{
    "2014-04-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1661300": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00012614.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela prestação de serviços de instalação e migração de solução (hardware e software) de rede de longa distância privativa (intranet), com assessoria técnica especializada no mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 502.549,64.\r\n\r\nDATA: 10.04.2014.\r\n\r\nId: 1661300"
                    ],
                    "1661301": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as Bancas Examinadoras de Direito Penal, de Direito Processual Penal e de Direito Eleitoral, reunidas para apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita especializada correspondente, nos termos do artigo 62, § 2º, parte inicial, da Deliberação CSMP n° 60, de 22 de agosto de 2013, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiram:\r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os números:\r\n\r\n1017; 1853; 2560.\r\n\r\nDar provimento parcial aos recursos dos candidatos inscritos sob os números:\r\n\r\n0728, cuja média final, após a revisão, passou a ser 41,00 (quarenta e um);\r\n\r\n1004, cuja média final, após a revisão, passou a ser 44,00 (quarenta e quatro);\r\n\r\n1466, cuja média final, após a revisão, passou a ser 40,00 (quarenta).\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos abaixo identificados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do referido certame será realizada no dia 27 de abril de 2014 (domingo), na Fundação Getúlio Vargas, situada na Praia de Botafogo, nº 190 (Edifício Luiz Simões Lopes), no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro (RJ). Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 8 e 9 horas, impreterivelmente, sendo vedado o ingresso após o horário mencionado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nADRIANA GARCIA PINTO COELHO\r\n\r\n2109\r\n\r\nAMANDA MARCOS FAVRE\r\n\r\n0145\r\n\r\nANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES\r\n\r\n1283\r\n\r\nANA CAROLINA VITARI SCHEEL\r\n\r\n1018\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n1494\r\n\r\nANGELINA REIS ALESSIO (*)\r\n\r\n0154\r\n\r\nBARBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO \r\n\r\n0410\r\n\r\nBIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES\r\n\r\n1983\r\n\r\nBRUNO MOTA DE PAULA LEITE \r\n\r\n0582\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO \r\n\r\n0051\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO \r\n\r\n2259\r\n\r\nCAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO \r\n\r\n0968\r\n\r\nDIEGO SANCHES DE CAMPOS \r\n\r\n0983\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO \r\n\r\n0822\r\n\r\nERIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO \r\n\r\n1131\r\n\r\nFABIANA KEYLLA SCHNEIDER \r\n\r\n1932\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO \r\n\r\n1368\r\n\r\nFLAVIA ROBERTI FERREIRA \r\n\r\n0832\r\n\r\nGABRIEL KUTIANSKI GONZALEZ VIEIRA \r\n\r\n0144\r\n\r\nGISELA CAMILLO CASOTTI TEIXEIRA \r\n\r\n1177\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI \r\n\r\n0373\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE \r\n\r\n1662\r\n\r\nKARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA \r\n\r\n1544\r\n\r\nLEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM \r\n\r\n0239\r\n\r\nLEONARDO DE MELO MACHADO \r\n\r\n0019\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA \r\n\r\n1527\r\n\r\nLUCAS FERNANDES BERNARDES \r\n\r\n0883\r\n\r\nLUCAS SOARES BAUMFELD \r\n\r\n1606\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES \r\n\r\n1801\r\n\r\nMANUELA BOTELHO PORTUGAL \r\n\r\n1727\r\n\r\nMARCELO WINTER GOMES \r\n\r\n1548\r\n\r\nMARCO ANTONIO AZEVEDO JUNIOR \r\n\r\n2167\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS REIS \r\n\r\n0926\r\n\r\nMARIANA TRINO DE MEDEIROS \r\n\r\n0116\r\n\r\nMARIO JESSEN LAVAREDA \r\n\r\n1635\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE \r\n\r\n0056\r\n\r\nMAYANE DE CASTRO ECCARD \r\n\r\n1612\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS \r\n\r\n2136\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA \r\n\r\n0611\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ \r\n\r\n1562\r\n\r\nNATHALIA BOTELHO PORTUGAL \r\n\r\n1598\r\n\r\nPAULA AZAMBUJA MARTINS \r\n\r\n0394\r\n\r\nPAULA CUNHA BASILIO \r\n\r\n0169\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS \r\n\r\n1197\r\n\r\nPEDRO PIRES DOMINGUES WANDERLEY \r\n\r\n2092\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA \r\n\r\n2051\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER \r\n\r\n1955\r\n\r\nRAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO \r\n\r\n0012\r\n\r\nRENATA PINHEIRO PEREIRA \r\n\r\n1103\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE SOUSA \r\n\r\n1630\r\n\r\nROBERTA GOMES DA SILVA JORIO \r\n\r\n0731\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\n0160\r\n\r\nRODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS \r\n\r\n0080\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA \r\n\r\n0890\r\n\r\nVANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ \r\n\r\n1220\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE SOUZA \r\n\r\n0256\r\n\r\nVANIA CIRNE MANHÃES \r\n\r\n1231\r\n\r\n(*) Candidata autorizada a submeter-se às provas do concurso, por força de decisão judicial liminar.\r\n\r\nId: 1661301"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1661302": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 024/2014 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00084699\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08/05/2014 às 14 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de limpeza.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16 de abril e 07 de maio de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de abril de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.01129906\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 021/2014\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação.\r\n\r\nAdjudicatária: W&M Publicidade Ltda.-EPP\r\n\r\nValor global: R$ 73.941,12\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 14 de abril de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 083/2013, processado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.01112019\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 083/2013\r\n\r\nObjeto: aquisição de material de pintura para atender às necessidades dos órgãos de execução e administrativos do MPRJ por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Madeiras e Ferragens Limites EIRELI - EPP.\r\n\r\nValores Unitários: item 1 - R$ 29,00; item 2 - R$ 28,46; item 3 - R$ 29,00; item 4 - R$ 29,00; item 5 - R$ 29,00; item 6 - R$ 29,00; item 7 - R$ 45,30; item 8 - R$ 45,30; item 9 - R$ 45,00; item 10 - R$ 45,00; item 11 - R$ 45,00; item 12 - R$ 46,00; item 13 - R$ 155,00; item 14 - R$ 155,00; item 15 - R$ 154,50.\r\n\r\nLote 2 - Fracassado\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1661302"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1661303": [
                        "IA - Avisos",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2014\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa decisão do Processo abaixo relacionado, com voto monocrático, relativos à sessão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de 6 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00588257 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 2012 (Assunto: Notícia do aumento exorbitante do preço de estacionamento do Shopping Downtown, localizado na Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00858257 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 2012 (Assunto: Notícia do aumento exorbitante do preço de estacionamento do Shopping Downtown, localizado na Barra da Tijuca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\nId: 1661303"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1661304": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO, em parceria com a ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AVISAM aos membros e servidores do Ministério Público que estão abertas as inscrições para o preenchimento de 40 (quarenta) vagas do curso de “Orçamento e Conselhos de Educação”, a realizar-se nos dias 5, 12, 19 e 26 de maio de 2014, das 9h às 17h, no espaço de eventos do 9º andar do edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro. As inscrições são gratuitas e serão recebidas no CEAF, pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br, até o dia 30 de abril de 2014. A seleção, caso o número de interessados ultrapasse o limite de vagas, obedecerá à ordem de precedência das solicitações.\r\n\r\nInformações adicionais no CEAF pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 1661304"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1660684": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n209186-8/2013\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n9590/2014\r\n\r\n760.850.667-91\r\n\r\n204196-6/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n9245/2014\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\nId: 1660684"
                    ],
                    "1661169": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 130/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/05/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.205-8/2011 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / FUNDO MUN TURISMO SANTA MARIA MADALENA / Recurso de Reconsideração interposto por GUILHERME MARTINS PESSANHA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.680-9/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO / Recurso de Reconsideração interposto por IVO DA GAMA PIRES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.410-5/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS / Recurso de Reconsideração interposto por representada por seu Advogado Dr. NEWTON MORAES ALVARENGA JR. OAB/RJ Nº 140.793.\r\n\r\nId: 1661169"
                    ],
                    "1661021": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 108/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/04/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.050-7/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por ADILSON PAULO SOARES.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 28.03.2014\r\n\r\nId: 1661021"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1660870": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.237-8/12 - Pensionista de Wilson Fernandes Pereira - HOMOLOGO o cálculo da pensão elaborado pela Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, em conformidade com o entendimento da douta Procuradoria-Geral deste Tribunal e do Plenário desta Corte de Contas nos processos nºs 103.352-4/13, 102.764-4/13 e 109.026-7/12.\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 303.588-7/11 - Pensionista de Evandro Machado - HOMOLOGO o cálculo da pensão elaborado pela Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, em conformidade com o entendimento da douta Procuradoria-Geral deste Tribunal e do Plenário desta Corte de Contas nos processos nºs 103.352-4/13, 102.764-4/13 e 109.026-7/12.\r\n\r\nId: 1660870"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1660824": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 10.04.2014\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.003-2/14 - Autorizo o pagamento do abono de permanência à servidora GLEIDIS ULER SILVA, matr. 02/002821/0-0 a contar do mês de abril de 2014, tendo em vista o disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003. \r\n\r\nId: 1660824"
                    ],
                    "1660873": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.107-4/2014 - Liliana Ribeiro Nunes Moreira, matr. 02/3039/0-2; proc. TCE nº 303.798-8/2013 - Andre Escovedo Freire, matr. 02/3605/0-9. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2015, nos termos do artigo 2º , inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1660873"
                    ],
                    "1660876": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIOS-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.552-3/2014 - Mary Prima Tavares, matr. 02/2770/0-9; Mauricio Cerqueira de Oliveira; Maro Pereira Nunes; Eduardo de Figueiredo Lima; Sergio Moura Costa Di C. Mello, matr. 02/3725/0-9; Juliana Ayres Fiúza Gomes, matr. 02/4291/0-7; Silas Dias de Oliveira, matr. 02/2510/0-3; Mauro Zylbert, matr. 02/4331/0-3; Rosangela Dias Marinho; Alexandre Maia do Carmo, matr. 02/3478/0-8; Edison Ferreira Ferro; Erivaldo Pereira de Paula, matr. 02/2992/0-7; Blenda Gomes Barbosa, matr. 02/4366/0-2; Luiz Alberto Erthal, matr. 02/2788/0-8; Maria Luiza Valente Annoni, matr. 02/2721/0-6; Leonardo Lima de Menezes, matr. 02/4371/0-5. AUTORIZO a majoração do auxílio-saúde, a contar de março de 2014.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1660876"
                    ],
                    "1660831": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 03.04.2014\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.002-8/14 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de abril de 2014, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001775/0-4\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA NUNES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n25/04/2014\r\n\r\n02/001937/0-4\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n02/002630/0-3\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE MOURA LOURENÇO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\n02/002643/0-2\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n27/04/2014\r\n\r\n02/002835/0-1\r\n\r\nINDIO DO BRASIL ROLIM \r\n\r\n40 %\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n02/002866/0-2\r\n\r\nLUIS CARLOS MARTINO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n21/04/2014\r\n\r\n02/002957/0-5\r\n\r\nNILMA DE SOUZA COELHO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n05/04/2014\r\n\r\n02/003075/0-6\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA DE CARVALHO BOSSAN \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/04/2014\r\n\r\n02/003455/0-6\r\n\r\nIZIO MARCOLINO DIAS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n02/003691/0-8\r\n\r\nJORGE EDUARDO SALGADO SALLES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n06/04/2014\r\n\r\n02/003745/0-5\r\n\r\nROGERIO NEO DE ARAUJO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\n02/004307/0-6\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO \r\n\r\n20 %\r\n\r\n23/04/2014\r\n\r\n02/004321/0-0\r\n\r\nSIMONE MARINS DOS SANTOS \r\n\r\n15 %\r\n\r\n06/04/2014\r\n\r\nId: 1660831"
                    ],
                    "1661145": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "DE 14/04/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.898-5/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da COTEF - Centro de Orientação em Tributos e Estudos Fazendários Ltda. - ME, com fulcro no inciso II do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), para a inscrição de 02 (dois) servidores no “Curso de Formação e Qualificação de Fiscais Municipais - Fiscalização Municipal de A a Z”, a ser realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2014, em Salvador/BA, conforme Proposta Detalhe nº 018/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1661145"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1661168": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 17/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.263-4/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ADAUTO DA SILVA MARCENARIA LTDA. -ME.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento e instalação de armários, prateleiras, mesa e buffet para o TCE-RJ. \r\n\r\nDATA: 09/04/2014\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 67.750,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: André Luiz de Souza - Matr. 02/3599 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1661168"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1661219": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/Nº 235/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, no exercício da competência privativa que me é outorgada pelo art. 145, inciso XIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assim como pela Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, em seu art. 36, §1º, complementada pela Deliberação nº 167, de 10 de dezembro de 1992, as Contas de Gestão do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, elaboradas pela Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em observância às normas legais que regem a matéria, em especial a Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 e a Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO\r\n\r\nExercício de 2013\r\n\r\n(vol1 Relatório Gerencial)\r\n\r\nSecretaria de Fazenda\r\n\r\nContadoria Geral do Estado\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nPAULO SERGIO BRAGA TAFNER\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nSuperintendente de Relatórios Gerenciais\r\n\r\nLUIZ ALFREDO RIBEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Acompanhamento de Sistemas Contábeis\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA CRUZ PINHEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Normas Técnicas\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nSuperintendente das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade\r\n\r\n1 APRESENTAÇÃO \r\n\r\nO Balanço Geral do Estado demonstra os resultados alcançados pelo Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2013 e se constitui na principal peça da prestação de contas do terceiro ano de mandato do Excelentíssimo Governador, Senhor Sérgio Cabral Filho, à Assembleia Legislativa. \r\n\r\nDentre as atribuições privativas do Governador do Estado está a obrigatoriedade de prestar contas anualmente, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, em cumprimento ao inciso XIII do artigo 145, da Constituição Estadual. A responsabilidade pela elaboração da Prestação de contas e do Balanço Geral é da Contadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição disposta no inciso XI, artigo 2º, do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo Art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979. \r\n\r\nA execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos e entidades definidas no art. 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, foi processada e consolidada através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM/RJ, atendendo aos artigos 39 e 49 da Lei nº 6.010, de 18 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, tarefa esta que vem sendo executada por este sistema desde 1997, tendo sua implantação normatizada com a edição do Decreto nº 22.939 de 30 de janeiro daquele ano. \r\n\r\nDesde a sua implantação, em 1997, o SIAFEM/RJ vem sendo aprimorado, e em janeiro de 2013, através da Portaria CGE nº 162, foi implantado no Sistema o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, com o objetivo de melhorar a evidenciação dos fenômenos patrimoniais e padronizar o tratamento contábil dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público, Plano este que deverá ser adotado por todos os Entes da Federação, permitindo a geração de base de dados consistente para compilação de estatísticas e finanças públicas e a consolidação das contas públicas conforme o art. 50, §2º, da LRF. A implantação do novo Plano tornará possível a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis nos moldes da nova contabilidade pública em 2014, além de possibilitar a elaboração padronizada de relatórios e demonstrativos previstos na LRF, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização dos custos e do controle social. \r\n\r\nHoje os quatro pilares das boas práticas de governança corporativa, equidade, prestação de contas, transparência e sustentabilidade corporativa, pilares estes aplicados tanto no setor público quanto no setor privado, são assuntos obrigatórios e de grande atenção dos gestores de qualquer órgão ou entidade, sejam eles o Governador do Estado, seus secretários ou qualquer outro servidor público. A apresentação da Prestação de Contas de forma transparente e organizada nãosó atende à legislação vigente, como também divulga a boa administração e aponta as devidas correções quando necessárias. \r\n\r\nPromover a transparência das informações públicas como ferramenta de aperfeiçoamento da democracia representativa é o objetivo principal da Prestação de Contas, além de incentivar a educação política e a participação do cidadão. Com esta finalidade, divulgamos, por meio eletrônico e de fácil acesso, a Gestão Fiscal do Governo do Estado, através de textos simplificados, tabelas e gráficos, assim como a publicação detalhada de todos os demonstrativos, atendendo ao preceito da ampla publicidade e ao que determina a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nFinalmente, encaminhamos estas Contas em obediência à legislação já citada, elaboradas dentro de todas as normas legais e dentro do prazo previsto, para que sejam “submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer Prévio do Tribunal de Contas...” (§ 1º, Art. 82, Lei nº 4.320/64), e disponibilizadas a todos aqueles que de alguma forma procurem informações sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado do Rio de Janeiro. Temos convicção de que retratamos fielmente o exercício financeiro findo, o qual marcou o terceiro ano do segundo mandato do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho à frente do governo deste Estado. Ao concluirmos, e por fim encaminharmos a presente Prestação, nós o fazemos com o orgulho e firmeza do trabalho realizado sem economia de esforços. E, nossa recompensa reside na constatação de termos atingido, e até superado, as principais metas as quais nos propusemos. \r\n\r\n1.1 COMPOSIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nEsta Prestação de Contas é composta de 35 volumes conforme a seguir: \r\n\r\n- VOLUME 01 Relatório Gerencial \r\n\r\n- VOLUME 02 Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - Consolidado \r\n\r\n- VOLUME 03 Demonstrativos Contábeis e Notas Explicativas - Por tipo de Administração \r\n\r\n- VOLUME 04 Demais Demonstrativos Contábeis e Relatórios Gerenciais \r\n\r\n- VOLUME 05 Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal \r\n\r\n- VOLUME 06 Boletim de Transparência Fiscal \r\n\r\n- VOLUME 07 Atendimentos às Determinações do TCE/RJ \r\n\r\n- VOLUME 08 Ofícios em Atendimento ao Decreto de Encerramento - (Parte I e II) \r\n\r\n- VOLUME 09 Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa \r\n\r\n- VOLUME 10 Relação dos Imóveis Próprios Estaduais \r\n\r\n- VOLUME 11 FUNDEB - Relatório e Parecer do Conselho Estadual - (Parte I e II) \r\n\r\n- VOLUME 12 Realizações dos Programas Finalísticos do Plano Plurianual em 2012 \r\n\r\n- VOLUME 13 Relatório do Passivo Ambiental \r\n\r\n- VOLUME 14 Execução Orçamentária - Administração Direta \r\n\r\n- VOLUME 15 Execução Orçamentária - Autarquias \r\n\r\n- VOLUME 16 Execução Orçamentária - Fundações \r\n\r\n- VOLUME 17 Execução Orçamentária - Empresas Públicas \r\n\r\n- VOLUME 18 Execução Orçamentária - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\n- VOLUME 19 Execução Orçamentária - Fundos Especiais \r\n\r\n- VOLUME 20 Execução Orçamentária - Consolidado \r\n\r\n- VOLUME 21 Balancetes - Administração Direta \r\n\r\n- VOLUME 22 Balancetes - Autarquias \r\n\r\n- VOLUME 23 Balancetes - Fundações \r\n\r\n- VOLUME 24 Balancetes - Empresas Públicas \r\n\r\n- VOLUME 25 Balancetes - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\n- VOLUME 26 Balancetes - Fundos Especiais \r\n\r\n- VOLUME 27 Balancetes - Consolidado \r\n\r\n- VOLUME 28 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Administração Direta \r\n\r\n- VOLUME 29 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Autarquias \r\n\r\n- VOLUME 30 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundações \r\n\r\n- VOLUME 31 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Empresas Públicas \r\n\r\n- VOLUME 32 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\n- VOLUME 33 Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundos Especiais \r\n\r\n- VOLUME 34 Execução Orçamentária - Despesa por Poder \r\n\r\n- VOLUME 35 Relatório de Procedimentos - GTCON/RJ \r\n\r\n1.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL \r\n\r\nA estrutura organizacional do Governo é composta pelos Órgãos do Poder Executivo, e no exercício de 2013 se apresentou conforme a seguir: \r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 2013\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 01\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL ****\r\n\r\n1.3 ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nConforme informações da Assessoria de Empresas em Liquidação do Gabinete Civil encontram-se em processo de liquidação, as seguintes empresas:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 02\r\n\r\nENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO ****\r\n\r\n1.4 PUBLICAÇÕES DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \r\n\r\nEm cumprimento aos preceitos da legislação financeira, esta Contadoria-Geral do Estado - CGE dá publicidade aos seus atos através do Diário Oficial do Estado e da Internet, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, onde disponibiliza, periodicamente, as Execuções Orçamentárias de Receita e Despesa e demais Demonstrativos e Relatórios pertinentes. E ainda no exercício de sua competência, elencada no Regimento Interno da SEFAZ, expede atos normativos visando procedimentos para adequados registros contábeis dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual. \r\n\r\n1.4.1 EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado publica mensalmente, com base no parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual e no artigo 52, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, as Execuções Orçamentárias da Receita e Despesa da Administração Direta e Indireta; as Execuções Orçamentárias relativas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e o Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003. \r\n\r\nA seguir, relacionamos o calendário das referidas publicações realizadas em 2013.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 03\r\n\r\nCALENDÁRIO DE PUBLICAÇÕES *****\r\n\r\n1.4.2 ATOS NORMATIVOS DA CGE \r\n\r\nEm destaque os atos normativos expedidos pela Contadoria-Geral do Estado no Exercício de 2013:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 04\r\n\r\nPORTARIAS 2013 *****\r\n\r\n2 PANORAMA ECONÔMICO \r\n\r\n2.1 ECONOMIA BRASILEIRA \r\n\r\nA economia brasileira apresentou, em 2013, um crescimento real de 2,3%, acima do registrado no período anterior (1,0%, após revisões1). O PIB atingiu R$ 4,840 trilhões, abaixo das previsões iniciais. O resultado final se manteve menor que a média mundial estimada pelo FMI (3,0%).\r\n\r\n***** INSERIR 05\r\n\r\nGRÁFICO PIB BRASIL *****\r\n\r\nDe acordo com o IBGE, tal expansão resultou do aumento de 2,1% do Valor Adicionado a preços básicos e do crescimento de 3,3% nos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. A variação nos impostos deve-se, principalmente, ao crescimento em volume de 3,5% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), devido, em grande parte, ao desempenho positivo das atividades de Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana e Serviços de Informação. O resultado do Valor Adicionado nesta comparação refletiu o desempenho das três atividades que o compõem: Agropecuária (7,0%), Serviços (2,0%) e Indústria (1,3%). \r\n\r\nO PIB per capita (divisão do valor corrente do PIB pela população residente no meio do ano) alcançou R$ 24.065 (em valores correntes), dando sinais de recuperação, ao registrar uma alta em termos reais de 1,4%.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 06\r\n\r\nCLASSES DE ATIVIDADE *****\r\n\r\nDo ponto de vista da oferta, o setor agropecuário nacional verificou forte expansão em 2013, por conta da supersafra de grãos, com destaque especial para soja, que registrou aumento significativo da área plantada, incentivado pelos preços elevados no mercado internacional. Observou-se, também, aumento expressivo da produção de cana-de-açúcar no Centro-Sul, principal área produtora do país, devido ao aumento na taxa de renovação dos canaviais, estimulado pela linha de financiamento especial do BNDES (Prorenova), e pelo clima extremamente favorável. \r\n\r\nNa Indústria, houve recuperação em relação ao ano anterior: 1,3%. Cabe ressaltar, o desempenho de alguns setores importantes, como o setor de Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana, que se manteve em patamares de elevado crescimento (2,9%). A Indústria de Transformação e a Construção Civil, também merecem destaque, ambas cresceram 1,9% em relação a 2012. \r\n\r\nSegundo dados da CNI, em termos de faturamento real, a indústria de transformação cresceu 3,8% no acumulado de 2013 contra o mesmo período de 2012. A abertura por setores mostra expansão do faturamento em 17 dos 21 setores pesquisados, destacando-se máquinas e materiais elétricos (17,7%), Madeira (12,2%), máquinas e equipamentos (11,7%) e produtos diversos (11,5%). No mesmo período, o número de horas trabalhadas na indústria de transformação aumentou 0,1% e a utilização da capacidade instalada 0,3%.\r\n\r\nO setor de serviços registrou aumento de 2,0% em relação ao ano anterior. Todas as atividades apresentaram crescimento acumulado no ano, tendo como destaques os Serviços de Informação (5,3%) e Transporte e Armazenagem e Correio (2,9%). O comércio cresceu 2,5%; sustentado pela manutenção das vendas de varejo em patamares elevados. \r\n\r\nPelo lado da demanda, a formação bruta de capital fixo cresceu 6,3%, puxado pelo aumento da produção interna de máquinas e equipamentos. A despesa de consumo das famílias obteve um acréscimo de 2,3% (décimo ano consecutivo de aumento), devido à elevação da massa salarial e das operações de crédito para as pessoas físicas. Já a despesa com a Administração Pública apresentou um crescimento de 1,9%. \r\n\r\nEm relação ao setor externo, as importações tiveram crescimento bastante elevado (8,4%), enquanto as exportações registraram desempenho mais modesto (2,5%). Entre as exportações, destaque para os produtos agropecuários e outros equipamentos de transporte. Pelo lado das importações, a indústria petroleira e os serviços de alojamento e alimentação foram os destaques. \r\n\r\nA taxa de investimento em 2013 foi de 18,4% do PIB, acima do verificado no ano anterior (18,2%). A taxa de poupança alcançou 13,9%, contra 14,6% no ano anterior. Já a necessidade de financiamento externo foi de R$ 195,5 bilhões, contra R$ 130,7 bilhões no ano anterior. Esta variação explica-se principalmente pela redução do Saldo Externo de Bens e Serviços no montante de R$ 57 bilhões. \r\n\r\nCom relação aos esforços fiscais do governo federal, os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (BCB) indicaram um superávit primário em 2013 de 1,90% do PIB (R$ 91,3 bilhões). Comparativamente, 2012 teve um resultado primário superior, equivalente a R$ 105 bilhões (2,39% do PIB) \r\n\r\nAs contas do Governo Central registraram superávit de R$ 75,3 bilhões (1,57% do PIB), as contas dos governos regionais (Estados e Municípios), por sua vez, tiveram superávit de R$ 16,3 bilhões (0,34% do PIB). Já, as empresas estatais apresentaram déficit, de R$ 0,3 bilhão (0,01% do PIB) no ano. \r\n\r\nO resultado nominal, que inclui o superávit primário e os juros nominais apropriados, apresentou no ano um déficit de R$ 157,6 bilhões (3,28% do PIB), contra R$ 108,9 bilhões (2,48% do PIB) em 2012. A piora no resultado é reflexo, sobretudo, do aumento da taxa Selic média verificada no ano de 2013.\r\n\r\nHouve continuidade da redução na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), totalizando 33,8% do PIB (contra 35,3% no ano anterior). Contribuíram para esta redução o superávit primário, o crescimento do PIB e, principalmente, a desvalorização cambial. \r\n\r\nO saldo comercial brasileiro em 2013 foi de US$ 2,6 bilhões, resultado inferior ao apresentado em 2012 (US$ 19,4 bilhões). Mas as exportações brasileiras continuam em um nível elevado (terceiro maior valor da série histórica, US$ 242,2 bilhões, apenas 1,0% inferior ao registrado em 2012), com destaques especiais para os automóveis, que registraram 46,1% de crescimento no valor exportado sobre 2012 e soja em grão com um aumento de 29,7%. \r\n\r\nNo que diz respeito à elevação dos preços, o IGP-DI apresentou uma desaceleração em 2013, se comparado ao ano anterior, alcançando 5,57%, ante 8,10% em 2012. Em relação ao IPCA, índice utilizado pelo governo federal como parâmetro das metas de inflação, foi registrada variação de 5,91% em 2013, próximo do limite superior da meta (6,5%), e ligeiramente acima do número de 2012, quando o IPCA alcançou o valor de 5,84%.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 07\r\n\r\nPRINCIPAIS INDICADORES *****\r\n\r\nDe acordo com o Ministério da Fazenda, a meta de superávit primário em 2014 é de R$ 99 bilhões, o que representa 1,9% do PIB. A estimativa da Fazenda para o crescimento do PIB é de 2,5%. \r\n\r\nSegundo o IBGE, o último trimestre do ano de 2013 registrou um crescimento acima das expectativas (0,7% frente ao trimestre imediatamente anterior, com ajuste sazonal), sinalizando uma recuperação gradual da economia. O setor de serviços, pelo lado da oferta, mereceu destaque, por conta do avanço de 0,7%. Pela ótica da demanda, todos os componentes obtiveram expansão no trimestre. Cabe ressaltar, que em relação ao setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 4,3%, contra uma variação negativa de 0,1% nas importações.\r\n\r\nVê-se, portanto, que em 2013 o desempenho da economia brasileira superou o registrado em 2012, mas ficou abaixo do esperado no início do ano, o que pode ser explicado pelo fraco desempenho da indústria e pelo arrefecimento do comércio. A farta oferta de crédito, associado ao aumento dos gastos de governo, contribuiu para a aceleração da inflação. Além disso, as dificuldades já conhecidas relacionadas às restrições estruturais como: baixa produtividade do trabalho, legislação tributária complexa e infraestrutura precária têm atravancado o crescimento do país nos últimos anos. \r\n\r\nJá para o ano de 2014, o Brasil realizará a Copa do Mundo, o que pode alavancar investimentos em infraestrutura com reflexos na geração de empregos e no consumo. Adicionalmente, haverá impactos importantes no turismo, propiciando um maior dinamismo econômico. \r\n\r\n2.2 ECONOMIA FLUMINENSE \r\n\r\nEm linha com o crescimento nacional, o PIB do estado teve expansão moderada em 2013. De acordo com dados do IBGE, após queda de 0,2% no terceiro trimestre, a economia fluminense registrou aumento de 0,1% nos três últimos meses do ano em relação aos três meses anteriores. Na comparação com o quarto trimestre de 2012, a expansão foi de 1,93%. \r\n\r\nDe acordo com os dados da Firjan, o desempenho da indústria de transformação no Estado do Rio de Janeiro registrou uma variação anual positiva de 4,44%. Cabe destacar que houve um crescimento importante no setor alimentício (17,38%), metalúrgico (16,17%) e automobilístico (11,49%), por conta do aumento da renda e da disponibilidade de crédito. Por outro lado, os setores químicos (-19,41%) e de máquinas e equipamentos (-18,77%) obtiveram um desempenho desfavorável no último ano.\r\n\r\n***** INSERIR 08\r\n\r\nGRÁFICO DESEMPENHO INDUSTRIAL *****\r\n\r\nA evolução do emprego estadual na indústria de transformação anotou um acréscimo de 2,44% no ano, acima do registrado no país (1,54%). Houve em 2013 um saldo líquido de 11.411 novos postos de trabalho. \r\n\r\nDe acordo com o IBGE, o comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro registrou aumento de 5,0% neste ano, acima da média do país (4,3%). O setor de equipamentos de informática manteve papel de destaque, na medida em que apresentou alta de 25,2%. Outros artigos de uso doméstico, também registraram crescimento importante no ano (18,1%). Os artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, por sua vez, subiram 7,4%.\r\n\r\n**** INSERIR 09\r\n\r\nGRÁFICO COMÉRCIO VAREJISTA ****\r\n\r\nO índice de confiança do empresário industrial fluminense (ICEI-RJ), medido pela Firjan, sugere que as expectativas, apesar da fragilidade observada no segundo trimestre de 2013, dão sinais de recuperação. Pelo lado da demanda, a expectativa do consumidor (INEC), calculada pela CNI, apresentou uma tendência de alta nos últimos meses do ano. \r\n\r\nSegundo o DETRAN-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), a frota automobilística fluminense fechou o ano de 2013 com 6.107.251 veículos, ante 5.756.786 verificado em 2012, um crescimento de 6,09%. Cabe salientar a evolução do segmento dos comerciais leves (caminhonete, caminhoneta e utilitário), que registrou neste ano um aumento de 9,23% no número de veículos. Além disso, nota-se que os ciclomotores, triciclos, quadriciclos e sidecars enquadrados na linha outros, apresentaram um acréscimo de 80,11%, com destaque para os ciclomotores que puxaram para cima este indicador, por conta do aumento de 125,54%, frente ao ano anterior.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 10\r\n\r\nFROTA POR TIPO DE VEÍCULO ******\r\n\r\nApesar do crescimento mais modesto da frota fluminense neste ano por conta da suavização dos efeitos da política de desoneração do IPI para os veículos automotores, observaram-se, ainda, números consideráveis de emplacamentos no período analisado. De acordo com a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), a procura por automóveis em 2014 deve se estabilizar, após uma redução no ritmo das vendas verificada em 2013. \r\n\r\nO IPCA - Rio de janeiro fechou o ano em 6,16%, superando os 5,91% nacionais, mas desacelerando em relação aos 7,34% observados em 2012. O resultado decorre, sobretudo, da inflação de alimentos e bebidas, que atingiu 9,34%. A previsão para a inflação brasileira do ano de 2014, segundo a expectativa de mercado do BC, é de 5,92% (FOCUS de 14/02/2014). \r\n\r\nPortanto, nota-se que o ano de 2013 foi positivo sob diversos aspectos. A indústria de transformação e o comércio varejista obtiveram resultados favoráveis, que contribuíram para a evolução do emprego no estado. Segundo dados do CAGED, neste ano o Rio de Janeiro registrou um aumento de 2,67% na criação líquida de postos de trabalho. O ano de 2014 deve ser ainda mais auspicioso, diante dos grandes eventos esportivos, que corroborarão para dinamização da matriz econômica do estado.\r\n\r\n3 ORÇAMENTO \r\n\r\nO Orçamento Público é um instrumento de planejamento elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, que estima receitas e despesas para o período de um ano para todos os seus órgãos, discriminando o programa de trabalho autorizado a ser realizado, elaborado segundo os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Do ponto de vista político, corresponde ao contrato formulado anualmente entre governo, administração e sociedade sobre as ações a serem implementadas pelo Poder Público. \r\n\r\nO orçamento do Estado, para o exercício de 2013, foi aprovado pela Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que dispõe em seu Capítulo I sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, conforme transcrito: \r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 6.292, de 09 de julho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013 -, compreendendo: \r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; \r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e \r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\n3.1 ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nO art. 2º da LOA - 2013 estimou a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 72.739.525 mil, sendo o mesmo valor da despesa total fixada, em conformidade com o art. 4º da mesma Lei.\r\n\r\nO montante previsto para as receitas foi assim distribuído: R$ 60.143.556 mil para o Orçamento Fiscal e R$ 12.595.968 mil para o Orçamento de Seguridade Social. \r\n\r\nPara as despesas o total fixado foi desdobrado da seguinte forma: R$ 51.571.357 mil para o Orçamento Fiscal, R$ 17.821.690 mil para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 3.346.478 mil correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal. \r\n\r\nDestacamos que, está incluído no total da receita e da despesa, o montante de R$ 3.248.977 mil, referente à receita e à despesa intraorçamentárias. \r\n\r\nNão foram incluídas no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social - 2013, a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Agência de Fomento do Rio de Janeiro - AGERIO por não se enquadrarem no conceito de empresas dependentes, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em especial no seu art. 2º, inciso III, combinado com o art. 2º, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 43. \r\n\r\nA tabela a seguir demonstra as receitas estimadas e as despesas fixadas conforme os Anexos I e II da LOA de 2013:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 11\r\n\r\nORÇAMENTO APROVADO RESUMO GERAL DA RECEITA*****\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 12\r\n\r\nRESUMO GERAL DA DESPESA ******\r\n\r\nOs recursos previstos para os Órgãos do Poder Executivo, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Fundos Especiais, decorrentes do Orçamento Consolidado do Estado para o exercício de 2013, constam em demonstrativos anexos à Lei nº 6.380/2013. \r\n\r\n3.1.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nAo longo do exercício de 2013, foram abertos Créditos Suplementares no montante de R$ 25.011.050 mil e Créditos Especiais no total de R$ 3.295.946. Não houve abertura de Créditos Extraordinários. Já as Anulações e Cancelamentos de Dotações totalizaram R$ 15.628.021 mil. Como resultado destas incorporações e desincorporações orçamentárias, o total inicialmente fixado pela LOA em R$ 72.739.525 mil foi elevado e atualizado para R$ 85.418.499 mil, representando um aumento de 17,43% (+R$ 12.678.974 mil) em relação à despesa inicialmente fixada. \r\n\r\nSegue o resumo das alterações ocorridas no orçamento:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 13\r\n\r\nALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS *****\r\n\r\n3.1.1.1 Dos Créditos Adicionais \r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, no seu artigo 5º, assim dispõe sobre as autorizações para a abertura de créditos orçamentários: \r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de: \r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; \r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; \r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; \r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício; \r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e \r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo. \r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos. \r\n\r\nDe janeiro a dezembro de 2013 foram abertos créditos adicionais do tipo suplementar no montante de R$ 25.011.050 mil, além de R$ 3.295,946 mil de créditos especiais que representaram respectivamente 34,38% e 4,53% do orçamento inicialmente fixado pelo Estado.\r\n\r\nA origem dos recursos utilizados para abertura destes créditos adicionais está demonstrada na tabela a seguir:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 14\r\n\r\nFONTE DE ABERTURA DE CRÉDITO ****\r\n\r\nConforme estabelecido na alínea “a” do artigo 5° da LOA, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite 20% (vinte por cento) dos recursos decorrente do cancelamento de despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações. \r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar o percentual atingido com abertura de créditos suplementares provenientes de anulação de dotações apresentamos, na tabela a seguir, a verificação do atendimento ao referido limite.\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 15\r\n\r\nLIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO *****\r\n\r\nEm 2013, foram canceladas dotações no montante de R$ 15.628.021 mil, sendo totalmente utilizadas para abertura de créditos do tipo suplementar. Valor este considerado superior ao limite mínimo de 20% a que se refere a alínea “a” do artigo 5° da LOA. \r\n\r\nO artigo 6° da LOA afirma que: “o limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos epensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios”. \r\n\r\nNo entanto, não podemos apurara o cumprimento do limite fixado no artigo 5°, pois desde o exercício de 2009 não são computadas nesse demonstrativo as exceções previstas no Art. 6º da LOA, em função dos créditos adicionais, a partir daquele ano, serem liberados por modalidade de aplicação, sem o detalhamento das despesas. Desta forma, os elementos de despesas a serem modificados são definidos pelo gestor diretamente no SIAFEM.\r\n\r\n3.1.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA \r\n\r\nA análise a seguir evidenciará a movimentação ocorrida na Receita Orçamentária Fiscal, que é constituída pela entrada de recursos nos cofres públicos, através dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Estaduais e Empresas Estatais Dependentes. \r\n\r\nA Receita Orçamentária constitui-se em duas grandes categorias: as Correntes e as de Capital. As Receitas Correntes são aquelas originadas nas atividades operacionais da administração pública, tais como, receita tributária, de contribuições, patrimonial, de serviços, transferências correntes, dentre outras. No tocante às Receitas de Capital, estas advêm da realização de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. \r\n\r\nA Receita Orçamentária Fiscal arrecadada no exercício de 2013 atingiu o equivalente a R$ 67.954.721 mil, identificando-se desta forma um acréscimo da ordem de R$ 12.110.894 mil (+21,69%), em relação ao exercício anterior. Já no confronto entre a receita total arrecadada com a previsão inicial, observa-se que a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, atingiu 97,79% do previsto e que as Receitas Correntes e de Capital aumentaram em R$ 7.718.018 mil (+15,34%) e R$ 4.392.876 mil (+79,65%), respectivamente, comparado ao ano anterior.\r\n\r\n*** INSERIR TABELA 16\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ***\r\n\r\n3.1.2.1 Receitas Correntes \r\n\r\nAs Receitas Correntes, principal categoria econômica na matriz das receitas estaduais, participaram com 85,42% do total da Receita Orçamentária arrecadada em 2013, alcançando um montante correspondente de R$ 58.046.799 mil, contribuíram de forma significativa para o resultado final alcançado.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 17\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA RECEITA CORRENTE ****\r\n\r\nDentre as Receitas Correntes, as que mais se destacaram, em valores absolutos, foram as Receitas Tributárias, principal fonte de arrecadação para o Estado, com participação de 61,48% dos recursos, seguida pela Receita Patrimonial, com 15,53%, e das Outras Receitas Correntes, terceira maior participação, com 10,28%. \r\n\r\nA importância relativa da classificação por origens em que se desdobram as Receitas Correntes pode ser visualizada por meio da demonstração gráfica a seguir:\r\n\r\n**** INSERIR 18\r\n\r\nGRÁFICO COMPOSIÇÃO DA RECEITA CORRENTE ****\r\n\r\n3.1.2.1.1 Receita Tributária \r\n\r\nA receita tributária, principal receita do ERJ, é oriunda da cobrança dos tributos pagos pela sociedade, incidentes sobre suas atividades, suas rendas e seus benefícios diretos, nos termos fixados em lei, sem contraprestações diretas e equivalentes por parte do Estado, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias. \r\n\r\nEm comparação com o exercício de 2012, as receitas tributárias tiveram, em termos nominais, um acréscimo de 15,63% resultando em um aumento de +R$ 4.822.738 mil, motivado principalmente, por elevações na arrecadação do IRRF (+36,12) e ICMS (+15,25).\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 19\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA 2013/2012 ****\r\n\r\nObservamos que em termos nominais, a arrecadação com IRRF cresceu 36,12% (+ R$ 683.762 mil), em relação a 2012, motivado pelos aumentos salariais concedidos a diversas classes, entre elas a PMERJ, que fez com que uma parcela de servidores atingisse renda passível de tributação na fonte, entrando na faixa de cobrança da alíquota de 7,5% para tributação desse imposto. Portanto, sua arrecadação é proporcional à folha salarial do Estado, a qual lhe serve de base de cálculo. \r\n\r\nO aumento de arrecadação do ICMS (+3.455.655 Mil) impulsionou o crescimento da arrecadação tributária, sendo influenciado principalmente pelos setores de Alimentação e Petróleo, Combustíveis e Gás Natural. A composição da base de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro é fortemente dependente das atividades relacionadas à comunicação, energia elétrica e petróleo, caracterizadas por possuírem estruturas de mercado bastante concentradas, com grandes e poucas empresas, além do fato de que, historicamente, são atividades que possuem alíquotas mais elevadas.\r\n\r\nO gráfico a seguir aponta os principais tributos e seus montantes arrecadados no exercício de 2013:\r\n\r\n**** INSERIR 20\r\n\r\nGRÁFICO RECEITA TRIBUTÁRIA ****\r\n\r\nEvolução da Arrecadação dos Tributos Estaduais de Janeiro a Dezembro de 2013 \r\n\r\nNo exercício de 2013, ingressaram nos cofres públicos o montante de R$ 35.685.855 mil, como produto da arrecadação de ICMS, Adicional do ICMS - FECP, ITD, IPVA e IRRF, além de Taxas de natureza tributária. \r\n\r\nA seguir, podemos visualizar a evolução mensal da arrecadação mensal dos tributos estaduais:\r\n\r\n**** INSERIR 21\r\n\r\nGRÁFICO ARRECADAÇÃO MENSAL *****\r\n\r\n3.1.2.1.1.1 Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS \r\n\r\nO Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, representa o mais importante tributo do Estado, cuja arrecadação acumulada no exercício de 2013 somou R$ 26.117.953 mil, desconsiderando a parcela \"adicional do ICMS\" relativa ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, sendo superior ao resultado apresentado no exercício de 2012 em + R$ 3.455.655 mil (+15,25%). \r\n\r\nO resultado apresentado é decorrente principalmente pelo bom desempenho verificado em alguns setores econômicos, sobremaneira, o de “Petróleo, Combustíveis e Gás Natural” e o de “Alimentação”. O setor de produção e exploração do petróleo foi fortemente influenciado pelo bom desempenho de algumas atividades econômicas, como: Produção e processamento de gás natural; e Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel e gasolina. Já o setor de alimentação, apresentou um crescimento no comercio atacadista, principalmente na atividade econômica de produtos alimentícios.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 22\r\n\r\nARRECADAÇÃO DO ICMS ****\r\n\r\nPela análise da evolução gráfica da arrecadação do ICMS, apresentada nos últimos anos, verifica-se que a arrecadação anual desse imposto vem experimentando um crescimento ao longo dos anos.\r\n\r\n**** INSERIR 23\r\n\r\nGRÁFICO ARRECDAÇÃO DO ICMS ****\r\n\r\n3.1.2.1.1.2 Adicional de ICMS - FECP (Lei Nº 4.056/2002) \r\n\r\nO adicional do ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e das Desigualdades Sociais - FECP registrou no exercício de 2013 uma arrecadação acumulada de R$ 2.755.289 mil, equivalendo a 7,72% da Receita Tributária. O acréscimo de +8,30% (+R$ 211.350 mil) em relação ao mesmo período do exercício anterior é reflexo da evolução na arrecadação do ICMS nos setores de comunicação e informação, comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas; indústrias de transformação e eletricidade e gás, que impactou diretamente a arrecadação do FECP.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 24\r\n\r\nARRECADAÇÃO DO ADICIONAL DE ICMS ****\r\n\r\n3.1.2.1.1.3 Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA \r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, é cobrado anualmente pelo Estado e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO IPVA gerou no exercício de 2013 uma arrecadação de R$ 1.702.577 mil, superior em +R$ 133.321 mil ao registrado em 2012, reflexo das vendas da indústria automobilística ao longo do ano de 2012 e que impactou o ano de 2013. Além disso, houve aumento no número de pagamentos efetuados em 2013, que demonstram redução da inadimplência do contribuinte.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 25\r\n\r\nARRECADAÇÃO DO IPVA ****\r\n\r\nDe forma geral, a receita de IPVA fica concentrada amplamente nos primeiros meses do ano, quando do vencimento das placas dos veículos usados. No restante do ano, a receita provém principalmente do pagamento do IPVA dos veículos novos, do pagamento de débitos atrasados dos veículos usados e das eventuais cobranças coletivas organizadas pela SEFAZ-RJ. \r\n\r\n3.1.2.1.1.4 Taxas \r\n\r\nA Arrecadação das receitas provenientes de Taxas alcançou no exercício de 2013, o valor de R$ 2.020.941 mil, correspondendo a 5,66% da Receita Tributária. O acréscimo de +13,93% em relação ao ano anterior, está diretamente relacionado ao aumento na arrecadação das taxas de emolumentos e custas judiciais e extrajudiciais, além dos serviços de trânsito realizados pelo DETRAN.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 26\r\n\r\nARRECADAÇÃO DE TAXAS ****\r\n\r\n3.1.2.1.1.5 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITD \r\n\r\nO Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITD, como o próprio nome sugere, incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de doação ou morte. O ITD foi instituído no Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei nº. 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, e em seu artigo 1º dispõe sobre o fato gerador: \r\n\r\n“Art. 1º - O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos, tem como fato gerador: \r\n\r\nI - a transmissão da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil; \r\n\r\nII - a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais; \r\n\r\nIII - a transmissão de títulos, créditos, ações, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como os direitos a eles relativos; \r\n\r\nIV - a aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro ou cônjuge meeiro, na partilha, em sucessão causa-mortis ou em dissolução de sociedade conjugal.”\r\n\r\nRegistrando um montante de R$ 511.559 mil, foi notada uma variação positiva de +21,79% em comparação ao mesmo período de 2012. Após a conclusão das alterações do sistema do ITD, ocorridas durante os primeiros bimestres de 2013, a emissão de Guias de Controle para pagamento do imposto foi normalizada, refletindo assim, positivamente na arrecadação.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 27\r\n\r\nARRECADAÇÃO DO ITD ****\r\n\r\n3.1.2.1.2 Receita de Contribuições \r\n\r\nÉ formada por recursos provenientes de contribuições com destinação específica, previstas no artigo 149 da Constituição Federal, e instituídas pela União como instrumento de atuação nas áreas social, econômica e profissional. \r\n\r\nAinda conforme reza o artigo 149, § 1º, da Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social. \r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, este grupo compreende as receitas resultantes da retenção das contribuições sociais dos servidores ativos e inativos dos diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos pensionistas civis e militares. \r\n\r\nAs Receitas de Contribuições apresentaram aumento de +R$ 118.455 mil (+9,02%), em relação ao mesmo período do exercício anterior, motivado principalmente pelo acréscimo de +9,63% observados nas Receitas de Contribuições Previdenciárias (Contribuições Sociais de Servidores Civis Ativos e Inativos do ERJ). O comportamento dessas receitas está diretamente ligado à evolução da folha de pessoal do Estado, que lhe serve de base de cálculo.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 28\r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES ****\r\n\r\nCom a finalidade de manter os registros contábeis relativos aos gastos com pessoal inativo, às pensões de natureza previdenciária, bem como suas receitas de contribuições, provenientes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, a Contadoria-Geral do Estado editou a Portaria CGE nº 108, de 21/06/05, criando, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, unidades gestoras vinculadas à UG 123400 - RIOPREVIDÊNCIA, demonstradas na tabela abaixo, com as respectivas receitas resultantes das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas civis e militares.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 29\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ****\r\n\r\nAnalisando a tabela anterior, podemos tecer os seguintes comentários: \r\n\r\n- Em termos de participação, podemos observar que as contribuições dos servidores ativos representaram 78,56% (R$ 1.046.788 mil) do total das receitas de contribuições previdenciárias, e foram concentradas na unidade gestora 123404 do Poder Executivo, em virtude da adequação do SIAFEM ao novo plano de contas adotado pelo Estado do Rio de \r\n\r\nJaneiro a partir do exercício de 2013, os registros contábeis nas unidades gestoras dos demais poderes deixaram de ocorrer. Ao longo do exercício de 2013 esses valores retornaram as respectivas UGs. \r\n\r\n- As contribuições dos servidores inativos e pensionistas representaram 21,44%, com destaque para o Poder Executivo que registrou 62,80% (179.454 mil) do total do grupo, seguido pelo Poder Judiciário com 21,25% (R$ 60.720 mil). A variação nominal crescente em relação ao ano anterior deve-se principalmente ao aumento do número de contribuintes aposentados e pensionistas do Poder Executivo. \r\n\r\n3.1.2.1.3 Receita Patrimonial \r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais representam o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado, compensações financeiras e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. \r\n\r\nA arrecadação das Receitas Patrimoniais atingiu o montante de R$ 9.013.901 mil, correspondendo a 15,53% do total das Receitas Correntes. Sofreu uma redução de 6,70% (- R$ 646.884 mil), frente ao exercício de 2012. Tal fato é decorrente do término das receitas de Certificados Financeiros do Tesouro, conforme indicado a seguir:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 30\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL ****\r\n\r\nDestacam-se nessa categoria de receita os ingressos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos minerais, na modalidade de royalties e participações especiais, que somaram R$ 8.238.969 mil. Destes, 58,34% (R$ 4.806.769 mil) referem-se à Receita de Participação Especial dos Royalties, e 32,20% (R$ 2.652.723 mil) representadas pelas receitas com Royalties pela Produção do Petróleo.\r\n\r\nAs receitas imobiliárias são aquelas que têm origem na fruição do patrimônio imobiliário do estado, tais como aluguéis, arrendamentos, foros e taxas de ocupação de imóveis, que registraram uma variação negativa de - 4,64% em relação a 2012. \r\n\r\nAs Receitas de Valores Mobiliários apresentaram queda de - 49,34%, ou - R$ 620.638 mil. Este resultado é explicado, principalmente, pelo término das receitas de Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's. \r\n\r\nA receita advinda do resgate dos CFT´s é resultado de uma operação com o Tesouro Nacional, estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita de participações governamentais sobre a produção de petróleo e gás natural, que inicialmente se estenderia até 2014. Entretanto, houve negociação para mudança deste fluxo, adiantando grande parte da receita para 2011, com seu fim já em 2012.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 31\r\n\r\nEVOLUÇÃO DA RECEITA CFT'S ****\r\n\r\n3.1.2.1.4 Receita de Serviços \r\n\r\nAs Receitas de Serviços totalizaram no exercício de 2013, o montante de R$ 376.461 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 32\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS *****\r\n\r\nAs receitas provenientes de Serviços de Processamento de Dados, embora tenha apresentado uma redução quando comparada ao exercício de 2012, apresentou-se como a mais significativa neste grupo. A maior parte desta receita, R$ 98.978 mil, refere-se aos serviços de processamento de dados realizados pelo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, tal como, serviços pela utilização de banco de dados de multas. \r\n\r\n3.1.2.1.5 Transferências Correntes \r\n\r\nOs recursos financeiros oriundos das Transferências Correntes apresentou um aumento de 0,02% (+R$ 1.019 mil) comparativamente ao mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 33\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES ****\r\n\r\nO aumento verificado nas receitas provenientes do FUNDEB e da Participação na Receita da União, em relação 2012, foi determinante para compensar a perda ocorrida em outras rubricas em 2013. \r\n\r\nAs receitas do FUNDEB merecem destaque, devido a sua participação de 48,10% nesta fonte, representando um aumento de +R$ 135.658 mil (+5,50%) em relação ao mesmo período do exercício anterior, reflexo do crescimento da arrecadação das receitas estaduais de ICMS e IPVA que juntas compõem a maior parte da arrecadação das receitas do FUNDEB. \r\n\r\nAs Participações na Receita da União, que aparece como a segunda maior participação no total das transferências correntes (28,43%), apresentou uma variação positiva de +5,29%, quando comparado com ano anterior, devido ao aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do IPI. \r\n\r\n3.1.2.1.6 Outras Receitas Correntes \r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” totalizaram no exercício de 2013 o montante de R$ 5.964.554 mil, apresentando uma variação positiva de +121,94% no acumulado, correspondentes a um acréscimo de +R$ 3.277.13 mil, em relação ao mesmo período do ano anterior.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 34\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES ****\r\n\r\nAs “receitas diversas” representaram 77,07% do grupo “Outras Receitas Correntes”, sendo composta pela arrecadação referente à venda de bilhetes das Loterias e do Centro de Estudos da PGE, além de receitas próprias de órgãos independentes e de outros poderes da administração indireta do estado. A significativa variação positiva ocorrida nesta rubrica, em relação a 2012, refere-se à receita oriunda da Lei Complementar Estadual nº 147 / 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos existentes no Banco do Brasil para conta vinculada de pagamento de precatórios no valor de R$ 3.295.946 mil. \r\n\r\nCompondo também a subfonte “receitas diversas”, os recursos arrecadados que são registrados genericamente como “demais receitas”, nos quais os valores mais significativos relacionam-se com a importância paga pelo Banco do Brasil ao TJ/RJ em face da manutenção dos depósitos judiciais no montante de R$ 412.186 mil. \r\n\r\n3.1.2.2 Receitas de Capital \r\n\r\nAs Receitas de Capital têm em sua composição as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. No exercício de 2013, esta categoria registrou uma arrecadação de R$ 9.907.922 mil, apresentando um acréscimo significativo de +79,65% em relação ao mesmo período do ano anterior, impulsionado pelas operações de créditos e pelas alienações de bens.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 35\r\n\r\nRECEITA DE CAPITAL *****\r\n\r\nA seguir, podemos visualizar a participação das fontes de arrecadação que compõem a Receita de Capital, no período em análise e os comentários apresentados em tópicos.\r\n\r\n**** INSERIR 36\r\n\r\nGRÁFICO RECEITA DE CAPITAL *****\r\n\r\n3.1.2.2.1 Operações de Créditos \r\n\r\nConforme se demonstra, as receitas provenientes de Operações de Créditos atingiram o montante de +R$ 5.030.290 mil no total arrecadado com as receitas de capital.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 37\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO ****\r\n\r\nA variação nominal com operações de crédito, +5,79%, se explica pelo fato das “Demais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo” que compõem as receitas de operações de créditos internas, computarem um crescimento de +R$ 1.070.483 mil, em relação ao ano anterior, originário do recebimento de recursos de empréstimos junto ao BB para atender ao Programa “Pró-Cidades”, (Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade das Cidades do ERJ), sendo parte desse montante destinado às obras de recuperação das Lagoas da Barra e Jacarepaguá, o Programa Saneamento para Todos (recursos provenientes da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) e aos destinados à Reforma e Adequação do Estádio Mario Filho - Maracanã - PROCOPA II (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF). \r\n\r\nA Coordenação de Captação de Recursos, responsável por identificar, fomentar e negociar as contratações de operações de crédito para o Estado do Rio de Janeiro manteve-se, ao longo do período em referência, em cooperação com instituições já credoras do ERJ, viabilizando a realização de missões para análise financeira. Tendo em vista que foi celebrado, em 2012, contrato de financiamento na modalidade de apoio orçamentário para o Programa de Mobilidade Urbana junto à Agência Francesa de Desenvolvimento. Ademais, representantes da área de transportes do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) puderam fornecer à Agência cenário atualizado do andamento dos projetos relacionados aos grandes eventos, em especial, à Linha 4 do metrô.\r\n\r\nAs “Operações de Crédito Externas” apresentaram decréscimo de R$ 795.366 mil (-35,64%) ao comparado com o mesmo período do ano anterior. A redução justifica-se pelo comportamento do fluxo das entradas resultantes das operações de crédito que têm por objetivo financiar programas de governo. \r\n\r\nA representação gráfica demonstra a evolução das Operações de Créditos em relação a 2012 separadas em operações internas e externas.\r\n\r\n**** INSERIR 38\r\n\r\nGRÁFICO OPERAÇÕES DE CRÉDITO ****\r\n\r\n3.1.2.2.2 Alienações de Bens \r\n\r\nAs receitas provenientes da \"Alienação de Bens\" totalizaram no exercício de 2013 o montante de R$ 4.153.351 mil, e participaram com 41,92% do total das receitas de capital. A variação expressiva em relação ao mesmo período do ano anterior deve-se, principalmente, ao ingresso financeiro de receita proveniente da Venda de Recebíveis do RIOPREVIDÊNCIA, a título de royalties e participações especiais no valor total de R$ 3.300.000 mil. \r\n\r\nCabe ainda destaca o valor arrecadado em 2013, com “Receita de Privatização” no valor de R$ 741.843 mil, que se referem ao recebimento da 2° parcela da venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ ocorrida em 2011.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 39\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS 2013/2012 ****\r\n\r\n3.1.2.2.3 Transferências de Capital \r\n\r\nAs receitas com transferências de capital totalizaram o montante de R$ 479.414 mil e participaram com 4,84% do total das Receitas de Capital. Em termos nominais podemos observar um decréscimo de - 8,36% em relação ao mesmo período do ano anterior. Contribuíram para esta queda os decréscimos de - 74,21% (ou - R$ 12.688 mil) apresentados nas transferências Intergovernamentais, sobretudo na subalínea “Demais Transferências da União”. Essa redução explica-se pelos altos repasses realizados em 2012 referentes aos Programas de Recuperação de Vias e Reconstrução de Contenção em Angra dos Reis, ambos iniciados em 2010 e com previsão de término durante o ano de 2013.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 40\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL ****\r\n\r\n3.1.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\nOs estágios da despesa orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos que se inicia com a fixação ou autorização da despesa na lei de orçamento e segue até o pagamento, com a extinção da obrigação a pagar. \r\n\r\nSomente após definido o montante das dotações orçamentárias da despesa, ou seja, o limite de gastos que cada unidade orçamentária poderá realizar, é que se pode dar início à execução da despesa orçamentária, cujos estágios são os seguintes: empenho, liquidação e pagamento. \r\n\r\nA fim de evitar a duplicidade orçamentária, excluímos dos comentários deste item as despesas intraorçamentárias que serão abordadas no item 3.1.4.2 deste relatório.\r\n\r\n*** INSERIR TABELA 41\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA ****\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual - LOA, inicialmente fixou em R$ 69.490.548 mil as despesas para o exercício de 2013. Ao longo do exercício, ocorreram aberturas de créditos adicionais, bem como cancelamento de dotações e alterações orçamentárias que elevaram a despesa inicialmente fixada para R$ 82.119.926 mil.\r\n\r\nO orçamento total aprovado (R$ 82.119.926 mil) serve como um limite de gastos para o Governo do Estado. Entretanto, face à necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, a realização da despesa, ao longo do ano, depende de autorização do Poder Executivo. Significa que, mesmo que haja orçamento, somente poderão ser realizadas as despesas autorizadas. No exercício de 2013, foram autorizados um total de R$ 77.632.895 mil. \r\n\r\nResumidamente, a execução da despesa do Estado do Rio de Janeiro, para os anos de 2012 e 2013, assim se apresenta:\r\n\r\n***INSERIR 42\r\n\r\nGRÁFICO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA ****\r\n\r\nAnalisando os valores apresentados graficamente, podemos inferir que, a partir do total empenhado em 2013, R$ 68.388.313 mil, foram liquidados 99,11% (R$ 67.779.572 mil), e ainda sobre o empenhado, 94,02% (R$ 64.301.551 mil) foram pagos. \r\n\r\n3.1.3.1 Despesa por Função de Governo \r\n\r\nA função de governo pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, e está relacionada com a missão institucional fundamental do Estado, como por exemplo: educação, saúde, segurança, transporte, etc. \r\n\r\nNa estrutura do Estado do Rio de Janeiro estão definidas 25 funções de governo, para as quais foram destinados os recursos autorizados no orçamento, mediante empenhos, que somaram o montante de R$ 68.388.313 mil no exercício de 2013, distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\n****INSERIR TABELA 43\r\n\r\nDESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO ***\r\n\r\nRepresentação gráfica percentual das despesas empenhadas por função de governo até em 2013:\r\n\r\n****INSERIR 44\r\n\r\nGRÁFICO DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO ****\r\n\r\nO Estado atravessa um período de significativas mudanças de natureza econômica, política, social e ambiental em que se destacam grandes eventos e importantes investimentos. Diante deste panorama comentaremos a seguir, as funções de governo segundo critérios de volume de recursos aportados e relevância social. \r\n\r\nA função Encargos Especiais representou 25,19% do total dos recursos empenhados, entretanto, embora esta participação seja elevada, representa uma agregação neutra, pois englobam despesas referentes às transferências constitucionais e legais aos municípios, os gastos com a dívida e as transferências constitucionais ao FUNDEB, ou seja, despesas para as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente do Estado. \r\n\r\nA função Previdência Social, que agrega as despesas com pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes, representou a segunda maior participação, com 17,45% da despesa empenhada. \r\n\r\nFunção Educação \r\n\r\nNesta Função foram empenhados recursos no valor de R$ 6.041.860 mil. Destes recursos totais, 69,72% foram destinados aos programas “Encargos Especiais do Estado” e “Gestão Administrativa”, e os 30,28% restantes, aos programas com ações finalísticas. Entende-se por ação finalística aquela que concorre para a geração de oferta de bens e serviços para atendimento direto às demandas da sociedade.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 45\r\n\r\nFUNÇÃO EDUCAÇÃO ****\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas na área da Educação foram empenhadas despesas no valor de R$ 1.829.716 mil, com destaque para o Programa “Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede”, para o qual foram destinados R$ 733.833 mil, tendo como objetivo proporcionar um ambiente adequado para a realização das atividades pedagógicas em todas as unidades escolares mediante recuperação, manutenção, reforma e ampliação da estrutura predial e patrimonial. Do total investido neste programa, R$ 259.205 mil foram destinados à ação “Nutrição Escolar”, com a finalidade de suprir as necessidades do aluno durante a permanência na escola, diminuir a evasão escolar, melhorar o rendimento e formar bons hábitos alimentares para a manutenção da saúde do aluno.\r\n\r\nEm seguida destacamos o programa “Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino” que atingiu o montante de R$ 202.969 mil, e tem como objetivo qualificar as unidades da Rede Estadual de Ensino, modernizando o atendimento socioeducativo e a manutenção das necessidades básicas dos professores e alunos. Os recursos destinados a este programa foram empregados nas atividades de “Apoio aos Serviços Educacionais” e “Operacionalização da Educação Básica”.\r\n\r\nFunção Segurança Pública \r\n\r\nOs gastos envolvidos na área de Segurança Pública, R$ 7.032.863 mil, representaram 10,28% do total das despesas empenhadas pelo Estado em 2013. Observa-se que, dos recursos aplicados nesta função, 78,89% foram destinados ao programa “Gestão Administrativa” e os 21,11% restantes, às atividades e projetos finalísticos.\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 46\r\n\r\nDESPESAS DA FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA ****\r\n\r\nOs gastos realizados no programa “Gestão Administrativa” (R$ 5.548.108 mil) referem-se em sua maioria, as despesas com pessoal e encargos sociais que atingiram o montante de R$ 5.050.103 mil, com destaque para despesas com gratificações do regime especial do trabalho Policial - Militar e auxilio moradia, nos valores respectivos de R$ 789.289 mil e R$ 554.190 mil. \r\n\r\nQuanto aos programas finalísticos executados, cabe destacar o Programa “Gestão da Segurança Pública” que empenhou R$ 404.875 mil em várias atividades que aperfeiçoam as ações policiais, através de orientação integrada, objetivando a redução dos índices de violência em função de estratégias e resultados aplicáveis na área de segurança pública. Através deste programa foram investidos R$ 138.324 mil no projeto “Gestão da Frota”, que englobou serviços de manutenção e ampliação da frota de veículos para a Polícia Militar do ERJ e a ainda R$ 110.891mil em atividades operacionais da polícia civil e militar, englobando serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, aquisição de combustível, entre outros. \r\n\r\nCabe ainda destacar o Programa “Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN”, com aplicação de R$ 376.622 mil, dos quais R$ 236.624 mil foram utilizados em “Atividades Operacionais de Registro de Veículos”, tais como serviços de suporte operacional, logística e infraestrutura relacionada às atividades inerentes ao registro e licenciamento de veículos, e atividades de registro off-line dos autos de infração e acidentes de trânsito em equipamentos portáteis. Além dessas atividades o DETRAN realizou ações para Identificação Civil, envolvendo serviços de informação e orientação, bem como atendimento, infraestrutura, logística e preparo de documentos concernentes à Identificação Civil, compreendendo a transcrição em processamento de dados, incluindo a tomada de digitais através de equipamentos biométricos, captura de fotografia eletrônica dos usuários e impressão de imagens. \r\n\r\nFunção Saúde \r\n\r\nNa Função Saúde foram investidos R$ 4.937.302 mil em 2013, representando 7,22% do total das despesas empenhadas pelo Estado. Destes, 24,86% foi destinado ao programa “Gestão Administrativa”, e 75,14% aos programas voltados às ações finalísticas.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 47\r\n\r\nDESPESA DA FUNÇÃO SAÚDE ****\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas, o Estado empenhou um total de R$ 3.709.777 mil, com destaque para o Programa “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias” que atingiu o montante de R$ 1.720.606 mil (34,85%). As ações com assistência hospitalar e ambulatorial visam à melhoria da qualidade de atendimento nos hospitais da rede do SUS. Este conjunto de ações inclui grandes investimentos para a recuperação das instalações físicas das instituições, a renovação de equipamentos e aparelhagem tecnológica moderna, o barateamento dos medicamentos e a capacitação do quadro de recursos humanos.\r\n\r\nO Programa “Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde”, aparece como o segundo maior representante no total empenhado em ações finalísticas (16,23%). Com objetivo de promover, desenvolver e ampliar as ações de atenção à saúde no âmbito do SUS foram gasto R$ 801.438 mil em ações voltadas para tornar o atendimento mais eficiente e resolutivo frente às necessidades de saúde da população, além de fortalecer os sistemas municipais de saúde. \r\n\r\nNo âmbito da Assistência Pré-Hospitalar, onde se concentram ações que oferecem à população serviços públicos de assistência pré-hospitalar fixa e móvel, atendendo ao usuário que necessita de cuidados imediatos, por meio das unidades de pronto atendimento 24 horas, seja de forma direta ou mediante apoio financeiro concedido a municípios, foram empenhados R$ 612.392 mil (12,40%) em ações adotadas para aperfeiçoar os atendimentos de urgência e emergência, entre as quais se destaca as ações Operacionais das UPAs 24horas Próprias por meio de Organização Social (OS). A implementação dessa forma de administração tem como objetivo reduzir custo, melhorar a gestão e garantir atendimento de qualidade à população. Essas organizações sem fins lucrativos passam a administrar bens e equipamentos das unidades, utilizando modernas técnicas de gestão e estabelecendo relação de parceria entre o Estado e a sociedade. \r\n\r\nFunção Desporto e Lazer \r\n\r\nEsta Função busca garantir à população o acesso ao conhecimento e à prática esportiva, possibilitando a elevação do nível da cultura esportiva e da qualidade de vida. Em 2013, o Estado aplicou na Função Desporto e Lazer, o montante de R$ 685.083 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n***INSERIR TABELA 48\r\n\r\nDESPESAS DA FUNÇÃO DESPORTO E LAZER ****\r\n\r\nO investimento com infraestrutura esportiva faz parte de um movimento de fortalecimento do esporte, que atinge a realização de megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo - FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Dentre os investimentos ligados a estes eventos destaca-se o projeto “Reforma do Complexo do Maracanã” que despendeu R$ 533.077 mil, do orçamento de 2013, com a reforma do estádio.\r\n\r\nO programa “Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro” atingiu o montante de R$ 132.797 mil, e englobou ações voltadas ao fortalecimento do esporte como ferramenta de inclusão social e esportiva, assim como ao aproveitamento das oportunidades e legados a serem proporcionados pelos megaeventos.\r\n\r\nFunção Transporte \r\n\r\nO compromisso de fazer o setor transporte crescer de forma sustentada e acelerada tem se concretizado, nos últimos anos, em razão dos elevados níveis de investimentos realizados. Em 2013 foram investidos R$ 3.526.987 mil na Função Transporte.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 49\r\n\r\nDESPESA DA FUNÇÃO TRANSPORTE ****\r\n\r\nO programa “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô” participou com 57,10% do total empenhado através da função transporte, e tem como objetivo a implantação da linha 4 do metrô, que ligará a Barra da Tijuca a Ipanema. Em 2013 foram executados, através deste programa, R$ 2.013.893 mil para custear as obras referentes ao trecho oeste (Jardim Oceânico / Gávea), e ao trecho sul (Gávea / General Osório), além da implantação da estação General Osório. \r\n\r\nDestaque entre os programas de integração social do Estado do Rio de Janeiro, o “Bilhete Único” aparece como a segunda maior participação no montante despendido através da função transporte, para o qual foram destinados R$ 485.722 mil em 2013. Este programa é um benefício tarifário, com redução das tarifas praticadas nos serviços de transporte intermunicipal e já beneficiou mais de 2,26 milhões de usuários. \r\n\r\nO programa “Sistema Rodoviário Estadual”, que visa dotar o Estado de infraestrutura viária para atender às necessidades inerentes ao fomento de seu desenvolvimento, participou com 8,87% (R$ 312.920 mil) do total investido em transporte. Através deste programa foram destinados R$ 203.032 mil à ação “Conservação e Operação de Rodovias”, utilizados para conservação, restauração, melhorias operacionais e obras de contenção em encostas na malha rodoviária da região serrana do ERJ, e ainda, R$ 53.415 mil foram gastos com locação de equipamentos eletrônicos, para fiscalização de excesso de velocidade e irregularidade de veículos, e com sinalização de rodovias.\r\n\r\nFunção Urbanismo \r\n\r\nOs investimentos realizados na Função Urbanismo incluem aporte de recursos para diversas políticas públicas como: regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários, metrôs, trens urbanos, mobilidade urbana, formulação de políticas de desenvolvimento urbano, de habitação e de saneamento, capacitação de agentes sociais, dentre outras. \r\n\r\nEm 2013, foram empenhados através da função Urbanismo R$ 1.657.606 mil, disseminados através dos seguintes programas:\r\n\r\n**** INSERIR TABELA 50\r\n\r\nDESPESAS DA FUNÇÃO URBANISMO ****\r\n\r\nO “Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole” atingiu o montante de R$ 704.015 mil, e correspondeu a 42,47% do total empenhado nesta função. Através deste programa estão contempladas as ações de Implantação do Arco Metropolitano com 146 quilômetros de extensão, que começa em Manilha e vai até Itaguaí, passando por oito municípios. \r\n\r\nAo “Programa Somando Forças” foi destinado R$ 642.646 mil, o que correspondeu a 38,77% dos recursos destinados à Função Urbanismo. Através deste programa foram realizados: obras de desobstrução e canalização do rio Abel e urbanização do seu entorno, no município de Queimados; despesas com melhorias operacionais e serviços de conservação da rodovia RJ-135, no trecho entre a BR-393 e o Rio das Flores; recapeamento asfáltico de vias urbanas na região metropolitana, entre outros.\r\n\r\nFunção Saneamento \r\n\r\nA Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, define-o como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O Estado do Rio de Janeiro aplicou R$ 140.524 mil no programa “Saneamento Básico” em 2013, que representaram 41,74% dos gastos nesta função, utilizados em obras de melhoria operacional do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversos municípios, além de saneamento ambiental em pequenas localidades.\r\n\r\n****INSERIR 51\r\n\r\nDESPESAS DA FUNÇÃO SANEAMENTO ****\r\n\r\nO programa “Pacto pelo Saneamento”, que visa à ampliação da infraestrutura dos sistemas de esgotamento sanitário, utilizou 29,48% dos recursos desta função, que foram alocados, principalmente, nos projetos de “Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara” e “Esgotamento Sanitário da Zona Oeste”, nos valores respectivos de R$ 72.822 mil e R$ 25.598 mil. \r\n\r\nJá para o Programa “Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas” foram destinados R$ 96.902 mil, tendo como maior dispêndio o “Projeto de Macrodrenagem - PAC - RJ”, que visa à Intervenção hidráulica nas bacias hidrográficas com o objetivo de acabar com as inundações.\r\n\r\nFunção Gestão Ambiental \r\n\r\nA Gestão Ambiental pública no Estado do Rio de Janeiro apoia-se no Sistema Estadual de Meio Ambiente, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA da qual faz parte o Instituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n\r\nOs recursos aplicados através desta Função alcançaram o montante de R$ 558.365 mil. Destes, 29,28% foi destinado ao programa Gestão Administrativa, e 70,72% restantes, aos programas com ações finalísticas.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 52\r\n\r\nDESPESAS DA FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL ****\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas, foram empenhadas despesas no valor de R$ 394.864 mil, com destaque para o Programa “Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas”, onde o Estado investiu R$ 155.339 mil (27,82%), com objetivo de prevenir e controlar as inundações, principalmente, causadas pela degradação dos corpos hídricos, nas épocas das cheias e recuperar as áreas atingidas pelas inundações. A principal ação deste programa, o projeto “Prevenção e Controle Ambiental de Inundações” realizou R$ 82.998 mil em obras de intervenção estruturais de controle de inundações e recuperação ambiental.\r\n\r\nCabe ainda destacar o programa “Pacto pelo Saneamento”, que visa a ampliação da infraestrutura dos sistemas de esgotamento sanitário, e está representado pelos projetos “Rio Mais Limpo” e “Lixão Zero”, para os quais foram destinados, R$ 52.807 mil e R$ 12.162 mil, respectivamente. O Rio Mais Limpo tem como meta coletar e tratar 80% do esgoto de todo o Estado do Rio de Janeiro até 2018, enquanto que o Lixão Zero tem a finalidade de erradicar lixões e vazadouros clandestinos, promover a remediação de áreas degradadas e contaminadas, promover a criação de consórcios intermunicipais para implantação de aterros sanitários e atualizar o inventário de resíduos industriais no estado identificando a fonte e a tipologia dos resíduos.\r\n\r\n3.1.3.2 Demonstrativo das Despesas por Poder, Categoria Econômica e Grupo de Despesa\r\n\r\n***INSERIR TABELA 53\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA POR PODER ****\r\n\r\nNa análise das informações apresentadas na tabela anterior, ressaltamos que: \r\n\r\n- A despesa orçamentária executada pelos Poderes em 2013 totalizou gastos no valor de R$ 68.338.313 mil; \r\n\r\n- A maior participação da despesa sobre o total empenhado coube ao Poder Executivo com 92,07%, correspondentes ao montante de R$ 62.962.168 mil, sendo deste valor, 84,60% aplicado em Despesas Correntes; \r\n\r\n- O Ministério Público apresentou a menor participação (1,41%), com gastos no total de R$ 966.255 mil; \r\n\r\n- A participação da despesa de capital no total empenhado pelos Poderes resultou em percentuais diversos, cabendo o maior resultado para o Executivo (15,40%) e ao Ministério Público o menor (3,76%). \r\n\r\n3.1.3.3 Comparativo Das Despesas Por Categoria Econômica \r\n\r\nO agrupamento das despesas orçamentárias por categoria econômica proporciona melhor visibilidade das ações executadas pelo governo do Estado. Esta forma de classificação é estabelecida pelo art. 12 da Lei 4.320/64. \r\n\r\nA tabela a seguir demonstra o total das despesas empenhadas e liquidadas pelo Estado, segregadas por categoria econômica, bem como o percentual de empenhos liquidados por exercício, e a variação obtida quando comparadas com o ano anterior.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 54\r\n\r\nEXECUÇÃO DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA****\r\n\r\nA despesa empenhada alcançou no exercício de 2013, o montante de R$ 68.388.313 mil. Do total empenhado pelo Estado, 99,11% foi liquidado. Em termos nominais, verifica-se uma evolução de 21,90%, nas despesas empenhadas, em relação ao ano anterior. Este acréscimo está ligado, principalmente, à elevação dos gastos com pessoal e encargos, aposentadorias, reformas e pensões, prestação de serviços de terceiros, além de despesas obrigatórias, como as transferências a municípios, todas classificadas como correntes.\r\n\r\nSegue representação gráfica da relação entre as despesas liquidadas e empenhadas, por categoria econômica, no período de janeiro a dezembro de 2013:\r\n\r\n****INSERIR 55\r\n\r\nGRÁFICO DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA ****\r\n\r\n3.1.3.3.1 Despesas Correntes \r\n\r\nNas Despesas Correntes estão agrupados os vários detalhamentos pertinentes às despesas de custeio das entidades do setor público e aos custos de manutenção de suas atividades, tais como os referentes aos vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias primas e bens de consumo, serviços de terceiros, entre outros. Em 2013, as Despesas Correntes apresentaram o montante de R$ 58.410.565 mil. \r\n\r\nA categoria econômica das Despesas Correntes compreende três grupos de natureza de despesa que, por sua vez, agregam elementos com as mesmas características do objeto de gasto, conforme relacionados a seguir:\r\n\r\n****INSERIR TABELA 56\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES ****\r\n\r\nEm comparação com o exercício anterior, as Despesas Correntes evoluíram 20,80% (R$ 10.056.446 mil), motivado, principalmente, pela elevação dos gastos com “Outras Despesas Correntes” que sofreram um acréscimo de R$ 5.549.437 (+17,72%). As despesas classificados no grupo Outras Despesas Correntes encontram-se detalhadas no item 3.1.3.3.1.3 deste relatório. \r\n\r\nO gráfico a seguir demonstra a participação percentual de cada um dos grupos na composição das despesas correntes no período de janeiro a dezembro de 2013:\r\n\r\n****INSERIR 57\r\n\r\nGRÁFICO COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES **\r\n\r\n3.1.3.3.1.1 Pessoal e Encargos \r\n\r\nDestacamos, que as despesas classificadas como intra-orçamentárias foram excluídas do montante do grupo Pessoal e Encargos a fim de evitar a dupla contagem. Portanto, desconsiderando as despesas intra-orçamentárias, que estão detalhadas no item 3.1.4.2.2 deste relatório, as despesas com pessoal e encargos sociais atingiram o montante de R$ 18.620.317 mil, apresentando um crescimento nominal de + 29,21%, ou + R$ 4.209.301 mil, em relação ao exercício anterior, principalmente, por conta da quitação da dívida do Estado com precatórios de pessoal e, ainda, de benefícios e gratificações pagos a diversas categorias do Poder Executivo, tais como, segurança e educação.\r\n\r\n***INSERIR TABELA 58\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL POR PODER ****\r\n\r\nNo Poder Executivo, o incremento foi de +35,54% (+R$ 3.875.372 mil), principalmente por conta dos reajustes concedidos nas áreas de Segurança Pública e Educação, além do pagamento de precatórios de pessoal. \r\n\r\nO aumento dos gastos na Segurança, + R$ 1.062.499 mil, deu-se, principalmente, pela antecipação do reajuste salarial concedido inicialmente de forma parcelada, no período de fev/2013 a dez/2014 e pelo aumento do auxílio moradia (Lei Estadual 6.162/2012), que passou a ser fixado em 107,5% do soldo para todos, independentemente da graduação. \r\n\r\nNa Educação o aumento foi de + R$ 428.359 mil, sobretudo na SEEDUC e DEGASE. Na SEEDUC, o aumento reflete o reajuste salarial de 14,11% referente à antecipação do programa Nova Escola que estava previsto para terminar no ano de 2015, além da regularização do pagamento da gratificação de enquadramento por formação. Já no DEGASE o aumento dos gastos em pessoal se deu pelo ingresso de funcionários concursados e pelo reajuste salarial de 4,5%. \r\n\r\n3.1.3.3.1.2 Juros e Encargos da Dívida \r\n\r\nNeste grupo estão registradas as despesas com juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. \r\n\r\nAs despesas com Juros e Encargos da Dívida registraram o montante de R$ 2.931.170 mil representando uma variação nominal de +11,30% (+R$ 297.709 mil) em comparação com o mesmo período do ano anterior.\r\n\r\n***INSERIR TABELA 59\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ***\r\n\r\nPara uma análise apurada do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, é prudente acrescentar as obrigações relativas às despesas com amortização da dívida estadual, no montante de R$ 2.832.202 mil, classificadas em Despesas de Capital nas contas do grupo Principal da Dívida Contratual Resgatado.\r\n\r\n***INSERIR TABELA 60\r\n\r\nSERVIÇO DA DÍVIDA ***\r\n\r\nNesta análise, apura-se que o Estado do Rio de Janeiro empenhou o montante de R$ 5.763.372 mil com o serviço da dívida, e apresentou uma variação nominal de +18,61% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esta variação está atrelada ao comportamento da receita do Estado, já que o dispêndio anual máximo com as amortizações, juros e demais encargos de todas as operações de crédito, já contratadas e a contratar, inclusive o originário de débitos renegociados ou parcelados, acrescido, ainda, do valor devido, vencido e não pago, não poderá exceder a 13% (treze por cento) da Receita Líquida Real, conforme estabelecido no artigo 6º, inciso II da Resolução do Senado Federal nº 78, de 1º de julho de 1988. \r\n\r\nO gráfico abaixo apresenta o montante despendido pelo Estado para honrar seus compromissos com o serviço financeiro da dívida, no período de janeiro a dezembro, dos exercícios de 2013 e 2012.\r\n\r\n***INSERIR 61\r\n\r\nGRÁFICO SERVIÇO DA DÍVIDA ***\r\n\r\n3.1.3.3.1.3 Outras Despesas Correntes \r\n\r\nContempla as despesas com o custeio da máquina administrativa do Estado e outras não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro empenhou em 2013, o montante de R$ 36.859.078 mil, excedendo em 17,72% (+R$ 5.549.437 mil) o resultado do mesmo período do ano anterior.\r\n\r\n***INSERIR TABELA 62\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES ****\r\n\r\nO gráfico a seguir demonstra a participação percentual de cada um dos grupos na composição das “Outras Despesas Correntes” no período de janeiro a dezembro de 2013:\r\n\r\n***INSERIR 63\r\n\r\nGRÁFICO OUTRAS DESPESAS CORRENTES ***\r\n\r\nPara uma análise mais qualificada desta categoria de despesa, verificamos a necessidade de separá-la em três subgrupos devido às características totalmente distintas dos elementos que a compõem. No primeiro, estão as despesas com transferências, cujas dotações não correspondem à contraprestação de bens ou serviços destinados a outros entes de direito público ou privado. Em segundo, as despesas referentes às aposentadorias e pensões pagas pelo RIOPREVIDÊNCIA, e por fim as despesas de custeio, que são aquelas associadas à manutenção e às atividades finalísticas do Estado. \r\n\r\nDespesas com Transferências \r\n\r\nAs Despesas com Transferências atingiram em 2013 o montante de R$ 11.165.325 mil, representando 30,29% do total do grupo \"Outras Despesas Correntes\". Em termos nominais, apresentaram uma variação de +9,28%, superando em +R$ 947.969 mil, o total empenhado no exercício anterior.\r\n\r\n*** INSERIR TABELA 64\r\n\r\nDESPESAS COM TRANSFERÊCIAS ***\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, as despesas com \"Transferências a Municípios\" registraram, uma participação correspondente a 88,15% (R$ 9.842.785 mil) no total do Grupo das Transferências. Destes, 97,10% (R$ 9.557.806 mil) referem-se à Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas, que apresentaram uma variação positiva de 13,41% (+ R$ 1.129.836 mil), tendo o ICMS como principal fonte destes recursos transferidos, já que 25% pertencem aos municípios como Fundo de Participação, conforme tratado no artigo 158, inciso IV da Constituição Federal. O aumento de arrecadação do ICMS, impulsionado principalmente pelos setores de “Alimentação” e “Petróleo, Combustíveis e Gás Natural”, corroborou com a elevação do montante total distribuído. \r\n\r\nAposentadoria, Reformas e Pensões \r\n\r\nAs despesas com Aposentadoria, Reformas e Pensões, atingiram o montante de R$ 11.755.112 mil, e apresentaram um acréscimo de +14,57% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\n***INSERIR TABELA 65\r\n\r\nDESPESAS COM APOSENTADORIAS ****\r\n\r\nEstas despesas estão concentradas em sua maioria no Rioprevidência, responsável pelo pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas, pensões e outros benefícios concedidos aos servidores estatutários e seus beneficiários de todos os poderes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespesas de Custeio \r\n\r\nAs Despesas de Custeio totalizaram o montante de R$ 13.938.642 mil, e corresponderam a 37,82% do grupo das Outras Despesas Correntes. Em relação ao ano de 2012, apresentou um crescimento na ordem de +28,68% (+ R$ 3.106.593 mil), conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n***INSERIR TABELA 66\r\n\r\nDESPESAS DE CUSTEIO***\r\n\r\nO Principal aumento, verificado neste grupo de despesa, ficou por conta do pagamento de Sentenças Judiciais. A quitação dessas dívidas se dá em cumprimento à Lei Complementar nº 147, de 27 de junho de 2013, aprovada pela Assembléia Legislativa, por mensagem que lhe foi encaminhada mediante iniciativa conjunta do Governador do Estado e da Presidente do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOutro aumento importante verificado nas despesas com custeio foi o dos gastos referente a “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, que tiveram um acréscimo de R$ 1.107.101 mil (+15,60%) em relação ao exercício anterior, destacando-se os gastos realizados através da Função Saúde (aumento de R$ 716.811 mil), efetivados, principalmente, através dos programas “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias de Saúde” e “Assistência Pré-Hospitalar”, para os quais foram destinados um total de R$ 1.882.622 mil em 2013. \r\n\r\nEm “Outras Despesas de Custeio”, representadas na última linha da tabela anterior, destacamos as despesas com os auxílios alimentação, transporte, financeiro a estudantes e a pesquisadores, além do auxílio saúde, que juntos somaram R$ 792.179 mil e perfizeram, aproximadamente, 53% das despesas agrupadas nesta linha. \r\n\r\n3.1.3.3.2 Despesas De Capital \r\n\r\nClassifica-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Compreendem as contas desdobradas em Despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortizações das Dividas Interna e Externa. As Despesas de Capital atingiram até dezembro de 2013, o montante de R$ 9.977.748 mil, apresentando um acréscimo de +28,80% (+R$ 2.230.976 mil) em relação ao mesmo período do ano anterior, motivado pelo aumento nas despesas com Investimentos e Amortizações.