{
    "2018-02-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2086994": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES e VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES para atuarem no plantão do dia 09 de fevereiro de 2018, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO NOGUEIRA MENDONÇA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira, Comarca da Capital, no dia 19 de fevereiro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nCessa a designação das Promotoras de Justiça MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS e JACQUELINE ESTHER ABECASSIS para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 09 de fevereiro de 2018, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ALEXANDRE DA SILVA MARTINS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 7103, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (2018.00123071).\r\n\r\nExonera BARBARA NUNES DA COSTA, matrícula nº 3597, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00135698).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2014, que designou BARBARA NUNES DA COSTA, matrícula nº 3597, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00135698).\r\n\r\nNomeia VANESSA ARAUJO DA COSTA BARROS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Barbara Nunes da Costa (Processo nº MPRJ-2018.00135698).\r\n\r\nDesigna VANESSA ARAUJO DA COSTA BARROS para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00135698).\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2018, IGOR VELOSO CUSTÓDIO, matrícula nº 7123, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00135112).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 2014, que designou IGOR VELOSO CUSTÓDIO, matrícula nº 7123, para prestar assessoramento à Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Processo nº MPRJ-2018.00135112).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 05 de março de 2018, KEDSON GINDRE KEDE para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Igor Veloso Custódio (Processo nº MPRJ-2018.00135112).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 05 de março de 2018, KEDSON GINDRE KEDE para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Processo nº MPRJ-2018.00135112).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00117079 - GAEDEST - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2086994"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2086995": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DO ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00126712 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00126713 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00134203 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00127634 - GECOHM - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00139202 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.01217443 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2086995"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2086996": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2018, MAHANY VANELLI DE QUEIROZ, matrícula nº 6105, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00097976).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 12 de fevereiro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 30 de maio de 2016, que designou MAHANY VANELLI DE QUEIROZ, matrícula nº 6105, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2018.00097976).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de fevereiro de 2018, a servidora ÉRIKA PRADO DI BENEDETTO ZAMBROTTI PINTO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8230, da Diretoria de Recursos Humanos para a Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 13 de setembro de 2017, que a designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Niterói. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 19 de fevereiro de 2018, o servidor MATHEUS FRAGA NUNES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6901, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Nova Iguaçu para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Família de Mesquita.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 19 de fevereiro de 2018, o servidor MATHEUS FRAGA NUNES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6901, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas Criminais de Nova Iguaçu, com atuação específica na Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 19 de fevereiro de 2018, a servidora CARLA FURTADO DA VEIGA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5604, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 19 de fevereiro de 2018, a servidora MARIANA ABREU NOLASCO, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6365, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Niterói, até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nRemove o servidor LUIS ALFREDO RIBEIRO, matrícula nº 8009665, da Gerência de Revisão e Liquidação da Diretoria de Controle para a Gerência de Contabilidade da Diretoria de Controle.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nProcesso nº 2017.01204968 - Reconheço as dívidas em favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 31.944,90 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e quatro e noventa centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em virtude de compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, referente à prestação de serviço de telefonia fixa no exercício de 2017.\r\n\r\nId: 2086996"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2086997": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça DAISY PALMIERI DA COSTA para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0057470-91.2017.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de fevereiro de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, a Procuradora de Justiça DAISY PALMIERI DA COSTA para participar da audiência de conciliação determinada nos autos do Processo nº 0004147-40.2018.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de fevereiro de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2086997"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2086998": [
                        "IA - Portarias",
                        "ATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGMP nº 15\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDesliga, a pedido, estagiários do Ministério Público.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público a supervisão do Estágio Forense;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em qualquer fase do estágio, o estagiário poderá desligar-se voluntariamente, mediante requerimento dirigido à Supervisão do Estágio Forense, devidamente instruído com o relatório de atividades e fichas de frequência e avaliação até a data de seu afastamento,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Desligar do Corpo de Estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no disposto no artigo 35, inciso I, da Resolução GPGJ n° 1.533, de 12 de agosto de 2009, os seguintes acadêmicos:\r\n\r\nEXAME\r\n\r\nESTAGIÁRIO\r\n\r\nDESLIGAMENTO\r\n\r\nVIII\r\n\r\nSTELLA QUARESMA CARIELLO\r\n\r\n01/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nRAFAEL JOSÉ PEREIRA PAZ\r\n\r\n08/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nSTEPHANE CABRAL ANGELIM DA SILVA\r\n\r\n08/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nEDUARDO BESSA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nGABRIELLA OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nTHAIS LOPES GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n09/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA MEIRA\r\n\r\n10/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nJULIO SATIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nVICTORIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n11/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nELOÁ ARAUJO CRISPIM\r\n\r\n12/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nALAN ROSA HERDY\r\n\r\n13/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nLETÍCIA BENDER VERAS\r\n\r\n13/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nANA BEATRIZ SEIXAS DA SILVA\r\n\r\n22/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nHELENA KRET BRUNET COELHO\r\n\r\n22/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nMATHEUS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n23/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nRODRIGO SEBASTIÃO DA COSTA FARIA\r\n\r\n23/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nLAUDIA GAVAZZI GOES GARCIA\r\n\r\n24/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nLAYANNA DE MAGALHAES BARBOSA\r\n\r\n24/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nDEBORAH SILVA CALDEIRA\r\n\r\n25/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nELIEZER BATISTA MORAES SILVA\r\n\r\n25/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nMARINA OZORIO CERQUEIRA\r\n\r\n25/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nÚRSULA OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n25/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nDANDARA DA SILVA COSTA\r\n\r\n26/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nLUAN FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS\r\n\r\n26/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nTAYNÃ RODRIGUES DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\n26/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nMATEUS JORGE MENDES\r\n\r\n27/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nLEANDRO CORREA DE MELO BARBOSA\r\n\r\n30/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nTAINÁ LOURENÇO GUEDES\r\n\r\n30/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nVINÍCIUS QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n30/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nKAROLINE MACIEL DA SILVA\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nVIII\r\n\r\nMARINA CAVALCANTI LAHORA MARTINS\r\n\r\n31/01/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público/RJ\r\n\r\nId: 2086998"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2086999": [
                            "IA - Editais-Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 2ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2018, às 13h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1. Processo MPRJ nº 2017.00695136 (dois volumes e um anexo) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogado Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236 (Redistribuição na forma do art. 15, parágrafo único, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça);\r\n\r\n1.2. Processo MPRJ nº 2016.01068953 (5 volumes) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236;\r\n\r\n1.3. Processo MPRJ nº 2017.01110418 - Minuta de Resolução alterando a atribuição da 4ª Procuradoria de Justiça junto à 4ª Câmara Criminal do TJRJ;\r\n\r\n1.4. Processo MPRJ nº 2016.00136355 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Família e Infância e da Juventude e Cível e Família de Angra dos Reis;\r\n\r\n1.5. Processo MPRJ nº 2014.01166960 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Duas Barras e Santa Maria Madalena.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n2.1. PEDIDO DE VISTA DE 11.12.2017:\r\n\r\n2.1.1. Processo MPRJ nº 2014.00213698 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar que aplicou pena de demissão a servidor do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Advogado Walmar Flávio de Jesus, OAB/RJ nº 109.572. Relatora: Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos. Revisor: Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos. Vista: Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana.\r\n\r\n2.2. PROCESSOS DO DIA 26.01.2018:\r\n\r\n2.2.1. Processo MPRJ nº 2017.01212527 - Pedido de cancelamento de anotação de penalidade disciplinar nos assentamentos funcionais de membro do MPRJ. Relatora: Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu;\r\n\r\n2.2.2. Processo MPRJ nº 2017.00364311 - Minuta de Resolução alterando a nomenclatura da 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo e criando a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional de São Gonçalo. Relator: Procurador de Justiça Joel Tovil;\r\n\r\n2.2.3. Processo MPRJ nº 2016.00374629 - Anteprojeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003. Relatora: Procuradora de Justiça Kátia Aguiar Marques Selles Porto;\r\n\r\n2.2.4. Processo MPRJ nº 2017.00691635 - Minuta de Resolução extinguindo o Grupo de Análise Recursal. Relator: Procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil;\r\n\r\n2.2.5. Processo MPRJ nº 2016.01187320 (apenso nº 2016.01231432) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, e Thaiza Candido de Souza, OAB/RJ nº 144.981. Relator: Procurador de Justiça Cláudio Henrique da Cruz Viana. Revisora: Procuradora de Justiça Ângela Maria Silveira dos Santos.\r\n\r\n2.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\n2.3.1. Processo MPRJ nº 2017.00493066 (apenso nº 2017.00998390) - Minuta de Resolução criando a 5ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional. Relator: Procurador de Justiça Ertulei Laureano Matos.\r\n\r\n2.3.2. Processo MPRJ nº 2017.01197824 (um volume) - Interessado: Vanessa Rodrigues Matias. Assunto: Pedido de revisão da decisão de arquivamento de Procedimento de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça em matéria Criminal. Relator: Procurador de Justiça Márcio Klang. Revisora: Procuradora de Justiça Luiza Thereza Baptista de Mattos.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 1ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2018, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM LOTAÇÃO A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2018:\r\n\r\n1.1. Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 2.149, de 1º de setembro de 2017, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em virtude da remoção da Dra. Viviane Cristina Figueiredo de Andrade (critério de antiguidade).\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE ABRIL DE 2018:\r\n\r\n2.1. 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em vaga decorrente do falecimento do Promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.2. Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda, em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de Justiça Maria da Glória Barboza Silva (critério de merecimento);\r\n\r\n2.3. Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Plinio Vinicius D´Avila Araujo (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.4. 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcel Pereira Hid da Costa Guedes (critério de merecimento);\r\n\r\n2.5. 1ª Promotoria de Justiça de Japeri, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Allyne Tavares Giannini (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.6. 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Helena Rohen Leite (critério de merecimento);\r\n\r\n2.7. Promotoria de Justiça Criminal de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Érika Prado Alves Schittini (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.8. Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Viviane Motta Dagna Domingues (critério de merecimento);\r\n\r\n2.9. 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rafael Camargo Namorato (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.10. 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Karina Puppin Moreira da Silva (critério de merecimento);\r\n\r\n2.11. 35ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.12. 36ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n2.13. 37ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018 (critério de antiguidade);\r\n\r\n2.14. 38ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018 (critério de merecimento);\r\n\r\n2.15. 39ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.183, de 08 de fevereiro de 2018 (critério de antiguidade).\r\n\r\n3. ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\n3.1. ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00482654 - CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): CECON XXXIV - ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO - DR. MARCOS MARTINS DAVIDOVICH;\r\n\r\n4. PROPOSTA DE EDIÇÃO DE SÚMULA:\r\n\r\na. Presidente em exercício SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01314622 - DIRETORIA DE SUPORTE AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): PROPOSTA DE EDIÇÃO DE SÚMULA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\n5.1. Pleno:\r\n\r\n5.1.1. PEDIDO DE VISTA EM 23.11.18\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00767466 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JOSÉ DE AZEVEDO E CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAIA DE NITERÓI;\r\n\r\n5.1.2. PROCESSO DO DIA 08.02.18:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00299021 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 32/17 - Parte(s): MONICA AVELAR LEAL E CASA VIP EVENTOS ITABORAÍ (ADV.: JOÃO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA - OAB/RJ 162307 E OUTROS);\r\n\r\n5.1.3. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00855268 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - NF 63/17 - Parte(s): ETELVINA COSTA SANTOS E ALEXANDRE COSTA SANTOS (ADV.: MARCELO DA SILVA MARIANO - OAB/RJ 138356);\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00189362 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Parte(s): CECÍLIA ABREU FORTES;\r\n\r\nc. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01196004 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - REP S/N - Parte(s): ÁLVARO BRAGA ALVES PINTO E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\nd. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00052163 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 20/13 - Parte(s): ALTAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (ADV.: ODON DE LIMA PEREIRA - OAB/RJ 188676), OSDE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. (ADV.: RICARDO BRAGA FRANÇA - OAB/RJ 98795) E JVL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. (ADV. RICARDO BRAGA FRANÇA - OAB/RJ 98795);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00625018 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - REP 83/17 - Parte(s): MARCELO ECCARD KORT CAMP, VALDENIR DA ROCHA CORVELO E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n5.2. 1ª Turma:\r\n\r\n5.2.1. PROCESSOS DO DIA 23.11.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00952228 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 50/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI, ALUISIO LUIS DOS SANTOS E ECOMIX GESTÃO E PLANEJAMENTOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00118157 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 02/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADAS AO CONSELHO GESTOR DE HABITAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\n5.2.2. PROCESSO DO DIA 14.12.17:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01245175 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 77/14 - Parte(s): CLÁUDIO CÉSAR BARBOSA E MUNICÍPIO DE VARRE-SAI;\r\n\r\n5.2.3. PROCESSOS DO DIA 08.02.18:\r\n\r\na. Conselheira FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00158012 - Quatro volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 20/07 - Parte(s): ÁGUAS DO PARAÍBA (ADV.: PAULA GUIMARÃES FONSECA - OAB/RJ 70712) E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00208111 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 10181 - Parte(s): DELTA CONSTRUÇÕES S.A. (ADV.: LUCIANA DA SILVA FREITAS - OAB/RJ 95337 E OUTROS) E EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIOURBE;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00068656 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 10/09 - Parte(s): ROGÉRIO MELO COSTA, LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA, JORGE MENDES TENÓRIO, GLÁUCIO LEITE PAÚRA, WLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS, ALAN MOREIRA MUSSER E MANOEL ROQUE FERREIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00147892 - Três volumes principais e quarenta e nove anexo(s) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/10 - Parte(s): FORMATO FRIBURGO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (ADV.: LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO - OAB/RJ 128861) E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00346715 - Três volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 104/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARACAMBI E PC MIGUEL REFRIGERAÇÃO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00929983 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 02/11 - Parte(s): EDUARDO DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DELTA CONSTRUÇÕES S.A.;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.01322537 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 50/15 - Parte(s): ENNIO DA SILVA TEIXEIRA E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00000176 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 08/12 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL LULO FERREIRA DE ARAÚJO;\r\n\r\n9. Processo nº 2012.00404964 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 142/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE PARATY E EMPRESA SANTA CLARA TERRAPLANAGEM E OUTROS;\r\n\r\n10. Processo nº 2012.00445435 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 65/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONSISTENTE NO SUPERFATURAMENTO E FRAUDE NA LICITAÇÃO, PRATICADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA, NA EXECUÇÃO DA OBRA DE ASFALTAMENTO QUE LIGA O MUNICÍPIO AOS DISTRITOS DE SAMBRA, GUARNERI E VILA RICA;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00875384 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 37/12 - Parte(s): VANDERLEI FRANCISCO DAS CHAGAS E INSTITUTO VITAL BRASIL;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00919521 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 169/12 - Parte(s): PAULO ANTONIO DE SOUZA E HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01219641 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 170/12 - Parte(s): VIVIAN MACIEL BARBOSA DE CARVALHO E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00651651 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 36/14 - Parte(s): TURISANGRA - FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS, PAYGON SERVIÇOS DE MARKENTING, EVENTOS E TURISMO LTDA. (ADV.: SÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO - OAB/RJ 165619), SHOPPING PIRATA' S MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (ADV.: ROGÉRIO BRASIL - OAB/RJ 116295);\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00966498 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 03/14 - Parte(s): ANDRÉA APARECIDA TAVARES DA SILVA, VALDECIR DOS SANTOS E AMARO FERNANDES DOS SANTOS;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01113087 - Dois volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 55/14 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA PUBLICIDADE DE CERTOS ATOS ADMINISTRATIVOS, ATRAVÉS DE \"PUBLICAÇÃO\" SECRETA EM EDIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS DOS BOLETINS INFORMATIVOS OFICIAIS - BIOS EXTRAS, QUE NÃO CIRCULARIAM DE FATO PELO MUNICÍPIO DE MAGÉ;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01139561 - Dois volumes - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): MÁRIO LUIZ DE SOUZA, ROGÉRIO TAVARES E MARIA PETTINARI;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00003705 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 80/14 - Parte(s): ENILDO JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00652936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 32/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE GRATIFICAÇÕES SALARIAIS POR PARTE DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00878505 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 26/16 - Assunto(s): FISCALIZAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00994924 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 192/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00995366 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 237/14 - Parte(s): SIQUEIRA E CIA LTDA., MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTROS;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.01364470 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 106/14 - Assunto(s): APURAR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS DE ESTUDANTES, DEVIDO AO RECORRENTE ATRASO NO PAGAMENTO DO AUXÍLIO TRANSPORTE AOS QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR;\r\n\r\n24. Processo nº 2015.00667120 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 250/15 - Parte(s): EDILSON GOMES RIBEIRO, ELENILSA GOMES RIBEIRO, GLEICY KELLY MARTINS RIBEIRO E ENEMILTON GOMES RIBEIRO;\r\n\r\n25. Processo nº 2015.01061118 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 02/16 - Parte(s): ROMARO DA CONCEIÇÃO AMARO;\r\n\r\n26. Processo nº 2016.00049274 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 38/16 - Parte(s): ARMANDO ALBERTO HERMÍNIO DE NIJS;\r\n\r\n27. Processo nº 2016.00118269 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS - ATEA, ANDRÉ LUIZ ALVES LOPES, ROGELSON SANCHES FONTOURA E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n28. Processo nº 2016.00183827 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/16 - Assunto(s): APURAR SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM AO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INTERNAÇÃO DE PACIENTES VIA SISTEMA DE REGULAÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS;\r\n\r\n29. Processo nº 2016.00467040 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 142/16 - Parte(s): ELIEL VALE DE OLIVEIRA;\r\n\r\n30. Processo nº 2016.00549299 - Cinco volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 2038/16 - Parte(s): LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP, CARFILUB LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. E OUTROS;\r\n\r\n31. Processo nº 2016.00696742 - Sete volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 196/16 - Parte(s): JOÃO VIEIRA DE AGUIAR (ADV.: VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ 49219);\r\n\r\n32. Processo nº 2016.01184459 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 22/17 - Parte(s): ANA CLÁUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO IRMÃO, MAYRA DALVA RIBEIRO DA SILVA E MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n33. Processo nº 2017.00215261 - Dois volumes principais e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 17/17 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS PRATICADAS, NO DIA 28.01.2014, CONTRA INTERNO DA PENITENCIÁRIA BANDEIRA ESTAMPA - SEAPBS;\r\n\r\n34. Processo nº 2017.00507011 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 61/17 - Parte(s): ALINNE BARBOSA DE SOUZA BARRETO, MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n35. Processo nº 2017.00592163 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 48/17 - Parte(s): CARLOS VITOR MENDES, INGRID KAMYLLA MENDONÇA DE MACEDO E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n36. Processo nº 2017.00625385 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00745239) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 46/17 - Parte(s): FÁBIO DOS SANTOS ARAUJO E MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA;\r\n\r\n5.2.4. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00866395 - Nove volumes principais, cinco anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.01229971 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 103/11 - Parte(s): MARCELO VICENTE ALMEIDA DOS SANTOS, HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.01362713 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 66/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO QUE TANGE A OCUPAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NAS FUNÇÕES DE PROCURADORES ADJUNTOS DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, SEM, CONTUDO, DESEMPENHAR FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00193248 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 56/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE COMPRAS DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E MATERIAL DE CONSUMO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00494557 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 36/17 - Parte(s): LUCINEIA RODRIGUES MACIEL E PREFEITURA DE ITATIAIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00893042 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 63/17 - Parte(s): RALPH PEREIRA SOUTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00997531 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 68/17 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ITATIAIA E PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 2;\r\n\r\n5.3. 2ª Turma:\r\n\r\n5.3.1. PROCESSOS DO DIA 08.02.18:\r\n\r\na. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01021401 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 62/12 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES, JOSÉ ROGÉRIO CUNHA ROSA, SEBASTIÃO DE SOUZA, OSWALDO BOTELHO, DAVID RAMIRO NEY E MURILO VIEGAS VITORINO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00527692 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 43/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00781967 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2017.00862540) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 188/12 - Assunto(s): APURAR O CUMPRIMENTO DA RESERVA DE VAGAS EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS DE ANGRA DOS REIS, ITAGUAÍ, MANGARATIBA E PARATY;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00055950 - Três volumes principais e seis anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 266/13 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUISSAMÃ, CENTRO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E NEGÓCIOS, L.M. LIMA RECURSOS HUMANOS, MARCELO ANTÔNIO PINTO DOS SANTOS (ADV.: TARCÍSIO ALVES LEITE DE FARIA - OAB/RJ 63806), LEANDRO GAMA ALVITOS (ADV.: LEONARDO GAMA ALVITOS - OAB/RJ 138989), MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ E OUTROS;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00345467 - Dois volumes principais e oito anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 39/13 - Parte(s): POSTO ORION LTDA. E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00268005 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 80/15 - Parte(s): LUÍS EDUARDO DE CASTRO RENAULT MARINHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00670690 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PI S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NOS TERMOS DE CONVÊNIO FIRMADOS ENTRE AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E O MUNICÍPIO DE NITERÓI, A PARTIR DE 2015;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00268546 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 18/17 - Parte(s): CARLOS FRANÇA VILELA, LÍVIA GUEDES SIMÕES, CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA E MUNICÍPIO DE QUEIMADOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00301021 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 44/17 - Parte(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO E LUIZ SOARES AUGUSTO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00329792 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 57/17 - Parte(s): CARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00552413 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 66/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTRATAÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, ANTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE OFERTOU O SEGUNDO MENOR PREÇO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 2012/12/17945;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00383958 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01075051 com dois volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 43/15 - Parte(s): 93ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE VOLTA REDONDA E AMILCAR JOSÉ SOARES VALENTE JUNIOR;\r\n\r\n5.3.2. PROCESSOS DESTA SESSÃO:\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00162629 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 48/10 - Parte(s): EUZELY DE SOUZA CAMPOS ME. E MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00736708 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 237/14 - Parte(s): ÉDINO FONSECA, CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA., POLWAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. E L.C.M. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00794045 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 218/12 - Parte(s): TINOCO MACHADO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.01038558 - Dois volumes principais, seis anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2013.01170143 e nº 2013.01067621) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 56/14 - Parte(s): JOSÉ LUIS ANCHITE, MAÉRCIO DE ALMEIDA E EDNA TERESA ANCHITE;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00193665 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): SIMONE HOLANDA DE LEMOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00787376 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 129/15 - Parte(s): HELVÉCIO JOSÉ DE AZEVEDO, MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA, SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA - RJ (SISEMCAM) E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01201092 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 141/15 - Parte(s): ANA PAULA DE ARAÚJO MENEZES PINTADO E MUNICÍPIO DE ARARUAMA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00729507 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 68/16 - Parte(s): MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00818576 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 44/16 - Assunto(s): NECESSIDADE DE APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTO SUPERFATURAMENTO OU SOBREPREÇO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PELO MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00833892 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 148/17 - Assunto(s): COMUNICA SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM INVESTIGAÇÕES CONDUZIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL E SEUS AGENTES, ESPECIFICAMENTE, SOBRE O VEÍCULO QUE SE ENCONTRAVA SOB A GUARDA DA 90ª DP POR DECISÃO JUDICIAL;\r\n\r\nb. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01292415 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 09/12 - Parte(s): MARCO ANTÔNIO COUTINHO BARRETO;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00178231 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/13 - Assunto(s): APURAR O POSSÍVEL USO INDEVIDO DO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA ZOELLO SOLA, S/N, BAIRRO FRIGORÍFICO, PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, PELO VEREADOR ALAILTON PONTES DE SOUZA, VULGO \"LALA\", PARA FINS PARTICULARES;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00255512 - Três volumes principais e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 71/13 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00558222 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 09/16 - Parte(s): NELMA TEREZINHA CARVALHO DE OLIVEIRA (ADV.: MARCOS CÉSAR DA SILVA MARRA - OAB/RJ 60092);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00322707 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 15/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, EM RAZÃO DE POSSÍVEL NOMEAÇÃO DE ADVOGADOS SEM CONCURSO PARA OCUPAÇÃO DE CARGOS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00892984 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 81/17 - Parte(s): LINDOMAR DE OLIVEIRA CRUZ;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00981338 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00997530 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 66/17 - Assunto(s): POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DO ENCARGO PELO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, EM RELAÇÃO AOS BENS DOADOS PELO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PAC 2;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.01283187 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PI S/N - Parte(s): ROBERTO DA SILVA;\r\n\r\nc. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00322006 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 52/10 - Parte(s): SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, SOUZA E SILVA CONSERVADORA LTDA. E MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00668738 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 230/10 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00267651 - Oito volumes principais, dois anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2014.01353930, nº 2014.01355312, nº 2014.01346088, nº 2013.00032216, nº 2012.00645717, nº 2016.00597623 e nº 2013.00542465 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/13 - Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00337702 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 52/14 - Parte(s): LARA TUR SERVIÇOS E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00581471 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 142/16 - Parte(s): ALUÍZIO SIQUEIRA FILHO, CARLOS MACHADO DA SILVA, ELISIO ALBERTO DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00682997 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01044948) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 43/16 - Parte(s): BALLIESTER WERNECK DE PRAGUER, MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E OUTROS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.01054467 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 115/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM PENEDO, MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00323041 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): PAULO FRANCISCO GONÇALVES, LUIZ CLÁUDIO RICCIONI GONÇALVES, MAURÍCIO CESAR RICCIONI E OUTROS;\r\n\r\n9. Processo nº 2017.00663086 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 65/17 - Parte(s): MARIA DA GRAÇA CALOMENI ELIAS E MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\nd. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01171901 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 374/11 - Parte(s): GUSTAVO ADOLPHO DA ROCHA BUSSE E MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01292312 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 19/12 - Parte(s): CONSÓRCIO HIDRO MACRO E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01288329 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 119/14 - Parte(s): TATIANA PAIXÃO QUEIROZ;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01476318 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 141/08 - Parte(s): FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAJE DO MURIAÉ - APAE;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01545923 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 316/12 - Parte(s): CARLOS BORGES GARCIA E MARIA JOSÉ BOECHAT GARCIA (ADV.: VITOR GALLO GARCIA - OAB/RJ 181147);\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00625459 - Cinco volumes principais, dez anexo(s) e três apenso(s) (nº 2017.00438743, nº 2017.00378533 e nº 2016.00683072) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 16/13 - Parte(s): CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE E FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00434803 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 39/14 - Parte(s): MUNICÍPIO DE RESENDE, MARIA ELIZA BOUZA RODRIGUES E DANIEL BRITO RODRIGUES;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01242091 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 31/15 - Parte(s): ASDRÚBAL RICARDO DE ARAÚJO BOITO E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00472302 - Seis volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 36/15 - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA ORLA DA BAÍA DE NITERÓI - CCOB, MUNICÍPIO DE NITERÓI E VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00142912 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 07/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA IRREGULARIDADE NA LICITAÇÃO CELEBRADA PELO MUNICÍPIO DE MIRACEMA PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO ANO DE 2016, VISTO QUE O EDITAL ESTARIA EM DESCONFORMIDADE COM OS PRAZOS ESTABELECIDOS PELA LEI Nº 8666/93;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00185271 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.00378703 e nº 2017.00237698) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO E NO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2016 PARA OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ), EDITAL N° 001/2016;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00394368 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 03/17 - Parte(s): VANDERLEI MESSIAS (ADV.: PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA - OAB/RJ 74559) E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00395302 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 35/17 - Parte(s): ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA, CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE E JORGE SANTOS DO NASCIMENTO;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00649639 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 53/17 - Parte(s): GIZELE EVA DA SILVA E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00750909 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 47/17 - Parte(s): CLÁUDIO LUIS GUIMARÃES, BIOTA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. E MUNICÍPIO DE PORTO REAL;\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2086999"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2087000": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 19 (segunda-feira), 20 (terça-feira) e 21 (quarta-feira) de fevereiro de 2018, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, localizada na Rua Marechal Deodoro, nº 88, 3º andar, Centro - Petrópolis/RJ, estará fechada para atendimento ao público, em virtude da realização de serviço de pintura em suas instalações.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 22 de fevereiro de 2018 (quinta-feira).\r\n\r\nId: 2087000"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2087001": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 16/02/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01137978 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 566/12 - Parte(s): ADAQUIR JOSE ROCHA FERRAZ ME.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00569250 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 101/14 - Parte(s): VALDELINA RIBEIRO PEREIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00597614 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 03/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL POLIVALENTE ANÍSIO TEIXEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00758509 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 103/16 - Parte(s): CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DELGADO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00420830 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 25/17 - Assunto(s): APURAR A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES OU SUSPENSÃO DO REPASSE DE VERBAS PELA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00844614 - Dois volumes e onze anexo(s) - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ASSUNTOS CÍVEIS E INSTITUCIONAIS - CRAAI RIO DE JANEIRO - NF S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI AÉREO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00678640 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 20/16 - Parte(s): JHONYS DA SILVA REIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00441947 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 19/17 - Parte(s): SÔNIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON E VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00766177 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 47/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEIS MAUS TRATOS DECORRENTES DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO NO MUNICÍPIO DE PARATY;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00935058 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS RONALDO GAZOLLA, EVANDRO FREIRE E SALGADO FILHO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00096358 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00807108, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 09;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00999120 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 09/15 - Parte(s): FÁTIMA MARIA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00300578 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 11/16 - Parte(s): INSTITUTO ALANA (ADV.: ISABELLA VIEIRA MACHADO HENRIQUES - OAB/SP 155097) E MATTEL DO BRASIL LTDA. (ADV.: ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN - OAB/SP 226421);\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00803197 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 22/16 - Parte(s): HOTEL E MOTEL MOURA BRASIL LTDA. (ADV: LEILUCE OLIVEIRA GUEDES - OAB/RJ 170691);\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01150710 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): VAGNER BARBOSA OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.01278670 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 06/17 - Parte(s): RODRIGO ALEXANDRE PINTO DE ALMEIDA E GUARDA MUNICIPAL DE RESENDE;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00127048 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01125745, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.01021047 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00969989) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 89/10 - Parte(s): ALCEO BRAGA LOPES;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01213428 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOÃO DE MERITI - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 128/13 - Assunto(s): APURAR A SITUAÇÃO DOS REPASSES MUNICIPAIS PARA ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO INSTITUTO CRESCER, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00341719 - Cinco volumes principais e três apenso(s) (nº 2015.00850701, nº 2012.01183688 e nº 2017.00698659) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A INSUFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM COMUNIDADES DO COMPLEXO DA PENHA, APÓS A INSTALAÇÃO DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPP'S;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00683430 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 19/16 - Parte(s): LAR DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS (ADV.: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES - OAB/RJ 115707);\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01183900 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): FABIANA TAVARES NASCIMENTO E ARMANDO JORGE AMARAL;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00096383 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00972151, NOS TERMOS DA SÚMULA CSMP Nº 09;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00158007 - Dois volumes - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3555/07 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SULACAP - AMISUL;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01136223 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 83/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL CONSUBSTANCIADO NA DEGRADAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DECORRENTE DAS CONSTRUÇÕES ERIGIDAS IRREGULARMENTE NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JOÃO GOMES RIBEIRO, Nº 407, BAIRRO ASILO, MUNICÍPIO DE PIRAÍ;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01344480 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 32/15 - Parte(s): FÁTIMA CONCEIÇÃO PEDROSA ALVES ME;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01013340 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 77/16 - Parte(s): COMPILLAR ENTRETENIMENTO PRESTADORA DE SERVIÇO EIRELI - EPP E MUNICÍPIO DE ITABORAÍ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00738980 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13/17 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01146660 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - PI S/N - Assunto(s): REPRESENTAÇÃO ANÔNIMA ACERCA DA ADOÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, DAS MEDIDAS RECOMENDADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE IRECÊ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00612820 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 84/12 - Parte(s): PATRÍCIA CARDOSO DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01060058 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2016.01151266) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA S/N - Parte(s): MARIA PAULA DA SILVA NASCIMENTO, JORGE LUIZ DE BRITO, PAULO FRANCISCO DA SILVA NASCIMENTO E ISAEL RODRIGUES GONÇALVES;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00811303 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 40/17 - Assunto(s): APURAR COMO SE DÁ A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS E TRANSCRIÇÃO DAS RESPECTIVAS RECEITAS EM CLÍNICAS DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO SUPOSTA RECUSA NA ACEITAÇÃO DE RECEITAS FORNECIDAS POR MÉDICOS DO MUNICÍPIO, QUE NÃO PERTENÇAM AOS QUADROS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E, AINDA, SUPOSTO FORNECIMENTO DE RECEITAS SEM QUE O PACIENTE SEJA EXAMINADO, EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 62 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00844193 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - REP S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO PIRANEMA, MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01130188 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA NO CONCURSO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2015, PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00096363 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00445986, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 09 DO CSMP;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00096366 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01113348, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 09 DO CSMP;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00511050 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 81/14 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134), ACE SEGURADORA S.A. (ADV.: RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA - OAB/RJ 169827), EN - BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A. (ADV.: CAROLINA FARINAS PINHEIRO - OAB/RN 3151) E DANIEL MARIBONDO BARBOZA;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00824539 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 130/15 - Parte(s): CLÁUDIO CÉLIO DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00794313 - 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 284/16 - Parte(s): MARIA DE FARIA BEZERRA DOS SANTOS E LUCIENE BEZERRA DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00803200 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 27/16 - Parte(s): RICARDO WAGNER TAPIAS MAZZOLENIS POUSADA E RESTAURANTE - ME;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01037350 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 02/17 - Parte(s): CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESORA MARIA DA CONCEIÇÃO ABICALIL;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00096356 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00525827, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 09 DO CSMP;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00123686 - SECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01276706, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nEm 19/02/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00878281 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 09/10 - Assunto(s): FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-INSTITUCIONAL PACTUADO PARA ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ NO ANO DE 2018;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01302574 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00555140 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 1790/13 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SANTA FÉ E MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00747091 - Oito volumes principais, doze anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2014.01262871 com três volumes, nº 2006.00080532 com três volumes, nº 2014.01285021 e nº 2014.01285003 com dois volumes) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 379/13 - Assunto(s): VERIFICAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TERMO DE PARCERIA CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2005 ENTRE O MUNICÍPIO DE MAGÉ E O INSTITUTO AMOR PELA VIDA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00242245 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/17 - Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE QUATIS E DARY TARCÍSIO DE LIMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00522105 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 58/17 - Parte(s): FABIANA MAMEDE DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00940099 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 221/17 - Parte(s): MANOEL ALVES FERREIRA E MARGARIDA FERREIRA ROCHA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.01201853 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 39/17 - Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01520755 - Quatro volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 02/13 - Parte(s): CENTRO DE QUALIDADE DE VIDA ACADEMIA NOVA ESTAÇÃO (ADV.: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES - OAB/RJ - 86568);\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00757411 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 60/14 - Parte(s): JOSEFINA MARIA JOANA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00249045 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 36/15 - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEL, LOCALIZADO ÀS MARGENS DO RIO PRETO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00105354 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 06/16 - Parte(s): INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS CANTINHO DA ROÇA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00093675 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 43/17 - Parte(s): MARTA FERREIRA DE MENEZES E ANERIS FERREIRA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00699025 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 46/17 - Parte(s): ALARICO SIMEÃO;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00139201 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2017.01216415, 2005.001.07882.00, 2010.00312713, 2014.01359948, 2015.00701400, 2017.01297776, 2012.01153667, 2016.00885681, 2015.01109525, 2017.00728598, 2016.00644780, 2015.00414877, 2005.001.37829.00, 2017.01289008, 2017.01270078, 2017.01315470, 2017.01282036, 2017.01274252, 2017.01274258, 2017.00605755, 2016.00383920, 201701287477, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00197424 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2009.00315481) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 403/12 - Parte(s): DARCI DOS SANTOS;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00113428 - Um volume principal, seis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2014.00500452) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 35/14 - Parte(s): TAVARES E MACHADO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E MUNICÍPIO DE RIO BONITO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.01020491 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 43/16 - Parte(s): BANCO BRADESCO S.A. (ADV.: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB/RJ 114760);\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00418675 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1698/17 - Parte(s): SEBASTIÃO JORGE QUEIROZ E RENATA BANDEIRA DO VALE;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00911085 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 140/17 - Parte(s): ARIETE ALVARENGA DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01306841 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 67/17 - Assunto(s): VERIFICAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0005790-69.2013.8.19.0077, A QUAL CONDENOU O CENTRO DE RECUPERAÇÃO BETEL A INTERROMPER SUAS ATIVIDADES, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00078054 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2010.00100538) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 101/09 - Parte(s): JANDYRA DE ALMEIDA BARBOSA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00003123 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 25/12 - Parte(s): MARCOS MOURÃO, HUDISON DA SILVA LOUREIRO, OTAGNAN BIRIBA DA SILVA, MOVIMENTO DOS MORADORES DAS QUADRAS A, B E C DO FRONTAL DAS ILHAS, PRAIA DE COROA GRANDE, ITAGUAÍ E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00894859 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 05/15 - Parte(s): SANDRA DE PAULA SOLANO DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00514021 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 14/16 - Parte(s): CATER HOTEL LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00803205 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 25/16 - Parte(s): HOTEL PONTO AZUL LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.01037795 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 16/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00969584 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 70/17 - Parte(s): ANDRELIANA FURTADO DIAS;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00336951 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1164/09 - Parte(s): GRUPO INTENSIVO DE TRABALHO ASSOCIADO AO MEIO AMBIENTE - ONG GITAMA E JORGE GOMES DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00870803 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2017.00185950 com dois volumes e nº 2017.00529882) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 63/11 - Parte(s): ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00402241 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00072641) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - IC 02/15 - Assunto(s): APURAR SITUAÇÃO DE RISCO EXPERIMENTADA PELOS ALUNOS DO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE (IFF), SITUADO ÁS MARGENS DA BR-356, POR FALTA DE SEGURANÇA VIÁRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01009645 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1188/15 - Parte(s): PALOMA CRISTIANE GOMES VITORINO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00342779 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC S/N - Parte(s): ALEXANDER EMANUEL LINO, STELLA ARAÚJO BORGES E PROLAGOS S.A.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00703885 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 32/17 - Parte(s): ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.01151693 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE - CRAAI RIO DE JANEIRO - REP S/N - Parte(s): GLAUCE BARBOSA ESTEVES DE OLIVEIRA E THIAGO ESTEVES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00063339 - Dois volumes principais e quatro anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 09/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO E APLICAÇÃO DAS VERBAS ORIUNDAS DO FUNDEF PELO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, NO EXERCÍCIO DE 1999;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01386663 - Dois volumes principais, três anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2010.01130082 e nº 2010.01130081) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 159/11 - Parte(s): MARIA IVONE DOS SANTOS RIBEIRO, FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA E CASA DE CULTURA SANTA CLARA PROJETOS SOCIAIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01000929 - Sete volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 45/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE REGULAÇÃO DE VAGAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB O PRISMA DO FLUXO DE ACESSO DA POPULAÇÃO AO ATENDIMENTO AMBULATORIAL;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00091431 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 02/15 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00473945 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - IC 09/16 - Parte(s): HOTEL COMENDADOR LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00615867 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO DAS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NA GAFIEIRA ESTUDANTINA MUSICAL, LOCALIZADA NA PRAÇA TIRADENTES, Nº 79, 1º ANDAR;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00449030 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 1086/17 - Assunto(s): APURAR OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREA DE LAZER, LOCALIZADA NA RUA BARROS DE ALARCÃO S/N, PEDRA DE GUARATIBA;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00704785 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP S/N - Assunto(s): APURAR CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM TERRENO, LOCALIZADO NA RUA ARACI, S/N, ÉDEN, SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00666853 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 158/12 - Parte(s): QUITUMBA ANGRA RESORT EMPREENDIMENTO S.A. (ADV.: JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO - OAB/RJ 93420 E OUTROS), INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ E MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00997917 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 116/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA UNIDADE ESCOLAR COLÉGIO ESTADUAL RUBEM BRAGA, INSERIDA NO PRESÍDIO BANJAMIN DE MORAIS, FAZENDO COM QUE OS INTERNOS FIQUEM SEM AULA E SEM MERENDA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00449075 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL / QUATIS - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 23/17 - Parte(s): LUCIANA VIVIANE E JOSÉ ANTÔNIO SILVA ARAÚJO;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00499295 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 19/17 - Parte(s): ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA - IPREVI E MUNICÍPIO DE ITATIAIA;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00536215 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 28/17 - Parte(s): RITA DE CÁSSIA SILVA PASCAL E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00711961 - Um volume principal e um anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 97/17 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO POR AUTODECLARAÇÃO ONLINE, ADOTADO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00855574 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 5574/17 - Parte(s): HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA MAIA;\r\n\r\nId: 2087001"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2086830": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n229841-6/2014\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n1225/2018\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n271848-0/2015\r\n\r\nEDUARDO HERRERA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n1124/2018\r\n\r\n374.265.087-49\r\n\r\n229435-8/2008\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n1743/2018\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n214522-1/2017\r\n\r\nJOSÉ LUIZ VANELI\r\n\r\n1126/2018\r\n\r\n006.285.107-13\r\n\r\n214522-1/2017\r\n\r\nJOSÉ LUIZ VANELI\r\n\r\n1130/2018\r\n\r\n006.285.107-13\r\n\r\n213030-6/2006\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n2045/2018\r\n\r\n017.689.187-08\r\n\r\n271027-9/2002\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1746/2018\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n229775-1/2014\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n1699/2018\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\nId: 2086830"
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                    "2086813": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/01/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n222814-0/2012\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n1701/2018\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n228700-5/2017\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA FREIRE\r\n\r\n1065/2018\r\n\r\n037.893.037-04\r\n\r\n228667-7/2017\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n1061/2018\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n209529-0/2016\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n1318/2018\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n805594-5/2016\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n1794/2018\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n810428-7/2016\r\n\r\nCLAUDIA MOREIRA DORNELLAS\r\n\r\n1571/2018\r\n\r\n705.395.617-20\r\n\r\n809228-6/2016\r\n\r\nCLÁUDIO LEITE GOMES\r\n\r\n1691/2018\r\n\r\n362.647.097-00\r\n\r\n205997-5/2017\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA ALBERONI\r\n\r\n1639/2018\r\n\r\n022.777.717-40\r\n\r\n218516-9/2008\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n849/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n805594-5/2016\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n1807/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n230178-2/2017\r\n\r\nDARCY SANDRO DIAS\r\n\r\n1575/2018\r\n\r\n000.307.377-70\r\n\r\n805594-5/2016\r\n\r\nDARCY SANDRO DIAS\r\n\r\n1851/2018\r\n\r\n000.307.377-70\r\n\r\n205997-5/2017\r\n\r\nEDIEL SARDINHA\r\n\r\n1638/2018\r\n\r\n321.946.767-91\r\n\r\n805594-5/2016\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n1849/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n100485-4/2017\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n815/2018\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n200084-5/2015\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE PASSOS WAKNIN\r\n\r\n1562/2018\r\n\r\n009.970.517-60\r\n\r\n205997-5/2017\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\n1640/2018\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n828544-5/2016\r\n\r\nJANETE CELANO VALLADÃO\r\n\r\n1490/2018\r\n\r\n668.007.147-04\r\n\r\n214702-9/2015\r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\n1292/2018\r\n\r\n002.387.527-55\r\n\r\n805594-5/2016\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n1827/2018\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n218516-9/2008\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n846/2018\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n805594-5/2016\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n1821/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n209299-9/2017\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n1597/2018\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n805594-5/2016\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n1711/2018\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n101790-4/2017\r\n\r\nLUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA\r\n\r\n1489/2018\r\n\r\n075.385.777-42\r\n\r\n228725-5/2017\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n1069/2018\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n205221-4/2017\r\n\r\nLUÍS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS\r\n\r\n1683/2018\r\n\r\n087.398.097-22\r\n\r\n805594-5/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n1783/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n102685-8/2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\n1572/2018\r\n\r\n280.965.927-34\r\n\r\n102687-6/2016\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\n1574/2018\r\n\r\n280.965.927-34\r\n\r\n201422-2/2012\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n1316/2018\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n221763-8/2017\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n1383/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n205221-4/2017\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n1685/2018\r\n\r\n017.689.187-08\r\n\r\n228669-5/2017\r\n\r\nPAULO GALLIAÇO PRATA\r\n\r\n1053/2018\r\n\r\n012.655.556-72\r\n\r\n205667-0/2016\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n1449/2018\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n106770-7/2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n1758/2018\r\n\r\n620.300.007-87\r\n\r\n107138-0/2016\r\n\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\n\r\n1759/2018\r\n\r\n620.300.007-87\r\n\r\nId: 2086813"
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                    "2086873": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 068/2018*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/03/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTERESSADOS: ORDENADORES - ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (01/01 A 05/07/2010 e 18/12 A 31/12/2010; NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA (06/07 a 17/12/2010). TESOUREIRO - ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 216.268-9/2011\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 08/03/2018\r\n\r\n*Republicada por retificação do original publicado no D.O. de 19.02.2018.\r\n\r\nId: 2086873"
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                    "2086910": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 069/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/02/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO BONITO\r\n\r\nINTERESSADO: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.011-4/2017\r\n\r\nId: 2086910"
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                    "2086911": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 070/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/02/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: IGUABA GRANDE\r\n\r\nINTERESSADO: ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.437-5/2017\r\n\r\nId: 2086911"
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                    "2086912": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 071/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/02/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nINTERESSADO: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.652-7/2017\r\n\r\nId: 2086912"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
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                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.833-8/2017 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 50/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva on site de equipamentos da marca DELL EMC, incluindo reposição integral de peças originais em operação nas dependências do TCE-RJ, que teve como vencedora a empresa DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., com o preço global de R$ 130.389,96 (cento e trinta mil, trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2086896"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2086948": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.168-6/2018 - Ana Paula Erthal Rocha Oiveira, matr. 02/2987/0-4. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais da servidora em tela o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 2086948"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2086988": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDBA Nº 011/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II do Regimento Interno\r\n\r\nEm 19.02.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2ºVICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAssunto: Justificativa de ausência\r\n\r\nPrezado Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, comunico a V.Exª que no dia 01/02/2018, necessitei de cuidados médicos, consoante atestado em anexo, motivo pelo qual não compareci à sessão plenária.\r\n\r\nNa certeza de contar com a compreensão desta ilustre Presidência, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração à V.Exª, colocando-me à sua disposição.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 013/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, I do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito justificar e abonar a ausência do deputado André Corrêa em sessão plenária na data de hoje, 08/02/2018 em função de agenda, participando da reunião do projeto de Renaturalização do RIO CARIOCA.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDIONYSIO IGNÁCIO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nChefe de gabinete Parlamentar\r\n\r\nMat. 408.817-5\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente em Exercício da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEFAZ/SGAB/Nº 120/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. À Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.02.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nAssunto: Regras para a atualização dos registros do CAUC\r\n\r\nAnexo: Cópia da CI GAB/CGE nº 026 (05 Folhas)\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atendimento ao solicitado pela Contadoria Geral do Estado, esta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento informa da necessidade de até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, homologar no SICONFI o respectivo Relatório de Gestão Fiscal - RGF, sob pena de o Estado do Rio de Janeiro ser impedido de receber transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, conforme estabelecido no artigo 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, nos termos da C.I. GAB/CGE nº 026/2018.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO F. L. GOMES\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId. Funcional 4284966-7\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2086988"
                    ]
                }
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2086989": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 291/2015 QUE “DETERMINA O PRAZO PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, QUANDO O PACIENTE FOR PESSOA IDOSA, QUANDO FOR PESSOA COM DEFICIÊNCIA E GESTANTE ”.\r\n\r\nAutora: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 291/2015, da ilustre Deputada Tânia Rodrigues, que: Determina o prazo para agendamento de Consultas e Procedimentos Médicos nas Unidades de Saúde Pública e Privada, quando o paciente for pessoa idosa, quando for pessoa com Deficiência E Gestante.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA:\r\n\r\nO presente projeto proposto visa de forma objetiva garantir atendimento médico as pessoas idosas e com deficiência dentro do menor prazo possível, a fim de reduzir os riscos de doenças, bem como atender os casos de caráter emergenciais assegurando a todos o amplo direito a saúde, portanto, não havendo violação na legislação federal e preceito constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 291/2015.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 07 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 291/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2018\r\n\r\n(a) Deputados: ENFERMEIRA REJANE - Presidente; MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO - Membro Efetivo e MÁRCIA JEOVANI - Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 652/2015 QUE “ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA GESTANTES QUE NECESSITEM DE TRATAMENTO EM OUTRO MUNICIPIO. ”\r\n\r\nAutor : Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO :\r\n\r\nTrata-se de um projeto de lei que altera a lei nº 4510, de 13 janeiro de 2005, para dispor sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal para gestantes que necessitem de tratamento em outro município.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA :\r\n\r\nTrata-se de um projeto de lei que altera a lei nº 4510, de 13 janeiro de 2005, para dispor sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal para gestantes que necessitem de tratamento, exames, hospitalização e pós-parto em outro município, buscando propiciar tratamento adequado inexistente em seu local de moradia com vistas a garantir norma constitucional de assistência à saúde.\r\n\r\nIndo de encontro à opinião do parecer contrário do Relator na Comissão de Transportes, mesmo a gestação sendo um fenômeno fisiológico, há uma pequena parcela de gestantes de alto risco, que sofrem algum agravo ou contraem enfermidades em decorrência da gestação, e demandam um acompanhamento para ela e para o feto feito por especialistas que não se encontram disponíveis em seu município.\r\n\r\nAssim, sendo a possibilidade de adoecer ou morrer distintas entre as gestantes, cabe ao Estado colaborar para que essa possibilidade seja minimizada, e que a vida da mulher gestante seja garantida.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 652/2015.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 07 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 652/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2018\r\n\r\n(a) Deputados: ENFERMEIRA REJANE - Presidente; MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO - Membro Efetivo e MÁRCIA JEOVANI - Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N° 1568/2016 QUE\" INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 6642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 \"\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 1568/2016, do ilustre Deputado Jorge Felippe Neto, que: Introduz Alterações na Lei nº 6.642, de 18 de Dezembro de 2013.\"\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA:\r\n\r\nA proposição visa alterar de forma significativa a Lei nº 6.642/2013, incluindo dispositivos a fim de garantir a reserva de vagas de estacionamentos de veículos para gestantes, portanto, não havendo óbice a legislação federal e preceito constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1568/2016.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 07 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA ao Projeto de Lei Nº 1568/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2018\r\n\r\n(a) Deputados: ENFERMEIRA REJANE - Presidente; MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO - Membro Efetivo e MÁRCIA JEOVANI - Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI Nº 3148/2017 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AMBULATÓRIO DE AMAMENTAÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS GESTANTES NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA. ”\r\n\r\nAutora : Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se de análise ao Projeto de Lei nº 3.148/2017, “autoriza o Poder Executivo a criar o ambulatório de amamentação e orientação às gestantes na rede hospitalar pública.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA:\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3.148/2017, “autoriza o Poder Executivo a criar o ambulatório de amamentação e orientação às gestantes na rede hospitalar pública. Em sintonia com o voto da d. Comissão de Constituição e Justiça, entendo que o presente projeto de lei possui amparo constitucional, não afronta nenhum dispositivo legal, nem causa óbice quanto à sua tramitação. Além do fato de reforçar direitos fundamentais pertinentes à política pública de empoderamento de gênero, mormente da mulher. Destarte, deve prosperar.\r\n\r\nEm suma, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 07 de fevereiro de 2018, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3148/2017.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de fevereiro de 2018\r\n\r\n(a) Deputados: ENFERMEIRA REJANE - Presidente; MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO - Membro Efetivo e MÁRCIA JEOVANI - Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 162/2011, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 162/2011, do nobre Deputado Robson Leite, que estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise do presente projeto de lei, pode-se constatar que o mesmo contribui consideravelmente para a preservação do meio ambiente, uma vez que viabiliza o fluxo correto do ciclo da água no ecossistema, uma vez que permite a permeabilização do solo, além de contribuir para a preservação e controle de inundações.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 162/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 162/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: FATINHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1190/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER O REESCALONAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DAS DIVERSAS ATIVIDADES LABORAIS QUE SE SITUAM NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei do nobre Deputado Luiz Paulo, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer o reescalonamento dos horários de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais e das diversas atividades laborais que se situam na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO teor da proposição é relevante, pois visa aliviar os graves problemas de transito que afetam a qualidade de vida dos cidadãos metropolitanos, não havendo óbice ao meio ambiente, podendo promover ainda a eficientização do uso da frota de veículos, promovendo assim economia de combustíveis e de energia, aumentando e melhorando a mobilidade.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1190/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1190/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: FATINHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 190/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS SOBRE PROTEÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS PARA OS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO EM ESCOLAS QUE OFEREÇAM O ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 190/2015, de autoria do Deputado Tio Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras sobre proteção e direitos dos animais para os alunos da rede estadual de ensino público em escolas que ofereçam o ensino médio e fundamental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, do nobre Deputado Tio Carlos, visa a sensibilização de alunos de ensino médio e fundamental sobre a proteção e os direitos dos animais, ajudando na formação de valores de respeito a todas as formas de vida, no combate aos maus tratos e a crueldade praticada contra os animais, o que constitui crime.\r\n\r\nAssim, pela relevância, meu parecer ao Projeto de Lei nº 190/2015, é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 190/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: FATINHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 403/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E REFLORESTAMENTO NAS RODOVIAS E FERROVIAS ESTADUAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados DR. JULIANELLI e COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03 e 05, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01 e 04, CONTRÁRIO À EMENDA 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de 5 emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 403/2015, que dispõe sobre a conservação e reflorestamento nas rodovias e ferrovias estaduais, e dá providências correlatas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas de plenário, concluiu-se que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, contribui para melhoria e aperfeiçoamento do projeto de lei.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03 e 05, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01 e 04, CONTRÁRIO À EMENDA 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 403/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03 e 05, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01 e 04, CONTRÁRIO À EMENDA 02, às Emendas de Plenário, ao Projeto de Lei nº 403/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: FATINHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1635/2016, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI 4191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1635/2016, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que acrescenta parágrafo único ao artigo 4º da Lei 4191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, do nobre deputado Jorge Felippe Neto, é bom e irá ajudar a melhorar o cumprimento da Política Estadual de Resíduos Sólidos, Lei de minha autoria, e dar destinação final adequada ás carcaças de embarcações marítimas que muitas vezes ficam abandonadas nas margens da Baía de Guanabara.\r\n\r\nAssim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1635/2016, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de outubro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1635/2016.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de dezembro de 2017.\r\n\r\n(a) Deputados: FATINHA - Presidente, CARLOS MINC - Vice-Presidente, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; TIA JU, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 26ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 13.12.2017. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 12.12.2017, Indicação Legislativa nº. 243/2017, do Deputado Carlos Osório. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Tia Ju, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir o seguinte parecer: Indicação Legislativa nº. 243/2017, do Deputado Carlos Osório: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em treze de dezembro de dois mil e dezessete. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário “ad hoc”; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; TIA JU, membro efetivo e DR. DEODALTO, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 27ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 20.12.2017. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em Continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 13.12.2017, Indicação Legislativa nº. 244/2017, do Deputado Zaqueu Teixeira e Projeto de Lei nº. 2749/2017, do Deputado Paulo Ramos. Avocou em 14.12.2017, Indicação Legislativa nº. 245/2017, da Deputada Martha Rocha. Avocou em 18.12.2017, Indicação Legislativa nº. 246/2017, do Deputado Aramis Brito. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Tia Ju, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Indicação Legislativa nº. 244/2017, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 245/2017, da Deputada Martha Rocha. Indicação Legislativa nº. 246/2017, do Deputado Aramis Brito. Projeto de Lei nº. 2749/2017, do Deputado Paulo Ramos. Postos em discussão e votação os pareceres fora, aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte de dezembro de dois mil e dezessete. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário “ad hoc”; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nId: 2086989"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2086990": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 374/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1011/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, MARIA TEREZA MARTINS BORGES PEREIRA, matrícula nº 419.592-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 375/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1637/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA DOS SANTOS ROSÁRIO OLIVEIRA, matrícula nº 422.108-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança da Rede Sustentabilidade - Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 19.02.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1477/2018 - DEPUTADO MÁRCIO CANELA\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19.02.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 063/2018\r\n\r\nLOTANDO o servidor HELIO LOPES NETO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.814-1, no Departamento de Transportes, com efeito a partir de 05 de fevereiro de 2018. (Processo nº 18.785/2017)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08/02/2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1136/2018 - ALBERTO LÚCIO VALENTIM DE SOUZA\r\n\r\n946/2018 - ALEXANDRE COUTINHO BARROZO \r\n\r\n18344/2017 - GLEICI RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n1367/2018 - LUIS ALBERTO GUDINO\r\n\r\n1128/2018 - ENEILTON LIRA DA SILVA \r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 19/02/2018\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16494/2016 - EDUARDO ROCHA ORSINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1434/2018 - FERNANDA SETTECERZE RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2086990"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "2086991": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS comunica o cancelamento da 1ª Reunião Extraordinária, que seria realizada dia 20.02.2018, destinada à sabatina dos nomes indicados para Agetransp, em virtude da recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro encaminhada através do Ofício GPGJ 113/2018.\r\n\r\nNão obstante, esta Comissão está adotando as devidas providências para análise jurídica da questão.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER, DR. DEODALTO e MILTON RANGEL membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 2ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 21 de fevereiro de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 248/2018, DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE “SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA”;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 250/2018, DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE HOSPITALAR VETERINÁRIA PARA ATENDIMENTO GERAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO”;\r\n\r\nEm 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 586/2017, de autoria do Deputado ANDRÉ CECILIANO que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ALMIRANTE DE ESQUADRA BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR - DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA DO BRASIL”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 587/2017, de autoria da Deputada DANIELE GUERREIRO que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DE LONGO CURSO FRANCISCO CESAR MONTEIRO GONDAR”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 588/2017, de autoria do Deputado MILTON RANGEL que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 590/2017, de autoria do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. FABIO FREITAS SALVADORETTI, DELEGADO DE POLÍCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 591/2017, de autoria do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. ISAIAS GOMES DE OLIVEIRA, PASTOR DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS NO JARDIM 25 DE AGOSTO (ADJ25A)”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO, WALDECK CARNEIRO, ANDRÉ LAZARONI, GUSTAVO TUTUCA e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados MILTON RANGEL, MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2018, às 13 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 234/2011, de autoria do Deputado Edson Albertassi, que \"Dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei nº 5.636/10, com o objetivo de incluir o Distrito Industrial de Teresópolis e o Distrito Industrial de Nova Friburgo no que dispõe a lei sobre política de recuperação industrial regionalizada do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 991/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"Dispõe sobre a concessão de Incentivos Fiscais na aquisição de material para proteção balística pessoal e para veículos automotores terrestres para autoridades públicas e órgãos públicos\".\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 725/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"Altera a Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre a inclusão do autista como beneficiário da não incidência do ICMS na aquisição de veículo\".\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 940/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que \"Autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas de tributação para o setor de tecnologia e dá outras providências\".\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1052/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, que \"Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.948, de 5 de janeiro de 2015, que autoriza o enquadramento da sociedade que menciona no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST\".\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1427/2016, de autoria do Deputado Wagner Montes, que \"Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 310/2015, de autoria do Deputado Zito, que “Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS cobrado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos casos que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 828/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “Institui a Taxa de Continuação de Atividade Jurisdicional e dá outras providências”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 950/2015, de autoria dos Deputados Thiago Pampolha, Chiquinho da Mangueira, Dr. Sadinoel; Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Farid Abrão, Janio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Rafael do Gordo, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira, Tia Jú e Dionísio Lins, que “Altera a Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997”.\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 1581/2016, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 2.657 de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 749/2015, de autoria dos Deputados Rafael do Gordo e Edson Albertassi, que “Altera a Lei nº 3686/01 para beneficiar os adotantes de crianças ou adolescentes com idade igual ou inferior a 17 anos”.\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 1.119/2015, de autoria dos Deputados Renato Cozzolino e Dr. Sadinoel, que “Dispõe sobre a inclusão de Magé e Itaboraí entre os Municípios relacionados no Inciso I do Art. 2º da Lei nº 6979/2015”.\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI Nº 1540/2012, de autoria do Deputado Dica, que \"Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 3243/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, o qual “Proíbe a cobrança de ICMS nas contas de Serviços Públicos Estaduais - Energia e Gás - de entidades beneficentes de prevenção de doenças, zoonoses e agravos causados por animais, com atividades que incluam a sua recepção, tratamento, manutenção e destinação”;\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\n- DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA \"DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 3660/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO E O DECRETO Nº 46.233/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO\".\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\n- BRUNO DA SILVA - matrícula nº 416.895-1; Processo nº 14275/2017.\r\n\r\nEm 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\n- COSME OLIVEIRA BENTO - matrícula nº 419.128-4; Processo nº 14314/2017.\r\n\r\nEm 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\n- EDUARDO DE SOUZA FERREIRA - matrícula nº 417.994-1; Processo nº 14346/2017.\r\n\r\nEm 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\n- HÉLCIO FERREIRA MAGALHÃES - matrícula nº 416.922-3; Processo nº 14456/2017.\r\n\r\nEm 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\n- MÁRCIA MARIA GLÓRIA MONTEIRO CABRAL - matrícula nº 419129-2; Processo nº 14513/2017.\r\n\r\nEm 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (incido LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n. RENATA DE ASSUNÇÃO ROMÃO - Matrícula nº 413.192-6 - Processo nº 14594/17.\r\n\r\nEm 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar e, com isso, apresentar sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (incido LV, art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10h às 17h.\r\n\r\n. ROSANA FERREIRA DA SILVA - Matrícula nº 414.834-2 - Processo nº 14614/17.\r\n\r\nEm 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da ex-servidora FABIANA SARMENTO VIDAL DIAS, matrícula nº 417.252-4, no processo administrativo disciplinar nº 14364/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da ex-servidora GRACE KELLY ALMEIDA DUTRA, matrícula nº 412.682-7 no processo administrativo disciplinar nº 14451/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder à defesa do ex-servidor GUSTAVO DA SILVA DEMAMAM BERNA, matrícula nº 412.853-4, no processo administrativo disciplinar nº 14454/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 16 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa do ex-servidor, MARCIUS MICHAEL NOGUEIRA MENDES, matrícula nº 417.978-4 no processo administrativo disciplinar nº 14653/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - D.P.P.A., 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder à defesa da ex-servidora VERÔNICA SOARES BENEVIDES, matrícula nº 417.787-9 no processo administrativo disciplinar nº 14653/2017.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 19 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de fevereiro de 2017.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 503/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA GESTÃO PÚBLICA NO SETOR DE TRANSPORTES E APURAÇÃO DAS PERDAS ECONÔMICAS E SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTES DESTA ATUAÇÃO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados GERALDO PUDIM (PMDB), GUSTAVO TUTUCA (PMDB), MARTHA ROCHA (PDT), GILBERTO PALMARES (PT), MILTON RANGEL (DEM) e NIVALDO MULIM (PR), membros efetivos e os Senhores Deputados ZITO - PP, ANDRÉ LAZARONI (PMDB), DR. DEODALTO (DEM), FLAVIO SERAFINI (PSOL), ZEIDAN (PT), FLAVIO BOLSONARO (PSC) e ROSENVERG REIS (PMDB), membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2018, terça-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado ELIOMAR COELHO (PSOL).\r\n\r\n(Data de Publicação: 08/02/2018)\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 470/17)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - PMDB, GILBERTO PALMARES - PT, FLÁVIO BOLSONARO - PSC, e PAULO RAMOS, membros efetivos; bem como os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - PR, TIO CARLOS - SD, e IRANILDO CAMPOS - PSD, membros suplentes, para a REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2018, terça-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA - PDT.\r\n\r\n(Data de Publicação: 15/02/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, MILTON RANGEL e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2018, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 05 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - 0Deputado DICA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 20/02/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, MILTON RANGEL - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos e os Senhores Deputados DICA, ROSENVERG REIS, GILBERTO PALMARES, WANDERSON NOGUEIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO e FIGUEIREDO, membros suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se em 20 de Fevereiro de 2018, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Distribuição de proposições; II- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: 25 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GUSTAVO TUTUCA .\r\n\r\n(Data de Publicação: 15/02/2018)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS, IRANILDO CAMPOS e GUSTAVO TUTUCA, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, MILTON RANGEL, MARCOS ABRAHÃO e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2018, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Discussão e votação de pareceres à proposições: 06 pareceres; II. Deliberação sobre: Proposta de Audiência Pública, nos termos do Ofício GDZT nº 024/2018, de 08/02/2018, do Deputado Zaqueu Teixeira, para discutir sobre “O aumento da violência no Município de Angra dos Reis, a ser realizada na Câmara Municipal de Angra dos Reis”; III. Debate sobre: 1. Os acontecimentos de extrema violência ocorridos durante o Carnaval de 2018, no Estado do Rio de Janeiro; 2. A decisão contida no Decreto Presidencial nº 9.288/2018, de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, na área de Segurança Pública, até 31 de dezembro de 2018, com o objetivo de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem Pública no Estado do Rio de Janeiro”; IV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n(Data de Publicação: 19/02/2018)\r\n\r\nId: 2086991"
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                    "CYMI CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.003.107/0001-32 - NIRE 33.3.0027854-1\r\n\r\n*ATA DA AGE: Data, Horário e Local: Em 16/10/2017, às 10h, na Av. Presidente Wilson, n.º 231, sala 1.701 (parte), CEP 20030-021, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia.. Composição da Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, Presidente, que convidou o Sr. Leandro da Silva Reis, Secretário, para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) os termos e condições da (a) 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em série única, da Esperanza Transmissora de Energia S.A. ('Debêntures Esperanza', 'Emissora Esperanza' e 'Emissão Esperanza', respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ('CVM') n.º 476, de 16/01/2009, conforme alterada ('Oferta Restrita Esperanza' e 'Instrução CVM 476', respectivamente); e (b) da 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, em série única, da Odoyá Transmissora de Energia S.A. ('Debêntures Odoyá', 'Emissão Odoyá' e 'Emissora Odoyá', respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, conforme alterada ('Oferta Restrita Odoyá'); (ii) a outorga de garantia fidejussória pela Cia., na forma de Fiança (conforme definido abaixo), em favor (a) dos titulares das Debêntures Esperanza ('Debenturistas Esperanza'), por meio da celebração do 'Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Esperanza Transmissora de Energia S.A.' ('Escritura de Emissão Esperanza'); e (b) dos titulares das Debêntures Odoyá ('Debenturistas Odoyá'), por meio da celebração do 'Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Odoyá Transmissora de Energia S.A.' ('Escritura de Emissão Odoyá'); (iii) a outorga e o compartilhamento do Penhor de Ações da Emissora Esperanza (conforme definido abaixo) em favor dos Debenturistas Esperanza e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ('BNDES') no âmbito do 'Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 17.2.0110.1', celebrado em 20/04/2017, entre o BNDES, a Emissora Esperanza, a Cia. e Brasil Energia Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia ('FIP') ('Contrato de Financiamento BNDES Esperanza'), por meio da celebração do 'Primeiro Aditamento ao Contrato de Penhor de Ações nº 17.2.0110.3' que formalizará a outorga e o compartilhamento do Penhor de Ações Esperanza em favor dos Debenturistas Esperanza e do BNDES ('Contrato de Penhor de Ações Esperanza'); (iv) a outorga e o compartilhamento do Penhor de Ações da Emissora Odoyá (conforme definido abaixo) em favor dos Debenturistas Odoyá e do BNDES no âmbito do 'Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 17.2.0372.1' celebrado em 06/09/2017, entre o BNDES, a Emissora Odoyá, o FIP e a Cia. ('Contrato de Financiamento BNDES Odoyá'), por meio da celebração do 'Contrato de Pe nhor de Ações' que formalizará a outorga e o compartilhamento do Penhor de Ações Odoyá em favor dos Debenturistas Odoyá e do BNDES ('Contrato de Penhor de Ações Odoyá'); (v) a autorização à diretoria da Cia. a adotar todos e quaisquer atos e tomar todas as providências necessárias à realização da Emissão Esperanza, da Emissão Odoyá e constituição do Penhor de Ações da Emissora Esperanza, do Penhor de Ações da Emissora Odoyá e das Fianças, incluindo a celebração da Escritura de Emissão Esperanza, da Escritura de Emissão Odoyá, do Contrato de Penhor de Ações Esperanza, do Contrato de Penhor de Ações Odoyá, do contrato que regulará a distribuição pública, sob o regime de garantia firme de colocação da totalidade das Debêntures Esperanza ('Contrato de Distribuição Esperanza') e do contrato que regulará a distribuição pública, sob o regime de garantia firme de colocação da totalidade das Debêntures Odoyá ('Contrato de Distribuição Odoyá'), bem como todo e qualquer aditamento ou documento decorrente dos referidos instrumentos. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas e aprovadas pela unanimidade de votos e sem quaisquer restrições dos acionistas: (i) os termos e condições da (a) Emissão Esperanza; e (b) da Emissão Odoyá; (ii) a outorga de fiança pela Cia. nos termos do art. 822 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada ('Código Civil'), em favor dos Debenturistas Esperanza no âmbito da Emissão Esperanza e dos Debenturistas Odoyá no âmbito da Emissão Odoyá, obrigando-se como fiadora e principal pagadora, de forma individual e não solidária com o FIP, nos termos do art. 829, § único, do Código Civil, respondendo pelo integral e pontual cumprimento das obrigações, principais e acessórias, presentes e futuras, assumidas pela Emissora Esperanza e pela Emissora Odoyá na Emissão Esperanza e na Emissão Odoyá, respectivamente, incluindo, mas sem limitação, (a) as obrigações relativas ao integral e pontual pagamento do valor nominal unitário atualizado ou saldo do valor nominal unitário atualizado, conforme o caso, dos juros remuneratórios, dos encargos moratórios (conforme abaixo definidos), dos demais encargos relativos às Debêntures Esperanza e das Debêntures Odoyá, conforme o caso, subscritas e integralizadas e dos demais encargos relativos a Escritura de Emissão Esperanza e a Escritura de Emissão Odoyá, conforme o caso, e aos contratos de garantia, conforme aplicável, quando devidos, seja nas respectivas datas de pagamento, na data de vencimento das Debêntures Esperanza e das Debêntures Odoyá, ou em virtude do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures Esperanza e das Debêntures Odoyá, nos termos das respectivas Escrituras de Emissão Esperanza e de Emissão Odoyá, conforme o caso; (b) as obrigações relativas a quaisquer outras obrigações de pagar assumidas pela Emissora Esperanza e pela Emissora Odoyá, nas respectivas Escrituras de Emissão e nos respectivos contratos de garantia, conforme o caso, incluindo, mas não se limitando, a obrigações de pagar despesas, custos, encargos, tributos, reembolsos ou indenizações, bem como as obrigações relativas ao banco liquidante, ao escriturador, à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento Cetip UTVM, ao Agente Fiduciário Esperanza e ao Agente Fiduciário Odoyá no âmbito de cada uma das Emissões; e (c) as obrigações de ressarcimento de toda e qualquer importância que o Agente Fiduciário Esperanza e o Agente Fiduciário Odoyá e/ou os Debenturistas Esperanza e os Debenturistas Odoyá, conforme o caso, venham a desembolsar no âmbito da Emissão Esperanza ou da Emissão Odoyá, conforme o caso, e/ou em virtude da constituição, manutenção e/ou rea lização das garantias, bem como todos e quaisquer tributos e despesas judiciais e/ou extrajudiciais razoáveis e comprovadamente incorridos e diretamente relacionados a excussão de tais garantias (para cada uma das Emissões, 'Valor Garantido'), desde a data de emissão das Debêntures Esperanza e das Debêntures Odoyá até a data de verificação do pagamento integral do Valor Garantido de cada uma das Emissões, conforme o caso, ou de conclusão do projeto, o que ocorrer primeiro, proporcionalmente à participação diretamente detida pela Cia. no capital social da Emissora Esperanza e no capital social da Emissora Odoyá, conforme o caso, à época do eventual exercício da fiança, com expressa renúncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos arts. 366, 827, 834, 837, 838, incisos I e II, e 839, todos do Código Civil, bem como do art. 794 da Lei nº 13.105, de 16/03/2015 (para cada uma das fianças no âmbito das respectivas Emissões, 'Fiança'), por meio da celebração da Escritura de Emissão Esperanza e da Escritura de Emissão Odoyá; (iii) a outorga e o compartilhamento, pela Cia., de penhor, em 1º e único grau, da totalidade das ações representativas do capital social da Emissora Esperanza de sua propriedade atuais e futuramente detidas ('Ações da Emissora Esperanza'), bem como quaisquer outras ações representativas do capital social da Emissora Esperanza, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo emitidas pela Emissora Esperanza, até o pagamento integral das obrigações estabelecidas na Escritura de Emissão Esperanza e no Contrato de Financiamento BNDES Esperanza ('Penhor de Ações da Emissora Esperanza'), como garantia do fiel, pontual e integral cumprimento de todas e quaisquer obrigações principais e assessórias, presentes e futuras, assumidas pela Emissora Esperanza na Emissão Esperanza e no Contrato de Financiamento BNDES Esperanza ('Obrigações Garantidas Esperanza'), por meio da celebração do Contrato de Penhor de Ações Esperanza; (iv) a outorga e o compartilhamento, pela Cia., de penhor, em 1º e único grau, da totalidade das ações representativas do capital social da Emissora Odoyá de sua propriedade atuais e futuramente detidas ('Ações da Emissora Odoyá'), bem como quaisquer outras ações representativas do capital social da Emissora Odoyá, que venham a ser subscritas, adquiridas ou de qualquer modo emitidas pela Emissora Odoyá, até o pagamento integral das obrigações estabelecidas na Escritura de Emissão Odoyá e no Contrato de Financiamento BNDES Odoyá ('Penhor de Ações da Emissora Odoyá'), como garantia do fiel, pontual e integral cumprimento de todas e quaisquer obrigações principais e assessórias, presentes e futuras, assumidas pela Emissora Odoyá na Emissão Odoyá e no Contrato de Financiamento BNDES Odoyá ('Obrigações Garantidas Odoyá'), por meio da celebração do Contrato de Penhor de Ações Odoyá; e (v) a autorização à diretoria da Cia. a adotar todos e quaisquer atos, ratificar atos já praticados, e tomar todas as providências necessárias à realização da Emissão Esperanza, da Emissão Odoyá e constituição do Penhor de Ações da Emissora Esperanza, do Penhor de Ações da Emissora Odoyá, e das Fianças, incluindo, sem limitação, a celebração do Contrato de Penhor de Ações Esperanza, do Contrato de Penhor de Ações Odoyá, da Escritura de Emissão Esperanza, da Escritura de Emissão Odoyá, do Contrato de Distribuição Esperanza e do Contrato de Distribuição Odoyá, bem como todo e qualquer aditamento, documento, notificação ou procuração, decorrente dos referidos instrumentos. As procurações outorgadas pela diretoria da Cia. no âmbito da Emissão Esperanza, da Emissão Odoyá e da Oferta Restrita Esperanza e da Oferta Restrita Odoyá, permanecerão válidas até o integral cumprimento das Obrigações Garantidas de Esperanza e das Obrigações Garantidas de Odoyá, conforme o caso. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. Assinaturas: Control y Montajes Industriales Cymi S.A., representada na forma de seus atos constitutivos, por seu procurador Sr. Daniel Agustín Bilat; Cymi do Brasil Projetos e Serviços Ltda., representada, na forma de seu Contrato Social, por seus Diretores. RJ, 16/10/2017. Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis -Secretário. Jucerja nº 3105437 em 24/10/2017. \r\n\r\nId: 2086697\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 19/02/2018."
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                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 (dezoito) do mês de janeiro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 13:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Rio de Janeiro, Estado de Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, quarto andar. PRESENÇA: Presentes todos os senhores conselheiros da Companhia, que participaram da reunião por conferência telefônica. CONVOCAÇÃO: As formalidades de convocação previstas no parágrafo primeiro do artigo 18 do Estatuto Social foram devidamente observadas, mediante envio de convocação a todos os senhores conselheiros da Companhia com a devida antecedência e instruída com a documentação suporte correspondente. MESA: Jose Ignacio Sánchez Galán (Presidente) e Ivandro Maciel Sanchez Junior (Secretário). ORDEM DO DIA: (I) TEMAS DE DELIBERAÇÃO: Apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: (1) Outorga de fiança no âmbito da emissão de debêntures da Elektro; e (2) Contratação de Revolving Credit Facility e prestação de garantias para controladas para a contratação de Revolving Credit Facilities. DELIBERAÇÕES: Colocadas em discussão as matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros deliberaram conforme consignado nesta ata: em relação ao item (1) da Ordem do Dia dos temas de deliberação, os conselheiros de administração, por unanimidade dos votantes (tendo havido uma abstenção), aprovaram (i) nos termos do inciso V artigo 19 do Estatuto Social, a outorga, pela Companhia, de garantia fidejussória, em caráter irrevogável e irretratável, na forma de fiança, em garantia ao fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações a serem assumidas pela Elektro Redes S.A. (“Elektro”) no âmbito da 7ª (sétima) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em até duas séries, da Elektro (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), no valor total de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), as quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”, “Fiança” e “Oferta Restrita”, respectivamente), bem como aprovaram a realização da Emissão pela Elektro, nos termos da proposta da Diretoria; (ii) a renúncia, pela Companhia, no âmbito da Fiança, aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 130, 131 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“Código de Processo Civil”); (iii) a autorização expressa à Diretoria da Companhia, bem como procuradores devidamente constituídos pela Companhia para o mesmo fim, para tomarem todas as medidas e a praticarem todos os atos necessários e/ou convenientes à concessão e/ou formalização da Fiança, incluindo, mas não se limitando à negociação dos termos e condições (inclusive dos prazos de amortização programada e das hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures) e celebração da Escritura de Emissão e seus eventuais aditamentos (em especial, o aditamento a ser celebrado para refletir os Juros Remuneratórios, a Quantidade de Debêntures e respectivas Séries, conforme o resultado do Procedimento de Bookbuilding); e (iv) a ratificação de todos os atos relacionados à concessão e/ou à formalização da Fiança já praticados pela Diretoria da Companhia e/ou seus procuradores. As Debêntures terão as seguintes principais características: Valor Total da Emissão: R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais); Número de Séries: a Emissão será realizada em até 2 (duas) séries (“1ª Série” e “2ª Série” e, quando referidas em conjunto, designadas “Séries”), no sistema de vasos comunicantes (“Sistema de Vasos Comunicantes”); Quantidade de Debêntures: serão emitidas 1.200.000 (um milhão e duzentas mil) Debêntures, sendo que a quantidade final de Debêntures a ser alocada em cada Série será decidida de comum acordo entre a Elektro e as instituições financeiras contratadas para a distribuição das Debêntures, de acordo com o procedimento de coleta de intenções de investimento (“Procedimento de Bookbuilding e “Quantidade de Debêntures”, respectivamente), respeitado o Sistema de Vasos Comunicantes, sendo certo que eventual saldo de Debêntures não colocado no âmbito da Oferta Restrita será cancelado pela Elektro, juntamente com a respectiva Série, conforme o caso, por meio de aditamento ao “Instrumento Particular de Escritura da 7ª (Sétima) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, da Espécie Quirografária, Com Garantia Fidejussória Adicional, em Até 2 (Duas) Séries, Para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos, da Elektro Redes S.A.” (“Escritura de Emissão”) a fim de refletir a Quantidade de Debêntures e respectivas Séries; Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais), na data de emissão (“Valor Nominal Unitário”); Prazo de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vencimento de (i) 5 (cinco) anos a contar da data de emissão, no caso das Debêntures da 1ª Série; e (ii) 7 (sete) anos a contar da data de emissão, no caso das Debêntures da 2ª Série; Atualização Monetária: (i) o Valor Nominal Unitário das Debêntures da 1ª Série não será objeto de atualização monetária; e (ii) o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, das Debêntures da 2ª Série será atualizado pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado (“IPCA”), divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IBGE”), desde a data de subscrição das Debêntures da 2ª Série até a data do efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série, ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da 2ª Série, conforme cálculo a ser previsto na Escritura de Emissão (“Valor Nominal Atualizado”); Juros Remuneratórios: (i) sobre o Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, das Debêntures da 1ª Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de um determinado percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, a serem definidos de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, e, em qualquer caso, limitados a 110% (cento e dez por cento) das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”) (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série”), os quais serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo de Valor Nominal Unitário, conforme aplicável, das Debêntures da 1ª Série, desde a data de subscrição das Debêntures da 1ª Série ou da data de pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a respectiva data de pagamento, nos termos e de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; e (ii) sobre o Valor Nominal Atualizado ou o saldo do Valor Nominal Atualizado, conforme aplicável, das Debêntures da 2ª Série, incidirão juros remuneratórios em percentual correspondente à taxa interna de retorno do Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais (NTN-B), com vencimento em 2024, a ser apurada no fechamento do Dia Útil imediatamente anterior à data do Procedimento de Bookbuilding, conforme as taxas indicativas divulgadas pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), acrescida exponencialmente de sobretaxa equivalente a um percentual a ser definido no Procedimento de Bookbuilding, sendo certo que a sobretaxa máxima será equivalente a 0,50% (cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 360 (trezentos e sessenta) dias (“Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série” e, em conjunto com os Juros Remuneratórios das Debêntures da 1ª Série, “Juros Remuneratórios”), os quais serão calculados em regime de capitalização composta pro rata temporis por dias úteis incidentes sobre o Valor Nominal Atualizado ou o saldo do Valor Nominal Atualizado, conforme aplicável, das Debêntures da 2ª Série, a partir da data de subscrição das Debêntures da 2ª Série ou da data de pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a respectiva data de pagamento, nos termos e de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão; Encargos Moratórios: sem prejuízo da Atualização Monetária e dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida e não paga aos debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (a) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido e não pago calculados pro rata temporis; e (b) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago (“Encargos Moratórios”); Vencimento Antecipado: as obrigações relativas às Debêntures poderão vir a ser declaradas antecipadamente vencidas pelo agente fiduciário da Emissão, na qualidade de representante dos titulares de Debêntures, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, em razão da ocorrência de determinados eventos, os quais serão negociados com base em hipóteses de vencimento antecipado automáticas e não automáticas usualmente utilizadas em operações desta natureza no mercado de capitais local e estarão devidamente detalhados na Escritura de Emissão. Passando ao item (2) da Ordem do Dia dos temas de deliberação, os conselheiros de administração, por unanimidade dos votantes (tendo havido uma abstenção), aprovaram a realização das operações, nos termos da proposta da Diretoria, cujas principais características são a seguir indicadas: contratação pela Neoenergia de linha de crédito rotativa com o Banco do Brasil, nas seguintes condições: Volume: até R$ 100 MM; Guarantia: 3 vezes o serviço da dívida, se sacado; Fee: até 0.5% a.a.; Estruturação: até 0.4% flat; Custo para saque: 135% CDI; Prazo: até 15 meses. prestação de garantias para controladas para contratação de linhas de crédito rotativas com o Banco do Brasil, nas seguintes condições: Coelba: Volume total: até R$ 100 MM; Garantia: aval/fiança Neoenergia e 3 vezes o serviço da dívida, se sacado; Fee: até 0,5% a.a.; Estruturação: até 0,4%; Custo para saque: 135% CDI; Prazo: até 15 meses. Celpe: Volume total: até R$ 100 MM; Garantia: aval/fiança Neoenergia e 3 vezes o serviço da dívida, se sacado; Fee: até 0,5% a.a.; Estruturação: até 0,4%; Custo para saque: 135% CDI; Prazo: até 15 meses. Termopernambuco: Volume total: até R$ 100 MM'; Garantia: aval/fiança Neoenergia e 3 vezes o serviço da dívida, se sacado; Fee: até 0,5% a.a.; Estruturação: até 0,4%; Custo para saque: 135% CDI; Prazo: até 15 meses. Itapebi: Volume total: até R$ 50 MM; Garantia: aval/fiança Neoenergia e 3 vezes o serviço da dívida, se sacado; Fee: até 0,5% a.a.; Estruturação: até 0,4%; Custo para saque: 135% CDI; Prazo: até 15 meses. ENCERRAMENTO E ASSINATURA DA ATA: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrado, nos termos do artigo 30, inciso V, da Instrução CVM nº 480/2009, o presente extrato da ata, contendo exclusivamente as deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, o qual foi lido e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2018. Confere com o original lavrado em livro competente. Ivandro Maciel Sanchez Junior - Secretário). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 07/02/2018 sob o nº 00003153260. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086765"
                ],
                "2086771": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº33.3.0026600.3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017. Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de 2017, às 12:00 horas, reuniu-se a Diretoria da NEOENERGIA S.A., oportunidade em que os membros abaixo assinados, tomaram conhecimento dos seguintes assuntos: Revolving - A Diretoria Executiva tomou conhecimento da apresentação realizada pelo Diretor Executivo de Finanças, Sr. Sandro Marcondes e aprovou a contratação pela Neoenergia de linhas de crédito revolving com o Banco Bradesco, nas seguintes condições: a) Bradesco: i. Volume: até R$ 100 MM; ii. Garantia: clean; iii. Fee: até 0.3% p.a.; iv. Estruturação: até 0.5% flat; v. Custo para saque: 121% CDI + fee de 0.25%; vi. Prazo: até 15 meses. 2. Aprovar a prestação de garantias para controladas para contratação de linhas de crédito revolving, nas seguintes condições: a) Itaú: i. Volume total: até R$ 300 MM, distribuídos entre Coelba, Celpe, Elektro e Cosern. ii. Garantia: Neoenergia; iii. Fee: até 0,37% a.a.; iv. Estruturação: até 0,1%; v. Custo para saque: 129% CDI; vi. Prazo: até 15 meses; b) Bradesco: i. Volume total: até R$ 350 MM, distribuídos entre Termope, Coelba, Cosern, Elektro e Itapebi. ii. Garantia: Neoenergia; iii. Fee: até 0,3% a.a.; iv. Estruturação: 0,5% flat v. Custo para saque: Bradesco: 121% CDI + fee de 0,25%; vi. Prazo: até 15 meses. Nada mais havendo a tratar o Diretor Presidente, Sr. Mário José Ruiz Tagle Larrain, deu por encerrada a reunião da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos presentes: a Diretora Presidente Adjunta - Sra. Solange Ribeiro, o Diretor Executivo de Geração - Sr. Alejandro Román, o Diretor de Controladoria - Sr. Eduardo Capelastegui, a Diretora Executiva de Renováveis - Sra. Laura Porto, a Diretora Executiva Jurídica - Sra. Lara Piau; o Dirertor Executivo de Finanças - Sr. Sandro Marcondes, a Diretora Executiva de Desenvolvimento - Sra. Simone Borsato, Diretor Executivo de Recursos - Sr. Rogério Martins, e por mim, Denise Faria, que nessa oportunidade secretariei os trabalhos, redigi esta ata e a encerrei com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o arquivamento em 30/01/2018 sob o nº 00003149132. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086771"
                ],
                "2086758": [
                    "V - Ata",
                    "NC ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.023.261/0001-88 - NIRE 33.3.0028282-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nSESSÃO FINAL DA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª (PRIMEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA NC ENERGIA S.A. REALIZADA EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, COM SEU INÍCIO NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2017 E FINALIZADA, NESTA DATA, EM 22 DE JANEIRO DE 2018.\r\n\r\nA. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro de 2018, às 13:00 horas, na sede da NC Energia S.A (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, nº 78, 1º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. B. CONVOCAÇÃO: A Assembleia Geral de Debenturistas foi convocada por meio de edital de 2ª (segunda) convocação publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Valor Econômico nos dias 17, 18 e 19 de outubro de 2017, nos termos do item 10.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, da NC Energia S.A. (“Escritura de Emissão”). C. PRESENÇA: Presente os debenturistas representando 67,0% (sessenta e sete por cento) dos títulos em circulação (“Debenturistas”), conforme verificou-se da assinatura da Lista de Presença dos Debenturistas. Presentes ainda o representante da Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), e os representantes da Companhia. D. MESA: Presidida pela Sra. Daliana Fernanda de Brito Garcia, e secretariada pela Sra. Thays Barbosa Raposo. E. ORDEM DO DIA: Deliberação, pelo Debenturista, sobre: 1. Alteração nas definições de “EBITDA” e de “Resultado Financeiro” previstas no item 7.1.1 da Escritura de Emissão. 2. Observada a deliberação do item 1, consentimento prévio para não configuração de um evento de vencimento antecipado não automático na forma da Cláusula 6.1 da Escritura de Emissão. 3. Autorização para que o Agente Fiduciário firme os aditamentos necessários. F. ABERTURA: O representante do Agente Fiduciário propôs aos presentes a eleição do Presidente e do Secretário da Assembleia para, dentre outras providências, lavrar a presente ata. Após a devida eleição, foram abertos os trabalhos, tendo sido verificado pelo Secretário os pressupostos de quórum e convocação, bem como os instrumentos de mandato dos representantes dos Debenturistas presentes, declarando o Sr. Presidente instalada a presente Assembleia. Em seguida, foi realizada a leitura da ordem do dia. G. DELIBERAÇÃO: Examinada e debatida a matéria constante da Ordem do Dia: 1. O item 1 da Ordem do Dia não pode ser apreciado, uma vez que não foi alcançado o quórum necessário para a sua deliberação; 2. Os Debenturistas, representando 67,0% (sessenta e sete por cento) das Debêntures em circulação, deliberaram e aprovaram o item 2 da Ordem do Dia com o consentimento prévio para não configuração de um evento de vencimento antecipado não automático na forma da Cláusula 6.1.1 da Escritura de Emissão por quatro trimestres, sendo eles 3T17, 4T17, 1T18 e 2T18. Em comum acordo com a Emissora, haverá o pagamento de prêmio de 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do Saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado conforme cláusula 5.15 da Escritura de Emissão, acrescido de Juros Remuneratórios conforme cláusula 5.16 da Escritura de Emissão, calculados com a data-base no dia da presente assembleia. Sendo certo que o pagamento será realizado pela Emissora aos Debenturistas no dia 31 de janeiro de 2018, considerando a posição de investidores do fechamento do dia útil anterior disponibilizada pela B3. 3. Considerando que o item 1 da Ordem do Dia não foi deliberado, resta prejudicada a deliberação do presente item 3. H. ENCERRAMENTO: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2018. Daliana Fernanda de Brito Garcia - Presidente. Thays Barbosa Raposo - Secretária. NC ENERGIA S.A. Representada por Thays Barbosa Raposo; PLANNER TRUSTEE DTVM LTDA. Representada por Viviane Rodrigues e Zélia Pereira de Souza. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: NC Energia S.A. Certifico o arquivamento em 07/02/2018 sob o nº 00003153208. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086758"
                ],
                "2086760": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA no dia 31 de janeiro DE DOIS MIL E DEZOITO. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro nº 00003154566 em 15/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2086760"
                ],
                "2086879": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 18 de Dezembro de 2017. (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. Local, Data e Hora: Realizada na sede da Telemar Norte Leste S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, no dia 18 de dezembro de 2017, às 17h. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão e a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 3. Mesa: Como Presidente, o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão; e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. Ordem do Dia: Alteração na composição da Diretoria Estatutária da Companhia. 5. Deliberações: Por proposta do Presidente, a Acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão da assinatura da Acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Relativamente ao único item da Ordem do Dia, foi consignado o recebimento, em 24 de novembro de 2017, da carta de renúncia do Sr. Marco Norci Schroeder ao cargo de Diretor Presidente. Em razão da referida renúncia, a Acionista aprovou a eleição do Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, abaixo qualificado, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia, em complementação do mandato em curso, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2020, deixando nesta data de ocupar o cargo o Diretor sem designação específica para o qual havia sido eleito em 28 de abril de 2017. O Diretor eleito neste ato firmou, na presente data, o respectivo Termo de Posse e Declaração de Desimpedimento, que fica arquivado na Companhia, no qual declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer o cargo para o qual foi eleito neste ato. Considerando a alteração na Diretoria, a Acionista decidiu consolidar a composição da Diretoria Estatutária da Companhia, que, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros: (i) como Diretor Presidente, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 0002709809, expedida pela SSP-BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 131.562.505-97; e (ii) como Diretor sem designação específica, o Sr. CARLOS AUGUSTO MACHADO PEREIRA DE ALMEIDA BRANDÃO, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 6832979, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 987.611.886-20; todos com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: como Presidente, o Sr. Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão; como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura; e a acionista Oi S.A. - Em Recuperação Judicial, neste ato representada pelo Diretor Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. Jucerja nº 3137360 e data 02/01/2018. \r\n\r\nAGE - 18-12-2017\r\n\r\nOS: 373603\r\n\r\nId: 2086879"
                ],
                "2086872": [
                    "V - Ata",
                    "PEROLA ENERGÉTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF No 09.629.945/0001-41 - NIRE 3330032200-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de fevereiro de 2018. 1. Data, Hora e Local: No dia 06 de fevereiro de 2018, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Almirante Julio de Sá Bierrenbach, nº 200, Worldwide Offices, bloco 02, salas 401 a 404, bairro Jacarepaguá, CEP 22.775-028, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 09:00 horas. 2. Convocação e Presença: Assembleia realizada independentemente das formalidades de convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do capital social, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Foi escolhido para presidir os trabalhos o Sr. Carlos Gustavo Nogari Andrioli e para secretariá-los o Sr. Leandro Tadeu Pasinato Alves. 4. Ordem do Dia: (i) redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei nº 6.404/76; (ii) outros assuntos de interesse social. 5. Deliberações: Os senhores acionistas, após análise e discussão dos assuntos constantes da Ordem do Dia, deliberaram, por unanimidade dos membros presentes: 5.1. Com fundamento no artigo 173 da Lei nº 6.404/76, reduzir em R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) o capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo em relação às necessidades operacionais e de investimento da Companhia, passando o capital social, portanto, de R$ 345.334.261,39 (trezentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) para R$ 309.334.261,39 (trezentos e nove milhões, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos). 5.1.1. Considerando que as ações em que se divide o capital social não têm valor nominal, é desnecessário o cancelamento de ações em consequência da redução de capital ora aprovada, passando o artigo 5º do estatuto social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é R$ 309.334.261,39 (trezentos e nove milhões, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos), dividido em 106.328.806 (cento e seis milhões, trezentas e vinte e oito mil, oitocentas e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 5.2. Registrar que o valor da redução do capital acima aprovada será pago aos acionistas da Companhia na proporção de sua participação no capital social, ou seja: (a) R$ 34.999.200,00 (trinta e quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil e duzentos reais) para a Power I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e (b) R$ 1.000.800,00 (hum milhão e oitocentos reais) para a Vitória Energética S.A. 5.3. Face ao que dispõe o artigo 174 da Lei nº 6.404/76, a redução do capital social da Companhia e as alterações estatutárias relacionadas com a redução do capital só se tornarão eficazes após o decurso do prazo de sessenta dias contado da publicação desta ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial. 5.4. Lavrar a presente ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento e lavratura: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da pre sente ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa que a presidiram. 7. Assinaturas: Carlos Gustavo Nogari Andrioli - Presidente da Mesa e Leandro Tadeu Pasinato Alves - Secretário. Acionista: Power I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Vitória Energética S.A.\r\n\r\nId: 2086872"
                ],
                "2086894": [
                    "V - Ata",
                    "ZI BLUE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.222.218/0001-87 - NIRE 33300167692\r\n\r\nAta da AGE realizada em 12/12/17. 1. Data, hora e local: Em 12/12/17, às 10:30h, na sede social, na Rua do Parque, 31 (parte), nesta cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença do acionista representante da totalidade do capital social da Cia., nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme lista de presença anexa (Doc. 1). 3. Mesa: Presidente: Genilson Silva Melo; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Eleger, na forma estatutária, para os cargos vagos na Diretoria, com mandato até a AGO que deliberar sobre as demonstrações financeiras do exercício social de 2019, os Srs. Ricardo Pernambuco Backheuser, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 12.880-D CREA-RJ, CPF/MF 005.994.687-34, residente e domiciliado nesta Cidade do RJ, e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior, brasileiro, casado, engenheiro, RG 08242966-3 IFP, CPF/MF 002.219.087-22, residente e domiciliado na Cidade e Estado de SP, na Rua Elvira Ferraz, 250, conj. 1101, Vila Olímpia, SP/SP, como Diretores sem designação es pecífica, os quais, presente à assembleia, declaram para todos os fins e efeitos legais, que não estão impedidos por lei especial de exercerem a administração da Cia. e nem foram condenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e tomam posse de seus cargos no mesmo ato, mediante assinatura de termos de posse, lavrado em livro próprio e arquivados na sede da Cia. (Doc. 2). 4.2. Tendo em vista o acima disposto, a Diretoria da Cia. passa a ser composta por Genilson Silva Melo, Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro, Ricardo Pernambuco Backheuser, e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior. 4.4. Aprovar o aumento do capital social em R$ 82.444.896,22, com a emissão de 56.469.107 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,46 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do Art. 170, §1º, II, da Lei 6.404/76, passando o capital social de R$ 319.096.000,00 para R$ 401.540.896,22, sendo o valor total da emissão integralmente destinado à conta de capital social, devendo o preço de subscrição ser integralizado em moeda corrente nacional ou créditos, no ato da subscrição. 4.5. Aprovar a subscrição da totalidade das 56.469.107 novas ações pela acionista Zi Participações S.A., no preço de emissão total de R$ 82.444.896,22, integralizando-as, no ato, da seguinte forma: (a) R$ 77.312.801,82 em moeda corrente nacional, e (b) R$ 5.132.094,40, mediante a conferência à Cia. de créditos, neste mesmo montante, detidos pela subscritora contra a Cia., tudo na forma do Boletim de Subscrição, que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc.3). 4.6. Considerar realizado o aumento de capital e alterar o caput do Art. 3º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - O Capital Social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 401.540.896,22, dividido em 378.640.001 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Genilson Silva Melo; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. Acionista: Zi-Participações S.A., representada por seus procuradores Genilson Silva Melo e Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. Diretores Eleitos: Ricardo Pernambuco Backheuser e Ricardo Pernambuco Backheuser Junior. RJ, 12/12/17. Genilson Silva Melo - Presidente, Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro - Secretária. Jucerja em 06/02/2018 sob o nº 3152293. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086894"
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                "2086882": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL RJ SG3 INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 25.225.070/000179 - NIRE: 33.210.192.701\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2018. A Reunião de Sócias do MRV MRL RJ SG3 INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 16:00 horas do dia 19 de Fevereiro de 2018, na sede social da Sociedade, cidade de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Lúcio Tomé Feteira, nº 312, Lote B-1, Bairro Vila Lage, CEP 24.415-000. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 5.817.300,00 (cinco milhões, oitocentos e dezessete mil e trezentos reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 5.807.300,00 (cinco milhões oitocentos e sete mil e trezentos reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas cotas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, RJ, 19 de Fevereiro de 2018. Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Presidente da Mesa. Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Maria Fernanda N. Menin Teixeira de Souza Maia.; MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás\r\n\r\nARS - 19-02-2018\r\n\r\nOS: LUZ MG\r\n\r\nId: 2086882"
                ],
                "2086806": [
                    "V - Ata",
                    "MRV MRL RJ LXXII INCORPORAÇÕES SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 13.037.265/0001-06 - NIRE 33.2.088.2714-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIAS REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2018. A Reunião de Sócias do MRV MRL RJ LXXII INCORPORAÇÕES SPE LTDA., instalada com a presença de todas as suas sócias, representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação, presidida pela Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão, representando a sócia MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e secretariada pelo Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, representando a sócia MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A., realizou-se às 16:00 horas do dia 16 de fevereiro de 2018, na sede social da Sociedade, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Colégio, nº 170, Bairro Colégio, CEP 21.235-280. Ordem do dia: (a) redução de capital social; e (b) alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social. Na conformidade da Ordem do Dia, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos: (a) aprovar a redução do capital social atualmente de R$ 22.261.700,00 (Vinte e dois milhões, duzentos e sessenta e um mil e setecentos reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma redução, portanto de R$ 22.251.700,00 (Vinte e dois milhões, duzentos e cinquenta e um mil e setecentos reais), por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade; (b) alterar a Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade em decorrência da deliberação supra, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL SOCIAL: O capital social é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalmente integralizado, em moeda corrente nacional e dividido em 10.000 (dez mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 6.500 (Seis mil e quinhentas cotas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - 3.500 (Três mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalizando R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\" Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. São José do Rio Preto, SP, 16 de Fevereiro de 2018. Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão, Presidente da Mesa; Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás, Secretário da Mesa; Sócias: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. e MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. Sra. Junia Maria de Sousa Lima Galvão - Presidente da Mesa. Sr. Ricardo Efroim Zatz Blás - Secretário da Mesa. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - José Adib Tomé Simão. MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Junia Maria de Sousa Lima Galvão; MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. - Ricardo Efroim Zatz Blás.\r\n\r\nARS - 16-02-2018\r\n\r\nOS: LUZ MG\r\n\r\nId: 2086806"