\r\n\r\n***INSERIR TABELA 67\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL ***\r\n\r\nO gráfico a seguir demonstra a participação percentual de cada um dos grupos na composição das Despesas de Capital no período de janeiro a dezembro de 2013:\r\n\r\n***INSERIR 68\r\n\r\nGRÁFICO COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL ***\r\n\r\n3.1.3.3.2.1 Investimentos \r\n\r\nOs Investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras e suas derivações, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanentes. Dessa forma o investimento público é fundamental para o crescimento sustentado da economia. Sem a infra-estrutura e a prestação de serviços públicos adequados, o Estado perde a competitividade na atração de novos investimentos privados, que são importantes geradores de renda e emprego para a população. \r\n\r\nAs Despesas de Investimentos atingiram em 2013, o montante de R$ 6.928.095 mil, e apresentou um acréscimo de +30,38% (+R$ 1.614.228 mil) em relação ao mesmo período do ano anterior, motivado principalmente pelo aumento ocorrido nas despesas com obras e instalações, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n*** INSERIR TABELA 69\r\n\r\nDESPESAS DE INVESTIMENTO 2013/2012***\r\n\r\nOs maiores investimentos realizados em 2013 estão relacionados aos gastos com Obras e Instalações, que consumiram 77,53% do total. Destes recursos, 35,31% (R$ 2.446.399 mil) foram aplicados na Função Transporte, sobretudo, no programa “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô”, e 23,48% (R$ 1.626.870 mil) foram destinados à Função Urbanismo, principalmente aos programas “Integração da Região Metropolitana - Rio Metrópole” e “Somando Forças”. \r\n\r\n3.1.3.3.2.2 Inversões Financeiras \r\n\r\nAs Inversões Financeiras correspondem às dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e à constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\n***INSERIR TABELA 70\r\n\r\nDESPESAS DE INVERSÕES FINANCEIRAS ***\r\n\r\nObserva-se que em 2013, as despesas com inversões financeiras atingiram o montante de R$ 217.451 mil, apresentando um pequeno acréscimo de +5,01% (+ R$ 10.365 mil), em relação ao mesmo período ano anterior. O elemento de despesa “Aquisição de Bens Móveis e Imóveis”, único a apresentar variação positiva, teve como dispêndio relevante R$ 89.882 mil em 2013, como incentivo para a implantação de uma nova fábrica de veículos da Nissan, no município de Resende, com a capacidade prevista de produção de 200 mil automóveis por ano e a expectativa de geração de 200 empregos diretos. \r\n\r\n3.1.3.3.2.3 Amortizações da Dívida \r\n\r\nNeste grupo estão incluídas as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. As despesas com amortização da dívida pública estadual registraram, em 2013, o montante de R$ 2.832.202 mil, representando um aumento de +27,24% em relação ao ano anterior, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n***INSERIR TABELA 71\r\n\r\nDESPESAS DE AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA ***\r\n\r\nPara uma análise apurada do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, ou seja, total dispendido para honrar seus compromissos com a dívida pública deve-se somar ao total amortizado, as obrigações relativas às despesas com Juros e Encargos. Conforme já demonstrado no item 3.1.3.3.1.2 deste relatório, o total empenhado com o principal da dívida (R$ 2.832.202 mil) mais Juros e Encargos da Dívida (R$ 2.931.170 mil) perfizeram o montante de R$ 5.763.372 mil no exercício de 2013. \r\n\r\nEm virtude do contrato para consolidação, assunção e o refinanciamento da dívida do Estado pela União, estabelecidos pela lei federal n° 9.496/97 e pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF, o montante empenhado com serviço da dívida fica diretamente atrelado ao comportamento da receita, visto que o dispêndio anual máximo com amortizações, juros e demais encargos, não poderá exceder a 13% da Receita Líquida Real. \r\n\r\nMaiores informações a cerca da Dívida Consolidada do Estado encontram-se pormenorizadas no item 10 deste relatório. \r\n\r\n3.1.4 RECEITAS E DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nSão consideradas como intra-orçamentárias, as operações que resultem de despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo. \r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social”, incluídas na Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005. Desta forma, na consolidação das contas públicas, estas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento. \r\n\r\nCabe ainda mencionar, que as classificações intra-orçamentárias não constituem novas categorias econômicas. Essas têm as mesmas funções da receita e despesa original, diferenciando-se apenas pelo fato de destinarem-se ao registro de operações entre órgãos/entidades pertencentes ao mesmo orçamento. Por isso, não há necessidade de atualização dos códigos das naturezas de receita e despesa intra-orçamentárias. \r\n\r\nPara o exercício de 2013, a Lei n.º 6.380/2013 - LOA estabeleceu no parágrafo único do art. 2º o valor de R$ 3.248.977 mil para a receita intra-orçamentária, cabendo o mesmo valor para a despesa intra-orçamentária, conforme parágrafo 2º do art. 4º da mesma Lei. \r\n\r\n3.1.4.1 Receitas Intraorçamentárias \r\n\r\nA realização das receitas intra-orçamentárias alcançou em 2013, o montante de R$ 3.237.753 mil, e apresentaram um acréscimo de 7,36% (+R$ 222.005 mil), em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n***INSERIR TABELA 72\r\n\r\nRECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS ***\r\n\r\nAs receitas Intra-orçamentárias Correntes representaram 90,74% (R$ 2.938.032 mil) da arrecadação total desta categoria, e apresentaram uma variação positiva de 7,34% (+ R$ 201.018 mil) em relação ao exercício anterior. Esta variação foi motivada principalmente pela elevação das receitas intra-orçamentárias de Serviços que apresentaram um aumento expressivo de +553,94%, com destaque para as receitas provenientes de serviços hospitalares da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência. \r\n\r\nAs receitas Intra-orçamentárias de Capital apresentaram um pequeno aumento de 7,53% (+ R$ 20.986 mil) em relação ao ano anterior. Este fato deve-se, principalmente, as transferências de capital provenientes de Convênio com o DETRAN que atingiram o montante de R$ 287.923 mil em 2013, contra R$ 253.262 mil auferidos no exercício anterior. \r\n\r\n3.1.4.2 Despesas Intra-Orçamentárias \r\n\r\n3.1.4.2.1 Alterações Orçamentárias \r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2013, fixou as despesas intra-orçamentárias em R$ 3.248.977 mil. Ao longo do ano, ocorreram aberturas de créditos adicionais, bem como cancelamento de dotações, que elevaram a despesa fixada para R$ 3.298.573 mil, conforme detalhado na tabela a seguir;\r\n\r\n***INSERIR TABELA 73\r\n\r\nALTERAÇÕES DA DESPESA INTRAORÇAMENTÁRIA ***\r\n\r\nEm relação à dotação autorizada, foram empenhados R$ 3.274.838 mil (99,32%). Destes foram liquidados o montante de 3.271.883 mil (99,91% do total empenhado) e do total liquidado, foram pagos R$ 3.031.086 mil (92,64%). \r\n\r\n3.1.4.2.2 Execução Da Despesa Intra-Orçamentária \r\n\r\nAs Despesas Intra-orçamentárias atingiram o montante de R$ 3.274.838 mil em 2013 e apresentaram um incremento de R$ 287.371 mil (+ 9,62%), em relação ao ano anterior. Este aumento é reflexo, principalmente, dos acréscimos apresentados no grupo de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” e “Outras Despesas Correntes”, conforme pode ser observado na tabela a seguir:\r\n\r\n***INSERIR TABELA 74\r\n\r\nDESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS ***\r\n\r\nAs despesas com Pessoal e Encargos Sociais atingiram o montante de R$ 2.230.243 mil, e corresponderam a 71,39% do total empenhado com despesas intra-orçamentárias. A variação nominal de + 10,69%, em relação ao mesmo período do ano anterior, foi motivada, principalmente, pelo acréscimo nas despesas com obrigações patronais de R$ 223.451 mil (+11,29%), sobretudo com “Contribuições Patronais - Pessoal Civil”. \r\n\r\nO grupo “Outras Despesas Correntes” apresentou um incremento de R$ 214.172 mil (+31,50%), em relação ao mesmo período do ano anterior. Este acréscimo é consequência do aumento dos gastos decorrentes do contrato de gestão firmado pelo Fundo Estadual de Saúde para o gerenciamento da execução dos serviços de saúde prestados pela Fundação Estatal dos Hospitais e Urgência e Emergência. \r\n\r\nAs despesas intra-orçamentárias de capital perfizeram um total de R$ 150.607 mil em 2013. Deste total, R$ 150.000 mil, classificados como Investimentos, referem-se aos recursos captados pelo Tesouro Estadual através de operações de créditos, e que foram transferidos para Secretaria de Obras - SEOBRAS, com o intuito de atender ao programa “Reforma do Complexo do Maracanã”. \r\n\r\n3.1.5 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\nTendo como base o montante da receita arrecadada e o da despesa empenhada verifica-se um Resultado Orçamentário deficitário de - R$ 433.592 mil no exercício de 2013. Para esta análise, desconsideramos as operações intra-orçamentárias. \r\n\r\nComparativamente com o resultado apurado no exercício anterior, verifica-se uma elevação do déficit, provocado principalmente, pelo aumento das despesas correntes, +20,80%, ou + R$ 10.056.446 mil, que teve como causa, a quitação das dívidas com precatório pelo Estado do Rio de Janeiro, bem como os reajustes salariais concedidos para as áreas de segurança e educação.\r\n\r\n***INSERIR TABELA 75\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA ***\r\n\r\nO gráfico, a seguir, ilustra a trajetória dos resultados orçamentários no período de janeiro a dezembro, entre os exercícios de 2010 a 2013:\r\n\r\n***INSERIR 76\r\n\r\nGRÁFICO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO ***\r\n\r\n3.1.5.1 Resultado Orçamentário por Categoria Econômica \r\n\r\nA análise do resultado orçamentário, distinguindo-se as receitas e despesas correntes e de capital, permite avaliar a capacidade do Estado de financiar seus gastos por meio de receitas correntes. \r\n\r\nO Resultado Corrente de 2013 apresentou-se deficitário em R$ 363.766 mil. Este resultado pode ser justificado pelos consideráveis aumentos apresentados nos grupos de Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes. As despesas com pessoal sofreram um acréscimo de + R$ 4.209.301 mil, em relação ao exercício anterior, por conta, principalmente, do pagamento de precatório de pessoal, além de benefícios e gratificações concedidos a diversas categorias do Poder Executivo, tais como, segurança e educação. Já o aumento verificado no grupo Outras Despesas Correntes decorre da quitação das dívidas do Estado com precatórios e sentenças judiciais a diversos credores e fornecedores. \r\n\r\nO Resultado de Capital apresentou-se deficitário em R$ 69.826 mil, no entanto, observamos uma melhora significativa quando comparado ao resultado de 2012. A redução do déficit de capital foi fortemente influenciada pelos valores arrecadados com alienação de bens, a título de cessão definitiva dos créditos de royalties e participação especial, pela exploração de petróleo e gás natural, no valor de R$ 3.300.000 mil, destinados ao ativo financeiro do Rioprevidência. Reforçaram ainda o total arrecadado com alienação de bens, R$ 741.843 mil referente à receita de privatização do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o bom desempenho das receitas correntes em 2013, sobretudo com as tributárias, onde se destacaram a arrecadação do ICMS, + R$ 3.455.655 mil em relação ao ano anterior, não foi suficiente para obtenção de superávit corrente. Por outro lado, a captação de recursos de capital com operações de crédito, R$ 5.030.290 mil, e alienações de bens R$ 4.153.351 mil, também não foram suficientes pra tornar o resultado de capital positivo, pois os crescentes investimentos realizados pelo Estado, tais como: obras de expansão das linhas do metrô, integração da região metropolitana e para cobrir os grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, entre outros, contribuíram para o déficit orçamentário apresentado em 2013. Desta forma, 84% do resultado orçamentário deficitário do exercício foram provenientes do déficit corrente, enquanto que os 16% restantes foram provenientes do déficit de capital.\r\n\r\n3.2 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS \r\n\r\nOs investimentos nas empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, são descritos no Orçamento de Investimento, conforme previsto no art. 209, § 5º, II da Constituição Estadual. \r\n\r\nA Lei Nº 6.380, de 09 de Janeiro de 2013 - Lei Orçamentária Anual 2013, em seu Capítulo III, art. 9º, fixou a despesa do Orçamento de Investimento em R$ 47.565.156,00 (quarenta e sete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e cento e cinquenta e seis reais), e o art. 10, da mesma Lei, dispõe que as fontes de receitas para a cobertura da despesa, decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito. \r\n\r\nO Orçamento de Investimento referente ao exercício de 2013, com as dotações aprovadas para as 02 (duas) empresas estatais independentes -- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO -- está detalhado na LOA, com as fontes de financiamento dos investimentos, bem como com a especificação dos Programas de Trabalho. A tabela a seguir demonstra as fontes de receitas estimadas e as despesas fixadas para o Orçamento de Investimento, com base nos respectivos Anexos da LOA 2013:\r\n\r\n***INSERIR TABELA 77\r\n\r\nORÇAMENTO DE INVESTIMENTO ***\r\n\r\nPara a execução das ações integrantes do Orçamento de Investimentos foram indicadas em anexos na LOA 2013 fontes de financiamento decorrentes, integralmente, da geração de recursos próprios, perfazendo o montante de R$ 47.565 mil. Desse valor, R$ 36.693 mil (77,14%) coube à CEDAE e R$ 10.872 mil (22,86%) à Imprensa Oficial. \r\n\r\n3.2.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMPRESAS ESTATAIS \r\n\r\nO resultado das alterações orçamentárias ocorridas no exercício de 2013 reduziu a dotação inicialmente fixada pela LOA em R$ 3.262 mil (-6,86%). Este decréscimo está em sua totalidade atrelado ao resultado das alterações orçamentárias ocorridas na Imprensa Oficial - IO.\r\n\r\n***INSERIR TABELA 78\r\n\r\nALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMPRESAS***\r\n\r\n3.2.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nConstituída oficialmente em 1º de agosto de 1975, apesar do Decreto-Lei N° 39, de 24 de março de 1975, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) é oriunda da fusão da Empresa de Águas do Estado da Guanabara (CEDAG), da Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e da Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ). \r\n\r\nA CEDAE opera e mantém a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas e coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerado dos municípios conveniados do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Orçamento de Investimento autorizado em 2013 para CEDAE correspondeu ao montante de R$ 36.963 mil. Ao longo do exercício foram empenhados R$ 3.915 mil (10,67%) da dotação autorizada. Do total empenhado, R$ 3.915 mil (100,00%), foram liquidados.\r\n\r\n***INSERIR TABELA 79\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA PROGRAMA E PROJETO CEDAE***\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, dos investimentos realizados, por programas, na CEDAE, podemos destacar o programa “0022 - Gestão Corporativa” que participou com 75,97% (R$ 2.974 mil) do total empenhado. Observa-se que a integralidade dos recursos deste programa foram destinados a Operação de Sistemas de Águas e Esgoto. \r\n\r\nEm seguida destacamos o programa “0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior” com 24,03% (941 mil) dos valores empenhados. A totalidade dos recursos destacados para este programa foram destinados à implantação e ampliação do sistema de saneamento no interior do Estado. \r\n\r\n3.2.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro é a empresa de serviços gráficos do Governo do Estado responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O.). A autenticidade dos atos oficiais, no entanto, é só uma das atribuições da empresa, que assume como meta a prestação de serviços à sociedade e a democratização da informação. \r\n\r\nO Orçamento de Investimento, aprovado para 2013, fixou para a Imprensa Oficial investimentos no montante de R$ 10.872 mil. Durante o exercício ocorreram suplementos, anulações ou cancelamentos de dotações que reduziram a despesa inicialmente fixada para R$ 7.610 mil. Do total da dotação atualizada, foram empenhados 19,02% (R$ 1.448 mil), e destes, foram liquidados 96,96% (R$ 1.404 mil).\r\n\r\n***INSERIR TABELA 80\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA PROGRAMA E PROJETO IO***\r\n\r\nOs valores destacados no orçamento de investimento para Imprensa Oficial do ERJ foram segregados em 4 (quatro) ações conforme descriminado na tabela anterior. Dentre as ações realizadas, destacam-se os valores empenhados de R$ 1.253 mil para modernização e reequipamento da Imprensa Oficial.\r\n\r\n04- FUNDEB\r\n\r\n4 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB \r\n\r\nO FUNDEB, que substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF foi instituído pela Emenda Constitucional Federal n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, que deu nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\n\r\nA regulamentação do FUNDEB deu-se através da Medida Provisória n.º 339/2006, convertida na Lei Federal n.º 11.494, de 20/06/2007. O FUNDEB é um fundo de natureza contábil composto por recursos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, atendendo toda a educação básica, da creche ao ensino médio e destinando-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação. O prazo de vigência do fundo, estabelecido pela emenda Constitucional n°53 de 19 de dezembro de 2006, é de 14 anos, a partir de sua promulgação, ou seja, encerrar-se-á no final de 2020. \r\n\r\n4.1 RECURSOS DO FUNDEB \r\n\r\n4.1.1 COMPOSIÇÃO E REPASSES DOS RECURSOS AO FUNDEB \r\n\r\nConforme o art. 3° da Lei Federal 11.494/07, o Fundo, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, é composto por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita: \r\n\r\n- Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD); \r\n\r\n- Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); \r\n\r\n- Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA); \r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir no exercício da competência que lhe é atribuída; \r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios (ITR); \r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE; \r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM;\r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados devidos aos Estados e ao Distrito Federal (IPI Exportação);\r\n\r\n- Receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos previstos neste artigo, bem como juros e multas eventualmente incidentes.\r\n\r\nTambém são consideradas fontes de recursos do FUNDEB, a complementação da União, que se dará sempre quando o valor médio ponderado por aluno no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal for inferior ao valor mínimo por aluno definido nacionalmente, e os eventuais rendimentos financeiros auferidos pela aplicação dos recursos do Fundo.\r\n\r\nOs repasses efetuados pelo Estado do Rio de Janeiro, com base em 20% das receitas listadas anteriormente, estão segregados em contas específicas que contém os valores a serem destinados ao fundo, as quais apresentaram o seguinte saldo em 2013:\r\n\r\n***** INSERIR TABELA 81\r\n\r\nREPASSES DOS RECURSOS AO FUNDEB *****\r\n\r\n4.1.2 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB AO ESTADO E MUNICÍPIOS \r\n\r\nA contribuição do Estado e dos Municípios ao FUNDEB é direcionada para uma conta única estadual e o montante auferido é redistribuído para cada ente, em função do coeficiente de participação de cada um, calculado com base no número de matrículas dos alunos da educação básica. \r\n\r\nO montante dos recursos destinados à conta única do fundo alcançou, no exercício de 2013, o valor de R$ 7.688.242 mil. Deste total, retornou ao Estado do Rio de Janeiro, R$ 2.603.362 mil, como Transferência de Recursos, ficando a parte restante para serem distribuídas entre os municípios.\r\n\r\n******INSERIR TABELA 82\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB*****\r\n\r\nAo confrontar o valor referente à cota estadual (R$ 2.603.362 mil) apresentado na tabela anterior, correspondente ao saldo da conta 4.5.4.0.1.0.1.0.1 - Transferência de Recursos do FUNDEB, através da UG 180.100 - SEE, com o apurado por meio dos extratos bancários da Conta do Banco do Brasil S/A n.º 001.22349.58339-1, verificou-se que os mesmos apresentam consonância entre si. O coeficiente de retorno do FUNDEB inicialmente definido pela Portaria Interministerial Nº 1.496 de 28/12/2012, em 0,340175594747 para o exercício de 2013, sofreu uma redução promovida pela Portaria Interministerial Nº 16 de 17/12/2013, fixando-o em 0,338171020177. (dados disponíveis no site www.fnde.gov.br).\r\n\r\n******INSERIR 83\r\n\r\nGRÁFICO DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB*****\r\n\r\nAtendendo a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado no processo TCE/RJ n.º 113.447-6/2004; ao pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado no processo n.º E-14/000.555/2009; e a Nota Técnica SEFAZ/SUPOF n.º 14 de 11/05/2010, o Governo do Estado autorizou através do Decreto nº 42.516 de 16/06/2010, o pagamento aos municípios fluminenses, das multas e dos acréscimos moratórios incidentes sobre o ICMS e o IPVA relativos à arrecadação estadual do período 2004 a 2009. De acordo com o citado Decreto, o pagamento referente aos exercícios de 2004 a 2009, se dará em prestações mensais e iguais atualizadas pela UFIR-RJ ao longo de cinco anos (de julho de 2010 a junho de 2015). Para os valores devidos a partir do exercício de 2010, os pagamentos foram feitos da seguinte forma: em julho/2010 para as parcelas de janeiro a abril de 2010; e em agosto/2010, para as parcelas de maio a julho de 2010. Desde agosto/2010 o pagamento é realizado de acordo com o fluxo mensal da arrecadação de multas e juros de ICMS e IPVA. \r\n\r\n4.2 RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO FUNDEB \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2013, contribuiu para a formação do FUNDEB com o montante de R$ 5.410.207 mil, e recebeu como retorno R$ 2.603.362 mil.\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 84\r\n\r\nRESULTADO DO ESTADO - FUNDEB****\r\n\r\nComo podemos constatar a contribuição do Estado, em termos nominais, apresentou uma variação de 14,36%, em relação ao mesmo período do ano anterior, correspondendo a um acréscimo de R$ 679.317 mil. Embora a participação tenha aumentado em 5,50% (+R$ 135.657 mil), não foi suficiente para minimizar a perda de R$ 2.806.845 mil que ficou superior em 24,02% (R$ 543.660) se comparada ao exercício anterior.\r\n\r\n*****INSERIR 85\r\n\r\nGRÁFICO PERDA DO FUNDEB/RJ - 2013/2012****\r\n\r\n4.3 DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB \r\n\r\nOs recursos do FUNDEB, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, devem ser utilizados em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, indistintamente entre níveis e modalidades, e devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados, porém conforme estabelecido no art. 21, § 2º da Lei 11.494/2007, até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta do Fundo, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6º da citada Lei, poderão ser utilizados no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. \r\n\r\nDesta forma, levando-se ainda em consideração que os recursos são distribuídos com base em estatísticas que apontam o valor mínimo necessário por aluno para que o objetivo do Fundo seja alcançado dentro do exercício financeiro, não é recomendável o comprometimento do orçamento do ano seguinte com despesas realizadas no exercício anterior, sem recursos disponíveis. \r\n\r\n4.3.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB \r\n\r\nDemonstramos a seguir a composição das despesas realizadas com recursos do FUNDEB no exercício de 2013:\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 86\r\n\r\nDESPESAS DO FUNDEB POR SUBFUNÇÃO E PROJETO/ATIVIDADE****\r\n\r\nDe acordo com a tabela, podemos observar que do total empenhado com recursos do FUNDEB, 35,98% foram empregados no custeio das despesas do Ensino Fundamental, e 63,78% com Ensino Médio.\r\n\r\nO artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007, dispõe que no mínimo 60% dos recursos anuais totais do FUNDEB devem ser destinados para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, assim considerados os docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.\r\n\r\nNa tabela a seguir demonstramos o percentual efetivamente aplicado na remuneração desses profissionais.\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 87\r\n\r\nPERCENTUAL APLICADO NA REMUNERAÇÃO *****\r\n\r\nPara efeito de cálculo da remuneração dos profissionais do magistério com recursos da Fonte 15 - FUNDEB, conforme os critérios utilizados no Manual de Demonstrativos Fiscais (STN) para a elaboração do Anexo 8 do Relatório Resumido da Execução Orçamentaria - RREO, foram considerados somente as despesas classificadas no grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” dentro das subfunções “Ensino Fundamental” e “Ensino Médio”, sendo, portanto, desconsideradas aquelas classificadas como “Outras Despesas”. \r\n\r\nSendo assim, podemos observar que 93,68% das despesas empenhadas com recursos do FUNDEB foram realizadas com despesas de pessoal e encargos da educação básica. Constata-se desta forma, que o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpriu o mandamento do artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007. \r\n\r\n4.3.2 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR - FUNDEB \r\n\r\nConforme se observa na tabela abaixo, após a movimentação dos Restos a Pagar Processados ao longo do exercício de 2013, o FUNDEB apresentou um saldo de R$ 954 mil, em estoque a pagar. Não ocorreram inscrições em RP Não-Processados referentes a 2012 e 2013 uma vez que toda despesa empenhada foi liquidada naquele exercício.\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 88\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - FUNDEB*****\r\n\r\n4.4 MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos recebidos pela Secretaria de Estado de Educação (UG 180.100) provenientes do FUNDEB estão evidenciados nos extratos bancários da Conta Banco do Brasil S/A n.º 001.22349.58339-1, que apresentou um saldo, em 01/01/13, de 3.543 mil.\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 89\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB*****\r\n\r\nNo exercício de 2013, foi recebido a título de Cota-Parte Estadual, o montante de R$ 2.603.362 mil, enquanto que a aplicação financeira rendeu o total de R$ 10.266 mil. \r\n\r\nOs pagamentos efetivamente realizados com os recursos da fonte 15 - FUNDEB no exercício em questão atingiram o montante de R$ 2.607.190 mil, executados da seguinte forma: R$ 2.186.899 mil referentes a Obrigações do Exercício, R$ 411.416 mil a Consignações e R$ 8.875 mil a Restos a Pagar. \r\n\r\nCabe esclarecer que ainda foram registradas as seguintes deduções: R$ 6 mil para regularização de saldo pendente, conforme lançamento feito através da 2013NL03222; e R$ 710 mil, referindo-se a regularização de recebimento do exercício de 2012, na conta de aplicação financeira, que foi realizado através da 2013NL01570. Assim, o total disponível na conta FUNDEB em 31.12.2013, apresentou um saldo de R$ 9.265 mil, conforme reproduzido na tabela anterior.\r\n\r\n05 - FECP\r\n\r\n5 FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP \r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP instituído pelo decreto nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003, na forma da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 4.086, de 13 de março de 2003, passa a ser regulamentado pelo Decreto n° 33.123, de 05 de maio de 2003, com fundamento na Emenda Constitucional n° 31, de 14 de dezembro de 2000. \r\n\r\nOs recursos que compõem o FECP são arrecadados a partir do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; de doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; e ainda de outros recursos compatíveis com a legislação, e deverão ser aplicados, conforme artigo 3º da Lei 4.056/2002, prioritariamente nas seguintes ações: \r\n\r\n- Complementação financeira de famílias cuja renda mensal seja inferior a um salário mínimo; \r\n\r\n- Atendimento através do programa Bolsa Escola para famílias que tenham filhos em idade escolar matriculados na rede pública de ensino, ou que sejam bolsistas da rede particular; \r\n\r\n- Atendimento a idosos em situação de abandono ou comprovadamente necessitados; \r\n\r\n- Ações de saúde preventiva; \r\n\r\n- Auxílio para a construção de habitações populares e saneamento; \r\n\r\n- Apoio em situações de emergência e calamidade pública. \r\n\r\n- Política de planejamento familiar com programa de educação sexual. \r\n\r\n- Urbanização de morros e favelas. \r\n\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 4.962/2006. \r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os recursos destinados ao FECP nos exercícios de 2012 e 2013:\r\n\r\n**********INSERIR TABELA 90\r\n\r\nADICIONAL DO ICMS - RECEITAS DO FECP******\r\n\r\nAs receitas pertencentes ao FECP são aquelas arrecadadas através da fonte 22 - Adicional do ICMS, que perfizeram um montante de R$ 2.779.273 mil no exercício de 2013, apontando para um acréscimo de 8,33% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Nota-se que a maior parte dos recursos, 99,17%, ingressa através da conta 11130001 (Adicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP), sendo os demais através de juros, multas e dívida ativa, relativos ao principal deste adicional. \r\n\r\n5.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR FUNÇÃO - FECP \r\n\r\nA execução orçamentária dos recursos provenientes do FECP montou um total de R$ 2.767.136 mil e representou um acréscimo de +7,48% em relação ao mesmo período do ano anterior. Do total empenhado por função, destacaram-se as aplicações em Educação e Saúde que consumiram, respectivamente, 27,11% e 36,04%, dos recursos do Fundo.\r\n\r\n**********INSERIR TABELA 91\r\n\r\nDESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FECP POR FUNÇÃO DE GOVERNO***************\r\n\r\nA Função Saúde apresentou a maior participação no total empenhado pelo FECP, atingindo o valor de R$ 997.240 mil, principalmente, através de gastos com os programas “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias de Saúde” e “Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde”, que juntos desembolsaram R$ 678.179 mil dos recursos alocados nessa função em 2013.\r\n\r\nA função educação obteve a segunda maior representação dos gastos do FECP, R$ 750.091 mil, com destaque para os programas “Gestão Administrativa” (R$ 407.399 mil) e “Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede” (R$ 124.869 mil).\r\n\r\n5.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR PROGRAMA DE GOVERNO - FECP\r\n\r\nCom a finalidade de trazer maiores informações acerca da aplicação dos recursos pertencentes ao FECP, apresentamos, na tabela a seguir, as despesas por Programa de Governo.\r\n\r\n**********INSERIR TABELA 92\r\n\r\nDESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FECP POR PROGRAMA DE GOVERNO*********\r\n\r\nObservamos na tabela anterior que diversos são os Programas de Governo atendidos com os recursos do FECP. Dentre os principais destacamos os programas “Gestão Administrativa”, “Bilhete Único” e “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias” que juntos apresentaram os maiores volumes de recursos aplicados, R$ 1.374.429 mil (49,67%) do total das despesas empenhadas.\r\n\r\n5.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR GRUPO DE DESPESA\r\n\r\nEm relação às despesas executadas com recursos do FECP segmentadas por grupo de despesa, destaca-se o grupo “Outras Despesas Correntes” que atingiu 76,33% do total empenhado, apresentando um acréscimo de +12,10% em relação ao mesmo período do ano anterior, motivado principalmente pela aplicação de recursos no Programa Renda Melhor (R$ 165.852 mil) e o aumento significativo da despesa empenhada pelo programa “Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde” que alcançou o valor de R$ 215.861.\r\n\r\nAs despesas com “Pessoal e Encargos Sociais” realizadas com os recursos do FECP alcançou o montante de R$ 354.590 mil, sendo executadas através do Fundo Estadual de Saúde e da Secretaria de Estado de Educação, tendo como principais gastos, as despesas com Vencimentos do Pessoal Estatutário (R$ 133.824 mil) e 13º Salário / Gratificação Natalina (R$ 70.078 mil).\r\n\r\n******INSERIR TABELA 93\r\n\r\nDESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FECP POR GRUPO DE DESPESA*******\r\n\r\nSegue representação gráfica das participações percentuais das despesas do FECP segregadas por grupo:\r\n\r\n*****INSERIR 94\r\n\r\nGRÁFICOCOMPOSIÇÃO DOS GASTOS \r\n\r\nREALIZADOS PELO FECP******\r\n\r\n5.4 DOS LIMITES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FECP\r\n\r\nA Lei Complementar Estadual n.º 120, de 28 de dezembro de 2007, acrescentou o § 4º ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos do FECP em despesas com pessoal, limitando-as em 20% do total existente no orçamento anual.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, do total arrecadado pelo fundo, R$ 2.779.273 mil, foram empenhados 12,76% (R$ 354.590 mil) em despesas com pessoal e encargos sociais, estando, portanto, em concordância com o disposto na Lei Complementar n.º 120/2007.\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 95\r\n\r\nDESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS - FECP*******\r\n\r\n5.5 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR - FECP\r\n\r\nNa inscrição dos restos a pagar, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. Inicialmente o FECP apresentou um saldo de R$ 276.657 mil entre processados e não processados, sendo R$ 30.750 mil provenientes de exercícios anteriores e R$ 245.907 mil inscritos em 31/12/2012.\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 96\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - FECP******\r\n\r\nApós as inscrições, referentes à execução orçamentária de 2013, o FECP encontra-se com um saldo total de R$ 531.652 mil, sendo R$ 528.949 mil de Processados e R$ 2.702 mil de Não-Processados.\r\n\r\n5.6 DA APLICAÇÃO NO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS\r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, de natureza contábil, foi criado através da Lei Estadual Nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado do Rio de Janeiro, priorizando o atendimento da população de mais baixa renda;\r\n\r\nII - criar condições para o planejamento a médio e longo prazo com vistas à erradicação do déficit habitacional no Estado;\r\n\r\nIII - garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com eqüidade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos;\r\n\r\nIV - promover e viabilizar, com eqüidade, o acesso e as condições de permanência na habitação;\r\n\r\nV - promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservaç8o ambiental.\r\n\r\nObserva-se que o FEHIS tem como objetivo principal garantir recursos para o financiamento de programas e projetos habitacionais do Estado do Rio de Janeiro a fim de promover a erradicação do déficit habitacional e viabilizar o acesso e condições de permanência na habitação.\r\n\r\nAtravés da Lei Estadual 4.056/2002, que instituiu o FECP, foi estabelecido que o Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos do FECP para serem aplicados no FEHIS.\r\n\r\nAs aplicações dos recursos do FEHIS dependem de aprovação da maioria absoluta do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação. A tabela a seguir, demonstra a aplicação destes recursos, identificados por unidade orçamentária e por ações, em conformidade com a Lei 6.380, de 09 de janeiro de 2013 (Lei Orçamentária Anual - 2013):\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 97\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS - 2013********\r\n\r\nO total das receitas destinadas ao FECP alcançou o montante de R$ 2.779.273 mil em 2013, devendo ser aplicado o valor mínimo de R$ 277.927 mil em projetos e atividades do FEHIS. No decorrer do exercício foram empenhados R$ 293.897 mil em ações que contemplaram os objetivos do Fundo, atingindo o percentual de 10,57% da receita arrecadada pelo FECP, superando, portanto, em 0,57% (R$ 15.970 mil) o mínimo exigido pela lei estadual.\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 98\r\n\r\nCÁLCULO DO PERCENTUAL PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - FEHIS******\r\n\r\n06 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n6 FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA, instituído através da Lei n.º 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, sob a forma de autarquia, é dotado de personalidade jurídica de direito público, e tem como finalidade a gestão de ativos financeiros, visando o custeio de pagamento dos proventos de aposentadorias e/ou reformas, pensões e outros benefícios previdenciários, concedidos e a conceder, a servidores estatutários, bem como a seus dependentes.\r\n\r\nObedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, a Lei n.º 5.109, de 15 de outubro de 2007 determinou a extinção do Instituto de Previdência Social do ERJ - IPERJ, transferindo, assim, ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de seu sucessor, os direitos e obrigações da autarquia extinta, como também a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 5.260, de 11 de junho de 2008, houve a unificação do regime jurídico próprio e único da previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, estando sob a responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA a gestão deste regime previdenciário.\r\n\r\n6.1 RECEITA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS\r\n\r\nAs Receitas do RIOPREVIDÊNCIA atingiram o montante de R$ 12.074.628 mil, valor este superior em R$ 2.606.607 mil ao registrado no ano anterior, correspondendo a um aumento de 27,53%. Como principal determinante para este aumento, destaca-se a arrecadação de Receitas de Capital, que sofreram um acréscimo de R$ 3.320.324 mil, provocado principalmente pela alienação de valores mobiliários, com a cessão definitiva de parte dos créditos de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural.\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 99\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - 2013/2012*******\r\n\r\nO gráfico abaixo demonstra a composição das receitas arrecadadas pelo Rioprevidência no exercício de 2013:\r\n\r\n******INSERIR 100\r\n\r\nGRÁFICO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS******\r\n\r\n6.1.1 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições são compostas pelas contribuições previdenciárias dos servidores ativos e inativos, civis e militares, e de pensionistas, pela compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social da União e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado e pelas contribuições da Administração Pública Estadual, representadas pelo item da Contribuição Patronal. A variação na arrecadação dessas receitas está diretamente ligada à evolução da folha de pessoal do Estado do Rio de Janeiro, que lhe serve de base de cálculo.\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 101\r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES*******\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições alcançaram o montante de R$ 3.456.339 mil, e representaram 28,62% da receita total do RIOPREVIDÊNCIA. Em comparação com o ano anterior, as Receitas de Contribuição apresentaram uma variação positiva de +7,12% (+R$ 229.864 mil), motivada principalmente pelo aumento na arrecadação previdenciária com Pessoal Civil e Militar, sendo reflexo dos aumentos salariais concedidos a diversas categorias, com destaque para as áreas de educação e segurança pública.\r\n\r\n6.1.2 RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais atingiram o valor de R$ 4.922.466 no exercício de 2013, apresentando um decréscimo de 17,18% (- R$ 1.020.969 mil) em comparação com o ano anterior, provocado pela queda na produção do petróleo e pelo fim da arrecadação dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's em 2012.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 102\r\n\r\nRECEITAS PATRIMONIAIS*******\r\n\r\nAs receitas provenientes dos Royalties de Petróleo e Gás, principal fonte de recursos para o Rioprevidência, correspondeu a 98,64% do grupo Receita Patrimonial, sofrendo uma variação negativa de 5,74% (- R$ 295.900 mil) em relação ao ano anterior, influenciada por uma produção de petróleo mais baixa para o período em análise, e ao valor do barril de petróleo (tipo Brent) que se manteve praticamente constante ao longo do ano.\r\n\r\nCabe mencionar que a receita de Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's não apresentou arrecadação em 2013, isto porque a receita advinda do resgate dos CFT's é resultado de uma operação com o Tesouro Nacional, estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita de participações governamentais sobre a produção de petróleo e gás natural, que inicialmente se estenderia até 2014. Entretanto, houve negociação para mudança deste fluxo, adiantando grande parte da receita para 2011, com seu fim já em 2012, encerrando-se assim seu recebimento.\r\n\r\n6.1.3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” tiveram pequena participação no total arrecadado com Receitas Correntes (1,24%), no entanto, registraram um montante de R$ 149.219 mil que foi superior em 107,74% ao arrecadado no mesmo período do ano anterior. A principal causa para este aumento deve-se ao lançamento de R$ 72.440 mil na sub-alínea “Outras Restituições”, referente à receita oriunda da retificação de metodologia de cálculo do oitavo termo aditivo da conta B, conforme nota técnica RIOPREV/GOP nº 22/2013 de 12/03/2013.\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 103\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES******\r\n\r\nA Lei Estadual nº 3.189/99 que instituiu o RIOPREVIDÊNCIA autorizou, em seu artigo 13º, inciso VII, ao Poder Executivo incorporar ao seu patrimônio, créditos tributários e não tributários inscritos até 1997 em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações ou recursos advindos da respectiva liquidação. No exercício de 2013, o somatório das receitas provenientes da dívida ativa perfez um total de R$ 4.064 mil.\r\n\r\n6.1.4 ALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\nAs receitas provenientes da \"Alienação de Bens\" destacaram-se como a terceira maior fonte de arrecadação para o Rioprevidência no ano de 2013. Alcançando o montante de R$ 3.310.739 mil, teve como principal entrada de recursos, a cessão definitiva de parte dos créditos de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural. Estes créditos foram recebidos em cotas que perfizeram um total de R$ 3.300.000 mil, e foram registrados contabilmente como “Receita de Outros Títulos Mobiliários” por ser tratar de alienação de bem incorpóreo pertencente ao Rioprevidência.\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 104\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS******\r\n\r\n6.1.5 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO / FUNDES\r\n\r\nEsta rubrica apresentou, no exercício de 2013, saldo de R$ 235.865 mil referente aos recursos advindos do fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES incorporados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação dos Decretos Estaduais nº 40.155/06 e 40.457/06, constituindo-se em uma de suas receitas próprias para garantir futuras aposentadorias.\r\n\r\nNa comparação com o ano anterior observa-se uma evolução desta receita em 13,07%, que em termos monetários representa +R$ 27.258 mil.\r\n\r\nO gráfico a seguir demonstra a evolução das receitas do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, incorporadas nos exercícios de 2010 a 2013:\r\n\r\n******INSERIR 105\r\n\r\nGRÁFICO EVOLUÇÃO DA RECEITA DO FUNDES*******\r\n\r\n6.2 DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS\r\n\r\nAs despesas previdenciárias alcançaram o montante de R$ 11.995.160 mil, apresentando um acréscimo de +R$ 1.561.463 mil (+14,97%) em relação ao mesmo período do ano anterior. Tendo como base a segregação por categoria econômica, percebe-se que quase 100% das despesas empenhadas, pelo RIOPREVIDÊNCIA, estão classificadas como correntes, concentradas, sobretudo, em despesas com Aposentadorias, Reformas e Pensões.\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 106\r\n\r\nDESPESAS DO RPPS******\r\n\r\n6.2.1 DESPESAS COM PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS\r\n\r\nCompreende as despesas administrativas empenhadas pelo RIOPREVIDÊNCIA para pagamento de pessoal próprio nos seguintes elementos de despesa: “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, “Obrigações Patronais”, “Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil”, “Contribuições Patronais”, entre outros.\r\n\r\nAs despesas com Pessoal Próprio e Encargos do RIOPREVIDÊNCIA atingiram o montante de R$ 33.678 mil, que em comparação com o exercício de 2012, apresentou um acréscimo de +R$ 6.319 mil (+23,10%).\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 107\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS SOCIAIS *****\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior podemos constatar que as despesas com “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, elemento com maior participação no total das despesas empenhadas com pessoal próprio, 45,00% (R$ 15.153 mil), apresentou uma ligeira queda de 0,14%, ficando R$ 22 mil abaixo do valor obtido no mesmo período do ano anterior.\r\n\r\n6.2.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que a finalidade do RIOPREVIDÊNCIA é o custeio dos proventos de aposentadorias e reformas, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus beneficiários, de todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, consequentemente as despesas de maior vulto estão concentradas nos elementos de despesas “Aposentadorias e Reformas” e “Pensões - Executivo”, que juntas, atingiram o valor de R$ 11.743.664 mil, representando um aumento de +14,58% (+R$ 1.494.766 mil) em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\n****INSERIR TABELA 108\r\n\r\nDESPESA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL*****\r\n\r\nDe acordo com a tabela acima, podemos observar o desempenho da despesa com “aposentadorias e reformas”, segregada por Poder, onde constatamos que todos apresentaram aumento de gastos, com destaque para a despesa de pessoal inativo do Poder Executivo que atingiu 78,24% do total das despesas desta categoria, obtendo uma variação nominal de +16,68% em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo reflexo das políticas de concessão de reajustes salariais para diversas categorias que possuem grande contingente de servidores aposentados.\r\n\r\nAs despesas com “pensões” representaram 23,31% (R$ 2.737.285 mil) dos recursos da Previdência Social. Devendo ser observado que os gastos relativos às pensões dos demais poderes estão concentrados no Poder Executivo.\r\n\r\n6.2.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nO grupo de despesa \"Outras Despesas Correntes\" participou com 1,81% do total dos gastos do RIOPREVIDÊNCIA, apresentando uma variação nominal +38,73% (+R$ 60.719 mil) em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 109\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES*******\r\n\r\nO item “Demais Despesas” apresentou os maiores gastos no total do grupo “Outras Despesas Correntes” atingindo o montante de R$ 136.340 mil (62,68%). Em termos nominais apresentaram uma variação positiva de +8,60% (+R$ 10.795 mil), e estão relacionadas diretamente com o pagamento de indenizações e restituições que perfizeram um total de R$ 130.459 mil em 2013.\r\n\r\n6.2.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\nO grupo Investimentos apresentou variação nominal negativa quando comparado ao mesmo período do exercício anterior (-52,80%), muito em função dos gastos com obras e instalações ocorridos no exercício anterior que não se repetiram no exercício de 2013, as despesas totais com investimentos atingiram o valor de R$ 305 mil em 2013.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 110\r\n\r\nINVESTIMENTOS****\r\n\r\n6.3 RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\nA seguir, serão analisados os parâmetros que compõem o resultado previdenciário, nos exercícios de 2012 e 2013:\r\n\r\n****INSERIR TABELA 111\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO*****\r\n\r\nComo podemos observar, o RIOPREVIDÊNCIA apresentou resultado positivo no acumulado em 2013, no montante de R$ 79.468 mil.\r\n\r\n6.4 BALANÇO PREVIDENCIAL\r\n\r\nDesde 2009, o RIOPREVIDENCIA vem cumprindo a Lei Complementar que o rege, produzindo projeções de despesas dos Poderes, baseadas majoritariamente nas informações detalhadas da folha de pagamento dos mesmos, que passaram a ser transmitidas diretamente para a instituição. Esta informação é fundamental para a estimativa das responsabilidades futuras da instituição, com importantes reflexos na solvência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente, o RIOPREVIDÊNCIA conta com cerca de 452 mil participantes, entre eles ativos, inativos e pensionistas, e possui um ativo total de mais de R$ 84 bilhões de reais, dentre eles parte dos direitos futuros de royalties e de participações especiais na exploração do petróleo e do gás natural do Estado, nos termos do art. 20, §1º, da Constituição Federal. A instituição conta com um Comitê de Investimentos, cujos principais objetivos são evitar que as decisões de investimentos sejam tomadas por apenas uma pessoa e oferecer um fórum para debate amplo sobre assuntos financeiros e orçamentários, e a implantação de procedimento contínuo de avaliação e credenciamento de instituições financeiras para receberem recursos do Fundo.\r\n\r\nNa tabela a seguir apresentamos o Balanço do Rioprevidência, demonstrando comparativamente que os ativos do plano que serviram de base para financiar as provisões matemáticas nos períodos de 2012 e 2013 são insuficientes para cobrir as obrigações da autarquia.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 112\r\n\r\nBALANÇO PREVIDENCIAL*****\r\n\r\nProvisões Matemáticas representa um grupo de contas do Passivo Atuarial que expressa a projeção atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Estas provisões alcançaram o montante de R$ 151.437.660 mil em 2013.\r\n\r\nAs contas de “Benefícios Concedidos” e “Benefícios a Conceder”, desmembramento das Provisões Matemáticas, apresentaram aumentos significativos de +R$ 17.629.766 mil e +R$ 9.966.065 mil, respectivamente, em relação a 2012, e contribuíram para elevação do passivo a descoberto, de R$ 68.376.600 mil, apurado em 2013.\r\n\r\nA Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio de Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº. 9.717/98 e Portaria MPS nº. 204/08, é essencial para a organização e revisão dos planos de custeio e de benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial.\r\n\r\nA Avaliação Atuarial do Rioprevidência, para o exercício de 2013, elaborada pela Caixa Econômica Federal, é parte integrante do Volume 8 destas Contas de Gestão.\r\n\r\n6.5 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RJ PREV-CD\r\n\r\nA fim de buscar o equilíbrio do seu sistema previdenciário, o Estado do Rio de Janeiro, com a lei 6.243, de 21 de Maio de 2012, adotou o regime de previdência complementar para seus servidores públicos civis, sendo fixado como limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões pagas pelo Regime Próprio o mesmo adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nAlém da adoção do regime complementar, a Lei N° 6.243 autorizou a criação de uma entidade fechada de previdência complementar de natureza pública, denominada Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, com a finalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário complementar, nos termos das Leis Complementares federais Nºs 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.\r\n\r\nO decreto estadual N° 43.658, de 03 de julho de 2012, determinou que a RJPREV deverá ser estruturada na forma de fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e patrimonial, que exercerá o seu poder de tutela administrativa por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nO Regime de Previdência Complementar é destinado a custear a aposentadoria dos servidores que ingressarem no serviço público estadual, ou para aqueles que assim optarem, a partir da data de início do funcionamento da instituição incumbida da gerência do fundo. Com a aprovação do Regulamento do Plano de Benefícios RJPREV-CD pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, e a publicação do início de funcionamento do plano no Diário Oficial de 4 de setembro de 2013, a entidade pode começar a operar.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Normas Técnicas/SUNOT gerou a Rotina Contábil CONOR/SUNOT/CGE n.º 040/2013 para registros relacionados à retenção e recolhimento da contribuição do participante, bem como do empenhamento, liquidação e pagamento da contribuição do patrocinador incidente sobre a folha de pagamento de servidores ativos à RJPREV, pelos órgãos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrincipais Conceitos:\r\n\r\nPatrocinador: o Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública. As autarquias e fundações públicas do Estado do Rio de Janeiro. Os municípios do Estado do Rio de Janeiro autorizados por lei e que tenham celebrado convênio de adesão com a entidade fechada a que se refere o art. 5° da Lei Estadual n° 6.243/2012, na forma prevista em estatuto daquela entidade, bem como suas autarquias e fundações.\r\n\r\nParticipante: os servidores do Estado do Rio de Janeiro mencionados no § 2° do art. 1° da Lei Estadual n° 6.243/2012, que aderirem ao plano de benefícios administrado pela RJPREV.\r\n\r\nParticipante sem patrocínio: o participante que, por qualquer das razões especificadas na legislação, optar por contribuir para o regime de previdência complementar de que trata a Lei n° 6.243/2012 sem que haja contrapartida por parte do patrocinador.\r\n\r\nContribuição: os valores vertidos ao plano de benefícios previdenciários complementares pelos participantes e pelo patrocinador, com o objetivo de constituir as reservas que garantam os benefícios contratados e custear despesas administrativas da RJPREV.\r\n\r\n6.6 FUNDO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOFUNDOPREVI\r\n\r\nEm virtude da publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução SEPLAG n° 986, de 03 de setembro de 2013, que estabeleceu o início de funcionamento do Plano de Benefícios RJPREV-CD em 04 de setembro de 2013, fez-se necessário à segregação da massa em um Plano Financeiro e um Plano Previdenciário, consoante disposição inserta no artigo 3° da Lei Estadual n° 6.338, de 06 de novembro de 2012.\r\n\r\nEste mesmo diploma legal, Lei Estadual 6.338/12, estabelece em seu art. 7°, que o Plano Previdenciário será destinado aos titulares de cargo de provimento efetivo que ingressarem no serviço público após a data do início do funcionamento da entidade gestora de que trata o art. 34 da Lei Estadual n° 6.243/2012, a RJPREV.\r\n\r\nVisando à correta evidenciação dos fatos, e a fim de segregar adequadamente os registros contábeis referentes aos valores da contribuição patronal e dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de acordo com o enquadramento no Plano Financeiro ou no Plano Previdenciário, foi cadastrado no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ o Fundo do Plano Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro - RIOFUNDOPREVI sob o código de Unidade Gestora - UG 123499.\r\n\r\nForam ainda criadas no SIAFEM/RJ, unidades gestoras vinculadas à UG 123499 - RIOPREVIDÊNCIA, com a finalidade de manter os registros contábeis relativos aos gastos com pessoal inativo, às pensões de natureza previdenciária, bem como suas receitas de contribuições, provenientes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, conforme listadas abaixo:\r\n\r\nUG 123411 - RIOFUNDOPREVI-ALERJ;\r\n\r\nUG 123412 - RIOFUNDOPREVI-TCE;\r\n\r\nUG 123413 - RIOFUNDOPREVI-TJ;\r\n\r\nUG 123414 - RIOFUNDOPREVI-EXECUTIVO;\r\n\r\nUG 123420 - RIOFUNDOPREVI-MP.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Normas Técnicas/SUNOT, publicou a Rotina CONOR/SUNOT/CGE n.º 001/2014, em Substituição a Rotina CONOR/SUNOT/CGE nº 41/2013, para registros relacionados às contribuições incidentes sobre a folha de pagamento de servidores ativos, devidas ao FUNDO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOFUNDOPREVI, destinadas ao custeio do Plano Previdenciário, pelos órgãos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrincipais Conceitos:\r\n\r\nSegregação da Massa: separação dos segurados vinculados ao RPPS/RJ em grupos distintos que integrarão o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário;\r\n\r\nPlano Previdenciário: sistema estruturado com finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de capitalização, repartição de capitais de cobertura e repartição simples; \r\n\r\nPlano Financeiro: sistema estruturado somente no caso de segregação da massa, no qual as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas vinculados são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo financeiro.\r\n\r\n7 PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PETRÓLEO \r\n\r\n7.1 PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS \r\n\r\nA produção de petróleo e gás natural do Estado do Rio de Janeiro de 2013 apresentou queda de 5,2% em relação ao ano anterior. Com isso, a participação fluminense na produção nacional reduziu-se a 72%, contra 74% registrado em 2012. A produção no restante do país, por outro lado, teve crescimento de 7% em relação ao ano anterior, de acordo com os dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). \r\n\r\nCom o resultado de 2013 é mantida a tendência de queda da produção de óleo observada desde 2009 no território fluminense. Entre os grandes campos os destaques negativos ficaram por conta de Marlim, que apresentou queda de 41% na produção em relação a 2012, Marlim Leste, com redução de 32% e Roncador, que teve queda de 35%. Por outro lado Marlim Sul, mesmo com a queda de 11% no ano, mantém o posto de maior produtor do estado. Destaque positivo também para Namorado (+703%) e Marimbá (+166%). É importante destacar que alguns campos tiveram paradas programadas para manutenção das plataformas ao longo de 2013, justificando a queda na produção de vários campos ao longo do ano.\r\n\r\n*****INSERIR 113\r\n\r\nGRÁFICO PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA PRODUÇÃO NACIONAL DE PETRÓLEO (EM MIL M³)*****\r\n\r\n7.2 DESEMPENHO DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS EM 2013 \r\n\r\nEm 2013, o Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 8,226 bilhões relativos aos royalties do petróleo. O resultado representou pequena queda de 0,1% em relação ao ano anterior. Embora afetadas negativamente pela queda da produção, as receitas foram impulsionadas pela combinação da depreciação da moeda nacional com o alto patamar nos preços do óleo, durante todo o ano. Nos dois primeiros meses do ano houve aumento significativo dos valores do petróleo, compensando parcialmente uma ligeira apreciação do câmbio. Nos quatro meses seguintes, houve uma desvalorização da commodity, ao passo que a moeda nacional não apresentou grandes oscilações. Nos meses finais do ano houve estabilização de preços do petróleo em um patamar relativamente alto, oscilando em torno de US$ 110, enquanto a moeda nacional manteve sua cotação na casa de R$ 2,30 / US$ .\r\n\r\n****INSERIR GRÁFICO 114\r\n\r\nPREÇO DO BRENT (US$ /barril) -2013 ****\r\n\r\n****INSERIR GRÁFICO 115\r\n\r\nTAXA DE CÂMBIO (R$ /US$ ) -2013****\r\n\r\nA exemplo do que ocorrera em anos anteriores, as receitas do petróleo permanecem sendo a segunda principal fonte de receitas para o Estado do Rio de Janeiro. O ICMS, que possui a maior arrecadação no Estado, registrou R$ 30,7 bilhões perfazendo aproximadamente 40,1% da receita total, enquanto os royalties representaram 10,7%. \r\n\r\nEm 2013, as participações governamentais do petróleo arrecadados superaram em 7,3% o previsto no orçamento estadual. Do total da arrecadação 63,7% foram provenientes das participações especiais, que também superaram a meta prevista para o ano. \r\n\r\nNeste contexto, é importante relembrar que todos os fatores determinantes para a arrecadação de royalties (dólar, preço do óleo do tipo Brent e produção de petróleo e gás natural) estão suscetíveis a diversos condicionantes de difícil previsibilidade. Além do panorama macroeconômico nacional, exercem influência sobre essas variáveis as perspectivas do desdobramento do cenário político-econômico internacional. \r\n\r\nDo total de recursos arrecadados em 2013, foram aplicados R$ 4.855 milhões no RIOPREVIDÊNCIA, R$ 2.909 milhões em Encargos Gerais do Estado, para pagamento de obrigações para com o Tesouro Nacional do PASEP, transferências à municípios e; e R$ 426 milhões em investimentos através do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\nExecução Orçamentária dos Royalties do Petróleo, 2013.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 116\r\n\r\nRECEITAS E DESPESAS REFERENTES ÀS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DE PETRÓLEO E GÁS****\r\n\r\n7.3 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS \r\n\r\nO gráfico abaixo permite verificar a evolução do peso das participações governamentais na receita total do Rio de Janeiro. Deve-se destacar a importância que esta receita assumiu ao longo deste período, mostrando o grau de influência do petróleo na sua economia. Esta receita que em 2012 representava 7% do total arrecadado, chegou a alcançar quase 16% em 2008. Em 2013 o percentual ficou próximo de 11%.\r\n\r\n****INSERIR 117\r\n\r\nGRÁFICO PROPORÇÃO DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS NA RECEITA TOTAL (%)****\r\n\r\nDesde o início da série analisada, as receitas de royalties elevaram sua importância. Tal fato ocorreu por conta da entrada em operação de novos poços e sistemas de produção como Marlim Leste e Barracuda, e agora mais recentemente, o campo de Lula, que é atualmente o maior explorador da camada do Pré-Sal do país. Importante frisar que em 2006 iniciou-se o pagamento das participações especiais, uma modalidade de indenização paga pelos grandes campos em caso de alto volume de produção e rentabilidade. Esse pagamento incide atualmente sobre dez grandes campos localizados no Estado do Rio de Janeiro e resultam numa arrecadação superior ao royalty propriamente dito. \r\n\r\nO ano de 2008 figurou, durante muito tempo, como o pico histórico da arrecadação das participações governamentais. Em 2009, houve queda significativa no recebimento destes recursos, por conta da crise econômica internacional que afetou sobremaneira o preço do petróleo no mercado internacional. No entanto, a partir de 2010 o Estado veio registrando crescimento expressivo desta receita, explicada principalmente pela valorização do barril do petróleo, uma vez que a produção veio caindo paulatinamente nos últimos anos. Em 2013, a proporção de participações governamentais na receita total declinou novamente sobretudo pelo crescimento expressivo da receita total e a semi-estagnação das participações governamentais.\r\n\r\nO gráfico a seguir mostra a evolução histórica das participações governamentais frente à receita tributária e a receita total do estado. Em 2013, as participações governamentais foram equivalentes a 20,3% da receita tributária arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro. Não obstante, deve-se frisar a peculiaridade desta receita pois, enquanto a receita tributária pode ser gerida pelo Estado por se tratar de uma receita própria, as participações governamentais dependem da produção dos campos e dos preços alcançados, inclusive internacionalmente, tratando-se, ainda, de um recurso finito.\r\n\r\n****INSERIR GRÁFICO 118\r\n\r\nEVOLUÇÃO DAS RECEITAS (EM MILHÕES)****\r\n\r\n****INSERIR TABELA 119\r\n\r\nEVOLUÇÃO DA RECEITA TOTAL, RECEITA TRIBUTÁRIA E PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS*****\r\n\r\nImportante frisar que como a maior parte dos recursos oriundos do petróleo são direcionados para a capitalização do RIOPREVIDÊNCIA, a redução nas receitas do petróleo eleva o risco de eventual necessidade de aporte do Tesouro Estadual no pagamento de aposentadorias e pensões.\r\n\r\n8 VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS \r\n\r\nNeste item demonstramos o cumprimento pelo Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas consideradas para fins de limites constitucionais, e que são de relevância para a sociedade, como saúde e educação, bem como o amparo à pesquisa e à conservação ambiental e desenvolvimento urbano. \r\n\r\n8.1 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \r\n\r\nA Constituição Federal, por intermédio do artigo 196, dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A organização e as formas de financiamento da saúde encontram-se disciplinadas nos artigos 197, 198, 199 e 200 da citada norma. O disposto no artigo 198 da Constituição Federal e o artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, alterados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, asseguraram os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. \r\n\r\nO inciso II do artigo 77 do ADCT determina que os Estados e o Distrito Federal devem aplicar 12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155 e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea “a“, e inciso II da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos seus Municípios. \r\n\r\nA Lei Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012, foi editada para regulamentar o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal e estabeleceu que o percentual mínimo das receitas de impostos vinculados a ser destinado pelos estados às ações e serviços públicos de saúde permanecerá em 12%. Verifica-se, portanto, que foram mantidos os critérios mínimos de aplicação anteriormente previstos no artigo 77 do ADCT (acrescido pela EC n.º 29/2000). \r\n\r\n8.1.1 BASE DE CÁLCULO PARA APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \r\n\r\nConsiderando a legislação mencionada, apresentamos a seguir, o Demonstrativo das Receitas de Impostos e Transferências auferidas pelo Estado em 2013, que são utilizadas como base de cálculo para aplicação de recursos em saúde:\r\n\r\n****INSERIR TABELA 120\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - SAÚDE*****\r\n\r\nA receita líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado em saúde, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, correspondeu a R$ 31.542.665 mil. \r\n\r\nA receita líquida de impostos efetivamente arrecadada no ano atingiu o montante de R$ 32.496.752 mil, superando em 3,02% o total previsto para o exercício. Assim, o valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, com base no índice legal de 12%, correspondeu a R$ 3.899.616 mil.\r\n\r\n8.1.2 VALORES APLICADOS PELO ESTADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \r\n\r\nAs aplicações pelo Estado na Função de Governo Saúde, provenientes da arrecadação das receitas consideradas para fins de limite constitucional, foram realizadas através das fontes de recursos 00, 22 e 23, sendo empenhado o montante de R$ 4.296.413 em 2013, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n****INSERIR TABELA 121\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA POR FONTE RECURSO - SAÚDE *****\r\n\r\nIntroduzida na gestão de 2011, a utilização da Fonte 23 na apuração do índice da saúde, justifica-se por se tratar de despesas realizadas pela UGE 294200 - Fundação Estatal Hospitalar de Urgência e Emergência, cujas receitas são provenientes de repasses da UG 296100 - FES, por meio da Fonte 07 - Demais Transferências da União Provenientes de Impostos. Já as despesas do FES (FR 23), com aporte nas Fundações de Saúde são classificadas como intra-orçamentárias (33913930) e, portanto, são excluídas dos índices da saúde. Estas observações foram objeto da Nota Técnica n°004/2012/SUGER, emitida por esta Contadoria Geral do Estado. \r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam na Função Saúde, apresentamos a seguir, de forma detalhada, a aplicação dos recursos segmentados por subfunção:\r\n\r\n****INSERIR TABELA 122\r\n\r\nEXECUÇÃO DAS DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO*****\r\n\r\nDos investimentos realizados na área da Saúde, a subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, alcançou 64,45% (R$ 2.751.717 mil) do total dos gastos. Grande percentual destes investimentos (60,85%) refere-se às despesas relacionadas ao programa “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias”, implementado através de diversos projetos/atividades, tais como: “Operacionalização das Unidades Próprias por Gestão Compartilhada” (R$ 611.036 mil), “Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais (R$ 466.977 mil)”, entre outros. \r\n\r\nCabe ainda destacar, os gastos realizados na subfunção “Administração Geral” correspondendo a 27,36% (R$ 1.168.270 mil) do total das despesas empenhadas. Dos recursos realizados através desta subfunção, 99,89% (R$ 1.166.941 mil) concentraram-se no programa “Gestão Administrativa”, utilizados, principalmente, para pagamento de “Pessoal e Encargos Sociais” (R$ 995.567 mil). \r\n\r\nAo segregar o total dos gastos realizados na função saúde em unidades gestora executantes, verificamos que o Fundo Estadual de Saúde, representado pela UG 296100, aparece como principal executor, sendo responsável por 77,77% dos recursos empenhados em 2013, conforme podemos evidenciar na tabela seguinte: \r\n\r\n*****INSERIR TABELA 123\r\n\r\nEXECUÇÃO DAS DESPESAS POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE*****\r\n\r\nO Fundo Estadual de Saúde - FES, instituído através da lei estadual 1.512/89, tem como objetivo ser um instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento das ações nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Estado de Saúde, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde. Mantido em funcionamento pela administração direta do Estado, o FES constitui-se numa unidade orçamentária, gestora dos recursos provenientes da arrecadação dos impostos considerados para cumprimento do índice mínimo constitucional, que lhes são diretamente repassados. \r\n\r\n8.1.3 DESPESAS EXCLUÍDAS PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL \r\n\r\nA partir da análise das aplicações realizadas na Função de Governo Saúde, em atenção a Lei Complementar 141/2012, conclui-se que algumas despesas que compõem o total demonstrado devem ser excluídas do cálculo do índice constitucional, uma vez que não se enquadram no conceito de ações e serviços públicos de saúde. \r\n\r\nA maior parte das despesas excluídas não atende ao princípio da universalidade mencionado no inciso III do artigo 4º da LC 141 e expresso no artigo 196 da Constituição Federal, abaixo reproduzido:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nAlém das despesas excluídas por não atenderem ao acesso universal e igualitário à saúde, também foram deduzidos valores que não se destinam a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar, ou às demais ações de saúde. \r\n\r\nDeveriam ainda ser deduzidos os restos a pagar cancelados no ano, objeto desta prestação de contas, cujas despesas formaram o índice em anos anteriores. No entanto, os cancelamentos dos RPNP ocorridos em 2013, não comprometeram percentual mínimo obrigatório de 12% das despesas consideras em exercícios passados. Razão pela qual a linha da tabela de “Restos a Pagar Cancelados” apresentou-se zerada. Este procedimento coaduna-se com o estabelecido no Manual de Demonstrativos Fiscais - 5ª edição.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 124\r\n\r\nDEDUÇÕES PARA ATENDIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL****\r\n\r\n8.1.4 APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado em Saúde até o final do exercício de 2013, com base no índice legal de 12% da Base de Cálculo (Receita Líquida de Impostos), correspondeu a R$ 3.899.616 mil.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 125\r\n\r\nAPURAÇÃO DO ÍNDICE CONSTITUCIONAL****\r\n\r\nAs despesas com ações e serviços públicos de saúde, consideradas para fins de limite constitucional, totalizaram o montante de R$ 3.913.339 mil, representando um percentual de 12,04% da base de cálculo. \r\n\r\nConclui-se, portanto, que o Governo do Estado cumpriu o limite mínimo de 12,00%, estabelecido no artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, obtendo inclusive, um excesso de aplicação de R$ 13.729 mil acima deste percentual. \r\n\r\n8.2 SISTEMA EDUCACIONAL \r\n\r\nNa área educacional, a Constituição Federal de 1988, além de afirmar o direito público e subjetivo da educação para todos (artigo 205), registrou como dever do poder público: \r\n\r\nArt. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: \r\n\r\nI - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; \r\n\r\nII - progressiva universalização do ensino médio gratuito; \r\n\r\nIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; \r\n\r\nIV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; \r\n\r\nV - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; \r\n\r\nVI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;\r\n\r\nVII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. \r\n\r\nO artigo 212, da Constituição Federal estabelece o percentual mínimo que cada ente governamental deverá aplicar na educação, cabendo aos Estados, no mínimo, 25% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais, deduzida a parcela da arrecadação transferida aos municípios. \r\n\r\n8.2.1 BASE DE CÁLCULO PARA APLICAÇÕES DE RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL \r\n\r\nA Receita Líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado em Educação, conforme disposto na Constituição Federal, art. 212, correspondeu a R$ 31.542.741 mil.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 126\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL - EDUCAÇÃO*****\r\n\r\nAcompanhando o desempenho da receita, verifica-se que até o fim do exercício foi arrecadado o montante de R$ 32.496.798 mil, superando o total previsto em R$ 954.057 mil (3,02%). Assim, o valor mínimo a ser aplicado no período em análise, com base no índice legal de 25%, correspondeu a R$ 8.124.200 mil. \r\n\r\n8.2.2 VALORES APLICADOS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE \r\n\r\nAs ações em manutenção e desenvolvimento do ensino, realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro em 2013, alcançaram o montante de R$ 5.791.622 mil. Custeadas com os recursos especificados na base de cálculo, foram executadas através das fontes 00, 15 e 22, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n****INSERIR TABELA 127\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA POR FONTE RECURSO - MDE******\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam na Função Educação, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção:\r\n\r\n****INSERIR TABELA 128\r\n\r\nEXECUÇÃO DAS DESPESAS POR SUBFUNÇÃO - MDE****\r\n\r\nEm relação às despesas categorizadas por subfunção, destacam-se os gastos com o “Ensino Médio” que atingiram um montante de R$ 1.999.087 mil, e corresponderam a 34,52% do total empenhado. Deste total gasto com o ensino médio, R$ 1.848.919 mil referem-se às despesas com “Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Ensino Médio”, e os R$ 150.168 mil restantes, às demais despesas, estando incluídos neste valor, R$ 60.675 mil para a “Autonomia Financeira e Administrativa das Escolas” e R$ 37.908 mil para a Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura. \r\n\r\nEm seguida, representando 33,68% do total realizado por subfunção, as despesas com “Administração Geral” alcançaram um montante de R$ 1.950.510 mil. A maio parte deste valor refere-se ao pagamento de “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante de R$ 1.413.077 mil, aos servidores que prestam serviços administrativos de apoio a atividade fim da educação.\r\n\r\nCabe destacar, as despesas com a subfunção “Ensino Fundamental” que representaram 20,00% do total realizado, alcançando um montante de R$ 1.158.594 mil, tendo como principais gastos as despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Ensino Fundamental (R$ 1.157.253 mil).\r\n\r\nA seguir, evidenciamos as despesas empenhadas com Educação por Unidade Gestora Executante: \r\n\r\n****INSERIR TABELA 129\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE - MDE*****\r\n\r\nConforme demonstrado, a unidade gestora Secretaria de Estado de Educação executou 61,87% (R$ 3.583.148 mil) do total de recursos aplicados em Educação. \r\n\r\nAtentamos também para a execução orçamentária realizada através das UG's 404310 - Administração Central da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e 404400 - Fundação \r\n\r\nde Apoio à Escola Técnica (FAETEC), que juntas somaram R$ 1.421.139 mil, em atendimento a diversos projetos e atividades para manutenção e desenvolvimento de suas atividades-fim. \r\n\r\n8.2.3 DESPESAS EXCLUÍDAS PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL \r\n\r\nAlgumas despesas registradas na função 12 - Educação - não devem ser consideradas para fins de cálculo do total efetivamente gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino, é o que salienta o art. 71 da Lei N° 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) - transcrito a seguir: \r\n\r\nArt. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: \r\n\r\nI - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão; \r\n\r\nII - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural; \r\n\r\nIII - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos; \r\n\r\nIV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social; \r\n\r\nV - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar; \r\n\r\nVI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino. \r\n\r\nAssim sendo, quando da apuração para o cumprimento do mínimo constitucional, delimitado no art. 212 da Constituição Federal, faz-se necessário deduzir determinadas despesas, por não se enquadrarem nos incisos estabelecidos pelo referido artigo da LDBE.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 130\r\n\r\nDEDUÇÕES PARA ATENDIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL ******\r\n\r\n8.2.4 APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO NO SISTEMA EDUCACIONAL \r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado em Educação no ano de 2013, com base no índice legal de 25% da Base de Cálculo (Receita Líquida de Impostos), correspondeu a R$ 8.124.200 mil.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 131\r\n\r\nAPURAÇÃO DO ÍNDICE CONSTITUCIONAL****\r\n\r\nAs despesas com manutenção e desenvolvimento educacional, consideradas para fins de limite constitucional, totalizaram o montante de R$ 8.283.036 mil, representando um percentual de 25,49% da base de cálculo. Lembramos que a fim de não comprometer o índice, além das deduções legais demonstradas no ponto anterior, no valor de R$ 315.431 mil, foram adicionados como despesa, R$ 2.806.845 mil referente à Perda Líquida com as transferências realizadas ao FUNDEB, apurada conforme demonstrado no item 4.2 - Resultado da Participação do Estado no FUNDEB/RJ.\r\n\r\n8.3 FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ \r\n\r\nA Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, que tem por objetivo fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural e econômico do Estado, é uma pessoa jurídica de direito público, instituída em conformidade com a autorização dada pela Lei nº. 319, de 06 de junho de 1980, combinada com a Lei nº. 3.783 e a Lei Complementar nº. 102, ambas de 18 de março de 2002, que estabelecem sua estrutura e seu estatuto. \r\n\r\nO artigo 332 da Constituição Estadual, o qual dispõe sobre o índice mínimo a ser aplicado na FAPERJ, com o advento da Emenda Constitucional Estadual nº. 32, de 10/12/2003, sofreu a seguinte modificação, com aplicação a partir do ano de 2007: \r\n\r\nArt. 1º - O artigo 332 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação: “O Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais”. \r\n\r\n8.3.1 BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - FAPERJ \r\n\r\nConsiderando a legislação mencionada anteriormente, apresentamos a seguir, o Demonstrativo das Receitas Tributárias auferidas pelo Estado em 2013, que são utilizadas como base de cálculo para aplicação dos recursos da FAPERJ:\r\n\r\n****INSERIR TABELA 132\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - FAPERJ****\r\n\r\nA receita líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado na FAPERJ, conforme disposto no artigo 332 da Constituição Estadual, correspondeu a R$ 18.607.134 mil. \r\n\r\nAo final do ano, o montante arrecadado correspondente a Receita Líquida Tributária alcançou o valor de R$ 19.399.927 mil, superando em R$ 792.793 mil (+4,26%) o total previsto para o exercício. Assim, o valor mínimo a ser aplicado no período em análise, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais correspondeu a R$ 387.999 mil, tendo como base o índice constitucional de 2%. \r\n\r\n8.3.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FAPERJ \r\n\r\nAs aplicações orçamentárias executadas pela FAPERJ, consideradas para fins de limite constitucional, são aquelas realizadas através da fonte 00 - Ordinários Provenientes de Impostos, que atingiram o total de R$ 389.363 mil das despesas empenhadas com recursos do fundo. \r\n\r\nA tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados na fonte 00 em diversas ações de apoio à pesquisa, segmentados por subfunção, através da Unidade Orçamentária da FAPERJ (U.O. 4041): \r\n\r\n****INSERIR TABELA 133\r\n\r\nDESPESAS COM RECURSOS DA FAPERJ POR SUBFUNÇÃO 2013****\r\n\r\nA Subfunção “Desenvolvimento Científico” absorveu 37,15% dos recursos utilizados pela FAPERJ. Sua ação é representada pelos programas “Pesquisa Rio”, desenvolvido através das atividades “Apoio à Pesquisa na Administração Pública Estadual” e “Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas Através da FAPERJ”, em que foi empenhado um total de R$ 144.650 mil. \r\n\r\nPor conseguinte, a Subfunção “Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico”, segunda maior participação do grupo, absorveu 21,85% (R$ 85.062 mil) dos recursos utilizados pela FAPERJ no exercício de 2013. Sua ação é representada pelos programas “Capacitação para Pesquisa” e “Capacitação do Empreendedor”, onde foram empenhados respectivamente R$ 84.886 mil e R$ 176 mil com auxílio financeiro a pesquisadores e estudantes voltados para a capacitação na área de pesquisas científicas.\r\n\r\nCabe ainda destacar que foram empenhados R$ 10.213 mil em despesas com atividades administrativas, correspondendo a 2,62% das despesas realizadas pela FAPERJ, encontrando-se tal percentual dentro do limite legal máximo de 5,00% preconizado pelo art. 5° da Lei Complementar Estadual 102/02.\r\n\r\nBuscando a consecução de seus objetivos, a FAPERJ descentralizou créditos orçamentários a diversas unidades gestoras executantes. Do total dos recursos aplicados, em 2013, R$ 317.955 mil (81,66%) foram empenhados através da UGE 404100 - FAPERJ, sendo os 18,34% restantes descentralizados às demais UGE's conforme se verifica na tabela a seguir: \r\n\r\n****INSERIR TABELA 134\r\n\r\nEXECUÇÃO DAS DESPESAS POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE****\r\n\r\nDentre as Unidades Gestoras que executaram créditos descentralizados pela FAPERJ, coube a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ o maior percentual destes recursos, 6,55% (R$ 25.518 mil). Além disso, também foram executados 4,27% (R$ 16.622 mil) pela Fundação Centro Ciências Educação à Distância e 3,84% (R$ 14.946 mil) pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8.3.3 APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO PELA FAPERJ\r\n\r\nConfrontando o valor mínimo a ser aplicado na FAPERJ (2% da Base de Cálculo) com o montante da execução orçamentária realizada, depreende-se que o Estado do Rio de Janeiro atendeu ao ditame preconizado pelo artigo 332 da Constituição Estadual.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 135\r\n\r\nAPURAÇÃO DO ÍNDICE CONSTITUCIONAL****\r\n\r\nEm 2013, foram empenhados R$ 389.363 mil com os recursos da FAPERJ, ou seja, 2,01% da base de cálculo, resultando em um excesso de aplicação de R$ 1.364 mil em relação ao percentual mínimo exigido. \r\n\r\n8.4 FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM \r\n\r\nA Constituição Estadual, em seu artigo 263, autorizou ao Poder Executivo, a criação de um fundo de natureza contábil, a ser denominado Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, com o intuito de atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano. \r\n\r\nDesta forma, o FECAM tem como propósito o controle ambiental. Seus recursos poderão ser utilizados em programas e projetos de recuperação e preservação e uso sustentável no meio ambiente, bem como no desenvolvimento urbano por órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com as questões ambientais, sendo vedada a sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta ou indireta ou ainda, de despesas de custeio diversas de sua finalidade.\r\n\r\n8.4.1 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO FECAM \r\n\r\nOs recursos que deverão ser destinados ao FECAM estão discriminados no §1°, do artigo 263 da Constituição Estadual, reproduzidos em seu texto original no art. 3° da Lei Estadual N° 1.060/86, com as alterações produzidas pela Lei Estadual N° 4.143/03, contendo a seguinte redação: \r\n\r\n- 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República; \r\n\r\n- Produto das multas e indenizações referentes a infrações à legislação de proteção ambiental federal e estadual aplicadas ou recolhidas pelo Estado do Rio de Janeiro, inclusive as provenientes de condenações fundamentadas na Lei Federal nº 7347, de 24 de julho de 1985; \r\n\r\n- Produto de arrecadação de taxas ou contribuições pela utilização de recursos ambientais; \r\n\r\n- Dotações e créditos adicionais que lhe forem atribuídos; \r\n\r\n- Empréstimos, repasses, doações, subvenções, auxílios contribuições, legados ou quaisquer outras transferências de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, estrangeiras ou internacionais, de direito público ou privado, diretamente ou através de convênios; \r\n\r\n- Rendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras; \r\n\r\n- Outros recursos eventuais. \r\n\r\nA Emenda Constitucional Estadual n° 48, de 2011, acrescentou ao parágrafo 1º, do artigo 263 da Constituição Estadual, o inciso VI, destinando ao FECAM 10% (dez por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, §1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal. \r\n\r\n“Art. 263 - (...) \r\n\r\n§ 1º - (...) \r\n\r\nVI - 10% (dez por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, §1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal, não se aplicando nesse caso o disposto no inciso I.” \r\n\r\nO decreto n° 43.996, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a metodologia de cálculo para apuração do valor a ser destinado ao FECAM, incumbiu à Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da Contadoria Geral do Estado, editar normas complementares referentes à contabilização da receita e da despesa de que trata este decreto.\r\n\r\nDe acordo com os critérios de contabilização adotados, as receitas pertencentes ao FECAM, fazem parte da arrecadação de rubricas específicas, destacadas na tabela a seguir por contas contábeis escrituradas no SIAFEM, que compõem a base de cálculo dos valores destinados ao Fundo em 2013.\r\n\r\n****INSERIR TABELA 136\r\n\r\nCÁLCULO DOS RECURSOS DESTINADOS AO FECAM****\r\n\r\nO total destinado ao FECAM foi de R$ 426.286 mil. Esse montante é composto por 5% da participação nos resultados da exploração de petróleo, de gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, que totalizaram R$ 354.360 mil, além dos 10% das receitas provenientes das rubricas do PRÉ-SAL, que totalizaram R$ 71.926 mil. \r\n\r\n8.4.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS DO FECAM \r\n\r\nO disciplinamento da utilização dos recursos do Fundo cabe a um Conselho Superior composto por representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda (SEPLAG e SEFAZ), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA), indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro. O referido Conselho tem como presidente e membro nato o Secretário de Estado do Ambiente. \r\n\r\nAo longo do exercício de 2013, foram autorizados R$ 427.926 mil para serem utilizados em projetos e atividades vinculados aos recursos provenientes do FECAM, cabendo à fonte 04 - indenização pela extração de petróleo - a maior parte da execução destes recursos, 99,67% (R$ 426.141 mil). Com os recursos advindos dessa importante fonte, o Estado tem investido no programa estadual Pacto pelo Saneamento. Instituído pelo decreto estadual nº 42.930, de 18 de Abril de 2011, o Pacto pelo Saneamento é uma iniciativa que envolve três programas: o Lixão Zero, fruto de parceria com as prefeituras e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); o Rio+Limpo, em parceria com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e prefeituras; e o Plano Guanabara Limpa, que tem como parceiros o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), prefeituras, Cedae e Governo Federal . \r\n\r\n****INSERIR TABELA 137\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA POR FONTE RECURSO - FECAM******\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam no FECAM, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção no exercício de 2013:\r\n\r\n****INSERIR TABELA 138\r\n\r\nEXECUÇÃO DAS DESPESAS DO FECAM POR SUBFUNÇÃO******\r\n\r\nA maior aplicação do FECAM ocorreu através da subfunção “Saneamento Básico Urbano”, executando R$ 178.242 mil, que corresponde a 41,69% do total empenhado. Dentre todas as ações, podemos destacar as destinadas ao projeto “Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara” e “Rio Mais Limpo”, executadas através da CEDAE e Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nA segunda maior representação dos recursos aplicados no FECAM deu-se em “Preservação e Conservação Ambiental” (R$ 168.781 mil), o que corresponde a 39,47% do total aplicado em 2013. Destaca-se nesta subfunção o dispêndio realizado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para o qual foram destinados, R$ 152.099 mil para atender diversos programas como “Projeto Iguaçu - PAC/RJ/FECAM”, “Prevenção e Controle Ambiental de Inundações”, entre outros, tendo como objetivo reduzir os prejuízos e as perdas de vida nas cheias e minimizar os problemas decorrentes das inundações que atingem as comunidades. As áreas atendidas com tais ações foram a Região Serrana e a Baixada Fluminense.\r\n\r\nBuscando a consecução de seus objetivos, o FECAM descentralizou créditos orçamentários a diversas outras unidades gestoras executantes, conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\n****INSERIR TABELA 139\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE - FECAM****\r\n\r\nDentre as Unidades Gestoras que executaram créditos descentralizados pelo FECAM, coube ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA o maior percentual destes recursos, 42,25% (R$ 180.661 mil). Deste total aplicado, 45,94% foram destinados ao projeto “Prevenção e Controle Ambiental de Inundações”, 23,86% ao “Projeto Iguaçu - PAC-RJ/FECAM” e 14,16% ao “Projeto de Apoio a Projetos de Saneamento, Proteção e Recuperação Ambientais”. Aos demais projetos foram destinados R$ 28.975 mil (16,04%). \r\n\r\nAlém disso, foram descentralizados R$ 117.311 mil (27,44%) para CEDAE, sendo a maior parte destes recursos aplicados em projetos tais como: “Saneamento da Baía de Guanabara”, “Esgotamento Sanitário da Zona Oeste” e “Rio Mais Limpo”. \r\n\r\n8.4.3 APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESPESAS FRENTE ÀS RECEITAS DO FECAM \r\n\r\nComparando-se o total de despesas incorridas a partir de recursos do FECAM com o total das receitas de compensação financeira provenientes dos royalties do petróleo e dos recursos hídricos e minerais, obtêm-se os seguintes percentuais:\r\n\r\n****INSERIR TABELA 140\r\n\r\nPERCENTUAL DE DESPESAS APLICADAS COM RECURSOS DO FECAM****\r\n\r\nPara efeito de cumprimento da aplicação do limite constitucional, foram excluídos do cálculo, os valores referentes à realização de despesas com a fonte de recursos 97 - Conservação Ambiental, no valor de R$ 715 mil, por não serem provenientes da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República. \r\n\r\nConclui-se, assim, que o Estado do Rio de Janeiro, ao aplicar R$ 426.692 mil em projetos e atividades a cargo do FECAM em 2013, superou em 0,22% (R$ 406 mil) o total dos recursos disponíveis ao fundo por conta das compensações financeiras a que se referem os incisos I e IV, §1°, do artigo 263 da Constituição Estadual.\r\n\r\n09 - LRF\r\n\r\nContas de Gestão - Exercício 2013\r\n\r\n9 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL \r\n\r\n9.1 COMENTÁRIOS \r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II, do título VI, da Constituição Federal, tendo como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, criando condições para a implantação de uma nova cultura gerencial dos recursos públicos e incentivando o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados. \r\n\r\nPara atingir estes objetivos a Lei dispõe de meios, dentre os quais se destaca a busca do equilíbrio das contas públicas pelo alcance de metas de resultado entre receitas e despesas, e a imposição de limites e condições para renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em restos a pagar. \r\n\r\nA transparência é assegurada pela publicação e disponibilização de Planos, Orçamentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Prestação de Contas, Parecer Prévio dos Tribunais de Contas e Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, onde são observados os limites dos gastos públicos, segundo as metas estabelecidas nesta lei. \r\n\r\nAs contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficam à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. \r\n\r\nCom vistas a promover o relacionamento do cidadão com o Estado e buscando reforçar o conceito de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal atribuindo aos detentores de informações públicas a sua divulgação eletrônica dos atos e contratos administrativos, recebimento de recursos, pagamento de compras, serviços e obras públicos, foi sancionada a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. \r\n\r\nFirma-se o propósito de transparecer as finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal disponível a todos os cidadãos em todas as esferas dos poderes públicos. De um lado, o ente da federação disponibiliza todos os atos da Administração Pública em tempo real e, de outro, os cidadãos inclusos digitalmente têm acesso às informações detalhadas da execução orçamentária de todos os órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, municípios e do Distrito Federal. \r\n\r\nDeve-se entender que a transparência pública garante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. \r\n\r\nOutra garantia da LC 131, de 2009, é a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União extensivo aos demais entes da Federação que devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações privilegiadas quanto à despesa e à receita públicas. \r\n\r\nA norma determina a transparência de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer do lançamento e recebimento de toda a receita, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários, da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Com isso, todas as referências dos atos administrativos e contratos administrativos, abrangendo os convênios, consórcios, termos de parceria público-privada e contratos de gestão, ou seja, tudo que resultar em despesas públicas. Há que salientar que a LC 131, de 2009, estabelece prazos, contados a partir de 27 de maio de 2009, para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem os portais de transparência pública ou outro mecanismo para disponibilização de todos os atos e contratos administrativos para os cidadãos inclusos digitalmente, sendo de 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, de 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes e de 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. \r\n\r\nCabe acrescentar que foram excluídas dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal a Imprensa Oficial, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos e a Agência Estadual de Fomento - AGERIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente. \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado, ao remeter os quadros e demonstrativos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, coloca-se à disposição para o cumprimento das audiências públicas indicadas no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n9.2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO \r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em seu art. 4º, parágrafo 1º, que, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas as metas fiscais para o exercício a que se referem, e para os dois seguintes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública. \r\n\r\nAtendendo ao dispositivo legal, a Lei nº 6.292, de 09 de julho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2012, fixou as Metas Fiscais para o exercício de 2013, em valores constantes e correntes. Posteriormente, estas metas foram compatibilizadas com o orçamento do exercício de 2013, conforme Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 (Lei Orçamentária Anual - LOA). \r\n\r\n9.2.1 ANEXO DE METAS FISCAIS \r\n\r\nO Anexo de Metas Fiscais abrangerá os Órgãos da Administração Direta dos Poderes, e entidades da Administração Indireta constituídas pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital. \r\n\r\nNos itens a seguir, apresentam-se os quadros comparativos para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal. \r\n\r\n9.2.1.1 Resultado Primário \r\n\r\nO Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. O Resultado Primário, que exclui das receitas totais os ganhos de aplicações financeiras e, dos gastos totais, os juros nominais devidos, mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido. O principal objetivo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público no longo prazo.\r\n\r\n9.2.1.1.1 Resultado Primário a Preços Correntes \r\n\r\nEntende-se por preços correntes aqueles em que os bens e serviços são valorizados aos preços verificados no ano em causa. A tabela abaixo demonstra os valores atualizados pela variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, corrigidos pelos índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo assim os valores para os praticados no exercício em análise.\r\n\r\n******INSERIR TABELA 141\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES ********\r\n\r\nA meta fixada para o resultado primário a preços correntes, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2013, foi de R$ (4.201.068) mil. Conforme se verifica na tabela anterior, com base na despesa empenhada, o Estado apurou em 2013 um déficit primário de R$ (4.704.246) mil, correspondente a 111,98% da meta fixada. \r\n\r\n9.2.1.2 Montante da Dívida e Resultado Nominal \r\n\r\n9.2.1.2.1 A Preços Correntes\r\n\r\n*******INSERIR TABELA 142*******\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL (A PREÇOS CORRENTES)\r\n\r\nO Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano, em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. \r\n\r\nVerifica-se que em 2013, o Estado do Rio apurou um resultado nominal de R$ 6.131.176 mil, valor este R$ 175.903 mil, 2,95 %, acima da meta fixada para o exercício corrente. \r\n\r\n9.2.1.2.2 A Preços Constantes\r\n\r\n**********INSERIR TABELA 143\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL (A PREÇOS CONSTANTES) ***********\r\n\r\nConforme apresentado na tabela acima, o Resultado Nominal a preços médios apurado em 2012 (deflacionado pelo IGP-DI) foi de R$ 2.287.180 mil, representando 94,49 pontos percentuais da meta fixada na LDO, que foi de R$ 2.420.468 mil.\r\n\r\n9.3 METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO \r\n\r\nA meta bimestral de arrecadação é um importante instrumento de planejamento e controle da execução orçamentária, pois vincula a liberação do orçamento às metas de arrecadação projetadas. \r\n\r\nEm acordo com o artigo 13 da Lei Complementar Federal n.º 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Poder Executivo, de 18/02/2013, o Quadro de Metas da Distribuição Bimestral da Receita para o exercício de 2013.