                ],
                "2086897": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião do Conselho de Adminstração realizada em 05 de fevereiro de 2018. Aos 05/02/2018, às 14h, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), RJ, estiveram presentes na reunião da Cia. os Srs. (i) Antônio Augusto de Queiroz Galvão; (ii) José Augusto Fernandes Filho; (iii) Maurício José de Queiroz Galvão; (iv) Luiz Carlos de Lemos Costamilan; (v) José Luiz Alquéres; (vi) Ricardo de Queiroz Galvão; e (vii) Leduvy Gouvea Filho, todos membros do Conselho de Administração da Cia., e a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, que secretariou os trabalhos. Assim sendo, foi deliberado por unanimidade de votos: “aprovar a participação da controlada QGEP na 15ª Rodada de Licitações da ANP nos termos da apresentação que fica arquivada na sede da Cia., tendo sido autorizado que a Diretoria Executiva represente a Cia., adotando quaisquer providências que se façam necessárias para o fiel cumprimento desta deliberação”. Atesto que as deliberações acima foram extraídas da ata lavrada em livro próprio. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Jucerja em 15/02/2018 sob o nº 3154422. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086897"
                ],
                "2086898": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2086898"
                ],
                "2086889": [
                    "V - Ata",
                    "DEVELOPER S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.938.572/0001-16 - NIRE no 3330016184-8\r\n\r\nAta da AGE realizada em 13/12/17. 1. Data, hora e local: Em 13/12/17, às 10h, na sede social, na Rua do Parque, 31 (parte), São Cristóvão, nesta Cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da acionista da Cia. representando 100% do capital social, nos termos do Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme lista de Presença de Acionista (Doc. 1). 3. Mesa: Presidente: José Carlos Sussekind; Secretário: Christiano Guimarães Fonseca. 4. Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar o aumento do capital social em R$ 88.172.641,60, passando dos atuais R$ 351.000.000,00 para R$ 439.172.641,60, com a emissão de 4.206.710 ações, sendo 2.103.355 ordinárias e 2.103.355 preferenciais, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 20,96 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do Art. 170, §1º, I, da Lei 6.404/76, sendo o valor total da emissão integralmente destinado à conta de capital social, devendo o preço de subscrição ser integralizado em moeda corrente nacional ou créditos. b) Com a renúncia dos acionistas Carlos Henrique da Cruz Lima, Marol Participações Ltda, e Annaf Participações Ltda., a acionista Três Morros Participações S.A. subscreveu as 4.206.710 ações assim emitidas, sendo 2.103.355 ordinárias e 2.103.355 preferenciais, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 20,96 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do Art. 170, §1º, I, da Lei 6.404/76, totalizando R$ 88.172.641,60, tendo integralizado-as, no ato, da seguinte forma: (i) R$ 80.827.641,60 em moeda corrente nacional; e (ii) R$ 7.345.000,00, mediante a conferência de créditos, nesse mesmo montante, detidos pela subscritora contra a Cia., tudo na forma dos Boletins de Subscrição que, autenticados pela Mesa, ficam arquivados na sede da Cia. (Doc. 02). c) Considerar realizado o aumento de capital e alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vi gorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 439.172.641,60, dividido em 39.154.228 ações, sendo 19.577.114 ordinárias e 19.577.114 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” d) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., de modo a refletir as alterações anteriormente aprovadas. (Doc. 03) 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Presidente: José Carlos Sussekind, Secretário: Christiano Guimarães Fonseca; Acionistas: Marol Participações Ltda., Annaf Participações Ltda., Carlos Henrique da Cruz Lima e Três Morros Participações S.A. RJ, 13/12/17. José Carlos Sussekind - Presidente; Christiano Guimarães Fonseca - Secretário. JUCERJA em 18/01/2018 sob nº 3143906. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2086889"
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                "2086895": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2086895"
                ],
                "2086811": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de Setembro de 2017. 1- Data, Hora e Local: Dia 29 de setembro de 2017, às 10h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso, nº 52, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2- Convocação: Dispensada a convocação na forma do art. 124, § 4º, da Lei n° 6.404/76. 3- Presença: Acionistas representando 100% do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no livro de presença de acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados os Srs. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos e Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos; e Secretária: Letícia Torres Rosina. 5- Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação da inclusão de cláusula de conversibilidade no âmbito do \"Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR\", celebrado em 22 de outubro de 2015, conforme aditado de tempos em tempos, (\"Debêntures\" e \"3ª Emissão\", respectivamente) aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 25/09/2015, por meio da celebração do \"Quarto Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Real Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR\" (\"Quarto Aditamento à Escritura\"); (ii) a renúncia ao direito de preferência para subscrever as Debêntures com cláusula de conversibilidade em ações, nos termos do parágrafo 1º do artigo 57, da Lei nº 6.404/76; e (iii) a celebração, pelos Diretores da Companhia, de todos e quaisquer outros instrumentos ou documentos e seus eventuais aditamentos relativos às deliberações mencionadas nos itens (i) e (ii) acima, e/ou que venham, eventualmente, a ser necessários para a completa eficácia de tais deliberações. 6- Assunto e Deliberação: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que trata a Instrução CVM nº 481/09. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, os Acionistas presentes aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer restrições ou ressalvas: 6.1. Aprovação da Conversibilidade: As Debêntures emitidas no âmbito da 3ª Emissão poderão ser convertidas em ações da Companhia, nos termos descritos no Quarto Aditamento à Escritura. 6.2. Aprovação da renúncia ao Direito de Preferência: Os acionistas, representando 100% do capital social da Companhia, neste ato, renunciam seus respectivos direitos de preferência para a subscrição das Debêntures, nos termos do parágrafo 1º do artigo 57 da Lei nº 6.404/76. 6.3. Aprovação da celebração de contratos relacionados às deliberações dos itens 6.1 e 6.2: Os acionistas autorizam, neste ato, a celebração, pela Companhia, de todos e quaisquer outros instrumentos ou documentos e seus eventuais aditamentos relativos às deliberações mencionadas nos itens 6.1. e 6.2 acima, e/ou que venham, eventualmente, a ser necessários para a completa eficácia de tais deliberações, incluindo, mas sem limitação a celebração do Quarto Aditamento à Escritura. 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. 8- Assinaturas: Mesa: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente; Leticia Torres Rosina - Secretária. Acionistas Presentes: BB CARTEIRA LIVRE I FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (representada pela Sra. Katia Luzia Bittencourt Costa), FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (representada pelo Sr. Paulo Andrés Villacorta G. Siqueira), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (representada pelo Sr. Eduardo de Abreu e Lima), OAS INFRAESTRUTURA S.A. - Em recuperação judicial (representada pela Sra. Vanessa Pereira Azambuja) e CONSTRUTORA OAS S.A. - Em recuperação judicial (representada pela Sra. Vanessa Pereira Azambuja). Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2017. Mesa: Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos - Presidente; Letícia Torres Rosina - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3096826 e data de 03/10/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 29-09-2017\r\n\r\nOS: 373499\r\n\r\nId: 2086811"
                ],
                "2086921": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 11:00 horas do dia 15 de janeiro de 2018.\r\n\r\nLOCAL: na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: os acionistas representantes de 56,42% (cinquenta e seis vírgula quarenta e dois por cento) do capital social com direito a voto e 64,01% (sessenta e quatro vírgula zero um por cento) do capital social total da Companhia. CONVOCAÇÃO: edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, edições dos dias dias 28 de dezembro de 2017, 02 de janeiro de 2018 e 03 de janeiro de 2018. MESA: Giane Luza Zimmer Freitas, na forma do Artigo 8º c/c Artigo 12, alínea b, do Estatuto Social da Companhia, como substituta do Presidente do Conselho de Administração e Renata Berman, Secretária. DELIBERAÇÕES: Assembleia Geral Extraordinária aprovou, por unanimidade e sem reserva, contando com o voto de 106.251.586 ações ordinárias, a eleição, com mandato até 24 de abril de 2019, para o Conselho de Administração, do Sr. Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 061808202017-1, expedida pelo SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob o nº 333.032.740-53, com endereço comercial na Av. Dante Micheline nº 5.500, Ponta de Tubarão, Vitória, Espírito Santo, em substituição ao conselheiro Fabio Costa Brasileiro da Silva, nos termos do artigo 12, “d”, do Estatuto Social, que renunciou ao cargo. O conselheiro ora eleito declara estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do respectivo cargo. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelos Srs. Alejandro Daniel Laiño, Elder Rapachi, Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, Enéas Garcia Diniz, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, Sonia Zagury e Wilfred Theodoor Bruijn, todos com mandato até 24 de abril de 2019. A Sra. Presidente registrou, ainda, que o membro do Conselho de Administração ora eleito tomará posse em seu cargo no prazo legal e somente após a assinatura do respectivo termo de posse lavrado no respectivo Livro de Registro de Atas. Foi apresentado o currículo profissional do membro eleito que, juntamente com a cópia da declaração de desimpedimento, ficarão arquivados na sede da Companhia. Decidiram, também, os acionistas que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária poderá ser publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º do art. 130 da já referida Lei nº 6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2018/009843-8 - 18/01/2018. Certifico o deferimento em 19/01/2018 e o registro sob o número: 00003144588 - Data: 19/01/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086921"
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                "2086900": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "2086913": [
                    "V - Ata",
                    "EXPANSION TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.100.850/0001-12 / NIRE 33.3.0027049-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2018 Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do páragrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 29 de janeiro de 2018, às 09 (nove) horas, na sede social da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 955, 14º andar, sala 1401 (parte), Centro, CEP 20.071-004. 2. PRESENÇA: Presentes as Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de todas as Acionistas, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e alterações. 4. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Hongxian Cai e secretariados pelo Sr. Yang Qu. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação para realização da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, em série única, no valor total de R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais), objeto de distribuição pública, com esforços restritos; (ii) a autorização expressa para a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita e (iii) a ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 6. DELIBERAÇÕES: As acionistas discutiram os itens da ordem do dia, tendo tomado as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1 Aprovação para realização da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, em série única, no valor total de até R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais), objeto de distribuição pública, com esforços restritos. 6.1.1 As Acionistas aprovam a realização da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, em série única, da Companhia, no valor total de até R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais), as quais serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”, “Emissão”, “Debêntures” e “Oferta Restrita”, respectivamente), com as seguintes características e condições: a) Valor Total da Emissão: até R$ 135.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo). b) Data de Emissão: Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”). c) Número da Emissão: Trata-se da 1ª (primeira) emissão de Debêntures da Companhia. d) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). e) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 135.000 (cento e trinta e cinco mil) Debêntures. f) Séries: A Emissão será realizada em série única. g) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária com garantia fidejussória adicional, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações. h) Colocação e Negociação: As Debêntures serão depositadas para: (i) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“B3”), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3; e (ii) negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. i) Prazo e Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, durante o prazo de distribuição das Debêntures na forma dos artigos 7º-A e 8° da Instrução CVM 476, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à B3, pelo seu Valor Nominal Unitário (“Preço de Subscrição”), sendo considerada “Data da Integralização” a data da subscrição e a integralização das Debêntures. As Debêntures serão subscritas e integralizadas em uma única Data de Integralização, sendo certo que, excepcionalmente, em virtude de aspectos operacionais, os investidores poderão realizar a integralização das Debêntures no Dia Útil imediatamente subsequente, caso em que o Preço de Subscrição será acrescido de Juros Remuneratórios relativos a esse dia útil de atraso, calculado de forma pro rata temporis. j) Prazo e Data de Vencimento: O prazo das Debêntures será de 3 (três) anos contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento das Debêntures”), sem prejuízo das hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures resultante da Oferta de Resgate Antecipado e do Vencimento Antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures. k) Conversibilidade, Tipo, Forma e Comprovação de Titularidade das Debêntures: As Debêntures serão simples, portanto, não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados. Para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato de conta de depósito emitido pelo Escriturador e, adicionalmente, com relação às Debêntures que estiverem custodiadas eletronicamente na B3, pelo extrato expedido pela B3 em nome do respectivo titular da Debênture. l) Destinação dos Recursos: Os recursos líquidos captados pela Companhia por meio da Emissão serão destinados ao reforço de seu caixa, bem como para atender interesses de seus acionistas. m) Garantia Fidejussória: para assegurar o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações principais e acessórias assumidas na Escritura de Emissão pela Companhia, a State Grid Brazil Holding S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 955, 15º andar, Sala 1501 - Parte, Centro, CEP 20071-004, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.938.558/0001-39, com seus atos constitutivos registrados perante a JUCERJA, sob o NIRE 33.3.0029538-1 (“State Grid” ou “Fiadora”) prestará garantia fidejussória na forma de fiança (“Fiança”) em favor dos Debenturistas, representados pelo Agente Fiduciário, obrigando-se, bem como a seus sucessores a qualquer título, como fiadora e principal pagadora, solidariamente responsável com a Companhia, por todos os valores devidos nos termos na Escritura de Emissão de Emissão, até o resgate integral das Debêntures, conforme os termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão. n) Pagamento do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário será pago em 1 (uma) única parcela, na Data de Vencimento, ressalvados os casos de resgate antecipado decorrente de Oferta de Resgate Antecipado e da declaração de vencimento antecipado das Debêntures, conforme aplicável. o) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário das Debêntures não será atualizado monetariamente. p) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures incidirão juros remuneratórios prefixados correspondentes à 105,00% (cento e cinco por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.b3.com.br) (“Taxa DI”) (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios das Debêntures serão incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, a partir da data da integralização (inclusive) até a Data de Vencimento das Debêntures (exclusive), ou até a data do efetivo pagamento das Debêntures resultante de Oferta de Resgate Antecipado ou da declaração do vencimento antecipado das Debêntures, de acordo com fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão. q) Pagamento da Remuneração: Ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada em razão do resgate antecipado total das Debêntures e/ou do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente, conforme tabela indicada na Escritura de Emissão (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”). r) Resgate Antecipado Facultativo e Amortização Extraordinária Facultativa: As Debêntures não poderão ser resgatadas ou amortizadas extraordinariamente a exclusivo critério da Emissora. s) Oferta de Resgate Antecipado: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, realizar, a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado da totalidade das Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, que será endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, assegurada a igualdade de condições a todos os Debenturistas para aceitar o resgate antecipado das Debêntures de que forem titulares, de acordo com os termos e condições a serem previstas da Escritura de Emissão. Não será admitido o resgate antecipado de parte das Debêntures, sendo, portanto, necessária a adesão da totalidade dos Debenturistas (“Oferta de Resgate Antecipado”). t) Aquisição Facultativa: A Companhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, adquirir Debêntures em circulação, as quais poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia ou ser novamente colocadas no mercado, conforme as regras expedidas pela CVM, devendo tal fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Companhia. u) Colocação e Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos, em regime de garantia firme de colocação para o equivalente ao Valor Total da Emissão, com a intermediação do Coordenador Líder, nos termos do Contrato de Distribuição. Não será admitida a distribuição parcial das Debêntures. O plano de distribuição seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476, conforme previsto no Contrato de Distribuição. Para tanto, o Coordenador Líder poderá acessar, conjuntamente, no máximo, 75 (setenta e cinco) investidores profissionais, sendo possível a subscrição ou aquisição por, no máximo, 50 (cinquenta) investidores profissionais, em conformidade com o artigo 3º da Instrução CVM 476, sendo certo que fundos de investimento e carteiras administradas de valores mobiliários cujas decisões de investimento sejam tomadas pelo mesmo gestor serão considerados como um único investidor para os fins dos limites acima. v) Repactuação Programada: As Debêntures não serão objeto de repactuação programada. w) Encargos Moratórios: Sem prejuízo dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (i) juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (ii) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. x) Vencimento Antecipado: As Debêntures poderão ser objeto de vencimento antecipado, podendo ser exigido o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos, calculados pro rata temporis, e dos Encargos Moratórios e multas, se houver, incidentes até a data do seu efetivo pagamento, sem prejuízo ainda da busca de indenização por perdas e danos que compense integralmente o eventual dano causado pelo inadimplemento da Companhia, na ocorrência de quaisquer das hipóteses de vencimento antecipado detalhadas na Escritura de Emissão, definidas de comum acordo entre a Companhia e o Coordenador Líder, dentro das práticas de mercado para emissões dessa natureza (cada um desses eventos, um “Evento de Inadimplemento”). y) Demais Condições: todas as demais condições e regras específicas a respeito da Emissão deverão ser tratadas detalhadamente na Escritura de Emissão. 6.2 Autorização expressa para a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita. 6.2.1 As Acionistas autorizam expressamente a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não limitado à: (a) contratação de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para a realização da Oferta Restrita, qual seja, Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos n.º 466, 6º andar - Parte, CEP 01.418-000, Cerqueira Cesar, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 62.178.421/0001-64 (“Alfa” ou “Coordenador Líder”), mediante a celebração do “Contrato de Coordenação, Estruturação e Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Regime de Garantia Firme de Colocação, de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, da 1ª (Primeira) Emissão da Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A.”, a ser celebrado entre o Coordenador Líder e a Companhia (“Contrato de Distribuição”); (b) contratação dos prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando, Banco Bradesco S.A. (“Escriturador” e “Banco Liquidante”), Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobi liários (“Agente Fiduciário”) e assessores legais (em conjunto, “Prestadores de Serviço”); (c) discussão, negociação, definição dos termos das Debêntures e da Emissão bem como a celebração, pela Companhia, no âmbito da Emissão, de escritura de emissão de Debêntures (“Escritura de Emissão”) e demais documentos necessários à Emissão e à Oferta Restrita; e (d) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Emissão e da Oferta Restrita. 6.3 Ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita. 6.3.1 Para todos os fins, as Acionistas ratificam todos os atos anteriormente praticados pela Diretoria da Companhia no âmbito da Emissão e da Oferta Restrita ora aprovada nos termos da presente presente. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018. MESA: Hongxian Cai - Presidente; Yang Qu - Secretário. ACIONISTAS: STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A. - Hongxian Cai - Presidente; Yang Qu - Vice- Presidente. INTERNATIONAL GRID HOLDINGS LIMITED - Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Procuradora; Chungang Zhang - Procurador. Jucerja reg. sob o nº 3152697 em 06/02/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086913"
                ],
                "2086915": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2086773": [
                    "V - Ata",
                    "VC LEBLON PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.586.674/0001-21 - NIRE: 33.3.0031055-0\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 10 de Novembro de 2017. Arquivada na Jucerja nº 00003153727, em 08/02/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086773"
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                "2086201": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2086201"
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                "2086698": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSMISSORA JOSÉ MARIA DE MACEDO ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.728.083/0001-00 - NIRE 33.30031509-8\r\n\r\nCia. fechada\r\n\r\n*ATA DA AGE: Data, Horário e Local: Em 24/01/2018, às 9h, na Av. Presidente Wilson n.º 231, salas 1003 (parte) e 1004 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20030-021, RJ/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada, tendo em vista a presença dos acionistas detentores da totalidade do capital social da Cia.. Composição da Mesa: Assumiu a presidência o Sr. Daniel Agustín Bilat, Presidente, que convidou o Sr. Leandro da Silva Reis, Secretário, para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) autorização para a realização da 2ª emissão de 35 notas promissórias comerciais, no valor total de R$ 350.000.000,00 da Cia. ('Notas Promissórias' e 'Emissão', respectivamente), de acordo com a CVM nº 566, de 31/07/2015 ('Instrução CVM 566'), para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada ('Oferta Restrita' e 'Instrução CVM 476', respectivamente); (ii) a autorização à diretoria da Cia. para adotar todos e quaisquer atos e a assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização da deliberação acima mencionada; e (iii) a ratificação de todos e quaisquer atos já adotados e todos e quaisquer documentos já assinados pela diretoria da Cia. relacionados à Emissão e à Oferta Restrita. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade de votos e sem quaisquer restrições dos acionistas: (i) aprovação da realização da Emissão e da Oferta Restrita, pela Cia., que deverão ter as seguintes principais características e condições: (a) Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos, a data de emissão das Notas Promissórias será a data de sua efetiva subscrição e integralização, que constará das cártulas das Notas Promissórias ('Data de Emissão' e 'Cártulas', respectivamente). (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 350.000.000,00 na Data de Emissão ('Valor Total da Emissão'). (c) Quantidade: Serão emitidas 35 Notas Promissórias. (d) Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Notas Promissórias, na Data de Emissão, será de R$ 10.000.000,00 ('Valor Nominal Unitário'). (e) Nº. de Séries: A Emissão será realizada em série única. (f) Destinação dos recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Cia. com a Emissão serão integralmente utilizados para a implantação das instalações de transmissão da Cia. objeto do Lote A do Leilão ANEEL nº 007/2014, de 09/01/2015, composto pela Linha de Transmissão (LT) Gilbués II - Gentio do Ouro II, com extensão aproximada de 357 km em 500 kV, LT Gentio do Ouro II - Brotas de Macaúbas, com extensão aproximada de 128 km em 230 kV, LT Gentio do Ouro II - Ourolândia II, com extensão aproximada de 157 km em 500 kV, Seccionamento da LT Irecê - Senhor do Bonfim II na Subestação Ourolândia II, com extensão aproximada de 26 km em 230 kV, LT Ourolândia II - Morro do Chapéu II, com extensão aproximada de 125 km em 500 kV, LT Igaporã III - Pindaí II, com extensão aproximada de 50 km em 230 kV e pelas Subestações Gentio do Ouro II e Ourolândia II ('Projeto'). (g) Garantias: As Notas Promissórias contarão com (i) aval da (A) Cymi Construções e Participações S.A., sociedade por ações, com sede RJ/RJ, na Av. Presidente Wilson, nº 231, sala 1701 (parte), CEP 20030-021, CNPJ nº 07.003.107/0001-32, e do (B) Brasil Energia Fundo de Investimentos em Participações Multiestratégia, fundo de investimento em participações constituído sob a forma de condomínio fechado, nos termos da Instrução CVM nº 578, de 30/08/2016, e CNPJ nº 22.194.580/0001-38 ('Avalistas') ('Aval'), e ainda com (ii) garantias corporativas outorgadas por Livewire Transmission LLC, Kilovolt Transmission LLC, Arc Light Transmission LLC, Ohmic Transmission LLC e Dragados Industrial, S.A.U ('Controladoras Indiretas' e, em conjunto com as Avalistas, as 'Garantidoras') ('Garantias Corporativas'). (h) Forma e Comprovação de Titularidade: As Notas Promissórias serão emitidas sob a forma cartular e ficarão custodiadas pelo Banco Bradesco S.A., instituição financeira com sede no Núcleo Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, Osasco, Estado de SP, CNPJ nº 60.746.948/0001-12 ('Custodiante'), na qualidade de prestador de serviços de custodiante de guarda física da Nota Promissória. O Banco Bradesco S.A. prestará os serviços de banco mandatário da Nota Promissória ('Banco Mandatário'). Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela posse das Cártulas. Adicionalmente, caso as Notas Promissórias estejam depositadas eletronicamente na B3, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pelo relatório expedido pela B3 em nome do respectivo titular da Nota Promissória. As Notas Promissórias circularão por endosso em preto, sem garantia, de mera transferência de titularidade. (i) Remuneração: Sobre o Valor Nominal Unitário da Nota Promissória incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100,00% da taxa média dos Depósitos Interfinanceiros de um dia - DI, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 Dias Úteis, calculada e divulgada diariamente pela B3 no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) ('Taxa DI'), acrescida de um spread ou sobretaxa de 2,70% ao ano, base 252 Dias Úteis ('Remuneração'). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, conforme os critérios definidos no 'Caderno de Fórmulas Notas Comerciais - CETIP21', disponível para consulta na página da B3 na internet, e será incidente sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão até a respectiva Data de Vencimento, ou até a data do Resgate Antecipado Obrigatório Total, conforme definido abaixo, ou vencimento antecipado das Notas Promissórias, nos termos da fórmula prevista nas Cártulas, o que ocorrer primeiro. (j) Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração: O Valor Nominal Unitário será pago integralmente, em uma única parcela, na data correspondente a 181 (cento e oitenta e um) dias contados da Data de Emissão ('Data de Vencimento'), ressalvados os pagamentos em decorrência do Resgate Antecipado Obrigatório Total, conforme definido abaixo, ou do vencimento antecipado das Notas Promissórias, conforme previstos nas Cártulas. A Remuneração das Notas Promissórias será paga, em uma única parcela, na Data de Vencimento, ressalvados os pagamentos em decorrência do Resgate Antecipado Obrigatório Total, conforme definido abaixo, ou do vencimento antecipado das Notas Promissórias, conforme previstos nas Cártulas. (k) Atualização Monetária do Valor Nominal Unitário: O Valor Unitário Nominal não será atualizado monetariamente. (l) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido sob as Notas Promissórias, além da Remuneração, os débitos em atraso ficarão sujeitos (i) à multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% sobre o valor devido e não pago; e (ii) aos juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 1% ao mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial ('Encargos Moratórios'). (m) Preço de Subscrição: As Notas Promissórias serão subscritas na Data de Emissão, pelo seu Valor Nominal Unitário. As Notas Promissórias serão subscritas, a qualquer tempo, a partir da data de início de distribuição da Oferta, observado o disposto no art. 8º, § 2º, da Instrução CVM 476, e observados os termos e condições do contrato de distribuição. (n) Forma de Integralização: As notas promissórias serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, exclusivamente por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos ('MDA'), administrado e operacionalizado pela B3 S.A - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM ('B3'), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da B3, observado que, concomitantemente à liquidação, as Notas Promissórias serão depositadas em nome do titular no Sistema de Custódia Eletrônica na B3. (o) Distribuição, Negociação e Custódia Eletrônica: As Notas Promissórias serão depositadas (i) para distribuição no mercado primário exclusivamente por meio do MDA; e (ii) para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários ('CETIP21'), ambos administrados e operacionalizados pela B3, sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente de acordo com os procedimentos da B3 e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na B3. O plano de distribuição das Notas Promissórias seguirá o procedimento descrito na Instrução CVM 476. Para tanto, o Coordenador Líder poderá acessar, no máximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais, sendo possível a subscrição das Notas Promissórias por, no máximo, 50 (cinquenta) Investidores Profissionais. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários, entre investidores qualificados, assim definidos no art. 9-B da Instrução CVM 539, depois de decorridos 90 (noventa) dias de cada subscrição ou aquisição pelos Investidores Profissionais, conforme disposto nos arts. 13 e 15 da Instrução CVM 476 e desde que cumpridas as exigências, pela Cia., dispostas no art. 17 da Instrução CVM 476. (p) Regime de Colocação: As Notas Promissórias serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476 e da Instrução CVM 566, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Promissórias, com a intermediação do Banco Bradesco BBI S.A., instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, na qualidade de coordenador líder da Oferta Restrita ('Coordenador Líder'), nos termos do 'Contrato de Estruturação, Coordenação e Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, sob o Regime de Garantia Firme de Colocação, de Notas Promissórias Comerciais, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, da 2ª Emissão da Transmissora José Maria Macedo Eletricidade S.A.', a ser celebrado entre a Cia. e o Coordenador Líder ('Contrato de Distribuição'), tendo como público Investidores Profissionais. (q) Distribuição Parcial: Não será admitida hipótese de distribuição parcial das Notas Promissórias. (r) Repactuação: Não haverá repactuação programada das Notas Promissórias. (s) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Promissórias e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia., nos termos das Cártulas, serão realizados em conformidade com os procedimentos adotados pela B3, para as Notas Promissórias depositadas eletronicamente na B3 ou, para as Notas Promissórias que não estiverem depositadas eletronicamente na B3, diretamente na sede da Cia. ou em conformidade com os procedimentos adotados pelo Banco Mandatário, conforme aplicável. (t) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação prevista nas Cártulas, até o 1º Dia Útil subsequente, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado declarado nacional. Para fins da Nota Promissória, 'Dia Útil' significará qualquer dia com exceção de sábado, domingo e feriado declarado nacional. (u) Resgate Antecipado Obrigatório Total: Na hipótese de emissão pela Cia. de debêntures de infraestrutura, nos termos do art. 2º da Lei 12.431, de 24/06/2011, conforme alterada, ('Debêntures de Infraestrutura') e sua consequente liquidação, a Cia. deverá em até 10 dias contadas da data de liquidação das Debêntures de Infraestrutura, resgatar antecipadamente a totalidade das Notas Promissórias, com o consequente cancelamento de tais Notas Promissórias, observado eventual prazo de carência a ser previsto nas respectivas Cártulas. Neste Caso, a Cia. deverá, com antecedência mínima de 5 Dias Úteis à data do Resgate Antecipado Total Obrigatório: (a) realizar a publicação do aviso aos titulares das Notas Promissórias na forma prevista nas Cártulas; ou (b) encaminhar notificação aos titulares das Notas Promissórias, com cópia ao Agente de Notas, à B3 e ao Banco Mandatário; contendo as seguintes informações: (i) a data do Resgate Antecipado Obrigatório Total, observados os termos e condições estabelecidos nas Cártulas; (ii) a prévia do valor a ser pago aos titulares das Notas Promissórias no âmbito do Resgate Antecipado Obrigatório Total; e (iii) demais informações consideradas relevantes pela Cia. para conhecimento dos titulares das Notas Promissórias. O valor a ser pago aos titulares das Notas Promissórias no âmbito do Resgate Antecipado Obrigatório Total será equivalente ao Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, acrescido da Remuneração, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do efetivo Resgate Antecipado Obrigatório Total, bem como Encargos Moratórios, se houver, sem acréscimo de prêmio. (v) Vencimento Antecipado: O Agente de Notas poderá, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial à Cia., declarar antecipadamente vencidas e imediatamente exigíveis todas as obrigações da Cia. referentes às Notas Promissórias, exigindo o imediato pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada, pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, dos Encargos Moratórios, se houver, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia. nos termos das Cártulas, na ciência da ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses: (i) se a Cia. e/ou Avalistas, infringir(em) ou não cumprir(em), no todo ou em parte, qualquer cláusula, obrigação não pecuniária ou condição das Cártulas que sejam causa direta para o aumento indevido do risco de descumprimento das obrigações assumidas pela Cia. e/ou pelos Avalistas, tornando mais onerosa as obrigações previstas nas Cártulas, desde que tal infração ou não cumprimento não seja sanado no prazo de 10 dias contados da data em que tal obrigação não pecuniária era prevista; (ii) inadimplemento pela Cia., de qualquer obrigação pecuniária prevista nas Notas Promissórias, não sanada no prazo de 2 Dias Úteis contados da respectiva data de vencimento; (iii) inadimplemento na data de vencimento de outros endividamentos, descontos ou garantias, da Cia. e/ou dos Avalistas no mercado local ou internacional, junto a quaisquer instituições financeiras, não sanados no prazo de 5 dias ou no prazo de cura contratualmente estabelecido, caso aplicável, em valor individual ou agregado superior a (a) R$ 10.000.000,00 ou o seu equivalente em qualquer outra moeda, para a Cia., e (b) R$ 15.000.000,00, ou o seu equivalente em qualquer outra moeda, para as Avalistas; (iv) declaração de vencimento antecipado de qualquer obrigação decorrente de outros endividamentos, descontos ou garantias, da Cia. e/ou dos Avalistas no mercado local ou internacional, junto a quaisquer instituições financeiras, observado o prazo de cura contratualmente estabelecido, em valor individual ou agregado superior a (a) R$ 10.000.000,00 , ou o seu equivalente em qualquer outra moeda, para a Cia., e (b) R$ 15.000.000,00, ou o seu equivalente em qualquer outra moeda, para as Avalistas; (v) se a Cia. e/ou os Avalistas sofrer(em) protesto de títulos em valor individual ou agregado superior a (a) R$ 10.000.000,00, ou o seu equivalente em qualquer outra moeda, para a Cia., e (b) R$ 15.000.000,00, ou o seu equivalente em qualquer outra moeda, para os Avalistas, salvo se for validamente comprovado pela Cia. que o(s) protesto(s) foi(ram) (a) efetivamente suspenso(s) dentro do prazo de até 15 dias contados da data da notificação do respectivo cartório de protesto neste sentido, e apenas enquanto durarem os efeitos da suspensão; (b) cancelado(s) no prazo legal; ou (c) prestadas garantias em juízo e aceitas pelo Poder Judiciário; (vi) confisco, arresto, sequestro ou penhora de bens da Cia. e/ou dos Avalistas em valor individual ou agregado superior a R$ 20.000.000,00 ou o seu equivalente em qualquer outra moeda; (vii) não cumprimento de decisão judicial condenatória pela Cia. e/ou pelos Avalistas, ainda que não transitada em julgado, mas obrigatoriamente de exigibilidade imediata, no âmbito de processos ou procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais, contra a Cia. e/ou os Avalistas, em valor igual ou superior a (a) R$ 10.000.000,00 ou o seu equivalente em qualquer outra moeda, para a Cia., e (b) R$ 15.000.000,00 ou o seu equivalente em qualquer outra moeda, para as Avalistas; (viii) ocorrência de (a) liquidação da Cia. e/ou dos Avalistas; (b) dissolução ou decretação de falência da Cia. e/ou dos Avalistas; (c) pedido de falência formulado por terceiros em face da Cia. e/ou dos Avalistas, exceto se tal pedido for suspenso no prazo legal, ou pedido de autofalência, independentemente de sua concessão pelo juízo competente; e/ou (d) propositura de recuperação extrajudicial ou judicial pela Cia. e/ou dos Avalistas, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juízo competente; (ix) transferência a terceiros dos direitos e obrigações da Cia. previstos nas Cártulas e demais documentos decorrentes desta, sem prévia autorização dos Titulares reunidos em Assembleia Geral de Titulares, salvo se a referida transferência for assumida pelos Avalistas ou por quaisquer entidades que sejam detidas, administradas e/ou geridas, direta ou indiretamente, pela Brookfield Infrastructure Fund III ('BIF III') e/ou para quaisquer entidades que sejam detidas, administradas e/ou geridas, direta ou indiretamente, pela Brookfield Asset Management Inc. ('BAM'), ou pela ACS S.A. ('ACS') e suas afiliadas; (x) se a Cia. e/ou os Avalistas tiver(em) o seu quadro acionário transferido a 3º ou vier a ser incorporada, ou ocorrer a fusão, ou a transferência, seja por cisão ou por qualquer outra forma, de seus ativos operacionais para outra entidade sem prévia autorização dos Titulares reunidos em Assembleia Geral de Titulares, salvo se o controle da Cia. for transferido para quaisquer entidades que sejam detidas, administradas e/ou geridas, direta ou indiretamente, pela BAM e/ou pela BIF III e/ou pela ACS e suas afiliadas; (xi) ocorrência das hipóteses mencionadas nos arts. 333 e 1.425 do Código Civil Brasileiro; (xii) transformação da forma societária da Cia., de modo que esta deixe de ser uma sociedade por ações, nos termos dos arts. 220 a 222 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada ('Lei das S.A.'); (xiii) venha a Cia. e/ou os Avalistas sofrer (em) qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, de exigibilidade imediata, sem que os seus efeitos possam ser suspensos ou revertidos dentro do prazo legal, ou diminuição do seu patrimônio que comprometa o cumprimento de suas obrigações decorrentes das Cártulas; (xiv) alterar os cotistas do Brasil Energia FIP, para terceiros que não sejam direta ou indiretamente do mesmo Grupo Econômico da BAM sem prévia autorização dos Titulares reunidos em Assembleia Geral de Titulares; (xv) alteração do Gestor FIP, sem prévia autorização dos Titulares reunidos em Assembleia Geral de Titulares, exceto para sociedades controladas direta ou indiretamente pela BAM; (xvi) alteração na proporção da participação acionária detida pelo Brasil Energia FIP na Cia. (observado o disposto no item (vii) acima), exceto se a alteração for decorrente de um aumento da participação societária na Cia.; (xvii) não manutenção do 'Instrumento Particular de Compromisso de Investimento para Subscrição e Integralização de Quotas' celebrado entre as Controladoras Indiretas e o Brasil Energia FIP em 02/02/2016 em montante total de R$ 1.200.000.000,00; (xviii) provarem-se (a) falsas, e/ou (b) incorretas; em aspectos relevantes, quaisquer das declarações ou garantias prestadas pela Cia. e/ou pelas Avalistas, conforme o caso, no âmbito da Nota Promissória, conforme notificação do Agente de Notas; (xix) proferimento de decisão judicial, administrativa ou arbitral, de natureza condenatória, cujos efeitos não tenham sido suspensos ou revertidos no prazo de até 15 Dias Úteis contados da referida decisão contra a Cia. e/ou contra as Avalistas e que impeça ou possa vir a impedir a Cia. e os Avalistas de cumprirem com as suas obrigações assumidas no âmbito das Cártulas; (xx) caso a Cia. seja inscrita no cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, regulado pela Portaria Interministerial n.º 4, de 11/05/2016, do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTE e do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, ou outro cadastro oficial que venha a substituí-lo; (xxi) destinação dos recursos captados por meio das Notas Promissórias para finalidade diversa da prevista nas Cártulas; (xxii) se as Cártulas, ou qualquer uma de suas disposições materiais, forem declaradas inválidas, nulas ou inexequíveis, por sentença judicial transitada em julgado. (ii) Autorizaram a diretoria da Cia. a praticar todos os atos que forem necessários à efetivação da deliberação (i) acima, tais como, (a) a contratação do Coordenador Líder e/ou de outras instituições intermediárias integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, de assessor legal, do Banco Mandatário, do Custodiante, de sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias, do Agente de Notas e demais prestadores de serviços que se fizerem necessários, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva prestação do serviço e assinar os respectivos contratos; (b) discutir, negociar e definir os termos e condições dos documentos da Emissão, assinar as Cártulas, o contrato de distribuição e quaisquer outros documentos relacionados à Emissão, incluindo eventuais aditamentos, à Oferta Restrita e às Notas Promissórias; (c) estabelecer condições adicionais, praticar todos os atos necessários e firmar todos os documentos requeridos para efetivação da deliberação prevista no item (i) acima; e (d) praticar todos e quaisquer atos relacionados à publicação e ao registro dos documentos de natureza societária perante os órgãos competentes, autarquias ou órgãos junto aos quais seja necessária a adoção de quaisquer medidas para a implementação dos atos mencionados nos itens anteriores. (iii) a ratificação de todos e quaisquer atos já adotados e todos e quaisquer documentos já assinados pela diretoria da Cia. relacionados à Emissão e à Oferta Restrita. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata, que depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes. RJ, 24/01/2018. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Jucerja nº 3152394 em 06/02/2018.\r\n\r\nId: 2086698\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 19/02/2018."
                ],
                "2086919": [
                    "V - Ata",
                    "STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.938.558/0001-39 / NIRE 33.3.0029538-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2018 Ata lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1o, do artigo 130, da Lei no 6.404/76. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 29 do mês de janeiro do ano de 2018, às 10 horas, na sede social da State Grid Brazil Holding S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas nº 955, 15º andar, sala 1.501 (parte). 2. PRESENÇA: Presentes as Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, como se verificou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença de todas as Acionistas, na forma do disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada. 4. MESA: Presidente: Sr. Hongxian Cai; Secretário: Sr. Zhongjiao Chang. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a assinatura da “Escritura Particular da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A.” (respectivamente a “Escritura de Emissão” e “ETEE”); (ii) a outorga de garantia fidejussória na forma de fiança, pela Companhia, em favor dos titulares de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória adicional, em série única, para distribuição pública com esforços restritos da 1ª (Primeira) emissão da ETEE (“Debenturistas”, “Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), representados pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário, em garantia de todas as obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela da ETEE no âmbito da Emissão; (iii) a assunção das obrigações a serem previstas na Escritura de Emissão, em especial a de efetivar aportes na ETEE, sob a forma de aumento de capital social, mediante subscrição e integralização, em moeda corrente nacional, de novas ações, nos termos a serem descritos na Escritura de Emissão; (iv) autorização à Diretoria da Companhia a praticar e assinar todos e quaisquer documentos necessários a realização dos itens (i) a (iii) acima, incluindo, mas não se limitando à (a) discussão, negociação, definição dos termos da Fiança (conforme abaixo definido) e celebração, pela Companhia, da Escritura de Emissão e demais documentos necessários; e (b) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Fiança (conforme abaixo definido). 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas aprovaram por unanimidade as seguintes deliberações: 6.1. Celebração pela Companhia, da Escritura de Emissão, no valor total de até R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais) na data de sua emissão, com a consequente aprovação de seus termos e condições. 6.2. Tendo em vista (a) a Emissão; e (b) o disposto no Artigo 13º do Estatuto Social da Companhia; as Acionistas aprovaram, por unanimidade: 6.2.1. Concessão de garantia fidejussória, na forma de fiança, pela qual a Companhia garantirá e se responsabilizará, em caráter irrevogável e irretratável, na qualidade de fiadora e principal pagadora, responsabilizando-se solidariamente em relação a ETEE, pelo fiel cumprimento da integralidade das Obrigações Garantidas das Debêntures (conforme abaixo definido). A Companhia renuncia expressamente aos benefícios dos artigos 366, 821, 827, 834, 835, 837 e 838 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“Código de Processo Civil” e “Fiança”, respectivamente). A fiança aqui referida é prestada pela Companhia até a quitação integral das Obrigações Garantidas das Debêntures (conforme abaixo definido). 6.2.2. A Emissão será no valor total de até R$ 135.000.000,00 (cento de trinta e cinco milhões de reais) na data de sua emissão, para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada. As Debêntures terão vencimento em 3 (três) anos contatos da data de emissão (“Data de Vencimento das Debêntures”), ressalvada as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures resultante de Oferta de Resgate Antecipado e vencimento antecipado, na forma a ser descrita na Escritura de Emissão. A remuneração das Debêntures contemplará juros remuneratórios correspondentes a 105,00% (cento e cinco por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra-grupo”, expressas na forma percentual ao ano, base em 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 (“Juros Remuneratórios das Debêntures”), incidentes sobre o sobre o valor nominal unitário das Debêntures, a partir da data da integralização das Debêntures (inclusive) até a Data de Vencimento das Debêntures (exclusive), ou até a data do efetivo pagamento das Debêntures resultante de Oferta de Resgate Antecipado ou da declaração do vencimento antecipado, nos termos a serem previstos na Escritura de Emissão, calculado de acordo com a fórmula a ser prevista na Escritura de Emissão. Em caso de impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos Debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago. As demais características e condições da Emissão estão previstas na ata da Assembleia Geral Extraordinária da ETEE realizada na presente data, bem como na Escritura de Emissão (“Obrigações Garantidas das Debêntures”). 6.3. Assunção pela Companhia das obrigações previstas na Escritura de Emissão, em especial a de aportar, de forma proporcional à sua participação acionária, na ETEE, sob a forma de aumento de capital social, mediante subscrição e integralização, em moeda corrente nacional, de novas ações, os recursos necessários: (i) à cobertura de qualquer insuficiência que vier a ocorrer na execução do Projeto ou acréscimos do orçamento global do Projeto, inclusive aqueles decorrentes da eventual frustração de qualquer fonte do Projeto; e (ii) ao pagamento de qualquer multa ou penalidade que venha a ser imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”). 6.4. Ainda em sede de deliberação, por unanimidade, fica autorizada a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação das deliberações dos itens 6.1 a 6.4 acima, incluindo, mas não se limitando, a (a) discussão, negociação, definição dos termos da Fiança e celebração, pela Companhia, da Escritura de Emissão e demais documentos necessários; e (b) todos os demais documentos e eventuais aditamentos no âmbito da Emissão, além da prática de todos os atos necessários à efetivação da Fiança. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018. Mesa: Hongxian Cai - Presidente; Zhongjiao Chang - Secretário. Acionistas: INTERNATIONAL GRID HOLDINGS LIMITED - Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Procuradora; Yuanhang Wang - Procurador; TOP VIEW GRID INVESTIMENT LIMITED - Laura Helena Pinheiro de Oliveira - Procuradora; Yuanhang Wang - Cargo: Procurador. Jucerja reg. sob o nº 3152698 em 06/02/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086919"
                ],
                "2086890": [
                    "V - Ata",
                    "MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 24.176.892/0001-44 - NIRE 33.3.0031913-1\r\n\r\nInstrumento Particular de Escritura de Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, da Primeira Emissão de Mantiqueira Transmissora de Energia S.A.: Pelo presente instrumento particular, MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., sociedade brasileira por ações, com sede na Av. Presidente Wilson, n.º 231, salas 1003 (parte) e 1004 (parte), Edifício Austregésilo de Athayde, CEP 20.030-021, Centro, RJ/RJ, CNPJ/MF n.º 24.176.892/0001-44 e na ('JUCERJA') sob o NIRE 33.3.0031913-1, na qualidade de emissora ('Cia.' ou 'Emissora') e representada na forma de seus atos constitutivos, resolve celebrar este 'Instrumento Particular de Escritura de Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, da Primeira Emissão da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A..' ('Escritura de Emissão' ou 'Escritura'), de acordo com os seguintes termos e condições: 1. Autorização e Requisitos: 1.1 A Emissão das Debêntures (conforme definida abaixo) é celebrada com base nas deliberações da AGE da Cia., realizada em 01/12/2017, cuja ata foi protocolizada na JUCERJA no dia 07/12/2017 e será publicada no DOU e no jornal Diário do Acionista, nos termos do art. 289 da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976 ('Lei das S.A.'). 1.2 Esta Escritura de Emissão e seus eventuais aditamentos serão arquivados na JUCERJA. 1.3 A Emissão não será objeto de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários ('CVM'), nos termos da Lei n.º 6.385, de 07/12/1976 e do art. 6º da Instrução da CVM n.º 476, de 16/01/2009, uma vez que as Debêntures ora emitidas serão objeto de colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante o mercado em geral. 1.4 A Emissão das Debêntures está condicionada à aprovação prévia dos financiadores da Cia., nos termos dos financiamentos atualmente em vigor, bem como à aprovação prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica ('ANEEL'), nos termos da Resolução Normativa ANEEL n.º 699/16. 2. Objeto Social da Cia.: 2.1 Nos termos de seu Estatuto Social, constitui objeto social da Cia. a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica. 3. Destinação dos Recursos: 3.1 Os recursos líquidos obtidos pela Cia. com a Emissão serão integralmente utilizados para a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, conforme estabelecido em seu Estatuto Social e nos termos do Contrato de Concessão n.º 05/2016, celebrado com a ANEEL em 3/06/2016. 4. Características da Emissão e das Debêntures: 4.1 Nº. da Emissão. A presente emissão representa a primeira emissão de debêntures da Cia. ('Emissão'). 4.2 Data de Emissão. Para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 02/01/2018 ('Data de Emissão'). 4.3 Prazo e data de vencimento. Observado o disposto nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão um prazo de 2 anos e vencerão em 01/01/2020 ('Data de Vencimento'), exceto se, com 120 (cento e vinte) dias de antecedência da Data de Vencimento, o Debenturista notificar a Cia. sobre sua intenção de prorrogar a Data de Vencimento e, nesta hipótese, a Cia. manifestar sua concordância com a referida prorrogação em até 15 dias após o recebimento da referida notificação, e, com anuência do Debenturista, celebrar um aditamento a esta Escritura estabelecendo a nova data de vencimento. 4.4 Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão é de até R$ 300.000.000,00, na Data de Emissão (conforme definida acima). 4.5 Quantidade. Serão emitidas até 300.000 debêntures ('Debêntures'). 4.6 Séries. A Emissão será realizada em série única. 4.7 Debenturista: As Debêntures serão subscritas e integralizadas exclusivamente por um dos acionistas da Emissora, o BRASIL ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 22.194.580/0001-38 ('Debenturista'). 4.8 Valor Nominal. As Debêntures terão valor nominal de R$ 1.000,00 cada uma, na Data de Emissão ('Valor Nominal'). 4.9 Espécie. As Debêntures serão da espécie quirografária. 4.10 Tipo e Forma. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautela ou certificado, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pela averbação no Livro de Registro de Debêntures da Cia. e pelos boletins de subscrição que serão assinados pelo Debenturista quando da subscrição das Debêntures, no formato disposto no Anexo I desta Escritura. 4.11 Colocação. As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, não estando sujeitas, portanto, ao registro de emissão perante a CVM, de que trata o art. 19 da Lei n.º 6.385, de 07/12/1976, conforme alterada. 4.12 Forma e Prazo de Subscrição. As Debêntures serão subscritas a qualquer tempo por meio da assinatura de boletins de subscrição (cada data em que haja subscrição de Debêntures, uma 'Data de Subscrição' para aquelas Debêntures então subscritas), no prazo de até 18 meses, contado da Data de Emissão ('Prazo de Subscrição'). 4.13 Forma e Preço de Integralização. As Debêntures serão integralizadas em moeda corrente nacional, em até 10 Dias Úteis contados da respectiva Data de Subscrição ('Data da Integralização'), pelo seu Valor Nominal. Por 'Dias Úteis' entendem-se os dias em que os estabelecimentos bancários estão abertos e em funcionamento nas cidades do RJ, Toronto e Nova Iorque. 4.14 Inadimplemento do Debenturista. Fica desde já expressamente avençado que as integralizações deverão ser realizadas, obrigatoriamente, na forma do disposto na Cláusula 4.13 acima e dentro do prazo ali estabelecido, sendo que o Debenturista inadimplente pagará à Cia. os Encargos Moratórios previstos na Cláusula 4.22 abaixo, sem prejuízo de outras medidas estabelecidas nesta Escritura de Emissão. 4.14.1 Se o atraso se verificar por mais de 5 Dias Úteis, a Cia. poderá, a seu exclusivo critério, promover contra o Debenturista inadimplente processo de execução para cobrar as importâncias devidas, servindo o boletim de subscrição como título executivo extrajudicial, nos termos do Código de Processo Civil. 4.15 Negociação. As Debêntures não serão registradas para negociação no mercado secundário. 4.16 Cancelamento de Debêntures Não Subscritas. As Debêntures que não tenham sido subscritas até a data de encerramento do Prazo de Subscrição serão canceladas pela Cia.. 4.17 Hipóteses de Conversão. Mediante prévia aprovação da ANEEL, se necessária, conforme normas vigentes à época da efetiva conversão, as Debêntures serão: (i) total ou parcialmente convertidas em ações ordinárias da Cia., a exclusivo critério do Debenturista, em qualquer hipótese de aumento de capital da Cia., (a) caso o valor total dos investimentos já aportados pelo Debenturista na Cia. sob a forma de investimento direto em capital, somado ao Valor Atual das Debêntures e de outros instrumentos de dívida eventualmente subscritos pelo Debenturista, ultrapasse a quantia de R$ 670.000.000,00 ('Valor Mínimo'); ou (b) caso (b.1) seja deliberado aumento do capital social da Cia. e (b.2) o Debenturista ou entidades de seu mesmo grupo econômico, anteriormente e como condição para a conversão, atue como garantidor de financiamento a ser tomado pela Cia. junto a terceiros, posteriormente à subscrição das Debêntures. A conversão das Debêntures no item (b) acima estará limitada, em valor, ao montante total do novo financiamento garantido pelo Debenturista ou entidades de seu mesmo grupo econômico; (ii) total ou parcialmente convertidas em ações ordinárias da Cia., mediante aprovação da Cia., caso o valor total dos investimentos já aportados pelo Debenturista na Cia. sob a forma de investimento direto em capital, somados ao Valor Atual das Debêntures e de outros instrumentos de dívida eventualmente subscritos pelo Debenturista, seja inferior ao Valor Mínimo; (iii) total ou parcialmente convertidas em ações ordinárias da Cia., a exclusivo critério do Debenturista, em qualquer Evento de Antecipação, conforme disposto nesta Escritura; ou (iv) integral e compulsoriamente convertidas em ações ordinárias da Cia., caso o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ('BNDES') venha a celebrar com a Cia. Contrato de Financiamento de Longo Prazo e condicione o desembolso de qualquer parcela de tal financiamento à conversão das Debêntures em ações ordinárias da Cia. ou à inexistência de qualquer crédito do Debenturista contra a Cia.. 4.17.1. Mecanismos de Conversão. Para o exercício do direito de conversão das Debêntures, nos termos descritos no item 4.17, alíneas (i) e (iii) acima, os mecanismos abaixo deverão ser observados: (i) O Debenturista deverá enviar comunicação por escrito à Cia. informando sua intenção de converter as Debêntures, bem como destacando a quantidade precisa de Debêntures que serão convertidas ('Solicitação de Conversão'); (ii) A Cia., por meio de seus representantes legais, averbará, no Livro de Registro de Ações Nominativas e no Livro de Registro de Debêntures da Cia., a conversão das Debêntures em ações ordinárias, e o consequente cancelamento das Debêntures, respectivamente, na Data de Conversão, definida no item (iii) dessa Cláusula; (iii) Para todos os efeitos, a data de conversão das Debêntures corresponderá a 2 dias após a data de entrega pelo Debenturista ou pela Cia., conforme o caso, da Solicitação de Conversão ('Data de Conversão'). Observados os procedimentos societários necessários, na Data de Conversão, será entregue ao Debenturista a quantidade de ações a que este tiver direito, nos termos desta Escritura de Emissão. 4.17.1.1. A conversão descrita no item 4.17 (ii) acima observará os seguintes procedimentos: (i) O Debenturista deverá enviar comunicação por escrito à Cia., com 90 dias consecutivos de antecedência, informando sua intenção de converter as Debêntures, bem como destacando a quantidade precisa de Debêntures que serão convertidas ('Notificação de Interesse de Conversão'); (ii) No prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da Notificação de Interesse de Conversão, a Cia. enviará comunicação por escrito ao Debenturista informando a aprovação da conversão das Debêntures, nos termos indicados na Notificação de Interesse de Conversão ('Notificação de Conversão pela Cia.'), sendo dispensável a apresentação de qualquer motivação; (iii) Sendo a Notificação de Conversão pela Cia. favorável à conversão das Debêntures, a Cia., por meio de seus representantes legais, averbará, no Livro de Registro de Ações Nominativas e no Livro de Registro de Debêntures da Cia., a conversão das Debêntures em ações ordinárias, e o consequente cancelamento das Debêntures, respectivamente, 5 dias úteis após a data o recebimento pela Cia. da Resposta do Debenturista, devendo ser entregue a este último, na mesma data, a quantidade de ações a que tiver direito, nos termos desta Escritura de Emissão. 4.17.1.2. A conversão compulsória descrita no item 4.17 (iv) acima observará os seguintes procedimentos: (i) A Cia. enviará comunicação por escrito ao Debenturista informando a condição de prévia conversão das Debêntures exigida pelo BNDES, com cópia da notificação recebida do referido banco ('Notificação de Conversão Obrigatória'); (ii) A Cia., por meio de seus representantes legais, averbará, no Livro de Registro de Ações Nominativas e no Livro de Registro de Debêntures da Cia., a conversão das Debêntures em ações ordinárias, e o consequente cancelamento das Debêntures, respectivamente, 2 dias após a data de entrega pela Cia. ao Debenturista da Notificação de Conversão Obrigatória, devendo ser entregue ao Debenturista, na mesma data, a quantidade de ações a que este tiver direito, nos termos desta Escritura de Emissão. 4.17.2. Razão de Conversão. Para fins de conversão, considerar-se-á o Valor Nominal de cada Debênture, remunerado até a data de cálculo nos termos desta Escritura de Emissão ('Valor Atual') e, se for o caso, contemplando qualquer Encargo Moratório devido pela Cia. ao Debenturista. O nº. de ações a serem entregues ao Debenturista em virtude da conversão de Debêntures será calculado conforme a seguinte fórmula: QA = (VA/PE)*ND. onde: QA = Quantidade de ações a serem entregues no momento da Conversão das Debêntures. VA = Valor Atual, acrescido de eventual Encargo Moratório devido pela Cia. ao Debenturista. PE = R$ 1,00. ND = Nº. de Debêntures a serem convertidas. (i) A conversão das Debêntures em ações ordinárias de emissão da Cia. implicará, automaticamente, no cancelamento das Debêntures, bem como na perda dos direitos referentes às Debêntures convertidas previstos nesta Escritura de Emissão. (ii) As ações ordinárias de emissão da Cia. resultantes da conversão das Debêntures terão as mesmas características e condições e gozarão dos mesmos direitos e vantagens das demais ações ordinárias de emissão da Cia., nos termos do seu Estatuto Social, inclusive de quaisquer direitos deliberados em atos societários da Cia., a partir da Data de Conversão, inclusive no que se refere aos divi dendos e juros sobre o capital próprio referentes ao exercício social no qual tenha sido efetivada a respectiva conversão. (iii) O aumento de capital decorrente da conversão das Debêntures em ações ordinárias de emissão da Cia., observada a forma estabelecida no art. 166, inciso III da Lei das S.A. e no Estatuto Social da Cia., será submetido à averbação na Junta Comercial do Estado do RJ - JUCERJA no prazo de até 30 dias contados da Data de Conversão. (iv) Na hipótese de conversão total das Debêntures, existindo saldo remanescente após a conversão, este deverá ser pago ao Debenturista em espécie em até 5 Dias Úteis a contar da Data de Conversão. 4.18 Agente Fiduciário. A Emissão não terá intervenção de agente fiduciário. 4.19 Amortização do Valor Nominal das Debêntures. Não será permitida a Amortização do Valor Nominal das Debêntures antes do seu vencimento, salvo na hipótese prevista na Cláusula 4.25. 4.20 Remuneração. A remuneração das Debêntures contemplará juros remuneratórios incidentes sobre o Valor Nominal das Debêntures a partir da data de integralização das Debêntures, correspondentes a 100% da taxa média referencial dos depósitos interfinanceiros de um dia (CDI Extragrupo), apurada pela CETIP S.A.-Mercados Organizados e divulgada pela Resenha Diária da ANBIMA-Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais, calculados diariamente sob a forma de capitalização composta, com base em um ano de 252 Dias Úteis, acrescidos de uma sobretaxa (spread) de 2,75% ao ano, com base em um ano de 252 Dias Úteis ('Remuneração'). 4.21 Resgate Antecipado. As Debêntures serão totalmente e obrigatoriamente resgatadas antecipadamente pela Cia., caso a Cia. emita debêntures não conversíveis em ações, de acordo com a Lei 12.431/2011 ('Debêntures de Infraestrutura'), condicionado tal resgate a que o valor total a ser pago no resgate antecipado aos Debenturistas, não ultrapasse o montante captado por meio das Debêntures de Infraestrutura e depositado em conta corrente de titularidade da Cia.. Neste caso, os pagamentos devidos aos Debenturistas deverão ser feitos pela Cia. em até 10 dias a contar da data de depósito dos recursos das Debêntures de Infraestrutura na conta corrente da Cia.. 4.22 Encargos Moratórios. Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido relacionado a qualquer obrigação decorrente desta Escritura de Emissão, sobre todos e quaisquer valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (i) multa moratória de 2% ; e (ii) juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento ('Encargos Moratórios'). 4.23 Prorrogação dos Prazos. Caso o pagamento de qualquer obrigação prevista nesta Escritura de Emissão se dê em dia que não seja Dia Útil, conforme definido nesta Escritura de Emissão, referido pagamento será postergado para o próximo Dia Útil, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos. 4.24 Local de Pagamento. Os pagamentos referentes às Debêntures e a quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Cia. nos termos desta Escritura de Emissão serão efetuados pela Cia. nas contas correntes de titularidade do Debenturista, a ser indicada pelo Debenturista à Cia., por escrito, com antecedência mínima de 5 dias contados de cada data de pagamento. 4.25 Vencimento Antecipado. Sujeito ao disposto nas Cláusulas 4.25.1 e 4.25.2 abaixo, todas as obrigações objeto desta Escritura de Emissão serão declaradas antecipadamente vencidas, podendo o Debenturista, a seu critério, exigir (i) o imediato pagamento, pela Cia., do saldo do Valor Atual das Debêntures por eles detidas, apurado até a data de declaração do vencimento antecipado (e, ainda, no caso do inciso I abaixo, de Encargos Moratórios, de acordo com o previsto no item 4.22 acima, calculados sobre o Valor Atual até a data do efetivo pagamento); ou (ii) a conversão das Debêntures em ações ordinárias da Cia., nos termos do item 4.17 (iii) acima desta Escritura, na ocorrência de quaisquer dos seguintes eventos (cada evento, um 'Evento de Antecipação'): I. não pagamento, pela Cia., de qualquer obrigação pecuniária relativa às Debêntures e/ou a esta Escritura de Emissão na respectiva data de pagamento prevista nesta Escritura de Emissão, não sanado no prazo de até 30 dias contados da data do respectivo vencimento; II. a perda, pela Cia., da concessão para exploração dos serviços de transmissão de energia elétrica, nos termos do Contrato de Concessão n°. 05/2016, firmado com a União Federal, representada pela ANEEL, em 3/06/2016, bem como qualquer outro evento que afete de forma material a operação da Cia.; III. nos casos de (a) decretação de falência da Cia.; (b) pedido de autofalência pela Cia.; (c) pedido de falência da Cia. formulado por terceiros não elidido no prazo legal; (d) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial requerido pela Cia., independentemente do deferimento do respectivo pedido; ou (e) nos casos de deliberação ou decisão pela liquidação, dissolução ou extinção da Cia.; IV. descumprimento, pela Cia., de qualquer obrigação não pecuniária prevista nesta Escritura de Emissão, não sanada no prazo de 30 dias contados da data de comunicação do referido descumprimento (a) pela Cia. ao Debenturista; ou (b) pelo Debenturista à Cia., conforme o caso, o que ocorrer primeiro, sendo que o prazo previsto neste inciso não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo específico; V. cessão, promessa de cessão ou qualquer forma de transferência ou promessa de transferência a terceiros, pela Cia., das obrigações assumidas nesta Escritura de Emissão; VI. comprovação de que qualquer das declarações prestadas na Cláusula 7 abaixo é falsa, incorreta ou enganosa em qualquer aspecto relevante; VII. comprovação de que a Cia. utilizou os recursos decorrentes da Emissão das Debêntures para fins diversos dos estabelecidos na Cláusula 3 acima; VIII. inadimplemento, não sanado no prazo previsto no respectivo contrato ou, nos demais casos, no prazo de até 30 Dias Úteis contados da data estipulada para pagamento, ou vencimento antecipado de qualquer dívida da Cia., cujo valor, individual ou agregado, seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 , atualizado mensalmente, a partir da Data de Emissão, pela variação positiva do IPCA (ou seu equivalente em outras moedas); IX. protesto legítimo de títulos contra a Cia. ou qualquer de suas controladas, cujo valor, unitário ou agregado, seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 , atualizado mensalmente, a partir da Data de Emissão, pela variação positiva do IPCA (ou seu equivalente em outras moedas), exceto se, no prazo de até 30 dias contados da data do protesto, tiver sido comprovado ao Debenturista que (a) o protesto foi efetuado por erro ou má-fé de terceiro; (b) o protesto foi cancelado; (c) o valor do(s) título(s) protestado(s) foi depositado em juízo; ou (d) o protesto tenha sido sustado judicialmente; e X. a realização, sem prévio consentimento do Debenturista, de empréstimos ou adiantamentos, pela Emissora, a partes relacionadas. 4.25.1 Ocorrendo quaisquer dos Eventos de Antecipação previstos na Cláusula 4.25 acima, as Debêntures tornar-se-ão vencidas, mediante aviso ou notificação, judicial ou extrajudicial, a ser enviada pelo Debenturista à Cia. ('Declaração do Evento de Antecipação'). 4.25.2 Na ocorrência do vencimento antecipado das Debêntures, a Cia. pagará o saldo do Valor Atual das Debêntures, em até 30 Dias Úteis contados da data da Declaração do Evento de Antecipação, sob pena de, em não o fazendo, ficar obrigada, ainda, ao pagamento dos Encargos Moratórios. Com o pagamento do Valor Atual das Debêntures, acrescido de eventuais Encargos Moratórios, caso aplicável, a Cia. efetuará o cancelamento das Debêntures em seus livros. 4.26 Publicidade. Sem prejuízo das publicações exigidas na forma da lei, todos os atos e decisões relevantes decorrentes da Emissão que, de qualquer forma, vierem a envolver, direta ou indiretamente, os interesses do Debenturista, deverão ser informados por meio de notificação por escrito, com aviso de recebimento, enviada pela Emissora na forma da Cláusula 4.27 abaixo. 4.27 Comunicações. As comunicações a serem enviadas à Cia. ou ao Debenturista nos termos desta Escritura de Emissão serão consideradas entregues quando recebidas sob protocolo ou com 'aviso de recebimento' expedido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nos endereços abaixo. As comunicações feitas por facsímile ou correio eletrônico serão consideradas recebidas na data de seu envio, desde que seu recebimento seja confirmado através de indicativo (recibo emitido pela máquina utilizada pelo remetente). Os respectivos originais deverão ser encaminhados para o endereço abaixo em até 2 dias úteis após o envio da mensagem. A mudança de qualquer dos endereços abaixo deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a notificação entregue no endereço indicado nesta Escritura de Emissão. Para a Emissora: Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. Av. Presidente Wilson, 231, salas 1003 (parte) e 1004 (parte), Centro - CEP 20030-021 - RJ/RJ; At.: Rogério Diniz de Oliveira - Telefone: (21) 2101-9975; Fac-símile: (21) 2101-9908; Correio Eletrônico: rdinizo@cymimasa.com Para o Debenturista: Para o endereço constante do Boletim de Subscrição das Debêntures. 5. Obrigações da Cia. 5.1 A Cia. está adicionalmente obrigada a: I. fornecer ou colocar à disposição do Debenturista: (a) no prazo de até 15 dias após, o que ocorrer primeiro, entre o último Dia Útil do prazo legal para sua divulgação ou a data da efetiva divulgação, cópia das DFs consolidadas e auditadas por auditor independente, relativas ao respectivo exercício social, preparadas de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil; e (b) no prazo de até 07 dias após sua ciência ou recebimento, conforme o caso, (a) informações a respeito da ocorrência de qualquer Evento de Antecipação; ou (b) envio de cópia de qualquer correspondência ou notificação, judicial ou extrajudicial, recebida pela Cia. relacionada a um Evento de Antecipação. II. cumprir as leis, regulamentos, normas administrativas e determinações dos órgãos governamentais, autarquias ou tribunais, aplicáveis à condução de seus negócios, exceto por aquelas questionadas de boa-fé nas esferas administrativa e/ou judicial ou cujo descumprimento não afete de forma adversa a capacidade da Cia. de honrar suas obrigações nos termos desta Escritura de Emissão; III. manter sempre válidas, eficazes, em perfeita ordem e em pleno vigor, todas as autorizações necessárias à assinatura desta Escritura de Emissão e ao cumprimento de todas as obrigações aqui previstas; IV. aplicar os recursos obtidos por meio da Emissão das Debêntures estritamente conforme descrito na Cláusula 3.1 acima; e V. convocar, prontamente, o Debenturista para deliberar sobre qualquer matéria que seja do interesse deste. 6. Deliberações do Debenturista: 6.1 Uma vez que a Cia. possui apenas 1 Debenturista, sempre que seja necessária a aprovação do Debenturista a qualquer matéria relacionada à Cia. ou a esta Escritura de Emissão, a Cia. deverá convocar o Debenturista por meio de comunicação enviada nos termos da Cláusula 4.27 acima, e o Debenturista deverá manifestar sua decisão com relação à questão examinada no prazo de até 10 dias consecutivos da data de recebimento da referida comunicação, mediante notificação a ser enviada à Cia., também nos moldes da Cláusula 4.27 acima. 7. Declarações da Cia. 7.1 A Cia. neste ato declara que, na data de assinatura desta Escritura de Emissão: I. é sociedade devidamente organizada, constituída e existente sob a forma de sociedade por ações de acordo com as leis brasileiras; II. está devidamente autorizada a celebrar esta Escritura de Emissão e a cumprir com todas as obrigações aqui previstas, tendo sido plenamente satisfeitos todos os requisitos legais e estatutários necessários para tanto; III. as pessoas que representam a Cia. na assinatura desta Escritura de Emissão têm poderes bastantes para tanto; IV. esta Escritura de Emissão e as obrigações aqui previstas constituem obrigações lícitas, válidas e vinculantes da Cia., exequíveis de acordo com os seus termos e condições; V. a celebração e os termos e condições desta Escritura de Emissão e o cumprimento das obrigações aqui previstas (a) não infringem seu Estatuto Social; (b) não infringem qualquer disposição legal, contrato ou instrumento do qual a Cia. seja parte, exceto por infrações que não afetem de forma adversa a capacidade da Cia. de honrar suas obrigações nos termos desta Escritura de Emissão; (c) não infringem qualquer ordem, decisão ou sentença administrativa, judicial ou arbitral em face da Cia.; e (d) não resultarão em (i) vencimento antecipado de qualquer obrigação estabelecida em qualquer desses contratos ou instrumentos, exceto por vencimentos antecipados que não afetem de forma adversa a capacidade da Cia. de honrar suas obrigações nos termos desta Escritura de Emissão; (ii) criação de qualquer ônus ou gravame sobre qualquer ativo ou bem da Cia., exceto por ônus ou gravames que não afetem de forma adversa a capacidade da Cia. de honrar suas obrigações nos termos desta Escritura de Emissão; ou (iii) rescisão de qualquer desses contratos ou instrumentos, exceto por rescisões que não afetem de forma adversa a capacidade da Cia. de honrar suas obrigações nos termos desta Escritura de Emissão; VI. não tem conhecimento de qualquer demanda administrativa ou judicial pendente ou potencial que esteja envolvida, questionando a não observância de qualquer lei, norma ou regulamentação de matéria ambiental, ressalvadas aquelas que esteja contestando, administrativamente ou judicialmente, de boa-fé, assim como aquelas que não impliquem Efeito Adverso Relevante sobre suas operações, negócios e resultados. Para efeitos desta Escritura de Emissão, 'Efeito Adverso Relevante' significa: (i) qualquer efeito prejudicial e relevante na situação (financeira ou de outra natureza), negócio, bens, resultados operacionais e/ou perspectivas da Emissora; (ii) qualquer efeito prejudicial e relevante nos poderes ou capacidade jurídica e/ou econômico-financeira da Emissora de cumprir com suas obrigações decorrentes desta Escritura de Emissão de Debêntures; (iii) qualquer efeito prejudicial e relevante que afete ou que possa afetar a constituição, validade e/ou exequibilidade desta Escritura de Emissão de Debêntures; ou (iv) qualquer evento ou condição que, após o decurso de prazo ou envio de notificação, ou ambos, resulte em um Evento de Antecipação (conforme definido na Cláusula 4.25 acima). VII. por si e por suas partes relacionadas, e garante que, em relação à operação objeto desta Escritura, suas atividades e compromissos (i) não praticou diretamente, por meio de suas partes relacionadas ou por meio de pessoa interposta, qualquer ato de corrupção ativa, tráfico de influência ou qualquer outro crime contra a administração pública nacional ou estrangeira, com relação a qualquer autoridade governamental, em especial o pagamento de propinas, subornos, benefícios ou o oferecimento de favores visando a (1) obtenção de vantagens ou benefícios ilícitos ou (2) influência de atos, decisões ou omissões da autoridade governamental, responsabilizando-se por seus próprios atos, pelos atos de suas partes relacionadas ou de pessoas interpostas por qualquer ato que possa configurar um descumprimento ou ofensa à Lei n.º 12.846/13, regulamentada pelo Decreto n.º 8.420/15 (Lei Anticorrupção), Lei n.º 12.813/13 (Lei de Conflito de Interesses), Lei n.º 12.529/11 (Lei Antitruste), Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei n.º 8.666/93 (Lei de Licitações) ou quaisquer outras leis anticorrupção, antitruste e contra lavagem de dinheiro que venham a ser aplicáveis; e (ii) mantém e manterá mecanismos e procedimentos internos suficientes para evitar o descumprimento, por si, por suas partes relacionadas e por pessoas interpostas, da Lei Anticorrupção, da Lei de Conflito de Interesses, da Lei Antitruste, da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei de Licitações. 8. Despesas: 8.1 Correrão por conta da Cia. os custos incorridos com a Emissão ou com a estruturação, registro e execução das Debêntures, incluindo publicações, inscrições, registros, contratação de prestadores de serviços e quaisquer outros custos relacionados às Debêntures. 9. Renúncia: 9.1 Não se presume a renúncia a qualquer dos direitos decorrentes desta Escritura de Emissão, tenham sido eles estabelecidos em favor da Cia. ou do Debenturista. Nenhum atraso, omissão ou liberalidade no exercício de qualquer direito ou faculdade que caiba ao Debenturista em razão de qualquer inadimplemento da Cia. prejudicará o exercício de tal direito ou faculdade, ou será interpretado como renúncia ao mesmo ou concordância com tal inadimplemento, nem constituirá novação ou modificação de quaisquer outras obrigações assumidas pela Cia. nesta Escritura de Emissão ou precedente no tocante a qualquer outro inadimplemento ou atraso. 10. Cessão: 10.1 Vedação. Estas Debêntures são emitidas exclusivamente ao Debenturista e não poderão ser cedidas a terceiros. 11. Título Executivo Extrajudicial e Execução Específica: 11.1 Esta Escritura de Emissão e as Debêntures constituem títulos executivos extrajudiciais, nos termos do art. 784, incisos I e III, do Código de Processo Civil, reconhecendo a Cia. e o Debenturista desde já que, independentemente de quaisquer outras medidas cabíveis, as obrigações assumidas nos termos desta Escritura de Emissão comportam execução específica, submetendo-se às disposições dos arts. 771 e seguintes do Código de Processo Civil, sem prejuízo do direito de declarar o vencimento antecipado das Debêntures nos termos desta Escritura de Emissão. 12. Disposições Gerais: 12.1 Esta Escritura de Emissão é celebrada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando a Cia. e seus sucessores a qualquer título. 12.2 A invalidação ou nulidade, no todo ou em parte, de quaisquer das Cláusulas desta Escritura de Emissão não afetará as demais, que permanecerão sempre válidas e eficazes até o cumprimento, pela Cia., de todas as suas obrigações aqui previstas. Ocorrendo a declaração de invalidação ou nulidade de qualquer Cláu sula desta Escritura de Emissão, a Cia. desde já se compromete a negociar, no menor prazo possível, em substituição à Cláusula declarada inválida ou nula, a inclusão, nesta Escritura de Emissão, de termos e condições válidos que reflitam os termos e condições da Cláusula invalidada ou nula, observados a intenção e o objetivo da Cia. quando da negociação da Cláusula invalidada ou nula e o contexto em que se insere. 13. Lei Aplicável: 13.1 Esta Escritura de Emissão é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. 14. Foro: 14.1 Fica eleito o foro central da Comarca do RJ, Estado do RJ, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões porventura resultantes desta Escritura de Emissão. A Cia., obrigando-se por si e sucessores, firma esta Escritura de Emissão em 01 via, juntamente com 2 testemunhas, que também a assinam. RJ, 01/12/2017. Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. Rogério Diniz de Oliveira - Diretor; Marcelo Vargas Redes - Diretor. Jucerja nº ED333003760000 em 01/02/2018.\r\n\r\nId: 2086890"
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                "2086779": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A.. DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de 2017, às 12h30, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presentes os Conselheiros Sr. Marcus Moreira de Almeida, Sr. Aguinaldo Barbieri, Sr. Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, constatada, assim, a existência de quórum. MESA: Trabalhos presididos por Marcus Moreira de Almeida e secretariados por Denise Gutierrez Faria. ORDEM DO DIA: Revolving Facility. DELIBERAÇÕES: Dando-se início aos trabalhos, sendo abordado o item (i) da Ordem do Dia, os Conselheiros de Administração, aprovaram por unanimidade a contratação de linhas de crédito revolving, nas seguintes condições: a) Bradesco - Termopernambuco; i. Volume: até R$ 100 MM; ii. Empresa: Termopernambuco; iii. Garantia: Neoenergia; iv. Fee: até 0,3% a.a.; v. Estruturação: 0,5% flat; vi. Custo para saque: 121% CDI + fee de 0,25%; vii. Prazo: até 15 meses. ENCERRAMENTO: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 30/01/2018 sob o nº 00003149126. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086779"
                ],
                "2086789": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1.936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENRGIA S.A. REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2017. Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de 2017, às 09:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: ORDEM DO DIA: Revolving Facility. DELIBERAÇÕES: Dando-se início aos trabalhos, sendo abordado o item (i) da Ordem do Dia, os conselheiros de administração, por unanimidade, aprovam a contratação de linhas de crédito revolving, nas seguintes condições: a) Bradesco - Itapebi; Volume: até R$ 50 MM; Empresa: Itapebi; Garantia: Neoenergia; Fee: até 0,3% a.a.; Estruturação: 0,5% flat; Custo para saque: 121% CDI + fee de 0,25%; Prazo: até 15 meses. Nada mais havendo a tratar o Presidente do Conselho, Sr. Marcus Moreira deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Aguinaldo Barbieri, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Thaís Freire, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2017. Confere com o original lavrado em livro competente. Thaís Freire - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o arquivamento em 30/01/2018 sob o nº 00003149155. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086789"
                ],
                "2086735": [
                    "V - Ata",
                    "GC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.261.887/0001-32 - NIRE nº 33.30009373-7\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato como faculta o §1º do art.133, da Lei 6.404/76. Data, Hora e Local: 31/07/17, 10h, na sede social, Rua Visconde de Pirajá, 433, 3º andar, nesta cidade. Mesa: Patrizia Costanzo, Diretora-Presidente; Renato Costanzo, Secretário. Convocação: Por carta circular endereçada ao domicílio de cada acionista. Presença: A totalidade do Capital Social. Deliberações aprovadas por unanimidade e sem restrições: AGO: a) Exame das contas da Diretoria e do Balanço Patrimonial do exercício encerrado em 31/12/2016, b) Assuntos de interesse geral. AGE: a) Deliberação sobre a transferência do saldo excedente da Conta Reserva Legal, b) Assuntos de interesse geral, ratificação dos membros da Diretoria para o período de 2017/2019. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata no livro próprio que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 31/07/17. Ass. Patrizia Costanzo, Renato Costanzo, Marcelo Costanzo e Giancarlo Costanzo. Essa Ata, em seu inteiro teor foi arquivada na Jucerja sob o nº 3129673, em 14/12/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086735"
                ],
                "2086891": [
                    "V - Ata",
                    "TRÊS MORROS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.217.407/0001-29 - NIRE 33.300.287.621\r\n\r\nAta da AGE realizada em 12/12/17. 1. Data, Hora e Local: Em 12/12/17, às 11h, na sede social, na Rua do Parque, 31, parte, nesta cidade. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Cia., nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, conforme lista de presenças anexa (Doc. 01). 3. Mesa: Presidente: Genilson Melo; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar o aumento do capital social em R$ 88.157.512,00, passando dos atuais R$ 289.783.000,00 para R$ 377.940.512,00, com a emissão de 10.371.472 ações, sendo 5.185.736 ordinárias e 5.185.736 preferenciais, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 8,50 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do Art. 170, §1º, II, da Lei 6.404/76, sendo o valor total da emissão integralmente destinado à conta de capital social, devendo o preço de subscrição ser integralizado em moeda corrente nacional ou créditos, no ato da subscrição. b) Tendo a acionista Borromeo Participações Ltda. renunciado ao direito de preferência que lhe cabia na subscrição das novas ações, aprovar a subscrição da totalidade das 10.371.472 ações, sendo 5.185.736 ordinárias e 5.185.736 preferenciais, nominativas e sem valor nominal, pela acionista Zi Blue S.A., ao preço de emissão de R$ 8,50 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do Art. 170, §1º, II, da Lei 6.404/76, totalizando R$ 88.157.512,00, tendo a subscritora as integralizado, no ato da subscrição, da seguinte forma: a) R$ 77.312.801,76 em moeda corrente nacional, e b) R$ 10.844.710,24, mediante a conferência de créditos, nesse mesmo montante, detidos pela subscritora contra a Cia., tudo na forma do Boletim de Subscrição, que, autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Cia. (Doc.03). c) Considerar realizado o aumento de capital e alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social da Cia., totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 377.940.512,00, dividido em 77.410.032 ações, sendo 38.706.117 ordinárias e 38.703.915 preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada a presente ata pela unanimidade dos presentes. 6. Assinaturas: Presidente: Genilson Silva Melo; Secretária: Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro; Acionistas: Borromeo Participações Ltda., representada por sua Diretora Miriam Backheuser Mambrini e Zi Blue S.A., representada por seus Diretores Genilson Silva Melo e Sílvia Cortes de Lacerda Ribeiro. RJ, 12/12/17. Genilson Silva Melo - Presidente; Sílvia Côrtes de Lacerda Ribeiro - Secretária. Jucerja em 18/01/2018 sob o nº 3144226. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086891"
                ],
                "2086764": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A.. DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de 2018, às 10h, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presentes os Conselheiros Sr. Marcus Moreira de Almeida, Sr. Aguinaldo Barbieri, Sr. Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, constatada, assim, a totalidade dos membros. MESA: Trabalhos presididos por Marcus Moreira de Almeida e secretariados por Denise Gutierrez Faria. ORDEM DO DIA: (i) Retificação Hedge Cambial O&M 2018. DELIBERA ÇÕES: Dando-se início aos trabalhos, sendo abordado o item (i) da Ordem do Dia, os conselheiros de administração, por unanimidade, aprovam a Retificação do Hedge Cambial O&M 2018, com novo valor das operações, que passa a constar da seguinte forma: i.Valor. a. Total de até US$ 95,3 milhões de valor nominal (referência: R$ 310,3 milhões) equivalente à exposição cambial em dólar prevista referente ao consumo de Gás de Abril de 2018 a Março de 2019; b. Total de até US$ 20,5 milhões e EUR 0,382 milhão de valor nominal (referência: R$ 65,0 milhões) referente à exposição cambial prevista com O&M e ao desembolso de apoio da parada programada de 2018, respectivamente; c. Total de até US$ 1,0 milhão de valor nominal (referência: R$ 3,3 milhões) equivalente à exposição cambial em dólar prevista com o pagamento de 2019 referente ao 3º set do AGP. ii. Vencimento: a. De acordo com as datas de pagamento previstas das faturas, sendo a 1ª em 15/05/2018 e a última em 05/05/2019; b. De acordo com as datas de pagamento previstas para 22/02/2018, 24/05/2018, 23/08/2018 e 22/11/2018; c. De acordo com a data de pagamento prevista para 30/05/2019. d. Taxa: de acordo com a curva de mercado no momento da cotação; iii. Bancos: a ser definido em processo de cotação e após aprovação de contrapartes pela área de gestão de risco; iv. Instrumento: Forward/NDF; v. Garantia: Aval da Neoenergia para 100% da operação; vi. Contabilização: sempre que possível, deverão ser adotados os critérios contábeis de hedge accounting para minimizar a volatilidade nos resultados financeiros. vii. Reversão/rolagem: no caso de alteração na data prevista para realização da exposição ou no caso de revisão para menor da exposição cambial originalmente prevista, ficam aprovados os respectivos ajustes de vencimento e volume para garantir sempre o alinhamento entre a exposição protegida e o hedge. ENCERRAMENTO: Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e teve a aprovação, sem restrições, da unanimidade dos senhores Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 30/01/2018 sob o nº 00003148922 em. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086764"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2086347": [
                            "V - Convocação",
                            "TELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 33.3.0016636-0\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Primeira Convocação: O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S.A. convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 3 de abril de 2018 às 10h30 (dez horas e trinta minutos), na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, CEP 20090-003, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os administradores. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 15/02/2018. Jean Marc Gardin - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2086347"
                        ],
                        "2086923": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nComunicação de renúncia de administrador da MRS Logística S/A - São Paulo, 12 de janeiro de 2018. MRS Logística S.A. CNPJ: 01.417.222/0001-77. NIRE 33.300.163.565. Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E. Rio de Janeiro/RJ. At.: MRS Logística S.A.. Prezados Senhores, honrado por ter sido parte integrante do Conselho de Administração desta conceituada sociedade, e dando por encerrada minha tarefa, renuncio, em caráter irrevogável, ao cargo de membro do conselho de administração da MRS Logística S.A. Atenciosamente, Fabio Costa Brasileiro da Silva. JUCERJA, nº 00003144556 em 19/01/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2086923"
                        ],
                        "2085854": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAULO HENRIQUE CUNHA DE PAULA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.695.743/0001-59\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CUNHA DE PAULA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN043682, com validade até 30 de janeiro de 2026, que autoriza a atividade de fabricação de sabões e detergentes, na RUA MARIO FARIA SALGADO, 605 - SANTA TEREZA, município de CORDEIRO. (Processo n°: E-07/500751/2009) \r\n\r\nId: 2085854"
                        ],
                        "2081798": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 19.791.896/0098-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042937, com validade até 20 de dezembro de 2022, que a autoriza para recebimento e armazenamento, em 21 vasos horizontais com capacidade para 60t, cada, e 5 tanques verticais pressurizados com capacidade para 35t, cada, e distribuição por carretas-tanque, de gás liquefeito de petróleo (GLP), na RUA MONROE, 189 - VILA ACTURA, município de DUQUE DE CAXIAS. Processo n°: E-07/201463/2003\r\n\r\nId: 2081798"
                        ],
                        "2081674": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 19.791.896/0099-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042948, com validade até 20 de dezembro de 2022, que a autoriza para realizar as atividades de recebimento; armazenamento em 25 vasos horizontais com capacidade de 60 toneladas cada e duas esferas pressurizadas com capacidade de 350 toneladas cada; envase, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo - GLP, na RUA MONROE, 160, VILA ACTURA - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. Processo n°: E-07/201462/2003\r\n\r\nId: 2081674"
                        ],
                        "2086757": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0005/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1515.90.22\r\n\r\nFI_0006/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2936.28.90\r\n\r\nFI_0007/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2915.90.42\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2086757"
                        ],
                        "2086884": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33.3.0026600.3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº 78, 4o andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a ser realizada no dia 22 de março de 2018, às 10h, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Aprovação do Orçamento de Capital; c) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2017 e distribuição de dividendos; d) Definição da quantidade de membros que irá compor o Conselho Fiscal e respectiva eleição dos seus membros titulares e respectivos suplentes; e) Fixação da Remuneração global anual dos administradores da Companhia e do Conselho Fiscal Assembleia Geral Extraordinária: a) reformulação e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações dos parágrafos 1º e 2º, do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018. JOSE IGNACIO SÁNCHEZ GALÁN - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2086884"
                        ],
                        "2086513": [
                            "V - Convocação",
                            "MLS WIRELESS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.629.642/0001-42\r\n\r\nEdital de Convocação (“AGE”) da MLS WIRELESS S.A. Fica(m) V.Sa(s). convocado(s) a atender à AGE da MLS WIRELESS S.A., a realizar-se no próximo dia 28/02/2018, às 10 hs, na sede social da Cia., situada nesta Cidade, na Rua Voluntários da Pátria, 45, sala 1509, Botafogo, RJ/RJ, para deliberar acerca das seguintes matérias: Contratação de nova empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação dos ativos da MLS WIRELESS S.A., em virtude da cisão parcial; Re-Ratificação do Protocolo e Justificação; Ratificação da aprovação da Cisão Parcial da MLS WIRELESS S.A.; Ratificação da aprovação para constituição de nova sociedade e dos seus atos constitutivos, em virtude da Cisão Parcial da MLS WIRELESS S.A.; Aprovação da alteração do Estatuto Social da MLS WIRELESS S.A., com redução do seu capital social e do número de suas ações após a Cisão Parcial; Autorização à Diretoria da MLS WIRELESS S.A., para praticar todos os atos necessários à efetivação e implementação das deliberações acima; e, Reforma do Estatuto Social da Cia., objetivando alterar o artigo 15 deste, para fazer constar a composição mínima de 03 membros para o Conselho de Administração da Cia., em virtude da necessidade de adequação do referido artigo do Estatuto Social ao disposto no artigo 140, da Lei 6.404/76, e também em atendimento ao determinado pela JUCERJA, por meio da deliberação havida nos autos do processo nº 00-2017/358706-2. RJ, 15/02/2018. Rogério Passy - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 373556\r\n\r\nId: 2086513"
                        ],
                        "2086402": [
                            "V - Convocação",
                            "JVR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 01980521/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: JVR SERVIÇOS CORPORATIVOS convoca os sócios para reunião de sócios quotistas a ser realizada dia 26/02/2018, as 14hs, na Av Ataulfo de Paiva, 135 Grp 401, Leblon, nesta cidade, para tratar da seguinte ordem do dia: \r\n\r\nI - Transferência de quotas, em cumprimento da Escritura de Inventario e Partilha de Bens, nos autos do inventario de Myrian Rosenzweig - 8º Oficio de Notas.\r\n\r\nSelma R Szkurnik - administradora.\r\n\r\nId: 2086402"
                        ],
                        "2086925": [
                            "V - Convocação",
                            "STIELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.096.926/0001-81\r\n\r\nEdital de Convocação. Nos termos do Estatuto, convoco os srs. associados da Stieletronica S.A, CNPJ 33.096.926/0001-81 para a reunião da AGE, a realizar-se em sua sede, à Av. Itaoca nº 1956, nesta cidade, no dia 28/02/2018, às 10h, em 1ª convocação, havendo quorum, ou às 10:30, em 2ª convocação, com qualquer número de pessoas presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Alteração do artigo 17 do Estatuto Social para inclusão de mais um diretor estatutário; 2. Eleição do quarto diretor estatutário. Rio de Janeiro, 16/02/2018. Caio Antonio Borges de Alcantara, Presidente.\r\n\r\nId: 2086925"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2086774": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os aeronautas instrutores de voo da ACES HIGH ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 23 de fevereiro de 2018, às 13:00 horas em primeira convocação, e às 13:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: ACES HIGH ESCOLA DE AVIAÇÃO, localizada na Avenida Caramuru, nº 1.014, bairro República, Ribeirão Preto-SP, CEP 4030-000, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 2086774"
                            ],
                            "2086800": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca todos os aeronautas instrutores de voo da ACES HIGH ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 23 de fevereiro de 2018, às 13:00 horas em primeira convocação, e às 13:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: ACES HIGH ESCOLA DE AVIAÇÃO, localizada na Avenida Caramuru, nº 1.014, bairro República, Ribeirão Preto-SP, CEP 4030-000, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2018. Rodrigo Spader - Presidente.\r\n\r\nId: 2086800"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086792": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 30568/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 12/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para aquisição de gás de cozinha para suprir as necessidades do refeitório municipal, os CRAS, os CREAS, Abrigo Municipal, Conselho Tutelar, SEPOL e Centro Pop”, conforme solicitação da SEPOL e Termo de Referência. - Conforme solicitação da Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho e Habitação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/03/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 21/02/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 20 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2086792"
                        ],
                        "2086799": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 31036/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 14/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de brinquedos pedagógicos para serem utilizados pelos alunos da Educação infantil ,bem como do projeto casa creche”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/03/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 21/02/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 20 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2086799"
                        ],
                        "2086797": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1988/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 13/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e espalhamento de concreto usinado bombeado com uma resistência de 25MPa para confecção de pisos de quadras, calçadas, calçadão de orlas e pavimentação em vias, pelo prazo de 12 (doze) meses. Sendo órgão gerenciador a Secretaria de Obras, conforme Termo de Referência da SOUSP - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/03/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SOUSP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 21/02/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 20 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2086797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086705": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DA GESTÃO DA REDE LABORATORIAL, CONSISTINDO EM ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO LABORATORIAL, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE DE MATERIAL DE COLETA DAS UNIDADES DE SAÚDE, EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MÃO DE OBRA, EXCETUANDO-SE A MÃO DE OBRA MUNICIPAL EXISTENTE, QUE DEVERÁ FAZER PARTE DA EQUIPE NO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPROPOSTAS: Serão abertas 02 de Março de 2018, às 10h00min.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 021/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 19/02/2018 às 17:00 horas\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 02/03/2018 às 09:00 horas \r\n\r\nAbertura das Propostas: 02/03/2018 de 09:01 às 09:29 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 02/03/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2086705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086787": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Aviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 001/2018 \r\n\r\nProcesso nº. 1124/2018. \r\n\r\nO MUNICÍPIO DE MENDES, através da Secretaria de Educação e Cultura, torna público que fará realizar licitação, na Modalidade Pregão, forma Eletrônica, Ordem de Série Anual nº 001/2018, tendo como objeto a contratação de serviços voltados ao transporte escolar para atendimento da demanda com alunos da rede municipal, com faixa etária de até 12 (doze) anos, incluindo condutor, de forma complementar a frota própria. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO ITEMIZADO. FORMA EXECUÇÃO: ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. SESSÃO DO CERTAME: RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: 12/03/2018, ÀS 11H. SITE: WWW.CAIXA.GOV.BR (HTTP:WWW.LICITACOES.CAIXA.GOV.BR). INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Lei nº 12.527/2011. Edital, na íntegra, a ser disponibilizado no site oficial da Caixa Econômica Federal e no site Prefeitura de Mendes (www.mendes.rj.gov.br), a partir de 26/02/2018. Mendes-RJ, em 16 de fevereiro de 2018. Débora Alves Morra Loures. Secretária de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2086787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086875": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 036/CPL/17\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/013.241\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.232/2010. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de solicitação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/RJ, através do ofício SGE/CEE Nº 037/18, para adiamento Sine Die. Ressalte-se que a nova data da realização será comunicada, pela Comissão Permanente de Licitação. Maiores informações na sala da CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na rua Ataíde Pimenta de Moraes Nº 528 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, Telefone (21) 2666-4924 - E-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações. \r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 19 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2086875"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086874": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 06 de Março de 2018 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: Aquisição de 02 (dois) caminhões (sendo 01 equipado com caçamba basculante de 3 m³ e 01 equipado com cesto aéreo) e 02 (duas) retroescavadeiras, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Transporte. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 19 de Fevereiro de 2018.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2086874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086886": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de carnes e afins, em atendimento ao Programa de Merenda Escolar das Unidades da Rede Municipal de Ensino e demais ações da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 05/03/2018, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2086886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2086788": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Tomada de Preço n° 001/2018\r\n\r\nREMARCADA\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para construção de fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro. Data/Hora/Local: 08/03/2018, a partir das 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2251 - 6950 ramal 223, 2251-6959, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2086788"
                        ]
                    }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
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                    "2086964": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.245 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nREGULAMENTA A ADOÇÃO DA ARBITRAGEM PARA DIRIMIR OS CONFLITOS QUE ENVOLVAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO OU SUAS ENTIDADES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.043.160/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição da Lei nº 9.307, de 1996, que dispõe sobre a arbitragem, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.129, de 2015; \r\n\r\n- a necessidade de serem estabelecidas regras específicas para a adoção da arbitragem envolvendo o Estado do Rio de Janeiro e suas Entidades; e\r\n\r\n- as sugestões do Grupo de Trabalho criado pela Resolução nº 3929 de 17/8/2016 do Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto regulamenta a arbitragem nos conflitos envolvendo o Estado do Rio de Janeiro e as Entidades da Administração Pública Estadual Indireta, relativos a direitos patrimoniais disponíveis, nos termos da Lei nº 9.307/1996.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis as controvérsias que possuam natureza pecuniária e que não versem sobre interesses públicos primários.\r\n\r\nArt. 2º - A arbitragem instituir-se-á exclusivamente por meio de órgão arbitral institucional.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM\r\n\r\nArt. 3º - Os contratos de concessão de serviços públicos, as concessões patrocinadas e administrativas e os contratos de concessão de obra poderão conter cláusula compromissória, desde que observadas as normas deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Poderá, ainda, conter cláusula compromissória qualquer outro contrato ou ajuste do qual o Estado do Rio de Janeiro ou suas entidades façam parte e cujo valor exceda a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).\r\n\r\n§ 2º - Independentemente de previsão no contrato ou no edital de licitação, as partes poderão firmar compromisso arbitral para submeter as divergências à arbitragem no momento de surgimento do litígio, respeitados os critérios objetivos deste artigo e as demais disposições do presente Decreto. \r\n\r\nArt. 4º - Além dos requisitos previstos na Lei de Arbitragem, da convenção de arbitragem constará obrigatoriamente:\r\n\r\nI - a cidade do Rio de Janeiro como a sede da arbitragem;\r\n\r\nII - a escolha das leis da República Federativa do Brasil, inclusive os tratados internacionais com eficácia no ordenamento jurídico nacional, para reger a convenção de arbitragem, o processo de arbitragem e o mérito da disputa, sendo vedado o julgamento por equidade; \r\n\r\nIII - a adoção da língua portuguesa como o idioma aplicável ao processo arbitral;\r\n\r\nIV - a escolha do juízo da comarca do Rio de Janeiro como o competente para o processamento e julgamento da ação dos arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem, de pedidos de tutela provisória de urgência antecedentes à instituição da arbitragem, de pedidos de cumprimento de cartas arbitrais, inclusive para condução forçada de testemunhas, de decisões e sentenças arbitrais e da ação anulatória de sentença arbitral.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do acima exposto, os pedidos de tutela provisória de urgência antecedentes à instituição da arbitragem e a execução de decisões e sentenças arbitrais poderão ser ajuizados pelo Estado e pelas Entidades da administração pública estadual indireta no domicílio da parte contrária, quando as circunstâncias do caso assim o recomendarem.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º - Salvo convenção em contrário das partes e respeitadas as regras estabelecidas neste Decreto, o procedimento arbitral será regido pelo regulamento de arbitragem da instituição arbitral eleita.\r\n\r\nArt. 6º - O procedimento arbitral observará os requisitos do art. 4º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Caberá, exclusivamente, ao Secretário de Estado responsável pela ordenação da despesas a celebração de contratos contendo cláusula compromissória, bem como a assinatura de compromisso arbitral, ouvida, previamente, a Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nArt. 8º - Caberá ao contratado escolher, no momento da celebração do instrumento contratual, o órgão arbitral institucional encarregado de processar a arbitragem, dentre os cadastrados, na forma do art. 14.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o órgão arbitral institucional referido na cláusula compromissória deixe de manter a condição de cadastrado na forma do art. 14 deste decreto, caberá ao requerente da arbitragem a escolha da instituição arbitral dentre aquelas que constarem do cadastro.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas com a realização da arbitragem serão adiantadas pelo contratado quando for ele o requerente do procedimento arbitral, incluídos os honorários dos árbitros, eventuais custos de perícias e demais despesas com o procedimento. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 10 - O termo ad quem dos prazos deverá ser fixado pelo tribunal arbitral indicando dia, mês e ano.\r\n\r\n§ 1º - Os prazos para as partes apresentarem alegações iniciais, resposta às alegações iniciais, reconvenção, resposta à reconvenção, alegações finais e resposta às alegações finais serão de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos.\r\n\r\n§ 2º - Os prazos para as partes apresentarem réplica e tréplica serão de, no mínimo, 30 (trinta) dias corridos.\r\n\r\n§ 3º - Salvo estipulação expressa em contrário, a audiência para oitiva de partes, testemunhas e peritos será designada com antecedência de, no mínimo, 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\n§ 4º - O prazo para prolação da sentença arbitral será de 60 (sessenta) dias corridos, contados da apresentação da resposta às alegações finais, prorrogáveis, a critério do tribunal arbitral, por até mais 60 (sessenta) dias corridos.\r\n\r\n§ 5º - Os prazos previstos neste artigo poderão ser alterados por acordo entre as partes.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS ÁRBITROS\r\n\r\nArt. 11 - Não poderá atuar como árbitro quem possuir interesse econômico direto ou indireto no resultado da arbitragem. \r\n\r\nArt. 12 - Para aferição de sua independência e imparcialidade, além do dever de revelação previsto na Lei de Arbitragem, deverá o árbitro informar a existência de demanda patrocinada por ele ou seu escritório contra o Estado do Rio de Janeiro ou entidades da Administração Pública indireta, bem como a existência de demanda patrocinada por ele ou seu escritório na qual se discuta tema correlato àquele que será submetido ao respectivo procedimento arbitral. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA PUBLICIDADE\r\n\r\nArt. 13 - Os atos do processo arbitral serão públicos, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo, de segredo de justiça, de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o Poder Público. \r\n\r\n§ 1º - Para fins de atendimento deste dispositivo, consideram-se atos do processo arbitral as petições, os laudos periciais e as decisões dos árbitros de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 2º - A Procuradoria Geral do Estado disponibilizará os atos do processo arbitral mediante requerimento de eventual interessado. \r\n\r\n§ 3º - A audiência arbitral respeitará o princípio da privacidade, sendo reservada aos árbitros, secretários do tribunal arbitral, partes, respectivos procuradores, testemunhas, assistentes técnicos, peritos, funcionários da instituição de arbitragem e demais pessoas previamente autorizadas pelo tribunal arbitral. \r\n\r\n§ 4º - O tribunal arbitral decidirá sobre os pedidos formulados por quaisquer das partes a respeito do sigilo de documentos e informações protegidos por lei ou cuja divulgação possa afetar o interesse das partes.\r\n\r\n§ 5º - A instituição de arbitragem, quando consultada, poderá informar a terceiros sobre a existência da arbitragem, a data do requerimento de arbitragem, o nome das partes, o nome dos árbitros e o valor envolvido.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO CADASTRAMENTO DO ÓRGÃO ARBITRAL INSTITUCIONAL\r\n\r\nArt. 14 - O órgão arbitral institucional, nacional ou estrangeiro, deverá ser previamente cadastrado junto ao Estado do Rio de Janeiro e atender aos seguintes requisitos: \r\n\r\nI - disponibilidade de representação no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - estar regularmente constituído há, pelo menos, cinco anos; \r\n\r\nIII - estar em regular funcionamento como instituição arbitral;\r\n\r\nIV - ter reconhecida idoneidade, competência e experiência na administração de procedimentos arbitrais, com a comprovação na condução de, no mínimo, quinze arbitragens no ano calendário anterior ao cadastramento.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro cadastrar os órgãos arbitrais institucionais, observados os requisitos previstos neste artigo. \r\n\r\n§ 2º - O cadastramento a que se refere o caput não se sujeita a prazo certo e determinado, podendo qualquer órgão arbitral institucional, a qualquer tempo, postular o seu cadastramento perante o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 3º - Considera-se representação a existência de local apropriado, que funcione como protocolo para recebimento de peças e documentos da arbitragem. \r\n\r\n§ 4º - A disponibilidade da representação compreende o oferecimento, sem custo adicional para as partes, dos serviços operacionais necessários para o regular desenvolvimento da arbitragem, tais como local para realização de audiências, e secretariado. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA SENTENÇA ARBITRAL \r\n\r\nArt. 15 - Ressalvadas as exceções previstas em lei, em caso de sentença arbitral condenatória ou homologatória de acordo que imponha obrigação pecuniária contra o Estado ou qualquer entidade com personalidade de direito público, o pagamento será efetivado mediante a expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor, conforme o artigo 100 da Constituição da República. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de que trata o caput, a parte interessada solicitará à autoridade judiciária competente a adoção das providências necessárias à expedição do precatório ou de requisição de pequeno valor, conforme o caso, observadas, no que couber, as disposições do art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 16 - A sentença arbitral atribuirá à parte vencida, ou a ambas as partes na proporção de seu relativo sucesso em seus pleitos, inclusive reconvencionais, a responsabilidade pelo pagamento ou reembolso dos custos e despesas razoáveis incorridos pela outra parte na arbitragem, incluídos os honorários dos árbitros, peritos e assistentes técnicos, e excluídos os honorários advocatícios contratuais.\r\n\r\nParágrafo Único - A sentença arbitral atribuirá também à parte vencida a responsabilidade pelo pagamento dos honorários de sucumbência, cuja fixação sujeitar-se-á aos critérios do artigo 85 do Código de Processo Civil para as causas em que for parte a Fazenda Pública. \r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nArt. 17 - Quando a escolha do árbitro incumbir ao Estado, caberá à Procuradoria Geral do Estado, justificadamente, fazer a respectiva indicação, considerando o seu conhecimento técnico e a sua afinidade com a matéria a ser dirimida.\r\n\r\nArt. 18 - O Estado do Rio de Janeiro será sempre representado no procedimento arbitral pela Procuradoria Geral do Estado, consoante as suas competências constitucionais e legais. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro indicar o(s) Procurador(es) que atuarão em cada arbitragem. \r\n\r\nArt. 19 - Caberá à Procuradoria Geral do Estado editar minuta padronizada de cláusula compromissória que deverá, entre outros, contemplar a obrigatoriedade de cumprimento das normas deste decreto. \r\n\r\nArt. 20 - Nas arbitragens previstas neste Decreto, as entidades da Administração Pública Indireta serão representadas pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 21 - Não se aplicam as disposições deste Decreto aos contratos com recursos provenientes de financiamento ou doação oriundo de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, quando as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais, aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades estabelecerem regras próprias para a arbitragem. \r\n\r\nArt. 22 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2086964"
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                    "2086985": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.246 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nFIXA O VALOR PECUNIÁRIO DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL E O VALOR DE RENDA MENSAL MÁXIMA PARA FAZER JUS AO BENEFÍCIO ATRELADO AO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-10/001/13/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o art. 5º caput, da Lei Estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, dispõe que o valor pecuniário do Bilhete Único será devidamente atualizado, no mesmo índice de reajustamento, ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção;\r\n\r\n- que o art. 1º, § 3º, da Lei Estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Estadual nº 7.506, de 29 de dezembro de 2016, dispõe que o valor da renda mensal máxima para fazer jus ao benefício atrelado ao Bilhete Único Intermunicipal será atualizado, no mesmo índice de reajustamento, ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção; e\r\n\r\n- que o reajuste das tarifas de ônibus intermunicipais de passageiros foi autorizado pela Portaria DETRO/PRES nº 1.373, de 11 de janeiro de 2018, no percentual de 6,84% (seis vírgula oitenta e quatro por cento) e sendo efetivado no dia 14 de janeiro de 2018;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustado o valor do Bilhete Único Intermunicipal, fixado pela Lei Estadual nº 7.506, de 29 de dezembro de 2016, para R$ 8,55 (oito reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nArt. 2º - Fica reajustado o valor da renda bruta mensal máxima para fazer jus ao benefício atrelado ao Bilhete Único Intermunicipal, fixado pela Lei Estadual nº 7.506, de 29 de dezembro de 2016, para R$ 3.205,20 (três mil duzentos e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor 30 (dias) após a respectiva data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2086985"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TARIMAR GOMES CUNHA, Escrivão de Polícia Federal, ID Funcional nº 4270500-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, EDMILSON GAMA ANASTÁCIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2035286-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/27/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEONAM LEÃO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1980036-3, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Edmilson Gama Anastácio, ID Funcional nº 2035286-7. Processo nº E-21/001/27/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, DECIO LIMA DO BONFIM, Coronel PM, ID Funcional nº 2155900-7, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354526-2, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Decio Lima do Bonfim, ID Funcional nº 2155900-7. Processo nº E-21/001/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR APRIGIO FREITAS NETO, Inspetor de Segurança e Admi nistração Penitenciária, ID Funcional nº 4321783-4, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos Arruda Pompeu, ID Funcional nº 5021237-0. Processo nº E-21/001/32/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, MARCOS ARRUDA POMPEU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID FUNCIONAL Nº 5021237-0 do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/32/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, JORGE LUIZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 570318-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/096/7/2018. \r\n\r\nNOMEAR PATRICIA FREITAS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999259-9, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Luiz da Silva, ID Funcional nº 570318-2. Processo nº E-21/096/7/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2018, ALEX DA COSTA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 592749-8, do cargo em comissão de Superintendente Geral, símbolo DG, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/33/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2483347-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/33/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, APRIGIO FREITAS NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4321783-4, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Projetos, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/32/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ARRUDA POMPEU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5021237-0, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Projetos, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Aprigio Freitas Neto, ID Funcional nº 4321783-4. Processo nº E-21/001/32/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, CIRO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2876348-3, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/167/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270979-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ciro Pereira da Silva, ID Funcional nº 2876348-3. Processo nº E-18/001/166/2018.\r\n\r\nNOMEAR CIRO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2876348-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Aldo Mussi Lopes Teixeira, ID Funcional nº 4270979-2. Processo nº E-18/001/167/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270979-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/166/2018.\r\n\r\nTORNAR INSUBSISTENTE o Decreto de 18 de janeiro de 2018, pu blicado no D.O de 19/01/2018, que cessou os efeitos, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, da designação de JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1921414-6, para sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nId: 2086992"
                    ],
                    "2086945": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-15/002/22/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CIRO FERNANDES RODRIGUES BALTAR, ID nº 50242431, do cargo efetivo de efetivo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, com validade a contar de 23 de janeiro de 2018. \r\n\r\nId: 2086945"
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                    "2086941": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/269/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, como segue:\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Cultura:\r\n\r\nTitular: Nilton Vassimon da Silva, designado pelo Decreto de 17 de maio de 2017, publicado no D.O. de 18.05.2017\r\n\r\n2) ALTERAR a composição do Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, como segue:\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Cultura:\r\n\r\nTitular: Leandro Diniz Moraes Pestana, em substituição e completando o mandato conferido a Nilton Vassimon da Silva, designado pelo Decreto de 17 de maio de 2017, publicado no D.O. de 18.05.2017.\r\n\r\nId: 2086941"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2086966": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/007/0094/2017 - NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto por DIOGO FERRARI, louvado nas razões expostas pela Corregedoria Geral Unificada, pelo Secretário de Estado de Segurança e pelo Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 2086966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2086993": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS OGENY FERREIRA para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Nadia Devaki Pena Garcia, ID Funcional nº 5003236-4. Processo nº E-12/001/144/2018.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO SILVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 44011469-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastramento e Controle, da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/27/2018.\r\n\r\nNOMEAR JESSICA CRISTINA BARRETO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastramento e Controle, da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Gilberto Silveira Junior, ID Funcional nº 44011469-4. Processo nº E-12/006/27/2018.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS PELLEGRINE DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5032219-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/25/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO GUEDES DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Lucas Pellegrine da Costa, ID Funcional nº 5032219-2. Processo nº E-12/006/25/2018.\r\n\r\nEXONERAR JOYCE PORTO MELO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5029995-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR FILIPE XAVIER TRINDADE, ID FUNCIONAL Nº 5029741-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Joyce Porto Melo Ferreira, ID Funcional nº 5029995-6. Processo nº E-12/006/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO SANT'ANNA JUNIOR, Auditor da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4385211-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Diogo Rangel Ribeiro, ID Funcional nº 4427302-9. Processo nº E-04/070/14/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIOGO RANGEL RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2º Categoria, ID Funcional nº 4427302-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/070/14/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALINE DE RESENDE BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 5087572-8, para exercer, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Thayza dos Reis Costa, ID Funcional nº 4463677-6. Processo nº E-04/084/9/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2018, ALINE DE RESENDE BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 5087572-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/084/9/2018.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DAFLON FRAIZ, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5076398-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rodrigo Santos Martins, ID Funcional nº 4354444-4. Processo nº E-04/161/379/2018.\r\n\r\nNOMEAR THAIS DE SOUSA DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Roberta Cunha de Souza, Id Funcional nº 5014047-7. Processo nº E-09/487/6/2018.\r\n\r\nNOMEAR THAÍSSA BISPO SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Helena Dimantas de Farias, ID Funcional nº 5007974-3. Processo nº E-09/001/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUAN ALVES MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Cesar da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5072146-1. Processo nº E-09/487/5/2018.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO REINA SANTOS para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Saint'Clair da Silveira Velloso, ID Funcional nº 4374384-6. Processo nº E-09/487/4/2018.\r\n\r\nNOMEAR RUBEM AFFONSO PERES NETO para exercer, com validade a contar de 27 de dezembro de 2017, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Aline Goudard de Freitas Guimarães, ID Funcional nº 562891-1. Processo nº E-09/001/1/2018.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SOARES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1993564-1, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lindomar Ferreira de Lima, ID Funcional nº 1980055-0. Processo nº E-21/096/6/2018.\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA CUIABANO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 4271282-3, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Ana Claudia Costa Diana, ID Funcional nº 5075160-3. Processo nº E-21/001/31/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, ANA CLAUDIA COSTA DIANA, ID FUNCIONAL Nº 5075160-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/31/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, PATRICIA FREITAS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999259-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/096/7/2018.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO QUEIROZ SOUZA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4277289-3, para exercer, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos e Convênios, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jose Ferreira de Souza Junior, ID Funcional nº 4354526-2. Processo nº E-21/001/28/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2018, JOSE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354526-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos e Convênios, do Superintendência Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/28/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5029934-4, para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Material e Patrimônio, da Superintendência Geral de Suprimentos, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marco Antonio Guimarães Gomes, ID Funcional nº 5070113-4. Processo nº E-21/001/25/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de fevereiro de 2018, MARCO ANTONIO GUIMARÃES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5070113-4 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Material e Patrimônio, da Superintendência Geral de Suprimentos, da Subsecretaria-Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/25/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, CLÁUDIO MONTEIRO DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2008577-0, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/30/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDSON HERCULANO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2006516-7, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cláudio Monteiro de Andrade, ID Funcional nº 2008577-0. Processo nº E-21/001/30/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RODRIGUES BRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4382546-0, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jota de Souza Tomaz, ID Funcional nº 1976521-5. Processo nº E-21/001/29/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON PEREIRA SANCHEZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2006325-3, para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2017, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Estudos Pesquisa, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por José Paulo de Moraes Souza, ID Funcional nº 1998452-9. Processo nº E-21/087/63/2017.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON NEVES CLEMENTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1970995-1, para exercer, com validade a contar de 02 de março de 2017, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Bruno Santos de Oliveira, ID Funcional nº 4354730-3. Processo nº E-21/013/65/2017.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, EDSON HERCULANO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2006516-7, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/30/2018.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO JOSÉ TORRES GOUVEA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4392903-6, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, o cargo em co missão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Edson Herculano da Silva, ID Funcional nº 2006516-7. Processo nº E-21/001/29/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2018, FÁBIO JOSÉ TORRES GOUVEA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4392903-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/29/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de janeiro de 2018, SIDNEY MARINS LOPES, ID FUNCIONAL Nº 1958763-5, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/70/2018.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FONTES DIAS COELHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Italo Barros Lino, ID Funcional nº 5091581-9. Processo nº E-18/001/165/2018.\r\n\r\nNOMEAR VITOR DE MOURA LOPES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Leonardo Feijó Sampaio, ID Funcional nº 5086114-0. Processo nº E-18/001/164/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RODRIGUES ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Adeilton da Silva Santos, Id Funcional nº 5089997-0. Processo nº E-18/001/163/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2018, ADEILTON DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5089997-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Rádio Roquete Pinto, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/163/2018.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de dezembro de 2017, publicado no D.O. de 08/12/2017, que nomeou ERIKA LUCIANA DE CASTRO FRANÇA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Alvaro Augusto de Mello Costa, ID Funcional nº 4143389-0. Processo nº E-18/001/169/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, EVERALDO MESQUITA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5090292-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/168/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Everaldo Mesquita Junior, ID Funcional nº 5090292-0. Processo nº E-18/001/168/2018.\r\n\r\nId: 2086993"
                    ],
                    "2086949": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18 DEFEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDECRETO DE 28/11/2002 - D.O. DE 29/11/2002 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/10861/2002, Vol. II, fica retificado o nome da Professora abaixo listada, nomeada para o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: INGLÊS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\n846435-6 LIDIA MARTA DA LUZ 04/02/2002\r\n\r\nId: 2086949"
                    ],
                    "2086984": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/3935/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 19.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/3841/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 18.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4171/2017 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 04 e manifestação de fls. 28.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/004/102/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 03 e manifestação de fls. 10, a contar de 01/02/2018, e nos termos do Decreto nº 42.791/2011.\r\n\r\nId: 2086984"
                    ],
                    "2086877": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2077/2017- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 12.\r\n\r\nId: 2086877"
                    ],