\r\n\r\n******INSERIR TABELA 144\r\n\r\nARRECADAÇÃO ESTADUAL - METAS BIMESTRAIS******\r\n\r\n******INSERIR TABELA 145\r\n\r\nARRECADAÇÃO ESTADUAL - REALIZADO******\r\n\r\n******INSERIR TABELA 146\r\n\r\nMETA ANUAL X VALORES REALIZADOS********\r\n\r\nEm relação aos dados apresentados, verifica-se que, em 2013, a arrecadação total do Estado, não considerando as receitas intraorçamentárias, atingiu o montante de R$ 67.954.721 mil, 0,3% abaixo da meta, estabelecida de R$ 68.159.504 mil. \r\n\r\n9.3.1 CUMPRIMENTO AO ARTIGO 13 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL \r\n\r\nAinda, em cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi publicada no D.O.ERJ, de 13 de fevereiro de 2014, a Resolução SEFAZ nº 723, de 12/02/2014, contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, conforme apresentamos a seguir: \r\n\r\n1 - MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E EVASÃO FISCAIS \r\n\r\n1.1 - CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA NO EXERCÍCIO 2013 COM PAGAMENTOS. \r\n\r\nCom a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos declarados em GIA, referentes ao exercício de 2013, vencidos e ainda não pagos.\r\n\r\n1.2 - CRUZAMENTO DOS DÉBITOS DECLARADOS EM GIA-ST DOS EXERCÍCOS 2008 A 2012 COM PAGAMENTOS. \r\n\r\nDe maneira semelhante ao item anterior, com a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos de operações sujeitas à substituição tributária declarados em GIA-ST, por contribuintes externos, referentes aos exercícios de 2013, vencidos e ainda não pagos. \r\n\r\n1.3 - CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO. \r\n\r\nDando continuidade à iniciativa realizada durante o ano de 2013, a SEFAZ-RJ intensificará as fiscalizações com base nas informações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito e débito. Esse trabalho consiste no confronto dessas informações com os valores de faturamento informados pelos contribuintes. Havendo divergência, apura- se o imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios. \r\n\r\n1.4 - APURAÇÃO ESPECIAL DE ITD. \r\n\r\nRealizar um cruzamento das informações prestadas pela receita federal sobre doações e enviadas por força de Convenio a SEFAZ RJ que avaliará as divergências encontradas e efetuara a cobrança das diferenças porventura encontradas. \r\n\r\n1.5 - SEGUNDA FASE DO PROJETO DO SISTEMA DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE \r\n\r\nEstá em conclusão o projeto de Gestão de Crédito Tributário, em que serão realizados ajustes no portal pagamento e, também, será implantada ferramenta que possibilite que se faça em tempo real o batimento entre débitos declarados e pagamentos, e, posteriormente, possibilitada a emissão eletrônica de CND para todos os contribuintes. \r\n\r\nO Domicílio Eletrônico do Contribuinte trará benefícios para a Administração Tributária, tais como: \r\n\r\nFacilitação para localizar o contribuinte, pois diversas são as situações com que a Administração Tributária se depara provocando uma barreira ao contato com o contribuinte; \r\n\r\nVelocidade de processamento da ciência ao interessado; \r\n\r\nGera um ambiente com maior Governança sobre a sua base de informação, resultando em incremento da capacidade fiscalizadora e no aumento da percepção pelo Contribuinte da presença fiscal; \r\n\r\nUtilização de mão de obra (Auditor Fiscal e Agente Fazendário) em atividades que agreguem valores ao processo de arrecadação através de maior tempo dedicado em tarefas orientadas à investigação e identificação de comportamentos atípicos, que possam assim melhor orientar as ações fiscais. \r\n\r\nDurante essa fase, será colocada em funcionamento a caixa postal do contribuinte, onde o mesmo terá acesso a comunicações, será disponibilizada ferramenta para credenciamento de contribuintes, dentre outras funcionalidades. \r\n\r\n1.6 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SALDOS CREDORES ACUMULADOS. \r\n\r\nControlar o volume de saldos credores identificando a origem pela qual se formou esse crédito. Verificar as eventuais distorções nos valores apresentadas pelos contribuintes na EFD - Escrituração Fiscal Digital ou GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS, nos diversos períodos. \r\n\r\n1.7 - CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS BANCOS DE DADOS DA GIA, EFD E NF-E, NOS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013. \r\n\r\nEsse trabalho consiste no confronto das informações de aquisições e vendas informadas pelos contribuintes na EFD ou GIA, com os valores constantes nas NF-e emitidas ou destinadas ao Estado do Rio de Janeiro. Havendo divergência, apura-se imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios. \r\n\r\n1.8 - DESENVOLVIMENTO DE DATA MART SOBRE AS INFORMAÇÕES DO EFD \r\n\r\nEsse novo Data Mart disponibilizará os dados da Escrituração Fiscal Digital aos agentes da SEFAZ, melhorando os controles fiscais sobre os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1.9 - UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO AUDITOR ELETRÔNICO BR \r\n\r\nO Auditor Eletrônico BR (AEBR) é a customização da ferramenta de auditoria eletrônica desenvolvida e mantida pela SEFAZ/MG que é compartilhada com todas as unidades federadas (PROTOCOLO ICMS 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2013). O aplicativo realiza auditorias nas informações contidas nos arquivos do Convênio 115/2003, Convênio ICMS 57/95 (SINTEGRA), Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) e Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) dando subsídios as ações fiscais. \r\n\r\n1.10 - IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE CADASTRO \r\n\r\nConclusão da implantação do novo sistema de Cadastro, cuja principal será a integração das informações com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Com o novo sistema, todas as constituições ou alterações no cadastro serão realizadas na Junta, a SEFAZ apenas terá a incumbência de dar aceite ou recusar nos casos em que houver a exigência de alguma documentação específica. Além da integração da base de dados, será um sistema com acesso via web capaz de realizar várias críticas automáticas no momento de imputar os dados e ainda permitirá a integração com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). \r\n\r\n1.11 - INTRODUÇÃO DE NOVAS MERCADORIAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. \r\n\r\nEstá programada a inclusão no regime de substituição tributária de produtos de Papelaria, Bicicletas, Brinquedos, Utensílios Domésticos, Instrumentos Musicais, Produtos Elétricos e Eletroeletrônicos e bebidas quentes (inclusão de novos produtos e elevação das MVA para \r\n\r\nos já constantes da atual legislação). \r\n\r\n1.12 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA AIDF/AAFS \r\n\r\nOcorrerá à implantação do sistema de autorização de impressão de documentos fiscais - AIDF e aquisição de formulários de segurança - AAFS utilizados como documentos eletrônicos auxiliares, serviço este que reduz imensamente o fluxo presencial dos contribuintes nas inspetorias e aumenta a gestão sobre documentos fiscais. \r\n\r\n1.13 - INTENSIFICAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO E NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA. \r\n\r\nAo longo de todo ano de 2014 serão realizadas diversas Blitz com a finalidade de garantir a regularidade fiscal das operações do comércio varejista e identificar a existência de estabelecimentos não registrados no cadastro de contribuintes do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSerão realizadas diversas operações de controle e monitoramento do transito de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro, inclusive com a utilização de ferramentas de identificação digital através de convênio a ser celebrado com o DER-RJ - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n**********INSERIR TABELA 147\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS E VALORES DE AÇÕES AJUIZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA***********\r\n\r\n**********INSERIR TABELA 148\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA***********\r\n\r\n9.4 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL \r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54, da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nA Lei Complementar 101/00 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei. \r\n\r\nOs Poderes e Órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. \r\n\r\nO relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites. \r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista beneficiários de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para manutenção de suas atividades, excetuadas aquelas empresas que recebem recursos exclusivamente para aumento de capital, oriundos de investimentos do respectivo ente.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes: \r\n\r\n- despesas totais com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas; \r\n\r\n- dívida consolidada; \r\n\r\n- concessão de garantias e contragarantias; e \r\n\r\n- operações de crédito. \r\n\r\nNo último quadrimestre, o relatório deverá conter, também, os seguintes demonstrativos: \r\n\r\n- do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro; \r\n\r\n- da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados. \r\n\r\n- do cumprimento do disposto na LRF, no que se refere à operação de crédito por antecipação de receita, liquidada com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, com observância da proibição de contratar tais operações no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal. \r\n\r\n9.4.1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e Órgãos, assim como verificar os limites de que trata a LRF. Será computada a despesa com Pessoal da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes. A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida prevista na lei. \r\n\r\nA despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais. \r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, observa-se que as despesas com pessoal do Poder Executivo, em 2013, representaram 29,55% da receita corrente líquida, portanto, mantendo-se abaixo do limite máximo (49,00%) e do limite prudencial (46,55%). Em relação aos gastos consolidados de pessoal (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público) observa-se que, no mesmo período, o índice alcançado é de 38,38%, também abaixo do limite máximo (60,00%) e prudencial (57,00%). Para fins de cálculo desses percentuais é mister esclarecer que se excluem as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados. \r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos a evolução dos gastos com pessoal do Poder Executivo, bem como o Consolidado, em relação à Receita Corrente Líquida:\r\n\r\n*******INSERIR TABELA 149 \r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO********\r\n\r\n****INSERIR GRÁFICO 150\r\n\r\nDESPESA DE PESSOAL-CONSOLIDADO****\r\n\r\nNota-se nas tabelas acima que os percentuais da despesa com pessoal, do Poder Executivo, em relação à receita corrente líquida estão dentro dos limites estabelecidos pela LRF. No exercício de 2012 apurou-se uma relação percentual de 29,56%, em 2013 o índice diminuiu para 29,55%, ficando 17,00 pontos percentuais abaixo do limite prudencial. Em relação à despesa com pessoal consolidada, no exercício de 2012, apurou-se uma relação percentual de 39,02%, diminuindo para 38,38% em 2013, o que resultou em 18,62 pontos percentuais abaixo, também, do limite prudencial. \r\n\r\n9.4.2 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL \r\n\r\nÉ elaborado pelo Poder Executivo e abrange todos os Poderes do Estado. O detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a LRF e outras informações relevantes. \r\n\r\nA Dívida Consolidada - DC ou fundada é o montante total apurado, sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF. \r\n\r\nEm observância ao Princípio da Prudência, e com vistas a assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciadas, neste demonstrativo, outras obrigações do Ente que causam impacto em sua situação econômico-financeira, muito embora não sejam essas obrigações consideradas no conceito de dívida consolidada, segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, tais como, precatórios anteriores a 05.05.2000, insuficiência financeira e outras obrigações não integrantes da Dívida Consolidada. \r\n\r\nOutro aspecto relevante tratado neste demonstrativo diz respeito ao critério para apuração das disponibilidades financeiras para efeito de dedução da Dívida Consolidada. Neste caso, devem ser deduzidos, do somatório do ativo disponível e haveres financeiros, os valores inscritos em restos a pagar processados. \r\n\r\nNo demonstrativo da DCL não foram considerados os valores referentes ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme Portaria STN nº 637, de 18 de outubro de 2012. \r\n\r\nA dívida consolidada líquida do Estado, em relação à receita corrente líquida, apresentou no período de janeiro a dezembro de 2013 o percentual de 153,79% correspondendo a R$ 72.380.974 mil, ficando abaixo do limite percentual de 200,00%, determinado pelo Senado Federal, que corresponde a R$ 94.128.395 mil. \r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo da Dívida Consolidada Líquida:\r\n\r\n**********INSERIR TABELA 151\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL***********\r\n\r\n9.4.3 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias correspondentes. A concessão de garantia compreende o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. \r\n\r\nO total das garantias do Estado, no exercício de 2013, representou 0,14% da receita corrente líquida, ficando 21,86 pontos percentuais abaixo do limite de 22,00% definido no art. 9º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal.\r\n\r\nComparando com o exercício anterior, observa-se, na tabela abaixo, que a relação Total das Garantias/RCL teve um decréscimo de 4,67%. Esse decréscimo pode ser explicado observando-se, isoladamente, o valor das garantias frente ao exercício anterior, que apresentou uma variação negativa de 96,59%, enquanto a RCL apresentou um crescimento da ordem de 15,88%. \r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Garantias de Valores:\r\n\r\n**********INSERIR TABELA 152\r\n\r\nGARANTIA DE VALORES***********\r\n\r\nO decréscimo significativo no valor das garantias - valor total de R$ 1.889.143 mil - é explicado, em sua maior parte, pela atualização dos avais em garantia da empresa CEDAE, registrados na UGE 370200 - Encargos Gerais SEFAZ, onde teve um decréscimo de R$ 1.892.599 mil. Houve variação, em proporção menor, na garantia concedida à Cia de Transporte Sobre Trilhos, onde a variação foi superavitária de R$ 3.456 mil. \r\n\r\n9.4.4 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF. \r\n\r\nA operação de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. \r\n\r\nO total das operações de crédito do Estado, em 2013, representou 10,69 pontos percentuais sobre a receita corrente líquida. O limite definido no inciso I, art. 7º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, estipula o valor máximo para a relação das operações de crédito com a receita corrente líquida em 16,00%. Desta forma o Estado apresentou uma relação de 5,31 pontos percentuais abaixo do limite definido pelo Senado Federal. \r\n\r\nComparando com os valores realizados no exercício de 2012, as operações de crédito, apresentaram uma variação nominal positiva de 5,79%, o que representa um aumento de R$ 275.117 milhões de receitas provenientes dessas operações.\r\n\r\n*******INSERIR TABELA 153\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO*********\r\n\r\n9.4.5 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da disponibilidade financeira e verificar a parcela comprometida (limite de que trata a LRF) para inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. \r\n\r\nRessalta-se que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. \r\n\r\nO saldo da disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo do Poder Executivo, que pode ser considerado como a capacidade do Estado em honrar seus compromissos, de curto prazo, no ano de 2013 apresentou um superávit de R$ 2,2 bilhões que em comparação com o resultado do ano anterior pode-se observar que o total do ativo disponível aumentou R$ 1.278.384 e o total das obrigações financeiras aumentaram R$ 1.679.539. \r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo da Disponibilidade de Caixa:\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 154\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA*******\r\n\r\n9.4.6 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. \r\n\r\nOs Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo foram inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada órgão/entidade. \r\n\r\nEm comparação com o ano de 2012, o estoque de Restos a Pagar apresentou um aumento de R$ 1.747.312 mil. É importante destacar que o valor de estoque de Restos a Pagar tende a diminuir ao longo dos anos como decorrência do Programa de Parcelamento dos RPs de exercícios anteriores a 2007 (Decreto Nº 40.874/2007 e Decreto Nº 41.377/2008). \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo dos Restos a Pagar:\r\n\r\n******INSERIR TABELA 155\r\n\r\nRESTOS A PAGAR******\r\n\r\n9.5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO \r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seus artigos 52 e 53. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO e seus demonstrativos que deverão abranger os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e Entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e de custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital. \r\n\r\nÉ um pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal, a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a Lei Complementar nº 101/2000 orienta sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, a limitação de empenho e movimentação financeira, a não geração de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, os critérios para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa. Orienta, ainda, sobre o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal, sobre a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente, sobre a contratação de operações de crédito, disponibilidades de caixa, restos a pagar, dentre outras disposições, visando, sempre, a responsabilização do titular do Poder ou Órgão no que se refere à gestão dos recursos e patrimônio públicos. \r\n\r\nQuando for o caso, serão apresentadas justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança. \r\n\r\n9.5.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\nDefinido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Estando também previsto na LRF, porém de forma mais detalhada, o Balanço Orçamentário apresentará a execução das receitas, por categoriaeconômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar, e também a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, os créditos adicionais, a dotação atualizada, as despesas empenhadas e liquidadas, no bimestre e no exercício, e o saldo a realizar. \r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Orçamentário:\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 156\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO*******\r\n\r\n9.5.2 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA \r\n\r\nApresenta a apuração da receita corrente líquida - RCL, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de seu desempenho no exercício. A informação constante neste demonstrativo serve de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal. \r\n\r\nEntende-se como RCL, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções. \r\n\r\nA RCL servirá como base para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita Corrente Líquida:\r\n\r\n******INSERIR TABELA 157\r\n\r\nRECEITA CORRENTE - RCL*******\r\n\r\n9.5.3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nTem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores, que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir.\r\n\r\nO ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social, para seus servidores, conferir-lhe-á caráter contributivo e organizá-lo-á com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social, publicado pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nA institucionalização do Regime Próprio de Previdência Social implica em estabelecer contabilidade própria que permita conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio de propriedade dos beneficiários da Previdência.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Previdenciário apurado através do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\n*********INSERIR TABELA 158*************\r\n\r\nRECEITAS / DESPESAS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n9.5.4 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nApresenta o resultado primário apurado, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Primário:\r\n\r\n****INSERIR TABELA 159\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO******\r\n\r\nO Resultado Primário do Estado apurado no exercício de 2013 foi de R$ (4.704.246) mil, valor acima da meta fixada em lei de R$ (4.201.068) mil.\r\n\r\n9.5.5 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL\r\n\r\nO objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da dívida fiscal líquida. No bimestre, o Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre anterior. No exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência.\r\n\r\nO saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da DCL acrescentado das receitas de privatização e deduzido os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado nominal estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nAs informações pertinentes deste Demonstrativo devem guardar conformidade com o\r\n\r\nDemonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Nominal a preços correntes e constantes:\r\n\r\n***INSERIR TABELA 160\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL - VALORES CORRENTES ****\r\n\r\nNa tabela, pode-se observar que no ano de 2013 o resultado nominal apurado foi de R$ 6.131.176 mil, demonstrando que no exercício em questão, houve um acréscimo na dívida fiscal líquida comparando com o ano anterior. A meta fixada em lei previa um resultado nominal de até R$ 5.955.273 mil, valor inferior ao resultado nominal apurado.\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 161\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL - VALORES CONSTANTES******\r\n\r\nNota-se na tabela, que a meta estipulada em lei, do resultado nominal a valores constantes para o exercício de 2013, era de R$ 2.420.468 mil, e o resultado nominal apurado foi de R$ 2.287.180 mil, valor inferior à meta estipulada.\r\n\r\n9.5.6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nApresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da “Regra de Ouro”, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Receitas de Operações de Crédito e as\r\n\r\nDespesas de Capital:\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 162\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL*****\r\n\r\nO valor denominado “resultado” na tabela acima, corresponde ao montante aportado pelo Estado com recursos próprios em despesas de capital. Em 2013, a maior parte das despesas de capital foi com investimentos. Verifica-se que a aplicação dos recursos próprios com investimentos aumentou em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n9.5.7 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nApresenta a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos.\r\n\r\nÉ vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita de Alienação de Ativos e o Montante Aplicado:\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 163\r\n\r\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS*******\r\n\r\n9.6 RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\n*****INSERIR TABELA 164 *****\r\n\r\nRESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\n10 - DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n10 DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nO estoque da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2013, alcançou o montante de R$ 79,8 bilhões. Este montante apresentou uma variação nominal, em relação ao saldo de dezembro de 2012, de 6,2%, e real, de 0,63%.\r\n\r\nO índice definido pelo Senado Federal como parâmetro de grau de endividamento dos entes, que é obtido pelo cálculo da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida - RCL caiu em relação ao exercício anterior, saindo de 165,20% para 153,79%. Tal variação é resultado do aumento real da RCL em 9,82%.\r\n\r\n10.1 DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n10.1.1 DÍVIDA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nO saldo da dívida interna da Administração Direta somou o montante de R$ 71,5 bilhões, ou seja, 9,3% maior que o exercício de 2012. Esta variação foi decorrente do ingresso de recursos de novas operações de crédito, e pela atualização dos saldos devedores, que conforme cláusulas específicas são corrigidos por índices, tais como: TR, IGP-M, IGP-DI, TJLP e SELIC. Destaque-se nesse resultado o aumento de 5,52% do IGP-DI responsável pela correção dos dois maiores contratos: (i) Contrato de Assunção de Dívidas do BERJ; e (II) Contrato de Refinanciamento, firmado ao amparo da Lei 9.496/97.\r\n\r\nApesar da variação positiva do IGP-DI, seu reflexo sobre o saldo devedor foi amenizado pelo fato de o limite de pagamento de 13% sobre a Receita Líquida Real - RLR, conforme disposto na Lei nº 9.496/97 ter permitido o pagamento total da parcela calculada pela Tabela PRICE do contrato de refinanciamento e ainda, permitindo a amortização de Resíduo no total de R$ 519,72 milhões.\r\n\r\nAo final do exercício de 2013, o saldo da dívida externa foi de R$ 7,3 bilhões, 35,7% superior ao exercício de 2012, consequência da desvalorização do real frente ao dólar e do ingresso de recursos das operações que se encontram em fase de desembolso.\r\n\r\nO quadro abaixo apresenta as operações de crédito contratadas ao longo do ano.\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2013\r\n\r\n******INSERIR TABELA 165\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ********\r\n\r\nEm decorrência dos empréstimos contratados em 2013 e em exercícios anteriores, houve ingresso de R$ 5,03 bilhões ao longo do ano, a saber:\r\n\r\n- Desembolsos pertinentes aos Contratos Firmados em Exercícios Anteriores\r\n\r\na) R$ 539 milhões foi destinado ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e Mobilidade das Cidades do E.R.J - PRÓ CIDADES (recursos provenientes do Banco do Brasil);\r\n\r\nb) R$ 471,82 milhões foram destinados ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e DF - PROINVESTE (recursos provenientes do Banco do Brasil);\r\n\r\nc) R$ 399,96 milhões foram destinados ao Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - PROCOI (recursos provenientes da CAIXA);\r\n\r\nd) R$ 148,84 milhões, foram destinados à Reforma e Adequação do Estádio Mario Filho - Maracanã - PROCOPA II (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF);\r\n\r\ne) R$ 76,34 milhões, destinados ao Programa Saneamento para Todos (recursos provenientes da CAIXA);\r\n\r\nf) R$ 46,95 milhões foram destinados ao Programa de Obras Emergenciais - POE (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF);\r\n\r\ng) R$ 40 milhões foram destinados à Reforma e Adequação do Estádio Mario Filho - Maracanã - PROCOPA (recursos provenientes do BNDES);\r\n\r\nh) R$ 37,14 milhões, destinado ao Programa Estadual de Transportes II - PET II (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\ni) R$ 29,83 milhões, destinados ao Programa de Financiamento de Contrapartidas do PAC (recursos provenientes da CAIXA);\r\n\r\nj) R$ 18,34 milhões, foram destinados à Elaboração de Estudos e Projetos relativos à Linha 4 do Metrô (recursos provenientes do BNDES);\r\n\r\nk) R$ 16,47 milhões foram para o Programa Delegacia Legal (recursos provenientes do BNDES) ;\r\n\r\nl) R$ 9,83 milhões para o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\nm) R$ 9,19 milhões, para o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\nn) R$ 3,58 milhões foram destinados ao Programa de Obras Complementares do Arco Metropolitano do R.J. (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF);\r\n\r\no) R$ 3,30 milhões, destinados ao Programa de Apoio ao Fortalecimento da Administração Fazendária do E.R.J - PROFAZ (recursos provenientes do BID); e\r\n\r\np) R$ 2,67 milhões destinados ao Programa de Modernização da Administração Estadual II - PMAE II (recursos provenientes do BNDES).\r\n\r\n- Desembolsos pertinentes aos Contratos Firmados no Exercício\r\n\r\na) R$ 1,17 bilhão, destinados ao Programa de Melhoramento da Qualidade e Integração dos Transportes Urbanos de Massa - PROMIT (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\nb) R$ 1,00 bilhão foi destinado ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e Mobilidade das Cidades do E.R.J II - PRÓ CIDADES II (recursos provenientes do Banco do Brasil);\r\n\r\nc) R$ 995,37 milhões, destinados à Implantação da infraestrutura da Linha 4 - PRÓ-ML4 (recursos provenientes do BNDES); e\r\n\r\nd) R$ 10,87 milhões, destinados ao Programa de Inclusão Social e Geração de Oportunidades para Jovens Moradores de Áreas Pacificadas do RJ - INCLUSÃO I - SEASDH (recursos provenientes do BID).\r\n\r\n10.2 DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nO saldo da dívida da Administração Indireta somou o montante de R$ 132,7 milhões, representando um aumento de 35,85% em relação ao saldo verificado no exercício de 2012. Essa variação foi decorrente da desvalorização do real frente ao dólar e pela inclusão de um novo parcelamento de débitos firmado entre a Companhia Estadual de Trens Urbanos - FLUMITRENS e a Receita Federal, amparado na Lei Federal nº 11.941/2009.\r\n\r\n10.3 PRECATÓRIOS\r\n\r\nDe acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, por meio do Decreto nº 42.315, de 25 de fevereiro de 2010, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 97do ADCT, pelo qual deveria quitar seu estoque de precatórios em 15 anos.\r\n\r\nConforme as regras desse regime especial, o Estado do Rio de Janeiro transferiria, anualmente, os recursos financeiros ao Tribunal de Justiça, para realização dos pagamentos de precatórios, devendo observar a opção do Estado para utilização dos recursos e as preferências Constitucionais.\r\n\r\nAssim, o Estado do Rio de Janeiro procedeu em 2010, 2011 e 2012 a transferência de recursos ao Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios, se mantendo durante esses anos adimplente com sua obrigações concernentes aos precatórios, nos termos do regime especial adotado.\r\n\r\nNo entanto, com a eminência da publicação da decisão do STF, de março de 2013, que declarou inconstitucional parte da Emenda Constitucional nº 62/2009, atingindo a vigência do regime especial, o Estado se tornaria novamente inadimplente perante ao seu passivo de precatórios.\r\n\r\nAssim, o Estado do Rio de Janeiro, por iniciativa conjunta do Poder Executivo e Judiciário, promulgou a Lei Complementar nº 147, em 27 de junho de 2013, autorizando a transferência de até 25% dos depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.\r\n\r\nDesse modo, em 27 de dezembro de 2013, com os recursos provenientes dos depósitos judiciais no montante de R$ 3,3 bilhões, o Estado do Rio de Janeiro pagou seus precatórios pendentes até o ano orçamentário de 2013, obedecendo a ordem cronológica estipulada pelo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCom essa pioneira iniciativa, o Estado do Rio de Janeiro quitou seu passivo de precatórios acumulado por décadas e contemplou de uma única vez 8.247 beneficiários que aguardavam em média 10 anos para receberem seus créditos perante ao Estado.\r\n\r\nPortanto, não houve a necessidade de transferência de recursos ao Tribunal de Justiça em 2013, equivalente a 1/12 do estoque de precatórios, conforme estipulado no regime especial, tendo em vista que todos os precatórios aptos ao pagamento foram liquidados.\r\n\r\nAlém dos pagamentos de Precatórios realizados pelo Estado com os recursos oriundos dos depósitos judiciais, também foram desembolsados pelo Tesouro Estadual durante o ano de 2013 R$ 11,86 milhões para parcelamentos de precatórios, oriundos de acordos celebrados entre Estado e os beneficiários, antes da EC. 62/2009.\r\n\r\n10.4 DEMONSTRATIVOS\r\n\r\nO Quadro II e o Gráfico I apresentam o efeito percentual de cada índice e da moeda na evolução do saldo devedor da Dívida Consolidada em 2013. Já no Quadro III e no Gráfico II foi caracterizado o montante da Dívida Consolidada discriminada por credores.\r\n\r\n***********INSERIR TABELA 166\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO DOS ÍNDICES E MOEDAS NA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DA DÍVIDA CONSOLIDADA*************\r\n\r\n******INSERIR TABELA 167\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA POR CREDORES*******\r\n\r\nAbaixo, no Quadro IV e no Gráfico III, apresenta-se a variação ocorrida no estoque da dívida consolidada.\r\n\r\n*******INSERIR TABELA 168\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA*******\r\n\r\n***********INSERIR GRÁFICO 169\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro*************\r\n\r\n11 - IMPLEMENTAÇÃO E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO\r\n\r\n11 IMPLEMENTAÇÕES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO\r\n\r\nEm 2013 a Contadoria Geral do Estado implantou no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ e no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, as seguintes ferramentas de entrada de dados, controle e consulta:\r\n\r\n11.1 SIAFEM\r\n\r\n- REANRD (REAtiva Natureza de Receita e Despesa):\r\n\r\nA transação possibilita a reativação de naturezas orçamentárias de receita ou despesa que tenham sido inativadas, em razão de exclusão pela SEPLAG, órgão responsável pela manutenção da tabela de receitas e despesas orçamentárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- CONMOVNRD (CONsulta MOVimentação de Natureza de Receita e Despesa):\r\n\r\nO comando possibilita consultar quando e quais alterações foram realizadas em naturezas orçamentárias de receitas e despesas. Com a dissociação das naturezas orçamentárias em relação ao PCASP, tal transação se tornou essencial ao acompanhamento do histórico de alterações da tabela de naturezas orçamentárias no SIAFEM/RJ.\r\n\r\n- LISNRD ( LISta Natureza da Receita e Despesa ) - O comando possibilita listar as naturezas orçamentárias de receitas e despesas e suas correspondências com as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, respectivamente.\r\n\r\n- LISCONTREF (LISta CONTas REFerenciais): Sped e Fcont - Esta transação possibilita a geração, em arquivo no formato Excel, do plano de contas referencial do SPED e FCONT, possibilitando a análise comparativa do “DE/PARA” das contas contábeis constantes do PCASP em relação ao plano de contas referencial. Inovações relacionadas ao SICONV x SIAFEM:\r\n\r\n- Criação de conta pagadora tipo “T” para convênios da modalidade OBTV:\r\n\r\nEm razão da celebração de convênios com o Governo Federal, cuja execução financeira passou a ser realizada através do sistema SICONV, foi necessário efetuar adaptações no sistema SIAFEM/RJ, tais como a inclusão de um novo tipo de conta pagadora (conta tipo “T”), para que fossem identificadas as Programações de Desembolso que não deveriam ser transmitidas ao banco pagador, já que tal procedimento é efetuado diretamente pelo SICONV.\r\n\r\nOutras:\r\n\r\n- inclusão das modalidades 14 - Regime Diferenciado de Contratação/Eletrônico e 15 - Regime Diferenciado de Contratação/Presencial na transação NE (nota de empenho).\r\n\r\n- inclusão das opções 2-LIBERA COTA RP e 3-CANCELA COTA RP na transação LIBCOTA-PD, além disso, foi criada a opção 3-COTAS FINANCEIRAS RP na transação CONCOTA-PD que permite consultar os saldos contábeis das Cotas Financeiras de RP, por UG e por fonte de recurso (Tesouro ou Outras Fontes), o que possibilita à SUPOF e aos setoriais contábeis realizar um controle gerencial da liberação, utilização e, consequentemente, do saldo de cota de RP.\r\n\r\n- LISTAPESS - modalidade de OB Lista, tendo como conta corrente do favorecido a palavra LISTAPESS e campo FINALIDADE igual a 26; criada exclusivamente para uso de algumas UGE's, com credor Inscrição Genérica e Naturezas de Despesas especificas, conforme segue:\r\n\r\n******INSERIR TABELA 170\r\n\r\nUNIDADE GESTORA/NATUREZA DESPESA*********\r\n\r\n11.2 SIG\r\n\r\nMódulo BOLETIM - RP\r\n\r\nNeste módulo, disponibilizado no SIG VERSÃO INTERNET, foi criado o botão ADMINISTRA RP, com o objetivo de facilitar o gerenciamento, por parte do órgão central, das Solicitações de Inscrição de Restos a Pagar preenchidas pelos setoriais contábeis no SIG.\r\n\r\nAlém disto, a partir de 2013, o SIG passou a fazer a validação direta, com base em arquivos enviados pelo SIAFEM, dos requisitos a serem cumpridos, no SIAFEM, para que um órgão pudesse solicitar a inscrição em Restos a Pagar.\r\n\r\nCaso o requisito não fosse cumprido no SIAFEM, a opção de inscrição em restos a Pagar ficava inibida no SIG, impedido um órgão com pendências no SIAFEM, de solicitar sua respectiva Inscrição em Restos a Pagar pelo SIG.\r\n\r\nMódulo PLANO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nTambém no SIG VERSÃO INTERNET, foi criado um módulo, conforme solicitação da SUPOF, em que os órgãos podem informar e detalhar os seus projetos, gerando um código de SUBPROJETO a cada detalhamento, permitindo, inclusive, validar projetos provenientes de descentralização de créditos.\r\n\r\nMódulo de ATUALIZAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA\r\n\r\nEste módulo tem o objetivo de apurar, por rubrica e fonte de recursos, as atualizações da receita prevista, com base em estudos da SUPOF, para posterior contabilização no SIAFEM.\r\n\r\nO Módulo fica disponível no SIG VERSÃO INTERNET e o extrator de dados, que possibilita a contabilização no SIAFEM, fica disponível no SIG VERSÃO LOCAL.\r\n\r\n12 - PROCESSO DE CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE\r\n\r\n12 A CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE\r\n\r\n12.1 INTRODUÇÃO\r\n\r\nCom o Brasil acompanhando a expansão dos mercados externos e a globalização da economia, surgiu a necessidade, nas entidades, da elaboração de demonstrações contábeis baseadas em critérios uniformes e homogêneos, de forma que os gestores, investidores, analistas e a sociedade possam utilizar informações transparentes, confiáveis e comparáveis, nos processos de tomadas de decisões e de controle. A adoção dos mesmos critérios tornará possível a realização de uma análise comparativa das informações divulgadas no Brasil e em outros países, atrair investidores estrangeiros e com a transparência tornamos a informação mais confiável. Para isso, é necessário que haja o processo de convergência e harmonização.\r\n\r\nA Contadoria do Estado do Rio de Janeiro, no contexto da Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, está enfrentando o desafio de adequar-se à nova sistemática contábil com ênfase no Patrimônio Público em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP, normas estas que iniciaram o processo de convergência no Brasil.\r\n\r\n12.2 O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO BRASIL\r\n\r\nA padronização dos procedimentos contábeis para a área privada, com base nas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, é realizada por estudos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, formado pelas seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas -ABRASCA; Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - APIMEC; Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI; e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON. O CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nO Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC 1.103/2007, criou o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, integrado pelo próprio CFC, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Banco Central do Brasil - BACEN, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Secretaria do Tesouro Nacional - STN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.\r\n\r\nO CPC e o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, através da reforma contábil, dos setores privado e público, e de auditoria, vem contribuindo para o desenvolvimento do país. Identifica as ações a serem implantadas para viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras, a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC, às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público emitidas pela International Federation of Accontants - IFAC.\r\n\r\n12.3 A CONVERGÊNCIA NA ÁREA PÚBLICA\r\n\r\nO processo de convergência para a área pública, iniciado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, conjugada com a Resolução nº 1.367/2011 que alterou o apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, o qual apresenta a interpretação dos Princípios de Contabilidade com foco nas perspectivas no setor público, tornando evidente que os princípios aplicados na área privada também devem ser observados na área pública.\r\n\r\nAs Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 16, são onze normas que traçam os conceitos e procedimentos específicos para nova Contabilidade Pública Brasileira, em direção às mudanças necessárias no sentido da adequação dos procedimentos contábeis aplicados na área pública. São elas:\r\n\r\nNORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO\r\n\r\nResolução CFC nº 1128/08 - aprova a NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação. \r\n\r\nResolução CFC nº 1129/08 - aprova a NBC TSP 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1130/08 - aprova a NBC TSP 16.3 - Planej.e seus Instrumentos sob Enfoque contábil.\r\n\r\nResolução CFC nº 1131/08 - aprova a NBC TSP 16.4 - Transações no Setor Público.\r\n\r\nResolução CFC nº 1132/08 - aprova a NBC TSP 16.5 - Registro Contábil.\r\n\r\nResolução CFC nº 1133/08 - aprova a NBC TSP 16.6 - Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1134/08 - aprova a NBC TSP 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1135/08 - aprova a NBC TSP 16.8 - Controle Interno.\r\n\r\nResolução CFC nº 1136/08 - aprova a NBC TSP 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão.\r\n\r\nResolução CFC nº 1137/08 - aprova a NBC TSP - 16.10 - Aval. E Mens. Ativos e Passivos Ent. Setor Publico.\r\n\r\nResolução CFC N.º 1.366/11 - aprova a NBC TSP - 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público.\r\n\r\nCom o propósito de dar continuidade ao processo de convergência das normas brasileiras às normas internacionais, o CFC ofereceu à Audiência Pública 31 (trinta e uma) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, convergentes com às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS em inglês), emitidas pela International Federation of Accountants - IFAC. Porém a publicação dessas normas foi adiada e em 2012, o CFC ofereceu à Audiência Pública as NBC Ts 16.2, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11, com objetivo de realizar um alinhamento com as Normas Internacionais e outros ajustes necessários. A Contadoria-Geral do Estado participou das audiências realizadas no Conselho Regional de Contabilidade e as alterações das normas foram publicadas em 2013.\r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, determinada a desenvolver ações no sentido de identificar as necessidades da convergência, publicou a 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e periodicamente está publicando Instruções de Procedimentos Contábeis - IPC, com objetivo de orientar e auxiliar os entes da Federação na implantação dos novos procedimentos contábeis.\r\n\r\n12.4 GRUPOS TÉCNICOS DA STN\r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional na condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, no intuito de consolidar as contas dos entes da Federação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no sentido da convergência das normas contábeis, através de portaria, criou Grupos Técnicos, com caráter técnico e consultivo, para a adequação das normas e procedimentos, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem assim ,a participação de colaboradores vinculados a entidades públicas, num esforço multilaterais.\r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON, com a composição e funcionamento normatizados pela Portaria nº 109, de 21 de fevereiro de 2011, é responsável pela análise e pela elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas.\r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL é responsável por elaborar análises, diagnósticos e estudos, visando à promoção, à harmonização e à padronização de relatórios e demonstrativos, destacadamente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000. Sua composição e funcionamento são regrados pela Portaria nº 110, de 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nO Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS tem a responsabilidade de analisar e elaborar diagnósticos e estudos visando à harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais, em atendimento a Portaria nº 111, de 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n12.5 A CONTADORIA-GERAL DO ESTADO NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA\r\n\r\nA Contadoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro vem contribuindo desde 2008, no desenvolvimento dos trabalhos do GTCON, GTREL e GTSIS, com a participação dos seus representantes de forma efetiva ao processo e adquirindo conhecimentos para a devida aplicação das normas no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBuscando o intercâmbio de boas práticas contábeis e soluções, a CGE participa do GT Contabilidade do GEFIN, instituído para subsidiar o Grupo de Gestores Financeiros do CONFAZ para o alcance do seu objetivo no que tange a área contábil.\r\n\r\nA CGE também tem participação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, que tem como objetivo prover um espaço para a discussão e estudo dos temas federativos no Brasil e serve também como instância consultiva para os Estados brasileiros.\r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, em 14 de dezembro de 2011, publicou a Portaria nº 828, alterando o prazo de implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e estabelecendo novos prazos para a adoção do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. Além disso, a Portaria incluiu a necessidade de cada ente da Federação divulgar em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas os procedimentos adotados e o Cronograma de Ações a adotar até 2014. Assim, a Secretaria de Estado de Fazenda enviou, em 27 de maio de 2013, o Cronograma de Ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, em atendimento a Portaria nº 753, de 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nEm 2011, foi instituído através do Decreto nº 43.092 o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ com o intuito de operacionalizar o processo de convergência e através da Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 131, foram indicados os servidores integrantes o GTCON/RJ.\r\n\r\nO GTCON/RJ, além de realizar encontros com todos os membros é formado por seis subgrupos que tratam especificamente sobre: Receita por Competência, Imobilizado/Intangível, Demonstrativos Contábeis, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Subsistema de Custos e Controle Contábil do Planejamento. Assim, a Contadoria-Geral do Estado e o GTCON/RJ desenvolveram diversos trabalhos desde 2012 e dentre eles, citamos a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público em 2013.\r\n\r\nAtravés do Portal da Contadoria é possível ter acesso às Atas do GTCON/RJ, aos Boletins da Convergência, às apresentações realizadas e demais documentos.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado elaborou, em 2013, um relatório Geral dos Procedimentos Previstos no Cronograma de Ações com o objetivo de posicionar sobre o processo de implementação da contabilidade aplicada ao Setor Público ao Tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ, e dando continuidade, elaborou novo relatório em 2014, e esse volume fará parte da composição da prestação de contas da Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12.6 CONCLUSÃO\r\n\r\nA adoção das novas regras ocorrem gradativamente, pois uma mudança dessa magnitude não é possível sem considerar os aspectos humanos envolvidos no processo, o comprometimento da gestão pública, o treinamento e a qualificação dos profissionais de contabilidade, além de sistemas de informação que atendam e suportem a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado tem promovido ações no sentido de se adequar a Contabilidade Aplicada ao Setor Público e cumprir as determinações da STN, principalmente através da Portaria nº 828/2011, alterada recentemente pela Portaria nº 634 de 19 de novembro de 2013, que retirou os prazos para implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais. A Portaria manteve os prazos da adoção do novo plano de contas e das novas demonstrações contábeis, até o término do exercício de 2014. A CGE já implantou o novo Plano de Contas este ano e continua trabalhando incansavelmente na elaboração das novas rotinas contábeis e atualização de manuais, elaboração dos relatórios contábeis e no atendimento às demais etapas do cronograma de ações.\r\n\r\nA atuação do GTCON/RJ, que tem representantes não só da Contadoria, mas também de outros órgãos e do Tribunal de Contas do Estado, tem o objetivo de discutir e propor soluções para tornar possível a adoção de um sistema de custos, de novos demonstrativos contábeis, de registrar e controlar os bens patrimoniais e de registrar a receita no momento da ocorrência do fato gerador, respeitando-se o Princípio da Competência, dentre outros assuntos também demandados. Portanto, é um processo de mudança que envolve vários setores, não só a Contadoria, pois sua implantação deverá ser acompanhada de ações em diversas áreas da gestão pública, que nascem de atitudes administrativas, consistentes e organizadas.\r\n\r\n13 - GLOSSÁRIO\r\n\r\n13 GLOSSÁRIO\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamentos e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.\r\n\r\nAutarquia\r\n\r\nEntidade administrativa de Direito Público Interno, criada por lei para desenvolver atividades típicas da administração pública.\r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\nConcessão de auxílio concedido pelo Estado para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas, comprovadamente carentes, na condição de estudante.\r\n\r\nBACEN\r\n\r\nBanco Central do Brasil. É uma autarquia federal criada com a finalidade de fiscalizar as instituições financeiras. Dentre as muitas atribuições importantes do BACEN está a de regulador da política monetária do Governo, administrador das reservas internacionais e fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nBalanço\r\n\r\nDemonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio de uma entidade.\r\n\r\nBalanço Orçamentário\r\n\r\nDemonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas evidenciando as diferenças entre elas. (Anexo 12, da Lei n° 4.320/64, artigo 102).\r\n\r\nBalanço Patrimonial\r\n\r\nDemonstra num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir a afetá-lo.\r\n\r\nCFC - Conselho Federal de Contabilidade\r\n\r\nÓrgão central da Profissão Contábil encarregado, dentre outras, de promover o desenvolvimento da profissão contábil, criador do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, comitê esse, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil por meio da reforma contábil e de auditoria que resulte numa maior transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, bem como no aprimoramento das práticas profissionais, levando-se sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.\r\n\r\nC.P.C. - Comitê de Pronunciamentos Contábeis\r\n\r\nCriado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nConcessões e Permissões\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receitas originadas da concessão ou permissão, ao particular, do direito de exploração de serviço público, os quais estão sujeitos ao controle, fiscalização e regulação do poder público.\r\n\r\nCréditos Adicionais\r\n\r\nAutorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificando-se em suplementar, especial e extraordinário.\r\n\r\nDéficit de Capital\r\n\r\nOcorre quando a despesa de capital é maior que a receita de capital.\r\n\r\nDéficit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é maior que a receita realizada.\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nDespesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e a continuidade na prestação de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública.\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\nDespesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial a exemplo dos gastos com o planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza e outros.\r\n\r\nDespesa de Custeio\r\n\r\nSão as necessárias à manutenção da ação da administração, como por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e à contratação de serviços de terceiros, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nAs relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os com compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.\r\n\r\nDespesa de Pessoal e Encargos\r\n\r\nDespesas de natureza salarial decorrente do efetivo exercício de cargos, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, bem como soldo, gratificações e adicionais, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, quando se referir à substituição de servidores, e despesas com a substituição de mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção.\r\n\r\nDespesas Fiscais\r\n\r\nSão as despesas decorrentes das ações típicas do governo, a exemplo de pagamento de pessoal, manutenção da máquina pública, construção de escolas, estradas e hospitais.\r\n\r\nDespesas não Financeiras\r\n\r\nCompreende o total empenhado menos as despesas financeiras, ou seja, subtraem-se os encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\nConjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais.\r\n\r\nDespesa Pública\r\n\r\nConstituem despesa todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos.\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal\r\n\r\nEntende-se como o somatório dos gastos com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, abrangidas quaisquer espécies remuneratórias (vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras), encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, bem como os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.\r\n\r\nDespesas com Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\nConstitui-se nos créditos dos Estados, tributários ou não, inscritos em registro próprio, depois de apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. São os créditos que o Estado tem contra terceiros.\r\n\r\nDívida Consolidada ou Fundada\r\n\r\nÉ o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Consideram-se, também, as operações de crédito para refinanciamento de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado do orçamento. A dívida fundada é interna quando assumida dentro do País, e externa, quando assumida fora do País.\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nÉ o valor da dívida consolidada, deduzido da disponibilidade de caixa, das aplicações financeiras, dos demais ativos financeiros, e acrescido dos Restos a Pagar Processados.\r\n\r\nElemento Despesa\r\n\r\nÉ o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras, instalações e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução de seus fins.\r\n\r\nEmpresa Estatal Dependente\r\n\r\nEmpresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Art. 2°, III, da LC n° 101/2000). De acordo com a portaria STN n° 589, será considerada dependente apenas a empresa deficitária que receba subvenção econômica do ente controlador. Da mesma forma, considera-se, ainda, subvenção econômica, a transferência permanente de recursos de capital para empresa controlada deficitária.\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nÉ a denominação genérica de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas por lei ou mediante prévia autorização legislativa, com personalidade e patrimônio próprios, para execução de atividades que lhes são atribuídas em lei.\r\n\r\nExcesso de Arrecadação\r\n\r\nÉ o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nIdentificação da origem e natureza dos recursos orçamentários através de código e descrição, observado o seguinte esquema de classificação: Recursos do Tesouro, subdivididos em Recursos Ordinários e Recursos Vinculados, Recursos de Outras Fontes e Recursos Próprios de entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nFPE\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados. Instrumento que funciona como mecanismo compensatório em favor dos Estados, em razão da centralização dos impostos de maior grau de elasticidade (Imposto de Renda e IPI) na esfera de competência da União.\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\nFunção\r\n\r\nConstitui o nível maior de agregação das ações governamentais, através da qual se busca identificar setores ou área da atuação do Governo, para fins de programação e orçamento público.\r\n\r\nFundação Pública\r\n\r\nA entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de interesse da coletividade tais como educação, cultura, pesquisas científicas, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado com recursos do tesouro e de outras fontes.\r\n\r\nFundo Especial\r\n\r\nParcela de receitas vinculada por lei à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.\r\n\r\nICMS\r\n\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.\r\n\r\nIGP\r\n\r\nÍndice Geral de Preços.\r\n\r\nIntra-orçamentária\r\n\r\nConforme a Portaria Interministerial 338 de 26/04/2006, que define como intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade ou outra entidade no âmbito da mesma esfera de governo. Que criou as classificações de receita:\r\n\r\nI - 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias;\r\n\r\nII - 8000.00.00 - Receitas de Capital Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nDespesas com a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e com a constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nDespesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.\r\n\r\nIPCA\r\n\r\nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nIPI\r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados. Incide sobre quaisquer produtos que tenham sofrido algum processo industrial que de alguma forma os modifiquem.\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento.\r\n\r\nIRRF\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte. Desconto sobre a renda/rendimentos do trabalho assalariado, de capital ou pela prestação de serviços, podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos.\r\n\r\nLei Kandir\r\n\r\nCompensação pelas perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de produtos primários e semimanufaturados remetidos ao exterior.\r\n\r\nLei Orçamentária Anual\r\n\r\nLei especial de iniciativa do Poder Executivo, que contém a discriminação da receita e despesa orçamentária para determinado exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômica financeira do Governo e o programa de trabalho dos Poderes, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Indireta, compreendendo: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento de Empresas Estatais e Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nMacroeconomia\r\n\r\nRamo da Economia que estuda o funcionamento da Economia como um todo no que diz respeito ao Produto Nacional Bruto, ao rendimento, à evolução dos preços (inflação), ao desemprego, à despesa, ao comércio internacional e a outras variáveis macroeconômicas. Uma política macroeconômica visa o alcance de uma taxa elevada do produto nacional e de emprego, a estabilidade dos preços e a expansão do comércio internacional.\r\n\r\nMaterial de consumo\r\n\r\nDespesas com álcool, gasolina, óleo diesel automotivos, outros combustíveis e lubrificantes; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; alimentos para animais; animal para experimentos corte ou abate; sêmen; explosivos e munições; gêneros alimentícios; cestas básicas, medicamentos de alto custo, material biológico, farmacológico e laboratorial; medicamentos; órteses e próteses para uso em procedimentos cirúrgicos; material de cama mesa; copa e cozinha, e produtos de higienização; material de coudelaria ou de uso zootécnico; material de escritório; material de construção; material hidráulico; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material gráfico; insumos, peças e acessórios de utilização em informática; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; materiais, peças e acessórios para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; substâncias e produtos químicos; material para telecomunicações; sementes e mudas de plantas; vestuário, fardamento, tecidos e aviamentos, material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; motores para viaturas policiais; livros didáticos e paradidáticos; tesouras; grampeadores e perfuradores de papel (de pequeno porte); ferramentas avulsas, de pequeno porte, não acionadas por força motriz; pisos e forrações; e outros materiais de uso não-duradouro.\r\n\r\nMetas de inflação\r\n\r\nSão percentuais que o Governo estipula para a variação da taxa de inflação.\r\n\r\nMetas fiscais\r\n\r\nSão metas anuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\nRegistra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação, representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas de contribuição de melhoria), não-tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos.\r\n\r\nNBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público\r\n\r\nCompilação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público editadas pela Internacional Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).\r\n\r\nOrçamento da Seguridade Social\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, desenvolvidas pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nDespesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel.\r\n\r\nOrçamento de Investimento\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo os investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com voto direto.\r\n\r\nOrçamento Fiscal\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas, de modo a demonstrar a programação dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\nRegistram o total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, aplicações financeiras e outras.\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores.\r\n\r\nOutras Transferências de Capital\r\n\r\nRegistra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nDespesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesas específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias e ajudas de custo a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias, e outras despesas pagas diretamente à pessoa física por quaisquer serviços prestados desde que não tenham vínculo empregatício com o órgão. Inclui-se no elemento, os encargos sociais e as obrigações fiscais decorrentes da contratação desses serviços.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nDespesas com prestação de serviços, realizadas por pessoas jurídicas para órgãos públicos, incluindo o material empregado, tais como: assinaturas de jornais, revistas e periódicos; fretes de carga e carretos; despesas miúdas e de pronto pagamento; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; manutenção, conservação e adaptação de bens móveis; conservação, manutenção, reparos e reformas de bens imóveis; colocação de revestimentos, cortinas e persianas; manutenção e conservação de rodovias e outros bens de domínio público; seguros em geral (exceto o decorrente de obrigação patronal); serviços de divulgação; publicidade decorrente de legislação específica; impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições, fornecimento de cestas básicas; assistência médico-hospitalar e odontológica; contratação de escolas infantis e/ou creche para filhos de funcionários; serviços gráficos; serviços de confecção; serviços, programas e aplicativos de informática; acesso à “Internet”; manutenção e locação de equipamentos de informática; serviços de comunicação de dados (exclusive aqueles que correm à conta de serviços de Utilidade Pública); exames laboratoriais; fornecimento de gazes medicinais; desratização, dedetização e desinsetização; fornecimento de alimentação preparada.\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\nÉ a soma do passivo financeiro com o passivo permanente.\r\n\r\nPPA - Plano Plurianual\r\n\r\nProgramação global da gestão governamental, onde constam os programas e projetos de desenvolvimento setorial e/ou regional com previsão de ações a serem desenvolvidas num período de quatro anos. Serve de base para as programações anuais.\r\n\r\nPolítica Monetária\r\n\r\nA Política Monetária representa a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de se controlar a liquidez global do sistema econômico. Os objetivos principais são o controle das taxas de juros e de câmbio, da liquidez monetária e da distribuição seletiva do crédito. A política monetária tem sido utilizada como instrumento de combate à inflação.\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nÉ a unidade básica de planejamento e gestão do plano plurianual, constituída por um conjunto de ações articuladas, cujos produtos, bens e serviços ofertados à sociedade concorrem para a consecução de objeto comum preestabelecido, mensurado por um indicador, tendo em vista a solução de um problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade.\r\n\r\nPrograma De Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF\r\n\r\nÉ parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida ao amparo da lei 9.496, de 11 de setembro de 1997, e consiste num documento por meio do qual o estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas ou compromissos relativos a:\r\n\r\n- Relação Dívida Financeira/Receita Líquida Real; \r\n\r\n- Resultado Primário; \r\n\r\n- Despesas com Funcionalismo Público; \r\n\r\n- Receitas de arrecadação Própria; \r\n\r\n- Reforma do Estado e/ou Alienação de ativos; \r\n\r\n- Despesas com Investimento. \r\n\r\nReceitas Agropecuárias\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: Agricultura (cultivo de solo), inclusive hortaliças e flores; Pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte); Atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como industriais).\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nSão meios financeiros de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial e outras, bem como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo ou de direito privado, quando destinados a atender gastos classificáveis em despesas correntes.\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nSomatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusive os valores de que trata a Lei Complementar n°87/96 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Art. 60 dos ADCT).\r\n\r\nReceita das Operações de Crédito\r\n\r\nSão as receitas que possuem como origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem ser “reais” ou “compensativas”. As reais gravam o patrimônio e as compensativas não afetam o mesmo nem o modificam.\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nSão meios financeiros provenientes de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, assim como os recursos recebidos de outras pessoas de direto público de outra esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos classificáveis em despesas de capital.\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\nValor total da arrecadação da receita de contribuições sociais. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social. (Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional - Portaria Nº 180, de 21 de maio de 2001, alterações contempladas na Portaria Nº 326, de 27/08/2001).\r\n\r\nReceita de Privatizações\r\n\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de meteorologia, agropecuária, entre outras.\r\n\r\nReceita de Transferências Correntes\r\n\r\nDotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, entre outras.\r\n\r\nReceita Fiscal\r\n\r\nSão as receitas resultantes das ações precípuas do governo a exemplo de impostos, taxas, contribuições e transferências.\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\nRegistra o total da arrecadação da receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros, proveniente das atividades definidas como tais pelo IBGE.\r\n\r\nReceita Liquida Real\r\n\r\nReceita realizada nos dos doze meses anteriores ao mês imediatamente anterior àquele em que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito, de alienação de bens, de transferências voluntárias ou de doações recebidas com o fim específico de atender despesas de capital e, no caso dos estados, as transferências aos municípios por participações constitucionais e legais.\r\n\r\nReceitas Não Financeira\r\n\r\nAs receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais.\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\nTodos os ingressos aos cofres públicos que por disposição legal constem do orçamento, sendo, classificado em receitas correntes e de capital. É também denominada de recursos orçamentários. A receita arrecadada que mesmo não prevista no orçamento pertence à Entidade é também classificada como receita orçamentária.\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.\r\n\r\nReceita Própria\r\n\r\nRecursos oriundos do esforço de arrecadação própria das entidades da Administração Direta e Indireta, cabendo-lhes a sua aplicação. É também denominada de recursos próprios.\r\n\r\nReceita Pública\r\n\r\nTodo e qualquer recolhimento aos cofres públicos, em dinheiro ou outro bem representativo de valor, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios e quaisquer outros títulos, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertençam. É o conjunto de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias e receitas extra-orçamentárias.\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\nÉ a arrecadação de tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria e respectivos adicionais.\r\n\r\nRestituições e Indenizações\r\n\r\nRegistra o valor das receitas recebidas através de indenizações aos Estados pela exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás e pela produção de energia elétrica; registra, também, o valor total das receitas recebidas através de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos, e reembolsos ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nSão as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\nÉ a variação da divida consolidada líquida.\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais. Se a diferença é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender às despesas fiscais e, total ou parcialmente, ao serviço da dívida. Sendo o resultado negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo às receitas não-fiscais para financiar o Déficit.\r\n\r\nSELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia\r\n\r\nRegistra títulos e depósitos interfinanceiros em nome de seus participantes, e o processamento de operações de movimentação, resgate, ofertas públicas e respectivas liquidações financeiras.\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nDespesas resultantes de pagamento de precatórios; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgamento, de pequeno valor; cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários. Quaisquer despesas decorrentes de ações judiciárias movidas contra a Fazenda Estadual, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento Fiscal, inclusive ações trabalhistas.\r\n\r\nServiços da Dívida a Pagar\r\n\r\nEstão representados pelos valores referentes à parcela da amortização do principal, correção monetária, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida fundada ou consolidada a ser paga no exercício financeiro seguinte ao da emissão do empenho respectivo, caracterizando uma transferência de parte dos valores da dívida consolidada, que está pronta para pagamento, para dívida flutuante.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Financeiro\r\n\r\nOcorre quando no Balanço Financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é maior que o saldo do exercício anterior.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Patrimonial\r\n\r\nÉ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade.\r\n\r\nSuperávit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é menor que a receita realizada.\r\n\r\nTaxa de Câmbio\r\n\r\nÉ o preço de uma moeda estrangeira, ou seja, o custo de uma moeda em relação a outra.\r\n\r\nTaxa de Juros\r\n\r\nÉ o custo do dinheiro no mercado. O Banco Central é o órgão regulador da política de juros.\r\n\r\nTaxa SELIC\r\n\r\nÉ a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos.\r\n\r\nTaxas\r\n\r\nÉ o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento \"de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição\". Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água, entre outras.\r\n\r\nTítulos Mobiliários - CFT (ou a sigla ou a descrição não está correta)\r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para a realização, na CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob forma escritural.\r\n\r\nTransferências aos Municípios\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.\r\n\r\nTransferência de Capital \r\n\r\nRegistra o valor total das transferências de capital (transferências inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo. \r\n\r\nVariações Ativas \r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, redução de valores passivos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo. \r\n\r\nVariações Passivas \r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que diminuem ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\n14 EQUIPE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \r\n\r\nAs equipes da Contadoria Geral do Estado trabalharam em conjunto, com todo o empenho, buscando apresentar de forma clara e compreensiva o relatório sobre as Contas de Gestão do Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2013. \r\n\r\nGABINETE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias - Contador Geral \r\n\r\nASSESSORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS CONTÁBEIS \r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva - Assessor Contábil \r\n\r\nJosé Valter Cavalcante - Assessor Contábil \r\n\r\nCarlos Adalberto Pinheiro Prata - Analista de Controle Interno \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS \r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira - Superintendente \r\n\r\nEliane Figueiredo De Menezes - Assistente II \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE BALANÇOS \r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa - Coordenador \r\n\r\nCelso De Brito Borba - Diretor de Departamento \r\n\r\nGiliarde Firme Araújo - Diretor de Departamento \r\n\r\nRenata Onorato do Nascimento - Analista de Controle Interno \r\n\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa - Analista de Controle Interno \r\n\r\nDouglas Jin Guan dos Santos - Secretário II \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ANÁLISE E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS \r\n\r\nLuiz Felipe Martins Correa - Coordenador \r\n\r\nJoyce Borges do Couto Raposo - Diretor de Departamento \r\n\r\nGustavo Bispo da Silva - Diretor de Departamento \r\n\r\nElayne Conceição Alparone Girão - Analista de Controle Interno \r\n\r\nPaulo Roberto Dias Chan - Analista de Controle Interno \r\n\r\nJoão José Tardin de Rezende - Secretário II \r\n\r\nDeborah Vaz Gonçalves - Assistente II \r\n\r\nGaldina Marques Guimarães - Assistente II \r\n\r\nLoize Romilda Zanella - Assistente II \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E RELATÓRIOS FISCAIS \r\n\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues - Coordenador \r\n\r\nAndré Pereira de Sousa - Diretor de Departamento\r\n\r\nRenato Ferreira Costa - Diretor de Departamento \r\n\r\nGloria Isis de Carvalho Souza - Analista de Controle Interno \r\n\r\nFábio de Oliveira Coutinho - Oficial de Fazenda “C” \r\n\r\nAna Cristina dos Santos Camello - Assistente II \r\n\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa - Assistente II \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS \r\n\r\nLuis Alfredo Ribeiro - Superintendente \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÕES \r\n\r\nWelson Baptista de Salles Junior - Coordenador \r\n\r\nFábio Galvão Puccioni - Diretor de Departamento \r\n\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira - Analista de Controle Interno \r\n\r\nFernanda Teodoro Leite - Analista de Controle Interno \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nGilson Magrani - Coordenador \r\n\r\nAna Cristina Estula - Assessor Contábil II \r\n\r\nMaria Ivone do Nascimento - Assessor Contábil II \r\n\r\nJanaina Francisco Lara Japor Coelho - Analista de Controle Interno \r\n\r\nMagaly de Almeida Alves Da Silva - Analista de Controle Interno \r\n\r\nElias Santos Menegatte - Assistente II \r\n\r\nJucilene Mota Vieira - Assistente II \r\n\r\nCarlos Oliveira Soares - Assistente II \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS - SUNOT \r\n\r\nLuiz Antônio da Cruz Pinheiro - Assessor \r\n\r\nDavid de Brito Dantas - Analista de Controle Interno \r\n\r\nSilvana de Jesus Ferreira - Secretário II \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS \r\n\r\nJorge Pinto de Carvalho Junior - Coordenador \r\n\r\nMarcelo Jandussi Walter de Oliveira - Assessor Contábil \r\n\r\nFabio Bogossian - Diretor de Departamento \r\n\r\nSuellen Moreira Gonzalez - Diretor de Departamento \r\n\r\nBruno Campos Pereira - Analista de Controle Interno \r\n\r\nDanielle Rangel Pinheiro Carvalho - Analista de Controle Interno \r\n\r\nKelly Cristina De Matos Paula - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMarcio Alexandre Barbosa - Analista de Controle Interno \r\n\r\nRafaela Oliveira Da Silva - Analista de Controle Interno \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESTUDOS MANUAIS \r\n\r\nThiago Justino De Sousa - Coordenador \r\n\r\nHugo Freire Lopes Moreira - Assessor Contábil II \r\n\r\nDaique Alexandre Nonato De Souza - Analista de Controle Interno \r\n\r\nIan Dias Veloso de Almeida - Analista de Controle Interno \r\n\r\nMarcelo de Medeiros Silva - Analista de Controle Interno \r\n\r\nMeriele dos Santos Conceição - Analista de Controle Interno \r\n\r\nTânia Maria da Silva - Secretário II \r\n\r\nASSESSORIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nAlmerinda Oliveira da Silva - Assessor \r\n\r\nLuiz Claudio Correa Picanço - Agente de Fazenda \"A\" \r\n\r\nRosemary Leite dos Santos - Oficial de Fazenda \"C\" \r\n\r\nDayana Batista Braga - Assistente II \r\n\r\nKarina de Santana Neto - Assistente II \r\n\r\nMaria Antonietta D'elia Campos - Assistente II \r\n\r\nViviane Alves Martins - Assistente II \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DAS COORDENADORIAS SETORIAS DE CONTABILIDADE \r\n\r\nDavid Lopes de Souza - Superintendente \r\n\r\nCristina Helena Marcelino - Assessor Contábil \r\n\r\nKatia Mara Pinto Nascimento - Analista de Controle Interno \r\n\r\nDelson Luiz Borges - Assistente II\r\n\r\n15- RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES\r\n\r\n****INSERIR TABELAS 171 E 172\r\n\r\nRESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE ****"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1311/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DO MUNICIPIO DE MARICÁ/RJ NAS DISCUSSÕES SOBRE OS DESPEJOS DOS EFLUENTES RESULTANTES DO PROCESSO PRODUTIVO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado HÉLCIO ÂNGELO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Hélcio Ângelo, que dispõe sobre a participação de entidades da sociedade civil organizada do município de Maricá/RJ nas discussões sobre os despejos dos efluentes resultantes do processo produtivo do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - Comperj.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa permitir que a sociedade civil organizada atuante no município de Maricá/RJ possa participar das discussões sobre o duto do Comperj, que levará os efluentes petroquímicos a serem despejados no litoral de Maricá, em Itaipuaçu. \r\n\r\nA participação de entidades da sociedade civil organizada nas áreas de influências de grandes empreendimentos com significativo impacto ambiental trata-se de um processo de gestão democrática.\r\n\r\nCom isso a sociedade civil adquire maior representatividade após a criação de espaços onde há estímulo para que todos os interessados possam se manifestar a respeito das modificações que estão sendo cogitadas para a cidade, oportunidade em que serão ouvidos os mais variados segmentos para conhecimento pleno do problema, consultas a órgãos especializados, e a participação de profissionais qualificados. \r\n\r\nQualquer cidadão que quiser opinar em prol da melhoria do meio ambiente poderá participar.\r\n\r\nCom relação à competência para tratar da matéria, entendemos que a medida se insere no domínio de competência legislativa estadual, conforme o disposto no artigo 24, inciso VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”;\r\n\r\nDiante do exposto, concluímos PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1311/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1311/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - no exercício da Presidência; LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1702/2012, QUE “PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL A COBRAREM PELAS CHAMADAS REALIZADAS ENTRE OS MESMOS USUÁRIOS QUANDO A LIGAÇÃO ANTERIOR TENHA SIDO INTERROMPIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que proíbe as operadoras de telefonia móvel a cobrarem pelas chamadas realizadas entre os mesmos usuários quando a ligação anterior tenha sido interrompida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende dispor sobre a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel do Estado do Rio de Janeiro de não efetuarem cobrança por nova chamada realizada entre os mesmos usuários, após a interrupção de ligação anterior.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar. Trata-se de matéria de competência da União e regulada pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.\r\n\r\nA Anatel devido à denúncia do Ministério Público do Paraná alterou o regulamento do Serviço Móvel Pessoal. A impossibilidade de cobrar por novas chamadas será válida, caso a ligação caia por qualquer motivo, não só técnico, para todas as operadoras, para todos os planos disponíveis e tanto para as chamadas para celular quanto para telefones fixos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1702/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1702/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, com a concordância dos Deputados Dica e Zaqueu Teixeira com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - no exercício da Presidência; LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA (voto - Pela Constitucionalidade), FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA (voto - Pela Constitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1702/2012, QUE “PROÍBE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL A COBRAREM PELAS CHAMADAS REALIZADAS ENTRE OS MESMOS USUÁRIOS QUANDO A LIGAÇÃO ANTERIOR TENHA SIDO INTERROMPIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutora do Voto: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que proíbe as operadoras de telefonia móvel a cobrarem pelas chamadas realizadas entre os mesmos usuários quando a ligação anterior tenha sido interrompida.\r\n\r\nII - PARECER DA AUTORA DO VOTO\r\n\r\nO projeto de lei em análise vem ao encontro da Resolução nº 604, de 27 de novembro de 2012, que proíbe a cobrança de chamadas sucessivas desde que realizadas para o mesmo número e no prazo máximo de dois minutos.\r\n\r\nNão obstante o parecer do relator original, é necessário ressaltar que a competência da Agência Nacional de Telecomunicações não exclui a competência estadual de legislar sobre a Defesa do Consumidor, conforme dispõe o artigo 24, VIII, da Constituição Federal.\r\n\r\nSalienta-se ainda que, no âmbito da competência concorrente, a legislação estadual tem a sua eficácia suspensa naquilo que contrariar a regulamentação Federal. A contrário sensu, entende-se que se a matéria estadual não contradiz a legislação federal, as duas possuem justificativa para coexistirem.\r\n\r\nNesse sentido, a presente proposição corrobora ao que dispõe a Resolução nº 604/2012 da Anatel.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1702/2012\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Autora do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2305/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe sobre o envio de mensagens de texto, do tipo SMS, de utilidade pública, por prestadoras de serviços de telecomunicações, sem ônus para o poder público ou usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto visa à possibilidade do envio de mensagens de texto de utilidade pública, sem ônus para o Poder Público aos usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública.\r\n\r\nO projeto de lei amplia o escopo das mensagens como uma forma de comunicação entre o Estado e o cidadão.\r\n\r\nConsideramos que a medida terá grande eficácia social em razão do crescimento acelerado da planta de telefonia celular no Brasil. Segundo dados da Anatel, o mês de março de 2011 terminou com 210,5 milhões de celulares em operação e uma densidade 108,3 celulares para cada grupo de 100 habitantes. O crescimento anual tem sido de 17%.\r\n\r\nTrata-se de uma determinação de baixo custo operacional. O envio de mensagens vem crescendo enormemente no Brasil, como uma poderosa ferramenta de comunicação.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO, DO TIPO SMS, DE UTILIDADE PÚBLICA, POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, SEM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO OU USUÁRIOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE AS PARTES”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo firmará convênio com as prestadoras de serviços de telefonia móvel sem ônus para o Poder Público visando o envio de mensagens de texto de utilidade pública, aos usuários, nos casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos desta lei”.\r\n\r\nDiante do exposto, concluímos PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2305/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2305/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - no exercício da Presidência; LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2324/2013, QUE “ALTERA A LEI 1.899, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei 1.899, de 29 de novembro de 1991, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende alterar a Lei n° 1.899/1991, que “Estabelece a obrigatoriedade das piscinas públicas coletivas, de hospedaria e residenciais coletivas, quanto à oferta de água de qualidade adequada para garantia da saúde da população usuária”.\r\n\r\nA mudança na legislação em vigor é trazer para a redação da Lei a obrigatoriedade também para os parques aquáticos.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, concluímos PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2324/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2324/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CLARISSA GAROTINHO - no exercício da Presidência; LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 730/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL 'INTERNET SEM LIMITES' NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS, NO CEDERJ E NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em exame, de autoria do Deputado André Ceciliano, tem por objetivo criar o Programa Estadual Internet sem Limites nos campus das universidades públicas estaduais, no Centro de Educação Superior à Distância do Rio de Janeiro (Cederj) e nas escolas técnicas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa relevante, pois visa melhorar a qualidade da educação no nosso Estado, através da criação de um programa que estabelece a instalação de equipamentos de internet sem fio (Wi Fi), a fim de que os alunos tenham acesso à fonte de conteúdo e informação livre e gratuita.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma emenda modificativa ao art. 1º do projeto, tornando-o autorizativo, como forma de retirar o óbice à sua aprovação e, por isso, emito parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Educação, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 730/2011.\r\n\r\nSala das Comissões,02 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente e CLARISSA GAROTINHO (membro efetivo), PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO (membros suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1159/2011, QUE “INSTITUI A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que tem por objetivo criar escolas de educação bilíngue para surdos na rede pública estadual de ensino. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é louvável, pois pretende assegurar o acesso de surdos às duas línguas, Libras e Português, no contexto escolar.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma emenda modificativa ao art. 1º do projeto, tornando-o autorizativo, como forma de retirar o óbice à sua aprovação e, por isso, emito parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1159/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Educação, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1159/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente e CLARISSA GAROTINHO (membro efetivo), PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO (membros suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1512/2012, PELO QUAL “É VEDADA A COBRANÇA DE TAXA PELA EMISSÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise, de autoria do Deputado Dica, estabelece a proibição das instituições de ensino público e privado, cobrarem taxa de emissão de documentos escolares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de iniciativa meritória, pois garante que as instituições de ensino púbico e privado ficam proibidas de cobrar taxa pela emissão de documentos aos alunos e pais.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça, após analisar parecer técnico emitido pela Secretaria de Estado de Educação sobre a matéria, que encaminhou sugestões de alteração do projeto, apresentou três emendas no intuito de aperfeiçoá-lo.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1512/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 31 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Educação, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1512/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente e CLARISSA GAROTINHO (membro efetivo), PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO (membros suplentes).\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E\r\n\r\nDO IDOSO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente e ARMANDO JOSÉ, membro efetivo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 12.03.2014. Prosseguindo, a Senhora Presidente comunicou haver recebido e avocado em 13.02.2014, os Projetos de Lei nºs: 2623/2009, da Comisão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007; 971/2011, da Deputada Inês Pandeló; 1012/2011, do Deputado Sabino; 1081/2011, da Deputada Myrian Rios; 1260/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1719/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1829/2012 e 2239/2013, ambos do Deputado Xandrinho; 2246/2013, do Deputado Átila Nunes; 2456/2013, do Deputado Dionísio Lins; 2462/2013 e 2596/2013, ambos do Deputado Paulo Ramos; 1409/2012, do Deputado Nilton Salomão e a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo. Em 19.02.2014 distribuiu à Deputada Graça Pereira os Projetos de Lei nºs: 2372/2013 e 2473/2013, ambos do Deputado Alexandre Corrêa e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 416/2011, dos Deputados André Corrêa, Átila Nunes, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Jânio Mendes, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia e Ricardo Abrão. Na mesma data, distribuiu ao Deputado Armando José os Projetos de Lei nºs: 2021/2013, da Deputada Rosângela Gomes; 2030/2013, do Deputado Iranildo Campos e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1721/2012, do Deputado Alessandro Calazans. A seguir, assumiu a presidência a Senhora Deputada Graça Pereira - Vice-Presidente, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, passando a palavra à relatora, Deputada Claise Maria, para emitir parecer às proposições a seguir: Projeto de Lei nº 2623/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 971/2011, da Deputada Inês Pandeló: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1012/2011, do Deputado Sabino: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1081/2011, da Deputada Myrian Rios: Favorável, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1260/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1719/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1829/2012, do Deputado Xandrinho: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2239/2013, do Deputado Xandrinho: Favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2246/2013, do Deputado Átila Nunes: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2456/2013, do Deputado Dionísio Lins: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2462/2013, do Deputado Paulo Ramos: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2596/2013, do Deputado Paulo Ramos: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 1409/2012, do Deputado Nilton Salomão: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, a Deputada Claise Maria concedeu a palavra à relatora Deputada Graça Pereira, para apresentar parecer às proposições a seguir: Projeto de Lei nº 2372/2013, do Deputado Alexandre Corrêa: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2473/2013, do Deputado Alexandre Corrêa: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao relator Deputado Armando José, para apresentar parecer às proposições a seguir: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1721/2012, do Deputado Alessandro Calazans: Favorável às Emendas nºs: 3 e 4 e Contrário às Emendas nºs: 1 e 2; Projeto de Lei nº 2021/2013, da Deputada Rosângela Gomes: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 2030/2013, do Deputado Iranildo Campos: Favorável; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, a Senhora Presidente deliberou com os membros da Comissão sobre a realização de audiências públicas para discutir sobre os temas: “Centros Dia” e “A Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual, no Âmbito do Judiciário”; em discussão e votação, as deliberações foram aprovadas. Em seguida, a Senhora Presidente comunicou a retirada de pauta das proposições a seguir: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 416/2011, dos Deputados André Corrêa, Átila Nunes, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Jânio Mendes, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia e Ricardo Abrão e Projeto de Lei nº 1634/2012, do Deputado Samuel Malafaia. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em treze de março de dois mil e quatorze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA - Presidente. \r\n\r\nId: 1661320"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 887/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4059/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MEDEIROS RAMOS, matrícula nº 415.099-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 888/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4070/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AHMAD HASSAN TAWFIK, matrícula nº 417.763-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 889/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4071/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREZA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 418.558-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Ahmad Hassan Tawfik.