                    "2086928": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DEFEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/875/2013 - AUTORIZO, diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/ 2007, com as alterações introduzidas pelo Decreto n°41.193/2008, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento de parcela com 51.812,00m² do imóvel situado na Rua Treze, Área D1A, snº, Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias/RJ, em favor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE e aprovo a minuta de fls. 140 a 142.\r\n\r\nId: 2086928"
                    ],
                    "2086888": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/083/430/2017 - AUTORIZO, com fundamento na Lei Estadual nº 6.450/2013, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-04/083/430/2017, o reembolso das despesas arcadas por GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA, Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro - SEFAZ, Id. Funcional n° 4330049-9, decorrentes de honorários advocatícios, relativos à contratação da sociedade de advogados PIMENTEL. VEGA. SMILGIN. SOUZA ADVOGADOS, CNPJ n° 22.458.401/0001-22, inscrita na OAB/RJ sob o nº 011.103/2015, para a promoção de sua defesa na Ação Civil Pública n° 0269214-96.2017.8.19.0001.\r\n\r\nÀ SEFAZ, para adoção das providências necessárias.\r\n\r\nId: 2086888"
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                    "2086892": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/120/58/2017 - O processo encontra-se devidamente instruído, passou pela análise da Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão - AJUPLAG/ SEFAZ (fls. 62/75), do Subsecretário de Gestão e do Secretário de Fazenda e Planejamento, não existindo óbice à entrega do imóvel da Rua Tenente Ronaldo Santoro, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ (FIP 2318) para a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nAssim sendo, AUTORIZO, diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, a lavratura Termo de Entrega e Recebimento para a SEEDUC, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento nos artigos 27, 28 e 29, da Lei Complementar n° 08/77.\r\n\r\nAprovo a minuta de fls. 59 a 61 que deverá ser lavrada em livro da Subsecretaria de Gestão - SUBGEST, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, com fundamento no art. 6°, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nId: 2086892"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2086517": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 030 - G00\r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato s/n e eventuais aditivos, Fernando Antônio Galvão de Almeida - Coordenador; Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - Fiscal e Roberta Mendes Gonçalves - Fiscal Coordenadora Substituta e como Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas. \r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 031 - G00\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 015/2014 e eventuais aditivos, Fernanda Mendonça Archanjo e Rodrigo Bastos Silva - Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 032 - G00\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 001/2017 e eventuais aditivos, Ana Paula Esteves Soares - Coordenadora; Rodrigo Bastos Silva - Fiscal e Fernanda Mendonça Archanjo - Fiscal Coordenadora Substituta. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 033 - G00\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 005/2015 e eventuais aditivos, Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte, Coordenador; Wando Marques Lima e Luiz Carlos Rodrigues Dantas, Fiscal Coordenador Substituto) Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 034 - G00\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 003/2017 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador; Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves, e Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 035 - G00\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato s/n e eventuais aditivos, Bruno Machado Pinto Bravo, Coordenador; Milena da Costa Silva e Aline Fernandes Nora Dias e Luis Gustavo Torres da Silva - Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 036 - G00\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 004/2017 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador; Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves e Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 037 - G00\r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 012/2015 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador, Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves, Fiscal e Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 039 - G00\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 008/2017 e eventuais aditivos, Luiz Carlos Rodrigues Dantas, Coordenador, Wando Marques Lima, Fiscal e Manoel Francisco Dutra Lopes Junior, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 040 - G00\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 006/2017 e eventuais aditivos, Priscila Fernandes Mesquita, Coordenadora; Gloria Lucia de Araújo Sodré, Fiscal e Igor Barbosa Oliveira, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 041 - G00\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 008/2015 e eventuais aditivos, Pedro Wilson Erthal Perisse Duarte, Coordenador, Pedro Paulo Cardoso Barcellos Ferreira, Fiscal e Luiz Carlos Figueiredo Peserico, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 042 - G00\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 010/2017 e eventuais aditivos, Priscila Fernandes Mesquita, Coordenadora, Gloria Lucia de Araújo Sodré, Fiscal e Igor Barbosa Oliveira Fiscal, Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 043 - G00\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 005/2017 e eventuais aditivos, Tatiane Mendes Rodrigues Pereira Coordenadora, Fabiano Figurski Santone, Fiscal e Roberta Mendes Gonçalves, Fiscal Coordenadora Substituta. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 045 - G00\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 009/2017 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador, Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves Fiscal e Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 046 - G00\r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 014/2017 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador,Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves, Fiscal e Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 047 - G00\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 011/2017 e eventuais aditivos, Ana Paula Esteves Soares, Coordenadora, Rodrigo Bastos Silva Fiscal e Fernanda Mendonça Archanjo, Fiscal Coordenadora Substituta. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUAFI Nº 050 - G00\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 003/2014 e eventuais aditivos, Henrique Machado Coimbra Bello, Coordenador; Gabriela Calafate, Fiscal e Gustavo Soares Vilela, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 001 - G00\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 019/2015 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador; Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves, Fiscal e Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 002 - G00\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 017/2017 e eventuais aditivos,: David Bezerra de Oliveira, Coordenador; Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves, Fiscal e Felipe Aquino dos Santos Callado, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 003 - G00\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 003/2016 e eventuais aditivos, Luiz Gustavo de Sousa Leite, Coordenador, Igor Barbosa Oliveira, Fiscal e Douglas Rogel Carneiro, Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nPORTARIA AGERIO/SUINF Nº 004 - G00\r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA, como Fiscais do Contrato n° 022/2014 e eventuais aditivos, David Bezerra de Oliveira, Coordenador, Marcus Vinicius Vianna Maciel Alves, Fiscal e Felipe Aquino dos Santos Callado Fiscal Coordenador Substituto. Gestores: Débora Arantes Ribeiro Landin, Rodrigo Santana de Almeida e Monique Memória Caldas.\r\n\r\nId: 2086517"
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                        "2086865": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS INTERINA\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.021/2018 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em favor da Federação das Empresas de Transportes - FETRANSPOR, no valor estimado de R$ 136.485,36 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), com base no art. 25 daquele mesmo diploma legal, para fornecimento de vale transporte aos servidores desta Agência.\r\n\r\nId: 2086865"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nREPREENDE o servidor ALADIR ANTUNES BARBOSA JUNIOR, ID Funcional nº 44323301. Processo nº E-12/061/940/2017.\r\n\r\nId: 2086807"
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                            "I - Despacho",
                            "COORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9392/2017 - APLICA a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - UNITRAN - Identificação REFOR (RJ63243), com endereço funcional à Rodovia Rio-Friburgo, 284 - Parada Modelo - Guapimirim/RJ e, ainda, à Diretora de Ensino, VÂNIA CRISTINA CARDOSO ADRIANO, fundamentado no art. 31, inciso I, no art. 32, inciso II, e no artigo 36, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nId: 2086808"
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                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 858 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 849/2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/171/840/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, a contar de 16.02.2018, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para apresentar a conclusão dos trabalhos da Comissão de Levantamento de Bens em Almoxarifado, criada pela Portaria IPEM/GAPRE nº 849, de 11 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 17.01.2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\n\r\nMANOEL RAMPINI FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2086838"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/971/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa AIDC TECNOLOGIA LTDA no valor de R$ 143.519,76 (cento e quarenta e três mil quinhentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), referente à adesão ao Registro de Preços IPEM/SP Ata nº 005/2017, contratação de impressoras térmicas.\r\n\r\nId: 2086841"
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                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/690/2017 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa GRAVUMEC INDUSTRIAL LTDA, com base no inciso II, do art. 24, da Lei Estadual nº 8666/1993, no valor de R$ 2.930,00 (dois mil novecentos e trinta reais), referente à contratação de punção e calotas para pesos.\r\n\r\nId: 2086842"
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                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/171/91/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 122.116,42 (cento e vinte e dois mil, cento e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), referente aos pagamentos da 1ª quinzena de Agosto/2017 a 2ª quinzena de Outubro/2017, em favor da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A, com base na Lei nº 287/1979 e Lei nº 4.320/1964 e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, e Decreto nº 45.230, de 22/04/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2018.\r\n\r\nId: 2086839"
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                        "2086853": [
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                        "2086786": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1971/2016 - B2W COMPANHIA DIGITAL. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1333/2016 - VIA VAREJO S/A. DR. MARCEO TOSTES DE CASTRO MAIA. - OAB/RJ - 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2034/2016 - NOVITA DESIGN E DECORAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/378/2016 - B2W COMPANHIA DIGITAL. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/138/2016 - ATACADO MAGAZINE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1053/2016 - C&A MODAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/844/2016 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2032/2016 - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4546/2015 - PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 24/004/2130/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nDR. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO. - OAB/PE - 23.255. DR. HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE. - OAB/PE - 23.798. DR. LUIZ CARLOS BEZERRA DE ARAÚJO. - OAB/PE - 28.891. DR. DANIEL STEELE WIECHMANN. - OAB/RJ - 159.796.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2036/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1970/2016 - B2W COMPANHIA DIGITAL. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1580/2015 - AÇOUGUE BARÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1543/2016 - ORION COPACABANA HOTEL LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2086786"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDEFINE TIPOS PROCESSUAIS QUE PASSARÃO A SER AUTUADOS E TRAMITADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212 e o disposto no Processo nº E-04/120/207/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os tipos de processos administrativos abaixo elencados serão autuados exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ:\r\n\r\nI - Recursos em âmbito de verificação de Incentivos Fiscais; \r\n\r\nII - Ressarcimento de ICMS/ Substituição Tributária - Combustíveis Derivados de Petróleo;\r\n\r\nIII - Entrega e Recebimento de Bens Imóveis; \r\n\r\nIV - Cadastrar Veículos; \r\n\r\nV - Gestão de Combustíveis no SIADC; \r\n\r\nVI - Emissão e Atualização de Certificado de Registro Cadastral. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica a unidade responsável pelo processo previsto no inciso VI, autorizada a digitalizar processos abertos em meio físico seguindo as orientações emanadas da Subsecretaria de Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos administrativos previsto nos incisos I, III e IV do art. 1º, passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ a partir da data de publicação desta Resolução, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\nArt. 3º - Os processos administrativos previstos nos incisos II, V e VI do art. 1º, passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ a partir de 01 de março de 2018, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processos digital a partir dessa data.\r\n\r\nArt. 4º - As Comunicações Internas (CI) dos setores desta SEFAZ passarão a ser elaboradas e tramitadas no SEI-RJ a partir de 30 de março de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\nArt. 5º - Os ofícios elaborados pela Subsecretaria de Gestão terão de ser produzidos no SEI-RJ a partir da data de publicação desta Resolução, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2086728"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 223 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE A METODOLOGIA E OS PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/120/213/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Quando da implantação do Sistema de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro SBM RJ, todos os bens móveis adquiridos pelos órgãos ou entidades, deverão ser contabilizados com base nas informações geradas pelo SBM RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O número de registro patrimonial gerado pelo SBM RJ será sequencial, não reutilizável e único para todas as unidades usuárias do sistema.\r\n\r\nArt. 3º - O catálogo de materiais e serviços do Sistema Integrado de Gestão de Aquisição do Estado do Rio de Janeiro - SIGA passa a ser a base única para cadastramento de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro, a partir da implantação do SBM RJ.\r\n\r\nArt. 4º - O Ordenador de Despesa do órgão ou entidade deverá enviar ofício a Subsecretaria de Gestão - SUBGEST/SEFAZ, digitalizado para o e-mail suportesbmrj@fazenda.rj.gov.br, solicitando o cadastramento da Unidade e indicar o Gestor de Bens Móveis que será responsável por gerir o SBM RJ da Unidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O ofício deverá constar as seguintes informações:\r\n\r\nI - Nome, sigla, número e endereço completo da UG;\r\n\r\nII - Email, telefone do Ordenador de Despesas da UG;\r\n\r\nIII - Nome, ID, CPF, matrícula, cargo, tipo de cargo (efetivo ou comissionado), área/setor, lotação originária, endereço completo, email e telefone do Gestor de Bens Móveis da UG.\r\n\r\nArt. 5º - Os órgãos ou entidades selecionados para implantação do SBM RJ deverão produzir planilha eletrônica, a ser disponibilizada pela Subsecretaria de Gestão - SUBGEST, contendo todos os elementos necessários à realização dos procedimentos de “carga inicial”, que consiste no lançamento, diretamente na base de dados do sistema, dos dados dos bens móveis que já integram o acervo patrimonial do órgão ou entidade, na data de implantação do SBM RJ.\r\n\r\nArt. 6º - A preparação da carga inicial se dará em etapas distintas, a seguir detalhadas:\r\n\r\nI - Os órgãos e Entidades preencherão os campos editáveis da planilha eletrônica com os dados cadastrais dos bens móveis sob sua gestão, contendo a equivalência dos bens cadastrados com o catálogo de materiais e serviços do SIGA e eventual solicitação de catalogação dos bens móveis que ainda não estiverem catalogados no SIGA;\r\n\r\nII - O prazo para entrega da planilha eletrônica com a carga inicial será divulgado de acordo com o cronograma estabelecido pela SUBGEST;\r\n\r\nIII - A Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - SATI/SEFAZ realizará a inserção da “carga inicial” diretamente na base de dados do SBM RJ, respeitados os requisitos de integridade dos dados;\r\n\r\nIV - O órgão ou entidade, em processo de implantação do SBM RJ, realizará a parametrização, no sistema, de sua estrutura patrimonial e dos respectivos responsáveis por sua gestão e operação;\r\n\r\nV - Após a inserção das informações iniciais relacionadas nos incisos III e IV, o órgão ou entidade deverá realizar os procedimentos sistêmicos de incorporação e de distribuição inicial dos bens móveis no SBM RJ;\r\n\r\nVI - Incorporados e distribuídos os bens móveis, a SATI concluirá o procedimento de lançamento da “carga inicial” com a inserção na base de dados do histórico da depreciação acumulada.\r\n\r\nArt. 7º - O SBM RJ disporá de opção de desfazimento decorrente de “acerto de carga inicial”, que poderá ser realizada pelos próprios órgãos e entidades durante a fase de implantação, caso necessário.\r\n\r\n§1º - Considera-se “acerto de carga inicial” a baixa de bens patrimoniais que foram registrados no SBM RJ com erros cadastrais.\r\n\r\n§2º - Os números dos bens baixados através da opção de que trata o caput deste artigo não poderão ser reaproveitados para nenhuma outra finalidade.\r\n\r\n§3º - A baixa por “acerto de carga inicial” somente poderá ser realizada mediante fundamentação formal e será bloqueada assim que a Declaração de conformidade dos saldos for emitida.\r\n\r\nArt. 8º - Fica determinada à todas as Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-Rio a obrigatoriedade de emissão da declaração de conformidade dos saldos existentes das planilhas eletrônicas de controle de bens móveis com o saldo da carga inicial do SBM RJ.\r\n\r\n§1º - A declaração, que trata o caput desse artigo, abrangerá o saldo de todas as contas de bens móveis integrantes do balancete da Unidade Gestora do Ativo Não Circulante, do Grupo Imobilizado Bens Móveis 123.100.000.\r\n\r\n§2º - Para orientar a elaboração e apresentação da declaração mencionada no artigo anterior, fica aprovado o Anexo Único desta Resolução, o qual estará disponível no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\n§3º - A declaração poderá ser emitida com ressalva, com as pendências devidamente identificadas.\r\n\r\nArt. 9º - A organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis, para fins de guarda e controle, deverá ser gerada pelo SBM RJ, nos órgãos ou entidades em que a implantação do sistema estiver concluída.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 10 - A utilização do Sistema Informatizado de Bens Móveis do Estado do Rio de Janeiro - SBM RJ, nos termos do art. 1º, do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, é obrigatória para todos os bens móveis adquiridos a partir de data a ser estabelecida em ato conjunto da SUBGEST e a Contadoria Geral do Estado - CGE, para os seguintes órgãos e entidades integrantes da primeira onda de implantação:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL;\r\n\r\nII - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ;\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS;\r\n\r\nIV - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro -DETRO;\r\n\r\nV - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 11 - Para os órgãos listados no art. 10, o envio da planilha eletrônica da carga inicial deverá ser realizado até o dia 28 de fevereiro de 2018, aos cuidados da Subsecretaria de Gestão - SUBGEST/SEFAZ.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS SALDOS DA CARGA INICIAL DOS BENS MÓVEIS \r\n\r\nUNIDADE GESTORA: \r\n\r\nSIGLA DA UG: \r\n\r\nNÚMERO DA UG:\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES\r\n\r\n- Considerando que os bens móveis constituem o patrimônio do estado, cujo controle e organização estão determinados nos artigos 161 a 171, da Lei nº 287/1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Considerando a prerrogativa da Subsecretaria de Gestão-SUBGEST/SEFAZ, como órgão central, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar, e orientar as atividades de gestão de gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Decreto nº 44.558/2014;\r\n\r\n- Considerando ainda que o Decreto nº 46.048/2017 institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Informatizado de Bens Móveis - SBM RJ;\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDeclaramos, que os saldos das contas listadas abaixo, representativas de ativo não circulante, Grupo Imobilizado Bens Móveis 123.100.000 oriundos dos saldos existentes das planilhas eletrônicas de controle de bens móveis na data ____/____/____, guardam paridade com os saldos da carga inicial implantados no SBM RJ.\r\n\r\nConta Contábil\r\n\r\nValor Contábil\r\n\r\nDepreciação\r\n\r\nValor contábil líquido\r\n\r\nNº conta\r\n\r\nDescrição da conta\r\n\r\nSALDO TOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRio de Janeiro,______ de __________________ de 2018\r\n\r\nGestor De Bens Móveis\r\n\r\nID\r\n\r\nOrdenador de Despesa\r\n\r\nID\r\n\r\nId: 2086729"
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                    "2086810": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 224 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PARTE III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE TRATA DO SIMPLES NACIONAL, EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/073/1/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ajustar as disposições da legislação estadual pertinentes ao Simples Nacional às novas normas que passaram a vigorar em 1º de janeiro de 2018, em face de alterações trazidas pela Lei Complementar Federal nº 155, de 27 de outubro de 2016 à Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os dispositivos a seguir da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o art. 8º:\r\n\r\n“Art. 8º - O valor do ICMS devido mensalmente pela ME/EPP optante pelo Simples Nacional será determinado considerando a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do período de apuração e a respectiva alíquota indicada na Lei nº 5.147/07 conforme Tabela 2 desta Parte para a faixa de receita bruta acumulada.\r\n\r\n§ 1º - A ME/EPP optante pelo Simples Nacional, para utilizar a alíquota do ICMS dada pela Lei nº 5.147/07, nos termos do caput deste artigo na determinação do imposto devido mensalmente, deverá indicar no PGDAS-D, no campo próprio do aplicativo, o percentual de redução da base de cálculo.\r\n\r\n§ 2º - O percentual de redução da base de cálculo previsto no § 1º será calculado da seguinte forma: (ALIQ1 - ALIQ2)x100%/ALÍQ1, cujos valores serão obtidos da seguinte forma: \r\n\r\nI - Calcular a alíquota efetiva conforme disposto no art. 18 da Lei Complementar Federal nº 123/06 alterada pela Lei Complementar Federal nº 155/16;\r\n\r\nII - ALIQ1: multiplicar o valor da alíquota efetiva calculada de acordo com o inc. I deste parágrafo pelo Percentual de Repartição dos Tributos referente ao ICMS da respectiva atividade e faixa conforme Tabela 1 desta Parte de modo a obter a alíquota referente ao ICMS;\r\n\r\nIII - ALIQ2: identificar a alíquota aplicável ao valor da respectiva RBT12 na tabela constante no art. 2º da Lei nº 5.147/07;” \r\n\r\nII - o art. 19:\r\n\r\n“Art. 19 - A ME/EPP optante pelo Simples Nacional, ao emitir documento fiscal consignando o ICMS que poderá ser creditado pelo adquirente, deve observar as normas constantes dos artigos 58 e 59 da Resolução CGSN nº 94/11 e o percentual de redução da base de cálculo calculado nos termos do art. 8º desta Resolução.”\r\n\r\nIII - o art. 21:\r\n\r\n“Art. 21 - O destinatário deverá observar, para fins de creditamento do ICMS, o disposto no art. 32 do Livro I do RICMS/00, caso o imposto consignado no documento tenha sido calculado com incorreção pelo emitente.”\r\n\r\nIV - o art. 22:\r\n\r\n“Art. 22 - A ME/EPP optante pelo Simples Nacional que transferir crédito de ICMS em desacordo com o disposto nos artigos 58 e 59 da Resolução CGSN nº 94/11 e com o percentual de redução de base de cálculo, nos termos do art. 8º desta Resolução, estará sujeita às penalidades cabíveis, sem prejuízo de outras sanções estabelecidas na legislação do Simples Nacional.”\r\n\r\nV - o art. 23:\r\n\r\n“Art. 23 - O disposto neste Capítulo não se aplica à aquisição de mercadorias de estabelecimento que esteja impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional nos termos do disposto no art. 12 da Resolução CGSN nº 94/11.”\r\n\r\nVI - a Tabela 1:\r\n\r\nTABELA 1\r\n\r\n(Art. 8º desta Parte)\r\n\r\nPercentuais de Repartição dos Tributos referentes ao ICMS\r\n\r\nComércio\r\n\r\nReceita Bruta Acumulada da empresa nos 12 Meses Anteriores ao Período de Apuração - RBT12 (em R$ )\r\n\r\nPercentual de Repartição dos Tributos referente ao ICMS\r\n\r\nDe\r\n\r\nAté\r\n\r\n1a Faixa\r\n\r\nAté 180.000,00\r\n\r\n34,00 %\r\n\r\n2a Faixa\r\n\r\nDe 180.000,01 a 360.000,00\r\n\r\n34,00 %\r\n\r\n3a Faixa\r\n\r\nDe 360.000,01 a 720.000,00\r\n\r\n33,50%\r\n\r\n4a Faixa\r\n\r\nDe 720.000,01 a 1.800.000,00\r\n\r\n33,50%\r\n\r\n5a Faixa\r\n\r\nDe 1.800.000,01 a 3.600.000,00\r\n\r\n33,50%\r\n\r\nIndústria\r\n\r\nReceita Bruta Acumulada da empresa nos 12 Meses Anteriores ao Período de Apuração - RBT12 (em R$ )\r\n\r\nPercentual de Repartição dos Tributos referente ao ICMS\r\n\r\nDe\r\n\r\nAté\r\n\r\n1a Faixa\r\n\r\nAté 180.000,00\r\n\r\n32,00 %\r\n\r\n2a Faixa\r\n\r\nDe 180.000,01 a 360.000,00\r\n\r\n32,00 %\r\n\r\n3a Faixa\r\n\r\nDe 360.000,01 a 720.000,00\r\n\r\n32,00 %\r\n\r\n4a Faixa\r\n\r\nDe 720.000,01 a 1.800.000,00\r\n\r\n32,00 %\r\n\r\n5a Faixa\r\n\r\nDe 1.800.000,01 a 3.600.000,00\r\n\r\n32,00 %\r\n\r\nVII - a Tabela 2:\r\n\r\nTABELA 2\r\n\r\nALÍQUOTAS INDICADAS NA LEI ESTADUAL Nº 5.147/07 \r\n\r\n(Artigo 8º desta Parte)\r\n\r\nALÍQUOTAS DE ICMS PARA PERMISSÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n(Artigos 19 e 21 desta Parte)\r\n\r\nFaixa de receita bruta a que a ME/EPP está sujeita no mês ao da operação \r\n\r\n(em R$ )\r\n\r\nAlíquota indicada na Lei Estadual nº 5.147/2007 \r\n\r\nAlíquota para cálculo do ICMS e consignação no documento fiscal\r\n\r\nDe\r\n\r\nAté\r\n\r\n0\r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n0,70%\r\n\r\n0,70%\r\n\r\n180.000,01\r\n\r\n360.000,00\r\n\r\n0,78%\r\n\r\n0,78%\r\n\r\n360.000,01\r\n\r\n540.000,00\r\n\r\n0,99%\r\n\r\n0,99%\r\n\r\n540.000,01\r\n\r\n720.000,00\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n720.000,01\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n900.000,01\r\n\r\n1.080.000,00\r\n\r\n2,65%\r\n\r\n2,65%\r\n\r\n1.080.000,01\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n2,75%\r\n\r\n2,75%\r\n\r\n1.260.000,01\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n2,80%\r\n\r\n2,80%\r\n\r\n1.440.000,01\r\n\r\n1.620.000,00\r\n\r\n2,95%\r\n\r\n2,95%\r\n\r\n1.620.000,01\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\n3,05%\r\n\r\n3,05%\r\n\r\n1.800.000,01\r\n\r\n1.980.000,00\r\n\r\n3,21%\r\n\r\n3,21%\r\n\r\n1.980.000,01\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n2.160.000,01\r\n\r\n2.340.000,00\r\n\r\n3,40%\r\n\r\n3,40%\r\n\r\n2.340.000,01\r\n\r\n2.520.000,00\r\n\r\n3,48%\r\n\r\n3,48%\r\n\r\n2.520.000,01\r\n\r\n2.700.000,00\r\n\r\n3,51%\r\n\r\n3,51%\r\n\r\n2.700.000,01\r\n\r\n2.880.000,00\r\n\r\n3,63%\r\n\r\n3,63%\r\n\r\n2.880.000,01\r\n\r\n3.060.000,00\r\n\r\n3,75%\r\n\r\n3,75%\r\n\r\n3.060.000,01\r\n\r\n3.240.000,00\r\n\r\n3,83%\r\n\r\n3,83%\r\n\r\n3.240.000,01\r\n\r\n3.420.000,00\r\n\r\n3,91%\r\n\r\n3,91%\r\n\r\n3.420.000,01\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n3,95%\r\n\r\n3,95%\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1) a faixa de receita bruta a que a ME/EPP está sujeita no mês anterior ao da operação corresponde à receita bruta acumulada nos 12 meses que antecederem o mês anterior ao de emissão do documento fiscal. Assim, por exemplo, para um documento fiscal emitido em janeiro/2013, o ICMS a ser consignado deve ser calculado pela alíquota correspondente à receita bruta acumulada entre os meses de dezembro/2011 a novembro/2012;\r\n\r\n2) as faixas de receita previstas nesta tabela são aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescentados os dispositivos a seguir indicados à Parte \r\n\r\nIII da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014 com as seguintes redações:\r\n\r\nI - os §§ 3º e 4º ao art. 8º:\r\n\r\n“§ 3º - Caso o valor calculado para ALIQ1 seja menor do que o determinado para a ALIQ2, o percentual de redução indicado no § 1º será igual a 0 (zero).\r\n\r\n§ 4º - No preenchimento do PGDAS-D, a informação de percentuais de redução diferentes dos calculados conforme previsto neste artigo para a respectiva faixa de receita bruta, resultará no cálculo do ICMS em valor indevido, sujeitando o contribuinte ao pagamento da diferença do imposto com os acréscimos e penalidades cabíveis, caso calculado e recolhido a menor, ou, na hipótese contrária, ensejará restituição ou compensação, na forma que for disciplinada pelo CGSN, consoante disposto no art. 21, § 5º, Lei Complementar Federal nº 123/06.”\r\n\r\nII - o art. 9º-A ao Capítulo IV:\r\n\r\n“Art. 9º-A - As EPP que estiverem impedidas de recolher o ICMS em virtude de ultrapassagem do limite previsto no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, ficam sujeitas ao cumprimento da legislação tributária aplicável aos demais contribuintes do ICMS.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de fim dos efeitos do impedimento de recolhimento, voltando o ICMS a ser devido pela forma do Simples Nacional, os créditos permitidos na legislação deverão ser anulados.”\r\n\r\nIII- o § 3º ao art. 10:\r\n\r\n“Art. 10 - \r\n\r\n§ 3º Além das situações previstas no caput deste artigo, será também devido fora do âmbito do Simples Nacional o ICMS relativo às operações e prestações realizadas pelo contribuinte, na hipótese prevista no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogados os seguintes dispositivos da Parte III:\r\n\r\nI - o Parágrafo Único do art. 19;\r\n\r\nII - os incisos I e II do art. 21.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2086810"
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                    "2086776": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n\r\nOnde se lê: ... do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Fazenda Planejamento, ... \r\n\r\nLeia-se: ..., do Quadro Permanente da antiga Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ...\r\n\r\nId: 2086776"
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                    "2086815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº *E-04/182/139/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com base no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2018.\r\n\r\nDE 06/02/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/172/90/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, no valor de R$ 11.913,00 (onze mil novecentos e treze reais), com base no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/02/2018.\r\n\r\nId: 2086815"
                    ],
                    "2086777": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\n*PROCESSO N° E-04/005/959/2017 - CONTEK ENGENHARIA S/A -, DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/02/2018.\r\n\r\nId: 2086777"
                    ],
                    "2086814": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-34/010.522/2006 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA, no valor de R$ 62.503,92 (sessenta e dois mil quinhentos e três reais e noventa e dois centavos), com base no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/007.926/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ, no valor de R$ 118.608,00 (cento e dezoito mil seiscentos e oito reais), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-34/001.148/2005 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ, no valor de R$ 26.990,40 (vinte e seis mil novecentos e noventa reais e quarenta centavos), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/20/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), com base no artigo 24, inciso VIII da Lei 8.666/93.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/97/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.475.881,64 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos), com base no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2086814"
                    ],
                    "2086708": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/007.476/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de ELIZETE DE JESUS FERREIRA, no valor de R$ 41.126,76 (quarenta e um mil, cento e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/01/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/246/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de INTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, no valor de R$ 123.807,22 (cento e vinte e três mil oitocentos e sete reais e vinte e dois centavos), com base no art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 03/01/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/274/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de CELSO COSTA DE MELLO, no valor de R$ 20.496,78 (vinte mil quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), com base no art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 03/01/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/244/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de JOÃO JORGE NICOLAU DOHER, no valor de R$ 193.506,90 (cento e noventa e três mil, quinhentos e seis reais e noventa centavos), com base no art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 03/01/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/1377/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, no valor de R$ 757.210,20 (setecentos e cinquenta e sete mil duzentos e dez reais e vinte centavos), com base no art. 24, Inciso XX, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 03/01/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/110/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS, no valor de R$ 781.355,25 (setecentos e oitenta e um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), com base no art. 24, Inciso XX, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 03/01/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/011.499/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de BANCO BRADESCO BERJ SA, no valor de R$ 46.746,72 (quarenta e seis mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), com base no art. 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 03/01/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/000.620/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de GM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, no valor de R$ 279.149,84 (duzentos e setenta e nove mil cento e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), com base no art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 03/01/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/182/137/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOANA D'ARC, no valor de R$ 61.221,48 (sessenta e um mil duzentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos), com base no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 03/01/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/1322/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8666/93, em favor da Empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, no valor de R$ 10.669,06 (dez mil seiscentos e sessenta e nove reais e seis centavos), com base no art. 25, Inciso I, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 03/01/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/016.332/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8666/93, em favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETRANSPOR, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 03/01/2018.\r\n\r\nId: 2086708"
                    ],
                    "2086709": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/182/114/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no art. 24, Inciso XXII da Lei 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 18/01/2018.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/182/115/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 18/01/2018.\r\n\r\nDE 18/01/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/182/129/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa ESAC EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), com base no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 19/01/2018.\r\n\r\nId: 2086709"
                    ],
                    "2086778": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/345/2017- APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 19/01/2018, em nome do servidor PAULO CESAR MAXIMO MOREIRA, Artífice, Id. Funcional nº 1937216-7 e matrícula nº 0.198.608-2. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/554/2017 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 24/01/2018, em nome do servidor LELIO GRACINDO SIMÕE, Id. Funcional nº 543107-7 e matrícula nº 0.193.816-6. \r\n\r\nId: 2086778"
                    ],
                    "2086659": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 110 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de fevereiro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 159,0000\r\n\r\nUS$ 113,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2086659"
                    ],
                    "2086727": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002252/2009 - MARCIA MOTA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 41964934, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6690/2017 - SANDRA REGINA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, ID Funcional nº 37364367, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 238.845-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1434/2016 - ROSILEA ALVES DE SOUSA, ID Funcional nº 43953956, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3420/2015 - RAQUEL DE CASTRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 42548306, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1974/2015 - FLAVIA CAETANO DE MELO, ID Funcional nº 44209320, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8940/2014 - MARCOS SANTOS CAVIARE ANDRADE, ID Funcional nº 50345885, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2516/2017 - MARIA JOSÉ FELIPE DA SILVA, ID Funcional nº 34243461, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista, matrícula 111938 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO E CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/40/2016 - MIRIAN DE SOUZA PEDRAL DA SILVA, ID Funcional nº 19721056, Auxiliar de Enfermagem, vínculos 1 e 2 (SEAP).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELA SERVIDORA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/687/2017 - SERGIO GOTTGTROY DE ARAUJO, ID Funcional nº 26779030, Tenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico de Enfermagem, matrícula 164117 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C” C/C ART. 142, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 24/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2018\r\n\r\nADRIANE SAMPAIO FERNANDEZ\r\n\r\nOnde se lê:... Processo nº E-03/10500449/2010\r\n\r\nLeia-se.... Processo nº E-03/002/6311/2017\r\n\r\nId: 2086727"
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                    "2086736": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3397/2014 - GUILHERME LUPERCIO GARCIA, ID Funcional nº 35445815, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula nº 158.301-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2571/2017 - MARIA NAZARETH VENTURA DA CUNHA, ID Funcional nº 37487310, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I E, matrícula nº 203 (Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/515/2017 - SANDRA PATRICIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 41916280, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10600183/2008 - FLAVIA DAMAS VIEIRA GUEDES, ID Funcional nº 42034086, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400129/2009 - ELIANA CALDEIRA SOARES, ID Funcional nº 41230361, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Pedagogo III, matrícula nº 17327 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2765/2017 - SILVIA GOULART FERREIRA, ID Funcional nº 50314661, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula nº 50381-9/1 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2230/2016 - ANTONIO JORGE DE MORAES, ID Funcional nº 37977156, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 101361 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1737/2013 - MIRYAN MARTHA PARAHYBA DE ANDRADE, ID Funcional nº 43251447, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula nº 629694 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELA SERVIDORA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1813/2017 - LIDIA MARIA DA SILVA, ID Funcional nº 30464552, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 190.851-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3749/2017 - DENISE RODRIGUES DE SOUSA, ID Funcional nº 31803563, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula nº 87577 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3466/2017 - MILTON VIVAS GUIMARÃES JUNIOR, ID Funcional nº 31915744, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico Perito, matrícula nº 309021 (Prefeitura Municipal de São Fidélis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/429/2017 - RAQUEL PEREIRA LIMA DE PINHO, ID Funcional nº 21315981, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (IASERJ) e Técnico de Laboratório Área, matrícula nº 1279904 (Universidade Federal Fluminense).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1476/2017 - OLGA VIEIRA LIMA TAVARES, ID Funcional nº 19876823, Assistente Social, vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula nº 240.850-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 31/01/2018\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/01/2018\r\n\r\nProcesso nº E-03/10301782/2012\r\n\r\nOnde se lê:.... ID Funcional nº 43246090\r\n\r\nLeia-se..... ID Funcional nº 43246990\r\n\r\nId: 2086736"
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                    "2086696": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000940/2010 - CARINE MELLO DA SILVA BAZILIO, ID Funcional nº 42780047, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4883/2017 - EDMILSON ALVES LUCIANO, ID Funcional nº 40003850, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8610660/2007 - PATRICIA BORGES DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 34981918, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6665/1998 - ELISABETE GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 39034682, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula nº 169794-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/82/2017 - MARIA ELISA BRESSAN RAMOS, ID Funcional nº 32363761, Professor Assistente, vínculo 1 (UERJ) e Professor Educação Física, vínculo 2 (SUDERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2598/2015 - GEORGIA MARTHA LOBATO OLIVEIRA, ID Funcional nº 36462985, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 202.599-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400283/1998 - ROSALI CRUZ DA SILVA, ID Funcional nº 40292061, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3711/2014 - ROSIMARY CANELA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 38090236, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II - C, matrícula nº 22775 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000574/2006 - ELANE BARRETO DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 35018291, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula nº 186702 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200736/2007 - NEIA DOS SANTOS ALBINO, ID Funcional nº 37013580, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2086696"
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                    "2086706": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4736/2016 - INDEFIRO o requerimento de fls.04/16, formulado pela servidora RITA ESTEFÂNIA GOZZI FARSURA, Identidade Funcional nº 35194669, Professor Docente II, Nível D, Referência 08, Matrícula nº 5.003.771-2, Vínculo 1, uma vez que os fatos trazidos à colação não foram dotados de potencialidade material e jurídica para sufocarem a legitimidade das razões que deram consistência à punição, razão pela qual mantenho a decisão.\r\n\r\nId: 2086706"
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                    "2086750": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/20/2018 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - ASFSC, nos termos da manifestação exarada às fls. 28/29.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/183/10/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSECEPERJ, nos termos da manifestação exarada às fls. 48.\r\n\r\nId: 2086750"
                    ],
                    "2086770": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001.280/2006 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da SEEDUC. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2086770"
                    ],
                    "2086759": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/755/98 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado com a finalidade de apurar Acumulação Ilícita de Cargos em face de Renato Assis de Carvalho, Id. 31302777, Técnico de Laboratório, Classe A, Vínculo 1, considerando a publicação do Decreto nº 46.214/2018, em 09/01/2018, que declarou nulo o Decreto nº 13.042/1989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/407335/08 - ARQUIVE-SE, por perda de objeto, o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN, em face da servidora MÁRCIA DE CARVALHO CHIARA, Engenheira, Matrícula nº 24/002.414-1, tendo em vista a extinção da pretensão punitiva pela prescrição. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001.360/2009 - ARQUIVE-SE, por perda de objeto, o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da SEEDUC, tendo em vista a extinção punitiva pela prescrição. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2086759"
                    ],
                    "2086701": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.759/2012 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, em face das servidoras Vera Lúcia Oliveira da Silva, Identidade Funcional nº 5685320, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, Matrícula nº 920806-7, Vínculo 3 e Gabriela Ferreira Laurindo dos Santos, Identidade Funcional nº 40543374, Professor I, FAETEC, Matrícula nº 221.944-2, Vínculo 1. Quanto á servidora Laura Marques da Costa, Identidade Funcional nº 37335154, Professor Supervisor Educacional, Nível C, Referência 08, Matrícula nº 162.867-6, Vínculo 1, arquive-se por perda de objeto, tendo em vista a ocorrência da prescrição. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nId: 2086701"
                    ],
                    "2086704": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1394/2016 - De acordo com o constante dos presentes autos e no uso da competência delegada pela Resolução/SEPLAG nº 238/2010, art.1º, Inciso VIII, ESTENDO PODERES à 4ª COPIA para apurar também 10 (dez) faltas consecutivas na Matrícula nº 30488324, no período de 20/10/2014 a 04/11/2014, comunicadas no Processo em apenso E-03/002/8477/2014, tudo conforme relatado à CI SEFAZ/SUPLED/4ª COPIA/ nº 04/18 pela douta Comissão, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 2086704"
                    ],
                    "2086825": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 28 de fevereiro de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 63.227 - Processo nº E-04/111.587/2009 - Recorrente: LIK AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 63.415 e 64.785 - Processos nºs E-04/222.686/2012 e E-04/222.683/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 63.588 e 63.837 - Processos nºs E-04/039/88/2014 e E-04/039/87/2014 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.051 - Processo nº E-04/016/1225/2015 - Recorrente: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 65.628, 65.629 e 65.630 - Processos nºs E-04/034/10449/2015, E-04/034/10447/2015 e E-04/034/10446/2015 - Recorrente: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.714 - Processo nº E-04/035/381/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Janssen Hiroshi Murayama, OAB/RJ nº 119.278.\r\n\r\nRecurso nº 66.840 - Processo nº E-04/040/1529/2015 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.890 - Processo nº E-04/045/387/2014 - Recorrente: COBRA ROLAMENTOS E AUTO PEÇAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2086825"
                    ],
                    "2086726": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de fevereiro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.204/RO - Processo nº E-04/091/3358/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PORTAL RIO AGRICOLA LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 69.493/RV - Processo nº E-04/004/2636/2015 - Recorrente: MGC BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.848/RV - Processo nº E-04/022/549/2016 - Recorrente: RESTAURANTE ICARAI 7 GRILL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 70.155/RV - Processo nº E-04/022/2816/2016 - Recorrente: DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nsº 70.173 e 70.175/RV - Processos nsº E-04/017/57/2017 e E-04/017/56/2017 - Recorrente: HRB COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.435/RV - Processo nº E-04/040/886/2016 - Recorrente JEOVANI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 66.380/RV - Processo nº E-04/022/2478/2015 - Recorrente TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2086726"
                    ],
                    "2086725": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de fevereiro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nsº 39.346 e 36.347/RV - Processos nsº E-04/035/270/2015 e E-04/053.258/2009 - Recorrente: TNL PCS S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 69.470/RV - Processo nº E-04/013/747/2016 - Recorrente: RESTAURANTE E SORVETERIA ZE DE CABO FRIO LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 69.642/RV - Processo nº E-04/046/215/2017 - Recorrente: SAGA TRANSPORTES E LOGÍSTICA S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 68.229/RV - Processo nº E-04/005/2258/2015 - Recorrente: BRINKMANIA PRESENTES LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.808/RV - Processo nº E-04/046/1236/2016 - Recorrente: CARMEX INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 69.454/RV - Processo nº E-04/040/314/2016 - Recorrente: CALCADOS ITAPUA S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 69.918/RV - Processo nº E-04/030/781/2016 - Recorrente: GRANOSHEIK PRODUTOS NATURAIS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2086725"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2086834": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/12/2016\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de EDMAR NOGUEIRA. PROC. Nº PD-01/008.379/2015.\r\n\r\nDE 05/01/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCLAUDIA FARIAS DOS SANTOS. PROC. Nº PD-01/008.2378/2016.\r\n\r\nELANE SILVA SOARES. PROC. Nº PD-01/008.1454/2016.\r\n\r\nDE 10/01/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de MARIA ALICE LOUREIRO SUBIRANA. PROC. Nº PD-01/008.77/2016.\r\n\r\nDE 10/02/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de MARIA CRISTINA\r\n\r\nDE S NUNES. PROC. Nº PD-01/008.2353/2016.\r\n\r\nDE 14/02/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de MARTA SERRANO\r\n\r\nLOPES DO COUTO ALVES. PROC. Nº PD-01/008.2287/2016.\r\n\r\nDE 27/06/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de SANDRA REGINA\r\n\r\nLIMA BRANDAO. PROC. Nº PD-04/134.255/2017.\r\n\r\nDE 26/07/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de NACLEUZA LIMA\r\n\r\nDE PAULA. PROC. Nº PD-04/134.253/2017.\r\n\r\nDE 18/08/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELAINE DE SOUSA IGNACIO. PROC. Nº PD-04/134.257/2017.\r\n\r\nJULMARA MADALENA CORREA NERI. PROC. Nº PD-04/134.260/2017.\r\n\r\nDE 25/08/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de BIANCA F P\r\n\r\nCORAGEM. PROC. Nº PD-01/008.51/2017.\r\n\r\nDE 28/08/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de JUPYRA DE\r\n\r\nOLIVEIRA. PROC. Nº PD-01/008.50/2017.\r\n\r\nDE 16/10/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de LINDONEIA\r\n\r\nFERREIRA DE FREITAS SOUZA. PROC. Nº PD-04/134.229/2017.\r\n\r\nDE 27/10/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de ROSA MARIA LACERDA NOGUEIRA GAMA. PROC. Nº PD-01/008.1249/2016.\r\n\r\nDE 07/11/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de MARIA CHRISTINA\r\n\r\nLISBOA DA COSTA. PROC. Nº PD-01/008.938/2015.\r\n\r\nDE 08/11/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de GILBERTO\r\n\r\nRANGEL DE LIMA. PROC. Nº PD-01/008.815/2016.\r\n\r\nDE 17/11/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de MARIO JOSE\r\n\r\nALMEIDA PERES. PROC. Nº PD-04/134.17/2017.\r\n\r\nDE 22/11/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de NAYRZA\r\n\r\nBARBOSA DA CRUZ. PROC. Nº PD-04/134.507/2017.\r\n\r\nDE 27/11/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUCINEIA DA SILVA MORAES. PROC. Nº PD-04/134.344/2017.\r\n\r\nZENY LUCIA DE LIMA. PROC. Nº PD-04/134.590/2017.\r\n\r\nDE 28/11/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de MARCIA REGINA\r\n\r\nDE JESUS GOMES. PROC. Nº PD-01/008.2397/2016.\r\n\r\nDE 01/12/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de MARIA DO CARMO\r\n\r\nLIDOINO DE BRITO. PROC. Nº PD-04/134.710/2017.\r\n\r\nDE 04/12/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de ALBANISE\r\n\r\nSANTOS DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.532/2017.\r\n\r\nDE 05/12/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de ANA MARIA\r\n\r\nWETTL GOMES. PROC. Nº PD-04/134.418/2017.\r\n\r\nDE 06/12/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nAMARO MARTINHO DE SOUZA. PROC. Nº PD-04/134.723/2017.\r\n\r\nMAGIN BARREIRA VEIGA. PROC. Nº PD-04/134.589/2017.\r\n\r\nMARIA ESMERALDINA DA SILVA ASSIS. PROC. Nº PD-04/134.732/2017.\r\n\r\nDE 11/12/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de AGENOR RIBEIRO\r\n\r\nBARBOSA. PROC. Nº PD-04/134.587/2017.\r\n\r\nDE 13/12/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA OFELIA STADLER. PROC. Nº PD-04/134.690/2017.\r\n\r\nERASMO BRAGA LIMA. PROC. Nº PD-04/134.578/2017.\r\n\r\nJORGE MOREIRA DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.651/2017.\r\n\r\nMARIA THEREZA DA CONCEICAO CARVALHO. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n562/2017.\r\n\r\nNILDA HAUBRICKS MONTEIRO. PROC. Nº PD-04/134.645/2017.\r\n\r\nRUBENS FERREIRA. PROC. Nº PD-04/134.614/2017.\r\n\r\nSERGIO DA SILVA MONTEIRO. PROC. Nº PD-04/134.680/2017.\r\n\r\nWALQUIRIA DOS SANTOS L RODRIGUES. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n656/2017.\r\n\r\nWILSON REBEIRO. PROC. Nº PD-04/134.576/2017.\r\n\r\nDE 14/12/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nAMELIA PIMENTEL DE SOUZA. PROC. Nº PD-04/134.559/2017.\r\n\r\nERLEI INACIO DE JESUS. PROC. Nº PD-04/134.569/2017.\r\n\r\nEULINA DE CARVALHO MATTOS. PROC. Nº PD-04/134.523/2017.\r\n\r\nLAERCIO MAGNO DO AMARAL. PROC. Nº PD-04/134.725/2017.\r\n\r\nMARIA JOSE DE FARIA. PROC. Nº PD-04/134.621/2017.\r\n\r\nMAURICIO DE ARAUJO MATTOS. PROC. Nº PD-04/134.620/2017.\r\n\r\nNADI FRANCISCA DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.661/2017.\r\n\r\nPEDRO MENDES PEREIRA. PROC. Nº PD-04/134.635/2017.\r\n\r\nPETRONILHA VIEIRA SERRANO. PROC. Nº PD-04/134.561/2017.\r\n\r\nSIDNEY GODINHO DE SA. PROC. Nº PD-04/134.565/2017.\r\n\r\nSONIA ALMEIDA DASILVA. PROC. Nº PD-04/134.624/2017.\r\n\r\nDE 19/12/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de PAULO CESAR\r\n\r\nMARINS. PROC. Nº PD-04/134.556/2017.\r\n\r\nDE 20/12/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nAIDA MARIA BARBOSA DOMINGUES. PROC. Nº PD-04/134.531/2017.\r\n\r\nEDITH DOS SANTOS MOURAO. PROC. Nº PD-04/134.678/2017.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA BOTELHO. PROC. Nº PD-04/134.602/2017.\r\n\r\nDE 26/12/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ABREU RANGEL NETO. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n713/2017.\r\n\r\nHILTON FERNANDO LOSANT MACEDO. PROC. Nº PD-04/134.707/2017.\r\n\r\nJOSE VENTURA. PROC. Nº PD-04/134.742/2017.\r\n\r\nLUCI TINOCO DE CARVALHO. PROC. Nº PD-04/134.541/2017.\r\n\r\nMANOEL REIS DE ANDRADE. PROC. Nº PD-04/134.599/2017.\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.644/2017.\r\n\r\nMARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.727/2017.\r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.626/2017.\r\n\r\nTEREZA DA CONCEICAO MACHADO. PROC. Nº PD-04/134.655/2017.\r\n\r\nDE 28/12/2017\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de DARIO MANHAES\r\n\r\nDE LIMA. PROC. Nº PD-04/134.650/2017.\r\n\r\nDE 03/01/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de OLEGARIO\r\n\r\nFERNANDES COUTINHO. PROC. Nº PD-04/134.639/2017.\r\n\r\nDE 04/01/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nABELITA NUNES DE BRITTO. PROC. Nº PD-04/134.505/2017.\r\n\r\nFERNANDA DA PENHA GARCIA. PROC. Nº PD-04/134.790/2017.\r\n\r\nDE 08/01/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nACIR TAROUQUELA. PROC. Nº PD-04/134.585/2017.\r\n\r\nLACI PEREIRA DE SOUZA. PROC. Nº PD-04/134.675/2017.\r\n\r\nMARLENE AUGUSTA DOS SANTOS. PROC. Nº PD-04/134.551/2017.\r\n\r\nMIGUEL PINTO DE MESQUITA. PROC. Nº PD-04/134.665/2017.\r\n\r\nDE 18/01/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de GRACIETE\r\n\r\nPORTELLA BELLIZZI. PROC. Nº PD-01/008.415/2016.\r\n\r\nDE 19/01/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEROTIDES SOUZA DE ALMEIDA. PROC. Nº PD-04/134.338/2017.\r\n\r\nHELENICE MORETT SILVA ROMANO. PROC. Nº PD-04/134.546/2017.\r\n\r\nIVONE BAPTISTA ABREU. PROC. Nº PD-04/134.804/2017.\r\n\r\nLENILSON GUALDA FERNANDES. PROC. Nº PD-04/134.588/2017.\r\n\r\nVALERIA DO CARMO LEAL. PROC. Nº PD-04/134.760/2017.\r\n\r\nDE 22/01/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nADAURYA MARTINS FURTADO COLIN. PROC. Nº PD-01/008.763/2016.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ARAUJO ROMAO. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n747/2017.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.558/2017.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA ABREU SOARES. PROC. Nº PD-04/134.845/2017.\r\n\r\nDE 23/01/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEDUARDO PECLY DA COSTA. PROC. Nº PD-04/134.219/2017.\r\n\r\nIVANEIDE M BEZERRA RIBEIRO. PROC. Nº PD-01/008.2486/2016.\r\n\r\nIZABELA MEDEIROS DE ALMEIDA. PROC. Nº PD-01/008.2098/2016.\r\n\r\nMYRIAM FATIMA NOGUEIRA KATO. PROC. Nº PD-04/134.864/2017.\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVETE DE SOUZA FIGUEIREDO. PROC. Nº PD-04/134.700/2017.\r\n\r\nLEILA SIMONE C BOU ISSA. PROC. Nº PD-04/134.820/2017.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES VIEIRA DE SA. PROC. Nº PD-01/008.1849/2016.\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nADYORLAN PIRES RANGEL. PROC. Nº PD-04/134.770/2017.\r\n\r\nDALVINA DA CONCEICAO DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.276/2017.\r\n\r\nLOVICE JORGE GUIMARAES. PROC. Nº PD-04/134.398/2017.\r\n\r\nMARIA H DAUMAS GABRIEL. PROC. Nº PD-04/134.404/2017.\r\n\r\nDE 01/02/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nABELITA NUNES DE BRITTO. PROC. Nº PD-04/134.568/2017.\r\n\r\nALESSANDRA CALIXTO DA PAIXAO. PROC. Nº PD-04/134.45/2017.\r\n\r\nALINE PEREIRA SALDANHA. PROC. Nº PD-04/134.788/2017.\r\n\r\nALTINEU MACHADO COUTINHO. PROC. Nº PD-04/134.381/2017.\r\n\r\nCARLA CRISTIANE DE FREITAS. PROC. Nº PD-04/134.867/2017.\r\n\r\nCESAR DE SOUZA LIMA. PROC. Nº PD-04/134.566/2017.\r\n\r\nDAISY PINTO MOTA. PROC. Nº PD-04/134.607/2017.\r\n\r\nDEISE CARLA BIOZA PINTO. PROC. Nº PD-04/134.857/2017.\r\n\r\nDENISE ASSIS DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.81/2017.\r\n\r\nDENIZE DA SILVA GOMES. PROC. Nº PD-04/134.868/2017.\r\n\r\nDILCINEA CERUTTI FRANCO. PROC. Nº PD-04/134.517/2017.\r\n\r\nDOROTEA ERTHAL. PROC. Nº PD-04/134.808/2017.\r\n\r\nEDSON RICARDO SANT ANA. PROC. Nº PD-04/134.359/2017.\r\n\r\nELCY CURTY MACEDO. PROC. Nº PD-04/134.704/2017.\r\n\r\nELIANA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n847/2017.\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.849/2017.\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.850/2017.\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO PAIVA. PROC. Nº PD-04/134.102/2017.\r\n\r\nJOSE AGRIMALDO MARTINS DOS SANTOS. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n508/2017.\r\n\r\nJOSE CARLOS LYNCH. PROC. Nº PD-04/134.631/2017.\r\n\r\nJOSE IGNACIO PEREIRA. PROC. Nº PD-04/134.749/2017.\r\n\r\nKASSIA BAZANI GLORIA. PROC. Nº PD-04/134.612/2017.\r\n\r\nKATJA MEANDA REGO. PROC. Nº PD-04/134.487/2017.\r\n\r\nMADELON PEREIRA DE CARVALHO VIANNA. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n660/2017.\r\n\r\nMARCIANA DOS SANTOS ELESBAO. PROC. Nº PD-04/134.817/2017.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES A RIBEIRO. PROC. Nº PD-04/134.515/2017.\r\n\r\nMARIA RODRIGUES DE ALMEIDA. PROC. Nº PD-04/134.155/2017.\r\n\r\nMARIA TANIA FAGUNDES DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.810/2017.\r\n\r\nMARILENE NERI DE AZEREDO. PROC. Nº PD-04/134.493/2017.\r\n\r\nMARINETE QUIRINO. PROC. Nº PD-04/134.506/2017.\r\n\r\nMARSY MEANDA REGO. PROC. Nº PD-04/134.488/2017.\r\n\r\nMAURO DA SILVA GALDINO. PROC. Nº PD-04/134.582/2017.\r\n\r\nPAULO FLORES VIDAL. PROC. Nº PD-04/134.530/2017.\r\n\r\nRAIMUNDA G DE SOUZA. PROC. Nº PD-04/134.524/2017.\r\n\r\nROJARA MORAES DE ARAUJO. PROC. Nº PD-04/134.838/2017.\r\n\r\nROSALVO ANTUNES FARIA. PROC. Nº PD-04/134.552/2017.\r\n\r\nROSANA MAFRA DIAS. PROC. Nº PD-04/134.764/2017.\r\n\r\nTHEREZINHA L F MACHADO. PROC. Nº PD-04/134.492/2017.\r\n\r\nVERA LUCIA PINTO JORDAO. PROC. Nº PD-04/134.162/2018.\r\n\r\nVERA LUCIA PINTO JORDAO. PROC. Nº PD-04/134.163/2018.\r\n\r\nDE 02/02/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nADALTO DOS SANTOS. PROC. Nº PD-04/134.677/2017.\r\n\r\nAIDA VIANNA CLEMENTE. PROC. Nº PD-04/134.220/2018.\r\n\r\nALCIMAR DE OLIVEIRA FREITAS. PROC. Nº PD-04/134.543/2017.\r\n\r\nALINE DE ARAUJO FERRAO. PROC. Nº PD-04/134.782/2017.\r\n\r\nANA MARIA DANIEL RUDGE. PROC. Nº PD-04/134.789/2017.\r\n\r\nANA TEREZA MARQUES PARENTE. PROC. Nº PD-04/134.846/2017.\r\n\r\nANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.792/2017.\r\n\r\nANTONINA DE FATIMA M SILVA. PROC. Nº PD-04/134.798/2017.\r\n\r\nANTONIO D ANELLO. PROC. Nº PD-04/134.736/2017.\r\n\r\nAPARECIDA DE JESUS DANTAS. PROC. Nº PD-04/134.622/2017.\r\n\r\nCELSO DONIZETTI TEODORO. PROC. Nº PD-04/134.641/2017.\r\n\r\nDEBORAH BOTELHO. PROC. Nº PD-04/134.799/2017.\r\n\r\nEDNO DA SILVA MENDES. PROC. Nº PD-04/134.331/2017.\r\n\r\nEDUARDO ELIAS DELGADO DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.726/2017.\r\n\r\nELANE NEVES DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.861/2017.\r\n\r\nELCIO MANOEL GOUVEA PEREIRA. PROC. Nº PD-04/134.738/2017.\r\n\r\nGRACILEY GOMES DA SILVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.25/2018.\r\n\r\nIVAN ROCHA MENEZES. PROC. Nº PD-04/134.722/2017.\r\n\r\nIVINA DE TOLEDO PIZA COELHO. PROC. Nº PD-04/134.805/2017.\r\n\r\nJEANNE DE JESUS DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.184/2018.\r\n\r\nJOAO BAPTISTA TAVARES MARINS. PROC. Nº PD-04/134.583/2017.\r\n\r\nJOAO BAPTISTA TAVARES MARINS. PROC. Nº PD-04/134.716/2017.\r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA. PROC. Nº PD-04/134.718/2017.\r\n\r\nKATHIA EVANGELISTA REGINALDO. PROC. Nº PD-04/134.762/2017.\r\n\r\nLUCIANA MACENA RIOS. PROC. Nº PD-04/134.865/2017.\r\n\r\nLUZIA BARBOSA DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.62/2018.\r\n\r\nMARIA A DA SILVA MACIEL. PROC. Nº PD-04/134.748/2017.\r\n\r\nMARIA ANTONIA VARGAS CAMILO. PROC. Nº PD-04/134.134/2018.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE O REIS. PROC. Nº PD-04/134.177/2018.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MENDES. PROC. Nº PD-04/134.126/2018.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA M SANTANA. PROC. Nº PD-04/134.766/2017.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LORETTI MOTTA. PROC. Nº PD-04/134.50/2018.\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA AMORIM. PROC. Nº PD-04/134.709/2017.\r\n\r\nMARILDA MUNIZ. PROC. Nº PD-04/134.93/2018.\r\n\r\nMARINA ALVES DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.146/2018.\r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES MACHADO. PROC. Nº PD-04/134.717/2017.\r\n\r\nNAZARETH DE SOUZA RAMOS. PROC. Nº PD-04/134.573/2017.\r\n\r\nNELZA DA SILVA JORDAO. PROC. Nº PD-04/134.756/2017.\r\n\r\nNILTON RENATO MARINS DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n409/2017.\r\n\r\nNILVA PIRES CHAGAS. PROC. Nº PD-04/134.663/2017.\r\n\r\nNILZA FERNANDES DA SILVA MENDES. PROC. Nº PD-04/134.537/2017.\r\n\r\nPAULO DA SILVA SOUZA. PROC. Nº PD-04/134.637/2017.\r\n\r\nRENATA DE QUEIROZ VARELLA. PROC. Nº PD-04/134.755/2017.\r\n\r\nROGERIA SACRAMENTO ARIMATHEA. PROC. Nº PD-04/134.769/2017.\r\n\r\nROGERIO NOBRES DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.706/2017.\r\n\r\nROSANGELA ESTEVES DE CARVALHO. PROC. Nº PD-04/134.823/2017.\r\n\r\nSANDRA TEIXEIRA MARINHO. PROC. Nº PD-04/134.123/2018.\r\n\r\nSEBASTIAO DA CUNHA GAMA. PROC. Nº PD-04/134.683/2017.\r\n\r\nSHYRLEI SODRE. PROC. Nº PD-04/134.88/2018.\r\n\r\nSONIA REGINA R DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.856/2017.\r\n\r\nSULEI MENDONCA GOMES. PROC. Nº PD-04/134.553/2017.\r\n\r\nVALERIA SILVA SUANE. PROC. Nº PD-04/134.866/2017.\r\n\r\nVANIA HELENA DE CASTRO. PROC. Nº PD-04/134.3/2018.\r\n\r\nVERA COSTA DO NASCIMENTO. PROC. Nº PD-04/134.777/2017.\r\n\r\nVICENTINA DE O LADEIRA. PROC. Nº PD-04/134.673/2017.\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nADENAIDE BENTO DA SILVA GOMES. PROC. Nº PD-04/134.686/2017.\r\n\r\nANA CAROLINA DE C AMORIM. PROC. Nº PD-01/008.182/2015.\r\n\r\nANDREIA LEAL LOPES ALMEIDA. PROC. Nº PD-04/134.591/2017.\r\n\r\nANGELA MARIA PRATA LISBOA. PROC. Nº PD-04/134.577/2017.\r\n\r\nANNA GABRIELA DE ANDRADE PEREIRA. PROC. Nº PD-01/008.\r\n\r\n79/2015.\r\n\r\nDILCE DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.56/2018.\r\n\r\nEDNA PAIVA. PROC. Nº PD-01/008.797/2015.\r\n\r\nELENI CORREA C HENRIQUES. PROC. Nº PD-04/134.630/2017.\r\n\r\nELISA CRISTINA SERPA VELLOSO. PROC. Nº PD-01/008.273/2015.\r\n\r\nJORGE GAMA MORAES. PROC. Nº PD-04/134.647/2017.\r\n\r\nLUCIA HELENA MONTEIRO DOS SANTOS. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n779/2017.\r\n\r\nLUCIANA MULE CRESPO. PROC. Nº PD-01/008.206/2015.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.670/2017.\r\n\r\nMADALENA PAULINO DE SOUZA. PROC. Nº PD-04/134.705/2017.\r\n\r\nMARIA CATARINA PEREIRA. PROC. Nº PD-04/134.219/2018.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CHELLES ESCOBAR. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n579/2017.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE MELO BARBOSA. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n605/2017.\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA EDUARDA MAGALHAES CASTRO. PROC. Nº PD-01/008.\r\n\r\n612/2015.\r\n\r\nMARIA LUCIA W MELLO MORAES. PROC. Nº PD-04/134.528/2017.\r\n\r\nMARINA DA CRUZ LOUREIRO. PROC. Nº PD-04/134.544/2017.\r\n\r\nMARLENE DOS SANTOS ESTEVES DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n615/2017.\r\n\r\nMARLENE DOS SANTOS ESTEVES DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n616/2017.\r\n\r\nMILVIA DO NASCIMENTO FARIA. PROC. Nº PD-01/008.995/2015.\r\n\r\nNELCY ORDELINA DA SILVA ALVES. PROC. Nº PD-04/134.407/2017.\r\n\r\nNOE RODRIGUES TIMOTHEO. PROC. Nº PD-04/134.564/2017.\r\n\r\nNOEMIA BASILIO. PROC. Nº PD-04/134.694/2017.\r\n\r\nRAQUEL AMARAL BORDA. PROC. Nº PD-01/008.1037/2015.\r\n\r\nRENATO FERREIRA DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.734/2017.\r\n\r\nSANDRA CUPOLILLO DE ALVARENGA. PROC. Nº PD-04/134.674/2017.\r\n\r\nSHEILA CORREA NETTO ESCH. PROC. Nº PD-01/008.358/2015.\r\n\r\nSILVANA CORREA BARBOSA. PROC. Nº PD-01/008.217/2015.\r\n\r\nSONIA MARIA CAMACHO SILVA. PROC. Nº PD-04/134.628/2017.\r\n\r\nTALITA OLIVEIRA DE JESUS. PROC. Nº PD-04/134.617/2017.\r\n\r\nTATIANA SANTOS SARAIVA. PROC. Nº PD-01/008.1103/2015.\r\n\r\nDE 06/02/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALMIR MOREIRA. PROC. Nº PD-04/134.554/2017.\r\n\r\nCARLOS LOPES DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.349/2017.\r\n\r\nCLENILSON MORGADE TAVARES. PROC. Nº PD-04/134.737/2017.\r\n\r\nDELMA DE OLIVEIRA LOPES. PROC. Nº PD-04/134.721/2017.\r\n\r\nDIRCE NASCIMENTO CORREA. PROC. Nº PD-04/134.696/2017.\r\n\r\nELIO GUIMARAES CURCIO. PROC. Nº PD-04/134.719/2017.\r\n\r\nELIZABETH MARIA ROCHA. PROC. Nº PD-04/134.681/2017.\r\n\r\nELOISIO DE AZEVEDO FERREIRA. PROC. Nº PD-04/134.538/2017.\r\n\r\nESMERALDA NOLASCO DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.570/2017.\r\n\r\nGELSON DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.731/2017.\r\n\r\nGILBERTO DO NASCIMENTO. PROC. Nº PD-04/134.539/2017.\r\n\r\nGILBERTO DO NASCIMENTO. PROC. Nº PD-04/134.540/2017.\r\n\r\nJACYRA SACRAMENTO ARIMATHEA. PROC. Nº PD-04/134.687/2017.\r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO RODRIGUES. PROC. Nº PD-04/134.557/2017.\r\n\r\nLEIR GUIMARAES CAMPANATTI. PROC. Nº PD-04/134.702/2017.\r\n\r\nLUIZETE SOARES DE LEMOS. PROC. Nº PD-04/134.592/2017.\r\n\r\nLUIZETE SOARES DE LEMOS. PROC. Nº PD-04/134.593/2017.\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SOARES BARBOSA. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n714/2017.\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SOARES BARBOSA. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n715/2017.\r\n\r\nMARIA HELENA NASCIMENTO CHAVES. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n545/2017.\r\n\r\nMARINETE GONCALVES. PROC. Nº PD-04/134.542/2017.\r\n\r\nMARLI ALVES CARDOSO. PROC. Nº PD-04/134.627/2017.\r\n\r\nMAURICIO LEMOS DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.604/2017.\r\n\r\nMILTON VARGAS FILHO. PROC. Nº PD-04/134.575/2017.\r\n\r\nMIRIAN LUCIA VASCONCELLOS SEIXAS. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n613/2017.\r\n\r\nORESTINA TOMAZ DE CARVALHO. PROC. Nº PD-04/134.685/2017.\r\n\r\nORLANDO RIBEIRO PINTO. PROC. Nº PD-04/134.597/2017.\r\n\r\nPAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.595/2017.\r\n\r\nPAULO NATALINO GEBARA. PROC. Nº PD-04/134.534/2017.\r\n\r\nROBERTO SANDES. PROC. Nº PD-04/134.643/2017.\r\n\r\nROSEMARY SILVA DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.159/2018.\r\n\r\nSEBASTIAO DA CUNHA GAMA. PROC. Nº PD-04/134.682/2017.\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.598/2017.\r\n\r\nSERGIO TOMAZ ALVES. PROC. Nº PD-04/134.572/2017.\r\n\r\nSIDNEY SEPULVEDA DOS SANTOS. PROC. Nº PD-04/134.691/2017.\r\n\r\nSMAIL CASSER. PROC. Nº PD-04/134.657/2017.\r\n\r\nSMAIL CASSER. PROC. Nº PD-04/134.658/2017.\r\n\r\nTAIS BARBOSA PROA MELO. PROC. Nº PD-04/134.193/2017.\r\n\r\nVALCY LUIZ DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.610/2017.\r\n\r\nVANIZE DA COSTA ANTUNES. PROC. Nº PD-04/134.662/2017.\r\n\r\nWAGNER SOUZA MERCON. PROC. Nº PD-04/134.659/2017.\r\n\r\nWANIA BITTENCOURT IBRAIM MILED. PROC. Nº PD-04/134.560/2017.\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nADELAIDE NERI BREVES. PROC. Nº PD-04/134.636/2017.\r\n\r\nAMAIR GUELFI SALGADO. PROC. Nº PD-04/134.382/2017.\r\n\r\nCESAR ERWING S TORRICO. PROC. Nº PD-04/134.676/2017.\r\n\r\nCONCENIR DE O SILVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.671/2017.\r\n\r\nHELOISA MARIA VIEIRA. PROC. Nº PD-04/134.652/2017.\r\n\r\nJOSE CARLOS MASCARENHAS FERREIRA. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n653/2017.\r\n\r\nLUCINEIA RIBEIRO DA SILVA LEAO. PROC. Nº PD-04/134.724/2017.\r\n\r\nLUIZ RIBEIRO JULIAO. PROC. Nº PD-04/134.581/2017.\r\n\r\nLUZIA DA SILVA CAETANO. PROC. Nº PD-04/134.688/2017.\r\n\r\nMARCO AURELIO VIEIRA SCHNAIDER. PROC. Nº PD-04/134.603/2017.\r\n\r\nMARIA DA GRACA SILVA RIBEIRO. PROC. Nº PD-04/134.669/2017.\r\n\r\nMARIA JOSE VENANCIO FERREIRA. PROC. Nº PD-04/134.730/2017.\r\n\r\nMARILZA CONCEICAO ALMEIDA COSTA. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n701/2017.\r\n\r\nMARLI DEL CASTILHOS ALVES. PROC. Nº PD-04/134.750/2017.\r\n\r\nPAULO FERNANDO SCOFIELD DE LEMOS. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n618/2017.\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARNEIRO PEIXOTO. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n634/2017.\r\n\r\nRUTH JOSE CAETANO. PROC. Nº PD-04/134.527/2017.\r\n\r\nSEBASTIAO ARISTARCO GONCALVES. PROC. Nº PD-04/134.672/2017.\r\n\r\nTEREZA DE FATIMA MESSIAS PEREIRA PINTO. PROC. Nº PD-04/134.\r\n\r\n712/2017.\r\n\r\nVERA LUCIA CARDOSO DE CARVALHO. PROC. Nº PD-04/134.619/2017.\r\n\r\nWILTON PERES MOREIRA. PROC. Nº PD-04/134.412/2017.\r\n\r\nZULEIKA BOMFIM DO AMARAL. PROC. Nº PD-04/134.536/2017.\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELIZIA MARINA DE OLIVEIRA. PROC. Nº PD-04/134.526/2017.\r\n\r\nGERSON FONSECA FERREIRA. PROC. Nº PD-04/134.735/2017.\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS. PROC. Nº PD-04/134.584/2017.\r\n\r\nOZENIR CARDOSO DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.623/2017.\r\n\r\nSEVERINO ANTONIO DA SILVA. PROC. Nº PD-04/134.666/2017.\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nSUSPENDE o pagamento de benefício em favor de CAROLINA RASO\r\n\r\nBASTOS. PROC. Nº PD-01/008.566/2015.\r\n\r\nId: 2086834"
                        ],
                        "2086802": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/322102/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de CRISTIANO VIEIRA BARRETO, no valor de R$ 7.999,67 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), referente a Gratificação de Encargos Especiais, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, publicado no DOERJ de 01/02/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2086802"
                        ],
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/26/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de MACROSOLUTION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 111.585,66 (cento e onze mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/38/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de ELIECI PEDRO DA SILVA, no valor de R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/56/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, no valor de R$ 33.889,92 (trinta e três mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/60/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/202/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso V, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor de CONECTCAR SOLUÇÕES DE MOBILIDADE ELETRÔNICA S/A, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 2086801"
                        ],
                        "2086804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/3485/2016 - APLICO a penalidade, abaixo descritas, à empresa GB-CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ 17.298685/0001-05, pelo descumprimento de obrigações e condições contratuais. MULTA, no valor de 0,477 (por cento), sobre o valor do contrato.\r\n\r\nId: 2086804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.253/2015 - Fica prorrogada até o dia 31/07/2018 a SUSPENSÃO da contagem de prazo do Contrato nº 0003/2016 com a Empresa Transformaq Construtora Ltda., referente aos serviços de reparos em unidades escolares na área de atuação do 4º DEMAN/Macaé, Região B, nos municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios e Iguaba Grande. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2086137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2086677": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIO JOSÉ SILVA BISCAIA, Médico, matrícula nº 181501-8, Id. Funcional nº 30043352, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 28.09.2013. Processo nº E-08/008/5788/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, THAIS GARCIA VERISSIMO MELO, Farmacêutico, matrícula nº 922870-1, Id. Funcional nº 42161150, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.11.2015. Processo nº E-08/008/4354/2016.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANGELA MARIA FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 863069-1, Id. Funcional nº 31224970, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.07.2017. Processo nº E-08/008/2411/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANTONIO CARLOS BABO RODRIGUES, Médico, matrícula nº 802620-5, Id. Funcional nº 30152569, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.06.2017. Processo nº E-08/008/2200/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALVANI DE ALEGRIA BARBARA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 861918-1, Id. Funcional nº 31126871, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29.05.2017. Processo nº E-08/008/1987/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CELIA BARRETO FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260223-3, Id. Funcional nº 31413668, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.05.2017. Processo nº E-08/008/1889/2017.\r\n\r\nEXONERA ,a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CECILIA FERNANDES D' OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 295014-5, Id. Funcional nº 31709648, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.02.2017. Processo nº E-08/008/398/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CLAUDIA MARIA MELLO RAMOS PORTELA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 923499-8, Id. Funcional nº 42192846, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.05.2017. Processo nº E-08/008/1844/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DEUZOMIRA SANTOS FRAGA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260927-9, Id. Funcional nº 5466610, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.06.1999. Processo nº E-08/008/864/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DEIVID GONÇALVES COSTA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 867725-4, Id. Funcional nº 5641080, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.04.2017. Processo nº E-08/008/1251/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EDUARDO RINALDI REGADO, Médico, matrícula nº 849869-3, Id. Funcional nº 30878640, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 09.05.2017. Processo nº E-08/008/1712/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FRANÇOISE JAN SOMMER BOURNEUF, Terapeuta Ocupacional, matrícula nº 261176-2, Id. Funcional nº 31011322, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 04.04.2017. Processo nº E-08/008/1227/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS, Agente de Saúde Pública, matrícula nº 193757-2, Id. Funcional nº 3197418-0, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 22.06.2017. Processo nº E-08/008/2252/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GISELE COSTA DOS SANTOS CHAPARRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862619-4, Id. Funcional nº 31086241, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31.01.2017. Processo nº E-08/008/798/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JACYARA BARCELOS THEOTONIO GUIMARÃES , Psicólogo, matrícula nº 863753-0, Id. Funcional nº 31152651, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.04.2017. Processo nº E-08/008/1143/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JUAREZ RANGEL GOMES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 299097-6, Id. Funcional nº 5502810, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 16.01.2017. Processo nº E-08/008/174/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, KATIA CESARINA DA COSTA PORTELLA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 862709-3, Id. Funcional nº 31113664, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.06.2017. Processo nº E-08/008/2185/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LEONARDO DA COSTA SILVA, Fisioterapeuta, matrícula nº 865019-4, Id. Funcional nº 30195675, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29.05.2017. Processo nº E-08/008/1993/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUISA FÁTIMA VIANNAY BELLONI, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260051-8, Id. Funcional nº 31941877, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29.06.2017. Processo nº E-08/008/2325/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARCUS VINICIUS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862807-5, Id. Funcional nº 310614460, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.04.2017 Processo nº E-08/008/1364/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA ALICE GONÇALVES MACHADO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 260092-2, Id. Funcional nº 31941648, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 29.06.2017. Processo nº E-08/008/2324/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARLOS FABIO ALVES DE AZEVEDO , Médico, matrícula nº 890725-5, Id. Funcional nº 41817320, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.09.2017. Processo nº E-08/008/3139/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIA LUCIA CLAUDIANO ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 867080-4, Id. Funcional nº 5635730, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 22.06.2017. Processo nº E-08/008/2250/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MIRIAN LÚCIA BENTIM DA CONCEIÇÃO , Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 923049-1, Id. Funcional nº 42160391, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.02.2017 Processo nº E-08/008512/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, PATRICIA FERREIRA DALBONI, Médico, matrícula nº 849630-9, Id. Funcional nº 30700337, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.05.2017. Processo nº E-08/008/1879/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, RENATO JOSÉ DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 813203-7, Id. Funcional nº 30355567, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.05.2017. Processo nº E-08/008/1852/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSELI CORREIA, Nutricionista, matrícula nº 923189-5, Id. Funcional nº 42154707, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.04.2017. Processo nº E-08/008/1458/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROBERTA VEIGA CALVO, Médico, matrícula nº 849988-1, Id. Funcional nº 30783682, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 17.04.2017. Processo nº E-08/008/1417/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROSILEA MARIA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 922462-7, Id. Funcional nº 42158150, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.03.2013. Processo nº E-08/008/4076/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SANDRA MARIA DE VASCONCELLOS , Técnico de Laboratório, matrícula nº 8133001, Id. Funcional nº 32434456, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 23.03.2017 Processo nº E-08/008/1019/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, SILVIA REGINA SILVA DA PENHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 922833-9, Id. Funcional nº 42156556, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 15.03.2017 Processo nº E-08/008/903/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VERA LUCIA MAZZEGA RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 258646-9, Id. Funcional nº 31781268, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 03.04.2017. Processo nº E-08/008/1201/2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ZULMIRA DA CONCEIÇÃO DE PAULA FILHA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814497-4, Id. Funcional nº 31120059, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 10.03.2017. Processo nº E-08/008/985/2017.\r\n\r\nId: 2086677"
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                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROC. Nº E-08//008/3604/2014 - ROSANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908791-9, com validade a contar de 16/01/2014. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/857/2014 - DANIELLE CHRISTINE DIAS CASTRO, Fisioterapeuta, matr. nº 3028136-4, com validade a contar de 04/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9027/2013 - LETÍCIA DA SILVA - Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021664-2, com validade a contar de 03/12/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1589/2014 - RAQUEL VASQUESDA ROCHA, Psicólogo, matr. nº 4910140-5, com validade a contar de 27/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/650/2015 - TATIANE SOARES SABBADINI, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912118-9, com validade a contar de 03/01/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1603/2014 - SHIRLEY FERREIRA DE OLIVEIRA ABREU, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4907527-8, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4016/2014 - ADRIANA MARTINS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912875-4, com validade a contar de 02/09/2012\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6112/2013 - THAÍS MEDINA DE FARIA, Enfermeiro, matr. nº 3025948-5, com validade a contar de 18/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607900/2011 - BÁRBARA NASCIMENTO COUTINHO, Técnico de enfermagem, matr. nº 3022355-6, com validade a contar de 09/12/2011.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010\r\n\r\nId: 2086847"
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                    "2086823": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2660/2017 - AUTORIZO a REMOÇÃO da servidora LUCINDA MARIA MORAES SODRE, Enfermeira, matrícula nº 299.734-4, ID funcional nº 30124344, lotada no Hospital Estadual Getúlio Vargas para o Hospital Regional Gélio Alves Faria.\r\n\r\nId: 2086823"
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                    "2086920": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 133 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO DE COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977;\r\n\r\n- a Ata de Perícia de Contraprova nº 04/2016, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/DF, referente à contra-análise do Laudo de Análise nº 2-14/2015, do lote 51683666 16, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 05/2018, do produto BRILHO EXTREMO SHAMPOO PANTENE PRO-V, fabricado pela Empresa PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A, CNPJ: 59.476.770/0038-40, localizada na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes e Morais, nº 747, parte - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório definitivo quanto ao Ensaio de Análise de Rotulagem; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03071, de 11/01/2018, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando lote 51683666 16, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 05/2018, do produto BRILHO EXTREMO SHAMPOO PANTENE PRO-V, fabricado pela empresa PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A, CNPJ: 59.476.770/0038-40, localizada na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes e Morais, nº 747, parte - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 51683666 16, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 05/2018, do produto BRILHO EXTREMO SHAMPOO PANTENE PRO-V CONDICIONADOR GARNIER FRUCTIS, marca GARNIER FRUCTIS, fabricado pela empresa PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A, CNPJ: 59.476.770/0038-40, localizada na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes e Morais, nº 747, parte - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao Ensaio de Análise de Rotulagem.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retire o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos de cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 11 de janeiro de 2018, e revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2086920"
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                    "2086827": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2637 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO .\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município de Petrópolis:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100286/2009 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Benefícios Alcides de Castro.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.900.602/0001-56\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Jerônimo Ferreira Alves, Lote 08 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAbrigo para Idosos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/12130/2013 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.486.650/0551-66\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nelson de Sá Earp, nº 95, parte - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiodiagnóstico. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1828/2014 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Salomão e Pardelhas Ltda- EPP.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.631.153/0003-61\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada União e Indústria, nº 11775, Loja 02 - Itaipava - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102267/2009 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLABOCOR - Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.762.109/0002-59\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Teresa, nº 1515, Sobreloja 203 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100880/2012 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMLP - Medicina Laboratorial de Petrópolis Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.550.697/0002-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santos Dumont, nº 239, parte - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102712/2010 \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nP.R. de Sousa Benedito Laboratório de Análises Clínicas - ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.759.209/0001-50\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Veiga, nº 222 - Coronel Veiga - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2086827"
                    ],
                    "2086828": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2638 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Farme de Amoedo, 86/88 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0005-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/14269/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 471/2018 de 06/02/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2086828"
                    ],
                    "2086829": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2639 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO .\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/11427/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProexi Comércio, Exportação e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n20.676.345/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Cristóvão, nº 617, Sala 302 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/8725/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnoline Produtos Diagnósticos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.668.417/0001-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Jacarepaguá, nº 7709, Salas 307/308 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuidor de Insumos e Correlatos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/532/2016\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNovum Salutaris Hospitalar Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.407.852/0001-11\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santa Mariana, nº 225 - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Distribuir Produtos Correlatos e Medicamentos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2086829"
                    ],
                    "2086902": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2640 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nJVA Serviços Médicos e Diagnósticos Eireli EPP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda São Boa Ventura, s/nº - Fonseca - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.756.850/0004-67\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7037/2017\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n004/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2086902"
                    ],
                    "2086903": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2641 DE 08 DE FEVEREIRO DE 20\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no município de Bom Jesus de Itabapoana:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101899/1999\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Farmil LTDA - Me. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.950.916/0001-38\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Abreu Lima, nº 150, Loja 6 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111383/1988\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Almeida de Bom Jesus LTDA - Me. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.043.242/0001-59\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Abreu Lima, nº 45 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100382/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSoares e Mendonça Drogaria LTDA- Me. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.006.796/0001-64\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Buarque de Nazareth, nº 139 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112817/1998\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Egídio e Ferreira LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.904.035/0001-74\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Tenente José Teixeira, nº 528 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/109501/1997\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Americana do Vale do Itabapoana LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.902.125/0001-07\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Teixeira, nº 66 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111638/1978\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Nossa Senhora do Carmo.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.904.423/0001-55\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua XV de Novembro, nº 20 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111821/1985\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nC.D. Drogaria Reis LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.997.922/0001-34\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua XV de Novembro, nº 141- Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2086903"
                    ],
                    "2086904": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2642 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada no D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111648/1994\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nItaca Laboratórios LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.019.670/0001-96\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Oficinas, nº 182 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle e Produtos Correlatos. \r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8730/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnoline Produtos Diagnósticos e Hospitalares LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.668.417/0001-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada de Jacarepaguá, nº 7709, Sala 307 e 308 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100301/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNovum Salutaris Hospitalar LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.407.852/0001-11\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santa Mariana, nº 225, Loja - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos; e\r\n\r\nDistribuir, Armazenar e Transportar Medicamentos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102050/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVide Bula, Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.941.019/0001-32\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Colina, nº 60, Loja 03 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuidor, Importador e Exportador de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Produtos Correlatos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2086904"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2086780": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 28 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA COMPOR COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE VANTAGENS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM OBSERVÂNICA À PORTARIA FS/DEX N° 270, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros para compor o Comitê Gestor do Programa de Vantagens em observância à Portaria FS/DEX n° 270, de 08 de outubro de 2015, da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO, conforme abaixo:\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nSTEFANNIE MYRIAM QUELHAS BILLWILLER, ID 5075243-0.\r\n\r\nPresidente Substituto da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nBEATRICE SANTA MARIA CHARPENTIER, ID 4388025-8.\r\n\r\nMembro da Comissão Especial de Seleção:\r\n\r\nHELENE DO CARMO GOMES, ID 4434344-2.\r\n\r\nArt. 2º - Os membros da Comissão arrolados na presente Portaria deverão proceder em conformidade com a legislação pertinente, validar e fiscalizar parceria entre as pessoas jurídicas interessadas na concessão de descontos em produtos e/ou serviços e à Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - emitir parecer de validação da parceria;\r\n\r\nII - fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no regulamento de credenciamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n\r\nIII - emitir notificação escrita à empresa credenciada que vier a descumprir suas obrigações pactuadas;\r\n\r\nIV - proferir em documento conclusivo as deliberações acerca da aptidão ou não das pessoas jurídicas; e\r\n\r\nV - avaliar os casos omissos e submetê-los à decisão do titular da Diretoria Executiva.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FS/DE n° 26, de 02 de março de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2086780"
                        ],
                        "2086714": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 29/2018- EXONERA, A PEDIDO, MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS, Id Funcional nº 3126423-9, a contar de 15/02/2018, do Cargo em Comissão de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos, símbolo ASS II, exercido no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreira.\r\n\r\nId: 2086714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2086755": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, ID 5013965-7/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 18-1823, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/016/144/2018.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ROSANE VENERANDO PONTES, Merendeira, ID 3932290-4/1, da função de Secretário do C.E. Sargento Wolff, U.A. 18-6800, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/146/2018.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ANA LÚCIA DIAS FERNANDES, Prof. Doc. I, ID 4250485-6/2, da função de Coordenador Pedagógico, do I.E. Governador Roberto da Silveira, U.A. 18-2116, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 01/02/2016, publicado no DOERJ de 03/02/2016. Processo nº E-03/016/4525/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VERA LÚCIA SILVA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, ID 4258889-8/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Candeia, U.A. 18-0474, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/2292/2017.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANE RACHEL SOARES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3468704-1/1, para exercer a função de Secretário do C.E. República de Cabo Verde, U.A. 18-0849, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/655/2018.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA VALÉRIA CAVALLIERE RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID 3632426-4/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Chiquinha Gonzaga, U.A. 18-6909, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/231/2018.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, RITA MARIA SARTE, Prof. Doc. II, ID 3740835-6/1, da função de Diretor do C.E. Ruy Barbosa, U.A. 18-1738, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/517/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, SANDRA BITTENCOURT VASCONCELLOS AMORIM, Prof. Insp. Escolar, ID 3840572-5/2, para exercer a função de Diretor do C.E. Ruy Barbosa, U.A. 18-1738, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/001/517/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11/09/2017, ODILSON CARLOS SOUSA DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, ID 4188826-0/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prefeito Luiz Guimarães, U.A. 18-0528, Município de Queimados, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3355/2017.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21/09/2017, com efeitos financeiros a contar da publicação no DOERJ, ALINE ESPESSE RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 4364387-6/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prefeito Luiz Guimarães, U.A. 18-0528, Tipo A, Município de Queimados, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/3355/2017.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ALEXSANDRO EDUARDO ADRIANO ROSA, Prof. Doc. I, ID 5024258-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. São Francisco de Assis, U.A. 18-1219, Tipo D, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/145/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, KARINE LOPES DA ROSA DIAS, Prof. Doc. I, ID 569840-5/4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 457 Dr. José Elias Mello dos Santos, U.A. 18-1848, Tipo C, Município de Iguaba Grande, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/002/6079/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, VALNEI ALEXANDRE DA FONSECA, Prof. Doc. I, ID 4332597-1/1, da função de Diretor do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 18-7000, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/932/2018.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CLAUDIO ANTONIO QUARESMA DE MENEZES, Prof. Doc. I, ID 4273502-5/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 18-7000, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/932/2018.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA TERESA FERREIRA SOARES, Prof. Doc. I, ID 4374928-3/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/427/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/01/2018, ANDRÉA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3615595-0/1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar da Regional Serrana I, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/163/2018.\r\n\r\nDESIGNA ELEDILMA JORGE SALES SEVERIANO, Agente Administrativo, ID 3393113-5/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Pedro Cerqueira, U.A. 18-2526, Tipo E, Município de São Francisco de Itabapoana, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/239/2018.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, JEANINE PINTO FARIA, Prof. Doc. II, ID 3393624-2/1, da função de Secretário do C.E. Rui Barbosa, U.A. 18-7007, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/317/2018.\r\n\r\nDESIGNA ROSANGELA VILELA LOPES, Prof. Doc. I, ID 4342994-7/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Maria Izabel do Couto Brandão, U.A. 18-6957, Tipo D, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/768/2018.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, OSMEIRE PINHEIRO DE MATOS, Prof. A.A.E. II, ID 3933369-8/1, da função de Secretário do C.E. Professor Teófilo Moreira da Costa, U.A. 18-6927, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/232/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JOSSELÚCIA VIEIRA VANTIL, Prof. Doc. II, ID 3461864-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 393 Prefeito Carlos Emir Mussi, U.A. 18-1055, Tipo C, Município de Macaé, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/4340/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELAINE PACHECO ALVES DO ROSARIO, Prof. Doc. II, ID 3424365-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 356 Augusto Ruschi, U.A. 18-0868, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/4429/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANDREIA NEVES FULY DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3424457-3/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 356 Augusto Ruschi, U.A. 18-0868, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/005/4430/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUZIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MENEZES, Prof. Doc. I, ID 4027486-1/1, da função de Coordenador Pedagógico, do C.E. Antonio Houaiss, U.A. 18-6958, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 03/12/2015, publicado no DOERJ de 07/12/2015. Processo nº E-03/007/657/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3475631-0/1, da função de Coordenador Pedagógico, do CIEP 498 Irmã Dulce, U.A. 18-1129, Município de Itaguaí, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 24/04/2015, publicado no DOERJ de 29/04/2015. Processo nº E-03/008/737/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2018, MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3460822-2/2, da função de Orientador Educacional, do CIEP 263 Lina Bo Bardi, U.A. 18-1051, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/267/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PRISCILA DE MATTOS ESTEVES, Prof. Doc. I, ID 4384321-2/1, da função de Coordenador Pedagógico, do C.E. Leopoldina da Silveira, U.A. 18-2877, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 01/04/2016, publicado no DOERJ de 07/04/2016. Processo nº E-03/008/736/2018.\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS, com validade a contar de 01/09/2017, do Ato de 07/07/2017, publicado no D.O. de 12/07/2017, que designou NATÁLIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA PEDROSO, ID 5018920-4/1, Coordenador de Gestão de Pessoas da Regional Centro Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Ministro Raul Fernandes, U.A. 18-1597, Município de Vassouras, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/1552/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, WELLINGTON RICARDO DE ALMEIDA ARCINDO, Prof. Doc. I, ID 4335348-7/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 218 Ministro Hermes Lima Brasil - Turquia, U.A. 18-0985, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/4042/2017.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, LORENA GIOSEFFI MACIEL ALEGRIO LOPES, Prof. Doc. II, ID 3599442-8/1, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Diuma Madeira Salles de Souza, U.A. 18-0002, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/508/2018.\r\n\r\nDESIGNA LORENA GIOSEFFI MACIEL ALEGRIO LOPES, Prof. Doc. II, ID 3599442-8/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 134 Vereador José Lopes de Araújo, U.A. 18-0807, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/508/2018.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA LÚCIA DE CARVALHO NOGUEIRA, Prof. Doc. II, ID 3462842-8/1, da função de Coordenador Pedagógico, do C.E. Santo Antonio, U.A. 18-2111, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do Ato de 18/03/2016, publicado no DOERJ de 22/03/2016. Processo nº E-03/016/451/2018.\r\n\r\nId: 2086755"
                    ],
                    "2086980": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nAPLICA A SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 dias, a partir de 19 de fevereiro de 2018, considerando a gravidade dos fatos constantes na inicial e o que constitui o fumus boni iuris e a possível interferência na apuração dos fatos, constituindo o periculum in mora, com base no art. 308 do Decreto nº 2.479/79, ao servidor LUIZ RENATO DIAS GOMES PADILHA, ID Funcional nº 50233750, vínculo 1, em face à tramitação do Processo Administrativo de Sindicância nº E-03/001/563/2018. Processo nº E-03/001/564/2018\r\n\r\nId: 2086980"
                    ],
                    "2086965": [
                        "I - Ato",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/563/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, ID Funcional nº 3467481-0, ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, ID Funcional nº 3683204-9, e MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Assistente I, ID Funcional nº 3582206-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2086965"
                    ],
                    "2086715": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nATO DE 28/12/2017 - LUCY SHIMIDT PAIVA, ID Funcional nº 5769493/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 3774/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/015/2405/2017.\r\n\r\nATO DE 28/12/2017 - VICTOR BEM SENOR, ID Funcional nº 44185162/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/311/2017.\r\n\r\nATO DE 28/12/2017 - GILVAN MAZZA, ID Funcional nº 50240650/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/324/2017.\r\n\r\nATO DE 28/12/2017 - ANA CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS, ID Funcional nº 32499019/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/295/2017.\r\n\r\nATO DE 10/01/2018 - ANA CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS, ID Funcional nº 32499019/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/296/2017.\r\n\r\nATO DE 13/03/2015 - ELDER DE SOUZA MEDEIROS, ID Funcional nº 37507150/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 5472/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/006/69/2015.\r\n\r\nATO DE 13/03/2015 - ELDER DE SOUZA MEDEIROS, ID Funcional nº 37507150/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10761/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/006/69/2015.\r\n\r\nATO DE 27/09/2012 - Ficam incluídos a matrícula nº 5.002.608-7 e o vínculo 1 do ID Funcional no Ato de Aposentadoria do servidor WALDEMAR ALVES MARINS JUNIOR, ID Funcional nº 38796040/1, a quem se refere o presente ato. Processo nº E-08/221.351/2012.\r\n\r\nATO DE 27/09/2012 - WALDEMAR ALVES MARINS JUNIOR, ID Funcional nº 38796040/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6715/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Processo nº E-08/221.351/2012.\r\n\r\nId: 2086715"
                    ],
                    "2086690": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nATO DE 17/10/2007 - Fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal e para 28/08/2007 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor TEREZA JACINTO LOURENÇO, ID. Funcional n° 36912948/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/11.002.708/2006.\r\n\r\nATO DE 10/10/2007 - DAVI DA SILVA COSTA, mat. nº 243.794-5, ID. Funcional nº 41157400/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12775/12775, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.900.598/2007.\r\n\r\nATO DE 24/08/2007 - Fica retificada para 30/04/2007, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor ELZA DE MORAES ROSA, ID. Funcional nº 33539243/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.001.495/2007.\r\n\r\nATO DE 10/12/2003 - MAURO SCILA DE VERÇOZA, mat. nº 1.130.530-7, ID. Funcional nº 40981860/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.201.706/2003.\r\n\r\nATO DE 08/04/2003 - CEZAR TAVARES PROCÓPIO, mat. nº 87.193-9, ID. Funcional nº 32569963/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 35/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.900.118/97.\r\n\r\nATO DE 16/05/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº 39719561/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.147/2002.\r\n\r\nATO DE 04/03/2002 - VERA LUCIA GENI OPERIANO OLIVEIRA, mat. nº 274.840-8, ID. Funcional nº 33521468/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 13/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/600.002/2002.\r\n\r\nATO DE 23/06/2006 - JOSÉ JOAQUIM DE MORAIS PEREIRA, mat. nº 93.526-2, ID. Funcional nº 38977540/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 35/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/7.820.011/2006.\r\n\r\nId: 2086690"
                    ],
                    "2086717": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nATO DE 06/12/2005 - JANE SANTOS ROCHA, ID Funcional nº 19846142/2, Assistente Social - DEGASE. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a INCLUSÃO da GLP - SJU com base no Processo nº E-06/10.793/2000, em virtude de comprovar, na data da aposentadoria, cinco anos ininterruptos de percepção da gratificação. Processo nº E-25/50.924/2005.\r\n\r\nATO DE 06/12/2005 - JANE SANTOS ROCHA, ID Funcional nº 19846142/2, Assistente Social - DEGASE. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a INCLUSÃO da Gratificação de Atividade Operacional - SJU com base na Lei nº 1.659/1990, em virtude de comprovar, na data da aposentadoria, cinco anos ininterruptos de percepção da gratificação, revogando-se a apostila de 05/10/2006, publicada no D.O. de 06/10/2006. Processo nº E-25/50.924/2005.\r\n\r\nATO DE 06/12/2005 - JANE SANTOS ROCHA, ID Funcional nº 19846142/2, Assistente Social - DEGASE. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a INCLUSÃO dos Encargos SJU com base no Decreto nº 16.675/1991, em virtude de comprovar, na data da aposentadoria, cinco anos ininterruptos de percepção da gratificação, revogando-se a apostila de 05/10/2006, publicada no D.O. de 06/10/2006. Processo nº E-25/50.924/2005.\r\n\r\nId: 2086717"
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                    "2086836": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nATO DE 01/11/2013 - MARLENE OLIVEIRA MACHADO RANGEL, ID Funcional nº 39599043/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10.292/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 28/05/2014, publicada no D.O. de 30/05/2014. Processo nº E-08/006/648/2013.\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA, ID Funcional nº 37135724/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8.442/9.125, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a apostila lavrada em 28/05/2014, publicada no D.O. de 30/05/2014. Processo nº E-08/006/482/2013.\r\n\r\nId: 2086836"
                    ],
                    "2086689": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.708/2006 - TEREZA JACINTO LOURENÇO, mat. nº 141.239-4, ID. Funcional nº 36912948/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.598/2007 - DAVI DA SILVA COSTA, mat. nº 243.794-5, ID. Funcional nº 41157400/2, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.001.495/2007 - ELZA DE MORAES ROSA, mat. nº 1.167.295-3, ID. Funcional nº 33539243/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.706/2003 - MAURO SCILA DE VERÇOZA, mat. nº 1.130.530-7, ID. Funcional nº 40981860/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.900.118/97 - CEZAR TAVARES PROCÓPIO, mat. nº 87.193-9, ID. Funcional nº 32569963/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/11/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.147/2002 - IZABEL RODRIGUES VIDEIRA, mat. nº 657.968-4, ID. Funcional nº 39719561/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/11/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.002/2002 - VERA LUCIA GENI OPERIANO OLIVEIRA, mat. nº 274.840-8, ID. Funcional nº 33521468/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.820.011/2006 - JOSÉ JOAQUIM DE MORAIS PEREIRA, mat. nº 93.526-2, ID. Funcional nº 38977540/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2003.\r\n\r\nId: 2086689"
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                    "2086812": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4845/2017 - JUREMA MOREIRA DE SIQUEIRA, ID. Funcional nº 39538257/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 15/08/1968 a 11/04/1973, num total de 1.697 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Instalação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1171/2017 - LÉA CASSIANO ARANTES, ID. Funcional nº 34509437/1, Merendeira. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 04/01/1989 a 10/06/1991, e de 01/04/1993 a 12/02/1994, num total de 1.204 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4063/2017 - NANCY DE SIQUEIRA, ID. Funcional nº 35217847/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/07/1991 a 08/05/1994, num total de 1.038 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se o período de 09/05/1994 a 16/06/1994, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4736/2016 - ALUIZIO DE OLIVEIRA DE SOUZA PEDRO, ID. Funcional nº 50235540/1, Inspetor de Alunos 2 G. AVERBE-SE, nos termos do Inciso II, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 12/02/2007 a 05/11/2013, num total de 2459 dias de efetivo serviço prestado às Forças Armadas / Marinha do Brasil, como Soldado Fuzileiro da Reserva da Marinha de 2ª Classe, desprezando-se o dia 06/11/2013, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2095/2017 - URSULLA ALMEIDA DA SILVA, ID. Funcional nº 42133955/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 16/06/2008 a 16/06/2014, num total de 2192 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Sumidouro, como Professor II, desprezando-se o período de 17/06/2014 a 13/01/2015, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3867/2017 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA, ID. Funcional nº 41788184/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 29/07/2004 a 14/06/2009, num total de 1771 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Petrópolis, como Professor, desprezando-se o dia de 15/06/2009, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1563/2017 - SABRINA DOS SANTOS ARRUDA, ID. Funcional nº 41786530/5, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/04/2008 a 30/07/2014, num total de 2298 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Miracema, como Professor III - Ciências Ensino Fundamental 2º Segmento, desprezando-se o período de 31/07/2014 a 18/08/2014, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/997/2015 - ANA LUIZA RIBEIRO REIS, ID. Funcional nº 50095501/1, Agente Administrativo. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/03/2010 a 30/11/2010, num total de 261 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE - Unidade Estadual do Rio de Janeiro, como Agente Censitário Supervisor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2572/2017 - MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 33837228/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 03/11/1986 a 30/09/1987, num total de 332 dias de efetivo serviço prestado à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / FAPERJ, como Animador Cultural.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4776/2016 - LUIZ OTAVIO MONTE VIANNA PIRES, ID. Funcional nº 41924509/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 03/10/1994 a 30/09/1997, e de 04/10/1999 a 14/07/2001, num total de 1744 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 14/01/1976 a 04/02/1976, e de 01/10/1997 a 18/11/1997, por estar concomitante com o próprio INSS; de 25/08/1972 a 04/02/1976, de 05/02/1976 a 04/09/1991, e de 01/10/1997 a 03/10/1999, por estar averbado junto a Prefeitura Municipal de Maricá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.438/2006 - MARTA MAZETO SARAIVA, ID. Funcional nº 40126897/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/11/1981 a 26/06/1986, num total de 1696 dias de efetivo serviço prestado à Prefeitura Municipal de Floraí, como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3132/2017 - MARIA MATILDE DA SILVA, ID. Funcional nº 36162272/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/05/1991 a 03/03/1992, e de 01/09/1993 a 08/02/1998, num total de 1.925 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/03/1995 a 21/01/1999, por estar concomitante com o INSS; de 09/02/1998 a 21/01/1999, e de 22/01/1999 a 29/01/2000, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2646/2017 - MAYVE CORREIA DE SOUZA, ID. Funcional nº 38101351/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/06/1991 a 17/05/1992, num total de 347 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se o período de 01/11/1988 a 20/12/1989, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3851/2017 - MARIA ANGÉLICA SODRÉ MAGALHÃES NOVAES, ID. Funcional nº 36437026/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/12/1981 a 29/02/1984, num total de 820 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3375/2017 - NATALINA SCHIMIDT EL JAICK, ID. Funcional nº 39985954/2, Prof. Doc. II. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1982 a 08/02/1983, e de 01/03/1983 a 31/12/1984, num total de 1.008 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/112/2018 - ERINETE DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 35059745/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 05/01/1989 a 31/01/1991, num total de 757 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Agente de Form. Prof. I, desprezando-se o período de 01/02/1991 a 14/02/1991, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3353/2017 - MARCINA GOMES SERÓDIO, ID. Funcional nº 38482703/1, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/06/1990 a 31/01/1991, num total de 240 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/03/1991 a 29/02/1992; de 01/05/1992 a 31/03/1993, e de 01/10/2014 a 30/11/2015, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/269/2018 - REGINA MARIA PEREIRA RODRIGUES, ID. Funcional nº 40425070/2, Prof. Doc. II. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 28/10/1986 a 21/06/1988, num total de 603 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 03/03/1980 a 30/03/1980, por estar concomitante com o próprio INSS; de 01/05/1978 a 30/03/1980, de 01/04/1980 a 20/11/1980, e de 01/08/1981 a 27/10/1986, por estar averbado na matrícula inativa nº 252.138-3; de 22/06/1988 a 30/06/1990, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4005/2017 - REINALDO AMORIM DE PINHO, ID. Funcional nº 35761261/1, Encarregado. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 12/04/1977 a 01/11/1979; de 02/11/1979 a 17/04/1980; de 09/06/1980 a 26/10/1982; de 03/11/1987 a 28/12/1988, e de 01/11/1990 a 06/03/1994, num total de 3.616 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 01/12/1976 a 03/01/1977, por solicitação do servidor; de 02/05/1979 a 01/11/1979, por estar concomitante com o INSS; de 01/10/1994 a 28/02/1997, de 01/04/1997 a 30/11/1997, de 01/01/1998 a 28/02/1999, e de 01/03/1999 a 01/10/2001, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6215/2017 - SAMUEL FERREIRA RIBEIRO, ID. Funcional nº 34103368/1, Encarregado. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 07/10/1980 a 03/12/1980; de 01/01/1984 a 30/06/1986; de 11/08/1987 a 26/10/1987; de 10/11/1987 a 11/02/1992, e de 05/05/1992 a 12/05/1992, num total de 2.608 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2974/2017 - ILZA REGINA VALENTE COSTA, ID. Funcional nº 42000491/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 09/09/1982 a 02/04/1990; de 01/08/1990 a 08/11/1990; de 30/01/1991 a 15/02/1991; de 04/03/1991 a 06/05/1991; de 01/09/1991 a 15/04/1994; de 01/02/1995 a 29/02/1996; de 02/01/1997 a 17/10/1997; de 18/10/1997 a 27/04/1999, e de 08/08/2000 a 16/02/2001, num total de 5.331 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 13/10/1997 a 17/10/1997, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2049/2017 - MILCA NOELIA DOS SANTOS SOUZA CRUZ, ID. Funcional nº 36526525/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 11/05/1990 a 28/02/1992, e de 29/02/1992 a 14/12/1994, num total de 1.679 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professora, desprezando-se os períodos de 01/01/1986 a 30/11/1986, a pedido do servidor; de 01/10/1990 a 28/02/1992, de 08/02/1993 a 26/01/1995, por estar concomitante com o INSS; de 15/12/1994 a 26/01/1995, de 27/01/1995 a 07/02/1995, e de 01/01/2010 a 31/01/2010, por haver concomitância com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2086812"
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                    "2086662": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/469/2016 - JOZIANE BARCELOS DELPHINO, ID Funcional nº 44170424/1, Prof. Doc. I. CONCEDO prorrogação da Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 03/02/2018 a 02/02/2020, inicial concedida através do processo nº E-03/013/469/2016, pelo período de 04/02/2016 a 02/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/4388/2017 - OSVALDO MOURA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 40277275/1, Prof. Doc. I. CONCEDO Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4380/2017 - ERICA COPIO BERBEREIA, ID Funcional nº 42741653/1, Prof. Doc. I. CONCEDO Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2179/2017 - TATIANE KRISTINE TRINDADE DE CASTRO SOARES, ID Funcional Nº 50318250/1, Prof. Doc. I. CONCEDO Licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.05.1992\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.05.92\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.394/92\r\n\r\nOnde se lê: ... pelo período de 02 anos a contar de 19/03/92.\r\n\r\nLeia-se: ... pelo período de 18/03/92 a 17/03/94, para regularizar situação funcional da servidora.\r\n\r\nId: 2086662"
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                    "2086738": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/500.195/2007 - RAUL JAPIASSU CAMARA, Prof. DEGASE I, mat. nº 859.364-2, período base de 19/01/2011 a 19/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.249/2004 - SHIRLEY CHAGAS, Agente Socioeducativo Feminino, mat. nº 835.620-6, período base de 05/09/2012 a 04/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/613/2017 - ALEXSANDRE VIEIRA FARIAS, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 3.048.495-0, período base de 04/07/2011 a 03/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.386/2004 - FLAVIA CORREA DOS SANTOS, Agente Socioeducativo Feminino, mat. nº 835.608-1, período base de 07/10/2012 a 21/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/60/2018 - SAIONARA TELES DE MENEZES ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 926.165-2, período base de 31/08/2008 a 30/08/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/62/2018 - MONICA REIS SANTOS MARZANO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.702-0, períodos base de 26/06/2006 a 25/06/2011 e 26/06/2011 a 25/06/2016. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4270/2017 - SONIA REGINA SILVA CARDOSO, Merendeira, mat. nº 5.023.644-7, períodos base de 26/08/1996 a 25/08/2001 e 01/06/2008 a 11/07/2013. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.225/2004 - MESSIAS RANGEL MESQUITA, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 835.864-0, períodos base de 01/10/1998 a 30/09/2003, 01/10/2003 a 30/09/2008 e 01/10/2008 a 30/09/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.902/2010 - LIDIA DE SOUSA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.798-9, períodos base de 07/03/1994 a 09/03/1999, 10/06/2000 a 22/08/2005, 23/08/2005 a 22/08/2010 e 23/08/2010 a 22/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.517/2003 - PAULO MELGAÇO DA SILVA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.478-4, períodos base de 19/07/1997 a 02/08/2002, 03/08/2002 a 02/08/2007, 03/08/2007 a 02/08/2012 e 03/08/2012 a 02/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.078/95 - MARIA DO CARMO POLICIANO SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 244.239-0, períodos base de 22/05/1985 a 21/05/1990, 11/09/1993 a 26/09/1998, 27/09/1998 a 10/10/2003, 11/10/2003 a 19/11/2008 e 20/11/2008 a 19/11/2013. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 2086738"
                    ],
                    "2086809": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.008/2003 - ARACI MACHADO GUIMARÃES, ID. Funcional nº 40172155/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/12/2002, revogando-se o Despacho de 16/05/2014, publicado no D.O. de 20/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.229/2006 - MARIA DA PENHA DE SOUZA GARCIA OLIMPIO, ID. Funcional nº 34859349/1, Merendeira, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 26/06/2012, publicado no D.O. de 27/06/2012.\r\n\r\nId: 2086809"
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                    "2086716": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2405/2017 - LUCY SHIMIDT PAIVA, ID Funcional nº 5769493/4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/311/2017 - VICTOR BEM SENOR, ID Funcional nº 44185162/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/324/2017 - GILVAN MAZZA, ID Funcional nº 50240650/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/295/2017 - ANA CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS, ID Funcional nº 32499019/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/296/2017 - ANA CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS, ID Funcional nº 32499019/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/69/2015 - ELDER DE SOUZA MEDEIROS, ID Funcional nº 37507150/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/69/2015 - ELDER DE SOUZA MEDEIROS, ID Funcional nº 37507150/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.351/2012 - WALDEMAR ALVES MARINS JUNIOR, ID Funcional nº 38796040/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/10/2012.\r\n\r\nId: 2086716"
                    ],
                    "2086718": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/50.924/2005 - JANE SANTOS ROCHA, ID Funcional nº 19846142/2, Assistente Social - DEGASE. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2005, revogando-se o despacho de 05/10/2006, publicado no D.O. de 10/10/2006.\r\n\r\nId: 2086718"
                    ],
                    "2086837": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/648/2013 - MARLENE OLIVEIRA MACHADO RANGEL, ID Funcional nº 39599043/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2013, revogando-se o despacho de 28/05/2014, publicado no D.O. de 30/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/482/2013 - SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA, ID Funcional nº 37135724/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2013, revogando-se o despacho de 28/05/2014, publicado no D.O. de 30/05/2014. \r\n\r\nId: 2086837"
                    ],
                    "2086754": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, objeto do Processo nº E-03/003/2484/2017, publicado no D.O. de 24/01/2018.\r\n\r\nId: 2086754"
                    ],
                    "2086769": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE - RSI Nº AUT 013.036\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - RSI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/013/3781/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: ADRIANA NOGUEIRA PEREIRA, ID 43516360, MARCOS PINTO CERQUEIRA ID 43910238 e RENATA CRISTINA DE M. LEITE MOREIRA, ID: 43910165, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/013/3781/2017, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 13 de novembro de 2017.\r\n\r\nPetrópolis, 13 de novembro de 2017\r\n\r\nEDIR DE ABREU SILVA\r\n\r\nCoordenadora Regional de Inspeção Escolar - Regional Serrana I\r\n\r\nId: 2086769"
                    ],
                    "2086849": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1991/2015 - MARIA HELENA DE AZEREDO NUNES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 254.875-8, ID nº 3742203-0, período base de 06/10/2012 a 16/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4839/2017 - KEILA CALEGARIO DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 943.106-5, ID nº 560233-5, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.031/2001 - LUCIANE PESSANHA AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.004.016-1, ID nº 3517774-8, períodos base de 09/10/2007 a 08/10/2012 e de 09/10/2012 a 08/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4840/2017 - KEILA CALEGARIO DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.488-2, ID nº 560233-5, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4319/2017 - CRISTIANA CABRAL MANHÃES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.095-2, ID nº 3780432-4, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; de 05/03/2004 a 14/04/2009 e de 15/04/2009 a 14/04/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.086/2008 - IDALI DA ROCHA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.167-2, ID nº 3459275-0, períodos base de 30/07/2001 a 22/09/2006; de 23/09/2006 a 22/09/2011 e de 23/09/2011 a 22/09/2016. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.510.145/1998 - NILCEA ALVES SENA, Prof. Doc. II, mat. nº 186.687-0, ID nº 4059277-4, períodos base de 04/03/1981 a 03/05/1986; de 04/05/1986 a 03/05/1991; de 04/05/1991 a 04/05/1996; de 05/05/1996 a 04/05/2001; de 05/05/2001 a 04/05/2006; de 05/05/2006 a 04/05/2011 e de 05/05/2011 a 04/05/2016. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/461/2018 - NATACHA MICAELA NUNES RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 840.422-0, ID nº 3399190-1. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.112/2001\r\n\r\nOnde se lê: ...LUCIANA CHAGAS DA SILVA PIMENTAL...\r\n\r\nLeia-se: ...LUCIANA CHAGAS DA SILVA PIMENTEL...\r\n\r\nId: 2086849"
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                    "2086669": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4611/2017 - ABISAI ISRAEL FERNANDES LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 964.124-2, período base de 16/06/2010 a 15/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3481/2017 - BIANCA RIBEIRO CHAGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 928.598-2, período base de 10/04/2006 a 09/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.826/2003 - JUREMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.621-4, período base de 11/05/2010 a 10/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4717/2017 - RICARDO SOARES VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.754-4, período base de 11/02/2010 a 10/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4787/2017 - GISLENE MONTEIRO COIMBRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.405-1, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2667/2017 - MARIA LUIZA DE SANTANA, Servente, mat. nº 284.136-9, períodos base de 29/07/2003 a 27/08/2008 e de 23/08/2011 a 22/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4079/2017 - RENATA ARAUJO SCAPIM, Prof. Doc. I, mat. nº 831.445-2, períodos base de 01/12/2000 a 15/12/2005; de 16/12/2005 a 15/12/2010 e de 16/12/2010 a 15/12/2015. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/488/2018 - MARTINHO BOAVENTURA DE SOUZA NETO, Prof. Doc. I, mat. nº 248.958-1, períodos base de 18/05/1990 a 17/05/1995; de 18/05/1995 a 17/05/2000; de 18/05/2000 a 17/05/2005; de 18/05/2005 a 17/05/2010 e de 18/05/2010 a 17/05/2015. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/597/2018 - ALESSANDRA MARQUES COUTINHO BITENCOURT, Prof. Doc. I, mat. nº 971.720-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/528/2018 - BRUNA LUZIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.910-6\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/312/2018 - HELOISA DE OLIVEIRA CONCEIÇAO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.090-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/587/2018 - IVA GOMES DA SILVA ALMEIDA, Merendeira, mat. nº 274.627-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/5092/2017 - JUSSARA DA CONCEIÇAO BAPTISTA GAMA, Merendeira, mat. nº 5.016.024-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/121/2017 - MABEL FREIRE DE OLIVEIRA MESQUITA, Prof. Doc. I, mat. nº 921.043-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/514/2018 - MAÍZA CARLA NEVES SILVA DE FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.071-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/5034/2017 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO THIAGO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.466-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/5059/2017 - MARIA SUELY GONÇALVES DAS NEVES, Merendeira, mat. nº 5.020.148-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/498/2018 - NÚBIA MARIA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.714-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/5073/2017 - RIVIA GOMES RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.786-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/385/2018 - ROSANE CARNEIRO DE FREITAS SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.015.934-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2086669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2086793": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/42/2018 - RECONHEÇO O DIREITO a 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Artigo 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Artigo 129 do Decreto nº 2.479/79, referente ao período base de 24/11/2009 a 23/11/2014, em favor de Alex da Silva Sirqueira, ID 0567200-7.\r\n\r\nId: 2086793"
                        ],
                        "2085730": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 016/2018 - EXONERA LUCIANE ALVES FERNANDES, matr. nº 37.136-9, ID Funcional nº 44584458, Extraquadro Comissionado, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão Administrativa / COMUNS, símbolo CC-09, código 121, a contar de 23/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2018 - DISPENSA ELAINE DE OLIVEIRA ANNIBAL, matr. nº 06.090-5, ID Funcional nº 25269623, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe de Serviço PG-04, símbolo FG-01, código 621, a contar de 11/12/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 018/2018 - DESIGNA CHRYSTHIAN CHRISLEY TADEU SANTOS SILVA, matr. nº 36.323-4, ID Funcional nº 44115431, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço PG-04, símbolo FG-01, código 621, a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 019/2018 - EXONERA ELAINE LUCIO PEREIRA, matr. nº 32.333-7, ID Funcional nº 25270141, Técnico Universitário Superior / Procurador, do Cargo em Comissão de Procurador Chefe PG-02, símbolo CC-07, código 482, a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 020/2018 - NOMEIA PRISCILA DE PAULA CABRAL, matr. nº 32.537-3, ID Funcional nº 44667957, Técnico Universitário Superior / Procurador, para o Cargo em Comissão de Procurador Chefe PG-02, símbolo CC-07, código 482, a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2018 - DISPENSA ALLANA RAPHAELA DOS SANTOS CARDOSO, matr. nº 36.521-2, ID Funcional nº 44381077, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, da Função de Chefe da Seção de Enfermagem (Enf. Cardiologia), símbolo FG-03, código 416, a contar de 02/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 022/2018 - DESIGNA CAROLINE ZAPATER LOBO, matr. nº 34.884-7, ID Funcional nº 42160014, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Enfermagem (Enf. Cardiologia), símbolo FG-03, código 416, a contar de 02/10/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/2018 - DISPENSA ROBERTO MOGAMI, matr. nº 33.190-0, ID Funcional nº 6077145, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Imagem, símbolo FG-01, código 478, a contar de 01/10/2017. \r\n\r\nPORTARIA Nº 024/2018 - DESIGNA ALEXANDRE MALTA DA COSTA MESSEDER, matr. nº 32.597-7, ID Funcional nº 25812076, Técnico Universitário Superior / Medico - Obstetrícia, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Imagem, símbolo FG-01, código 478, a contar de 01/10/2017.\r\n\r\nId: 2085730"
                        ],