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 890/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4099/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA MENEZES CAETANO, matrícula nº 418.542-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 891/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4110/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SOARES DIAS, matrícula nº 415.196-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Selma Luiza Oliveira Graça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 892/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4144/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA PAULA REBELLO DOS SANTOS, matrícula nº 418.557-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Rachel Dudley Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 893/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4176/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA LYRA SABINO, matrícula nº 418.555-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Analice Monteiro Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 894/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4177/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANALICE MONTEIRO FONSECA, matrícula nº 418.222-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 895/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4258/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA CRUZ DE PINTO MARTINS, matrícula nº 418.554-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PR - Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de Denise Ferreira da Paixão Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 896/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4269/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, MAIRA OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 415.926-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 897/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4271/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ROSEMAR DA FONSECA RODRIGUES, matrícula nº 417.657-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 898/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4312/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA SOARES FREITAS DE ABREU, matrícula nº 415.223-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Rosemar da Fonseca Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 899/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4325/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIANA VIEIRA DE CASTRO, matrícula nº 415.978-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 900/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4341/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIENE CANELA DA SILVA, matrícula nº 418.458-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 901/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4362/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BATISTA PINTO, matrícula nº 418.559-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Wanderley Jorge Correa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 902/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARLENE FERNANDES PIRES, matrícula nº 408.562-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO. PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 903/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO IVY VENÂNCIO CAMARA ESTEVES, matrícula nº 418.561-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 904/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3867/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE AZEVEDO RAIMUNDO, matrícula nº 414.404-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Cidinha Campos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 905/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4075/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, GILVANE CRISTINE MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 417.736-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 906/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4076/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CHRISTINA ROMÃO DAMBROSIO QUEIROZ, matrícula nº 415.219-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Gilvane Cristine Monteiro Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 907/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4155/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LUCIANO DE MENEZES LEAL, matrícula nº 406.723-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Sérgio Antônio Pinto dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 908/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4194/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, CLARO MARIANO DE LIMA FILHO, matrícula nº 404.570-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 909/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4227/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALMIR CARDOSO DA SILVEIRA JUNIOR, matrícula nº 418.560-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Claro Mariano de Lima Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 910/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4233/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 417.764-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de Ana Lucia da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 911/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4262/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VIVIAN MIRIAM BARBOSA DE ANDRADE AMARAL VASCONCELOS, matrícula nº 418.564-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de Edinelson do Amaral Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 912/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4289/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 417.368-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 913/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4290/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, CRISTIANO DO VALLE, matrícula nº 418.067-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 914/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4295/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, NAIRA FRANCIS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 418.322-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 915/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4297/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, ALINE ESTER FERREIRA LUZ SILVEIRA, matrícula nº 418.324-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 916/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4298/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, ANTONIO PINTO DE ANDRADE NETO, matrícula nº 418.460-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 917/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4303/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 418.457-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 918/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4317/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, ELIANA BATISTA CAETANO BRADOF, matrícula nº 418.081-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 919/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4320/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, CLAUDIA ANDRADE DOS SANTOS, matrícula nº 417.528-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 920/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4326/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAN DAHER DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 307.512-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de Juliana Vieira de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 921/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4330/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, MONALIZA DOS SANTOS DA SILVA, matrícula nº 418.177-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 922/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4334/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, SAVIO ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 418.132-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 923/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4338/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, CARLOS JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 417.526-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 924/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4349/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, MARIA LUZIA ORÇAY, matrícula nº 417.975-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 925/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4350/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 417.970-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 926/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4351/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, MARIA ISABEL DE OLIVEIRA PELODAM, matrícula nº 417.993-3, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 927/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4352/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, FABIANA ELIAS DE FREITAS SODRÉ, matrícula nº 417.979-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 928/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4353/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, FÁTIMA APARECIDA MENESES BORGES PEREIRA, matrícula nº 417.984-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 929/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4354/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, ANA LUCIA MACHADO BORGES, matrícula nº 417.953-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 930/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4355/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD, matrícula nº 417.952-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 931/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4356/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, LIGIA MARIA DE SOUZA PEGORIM, matrícula nº 417.946-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Nacif. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 932/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4359/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, ANGELA MARIA PEREIRA, matrícula nº 416.017-2, no cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Gotardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 933/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4361/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA RACHEL COELHO PEREIRA, matrícula nº 418.248-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 934/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4366/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA ROTH APARICIO BENETTI, matrícula nº 418.563-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Maria Rachel Coelho Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 935/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4296/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Christino Aureo, ANTONIO FABIO CONCEIÇÃO CAMPOS, matrícula nº 417.092-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 871/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3977/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA MAGALHÃES TURQUES ARAÚJO, matrícula nº 418.553-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Leandra dos Reis Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.04.2014.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 880/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4246/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO SANTOS FRANCISCO, matrícula nº 418.552-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Morgana Eneile Tavares de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.04.2014.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.04.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1766/2014 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14/04/2014\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 103/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor PEDRO LINO DE CAMARA E SOUZA, matrícula nº 402.677-9, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº : 7.874/13\r\n\r\nObjeto : Prestação de serviços de realização de pesquisa e elaboração de livro da coleção “Perfil Político”, sobre o Parlamentar Artur da Távola.\r\n\r\nContratada: Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.04.2014\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n3761/2014 - NAIDA MARTINI BARROS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 14.04.2014\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS \r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n3761/2014 - SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3852/2014 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nNa publicação do dia 08/04/2014, inclua-se o nome do servidor Marcio Fernando Soares de Oliveira, matrícula nº 417.664-0.\r\n\r\nId: 1661321"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1661322": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados CARLOS MINC - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS e BERNARDO ROSSI membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 25 de abril de 2014, às 14 horas, no auditório Senador Nelson Carneiro, para tratar do seguinte tema:\r\n\r\n-A COLETA SELETIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA VISÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES\r\n\r\nEm 14 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vi ce-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de abril de 2014, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nEm 14 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO UM-A/DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS TRINTA DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia quartoze de abril de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, designados pela portaria''N”/DG/Nº. 030/2013, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente a CARTA CONVITE NUMERO UM-A/DOIS MIL E QUATORZE, para fornecimento com instalação de condicionadores de ar tipo split e desumidificador - Biblioteca - Palácio Tiradentes, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 77 do Processo número sete mil de dois mil e treze (7000/2013). O Senhor Presidente designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de secretário ad hoc e declarou aberta à reunião com a presença da licitante: VEC CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME - representada por Vanessa Lúcio Napoleão. O envelope de documentação foi aberto e o conteúdo examinado pelo licitante e pela Comissão. A licitante foi habilitada. O Senhor Presidente autorizou a abertura do envelope de preços. Obteve-se a seguinte proposta: VEC CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME - R$ 30.517,57 (trinta mil quinhentos e dezessete reais e cinqüenta e sete centavos). A licitante foi classificada. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 30min e para constar, eu, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, Secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 01-A/2014\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento com instalação de condicionadores de ar tipo split e desumidificador - Biblioteca - Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPROCESSO N°: 7000/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/04/2014 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 14/04/2014\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO: (menor preço) \r\n\r\nVEC CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME - R$ 30.517,57 (trinta mil quinhentos e dezessete reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº 12/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº 15232/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de vistorias nas estruturas, subsolos, fachadas, esquadrias, empenas, marquises e telhados nos prédios da Alerj .\r\n\r\nDATA: 07 de maio de 2014, às 14:00 horas \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de abril de 2014.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 15 de abril de 2014, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação de pareceres: 40 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 11.04.2014)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoco na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ, CARLOS MINC e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e JOÃO NACIF, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de abril de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para discutir sobre o tema: “Centros Dia”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA .\r\n\r\n(Edital DO. 11.04.2014)\r\n\r\n15:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados CORONEL JAIRO, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, NILTON SALOMÃO, DR. GOTARDO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, CARLOS MINC, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, BRUNO CORREIA, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 15 de abril de 2014, às 15:15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres: 08 pareceres; II - Assuntos Gerais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PANISSET .\r\n\r\n(Edital DO. 11.04.2014)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, DICA, LUIZ MARTINS e ANDRÉ L. CECILIANO, membros efetivos e CORONEL JAIRO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT e GRAÇA PEREIRA, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15 de abril de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 09 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 14.04.2014)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, membros titulares, JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO, e os membros suplentes, Senhores Deputados, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS, CORONEL JAIRO, DR.GOTARDO e PAULO RAMOS, para 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de abril de 2014, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e Votação do parecer quanto ao mérito: PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2014, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo, André Correa, Edson Albertassi, André Ceciliano e Comte Bittencourt, que “ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFOS AO ARTIGO 125 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 14.04.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 13 e 14 de maio de 2014 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h\r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 09 de maio, sexta-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 1º de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nII PROGRAMA DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE VEREADORES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do mandato qualificado dos vereadores, realizará o II Programa de Formação e Integração de Vereadores, , no dia 29 de abril de 2014, destinado exclusivamente aos Vereadores dos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nCredenciamento - 9h30 às 10h\r\n\r\nAbertura - 10h\r\n\r\n· Deputado Paulo Melo - Presidente da Alerj \r\n\r\n· Deputado Gilberto Palmares - Coordenador-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\n· Florian Madruga - Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\n· Manhã - 11h às 13h\r\n\r\nMídias Sociais na Política\r\n\r\nPalestrante: Lucas Ribeiro - Especialista em Marketing Digital\r\n\r\n· Tarde - 14h30 às 16h30 \r\n\r\nComissões Parlamentares: Construção e Participação Democrática na Gestão de Políticas Públicas\r\n\r\nPalestrante: Carlos Frederico dos Santos\r\n\r\nEntrega de certificado.\r\n\r\n· Tarde - 17h às 18h \r\n\r\nVisita ao Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Alerj\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o programa, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, ao qual será respondido, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 22 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- atividade para a qual solicita inscrição: II Programa de Formação e Integração de Vereadores\r\n\r\n- nome completo do Vereador\r\n\r\n- nome utilizado urna eleitoral\r\n\r\n- Câmara Municipal de origem\r\n\r\n- Partido\r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, gabinete e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade (cidade nascimento) \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento ou declaração da Câmara Municipal que comprove o exercício do mandato de vereador.\r\n\r\nObs: Os parlamentares que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar o documento de comprovação do exercício do mandato no credenciamento a ser realizado na Secretaria da Escola do Legislativo. Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 24 de março de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA (POWER POINT E PREZI)\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará, no mês de maio, os cursos de Power Point e Prezi, destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais. Os cursos, que disponibilizarão 14 vagas cada, serão ministrados no Laboratório de Informática da Elerj, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar. \r\n\r\nCurso de POWER POINT\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento aos recursos de edição de slides, possiblitando a criação de diversas apresentações.\r\n\r\nEmenta: Introdução ao aplicativo Microsoft Power Point. Como abri-lo. A interface do aplicativo. Layouts. Slide mestre. Designs. Planos de fundo. Inserção de hiperlink. Personalizar animação. Transição de slides. Salvar como tipo \"Apresentação do Power Point\".\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 6 a 15 de maio (6, 8, 13 e 15 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nCURSO DE PREZI\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento ao Prezi, possiblitando a inovação de diversas apresentações.\r\n\r\nEmenta: Introdução. Prezi x Power Point - diferenças. Como se inscrever. Principais comandos e área de trabalho. Criando um Prezi usando templates. Criando um Prezi em branco. Molduras e setas. Elaborando o roteiro. Compartilhando. Como fazer download. Inserindo imagens e vídeos. Símbolos e formas. Inserir som. Como usar transições. Como importar um Power Point. Editar temas.\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 20 a 29 de maio (20, 22, 27 e 29 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 30 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 5 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Power Point, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 6, 8, 13 e 15 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________, matrícula nº__________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ___________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Prezi, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 20, 22, 27 e 29 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) ________________, matrícula nº_________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ____________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de maio, às terças e quintas-feiras, o curso de Prestação de Contas Eleitorais 2014, com carga horária de 9 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo apresentar os principais aspectos que norteiam a prestação de contas eleitorais, notadamente no que se refere às eleições que ocorrerão em 2014.\r\n\r\nCurso de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2014\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nLegislação aplicável\r\n\r\nArrecadação:\r\n\r\nRequisitos para o início da campanha\r\n\r\nLimite de gastos\r\n\r\nComitê financeiro\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nConta bancária\r\n\r\nRecibos eleitorais\r\n\r\nFonte de recursos\r\n\r\nBens estimáveis em dinheiro\r\n\r\nLimites de doação\r\n\r\nData limite para arrecadação\r\n\r\nFontes vedadas\r\n\r\nGastos Eleitorais:\r\n\r\nDespesas de pequeno valor\r\n\r\nMaterial impresso\r\n\r\nPropaganda conjunta\r\n\r\nSobras de campanha\r\n\r\nObrigatoriedade de prestar contas\r\n\r\nPrazo de entrega da prestação de contas\r\n\r\nDocumentos da prestação de contas\r\n\r\nCarga horária: 9 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 6 a 13 de maio (6, 8 e 13 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 25 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de abril, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso Prestação de Contas Eleitorais 2014, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 6, 8 e 13 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) ________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste ____________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE MARKETING DIGITAL POLÍTICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de maio, o curso de Marketing Digital Político com carga horária de 16 horas-aula. As aulas serão ministradas no laboratório de informática da Elerj com vagas limitadas a 15 participantes.\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e tem por objetivo desenvolver capacitação focada na aplicação das técnicas de Marketing Digital no cenário de campanhas políticas ambientadas na Internet e outros meios online, apresentando uma visão geral sobre suas oportunidades e aplicações. Serão tratados assuntos como mídias sociais, blogs, e-mail marketing, mobile marketing e outras informações pertinentes ao cenário político, envolvendo legislação, análise do eleitor brasileiro e situações relacionadas a ações políticas digitais.\r\n\r\nCurso de MARKETING DIGITAL político\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nVisão Geral:\r\n\r\n- Introdução ao Marketing Político Digital\r\n\r\n- Cenário Político Digital 2.0\r\n\r\n- Por dentro da mente dos eleitores\r\n\r\n- Integração de campanhas Offline com o Digital\r\n\r\n- Análise de casos importantes\r\n\r\nLegislação e Regras do TSE\r\n\r\n- Informações e regras do TSE\r\n\r\n- Permissões e impedimentos no uso de soluções digitais\r\n\r\nBlogs como importantes canais de conteúdo\r\n\r\n- Usos principais\r\n\r\n- Plataformas adequadas\r\n\r\n- Soluções para aparecer em destaque no Google\r\n\r\n- Produção de conteúdo\r\n\r\n- Dicas para o meio político\r\n\r\nDivulgação correta com E-mail Marketing\r\n\r\n- Elementos prioritários para o E-mail Marketing\r\n\r\n- Captação e uso de base de dados\r\n\r\n- Ferramentas para envio otimizado\r\n\r\nMídias Sociais para impulsionar a campanha\r\n\r\n- Entendendo o uso das Redes Sociais\r\n\r\n- Definição assertiva de canais prioritários\r\n\r\n- Interação com indivíduos e comunidades\r\n\r\n- Gestão efetiva de crises\r\n\r\n- Monitoramento dos candidatos concorrentes\r\n\r\nAdministração e Planejamento da Campanha\r\n\r\n- Definição da estrutura de necessidades e ferramentas\r\n\r\n- Organograma e Fluxograma para trabalho em equipe\r\n\r\n- Planejamento ágil e prático de ações\r\n\r\n- Métricas e relatórios de acompanhamento\r\n\r\nPré-requisitos: \r\n\r\n- Entender o conceito de Internet e navegação\r\n\r\n- Informática básica (Windows, Word e Excel)\r\n\r\nCarga horária: 16 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 7 a 28 de maio (7, 14, 21 e 28 de maio)\r\n\r\nHorário: quartas-feiras - 9h às 13h\r\n\r\nLocal de realização do curso: Laboratório de Informática da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 30 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Marketing Digital Político\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- Possui os pré-requisitos exigidos para o curso, como entendimento do conceito de Internet e navegação e conhecimentos básicos de Windows, Word e Excel? ( ) sim ( ) não\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 5 e 6 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. Em função da limitação de vagas, caso haja lista de espera, serão priorizadas as inscrições de um servidor por departamento/gabinete. \r\n\r\nEm 3 de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Marketing Digital Político, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 7, 14, 21 e 28 de maio de 2014, das 9h às 13h, que o(a) funcionário(a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete /diretoria/ departamento) encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1661322"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1661114": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO MÁXIMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.923.798/0001-00 - NIRE nº 3330015721-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 29/12/2010, às 10h, na sede da sociedade, na Av. Atlântica, 1130, 9º andar (pte), Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Ricardo Menezes de Mello, Presidente; Francesco Domenico Martino, Secretário. Ordem do Dia: Deliberar a respeito da incorporação da Máxima Holding Participações S.A. pelo Banco Máxima S.A.. Deliberações: (i) Primeiramente, o Presidente procedeu à leitura dos seguintes documentos: a) “Protocolo de Incorporação”, assinado em 28/12 do corrente ano, entre a Máxima Holding Participações S.A., CNPJ 09.614.815/0001-35 e o Banco Máxima S.A., CNPJ 33.923.798/0001-00, propondo a absorção, pela 2ª, da totalidade do patrimônio da 1ª, documento que, autenticado pelos representantes legais dos acionistas passa a constituir o Anexo II da presente ata; b) “Laudo de Avaliação” do patrimônio da Máxima Holding Participações S.A., elaborado pelas contadoras Bruna da Rocha Silva, brasileira, solteira, maior, contadora, RG RJ-113212/P CRC-RJ, CPF 099.589.447-74; Margareth da Silva Carvalho, brasileira, solteira, maior, contadora, RG RJ-060676/O-5 CRC-RJ, CPF 718.678.647-20 e Marília dos Santos Santiago, brasileira, casada, maior, contadora, RG RJ-091874/O-7 CRC-RJ, CPF 011.530.817-25, todas com endereço comercial no Rio de Janeiro, RJ, à Av. N. Sra. de Copacabana, 73, 5º andar, Copacabana, o qual constitui o Anexo III da presente ata; (ii) Foram convidadas as contadoras mencionadas na alínea “b” acima, a participar da presente reunião para fornecer aos representantes legais do acionista, informações sobre o “Laudo de Avaliação” acima referido, tendo os representantes legais dos acionistas se declarado satisfeitos com os esclarecimentos prestados; (iii) Registrou-se a informação que a sociedade a ser incorporada, a Maxima Holding Participações S.A., possui 1 único acionista, o Banco Máxima S.A., detendo 3.155.692 ações ON, sem valor nominal; (iv) A Máxima Holding Participações S.A., em AGE desta mesma data, cujos trabalhos foram iniciados às 9h, conforme declaração de seus Diretores que também participam deste evento, Francesco Domenico Martino e Sérgio Tabone, já havia aprovado os 2 documentos lidos no início da presente ata, o “Protocolo de Incorporação de Patrimônio” e o “Laudo de Avaliação”, nos exatos termos das vias originais que constituem os Anexos II e III da presente, estando suspensos os trabalhos da AGE da Máxima Holding Participações S.A., no aguardo da deliberação da presente assembleia, para, se positiva, ser formalizada, a incorporação pelo Banco Máxima S.A., tornando-se a incorporadora sucessora dos direitos e obrigações da 1ª do patrimônio incorporado; (v) Foi aprovado o “Protocolo de Incorporação de Patrimônio” e o “Laudo de Avaliação”, com a consequente incorporação, ao patrimônio do Banco Maxima S.A., de R$ 22.870.890,79. O laudo de avaliação estabelece que o total do patrimônio incorporado, pelo critério contábil de avaliação, na data base de 28/12/2010, vale R$ 22.870.890,79, passando a pertencer à incorporadora todos os bens, direitos e obrigações da totalidade do patrimônio da sociedade incorporada; (vi) Registrou-se que a incorporação ora aprovada não resultará em aumento do patrimônio líquido do Banco Máxima S.A., na medida em que a incorporada, já está refletida em seu patrimônio líquido em decorrência da aplicação do método da equivalência patrimonial. Consequentemente, também, não haverá aumento do capital social da incorporadora e nem emissão de novas ações, mantendo-se inalterado seu capital social. (vii) Fica autorizada a Diretoria da sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, junto aos órgãos competentes; (viii) Fazem parte integrante da presente ata e com ela simultaneamente registrados nos órgãos competentes e publicados na forma da lei, para todos os fins e efeitos de direito. a) “Protocolo de Incorporação” assinado em 28/12 do corrente; e b) “Laudo de Avaliação” (e seus anexos) do patrimônio da Máxima Holding Participações S.A.; (ix) Lida e aprovada a presente Ata. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi deliberada a lavratura desta ata, após o que, lida e aprovada, foi por todos assinada, encerrando-se os trabalhos. Acionistas: Saul Dutra Sabbá; Alberto Maurício Caló; Ricardo Menezes de Mello; Francesco Domenico Martino; Sérgio Tabone e César Siqueira Trotte. Contadores: Bruna da Rocha Silva; Margareth da Silva Carvalho; Marília dos Santos Santiago. Confere com o original lavrado em livro próprio. Ricardo Menezes de Mello, Presidente; Francesco Domenico Martino, Secretário. Anexo II. Laudo de Avaliação de Patrimônio Líquido da Máxima Holding Participações S.A. em 28/12/2010. Peritos Avaliadores. Foram nomeados como peritos avaliadores as contadoras: Bruna da Rocha Silva; Margareth da Silva Carvalho; Marília dos Santos Santiago, todas anteriormente qualificadas. I. Escopo. Atendendo a solicitação do Banco Máxima S.A. procedemos à elaboração do presente Laudo de Avaliação, com o fim de determinar os valores contábeis relativos aos bens, direitos e obrigações a serem cindidos do patrimônio da Máxima Holding Participações S.A.. II. Do critério da avaliação, da data-base e dos exames efetuados. Para elaboração do presente laudo, adotou-se como critério de avaliação o valor contábil e como data-base a do balanço patrimonial especialmente levantado em 28/12/2010. Em função disso procedeu-se ao confronto em base seletiva, dos dados das contas patrimoniais com os livros e documentos da sociedade, Em decorrência dos exames e das análises efetuadas, concluímos que a parcela de patrimônio cindida da Máxima Holding Participações S.A., avaliada segundo os critérios já citados monta R$ 22.870.890,79 na data de 28/12/2010. Desta forma foi possível apurar a seguinte demonstração sintética dos valores que compuseram o patrimônio líquido da Máxima Holding Participações S.A. em 28/12/2010: ATIVO: 34.474.366,48; Circulante e Realizável a LP: 34.474.366,48; Numerário disponível: 3.377.113,80; TVM: 30.888.861,96; Outros créditos: 208.390,72; PASSIVO: 11.603.475,69; Circulante e Exigível a LP: 11.603.475,69; Obrigações fiscais e previdenciárias: 11.603.475,69; Patrimônio Líquido: 22.870.890,79; Capital social: 3.447.486,18; Reservas de lucros: 17.039.710,37; Contas de resultado: 2.383.694,24. III. Conclusão. Concluímos, por conseguinte, que valor patrimonial contábil cindido da Máxima Holding Participações S.A. a ser incorporado integralmente pelo Banco Máxima S.A. é de R$ 22.870.890,79. Encerramos o presente laudo que contém 2 páginas incluindo esta, emitindo-o em 2 vias de igual teor, valor e efeito, devidamente assinadas e rubricadas. Bruna da Rocha Silva; Margareth da Silva Carvalho; Marília dos Santos Santiago. ANEXO III. Protocolo de Incorporação. 1. Máxima Holding Participações S.A., com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (pte.), Copacabana, CNPJ 09.614.815/0001-35, representada por seus diretores; 2. Banco Máxima S.A., com sede no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (pte.), Copacabana, CNPJ 33.923.798/0001-00, representada por seus diretores; e as acima qualificadas, designadas apenas partes, sempre que mencionadas em conjunto, ou parte, quando referidas isoladamente: Considerando que: a) O Banco Máxima S.A. é titular de 3.155.692 ações ON, sem valor nominal, representativas da totalidade do capital social da Máxima Holding Participações S.A., totalmente integralizadas, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, judiciais ou extrajudiciais; b) Os representantes legais do Banco Máxima S.A. e da Máxima Holding Participações S.A. concordam em fazer uma consolidação patrimonial e que tal consolidação se efetive por meio da incorporação pelo Banco Máxima S.A. da totalidade do patrimônio da Máxima Holding Participações S.A., conforme prevista na Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/01; c) O Banco Máxima S.A., através de seus representantes legais acima qualificados, concordam que esta incorporação seja realizada de modo que a sociedade absorva o patrimônio da Máxima Holding Participações S.A., tornando-se sucessora dos direitos e obrigações da referida Sociedade; Resolvem celebrar o presente protocolo, nos termos fixados nos arts.224 e 225 da Lei 6.404/76, com as modificações da Lei 10.303/01, e submetê-lo aos acionistas das partes, nos termos das disposições a seguir expressas. 1. Seguindo decisão político-administrativa das respectivas Diretorias, as partes pretendem realizar a incorporação da totalidade do patrimônio da Máxima Holding Participações S.A. pelo incorporador Banco Máxima S.A.. 2. A apuração do valor econômico do patrimônio da sociedade a ser incorporada, será efetivada pelo critério do valor patrimonial contábil, com base em balanço patrimonial a ser especialmente levantado na data base de 28/12/10, demonstrado em laudo de avaliação e verificação do patrimônio líquido ajustado. 3. Tomando por base os registros contábeis hoje disponíveis, as partes estimam que, o valor do patrimônio líquido da Máxima Holding Participações S.A., na data base de 28/12/10 será de R$ 22.870.890,79. 4. Na forma do art.299 e §§ Lei 6.404/76, com as modificações da Lei 10.303/01, o Banco Máxima S.A. se tornará sucessor dos direitos e obrigações da Máxima Holding Participações S.A., tais como vierem a ser descritos no laudo próprio. 5. As partes concordam a incorporação a ser aprovada não resultará em aumento do patrimônio líquido da incorporadora na medida em que o patrimônio líquido da incorporada já está integralmente refletido em seu patrimônio líquido, em decorrência da aplicação do método da equivalência patrimonial. 6. As variações patrimoniais dos ativos da Máxima Holding Participações S.A. a serem incorporados ao patrimônio do Banco Máxima S.A. e que forem posteriormente apuradas serão inteiramente absorvidas pela sociedade incorporadora dos ditos ativos. 7. As partes, de comum acordo e “ad referendum” da Assembléia Geral de Acionistas da Máxima Holding Participações S.A., e do Banco Máxima S.A., contratam as contadoras: Bruna da Rocha Silva; Margareth da Silva Carvalho e Marília dos Santos Santiago, já qualificadas anteriormente, para proceder à avaliação do patrimônio da Máxima Holding Participações S.A. a ser absorvida pelo Banco Máxima S.A. obedecendo ao critério acima estabelecido, adotando-se como data-base o dia 28/12/10. 8. Se aprovada a incorporação ora proposta pela assembleia geral de acionistas da Máxima Holding Participações S.A., e do Banco Máxima S.A., a Máxima Holding Participações S.A se extinguirá, competindo ao Banco Máxima promover o arquivamento e a publicação dos atos da incorporação e proceder às comunicações, averbações e quaisquer outros atos necessários ao aperfeiçoamento das medidas ora deliberada, bem como arcar com as despesas referente aos procedimentos. 9. O presente Protocolo deverá ser submetido à aprovação dos acionistas da Máxima Holding Participações S.A. e do Banco Máxima S.A., em AGE de cada uma daquelas duas sociedades, a serem realizadas em 29/12/2010. As partes firmam o presente em 3 vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito. Rio de Janeiro, 28/12/2010. Máxima Holding Participações S.A. (Ricardo Menezes de Mello e Francesco Domenico Martino); Banco Máxima S.A. (Francesco Domenico Martino e Sérgio Tabone). Jucerja nº 2601736, em 07/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1661114"
                ],
                "1661061": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1661061"
                ],
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                    "Id: 1660958"
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                ],
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                ],
                "1660921": [
                    "V - Ata",
                    "Meribaspe Participações e Serviços S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.644.781/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.300.308.661\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Aos 31/01/2014, às 19 hs., na sede social da Cia., localizada na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, salas 3706 e 3707 (parte), Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, por estarem presentes à assembleia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, cuja certidão constitui o Anexo I a presente ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Arthur José de Abreu Pereira; Secretário: Sr. Alexandre Ferreira de Abreu Pereira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a proposta de incorporação da Cia. pela Companhia Imobiliária Metropolitana, sociedade por ações, com sede na Rua da Assembléia, nº 10, 37º andar, salas 3706/3707 (parte), Rio de Janeiro-RJ, CNPJ/MF nº 33.403.510/0001-69, com seus atos constitutivos arquivados na (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.3.0010123-3 (“CIM”); (ii) a ratificação da nomeação da KPMG Auditores Independentes, sociedade com sede na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 33 - Itaim Bibi, São Paulo-SP, CNPJ/MF nº 57.755.217/0001-29, inscrita no CRC nº 2SP014428/O-6 (“KPMG”); (iii) o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Cia.; (iv) o protocolo de incorporação e justificação da incorporação da Cia. pela CIM; (v) a aprovação da incorporação da totalidade do patrimônio líquido da Cia.; e (vi) Autorizações à Diretoria da Cia.. 5. Deliberações: As acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: 5.1. Aprovar e ratificar a proposta dos administradores das sociedades envolvidas para a incorporação da Cia. pela CIM, bem como os motivos que justificam a operação. 5.2. Aprovar e ratificar a nomeação da KPMG para elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Cia. para fins de incorporação pela CIM. 5.3. Aprovar o laudo de avaliação da Cia. (“Laudo de Avaliação”), com base no balanço especial de incorporação, em 31/12/2013, no qual foi verificado o valor contábil do patrimônio líquido de R$ 68.233.758,63 e que resulta, excluída a participação que a Cia. detém na CIM, em um acervo líquido de R$ 17.804.414,19, que integra esta Ata como Anexo II. 5.4. Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado pelos administradores das sociedades envolvidas, em 31/01/2014, referente à incorporação da totalidade do patrimônio líquido da Cia. pela CIM, o qual passou a constituir o Anexo III à presente Ata. 5.5. Aprovar a incorporação da Cia., com versão de seu patrimônio à CIM. Diante disso, a Cia. será extinta e a CIM a sucederá em todos os direitos e obrigações, sem solução de continuidade. 5.6. Autorizar a Diretoria da Cia. a realizar todos os atos complementares e todas as providências necessárias para o cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Arthur José de Abreu Pereira - Presidente; Alexandre Ferreira de Abreu Pereira - Secretário. Acionistas Presentes: Quadrado Participações Ltda.; Manre Participações e Serviços Ltda.; Baltazar Participações e Assessoria Empresarial Ltda.; Garazim SPE Empreendimentos e Participações Ltda.; MO Investimentos e Imobiliária Ltda.; MIP Faria Lima In vestimentos Imobiliários Ltda.; MIP Faria Lima Administradora de Imóveis Próprios Ltda.; Aspásia Investimentos Imobiliários Ltda.; e Agepar Empreendimentos Ltda. Rio de Janeiro, 31/01/2014. (ass.) Mesa: Arthur José de Abreu Pereira - Presidente; Alexandre Ferreira de Abreu Pereira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 17/03/2014 e o registro sob o nº 00002604439. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n‘Id: 1660921"
                ],
                "1661120": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO MÁXIMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.923.798/0001-00 - NIRE nº 3330015721-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 30/11/2009, às 10:30h, na sede da sociedade, na Av. Atlântica, 1130, 9º andar (pte.), Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Saul Dutra Sabbá, Presidente; Sérgio Tabone, Secretário. Deliberações da totalidade dos acionistas: 1ª. O Presidente procedeu à leitura dos seguintes documentos: a) “Protocolo de Cisão Parcial, Incorporação de Patrimônio Cindido e Justificação”, assinado em 30/11 do corrente ano, entre a Máxima Holding Participações S.A., CNPJ 09.614.815/0001-35, a Máxima S.A. CTVM, CNPJ 33.886.862/0001-12 e o Banco Máxima S.A., CNPJ 33.923.798/0001-00, propondo a absorção, pela 2ª e 3ª, de parte do patrimônio da 1ª, documento que, autenticado pelos representantes legais dos acionistas passa a constituir o Anexo I da presente ata; b) “Laudo de Avaliação” das parcelas cindidas do patrimônio da Máxima Holding Participações S.A., elaborado pela auditoria independente contratada Horwath Bendoraytes Aizenman & Cia, CNPJ 42.170.852/0001-77, com sede na Av. das Américas, 4200, Bl. 4, Gr.206, Rio de Janeiro RJ, contratada, de comum acordo, pelas 3 sociedades interessadas, documento cuja via original passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo II, devidamente rubricado pelos representantes legais dos acionistas. 2ª. Foi convidado o representante legal da auditoria independente acima qualificada, Sérgio Bendoraytes, a participar da presente reunião para fornecer aos representantes legais do acionista informações sobre o “Laudo de Avaliação” acima referido, tendo os representantes legais dos acionistas se declarado satisfeitos com os esclarecimentos prestados; 3ª. Registrou-se a informação, no sentido de que a sociedade a ser cindida, a Máxima Holding Participações S.A., cujos acionistas são o Banco Máxima S.A., detentor de 4.237.500 ações ON, ou aproximadamente 85,18% de seu capital social, e a Máxima S.A. CTVM, detentora de 737.312 ações ON ou aproximadamente 14,82% do seu patrimônio, em AGE desta mesma data, cujos trabalhos foram iniciados às 10h, conforme declaração de seus Diretores que também participam deste evento, Alberto Maurício Caló e Ricardo Menezes de Mello, já havia aprovado os dois documentos lidos no início da presente ata, o “Protocolo de Cisão Parcial, Incorporação de Patrimônio Cindido e Justificação” e o “Laudo de Avaliação”, nos exatos termos das vias originais que constituem os Anexos I e II da presente, estando suspensos os trabalhos da AGE da Máxima Holding Participações S.A., no aguardo da deliberação da presente assembleia e a do Banco Máxima S.A., para, se positivas, ser formalizada, a incorporação pelo Banco Máxima S.A. e pela Máxima S.A. CTVM , tornando-se as incorporadoras sucessoras dos direitos e obrigações da 1ª na proporção do patrimônio incorporado. 4ª. Regis trou-se, também, que como incorporação pela Máxima S.A. CTVM equivaleria exatamente à parcela de patrimônio correspondente à sua participação no capital social da Máxima Holding Participações S.A., ou seja, aproximadamente 14,82%, haveria o cancelamento de suas 737.312 ações ON e consequente encerramento da participação da Máxima S.A CTVM na Máxima Holding Participações S.A.. 5ª. Ficou igualmente consignado, que como a incorporação pelo Banco Máxima S.A. seria inferior à parcela de patrimônio correspondente à sua participação no capital social da Máxima Holding Participações S.A., haveria o cancelamento de 1.081.808 ações ON na sociedade, permanecendo o mesmo, ainda, com 3.155.692 ações ON, já então correspondentes à totalidade do capital remanescente da Máxima Holding Participações S.A., tornando-se, consequentemente, o Banco Máxima S.A .seu único acionista. 6ª. Foi aprovado o “Protocolo de Cisão Parcial, Incorporação de Patrimônio Cindido e Justificação” e o “Laudo de Avaliação”, com a consequente incorporação, ao patrimônio da Máxima S.A. CTVM de R$ 5.445.947,66 ou 14,82% do patrimônio da incorporada, bem como ao patrimônio do Banco Máxima S.A. de R$ 7.990.467,71 ou 21,75% do patrimônio da incorporada Máxima Holding Participações S.A.. O laudo de avaliação estabelece que o total do patrimônio cindido, pelo critério contábil de avaliação, na data base de 31/10/2009, vale R$ 36.745.052,58 passando a pertencer às incorporadoras, cada qual em sua proporção, todos os bens, direitos e obrigações da parcela de patrimônio da sociedade cindida. Por sua vez, os incorporadores sucedem plenamente à sociedade cindida em todos, direitos e obrigações das respectivas parcelas de patrimônio incorporadas e a Máxima S.A. CTVM encerra sua participação na Máxima Holding Participações S.A.. 7ª. Registrou-se que, como da totalidade das ações representativas do capital social da Máxima Holding Participações S.A., 14,82% já pertencem à Máxima S.A. CTVM e 85,18% já pertencem ao Banco Máxima S.A., a cisão parcial com incorporação ora aprovada não resultará em aumento do patrimônio líquido das incorporadoras, na medida em que as respectivas parcelas incorporadas, já estão refletidas em seu patrimônio líquido em decorrência da aplicação do método da equivalência patrimonial. Consequentemente, também, não haverá aumento do capital social das incorporadoras e nem emissão de novas ações, mantendo-se inalterado seu capital social. 8ª. Ficou autorizada a Diretoria da sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, junto aos órgãos competentes. 9ª. Fazem parte integrante da presente ata e com ela simultaneamente registrados nos órgãos competentes e publicados na forma da lei, para todos os fins e efeitos de direito. a) “Protocolo de Cisão Parcial, Incorporação de Patrimônio Cindido e Justificação” assinado em 30/11 do corrente; b) “Laudo de Avaliação” (e seus anexos) do patrimônio cindido da Máxima Holding Participações S.A.. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi deliberada a lavratura desta ata, após o que, lida e aprovada, foi por todos assinada, encerrando-se os trabalhos. Acionistas: Saul Dutra Sabbá; Alberto Maurício Caló; Ricardo Menezes de Mello; Francesco Domenico Martino; Sérgio Tabone e César Siqueira Trotte. Confere com o original lavrado em livro próprio. Saul Dutra Sabbá, presidente; Sérgio Tabone, secretário. Auditoria Independente: Horwath Bendoraytes Aizenman & Cia (Sergio Bendoraytes). Jucerja nº 2601737, em 07/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1661120"
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                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nAta da 3ª-A/2014 Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de Março de 2014. 1. Data, hora e local: 20 de março de 2014, às 11h30min, na sede social da Concessionária do Aeroporto Internacional de São Paulo Guarulhos S.A., na Rod. Helio Smidt, s/nº, 2º andar - Gov. André Franco Montoro - Guarulhos - SP. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia, em 13 de março de 2014. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Josedir Barreto dos Santos, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal (\"Conselho\") e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Sr. Marcos Bastos Rocha, Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Carlos Fer nando Costa; e Secretária: Sra. Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a celebração de Equity Support Agreement (ESA) pela Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: O Conselho aprovou, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1. Celebração de Equity Support Agreement (ESA) pela Companhia: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 03/MAR/2014, apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou, por unanimidade de votos dos presentes, a celebração de Equity Support Agreement (ESA) pela Companhia, na proporção de sua participação no capital da Concessionária Via Rio S.A. (\"Concessionária\"), no âmbito da 2ª emissão de debêntures da Concessionária, no valor de até R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões de reais). 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providên cias necessárias à implementação da deliberação ora aprovada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Carlos Fernando Costa - Presidente e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Josedir Barreto dos Santos, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Manuela Cristina Lemos Marçal. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Guarulhos, 20 de março de 2014. Carlos Fernando Costa - Presidente; Flavia Monteiro de Barros Soto G. Rosa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2510146 e data de 31/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA 20/03/2014\r\n\r\nId: 1661080"
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                    "SR RIO DE JANEIRO CINEMAS S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 08.262.566/0001-01 / NIRE 33.3.0027922-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2014: 1. Data, Hora e Local:No dia 31 de março de 2014, às 14:00 horas, na sede social, Praça Mahatma Gandhi, nº 02, sala 501, Centro, CEP 20031-100, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença:Dispensada a convocação, nos termos do Parágrafo Quarto do Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 6.404/76”), em razão da presença de Acionistas representando a totalidade das ações de emissão da SR RIO DE JANEIRO CINEMAS S.A. (“Companhia”),conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. LUIZ SEVERIANO RIBEIRO NETO; Secretária: Sra. BEATRIZ SEVERIANO RIBEIRO DE SAULES. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre as seguintes propostas da Diretoria: 4.1 Proposta de redução do capital social, julgado excessivo em relação ao objeto da sociedade, com fundamento no art. 173 da Lei 6.404/76. A redução proposta é no valor de R$ 4.000.008,00(quatro milhões e oito reais), valor que deverá ser restituído aos Acionistas na exata proporção das respectivas participações acionárias e segundo as prescrições legais aplicáveis. 4.2 Proposta de alteração do Estatuto Social para o fim de refletir a redução decapital acima descrita. Análise do projeto de Estatuto contemplando a alteração acima. 4.3 Proposta de alteração na redação da alínea “c”, Artigo 18º do Estatuto. 5 Deliberações: Por unanimidade, sem quaisquer emendas ou ressalvas, os Acionistas,reunidos na presente Assembleia Geral Extraordinária, resolvem: 5.1 Da Aprovação da Redução do Capital Social e da Alteração do Estatuto Social: 5.1.1 Em razão de se considerar excessivo o atual montante atribuído ao capital social da Companhia, aprovar, sem restrições, a redução do capital socialnos termos dos arts. 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, no montante de R$ 4.000.008,00 (quatro milhões e oito reais), passando o capital social de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais)para R$ 7.999.992,00 (sete milhões e novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e dois reais), ficando a eficácia da redução de capital sujeita ao transcurso do prazo legal de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente Ata, concedido para a eventual oposição de credores da Companhia, conforme previsto no art. 174 da Lei nº 6.404/76. 5.1.2 Consignar que o montante total da redução de capital ora aprovada será restituído aos sócios, em uma única parcela em moeda corrente nacional,na proporção de suas respectivas participações no capital social, sendo o pagamento efetuado segundo as prescrições do art. 174 da Lei 6.404/76. O pagamento será realizado em julho 2014, após a conclusão dos procedimentos legais. 5.1.3 Dado que não haverá cancelamento de nenhuma ação, cada um dos Acionistas manterá o mesmo número de ações ordinárias e nominativasque possui, passando o valor nominal de cada ação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 3.333,33 (três mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). 5.1.4 Aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, para refletir as deliberações acima, passando o Artigo 5º a ter a redação abaixo e consolidar o Estatuto Social segundo o Projeto que integra a presente como seu Anexo II: “Art.5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e direitos é de R$ 7.999.992,00 (sete milhões e novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e dois reais), dividido em 2.400 (duas mil e quatrocentas) ações ordinárias, todas nominativas e indivisíveis,no valor nominal de R$ 3.333,33 (três mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) cada uma.” 5.1.5 Aprovar, ainda, a alteração na redação da alínea “c”, Artigo 18º do Estatuto Social: “Art. 18º - (...) c) individualmente, quando no exercício de poderes “ad judicia” ou de representação perante repartições públicas municipais, estaduais, federais, o registro do comércio, autarquias, concessionárias de serviços públicos e sociedades de economia mista, para o cumprimento de obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou para preservação dos direitos e interesses da companhia em processos administrativos de qualquer natureza.” 5.2 Outras Deliberações: 5.2.1 Autorizar os Administradores da Companhia a adotarem as medidas necessárias à formalização da redução de capital aprovada, mediante restituição aos sócios na data prevista, julho de 2014, observadas as normas aplicáveise a alteração do Estatuto Social, segundo o projeto aprovado. 5.2.2 Autorizar os Administradores da Companhia a praticarem os atos necessários à efetivação das deliberações da presente Assembleia, em especial as providências visando o registro e a publicação da presente Ata, e aos lançamentos contábeis que refletirão os efeitos dessas deliberações nas demonstrações financeiras da Companhia. 5.2.3 Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, em conformidade com o disposto no art. 130da Lei nº 6.404/76. 6 Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada, e será levada a registro na JUCERJA. 7 Assinaturas: Mesa:LUIZ SEVERIANO RIBEIRO NETO (Presidente); BEATRIZ SEVERIANO RIBEIRO DE SAULES (Secretária); Acionistas Presentes: Empresa Cinemas São Luiz S.A.; Luis Maurício Ribeiro Pinto; Mariana Ribeiro Monteiro de Carvalho; Luis Felipe Ribeiro Pinto; Rodrigo Ribeiro Pinto; Fernando Ribeiro Pinto; Vera do Valle Ribeiro Pinto; Sonia Severiano Ribeiro; Carlos Henrique Pinto; Rodolfo Verde Pinto; Luciana Pinto; Heloisa Severiano Ribeiro de Castro; Luiz Severiano Ribeiro Neto; Mauricio de Saules F. de Souza; Beatriz Severiano Ribeiro de Saules; Elizabeth Severiano Ribeiro de Saules; Eduardo Severiano Ribeiro Torres de Saules; Maria Cristina Severiano Ribeiro de Saules Peña; Luis Antônio Ribeiro Pinto; Maria Thereza de Lamare; Cristina de Lamare Ebert; Germana de Lamare; Bruno Seraphim Cotrina Peña; Rodrigo de Lamare Polycarpo; Marcus Portella Abud; Comércio Reunido São Luiz Ltda; YSR Serviços e Participações Ltda; GRL Participações Ltda; SIAL Diversões e Empreendimentos Ltda; SERISA Diversões e Empreendimentos Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. Mesa: LUIZ SEVERIANO RIBEIRO NETO - Presidente; BEATRIZ SEVERIANO RIBEIRO DE SAULES - Secretária. Anexo I - Extrato do LIVRO DE PRESENÇA DE ACIONISTAS da SR RIO DE JANEIRO CINEMAS S.A. relativo à Assembleia Geral Extraordinária de 31.03.2014: Nome do Acionista / Número de Ações: Empresa Cinemas São Luiz S.A. - 864; Luis Maurício Ribeiro Pinto - 12; Mariana Ribeiro Monteiro de Carvalho - 12; Luis Felipe Ribeiro Pinto - 12; Rodrigo Ribeiro Pinto - 12; Fernando Ribeiro Pinto - 12; Vera do Valle Ribeiro Pinto - 12; Sonia Severiano Ribeiro - 12; Carlos Henrique Pinto - 12; Rodolfo Verde Pinto - 12; Luciana Pinto - 12; Heloisa Severiano Ribeiro de Castro 24; Luiz Severiano Ribeiro Neto - 24; Mauricio de Saules F. de Souza - 36; Beatriz Severiano Ribeiro de Saules - 36; Elizabeth Severiano Ribeiro de Saules - 36; Eduardo Severiano Ribeiro Torres de Saules - 36; Maria Cristina Severiano Ribeiro de Saules Peña - 36; Luis Antônio Ribeiro Pinto - 36; Maria Thereza de Lamare - 48; Cristina de Lamare Ebert - 48; Germana de Lamare - 60; Bruno Seraphim Cotrina Peña - 72; Rodrigo de Lamare Polycarpo - 192; Marcus Portella Abud - 252; Comércio Reunido São Luiz Ltda - 96; YSR Serviços e Participações Ltda - 96; GRL Participações Ltda - 96; SIAL Diversões e Empreendimentos Ltda - 96; SERISA Diversões e Empreendimentos Ltda - 96. Confere com o Original. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. PRESIDENTE: LUIZ SEVERIANO RIBEIRO NETO; SECRETÁRIA: BEATRIZ SEVERIANO RIBEIRO DE SAULES. Anexo II - PROJETO DE ESTATUTO: Esse Anexo é parte integrante da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da SR RIO DE JANEIRO CINEMAS S/A, realizada em 31 de março de 2014. Capítulo I - “Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto”: Art. 1º - A SR RIO DE JANEIRO CINEMAS S.A. é uma sociedade por ações regida por este estatuto, pela Lei 6.404/76 e demais disposições legais que se lhe apliquem. Art. 2º - A sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 2, 5º andar, sala 501, onde serão desenvolvidas atividades de administração e controle dos negócios sociais, e prazo de duração indeterminado. Art. 3º - A sociedade teráfiliaisna Cidade do Rio de Janeiro, onde serão desenvolvidas atividades cinematográficas e de exploração de bomboneiras, bares, cafés e restaurantes, nos espaços contíguos às salas de cinemas, assim como a veiculação publicitária, ações promocionais de marketing e atividades de “merchandising”, nas salas de exibição e áreas contíguas. Por deliberação da Diretoria, a Sociedade poderá abrir outras filiais, sucursais, agências, escritórios, depósitos e outras dependências, no território nacional, ou no exterior. Art. 4º - A Sociedade tem por objeto: a) o desenvolvimento de negócios e atividades na área de diversões, especialmente na área cinematográfica, inclusive a exploração, a exibição e a programação de filmes cinematográficos; b) a comercialização, por atacado e a varejo, a intermediação e/ou agenciamento, e a importação de: balas, chocolates, biscoitos, doces, salgados, sanduíches sob todas as formas, pipocas, sorvetes, cafés (inclusive café expresso, cappuccino, etc...), chás e assemelhados, achocolatados, refrigerantes e outras bebidas (alcoólicas ou não), além de artigos de presente e de papelaria, cartazes, estampas, camisetas, bonés, mochilas, discos,DVDs, fitas cassete, videocassetes, “laser discs”, videogames e outras formas de vídeo, suportes, formas ou técnicas de registro audiovisual existentes, ou que venham a ser desenvolvidos, “posters” e produtos relacionados com filmes, estúdios cinematográficos, personagens de filmes, ou à marca “KINOPLEX”, bem como as respectivas embalagens, nos materiais e formatos próprios; c) a exploração de bomboneiras, bares, lanchonetes e cafés; d) todas as formas de exploração de publicidade e propaganda e marketing (inclusive “merchandising”), por todos os veículos, inclusive a criação, produção, compra, venda, locação, importação e exportação de matéria publicitária, sob todas as suas formas, e a representação de agências ou agentes de propaganda e publicidade; e) a distribuição de filmes cinematográficos e vídeos publicitários produzidos no Brasil e no exterior, bem como de material publicitário, também em outros suportes, formas ou técnicas de registro audiovisual existentes, ou que venham a ser desenvolvidos; f) a participação em associações, agremiações e entidades, nacionais e internacionais, de propaganda e publicidade; g) a prestação de serviços e o desenvolvimento de atividades complementares ou afins às previstas nos itens precedentes, necessárias ou adequadas ao implemento do objeto social; h) a criação de franquias viabilizando o desenvolvimento de algumas ou todas as atividades acima, por terceiros franqueados; i) a participação em empreendimentos de terceiros, bem como em outras sociedades, no Brasil ou no exterior, seja como sócia, acionista ou consorciada. Capítulo II - “Capital Social e Ações”: Art.5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e direitos, é de R$ 7.999.992,00 (sete milhões e novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e dois reais), dividido em 2.400 (duas mil e quatrocentas) ações ordinárias, todas nominativas e indivisíveis, no valor nominal de R$ 3.333,33 (três mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) cada uma. Art.6º - A sociedade poderá emitir certificados de ações, simples ou múltiplos, bem como cautelas provisórias, todos assinados por dois Diretores. Art.7º- Cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações das assembleias gerais dos acionistas. Art.8º - As cessões e transferências de ações, a qualquer título, deverão observar as condições estabelecidas no Acordo de Acionistas- arquivado na sede social - cujas condições básicas serão averbadas nos livros próprios da companhia e constarão dos certificados de ações da companhia (sempre que emitidos), para todos os efeitos do art. 118 da Lei 6.404/76. Parágrafo Primeiro: As cessões e transferências de ações realizadas segundo o estabelecido neste artigo serão reduzidas a termo lavrado no livro próprio. Parágrafo Segundo: Não produzirá efeitos com relação à sociedade, nem aos acionistas, qualquer negócio acaso celebrado em desacordo com o estatuído neste artigo, à exclusiva exceção dos negócios que contem com a anuência da totalidade dos acionistas. Capítulo III - “Assembleia Geral dos Acionistas”: Art.9º - A Assembleia Geral dos Acionistas reunir-se-á por convocação do Conselho de Administração, endereçada aos Acionistas por carta protocolada, na forma da lei: a) Ordinariamente, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, para exame das matérias próprias das assembleias gerais ordinárias, e deliberação sobre as mesmas, observadas as formalidades legais. b) Extraordinariamente, para exame de quaisquer outras matérias do interesse da companhia, as quais deverão estar adequadamente informadas no instrumento convocatório, observadas as formalidades legais. Art.10º - A Assembleia Geral dos Acionistas será instalada por qualquer Diretor - indicado pelos demais - o qual dirigirá os trabalhos, auxiliado por um Secretário de sua escolha. Art.11º - Os Acionistas exercerão seu direito de voto segundo as disposições do art. 115 da Lei 6.404/76 e do Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia. Art.12º - Sem prejuízo do que dispõe o Acordo de Acionistas sobre o exercício do direito de voto nas deliberações assembleares, a Assembleia Geral dos Acionistas deliberará por maioria de 2/3 (dois terços) dos votos válidos, não se computando os votos em branco, sendo de sua competência privativa as deliberações sobre as matérias a seguir enunciadas: a) qualquer reforma do Estatuto Social; b) destinação dos resultados produzidos pela companhia ao longo de cada exercício social; c) associação, sob qualquer forma, com sociedades não coligadas; d) aumento de capital com emissão de ações de qualquer espécie; e) emissão e debêntures ou de bônus de subscrição; f) assunção de obrigações ou compromissos que envolvam importâncias ou garantias em valores iguais ou superiores a 20% (vinte por cento) do montante do capital social; g) aquisição, alienação ou oneração, sob qualquer forma, de bens em valores iguais ou superiores a 20% (vinte por cento) do montante do capital social; h) definição da política de investimentos, do orçamento e das metas para cada exercício social. Parágrafo Primeiro: As matérias a seguir enunciadas requererão a aprovação manifestada pelo voto favorável de Acionistas representando 80% (oitenta por cento) do capital votante: a) criação de novas classes de ações preferenciais, sem guardar proporção com as demais espécies e classes de ações; b) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais, ou criação de nova classe de ações preferenciais mais favorecida; c) criação de partes beneficiárias; d) mudança do objeto da companhia; e) redução do dividendo obrigatório; f) fusão, incorporação, cisão ou dissolução da companhia; g) cessação do estado de liquidação da companhia. Parágrafo Segundo: A Mesa das Assembleias Gerais deverá verificar a estrita conformidade de cada voto proferido pelos Acionistas com as disposições do Acordo de Acionistas arquivado na sede social, só computando como válidos os votos que observem aquelas disposições. Capítulo IV - “Órgãos da Administração”: Art.13º - A Administração da sociedade competirá a uma Diretoria, composta e funcionando segundo as normas legais aplicáveis e as disposições estatutárias adiante estabelecidas. Parágrafo Único - Os Diretores da companhia exercerão suas funções independentemente de penhor, caução ou qualquer outra garantia, sendo investidos nos respectivos cargos mediante assinatura nos livros próprios da companhia, observados os prazos e formalidades da lei. Capítulo V - “Diretoria”: Art.14º - A Diretoria será composta por até cinco Diretores - pessoas naturais, residentes no país - sendo um Diretor de Programação e de Relações com o Mercado Cinematográfico, um Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro, um Diretor de Recursos Humanos e um Diretor de Marketing e Publicidade, eleitos pelos acionistas com mandatos de 03 (três) anos, facultada a reeleição. Os mandatos ficarão automaticamente prorrogados até que se formalize a eleição de novos Diretores, ou a reeleição da Diretoria. Parágrafo Único - Os Diretores terão,cada qual, as seguintes atribuições: o Diretorde Programação e de Relações com o Mercado Cinematográfico será responsável por toda a programação cinematográfica das salas de exibição exploradas pela companhia, bem como pelos contatos e relações com representantes do Mercado Cinematográfico nas diversas áreas; o Diretor Administrativo será responsável por toda a área administrativa e o controle do patrimônio da companhia;o Diretor Financeiro será responsável por toda a área financeira e fiscal da companhia; o Diretor de Recursos Humanos será responsável por toda a área de recursos humanos, contratação de pessoal e sua alocação nos diversos setores da companhia; e o Diretor de Marketing e Publicidade será responsável por toda a área de marketing e publicidade da companhia, em especial a veiculação publicitária nas salas de exibição cinematográfica e espaços contíguos. Art.15º - Ocorrendo impedimento temporário de algum Diretor, os demais Diretores em exercício designarão um dentre eles para exercer interinamente sua função, até que o Diretor impedido possa retomar suas funções, ou até que os Acionistas procedam à eleição do substituto, se for o caso. Art.16º - Competem à Diretoria a representação ativa e passiva da companhia, em juízo ou não, bem como a prática de todos os atos de gestão e administração dos negócios sociais, visando assegurar o funcionamento regular da sociedade e o implemento do seu objeto, reportando-se aos acionistas e observando sua orientação e determinações. Parágrafo Único-Serão válidos e vincularão a companhia, para todos os fins e efeitos, os atos ou instrumentos praticados e assinados, na forma da Lei e deste estatuto, por 02 (dois) Diretores, ou por 01 (um) Diretor e 01 (um) Procurador, ou, excepcionalmente, por 02 (dois) Procuradores, sempre constituídos segundo o capítulo subsequente. Art. 17º - A Diretoria se reunirá por convocação de quaisquer 02 (dois)de seus membros, e com a presença de, no mínimo, 03 (três) Diretores, trimestralmente, ou sempre que o exigir o interesse da companhia, lavrando-se atas dessas reuniões no livro próprio, arquivado na sede social. Parágrafo Primeiro - Serão válidas as deliberações aprovadas por 2/3 dos membros integrantes da Diretoria, providenciando-se o arquivamento no registro do comércio das atas contendo deliberações da Diretoria que devam produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo Segundo - Havendo impasse em qualquer deliberação da Diretoria, a matéria de seu objeto será submetida à Assembleia dos Acionistas, convocando-se reunião extraordinária para esse fim. Capítulo VI - “Representação da Companhia por Procuradores”: Art. 18º - A companhia poderá ser representada por procuradores constituídos por instrumentos públicos ou particulares (segundo o objeto do mandato)- firmados por 02 (dois) Diretores, especificando e limitando os poderes outorgados - e, ressalvadas as hipóteses adiante previstas na alínea “c”, com prazo determinado, no máximo de 01 (um) ano, que poderão agir: a) em conjunto com um Diretor; b) dois, sempre em conjunto, e desde que o mandato tenha sido previamente aprovado pela Diretoria, quando em cumprimento de poderes “ad negotia”; e c) individualmente, quando no exercício de poderes “ad judicia” ou de representação perante repartições públicas municipais, estaduais, federais, o registro do comércio, autarquias, concessionárias de serviços públicos e sociedades de economia mista, para o cumprimento de obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou para preservação dos direitos e interesses da companhia em processos administrativos de qualquer natureza. Capítulo VII - “Conselho Fiscal”: Art. 19º - O Conselho Fiscal funcionará em caráter não permanente, instalando-se tão somente a requerimento dos acionistas, reunidos em Assembleia Geral que elegerá seus 03 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, observados os requisitos da lei. Art. 20º - As atribuições do Conselho Fiscal serão as previstas na lei e seus membros somente farão jus à remuneração fixada pela Assembleia Geral dos Acionistas no período em que, instalado o Conselho, exerçam efetivamente sua indelegável função. Capítulo VIII - “Exercício Social eDestinação de Resultados”: Art. 21º -O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço geral e elaborada a demonstração do resultado do exercício, observadas as disposições legais e as contidas neste estatuto. Parágrafo Primeiro - A companhia poderá, a critério da Diretoria, levantar balanços intercalares, inclusive para os efeitos de distribuição de dividendos intermediários. Parágrafo Segundo - Os resultados apurados no balanço anual e nos balanços intercalares terão a destinação que lhes resolver dar a Assembleia dos Acionistas, observadas as prescrições legais e as seguintes condições: a) do resultado do exercício serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda e outros tributos ou contribuições incidentes; b) do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados,antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal regulada no art. 193 da Lei 6.404/76. c) do saldo remanescente dos lucros, após as deduções e destinações acima, será distribuído aos acionistas um dividendo obrigatório não inferior a 25% (vinte e cinco por cento), observadas, no que couber, as normas e faculdades previstas no art. 202 da Lei 6.404/76. Capítulo IX - “Liquidação da Companhia”: Art.22º - A companhia poderá entrar em liquidação nas hipóteses previstas em lei ou por deliberação da Assembleia Geral dos Acionistas, aprovada pelos titulares de ações ordinárias representando, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do capital votante.\r\n\r\nId: 1660775"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2014. Aos 03 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede da Sociedade na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, LUIZ MARIO TEIXEIRA RODRIGUES, MARCELO ZANDER VAIANO e RUBEM ROBERTO RIBEIRO, ausentes, justificadamente, os Conselheiros Luiz Fernando Leal Tegon e Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti. Assumiu a direção dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Dr. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR e, pedindo a palavra relatou aos presentes que a reunião tinha por objetivo comunicar aos demais conselheiros o recebimento, pela Companhia, de manifestação de renúncia aos cargos de Diretor Vice Presidente da Companhia e Diretor de Relações com Investidores, formalizada pelo Sr. Luiz Fernando Leal Tegon, bem como deliberar acerca de providências que deverão ser adotadas em razão da mencionada renúncia. Em consequência da vacância, impunha-se submeter a todos os presentes a indicação de substituto que exercerá os mencionados cargos de Diretor Vice Presidente e Diretor de Relações com Investidores pelo tempo que resta ao substituído. Submetido à deliberação dos presentes o nome do Conselheiro Rubem Roberto Ribeiro, indicado para exercer os mencionados cargos até então ocupado pelo Sr. Luiz Fernando Leal Tegon, foi o mesmo aprovado e eleito por unanimidade dos presentes votantes, à exceção do próprio indicado que se absteve de votar. O Sr. Rubem Roberto Ribeiro, agradecendo a indicação e voto de confiança recebido, declarou que no desempenho de suas novas funções espera contar com o apoio de todos os demais colaboradores e compromissados com o desenvolvimento da Companhia. O membro ora eleito da Diretoria declarou, ainda, não estar impedido, por lei especial, e nem condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra as normas da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, conforme termo de posse e desimpedimento a ser lavrado em livro próprio. Em virtude das alterações em apreço, a composição da Diretoria da Companhia passou a ser a seguinte: Diretor Presidente Wilson Lemos de Moraes Junior, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Bhering, nº 17 - aptº 801, portador da identidade expedida pelo IFP sob o nº 3.259.364 e CPF/MF nº 096.779.256/87 e Diretor Vice Presidente e Diretor de Relações com Investidores Rubem Roberto Ribeiro, brasileiro, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Povina Cavalcanti, nº 153 - aptº 603, São Conrado, portador da identidade nº 22.670, expedida pela OAB/RJ e CPF/MF nº 174.161.597/68. Ato seguinte, pedindo a palavra, o Senhor Presidente fez breve relato a respeito da exitosa trajetória do Sr. Luiz Fernando Leal Tegon na Companhia, iniciada há mais de 33 anos, enfatizando a oportunidade para o registro de agradecimentos pelo empenho e dedicação com que o mesmo sempre atuou em todas as fases e atividades por ele desenvolvidas em prol do sucesso da Companhia e empresas controladas, destacando ainda que as mesmas continuarão a contar com sua preciosa colaboração na condição de membro do Conselho de Administração da Companhia. Dando sequência, o Senhor Presidente explanou aos presentes que a renúncia manifestada pelo Sr. Luiz Fernando Leal Tegon, por ser extensiva a todas as empresas controladas nas quais foi eleito Diretor sem designação especial, impunha-se, do mesmo modo, sua substituição, nas chamadas Casas Scania - Itaipu Máquinas e Veículos Ltda., Itaipu Norte Comércio de Máquinas e Veículos Ltda., Equipo Máquinas e Veículos Ltda. e Quinta Roda Máquinas e Veículos Ltda. e ainda nas demais também controladas pela Companhia, a saber, Fartura Agropecuária S.A., Agropecuária São Sebastião do Araguaia Ltda., Itapura Agropecuária Ltda., Sumasa Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. e Superágua Empresa de Águas Minerais S.A., em razão do que, nas mencionadas empresas deverão ser formalizados os atos societários correspondentes concretizando a eleição do substituto em razão da vacância do Diretor Luiz Fernando Leal Tegon. Aduziu o Senhor Presidente que, para ocupar a vaga de Diretor nas Casas Scania, submetia o nome do “Diretor” nâo estatutário da Itaipu Máquinas e Veículos Ltda., Sr. Eugenio Ricardo Araujo Costa, funcionário que também há longos anos, vem atuando como responsável pela mencionada Concessionária, tendo, inclusive, dirigido outras Concessionárias Scania do Grupo, contando com notável experiência no segmento em que operam tais controladas. Submetida a indicação à deliberação dos presentes, foi a mesma aprovada por unanimidade, ficando desde já deliberado que nas mencionadas Casas Scania, através dos atos próprios, seja ratificada a eleição do Sr. Eugenio Ricardo Araujo Costa em substituição ao Sr. Luiz Fernando Leal Tegon. Em prosseguimento aos trabalhos o Senhor Presidente encareceu aos presentes o exame da proposição para que nas empresas controladas Fartura Agropecuária S.A., Agropecuária São Sebastião do Araguaia Ltda., Itapura Agropecuária Ltda. e Sumasa Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. venha a ocupar o cargo pelo tempo que falta ao Diretor Luiz Fernando Leal Tegon, o atual gerente das mesmas, Dr. Wilson Lemos de Moraes Neto, a par de sua consolidada experiência e conhecimento quanto aos empreendimentos, negócios e atividades das mencionadas empresas. Submetida a proposição aos presentes, foi a mesma por todos aprovada. Por derradeiro, foi indicado o nome do Conselheiro, Sr. Marcelo Zander Vaiano, para suprir a vacância do cargo de Diretor na Controlada Superágua Empresa de Águas Minerais S.A., proposição também aprovada pelos presentes, abstendo-se de votar o mencionado Conselheiro Marcelo Zander Vaiano. Ressaltou ainda o Senhor Presidente que os Diretores indicados e eleitos como deliberado na presente Reunião, exercerão seus respectivos mandatos pelo tempo que faltar ao Diretor substituído. Nada mais havendo a tratar, às 12:30 horas foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que vai assinada pelos presentes (a.a.). WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, LUIZ MARIO TEIXEIRA RODRIGUES, MARCELO ZANDER VAIANO e RUBEM ROBERTO RIBEIRO. Certifico ser a presente cópia fiel do original. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S.A.. Certifico o deferimento em 10/04/2014, e o registro sob o número e data abaixo. 00002614202 - Data: 10/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1661133"
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                "1661156": [
                    "V - Ata",
                    "LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 11.429.117/0001-01 - NIRE 33.3.0029212-8\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2013. 1- DATA, HORA E LOCAL: 18 de novembro de 2013, às 16 horas, na sede social. 2- PRESENÇAS: Compareceram a acionista Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica, totalitária das ações, representada pelo advogado Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, o Diretor João Alan Haddad; o Sr. Antônio Carlos Brandão de Sousa, representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; e, a Sra. Anamaria Pugedo Frade Barros, titular da Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig. 3 - MESA: Considerando a ausência do Presidente do Conselho de Administração, o Vice Presidente desse colegiado, César Vaz de Melo Fernandes, assumiu a presidência dos trabalhos destas Assembleias, convidando a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariar os trabalhos. 4 - ORDEM DO DIA: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; destinação do Lucro Líquido de 2012; verba anual global para a remuneração dos Administradores; modificação e consolidação do Estatuto Social; e, eleição de membros do Conselho de Administração, em decorrência de renúncias. 5 - DELIBERAÇÕES: O acionista deliberou: 5.1 - Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário. 5.2 - O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício de 2012 e os respectivos documentos complementares. 5.3 - Que ao Lucro Líquido de 2012, no montante de R$ 51.200 mil, somando a realização da reserva de mais valia reflexa da controlada Light S.A., no montante de R$ 2.710 mil, seja dada a seguinte destinação: a) o valor de R$ 6.457 mil, seja utilizado para absorção de prejuízos de exercícios anteriores, gerado pela aplicação de novos pronunciamentos contábeis; b) sobre o lucro líquido ajustado pela absorção do prejuízo, 5% seja utilizado na constituição da Reserva Legal, no valor de R$ 2.237 mil, limitada a alocação ao percentual máximo de 20% do saldo do Capital Social, conforme artigo 193 da Lei 6.404/1976; c) o valor de R$ 17.204 seja utilizado para absorção de outros resultados abrangentes; d) o saldo remanescente, no montante de R$ 28.012 mil, seja destinado ao pagamento de dividendos, fazendo jus todos os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas na data da realização dessas Assembleias, conforme segue: R$ 7.003 mil como dividendos obrigatórios, correspondentes a 25% do lucro líquido, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 31 do Estatuto Social e a legislação aplicável; e, R$ 21.009 mil como dividendos adicionais. O pagamento dos dividendos obrigatórios será deduzido de R$ 5.000 mil já antecipados em 28-12-2012, conforme deliberação do Conselho de Administração em reunião realizada em 17-12-2012, a serem pagos em parcela única até 27-12-2013, podendo ser antecipados, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria. 5.4 - Aprovar a verba global para remuneração dos Administradores no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cabendo a cada Diretor e Conselheiro a remuneração mensal de R$ 800,00, ficando a Companhia responsável pelo recolhimento da conta patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, para o período compreendido entre a Assembleia Geral Ordinária de 2013 e a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014. 5.5 - Alterar a redação do Estatuto Social, conforme a seguir: a) artigo 2º, para modificar o endereço da sede social do Rio de Janeiro-RJ para Belo Horizonte-MG, passando a ter o seguinte teor: \"Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 1.200, 19º andar, Letra Ala B1, Sala 4, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP 30190-924, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar filiais, sucursais ou agências e demais dependências em qualquer parte do território nacional ou no exterior.\"; b) caput do artigo 8º, para excluir a obrigatoriedade do Conselheiro ser acionista da Companhia, passando a ter o seguinte teor: \"Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, todos residentes no País, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos.\"; c) artigo 10, de forma a aprimorar a sua redação, bem como excluir a obrigatoriedade da presença do Presidente do Conselho de Administração para instalar e validar as reuniões do Conselho de Administração, passando a ter o seguinte teor: \"Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos uma vez a cada 6 (seis) meses, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação: a) pelo seu Presidente ou Vice-Presidente; b) na forma da lei; ou, c) por quaisquer de 2 (dois) de seus membros. Parágrafo Primeiro - A convocação deverá ser enviada por escrito, por fac-símile ou por meio eletrônico, a todos os demais Conselheiros, pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência à data fixada para a reunião, com a apresentação de pauta dos assuntos a serem tratados. Parágrafo Segundo - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que haja enviado seu voto por escrito.\"; d) artigo 11, para aprimoramento da governança na Companhia, passando a ter o seguinte teor: \"Artigo 11 - Em caso de vaga no Conselho de Administração, a primeira Assembleia Geral Extraordinária procederá à eleição de novo membro, para o período que restava ao antigo Conselheiro.\"; e, e) caput do artigo 17, de forma a excluir a expressão \"enquanto órgão colegiado\", em relação à Diretoria, passando a ter o seguinte teor: \"Artigo 16 - Compete à Diretoria: ...\". 5.6 - Aprimorar a redação do Estatuto Social sem alterações do teor dos seus artigos e parágrafos, exceto em relação aos artigos 2º, 8º, 11 e 17, conforme acima citado. 5.7 - Consolidar o Estatuto Social, contemplando a alteração acima citadas, conforme anexo I desta ata. 5.8 - Eleger, para compor o Conselho de Administração, a Sra. Maura Galuppo Botelho Martins - brasileira, casada, administradora, domiciliada na Av. Barbacena, 1.200, 5º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131, Belo Horizonte-MG, portadora da Carteira de Identidade nº M-506753, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, e inscrita no CPF/MF sob o nº 533.889.506-44; e, os Srs. Carlos Antônio Decézaro - brasileiro, casado, bancário, domiciliado na Av. Paulista, 2163, 9º andar, Bela Vista, CEP 01311-933, São Paulo-SP, portador da Carteira de Identidade nº 2014578237, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, e inscrito no CPF/MF sob o nº 343.485.140-20; Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior - brasileiro, união estável, administrador, domiciliado na Av. Juscelino Kubitschek, 2235, 16º andar, Vila Olímpia, CEP 04543-011, São Paulo-SP, portador da Carteira de Identidade nº 27405893-5, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e inscrito no CPF/MF sob o nº 150.915.381-00; e, César Vaz de Melo Fernandes - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na Av. Barbacena, 1200, 9º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131, Belo Horizonte-MG, portador da Carteira de Identidade nº 27007/D, expedida pelo CREA-MG, e do CPF nº 299529806-04; para cumprirem mandato de dois anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício 2014. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse conflitante com o da Luce Empreendimentos e Participações S.A.. Os Conselheiros César Vaz de Melo Fernandes e Maura Galuppo Botelho Martins assumiram o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 6. PUBLICAÇÃO LEGAL: O Presidente informou, considerando a modificação do endereço da sede social da Companhia, conforme acima, que as publicações da Companha, previstas na Lei 6.404/1976 e posteriores atualizações, deverão ser efetuadas nos jornais \"Minas Gerais\" e \"O Tempo\", sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. aa) Anamaria Pugedo Frade Barros; César Vaz de Melo Fernandes; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica, João Alan Haddad, pela Diretoria. Antônio Carlos Brandão de Sousa, pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Confere com o original. Anamaria Pugedo Frade Barros. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 01/04/2014, e o registro sob o número 2610918 e data de 02/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1661156"
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                    "Companhia Imobiliária Metropolitana\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.403.510/0001-69\r\n\r\nNIRE 33.3.0010123-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Data, Hora e Local: Aos 31/01/2014, às 18 hs., na sede social da Cia., na Rua da Assembléia, nº 10, 37º andar, salas 3706/3707 (parte), Rio de Janeiro-RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, por estarem presentes à assembleia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, cuja certidão constitui o Anexo I a presente ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alexandre Ferreira de Abreu Pereira; Secretário: Sr. Arthur José de Abreu Pereira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a proposta de incorporação da Meribaspe Participações e Serviços S.A., sociedade por ações, com sede na Rua da Assembleia, nº 10, 37º andar, salas 3.706 e 3.707 (parte), Rio de Janeiro-RJ, CNPJ/MF nº 16.644.781/0001-97, com os seus atos constitutivos arquivados na (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.3.0030866-1 (“Meribaspe”); (ii) a ratificação da nomeação da KPMG Auditores Independentes, sociedade com sede na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 33 - Itaim Bibi, São Paulo-SP, CNPJ/MF nº 57.755.217/0001-29, inscrita no CRC nº 2SP014428/O-6 (“KPMG”); (iii) o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Meribaspe; (iv) o protocolo de incorporação e justificação da incorporação da Meribaspe pela Cia.; (v) a aprovação da incorporação da totalidade do patrimônio líquido da Meribaspe; (vi) o aumento do capital social da Cia. em virtude da incorporação da Meribaspe; e (vii) Autorizações à Diretoria da Cia.. 5. Deliberações: As acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar e ratificar a proposta dos administradores das sociedades envolvidas para a incorporação da Meribaspe, pela Cia., e os motivos que justificam a operação. 5.2. Aprovar e ratificar a nomeação da KPMG para elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Meribaspe para fins de incorporação pela Cia.. 5.3. Aprovar o laudo de avaliação da Meribaspe (“Laudo de Avaliação”) com base no balanço especial de incorporação, em 31/12/2013, no qual foi verificado o valor contábil do patrimônio líquido de R$ 68.233.758,63 e que resulta, excluída a participação que a Meribaspe detém na Cia., em um acervo líquido de R$ 17.804.414,19, que integra esta Ata como Anexo II. 5.4. Aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado pelos administradores das sociedades envolvidas, em 31/01/2014, referente à incorporação da totalidade do patrimônio líquido da Meribaspe pela Cia., o qual passou a constituir o Anexo III à presente Ata. 5.5. Aprovar a incorporação da Meribaspe pela Cia., sem solução de continuidade, extinguindo-a de pleno direito, sendo que as 54.000.000 de ações desta Cia. de titularidade da Meribaspe serão entregues às acionistas dessa última, na proporção da participação detida no momento da incorporação, conforme o quadro abaixo: Acionistas/Nº de Ações Ordinárias. Quadrado Participações Ltda./680.450; Manre Participações e Serviços Ltda./4.981.900; Baltazar Participações e Assessoria Empresarial Ltda./2.690.678; Garazim SPE Empreendimentos e Participações Ltda./4.055.900; MO Investimentos e Imobiliária Ltda./14.356.307; MIP Faria Lima Investimentos Imobiliários Ltda./7.258.604; MIP Faria Lima Administradora de Imóveis Próprios Ltda./7.258.604; Aspásia Investimentos Imobiliários Ltda./7.353.957; Agepar Empreendimentos Ltda./5.363.600. Total: 54.000.000 ações. 5.6. Em decorrência da incorporação ora deliberada, aprovar o aumento do capital social da Cia. em R$ 17.804.414,00, equivalente o acervo líquido recebido, com a consequente emissão de 348.193 novas ações ordinária, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto, atribuídas às acionistas da Meribaspe, de acordo com a proporção da participação detida em seu capital social no momento da Incorporação, conforme abaixo: Acionistas/Nº de Ações Ordinárias. Quadrado Participações Ltda./4.868; Manre Participações e Serviços Ltda./32.079; Baltazar Participações e Assessoria Empresarial Ltda./17.326; Garazim SPE Empreendimentos e Participações Ltda./26.116; MO Investimentos e Imobiliária Ltda./92.440; MIP Faria Lima Investimentos Imobiliários Ltda./46.738; MIP Faria Lima Administradora de Imóveis Próprios Ltda./46.738; Aspásia Investimentos Imobiliários Ltda./47.352; Agepar Empreendimentos Ltda./34.536. Total: 348.193 ações. A diferença entre o valor do Acervo Líquido e a parcela destinada ao aumento de capital social da Cia., equivalente a R$ 0,19, deverá ser destinado à conta de reserva de capital da Cia.. Dessa forma, o capital social da Cia. é alterado de R$ 60.000.000,00, divido em 60.000.000 de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto, para R$ 77.804.414,00, divido em 60.348.193 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto, distribuídas da seguinte forma: Acionistas/Nº de Ações Ordinárias. Quadrado Participações Ltda./6.685.318; Manre Participações e Serviços Ltda./5.013.979; Baltazar Participações e Assessoria Empresarial Ltda./2.708.004; Garazim SPE Empreendimentos e Participações Ltda./4.082.016; MO Investimentos e Imobiliária Ltda./14.448.747; MIP Faria Lima Investimentos Imobiliários Ltda./7.305.342; MIP Faria Lima Administradora de Imóveis Próprios Ltda./7.305.342; Aspásia Investimentos Imobiliários Ltda./7.401.309; Agepar Empreendimentos Ltda./5.398.136. Total: 60.348.193 ações. Neste sentido, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 77.804.414,00, divido em 60.348.193 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto. 5.7. Autorizar a Diretoria da Cia. a realizar todos os atos complementares e todas as providências necessárias para o cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Alexandre Ferreira de Abreu Pereira - Presidente; e Arthur José de Abreu Pereira. - Secretário. Acionistas presentes: Meribaspe Participações e Serviços S.A. (Incorporada) e Quadrado Participações Ltda. Novos Acionistas: Manre Participações e Serviços Ltda., Baltazar Participações e Assessoria Empresarial Ltda., Garazim SPE Empreendimentos e Participações Ltda., MO Investimentos e Imobiliária Ltda., MIP Faria Lima Investimentos Imobiliários Ltda., MIP Faria Lima Administradora de Imóveis Próprios Ltda., Aspásia Investimentos Imobiliários Ltda. e Agepar Empreendimentos Ltda. Rio de Janeiro, 31/01/2014. (ass.) Mesa: Alexandre Ferreira de Abreu Pereira - Presidente; Arthur José de Abreu Pereira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 17/03/2014 e o registro sob o nº 00002604438. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1660911"
                ],
                "1661159": [
                    "V - Ata",
                    "LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 11.429.117/0001-01 - NIRE 33.3.0029212-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: 12 de novembro de 2013, às 17 horas, por meio de conferência telefônica. 2. CONVOCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado os Conselheiros André Fernandes Berenguer, César Vaz de Melo Fernandes e Cristiano Corrêa de Barros; e, como convidados, o Diretor João Alan Haddad e o Sr. Leonardo Fonseca de Freitas Maia; representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; e, a Sra. Anamaria Pugedo Frade Barros, titular da Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Vice-Presidente, César Vaz de Melo Fernandes, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; destinação do Lucro Líquido de 2012; verba anual global para a remuneração dos Administradores; contratação de empresa especializada para execução de serviços de auditoria nas Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31-12-2012; modificação do Estatuto Social; e, convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. 5. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade: 5.1 - Aprovar e encaminhar às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, até 30-11-2013, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício de 2012 e os respectivos documentos complementares. 5.2 - Propor às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, até 30-11-2013, que o Lucro Líquido de 2012, no montante de R$ 51.200 mil, somando a realização da reserva de mais valia reflexa da controlada Light S.A., no montante de R$ 2.710 mil, seja dada a seguinte destinação: a) o valor de R$ 6.457 mil, seja utilizado para absorção de prejuízos de exercícios anteriores, gerado pela aplicação de novos pronunciamentos contábeis; b) sobre o lucro líquido ajustado pela absorção do prejuízo, 5% seja utilizado na constituição da Reserva Legal, no valor de R$ 2.237 mil, limitada a alocação ao percentual máximo de 20% do saldo do Capital Social, conforme artigo 193 da Lei 6.404/1976; c) o valor de R$ 17.204 seja utilizado para absorção de outros resultados abrangentes; d) o saldo remanescente, no montante de R$ 28.012 mil, seja destinado ao pagamento de dividendos, fazendo jus todos os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas na data da realização dessas Assembleias, conforme segue: R$ 7.003 mil como dividendos obrigatórios, correspondentes a 25% do lucro líquido, em conformidade com o parágrafo 2º do artigo 31 do Estatuto Social e a legislação aplicável; e, R$ 21.009 mil como dividendos adicionais. O pagamento dos dividendos obrigatórios será deduzido de R$ 5.000 mil já antecipados em 28-12-2012, conforme deliberação do Conselho de Administração em reunião realizada em 17-12-2012, a serem pagos em parcela única até 27-12-2013, podendo ser antecipados, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria. 5.3 - Encaminhar às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, até 30-11-2013, proposta relativa à aprovação da verba global para remuneração dos Administradores no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cabendo a cada Diretor e Conselheiro a remuneração mensal de R$ 800,00, ficando a Companhia responsável pelo recolhimento da conta patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, para o período compreendido entre a Assembleia Geral Ordinária de 2013 e a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014. 5.4 - Propor às Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, até 30-11-2013: 1) alterar a redação do Estatuto Social, conforme a seguir: a) artigo 2º , para modificar o endereço da sede social do Rio de Janeiro-RJ para Belo Horizonte-MG, passando a ter o seguinte teor: \"Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 1.200, 19º andar, Letra Ala B1, Sala 4, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP 30190-924, podendo, por deliberação do Conselho de Administração, criar filiais, sucursais ou agências e demais dependências em qualquer parte do território nacional ou no exterior.\"; b) caput do artigo 8º, para excluir a obrigatoriedade do Conselheiro ser acionista da Companhia, passando a ter o seguinte teor: \"Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, todos residentes no País, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos.\"; c) artigo 10, de forma a aprimorar a sua redação, bem como excluir a obrigatoriedade da presença do Presidente do Conselho de Administração para instalar e validar as reuniões do Conselho de Administração, passando a ter o seguinte teor: \"Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos uma vez a cada 6 (seis) meses, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação: a) pelo seu Presidente ou Vice-Presidente; b) na forma da lei; ou, c) por quaisquer de 2 (dois) de seus membros. Parágrafo Primeiro - A convocação deverá ser enviada por escrito, por fac-símile ou por meio eletrônico, a todos os demais Conselheiros, pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência à data fixada para a reunião, com a apresentação de pauta dos assuntos a serem tratados. Parágrafo Segundo - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que haja enviado seu voto por escrito.\"; d) artigo 11, para aprimoramento da governança na Companhia, passando a ter o seguinte teor: \"Artigo 11 - Em caso de vaga no Conselho de Administração, a primeira Assembleia Geral Extraordinária procederá à eleição de novo membro, para o período que restava ao antigo Conselheiro.\"; e, e) caput do artigo 17, de forma a excluir a expressão \"enquanto órgão colegiado\", em relação à Diretoria, passando a ter o seguinte teor: \"Artigo 16 - Compete à Diretoria: ...\"; e, 2) aprimorar a redação do Estatuto Social sem alterações do teor dos seus artigos e parágrafos, exceto em relação aos artigos 2º, 8º, 11 e 17, conforme acima citado; e, 3) consolidar o Estatuto Social, contemplando a alteração acima citadas. 5.5 - Ratificar a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes para execução de serviços de auditoria nas Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31-12-2012, ao custo de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) acrescido do gross-up. 5.6 - Autorizar o Presidente deste Conselho a convocar Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, em 18-11-2013, às 18 horas, para deliberação sobre os itens \"5.1\" a 5.4, supra. 6. RENÚNCIA DE CONSELHEIROS: Os Conselheiros André Fernandes Berenguer e Cristiano Corrêa de Barros apresentaram sua renúncia, conforme carta em poder da Companhia, esclarecendo que, com o objetivo de não deixar o Conselho de Administração sem o número mínimo de membros necessário às suas deliberações, permanecerão no cargo até a Assembleia Geral que deliberar sobre o assunto, ficando a data da renúncia oficializada no dia da citada reunião. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros. aa) Anamaria Pugedo Frade Barros; André Fernandes Berenguer; César Vaz de Melo Fernandes; Cristiano Corrêa de Barros. Confere com o original. Anamaria Pugedo Frade Barros. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LUCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2610919 e data de 02/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1661159"