                        "2086216": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 026/2018 - DISPENSA EUCLIDES VIRGINIO DA SILVA NETO, matr. nº 37.033-8, ID Funcional nº 44583567, Técnico Universitário II / Técnico em Informática, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo - Campus Ilha Grande, símbolo FG-01, código 1190, a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 027/2018 - DESIGNA EUCLIDES VIRGINIO DA SILVA NETO, matr. nº 37.033-8, ID Funcional nº 44583567, Técnico Universitário II / Técnico em Informática, para exercer a Função Gratificada de Chefe do SAA/CEADES, símbolo FG-01, código 812, a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 028/2018 - DESIGNA DALTON GOMES DO AMARAL, matr. nº 39.435-3, ID Funcional nº 50830759, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo - Campus Ilha Grande, símbolo FG-01, código 1190, a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/2018 - DISPENSA FELIPE MESQUITA MARQUES, matr. nº 7.761-0, ID Funcional nº 25631470, Técnico Universitário Superior / Treinamento, da Função de Chefe da Seção de Apoio Administrativo - SAA / COCURSO, símbolo FG-03, código 1061, a contar de 01/02/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2018 - DESIGNA MARIANA BETTENCOURT LEA CAMPOS, matr. nº 37.236-7, ID Funcional nº 44599188, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Apoio Administrativo - SAA / COCURSO, símbolo FG-03, código 1061, a contar de 01/02/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 031/2018 - EXONERA AILTON ALVES DE BRITO, matr. nº 4.248-1, ID Funcional nº 25337165, Técnico Universitário Superior / Arquiteto, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Arquitetura, símbolo CC-09, código 180, a contar de 22/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/2018 - NOMEIA JACKELINE FERREIRA GARCIA MOURA, matr. nº 38.215-0, ID Funcional nº 44668015, Técnico Universitário Superior / Arquiteto, para o Cargo em Comissão de Chefe da Diviso de Arquitetura, símbolo CC-09, código 180, a contar de 22/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2018 - DISPENSA ANGELICA LUNA DE CARVALHO, matr. nº 8.0424, ID Funcional nº 25581678, Técnico Universitário II / Manutenção - Gráfica, da Função Gratificada de Chefe de Secretaria / DIR, símbolo FG-01, código 208, a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 034/2018 - DESIGNA LUDMILA HERLLAIN, matr. nº 37.992-5, ID Funcional nº 44660090, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Secretaria / DIR, símbolo FG-01, código 208, a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 035/2018 - DISPENSA JAIME WILSON CARDOSO FERREIRA, matr. nº 35.401-9, ID Funcional nº 25636952, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Administração Financeira e Tesouraria, símbolo FG-01, código 350, a contar de 01/11/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 036/2018 - DESIGNA ALAN THEMISTOCLES MAGALHÃES PEREIRA, matr. nº 35.401-9, ID Funcional nº 43966039, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Administração Financeira e Tesouraria, símbolo FG-01, código 350, a contar de 01/11/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 037/2018 - DISPENSA WELLINGTON DA SILVA CRUZ, matr. nº 36.698-9, ID Funcional nº 44543956, Técnico Universitário Superior / Farmacêutico Bioquímico, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Farmácia, símbolo FG-01, código 271, a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 038/2018 - DESIGNA ANA ALICE DE ALMEIDA TRIANI, matr. nº 33.774-1, ID Funcional nº 25711067, Técnico Universitário - Superior / Farmacêutico Bioquímico - Farmácia Hospitalar, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Farmácia, símbolo FG-01, código 271, a contar de 01/01/2018.\r\n\r\nId: 2086216"
                        ],
                        "2086217": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.12.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 402/2014 - ROGÉRIO CARLOS VIANNA COUTINHO, matr. nº 08.202-4 / ID Funcional nº 25432257 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 402/2014 e Processo nº E-26/007/8342/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Assistente, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 23/07/2014, nos termos da Resolução nº03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 772/2016 - LUIZ SAAVEDRA BAPTISTA FILHO, matr. nº 06.547-4 / ID Funcional nº 25490028 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 772/2016 e Processo nº E-26/007/2681/2015, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 18/03/2015, nos termos da Resolução nº02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 2086217"
                        ],
                        "2086218": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.12.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/007/4547/2017 - HOMOLOGO, em caráter excepcional pelo PROCAD, o afastamento integral remunerado, sem ônus adicional para a UERJ, do Professor LUCAS VENÂNCIO PIRES DE CARVALHO LIMA, matr. nº 38.786-0, pelo período de 06/11/2017 e 05/11/2018, para realizar Pós-doutorado no Institut de Biomécanique Humaine Georges Charpak, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº 9986/2006 - AUTORIZO a regularização do exercício de 2017 e a prorrogação da cessão de CRISTINA MARIA GIORDANO DIAS, matr. nº 31.719-8, Técnico Universitário, para que continue exercendo o cargo de Chefe de Gerencia de Doenças Transmitidas por Vetores e Zoonoses, vinculado a essa subsecretaria, ate 31/12/2018, sem ônus para o órgão cessionário, em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007 e o Decreto Estadual nº 40.640/2007.\r\n\r\nId: 2086218"
                        ],
                        "2086312": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nDISPENSA a servidora Fernanda Oliveira Braga, matrícula 37168-2, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Disciplina de Diabetes e Metabologia - DDM a contar de 31/12/2018, indicando como sua substituta a servidora Carolina Alves Babizuca, matrícula 37042-9, a contar de 01/01/2018. (MM DDM nº 006/2018).\r\n\r\nId: 2086312"
                        ],
                        "2086371": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/02/2018\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/004/470/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCIENTIFICAR a Diretoria Geral de Administração e Finanças e a Diretoria de Material Didático, acerca do Relatório Final elaborado pela Comissão de Sindicância - fls. 28/29 e do Novo Relatório Final de Sindicância - fls. 48/49, bem como do Parecer Jurídico ASSJUR/CECIERJ/IPAA no 27/2017 - fls. 32-46 e Parecer Jurídico ASSJUR/CECIERJ/IPAA no 02/2018 - fls. 68-84, referentes ao objeto do Processo Administrativo nº E-26/004/470/2017. ARQUIVAR os autos tendo por base a aplicabilidade do art. 21o, § 2o do Decreto no 7.526/84. \r\n\r\nId: 2086371"
                        ],
                        "2085521": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/116/2018 - ROSANE FERNANDES LIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4272754-5, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor, período base 26/02/2007 a 24/02/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/116/2018 - ROSANE FERNANDES LIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4272754-5, cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor , período base 25/02/2012 a 22/02/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2085521"
                        ],
                        "2086751": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61954/2011 - LEONARDO GONÇALVES VIANA, ID Funcional nº 4261693-0, cargo Técnico Administrativo Nível Superior - Animador para WEB, CONCEDO 03 (três) meses de licença especial período base 08/06/2011 a 05/06/2016.\r\n\r\nId: 2086751"
                        ],
                        "2086145": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/190/2018 - ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0224.891-2, período base de 01.08.2005 a 29.07.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2086145"
                        ],
                        "2086350": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 339 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RECESSO ANUAL DO CONSELHO SUPERIOR DA FAPERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência para exercer a direção geral de todas as atividades que objetivem a consecução das finalidades da Fundação, na forma do artigo 18 do Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, que altera e consolida o Estatuto da FAPERJ; e\r\n\r\n- a proximidade da reunião ordinária do Conselho Superior, a ocorrer em 28 de fevereiro de 2018, em que será deliberado sobre o recesso anual do colegiado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Superior da FAPERJ gozará de recesso anual durante o mês de janeiro, ficando suspensas, neste período, todas as atividades e a reunião ordinária respectiva, ressalvada, quando necessário, eventual reunião extraordinária convocada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 01 de janeiro de 2018, ad referendum do Conselho Superior da FAPERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2086350"
                        ],
                        "2086688": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/936/2017 - EDVALDO JOSÉ DIAS - ID 21348812. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 10.08.1982 a 09.08.1997. \r\n\r\nId: 2086688"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2086724": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/15006/2017 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 16.01.2018\r\n\r\nPROC. N º E-10/005/13537/2017 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha Nova Iguaçu - Três Rios (via Paracambi) \"A\", operado pela empresa Viação Progresso e Turismo S/A (RJ-191), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Nova Iguaçu: domingo às 20h30\r\n\r\nSaídas de Três Rios: domingo às 17h\r\n\r\nFrota Mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nDE 30.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1444/2018 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas Rio de Janeiro - Valença, Rio de Janeiro - Vassouras e Rio de Janeiro - Arcozelo, operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A - ÚTIL (RJ-226), com ônibus rodoviários pertencentes às Empresas Transmargoo Turismo e Fretamento LTDA (RJ518), Solazer Transportes e Turismo LTDA (RJ-542), Empresa de Ônibus Pedro Antônio LTDA (RJ804), Bel-Tour Turismo e Transportes LTDA (RJ-508), Ouro de Minas Transportes e Turismo LTDA (RJ-810), Reitur Turismo LTDA (RJ-603), Lual Rio Turismo LTDA (RJ-886), Novo Milênio de Campo Grande Transporte e Turismo LTDA (RJ-840), Top Rio Viagens e Turismo LTDA (RJ-583) e Twist Rio Transporte e Turismo LTDA (RJ-668), durante o período de 1º a 27 de fevereiro de 2018, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2086724"
                        ],
                        "2086660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9223/2017 - DEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2086660"
                        ],
                        "2086661": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9327/2017 - DEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2086661"
                        ],
                        "2086852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/8524/2017, E-10/005/10673/2017, E-10/005/10973/2017, E-10/005/11038/2017, E-10/005/12431/2017, E-10/005/12433/2017, E-10/005/12895/2017, E-10/005/13147/2017, E-10/005/13162/2017, E-10/005/13556/2017, E-10/005/15119/2017 E E-10/005/15122/2017 - INDEFIRO com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/8629/2017, E-10/005/8631/2017, E-10/005/11841/2017, E-10/005/13183/2017, E-10/005/13186/2017, E-10/005/13233/2017, E-10/005/13234/2017, E-10/005/13238/2017, E-10/005/13239/2017, E-10/005/13240/2017, E-10/005/13256/2017, E-10/005/13382/2017 E E-10/005/13384/2017 - Nos termos da promoção da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11125/2017 - Com base no Parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-671510.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/314/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), em favor do Sr. Fábio Marcos Lopes de Carvalho, referente ao período de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/861/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 13.690,77 (treze mil seiscentos e noventa reais e setenta e sete centavos), em favor da empresa Braga e Novaes Locadora de Veículos Ltda EPP, referente ao período de 2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/862/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.964,05 (cinco mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, referente ao período de 2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2018\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9040/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...551.011...\r\n\r\nLeia-se: ...555.011...\r\n\r\nId: 2086852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2086822": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.208/2006 - AUTORIZO o cancelamento da LOR nº IN042387, da empresa Posto de Combustíveis Malu Eireli, tendo em vista erro material.\r\n\r\nDE 24/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.341/1993 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela Empresa CIAC Resende Automóveis LTDA, para a atividade de revenda e manutenção de veículos Volkswagen. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 25/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.563/1997 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, solicitado pela Empresa Imobiliária Recanto do Vale LTDA, para a implantação do Cemitério Parque Recanto do Vale. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 30/01/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.05326/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela Empresa Aços Rio de Janeiro Indústria LTDA, para a atividade de produção de arames de aço, relaminados, trefilados e perfilados entre outros. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.05562/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela Empresa Fastplas Automotive LTDA, para a atividade de lanternagem e pintura de veículos automotores. Considerando no art. 3º § 2º da Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03467/2016 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela Empresa Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, para realizar a execução de abra de reurbanização da Praça Alfredo Moreira. Considerando no art. 3º § 2º da Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.605/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela Empresa Votorantim Siderurgia S/A, para operar ramal ferroviário para recebimento de sucata metálica e de expedição de produtos acabados, duas balanças forroviárias para 100 toneladas e detector de material radioativo. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.071/1993 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela Empresa IVP Industria Vale do Paraíba LTDA, para a atividade de beneficiamento de leite e fabricação de manteiga. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 07/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203.162/2005 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela Empresa T M Simões Rocha Laticínios ME, para a atividade de beneficiamento de leite. Considerando CI Circular nº 03/16. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513.905/2012 - INDEFIRO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, solicitado pela Empresa Tania Maria Simões Rocha, para a extração de água bruta em 01 (um) poço, com finalidade de consumo humano e industrial. Considerando CI Circular nº 03/16. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.039/2008 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela Empresa SINASC-RJ Sinalização e Construção de Rodovias LTDA, para a atividade de confecção de placas de sinalização rodoviária e acessórios relacionados, e conservação de rodovias. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 16/02/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.180/2010 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela Empresa Viação Elite LTDA, para a atividade de garageamento, abastecimento e manutenção de veículos. Considerando no art. 3º, § 2º da Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2086822"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2086687": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/02/2018\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA LOPES SANTOS, Agente Social, ID. Funcional nº 2012564-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional n º 47/2005. Processo nº E-22/001/591/2017\r\n\r\nId: 2086687"
                    ],
                    "2086149": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06/02/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1163/1993 - ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional n° 20125461, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio referente ao Período Base de 04.02.2014 a 02.02. 2018.\r\n\r\nId: 2086149"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2086678": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.02.2018\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO DANIEL RIBEIRO DE ANDRADE, Auxiliar Administrativo, Grupo II, Nível “5”, Id funcional 2880206-3, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/47/2018.\r\n\r\nId: 2086678"
                        ],
                        "2086710": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.01.2018\r\n\r\nATO DE 22/01/2018 - SONJA DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO FRANÇA, Técnico de Produção Teatral, Id Funcional nº 2878612-2. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/34/2018, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, foi enquadrado, a partir de 04/01/2012 no Nível “5”, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nATO DE 22/01/2018 - SONJA DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO FRANÇA, Técnico de Produção Teatral, Id Funcional nº 2878612-2. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/34/2018, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus a partir de 04/01/2017 a 55% de triênios, de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2086710"
                        ],
                        "2086679": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/62/2018 - REJANE DE CARVALHO RUAS, Identidade Funcional 2877455-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 14/04/2010 a 13/04/2015.\r\n\r\nId: 2086679"
                        ],
                        "2086711": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 26/01/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/34/2018 - SONJA DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO FRANÇA, Id Funcional nº 2878612-2. Ficam FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/01/2018. \r\n\r\nId: 2086711"
                        ],
                        "2086712": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.01.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/33/2018 - MAURO DE SÁ, Id Funcional nº 2880404-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, o tempo de contribuição prestado ao INSS nos períodos compreendidos entre 16/04/1977 a 26/10/1977 e 01/02/1978 a 20/08/1979, no total de 761 (setecentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2086712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2086943": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOSUBPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E DA \r\n\r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/RIOTRILHOS Nº 149\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O DIRETORA-PRESIDENTE DA RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-14/001.000598/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas decorrentes da prestação de serviços técnicos de advocacia pelos escritórios Candido de Oliveira - Advogado Associados (Contrato ASJUR nº 006/2014-Cível) e Vieira de Castro e Mansur Advogados Associados (Contratos ASJUR nº 007/2014-Trabalhista).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 24/08/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO - 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG - 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 31730 - RIOTRILHOS.\r\n\r\nUG: 317300 - RIOTRILHOS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas)\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.82\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 218.124,27\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 2086943"
                    ],
                    "2086944": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DE ESTADO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 150\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº46.230, 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-14/001.014733/2017.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de serviços especializados de comunicação, composto de Estudo de Marca, Desenvolvimento e Implantação de Portal Corporativo e Gestão e Manutenção de Redes Sociais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/03/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ.\r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT- 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas).\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 127.352,92\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 151\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-14/001.007931/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Assessoria de Imprensa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 27/02/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ.\r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ.\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais / Administrativas).\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 136.883,30\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2086944"
                    ],
                    "2086947": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.176 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n\r\nESTENDE A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3.853, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. \r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estendida ao exercício de 2018 a vigência da Resolução PGE nº 3853, de 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2018\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES\r\n\r\nSubprocurador-Geral do Estado \r\n\r\nId: 2086947"
                    ],
                    "2086826": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028430/2017 - Tomada de Preços PGE-RJ nº 05/2017. No uso da competência que me foi delegada, HOMOLOGO a licitação promovida na modalidade Tomada de Preços PGE-RJ nº 05/2017, com base na Ata do certame, lavrada em 28/12/2017 e inserta às fls. 947/947v., do procedimento E-14/001.028430/2017. Em consequência, ADJUDICO o objeto à licitante ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, pelo valor de R$ 608.999,75 (seiscentos e oito mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2086826"
                    ],
                    "2086670": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E \r\n\r\nTREINAMENTO PROFISSIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004831/2016- ADRIANA DA SILVA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004833/2016- ALEXANDRA MOREIRA GARCIA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004840/2016 - ANA CAROLINA BOUSQUET RIBEIRO GOMES - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004847/2016 - ANNA CAROLINA LOPES COSENZA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004846/2016 - ANDREZZA DE OLIVEIRA ALVES - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004852/2016 - BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004853/2016 - BRUNA EVENLLY DE SOUZA MALHEIROS - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004858/2016- CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/004860/2016- CLEBERSON DOS SANTOS DE CASTRO - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004861/2016 - CRISTIANE DOS SANTOS HUGUENIN JACARANDA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004869/2016 - EDUARDO PATRICIO RIBEIRO NASCIMENTO - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004871/2016 - ÉRIKA NATÁLIA JESUS DE SENA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004873/2016 - ETHIENE VANILA DE SOUZA WENCESLAU - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004878/2016- FRANCIANE DUARTE LIMA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004879/2016- GABRIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004881/2016 - GABRIELA PITANGA DA SILVEIRA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004885/2016 - GUSTAVO MENDES PEREIRA - DATA17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004884/2016 - GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004895/2016 - ISABELLE BRAGA OLIVEIRA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004898/2016 - JANINE MARINHO DE JESUS - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004901/2016 - JOÃO LUCAS DERZE E SILVA - 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004913/2016 - JULIA SILVA VAN HOMBEECK - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004916/2016 - JUNIAS SANTOS DO NASCIMENTO - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004919/2016 - KELVY DA SILVA MORAES SANTOS - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004920/2016 - LARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA - 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004922/2016 - LARISSA DA SILVA PEREIRA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004933/2016 - LOISE PEREIRA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004953/2016 - MARINA MAURELLI COSTA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004955/2016 - MICHELLE MAYARA ASSIS DA CRUZ - 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004970/2016 - PABLO MONTEIRO LEMOS - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004979/2016 - PHELIPE MONTEIRO MASTRA FONTOURA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005007/2016 - TAINÁ PASSOS TELLES TAVEIRA MARTINS - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005016/2016 - THAMIRES ANGELICA DA SILVA MEDEIROS - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005018/2016 - THAMIRES AVELAR DE SOUZA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005022/2016 - THAYANNA DE OLIVEIRA - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005027/2016 - VICTOR HUGO MELO LAVINAS - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005031/2016 - WANESSA CAROLINE LINDGRI DO AMARAL - DATA: 17.02.2018\r\n\r\nDECLARO DESLIGADOS(AS) DO ESTÁGIO, POR CONCLUSÃO DO PERÍODO (ART. 26, INC. I, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030331/2016 - ALESSANDRA PASCOAL CAMPOS - DATA: 28.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008632/2017 - ALYNE MARQUES DANTAS - DATA: 28.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012128/2016 - AMANDA LIMA DE OLIVEIRA - DATA: 05.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011488/2017 - ANTHONY AURY SOARES DE PAULO - DATA: 02.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011489/2017 - ANTONIO CARLOS SABENÇA LIMA - DATA: 28.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.059114/2017 - CARLA GONÇALVES AIRES ALVES - DATA: 03.02.2018\r\n\r\nPROC. NºE-14/001.011492/2017 - FERNANDA DE SOUZA ARAUJO - DATA: 02.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030361/2016 - GUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA - DATA: 22.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004887/2016 - HENRIQUE PADUAN ALVARES - DATA: 03.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.017460/2017 - JÉSSICA DOS SANTOS - DATA: 08.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004927/2016 - LEONARDO VITAL BRASIL WIELAND - DATA: 03.02.2018\r\n\r\nPROC. NºE-14/001.031765/2016 - LUCIANA FERES CASTELO - DATA: 22.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.026642/2016 - LUMA DE OLIVEIRA - DATA: 22.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042047/2016 - MATHEUS OFREDE MARQUES DA SILVA - DATA: 28.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.042990/2016 - PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO - DATA: 22.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008717/2017 - THAIS ALVES DE MEDEIROS - DATA: 03.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008725/2017 - VINÍCIUS DE SOUZA MELO - DATA: 28.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030413/2016 - WILLIAM VENTURA DOS ANJOS - DATA: 22.02.2018.\r\n\r\nDESLIGUE-SE A CONTAR DA DATA ASSINALADA, EM VIRTUDE DA CONCLUSÃO DO CURSO. (LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043025/2016 - CASSIA ANCLETO GOMES - DATA: 08.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043590/2016 - FABIANO BRUM FRANCO: 05.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013027/2017 - GABRIEL DE PAULO SANTOS - DATA: 09.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043463/2017 - GABRIEL FRANCO FERREIRA - DATA: 01.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033965/2017 - IGOR ALVES GERVAZONI GOMES - DATA: 02.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043071/2016 - JOÃO PAULO MINUTE DA SILVA - DATA: 01.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.043595/2016 - KASSIA NONATA DOS SANTOS - DATA: 01.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030376/2016 - KATHERINE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA - DATA: 08.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.047694/2017 - LAIS CRISTINA LEITE MAIA - DATA: 16.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024161/2017 - OLANDI GOMES MARTINS - DATA: 01.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009682/2016 - PRISCILLA ALLAN GOMES RAMOS - DATA: 08.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011505/2017 - VALENTINA LOURES MERKX - DATA: 01.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041295/2017 - VICTOR HUGO LAMEIRA DA SILVA - DATA: 02.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012964/2017 - VICTORIA VIEIRA GARCIA - DATA: 15.02.2018\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do Regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.046218/2016 - GABRIELLE MACEDO VERA CRUZ - DATA: 01.02.2018\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO (ART. 12, DO REGULAMENTO), A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.033963/2017 - GABRIELLE GOMES PETRUNGARO - DATA: 31.01.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.041296/2017 - PALLOMA HENRIQUE BORGES - DATA: 03.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.059087/2017 - RAFAELA ABRAHÃO MATOS - DATA: 09.02.2018\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE READMISSÃO DO ESTÁGIO (ART. 15, § 1º E 2º, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nId: 2086670"
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DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nA participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais.\r\n\r\nOs interessados podem enviar contribuições das seguintes formas:\r\n\r\nCorrespondência enviada à AGENERSA, para o endereço: Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.\r\n\r\nINTERNET - Através de correio eletrônico: consultapublica@agenersa.rj.gov.br;\r\n\r\nAs contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).\r\n\r\nAdicionalmente, nas referidas contribuições deverá ser feita referência à proposta em análise: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/129/2018 - MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - DISTRIBUIÇÃO DE GNC OU GNL.\r\n\r\nAs contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\nMINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA N. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISCIPLINA PARA AUTORIZAÇÃO DE PROJETOS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO, QUE DEPENDAM DE SUPRIMENTO DE GÁS POR GÁS NATURAL COMPRIMIDO (GNC) OU GÁS NATURAL LIQUEFEITO (GNL), EM REGIÕES COM ATENDIMENTO POR REDES LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, à vista do disposto na Lei nº 4.556, de 06 de junho de 2005, e no Decreto n.º 38.618 de 08 de dezembro de 2005;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do art. 25, parágrafo 2º, da Constituição da República, e do art. 72, §§ 2º e 3º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe ao Estado do Rio de Janeiro, diretamente ou mediante concessão, explorar os serviços locais de Gás Canalizado em seu território; \r\n\r\nConsiderando que, nos termos do art. 3º, IV, V, VI e VII, da Lei nº 4.556/2005, a AGENERSA tem como diretriz a proteção do consumidor em relação aos preços, à continuidade e à qualidade do Fornecimento de energia, bem como à aplicação de metodologias que proporcionem a expansão dos serviços de distribuição; \r\n\r\nConsiderando que compete à AGENERSA, entre outras atribuições, a regulação, o controle e a fiscalização das instalações e dos serviços de distribuição de Gás Canalizado no Estado do Rio de Janeiro, bem como aprovar níveis e estruturas tarifárias; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de expansões de redes de distribuição de gás canalizado para atendimento em regiões onde existam projetos de redes locais de distribuição; \r\n\r\nConsiderando que nas áreas de concessão existem grandes distâncias entre os pontos de consumo e a rede primária do sistema de distribuição; \r\n\r\nConsiderando as disposições dos respectivos contratos de concessão, firmados entre o Poder Concedente e as Concessionárias;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Estabelecer condições e critérios para a autorização de projetos para prestação de serviço de distribuição de gás canalizado em regiões com atendimento por redes locais, implantadas ou a serem implantadas, que dependam de suprimento de gás por Gás Natural Comprimido (GNC) ou Gás Natural Liquefeito (GNL), no âmbito da área de concessão de cada Concessionária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1º Para os fins desta Instrução Normativa, definem-se como redes locais o conjunto de dutos e demais equipamentos de distribuição que estão isolados do sistema principal da Concessionária, atendendo a unidades usuárias.\r\n\r\n§ 2º Para os fins desta Instrução Normativa, definem-se como sistema principal o conjunto de dutos e demais equipamentos de distribuição que estão interligados à Estação de Gás Natural Comprimido Supridora de Rede Estruturante de Distribuição de Gás Natural Canalizado.\r\n\r\nArt. 2º Os projetos para obtenção de Autorização para prestação de serviço de distribuição em redes locais devem ser apresentados pela Concessionária interessada à AGENERSA e atender as seguintes condições: \r\n\r\nI - Projeto Básico, observados os termos desta disciplina; \r\n\r\nII - Disponibilidade de gás nos contratos de suprimento da Conces sionária ou garantia formal junto a supridores para atendimento do mercado local; \r\n\r\nIII - Obrigação de a Concessionária contratar ou executar a atividade de compressão ou liquefação e transporte e descompressão ou regaseificação do gás. \r\n\r\n§1º Os projetos deverão estar acompanhados dos seguintes documentos e informações: \r\n\r\na) estudo de mercado, incluindo número de clientes, segmentos atendidos, volumes previstos para distribuição na rede local, bem como estudo de disponibilidade futura de suprimento, levando em conta o crescimento vegetativo e a estimulação em razão da rede local de distribuição; \r\n\r\nb) período necessário de distribuição para viabilização da integração da rede local ao sistema principal da concessionária.; \r\n\r\nc) custo da compressão/liquefação; transporte e descompressão/regaseificação; \r\n\r\nd) cronograma de realização das obras, inclusive a de integração da rede local ao sistema principal de distribuição. \r\n\r\n§2º Devem ser apresentados estudos e termos de compromisso que demonstrem a viabilidade dos projetos de implantação das redes locais e das atividades de compressão ou liquefação e transporte e descompressão ou regaseificação, com os respectivos custos e habilitação dos potenciais contratados. \r\n\r\n§ 3º As autorizações serão concedidas, caso a caso, por prazo determinado. \r\n\r\n§4º O prazo de que trata o parágrafo anterior será acompanhado, periodicamente, pela AGENERSA, que poderá alterá-lo, para mais ou para menos, desde que se justifique, mediante edição de nova autorização.\r\n\r\n§5º Os projetos poderão ser autorizados sem repasse ou com repasse parcial do custo relativo à compressão/ transporte/ descompressão ou liquefação/ transporte/ regaseificação. \r\n\r\n§6º Nos casos em que o repasse for parcial, os custos relativos à compressão/ transporte/descompressão ou liquefação/transporte/regaseificação, no que concerne à parte não autorizada, serão repassados diretamente aos usuários da correspondente rede local. \r\n\r\n§7º O fornecimento de gás para fins de GNC ou de GNL será sempre o da própria Concessionária em cuja área de concessão será operada a rede local de distribuição. \r\n\r\nArt. 3º O custo relativo à compressão/transporte/descompressão ou liquefação/transporte/regaseificação para atendimento aos respectivos sistemas de rede local será considerado dentro do custo do gás.\r\n\r\n§1º Os montantes referidos aos custos adicionais serão apurados e ajustados anualmente de forma a compensar as despesas para atendimento às redes locais. \r\n\r\n§2º As autorizações para o repasse dos custos, total ou parcial, levarão em conta a razoabilidade, bem como os valores praticados no mercado, nacional e internacional, para os serviços necessários ao abastecimento das redes locais. \r\n\r\n§3º O repasse do custo, nos termos deste artigo, ocorrerá por ocasião da edição das correspondentes Revisões Tarifárias. \r\n\r\n§4º O limite do custo anual e global, de que trata este artigo, para aplicação nos projetos é estabelecido conforme estrutura tarifária vigente.\r\n\r\n§ 5º A apuração de custos para fins do repasse de que trata este artigo será cessada: \r\n\r\na) quando interligada a rede local ao sistema principal da concessionária; ou \r\n\r\nb) quando se demonstrar inviável a continuação do empreendimento, nos termos da autorização de sua implantação.\r\n\r\n§6º Depois de iniciada a operação da rede local, caso fique demonstrada a inviabilidade econômico-financeira da integração ao sistema principal, a AGENERSA estabelecerá cronograma de desativação da sistemática de atendimento. \r\n\r\nArt. 4º Ao exercício das atividades de GNC e GNL são exigidas, conforme legislação vigente, as autorizações a serem obtidas junto à Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e demais órgãos competentes. \r\n\r\nArt. 5º As tarifas aplicáveis a usuários dos serviços de distribuição de gás canalizado em redes locais serão as mesmas das estruturas tarifárias vigentes, conforme os correspondentes segmentos de usuários. \r\n\r\nArt. 6º Após Autorização desta AGENERSA, nos termos do art. 2º desta Instrução Normativa, as Concessionárias CEG e CEG RIO deverão providenciar termo aditivo perante o Poder Concedente para inclusão da respectiva área, com pagamento de outorga, ou não, a critério do Poder Concedente.\r\n\r\nArt. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de regulamentação por parte desta AGENERSA da autorização de projetos para prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado, que dependam de suprimento de gás por Gás Natural Comprimido (GNC) ou Gás Natural Liquefeito (GNL), em regiões com atendimento por redes locais de distribuição no Estado do Rio de Janeiro, estamos colocando em consulta pública a presente minuta de Instrução Normativa, elaborada nos moldes de atos normativos vigentes no Estado de São Paulo para a Agência Regulatória de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ASERSP), a qual posteriormente será encaminhada ao Conselho-Diretor para análise e aprovação.\r\n\r\nAssim, contamos com a contribuição de todos os interessados para o enriquecimento deste ato normativo que é de relevante interesse público, especialmente para atividade regulatória.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA N° 02/2018\r\n\r\nREGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA N. 02/2018\r\n\r\n1 - OBJETIVO\r\n\r\nA Consulta Pública tem por objetivo recolher contribuições e informações para o aperfeiçoamento da minuta de instrução normativa.\r\n\r\nPROCESSO N. E-12/003/130/2018 - MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA que DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA, VENDA E DE DISTRIBUIÇÃO DE BIOMETANO (GNR), PELAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO, ATRAVÉS DA REDE DE GÁS CANALIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n2 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES\r\n\r\nA minuta de instrução normativa e as contribuições recebidas durante a CONSULTA PÚBLICA 02/2018 poderão ser consultados na Secretaria Executiva da AGENERSA entre os dias 20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO DE 2018 (de 9h às 16:30h), à Avenida Treze de Maio, nº. 23, 26º andar - sala 2602 - Edifício Darke, Centro, Rio de Janeiro e no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas.\r\n\r\nO processo de Consulta Pública compreende as seguintes etapas:\r\n\r\n19/02\r\n\r\nInício e Disponibilização da proposta no site\r\n\r\n20/02 a 20/03\r\n\r\nPeríodo de recebimento das contribuições e informações \r\n\r\n20/03\r\n\r\nEncerramento da Consulta Pública.\r\n\r\n3. DA PARTICIPAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nA participação é aberta a todos os interessados nos termos deste regulamento e das disposições legais.\r\n\r\nOs interessados podem enviar contribuições das seguintes formas:\r\n\r\nCorrespondência enviada à AGENERSA, para o endereço: Av. Treze de Maio, Nº 23 / 23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902. As contribuições que forem entregues diretamente no Protocolo da AGENERSA, devem respeitar o horário de funcionamento do setor: de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 16h30.\r\n\r\nINTERNET - Através de correio eletrônico: consultapublica@agenersa.rj.gov.br;\r\n\r\nAs contribuições enviadas devem estar devidamente identificadas com o nome do autor, endereço completo, forma de contato (telefone, fax, endereço eletrônico), nome da empresa ou instituição que representa (quando for o caso).\r\n\r\nAdicionalmente, nas referidas contribuições deverá ser feita referência à proposta em análise: \r\n\r\nPROCESSO N. E-12/003/130/2018 - MINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA - DISTRIBUIÇÃO DE BIOMETANO (GNR)\r\n\r\nAs contribuições encaminhadas serão disponibilizadas, na página eletrônica da AGENERSA.\r\n\r\nMINUTA DE INSTRUÇÃO NORMATIVA AGENERSA N. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA, VENDA E DE DISTRIBUIÇÃO DE BIOMETANO (GNR), PELAS CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO, ATRAVÉS DA REDE DE GÁS CANALIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nConsiderando o disposto na LEI Nº 4.556, DE 06 DE JUNHO DE 2005, que CRIA, ESTRUTURA, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, e que no Art. 2º - A AGENERSA tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos: (I ) - na área de energia do Estado do Rio de Janeiro, nela incluída a distribuição de gás canalizado e outras formas de energia, nos quais o Estado figure por disposição legal ou pactual, como Poder Concedente ou Permitente, nos termos das normas legais regulamentares e consensuais pertinentes;\r\n\r\nConsiderando o disposto na LEI Nº 6.361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, que DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL - GNR e que no seu Art.5o. parágrafo 1o. da Lei 6361/12, de 18 de dezembro de 2012, determina que: (in verbis) \"Caberá à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA a fiscalização dos contratos de fornecimento de Gás Natural Renovável, devendo ser apresentado o resultado da fiscalização de cada contrato através do envio de relatório anual à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\"; e \r\n\r\nConsiderando o disposto no Decreto Nº 44.855 DE 26/06/2014, que Regulamenta a Lei nº 6.361, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Estadual de Gás Natural Renovável - GNR, e dá outras providências; o Conselho Diretor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 1º Aprovar as condições gerais de compra, venda e de distribuição de Biometano na rede de gás canalizado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, que devem ser regidos por esta Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI- AGENERSA: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, criada em 06 de junho de 2005, por meio da Lei Estadual nº 4.556, exerce o poder regulatório dos Contratos de Concessão e Permissões de Serviços Públicos licitados e elaborados pelo Poder Executivo Estadual, através das Secretarias de Estado, nas áreas de energia e saneamento básico. Regulamentada pelos Decretos nº 38.618/2005 e nº 44.217/2013, e vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil conforme Decreto nº 40.486/2007, a AGENERSA é responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio - Concessionárias CEG Gas Natural Fenosa e CEG RIO Gas Natural Fenosa - e de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto operados pela Concessionária Águas de Juturnaíba, Concessionária Prolagos e Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE);\r\n\r\nII- ANP: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;\r\n\r\nIII- Biogás: gás bruto obtido da decomposição biológica de produtos ou resíduos orgânicos;\r\n\r\nIV- Biometano: gás constituído essencialmente de metano, derivado da purificação do Biogás;\r\n\r\nV- Capacidade de Injeção: volume máximo que as Concessionárias poderá injetar de Biometano em um ponto específico da rede de distribuição de gás natural, expresso em metros cúbicos por hora, nas Condições de Referência;\r\n\r\nVI- Concessionária: pessoa jurídica detentora da outorga de concessão, fornecida por prazo determinado pelo Poder Concedente, para exploração, por sua conta e risco, dos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio de Janeiro na respectiva área de Concessão;\r\n\r\nVII- Condições de Referência: correspondem ao valor do Poder Calorífico Superior, à Pressão de 101,325 kPa, 1 atm, 1,033 Kgf/cm², ou 1,01325 bar e à Temperatura de 293,15K ou 20oC, em base seca, adotados como referência em regulamento da ANP e/ ou regulamentos expedidos pela AGENERSA, que são utilizados para cálculo dos correspondentes fatores de correção do volume de gás;\r\n\r\nVIII- Contrato de Compra e Venda de Biometano ou Contrato: instrumento a ser celebrado entre a Concessionária e o Fornecedor, ou, entre o Usuário Livre e o Fornecedor, com o objetivo de compra e venda de Biometano;\r\n\r\nIX- Contrato de Uso da Rede de Distribuição: acordo de vontades celebrado entre a Concessionária e autoprodutor, autoimportador ou Usuário Livre de Biometano para prestação de serviço de distribuição;\r\n\r\nX- Estação de Transferência de Custódia - ETC: é o conjunto de equipamentos e instalações onde é feita a transferência de propriedade do Gás às Concessionárias, e que tem por finalidade regular a pressão, assim como medir e registrar o volume de Gás fornecido, de modo contínuo, nas condições de entrega estabelecidas em contrato;\r\n\r\nXI- Fornecedor de Biometano ou Fornecedor: pessoa jurídica que produz e/ou comercializa Biometano;\r\n\r\nXII - GNR - Gás Natural Renovável é o biometano constituído essencialmente de metano, derivado da purificação do Biogás;\r\n\r\nXIII- Gás Canalizado ou Gás: hidrocarboneto com predominância de metano ou ainda qualquer energético em estado gasoso, fornecido na forma canalizada, através de Sistema de Distribuição;\r\n\r\nXIV- Mercado Livre: mercado de Gás Canalizado nas áreas de concessão, onde a distribuição é exercida pelas Concessionárias, nos ter mos do Contrato de Concessão, e a comercialização é exercida em livre competição, obedecidos os critérios de enquadramento para o Usuário Livre de Biometano e de autorização para o comercializador, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV- Mercado Regulado: mercado de Gás Canalizado nas áreas de concessão, sendo a prestação do serviço realizada pelas Concessionárias sem a separação da comercialização e do serviço de distribuição, nos termos do Contrato de Concessão;\r\n\r\nXVI- Odoração: processo utilizado para a injeção de odorante no Gás, conforme regulação técnica e procedimentos vigentes, de modo a assegurar a segurança na distribuição, permitindo, em caso de vazamento na rede ou nas instalações de usuários, a pronta detecção da presença de Gás no ambiente;\r\n\r\nXVII- Poder Concedente: Estado do Rio de Janeiro, titular da competência constitucional para explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado no Estado;\r\n\r\nXVIII- Ponto de Entrega: local físico, fixo e determinado, situado na divisa entre a via pública e a propriedade da Unidade Usuária, que caracteriza o limite de responsabilidade do fornecimento de Gás, das Concessionárias para uma Unidade Usuária;\r\n\r\nXIX- Ponto de Recepção: ponto na ETC onde ocorre a transferência do gás natural e/ou do Biometano para as Concessionárias;\r\n\r\nXX- Preço do Biometano: é o preço em R$ /m³ (reais por metro cúbico), no Ponto de Recepção, nas seguintes Condições de Referência: Pressão = 101,325 kPa; Temperatura = 293,15K e Poder Calorífico Superior = 9400 kcal/m³;\r\n\r\nXXI- Pressão no Ponto de Recepção: pressão mínima e máxima para introdução do Biometano no Sistema de Distribuição;\r\n\r\nXXII- Programação: informação a ser disponibilizada às Concessionárias sobre a quantidade diária de Biometano a ser entregue no Ponto de Recepção;\r\n\r\nXXIII- Sistema de Distribuição: é o conjunto de tubulações e demais instalações e componentes, que interliga as ETC e os Pontos de Entrega;\r\n\r\nXXIV- Solicitação Pública de Propostas: procedimento, com garantia de acesso a todos os interessados, que tem por finalidade a compra de Biometano pelas Concessionárias para o suprimento do Mercado Regulado a ser distribuído na rede de Gás Canalizado;\r\n\r\nXXV- TARIFA DE DISTRIBUIÇÃO: Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para prestação do serviço de distribuição, conforme regulamentação da AGENERSA;\r\n\r\nXXVI- Unidade de Tratamento de Biogás: sistema de tratamento e purificação de Biogás para obtenção de Biometano;\r\n\r\nXXVII - CONSUMIDOR LIVRE: qualquer usuário de gás canalizado que de acordo com as Condições gerais de fornecimento estabelecidas pela AGENERSA, pode celebrar Contrato de Compra e Venda de Gás com o Fornecedor e Contrato de Uso da Rede de Distribuição.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS CARATERÍSTICAS DO BIOMETANO\r\n\r\nArt. 3º O Biometano a ser entregue pelo Fornecedor às Concessionárias deverá atender as regras de aprovação do controle de qualidade e a especificação desse energético prevista pela ANP.\r\n\r\n§1º A responsabilidade pela qualidade do gás a ser entregue no Ponto de Recepção é do Fornecedor.\r\n\r\n§2º A responsabilidade pela qualidade do gás a ser entregue no Ponto de Entrega é da Concessionária.\r\n\r\n§3º Os riscos e perdas de Biometano até o Ponto de Recepção são do Fornecedor, a partir do referido ponto, todos os riscos e perdas de Biometano até o Ponto de Entrega são das Concessionárias.\r\n\r\nArt. 4º As Concessionárias deverão realizar a Odoração do Biometano na ETC nos mesmos parâmetros adotados para o gás natural, conforme regulação técnica e procedimentos vigentes.\r\n\r\nArt. 5º As Concessionárias deverão monitorar e supervisionar em linha a qualidade do Biometano fornecido, através de análises das características físico-químicas, dos dados de volumes, pressão, temperatura e das taxas de injeção de odorante praticadas, cujos resultados serão compartilhados com a AGENERSA e com Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves - ANP.\r\n\r\n§1° A aferição da qualidade e das demais características do Biometano deverá observar a metodologia prevista na legislação específica, no Contrato de Concessão e nas demais normas aplicáveis.\r\n\r\n§2° A Concessionária ao constatar que o Biometano no Ponto de Recepção está em desconformidade com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, deverá interromper, imediatamente, o recebimento e dar ciência ao Fornecedor, para que este regularize a qualidade do Biometano.\r\n\r\n§3° O restabelecimento do fornecimento ocorrerá, quando garantidas pelo Fornecedor e confirmadas pela Concessionária às condições de qualidade do Biometano.\r\n\r\nArt. 6º As Concessionárias deverão permitir que a AGENERSA realize inspeções e visitas técnicas, bem como deverá manter os registros de qualidade do Biometano pelo prazo mínimo previsto no Contrato de Concessão e nos regulamentos da AGENERSA, de forma a subsidiar as ações de fiscalização da Agência.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS CLÁUSULAS ESSENCIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BIOMETANO\r\n\r\nArt. 7º O Contrato de Compra e Venda de Biometano para o Mercado Regulado e Mercado Livre deve ser encaminhado para AGENERSA e conter, no mínimo, os seguintes dados, direitos e obrigações:\r\n\r\nI- Identificação e qualificação das partes contratantes;\r\n\r\nII- Duração do Contrato de Compra e Venda de Biometano e condições de renovação ou de término contratual;\r\n\r\nIII- Fornecimento de Biometano à Concessionária no Ponto de Recepção, de acordo com as especificações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves - ANP e demais normas técnicas aplicáveis;\r\n\r\nIV- Dever do Fornecedor de apresentar à Concessionária, diariamente, Relatório de Qualidade Certificado, contendo dados, relativos às Características Físico-Químicas do Biometano, incluindo o Poder Calorífico Superior - PCS e demais requisitos relacionados à qualidade do Biometano;\r\n\r\nV- Obrigação do Fornecedor de informar à Concessionária, diariamente, a Programação;\r\n\r\nVI- Garantia de acesso à Unidade de Tratamento de Biogás aos representantes da Concessionária e aos agentes da AGENERSA;\r\n\r\nVII- Preço do Biometano em R$ /m³ (real por metro cubico) no Ponto de Recepção, nas condições de referência, e na qualidade especificada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves - ANP;\r\n\r\nVIII- Volumes contratados;\r\n\r\nIX- Procedimento em caso de falhas de fornecimento e penalidades aplicáveis;\r\n\r\nX- Condições de interrupções programadas;\r\n\r\nXI- Condições de faturamento e pagamento, abrangendo prazos, formas e multa moratória;\r\n\r\nXII- Reajuste de preço do Biometano pelo Índice Geral de Preços do Mercado -IGPM, no caso do Mercado Regulado;\r\n\r\nXIII- Penalidades por descumprimento contratual;\r\n\r\nXIV- Pressão no Ponto de Recepção;\r\n\r\nXV- Plano de Contingência; e\r\n\r\nXVI- Período de teste.\r\n\r\n§1º No caso que trata o Inciso IX deste artigo, o Contrato deverá contemplar no mínimo os procedimentos a serem adotados para seguintes falhas de fornecimento: não fornecimento da quantidade diária contratada (QDC) ou de percentual dela, conforme acordado entre as partes; não fornecimento de um percentual mínimo da QDC em base anual; fornecimento de Biometano que não esteja em conformidade com a especificação da ANP; e fornecimento de Biometano em pressão diferente da estabelecida em Contrato.\r\n\r\n§2º No caso que trata a Inciso X deste artigo, o Contrato deverá contemplar no mínimo os procedimentos a serem adotados decorrentes de manutenção de equipamentos do Fornecedor.\r\n\r\n§3º O Plano de Contingência a que se refere no Inciso XV deste artigo deverá abranger as ações a serem tomadas por ambas as partes, passo a passo, a fim de evitar ou minimizar danos em caso de falhas de fornecimento ou acidentes, ocasionados ou não, por caso fortuito ou força maior.\r\n\r\n§4º Ficará a cargo da Concessionária e do Fornecedor de Biometano determinar, caso a caso, a forma e o período de testes necessários antes da injeção de Biometano na rede de distribuição da Concessionária.\r\n\r\nArt. 8° AS Concessionárias deverão submeter para anuência prévia da AGENERSA, os Contratos de Compra e Venda de Biometano para suprimento do Mercado Regulado, bem como seus respectivos aditivos.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA SOLICITAÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTA\r\n\r\nArt. 9º As Concessionárias, com intuito de buscar condições alternativas e complementares viáveis ao suprimento, deverá realizar Solicitação Pública de Propostas de compra de Biometano para atender o Mercado Regulado.\r\n\r\nParágrafo único. A realização da Solicitação Pública de Propostas é uma forma de as Concessionárias demonstrarem à AGENERSA a realização de pesquisa de custo e de condições viáveis de suprimento.\r\n\r\nArt. 10. As Concessionárias deverão dar ciência à AGENERSA do edital de Solicitação Pública de Propostas.\r\n\r\nArt. 11. O edital da Solicitação Pública de Propostas deverá ser publicado com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data de apresentação das propostas para que os potenciais Fornecedores possam providenciar os documentos de habilitação.\r\n\r\nArt. 12. A Concessionária divulgará o edital mediante publicação na imprensa especializada e no seu endereço eletrônico para conhecimento dos interessados em participar do processo de Solicitação Pública de Propostas.\r\n\r\nArt. 13. O edital de Solicitação Pública de Propostas deverá conter:\r\n\r\nI- Prazo para o início do fornecimento, no máximo, a partir de 24 (vinte e quatro) meses da assinatura do Contrato, oriundo da referida Solicitação Pública de Propostas;\r\n\r\nII- Volume a ser adquirido pela Concessionária;\r\n\r\nIII- Preço teto do Biometano em real por metro cúbico (R$ /m³), no Ponto de Recepção, nos termos da legislação e regulamentação da Agência;\r\n\r\nIV- Condições de elegibilidade para participação não discriminatória:\r\n\r\na) Comprovação de idoneidade: 1. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 2. prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; 3. prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da Pessoa Jurídica, ou outra equivalente, na forma da Lei; 4. prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei; 5. certidão negativa de falência ou concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;\r\n\r\nb) Comprovação de capacitação econômica: 1. balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, 2. prova de capital mínimo integralizado ou de patrimônio líquido no valor de no mínimo 10% (dez por cento) do investimento necessário para o empreendimento que fornecerá Biometano à Concessionária;\r\n\r\nc) Comprovação de capacitação técnica: apresentação de projeto preliminar, arrolando os responsáveis pela operação e manutenção da planta de produção, purificação e compressão do Biometano;\r\n\r\nd) Demonstração da viabilidade econômica do empreendimento, informando a duração do Contrato de Compra e Venda de Biometano, preço do Biometano (R$ /m³) no Ponto de Recepção e na pressão adequada para a entrega, com previsão de reajuste pelo Índice Geral de Preços do Mercado IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas, ou do índice que vier a sucedê-lo, volumes, tributos e taxas aplicados.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA EXPANSÃO DA REDE\r\n\r\nArt. 14. A Concessionária deve ampliar a capacidade e expandir o seu Sistema de Distribuição de Gás Canalizado dentro da sua área de Concessão, por solicitação, devidamente fundamentada, de qualquer interessado, inclusive para atendimento do Mercado Livre do Biometano, sempre que o serviço seja técnica e economicamente viável.\r\n\r\n§1º Os potenciais Fornecedores ou Usuários Livres de Biometano deverão contatar a Concessionária para que esta analise a viabilidade de expansão do Sistema de Distribuição até a Unidade de Tratamento de Biogás. A Concessionária deverá apresentar resposta à demanda em até 15 (quinze) dias úteis, acompanhada de fundamentação econômico-financeira e técnica para a expansão do Sistema de Distribuição solicitada, incluindo a Capacidade de Injeção.\r\n\r\n§2º Caso seja comprovada a inviabilidade econômica para a expansão, esta pode ser realizada considerando a participação financeira do Fornecedor e/ou de demais terceiros interessados, referente à parcela economicamente não viável da obra, conforme segunda subcláusula, da sexta cláusula, dos Contratos de Concessão.\r\n\r\n§3º Nos casos em que a conexão exigir investimentos na expansão de redes e a rescisão ou inadimplemento contratual puder comprometer a recuperação destes investimentos realizados, total ou parcialmente, pela Concessionária, poderá, mediante aprovação específica da AGENERSA, ser exigida garantia financeira do terceiro interessado, pelo tempo necessário à amortização dos investimentos, limitado ao período da vigência do fornecimento.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO MERCADO LIVRE\r\n\r\nArt. 15. A Concessionária não poderá negar o acesso à rede de distribuição de gás canalizado, senão quando ficar demonstrada falta de capacidade disponível, vedada qualquer forma de discriminação.\r\n\r\n§1º - Não há imposição de volume mínimo para o usuário de gás canalizado tornar-se Usuário Livre de Biometano.\r\n\r\n§2º - O autoprodutor, autoimportador e Usuário Livre de Biometano terão acesso prioritário à capacidade disponível na rede de distribuição de gás canalizado no período de 10 (dez) anos, contado a partir da publicação da presente Instrução Normativa.\r\n\r\nArt. 16. Os autoprodutores, autoimportadores e Usuários Livres de Biometano com redes de distribuição terão tratamento conforme condições gerais para esses consumidores já definidos pela AGENERSA.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 17. O Fornecedor deverá apresentar para Concessionárias as autorizações necessárias junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e demais órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 18. As Concessionárias deverão enviar a AGENERSA relatórios mensais detalhados, físico e financeiro, das movimentações dos volumes movimentados pela compra, venda e de distribuição de Biometano (GNR), através da rede de gás canalizado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, no quinto dia útil subsequente ao último dia do mês, relatado.\r\n\r\nArt. 19. Os relatórios citados no Art. (19), serão anual enviados, pela AGENERSA, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao Art. (5º), §(1º) da LEI Nº 6361, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 que determina que: \r\n\r\n\"Caberá à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA a fiscalização dos contratos de fornecimento de Gás Natural Renovável, devendo ser apresentado o resultado da fiscalização de cada contrato através do envio de relatório anual à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 20. Os Fornecedores não podem pertencer aos mesmos grupos econômicos das Concessionárias.\r\n\r\nArt. 21 O não atendimento ao disposto nesta Instrução Normativa sujeita o infrator às disposições previstas no Contrato de Concessão e demais normas aplicáveis a prestação do serviço público ou de outra que venha a substituí-la, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.\r\n\r\nArt. 22. O Biometano a ser injetado na rede local deverá atender as regras de aprovação do controle de qualidade e de especificação desse energético prevista pela ANP e a regulação do Estado para injeção do Biometano no Sistema de Distribuição.\r\n\r\nArt. 23. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de regulamentação por parte desta AGENERSA das condições gerais de compra, venda e de distribuição de Biometano (GNR), pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, através da rede de gás canalizado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estamos colocando em consulta pública a presente minuta de Instrução Normativa, elaborada nos moldes de atos normativos vigentes no Estado de São Paulo para a Agência Regulatória de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ASERSP), a qual posteriormente será encaminhada ao Conselho-Diretor para análise e aprovação.\r\n\r\nAssim, contamos com a contribuição de todos os interessados para o enriquecimento deste ato normativo que é de relevante interesse público, especialmente para atividade regulatória.\r\n\r\nId: 2086844"
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DE ALMEIDA VESTUARIOS E ACESSORIOS ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n23.373.354/0001-87\r\n\r\n8715/17\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO MANGARATIBA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n29.933.926/0001-11\r\n\r\n8580/17\r\n\r\nFR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n20.900.350/0001-11\r\n\r\n8750/17\r\n\r\nRAINHA INDUSTRIA DE DESCATAVEIS EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.150.850/0004-03\r\n\r\n9002/17\r\n\r\nPIN UP COMERCIO DE ARTIGOS COMERCIO FEMININOS LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n26.592.086/0001-82\r\n\r\n7359/17\r\n\r\nARTDERM RIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.883.555/0001-29\r\n\r\n1487/16\r\n\r\nARTDERM RIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.883.555/0001-29\r\n\r\n1490/16\r\n\r\nARTDERM RIO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n00.883.555/0001-29\r\n\r\n1488/16\r\n\r\nL F MERCADO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n16.581.132/0001-94\r\n\r\n6776/16\r\n\r\nMERCADO SANTA IZABEL DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n05.030.153/0001-03\r\n\r\n338/16\r\n\r\nWELLINGTON MACHADO VAZ\r\n\r\nRJ\r\n\r\n032.010.867-89\r\n\r\n12/16\r\n\r\nEMANUEL OUVERNEY MERCEARIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.193.941/0001-09\r\n\r\n7429/17\r\n\r\nEMANUEL OUVERNEY MERCEARIA LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.193.941/0001-09\r\n\r\n7430/17\r\n\r\nREI DO FEIJAO MERCADO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n12.426.762/0001-33\r\n\r\n570/16\r\n\r\nS. H. L. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nSP\r\n\r\n14.366.342/0001-34\r\n\r\n7975/17\r\n\r\nPROROCHA COM. E IND. LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.893.485/0001-88\r\n\r\n7968/17\r\n\r\nVIACAO PINHEIRAL EIRELI\r\n\r\nRJ\r\n\r\n31.423.643/0001-71\r\n\r\n7972/17\r\n\r\nNOSSA LOJINHA FREE POINT\r\n\r\nRJ\r\n\r\n01.549.824/0001-88\r\n\r\n14920/14\r\n\r\nBRASALES COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n10.627.051/0004-44\r\n\r\n14625/14\r\n\r\nMARCOS DE MELLO HENRIQUE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n707.206.907-06\r\n\r\n9158/15\r\n\r\nRN COMERCIO VAREJISTA S.A.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n13.481.309/0056-66\r\n\r\n7880/14\r\n\r\nFELIPE COUTO VELOSO\r\n\r\nRJ\r\n\r\n102.268.417-78\r\n\r\n8743/14\r\n\r\nSALLO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nGO\r\n\r\n01.968.595/0002-17\r\n\r\n7680/14\r\n\r\nRESTAURANTE BOM SABOR DO APOLO 2 LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n10.583.582/0001-30\r\n\r\n4362/15\r\n\r\nCOLETRANS COLETA E RECICLAGEM LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n06.697.682/0001-10\r\n\r\n1711/15\r\n\r\nROBERTA AZEVEDO CARDOSO MODAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n03.114.898/0001-17\r\n\r\n7678/14\r\n\r\nADAMANT TRADING COMPANY S.A.\r\n\r\nTO\r\n\r\n06.878.222/0002-79\r\n\r\n7670/14\r\n\r\nSIL BOLSAS MAGAZINE E CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n09.218.432/0001-48\r\n\r\n7837/14\r\n\r\nMANUELE CABRAL ROCHA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n053.423.757-62\r\n\r\n9693/15\r\n\r\nGUY MARTIN CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nSP\r\n\r\n00.787.522/0001-85\r\n\r\n7665/14\r\n\r\nPESTANINHA ATELIER INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19.347.758/0001-29\r\n\r\n9988/15\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.114.284/0120-99\r\n\r\n8552/16\r\n\r\nFLAVIA REGINA DA CUNHA SILVA SANTOS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n18.874.718/0001-72\r\n\r\n7559/14\r\n\r\nWILLIANS SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nRJ\r\n\r\n026.174.247-74\r\n\r\n9157/15\r\n\r\nHARMONIA 1000 IND. E COM. DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.559.201/0002-89\r\n\r\n16127/14\r\n\r\nFI DO VALE COM. DE ROUPAS\r\n\r\nRJ\r\n\r\n08.953.095/0001-70\r\n\r\n759/11\r\n\r\nSALVISAL JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n04.413.891/0001-69\r\n\r\n8716/14\r\n\r\nRECANTO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E VARIEDADES LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n17.771.681/0001-94\r\n\r\n13245/14\r\n\r\nMIRIAM PEREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRJ\r\n\r\n14.170.478/0001-74\r\n\r\n15707/14\r\n\r\nFOSTER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nAL\r\n\r\n13.627.073/0002-30\r\n\r\n14781/14\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n100.670.097-86\r\n\r\n15477/14\r\n\r\nKXV COM. DE ROUPAS EIRELI ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n19.766.020/0001-04\r\n\r\n10884/14\r\n\r\nMARGARIDA BRAGA FERREIRA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.383.139/0001-39\r\n\r\n7607/14\r\n\r\nSERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nES\r\n\r\n01.780.688/0001-32\r\n\r\n7843/14\r\n\r\nMARIA CRISTINA FONTELA CRONER\r\n\r\nRJ\r\n\r\n585.428.177-53\r\n\r\n9554/14\r\n\r\nBOB CONFECCOES EIRELI ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n16.822.103/0001-77\r\n\r\n7677/14\r\n\r\nFABIANO A. DIAS SERVICOS TEC. E COM. AUTOMOTIVO E GNV\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.352.562/0001-10\r\n\r\n15439/14\r\n\r\nCHRISTIANE PEREIRA SILVA DE SOUZA ME\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.100.094/0001-45\r\n\r\n7562/14\r\n\r\nMARIA CHIC BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n09.659.030/0001-89\r\n\r\n15469/14\r\n\r\nOBRALAR COM. MAT. HIDR. ELETRICO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n15.828.570/0001-41\r\n\r\n14147/14\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nRJ\r\n\r\n11.114.284/0059-80\r\n\r\n7228/14\r\n\r\nDestaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Sete de Setembro, 193 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos através do e-mail boletosipemrj@gmail.com, ou dos telefones (21) 2332-4172 e (21) 2332-4177.\r\n\r\nId: 2086658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2086843": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - AFR - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam os sócios, abaixo citados, solicitados a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para tomar ciência das exigências contidas nos processos abaixo mencionados. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Buenos Aires, 309/3ºandar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1747//2015\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nIND. E COM. AUTOMOTIVO REIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\nCNPJ 08.627.847/0001-02\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE INDÉBITO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nROSANGELA TRAGUETTO SILVA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAL. JATOBAS, QD 19, LT 15, JD. FLORENÇA, GOIANIA, GO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/647//2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nTOTAL RIO COM. E DISTR. DE PROD. SANEANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.538.272\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nGIA/ST\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARI\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. DR. OSCAR MONTEIRO DE BARROS, 580 AP 31, SÃO PAULO, SP.\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nTOTAL QUIMICA LTDA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nROD. REGIS BITTENCOURT, S/Nº, BR 116 KM 275,5, JD. OLIVEIRAS, EMBU, SP.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/493//2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nARENA SPORT BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.690.899\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nINCLUSÃO/REG. TRIB. POR ESTIM.\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nAMANDA CRISTINA DA SILVA PESSOA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. JARINU, 170, CASA 01, FREGUESIA, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nISABELLE AUGUSTO FARIA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. CUMPLIDO DE SANTANA, 515/AP 201, JD. GUANABARA, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/959//2015\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nE-FORNECEDOR CONSULT. EM INFO. LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.888.423\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCANCEL. DE NOTAS FISCAIS\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nREINALDO LUIS LIMA PINHO\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nESTR. DO DENDE, 1295, BL. G, AP 103, MONERO, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nFABIENNE VALENÇA DA ROCHA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nESTR. DO DENDE, 1295, BL. G, AP 103, MONERO, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/2635//2015\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nBOMFRIO RIO SERVIÇOS DE LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.267.040\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCANCEL. DE NOTAS FISCAIS\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nJOSE ROBERTO C. MOREIRA LEITE\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPÇA. JOÃO CAETANO, 155/AP502, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1291//2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nAOX DUILDING DREAMS CONS. E MANUT. LTDA. ME.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.471.410\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nREATIVAÇÃO INSCRIÇÃO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nALESSANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ARTHUR IMBASSAI, 172, LT. 16, QD. 08, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nROBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. ARTHUR IMBASSAI, 172, LT. 16, QD. 08, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1626//2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nPULICI SERV. DE TRANSP. DE ENC. LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.802.074\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nCANCEL. DE NOTAS FISCAIS\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nANDREA PAULO DA CUNHA PULICI\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. JAIME PERDIGÃO, 331/302, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nPAULO ANTONIO PULICI\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. JAIME PERDIGÃO, 331/302, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/819//2016\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nCAMILEX COM. DE SOUV. E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\nCNPJ 09.573.906/0001-70\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nEXCLUSÃO - REG. SIMPLIFICADO\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nJAMILLE T. GOMES. DE ALMEIDA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA SILVA XAVIER, 56 CASA 01, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nMARIA AVANI ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. GIUDITA REALE, 28 CASA 05, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/091/1258//2017\r\n\r\nRazão social:\r\n\r\nCOMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n81.885.516\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO FISCAL\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nEULLER MARQUES\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nR. CINCO DE JULHO, 223/COB, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n\r\nSócio:\r\n\r\nFABIOLA MARQUES DAVILA\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAV. DAS AMÉRICAS, 1500/C-215, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n\r\nId: 2086843"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2086803": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo nº 010/2018 ao Contrato n° 021/2014 -PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MODERNIZAÇÃO, DIGITALIZAÇÃO E GUARDA DE TODO ACERVO DO RIOPREVIDÊNCIA. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa: MGI TECNOGIN MICROGRÁFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR: R$ 1.805.439,48 (um milhão, oitocentos e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/02/2017. EMPENHOS: 2018NE00022 e 2018NE00023. PRAZO: O prazo de vigência será prorrogado por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/008/682/2013.\r\n\r\nId: 2086803"