                ],
                "1661146": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA S.A. CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.886.862/0001-12 - NIRE nº 3330001291-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 30/11/09, às 10h15, na sede da sociedade, na Av. Atlântica, 1130, 9º andar (pte.), Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: dispensada a convocação nos termos do art.124, §4º, da Lei 6.404/76, face à presença do único acionista representando a totalidade do capital social, Banco Maxima S.A., por seu Diretor Presidente Saul Dutra Sabbá e seu Diretor Francesco Domenico Martino, conforme registros e assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. Mesa: Saul Dutra Sabbá, Presidente; Francesco Domenico Martino, Secretário. Deliberações: do único acionista: 1ª. O Presidente procedeu à leitura dos seguintes documentos: a) “Protocolo de Cisão Parcial, Incorporação de Patrimônio Cindido e Justificação”, assinado em 30/11 do corrente ano, entre a Máxima Holding Participações S.A., CNPJ 09.614.815/0001-35, a Máxima S.A. CTVM, CNPJ 33.886.862/0001-12 e o Banco Máxima S.A., CNPJ 33.923.798/0001-00, propondo a absorção, pela 2ª e 3ª, de parte do patrimônio da 1ª, documento que, autenticado pelos representantes legais dos acionistas passa a constituir o Anexo I da presente ata; b) “Laudo de Avaliação” das parcelas cindidas do patrimônio da Máxima Holding Participações S.A., elaborado pela auditoria independente contratada Horwath Bendoraytes Aizenman & Cia, CNPJ 42.170.852/0001-77, com sede na Av. das Américas, 4200, Bl. 4, Gr.206, Rio de Janeiro, RJ, contratada, de comum acordo, pelas 3 sociedades interessadas, documento cuja via original passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo II, devidamente rubricado pelos representantes legais dos acionistas. 2ª. Foi convidado o representante legal da auditoria independente acima qualificada, Sr. Sérgio Bendoraytes, a participar da presente reunião para fornecer aos representantes legais do acionista informações sobre o “Laudo de Avaliação” acima referido, tendo os representantes legais dos acionistas se declarado satisfeitos com os esclarecimentos prestados; 3ª. Registrou-se a informação, no sentido de que a sociedade a ser cindida, a Máxima Holding Participações S.A., cujos acionistas são o Banco Máxima S.A., detentor de 4.237.500 ações ON, ou aproximadamente 85,18% de seu capital social, e a Máxima S.A. CTVM, detentora de 737.312 ações ON ou aproximadamente 14,82% do seu patrimônio, em AGE desta mesma data, cujos trabalhos foram iniciados às 10h, conforme declaração de seus Diretores que também participam deste evento, Srs. Alberto Maurício Caló e Ricardo Menezes de Mello, já havia aprovado os 2 documentos lidos no início da presente ata, o “Protocolo de Cisão Parcial, Incorporação de Patrimônio Cindido e Justificação” e o “Laudo de Avaliação”, nos exatos termos das vias originais que constituem os Anexos I e II da presente, estando suspensos os trabalhos da AGE da Máxima Holding Participações S.A., no aguardo da deliberação da presente assembleia e a do Banco Máxima S.A., para, se positivas, ser formalizada, a incorporação pelo Banco Máxima S.A. e pela Máxima S.A. CTVM, tornando-se as incorporadoras sucessoras dos direitos e obrigações da 1ª na proporção do patrimônio incorporado. 4ª. Registrou-se, também, que como a incorporação pela Máxima S.A. CTVM equivaleria exatamente à parcela de patrimônio correspondente à sua participação no capital social da Máxima Holding Participações S.A., ou seja, aproximadamente 14,82%, haveria o cancelamento de suas 737.312 ações ON e consequente encerramento da participação da Máxima S.A. CTVM na Máxima Holding Participações S.A.. 5ª. Ficou igualmente consignado, que como a incorporação pelo Banco Máxima S.A. seria inferior à parcela de patrimônio correspondente à sua participação no capital social da Máxima Holding Participações S.A., haveria o cancelamento de suas 1.081.808 ações ON na sociedade, permanecendo o mesmo, ainda, com 3.155.692 ações ON, já então correspondentes à totalidade do capital remanescente da Máxima Holding Participações S.A., tornando-se, consequentemente, o Banco Máxima S.A seu único acionista. 6ª. Foi aprovado o “Protocolo de Cisão Parcial, Incorporação de Patrimônio Cindido e Justificação” e o “Laudo de Avaliação”, com a consequente incorporação, ao patrimônio da Máxima S.A. CTVM de R$ 5.445.947,66 ou 14,82% do patrimônio da incorporada, bem como ao patrimônio do Banco Maxima S.A. de R$ 7.990.467,71 ou 21,75% do patrimônio da incorporada Máxima Holding Participações S.A.. O laudo de avaliação estabelece que o total do patrimônio cindido, pelo critério contábil de avaliação, na data base de 31/10/2009, vale R$ 36.745.052,58 passando a pertencer às incorporadoras, cada qual em sua proporção, todos os bens, direitos e obrigações da parcela de patrimônio da sociedade cindida. Por sua vez, os incorporadores sucedem plenamente à sociedade cindida em todos, direitos e obrigações das respectivas parcelas de patrimônio incorporadas e a Máxima S.A. CTVM encerra sua participação na Máxima Holding Participações S.A.. 7ª. Registrou-se que, como da totalidade das ações representativas do capital social da Máxima Holding Participações S.A., 14,82% já pertencem à Máxima S.A. CTVM e 85,18% já pertencem ao Banco Máxima S.A., a cisão parcial com incorporação ora aprovada não resultará em aumento do patrimônio líquido das incorporadoras, na medida em que as respectivas parcelas incorporadas, já estão refletidas em seu patrimônio líquido em decorrência da aplicação do método da equivalência patrimonial. Consequentemente, também, não haverá aumento do capital social das incorporadoras e nem emissão de novas ações, mantendo-se inalterado seu capital social. 8ª. Ficou autorizada a Diretoria da sociedade a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, junto aos órgãos competentes. 9ª. Fazem parte integrante da presente ata e com ela simultaneamente registrados nos órgãos competentes e publicados na forma da lei, para todos os fins e efeitos de direito. a) “Protocolo de Cisão Parcial, Incorporação de Patrimônio Cindido e Justificação” assinado em 30/11 do corrente; b) “Laudo de Avaliação” (e seus anexos) do patrimônio cindido da Máxima Holding Participações S.A.. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi deliberada a lavratura desta ata, após o que, lida e aprovada, foi por todos assinada, encerrando-se os trabalhos. (aa) Banco Máxima S.A. (Saul Dutra Sabbá, Diretor Presidente; e Francesco Domenico Martino, Diretor). Confere com o original lavrado em livro próprio. Saul Dutra Sabbá e Francesco Domenico Martino; Auditoria Independente Presente: Horwath Bendoraytes Aizenman & Cia (Sergio Bendoraytes). Jucerja 2614732, em 07/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1661146"
                ],
                "1660906": [
                    "V - Ata",
                    "CETUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.629.638/0001-00\r\n\r\nRegistro Jucerja nº 33.3.0027149-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Realizada em 31 de março de 2014. DATA, HORA E LOCAL - Os Acionistas compareceram às 10 horas do dia 31 de março de 2014, na Rua do Passeio, 62, sala 1001, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA - Compareceram à Assembléia a totalidade dos Acionistas, tendo sido, portanto, dispensadas as formalidades de convocação. COMPOSIÇÃO DA MESA - Foi escolhido para presidir a Assembléia o Sr. Carlos Antonio Baumann, que convidou para secretariá-lo Luiz Corrêa de Sá e Benevides. DELIBERAÇÕES: I - Deliberou-se que a presente ata seria redigida sob a forma de sumário. II - Foi aprovado o aumento de capital na Companhia no montante de R$ 2.246.900,00 (dois milhões duzentos e quarenta e seis mil e novecentos reais), mediante a emissão de 2.246.900 (dois milhões duzentos e quarenta e seis mil e novecentos) novas ações, todas ordinárias, nominativas, sem valor nominal, a um preço unitário de R$ 1,00 (um real), estipulado nos termos do artigo 170 da Lei 6404/1976 com as alterações impostas pela Lei 9457/1997 e atualizada pela Lei 10.303/2001. A totalidade das ações terá direitos integrais aos dividendos que porventura venham a ser pagos relativos a este exercício. As subscrições foram efetuadas nos termo do Boletim de Subscrição arquivado na sede da Companhia, tendo as ações subscritas sido totalmente integralizadas no ato, em moeda corrente nacional. Os demais acionistas renunciaram totalmente a seus respectivos direitos de preferência à subscrição das novas ações emitidas; III - Face às deliberações acima passa o artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5o - O capital social da Companhia é de R$ 22.346.644,81 (vinte e dois milhões trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), dividido em 72.577.870 (setenta e dois milhões quinhentas e setenta e sete mil oitocentas e setenta) ações ordinárias e 1.000 (mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. § 2º - As ações preferenciais não têm direito a voto, nem a dividendo fixo e farão jus a dividendos mínimos de R$ 0,001 (um décimo de centavo de real) por ação, participando em igualdade de condições com as ações ordinárias na distribuição de lucros, e à prioridade no reembolso em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio, não se aplicando o disposto no inciso I do artigo 17 da Lei 6404/1976. III - Foram ratificadas as outras disposições do Estatuto Social; e IV - Foi autorizada, conforme faculta a Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão da assinatura dos presentes. ASSINATURAS: CETUS Holdings LLC e Luiz Corrêa de Sá e Benevides. CERTIDÃO: Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. Luiz Corrêa de Sá e Benevides - Secretário. JUCERJA nº 2613871 em 09/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 21/03/2014\r\n\r\n320366-2\r\n\r\nId: 1660906"
                ],
                "1660782": [
                    "V - Ata",
                    "NOBEL GESTÃO DE RECURSOS LTDA\r\n\r\nNIRE: 33.2.0816564-6 CNPJ 04.114.426/0001-27\r\n\r\nATA reunião de sócios quotistas\r\n\r\n1. Dia, Hora e Local: Às 10:00 (dez) horas, do dia 02 de Abril de 2014, reunidos no endereço da sociedade. 2. Mesa: Presidente: Marcelo Caleffi Sperb Secretário: Clóvis Eduardo Álvares de Azevedo Macedo 3. Convocação / Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Sócios Quotistas 4. Pauta da Reunião: Deliberar sobre a redução do Capital da Sociedade. 5. Deliberação tomada por unanimidade: Considerando que o capital social se encontra demasiadamente excessivo para os objetivos da sociedade, conforme art. 1082 do Item II da lei 10.406/02, os sócios decidem pela redução do capital social. a) Reduzir o Capital Social em R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta Mil Reais), correspondente a 650.000 (Seiscentos e Cinqüenta Mil) quotas Classe B e 312,963 ( Trezentos e Doze Mil e Novecentos e Sessenta e três Reais) quotas Classe A do capital social, referente ao resgate da participação societária do sócio CLÓVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO, passando o Capital Social de R$ 702.000,00 (Setecentos e Dois Mil Reais), para R$ 442.000,00 (Quatrocentos e Quarenta e Dois mil reais), dividido em 987.037 (Novecentos e Oitenta e Sete mil e Trinta e Sete reais) quotas Classe A e 650.000 (Seiscentos e Cinqüenta Mil) quotas Classe B, todas com valor nominal de R$ 0,27 (Vinte e Sete Centavos) cada, assim distribuídas entre os sócios quotistas:\r\n\r\nSócios quotistas\r\n\r\nPartici\r\n\r\npação\r\n\r\nem Quotas\r\n\r\nClasse A\r\n\r\nPartici\r\n\r\npação\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nClasse B\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nResgatadas\r\n\r\nPartici\r\n\r\npação\r\n\r\nAtual em\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nMarcelo Caleffi Sperb\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000 A\r\n\r\n1.300.000\r\n\r\nClóvis Eduardo Álvares de Azevedo Macedo\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n312.963 B\r\n\r\n337.037\r\n\r\nTotais\r\n\r\n1.300.000\r\n\r\n1.300.000\r\n\r\n962.963\r\n\r\n1.637.037\r\n\r\nb) a composição final do capital social após o resgate quotas será a seguinte\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nClasse A\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nClasse B\r\n\r\nValor\r\n\r\nem R$ \r\n\r\nMarcelo Caleffi Sperb\r\n\r\n650.000\r\n\r\n650.000\r\n\r\n351.000,00\r\n\r\nClóvis Eduardo Álvares de Azevedo Macedo\r\n\r\n337.037\r\n\r\n91.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n650.000\r\n\r\n987.037\r\n\r\n442.000,00\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, arquivando-se a presente ata na sociedade, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada. Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2014. Marcelo Caleffi Sperb - CPF: 840.858.357-34, Clóvis Eduardo Álvares de Azevedo Macedo - CPF: 509.190.087-04.\r\n\r\nId: 1660782"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1660832": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.178.763/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS: São convidados os senhores cotistas da EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., para se reunirem em Assembleia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, no dia 29 de abril de 2014, às 14:00 horas, para: a) Aprovação de contas da Administração e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2013; b) Reeleição da Diretoria para o período de 04/2014 a 04/2016; c) Eleição do Cons. Fiscal para 2014/2015; Aprovação pró-labore da Diretoria; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Ass.: Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor; Robert Paul David Jacob - Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 1660832"
                        ],
                        "1660853": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.259.722/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS: São convidados os senhores cotistas da EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., para se reunirem em Assembleia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, no dia 29 de abril de 2014, às 13:00 horas, para: a) Aprovação de contas e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2013; b) Aprovação de pró-labore; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Ass.: Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor Gerente.\r\n\r\nId: 1660853"
                        ],
                        "1659602": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU-CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.082.267/0001-36 NIRE: 33.3.0014750-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para a AGO/AGE no dia 15/05/2014, às 15:00 horas e às 16:00 horas respectivamente, em nossa sede social na Rua Visconde de Uruguai, nº 214, Centro, Niterói, RJ. Com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2013; 2) Eleição da Diretoria para mandato até 30/04/2017; 3) Destinação dos resultados do exercício; 4) Assuntos de interesse geral. Outrossim informamos que os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Niterói, RJ, 10/04/2014.\r\n\r\nId: 1659602"
                        ],
                        "1660756": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nEdital de 2ª. Convocação - AGE. Ficam os Srs. Acionistas do BANCO ARBI S/A convidados para a AGE às 10hs, do dia 24/4/14, na sede social, à Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, RJ, a fim de: I. Deliberar sobre um aumento de capital no valor de R$ 931.450,00, mediante a emissão de 71.650.000 novas ações ordinárias, ao valor de R$ 0,0130 por ação, com a consequente alteração do Estatuto Social. Ficam os acionistas, desde já, avisados que terão direito de preferencia para subscrição das novas ações pelo prazo decadencial de 30 dias, a contar da data da AGE e cujo exercício se dará mediante notificação ao Banco Arbi. RJ, 14/4/2014. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor.\r\n\r\nId: 1660756"
                        ],
                        "1661097": [
                            "V - Convocação",
                            "GYPSOLITE DO BRASIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GESSO\r\n\r\nCNPJ 33.965.146/0001-20\r\n\r\nEdital de Convocação. Pelo presente edital, e nos termos do art. 294 da Lei 6.404/76, ficam V. Sas. como acionistas da Gypsolite do Brasil S/A - Indústria e Comércio de Gesso, convocados para comparecer à ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará às 15h do dia 30/04/2014, na sede social localizada na Rod. Washington Luiz, km. 14, Jardim Primavera, em Duque de Caxias, neste Estado, na qual serão examinados, discutidos e votados os seguintes assuntos constantes da: Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; Os documentos a que se refere o art.133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 14 de abril de 2014 e no Diário Mercantil nos dias 10, 11 e 14 de abril de 2013 respectivamente e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. Duque de Caxias, 15/04/2014. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1661097"
                        ],
                        "1659831": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CANDIOTA\r\n\r\nCNPJ 27.496.884/0001-73 - NIRE 33.0000757-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO/AGE. Convocamos os Acionistas, na forma do Estatuto Social, para se reunirem, em 25/4/2014, à Rua da Assembleia, 10, Gr. 4010, em AGO/AGE, às 11h em 1ª convocação, e às 11:30h em 2ª convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) AGO: (a) prestação de contas e demonstrações financeiras; (b) eleição da diretoria; (c) fixação dos honorários da Diretoria para o ano de 2014; (d) assuntos gerais. (2) AGE: deliberação sobre a proposta para aquisição das ações e controle acionário da Cia. ou de seus ativos, formulada pela SEIVAL SUL MINERAÇÃO LTDA. (“SSM”), sociedade limitada com sede na Pça. Mahatma Gandhi, 2, s/1101, parte, RJ/RJ inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.527.315/0001-42, e/ou qualquer de suas empresas afiliadas, coligadas, controladas e demais empresas integrantes de seu conglomerado, como conclusão das negociações autorizadas pela AGE de 11/10/2013. Encontra-se à disposição dos Acionistas, na sede da Cia., a documentação pertinente à ordem do dia. RJ, 11/4/2014. José Otavio Carneiro de Carvalho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1659831"
                        ],
                        "1660282": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA\r\n\r\nSENHORA DE FÁTIMA DE NOVA IGUAÇU S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 30.742.399/0001-47\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 abril de 2014, em 1ª Convocação às 11:30 horas e em 2ª Convocação às 12:00 horas, na sede social da empresa, à Rua Bernardino de MeIo, n° 1465, Centro, Nova Iguaçu (RJ), sendo que os representantes legais dos acionistas ausentes, deverão comprovar sua condição pelos meios determinados por lei, para discutir e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Resultados do Exercício, Parecer do Conselho Fiscal e Demonstração do Fluxo de Caixa e Notas Explicativas, relativos ao exercício de 2013; b) Eleição da Diretoria para o triênio 2014/2017 e eleição do Conselho Fiscal; c) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 31 de março de 2014. Orlando Bottari Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1660282"
                        ],
                        "1660703": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam Convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 28 de abril de 2014 em sua sede social à rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, Laranjeiras às 15:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das Demonstrações Contábeis do Exercício Social encerrado em 31/12/2013; B) Deliberação Sobre o resultado do Exercício; c) Eleição da Diretoria e Fixação de seus honorários; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1660703"
                        ],
                        "1658413": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nCNPJ 29.159.985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social da Companhia, na R. Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, os documentos a que se referem o art. 133, da lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.12, Petrópolis, 07 de abril de 2014. Hélio Dias Vieira Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 1658413"
                        ],
                        "1655613": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\n25ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 25 de abril de 2014, às 09:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Avenida João Cabral de Mello Neto nº 400, Salas 101 a 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Apreciação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\nb) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração;\r\n\r\nc) Fixação da remuneração dos membros da Administração;\r\n\r\nO acionista que desejar representar-se na referida Assembleia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 22 de abril de 2014.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nANGELO FERNANDO PADILHA\r\n\r\nId: 1655613"
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                        "1660649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.201.787/0001-85 - NIRE 333.0016625-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Senhores Acionistas da CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 29 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua Maria Angélica, nº 310, parte, Jardim Botânico, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia; (ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados sociais do exercício; e (iii) Discutir a atual situação do Conselho de Administração com relação ao cumprimento de suas atribuições estatutárias e legais. De acordo com o artigo 22 do Estatuto, poderão tomar parte na Assembleia Geral Ordinária os acionistas cujos nomes constem no livro de registro de ações da Companhia até 3 (três) dias antes da data marcada para a realização da assembleia. Em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Instrução CVM n° 481/09, as Demonstrações Financeiras Padronizadas, nas quais constam o Relatório da Administração, cópia das Demonstrações Financeiras e Relatório dos Auditores Independentes, e os Comentários dos Administradores foram divulgados em 27 de março de 2014 no site da Comissão de Valores Mobiliários. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. A Administração - CEL PARTICIPAÇÕES S.A. - CELPAR.\r\n\r\nId: 1660649"
                        ],
                        "1659939": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/E), a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2014, às 11:30h (onze horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 11:45h (onze horas e quarenta e cinco minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68/prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 3. Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; 4. Fixação da remuneração da Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do capital social da Companhia; e 2. Reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do capital social. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGO/E munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 14 de abril de 2014. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659939"
                        ],
                        "1655650": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OG NET S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264817 \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.740.730/0001-17\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2014 às 08:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (iii) Eleger os membros da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2014. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1655650"
                        ],
                        "1655676": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026187-7 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 30.04.2014 às 09 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2014. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91 e na forma do artigo 141 da Lei 6.404/76, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1655676"
                        ],
                        "1661119": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os acionistas da CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A (“Companhia”) a se reunirem, em primeira convocação, no dia 30/04/2014, às 9:00 horas, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária (“AGOE”), na sede social da Companhia, situada na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; ii) Eleger os 5 (cinco) membros que comporão o Conselho de Administração; e iii) Fixar a remuneração global dos Administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: i) Deliberar sobre o aumento do Capital Social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$ 4.632.760,15 (quatro milhões, seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais e quinze centavos), sem alteração da quantidade de ações emitidas, mediante a incorporação da Reserva de Opções Outorgadas; ii) Deliberar sobre a redução do Capital social da Companhia, no montante de R$ 39.029.655,69 (trinta e nove milhões, vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), sem alteração da quantidade de ações emitidas, para: a. absorver as despesas de transação da oferta inicial de ações (“IPO”); e b. absorver parte dos prejuízos apurados no exercício de 2013, tendo a parte restante sido absorvida pelas reservas de capital; e, iii) Sendo aprovadas as matérias dos itens “i” e “ii” acima, aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para prever que o Capital Social da Companhia passará a ser de R$ 356.949.563,46 (trezentos e cinquenta e seis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos). Nos termos do Artigo 27 do Estatuto Social da Companhia, o acionista que desejar participar da AGOE deverá depositar na Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias contados da data de realização da AGOE: i) comprovante expedido pelo Itaú Unibanco S.A., das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, e/ou o extrato contendo a respectiva participação acionária; ii) se desejar ser representado por procurador, instrumento de mandato, devidamente regularizado, com firma reconhecida, outorgado há menos de 1 (um) ano da data da AGOE e os documentos que comprovem os poderes do(s) signatário(s) do instrumento de mandato, em caso de acionista pessoa jurídica. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à AGOE munido de documentos que comprovem sua identidade. Nos termos do Artigo 3º da Instrução CVM nº 165/91, com redação dada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo do capital social votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%, e o respectivo pedido deverá ser formulado, por escrito, com ao menos 48 horas de antecedência da AGOE. Permanece à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, no seu portal de Relações com Investidores (www.cr2.com.br/ri), bem como nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA, toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGOE. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. Rogério Furtado Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661119"
                        ],
                        "1659962": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGO/E), a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2014, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 13:45h (treze horas e quarenta e cinco minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Exame e aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, assim como do parecer do Conselho Fiscal; 2. Destinação dos lucros e distribuição dos resultados; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 4. Instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; 5. Fixação da remuneração da administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Exame e aprovação do aumento do Capital Social da companhia mediante a capitalização de parte de reservas de expansão; 2. Reforma do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia em decorrência do aumento do Capital Social. 3. Alteração da sede da Companhia; 4. Rerratificação da relação de acionistas presentes na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 13.12.2013. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGO/E munidos de instrumento de procuração. O percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro (RJ), 14 de abril de 2014. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659962"
                        ],
                        "1660721": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOHOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.091.690/0001-83 - NIRE 33.300.296.506\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Oncoholding Participações S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2014, às 16 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Voluntários da Pátria nº 138, Bloco I, Loja 201 - parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.270-010, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2011, 31.12.2012 e 31.12.2013, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2011, 31.12.2012 e 31.12.2013; e 3. Fixação da remuneração mensal dos administradores. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Diretoria.\r\n\r\nId: 1660721"
                        ],
                        "1661082": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - A Companhia convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na sede da Companhia, à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, às 13:00 h do dia 24 de abril de 2014, a fim de: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social de 2013, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes; (ii) deliberar sobre a redução do Capital Social da Companhia, para a absorção de parte do prejuízo apurado no exercício; (iii) apreciar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia; e (iv) aprovar a eleição de membro que irá compor a Diretoria da Companhia. Poderão participar da Assembleia os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 1661082"
                        ],
                        "1660540": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES MONTEIRO E OUTROS \r\n\r\nCPF: 680.487.697-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES MONTEIRO E OUTROS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN026679, com validade até 11 de abril de 2017, para implantação do loteamento residencial Aeroporto, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, composto de 896 unidades residenciais, 19 lotes comerciais e 4 áreas com equipamentos comunitários e 6 lotes para área verde, com área construída de 149.821,29 m², integrante de um terreno de 284.986 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 262206 m E e 7599723 m N, na ESTRADA BREJO GRANDE S/Nº, - PARQUE AEROPORTO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.18061/2013) \r\n\r\nId: 1660540"
                        ],
                        "1657619": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.119.806/0001-91\r\n\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026649, com validade até 07 de abril de 2023, que a autoriza para realizar a atividade de tratamento de água para consumo humano - ETA CASCATINHA, na ESTRADA DA TORRE S/Nº, COORDENADA GEOGRÁFICA - 23K - 7527180 N - 751650 E - WGS 84 - CASCATINHA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/202702/2007) \r\n\r\nId: 1657619"
                        ],
                        "1657627": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.119.806/0001-91\r\n\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026654, com validade até 07 de abril de 2023, que a autoriza para realizar a atividade de tratamento de água para consumo humano - ETA CURUZÚ, na RUA BONFIM -ETA CURUZU, COORDENADA GEOGRÁFICA - 23K - 756728 E - 7532767 N -WGS 84 - VARGINHA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/202640/2007) \r\n\r\nId: 1657627"
                        ],
                        "1657595": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.119.806/0001-91\r\n\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026650, com validade até 07 de abril de 2023, que a autoriza para realizar a atividade de tratamento de água para consumo humano - ETA BOCAINA, , na RUA NEMÉZIO SCHIMDT-BOCAINA DOS BLAUDTS, COORDENADA GEOGRÁFICA - 23K - 7528944 N - 771691 E - WGS 84 - SÃO PEDRO DA SERRA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/202699/2007)\r\n\r\nId: 1657595"
                        ],
                        "1657579": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.119.806/0001-91\r\n\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026651, com validade até 07 de abril de 2023, que a autoriza para realizar a atividade de tratamento de água para consumo humano - ETA BELA VISTA, , na RUA MANOEL DE MOURA, S/N° - SÍTIO PEDRA AÇÚ, COORDENADA GEOGRÁFICA - 23K - 759430 E - 7532544 N - WGS 84 - BELA VISTA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/201459/2007) \r\n\r\nId: 1657579"
                        ],
                        "1657612": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n03.119.806/0001-91\r\n\r\nÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026648, com validade até 07 de abril de 2023, que a autoriza para realizar a atividade de tratamento de água para consumo humano - ETA CALEDÔNIA,, na ESTRADA FRANCISCO ALMEIDA SOBRINHO S/N, COORDENADA GEOGRÁFICA - 23K - 7527842 N - 750728 E - WGS 84 - CASCATINHA, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/202298/2005) \r\n\r\nId: 1657612"
                        ],
                        "1657316": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECOLÓGICA COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.901.609/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECOLÓGICA COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS QUÍMICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026545, com validade até 02 de abril de 2018, para realizar as atividades de coleta, transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde - classes A, B e E, em todo território do Estado do Rio de Janeiro, e armazenamento temporário de resíduos de serviços de saúde - classe B, na RUA JACAREACANGA, S/N, LOTE 24 QUADRA 24 G - VILA MARIA HELENA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/508686/2012) \r\n\r\nId: 1657316"
                        ],
                        "1650155": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VESTSERV VENDAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 86.998.200/0001-09\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVESTSERV VENDAS E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002233, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015814, com validade até 18 de fevereiro de 2016, que altera o objeto da referida Licença para; realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos do sistema de tratamento de esgotos e efluentes provenientes de banheiros químicos, resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II), em todo o território do Estado; e pequenos reparos e garageamento dos veículos da frota própria, na Rua Nove de Março, 08 - Quadra 1 Santa Cruz da Serra, município de Duque de Caxias. (Processo n: E-07/201430/2005)\r\n\r\nId: 1650155"
                        ],
                        "1586508": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.523.280/0008-42\r\n\r\nSUSPENSYS SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025043, com validade até 05 de novembro de 2018, para realizar serviços de montagem de componentes automotivos com processo de Shot Peening, pintura e oleamento de molas, na RUA PROJETADA, N° 715, - POLO INDUSTRIAL, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.12522/2013)\r\n\r\nId: 1586508"
                        ],
                        "1657311": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAGÉ MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.904.055/0001-66\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAGÉ MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN026619, com validade até 01 de abril de 2016, aprovando a concepção, localização e implantação para extração de granito para produção de brita e saibro, para uso direto na construção civil e supressão de 569 indivíduos arbóreos, em área de extração de 49,92 hectares, conforme poligonal definida no processo 890.956/2013 do DNPM, na ESTRADA RIO-TERESÓPOLIS, 5046 - VILA INCA, município de MAGÉ. (Processo n° E-07/002.15974/2013) \r\n\r\nId: 1657311"
                        ],
                        "1644220": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GAGNO TRANSPORTES 639 LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ: 10.229.986/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGAGNO TRANSPORTES 639 LTDA -ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026292, com validade até 26 de fevereiro de 2018, para realizar as atividades decoleta, transporte rodoviário e destinação de resíduos da construção e demolição civil classes A, B, e C, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/508825/2012) \r\n\r\nId: 1644220"
                        ],
                        "1648198": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSORCIO RIO BENGALAS\r\n\r\nCPF: 17.612.173/0001-63\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONSORCIO RIO BENGALAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN026347, com validade até 27 de fevereiro de 2019, para captação superficial de água bruta no córrego D'Antas, com a finalidade de outros usos (umectação de vias), na Região Hidrográfica RH-VII Rio Dois Rios, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual n° 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA DEOLINDA MENDES - CONSELHEIRO PAULINO, município de NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0078030/45; Declaração CNARH: 201924; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 20,00 m³/h; Vazão média: 20,00 m³/h; Volume mensal: 480,00 m³; Tempo: 1 h/d; Período: 24 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°14'43,7\" S e Long. 42°32'09,0\" O; Lançamento: Volume máximo diário 16,00 m³ em solo. (Processo n°: E-07/002.19108/2013) \r\n\r\nId: 1648198"
                        ],
                        "1659234": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. \r\n\r\n(TERMORIO S/A)\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0092-49\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.03.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 relativo à sua extinta subsidiária TERMORIO S/A para operar a USINA TERMELÉTRICA GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA (UTE-GLB) e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Teresópolis, 185 - parte, Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 01.05.2014 a 01.07.2014, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1659234"
                        ],
                        "1660923": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2014, às 15 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Barão de Lucena nº 48, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012 e 31.12.2013, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Destinação do resultado dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2012 e 31.12.2013; e 3. Fixação da remuneração mensal dos administradores. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Diretoria.\r\n\r\nId: 1660923"
                        ],
                        "1659191": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84.\r\n\r\nNIRE 33-3-0006559-8.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 1ª Convocação no dia 30 de abril de 2014, às 10h00, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes nº 7966, Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP 22783-110, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal; d) Fixar a remuneração global dos Administradores; e) Assuntos gerais. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar os artigos 2º, 5º, 15, 25, 26 e 28 do Estatuto Social; b) Assuntos gerais. Instruções Gerais: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) De conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei 6404/76, os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Companhia. Brasília, 9 de abril de 2014. Pablo Fonseca Pereira dos Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659191"
                        ],
                        "1658950": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 28 de abril de 2014, às 15 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\n2. Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. Designação de representante dos empregados como membro do Conselho de Administração, escolhido dentre os empregados ativos da ELETRONUCLEAR, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem, conforme Lei nº 12.353, de 28/12/2010.\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014.\r\n\r\nArmando Casado de Araujo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1658950. Por ofício"
                        ],
                        "1658781": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2014, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social de 2013.\r\n\r\nII - Destinação do Resultado do exercício social de 2013.\r\n\r\nIII - Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nIV - Homologação da eleição do Conselheiro de Administração, representante dos empregados de Furnas, para cumprir mandato de 11.07.2014 até a data da Assembleia Geral Ordinária de 2015. \r\n\r\nV - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nVI - Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1658781"
                        ],
                        "1660311": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2655, Cidade Nova, Rio de Janeiro, às 17:00 horas do dia 30 de abril de 2014, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nI - Em Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(a) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n(b) Aprovação da Proposta de Administração para a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n(c) Eleição de membros do Conselho Fiscal;\r\n\r\n(d) Eleição de membros do Conselho de Administração; e \r\n\r\n(e) Fixação da remuneração do Conselho Fiscal eleito, de membro do Conselho de Administração eleito e fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. \r\n\r\nII - Em Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(f) Aprovação do Aumento do Capital Social da Companhia; e\r\n\r\n(g) Aprovação de Alteração do Estatuto Social.\r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente às matérias objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo, em destaque, as alterações propostas e suas justificativas, bem como as Demonstrações Financeiras do exercício social de 2013.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento de mandato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nWagner Granja Victer\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nDiretor Presidente da CEDAE\r\n\r\nId: 1660311. Por ofício"
                        ],
                        "1660337": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Participações S.A. (“Companhia”) realizada em 28 de março de 2014, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, às 14:00 horas do dia 30 de abril de 2014, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Transferência da sede da Companhia da Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, Centro, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para a Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2.651, Pavuna, cidade e Estado do Rio de Janeiro; e (ii) Manutenção da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2014. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76 e nas Instruções CVM nº 480/09 e 481/09, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede da Companhia, localizada na Rua do Passeio, nº 70, 13º andar, e (ii) eletronicamente, nos sites da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e de Relações com Investidores da Companhia (www.gpc.com.br/ri). Os referidos documentos foram, ainda, publicados nas edições do dia 1º de abril de 2014, do Jornal Corporativo e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Os acionistas deverão apresentar à Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 3 (três) dias antes da data da realização da Assembleia Geral com o número de ações da Companhia de sua titularidade; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1660337"
                        ],
                        "1661118": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 28 de abril de 2014, às 14h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6.777, Parte, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores. 4. Referendar a distribuição de dividendos extraordinários, aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião de 13/08/2013, pagos com o saldo constante da conta de Reserva de Lucros pré-existentes. 5. Aprovar nova redação do art. 1º, do Estatuto Social, que trata do endereço da Companhia, apenas para fazer constar o novo número do Código de Endereçamento Postal atribuído, bem como, suprimir a menção “parte”, até então constante do endereço da sede. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Rio de Janeiro-RJ, 14 de abril de 2014. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661118"
                        ],
                        "1660353": [
                            "V - Convocação",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (a) Em Assembleia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, devidamente publicadas nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nas edições de 09 de abril de 2014; (ii) deliberar sobre a proposta dos administradores para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014; (v) eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes. (b) Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) alterar e consolidar o Estatuto Social da Companhia em adequação às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), no que se refere a vedação à acumulação de cargos de Diretor Presidente e Presidente do Conselho de Administração (Artigo 13). Instruções Gerais: I) Para participar da Assembleia, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da assembleia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de representação do acionista. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à Assembleia munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. II) Os documentos e as propostas estão à disposição dos senhores acionistas no endereço mencionado no item “I” acima, podendo, inclusive, ser visualizados no website de Relações com Investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da BM&FBOVESPA - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) - www.cvm.gov.br. III) Conforme o disposto no artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada, acionistas representando pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo. Para o exercício desse direito, os acionistas deverão, até 48 (quarenta e oito horas) antes da realização da Assembleia, informar a Companhia do seu desejo de utilizar o procedimento de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 1660353"
                        ],
                        "1660359": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.387.549/0001-30 - NIRE 33300080490\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2014, às 09:00hs., na sede social, localizada na Rua Benedito Otoni, nº 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, (b) Deliberação sobre o lucro líquido apurado no exercício passado e (c) Outros assuntos de interesse da Companhia. Só poderão tomar parte na Assembleia os acionistas que depositarem na Companhia, com 24 (vinte e quatro) horas, no mínimo, de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1660359"
                        ],
                        "1660946": [
                            "V - Convocação",
                            "PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ No 33.050.238/0001-80 - NIRE Nº 33.3.0012194-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na Avenida Presidente Vargas, nº 583, sala 908, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no próximo dia 29 de abril de 2014, às 11h00min, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I - Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas relativas ao exercício findo em 31/12/2013, II - destinar o Resultado apurado no Exercício findo naquela data, III - Eleger os membros do Conselho de Administração, IV - Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. Luis Fernando Junqueira Borges - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1660946"
                        ],
                        "1659635": [
                            "V - Ata",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Technos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a se realizar no dia 29/04/2014, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, nº 3.443, Sala 101, CEP 22631-003, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, nos termos dos Artigos 121, 132 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (“Lei das Sociedades por Ações”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) aprovar a proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (iii) aprovar a proposta de orçamento de capital para o exercício social de 2014; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014. Instruções Gerais: Os documentos previstos na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 480/09”), e na Instrução da CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“ICVM nº 481/09”), foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do artigo 6º da ICVM nº 481/09, e se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, nº 3.443, sala 101, CEP 22631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br), e da Companhia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da ICVM nº 481/09 e do Estatuto Social da Companhia. Todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custo diante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares, até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento deverão enviar à Companhia, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii), a ele relativos. Os acionistas que forem representados na Assembleia por procurador deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei das Sociedades por Ações, enviando à Companhia a respectiva procuração, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. José Aurélio Drummond Junior, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659635"
                        ],
                        "1661022": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO PÚBLICO NOROESTE\r\n\r\nCNPJ 11.634.319/0001-95\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: Modalidade: Concorrência pública. Tipo: Empreitada Por Preço Unitário. Objeto: prestação, com exclusividade, dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e de construção civil decorrentes da operação e manutenção do Centro de Tratamento e de Destinação Final de Resíduos Sólidos de São Fidelis (CTDR São Fidelis), bem como implantação, operação e manutenção do Sistema de Transferência de Resíduos Sólidos Urbanos de Santo Antonio de Pádua, ambos do Consórcio Público Noroeste. Data da licitação: 27/05/2014, as 13:00 horas. Local: sede do Consórcio, na rua Voluntários da Pátria, 350, centro, São Fidélis-RJ. Condição para aquisição do edital: O edital e seus anexos encontrar-se-ão à disposição para consulta e retirada na sede do Consórcio, mediante a comprovação do pagamento do preço de R$ 80,00, a ser depositado na conta corrente nº 14.802-4, Ag. 2164-4, do Bando do Brasil. Maiores esclarecimentos pelo telefone (22) 2758-2388.\r\n\r\nId: 1661022"
                        ],
                        "1659497": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGO/AGE: Ficam os senhores Acionistas convocados a se reunirem em AGO/AGE, que se realizará em 12/5/2014, 2ª f., às 16h, na sede da Cia., localizada na Travessa do Ouvidor, 11, 7º andar, s/702 (parte), RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. e respectivos suplentes; 4) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da cia.; 5) Alteração do Estatuto Social no que se refere à qualidade dos acionistas que compõem o Conselho de Administração e alteração do objeto social da sociedade e sua respectiva Consolidação e 6) Outros assuntos de interesse geral. A cia. esclarece que se encontram à disposição dos acionistas, em sua sede, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2013 e o parecer dos Auditores Independentes. Nos termos do art. 126, § 1º da Lei de S.A., o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da cia. ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano. RJ, 09.4.2014. Mauro Koogan Lorch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659497"
                        ],
                        "1660347": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/001-81\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Acionistas a se reuniram no dia 22/abril/2012, às 9:00 horas, na sede social da Empresa, à Rua da Quitanda nº 191/5º andar, Centro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/dez/2013; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e Composição do Patrimônio Líquido, c)Encerramento das Atividades da Filial Altinópolis e d)Assuntos Gerais. Assinado: Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe. Diretores.\r\n\r\nId: 1660347"
                        ],
                        "1660902": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "P.C. Rodrigues-ME\r\n\r\nCNPJ: 32.256.646/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: P.C. Rodrigues-ME torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ - SMMA, através do Processo nº13150/13 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº 034, com validade até 04 de Abril de 2019, para operar unidade de triagem e estocagem de matérias para reciclagem na Rua Benjamim Costa, 435, Qd 6A, Lt 21, 22 e 23 - Bairro Monte Serrat - Município de Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1660902"
                        ],
                        "1660776": [
                            "V - Convocação",
                            "DALETH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.312.604/0001-07 - NIRE 3330016648-3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Daleth Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 12:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://dalethparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320918-02\r\n\r\nId: 1660776"
                        ],
                        "1661090": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 27.701.564/0001-08\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação. Ficam os senhores acionistas da Concreto Redimix do Brasil S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30/04/2014, às 09h, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º, andar, Centro, RJ/RJ, para deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; Os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6.404/76, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 14 de abril de 2014 e no Diário Mercantil nos dias 10, 11, e 14 de abril de 2014, respectivamente e estão à disposição dos senhores acionistas na sede social. RJ, 15/04/2014. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1661090"
                        ],
                        "1661011": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44 - Cia. Aberta.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocação dos acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunirem em AGOE em 1ª convocação em 30/4/14, às 10:30h, à R.Visconde de Pirajá 572/401, RJ para em AGO: (i) Discutir e votar o relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores do exercício findo em 31/12/13; (ii) Deliberar sobre o resultado do exercício findo em 31/12/13; (iii) Eleger o Conselho de Administração, sendo que aos acionistas detentores de 5% do capital votante será facultada a adoção do voto múltiplo; (iv) Fixar a remuneração dos Administradores; e (v) Eleger os Conselheiros Fiscais e fixar sua remuneração. Em AGE: (i) Deliberar sobre a alteração do endereço de filial da Cia. e a respectiva alteração do art. 3º do Estatuto; (ii) Aprovar a consolidação do Estatuto. RJ, 15/4/14. José Carregal - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1661011"
                        ],
                        "1660983": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.197.120/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em AGO no dia 28/04/14, às 10 hs em nossa sede social na Rua Miguel Rangel, 493, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: A) Aprovação do relatório da diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/13; B) Destinação do resultado do exercício; C) Eleição da diretoria e a fixação de seus honorários; D) Assuntos gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos acionistas na sede da sociedade. RJ. 14/04/14. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1660983"
                        ],
                        "1660780": [
                            "V - Convocação",
                            "INVITEL LEGACY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.242.478/0001-81 - NIRE 33300287795\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Invitel Legacy S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; \r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e \r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. \r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei n° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). \r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://invitellegacy.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320920-02\r\n\r\nId: 1660780"
                        ],
                        "1660739": [
                            "V - Convocação",
                            "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.997/0001-14 - NIRE Nº 33.3.002604-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Newtel Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2014, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.º 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://newtelparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320921-02\r\n\r\nId: 1660739"
                        ],
                        "1660748": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20 - NIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://zainparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320917-02\r\n\r\nId: 1660748"
                        ],
                        "1660763": [
                            "V - Convocação",
                            "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.465.783/0001-04 - NIRE Nº 33.3.0016766-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Futuretel S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2014, às 10:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e \r\n\r\n3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://futuretel.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320919-02\r\n\r\nId: 1660763"
                        ],
                        "1660501": [
                            "V - Convocação",
                            "CULTURA INGLESA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.054.272/0001-25 - NIRE nº 33.3.0026676-3\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Na forma do art.11º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem às AGO/Es da Cultura Inglesa S.A., que serão realizadas, cumulativamente, na forma do §único do art.131 da Lei 6.404/76, na sede da Cia., na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, em 1ª convocação, no dia 25/04/2014, às 11h. As Assembleias, objeto da presente convocação, têm por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: a) Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/2013, e sobre a distribuição de dividendos; c) Aprovar a verba de remuneração global dos administradores da Cia. para o ano de 2014; d) Deliberar sobre a manutenção do funcionamento do Conselho Fiscal da Cia. e eleger os respectivos membros. Em AGE: Aprovar a contratação pela Cia. e sua controlada Learning Factory Ltda (garantidora e tomadora, respectivamente), de operação de crédito no valor de R$ 13.802.308,00 com o BNDES. Rio de Janeiro, 15/04/2014. Victorio Fernando Bhering Cabral, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1660501"
                        ],
                        "1660504": [
                            "V - Convocação",
                            "TORRE EMPRENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.290.067/0001-10 - NIRE nº 33.3.0027929-6\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Na forma do art. 8º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs Acionistas para comparecerem às AGO/Es da Torre Empreendimentos S.A., que serão realizadas cumulativamente na forma do §único do art.131 da Lei 6.404/76, na Sede da Cia., na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, em primeira convocação no dia 25/04/2014, às 10h30. As Assembleias, objeto da presente convocação, têm por finalidade deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em AGO: a) Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/2013 e sobre a distribuição de dividendos; c) Aprovar a remuneração global dos diretores para o ano de 2014; Em AGE: a) Deliberar sobre as orientações a serem transmitidas à diretoria quanto ao exercício de voto nas AGO/E da Cultura Inglesa S.A., a serem realizadas em 25/04/2014; b) Deliberar sobre aumento do capital social da Cia. mediante capitalização de lucros e reservas, inclusive de eventual destinação deliberada em AGO, e a consequente alteração do estatuto social. Rio de Janeiro, 15/04/2014. Torre Empreendimentos S.A.. Roberto Nicola Beck e Rogério Sodré Maciel Braga, Diretores.\r\n\r\nId: 1660504"
                        ],
                        "1660681": [
                            "V - Convocação",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária (AGO) a ser realizada na sede da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, bloco 19, lojas 105 a 108, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2014, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:\r\n\r\n1. Aprovação das contas dos Administradores, Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2013; \r\n\r\n2. Eleição dos membros do Conselho de Administração; \r\n\r\n3. Fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores; e\r\n\r\n4. Aprovação da proposta de destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos.\r\n\r\nPermanece à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede e no endereço eletrônico, na internet, da Companhia (www.joaofortes.com.br/ri), cópia do Edital de Convocação, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração. Os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGO. Os procuradores dos acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nAntonio José de Almeida Carneiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1660681"
                        ],
                        "1660332": [
                            "V - Convocação",
                            "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.039.223/0001-11 - NIRE 33300164502\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A.(“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2014, às 10:00 horas, na Rua Lauro Müller, nº 116, salas 1906 e 1907, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-906, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis auditadas, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 2) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 3) fixar o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia, bem como eleger e/ou reeleger os seus membros, observado o art. 141 da Lei 6.404/76; e 4) deliberar sobre remuneração dos administradores. Informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo na forma do disposto no art. 141 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada. Na forma do art. 141, §1º, da Lei nº 6.404/76, o acionista que possuir o percentual mínimo de participação no capital aqui previsto e desejar requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá informar à Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia Geral Ordinária, mediante carta endereçada à Diretoria de Relações com Investidores da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nCarlos Alberto Palhano Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1660332"
                        ],
                        "1659721": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.935.054/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.3.0028245-9\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nNOVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: A MULTINER S.A. (“Companhia”) exclui o item (v) da Ordem do Dia do Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 01/04/2014, 02/04/2014 e 03/04/2014, para que não se conste mais “(v) assuntos de interesse geral da Companhia”, (Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 01/2014 e Instrução CVM 481/2009). Assim, ficam convocados novamente os Senhores Acionistas da MULTINER S.A. para se reunirem na sede da Companhia, localizada na Avenida Almirante Barroso nº 52, 19º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-918, no dia 30 de abril de 2014, às 11:00 horas, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2013; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; e (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Companhia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Companhia, até às 18:00 horas, do dia 29 de abril de 2014. RJ, 11 de abril de 2014. Presidente do Conselho de Administração. Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1659721"
                        ],
                        "1660507": [
                            "V - Convocação",
                            "CAMPANÁRIO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.286.653/0001-90 - NIRE nº 33.3.0027930-0\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Na forma do art.8º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem às AGO/Es da Campanário Empreendimentos S.A., que serão realizadas cumulativamente na forma do § único do art.131 da Lei 6.404/76, na sede da Cia. na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Rio de Janeiro, RJ, em primeira convocação, no dia 24/04/2014, às 15h. As Assembleias, objeto da presente convocação, têm por finalidade deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em AGO: a) Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2013; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/2013, e sobre a distribuição de dividendos; c) Aprovar a remuneração global dos diretores para o ano de 2014. Em AGE: a) Deliberar sobre as orientações a serem transmitidas à diretoria quanto ao exercício de voto nas sociedades controladas Torre Empreendimentos S.A. e Cultura Inglesa S.A., no que tange às AGO/Es das respectivas Cias., a serem realizadas em 25/04/2014; b) Deliberar sobre aumento do capital social da Cia. mediante capitalização de lucros e reservas, inclusive de eventual destinação deliberada em AGO, e a consequente alteração do estatuto social; Rio de Janeiro, 15/04/2014. Campanário Empreendimentos S.A. Victório Fernando Bhering Cabral e Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos, Diretores.\r\n\r\nId: 1660507"
                        ],
                        "1659902": [
                            "V - Convocação",
                            "DOCAS INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48 - NIRE Nº 33 300 006 036\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Srs. acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2014, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhados do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2013; II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2013; III. Eleger os membros do Conselho de Administração; IV. Fixar a remuneração global dos administradores. \r\n\r\nInstruções Gerais: I. Conforme regulamentação vigente, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; II. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos: www.docas.com.br, www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nA Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320787-02\r\n\r\nId: 1659902"
                        ],
                        "1660971": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas de GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGO/E que será realizada no dia 28/04/2014, 9h, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco, nº 45, 4º andar, Centro- RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; 2 - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31/12/2013; e 3 - Eleger os membros do Conselho de Administração da Cia. AGE: 1 - Fixar o montante global de remuneração dos administradores para o exercício social de 2014; e Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Cia com até 48 horas de antecedência à data e horário de realização da AGO/E. RJ, 25/03/2014. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1660971"
                        ],
                        "1660360": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssemblEiA GeraL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 09:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhados do parecer dos auditores independentes; \r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2013 e a distribuição de dividendos; \r\n\r\n(iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia;\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia;\r\n\r\n(ii) Aprovar o Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, inclusive os documentos e informações exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, está à disposição na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 42, 12º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 25 de abril de 2014, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2013.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1660360"
                        ],
                        "1659874": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia.”), convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada às 10:00 do dia 28/04/14 (“AGOE”), na sede social da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira, nº 190, 301 - parte, Leblon, RJ/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) definir o número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (d) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (e) aprovar a instalação do Conselho Fiscal da Cia. e aprovar seu Regimento Interno; (f) eleger os membros do Conselho Fiscal da Cia.; (g) fixar a remuneração global anual dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício de 2014; Em Assembleia Geral Extraordinária: (h) alterar o art. 5º do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir aumentos do capital social aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado; e (i) reformar o Estatuto Social com o fim de adequá-lo às Cláusulas Mínimas do Regulamento do Novo Mercado, nos termos da Proposta da Administração divulgada na forma da Instrução CVM nº 481/09. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em Assembleia Geral Ordinária, os quais foram publicados em 28/03/14, nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nos termos do art. 133 §5º da Lei 6.404/76; (b) As informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - www.cvm.gov.br; (c) Nos termos dos arts. 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91 e do art. 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto; (d) Nos termos do art. 141, §5º da Lei 6.404/76, é facultada aos acionistas minoritários a eleição em separado de membros do Conselho de Administração, desde que (i) detenham pelo menos 10% do capital votante; e (ii) sejam titulares das ações por, pelo menos, 3 meses ininterruptos antes da Assembleia, conforme art. 141, § 6º da Lei 6.404/76. (d) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão enviar, até o dia 22/04/14, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Aliansce expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador ou gestor, conforme o caso, além da documentação societária outorgando poderes de representação. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita neste item 2 e no item 3 abaixo seja depositada na sede administrativa da Cia., localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 301, Leblon, RJ/RJ, dentro dos respectivos prazos. (e) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, até o dia 22/04/14, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário, sendo certo que, nos termos do art. 126, § 1º da Lei 6.404/76, o procurador deverá (i) ter sido constituído há menos de 1 ano; e (ii) ser acionista, administrador da Cia., advogado ou instituição financeira. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia. juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português. (f) O presente Edital de Convocação retifica e ratifica o Edital de Convocação publicado nos dias 28/03/14, 31/03/14 e 1º/04/14, nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. RJ, 11/04/14. Aliansce Shopping Centers S.A. - Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659874"
                        ],
                        "1659931": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Indústria Verolme S.A. - IVESA, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, às 16:00 horas do dia 29 de abril de 2014, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 110, 12º andar, Centro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhados do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2013; e II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2013. Instruções gerais: Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos: www.industria-verolme-sa-ivesa.com.br, www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320789-02\r\n\r\nId: 1659931"
                        ],
                        "1660534": [
                            "V - Convocação",
                            "PANAIR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.112.437/0001-88 - NIRE Nº 33.3.00114963\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de PANAIR DO BRASIL S.A. convocados a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 08 de maio de 2014 às 16:30 horas, na sede social da Companhia na Rua Marquês de São Vicente, 140, sala 304, Gávea, cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberação da seguinte ordem do dia: I) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, publicadas no dia 31 de março de 2014 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 29 e no Diário Comercial, na página 4; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Rio de Janeiro, 9 de abril 2014. Rodolfo da Rocha Miranda - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1660534"
                        ],
                        "1661096": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.,\r\n\r\nEmpresa em recuperação judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEdital de Convocação AGO, dia 30/04/2014. Ficam os Senhores Acionistas da Tecnosolo engenharia S.A., empresa em recuperação Judicial convocados a se reunir em assembleia de foro Ordinário, a realizar-se no dia 30/04/2014, as 10:00 hs. No auditório da sede da Sociedade, na Rua Cônego Felipe 219, Taquara, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia da AGO: a) Tomada de conta dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) Proposta para destinação do resultado do exercício e distribuição dos dividendos; c) fixação da verba global e anual dos administradores para o exercício de 2014, ressalvando que em cumprimento às instruções CVM 165/91 e 282/98, o percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo é de 10% do capital votante. Rio de Janeiro, 14/04/2014. Marnio Everton A. Camacho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661096"
                        ],
                        "1660217": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nAVISO. Ficam os Srs. Acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária às 10:00h do dia 30/04/2014, em sua sede, sito a R. Major Tofani, 20, Eng Paulo de Frontin, RJ, tendo em vista que os documentos contábeis encontram-se à disposição na forma do art. 133 da Lei 6.404/76 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A)prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do balanço e das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2011, 31/12/2012 e 31/12/2013; B) destinação do resultado dos exercícios; C) eleição da nova diretoria; D) assuntos de interesse social. Eng Paulo de Frontin, RJ, 07/04/2014. Ass. Roberto Antonio Portugal - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1660217"
                        ],
                        "1660725": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação = Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30/04/2014, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) destinação do resultado; c) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320929-02\r\n\r\nId: 1660725"
                        ],
                        "1660909": [
                            "V - Convocação",
                            "COROA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n(EM LIQUIDAÇÃO) - CNPJ nº 30.262.042/0001-61\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REUNIÃO DOS QUOTISTAS. São convidados os Srs. quotistas, a se reunirem na forma da lei, a ser realizada no escritório da holding da sociedade na Rua Maria de Freitas, 42, cobertura 07 - Madureira, nesta cidade, no dia 29 de abril de 2014, às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) alteração da sede; b) Adaptação e aumento do capital social; c) Eleição de novo liquidante face o falecimento do anterior; d) Adaptação do contrato ao NCC; e) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2014. Santa Rosa Administração e Participações S/A (Holding de COROA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. E/L)\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1660909"
                        ],
                        "1660312": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2014, às 14:00 horas, na sede da Companhia, sito à Avenida Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2013, bem como a destinação dos resultados; b) Eleição dos Membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 12 do Estatuto Social da Cia; e c) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2014. Leo Eduardo da Costa Hime - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1660312"
                        ],
                        "1659622": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 01.629.083/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Conforme previsto no Art. 8º do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, convocamos os Srs. Acionistas para a AGO da Ferrovia Tereza Cristina S.A., a realizar-se em sua sede, na Av. das Américas, 700, Bl I, sl 306, Barra da Tijuca, RJ, às 15 hs do dia 30/04/14, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76. RJ, 11/04/14. Benony Schmitz Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659622"
                        ],
                        "1661062": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 24/04/2014, às 11:30 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135, salas 705 e 706, Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2013; b) deliberar sobre a distribuição de dividendos; c) Eleição de Diretoria; d) fixação de honorários de diretoria; e) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 14/04/2014. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1661062"
                        ],
                        "1659506": [
                            "V - Convocação",
                            "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.957.222/0001-05 - NIRE Nº 33.300.162.399\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de CMA - Mineração S.A. convocados a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 5 de maio de 2014 às 15:30 horas, na sede social da Companhia na Rua Duque de Caxias, 603, sala 102, Centro, cidade de Três Rios, RJ, para deliberação da seguinte ordem do dia: I) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, publicadas no dia 02 de abril de 2014 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, página 8, Parte V e no Entre-Rios Jornal, na página 8; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Três Rios, 9 de abril 2014. Antonio da Costa Lovadini - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320775-02\r\n\r\nId: 1659506"
                        ],
                        "1661135": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da GPC Química S.A. (“Companhia”) realizada em 28 de março de 2014, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Brasil nº 3.666, Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 25 de abril de 2014, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (ii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar e votar a manutenção da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2014. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. PAULO CESAR PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661135"
                        ],
                        "1660076": [
                            "V - Convocação",
                            "BOCADILO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME\r\n\r\n(“Cia.”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.206.904/0001-80 - NIRE: 33.2.0773300-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS. Data, hora e local: dia 30/04/2014, às 13h, na Av. Almirante Barroso, nº 72, 10º, Centro/RJ. Ordem do dia: discutir e deliberar sobre a propositura de ação judicial para exclusão de Thienne Cunha Mayrink do quadro societário da Cia., tendo em vista a prática de atos graves no cumprimento de suas obrigações como sócia, a saber: (i) transferências e movimentações bancárias de dinheiro da Cia. para sua conta pessoal; e (ii) retenção de equipamentos e documentos relevantes às atividades empresariais da Cia.. Eventual processo também visará o ressarcimento dos danos decorrentes das condutas ilícitas acima indicadas, sem prejuízo de outras medidas que se mostrarem necessárias à defesa dos direitos da Cia..\r\n\r\nId: 1660076"
                        ],
                        "1661176": [
                            "V - Convocação",
                            "LONGDIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.338.534/0001-58 - NIRE 3330016650-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Longdis S.A. (“Longdis” ou “Companhia”) convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”) a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi, 354, cj. 301, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014; e\r\n\r\n2. Alteração dos jornais em que a Companhia realiza suas publicações.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://longdis.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n.° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1661176"
                        ],
                        "1660757": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.957.772/0001-89 - NIRE 33.3.00165576\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Sul 116 Participações S.A. (\"Companhia\"), convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\"), a se realizar no dia 30 de abril de 2014, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 311, Sala 523 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias: \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1º do artigo 126, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://sul116participacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320922-02\r\n\r\nId: 1660757"
                        ],
                        "1659607": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.816.890/0001-53 - NIRE: 33.3.0027840-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores acionistas da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\") convidados a se reunirem, em primeira convocação, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas cumulativamente no dia 29 de abril de 2014, às 11:30 horas, na sede social desta Companhia, na Avenida das Américas n.º 4.200, bloco 2, 5º andar, sala 501 (parte), Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores Independentes da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (3) Definir o número de membros a compor o Conselho de Administração da Companhia para um mandato de 2 (dois) anos; (4) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (5) Fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2014. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (6) Deliberar sobre a alteração do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, para incluir regra estabelecendo vedação à acumulação dos cargos de Presidente do Conselho de Administração e Diretor Presidente da Companhia, conforme Proposta da Administração, com o objetivo de adequá-lo à exigência contida no item 5.4 do Regulamento de Listagem do Nível 2 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA. Informações Gerais: Para participação nas Assembleias, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, apresentando à Companhia, preferencialmente, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade com foto e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Nos termos do artigo 3º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo é de 5%. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social e site da Companhia (ri.multiplan.com.br), bem como no site da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) os documentos e informações requeridos pelas Instruções CVM nºs. 367/02, 480/09 e 481/09. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. José Isaac Peres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1659607"
                        ],
                        "1659661": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2014, às 14:30 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 7º andar - sala 703, Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Assembleia Geral Ordinária: 1.1 - Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; 1.2 - Destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013 e distribuição de dividendos; 1.3 - Destituição de todos os atuais membros titulares e suplentes do Conselho de Administração, ampliação do número de conselheiros para 7 (sete) membros titulares e suplentes e eleição dos novos membros; e 1.4 - Apenas em caso de aprovação do item 1.3 da Ordem do Dia, eleição dos novos conselheiros titulares e suplentes do Conselho de Administração; 1.5 - Fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2014; e 1.6 - Eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração. 2. Assembleia Geral Extraordinária: 2.1 - Aumento do capital social da Companhia; e 2.2 - Reforma do Estatuto Social da Companhia, para o fim de: (i) alterar o art. 5º, excluir o art. 11 e alterar o art. 17, nos termos da proposta da Administração, com a consequente renumeração dos dispositivos estatutários e consolidação do documento. Instruções gerais: Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção, Botafogo, CEP: 22250-040. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do voto múltiplo poderá ser exercida pelos acionistas até 48 (quarenta e oito horas) antes da realização da assembleia, nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Log-In (http://www.loginlogistica.com.br/ri) e na página da CVM (www.cvm.gov.br) toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM n.º 481/09. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2014. Fábio Alperowitch - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1659661"
                        ],
                        "1659591": [
                            "V - Convocação",
                            "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.444.994/0001-87 - NIRE 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. O Presidente do Conselho de Administração da MANABI S.A. (\"Companhia\"), com sede na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na forma do Artigo 23 do seu Estatuto Social, convoca todos os acionistas da Companhia a se reunirem, em primeira convocação, no dia 29 de abril de 2014, na sede da Companhia, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE) a ser realizada às 11:00 h (horário de Brasília), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como ciência do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (ii) Reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia e fixar a remuneração global da Diretoria e do Conselho de Administração; e (iii) Aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Aprovar os limites para a capitalização de eventuais adiantamentos para futuro aumento de capital nas subsidiárias da Companhia, para o exercício social referente ao ano de 2014. Os documentos e informações relativos às matérias a serem discutidas na AGOE ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Instrução CVM 481/09. Os acionistas deverão apresentar, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia, procuração, devidamente regularizada na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido de documentos que comprovem sua identidade e, no caso de representação de acionista pessoa jurídica, os documentos comprobatórios dos respectivos poderes (inclusive poderes para outorga de procurações, se for o caso). No mesmo prazo, os detentores de ações escriturais ou em custódia deverão depositar cópias do respectivo extrato de ações emitido pelo menos 2 (dois) dias úteis antes da Assembleia. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em Assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. Ricardo Antunes Carneiro Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320788-2\r\n\r\nId: 1659591"
                        ],
                        "1661123": [
                            "V - Convocação",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. (“Brookfield” ou “Companhia”), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 16 de maio de 2014, às 16:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (ii) fixar o número de membros do Conselho de Administração; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; e (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores da Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Nos termos da legislação aplicável, encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e no seu site de Relações com Investidores (http://ri.br.brookfield.com/), bem como no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (http://www.cvm.gov.br), cópias dos documentos referentes às matérias da Ordem do Dia. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, observado os termos do Artigo 126 da Lei nº 6.404/1976, acompanhado de cópia autenticada de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, nos termos do artigo 11, § 5º do Estatuto Social, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200 - Bloco 8 - 2º andar - Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, até o dia 13 de maio de 2014, aos cuidados da Diretoria Jurídica. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 13 de maio de 2014, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. 4. Conforme a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Referido pedido deverá ser encaminhado por escrito à Companhia até 48 horas antes da data marcada para realização da Assembleia ora convocada. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. Luiz Ildefonso Simões Lopes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661123"
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                        "1661100": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação: Nos termos da Reunião do Conselho de Administração da Apolo Tubos e Equipamentos S.A. (“Companhia”) realizada em 28 de março de 2014, ficam os Senhores Acionistas da Companhia convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira nº 2.651, Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, às 16:00 horas do dia 25 de abril de 2014, a fim de deliberar e votar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração da Companhia, suas contas e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e (ii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Em Assembleia Geral Extraordinária: (iii) Deliberar e votar a alteração da redação do caput do artigo 20, do Estatuto Social da Companhia, para que o mesmo passe a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 20 - A Companhia será representada, ativa ou passivamente: I - por dois Diretores em conjunto; II - por um Diretor em conjunto com um procurador, observadas as regras dispostas neste artigo; ou III - por dois procuradores em conjunto, nos limites dos poderes outorgados no respectivo mandato.”; e (i) Deliberar e votar a manutenção da verba global anual da remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria para o exercício de 2014. Os documentos e informações referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. ANTÔNIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1661100"
                        ],
                        "1661173": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.787/0001-39 - NIRE 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Capitalpart Participações S.A. (\"Companhia\") convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") a realizar-se no dia 30 de abril de 2014, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi, 354, cj. 301, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; \r\n\r\n2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014; e\r\n\r\n2. Alteração dos jornais em que a Companhia realiza suas publicações.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nPoderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei n.° 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital:\r\n\r\na. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia.\r\n\r\nb. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei n.° 6.404/76.\r\n\r\nInstruções Especiais:\r\n\r\nOs acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Físicas\r\n\r\n- Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas).\r\n\r\n- Acionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\n- Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\n- Fundos de Investimento\r\n\r\n- Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração).\r\n\r\nÉ facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nToda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da CVM, da BM&FBOVESPA e da Companhia (www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br e http://capitalpartparticipacoes.mzweb.com.br), nos termos do artigo 6° da Instrução CVM n° 481/09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1661173"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1653982": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFM - CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES MARQUES\r\n\r\n02.342.567/0001-71\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES MARQUES, mantido por CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES MARQUES LTDA situado na Rua Manicária - 92, Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes do curso Ensino Médio em 2013: Ariane Miranda da Silva, Bárbara Nascimento Ramalho de Souza, Brenda Breves Jesus dos Santos, Danielle de Melo Pereira, Fabrinne Corsino de Macedo, Ian Dutra Pereira, Jorge Alberto Soares de Oliveira Neto, José Lucas Fiocchi Martins Vianna, Matheus Faulhaber Fiocchi, Matheus Morais Corrêa e Rhayanny Luizi Desirree dos Santos Dias. Secretário Escolar: Joanne Laranjeira de Araújo, Ofício COIE.E nº 720/07, Diretor: Edilene Avellar Azevedo, Ofício COIE.E nº 720/07 e Professora Inspetora Escolar: Evanise Costa Teles, matrícula 0948599-6/ID-4340771-4.\r\n\r\nId: 1653982"
                    ],
                    "1659709": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Presbiteriano de Cabo Frio\r\n\r\nEntidade Mantenedora: APEB - Associação Presbiteriana de Ensino e Beneficência\r\n\r\nCNPJ 39.531.561/0001-52\r\n\r\nA Diretora do Instituto Presbiteriano de Cabo Frio torna pública a relação dos alunos que concluíram no ano letivo de 2013 o Ensino Médio, Turma 3000: Alice Souza Rodrigues, Amanda de Souza Guimarães, Antonio Marcio Gouvea Branques Júnior, Daniel Aguiar Pereira, Daniella de Souza Caldeira, Gabriel Corrêa de Mello, Gabriel Vieira Mota Felix, João Pedro Cardoso Medeiros, Lucas Medeiros Ferreira Lessa, Magno dos Santos Jotha Júnior, Nathália Costa Guimarães, Nicolly Schroeder Manfredo, Sarah Coutinho Rezende, Tarrayá Leite Rabelo, Vitor Heser Rosa. Prof.ª Inspetora Escolar Ágatha Santos Fernandes, Mat: 0942563-8.\r\n\r\nId: 1659709"
                    ],
                    "1660654": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO VISÃO\r\n\r\nCNPJ 01.563.655/0001-30\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO CURSO VISÃO, MANTIDO PELO CURSO VISÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA, localizado na Rua Tenente José Dias, 207 - Centro - Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Ano 2012- Wesley Barreto Viana da Silva. Ano 2013 - Bruna Amorim Mendes, Debora Góes Coelho de Oliveira, Desiree Maria dos Santos Bigon, Fernando de Oliveira Marcondes, Gabriel Almeida Costa de Moraes, Guilherme Lima e Silva Silvino, Humberto Baltazar da Silva, Igor e Silva Pereira, Isabella Figueiredo Madeira de Almeida, Julia Pinto da Silva, Lanne Raquel Creppe Rocha, Leon Santos de Freitas, Marcos da Motta Sousa, Matheus Araujo Garcia Pereira, Matheus Brito Barbosa, Matheus da Motta Sousa, Matheus Luiz Borges Crispim, Paulo Guilherme dos Santos, Priscila da Silva Motta Ramos, Raynara dos Santos Oliveira Pedrosa, Rodrigo Felicio de Souza, Stefanie Lima de Almeida, Stephanie Souza Oliveira, Sulamita Sabino Junger Cardoso, Thaísa Brito Pereira, Thiago de Menezes Coelho Pereira, Vangelis Bispo Ramos, Victor de Castro Bastos, Vinicius Barros da Conceição, Ygor da Silva Moreira. Secretária: Sara da Silva Paulo - Ofício nº 889-SEEDUC/RJ, Diretora: Joelma Milão de Lemos-Diploma nº 023106-UERJ.\r\n\r\nId: 1660654"
                    ],
                    "1660134": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nADALTO DE ALMEIDA VASCONCELLOS\r\n\r\nCNPJ: Nº 28666774/0001-75\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio - E.J.A\r\n\r\n2º Semestre2002 - Maria Cristina de Macedo do Nascimento / 2º Semestre2004 - Michele Ferreira de Lima / 2º Semestre2007 - Douglas Figueiredo / 2º Semestre2008 - Felipe da Silva Aguiar / 2º Semestre 2009 - Felipe Policarpo da Silva / 2º Semestre2010 - Graciele da Costa Tibúrcio / 1º Semestre2011 - Rayssa Bicalho dos Santos Malheiros / 2º Semestre2011 - Daniel Ribeiro Gonçalves / 2º Semestre2012 - Thatiane Pinto da Silva / 1º Semestre2013 - Daniele Carvalho Oliveira, Thiago Taveira da Silva / 2º Semestre2013 - Luan Gameiro de Paiva Costa, Nicoli Bazon Barrozo Arruda, Paula Mariana Clemente Vieira / Reg. 2002 - Fabiana Motta de Oliveira / Reg.2008 - Fernanda Talita Moraes Queiroz / Reg.2009 - Adilson da Silva Junior / Reg.2010 - Bruna Gomes Raposo, Felippe Menezez Adriano, Flávia Rosane Soares Silva / Reg.2012 - Mariângela Barbosa Campos, Mateus Guimarães da Silva, Raphaelle Ferreira de Moraes Vianna / Reg.2013 - Beatriz Barbosa Soares, Caroline Corrêa Ribeiro, Helio Silva Filho.\r\n\r\nId: 1660134"
                    ],
                    "1653689": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda. - CT-RIO \r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda. - CT-RIO, situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Segurança do Trabalho: 1º Semestre/2011: Renato de Almeida Reis, 2º Semestre/2011: Lucas da Silva Feitoza 1º Semestre/2012: Angélica Domingos dos Santos Defanti, Cleir Vidal Alves Severo, Danielle Gonçalves Dias, Jeronimo Cesar Machado, Liliana de Oliveira dos Santos, Maquiavel Henrique da Silva, Patricia de Souza Lima 2º Semestre/2012: Angela Backelli Feijó do Nascimento, Carlos Humberto de Lima Junior, Ellen Diná Freitas da Silva, Kaio Monteiro Pimentel, Otoniel Camilo das Neves, Thaiz Priscila dos Santos da Silva 1º Semestre/2013: Alcir dos Santos, Alex Guimarães da Silva, Amanda Rosa da Silva, Angelo Márcio Ferreira dos Santos, Cristine Alves da Silva, Eliane Dantas de Oliveira Leonardo, Fernanda França de Mattos, Janaina Fernandes do Prado, Janaina Henrique Leandro, Leonardo da Silva, Leonardo Matias Safo, Paulo Luiz de Oliveira Junior, Raquel dos Santos Dias, Renata Gomes Ferreira de Assis, Rodrigo de Souza Costa, Romulo Assunção Fonseca, Sergio Gomes de Lima, Tatiana Silva Barbosa, Vander da Paixão Lima, Vanessa Paz de Araujo dos Santos, Walace de Oliveira de Paula 2º Semestre/2013: Anderson Ferreira Ventura, Anizia Marta de Abreu Gomes, Átila Anderson Guimarães de Oliveira, Cintia de Castro Camargo, Daniel Conceição do Nascimento, Eloi Augusto de Souza, Elton Rodrigues de Mello, Felipe Cesar Prazim, Fernando Jose Pereira da Costa, Francisco Gonçalves de Oliveira Junior, Guilherme Alan Aquino Gouvea, Jameson Sodré da Silva, Rian Scapim Ramos, Rodolpho Freire Queiroz, Társys Molina Araujo, Thiago da Silva Gabriel Mecânica: 2º Semestre/2011: Raphael Cerqueira Neves, Vinícius Martins da Costa 1º Semestre/2012: Ailton Menegatti, Aline Duarte Dias, Bruno Menezes da Silva Meyer, Michel Mafia de Pontes, Nilton Cesar Marinho 2º Semestre/2012: Diego Leite da Cunha, Luis Claudio Vianna dos Santos, Ramon Pereira Gonçalves dos Santos, William Alves Felipe 1º Semestre/2013: Alexandre Fernandes da Silva, Alexssander Andrade Serdeiro, Cleison Azeredo Ribeiro, Diego Frank Pinto Santos, Diogo Macharet Sales, Edilson Marques de Abreu, Elias Dal Sasso de Camargo, Everton Rafael Machado, Ismael Carlos da Silva Filho, Italo Maciel de Melo, Julio Cesar dos Santos Lima, Kleber Dutra Junior, Leandro Valença Freire, Luiz Antonio Mendes Azevedo, Paulo Ricardo Turques Chaves, Renan Ribeiro Pereira, Rodrigo Antonio Brasil, Rodrigo de Assumpção Martins dos Santos, Thiago Ferreira de Oliveira, 2º Semestre/2013: Ângela Carvalho de Souza Tavares, Clécio Luis Gilla da Silva, Diego Carlos Frazão, Jean Felipe da Silva Nunes, Marlon Thimoteo Galvão Junior, Rômulo José dos Santos Ribeiro, Thiago de Souza Batista, Wagner Ribeiro da Silva Enfermagem: 2º Semestre/2012: Francisco de Siqueira Lima Santos, Juliana Alves Martins Pereira 1º Semestre/2013: Leonardo Guedes Mello, Luane da Conceição Silva, Michel Silvério,Simone Maria Batista 2º Semestre/2013: Arnaldo Martins Anselmo, Carla Cristina Silva Nascimento, Cátia Medeiros de Azevedo, Elder Andrade da Silva, Eliane do Nascimento Queiroz Arruda, Janaina Pereira Guedes Gonzalez, Nathalia Cristina da Silva Rodrigues, Thaís Bastos Esperança Eletrotécnica: 2º Semestre/2011: Antonio de Jesus, Filipe de Alencar Nazareth, Reinaldo Gomes Pinto, Rodrigo Salme Cardoso 1º Semestre/2012: Adilson Cassiano de Lima, Anderson Caldas Franco, André de Santana de Avellar, Brandino Celso de Araújo Filho, Cláudio Fernando Andreza, Fabio do Nascimento Silva, Gean da Silva Barros, Gustavo Henrique Lontra Almas Soares, Kleber Guilherme de Souza, Marcelo Marques Gonçalves, Raphael de Sá Marques, Vitor Hugo Mendonça do Nascimento, William Cardoso Nogueira 2º Semestre/2012: Alessandro Alves de Almeida, Anderson da Costa Matias, Argeu Alves de Jesus, Ariane Maria Mourão de Amorim, Ary Antonio da Silva Gomes, Carlos Renato dos Ramos, Christiano Alves de Vasconcellos, David da Silva Fernandes Santos, Dirley Machado Côrtes, Fabrício Pacheco Pereira, Felipe Mello de Oliveira, Jair Borges de Souza Junior, Jairo Machado Gomes, João Carlos Ribeiro, João Paulo Lima dos Reis, Laudelino da Silva Pereira, Leonardo Affonso de Oliveira, Márcio Alves Cunha, Marcio da Silva Santos, Marcos Antonio de Lima Agostinho, Paulo Alberto Cravo do Amaral, Ricardo de Souza Silva, Romildo Maia Mendes, Thales Alberto José da Silva, Thiago de Jesus Nicácio Oliveira, Thiago da Costa Rodrigues, Tiago de Souza Alves de Moura 1º Semestre/2013: Ailson Santana Benedito, Alexander da Silva Caetano, Aroldo da Silva Junior, Edgard Cezar de Souza Moraes, Eduardo Furtado Morgado Junior, Gilberto da Silva, Gilson Lisboa Heath, Gutemberg da Silva Pereira, Leonardo Corrêa Gonçalves, Lincoln Nunes da Rocha Vaz, Luciano Vianna Brandão, Luiz Carlos da Silva, Marcelo Henrique Rodrigues da Costa, Oldai de Souza Cunha, Pedro Henrique de Oliveira Domingos, Rafael Alves do Nascimento, Renan Ciriaco da Silva, Rodrigo de Oliveira Paula Teixeira, Taynara Batista Gomes, Thiago Moreira Neves, Valmir Sudario dos Santos, Wagner Fillip Pimentel Pereira 2º Semestre/2013: Antonio Carlos Amaral, Carlos Renato Vianna de Azevedo, Fernanda Honorata de Paula, Francisco Silvio Batista de Almeida, Gabriel Pinheiro da Fonseca Pascoa, Ivison Alberto Gonçalves Bastos, Luan Oliveira Gonçalves Pires, Luciano Santos Silva, Moacyr de Freitas Martins, Paulo Sergio Francisco Brandão, Marcelo Ferreira da Silva, Ruan Carlos Botelho da Costa, Ulisses Cruz Louvise Administração: 2º Semestre/2011: Adilia Tainá Alves de Abreu, Carlos Rodrigo Pereira Teixeira, Fábio da Silva Gomes, Jessica Luiza Gomes Maia, Lidiane Batista da Silva, Rafael Paulo de Carvalho, 1º Semestre/2012: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos, Humberto José de Oliveira Neves Filho, Jonas da Silva Moreira, Leticia Goulart Silva dos Santos, Natchie de Cassia Corrêa, William Cézar Pereira dos Santos 2º Semestre/2012: Bruno Philip de Souza Sampaio, Diego Machon Santos, Igor Diego Barcellos Nery, Isadora Conceição Moraes dos Santos Freitas, Thais Leal de Albuquerque 1º Semestre/2013: Adriano Anselmo Passos, Andrielly Andriani Siqueira 2º Semestre/2013: Alexsandra de Alcantara da Silva, Bruna de Oliveira Tranhaque, Clayton de Oliveira Teixeira, Herbert da Silva Balducce, Isabella Pereira Maia, Jansen de Souza Vasconcelos, Valber Machado de Lima Silva Informática: 1º Semestre/2012: Diego Cabral Silva, Erick Silva Ferreira, Rayanne de Freitas Porto 2º Semestre/2012: Arnold Mihoh, Carlos Eduardo da Silva Ribeiro 1º Semestre/2013: Lucas Fagundes dos Santos, Sidiclei Batista de Oliveira, Thiago Roberto de Souza, 2º Semestre/2013: Leonardo de Araujo Silva, Marcos Paulo de Oliveira Martins, Manoel Silva Borges, Ismael dos Santos da Silva, Rafael Maximo da Silva Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497 Secretária: Joyce de Mello e Silva Proc. E-03/0074024/13 Professor Inspetor Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo. \r\n\r\nId: 1653689"
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                    "1656120": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA \r\n\r\nREGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCNPJ 07.870.201/0001-99\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Eletrotécnica - 2010: Diana Motta dos Santos /2013: Anderson dos Santos Souza/José Lauro Pereira da Silva Júnior/ José Roberto Alves Bello/ Leonardo Soares dos Santos da Costa/ Mario Gomes Sobrinho/ Otávio Rodrigues Coelho Cordeiro/ Phillipe Pinheiro da Costa Medeiros/ Ronaldo Sherman Pinto de Araujo/ Técnico em Automação Industrial - 2013: Carlos Eduardo Gomes Alvarenga/ Flavio da Cunha Póvoa/ Lucas Araujo de Jesus/ Lucas Lima de Souza/ Marco Aurélio do Amaral/ Thiago Araújo Tardelli/ Valdeci Pinheiro Junior/ Whilton Bastos Teixeira/ Técnico em Eletromecânica - 2013: Alexandre Duarte Garcia Machado Pinheiro/ Arthur da Silva Ribeiro/ Cláudio Victor Ferreira Pinto/ Clayton Silva de Azevedo/ Cristiano da Silva Ramos Marques/ Diego Costa de Souza/ Diego da Silva Bastos/ Douglas Seabra dos Reis/ Felipe Gomes de Andrade/ Filipe Alves da Silva Lannes/ Gabriella Souto Mendes/ Gustavo Henrique Marcelino Marques/ Luciano Ramos/ Miguel Kevin dos Santos Neves/ Paulo Sérgio Pereira de Souza/ Tommy Escórcio Williames/ Vagner Rosa da Silva/ Valneis de Souza Freitas. Prof. Inspetor Escolar Rivaldo Rodrigues Gomes- Mat: 1005022-7.\r\n\r\nId: 1656120"
                    ],
                    "1660716": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL \r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES\r\n\r\nDiretora do Colégio Mercúrio, mantido por Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima, situado na Rua Mercúrio nº 293, Bairro Pavuna, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres letivos: Ensino Médio - 2013: Thaísa do Nascimento Cunha; 2009: Raphael Aguiar de Loiola; 2008: Leandro Sermenho Silva; Ensino Fundamental - Modalidade Educação de Jovens e Adultos 2010/2 semestre: Isabela de Paiva Fernandes Augusto; 2009/2 semestre: Erick da Conceição Silva; Ednildo Jorge Rocha da Costa; : Ensino Médio -Modalidade Educação de Jovens e Adultos - 2013/1 semestre: Erick da Conceição Silva; Isabela de Paiva Fernandes Augusto; 2011/1 semestre: Ednildo Jorge Rocha da Costa; Técnico em Química-; 2012/2 semestre: Lumiere Baptista de Jesus; Mariana Anulino de Oliveira 2012/1 semestre: Daniele Vieira de Oliveira; Eloi Gomes dos Santos; 2011/2 semestre: Leonardo de Oliveira Neves; Willian Barbosa de Andrade; 2010/2 semestre: Marcelle Santos Orlando; Técnico em Enfermagem - 2013/1semestre: Daniel Felippe Honório da Silva; 2011/2 semestre: Kerolayne Barbosa Gomes; Ensino Médio Técnico em Administração - 2000/2:Vanessa da Silva Dario; Secretária: Viviane Cristina da Silva Santos, Ivest. Of. CDIN Nº 1648; Diretora: Iranir Maria de Sousa, 6751 MEC; Professor Inspetor Escolar; Marielma N. de Castro, Mat. 0942712-1.\r\n\r\nId: 1660716"
                    ],
                    "1658798": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2014, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Anderson Braga da Silva, Andréia Aparecida da Silva, Angelica Rangel do Nascimento, Antonio Martins Barbosa, Charlton William Avelar Ribeiro, Clinton Carlos Teixeira, Deividson Rodrigues Duarte, Gabriel Alexandre de Oliveira Costa, Leandro Vasconcellos de Oliveira, Marcelo Tavares da Rocha, Rejaine de Melo Silva Paula, Rodrigo Freitas Nigri de Oliveira. Habilitação Profissional em Eletrônica de nível médio, Daniel Gomes Cortez, Diones Cristian Fim Leal, Josafá Severino Guimarães da Silva, Judery Eliezer da Fonseca, Lommiz dos Santos Rodrigues. Habilitação Profissional de Técnico em Informática de nível médio, Ricardo Cesar de Paula Filho. Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias de nível médio, Alexsander Ferreira Vaz, André Luis Carlos Maria, Andreia Cintra de Carvalho, Bruno Vinicio de Freitas Moura, Caroline Araujo Faria, Cássia Gonçalves dos Santos, Cleia Maria Tonel Ventura, Érika Monique Farias Guimarães, Eugenio Carlos Lopes Salomão, Fernando Antonio Portes Serrano, Fernando Carlos Rangel de Azevedo, George Rafael Albani, Guilherme Luiz Rosa Baptista, Hermes Barros Garcia, Joaquim dos Santos Almeida, Jorge Elias Raffide de Novaes, José Carlos de Oliveira Granja, José Magno Augusto, Lêda Cristina Brauer Anastacio, Leonardo Balthazar da Silveira Lima Fordham Penna, Marcio Gurgel Mattos, Marcos Antonio Lavrini, Maurício Joanes Antunes, Mauro Bayard Oberlaender Melo Junior, Murillo Valporto de Sá Neto, Nelson da Silva Monteiro Junior, Paulo Cesar da Silva, Paulo Pires Barbosa Filho, Sabrina Góis Pereira de Melo, Silvana Dias Amorim de Florambel Pinto Peixoto, Sílvio de Freitas Júnior, Thaly Elldorf Moscavitch. Secretária: Livia da Silva Cruz - Of. CDIN nº200/2011. Diretor: Bruno de Souza Lopes - Of. CDIN nº2488/2011. Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Matr. CDIN/SEEDUC: 0942660-2. \r\n\r\nId: 1658798"
                    ],
                    "1655874": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL\r\n\r\nCNPJ 29.719.127/0001-47\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio 2013: Alessandra Martins Ferreira, Andreza Ribeiro Bonan, Bruna Maria Ribeiro Vieira, Daiane Gregorio Ferreira Oliveira, Danillo Braga de Mello, Debora Cristina Melo do Nascimento, Dora Maria Rios Pereira, Elen da Costa Roque, Ellen de Almeida Bezerra Carvalho, Eric Ferreira Paraizo, Erick Jackes do Valle Bernardo, Jennifer de Moraes Scotelaro, Jéssica Baptista Silva, Jhéssiny Oliveira da Silva Mattos, Jhonathan Ferraz Lopes, Joicy Batista Possidônio, Juliana Martins Veríssimo, Larissa Oliveira de Sousa Caldas, Lethicia Camará dos Anjos, Luíz Alberto Ramos Junger, Manoella Tavares Menezes, Marcelli Portilho Mendes, Marcos Vinícius dos Santos Felix, Mariana da Cruz Ferreira, Marina Tavares Menezes, Mario Douglas de Araujo Ferreira, Mateus da Silva Antunes, Michell Marins Nunes Ramos, Milton Ferreira Dias Júnior, Renata Soares Assunção, Renato Abreu Bouckhorny, Thayná Soares Silva, Thiago Ferreira Lopes, Wendell Alves da Costa. Em regime de dependência: Erick Ramos Pinho, Paula Fernandes Bernardo, Vinicius da Silva Vieira. Ensino Médio e Curso Normal: Hellen Regina Moura de Souza, Lorena Aguiar Maia Pimenta, Perla Santos Coutinho, Raquel D'Paula Gonçalo da Silva. Ensino Médio e Técnico em Informática: Larissa Aparecida Seixas Peres da Conceição, Lucas da Silva Camacho, Matheus Diogo Marques Pires Bossan, Raquel Ferreira de Souza, Thamires da Silva Cubas Ferreira. Em regime de dependência: Estevam Dutra Fagundes da Silva, Gabriel Vilas Bôas Machado. Ensino Médio e Técnico em Administração: Amanda Ramalho Luiz Ribeiro Felippe, Gabriela da Silva Negre, Geysiane Clemente Bastos Belga, Jhennyfer Costa da Silva, Joyce Gouvêa da Silva, Juliana Emilia Rodrigues Silva de Paulo, Monike Evelyn dos Santos Coutinho, Paulo Henrique Santos da Silva, Poliana Furtado de Ávila, Rômulo da Silva Neves, Suelen dos Santos Dias, Thayane das Flores Costa Santos, Thayná Rodrigues de Oliveira, Yasmin Neves Ribeiro. 2º grau - Técnico em Administração 1999: Fernando Almeida da Silva. Curso Pedagógico 1974: Fábio Dutra. Diretora: Ayle Azeredo Gonçalves Pereira - Reg. 14494/90 M.E. - Secretária: Irinéa Brum Almada - Reg. 2787/96 SEE - Profª Inspetoras Escolares: Kátia Elisa de Andrade Baptista - ID: 4329257-7; Maria Elane dos Santos - ID: 4364287-0.\r\n\r\nId: 1655874"
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                    "1653685": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda. - CT-RIO \r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda. - CT-RIO, situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Segurança do Trabalho: 1º Semestre/2012: Priscila Princy Brittes de Sousa, 2º Semestre/2012: Gilmar da Silva Lins 1º Semestre/2013: Cristiane Batista Sant'Anna, Eloy Rocha Magalhães Menezes Filho, Marcelo Ferreira de Souza, Mario Pedro de Alcantara Neto, Suellen Regina Ribeiro de Lima Torres,Thiago Santana de Lima, Viviane Gazoni Simões, 2º Semestre/2013: Heronides de Almeida Santos, Marcelo de Figueiredo Oliveira Enfermagem: 2º Semestre/2011: Roberta Maria da Costa da Silva 1º Semestre/2013: Alex da Silva Fermiano, Simone Maria de Freitas Domiciano 2º Semestre/2013: Margarete Sant'Anna Costa, Maria Helena Francisco Caldas de Oliveira Eletrotécnica: 1º Semestre/2012: Alex Araujo dos Santos, Wanderson Soares da Silva, 2º Semestre/2012: Andre Luiz Ferreira Saldanha, Daniel de Almeida Guth 1º Semestre/2013: André Luiz da Silva Soares, Stéfson Carlos Guedes 2º Semestre/2013: Bruno Augusto dos Santos, Bruno Vinicius Santiago dos Santos, Jonas da Silva Moreira, Luiz Antonio Batista da Silva Junior, Fabiano Santos da Silva Eletrônica: 2º Semestre/2011: Luciano da Silva Serra 2º Semestre/2012: Edelson Luiz Araujo Rozário da Silva, Marco Antonio dos Santos 1º Semestrem/2013:Eduardo Lube Cratinguy Fonseca, Enoque Machado da Rocha, Welligton da Silva Werneck 2º semestre/2013: Bruno de Oliveira Atanazio dos Santos, Patrick Sebastian Almeida Pucetti, Victor Hugo Oliveira da Costa, Willian Alves Gomes Certificação por Competências Técnico em Enfermagem: Dez/2011: Francisco Pino de Oliveira Ago/2012: Talita Menezes Dias Dez/2012: Camilla Marinho de Almeida, Caroline Guimarães Pereira, Fabiola dos Santos Marques, Fernanda Gomes de Mello Neves, Thamires de Assis Argollo Dias, Vanessa Romano Monsores Mai/2013: Rayane de Souza Teles Ago/2013: Thiago Barbosa dos Santos Set/2013: Danielle Marques Barbosa, Juliana Barcelos dos Santos, Thiago Montalioni Rodrigues Lima Out/2013: Danielle Barbosa de Souza Dez/2013: Erisson de Araujo Cardoso, Wendy Marceli Mendonça da Silva Certificação por Competências Técnico em Eletrônica: Out/2012: Ranilson dos Santos Silva Certificação por Competências Técnico em Mecânica: Jul/2012: Roberto Carlos Alves de Souza Nov/2012: Diógenes Oliveira de Jesus, Thiago de Lima Menezes Jan/2013: Elton Cássio Rodrigues Martins Abr/2013: Márcio Rocha Fontes Mai/2013: Thiago Aguiar Florencio Lima Jun/2013: Luan Macêdo das Neves, Luciano Leite da Silva, Raphael Rodrigues da Silva Ago/2013: Bartolomeu Assenção de Sousa Dias, Marcelo Sena de Mesquita, Rodrigo de Oliveira Bugre dos Santos Set/2013: Angelo Marcio dos Santos do Nascimento, Douglas Rangel dos Santos, Gilvaney Nóbrega da Cruz Silva, Jefferson dos Santos Botelho, João Augusto Gonçalves dos Santos, Lorrano de Oliveira Alves Out/2013: Fabio Dias, Marcos Thiago Pinto de Araújo Nov/2013: Iargo Guimarães de Carvalho Dez/2013: Adriano da Silva Tavares, Fernando Chagas Paes Jan/2014: Admilson Costa Fev/2014: Vinicius José dos Santos Silva Certificação por Competências Técnico em Eletrotécnica: Set/2012: Loran Leal Ferreira Out/2012: David Gonçalves Menezes, Jean de Albuquerque Teixeira, José Luís Gomes da Silva, Wilson Jose do Nascimento Fev/2013: Demerval Alves dos Santos, Marcelo Martins Vieira Mar/2013: Washington Leite Garcia Abr/2013: José Ricardo de Oliveira Mai/2013: José Ricardo Serafim de Lima, Rudson Borges da Silva Jul/2013: Luís Henrique Duarte Cordeiro, Wagner Teixeira da Cunha Ago/2013: Omar Sodre Pinto Set/2013: Jefferson dos Santos Botelho Dez/2013: Jámerson Wilson Coelho Caetano, Jorge Carlos Mendes Pinto Fev/2014: Anderson Severo Alves Mar/2014: Rafael Rodrigues de Souza Certificação por Competências Eletrônica: Mar/2013: Pablo Gustavo Cirne Soares Mai/2013: Marco Antônio Godoy Jan/2014: Filipe Reis Francklin Certificação por Competências Técnico em Segurança do Trabalho: Dez/2012: Roberto Cardoso Costa Jan/2013: Gervasio Augusto de Andrade Mai/2013: Carlos Alberto Bressy Lameirão Júnior, Claudio Marcelo da Silva Moraes Ago/2013: Soraya de Oliveira Bandeira de Mesquita Certificação por Competências Técnico em Administração: Nov/2012: Welinton Henrique Cordeiro Ferreira Set/2013: Camile Rodrigues Araujo certificação por Competências Técnico em Informática: Out/2012: Matheus Barbosa Martins. Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497 Secretária: Joyce de Mello e Silva Proc. E-03/0074024/13 Professora Inspetora Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo. \r\n\r\nId: 1653685"
                    ],
                    "1649443": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2014: Abdias Alves de Sousa, Bárbara Firmino Silva, Jeremias Ribeiro de Melo, Lauanda Carvalho de Souza, Pedro Paulo Emerick Ferreira. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2013: Andressa Arina Neves Ferreira, Janine Arceno Gabriel. ANO 2014: Adair Cavalari dos Santos, Ademilson Maria Ramos, Adriana Felix Ferreira de Sousa, Adrineide Alves de Araújo, Afonso Paulo Mendes, Agnaldo da Silva Diniz, Alan Bruno Manso da Silva, Alan de Andrade, Alan Junio Fonseca Souza, Alessandra Simões da Silva Viana, Alete Sandra de Souza, Alex de Souza Moço, Alex Sandro Teixeira Vieira, Alexandra Regina Balduino de Oliveira, Alexandro de Souza Pinto, Alexsander Braz, Alexsandro de Souza Venial, Alexsandro Sebastião Borges da Silva, Aline Aparecida de Almeida Prado, Aline Moraes de Araujo, Aloisio Delmiro Pereira, Ana Aurilene da Silva Prudencio, Ana Cristina da Silva Machado, Ana Eloísa de Oliveira, Ana Kaila Rodrigues Duranes, Ana Lucia da Silva Alonso, Ana Lucia dos Santos Nunes Silva, Ana Paula de Jesus Souza, Ana Priscila Araujo, Anderson Roberto de Oliveira, André Alves da Silva, Andre Domingues Grego, André Luis dos Santos Souza, André Luiz Feu Pereira, André Luiz Pereira de Souza, André Raimundo da Silva, Angelo Ricardo Magaldi da Silva, Antonia Suéli Araujo Silva Aleixo, Antonio Martins de Souza e Silva, Aparecida Siqueira Sartori, Aparecido Nobre da Silva, Aurelio da Silva, Beatriz Amábilis Ismael de Oliveira, Beatriz Oliveira de Souza, Bruna Santos Brito, Bruna Soares Quintella, Bruno Barros de Souza, Bruno Boris Kozoubsky, Bruno Chaves de Melo, Bruno Felipe Figueira Monteiro, Bruno Queiroz Euletério Perrude, Bruno Silva Veríssimo, Caio César Santos de Sousa, Carla Fernanda Balduino, Carlos Alberto dos Santos Mendes, Carlos Antonio da Costa, Carlos Eduardo da Silva, Carlos Gonçalves Lanes Neto, Carlson Oliveira Santos, Caroline Regina da Costa Trevisan, Cátia Cristina Rodrigues, Celia Cristina Ferreira da Hora, Celio Bittencourt, Charles da Cruz Pereira, Christian Silva, Cintia Ferreira Carvalho, Claudemiro Vieira de Almeida, Cleber Wesley Braga de Jesus, Clécio Luiz Braga de Carvalho, Cleiton Campos Motinho, Cleonice Ferreira Dias, Cristiane de Fatima Alves Pereira, Cristiane de Oliveira, Cristiane dos Santos, Cristiano Aparecido Angelo, Cristiano dos San tos, Cristina dos Santos, Dakitário Oliveira de Arruda, Daniel Coelho da Silva Filho, Daniel de Souza Pinto, Daniel Sampaio Ferreira Correia, David Jhonatan Campos, Dayenne Souza da Cunha, Delmo Cesar Lopes Júnior, Deryk Weverton Ribeiro Cardoso, Deymison Chaves Silva, Diego Rafael Figueredo Furlaneto, Divair Antônio de Oliveira, Domitilia Joelma Neres Amaral, Douglas dos Santos Longo, Douglas Maicon Rocha, Edileia Teixeira da Silva, Edjalmas Santos Grigório, Ednaldo José da Silva, Edson Antonio Ferreira de Faria, Edson de Oliveira Pereira, Edson Luiz Domingos, Eduardo Ribeiro Vasconcelos, Elaine da Silva Lemes, Elen do Nascimento Correa, Elias de Jesus Moraes Saldanha, Elisabete Santos de Andrade, Elisamar Costa de Oliveira, Elizabeth Graciano Silva, Emir Machado Pinheiro, Erica de Oliveira Cabral de Barros, Erisvaldo Rodrigues Santana, Erivando Felix de Sales, Ernando Jameson Lima dos Santos, Evandro de Oliveira Rodrigues, Fabiana de Souza Santana, Fábio Alves Leite, Fábio Anderson Matias da Silva, Fabio da Silva Santana, Fábio da Silva Souza, Fábio Pessôa da Silva, Felipe Carvalho da Silva, Felipe Freitas Teixeira, Felipe Miguel de Souza da Cunha, Fernanda Barcelos, Fernanda Monaliza Abreu de Souza, Fernando Damião Pereira, Flávia Santana da Silva, Flávio do Nascimento, Flavio Marques Bard, Francisco da Costa Araújo, Frederico Silva Araujo de Figueiredo, Gean Nobre de Souza, Geanderson Carvalho Gonçalves, Geiza de Ataide Gomes Batalha, Genival Nascimento da Silva, Genivaldo de Paula, Germano Pinheiro Simão, Gilvan da Silva Lins, Gilzene da Silva Santos, Glauco Barbosa da Silva, Gledson Ximenes Freitas, Gleison Henrique Nicolau, Guilherme Augusto Rodrigues dos Santos, Guilherme Ferreira Fernandes, Gustavo Mathias Rocha, Halysson Guilber Muri de Freitas, Helbert Santos Addêo, Heli Nunes de Souza, Helio Ribeiro Júnior, Hercules do Nascimento Pires, Hilamari Matias de Oliveira, Iago Henrique Silva Pereira, Igor Cardoso Farias, Inácio de Lima Coutinho, Inês Servino da Silva Leite, Irene Alves dos Anjos, Isabella Bombassei Pires, Isadora Crevatin Gouveia, Ismael de Souza Pereira, Jackson Moaby Amorim do Nascimento, Jair Fonseca dos Santos, Jamerson de Oliveira Silva, Janaina Carvalho dos Santos, Jania de Jesus Andrade, Jaqueline de Andrade Rodrigues, Jaqueline Mendes Sodré, Jarison Vicente Quedes, Jefferson Araujo de Souza, Jefferson Santos da Silva Batista, Jessé Lomboni de Andrade, Jéssica Regina da Silva Teatto, Jilvan de Queiroz Costa, João Alexandre da Cunha Motta, João Batista Rodrigues Ribeiro, João Carlos Rodrigues, João de Souza Marques, João Manoel Euflauzino Filho, Jônatas Cavalcante da Silva, Jonathas Hudson Rabelo Torres, Jones Nunes Francisco, Jones Souza de Oliveira, Jonison Santos Silva, Jorge Cerqueira Junior, Jorge de Souza Silva, Jorge dos Santos, Jorge Edson Isidoro, Jorge Pinto Junior, José Anderson Lima de Sousa, José Ednilson da Silva, José Eduardo Alexandre de Almeida, Jose Ilton Pereira, Joseni Vieira Lima Araújo, Joserlandio da Silva Moura, Josiane Correia Santana, Josuerlhe Santos Silva, Joziene de Lima Silva, Jucilene de Moura Silva, Juliana Basilio dos Santos, Juliana Macedo Mota, Juliana Martins, Karina de Jesus Cunha, Karina de Jesus Mariano, Karina Domingues Baldoino, Kauan Gabriel da Costa Vasconcelos, Kelly Pimenta de Assis, Kevin Galvão de Moraes, Laerte de Oliveira Marques, Laís Camila Furlanetto, Lais de Almeida Batista, Larissa Françoise de Oliveira, Laryssa Beatriz Vasconcelos Bazilio, Leandro Monteiro, Leidiane Balbino da Silva, Leonardo Zambardino Silveira, Leonel Francisco de Souza Penha, Letícia Fernanda Ribeiro Guiomar, Liliane Conceição dos Santos, Liliane de Oliveira Teixeira, Luana da Silva Batista, Lucas Costa de Oliveira, Lucas de Lima Boucault, Lucas Ferraz Soares, Lucas Francisca, Lucas Moreira dos Santos, Lucia Ferreira Rosa Martins, Luciano da Silva, Luciano dos Santos Nunes, Luciano Fernandes Tambasco, Luciene Maria dos Santos, Lucilene Moreira Slaviero, Lucimara Batista Moraes Mercedes, Lucio Abreu da Silva, Luis Antonio Ricardo, Luis Carlos Corrêa Alberto, Luis Claudio Avelino, Luis Gonzaga da Silva, Luiz Carlos de Lima, Luiz Cláudio da Silva Martins, Luiz Cristiano Marinho Correia, Luiz Fernando Maia, Luiz Henrique Pereira Passos, Maicon Sérgio Viana, Mara Silvana de Oliveira, Marcela Alves de Souza, Marcelo Alves Benkendorf, Marcelo dos Santos, Marcelo Santos da Silva, Márcia Santana Vieira, Márcia Silva de Oliveira, Márcio Luís Medeiros da Silva, Márcio Luiz Elias Eloi, Marcio Soares de Sant' Anna, Marco Antônio Cantagallo, Marco Tulio Viriato Thomé, Marcos Cardoso Vieira, Marcos Gomes Pereira, Marcos Santos da Silva, Marcos Vinicius Ceribelli, Marcus de Oliveira, Maria Aparecida Garcia de Castro, Maria Carmem Silva Gomes, Maria da Glória Ferreira Rodrigues, Maria de Fátima Matos de Castro, Maria Iolene Vasconcelos, Maria José Medeiros Freitas, Maria José Tavares Pinto, Mariana Teixeira Lima, Marilene Alves Gama, Marilia Francisca de Souza Rosa, Mateus Batista Fernandes, Mauro Mirandola da Silva, Maynara Luky Moretti, Michael Ribeiro Galdino, Michael Roberto Alves das Merces, Michael Rodrigues da Silva, Michel Back Han, Milene Paula de Souza, Millene Chris Pimentel de Matos, Miriam Laurindo, Mirian Carla de Oliveira Medeiros, Monique Rodrigues Loreti, Morgana Martins da Silva Correa Alves, Natã Glaucio da Costa Silva, Natan Gustavo Fieschi, Nayara Gabriel, Neilton da Conceição, Nielson Ribeiro de Almeida, Nilton de Sousa Pessanha, Oclander Correa do Nascimento, Pablo Ruan Rocha, Paulina Silva Pereira, Paulo Victor de Sousa, Pedro da Silva Machado, Pedro Henrique Carneiro da Silva, Pedro Henrique Freitas de Carvalho da Silva, Peter Rodrigues Lima, Prachide Peixoto Vieira Cruz, Rafael Carvalho e Silva, Rafael Lemos da Silva, Rafael Reis de Oliveira, Raphael Camargo Monsores, Regina Celia da Silva Jacintho, Reginaldo Luiz Pereira de Souza, Reinaldo Farias de Albernaz, Renato de Souza Muller, Renato Wagner Lucio, Ricardo de Santana Alves, Ricardo Teodoro Silva de Souza, Robson Silva Brandão, Rodrigo Albino Serra, Rodrigo Azevedo Valença, Rodrigo Piazza Braghim Escobar, Roger Soares Pacheco Vieira, Ronaldo Mota de Lima, Rosangela Joseli de Souza Borba, Rosângela Pereira dos Santos Serra, Roseli Angela dos Reis, Rosilei Costa Alves, Rosimar da Silva Pinheiro, Rubens Mendes de Castro, Salman Furtado Artioli, Sandra Gabriela de Azevedo Santos, Sandra Maria dos Anjos, Saulo França da Silva, Sebastião Filómeno dos Santos, Selma de Lima Andrade, Sergio Aleyo, Sérgio Braz de Figueiredo, Sergio Luis Jadão Sales, Shirlei Sena de Souza, Silvia Cristina Cunha do Nascimento, Simone do Carmo Silva, Stephanie Caroline Noia de Oliveira, Sueli Aparecida Vela, Suellem Albuquerque de Almeida, Suellen Vida da Silva, Talita Monteiro Martins Lessa, Talita Silva Gomes, Talita Suelen Gomes Mota, Tânia de Jesus Rodrigues, Tássio Emanoel Silva de Freitas, Tatiana Rabelo Duarte, Tatiane Simões Matos, Teuro Valadão de Sousa, Thalis Caique Nunes de Souza Madereiro, Thamara Cruz Moura, Thaun de Souza Emydio, Thayane Bezerra Peixoto, Thiago Fazol, Thiago Ferreira, Tiago Paiva Macedo, Tomaz Lopez Cirio, Uelison da Cunha Leopoldino, Vagner Pereira, Vagner Pereira da Silva, Valderli Gomes Neves, Valdineia Cristina Bezerra, Valdomiro Corrêa de Oliveira, Valquíria do Nascimento, Vanessa Aparecida de Santana, Vanessa Aparecida Vieira Cardoso, Vanessa Dias Moreira, Vanessa Maciel Correia, Vinicius Cavallari Belenciuc, Vinicius da Costa Medeiros, Vitor Eduão Silva Ferreira, Vitor Fernando Dante, Vitor Hugo Martins de Oliveira Nabuco de Figueiredo, Vivian Angelica Santos, Viviane Inocencio de Souza, Viviane Neres da Cruz, Waldir de Oliveira Junior, Waltencir de Aguiar Caldas, Wanderlei Bueno Domingues, Washington Luiz da Silva, Wellington Rodrigues da Silva, William Barbosa Botelho, Wilson Adriani Filho. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1649443"
                    ],
                    "1659436": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOARES ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.862.915.0001/67\r\n\r\nA Diretora da Assoc. Educ. Soares Almeida, mantida pela Assoc. Educ. Soares Almeida S/C Ltda., situada na Rua Ministro Otavio Kelly, 474 - Icaraí - Município de Niterói, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2013. TURMA ÚNICA: Ana Clara Brocanello da Silva, Arthur Ferreira da Silva Pereira, Beatriz Murad Saud, Bruno Ibierssa Gamba, Igor Coqueiro Borja, Júlia Florencio Silva, Jully Borges Pintas Loyola, Laís Mendes Pereira, Luiza Lesniczki Martins, Letícia Ferreira Gondim Nascimento, Pedro Soares Souza, Thainá Lana Vasconcellos. .SECRETÁRIO: Carlos Jorge Almeida Olivari de Los Rios, Registro nº. 2199/89/DAT. DIRETORA: Sonia Maria Soares de Almeida - Registro nº. 8595-MEC/RJ.\r\n\r\nId: 1659436"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
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                            "V - Extravio",
                            "GESSO X MADUREIRA EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ Nº 10.548.522/0001-86\r\n\r\nEXTRAVIO: GESSO X MADUREIRA EIRELI EPP, estabelecida nesta cidade na Rua Américo Brasiliense, nº 28, Madureira, IE nº 78.676.450 informa que foi extraviado os talões de notas fiscais de venda das séries D-1, D-2, e D-3, contendo as notas fiscais de nº 250 a 300 respectivamente. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1661030"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1661013": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 62.036.280/0001-45\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocadas as associadas quites com a tesouraria, a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, no próximo dia 25 de abril, às 11:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum estatutário para sua instalação, ou às 11:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associadas presentes, na Rua México, 21, 10º andar, sala 1001, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Negociações Coletivas 2013/2014 - Base Territorial do Rio de Janeiro; (b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014. Marcelo Pereira Gômara - Presidente.\r\n\r\nId: 1661013"
                            ],
                            "1658025": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.053.538/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Sindimóveis Rio, mantido por Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do RJ situado na Av. Presidente Vargas, 417-22º andar - Centro, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do 2º semestre de 2013 do Curso Técnico em Transações Imobiliárias: Abraão Meilihzon, Adriana de Lima Costa, Adriano Castro Santos, Ailde Moreira de Aquino, Alessandra Carvalho Lanôr, Alessandro de Souza Barbosa, Alexandre da Silva Vieira, Aline Diane da Fonseca Alves, Ana Lúcia dos Santos Sousa, André Gustave Dumortout de Mendonça, André Vieira Crispim, Andressa Samara dos Santos Albuquerque Rodrigues, Angela Gouveia Gomes da Silva, Angelina Cavalcante Reis Oschery, Antonio Carlos Costa Effren, Ariowaldo Luiz dos Santos, Arlei Maia Medeiros, Arthur Bezerra de Andrade Filho, Aydéa Caluf, Beatriz Rodrigues Sena Sibaldi, Carlos Alberto dos Santos Pereira, Carlos Augusto da Fonseca, Carlos Roberto da Silva Porto Junior, Carlos Roberto de Oliveira Freitas, Carlos Volnei Machado, Celso Lacerda Nogueira, Clarice Maria Passmann Carr, Claudia Cruz Cerquinho de Oliveira, Cláudia Maria Costa Gondim, Claudio Forastieri, Corbiniano de Moraes Cordeiro, Cristiana Ísis Brandt Gama Filho, Cristina Marquesi Prata, Daniela Miranda da Hora Cerqueira Santana, Dayse Lopes de Freitas, Deise Carla Bioza Pinto, Eduardo Moreira de Souza, Eduardo Sebastião Passeri de Mesquita, Edwaldo Roberto Ramos, Eliane Vogas Ribeiro, Elisangela da Silva Magalhães, Eva Camacho Perdigão, Ezequiel da Silva Antinho, Fábio Barbosa Bispo, Felipe Nascimento de Andrade, Felix Jacques Kayat, Fernando Antonio Dantas de Medeiros, Francisca Renata Lima da Silva, Francisco Luiz Oliveira da Costa, Gabriella de Moura Furtado da Silva, Gustavo Cordeiro Couto, Helio Medeiros, Herivelto dos Santos Rodrigues, Hilton Crohmal, Izabelle Rodrigues Vieira, Jackson Magalhães Pereira, Janaina Andrade Mourão, Jenaida Gomes do Nascimento de Azevedo, João Pontes Ventim, Jonas Neves Flôr, Jorge Galdino da Silva, Jorgevaldo de Azevedo, José Cláudio Gambine Souto, José de Souza, José Leonice Barbosa, José Manuel Duarte Cavadas, José Paulo Barbosa da Silva, Júlio César Peixoto, Lany Gabriela Pereira Borges, Laudicério Fernandes da Silva, Leandro Rinê Gallo Abreu, Lídia da Silva Ferreira, Lincoln Carlos Silva, Luciana Costa Brites, Luciana Magalhães de Azevedo, Luciano Nolasco Ferreira, Luis André Martinho Pace, Luis Antonio Fabro, Luis Henrique da Silva, Luiz Felipe Amorim de Souza, Luiza de Melo Dias, Marcelo Valcarcel Vaz, Márcio Giglio, Marco Antonio Ferreira Fontes, Marco Aurélio da Silva Malta, Marcos Machado, Marcos Vinicios Pereira de Amorim, Marcus Vinicius Mesquita Monteiro Novellino, Marcus Vinicius Pinto Nunes, Maria Aparecida Cardoso Sant'Anna da Silva, Maria Aurora dos Santos Pereira, Maria da Conceição da Silva de Mendonça, Maria da Conceição dos Santos de Jesus, Maria da Luz Antunes Pinheiro, Marilda de Jesus Machado, Marilia Costa Silva Manssur, Marilia Duarte da Silva Santos, Meiriane Daniel de Oliveira, Miguel Ramos de Oliveira, Monique Estevam da Costa, Narvodiza Bezerra Soares, Natasha Magalhães Belchior, Neander Paulo Bernardes de Andrade, Neuza Alves Alexandre, Nilcéa Gomes do Rêgo Chaves, Nilo Cesar Alves Ferreira Pacheco, Nivaldo Castanheira Monteiro, Olinda de Cássia e Silva Barros, Orlando Cortez Gonçalves, Patrícia Souza Oliveira, Paulo Cesar Guimarães da Trindade, Paulo Cezar Medeiros, Paulo César Soares de Amorim, Paulo Eduardo do Carmo Pinto, Paulo Henrique Ferreira Resende, Philip Pereira Rego França Soares, Raphael Manoel da Silva, Regina Célia Corrêa, Reginaldo Rosângelo Ferreira, Renata Alves Pereira, Ricardo de Carvalho, Ricardo Farias da Costa, Rodger Cesar Tavares Alcantara, Ronaldo Leal Valladão da Costa, Rosane Cardoso de Sousa Brocchieri, Rosangela Ramos de Oliveira Theodoro, Rubens Magalhães do Amparo Júnior, Selma Mesquita Ferreira, Sérgio Villar Nogueira, Shayara Shih do Nascimento, Silvio César dos Santos da Silva, Simone Carvalho dos Santos, Sônia Cristina Seiffert, Soraya Maria Nazareth Francisco, Sueli Andrade de Amorim, Therezinha Salles Faissal, Valeria Cordeiro de Oliveira Ribeiro, Vergílio Pereira do Nascimento, Vilanir Pereira da Costa Dartora, Vitor Hugo Guimarães Leal, Viviane Stoller Santos, Wânia Xavier, Zadiel Inacio da Silva. Secretária Escolar: Mirian Pereira de Amorim, Reg. SEE 211/98, Diretora: Neily Vargas da Costa, Reg. OF.CDIN nº 1320/09. Professora Inspetora Escolar: Mara Lúcia do Carmo Lopes da Silva, matrícula: 0956541-7.\r\n\r\nId: 1658025"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660607": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 001/2014-FMS\r\n\r\nObjeto : “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC“\r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 14 /05/2014 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton leal Cardoso, nº 01 - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-97296046. O Edital será retirado no local mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.(obrigatório)\r\n\r\nAperibé, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1660607. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660608": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 002/2014-FMS\r\n\r\nObjeto : : “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A FARNÁCIA BÁSICA DO MUNICIPIO” \r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia:15 / 05 / 2014 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton leal Cardoso nº 01 , - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22- 997296046. O Edital será retirado no local mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD .e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.(obrigatório).\r\n\r\nAperibé, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1660608. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660246": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\n*FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISOS DE ERRATA\r\n\r\nA Presidente da Comissão de Licitação no uso de suas atribuições informa a quem possa interessar que conforme Publicação do dia 11/04/2014 nos jornais A Voz da Cidade folhas 15, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro folha 1, Jornal Expresso folhas 8 e Imprensa Oficial da União Sessão 3 folhas 267.\r\n\r\nOnde se lê: TOMADA DE PREÇOS 003/2013\r\n\r\nLeia-se: TOMADA DE PREÇOS 003/2014\r\n\r\nOnde se lê: TOMADA DE PREÇOS 004/2013\r\n\r\nLeia-se: TOMADA DE PREÇOS 004/2014\r\n\r\nOnde se lê: TOMADA DE PREÇOS 005/2013\r\n\r\nLeia-se: TOMADA DE PREÇOS 005/2014\r\n\r\nOnde se lê: TOMADA DE PREÇOS 006/2013\r\n\r\nLeia-se: TOMADA DE PREÇOS 006/2014\r\n\r\nOnde se lê: TOMADA DE PREÇOS 007/2013\r\n\r\nLeia-se: TOMADA DE PREÇOS 007/2014\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 007/2014 - PROCESSO: 01982/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA DO BAIRRO PARAÍSO DE CIMA\r\n\r\nOnde se lê: DATA/HORA/LOCAL: 23/08/2014 às 15:30 horas.\r\n\r\nLeia-se: DATA/HORA/LOCAL: 02/05/2014 às 15:30 horas.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no email:compras_sms@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 14/04/2014\r\n\r\nId: 1660246. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660910": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial Nº41/2014, referente aos P.A. nº. 74/2014, 8567/2013, 8434/2013, 8198/2013, 8115/2013, 8047/2013, 5655/2013 e 0858/2013, que objetiva a aquisição de material permanente, (Circuladores de Ar, Cafeteira Elétrica, Geladeira, Ar Condicionado, Telefone sem Fio, etc.), para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer, Ordem Pública, Planejamento, Administração e Gabinete do Prefeito, dia 06/05/2014 às 09h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial Nº42/2014, referente ao P.A. nº. 9136/2011, que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Captura, Transporte, Estadia, Cuidados Veterinários, Alimentação e Destinação Adequada de Animais de Pequeno Porte Errantes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dia 06/05/2014 às 11h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1660910. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660922": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 026/2014\r\n\r\nProcesso nº. 426/2014. Objeto: Aquisição de componentes de hardware, equipamentos e acessórios de informática, visando possibilitar manutenção de computadores da Secretaria Municipal de Saúde e suas unidades. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Do cumentação: 06/05/2014, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 06/05/2014 às 11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 14 de abril de 2014. Vívian Brum Pontes. Pregoeira em exercício.\r\n\r\nId: 1660922. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660334": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção do CISP (Centro Integrado de Segurança Pública) na Estrada Francisco da Cruz Nunes, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 16 (dezesseis) de maio de 2014, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 11 de abril de 2014. Guilherme Pessanha Ribeiro - p/Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1660334. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1659882": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação nº: 007/CMNI/2014 - CPL.\r\n\r\nRequisitante: Diretor Geral.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial.\r\n\r\nTipo: Menor preço global. \r\n\r\nProcesso nº: 020/2014 - CMNI.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA COM TREINAMENTO DE PESSOAL E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A PORTARIA DESTA CÂMARA, com especificações constantes no Edital.\r\n\r\nRetirada do Edital: a partir de 16/04/2014. \r\n\r\nEntrega de envelopes: 09/05/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nRealização da Licitação: 09/05/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nIndispensável trazer o carimbo com CNPJ da empresa para retirar o edital.\r\n\r\nValor do Edital: 02 (duas) resmas A4.\r\n\r\nLocal da Licitação: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, situada à Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, nº 38 - 4º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nTelefones: 2667-4124 / 2667-2409.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nPortaria nº 117/2013\r\n\r\nId: 1659882. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1661037": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 25/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS DE TERRAPLANAGEM, PARA A SECRETARIA DE OBRAS, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 30/04/14 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 14/04/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 09 de abril de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1661037"
                        ],
                        "1660860": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 15/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO COM INSTALAÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. DATA/HORA/LOCAL: 05/05/14 às 13:00 horas, Valor estimado: R$ 8.119,66. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponíveis no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 16/04/14. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 11 de abril de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1660860"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1661018": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°10.2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de som, luz e estrutura incluindo transporte, montagem e desmontagem e Banheiro Químico incluindo, limpeza diária para a realização da festa do trabalhador 2014 que será realizada entre os dias 01 e 04 de maio, no Espaço Cultural Professor Joaquim de Freitas - Praça dos Eucalipto. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO:2759/2014/21\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/04/2014 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1661018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1661019": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°11.2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Show pirotécnico para a realização da festa do trabalhador 2014 que será realizada entre os dias 01 e 04 de maio, no Espaço Cultural Professor Joaquim de Freitas - Praça dos Eucalipto e Festa junina . \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO:2760/2014/21\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 30/04/2014 as 15:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1661019. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1660900": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS \r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 45/2013\r\n\r\nA Coordenadoria de Licitação da SMO, comunica que houve alteração no edital supracitado estando disponível no D.O rio de 14/04/2014.\r\n\r\nJOSÉ DE PONTES CARVALHO \r\n\r\nCoordenador de Licitação\r\n\r\nId: 1660900. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1661027": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 031/2014, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 27.718/2013 que tem por objeto registro de preços pelo período de doze meses o recolhimento e descarte de resíduos sólidos de saúde (RSS), realizado dia 07/04/2014, sendo declarada vencedora, a empresa: Mendes e Montorsi Construtora e Incorporadora Ltda, CNPJ: 05.415.866/0001-87; item 01 - recolhimento e descarte de resíduos sólidos de saúde (RSS), quantidade estimada de 16.000 kg/mês, valor global anual R$ 1.440.000,00. \r\n\r\nAntônio Celso Felippe\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1661027"
                        ],
                        "1661028": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 008/2014\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 254/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), DIVA LUCIA ROMITO, matrícula nº 1-10141-2, do Cargo em Comissão de Diretor de Escola Municipal “F”, Símbolo DAS-1, Cód. 40671, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 28/02/2014. PORTARIA GP Nº 255/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, DIVA LUCIA ROMITO, matrícula nº 1-14044-2, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Escola Municipal “F”, Símbolo DAS-1, Cód. 40671, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 28/02/2014. PORTARIA GP Nº 256/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RACHEL NASLAUSKY, matrícula nº 1-13263-6, do Cargo em Comissão de Assistente Jurídico (do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - Teresópolis PREV), Símbolo DAS-2, Cód. 40384, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 25/02/2014. PORTARIA GP Nº 257/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RACHEL NASLAUSKY, matrícula nº 1-13263-6, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Folha de Pagamento, Símbolo DAS-2, Cód. 40369, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 25/02/2014. PORTARIA GP Nº 258/2014 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCIA IZABEL REIS, matrícula nº 1-09683-4, para exercer a função Gratificada de Auxiliar de Secretaria, Símbolo DAI-1, Cód. 40019, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 259/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARMEN LUCIA SANTOS, matrícula nº 1-05030-4, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Médico do Serviço de Dispensação de Medicamentos e Materiais Médicos, Símbolo DAS-4, Cód. 40617, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 03/02/2014. PORTARIA GP Nº 260/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), IASSÃ PONTES DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-13500-8, do Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40687, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 03/03/2014. PORTARIA GP Nº 261/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, IASSÃ PONTES DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-13500-8, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Administrativo do Serviço Municipal de Dispensação de Medicamentos e Materiais Médicos, Símbolo DAS-5, Cód. 40615, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 03/03/2014. PORTARIA GP Nº 262/2014 - CONCEDER TRIÊNIO conforme portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 263/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCIA REGINA DE MEDEIROS CHAVES, matrícula nº 1-02990-9, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Eventos, Símbolo DAS-2, Cód. 40210, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 264/2014 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROGÉRIO FRANCISCO DE BARCELOS, matrícula nº 1-02901-1, para exercer a função Gratificada de Encarregado de Centro Comunitário, Símbolo DAI-3, Cód. 40218, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 265/2014 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RAFAELA DALIA DA ROSA MOURÃO, matrícula nº 1-13958-4, para exercer a função Gratificada de Encarregado de Atendimento Social, Símbolo DAI-3, Cód. 40563, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 266/2014 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SIMONI SOARES DE SÁ, matrícula nº 1-02999-2, para exercer a função Gratificada de Encarregado de Secretaria, Símbolo DAI-2, Cód. 40018, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 267/2014 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, OSINEI DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-11521-9, para exercer a função Gratificada de Encarregado de Atendimento Social, Símbolo DAI-3, Cód. 40563, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 268/2014 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALOISIO ALVES DE SOUZA FILHO, matrícula nº 1-11295-3, para exercer a função Gratificada de Encarregado de Centro de Assistência Social, Símbolo DAI-3, Cód. 40219, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 269/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCELO DE OLIVEIRA COUTO, matrícula nº 4-14787-1, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Exposições, Símbolo DAS-2, Cód. 40507, da Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 270/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JULIE ANNA DA CUNHA DE SIQUEIRA, matrícula nº 4-14783-9, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Feira e Exposição, Símbolo DAS-3, Cód. 40506, da Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 271/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCELO DE OLIVEIRA COUTO, matrícula nº 4-14787-1, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Feira e Exposição, Símbolo DAS-3, Cód. 40506, na Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 272/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JULIE ANNA DA CUNHA DE SIQUEIRA, matrícula nº 4-14783-9, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Ações de Turismo, Símbolo DAS-4, Cód. 40505, na Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 273/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CELSO FRANCISCO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Conselho, Símbolo DAS-1, Cód. 40017, na Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 274/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, GABRIELLA TIBERIO AZEVEDO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Feiras e Exposições, Símbolo DAS-2, Cód. 40196, na Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 275/2014 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARIA DE FATIMA CARDOSO VILLARINO, matrícula nº 1-04251-4, para exercer a função Gratificada de Encarregado de Secretaria, Símbolo DAI-2, Cód. 40377, na Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 276/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARIA DE FATIMA DA CUNHA OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Exposições, Símbolo DAS-2, Cód. 40507, na Secretaria Municipal de Turismo, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 277/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MONICA LOPES LEITE DE BARROS, matrícula nº 1-10104-8, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento Médico do Serviço de Dispensação de Medicamentos e Materiais Médicos, Símbolo DAS-4, Cód. 40617, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 03/02/2014. PORTARIA GP Nº 278/2014 - NOMEAR, as servidoras NIRVANA MARIA HOLANDA FERNANDES, matrícula nº 1-04841-5 - Chefe do Serviço de Educação Alimentar e ANDRÉA RODRIGUES LEARDINI CASSANO, matrícula nº 4-14520-8 - Coordenador de Educação Alimentar, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo nº 053.09.2013 e eventuais aditivos, com efeitos a partir 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 279/2014 - NOMEAR, as servidoras NIRVANA MARIA HOLANDA FERNANDES, matrícula nº 1-04841-5 - Chefe do Serviço de Educação Alimentar e ANDRÉA RODRIGUES LEARDINI CASSANO, matrícula nº 4-14520-8 - Coordenador de Educação Alimentar, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo nº: 054.09.2013 e eventuais aditivos, com efeitos a partir 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 280/2014 - NOMEAR, as servidoras NIRVANA MARIA HOLANDA FERNANDES, matrícula nº 1-04841-5 - Chefe do Serviço de Educação Alimentar e ANDRÉA RODRIGUES LEARDINI CASSANO, matrícula nº 4-14520-8 - Coordenador de Educação Alimentar, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo nº: 055.09.2013 e eventuais aditivos, com efeitos a partir 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 281/2014 - NOMEAR, as servidoras NIRVANA MARIA HOLANDA FERNANDES, matrícula nº 1-04841-5 - Chefe do Serviço de Educação Alimentar e ANDRÉA RODRIGUES LEARDINI CASSANO, matrícula nº 4-14520-8 - Coordenador de Educação Alimentar, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo nº: 056.09.2013 e eventuais aditivos, com efeitos a partir 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 282/2014 - NOMEAR, as servidoras NIRVANA MARIA HOLANDA FERNANDES, matrícula nº 1-04841-5 - Chefe do Serviço de Educação Alimentar e ANDRÉA RODRIGUES LEARDINI CASSANO, matrícula nº 4-14520-8 - Coordenador de Educação Alimentar, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo nº: 057.09.2013 e eventuais aditivos, com efeitos a partir 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 283/2014 - NOMEAR, as servidoras NIRVANA MARIA HOLANDA FERNANDES, matrícula nº 1-04841-5 - Chefe do Serviço de Educação Alimentar e ANDRÉA RODRIGUES LEARDINI CASSANO, matrícula nº 4-14520-8 - Coordenador de Educação Alimentar, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo nº: 058.09.2013 e eventuais aditivos, com efeitos a partir 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 284/2014 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, GUILHERME DE CARVALHO TOMAZ, matrícula nº 1-12402-1, para exercer a função Gratificada de Auxiliar de Secretaria, Símbolo DAI-1, Cód. 40378, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 285/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARANEI DE OLIVEIRA CANTO SILVA, matrícula nº 4-14927-0, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40012, da Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 286/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, EDMAR RAMOS DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40012, na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 287/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, PAMELA DE ANDRADE BADDINI, matrícula nº 1-13386-1, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40742, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 288/2014 - Publicada em 21/03/2014. PORTARIA GP Nº 289/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), IZABEL CRISTINA RAPOZO CUNHA, matrícula nº 1-07644-3, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Controle de Almoxarifado, Símbolo DAS-2, Cód. 40054, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 290/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROSANGELA DA SILVA PINTO, matrícula nº 4-14924-0, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Movimentação de Documentos, Símbolo DAS-2, Cód. 40055, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 291/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), AROLDO MACHADO JUNIOR, matrícula nº 1-07677-1, do Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Almoxarifado, Símbolo DAS-1, Cód. 40062, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 292/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, IZABEL CRISTINA RAPOZO CUNHA, matrícula nº 1-07644-3, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Movimentação de Documentos, Símbolo DAS-2, Cód. 40055, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 293/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROSANGELA DA SILVA PINTO, matrícula nº 4-14924-0, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Especial (do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV), Símbolo DAS-2, Cód. 40383, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 294/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, AROLDO MACHADO JUNIOR, matrícula nº 1- 07677-1, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Controle de Almoxarifado, Símbolo DAS-2, Cód. 40054, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 295/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SAMANTHA PORTO BONARD, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Jurídico (do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV), Símbolo DAS-2, Cód. 40384, na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 296/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ELIZANGELO ALVES AMORIM, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Hemoterapia, Símbolo DAS-2, Cód. 40188, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 03/02/2014. PORTARIA GP Nº 297/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JONAS LEITE JUNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, Símbolo DAS-3, Cód. 40167, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 03/02/2014. PORTARIA GP Nº 298/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALESSANDRA FARIA FARAH TRIGO, matrícula nº 4-06967-1, do Cargo em Comissão de Presidente da JARI, Símbolo DAS-3, Cód. 40285, da Procuradoria Geral, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 299/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ALESSANDRA FARIA FARAH TRIGO, matrícula nº 4-06967-1, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Apoio às Obras Sociais, Símbolo DAS-3, Cód. 40201, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/03/2014. PORTARIA GP Nº 300/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), WELLINGTON CARDOSO THOMAZ, matrícula nº 1-11329-1, do Cargo em Comissão de Agente de Defesa Civil, Símbolo DAS-1, Cód. 40276, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, com efeitos a partir de 24/03/2014. PORTARIA GP Nº 301/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, WELLINGTON CARDOSO THOMAZ, matrícula nº 1-11329-1, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Limpeza Pública, Símbolo DAS-5, Cód. 40595, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 24/03/2014. PORTARIA GP Nº 302/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MONIQUE DA SILVA TAVARES, matrícula nº 1-13955-1, do Cargo GOE III Agente de Creche, em Estágio Probatório, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 20/02/2014, conforme Processo Administrativo nº 4.552/2014. PORTARIA GP Nº 303/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FLAVIA FERREIRA GOMES, matrícula nº 1-15159-2, do Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 14/03/2014, conforme Processo Administrativo nº 6.165/2014. PORTARIA GP Nº 304/2014 - RETIFICAR a Portaria GP nº 424/2011, para constar o seguinte: onde se lê: 04/03/2011, leia-se: 14/03/2011. PORTARIA GP Nº 305/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANA BEATRIZ DO VALLE CARREIRO, matrícula nº 1-13847-2, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 306/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 1-13848-0, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 03/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 307/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CRISTIANE DE CARVALHO REZENDE, matrícula nº 1-13849-9, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 308/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ELIANE DE ANDRADE BOUCKHORNY, matrícula nº 1-13850-2, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 309/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EMIDIA CAIRO FERNANDES LUCAS, matrícula nº 1-13851-0, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 310/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIA ANDREIA DIAS DA SILVA, matrícula nº 1-13852-9, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 311/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SONIA GOMES LUCAS, matrícula nº 1-13853-7, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 312/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARLI CUNHA DE MELLO, matrícula nº 1-13865-0, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 14/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 313/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MONIQUE CAMPOS SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 1-13866-9, para exercer o Cargo GOA I Operacional I, com efeitos a partir de 04/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 314/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GISELLE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA PEIXOTO, matrícula nº 1-13867-7, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 315/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EVA CRISTINA NICACIO DA SILVA, matrícula nº 1-13880-4, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 03/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 316/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARILENE DA ROSA COSTA, matrícula nº 1-13881-2, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 317/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VANINE DE SOUZA BARROS, matrícula nº 1-13882-0, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 318/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIA VALERIA ARAUJO MUNIZ E SOUZA, matrícula nº 1-13883-9, para exercer o Cargo GOE III Agente de Creche, com efeitos a partir de 14/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 319/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIO ROGERIO ALVES DE PAULA, matrícula nº 1-13884-7, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 04/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 320/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANA MARIA COSTA DA CUNHA, matrícula nº 1-13885-5, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Pro batório. PORTARIA GP Nº 321/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA CRISTINO, matrícula nº 1-13886-3, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 322/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIA SUELI DE OLIVEIRA DO REGO, matrícula nº 1-13887-1, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 323/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARLENE DA ROCHA FREITAS, matrícula nº 1-13888-1, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 324/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), TANIA LUCIA MARQUITO BRANCO, matrícula nº 1-13889-8, para exercer o Cargo GOA I Operacional I, com efeitos a partir de 03/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 325/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), HERCILIA MARIA SILVERIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-13896-0, para \r\n\r\nexercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 326/2014 - NOMEAR, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MONICA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 1-13897-9, para exercer o Cargo GOE I Operacional I, com efeitos a partir de 01/03/2014, tendo em vista a conclusão do Estágio Probatório. PORTARIA GP Nº 327/2014 - Publicada em 01/04/2014. PORTARIA GP Nº 328/2014 - NOMEAR em cumprimento a Ordem Judicial proferida nos autos do processo nº 0013202-36.2012.8.19.0061, MARCELA DE OLIVEIRA MORAES, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 04/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 005/2012 e Processo Administrativo nº 1.972/2014. PORTARIA GP Nº 329/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ADRIANA SILVA DE LIMA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 330/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ALBA VALERIA FERREIRA TEIXEIRA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 331/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), AMANDA DA SILVA MAIA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 10/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 332/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANA PAULA DA SILVA GOMES, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 333/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ANDREIA MOREIRA FERNANDES, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 334/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLA RAMOS CARVALHO VIGIANI, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 335/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CATIA MARIA AMORIM DE SOUZA BARRETO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 336/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ELISANGELA NICOLAY LEAL, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 337/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FERNANDA GUARILHA DE SOUZA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 338/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JANAINA DE OLIVEIRA LIOTERIO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 339/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), KATHIA GOMES LUGÃO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 340/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LEANDRA BRANDÃO GIMENES MENEZES, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 341/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 342/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARIA CRISTINA DA SILVA MENDES, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 343/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MIRIAN PIMENTEL ESTEVES BERNARDO, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 344/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), NATHALIA BATISTA DE LIMA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 345/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), PAULA RENATA MARIANO QUINTELLA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 346/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SABRINA DA ROCHA FELIX LOPES, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 347/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SABRINA DE ARAUJO SOUZA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 10/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 348/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 349/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VALESCA BIANQUINI DA PENHA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 350/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VIVIAN MARIA MAIA MACIEL DA SILVA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 001/2014. PORTARIA GP Nº 351/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BRUNO SILVA DE SOUZA, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 352/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIO ANDERSON SENNA DA SILVA, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 353/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GEORGIA FONSECA REIS MAIA, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 354/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), WAGNER SANT' ANNA DO VALLE CARREIRO, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 355/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), GLAUBER LIMA DOS ANJOS, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 356/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LIETELSON OLIVIERI FILHO, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 357/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MARCIA REGINA BERNARDO, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 358/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FERNANDO JOSÉ CANDIDO DA SILVA, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 359/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), VICTOR HUGO TEIXEIRA CLEMENTE, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 360/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JENIFER SOUZA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 361/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), EDUARDO BARBOSA FERREIRA, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 362/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), TANISE ABICH, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 363/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOSÉ GUILHERME CARICCHIO ROSA, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 364/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LEONARDO MUSSEL, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 365/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), KESIA OLIVEIRA DAS FLORES, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 366/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), JOSÉ ESTEVES DA SILVA JUNIOR, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 367/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LAURA BOTAFOGO SELIG, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 368/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LIVIA LOPES TOLEDO, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 369/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CRISTIANE MARIA MEDEIROS LAIA, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 002/2014. PORTARIA GP Nº 370/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, EDUARDO FERREIRA LOURENÇO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Transportes, Símbolo DAS-4, Cód. 40391, na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 01/04/2014.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 14 de abril de 2014.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade - Secretário Municipal de Governo e Coordenação - Interino\r\n\r\nPORTARIA GP. Nº 262, DE 14 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAIS\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos dos arts. 65 e 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, aos servidores abaixo relacionados, 10% (dez por cento) de adicional referente ao 1º triênio e 5% (cinco por cento) de adicional aos triênios subseqüentes, a que tem direito, e progressão horizontal a partir das datas especificadas.\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n(art. 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n1 00611-9\r\n\r\nMARIA DO CARMO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n09/11/13\r\n\r\n1 01766-8\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/14\r\n\r\n1 01993-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA VARINO\r\n\r\n11\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 02694-2\r\n\r\nAMARIUDES HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/14\r\n\r\n1 02696-9\r\n\r\nCREONIR DA SILVA BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 02699-3\r\n\r\nLAURA CRISTINA GRANJA DA MOTTA\r\n\r\n10\r\n\r\n15/03/14\r\n\r\n1 02701-9\r\n\r\nMARIA CRISTINA GRANITO DA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/14\r\n\r\n1 02706-1\r\n\r\nNEUZA MARIA RODRIGUES CAMARA\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/14\r\n\r\n1 02713-2\r\n\r\nMARIA FERNANDA COUTO VERISSIMO\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/14\r\n\r\n1 02720-5\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BOTELHO RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/14\r\n\r\n1 02722-1\r\n\r\nMARCIA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/14\r\n\r\n1 02729-9\r\n\r\nFRANCISCA EVA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n11/03/14\r\n\r\n1 02738-8\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO BILLE\r\n\r\n10\r\n\r\n25/03/14\r\n\r\n1 02744-2\r\n\r\nHENRIQUE JOÃO AMARAL SOUTO\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/14\r\n\r\n1 02747-7\r\n\r\nELISABETH DA CONCEIÇÃO PENHA\r\n\r\n10\r\n\r\n13/03/14\r\n\r\n1 02770-1\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n28/03/14\r\n\r\n1 02798-1\r\n\r\nMARLI DE LIMA PIMENTEL DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n20/03/14\r\n\r\n1 03541-0\r\n\r\nWALMIR DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 03558-5\r\n\r\nSOLANGE MAIA BADDINE\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/14\r\n\r\n1 03560-7\r\n\r\nMARIA NINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/14\r\n\r\n1 03591-7\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n23/03/14\r\n\r\n1 04048-1\r\n\r\nCYNTHIA CAROL REBELLO RIBEIRO\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/14\r\n\r\n1 04152-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA COSTA JORGE\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/14\r\n\r\n1 04155-0\r\n\r\nMARCOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/14\r\n\r\n1 04590-4\r\n\r\nSYLVIO FERNANDO DA SILVA COUTO\r\n\r\n7\r\n\r\n05/03/14\r\n\r\n1 05320-6\r\n\r\nMARTHA MANSO STAUB\r\n\r\n7\r\n\r\n14/03/14\r\n\r\n1 06773-8\r\n\r\nIVAN CARLOS DE SOUZA FREIDMAN\r\n\r\n7\r\n\r\n21/03/14\r\n\r\n1 07358-4\r\n\r\nMARILENE MEDEIROS MOTA\r\n\r\n5\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 07362-2\r\n\r\nKARIN MEISSONIER PASSINI\r\n\r\n5\r\n\r\n18/03/14\r\n\r\n1 07365-7\r\n\r\nJOEL DA CONCEIÇÃO DALIS\r\n\r\n5\r\n\r\n20/03/14\r\n\r\n1 07366-5\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS JUNQUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n22/03/14\r\n\r\n1 07729-6\r\n\r\nALUISIO LIMA DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/14\r\n\r\n1 08783-6\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO GONDIM PINHEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n28/03/14\r\n\r\n1 08791-7\r\n\r\nSANDRA REGINA GONÇALVES MEDEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n30/03/14\r\n\r\n1 08993-6\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n06/03/14\r\n\r\n1 09220-0\r\n\r\nCRISTIANI TEIXEIRA MARIANO\r\n\r\n4\r\n\r\n18/03/14\r\n\r\n1 09223-5\r\n\r\nVIVIANE CHIAPETTA MAIA\r\n\r\n4\r\n\r\n03/03/14\r\n\r\n1 09264-2\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE PAULA UZEDA\r\n\r\n4\r\n\r\n05/03/14\r\n\r\n1 10010-6\r\n\r\nSILVANIA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n02/03/14\r\n\r\n1 11019-5\r\n\r\nJESSICA DA SILVA CORREA\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/14\r\n\r\n1 11129-9\r\n\r\nDENISE MACHADO FLORIDO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 11254-6\r\n\r\nELEN TAVEIRA DE MAGALHÃES\r\n\r\n4\r\n\r\n08/03/14\r\n\r\n1 11264-3\r\n\r\nWANDER CARDOSO GOMES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/14\r\n\r\n1 11265-1\r\n\r\nLUANDA RAMOS DA CRUZ\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/14\r\n\r\n1 11267-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORREA FIDELIS\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/14\r\n\r\n1 11332-1\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/14\r\n\r\n1 11343-7\r\n\r\nJOSUE TEIXEIRA DUTRA\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/14\r\n\r\n1 11379-8\r\n\r\nEDUARDO FLORES ROCHA\r\n\r\n4\r\n\r\n17/03/14\r\n\r\n1 11395-1\r\n\r\nIVO AQUINO DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n04/03/14\r\n\r\n1 11402-6\r\n\r\nDJALMA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/14\r\n\r\n1 11414-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/14\r\n\r\n1 11431-1\r\n\r\nSAVIO JEREMIAS CARNEIRO DO COUTO\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/14\r\n\r\n1 12138-3\r\n\r\nPATRICIA MOTTA GARCIA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/14\r\n\r\n1 12145-6\r\n\r\nCARLA MONICA TOMAZETTO\r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/14\r\n\r\n1 12152-9\r\n\r\nDENIZE BASILIO MARQUES\r\n\r\n2\r\n\r\n29/03/14\r\n\r\n1 12155-3\r\n\r\nROSA CRISTINA DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n11/03/14\r\n\r\n1 12157-1\r\n\r\nELENITA DE PAULA MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n26/03/14\r\n\r\n1 12268-1\r\n\r\nREGINA CELIA ROSSADO PEREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n18/03/14\r\n\r\n1 12291-6\r\n\r\nEVANDRO DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/14\r\n\r\n1 12292-4\r\n\r\nSYLVIO CORREA DE MELO\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/14\r\n\r\n1 12295-9\r\n\r\nROGERIO DALIA DIAS DA ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\n04/03/14\r\n\r\n1 12299-1\r\n\r\nATILA JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12300-9\r\n\r\nALEX SANDER LOPES DE FARIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12301-7\r\n\r\nLEANDRO DA CONCEIÇÃO FARIA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12302-5\r\n\r\nRENAN CRISPIM CHARLES\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12304-1\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12305-1\r\n\r\nWILLIAN DE OLIVEIRA MILER\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12306-8\r\n\r\nRENATA MACHADO\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12307-6\r\n\r\nJOSINALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12309-2\r\n\r\nJURANDY NEVES DIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12310-6\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MONTEIRO DA GRAÇA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12315-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12319-1\r\n\r\nCLENILSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12321-1\r\n\r\nAGOSTINHO GONÇALVES PONTE\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12322-1\r\n\r\nALESSANDRO DA CONCEIÇÃO NUNES\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12324-6\r\n\r\nALEXANDRE HIATH DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/14\r\n\r\n1 12325-4\r\n\r\nEDSON CARREIRO DE CARVALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12326-2\r\n\r\nFABIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12327-0\r\n\r\nIGOR DA SILVA PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12328-9\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SILVA GOMES\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12329-7\r\n\r\nGILSON SANTANA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12330-0\r\n\r\nRAFAEL DIAS ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/14\r\n\r\n1 12331-9\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES FLOR\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12332-7\r\n\r\nVITOR FRANCISCO DA ROSA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12333-5\r\n\r\nALMIR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12336-1\r\n\r\nWILSON DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n2\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 12340-8\r\n\r\nVALDENICE DE SOUZA COSTA CUNHA\r\n\r\n2\r\n\r\n19/03/14\r\n\r\n1 12341-6\r\n\r\nEUNICE FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n2\r\n\r\n19/03/14\r\n\r\n1 12342-4\r\n\r\nRONALDO DA SILVA FURTADO FILHO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/14\r\n\r\n1 12343-2\r\n\r\nDAVI ALMADA GONÇALVES\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/14\r\n\r\n1 12344-0\r\n\r\nCELIO VARGAS\r\n\r\n2\r\n\r\n17/03/14\r\n\r\n1 12350-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA PENHA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n23/03/14\r\n\r\n1 12351-3\r\n\r\nMARCIO CANDIDO LIMA\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/14\r\n\r\n1 12352-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO COUTO\r\n\r\n2\r\n\r\n13/03/14\r\n\r\n1 12590-7\r\n\r\nJEFERSON DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/14\r\n\r\n1 12762-4\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE CAMACHO\r\n\r\n3\r\n\r\n10/03/14\r\n\r\n1 13848-0\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n07/03/14\r\n\r\n1 13849-9\r\n\r\nCRISTIANE DE CARVALHO REZENDE\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 13851-0\r\n\r\nEMIDIA CAIRO FERNANDES LUCAS\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 13853-7\r\n\r\nSONIA GOMES LUCAS\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 13865-0\r\n\r\nMARLI CUNHA DE MELLO\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/14\r\n\r\n1 13866-9\r\n\r\nMONIQUE CAMPOS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15/03/14\r\n\r\n1 13867-7\r\n\r\nGISELLE CRISTINA DE OLIVEIRA C. PEIXOTO\r\n\r\n1\r\n\r\n06/03/14\r\n\r\n1 13880-4\r\n\r\nEVA CRISTINA NICACIO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n03/03/14\r\n\r\n1 13881-2\r\n\r\nMARILENE DA ROSA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 13883-9\r\n\r\nMARCIA VALERIA ARAUJO MUNIZ E SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n14/03/14\r\n\r\n1 13884-7\r\n\r\nMARCIO ROGERIO ALVES DE PAULA\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/14\r\n\r\n1 13885-5\r\n\r\nANA MARIA COSTA DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 13886-3\r\n\r\nJOELMA APARECIDA F. DE SOUZA CRISTIANO\r\n\r\n1\r\n\r\n05/03/14\r\n\r\n1 13887-1\r\n\r\nMARCIA SUELI DE OLIVEIRA DO REGO\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 13888-1\r\n\r\nMARLENE DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 13889-8\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUITO BRANCO\r\n\r\n1\r\n\r\n03/03/14\r\n\r\n1 13896-0\r\n\r\nHERCILIA MARIA SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11/03/14\r\n\r\n1 13897-9\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 13993-2\r\n\r\nJULIANA DA SILVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n1\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 14251-8\r\n\r\nGABRIELE SIQUEIRA DE ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\n2\r\n\r\n09/03/14\r\n\r\n1 14451-0\r\n\r\nADEMIR DOS SANTOS NICACIO\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/14\r\n\r\nProgressão Horizontal\r\n\r\n(art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nData\r\n\r\n1 07358-4\r\n\r\nMARILENE MEDEIROS MOTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 07362-2\r\n\r\nKARIN MEISSONIER PASSINI\r\n\r\nIV\r\n\r\n18/03/14\r\n\r\n1 07363-0\r\n\r\nMARIA CELESTE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIV\r\n\r\n28/03/14\r\n\r\n1 07365-7\r\n\r\nJOEL DA CONCEIÇÃO DALIS\r\n\r\nIV\r\n\r\n20/03/14\r\n\r\n1 07366-5\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS JUNQUEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n22/03/14\r\n\r\n1 08791-7\r\n\r\nSANDRA REGINA GONÇALVES MEDEIROS\r\n\r\nIV\r\n\r\n30/03/14\r\n\r\n1 08993-6\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n06/03/14\r\n\r\n1 10100-5\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n21/03/14\r\n\r\n1 10122-6\r\n\r\nRAUL JOSÉ DE MELLO FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n18/03/14\r\n\r\n1 10135-8\r\n\r\nADRIANO ALVES DO PRADO\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/03/14\r\n\r\n1 10136-6\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/03/14\r\n\r\n1 10143-9\r\n\r\nENI MARIA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/03/14\r\n\r\n1 10151-1\r\n\r\nLAUDETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/03/14\r\n\r\n1 10153-6\r\n\r\nMABIANE DE CARVALHO ASSIS\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/03/14\r\n\r\n1 10156-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BRANDÃO MARCIANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/03/14\r\n\r\n1 10157-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ANDRADE MACHADO\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/03/14\r\n\r\n1 10159-5\r\n\r\nMARTHA DE SOUZA PERES\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/03/14\r\n\r\n1 10161-7\r\n\r\nMYRELLA MARQUES DA SILVA DA ROCHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/03/14\r\n\r\n1 10164-1\r\n\r\nRENATA MARTINS GUERRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/03/14\r\n\r\n1 10165-1\r\n\r\nROZANA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/03/14\r\n\r\n1 10174-9\r\n\r\nHERITON FABIANO SILVA DA ROSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n15/03/14\r\n\r\n1 10175-7\r\n\r\nMAURINA LOPES DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/03/14\r\n\r\n1 10178-1\r\n\r\nMARCELLE DA FONSECA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/03/14\r\n\r\n1 10183-8\r\n\r\nCECILIA MARIA DE MENESES BORGES\r\n\r\nIII\r\n\r\n31/03/14\r\n\r\n1 10215-1\r\n\r\nMARIA ENY PEREIRA LEAL\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/03/14\r\n\r\n1 11205-8\r\n\r\nCARLOS DE MEDEIROS PONCEN\r\n\r\nIII\r\n\r\n19/03/14\r\n\r\n1 11292-9\r\n\r\nMAURO SESTO CAMARGO\r\n\r\nIII\r\n\r\n22/03/14\r\n\r\n1 11294-5\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA NOVAES\r\n\r\nIII\r\n\r\n22/03/14\r\n\r\n1 11299-6\r\n\r\nISAIAS DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n14/03/14\r\n\r\n1 11336-4\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO VITORIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n11/03/14\r\n\r\n1 11362-3\r\n\r\nMARCOS VAGNER DIAS MORAES\r\n\r\nIII\r\n\r\n12/03/14\r\n\r\n1 11382-8\r\n\r\nOLAVO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n21/03/14\r\n\r\n1 11516-2\r\n\r\nGENI FIRMIANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n17/03/14\r\n\r\n1 11535-9\r\n\r\nPAULO CEZAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n06/03/14\r\n\r\n1 11750-5\r\n\r\nKARINE ROSA ALVES DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n29/03/14\r\n\r\n1 13191-5\r\n\r\nEDER DE OLIVEIRA ANSELMO\r\n\r\nII\r\n\r\n22/03/14\r\n\r\n1 13192-3\r\n\r\nEDILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nII\r\n\r\n13/03/14\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nId: 1661028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1661045": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 001/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para projeto de capacitação profissional para mulheres na construção civil e metal mecânica.\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08hs00min do dia: 06/05/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 09hs01min do dia 07.05.2014 \r\n\r\nLOCAL: www.bbmnet.com.br \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1661045. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1660304": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 42/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL a servidora com data de exercício referente ao mês de JANEIRO, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 15/01/2014\r\n\r\n72575-Viviane Angelito de Oliveira Viana\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1660304"
                        ],
                        "1660952": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 622/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-0001214-93.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LUCIA HELENA MARIA DA SILVA DE SOUSA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como o adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1660952"
                        ],
                        "1660846": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 630/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATA SALVATERRA MIRANDA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 631/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DANIELE FRIZZO VIECILLI, na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 632/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CLAUDIA MENDES DE MACEDO, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo na Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 633/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRemover, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação - SST para lotá-los nas respectivas unidades, os Analistas Judiciário - Área Apoio Especializado - especialidade Tecnologia da Informação, a partir da publicação:\r\n\r\nDivisão de Teste e Homologação (SST)\r\n\r\nANDRE FETTERMANN DE ANDRADE \r\n\r\nDivisão de Requisito e Métrica (SST)\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALVES HESPANHOL\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nDivisão de Análise e Projeto (SST)\r\n\r\nLEILA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nDivisão de Implementação (SST)\r\n\r\nELTON LIMA DA SILVA\r\n\r\nFELIPE VIVEIROS CORREA\r\n\r\nPEDRO IVO MEDEIROS DE AZEVEDO\r\n\r\nSIRIUS THADEU FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 634/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA MARIA DE SOUZA CORREA E LEITE, da função comissionada de Analista Especializado, FC-5, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação - SST;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação - SST para lotá-lo na Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 635/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA, para substituir o Diretor de Secretaria de VT, CJ-3, da Segunda Vara do Trabalho de Itaguaí - RJ, nos afastamentos e impedimentos do substituto antes designado e na ausência de Titular, no período de 22/4/2014 a 26/4/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regiã\r\n\r\nPORTARIA Nº 636/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE LOURDES PIRES BITTENCOURT, para substituir o Diretor-Geral, CJ-4, da Diretoria-Geral, nos impedimentos e afastamentos do titular e do substituto antes designado, da publicação até 31/12/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 637/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, FRANCISCO JOCEL BATISTA JUNIOR, da Vara do Trabalho de Itaboraí-RJ para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância-Niterói-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 641/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 595/2014-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 9/4/2014, para, onde se lê “a partir da publicação” leia-se “a partir de 22 de abril de 2014\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1660846"
                        ],
                        "1660950": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 647/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PRISCILA SEABRA DE ANDRADE, da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, da Divisão de Apoio à Execução - SGJ;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Apoio à Execução - SGJ para lotá-lo na Divisão de Almoxarifado - SLG;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 649/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, HILDA MCCOMB PESSOA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual-SGJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual-SGJ para lotá-lo na Seção de Centralização da Conciliação de Segundo Grau-SGJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, da Seção de Centralização da Conciliação de Segundo Grau-SGJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 650/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSA MARIA DE SOUZA CAMPOS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, da Seção de Centralização da Conciliação de Segundo Grau-SGJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Centralização da Conciliação de Segundo Grau-SGJ para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual-SGJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual-SGJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 651/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Conciliação-SGJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão de Conciliação-SGJ para lotá-lo na Divisão de Apoio à Execução-SGJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Apoio à Execução-SGJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 652/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALEXANDRA PINHEIRO CAMPBELL PENNA, da Divisão de Almoxarifado-SLG para lotá-lo na Divisão de Conciliação-SGJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Conciliação-SGJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 653/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ROBERTO ESPÍNDOLA MORITZ, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Conciliação-SGJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual-SGJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual-SGJ, cuja vacância ocorreu em 16 de julho de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1660950"
                        ],
                        "1660951": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 10.4.2014, no Processo TRT-PA-0001214-93.2014.5.01.1000, de LUCIA HELENA MARIA DA SILVA DE SOUSA. Assunto: APOSENTADORIA: “Converta-se em pecúnia o período de 6 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos pela interessada e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1660951"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1660643": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nANA LUIZA BARROSO SIQUEIRA CAMPOS DE MATTOS - 72257 - 25/03/2014\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES - 71072 - 04/02/2014\r\n\r\nCATARINA CARVALHO FALCÃO - 83380 - 11/03/2014\r\n\r\nCARLOS ANTONIO ALVES HESPANHOL - 93246 - 18/03/2014\r\n\r\nHENRIQUE FIGUEIREDO DE SOUZA - 93203 - 18/03/2014\r\n\r\nPEDRO GENOVENCIO DE CARVALHO MARTINS - 76031 -15/01/2014\r\n\r\nTATIANA DE BRITO SILVA - 93092 - 21/02/2014\r\n\r\nVANIA DE MELLO RODRIGUES - 62006 - 07/02/2014\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nJEANE DE CASTRO MOREIRA, Código Funcional 71340, Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em DIREITO CONSTITUCIONAL (UFF) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1660643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1660560": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº165-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO, Vice-Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 9 de maio a 7 de junho de 2014:\r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva – VT/Três Rios\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar – auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVTs/Nova Iguaçu\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas – auxílio compartilhado: 35ª e 39ª VTs/RJ\r\n\r\nAdriana Maia de Lima – 82ªVT/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat – auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAluisio Teodoro Falleiros – 1ªVT/Cabo Frio\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos – 15ªVT/RJ\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira – Férias\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco – 77ªVT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho – auxílio compartilhado: 2ª e 8ªVTs/Niterói\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda – auxílio compartilhado: 68ª e 82ªVTs/Rio de Janeiro\r\n\r\nAnita Natal – volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha – 7ªVT/RJ\r\n\r\nAstrid Silva Britto – Férias\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga – volante 7ª circunscrição\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo – Férias \r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini – 60ªVT/RJ\r\n\r\nCamila Leal Lima – auxílio compartilhado: 72ª e 81ªVTs/RJ\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca – VT/Nilópolis\r\n\r\nCarolina Orlando de Campos – 2ªVT/São João de Meriti\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt – Férias\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares – auxílio compartilhado: VT/Araruama e PAV Rio das Ostras\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes – auxílio compartilhado: 4ª e 5ªVTs/Niterói\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan – 20ªVT/RJ\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus – auxílio compartilhado: 1ª e 11ª VTs/RJ\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites – Licença maternidade\r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli Ahlert – auxílio compartilhado:71ª e 77ªVTs/RJ\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo – VT/Barra Mansa\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen – auxílio compartilhado: 25ª e 38ªVTs/RJ\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva – auxílio compartilhado: 57ª e 58ªVTs/RJ\r\n\r\nElisa Torres Sanvicente – Férias\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges – Férias\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva – Férias\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista – 76ªVT/RJ\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães – 35ªVT/RJ\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano – Férias\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez – auxílio exclusivo:12ªVT/RJ\r\n\r\nFernando Resende Guimarães – volante da 2ª circunscrição\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues – VT/Angra dos Reis \r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva – Férias\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos – VT/Maricá\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães – auxílio compartilhado: 4ª e 6ªVTs/Nova Iguaçu\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto – CAEP\r\n\r\nGabriela de Carvalho Meira Pinto – auxílio compartilhado: VT/Angra dos Reis e Miguel Pereira/Parati\r\n\r\nGláucia Alves Gomes – Férias\r\n\r\nGlaucio Guagliariello – 1ªVT/Petrópolis\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa – auxílio compartilhado: 8ª e 10ªVTs/RJ\r\n\r\nHelen Marques Peixoto – 48ª VT/RJ\r\n\r\nJanice Bastos – Férias\r\n\r\nJoalvo Carvalho de Magalhães Filho – 71ªVT/RJ \r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho – VT/Itaperuna\r\n\r\nJosé Dantas Diniz Neto – 28ªVT/RJ\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza – Férias\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares – auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Volta Redonda\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti – 4ªVT/RJ\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca – auxílio compartilhado: 67ª e 80ªVTs/RJ\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar – auxílio compartilhado: 14ª e 19ªVTs/RJ\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva – Férias\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo – auxílio compartilhado: VT/Itaperuna e PAV/Santo Antônio de Padua (quando for criado)\r\n\r\nLucas Furiati Camargo - 1ªVT/Macaé\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro – 62ªVT/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni – 41ªVT/RJ\r\n\r\nLuciano Moraes Silva – 70ªVT/RJ\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin – 1ªVT/Nova Friburgo\r\n\r\nMarcela Aied – auxílio compartilhado: VT/Barra do Piraí e PAV/Valença\r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão – auxílio compartilhado: 2ª e 9ªVTs/RJ\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Silva – auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVTs/São Gonçalo\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos – Férias\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares – 2ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti – 26ªVT/RJ\r\n\r\nMariella de Oliveira Garziera – 3ªVT/RJ\r\n\r\nMarly Costa da Silveira – 1ªVT/São João de Meriti\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie – Férias\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão – 7ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça – 31ªVT/RJ\r\n\r\nPatrícia Bley Heim – curso ENAMAT (de 4/5 a 7/6)\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes – Férias \r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama – 33ªVT/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior – 22ªVT/RJ\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos –2ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nRaphael Viga Castro – Férias\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins – auxílio compartilhado: 46ª e 49ªVTs/RJ \r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira – 30ª VT/RJ \r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant’anna Reis – Férias até 23/5 e a partir de 27/5 volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza – auxílio compartilhado: 1ª e 5ªVTs/Nova Iguaçu\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira – auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Itaguaí\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond – 7ªVT/Niterói\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar – Férias \r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella – auxílio compartilhado: 51ª e 53ªVTs/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho – 1ª VT/Niterói\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães – Licença maternidade até 17/5, após 58ªVT/RJ\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago – auxílio compartilhado: 55ª e 56ªVTs/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos – 2ªVT/Resende\r\n\r\nRonaldo Santos Resende – 58ªVT/RJ até 17/5, após volante da 1ªcircunscrição\r\n\r\nRossana Tinoco Novaes – auxílio compartilhado: 45ª e 50ªVTs/RJ \r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos – 81ªVT/RJ\r\n\r\nStella Fiúza Cançado – Férias\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno – auxílio compartilhado: 42ª e 43ªVTs/RJ \r\n\r\nThiago Rabelo Costa – VT/Barra do Piraí\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares – Férias\r\n\r\nValeska Facure Pereira – auxílio compartilhado: 40ª e 44ªVTs/RJ \r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva – 1ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes – auxílio compartilhado: 63ª e 64ªVTs/RJ \r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva – 1ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nno exercício regimental da Corregedoria\r\n\r\nId: 1660560"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1660422": [