                            ],
                            "2086833": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/332/2016, torna público que fará realizar às 16:00 h do dia 02/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 003/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Cinco, Lote 38 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 337,10 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/334/2016, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 02/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 005/2016, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Cinco, Lote 40 - IPERJ - Cordeiro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 408,80 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3524/2015, torna público que fará realizar às 11:00 h do dia 02/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 39/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Um, Lote 02, Bairro IPERJ - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 375,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 39/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3524/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCartório de Ofício Único - Comarca de Cordeiro - Rj\r\n\r\nMatrícula nº 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 02, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 66.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCartório de Ofício Único - Comarca de Cordeiro - Rj\r\n\r\nMatrícula nº 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 02, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3520/2015, torna público que fará realizar às 17:00 h do dia 02/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 42/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Um, Lote 05, Bairro IPERJ - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 375,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 100.000,00 (cem mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 42/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3520/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO - COMARCA DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nMatrícula nº 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 05, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 66.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO - COMARCA DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nMatrícula Nº 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 05, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3518/2015, torna público que fará realizar às 15:00 h do dia 02/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 44/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Um, Lote 07, Bairro IPERJ - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 300,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 44/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3518/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO - COMARCA DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nMatrícula 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 07, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 66.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCARTÓRIO DE OFÍCIO ÚNICO - COMARCA DE CORDEIRO - RJ\r\n\r\nMatrícula 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 07, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 89.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3517/2015, torna público que fará realizar às 12:00 h do dia 02/04/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 45/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Um, Lote 08, Bairro IPERJ - Cordeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 300,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. Outras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 45/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/060/3517/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCartório de Ofício Único - Comarca de Cordeiro - Rj\r\n\r\nMatrícula nº 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 08, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 66.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nCartório de Ofício Único - Comarca de Cordeiro - Rj\r\n\r\nMatrícula nº 661\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua um, lote 08, IPERJ - cordeiro/RJ\r\n\r\nR$ 89.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nId: 2086833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2086835": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 012/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa de Serviço Especializada em Locação de Equipamento Totalmente Automatizado (Sistema de Pipetagem, Incubadoras, Lavadoras, Fotômetro, Leitor de Código de Barras) Para Realização de Testes Sorológicos de Elisa, Para Atender ao LACENN/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 505.200,00 (quinhentos e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2044/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/02/2018.\r\n\r\nId: 2086835"
                        ],
                        "2086818": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2018 - Processo nº E-08/001/3828/2017, cujo objeto é a aquisição de Medicamentos (DIPIRONA SÓDICA 500 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), tem sua nova data de abertura marcada para o dia 28/02/2018, às 10:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nId: 2086818"
                        ],
                        "2086819": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 188/2017, Processo de nº E-08/001/5979/2016, destinado ao registro de preços para a aquisição de produto nutricional (impact®) para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2017, Processo de nº E-08/001/4700/2016, destinado ao o registro de preços para a aquisição de produto nutricional (nutren kids®), para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2086819"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2086846": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Erica Nunes de Souza \r\n\r\n02-Karina Lima Cortes \r\n\r\n03-Kethelen Regine Marques Silva \r\n\r\n04-Mara Valeria Borges Maciel \r\n\r\n05-Marcos Rodrigues Miranda Martins \r\n\r\nId: 2086846"
                        ],
                        "2086684": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366, de 12/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizado no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL CHARLES PÉGUY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVictor Hugo Andrade de Carvalho- 2011\r\n\r\nId: 2086684"
                        ],
                        "2086772": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 167 - JARDIM PARAÌSO, sito na rua Ingá s/nº, Jardim Guandu, Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058199, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÈDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3767, de 18.12.2007 no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02, Rayane da Silva Teles, Matrícula 201308090304001; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02, Bianca Muniz da Silva, Matrícula 201305490391799; Juliana dos Santos Farias, Matrícula 200908680098860; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01, Alcinéa de Souza, Matrícula 200905490042401; Amanda Alves Ferreira, Matrícula 201612330550343; Ana Caroline Raposeiras da Silva, Matrícula 201505230723867; Andréa Teles dos Santos, Matrícula 201512330515037; Ana Paula dos Santos Ferreira, Matrícula 201612330551072; Brenda de Souza Izabel, Matrícula 200908700040986; Brendon de Souza Soares, Matrícula 200913000150572; Bruno Alves dos Reis, Matrícula 200907590026196; Dayana Ribeiro da Conceição, Matrícula 201612330548012; Elisete Rosa da Silva Soares, Matrícula 201612330548799; Giovani Marques de Souza, Matrícula 200908680157972; Ingrid Paula Ribeiro dos Santos, Matrícula 200908680097031; Jeisequele Santana dos Santos, Matrícula 201312330418993; Jonathan Luiz da Silva Nascimento, Matrícula 201005490319827; Jurema Muniz Porfirio, Matrícula 201412330485131; Luciano Alves de Sousa, Matrícula 201412330478941; Marinete Augusto Moretti Silva, Matrícula 201012330136310; Pedro Henrique dos Santos da Silva, Matrícula 200912330258239; Rosemere Pereira Cesario, Matrícula 201612330531810; Sabrina Santana da Silva, Matrícula 201412330466010; Sheila Roberta Rocha Alexandre Gonzalez, Matrícula 201612330547810, Simone Vieira da Rocha de Lucena, Matrícula 201612330536510; Sonia Torres Soares, Matrícula 201412330493071; Tatiane Sebastião da Silva Soares, Matrícula 201612330536863; Tyelle Nascimento Simões, Matrícula 201200400413601; Vera Lúcia da Silva Rodrigues, Matrícula 201108700349810; Vinícius Gonçalves Cordeiro, Matrícula 200905330089850; Viviane Felix Esmaile Sales, 201105490336647; Waldelyrio Braz de Castro, Matrícula 201612330545773; Secretária Escolar: Cristiane Pinheiro da Silva, designada no D.O. de 01/02/2002, página 46, 2ª coluna. Diretor: Omar Dantas Bento, designado no D.O. de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Célia Maria Lopes Silva, ID. 4368449-1 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927582-7.\r\n\r\nId: 2086772"
                        ],
                        "2086784": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA l\r\n\r\nCIEP 025- GETÚLIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 025 GETÚLIO SALES RODRIGUES, sito na Rua Dona Joaquina, s/n Vila Operária Nova Iguaçu/RJ censo escolar nº 33058393, nos termos da resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do curso de ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4988, de 19/12/2013 , no ANO LETIVO DE 2016,Turma: JA 901 1° semestre: Adelaide Cosme da Silva Matrícula: 201607600163391; Amanda Ferreira dos Santos Matrícula: 201507600151737; Camila da Conceição Pereira Matrícula: 200904860093805; Daiana Lucia dos Santos Matrícula: 2016076000162824; Daniela Maria da Silva Matrícula: 201507600148000; Ester da Conceição Simplício Matrícula: 201404860313272; Felipe Ambrósio da Silva Teodoro Matrícula : 201407600138904; Flavio Pereira Pires Matrícula: 20134490312842; Henrique Jorge de Lima Ferreira Matrícula: 201507600148948; Luciene Aparecida Silva Alves Matrícula: 201607600166730; Sabrina Martins da Silva Matrícula: 201607600165519; Wallace Santos Dias Matrícula: 2015076001548983. Turma: JA 901 2° semestre: Adilson da Silva Faustino Matrícula: 201607600164797; Antonio da Silva Aguiar Matrícula: 201607600171221; Carlos Renato Correa de Castro Matrícula: 201507600143637; Christian Gomes da Silva Severino Matrícula: 200907600034960; Juliano Moraes dos Santos Matrícula :201607600169918; Luana Cristina de Andrade Souza Matrícula: 201404860302661; Mayara Decaro Navarro Matrícula: 201507600145510; Renan Gevegir Grozenger Matrícula: 201607600169837; Rodrigo da Conceição Pereira Matrícula: 201014650237903; Rômulo de Oliveira Matrícula: 201009210043179; Soleany Nunes Vargas Matrícula: 201207600109359; Sonia Maria Carneiro da Silva Matrícula: 2001507600139624. Secretária Escolar designado conforme ordem de serviço conjunta DRA/DRP/METRO l nº 02 de 26/05/2017 Jocinéa Fernandes Pimenta, Diretora Sandra Regina Lopes designada no D.O. de 15/12/2004 página 27, 2ª coluna. JOVENS Servidores que autorizaram a publicação. Anaise Cristina da Silva Nascimento lD 4330534-2, e Ana Paula Aguiar lD 4368344. \r\n\r\nId: 2086784"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 111 GELSON FREITAS, sito na Rua Ricardo s/nº, Mesquita/RJ, Censo Escolar 33061106, nos termos da Resolução nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4914/2013, no ANO LETIVO DE 2017, turma: NEJA-IV 2º SEMESTRE: Ana Carolina da Silva de Jesus Rocha, Matrícula 201611870243991; Ana Paula Figueira da Silva, Matrícula 201611870245690; Angélica Grijó de Oliveira Freitas, Matrícula 201611870241865; Camile Oliveira da Silva, Matrícula 201611870245010; Carina Medeiros da Silva, Matrícula 201611870251313; Carla da Conceição Machado, Matrícula 201611870241784; Élen Vanessa Marques, Matrícula 201099990367800; Fernanda Silva Bezerra, Matrícula 201611870243132; Máuricio Bernardi de Souza, Matrícula 201511870233874; Mônica Nunes Barcellos, Matrícula, 201511870236385; Nikaela Souza dos Santos, Matrícula 201005560161526; Silvana Gusmão de Almeida Gonçalves, Matrícula 201611870241610; Wagna de Freitas Gomes, Matrícula 2016111870242837. Secretária Escolar: Janete dos Santos Freitas, designada no DOERJ de 07/10/2013, página 30,1ª coluna, Diretora: Jupiaciara dos Santos Mattos, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 12, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tânia Corrêa Barcellos. ID. 34091963 e Rita de Cássia da Cruz Costa. ID. 43684416.\r\n\r\nId: 2086753"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN, sito à Rua Seis com Rua Sete, s/nº, Parque das Palmeiras, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar 33058296, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através da Resolução SEE nº 2877 de 17.05.2005, no ano letivo de 2017, Turma: NEJA JA 04-IV/2º SEMESTRE: Claysa da Silva Martin, matrícula nº 201608940282182; Daniel Ferreira Porter, matrícula nº200905280005992; Elzimary Santana Brito, matrícula nº 201608940285874; Gabriel dos Santos Marins, matrícula nº 20090550009286; Karla Brena Souza da Silva, matrícula nº 201008940167989; Luciene Rios Ferreira, matrícula nº 201608940285361; Maria Aparecida da Silva Lima, matrícula nº 201211240306008;Matheus Vinicius de Souza Cruz, matrícula nº 201308690417273; Ronald de Souza Ramos, matrícula nº 200908940015366; Rosilene Barros Patrocinio dos Santos, matrícula nº 201508940270285; Viviane de Oliveira dos Reis, matrícula nº 201308940259343; Secretária Escolar: Silvia da Consolação de Souza Cardoso, designada no DOERJ de 18.08.2009 página 10, 1ª coluna. Diretora: Ângela Maria Pinheiro Gaidzinski, designada no DOERJ de 15/12/2004 página 28, 1ª coluna. Supervisores que autorizaram a publicação Professor Inspetor Escolar: Debora de Almeida Guedes Furtado, ID. 4392147-7 e Professor Inspetor Escolar Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 39275817.\r\n\r\nId: 2086845"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA l\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUDE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, sito na Rua Ernesto Cardoso nº 763, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33054843, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3727/2007, no ANO LETIVO DE 2017 - 2º Semestre:Turma NEJA-IV 01: Adriano Marcellino , Matrícula 200904470279181; Ana Carolina de Sá Dias da Silva, Matrícula 201606030584841;Andressa Rafael da Silva, Matrícula 200912720002409;Camila dos Santos de Jesus, Matrícula 201434420752342;Carla Vanessa da Silva Ferreira, Matrícula 201634420841577;Carlos Alberto Rocha Modesto, Matrícula 200905980012258;Cheilla Goulart de Souza, Matrícula 201734420887451; Daniel Gesse Vieira de Oliveira, Matrícula 200912720006234; Edilson de Jesus Ferreira, Matrícula 201634420843431; Eliezer Cardoso Freire, Matrícula 201634420815495; Fábia Santos Ferreira Magdalena, Matrícula 201634420831857; Fabiano Galvão da Silva Oliveira, Matrícula 201412720261424; Fernando Augusto Rosado Juventude, Matrícula 201034450134196; Gerlane Rodrigues Ribeiro, Matrícula 201734420888010; Hellen Ferreira Belmont, Matrícula 200934500004500; Inerzia Rosa Correa Freire, Matrícula 201634420815576;Isabella Escarlate, Matrícula 201634420812046;Ivan Lisboa de Souza Junior, Matrícula 201099990028328;Jander Juliano Rangel, Matrícula 201312720253948; João Luiz de Oliveira, Matrícula 201634420840252; Lara Brancaleoni Pinheiro Alves Vasconcellos, Matrícula 201067940189848; Leandro Filgueiras Ribeiro, Matrícula 200908060247177; Leonardo Elias de Oliveira, Matrícula 201034420411523; Luana Fernandes Rodrigues, Matrícula 201613920484071; Lucas Tavares de Lima Antônio, Matrícula 200912720041730; Manoel Afonso Pereira Gomes, Matrícula 201734420887611; Marcelo Henrique Fernandes Felix da Silva, Matrícula 200912720011904; Mariana Avelar de Oliveira, Matrícula 201634420837626; Marina da Silva Guimarães, Matrícula 201634420812208; Marineude Rocha da Silva, Matrícula 201634420834872; Matheus Moura Nobre Alves do Nascimento, Matrícula 201634420813956; Natalia Martins dos Santos Crivano, Matrícula 200909710017608; Priscila Santos de Souza, Matrícula 200912720117575; Raquel Marinho Nunes da Silva, Matrícula 200934500020468;Roberto Pontes Melo Cordeiro, Matrícula 200912720139897;Roberto Soares Trajano, Matrícula 201634420827582;Rosane de Paula Fernandes Felix, Matrícula 201634420846293;Taiane de Souza Villa Real, Matrícula 201112720185397; Thalia Sousa Gama, Matrícula 201634420835097; Tiago de Souza Fernandes, Matrícula 201434420747772. Secretária Escolar: Celi Ferreira Landulpho, designada no DOERJ de 18/06/2004, página 46, 1ª coluna, Diretora: Maria Aparecida Teixeira de Azevedo, designada no DOERJ de 17/08/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Francisco de Assis de Oliveira Silva, ID 43304150 e Ana Moreira Cassiano, ID 44156790.\r\n\r\nId: 2086824"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 004/2018. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a TRACKER SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM EIRELI. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do referido convênio. DATA DE ASSINATURA: 08/02/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/29/2018.\r\n\r\nId: 2086795"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2015. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Prestação de Serviços de Postagens de Documentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 08/01/2018 até 08/01/2019. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2018. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 8.666/93, Decreto-Lei n° 509/69 e Lei nº 6.538/78. VALOR GLOBAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/702/2014.\r\n\r\nId: 2086119"
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                            "2086816": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio 32/2013. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e O INSTITUTO CAPACITARE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de assinatura do temo de renovação do referido convênio. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 06/11/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/1026/2013.\r\n\r\nId: 2086816"
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                            "2086609": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 001/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/908/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 01.03.2018, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 01.03.2018, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de SEGURO COLETIVO DE VIDA para atender as necessidades da UENF no valor estimado total do lote de R$ 60.480,00 (sessenta mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2086609"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2018\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 05/03/18, às 10h, a licitação para aquisição de FIO CIRÚRGICO. Proc. HUPE nº E-26/008/1230/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2018\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 05/03/18, às 10h, a licitação para REFORMA COMPLEMENTAR DA COZINHA DA DINUTRI. Proc. HUPE nº E-26/008/2141/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2084459"
                            ],
                            "2086195": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação da aluna LARA DESIREÉ DA ROCHA RIBEIRO SILVA, curso ENSINO MÉDIO, publicado no D.O. de 23/02/2017, página 31, 2ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nId: 2086195"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2086821": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEIA/00143699, emitido com a Sanção de ADVERTÊNCIA, em 26/06/2015, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.00514/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Wellington Linhares Ribeiro. CNPJ/CPF Nº: 087.166.407-05 ENDEREÇO: Av. Ernani Amaral Peixoto, nº 91, 5º andar, sala 507, Centro, Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° COGEFISEAI/00147757, emitido com a Sanção de Suspensão parcial ou total das atividades, em 23/02/2017, com enquadramento nos artigos 29, 64 e 85 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.12858/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Wellington Vinícius Arcanjo 05825777725. CNPJ/CPF Nº: 24.857.023/0001-85 ENDEREÇO: Rua Torino Rodegheri-655, Cambota, Valença/RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01014738 e a Notificação nº SUPMEPNOT/01067377. Processo nº E-07/002.05998/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: R A Evangelista Campos de Areia Ltda. CNPJ/CPF Nº: 23.568.693/0001-19 ENDEREÇO: Rua Loren Francisco Silva, 97, Casa Vila Principal, Vila Industrial, Pinheiral/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01005638. Processo nº E-07/002.03272/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Concreteira PP de Resende Ltda. CNPJ/CPF Nº: 04.505.306/0004-01 ENDEREÇO: Rod. Presidente Dutra, KM 309, São Caetano, Resende/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01008572. Processo nº E-07/002.01322/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Kat-Entulho Transporte de Entulhos Ltda. CNPJ/CPF Nº: 02.780.143/0001-99 ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa, 330, São Francisco, Niterói/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2086821"
                            ],
                            "2086820": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00149459\r\n\r\nNOME: Almir Soares - Serviços de Lavagem, Lubrificação e Polimento de Veículos Automotores ME CNPJ/CPF Nº: 22.045.302/0001-19 ENDEREÇO: Rua Dr. Agostinho Porto, 151 - Loja - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água. PROCESSO Nº E-07/002.7080/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00149463\r\n\r\nNOME: Ailton Coquito Pereira CNPJ/CPF Nº: 864.859.707-20 ENDEREÇO: Av. Miguel Couto, 507 - LT. 51 Qd. 13- Jardim Sumaré - São João de Meriti - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da atividade de extração de água. PROCESSO Nº E-07/002.9748/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00148680\r\n\r\nNOME: Carlos Waldyr Coelho Muniz CNPJ/CPF Nº: 003.532.277-22. ENDEREÇO: Rua Helio de Almeida Pinto, Centro MUNICÍPIO: Vassouras - RJ. INFRAÇÃO: Por iniciar obras, construir sem licença ou autorização do órgão ambiental. ENQUADRAMENTO: Art. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.05992/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00149032\r\n\r\nNOME: Deltiza Delmonte Dedetização LTDA ME. CNPJ/CPF Nº: 14.504.537/0001-01 ENDEREÇO: Rua Augusto da Silva Pinto, nº 347 MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento à condição de validade nº 3 da LAS nº IN022782, de 26/03/2013. ENQUADRAMENTO: Art. 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.07106/2017.\r\n\r\nId: 2086820"
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                            "2086783": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 343/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO LÍQUIDO PARA ETA LARANJAL”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 02/03/2018, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2086783"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2086653": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 809. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e SW DISTRIBUIDORA EIRELI ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico com área total de 55,00 m² referente ao módulo 06 do Pavilhão T da Unidade II - Colubandê. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2018. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), a título de primeira tarifa. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/572/2017.\r\n\r\nId: 2086653"
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                            "2086654": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 810. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e EDL ATACADISTA LTDA ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico com área total de 55,00 m² referente ao módulo 07 do Pavilhão T da Unidade II - Colubandê. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2018. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais), a título de primeira tarifa. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/572/2017.\r\n\r\nId: 2086654"
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                            "2086656": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 811. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e MCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico com área total de 55,00 m² referente ao módulo 08 do Pavilhão T da Unidade II - Colubandê. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2018. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 49.508,00 (quarenta e nove mil quinhentos e oito reais), a título de primeira tarifa. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E- 02/004/572/2017.\r\n\r\nId: 2086656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2086936": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NO EXTERIOR - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, considerando as disposições contidas no art. 11, da Resolução PGE nº 3.676/2014, faz saber a pontuação dos Procuradores do Estado que manifestaram interesse em obter licença e custeio para participação em curso no exterior de longa duração:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\nMARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS\r\n\r\n69\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CID\r\n\r\n35\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n32\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA\r\n\r\n26\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES LOULA\r\n\r\n22\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\n\r\n17\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n16\r\n\r\nDEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO\r\n\r\n12\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\n11\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA\r\n\r\n11\r\n\r\nFILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO\r\n\r\n08\r\n\r\nNo prazo comum de 5 (cinco) dias, os interessados poderão ter vista ao processo e apresentar eventual impugnação ao mapa elaborado em atendimento ao § 1º, do art. 11, da Resolução PGE nº 3.676/2014.\r\n\r\nId: 2086936"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2086734": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\n07.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.537/03 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula nº 877.376-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de Julho de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.120/94 - ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO, Defensora Pública, matrícula nº 811.571-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da possibilidade de acumulação do órgão da requerente por outros colegas, DEFIRO o gozo de férias no período de 07 a 28 de março de 2018.\r\n\r\nPROCs. Nº E-20/10.787/90 e Nº E-20/10.273/88 - DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula nº 181.899-6. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas nos meses de Março e Abril, bem como licença prêmio no mês de Maio de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.408/12 - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, Defensor Público, matrícula nº 969.584-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01.04.2018 a 15.04.2018, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.566/95 - VALERIA DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula nº 812.288-9. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período 14.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.922/99 - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 835.259-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de Abril de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.146/94 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensora Pública, matrícula nº 811.564-4. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período 14.07.2018 a 31.07.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.228/10 - DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula nº 949.549-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de Março de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nDE 08.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.147/12 - ISABELA MONTEIRO MENEZES, Defensora Pública, matrícula nº 969.620-4. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de Cancelamento de férias no dia 16.02.2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.026/07 - EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI, Defensora Pública, matrícula nº 896.776-2. Diante do requerido, acolho o pedido de Cancelamento de férias no mês de Abril/2018, e excluo a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente. No ensejo, considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 26.03.2018 a 28.03.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.161/07 - ANDERSON MARINOVIC, Defensor Público, matrícula nº 930.837-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de Permuta, fixando as férias dos Drs. ANDERSON MARINOVIC e FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, respectivamente, no mês de Novembro/2018 e no mês de Abril/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.364/12 - FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, Defensor Público, matrícula nº 969.615-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de Permuta, FIXANDO as férias dos Drs. ANDERSON MARINOVIC e FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, respectivamente, no mês de Novembro/2018 e no mês de Abril/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.910/07 - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula nº 930.804-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de Julho de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.161/01 - MARIA LUCIA DE PONTES, Defensora Pública, matrícula nº 836.286-5. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, bem como da Coordenadora do NUTH, DEFIRO o gozo de férias no período de 01.08.2018 a 30.08.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.583/01 - MARIA AMELIA SPARANO, Defensora Pública, matrícula nº 852.761-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias no período de 12.03.2018 a 16.03.2018.\r\n\r\nDE 15.02.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.613/01 - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula nº 852.731-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no período de 01.03.2018 a 15.03.2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.922/99 - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula nº 835.259-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de Permuta, FIXANDO as férias das Dras. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA e CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, respectivamente, no mês de Agosto/2018 e no mês de Setembro/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.728/96 - CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, Defensora Pública, matrícula nº 819.987-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de Permuta, FIXANDO as férias das Dras. MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA OLIVEIRA e CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO, respectivamente, no mês de Agosto/2018 e no mês de Setembro/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.483/00 - VALERIA KELNER, Defensora Pública, matrícula nº 852.772-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias nos meses de Junho e Agosto de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nId: 2086734"
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                        "Despachos de 16 fevereiro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n180310542\r\n\r\nA & H EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n180300610\r\n\r\nA A MOREIRA REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n180246631\r\n\r\nA FABRICA ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180178377\r\n\r\nA M A ASSUNCAO PANIFICACAO EIRELI ME \r\n\r\n180279726\r\n\r\nA MONTEIRO TAVARES CONSTRUCAO CIVIL EIRELI \r\n\r\n180295055\r\n\r\nABAITA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180324950\r\n\r\nABR ART BAG RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180278282\r\n\r\nAC DIGITAL SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n180271873\r\n\r\nACOUGUE VEDOCARNES IRMAOS LTDA \r\n\r\n180289985\r\n\r\nACQUANATURE COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO EIRELI ME \r\n\r\n180311344\r\n\r\nACU PETROLEO INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n180305298\r\n\r\nAF COSTA MOVEIS POR ENCOMENDA LTDA ME \r\n\r\n180329898\r\n\r\nAGNALDO COMERCIO DE ACESSORIOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n180314912\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n180311476\r\n\r\nAGUAS INDUSTRIAIS DO ACU S A \r\n\r\n171999282\r\n\r\nAGUIAR E AGUIAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n173508677\r\n\r\nAILANE DE CARVALHO ARAUJO \r\n\r\n173510000\r\n\r\nAILANE DE CARVALHO ARAUJO \r\n\r\n180328123\r\n\r\nAIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n180315307\r\n\r\nALCANTARA ROUPAS DE CAMA LTDA ME \r\n\r\n180126849\r\n\r\nALFA PORT ATIVIDADE DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n180257757\r\n\r\nALICES COMERCIO DE ROUPAS & SOUVENIERS LTDA \r\n\r\n180297724\r\n\r\nALLAN V. DA COSTA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS \r\n\r\n180305670\r\n\r\nALMEIDA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DESPACHANTES EIRELI \r\n\r\n180329901\r\n\r\nALQUIMISTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n180294121\r\n\r\nALVARO DRIVE LTDA ME \r\n\r\n180237551\r\n\r\nALVERSITE SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n180237853\r\n\r\nALVES & NAVARRO BELEZA E IMAGEM LTDA \r\n\r\n180282034\r\n\r\nAMERICAS LASER SERVICO DE DEPILACAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n180316362\r\n\r\nAMM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n180309730\r\n\r\nAMV AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n180305492\r\n\r\nANATO SCAN CENTER DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n180306600\r\n\r\nANCAR RIO DE JANEIRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180304240\r\n\r\nANDRE ABRAHAO DA SILVA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n180290207\r\n\r\nANJ RJ COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180276123\r\n\r\nANNAF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180304739\r\n\r\nAPPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n180303198\r\n\r\nARINQUE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n180286145\r\n\r\nARKEN CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180298895\r\n\r\nARKIPELAGOS ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180287389\r\n\r\nARQDESIGNRIO DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n180322192\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n180298259\r\n\r\nATIVARIO SERVICOS DE INSTALACOES LTDA EPP \r\n\r\n180312626\r\n\r\nATLAS DE IGUACU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180138596\r\n\r\nATOBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180289080\r\n\r\nATOBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180102680\r\n\r\nAUTO ESCOLA ROMEU LTDA ME \r\n\r\n180295977\r\n\r\nAVANT C C S COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n173245609\r\n\r\nB V S SANTOS CONSULTORIA \r\n\r\n180171127\r\n\r\nBABY IMAGEM SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n180225650\r\n\r\nBAR CINE BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n180300601\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CABANA DA PRAIA LTDA \r\n\r\n172909651\r\n\r\nBARUCH SERVICOS DE REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n180304143\r\n\r\nBAZAR CENTRAL DE MARECHAL HERMES LTDA \r\n\r\n180302434\r\n\r\nBDI REALTY SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n180305530\r\n\r\nBELA VISTA ENERGETICA S.A. \r\n\r\n180273264\r\n\r\nBELLA BOUTIQUE ROUPAS & ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n180307614\r\n\r\nBHP BILLITON BRASIL INVESTIMENTOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n180271857\r\n\r\nBHT TABACARIA LTDA \r\n\r\n180289730\r\n\r\nBIDA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n180308300\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n180308408\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n180323881\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n180284614\r\n\r\nBORGES CINTRA AGENTE DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n180319035\r\n\r\nBORGES E RIBEIRO MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n180302051\r\n\r\nBOTAFOGO HOME MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n180310771\r\n\r\nBOTAFOGO TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ME \r\n\r\n180023764\r\n\r\nBRASIL POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n180322320\r\n\r\nBRASILEIRINHO DELIVERY RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n180309536\r\n\r\nBRK COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n180314831\r\n\r\nBTG PACTUAL G7 HOLDING S A \r\n\r\n180317040\r\n\r\nBTS ORGANIZACAO DE EVENTOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180262190\r\n\r\nC B K JOIAS LTDA \r\n\r\n180303350\r\n\r\nC&G 2006 COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n180273086\r\n\r\nCANIL TERRA DO SOL CTS SERVICOS DE ADESTRAMENTO DE CAES DE GUARDA LTDA ME \r\n\r\n172903408\r\n\r\nCARAM LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n180090151\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO 11674043783 \r\n\r\n180178792\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS DO NASCIMENTO 11674043783 \r\n\r\n180041398\r\n\r\nCARNEIRO SILVA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n180313185\r\n\r\nCASTELO DO SONO COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n180140434\r\n\r\nCAVALLARO REIS ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n180216295\r\n\r\nCENTER TOUR LTDA \r\n\r\n180231880\r\n\r\nCENTRAL EOLICA BONSUCESSO II LTDA \r\n\r\n180298100\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA ONCOLOGICA S A \r\n\r\n180178385\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ROSANA MONTEIRO LTDA EPP \r\n\r\n180315315\r\n\r\nCHARIOT BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n180137743\r\n\r\nCHERIE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n180287486\r\n\r\nCHIC PASTELARIA DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n180258982\r\n\r\nCHURRASCO DO BIGODE LTDA \r\n\r\n180152904\r\n\r\nCIBER EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n180293974\r\n\r\nCLEOPATRA CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n180248308\r\n\r\nCLIMA PERFEITO PECAS E SERVICOS EM AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n180323997\r\n\r\nCOCKETT DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n173562469\r\n\r\nCOLINA VERDE COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n180301330\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n180067842\r\n\r\nCOMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS \r\n\r\n180288750\r\n\r\nCOMPGLOBAL MEGA INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTA ME \r\n\r\n180301675\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n180301683\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n180283863\r\n\r\nCONSORCIO SAG SERVENG ACCIONA GEL \r\n\r\n173394540\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE ARAUJO BM LTDA EPP \r\n\r\n180113704\r\n\r\nCONSTRUTORA BRASIL R B LTDA ME \r\n\r\n180324500\r\n\r\nCONSTRUTORA MARCOLINI LTDA \r\n\r\n180291599\r\n\r\nCORPO ASTRAL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n180101803\r\n\r\nCOSTA SALIBA SERVICOS DE NUTRICAO LTDA \r\n\r\n180252666\r\n\r\nCOX ATACADAO LTDA ME \r\n\r\n180327313\r\n\r\nCR FARMA EIRELI ME \r\n\r\n180310500\r\n\r\nCRECHE ESCOLA COLO MATERNO LTDA \r\n\r\n180224883\r\n\r\nCRED POPULAR COOPERATIVA HABITACIONAL \r\n\r\n180301179\r\n\r\nCROSS POWER BOX LTDA \r\n\r\n180271040\r\n\r\nCS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n180323946\r\n\r\nCYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180255096\r\n\r\nDECOM SOLUCOES LTDA EPP \r\n\r\n180277987\r\n\r\nDEKONT SOLUCOES EM CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n180185446\r\n\r\nDELICIAS SEM CULPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180300067\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A \r\n\r\n180298534\r\n\r\nDENDRON RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180313045\r\n\r\nDENTAL FLUOR PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n180273116\r\n\r\nDESIGN DAS CAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS REFRIGERADOS LTDA ME \r\n\r\n180274643\r\n\r\nDI MARE COMERCIO E SERVICOS METALURGICOS LTDA \r\n\r\n180282662\r\n\r\nDI TRAMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180173782\r\n\r\nDIEGO WESTPHAL FELICIANO 05134816999 \r\n\r\n180159372\r\n\r\nDISTRIBUIDORA NITEROIENSE DE PAPEIS EIRELI \r\n\r\n180288164\r\n\r\nDKADE STANDS E CENOGRAFIAS LTDA EPP \r\n\r\n180167863\r\n\r\nDPSC SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180294946\r\n\r\nDROGARIA EFRAIM DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n180302990\r\n\r\nDROGARIA ENCRUZO ANGRA EIRELI ME \r\n\r\n180321676\r\n\r\nDROGARIA GUSTAMARI LTDA ME \r\n\r\n180252259\r\n\r\nDROGARIA JK NATIVIDADE LTDA ME \r\n\r\n180313738\r\n\r\nDROGARIA SUN LTDA EPP \r\n\r\n180317555\r\n\r\nDUMIGU PRODUTOS OPTICOS LTDA EPP \r\n\r\n180270508\r\n\r\nE C CIRQUEIRA ME \r\n\r\n180326287\r\n\r\nE S DE SOUZA BAZAR ME \r\n\r\n180298038\r\n\r\nECO FINDERS TURISMO E AVENTURAS LTDA ME \r\n\r\n180254480\r\n\r\nELBB X COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n180259539\r\n\r\nELINS ESTETICA E BEM ESTAR EIRELI \r\n\r\n180306219\r\n\r\nEMAC CONSULTORIA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n180021389\r\n\r\nEMPORIO DO DISPLAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n180273310\r\n\r\nENDO RJ DISTRIBUIDORA LTDA EPP \r\n\r\n180311263\r\n\r\nENGESTEEL ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n180322206\r\n\r\nENGETEC GESTAO EMPRESARIAL ECONOMICA TECNOLOGICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n180305450\r\n\r\nERA SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA EPP \r\n\r\n180179640\r\n\r\nESPACO DE DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM ADOLETA CRECHE E ESCOLA LTDA EPP \r\n\r\n173334644\r\n\r\nESTACIONAMENTO 389 LTDA \r\n\r\n180306502\r\n\r\nEVERLEARNING S/A \r\n\r\n180261614\r\n\r\nEVEROL REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180287591\r\n\r\nEVOLUIR CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA \r\n\r\n180223135\r\n\r\nEVOLUTION TELECOMUNICACAO E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n180280406\r\n\r\nF H SERVICE MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n180167758\r\n\r\nF M SANTOS MATERIAL ESPORTIVO ME \r\n\r\n180150324\r\n\r\nF P CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n172906709\r\n\r\nFALCON CENTRO DE TREINAMENTOS E IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n180325833\r\n\r\nFARMACIA ADELMA LTDA ME \r\n\r\n180331450\r\n\r\nFARMACIA SOUZA COSTA LTDA ME \r\n\r\n180247212\r\n\r\nFAST SHOP S.A \r\n\r\n180299441\r\n\r\nFCA TRNSPORTE DE CARGAS LTDA \r\n\r\n180296698\r\n\r\nFELIPE AURELIO RIBEIRO 10350016755 \r\n\r\n180300873\r\n\r\nFELIPE AURELIO RIBEIRO 10350016755 \r\n\r\n180161520\r\n\r\nFENIX AMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n180287192\r\n\r\nFENIX FILMS COMERCIO DE INSULFILMES LTDA \r\n\r\n180317261\r\n\r\nFERMAN PETROPOLIS TURISMO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180301900\r\n\r\nFESTCAN BAZAR LTDA ME \r\n\r\n180129520\r\n\r\nFIGNELLI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n180282409\r\n\r\nFINCANTIERI DO BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n180236024\r\n\r\nFINEFI PLANEJAMENTO FINANCEIRO E TREINAMENTOS LTDA. \r\n\r\n180281941\r\n\r\nFIRE DE CAMPOS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180090860\r\n\r\nFLAMARIOM GIVISIEZ DA CUNHA 07663035780 \r\n\r\n180311115\r\n\r\nFLRX FLAMENGO 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180327267\r\n\r\nFORTE DO HAMBURGUEIRO LTDA ME \r\n\r\n180312685\r\n\r\nFORTS KEY 24HS EIRELI ME \r\n\r\n180295594\r\n\r\nFRANCLASS OASIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n173605524\r\n\r\nFRANKLIN SERVICOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n180171542\r\n\r\nFREDERICO DE OLIVEIRA SICILIANO 05241376763 \r\n\r\n180309471\r\n\r\nGABRIEL MELO ASSEF 12432226704 \r\n\r\n180258214\r\n\r\nGADOL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180288300\r\n\r\nGAMA PRODUCOES, EVENTO & COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n180294270\r\n\r\nGARCIA ARAUJO PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n180311204\r\n\r\nGAS NATURAL ACU INFRAESTRUTURA S.A. \r\n\r\n180311093\r\n\r\nGAS NATURAL ACU S.A. \r\n\r\n180124064\r\n\r\nGAS NATURAL SERVICOS S/A \r\n\r\n180322524\r\n\r\nGBE PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PIAUI LTDA \r\n\r\n180292366\r\n\r\nGEOBIKE FABRICACAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n180167456\r\n\r\nGERALDO RIBEIRO DA COSTA ME \r\n\r\n180306910\r\n\r\nGESTO SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n180252283\r\n\r\nGETYOURGUIDE BRASIL MARKETING E INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n180252429\r\n\r\nGETYOURGUIDE BRASIL MARKETING E INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n180169351\r\n\r\nGETYOURGUIDE BRASIL MARKETING E INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n180146815\r\n\r\nGIFT JEANS TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n180316117\r\n\r\nGIRASSOL MODAS & CIA LTDA ME \r\n\r\n180322494\r\n\r\nGIULIANO C G OLIVEIRA ME \r\n\r\n180185101\r\n\r\nGLOBAL NUTRITIONAL EIRELI \r\n\r\n180281267\r\n\r\nGPM FABRICACAO E ENGARRAFAMENTO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180274074\r\n\r\nGROSVENOR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n180320408\r\n\r\nGRUPO CEPRANO PARTICIPACOES E CONTROLE S/A \r\n\r\n180268759\r\n\r\nGUERREIROS DOS PALMARES COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n180028316\r\n\r\nGUY CARPENTER & COMPANY CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n173488595\r\n\r\nHALIFAX AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n180303341\r\n\r\nHARPIA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180226738\r\n\r\nHB ASSESSORIA E CORRETAGEM IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n180268635\r\n\r\nHELEN DOS SANTOS LOPES DE ARAUJO 11055473700 \r\n\r\n180322184\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n180303767\r\n\r\nHOSPEDARIA GENTILEZA LTDA ME \r\n\r\n180274872\r\n\r\nHOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n180315536\r\n\r\nHR MAIA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n180316621\r\n\r\nHTM - TRADE MARKETING E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n180253778\r\n\r\nHYGICARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA EPP \r\n\r\n180322214\r\n\r\nINDUSTRIA DE SORVETES E GELADOS RIGRA LTDA ME \r\n\r\n180188062\r\n\r\nINES DE SOUZA CARDOZO SERVICOS DE CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE \r\n\r\n180327461\r\n\r\nINSPIRA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n180321781\r\n\r\nINTERNATIONAL REGISTRIES CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n180223461\r\n\r\nINVERTER FRIO SERVICOS E REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n180323458\r\n\r\nIPETECH SERVICOS LTDA \r\n\r\n180321765\r\n\r\nIPIRANGA PREMIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n180316230\r\n\r\nISOWORK SOLUCOES E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n180255460\r\n\r\nIT SOLUT CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n180247387\r\n\r\nITAGUAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n180136577\r\n\r\nJ CPQ PLAZA LTDA ME \r\n\r\n180326090\r\n\r\nJ E DE OLIVEIRA GABRIEL DESCARTAVEIS \r\n\r\n180319957\r\n\r\nJ G DUTRA DA ROCHA ME \r\n\r\n180286943\r\n\r\nJ G ESTACIONAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180310712\r\n\r\nJAB REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n173258069\r\n\r\nJBJU COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180286463\r\n\r\nJD EIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n180327569\r\n\r\nJHS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n180161407\r\n\r\nJJWC SUB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n180280139\r\n\r\nJK CONCRETEIRA LTDA EPP \r\n\r\n180255053\r\n\r\nJMS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n180117998\r\n\r\nJORGE VIEIRA DA SILVA PECAS E SERVICOS ME \r\n\r\n180287478\r\n\r\nJOSE HILDO INACIO DA SILVA 94251320700 \r\n\r\n180249100\r\n\r\nJOSE LUCIO JORGE 24644285749 \r\n\r\n180298178\r\n\r\nJOSIVAL INACIO DO NASCIMENTO 03079715462 \r\n\r\n180236873\r\n\r\nK C M COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n180306847\r\n\r\nKALCADA'S 1060 AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n180316214\r\n\r\nKBR GERENCIAMENTO DE PROJETOS E SERVICOS DE ESTUDOS INDUSTRIAIS CONCEITUAIS BASICOS E DE DETALHAMENTO LTDA \r\n\r\n180256556\r\n\r\nKOPENHAGEN TERE COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n180240749\r\n\r\nKOPKE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180240927\r\n\r\nKOPKE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180308106\r\n\r\nKRCAR ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n180296655\r\n\r\nL A C COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180285467\r\n\r\nL C DA SILVA BELTRAO BORRACHARIA \r\n\r\n180290959\r\n\r\nL E K O OLIVEIRA COMERCIO ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n173209610\r\n\r\nL I R COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA \r\n\r\n180236954\r\n\r\nL.PONTES CONSULTORIA IMOBILIARIA E REFORMAS LTDA \r\n\r\n173444059\r\n\r\nL.S. ASSESSORIA DE COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n180315579\r\n\r\nLA NAISSANCE - SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180065165\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n180261266\r\n\r\nLAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S A \r\n\r\n180312030\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GOMES ME \r\n\r\n180299514\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA CRUZ MACHADO \r\n\r\n180316001\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n180293133\r\n\r\nLIVRARIA ACUMIRIM LTDA ME \r\n\r\n180302922\r\n\r\nLOCATION ONE SERVICOS DE LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n180288474\r\n\r\nLOG SERVICE SERVICOS DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n180303040\r\n\r\nLP ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n180292463\r\n\r\nLRJ ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n180268970\r\n\r\nLUCYLENO MUGUET SERAFIM 11647451744 \r\n\r\n180317601\r\n\r\nLUZ DO OLHAR ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n180313274\r\n\r\nM A PINHEIRO DA SILVA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n180326791\r\n\r\nM C L DA SILVA CONSTRUCAO E REFORMAS \r\n\r\n173528023\r\n\r\nM CRED 1.3 LTDA \r\n\r\n180150219\r\n\r\nM E OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n180150863\r\n\r\nM E OLIVEIRA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n180310739\r\n\r\nM J V MACHADO ME \r\n\r\n180331019\r\n\r\nM LIMA COELHO CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n180031309\r\n\r\nM M C COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n180315293\r\n\r\nM R RODRIGUES BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n180312570\r\n\r\nM.B. BOULERVARD LANCHES - EIRELI - ME \r\n\r\n180290924\r\n\r\nM.F. TERE GASTRONOMIA LTDA - EPP \r\n\r\n180319841\r\n\r\nMACDOM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n180253239\r\n\r\nMACHADO MELO CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n180151932\r\n\r\nMAD ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n180298879\r\n\r\nMAF LOCACAO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n173554253\r\n\r\nMANHAES PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n180272454\r\n\r\nMANHATAN CONSULTORIA EM DIREITOS CREDITORIOS LTDA \r\n\r\n180311379\r\n\r\nMAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n180263390\r\n\r\nMARCELLY GUALBERTO ROHEN DA SILVA \r\n\r\n180318314\r\n\r\nMARCELO AM MATTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n173585175\r\n\r\nMARCELO JEAN BRITTO DUARTE ME \r\n\r\n180310704\r\n\r\nMARCIO COSTA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n180157450\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PEREIRA SUPORTE \r\n\r\n180294423\r\n\r\nMARIA C NOLASCO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n180311484\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GONCALVES FERNANDES BRUM 19492103753 \r\n\r\n180257587\r\n\r\nMAXIMIANO'S DOCES LTDA \r\n\r\n180272217\r\n\r\nMEGA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS EIRELI EPP \r\n\r\n180223194\r\n\r\nMEGGA CASA EVENTOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180320254\r\n\r\nMENESES E SOUSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n180313100\r\n\r\nMERCADO S.A GARATUCAIA LTDA \r\n\r\n180280392\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA MURAO LTDA ME \r\n\r\n180074075\r\n\r\nMHS CONCEPT COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n180327011\r\n\r\nMINAS CARIOCA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180131966\r\n\r\nMINHA RESCISAO CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n180317067\r\n\r\nMINISO BRASIL COMERCIO VAREJISTA LTDA. \r\n\r\n180322567\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n180182676\r\n\r\nMJJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n180171488\r\n\r\nMM OBJETOS DE ARTE LTDA \r\n\r\n180325442\r\n\r\nMODULACAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n180314262\r\n\r\nMR BOMBONIERE LTDA \r\n\r\n180290240\r\n\r\nMR ZAPPATO MODA E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n180294237\r\n\r\nMRV MRL RJ LXX I INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180294245\r\n\r\nMRV MRL RJ LXX I INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n180322915\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n180229389\r\n\r\nMURILO PASSOS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n173519520\r\n\r\nNALALU INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA EPP \r\n\r\n180312421\r\n\r\nNAVEGUE COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180329227\r\n\r\nNEOLUX SOLUCAO EM ILUMINACAO E ENERGIA EIRELI \r\n\r\n180267060\r\n\r\nNEPHROASSIST SERVICO HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n173024513\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n173024602\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n180168452\r\n\r\nNILTARDO COMERCIO E SERVICOS DE USINAGEM E SOLDA LTDA ME \r\n\r\n180264524\r\n\r\nNIP DO BRASIL ESTUDOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n180294334\r\n\r\nNITFIELD COMERCIAL LTDA \r\n\r\n180162063\r\n\r\nNITIN CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n180300059\r\n\r\nNOVA MAY COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n180183796\r\n\r\nNOVO PARADIGMA FESTAS E BUFE LTDA ME \r\n\r\n180286188\r\n\r\nOBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n180308556\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n180221116\r\n\r\nOLIVEIRA E XAVIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n180221841\r\n\r\nOLIVEIRA E XAVIER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n172630347\r\n\r\nOPUS COMERCIO E MONTAGENS DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n180192035\r\n\r\nOSAKA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n180279343\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA NO PONTO LTDA ME \r\n\r\n180259334\r\n\r\nPARK PET SHOP CONSULTORIO VETERINARIO EIRELI \r\n\r\n180220683\r\n\r\nPASSARELLA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n180137611\r\n\r\nPB PILARES POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n180017594\r\n\r\nPEDRA DE INOA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n180031473\r\n\r\nPEIXOTO & PORFIRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n180272780\r\n\r\nPET SAO FRANCISCO TERE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n180266861\r\n\r\nPET SHOP RADICAL DOG RACOES LTDA ME \r\n\r\n180314963\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n180314220\r\n\r\nPINTO E ZINCONE EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n180258419\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE PRAPAPA LTDA \r\n\r\n180330578\r\n\r\nPLAST LUX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL EIRELI EPP \r\n\r\n180309900\r\n\r\nPLUTON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n180144090\r\n\r\nPREVSERRA MEDICINA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n180247638\r\n\r\nPRIME ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIAS EIRELI \r\n\r\n180295934\r\n\r\nPRISCILA E DIEGO RACOES LTDA \r\n\r\n180257927\r\n\r\nPRODIEL NOVAMPER ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA \r\n\r\n180304550\r\n\r\nPRO-VITA REABILITACAO LTDA \r\n\r\n180304283\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n180306642\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n180311883\r\n\r\nQUALIFICAR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n180302175\r\n\r\nR & R RESTAURANTE E BAR RJ LTDA \r\n\r\n180272420\r\n\r\nR J C I COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA \r\n\r\n180310194\r\n\r\nR L PONTO DO SABOR QUIOSQUES EIRELI EPP \r\n\r\n180280295\r\n\r\nR S RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS \r\n\r\n180314467\r\n\r\nR. CRISPIM COMERCIO DE SAPATOS EIRELI \r\n\r\n180287869\r\n\r\nR. MARIA LIMA BAZAR & ARTIGOS PARA PRESENTES ME \r\n\r\n180283545\r\n\r\nR.S.S RIO GRANDE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n173602614\r\n\r\nR2L2 COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n180309218\r\n\r\nRAINHA FESTA COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI \r\n\r\n180257285\r\n\r\nRAYF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180298950\r\n\r\nRBJL IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\n180312359\r\n\r\nRC CAMPOS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n180312499\r\n\r\nRCA OTICA VISAO DE CAXIAS - EIRELI \r\n\r\n180314319\r\n\r\nRD CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n173567835\r\n\r\nREC SAPUCAI S.A. \r\n\r\n180290070\r\n\r\nRECALL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n180261835\r\n\r\nREFRIGERACAO AGO EIRELI ME \r\n\r\n180314904\r\n\r\nREGIANE F. OLIVEIRA REPRESENTACOES FARMACIA E PERFUMARIA \r\n\r\n180294962\r\n\r\nREIMIX COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n180067176\r\n\r\nREMA INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n180311395\r\n\r\nRESERVA AMBIENTAL FAZENDA CARUARA S A \r\n\r\n180238566\r\n\r\nRETENROL IMPORTADORA DE ROLAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n180257889\r\n\r\nRGA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n180309927\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SA \r\n\r\n180312944\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SA \r\n\r\n180313070\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SA \r\n\r\n180254529\r\n\r\nRIO PARK REBOQUES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n180315706\r\n\r\nRJ 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n173572995\r\n\r\nRJ SUPPLY COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n180287915\r\n\r\nRODAN TELEMARKETING LTDA \r\n\r\n180297775\r\n\r\nROMANO'S COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n172163595\r\n\r\nROMULO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 11060187701 \r\n\r\n172163617\r\n\r\nROMULO LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 11060187701 \r\n\r\n180317512\r\n\r\nS A DESTAK REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n180311590\r\n\r\nSABORANO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n180293141\r\n\r\nSALLES PINTO CAF CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. \r\n\r\n172718600\r\n\r\nSALUMAR COMERCIO E TRANSPORTES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n180297821\r\n\r\nSAMPAIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180297970\r\n\r\nSANTEL SANTO ALEIXO TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n180277073\r\n\r\nSB LAGOA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n180294903\r\n\r\nSECOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180112589\r\n\r\nSEMPRE TEM OFFICE LTDA EPP \r\n\r\n180268473\r\n\r\nSERGIO ALVES FERREIRA 12988480753 \r\n\r\n180322532\r\n\r\nSETENG ENGENHARIA LTDA EIRELI \r\n\r\n180315170\r\n\r\nSEXMODEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n180120328\r\n\r\nSGO CONSULTORIA E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n180313339\r\n\r\nSILVERADO HERMES COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n180304534\r\n\r\nSIMPLE SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n172711150\r\n\r\nSIMPLIFIC II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n172793076\r\n\r\nSIMPLIFIC II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180138782\r\n\r\nSJB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180288954\r\n\r\nSJB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n180321994\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n180322141\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n180108239\r\n\r\nSOL E MAR CASA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n180305042\r\n\r\nSOLAGOS DIGITAL COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n180302159\r\n\r\nSOMERVILLE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180227840\r\n\r\nSOUSA E LIMA BORRACHARIA MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n180293044\r\n\r\nSPE ITABORAI 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n180154117\r\n\r\nSPE VITORIA LYON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n180261070\r\n\r\nSPTECNICA COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS PARA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n180296248\r\n\r\nSTEEL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n180318764\r\n\r\nSTEEL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS E ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n180271083\r\n\r\nSUNNY ENERGIA SOLAR LTDA \r\n\r\n180278460\r\n\r\nSUPRI ALIMENTOS E BENS DE CONSUMO LTDA ME \r\n\r\n180320831\r\n\r\nTECNOGENIUS INFO COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n180304445\r\n\r\nTERCEIRO DOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n180272268\r\n\r\nTIMAOS BURGUER LTDA ME \r\n\r\n180308718\r\n\r\nTITAN CONTAINERS LTDA \r\n\r\n180254022\r\n\r\nTIZIANO LANCHES EIRELI \r\n\r\n180321757\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n173250742\r\n\r\nTORRE BRASILERIA \r\n\r\n180324144\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n180327925\r\n\r\nTRUE HEAVEN COMPANY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n180160834\r\n\r\nTUBOLUC RIO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n180161059\r\n\r\nTUBOLUC RIO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n180321960\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n180299611\r\n\r\nULTTRA IMAGENS DIAGNOSTICOS RADIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n180316087\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n180243551\r\n\r\nUNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A \r\n\r\n180314688\r\n\r\nUNIAO SOLUCOES EM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180322265\r\n\r\nUNICAM DE CAMBUCI GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n172896983\r\n\r\nUNIGRAN SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n172051304\r\n\r\nUNIVERSITAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n180308769\r\n\r\nUSINAL USINAGEM E CALDEIRARIA MANUTENCAO INDUSTRIAL EIRELI ME \r\n\r\n180310925\r\n\r\nUTE GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n180310810\r\n\r\nUTE GNA II GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n180325507\r\n\r\nV R CRIART COMERCIO DE MOVEIS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n180298461\r\n\r\nVALENGER GESTAO E CAPACITACAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n173499074\r\n\r\nVARD NITEROI LTDA \r\n\r\n180297619\r\n\r\nVEGETARE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n180262084\r\n\r\nVERA MARIA DE MELLO PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS. \r\n\r\n180247719\r\n\r\nVIC MAR CASA DA RACAO E ARTIGOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n180168355\r\n\r\nVICMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n180328212\r\n\r\nVILLA NET INFORMATICA E CONECTIVIDADE LTDA \r\n\r\n180223267\r\n\r\nVISIONE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n180141457\r\n\r\nVISOR CONSULTORIA E ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS EIRELI ME \r\n\r\n180260022\r\n\r\nVMS TUR TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n180315862\r\n\r\nVULTER PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n180313568\r\n\r\nW J B VIANA INSPECOES ME \r\n\r\n180135163\r\n\r\nWANDERSON GUSTAVO DE OLIVEIRA 01548300624 \r\n\r\n173557643\r\n\r\nWEB MOMENT VENDAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n180238558\r\n\r\nWILT CONSERVACAO E LIMPEZA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n180141970\r\n\r\nYAN VITOR PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n180286234\r\n\r\nZETA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n180273930\r\n\r\nZION SUPRIMENTOS OFFSHORE E ONSHORE EIRELI ME \r\n\r\nId: 2086747"
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