                        "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                        "DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nREGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n1. DO OBJETO REGULAMENTO\r\n\r\n1.1 O presente regulamento tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadores de serviços, nos segmentos de saúde, lazer, alimentação, educação e seguros, os quais se proponham a conceder descontos e/ou condições vantajosas para a aquisição de produtos e/ou serviços por parte da coletividade de servidores e magistrados, ativos e inativos, do TRT 1ª Região, bem como aos seus dependentes legais e aos pensionistas estatutários, obedecidas as exigências constantes deste regulamento e de seus Anexos.\r\n\r\n1.2 O presente credenciamento tem por escopo a ampliação dos benefícios voluntários ou indiretos aos servidores e magistrados, ativos e inativos, do TRT 1ª Região, bem como aos seus dependentes legais e aos pensionistas estatutários, por meio da criação de uma rede de serviços credenciados que ofereçam condições vantajosas para a coletividade superior a quatro mil pessoas que compõem a Instituição.\r\n\r\n1.3 Poderão ser credenciadas mais de uma pessoa física / pessoa jurídica no mesmo ramo de atividade.\r\n\r\n1.4 A DIBEN poderá utilizar-se do chamamento a interessados que gozem de boa reputação profissional no mercado, por meio de convite.\r\n\r\n2. REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n2.1 Para ser credenciada, a pessoa física / pessoa jurídica deverá obter o Termo de Credenciamento, por meio do endereço eletrônico http://www.trt1.jus.br/credenciamento-pro-servidor-diben ou diretamente na Divisão de Administração de Benefícios da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT 1ª REGIÃO, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251 - 3º Andar - Sala 15 - Ala Norte - Rio de Janeiro (RJ) - CEP: 20020-010. O termo deverá, obrigatoriamente, ser assinado pelo representante legal do prestador, se pessoa jurídica, por meio do qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste regulamento.\r\n\r\n2.2 É necessária a informação do número de Inscrição no CNPJ, se pessoa jurídica, ou do CPF, se o prestador for pessoa física; Também faz-se obrigatória a apresentação do contrato social da empresa, em que conste o sócio com poderes para a formalização de ajustes ou procuração à pessoa então responsável, bem como do CPF, ambos em originais ou cópias autenticadas.\r\n\r\n3. CONDIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n3.1 O Termo de Credenciamento, devidamente preenchido e assinado pelo responsável legal do prestador interessado, poderá ser entregue diretamente à Divisão de Administração de Benefícios da Secretaria de Gestão de Pessoas, no endereço informado no subitem 2.1 do presente regulamento, ou remetido por via postal para o mesmo endereço constante do referido subitem 2.1.\r\n\r\n3.2 Após a análise do Termo de Credenciamento e estando o mesmo em conformidade com os requisitos estipulados neste regulamento, o TRT 1ª Região fará constar o nome da pessoa física ou jurídica no Guia de Credenciados, com acesso disponível aos servidores e magistrados, ativos e inativos, e aos pensionistas da Instituição. Em caso de indeferimento do pedido, o interessado poderá interpor recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação de indeferimento, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n3.3 A pessoa física / pessoa jurídica credenciada fica obrigada a informar ao TRT 1ª Região quaisquer alterações de cadastro que importem em modificação dos dados informados quando da celebração do Termo de Credenciamento.\r\n\r\n4. OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES CREDENCIADOS\r\n\r\n4.1 Oferecer aos servidores e magistrados, ativos e inativos, do TRT 1ª Região, bem como aos seus dependentes legais e aos pensionistas estatutários, devidamente identificados por crachá, carteira funcional ou mediante apresentação do contracheque e documento de identidade, descontos sobre os preços dos produtos e serviços normalmente praticados, ou ainda outras condições vantajosas na aquisição dos produtos ou serviços oferecidos, que representem diferencial significativo nas condições normalmente oferecidas à clientela em geral, sob pena de descredenciamento imediato do prestador que não cumprir tal condição; \r\n\r\n4.2 Oferecer os produtos e serviços diretamente aos servidores, magistrados, dependentes legais e pensionistas interessados sem que haja qualquer envolvimento do TRT 1ª Região nessa operação;\r\n\r\n4.3 Oferecer e apresentar os produtos e serviços em conformidade com o disposto no artigo 31 do Código de Proteção ao Consumidor (Lei nº 8.078/90), assegurando informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, sobre as características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores;\r\n\r\n4.4 Não subcontratar ou cometer a terceiros a oferta dos produtos e serviços com condições vantajosas de acordo com o que foi firmado no Termo de Credenciamento;\r\n\r\n4.5 Declarar, no Termo de Credenciamento, que se encontra em situação regular com a Receita e a Dívida Ativa da União, com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Seguridade Social (INSS). \r\n\r\n5. OBRIGAÇÕES DO TRT 1ª REGIÃO\r\n\r\n5.1 Tornar acessível ao público composto pelos servidores e magistrados, ativos e inativos, e pensionistas da Instituição, um Guia de Credenciados, organizado por segmento de atividade, dentre aquelas elencadas no presente regulamento, contendo a informação do percentual do desconto ou de outra eventual vantagem oferecida por cada um dos prestadores credenciados;\r\n\r\n5.2 Designar um servidor para zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no presente regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados.\r\n\r\n6. PRAZO DE VIGÊNCIA\r\n\r\n6.1 O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n7. HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO\r\n\r\n7.1) A pessoa física / pessoa jurídica será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) descumprimento das exigências previstas neste regulamento;\r\n\r\nb) negligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das pessoas físicas / pessoas jurídicas credenciadas;\r\n\r\nc) infringência de qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico.\r\n\r\n7.2) Fica facultada a defesa prévia do credenciado, no caso de descredenciamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, encaminhada na forma do disposto no item 3.1.\r\n\r\n7.3) O credenciamento poderá ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n\r\n8. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n8.1 - O TRT 1ª REGIÃO poderá alterar ou revogar o presente regulamento, a qualquer tempo, desde que o faça justificadamente.\r\n\r\n8.2 - O credenciamento que será firmado não importa direito à exclusividade e nem implica nenhum vínculo trabalhista ou previdenciário, tendo as pessoas físicas / pessoas jurídicas credenciadas responsabilidade única, exclusiva e total pelos serviços prestados, em nada correlacionado com o TRT 1ª Região.\r\n\r\n8.3 - Qualquer esclarecimento ou informação complementar poderá ser obtido no endereço informado no item 2.1, pelo telefone (21) 2380.6793 / 6748, ou por meio do correio eletrônico diben@trt1.jus.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2014.\r\n\r\nLuiz Felipe Carrapatoso Peralta\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1660422"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1660263": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAlisson Vieira de Albuquerque\r\n\r\nAssist. Adm. (FC-03)\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09/04/14\r\n\r\n10/04/14\r\n\r\nVerificar pendências das instalações da 4ªVT/Campos\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGeraldo Vieira Procópio\r\n\r\nTéc. Judic.-Ag.Segurança\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09/04/14\r\n\r\n10/04/14\r\n\r\nTransportar o Servidor Alisson V. Albuquerque\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Abril de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1660263"
                        ],
                        "1660288": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLeonardo Fontes Bollentini\r\n\r\nDiretor da STI-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasilia\r\n\r\n22/abr/14\r\n\r\n24/abr/14\r\n\r\nReunião ordinária de Diretores de TI no TST\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Abril de 2014\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1660288"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1660847": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 222/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GRACINDA BOTELHO TEIXEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1660847"
                        ],
                        "1660812": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 223/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 0001507-63.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 8/4/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1660812"
                        ],
                        "1660867": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 227/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIA SANDRA PIMENTA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente - FC- 2, na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 4 de fevereiro de 2014;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 228/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, AMILCAR PINTO TEIXEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-5, na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 229/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1660867"
                        ],
                        "1660848": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "_\r\n\r\nDespachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 10.4.2014, nos Processos a seguir:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº 0001460-89.2014.5.01.1000, de cWAGNER BUTERS CHAVES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 2.112 (dois mil cento e doze) dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”; \r\n\r\nProcesso Eletrônico nº 1479-95.2014.5.01.1000, de cDIOGO KOSMINSKY PROTASIO. Assunto: Licença Paternidade: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a concessão de 5 (cinco) dias de licença paternidade ao interessado, no período de 19/03/2014 a 23/03/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1660848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1660804": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 8/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo Tribunal Pleno, reunido em Sessão Ordinária, no dia 10 de abril de 2014, e tendo em vista o disposto no artigo 93 da Constituição Federal e 86 da LOMAN, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1. APROVAR, pelo critério de merecimento, a lista de Juízes do Trabalho Substitutos para provimento de cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho:\r\n\r\n1º lugar - Marcelo Ribeiro Silva\r\n\r\n2º lugar - Claudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\n2. APROVAR a seguinte indicação, por antiguidade, para provimento de cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho:\r\n\r\nValeska Facure Pereira\r\n\r\nSala de Sessões, 10 de abril de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 9/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 10 de abril de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDEFERIR o requerimento de permuta entre as Juízas Titulares de Vara do Trabalho Ana Cristina Magalhaes Fontes Guedes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e Adriana Paula Domingues, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.\r\n\r\nSala de Sessões, 10 de abril de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 10/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 10 de abril de 2014, bem como o disposto nos artigos 1º e 3º da Resolução nº 75 de 12 de maio de 2009, do C. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 21/05/2009, p. 72-75, e no DJ-e nº 80/2009, em 21/05/2009, p. 3-19, e republicada no DJ-e nº 155/2010, em 25/08/2010, p. 2-16, em obediência à Resolução nº 118, de 3 de agosto de 2010, publicada no DJ-e nº 150/2010, em 18/08/2010, p. 5-7,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDeterminar a realização do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2014, deste Tribunal.\r\n\r\nSala de Sessões, 10 de abril de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1660804"
                    ]
                },
                "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                    "Atos": {
                        "1660256": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002857-16.2013.5.01.0000 - RecAdm - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Lagos Capachos Bazar Ltda.(Luis Cesario de M. Marques, OAB 52494D) - Recorrido: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - em conclusão de julgamento, por maioria, dar provimento parcial ao recurso administrativo, para reduzir para seis meses o prazo relativo ao impedimento de licitar e contratar com a União, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que, ausente justificadamente na presente assentada, proferiu a primeira divergência na sessão do dia 13 de fevereiro de 2014 - no que foi acompanhado pelos Desembargadores José da Fonseca Martins Junior e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - e redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Gustavo Tadeu Alkmim (Relator, ausente justificadamente) e Rosana Salim Villela Travesedo. Os Desembargadores Mário Sérgio Medeiros Pinheiro e Paulo Marcelo de Miranda Serrano, também ausentes na presente assentada, profeririam seus votos acompanhando a divergência em 13 de fevereiro de 2014. Impedida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Os Desembargadores Gloria Regina Ferreira Mello, Roque Lucarelli Dattoli, Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Roberto Norris não proferiram voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1660256"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1660842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007199-41.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante : José Carlos de Caires Britto ( Carlos Henrique de Souza Jund RJ87458D ), - Impetrado : Exmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - Por Unanimidade, declarar extinto o processo sem resolução do mérito, dada a inadequação da via eleita. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 ora atribuído à causa, dispensando-se o impetrante do respectivo recolhimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1660842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Seções Especializadas": {
                        "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                            "Atos": {
                                "1660938": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Processo: 0004651-09.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Novartis Biociências S/A [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Reynaldo Jorge de Oliveira Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Novartis Biociências S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 405: \" Suste-se por ora o cumprimento de fls. 404. Intime-se a impetrante para trazer aos autos o original da guia de depósito no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a expedição de alvará para levantamento do referido depósito.\" .\r\n\r\nProcesso: 0027700-84.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: DILSON MARINHO BORBA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INTEG BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQ EXTRAJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INTEG BANERJ - PREVI-BANERJ - EM LIQ EXTRAJ, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência r. despacho de 1646: \" Intimem-se os réus para, no prazo de 5 dias, se manifestarem se tem interesse na execução da multa de litigância por má fé, no valor de R$ 132, 64, fixada no v. acórdão de fls. 1636.\" .\r\n\r\nProcesso: 0048800-95.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ELVIO VINCENZI [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIO VINCENZI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 625: \"Devolva-se a petição ao signatário tendo em vista que encaminhada a Juízo diverso daquele competente para sua apreciação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0012122-13.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: José Paulo de Almeida [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla - Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \" Devolva-se para que o requerente, querendo, protocolize a presente petição perante o C. TST.\" .\r\n\r\nProcesso: 0011447-16.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda. [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa (OAB: RJ 101038 - D)]\r\n\r\nRéu: WEIDEN AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 132: \" A autora foi devidamente citada para o paga mento das custas judiciais devidas, no remanescente de R$ 380,00, haja vista o pagamento de R$ 20,00, conforme guia de fls. 130. A condenação decorre da decisão monocrática de fls. 106/106vº., transitada em julgado, haja vista a decisão de fls. 114/117, constituindo o título executivo. Rejeito e prossiga-se.\" .\r\n\r\nId: 1660938"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria-Geral Judiciária": {
                        "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                            "Divisão de Conciliação": {
                                "Atos": {
                                    "1660253": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 7 de maio de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001310-49.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio das Chagas Lima [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio das Chagas Lima, Réu Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 14h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000919-24.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Filho, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 14h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000745-27.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aderval da Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aderval da Costa, Réu Prosegur Brasil S.A. Trasportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 14h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001178-76.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Alvares Silva Vieira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadoras de Valores e Segurança - CNPJ:17428731/0054-47 [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Alvares Silva Vieira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadoras de Valores e Segurança - CNPJ:17428731/0054-47\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 14h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000257-52.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Duarte [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Duarte, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 14h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001500-26.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Silvestre da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Rcdo Ricardo Silvestre da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 14h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0138200-17.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovano Victor [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovano Victor, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 14h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001141-20.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Ferreira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Ferreira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 14h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000457-19.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correia da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Correia da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 14h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001451-94.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis da Conceição Bras Lobo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis da Conceição Bras Lobo, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 14h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000097-22.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bernardo da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bernardo da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 14h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000237-84.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Santana de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Santana de Oliveira, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 14h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000718-93.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Assis Cardozo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Assis Cardozo, Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 15h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001125-84.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza, Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 15h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000836-16.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Belo David [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Belo David, Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 7 de maio de 2014, às 15h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1660253"
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                                        "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 08 de maio de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000315-06.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Maria Alves de Sousa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Maria Alves de Sousa , Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de maio de 2014 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0031200-47.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carmona Nascimento [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carmona Nascimento, Réu Transpev Processamento e Servicos LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de maio de 2014 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0046600-48.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALVES MACHADO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, Aut MARIO ALVES MACHADO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de maio de 2014 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0122900-31.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Conceição [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica , Aut Roberto da Silva Conceição \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de maio de 2014 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0032500-73.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Realengo, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de maio de 2014 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001300-43.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Cardoso Silva Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Germano Cardoso Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de maio de 2014 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0083100-30.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Luciano [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Tatiana Gama Rosa (OAB: RJ 117819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Edson de Souza Luciano\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de maio de 2014 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0028500-25.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Sandes dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Deme Brazil Serviços de Dragagem Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deme Brazil Serviços de Dragagem Ltda., Aut Elias Sandes dos Santos , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 de maio de 2014 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1660390"
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                                    "1660550": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0015152-22.2012.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTI: MAURO SÉRGIO DE OLIVEIRA CRISTIANE DOS SANTOS RODRIGUES FABIANA DOS SANTOS SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MELLO CARLA LEANDRO DE AGUIAR DIAS DA SILVA VIVIANE DE MORAIS RIBEIRO FABIO RODRIGUES DA SILVA VICÊNCIA GONÇALVES MARILDA MARQUES Patricia da Silva Santos ANTONIO CARLOS ELIZIÁRIO WAGNER PEREIRA DOS SANTOS ROGÉRIO CLÁUDIO JOSÉ ALVES DE CARVALHO DIEGO TAVARES DA SILVA ROSINETE RANGEL DOS REIS EDUARDO GOMES PARADA ROSENETE FRANCISCA DE SOUZA LUIS CARLOS PATROCINIO DA SILVA MARCIO DOS SANTOS SOARES SANDRA MARQUES GONÇALVES SONIA REGINA BARBOSA FABIO BARBOSA VIEIRA JOSUÉ ROBERTO FAUSTINO ANTONIO DE OLIVEIRA MARÇAL ADÃO DE CÁSSIO DE SOUZA E OUTROS CARMEN LUCIA COUTINHO DOS REIS VANDERSON MEDEIROS CASTELO BRANCO ELCIO NUNES NELSON GONÇALVES CHAGAS MARIA DO CARMO COELHO DE ANDRADE MARIANA MACHADO TINOCO GUIMAEL DOS REIS CAMPOS FABIO DA SILVA LUZ CARLOS HENRIQUE DA ROSA MICHELLI DE SOUZA RAMOS BÁRBARA CRISTINA CARVALHO DE SOUZA JULIO LEONARDO DE LIMA RODRIGUES EDNA DE SOUZA MIRANDA JEFFERSON SANTOS DE ARAUJO ANTONIO ROSA DA SILVA CARLOS VITOR XAVIER NADJA REJANE BEZERRA LIMA MAURICEIA FERREIRA DOS SANTOS JOÃO BATISTA DA SILVA ROMARIO TEIXEIRA GONÇALVES GERSON GAIO DA SILVA JUCIMARA LISBOA DE ANDRADE SANDRA REGINA SILVA ANNA LUCIA FALQUER DOS SANTOS JANE CRISTINA PINHEIRO SAMPAIO WALDECIR DOS SANTOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA ROSELIA DONATO DE OLIVEIRA FABIANA MUNIZ DA SILVA CLEUZA MARIA DOS SANTOS MIRIAN SILVA DOS SANTOS LUIZ ANTONIO SILVESTRE TATIANA CECILIA DA SILVA LUCIANO MACHADO CHEDID LUCIANA DA ENCARNAÇÃO GONÇALVES ANGÉLICA TEIXEIRA DA SILVA ALAUDIR PEREIRA DA SILVA ROBERTO RAMOS DE AGUIAR RITA DA CONCEIÇÃO GOMES ELSON BEZERRA BRITES JORGE LUIS PEREIRA DA SILVA NILTON VASQUEZ LOPES TUANE DOS REIS DA GRAÇA CELSO CAETANO MARTINS KATIA SILENE MARIA DE BARROS INEZ ARIGONE DOS SANTOS GILVONEIDE GALVÃO DE MELO ABRHÃO DA CRUZ BASILIO ROSIMERY SOUZA ROSA ADAILTON PEREIRA DOS SANTOS ROBERTO RICARDO RODRIGUES SACHI HAMILTON SEBASTIÃO SILVA JULIO CESAR PEREIRA ALVES ANGELA CRISTINA LEMOS DE ARAUJO GISELE GOMES SOARES EUZEBIO LIMA DE OLIVEIRA DURVAL DOS SANTOS ZACHEU LUIZ CARLOS DA SILVA LUIZ CARLOS CALDEIRA DE SOUZA PAULO JOSÉ DOS SANTOS ROBERTO DOS SANTOS TATIANA DE ALMEIDA CASTRO VIANNA JOSE CARLOS PACHECO NELIO DE OLIVEIRA ROSARIO SOLANGE DE OLIVEIRA CARLOS RENAN DE MELO DIORGENES COSTA DE LIMA MARCELUS PONTES DE PAULA THICIANE AMARAL TOLOSA VIANA MARIA FIDÉLIS BEZERRA E OUTROS JOYCE FERREIRA DA COSTA OZEIAS DE CASTRO MARILIA DOLABELLA BENTO LEANDRO ALVES IMAGINÁRIO RICARDO MARTINS ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS MARCO ANTONIO RIBEIRO CARDOSO JOSÉ CARLOS DA SILVA JORGE MARIA REGINA FERREIRA SENA LEANDRO OLIVEIRA DA CUNHA FERNANDO VENANCIO DE ASSIS MONALISA FERREIRA SANTANA MARCOS VINICIUS GOMES FÁBIO EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA VIVIANE DE OLIVEIRA VERÍSSIMO ELY ALVES ILIDIA VALERIA CERQUEIRA ADEMIR DA SILVA SANTOS MARIA ISABEL FÉLIX DE SOUZA LUIZ CARLOS CALDEIRA DE SOUZA DÉLISON LUIZ SILVA COSTA GUARAMAR DA LUZ FERNANDES MARTINS MARIA JOANA SILVA PEREIRA ROBSON SIQUEIRA JOEL CARLOS VIEIRA PORTO FRANCIMAGNA FERREIRA DA SILVA ROBERTO VIEIRA DE MORAES JOSÉ ADIR DE PAULA SOLANGE DE BRITO DOS SANTOS ROSIANA ALVES SERRA NIVALDO SILVESTRE DE OLIVEIRA FILHO ANA PAULA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA LUANA DE SOUZA LUANA GERALDA DE SOUZA BERNARDINO FERREIRA LEONARDO GABRIEL SANTOS E SANTOS JAQUELINE CARVALHO DA SILVA SUELI MARIA RODRIGUES NORBERTO PAIXÃO VERA LÚCIA MORAES FERREIRA GONÇALVES CAMILA ALICE SANTOS QUADRA RENATA DOS SANTOS ROCHA ANA PAULA PINHEIRO NOGUEIRA ELIANA MAYONE RIBEIRO GONZALES ROBLES LEONARDO DOS SANTOS SANTANA KLEBER ALMEIDA DE SÁ MARIA IZABEL CONCEIÇÃO DA SILVA MARIA LÚCIA ALVES DOS SANTOS AVELINO LUCIANA DE ARAÚJO SANTA BARBARA SANDRA REGINA LEONARDO DE SOUZA PAULO ROBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA MARCIA CARVALHO DOS SANTOS ELIANE BARCELOS CHAVES CINTHIA DE SOUZA CONCEIÇÃO ALEXANDRE DA SILVA MASCENA MARIA REJANE DE SOUZA LIMA ANTONIO MARCOS DE SOUSA SILVA CLEUZA SAMPAIO DE LIMA MARIA FABIANA SANTANA EDLANE PINHEIRO DOS SANTOS SONIA MARIA PERCI LEANDRO FLAVIO ANTONIO LIMA DA SILVA EMANUEL DA LUZ E SILVA LUCAS JOSÉ DE OLIVEIRA DANIELE CONCEIÇÃO DA SILVA DAMIÃO MARTINS MOREIRA SANDRA DOS SANTOS JOSE MIGUEL SIQUEIRA CRESPO \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que nos autos da Carta de Ordem 0002966-39.2012.5.01.0461 foi registrada a determinação de bloqueio e ainda não repassado por falta de recurso disponível. .\r\n\r\nId: 1660550"
                                    ],
                                    "1660898": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 08 DE MAIO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0071800-08.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Mello [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Coutry Club Brás de Pina [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Mello, Réu Coutry Club Brás de Pina\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000722-12.2012.5.01.0050 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Comaf Indústria Aeronautica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Comaf Indústria Aeronautica Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001022-71.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genario Rodrigues Gonçalves [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadore em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genario Rodrigues Gonçalves, Réu Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadore em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0165300-75.2001.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: TULIO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)], Réu: MAURO CESAR CONCEIÇÃO JUSTINO, Réu: PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO JUSTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA, Aut TULIO CESAR MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000281-31.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Mendes Soares [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. , Réu: AP PARTICIPAÇÃO S.A., Réu: MALBA PIMENTEL DE PAIVA, Réu: CARLOS ALEXANDRE CONSENDEY DE AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Mendes Soares \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0026500-23.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Leite [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Folare Assistencia Tecnica e Vendas de Pecas [Adv. Nelson Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 72050 - D)], Réu: Monica Jacinto de Oliveira, Réu: Sandra Emilia de Almeida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Leite, Réu Folare Assistencia Tecnica e Vendas de Pecas, Réu Sandra Emilia de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0063900-91.1996.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEBERT REIS CLETO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA (OPPORTRANS) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA (OPPORTRANS), Aut HEBERT REIS CLETO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000464-46.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Pacheco de Freitas [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Rosa Cristina Pacheco de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001045-61.2012.5.01.0003 - CartPrec\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo dos Santos [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Sandra Silva Tele Comunicacoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000302-22.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Luz Baptista [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Amor Nossa Senhora da Penha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Luz Baptista \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:45 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001062-68.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Alves Ribeiro [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Camila Alves Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001272-22.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Almeida do Rosário [Adv. Joacy Genuino da Silva (OAB: RJ 73884 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Beneficencia Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Almeida do Rosário, Réu Real e Benemérita Beneficencia Portuguesa do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 14:55 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001339-84.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando do Nascimento Inácio [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Três Rios Ltda., Aut Fernando do Nascimento Inácio\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001310-34.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Cláudio da Silva Araújo Apollinário [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cláudio da Silva Araújo Apollinário \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0045200-67.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GIL DINIZ DOS REIS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: RAB MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Reginaldo Borges de Souza, Réu: Analita Borges Sousa Lima, Réu: Janualdo Borges Sousa, Réu: Rei dos Mármores Granitos e Materiais de Construção Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GIL DINIZ DOS REIS, Réu MARDIL MARMORARIA LTDA, Réu RAB MARMORARIA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 08 DE MAIO DE 2014, ÀS 15:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1660898"
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                                    "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0089200-97.2000.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Ita - Itapemirim Transportes Aéreos S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nAgdo: ISAIAS DA SILVA SOUZA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)], Agdo: JOSE CARLOS MEIRELLES DA SILVA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)], Agdo: VIAÇAO ITAPEMIRIM S.A., Agdo: M C MASSAD COLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ita - Itapemirim Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0192700-82.2008.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Teixeira de Queiroz [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001629-97.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Unidas Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Santos Souza [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unidas Locadora de Veículos Ltda. \r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000988-70.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INDUSTRIAS GRANFINO SA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000528-98.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis- em liquidação extrajudicial [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiane Santos Goulart de Souza [Adv. Marcio Vieira do Nascimento (OAB: RJ 171170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis- em liquidação extrajudicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0102600-77.2003.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: DENISE PEREIRA CHAVAO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Ebgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DENISE PEREIRA CHAVAO\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista DENISE PEREIRA CHAVAO. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista DENISE PEREIRA CHAVAO. \r\n\r\nIndeferido o 1º Recurso Extraordinário DENISE PEREIRA CHAVAO. \r\n\r\nIndeferido o 2º Recurso Extraordinário DENISE PEREIRA CHAVAO. \r\n\r\nId: 1658297"
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                                "1658298": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000663-46.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Fátima Silva Gonçalves [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090500-85.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Gavinho Paranhos [Adv. Cristiane Rodrigues Tavares (OAB: RJ 143019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141000-11.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Moraes Loureiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142200-20.2005.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Henrique Barbosa de Souza [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033300-61.2009.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Ferreira José [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Ebgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços Demanutenção - Em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015500-08.2001.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GENILSON NUNES DE ARAUJO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ebgdo: DAVI GONCALVES DA ROCHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ebgdo: LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ebgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Ebgdo: COOPELETRO - COOP. DOS ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095400-08.2005.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Ebgdo: Rose Cristina Francisco [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050600-88.2000.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: NILSON CAETANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030800-73.2005.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ricardo Pires de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000473-90.2010.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Adriana Valeria Leite Silva de Andrade [Adv. Renata Pessanha Temoteo (OAB: RJ 157092 - D)], Rcdo: Service Coop-Cooperativa de Trabalha de Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129800-58.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amélio Soares Praxedes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000459-05.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Parapuã Comércio de Utilidades para O Lar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lorraine Ribamar Nascimento [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lorraine Ribamar Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000078-81.2013.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Santana Melo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000941-62.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S. A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Rcte: Luís Fernando Tuisan da Costa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: Luís Fernando Tuisan da Costa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S. A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002401-73.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Humberto Silva [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Humberto Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001385-92.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Tec 9 Construtora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Anderson Bernardo Doria [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000951-63.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Douglas dos Santos de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CKLS Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065100-60.2007.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Amaral da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Amaral da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001042-25.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)], Rcte: Roberto França da Cruz [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto França da Cruz [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Rcdo: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. , Rcdo: Pronan Serviços Temporários e Consultoria de Pessoal Ltda. [Adv. Marli de Souza Serra (OAB: RJ 83158 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde [Adv. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana (OAB: RJ 63218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152100-66.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Henrique Borges de Freitas Neto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Rcdo: HPR Reparos e Manutenção Naval e Civil Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Henrique Borges de Freitas Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035400-94.2004.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Agdo: ALESSANDRA MOURA TABOSA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000739-89.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ivan Felicio Desiderati [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan Felicio Desiderati [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031500-11.2006.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio de Araujo Veras Neto [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio de Araujo Veras Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131000-14.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001309-40.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Jussellem Araújo Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jussellem Araújo Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001303-13.2011.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Zanchi Fairbanks Serviços de Terceirização Ltda. , Ebgdo: Samuel Wagner Ramos Borges [Adv. Randerson Costa do Nascimento (OAB: RJ 123936 - D)], Ebgdo: Cielo S.A. [Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (OAB: SP 174299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159300-37.1991.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SERGIO PEREIRA SOARES [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)], Agdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000778-29.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Damiana de Moraes Figueira [Adv. Adriana Ferreira da Silva Passos (OAB: RJ 130782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001531-81.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Nogueira Cunha [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Nogueira Cunha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146600-61.2004.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001023-56.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Sandro Mendes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sandro Mendes [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000426-07.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo dos Santos Nascimento [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064000-33.2003.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: EVERALDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000327-59.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Isabel Monteiro Briote [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia GP Investimentos Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Smiles LLC [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Imbra S.A. (Massa Falida de), Rcdo: Arbeit Gestão de Negócios Ltda. - Grupo Arbeit \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia GP Investimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000896-42.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Catiane da Silva Castilho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000238-73.2013.5.01.0078 - AIRO\r\n\r\nAgte: Ricardo Hasselmann de Freitas [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)]\r\n\r\nAgdo: American Airlines Inc. [Adv. Ana Amélia Mascarenhas Camargo (OAB: SP 67757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ricardo Hasselmann de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1658298"
                                ],
                                "1658299": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000766-40.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Rcte: Rosemberg Bello de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Rcdo: Rosemberg Bello de Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rosemberg Bello de Moura \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115800-74.2004.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nAgdo: JONATAN RIBEIRO PIRES [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001196-91.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Perez de Souza Maia [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Perez de Souza Maia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001306-44.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Wesley Viana da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wesley Viana da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010800-52.2008.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliana de Oliveira Allevato [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001365-65.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Rcte: Eudi Vieira Rocha [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Rcdo: Eudi Vieira Rocha [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000246-62.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo André de Deus Carneiro Vianna [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gustavo André de Deus Carneiro Vianna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000704-71.2011.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michel dos Santos Barreto [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hypermarcas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001066-08.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Nogueira Horto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marloui Modas Ltda. [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Nogueira Horto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033900-41.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Maria Salles Ferreira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Sonia Maria Salles Ferreira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001697-91.2011.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Melquisedeque Alexandre Félix [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Melquisedeque Alexandre Félix\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004300-09.2005.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Werica Fernanda Martins de Macedo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Agdo: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015800-96.2008.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017200-60.2009.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: José Paulo Cabral [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001465-11.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Marcelino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000399-06.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Rcte: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcte: Nelci Menezes Cláudio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelci Menezes Cláudio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Rcdo: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nelci Menezes Cláudio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0240300-38.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRICH ESCODINO MACHADO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070300-73.2008.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Luiz Ferreira de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206300-56.2004.5.01.0242 - AP\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: ADAIR PAULO MAIA DE ANDRADE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADAIR PAULO MAIA DE ANDRADE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Agdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000471-51.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson Damasceno [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Rcdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilson Damasceno\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155100-65.2007.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Agdo: Valeur Servicos de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia de Distribuicao de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092600-70.2007.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE Thiago Ribeiro Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jamef Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040700-32.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Ramon de Oliveira Diamantino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)], Rcdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Rcdo: Shopping Citta América [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ramon de Oliveira Diamantino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0244900-64.1989.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agte: JOSE ROBERTO SCORZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000073-89.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rita de Cássia Leal [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120300-42.2005.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Marcos Antonio Goncalves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: União Federal (a/c Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001407-42.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Rebeca Maria Machado Pinto [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000832-81.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Jessica das Chagas Sigolo [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jessica das Chagas Sigolo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001208-21.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcte: Paulo Francisco Pimentel Couto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Francisco Pimentel Couto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000518-03.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Santa Rosa Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Rcte: Claudio Sampaio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Sampaio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportadora Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1658299"
                                ],
                                "1658300": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0146200-15.2005.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: RGIS Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ciro Rangel dos Santos Junior [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)], Agdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte RGIS Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080000-52.2002.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Ernani Oliveira da Silva (OAB: RJ 12520 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO DE SOUSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066700-37.1996.5.01.0521 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153700-53.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Flávio Silva dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000113-62.2012.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Rede Windsor de Hotéis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgte: Alexander Rocha Soares [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexander Rocha Soares [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Ebgdo: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Ebgdo: Rede Windsor de Hotéis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Rede Windsor de Hotéis Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001487-32.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Júlio César Givigi Madeira [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000998-90.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Rcte: Carlos Moreno de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)], Rcdo: Carlos Moreno de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001073-98.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilton Sardinha Candiano [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001073-98.2010.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilton Sardinha Candiano [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001410-60.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Martins de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Martins de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010300-81.2007.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117600-03.1996.5.01.0431 - AP\r\n\r\nAgte: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001573-27.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Cavalcante de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001256-25.2011.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Ruzio Coutinho Pereira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ruzio Coutinho Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064500-71.2002.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000989-53.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Solange Maria Lutterback da Costa [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107500-13.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elson dos Santos Valadares [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)], Rcdo: Safo s Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001007-27.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Souza da Cruz [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178100-82.2001.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRABALHO CISAT [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Agdo: ALEXANDRE SHORT DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056100-44.2008.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubiratan José Ribeiro [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081200-80.2008.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Herivelto Freire Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000350-64.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos da Rocha Rodrigues [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos da Rocha Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074700-15.2005.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Rangel de Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000642-89.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gil de Almeida Bourguignon [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itautec S.A. - Grupo Itautec\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001596-53.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gil de Souza Marinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gil de Souza Marinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067200-05.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Marcela Gomes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002058-08.2012.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Antonio Avelino dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Expresso Itatiaia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000817-88.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: GAIAN DA COSTA VELOSO E NURIA FLOR DA COSTA VELOSO (Sucessores de Iva de Sá Affonso da Costa) [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: GAIAN DA COSTA VELOSO E NURIA FLOR DA COSTA VELOSO (Sucessores de Iva de Sá Affonso da Costa) [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148500-12.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joice Leni da Costa Pereira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tim Celular S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001515-02.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes São Silvestre Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Miguel Corrêa dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miguel Corrêa dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)], Rcdo: Transportes São Silvestre Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transportes São Silvestre Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000576-88.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Gabriela de Souza Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Gabriela de Souza Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000031-65.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rejane de Souza Barrozo [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)], Rcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1658300"
                                ],
                                "1658301": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000137-08.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Saulo Sérgio Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Saulo Sérgio Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0077800-77.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jamil dos Santos Freitas [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jamil dos Santos Freitas . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001186-91.2011.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Unibanco S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paula Werneck Severo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paula Werneck Severo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Unibanco S.A.). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001154-46.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Norma de Araujo Cordeiro Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Norma de Araujo Cordeiro Nascimento \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000115-22.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Ebgte: Welligton José de Lira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Welligton José de Lira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Welligton José de Lira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000335-37.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Marilda Ferreira Coelho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marilda Ferreira Coelho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Net Rio Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000110-58.2010.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Victor Villas Boas Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Victor Villas Boas Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Victor Villas Boas Almeida \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000315-96.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Silva Vieira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)], Rcdo: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Henrique Silva Vieira, Rcdo SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000539-84.2012.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Eduardo Monteiro Xavier (OAB: RJ 149946 - A)], Ebgte: Daniele Nogueira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniele Nogueira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Ebgdo: Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Eduardo Monteiro Xavier (OAB: RJ 149946 - A)], Ebgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Daniele Nogueira , Ebgdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Renac Recuperadora de Crédito S/C Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000115-22.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Ebgte: Welligton José de Lira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Welligton José de Lira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Welligton José de Lira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000760-29.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Niwton Freitas da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Rcte: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Niwton Freitas da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Rcdo: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Niwton Freitas da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0080900-32.2007.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janai Rodrigues Barbosa Pereira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Janai Rodrigues Barbosa Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1658301"
                                ],
                                "1658302": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001535-84.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amilcar Pereira da Silva Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amilcar Pereira da Silva Filho, Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120500-68.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Télegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Paulo Cesar Ribeiro dos Santos [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Paulo Cesar Ribeiro dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097900-12.2004.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: OMENA SOUND PRESENTES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIRGINIA CORDEIRO GOMES [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VIRGINIA CORDEIRO GOMES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000562-22.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tereza Maria de Almeida Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nordeste Linhas Aéreas S. A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nordeste Linhas Aéreas S. A. (Em Recuperação Judicial), Agdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de, Agdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Agdo Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139500-48.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Estudos do Mar - Femar [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agdo: José Messias de Albuquerque Vasconcelos [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Messias de Albuquerque Vasconcelos, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001138-46.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio de Amorim Melo [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio de Amorim Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124800-56.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique Sérgio Soares de Santana [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Henrique Sérgio Soares de Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000540-72.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastião Santos Rezende [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001065-49.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcir Salvadori [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000661-76.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Camilo dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Camilo dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030900-97.2008.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Potel Junior [Adv. Carlos Fernando do Valle Lima Filho (OAB: RJ 145620 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114800-41.2009.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Jose Rocha Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045800-33.2006.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000175-49.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Carla Berenice Menezes Santos [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Berenice Menezes Santos, Agdo Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-59.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaime dos Passos Pinto [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaime dos Passos Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013200-27.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wellington Alves Xavier [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wellington Alves Xavier \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000068-27.2013.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Estrela de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111600-69.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvana da Cunha dos Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. , Agdo Silvana da Cunha dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001142-06.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igor Chagas Miranda Alves [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Igor Chagas Miranda Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001403-25.2010.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Julia Bittencourt Manhães [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000455-52.2012.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliezer Almeida de freitas [Adv. Katia Regina Soares (OAB: RJ 120894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lojas cem S/A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lojas cem S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000691-70.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleto Pepicon da Fonseca [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleto Pepicon da Fonseca \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001930-88.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Vitor Monteiro [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Vitor Monteiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001778-23.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suelen Peixoto de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suelen Peixoto de Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000969-73.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Solano da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Solano da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001088-51.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Salles Dias Filho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Salles Dias Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001721-86.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Damião Pereira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000257-64.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Comércio Intersul de Transportes - Líder Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdelice Lopes de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Agdo: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Translitoranea Turística Ltda. , Agdo Transportes Amigos Unidos S.A., Agdo Valdelice Lopes de Jesus\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000683-50.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ulysses Silva de Paula [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A. , Agdo Ulysses Silva de Paula\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000716-83.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Christiane Rocha da Silva Simão [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Christiane Rocha da Silva Simão \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1658302"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
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(Viação Aérea Riograndense) A/C Licks Contadores Associados representada por Gustavo Banho Licks [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcte: Marcel Hortêncio Bastos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Marcel Hortêncio Bastos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. (Em Recuperação JUdicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) A/C Licks Contadores Associados representada por Gustavo Banho Licks [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcel Hortêncio Bastos, Rcdo Rcte Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) A/C Licks Contadores Associados representada por Gustavo Banho Licks, Rcdo Rcte Varig Logística S.A. (Em Recuperação JUdicial), Rcdo Rcte Volo do Brasil S.A., Rcdo Rcte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0258300-87.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Nilo Monteiro Porto [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Nilo Monteiro Porto [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nilo Monteiro Porto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000510-74.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Catherine Mary Smith [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Viação Aérea Riograndense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial (ADMINISTRADOR JUDICIAL - ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rcdo Massa Falida de Viação Aérea Riograndense , Rcdo Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial (ADMINISTRADOR JUDICIAL - ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA), Rcdo VDB Investimentos S.A., Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142700-63.2009.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Moreira Leandro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provider Soluções Tecnológias Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio Moreira Leandro, Rcdo Provider Soluções Tecnológias Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\n‘Processo: 0000922-21.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Rcte: Mirian Arruda de Holanda Henriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mirian Arruda de Holanda Henriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Mirian Arruda de Holanda Henriques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021400-21.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001204-19.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcilio Coelho Dias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012600-74.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Mary Elisabeth Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Safra S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Mary Elisabeth Paiva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Safra S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcte: Marlene Azevedo dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Marlene Azevedo dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcdo Rcte Marlene Azevedo dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0301900-64.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miguel Archanjo Vieira [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Miguel Archanjo Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001043-91.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Uliana Cardoso Monteiro Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uliana Cardoso Monteiro Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Uliana Cardoso Monteiro Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047400-32.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Maria Nazareth Carvalho Cavalcante [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Nazareth Carvalho Cavalcante [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Maria Nazareth Carvalho Cavalcante\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000597-50.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Rcdo: Concessionária Rota 116 S. A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Rcdo: Consórcio Construtor Caminhos da Serra [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concessionária Rota 116 S. A., Rcdo Consórcio Construtor Caminhos da Serra , Rcdo Construção e Mineração Serra e Mar Ltda., Rcte Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000454-19.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Coimbra dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcdo Oi TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000604-13.2010.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Robinson Carvalho de Paiva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000725-18.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Marilze Alves Souza [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilze Alves Souza [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marilze Alves Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000707-81.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Ebgte: Darci Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Darci Ribeiro dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162600-36.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank da Rocha Cavalcante e outros [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Aut: Ivan de Oliveira Mello [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Aut: Flávia Crisostomo Bandeira [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Aut: Flávia Luiza da Silva Mereeuw [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Aut: Sergio de Freitas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Aut: Antônio Chaves de Souza [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Chaves de Souza, Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Flávia Crisostomo Bandeira , Aut Flávia Luiza da Silva Mereeuw , Aut Frank da Rocha Cavalcante e outros, Aut Ivan de Oliveira Mello, Aut Sergio de Freitas , Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000007-15.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: RSI Informática Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)], Rcte: Ricardo Maia de Sales [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRcdo: RSI Informática Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)], Rcdo: Ricardo Maia de Sales [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ricardo Maia de Sales\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000982-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Pereira Sant anna [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maisa Pereira Sant anna\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000911-24.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: José Moreira (Espólio de) [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Moreira (Espólio de) [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte José Moreira (Espólio de)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1658304"
                                ],
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0023500-59.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Monteiro Correia [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio Monteiro Correia\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento ao presente agravo de instrumento interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. \r\n\r\nProcesso: 0001854-50.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Panificação e Confeitaria Brasil de Santana Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Soares Mendes [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Panificação e Confeitaria Brasil de Santana Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1658305"
                                ],
                                "1660771": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001022-74.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliete de Pontes Soares Vianna [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Rcdo: De Nadai Serviços de Alimentação e Serviços Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eliete de Pontes Soares Vianna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1660771"
                                ],
                                "1658303": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 31/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0164300-75.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Simone Lima de Almeida\r\n\r\nAgdo: Contax S.A., Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. , Banco Citicard S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SA BER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001059-49.2011.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Rio Logística Ltda.\r\n\r\nAgdo: Fernando José Felix da Silva, Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000054-37.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagner Rodrigues dos Santos \r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000547-64.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAgdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Osvaldo da Glória Lima\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000256-40.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Maria de Lourdes Lira da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079600-34.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nAgdo: GSC Work Service Ltda., Acir Barbosa\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GSC Work Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001142-96.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Anderson Alves de Araujo\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027800-51.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Spread Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nAgdo: COOPERATIVA USE, Nelson Barroca Magalhaes Leite, COOPERATIVA DE TRABALHO PARA ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS - COOPERC\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA DE TRABALHO PARA ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS - COOPERC, COOPERATIVA USE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001588-58.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Antonio Marcelo Ribeiro, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168300-22.2007.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Macabu Planejamento Construcao Eng Ltda., Jonas Barreto Benedito\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Macabu Planejamento Construcao Eng Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001924-26.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAgdo: SEEBLA Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, Monique Ramos da Silva Nascimento\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SEEBLA Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000076-11.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A.\r\n\r\nAgdo: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , Adilson Barreto da Conceição\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001083-09.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fabio Farias Veras\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133900-55.2005.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, Jaqueline Paulino da Paz\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000413-45.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jaqueline da Conceição Paixão Martins, Banco Citibank S.A.\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A., Jaqueline da Conceição Paixão Martins\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000595-32.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Teixeira Lemos \r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A., Banco Bankpar S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000342-14.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nAgdo: Josivaldo Vilar da Silva, Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000264-16.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nAgdo: Luiz Gonzaga Henrique dos Santos , Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000785-96.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nAgdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Douglas Leonardo da Silva \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001307-23.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nAgdo: Ana Lúcia de Oliveira , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000244-50.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Santos de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000508-04.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda - CNPJ:01043669/0001-23, Uri Cristina Tavares dos Santos \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Montana Soluções Corporativas Ltda - CNPJ:01043669/0001-23, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001415-46.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nAgdo: Gilson Grispim Nunes , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001134-07.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO , Jair Xavier\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001435-69.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Benevides de Araújo , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000475-29.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valério da Silva Santos, MPE Montagens e Projetos Especiais \r\n\r\nAgdo: MPE Montagens e Projetos Especiais , Ioal Engenharia Ltda. , Valério da Silva Santos\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ioal Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000445-42.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal \r\n\r\nAgdo: Albina Conservadora e Serviços Técnicos Ltda. , Rosemary Mendes Lima \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Albina Conservadora e Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051300-27.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nAgdo: Leandro Henrique Pereira (inventariante), Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Idetec Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000047-24.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Ltda., Carla Fabiana de Souza\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000651-84.2010.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hospital de Clínicas de Niterói Ltda. \r\n\r\nAgdo: Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda. , Robson Farias \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132200-85.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: ERCROM - Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes, Silvania Pereira de Souza\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ERCROM - Entidade de Representações Comunitárias de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109800-07.2007.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandro Albuquerque Maia, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Alexandro Albuquerque Maia, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000148-67.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: José Geraldo Meirelles Pimentel , Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001926-93.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAgdo: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Ederson Magalhães de Oliveira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000269-57.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A., Deborah Brown Rodrigues Mingozzi Andrade\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A., Banco Bradesco S.A., Deborah Brown Rodrigues Mingozzi Andrade\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Deborah Brown Rodrigues Mingozzi Andrade. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000835-71.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL PCS S.A.\r\n\r\nEbgdo: J. A. E. Telecomunicações Ltda. , Robson Guimarães Dias \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J. A. E. Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL PCS S.A.. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658303"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Turmas": {
                        "Secretaria da 1ª Turma": {
                            "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                                "Atos": {
                                    "1660843": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173800-15.2006.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : José Carlos de Araújo Portella ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Agravado : Maria das Dores Guimarães CostaColorart Fotos e Imagens Ltda. ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), Célia Maria da Costa PortellaMarcio Costa Padilha ( Carlos Alberto de Miranda RJ41238D ), Paulo Pereira da Costa - por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição interposto pelo sócio executado para excluir da condenação a multa prevista no art. 601, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1660843"
                                    ],
                                    "1660844": [
                                        "IIIF - TRT - Despachos",
                                        "Processo: 0049800-51.2005.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Andrea Furtado de Mendonca [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)], Agdo: Limpia Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Limpia Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...intime-se a agravada para apresentar contraminuta ao agravo de petição, em oito dias\". \r\n\r\nId: 1660844"
                                    ],
                                    "1660845": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                        "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0173800-15.2006.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: José Carlos de Araújo Portella\r\n\r\nAgdo: Marcio Costa Padilha, Célia Maria da Costa Portella, Paulo Pereira da Costa, Colorart Fotos e Imagens Ltda., Maria das Dores Guimarães Costa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maria das Dores Guimarães Costa, Paulo Pereira da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.276/279 , no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660845"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                                "Atos": {
                                    "1660733": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000841-93.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Ebgte: Felipe Ferreira Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Felipe Ferreira Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Itaucard S.A., Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nVista acerca dos embargos de declaração do reclamante de fls. 393/394. \r\n\r\nProcesso: 0001325-03.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Edson Xavier de Moura [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nVista acerca dos embargos de declaração de fls. 280/281. \r\n\r\nProcesso: 0165500-98.2009.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Cleiton Lins Dias [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Karga Rio Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Infoglobo Comunicações S.A., Ebgdo Karga Rio Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração de fls. 261/262, tendo em vista o efeito modificativo. \r\n\r\nId: 1660733"
                                    ],
                                    "1660734": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000640-50.2012.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Augusto Torres [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Augusto Torres \r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração de fls. 303/304. \r\n\r\nProcesso: 0000503-97.2012.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Fort Rio Comércio e Representações Ltda. [Adv. Tarciana Bastos Souza (OAB: RJ 133158 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Poiani [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernanda Poiani \r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração de fls. 95/97. \r\n\r\nProcesso: 0001151-86.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Veras da Costa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Luiz Carlos Veras da Costa \r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração de fls. 457/458. \r\n\r\nId: 1660734"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                                "Atos": {
                                    "1660563": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001236-57.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Durvalino Vieira de Moraes ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por RIP SERVIÇOS SIDERÚRGICOS LTDA e THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA em face de DURVALINO VIEIRA DE MORAES para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada a fim de reduzir o percentual da multa aplicada pelo Juízo singular por embargos de declaração protelatórios para 1% sobre o valor da causa, e, para negar provimento ao recurso da primeira reclamada, tudo na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Pela Thyssenkrupp compareceu Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB 126990).\r\n\r\nProcesso: 0001012-92.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Robson Tavares Pequeno ( Rodrigo Simões Tavares RJ115425D ), - Recorrido : Derrick do Brasil Serviços Ltda ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida para, anulando a decisão de fls. 120/122, afastar a premissa da confissão ficta e determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento do feito. Pelo Réu falou Dra. Cristian Divan Baldani (OAB 140.454).\r\n\r\nProcesso: 0000760-02.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Anderson Oliveira da Silva ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Anderson Oliveira da Silva ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante para deferir o pedido de diferenças salariais, consectários e reflexos em favor do autor, enquanto perdurar o desvio de função, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Oficie-se a Presidência da ré neste sentido, inclusive para que cesse o desvio em tela. Pela Ré compareceu Dra. Flavia Bastos OAB (135177) e pelo Autor compareceu Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nProcesso: 0001476-89.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Verônica Rodrigues da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Verônica Rodrigues da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação os reflexos dos RSR¿s refletidos pelas horas extras, para estipular a multa normativa em R$ 21,63, com acréscimo de juros e correção monetária e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar que o cálculo das horas extras observe a Súmula 264 do TST com a inclusão dos prêmios e o divisor 150, e para que o cálculo do Imposto de Renda observe a OJ 400 da SDI-1 do TST, observada a Súmula 368 quanto às deduções fiscal e previdenciária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001201-28.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leandro Celestino de Oliveira ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - Recorrido : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001039-76.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Adriana Barreto Roberto ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001288-19.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : José Joaquim Nunes Júnior ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para condenar o réu ao pagamento de horas extras e reflexos, na forma da fundamentação, assim como ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, observada a incidência de juros e correção monetária na forma da lei, assim como a dos recolhimentos fiscais e previdenciários, no que couber. Mantido o valor da causa e das custas arbitrado pelo juízo a quo, observando-se a inversão do ônus da sucumbência. Pelo Autor compareceu Dr. Marcelo Valente Ricardo (OAB 97.621).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1660563"
                                    ],
                                    "1660565": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001110-12.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Hilton Zanetti ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma da fundamentação. Mantido o valor dado á causa, bem como as custas já fixadas. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência. Pela Reclamada compareceu Dra Pamela Freire da Silva (OAB 102424).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1660565"
                                    ],
                                    "1660627": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000863-54.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Carlos Evandro dos Santos ( Carla Soares Machado RJ147659D ), TURB TRANSPORTE URBANO S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Pela Reclamada compareceu Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047).\r\n\r\nProcesso: 0000872-13.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Jerry Adriane Bento Pereira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de PetrópolisBruno Moura Lima ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Fábio Bessa de Sant Anna ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Márcio Tílio da Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Antonio José Camargo de Abreu ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Paulo Fernando Fortes ReutherCleber Ferreira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Edson Fernandes Tosta ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Aylton Gama dos Santos ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Luis Henrique da Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Artur Raymundo Rosa Garcia ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Pela Reclamada falou Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1660627"
                                    ],
                                    "1660854": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000242-94.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Gláucio Batista dos Santos ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001581-64.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leandro de Oliveira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Air Quality Descontaminação de Dutos de Ar Condicionados ( Elizabeth Vieira dos Passos Simões RJ172394D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo Réu compareceu Dra. Elizabeth Vieira dos Passos Simões (OAB 172394).\r\n\r\nProcesso: 0001446-39.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cristiane Pace Lara ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Pro Data Serviços Ltda ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento do 13º proporcional, do aviso prévio com reflexos, das férias vencidas +1/3, bem como da indenização de 40% do FGTS, porquanto se trata de parcela irrenunciável, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Nessa ordem, em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela reclamada. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula nº 381 do C. TST. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C. TST, em sua atual redação (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.04.2012).\r\n\r\nProcesso: 0311900-23.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Marcos Roberto Souza Diniz ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Viacao Pinheiral Ltda ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), Marcos Roberto Souza Diniz ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - colhido o voto de vista da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do terceiro réu para, reformando a decisão, excluir o Município de Volta Redonda do polo passivo da presente ação e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: deferir o pagamento do intervalo intrajornada, com os mesmos reflexos deferidos em relação às horas extras; declarar a existência de grupo econômico entre as reclamadas, condenando a 1 e 2 reclamadas solidariamente (art. 2?, ? 2?, da CLT) no pagamento dos créditos devidos ao autor; e determinar que o cálculo do imposto de renda seja realizado nos termos determinados pelo art. 12-A da lei 7.713/88, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0000441-23.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Investcob Investigação e Cobrança Ltda ( Luiz Fernando Montenegro da Silva RJ95498D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Priscila Santos Moraes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda.Investcob Investigação e Cobrança Ltda ( Luiz Fernando Montenegro da Silva RJ95498D ), Priscila Santos Moraes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 3º reclamado, dar parcial provimento aos recursos dos 2º e 3º réus para reconhecer o vínculo empregatício com o 3º reclamado a partir de 01/11/2009, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir horas extras, aos sábados laborados, acrescidas do adicional de 50 %., com reflexos, devendo ser consideradas como tais as excedentes à 30ª hora semanal, para determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo do labor extra, para determinar a expedição de ofícios ao MPT e ao INSS e para deferir a multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação. Pelo HSBC Bank Brasil S.A falou a Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0000218-19.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sergio Paulo da Silva Dantas ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - colhido voto de vista da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade conhecer do recurso do autor para, no mérito, dar-lhe parcial provimento e condenar a ré ao pagamento das horas extras com a média dos R$ 350,00, admitida a dedução supra e deferir o vale refeição adicional na forma da convenção coletiva. Mantém-se o valor dado à causa, bem como as custas já fixadas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que reviu o seu voto, acompanhando o Desembargador Relator. Pelo Autor compareceu Dr. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza (OAB 98828).\r\n\r\nProcesso: 0000465-16.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), José Elson Tamiozzo ( Luís Felipe Sampaio da Rocha RJ169822D ), Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : José Elson Tamiozzo ( Luís Felipe Sampaio da Rocha RJ169822D ), Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pelas reclamadas, negar provimento ao recurso do reclamante, e dar parcial provimento ao recurso das rés para determinar que no pagamento dos salários e verbas trabalhistas do período entre 24/04/08 e a dispensa, sejam considerados os períodos em que o autor foi beneficiário do auxílio doença, e para que a condenação em horas extras seja limitada a 24/04/2008, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000073-64.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Soraya Verônica Paranhos do Amaral ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Tim Celular ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de primeiro grau e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: - declarar a existência de vínculo empregatício com a 2ª reclamada - TIM CELULAR S.A., determinando seja procedido ao correspondente registro na CTPS da reclamante reconhecendo a condição de Operadora de Telemarketing e a extensão dos benefícios pactuados nas normas coletivas aplicáveis, durante todo o curso do pacto laboral - 03/06/10 a 09/02/11-, condenando a parte ré ao pagamento de diferenças salariais com base no piso normativo e demais benefícios daí decorrentes, e suas repercussões, sendo a 1ª reclamada - CSU Cardsystem responsável subsidiária na condenação imposta, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nObserve-se a inversão do ônus da sucumbência. Autoriza-se a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Mantido o valor fixado à causa pelo Juízo de origem. Nessa ordem, em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela reclamada. Juros e correção monetária na forma da lei, observado o disposto na Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\nDescontos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001719-41.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Diego Ramos Zacharias ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), - Recorrido : Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, devendo os juros incidirem a partir do ajuizamento da ação e a correção monetária a partir da prolação do presente acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001474-05.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Francisco de Assis Martins Ribeiro RJ1804A ), Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta arguidas pelas rés e de carência de ação arguida pela 2ª reclamada, acolher parcialmente a prescrição total arguida pelas reclamadas em relação à nulidade da alteração da jornada diária de seis para oito horas diárias, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada para limitar a condenação em horas extras e intervalo intrajornada a 25/01/2010 e para excluir da condenação o pagamento do intervalo do art. 384 da CLT, e dar parcial provimento ao recurso da autora para determinar a aplicação do divisor 200 no cálculo das horas extras e a integralização do CTVA no cálculo do saldamento e da reserva matemática, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001403-12.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Joana Carvalho de Azevedo ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Recorrido : SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001923-90.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), Sidnei Alves Rodrigues ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000604-21.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Almir Cesar de Siqueira ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000489-46.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Jerede de Oliveira Lima ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo autor, Dr. Denilson Couto de Oliveira (OAB70265).\r\n\r\nProcesso: 0102500-75.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nancy Vargas de Albuquerque ( Sandra Cristina Macedo de Azevedo RJ126128D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), Nancy Vargas de Albuquerque ( Sandra Cristina Macedo de Azevedo RJ126128D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para acrescer a condenação com o pagamento da gratificação mensal por triênio e negar provimento ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001458-27.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rose Mary Rodrigues da Rocha ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Náime Mendes Faria RJ127412D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001072-82.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Teleserv Rio Telefônica Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Embargado : Carlos Henrique Martins Moreira da Costa ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000897-56.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Rogério Poyart de Mendonça ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1660854"
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                                        "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001611-93.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - Recorrido : Alexsander Santos da Costa ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1660855"
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                                        "Expedientes – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000431-35.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Brito Montezuma [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 260: \" Defiro\".\r\n\r\nEm: 10.04.2014 - Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/04/2014.\r\n\r\nDaniela Sá – Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1660631"
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                                    "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000010-18.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Líder Alimentos do Brasil S.A. Em Recuperação Judicial ( Adv. Walter Benini Wanick de Almeida RJ 42406 D ) - Recorrido: Wanda de Albuquerque Martins ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n2 - 0000038-76.2013.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Pousada Caminho Real Ltda ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), 2 - Daniel Silbernagel ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorridos: 1 - Pousada Caminho Real Ltda ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), 2 - Daniel Silbernagel ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n3 - 0000064-14.2013.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Claudia Amorim Passos ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ).\r\n\r\n4 - 0000124-96.2013.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Alessandra Pereira Scanzi ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ), 2 - Associacao Benficente a Criança e A Luz (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n5 - 0000127-70.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorridos: 1 - Wilson Roberto Tavares ( Adv. Solange Vieira de Souza RJ 79818 D ), 2 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n6 - 0000133-28.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Albino Pereira dos Santos ( Adv. Arthur de Freitas Antonio RJ 138061 D ), 2 - Tap Manutneção e Engenharia do Brasil S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorridos: 1 - Albino Pereira dos Santos ( Adv. Arthur de Freitas Antonio RJ 138061 D ), 2 - Tap Manutneção e Engenharia do Brasil S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n7 - 0000140-98.2011.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: HBS Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ) - Agravado: Gladstone Gonçalves Maciel ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ).\r\n\r\n8 - 0000150-74.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Dionisio Batista Ferrarez ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), 2 - Itau Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorridos: 1 - Dionisio Batista Ferrarez ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), 2 - Itau Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n9 - 0000189-87.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ 98784 D ) - Recorridos: 1 - Lumina Prestação de Serviços em Telecomunicações Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Guttenberg Arruda Monteiro de Castro ( Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento RJ 110822 D ).\r\n\r\n10 - 0000197-54.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Paulo Roberto da Silva Rodrigues ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ) - Recorrido: Reg Engenharia Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n11 - 0000237-54.2012.5.01.0036 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marcelle Batista Leite ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorridos: 1 - Café Passos ( Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D ), 2 - Imine Mix ( Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D ), 3 - Lanches e Sucos Ponto Oito Ltda. ( Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D ).\r\n\r\n12 - 0000251-72.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carese Pintura Automotiva Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ).\r\n\r\n13 - 0000258-93.2013.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: MICHELLE CUNHA DE ASSIS ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ) - Agravado: Claydson Lima de Carvalho ( Adv. Claucimir de Aguiar Pereira RJ 94131 D ).\r\n\r\n14 - 0000261-34.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Diego Fábio Pereira Silva ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ) - Recorridos: 1 - Probank S.A. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Marisa Miranda RJ 63822 D ).\r\n\r\n15 - 0000266-87.2011.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Adilto Sales ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0000267-33.2013.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: José Maria Menezes ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n17 - 0000275-28.2013.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Paulino Sergio Campos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n18 - 0000275-61.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), 2 - Elcio Sameiro de Araujo ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorridos: 1 - Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), 2 - Elcio Sameiro de Araujo ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ).\r\n\r\n19 - 0000285-66.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Evanildo Sobral Rafael ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorridos: 1 - Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), 2 - Evanildo Sobral Rafael ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n20 - 0000298-38.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fábio Luís Borges ( Adv. Vanessa da Conceicao Silveira RJ 128907 D ) - Recorridos: 1 - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), 2 - Linear Gestão em Logística Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n21 - 0000416-30.2013.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Márcio Porugal Pinto ( Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum RJ 132921 D ) - Recorrido: Açaí do Forte Lanches Ltda ( Adv. Karina da Silva Velozo RJ 156468 D ).\r\n\r\n22 - 0000448-87.2012.5.01.0037 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), 2 - César Ricardo da Silva ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ) - Recorridos: 1 - César Ricardo da Silva ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n23 - 0000537-79.2013.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Hotéis, Bares, Restaurantes em Barra Mansa, Quatis, Porto Real, Resende e Itatiaia ( Adv. Danielle Campos Assumpção RJ 140960 D ) - Recorrido: Ademir Ramos Romão ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n24 - 0000548-67.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - LUIZ CARLOS MIRANDA FREIRE (Sem Advogado nos Autos), 2 - Nielsen Camanho Coscarelli (Sem Advogado nos Autos), 3 - Manoel Messias da Silva Filho ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ), 4 - Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n25 - 0000550-09.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Felipe da Silva Bastos ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercado ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n26 - 0000565-43.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: José Damião Garcia ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ) - Recorridos: 1 - Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos RJ 104268 ), 2 - Menday s Prestação de Serviços Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n27 - 0000570-39.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Deivison Matheus de Oliveira ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorridos: 1 - Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n28 - 0000604-22.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jorge Luis Felipe ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ) - Recorrido: Distribuidora de Bebidas Serra Beer Ltda ( Adv. Elisabete Roels RJ 95853 D ).\r\n\r\n29 - 0000607-89.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Transturismo Rio Minho Ltda. ( Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior RJ 165881 D ), 2 - Edson dos Santos Reis ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ) - Recorridos: 1 - Transturismo Rio Minho Ltda. ( Adv. Eduardo Pereira Gonçalves Júnior RJ 165881 D ), 2 - Edson dos Santos Reis ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n30 - 0000630-42.2013.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Francislaine Cristina da Silva ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorridos: 1 - Hope Soluções em RH Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), 2 - Municipio de Porto Real ( Adv. Melanie de Paula RJ 105748 D ).\r\n\r\n31 - 0000654-23.2011.5.01.0042 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Santa Renda Confecções Ltda ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorridos: 1 - Malharia Campanella Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Simone Maria Ferreira ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ).\r\n\r\n32 - 0000668-07.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Luis Carlos André Taparica ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), 2 - Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorridos: 1 - Luis Carlos André Taparica ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), 2 - Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n33 - 0000705-77.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Viviane Balbino Medeiros ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorridos: 1 - Tim Celular S.A. ( Adv. Guilherme Borba RJ 123282 D ), 2 - C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n34 - 0000719-65.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Maria de Fátima Palmieri Meirelles ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n35 - 0000741-96.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sylvia Regina Tavares de Oliveira ( Adv. Adriana Lomanto Pires e Albuquerque RJ 85914 D ) - Recorrido: Obra Portuguesa de Assistência (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n36 - 0000777-98.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Luma Campos Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), 2 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorridos: 1 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), 2 - Luma Campos Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n37 - 0000815-78.2010.5.01.0491 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: ZSE - Zeval Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ) - Recorrido: Durval Pereira Junior ( Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos RJ 93071 D ).\r\n\r\n38 - 0000842-76.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Mariangela Theotonio dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorridos: 1 - Status Mille Recursos Humanos Ltda (n/p sócia Rosimeire Oliviera Padro) (Sem Advogado nos Autos), 2 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n39 - 0000845-56.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Recorrido: Thelma Vicente Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n40 - 0000863-22.2012.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Jorge Luiz Gomes ( Adv. Alexssandra Henrique Operiano RJ 129537 D ).\r\n\r\n41 - 0000868-87.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Mauricélia Lopes dos Santos ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ) - Recorrido: REFRAMOM – MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE REFRATÁRIOS - EIRELI ( Adv. Ricardo Dias Gidalte RJ 53731 D ).\r\n\r\n42 - 0000880-05.2011.5.01.0082 - AP - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Oncoclinica Centro de Tratamento Oncologico Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Wellington da Silva Gonçalves ( Adv. Daniele da Silva Gonçalves RJ 160136 D ).\r\n\r\n43 - 0000948-68.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Kátia Aparecida Rodrigues Alves ( Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira RJ 106376 D ).\r\n\r\n44 - 0000962-41.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Vanessa Dias Reis ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ) - Recorridos: 1 - Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 2 - ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n45 - 0001013-46.2011.5.01.0050 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Evaldo Gomes dos Santos ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorridos: 1 - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ), 2 - Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n46 - 0001049-90.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Aleks Lopes Pettersen ( Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 75568 D ) - Recorrido: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n47 - 0001073-41.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: TV Record do Rio de Janeiro ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ) - Recorridos: 1 - José Fernandes Batista Filho ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), 2 - Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n48 - 0001078-04.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paulo Roberto Dias Correa RJ 15546 D ), 2 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorridos: 1 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), 2 - Manoel Correa Martins da Rocha ( Adv. Mariana Khader RJ 110681 D ), 3 - Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paulo Roberto Dias Correa RJ 15546 D ).\r\n\r\n49 - 0001089-82.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Rodolfo Feitosa de Barros Lima ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - Status Mille Recursos Humanos Ltda. N/P SÓCIA ROSIMEIRE OLIVEIRA PRADO (Sem Advogado nos Autos), 2 - Status Mille Recursos Humanos Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n50 - 0001103-57.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jorge da Silva Esteves ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorridos: 1 - Almabani Forros e Divisórias Ltda. ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), 2 - Tenda Construtora S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n51 - 0001108-33.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Associação Educacional Plínio Leite ( Adv. Edmyr Ferreira Costa RJ 104518 D ) - Recorrido: Celina Szuchmacher Oliveira ( Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D ).\r\n\r\n52 - 0001148-30.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Lojas Rener S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), 2 - Jucemir Silva de Souza ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ) - Recorridos: 1 - Lojas Rener S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), 2 - Jucemir Silva de Souza ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ).\r\n\r\n53 - 0001159-40.2013.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Rogério Borborema dos Santos ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n54 - 0001170-96.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Consórcio Galvão Colares ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorridos: 1 - Unicontrol Internacional Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Wellington Ireno Carneiro ( Adv. Livia Corina Ferreira Alves RJ 74633 D ).\r\n\r\n55 - 0001175-58.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Intermédica Sistema de Saúde S.A. (Sem Advogado nos Autos) - Recorrido: Daiane Borges da Silva ( Adv. Adriana Carvalho Vieira RJ 119957 D ).\r\n\r\n56 - 0001223-04.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Márcia de Souza Limpi ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ) - Recorridos: 1 - Protege S.A. Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n57 - 0001231-16.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Adecco Recursos Humanos S.A. ( Adv. Leonora Cristina dos Santos Correa Netto RJ 93366 D ) - Recorridos: 1 - Ana Paula de Sousa Lima ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ), 2 - Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n58 - 0001232-23.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Edson Vieira da Rocha ( Adv. Jorge dos Santos Borges RJ 117275 D ) - Recorridos: 1 - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - NP - Construtora LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n59 - 0001250-17.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: R B A Materiais de Construções LTDA ME ( Adv. Marcelo da Silva Mattos RJ 77958 D ) - Recorrido: Gilsilei dos Santos ( Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg RJ 45825 D ).\r\n\r\n60 - 0001256-23.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sérgio Garcia Capaz ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ) - Recorrido: Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n61 - 0001259-02.2010.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Reflexão Aluminio Ltda ( Adv. Edma Rodrigues Moraes RJ 81809 D ) - Agravado: Amaro Pereira Moço ( Adv. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D ).\r\n\r\n62 - 0001265-29.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Maria Jose de Barros Baptista ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: WILLIAN DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n63 - 0001269-87.2010.5.01.0061 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Plartema Serviços Ltda. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), 2 - Lucielma Pereira de Aguiar ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ) - Recorridos: 1 - Plartema Serviços Ltda. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), 2 - Lucielma Pereira de Aguiar ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ), 3 - Cooperativa de Serviços Nossa Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n64 - 0001273-75.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Bruno Cerqueira Raymundo ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Gehren Serviços de Apoio Empresarial Ltda ( Adv. Simone Ferreira de Souza RJ 123704 D ).\r\n\r\n65 - 0001278-28.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Maria de Fatima Magalhães (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorridos: 1 - Municipio de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), 2 - Maria de Fatima Magalhães ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), 3 - D Limpeza Serviços Gerais LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n66 - 0001317-39.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Elson José da Silva Lorena ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Trans Prime Transportes Ltda. ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ).\r\n\r\n67 - 0001325-27.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 2 - Ailer Muniz Ferreira ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ), 3 - VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 4 - Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorridos: 1 - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 2 - VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 3 - Webjet Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 4 - Ailer Muniz Ferreira ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ).\r\n\r\n68 - 0001449-57.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ricardo Magalhães Montenegro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n69 - 0001458-09.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: INB - indústrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorridos: 1 - Marcelo Fernandes de Souza Maximiliano ( Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho RJ 169167 D ), 2 - União Forte Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n70 - 0001466-51.2010.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Alessandro de Oliveira Correa ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Agravado: Ambiental Serviços Administrativos Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n71 - 0001471-35.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Valdomiro Aranha da Silva Pires ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Mark Center Bazar Papelaria e Informática Ltda – ME. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n72 - 0001476-11.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorridos: 1 - Flavio Bispo dos Santos ( Adv. Jartée Dunin Pereira Leite RJ 154871 D ), 2 - Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n73 - 0001479-69.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Alexandre de Oliveira ( Adv. Vanessa Azevedo da Motta RJ 127330 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n74 - 0001488-11.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Edmilson de Souza Pinheiro ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ), 2 - Acciona Infraestrutucturas S. A. ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ) - Recorridos: 1 - Edmilson de Souza Pinheiro ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ), 2 - Acciona Infraestrutucturas S. A. ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ).\r\n\r\n75 - 0001545-13.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Dervano de Aquino Rocha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Dervano de Aquino Rocha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0001582-76.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Aline França Lucena de Oliveira ( Adv. Thais Benedicto Lopes RJ 143198 D ), 2 - Midas Casa Lotérica Ltda. - ME ( Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ 140722 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), 2 - Midas Casa Lotérica Ltda. - ME ( Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ 140722 D ), 3 - Aline França Lucena de Oliveira ( Adv. Thais Benedicto Lopes RJ 143198 D ).\r\n\r\n77 - 0001589-73.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 D ) - Recorrido: VALERIA RIBEIRO GOMES HENRIQUES ( Adv. Bruno Carlos Gama Silva RJ 160934 D ).\r\n\r\n78 - 0001590-11.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Jeferson Leal Seixas ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ).\r\n\r\n79 - 0001610-96.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Pedro Paulo Honório Martins ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ) - Recorrido: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n80 - 0001614-18.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Transurb S.A. (Sem Advogado nos Autos) - Recorrido: Eduardo de Paula Silva ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n81 - 0001619-74.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Alan Assis Venzel Raider ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Harsco Metals Ltda. ( Adv. Augusto Cesar Alves Sa RJ 146344 D ).\r\n\r\n82 - 0001642-70.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2 - Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 3 - Bruniely Luzia da Silva Rodrigues ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorridos: 1 - Bruniely Luzia da Silva Rodrigues ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ), 2 - Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 3 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n83 - 0001651-36.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Fábio Azevedo Cruz ( Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D ) - Recorridos: 1 - Time Forte Eventos Esportivos Ltda. ( Adv. Bruno Kikoler RJ 103699 D ), 2 - Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), 3 - Alexandre Cardoso Pelluso ( Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau RJ 96573 D ).\r\n\r\n84 - 0001706-87.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Cristiano Verdan de Almeida ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Viação Esperança Ltda. ( Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D ).\r\n\r\n85 - 0001715-09.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Willian da Cunha Marques ( Adv. Adriana Cortes Muniz RJ 102393 D ), 2 - Facility Segurança Ltda ( Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ).\r\n\r\n86 - 0001763-32.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jorge Nilton Santos Soares ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorridos: 1 - Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ), 2 - NVS Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n87 - 0001856-59.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Izaias de Azeredo Souza ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n88 - 0001960-66.2011.5.01.0223 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorridos: 1 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Sem Advogado nos Autos), 2 - Hedilson Luiz Sant anna ( Adv. Elizabeth Freitas Vieira RJ 118332 D ).\r\n\r\n89 - 0002367-96.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Consorcio Jaragua/Egesa - Comperj ( Adv. Debora Anson Mazaro SP 165828 D ) - Recorrido: Alessandro de Almeida Ramos ( Adv. Priscila Monteiro de Freitas RJ 176303 D ).\r\n\r\n90 - 0002391-31.2013.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravados: 1 - Nelci Carvalho do Nascimento ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n91 - 0011900-92.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Mariana Fernandes da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), 2 - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n92 - 0015500-42.2005.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Eneida Borges Farias ( Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 89169 D ) - Agravados: 1 - JOSÉ ANTONIO ANTON VARGAS ( Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro RJ 104660 D ), 2 - Integral Recuperacao de Credito e Cobranca S/C Ltda EPP. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n93 - 0021400-48.2007.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravados: 1 - Silvio Cesar dos Santos da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), 2 - Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n94 - 0023900-49.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Joao Mauricio da Silva ( Adv. Cibele Paiva Guerra RJ 57460 D ).\r\n\r\n95 - 0028900-18.2009.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Alexandro Satiro de Oliveira ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorridos: 1 - MAN Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ 172858 A ), 2 - Pinese Vieira Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Peres de Oliveira SP 131687 D ).\r\n\r\n96 - 0033100-19.2006.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Marinoni de Oliveira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n97 - 0040400-83.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Jose Nicacio Ferreira ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ) - Agravado: Mapa Construcoes Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n98 - 0052400-54.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Arco Incorporadora S.A. (Sem Advogado nos Autos) - Recorridos: 1 - LAM Instalações Ltda. Me. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Valdinei Pinto Manhaes ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n99 - 0070900-57.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ITAMAR SILVA ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n100 - 0076600-12.2009.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: MARIA CRISTINA MARQUES DE MATOS ( Adv. Alessandra Alves Silva Ferraz RJ 137696 D ) - Agravados: 1 - SERGIO GONZALEZ (Sem Advogado nos Autos), 2 - SHEILA MARIA DA SILVA PINTO GONZALEZ (Sem Advogado nos Autos), 3 - MARIA CRISTINA MARQUES DE MATOS ( Adv. Alessandra Alves Silva Ferraz RJ 137696 D ), 4 - Prosilha Clínica Médica Infantil da Ilha Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 5 - Maria José dos Santos ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n101 - 0086800-63.2000.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: CARLA BERNARDINI ( Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao RJ 19293 D ) - Agravado: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n102 - 0089700-07.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n103 - 0090700-36.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Ronaldo José de Mello ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), 2 - Ronaldo José de Mello ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n104 - 0096500-15.1988.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - CARLOS AROLDO XAVIER ( Adv. Marcia Morais Soares de Andrade RJ 55092 D ), 2 - Naila de Medeiros Lemgruber (Sem Advogado nos Autos), 3 - Regina de Moura Dannemann (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n105 - 0101500-11.2001.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), 2 - PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), 3 - JOSE DA SILVA TEIXEIRA ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n106 - 0102700-33.2009.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Leonel Curty Salles ( Adv. Bruno de Moraes Ulharuso RJ 121766 D ) - Agravados: 1 - Rio Tejo Comércio De Pescado Ltda. ( Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo RJ 135835 D ), 2 - Manoel Vieira Moreira dos Santos ( Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo RJ 135835 D ).\r\n\r\n107 - 0104200-39.2002.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: WALACE PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n108 - 0112900-15.2009.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n109 - 0118500-80.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravados: 1 - Aline Alves de Holanda (Sem Advogado nos Autos), 2 - Vandoberto Peres de Moraes ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ), 3 - SAMIR CASTELO OLYMPIO (Sem Advogado nos Autos), 4 - ZL Ambiental Ltda (Sem Advogado nos Autos), 5 - ITALO BIAGIO DI FLORA ( Adv. Maximiano Augusto de Almeida Rebelo MG 103642 D ).\r\n\r\n110 - 0124500-90.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Fabiana Amaro Rocha ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n111 - 0126300-78.2004.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Roberta de Cunha Mendes ( Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior RJ 61027 D ).\r\n\r\n112 - 0129000-15.2008.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), 2 - Márcio de Almeida Roque ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: 1 - Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), 2 - Márcio de Almeida Roque ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n113 - 0132900-86.2005.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Fazenda Nacional (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n114 - 0141900-50.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: 1 - Rubem Alexandre da Silva Filho ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), 2 - Realezza Serviços e Consultoria Ltda. (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n115 - 0162400-05.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO VEGA S/A (em liquidação extrajudicial) ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ) - Agravado: UNIÃO (PROCURADORIA GERAL FEDERAL).\r\n\r\n116 - 0173100-44.2007.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Niteroi Comercio de Filtros de Agua Ltda. ( Adv. Fernanda Costa Pagani RJ 133012 D ).\r\n\r\n117 - 0246300-27.1996.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Luiz Cesar Vieira Werneck ( Adv. Anderson Pereira Evangelista RJ 157582 D ) - Agravados: 1 - Transportadora Guarapari Ltda. ( Adv. Bruno Conti Matielli RJ 112340 D ), 2 - ANTONIO GONCALVES DA SILVA + 6 ( Adv. Nilsu Jose Miguel Maluf Júnior SP 166594 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Abril de 2014\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1660785"
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                                "1660887": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS, AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\n118 - 0000729-21.2010.5.01.0067 - AP - (067VT/RJ) Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Itau Unibanco S/A (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D) - Agravado: Daniel Peixoto Ávila de Oliveira (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n119 - 0000842-83.2013.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Andressa Brandão de Sá (Adv. Heloisa da Cunha Peixoto RJ 154687 D) - Recorrido: Brasilcenter Comunicações Ltda (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n120 - 0001187-63.2011.5.01.0015 - RO - (015VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1 - Camila Pereira Barbosa (Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D), 2 - Neves Bezerra Advogados Associados (Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D) - Recorridos: 1 - Camila Pereira Barbosa (Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D), 2 - Neves Bezerra Advogados Associados (Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D).\r\n\r\n121 - 0060200-52.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração – Redator Designado Fernando Antonio Zorzenon da Silva - (018VT/RJ) - Embargante: Agência Multimídia S.A. (Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D) - Embargados: 1 - Docas Investimentos S.A. (Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D), 2 - Industrias Verolme Ishibras S.A. e Outros (Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D), 3 - Editora Peixes (Adv. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D), 4 - Editora JB S.A. e Outros (Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D), 5 - Rádio Cidade do Rio de Janeiro (Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D), 6 - Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D), 7 - Alexandre Vieira Weneck (Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D).\r\n\r\n122 - 0093800-25.1991.5.01.0041 - AP - (041VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D) - Agravado: Gisele Gadret Mendes Diniz (Adv. Maria Ivete Mendes RJ 90136 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Abril de 2014\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1660887"
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                                        "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001033-17.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Gerson dos Santos ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - Recorrido : ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA ( Alexandre Rodrigues de Oliveira MG90688D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000633-94.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Goianaz Engenharia Ltda. ( Lucas Schettini Rosa RJ154635D ), - Recorrido : Fernando Dolabela da Rocha ( Teresinha de Freitas Sebastiao RJ69573D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000502-38.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Alusa Engenharia S.A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : José Antonio Quirino do Nascimento ( Adirlei de Souza Delgado RJ109624D ), - por unanimidade, dar parcial provimento a este recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660089"
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                            },
                            "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049400-45.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alvaro Mourão da Fonseca ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Alvaro Mourão da Fonseca ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araujo Carvalho, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do Exmo. Procurador Marco Antônio Costa Prado, dos Exmos. Desembargadores Federais do Trabalho José Antonio Piton e Vólia Bomfim Cassar, resolveu a 2ª Turma proferir a seguinte decisão: determinar a retificação da certidão de fls. 378 e respectiva ata, para que conste ¿por unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento aos recursos, reformando a sentença para deferir os benefícios da gratuidade de justiça ao reclamante, incluir na condenação o pagamento de horas extras do período de 11/06/2008 até 17/07/2008, observada a jornada das 9h e 30min até às 17h e 30min, além de uma hora extra diária, no mesmo período, diante da concessão parcial do intervalo para descanso e refeição, com reflexos, para excluir as horas e consectários de 01/05/2007 até 31/03/2008 e determinar sejam refeitos os cálculos relativos à horas e consectários daí decorrentes, conforme fundamentação no voto do relator, vencida Desembargadora Vólia Bomfim Cassar quanto à multa do art. 477 da CLT, eis que a excluiria. Mantêm-se os valores definidos para efeito de condenação e custas.¿\r\n\r\nProcesso: 0081200-44.2008.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Bradesco S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fábio Alex Quimer Pinto ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Embargado : Fábio Alex Quimer Pinto ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Banco Bradesco S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração do reclamado e dar provimento aos do reclamante, para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos temos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001582-58.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : André Rogério Chaves dos Santos ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECTExecutive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Antonio Piton, que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0169400-74.2000.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ALOISIO CLOVIS DOS REIS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição, para reformar a r. decisão de fls. 541, devendo ser apurados os juros de mora até a data do efetivo pagamento, conforme disposto na Súmula nº 4, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000251-34.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR - Recorrido : Locares Auto Motores Ltda.Jorge Batista dos Santos ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para dispensar o recorrente (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro- DETRO) pelo pagamento das custas, nos termos do disposto no art. 790-A, inciso I, da CLT, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000079-19.2010.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Vitor Vivaldo de Lima Noronha ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Agravado : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Vitor Vivaldo de Lima Noronha ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição para, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0096700-90.2000.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SILVANIA MATIAS SANTOS ( Silvania Matias Santos RJ154781D ), - Agravado : LUCILENE DA SILVA NUNES BACKX ( Sandra Regina de Oliveira Teixeira RJ126473D ), M B ASSESSORIA E SERVICOS LTDAMAURO JOSE ROBERTO BACELLAR - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0109400-23.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - Recorrido : Carlos Souza Paes ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Francisco Carlos da Silva Pires ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Marcelo Magno Valério de Paula ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Maria Christina Sa Correa da Silva ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Marcia Regina Teixeira Ramos ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Mario Bento Marinho da Silva ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Luiz Drummond Guimarães Filho ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimnidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0211900-41.2001.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), ENZO PALADINO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : ENZO PALADINO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a dedução dos valores referentes à cota do autor e da patrocinadora (EMBRATEL) para custeio do benefício previdenciário complementar sobre as parcelas deferidas, conforme necessária reserva matemática, observadas as normas regulamentares, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0110400-77.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gisele Cristina Lima Coelho ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Gisele Cristina Lima Coelho ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001156-59.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mário Jorge Gonçalves da Silva ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Tiete Dragagem e Serviços Náuticos LtdaConsórcio Terraplanagem COMPERJ ( Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ92583D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para deferir as diferenças salariais entre o salário percebido pelo autor e o piso estipulado para Encarregado de Campo, pelos acordos coletivos pertinentes à época do seu contrato de trabalho e os reflexos, conforme requerido, assim como para deferir o pagamento de horas extras a 100% para os feriados nacionais laborados, nos termos da Lei 662/49 e Lei 9.093/95, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que negava-lhe provimento. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 235, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000117-25.2013.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOElisângela da Conceição Martins - Recorrido : Elisângela da Conceição Martins ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário à exceção do pedido de gratuidade de justiça por falta de interesse recursal. No mérito, dar parcial provimento ao recurso para reformar a sentença, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais por antiguidade previstas no PCCS/95 referentes ao ano de 2003, parcelas vencidas e vincendas, e seus reflexos nas verbas de natureza salarial, observado o marco prescricional, bem como honorários advocatícios na base de 15% do valor da condenação. Descontos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária na forma da fundamentação do voto do relator. Determina-se que, na execução do julgado, seja observado o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, combinado com o artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001470-82.2010.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : André La Saigne de Botton ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Agravado : JORGE FORTES CAVALCANTE ( Isaac Muniz RJ6046C ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar no tocante à preferência de ordem.\r\n\r\nProcesso: 0001731-43.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : George Silveira de Lima ( Barbara Carvalho de Souza RJ131675D ), Infornova Ambiental Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000968-02.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Vinicius Martins Caetano Pereira ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido formulado no item ¿1\" de fls. 07, na forma da fundamentação do voto do relator. Invertidos os ônus da sucumbência, ante a improcedência total dos pedidos contidos na inicial, mantidos os valores arbitrados na sentença (fl.175), sendo dispensado o autor do recolhimento das custas, em face do deferimento da concessão do benefício de gratuidade de justiça (fl. 173).\r\n\r\nProcesso: 0210400-55.2008.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Thaiane dos Santos Castro da Conceição R/P Tatiana dos Santos C da Conceição ( Christiane Vargas Costa Garcia RJ133705D ), Tatiana dos Santos C da Conceição ( Christiane Vargas Costa Garcia RJ133705D ), Pedro Henrique dos Santos Castro da Conceição R/P Tatiana dos Santos Castro da Conceição ( Christiane Vargas Costa Garcia RJ133705D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar provimento, apenas, para sanar a omissão quanto à apreciação da multa do art.477 da CLT, mantendo-se incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0186000-51.1997.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : OTTO DANTAS DE CARVALHO ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0082000-69.2009.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Cleber Ferreira dos Santos ( Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond RJ61557D ), - Agravado : Helena Maria Jahara ( Andre Luis Souto de Arruda Coelho RJ65619D ), Antonio Sergio Martins de AlmeidaJosé Marinho Marques Dias NetoRefor Comércio de Materiais de Construção Ltda. ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e acolher preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, declarar a nulidade da r. Sentença de 261 e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que outra seja proferida, apreciando as questões veiculadas nos embargos de declaração de fls. 252/259, restando prejudicada a apreciação das demais matérias invocadas no recurso de fls. 263/296, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0080200-22.2003.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Jorge Menezes Tavares (sócio) ( Ana Lucia Vianna de Oliveira RJ154798D ), - Embargado : Mário Ricardo Meireles (sócio)CICERO NUNES DE SOUSA ( Sergio Luiz Pio RJ53781D ), Delmiro Chalegre de Oliveira Filho (sócio)Fernando da Silva Moura (sócio)ALLSTAR LIMO MULTIMARCA ( Teresa Cristina Marangoni Rio RJ99348D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002552-44.2013.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : - Agravado : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado de peça essencial para a formação do instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1660967"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                                "Atos": {
                                    "1660260": [
                                        "IIIF - TRT - Despachos",
                                        "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000089-22.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Suellen Cristina dos Santos Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os embargos de declaração, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660260"
                                    ],
                                    "1660755": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                        "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0119800-39.1997.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: MADALENA IDALINA DE PONTES MARQUES\r\n\r\nRcdo: CALBEN INSUDTRIA E COMERCIO LTDA, MARIA SOCORRO CASTELO TEIXEIRA FILHA, GIL LUIZ CALDAS\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam intimados GIL LUIZ CALDAS, MARIA SOCORRO CASTELO TEIXEIRA FILHA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para apresentarem contraminuta ao agravo de petição interposto pela exequente no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660755"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria da 3ª Turma": {
                            "Atos": {
                                "1660526": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE F. GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Jorge F. Gonçalves da Fonte (presidente), Marcos Palacio e Rildo Brito.\r\n\r\n1 - 0000041-91.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Casa Nova Bijuterias Ltda. ME ( Adv. Jose Carlos Castanheira Conti RJ 70602 D ), Alessandra Mascarenhas de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ) - Recorrido: Alessandra Mascarenhas de Oliveira ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ), Casa Nova Bijuterias Ltda. ME ( Adv. Jose Carlos Castanheira Conti RJ 70602 D ).\r\n\r\n2 - 0000058-41.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Alessandro Ferreira do Nascimento ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Alessandro Ferreira do Nascimento ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Globo Comunicações e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n3 - 0000075-95.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alexandre Verdugal ( Adv. Fabyo Luiz Assunção SP 204585 B ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Alexandre Verdugal ( Adv. Fabyo Luiz Assunção SP 204585 B ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg OAB/RJ 100.643 ).\r\n\r\n4 - 0000092-40.2011.5.01.0001 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. ME ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Christiano José de Oliveirra Cardoso da Silva ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ).\r\n\r\n5 - 0000098-08.2013.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Luis Felipe dos Santos ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), JVI Serviços de Vigilância Ltda ME ( Adv. Ivanilda da Silva RJ 104828 D ).\r\n\r\n6 - 0000132-62.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Daniel Mesquita de Araújo ( Adv. José Vieira da Silva Duque Filho SP 85280 D ), Lemcon do Brasil Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicação Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Daniel Mesquita de Araújo ( Adv. José Vieira da Silva Duque Filho SP 85280 D ), Lemcon do Brasil Ltda. ( Adv. Luisa Arantes Villela Albano RJ 153732 D ), Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n7 - 0000139-23.2012.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Otailza Maria Camilo ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Agravado: São Bernardo Assistência Médica S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n8 - 0000145-33.2010.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Diego Cunha Brum RJ 145550 D ) - Agravado: Arlindo Vieira Cortez Junior ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n9 - 0000188-37.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Maiza Santana Ferreira ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Maiza Santana Ferreira ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n10 - 0000196-42.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Emilio de Souza Brevilato ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ).\r\n\r\n11 - 0000210-49.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Construtora Coefer Ltda. ( Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias RJ 5928 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Construtora Coefer Ltda. ( Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias RJ 5928 D ), Gilvan Cordeiro de Lima ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n12 - 0000244-64.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Procurador Reinaldo Guilherme Dornellas Piclum S/OAB) - Recorrido: Reinaldo Adriano Rodrigues ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n13 - 0000262-07.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: B2W Companhia Global de Varejo - Shoptime ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Reinaldo de Andrade Lima Rocha Filho ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ) - Recorrido: Reinaldo de Andrade Lima Rocha Filho ( Adv. Victor Farjalla RJ 5909 D ), B2W Companhia Global de Varejo - Shoptime ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n14 - 0000262-48.2013.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Antonio Carlos Nogueira e Silva ( Adv. Mario de Andrade Correa RJ 129456 D ) - Agravado: ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS ( Adv. Antonio Pires Gomes RJ 37988 D ).\r\n\r\n15 - 0000295-08.2013.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Paulo Roberto Pombo da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n16 - 0000389-69.2013.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fenix 219 Comércio de Alimentos Ltda. EPP ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Mauro Quintanilha Silva ( Adv. Jaqueline dos Santos Barboza RJ 155573 D ).\r\n\r\n17 - 0000390-63.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Renan dos Santos Silveira ( Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ 160953 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n18 - 0000390-91.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Patricia Barcellos Godinho ( Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto RJ 176364 D ) - Recorrido: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo ( Adv. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ).\r\n\r\n19 - 0000391-17.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Elizabeth Queiroz da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Elizabeth Queiroz da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n20 - 0000407-32.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Guilherme José Tournillon Sper ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Nero 20 Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ( Adv. Raquel Campos RJ 132149 D ).\r\n\r\n21 - 0000422-96.2013.5.01.0282 - RO (SUM) - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Marcio Carlos de Carvalho RJ 79624 D ) - Recorrido: Alexandre Vieira ( Adv. Gilmar Barbosa Lemos RJ 143671 D ).\r\n\r\n22 - 0000486-77.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Turbomeca do Brasil Indústria e Comercio Ltda. (TURBOBRAS) ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ), Gesse Martins Correa ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Letare Assessoria Empresarial Ltda Me (Grupo Francis Francis Consultoria de Recurso Humanos)(Sem Adv. Nos Autos), Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. ( Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ 54599 D ), Gesse Martins Correa ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ), Turbomeca do Brasil Indústria e Comercio Ltda. (TURBOBRAS) ( Adv. Ismar Brito Alencar RJ 51905 D ).\r\n\r\n23 - 0000539-79.2013.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Bruno Binatti da Costa S/OAB ) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ), Sione Fracasso Tardin Barbosa ( Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ 52973 D ).\r\n\r\n24 - 0000553-42.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judiciail ) - CNPJ: 04066143/0002-38 ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ) - Recorrido: Ivo Eduardo Lima Baranhuk ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ), Companhia Tropical de Hotéis - CNPJ: 15147499/0000-00 ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), FRB PAR Investimentos S.A - CNPJ: 03478789/0001-89 ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)- CNPJ: 92772821/0345-73 ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ).\r\n\r\n25 - 0000598-76.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: JOSIMAR GUIMARÃES LIRA ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ) - Recorrido: BAODOCE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ).\r\n\r\n26 - 0000599-42.2010.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal do INSS ), Elisomar Lima dos Santos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n27 - 0000599-87.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ), Dan Hebert Engenharia S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Anderson Nogueira de Oliveira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Dan Hebert Engenharia S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. ( Adv. Nilza Maria Lopes Marinho SP 53125 D ).\r\n\r\n28 - 0000667-83.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bruno Leonardo Siqueira da Hora ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Bruno Leonardo Siqueira da Hora ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n29 - 0000679-69.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Marcos Azevedo de Souza ( Adv. Anderson de Assis Moreira RJ 157524 D ), Platume Instalação Industrial Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n30 - 0000692-27.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Charles de Oliveira Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de SPCOM Sistema Perissimoto de Comunicação Ltda.) ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n31 - 0000696-52.2013.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cirleia Teixeira Sardinha ( Adv. Mauricio Ferreira Garcia RJ 119362 D ) - Recorrido: Monica Francisco Suerdieck ( Adv. Nicolau Meyer Suerdieck Neto RJ 181019 D ).\r\n\r\n32 - 0000747-46.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Thiago Domabete Fontes ( Adv. Miguel Costa Mendes RJ 140741 D ).\r\n\r\n33 - 0000782-51.2012.5.01.0028 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Joel Alves Casanova ( Adv. Marlene de Freitas D Angelis RJ 125566 D ), ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa RJ 81467 D ).\r\n\r\n34 - 0000795-14.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Hospital Norte D Or de Cascadura S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Wagner Ribeiro Luiza ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n35 - 0000811-86.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Willian Roma de Oliveira ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Willian Roma de Oliveira ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 0000825-69.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sentec Engenharia Ltda. ( Adv. Cristiane Fonseca Salvoni SP 141961 D ) - Recorrido: Willam de Carvalho Maciel ( Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa RJ 95134 D ).\r\n\r\n37 - 0000834-02.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Shopping Moveis de Escritorio Ltda. ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Aloisio Vianna Leite ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n38 - 0000835-29.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Recorrido: Raquel Paulino do Nascimento ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n39 - 0000881-29.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Juliana de Fátima Cardoso de Paula ( Adv. Denise de Paula RJ 67350 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n40 - 0000895-39.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Rafael Pinheiro Ferreira ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Rafael Pinheiro Ferreira ( Adv. Gilberto Goncalves da Graca RJ 72699 D ).\r\n\r\n41 - 0000899-09.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rodrigo da Silva Francisco ( Adv. Elia Marta Samuel RJ 100280 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n42 - 0000940-53.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Ruanna Ferreira da Silva ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ).\r\n\r\n43 - 0000976-78.2012.5.01.0019 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Amanda dos Santos Araujo ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n44 - 0001019-08.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Valeria Maria França da Silva ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE ( Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D ).\r\n\r\n45 - 0001020-59.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fernando dos Santos Lopes ( Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa RJ 143221 D ) - Recorrido: Diase Construções Ltda. ( Adv. João Joaquim Martinelli SP 175215 A ).\r\n\r\n46 - 0001037-21.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Roberto Arantes Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), José Roberto Arantes Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n47 - 0001045-63.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Robson Machado Kelly ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Energia S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Robson Machado Kelly ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Energia S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n48 - 0001050-07.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Master Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Marcelo dos Anjos Pessanha ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n49 - 0001092-66.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Adriana Viana Nunes ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP(Sem Adv. Nos Autos), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldir Zagaglia S/OAB).\r\n\r\n50 - 0001106-03.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eugênio Cesar Serapião ( Adv. Joao Jose dos Reis Gomes RJ 82804 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ).\r\n\r\n51 - 0001106-98.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Credial Empreendimentos e Serviços de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Marcelo Cavalcante Marques ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Marcelo Cavalcante Marques ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Banco Pecúnia S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Credial Empreendimentos e Serviços de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ).\r\n\r\n52 - 0001107-54.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Conduto Companhia Nacional de Dutos ( Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D ), Dener Castello Branco Rocha ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ).\r\n\r\n53 - 0001118-02.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: RJZ Cyrela Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Sérgio Moura ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: RJZ Cyrela Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Sérgio Moura ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n54 - 0001131-55.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sandra Maria Costa ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ).\r\n\r\n55 - 0001139-59.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Novo Horizonte Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 62924 D ) - Recorrido: Daniel Vicente de Souza ( Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior RJ 150305 D ).\r\n\r\n56 - 0001150-75.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Alberto Guimarães Junior OAB/RJ 62.052) - Recorrido: Kátia Maria Silva da Rocha ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n57 - 0001155-32.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Secret Indústria de Confecções Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ), Eloiza Teixeira da Silva ( Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 38061 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ), Eloiza Teixeira da Silva ( Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 38061 D ), Secret Indústria de Confecções Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n58 - 0001166-92.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Centro Médico Rio Mar Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Andréia Lúcia Rangel Guimarães ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ).\r\n\r\n59 - 0001190-14.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Paulo Roberto Pinto da Fonseca ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n60 - 0001214-38.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Francisco Levy Louzada ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n61 - 0001218-82.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Josefa da Costa Soares ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Josefa da Costa Soares ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n62 - 0001222-04.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cemavi Comercial Elétrica Ltda. ( Adv. Elza Rita Lira de Oliveira RJ 101797 D ) - Recorrido: Walter Alves Martins ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ).\r\n\r\n63 - 0001225-72.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jonas Teixeira da Cunha Moraes ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Plenitude Restaurante Ltda. ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ), CONDOMÍNIO MARINA PALACE HOTEL ( Adv. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ).\r\n\r\n64 - 0001236-55.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldir Zagaglia S/OAB) - Recorrido: Fabiana Maria André Nunes ( Adv. Alessandra Andre da Silva RJ 127854 D ), Locanty Com Serviços LTDA ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n65 - 0001237-87.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Viviane Martins Romero ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Monte Castelo Ideias Ltda. ( Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ 81811 D ).\r\n\r\n66 - 0001238-82.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Teadit Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D ) - Recorrido: Ronaldo Alves de Souza ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n67 - 0001244-36.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Vicente Ferrari ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Vicente Ferrari ( Adv. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D ), Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n68 - 0001247-20.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge de Carvalho Junior ( Adv. Marcos André Alves da Silva RJ 143874 D ).\r\n\r\n69 - 0001255-15.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alexandre da Silva Augusto ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ) - Recorrido: Alexandre da Silva Augusto ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda. ( Adv. Flavio Cruz Neves MG 78332 D ), Zamboni Comercial S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n70 - 0001256-36.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Mauricio da Fonseca Marins ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Serede Serviços de Rede S.A - CNPJ:08596854/0001-94 ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Mauricio da Fonseca Marins ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Serede Serviços de Rede S.A - CNPJ:08596854/0001-94 ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D \r\n\r\n71 - 0001286-19.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge dos Santos ( Adv. Silvania Lima da Silva RJ 51391 D ) - Recorrido: Municipio de Quissamã ( Adv. Carlos Magno Silva dos Santos RJ 103725 D ), Jorge dos Santos ( Adv. Silvania Lima da Silva RJ 51391 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n72 - 0001418-76.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Fernanda Souza Coelho ( Adv. Felipe Castanheira Mello RJ 159158 D ).\r\n\r\n73 - 0001448-47.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Débora May S/OAB ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de)(Sem Adv. Nos Autos) , Erenita dos Santos Soares ( Adv. Jorge Francisco Penedo RJ 156943 D ).\r\n\r\n74 - 0001522-08.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ronaldo de Medeiros ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Alexandre T de O. Coscarella Mercearia ME ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n75 - 0001551-38.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Saneiro Engenharia Ltda. ( Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ 148579 D ), Cristiane da Fonseca Magalhães ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ) - Recorrido: Higheng Construtora Ltda. ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ), Cristiane da Fonseca Magalhães ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ), Saneiro Engenharia Ltda. ( Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ 148579 D ).\r\n\r\n76 - 0001585-71.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio de Nova Iguaçu Procurador Ana Cristina Costa Mochiaro Soares OAB/RJ 97759) - Recorrido: Lilian dos Reis ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n77 - 0001646-68.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ronaldo dos Santos de Souza ( Adv. Marcelo Foggiato Licheski PR 21121 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ronaldo dos Santos de Souza ( Adv. Marcelo Foggiato Licheski PR 21121 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n78 - 0001688-15.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. ( Adv. Thiago Zanini de Oliveira SP 260814 D ) - Recorrido: Everaldo da Silva Souza ( Adv. Sueli de Souza Coutinho RJ 99473 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n79 - 0001693-55.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Silvana Monteiro de Souza Correia ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n80 - 0001700-58.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Francisco da Silva Filho ( Adv. Henrique Lopes de Souza RJ 115596 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n81 - 0001706-19.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cláudio Baroni Vasconcellos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Cláudio Baroni Vasconcellos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n82 - 0001707-76.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade Procurador Ana Luiza Machado Frizzo OAB/RJ 150.852 ) - Recorrido: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ), Rosane Maria da Silva ( Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida RJ 164741 D ).\r\n\r\n83 - 0001902-28.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Carlos Curado ( Adv. Jose Quintino Barreto Neto RJ 121669 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n84 - 0001981-62.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Trina Artigos do Vestuário Ltda ( Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D ), Stephani Fernandes Esteves ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Trina Artigos do Vestuário Ltda ( Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D ), Stephani Fernandes Esteves ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n85 - 0001998-41.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ) - Recorrido: Viação Ponte Coberta Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ), Leonardo Azevedo Sousa ( Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D ).\r\n\r\n86 - 0002041-78.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ilma Cunha de Moraes ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n87 - 0003453-39.2012.5.01.0451 - RO (SUM) - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Davi Rodrigues Miranda ( Adv. Eduardo Moreira Ribeiro RJ 101019 D ), Veloz Transrio Transporte Ltda ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), Petróleo Brasileiro S.A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Davi Rodrigues Miranda ( Adv. Eduardo Moreira Ribeiro RJ 101019 D ), Petróleo Brasileiro S.A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Veloz Transrio Transporte Ltda ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n88 - 0016700-07.1989.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina C. Mochiaro Soares OAB/RJ 97.759 ) - Agravado: FRANCISCO RODRIGUES DE ASSIS E OUTROS ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ).\r\n\r\n89 - 0025300-76.1998.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: LUCIENE ARAUJO DA SILVA ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: J R M LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ( Adv. Nilza Leite da Silva RJ 145137 D ), André de Araújo Costa (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), João Carlos de Araújo Costa (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n90 - 0025600-39.2006.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Lidia Luzia Brito de Oliveira ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ) - Agravado: Supermercado Berg e Berg LTDA ( Adv. Cleber do Nascimento Huais RJ 66387 D ).\r\n\r\n91 - 0026000-51.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Geraldo de Morais ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n92 - 0032700-71.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: HELCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n93 - 0046500-02.1987.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JORGE REZENDE PAPOULA ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Agravado: HSBC BANK S.A. BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n94 - 0052700-69.1998.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: CELSO ROCHA HOLANDA CAVALCANTE ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n95 - 0060900-82.2001.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Marlisson da Silva Lima (Sem Adv. Nos Autos), Andre da Costa Vergette (Sem Adv. Nos Autos), VIA NORTE COMERCIO TRATORES LTDA ( Adv. Luiz Claudio Passos Riboura RJ 56691 D ).\r\n\r\n96 - 0061700-91.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n97 - 0084100-04.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: America Servicos de Mantimentos Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Queiroz Galvao Oleo e Gas Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n98 - 0089800-84.2005.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Marcelo Martins Calil (Adv. Sonia M. Calil OAB/RJ 91.566) - Agravado: Trocamos Silenciosos Ltda. ( Adv. Fatima Valeria C F da Cunha RJ 80025 D ), José Carlos Pinto Ribeiro (Sem Adv. Nos Autos), Helio Vieira Barbosa ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n99 - 0095700-47.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Viação Aérea Rio Grandense S/A (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Érica Ribeiro Cândido ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ).\r\n\r\n100 - 0096800-94.1998.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: LUIZ FERNANDO MACHADO DOS SANTOS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), BANERJ SEGUROS S/A ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), LUIZ FERNANDO MACHADO DOS SANTOS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), CAIXA PREV DOS FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n101 - 0099800-64.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: ESPOLIO DE PABLO SEGUNDO LAMILLA ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ), PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ).\r\n\r\n102 - 0105100-59.2000.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PATRICIA DA SILVA DE JESUS CARVALHO ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Agravado: Le Panetier Industria e Comercio de Alimentos Ltda ( Adv. Ricardo Modenese Picello RJ 97239 D ), Hamilton Gomes Belizario (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n103 - 0105500-34.2009.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Brasil Kirin Logistica e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Agravado: Celso Rocha da Silva ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ).\r\n\r\n104 - 0114500-87.2008.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Benedicto Aurélio Ximenes da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n105 - 0118900-83.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jose Vicente Portella Eufrasio ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n106 - 0119000-70.2005.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Rafael Tomassi Souto OAB/RJ 96.620 ) - Agravado: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ), Marinalva Ferreira do Patrocinio ( Adv. Alterives Garcia Leal RJ 54381 D ).\r\n\r\n107 - 0125300-04.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nilson da Silva Gonçalves ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ), Nilson da Silva Gonçalves ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n108 - 0138900-85.2004.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ) - Agravado: EUGENIO OLIVEIRA PRIMO ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n109 - 0144100-04.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Bruna Pereira do Rosário ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n110 - 0145400-21.2007.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Roberto Meireles Elias ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n111 - 0171900-02.2007.5.01.0342 - RO (SUM) - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Francisco Caninde do Nascimento ( Adv. Ana Paula de Souza Nogueira SP 181898 D ) - Recorrido: Conduto Cia Nacional de Dutos ( Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP 144186 D ).\r\n\r\n112 - 0172400-24.2001.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Ricardo Derenvsson Franco RJ 21080 D ) - Agravado: JAIR VIANA MENDES ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n113 - 0204700-65.2006.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Man Latin América Indústria e Comércio de Veiculos Ltda ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Recorrido: Marcone Freitas dos Reis ( Adv. Edson Brasil de Matos Nunes RJ 118534 D ).\r\n\r\n114 - 0231900-74.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcos Antonio Rouge Alves ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Rouge Alves ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30/04/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Abril de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1660526"
                                ],
                                "1660525": [
                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "Edital de Notificação - 30/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000679-69.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nRcdo: Marcos Azevedo de Souza, Platume Instalação Industrial Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Platume Instalação Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 30/04/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0025300-76.1998.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: LUCIENE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: J R M LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA, André de Araújo Costa, João Carlos de Araújo Costa\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m André de Araújo Costa, João Carlos de Araújo Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 30/04/2014 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0084100-04.2007.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: UNIÃO\r\n\r\nAgdo: Queiroz Galvao Oleo e Gas Ltda, America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão extraordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 30/04/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660525"
                                ]
                            },
                            "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                                "Atos": {
                                    "1660290": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001003-80.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - Recorrido : Luis Antônio Lameira de Sampaio ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Remetam-se cópias dos autos ao MPT e ao TCU, a fim de que avaliem o irregular privilégio concedido por Furnas aos seus ex-terceirizados, e adotem as medidas que julgarem cabíveis. Custas invertidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1660290"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                                "Atos": {
                                    "1660826": [
                                        "IIIF - TRT - Despachos",
                                        "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000258-72.2012.5.01.0022 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Ana Freire Silva - OAB/RJ-162.894) - PUJANTE TRANSPORTES LTDA (Adv. Pedro do Coutto de Sá Alves - OAB/RJ-119.860) - RECORRIDOS: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. Karla Cordeiro Camacho - OAB/RJ-75.908) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Ana Freire Silva - OAB/RJ-162.894) - PUJANTE TRANSPORTES LTDA (Adv. Pedro do Coutto de Sá Alves - OAB/RJ-119.860) - DESTINATÁRIOS: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO RODRIGUES e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - Despacho de fl. 238: “ ...Intimem-se o autor e a segunda ré para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário da PUJANTE TRANSPORTES LTDA (fls. 231/235), no prazo de 08 dias, ficando cientes que os autos tramitam em segunda instância.”\r\n\r\nProcesso 0000289-94.2013.5.01.0010 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: IFORTIX INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Milton Ribeiro - OAB/RJ-41.610) - AGRAVADOS: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) - JAIME VALLE DOS SANTOS (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ-73.103) - DESTINATÁRIO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - Despacho de fl. 302: “ ...Intime-se a EMBRATEL para, querendo, contraminutar o agravo de instrumento interposto pela primeira ré e contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 279/283, ficando ciente de que os autos estão tramitando em segundo grau.”\r\n\r\nProcesso 0135700-12.2009.5.01.0023 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A e BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - EMBARGADO: EMERSON APARECIDO DA SILVA ALVES (Adv. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ-86.770) - DESTINATÁRIO: EMERSON APARECIDO DA SILVA ALVES - Despacho de fl. 706: “ Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nTherezinha Abreu\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660826"
                                    ],
                                    "1660949": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001032-35.2013.5.01.0421 (AI) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: VANEA LÚCIA CASANOVA GONÇALVES (FIRMA INDIVIDUAL) (Adv. Guilherme Luís da Silva Silveira - OAB/RJ-78.743) - AGRAVADA: JULIANA TAVARES BAKKER (Adv. Mariana Carraca Pinto da Costa - OAB/RJ-169.808): - ...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por intempestivo, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000600-50.1998.5.01.0224 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: RIVER PAPÉIS BENEFICIADOS LTDA (Adv. Aroldo Ururai Dias Santos - OAB/RJ-30.380) - AGRAVADA: SUELI DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. Francisco de Assis Oliveira - OAB/RJ-65.068): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001013-20.2010.5.01.0070 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45.243) - AGRAVADOS: PAULO ROBERTO (Adv. Ana Maria Troufa Lencastre - OAB/RJ-23.136) - SERCOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURAS LTDA (Adv. Roberto Gomes da Câmara - OAB/RJ-66.209): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de valores arguida em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001181-10.2010.5.01.0074 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: DROGARIA PACHECO S.A. (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba - OAB/RJ-31.447) - AGRAVADA: GISELE DE ANDRADE GRANDE (Adv. Elisabete Moreira da Silva - OAB/RJ-133.876): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de delimitação de valores, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0074700-82.2002.5.01.0014 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255/A) - AGRAVADO: ECLIMO AMARAL DO COUTO (Adv. José Augusto da Silva Roma - OAB/RJ-27.585): - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de garantia total da execução e conhecer do agravo de petição. No mérito, dar-lhe parcial provimento para manter a decisão homologatória dos cálculos de fl. 272, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000077-11.2013.5.01.0063 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DA MATRIX RIO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA (Adv. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ-70.465) - RECORRIDO: DANIEL CORRÊA (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ-77.015): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000265-74.2012.5.01.0051 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv. Marcus Vinícius Marques Paulino - OAB/RJ-126.932/A) - BANCO VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv. Marcus Vinícius Marques Paulino - OAB/RJ-126.932/A) - RECORRIDO: JOSIVALDO GIULIANO ALFEU DE VASCONCELLOS (Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira - OAB/RJ-114.402): - ... por unanimidade, não conhecer do recurso dos reclamados, por irregularidade de representação na oposição dos embargos de declaração, situação que traz como consequência a intempestividade do apelo, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000966-95.2012.5.01.0322 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (REEXAME NECESSÁRIO) (a/c da Prefeitura Municipal de São João de Meriti) - RECORRIDOS: CENTRO PEDIÁTRICO JOÃO XXIII - SILVIA GOMES SAMPAIO (Adv. Denize Juliana Pires Muniz - OAB/RJ-160.761): - ...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do Município de São João de Meriti, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000988-62.2012.5.01.0029 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BRUNA RODRIGUES XAVIER (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ-126.902) - RECORRIDO: RESTAURANTE CAPELINHA (Adv. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ-42.131): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001027-19.2012.5.01.0010 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RICARDO LEITE OTTATI (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92.718) - RECORRIDA: SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA (Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho - OAB/RJ-59.596): - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do reclamante para acolher a tese de cerceamento de defesa, com determinação de retorno dos autos à Vara de origem para oitiva das testemunhas de ambas as partes, ficando prejudicados os demais aspectos do recurso, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001627-75.2012.5.01.0063 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CLÁUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ-64.379) - RECORRIDOS: FUNDAÇÃO EVA KLABIN (Adv. George Ricardo Mattos de Araújo - OAB/RJ-162.347) - ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rêgo - OAB/RJ-92.896) - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Felipe Lopes Franco - OAB/RJ-176.198): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso 0001652-87.2012.5.01.0322 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PKK CALÇADOS LTDA (Di Santinni) (Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ-75.673) - RECORRIDO: REINALDO MOURÃO SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ-77.015): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso 0002291-45.2012.5.01.0245 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LABORATÓRIO GROSS S.A., (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) - RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ CARVALHO DE MIRANDA (Adv. Michelle Gabrich de Souza - OAB/RJ-154.607): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso 0015500-69.2007.5.01.0241 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SÉRGIO VIEIRA MEIRELLES (Adv. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ-26.570) - RECORRIDA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Regina Célia da Silva Corrêa - OAB/RJ-107.977): - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0023500-65.2009.5.01.0022 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (a/c da Procuradoria Geral Federal) - RECORRIDAS: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista - OAB/RJ-107.155) - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35.271) - MARCOS AURÉLIO DA SILVA (Adv. Joel Gomes Soares Júnior - OAB/RJ-94.568): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0077400-72.2009.5.01.0018 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. André Uchoa Baptista e Silva - OAB/RJ-102.230) - RECORRIDO: AILTON SANTANA PIRES DE FREITAS (Adv. Homero Villas Boas Duarte - OAB/RJ-21.235): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1660949"
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                            "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                                "Atos": {
                                    "1660892": [
                                        "IIIF - TRT - Despachos",
                                        "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000197-70.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Tê-los Fundação Embratel de Seguridade Social (Juliana Cracks Duarte RJ102466D), Roberto Ricardo José (Graziela Cardoso da Silva RJ109086D), - Embargado: Tê-los Fundação Embratel de Seguridade Social (Juliana Cracks Duarte RJ102466D), Roberto Ricardo José (Graziela Cardoso da Silva RJ109086D), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pelo autor, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, na forma da súmula 297 do C. TST, e, quanto aos aclaratórios da ré, acolho-os, sem efeito modificativo, para, sanando a omissão apontada, apenas dispor que, como consequência da improcedência do pedido, revoga-se a tutela antecipada concedida anteriormente, que havia determinado a correção da complementação de aposentadoria devida ao autor, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000227-22.2011.5.01.0011 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Sérgio Silveira de Araújo (Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D), - Por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pela reclamada, rejeitar a arguição de prescrição bienal e, quanto ao restante do mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000230-34.2013.5.01.0034 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Embargado: Jose Alberto Barba (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela 2ª ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000247-42.2013.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA (Diogo Campos Medina Maia RJ108609D), Carlos Alberto Del Corso (Marcos Ferreira da Silva RJ127744D), - Embargado: LUIS SERGIO GATTI DE RODRIGUES FERREIRA (Diogo Campos Medina Maia RJ108609D), Carlos Alberto Del Corso (Marcos Ferreira da Silva RJ127744D), - por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante, por ausência de dialeticidade, e conhecer dos embargos do agravado e, no mérito, acolhê-los, mas apenas para esclarecer que a alteração contratual (fls. 12/14), prevendo a retirada do sócio Sr. Carlos Alberto Del Corso, foi averbada na JUCESP, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: José Roberto Gonçalves (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Embargado: J F Pneus Auto Center Ltda. (Robson Moura Calino RJ103884D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los provimento, conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000661-06.2011.5.01.0045 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Valdir Lima de Azevedo (Richard de Assis Rodrigues RJ52268D), - Recorrido: Fundação de Apoio Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade do Rio de Janeiro - FUNRIO (Murilo Nuno Rabat RJ100748D), - retirar o feito de pauta para vista regimental do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. A Juíza Relatora conhecia do recurso, rejeitava as preliminares de incompetência material e ilegitimidade passiva ad causam para, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Murilo Nuno Rabat (OAB/RJ 100748), pela FUNRIO, ficando assegurado seu direito de sustentação.\r\n\r\nProcesso: 0000783-07.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Papo de Anjo Co mestíveis Ltda. (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D), - Embargado: Cristiana Nascimento Silva (Antônio Wilson Mendes Maciel RJ91572D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir, contudo, qualquer efeito modificativo ao v. acórdão embargado de fls. 168/169, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001035-83.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende (Weyla Ramalho Seabra RJ146035D), - Embargado: Marcus Vinicius dos Santos (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001228-50.2012.5.01.0482 - RR Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Renato Rodrigues Dantas (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000479-34.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Restaurante Artesanato das Massas Ltda. (Rodolpho Cezar Ferreira Soares RJ134065D), - Embargado: Dreik Leoni (José Wellington Fagundes Marins RJ102715D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001255-78.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Casa Show S.A. (Diego Maldonado RJ106842D), - Embargado: Ana Paula Mello Neves (Jose Roberto da Silva RJ25591D), - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração, já que inexistentes os vícios ensejadores da medida, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001270-74.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Banco HSBC S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado: Vanessa de Mecenas Pacho (Massau José Veronese Marques RJ117953D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001292-55.2011.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante: Penélope Duarte dos Santos (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Antares Educacional S.A. (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), - Embargado: Antares Educacional S.A. (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), Penélope Duarte dos Santos (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolher os da reclamante, para dispor que foram invertidos os ônus pelo pagamento de custas processuais, mantendo-se o valor fixado à condenação, colhendo-se o ensejo, ainda, integrar a decisão, esclarecendo que os juros incidirão à base de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a Lei nº 8.177/91 e correção monetária ex vi legis. Observe-se, ainda, o contido na Súmula 381 do TST. De acordo com o art. 832, §3º, da CLT as parcelas deferidas têm natureza salarial, com exceção dos reflexos em férias, acrescidas do terço constitucional, e no FGTS, devendo incidir a contribuição previdenciária, retendo-se a cota parte do empregado. Inteligência que decorre da súmula 368 do C. TST. No que tange ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluídos da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do C. TST na Súmula nº 400. De acordo com o art. 832, § 5º, da CLT, intime-se à União. Quanto aos embargos da reclamada, rejeito-os, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001320-83.2012.5.01.0302 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), - Recorrido: Município de Petrópolis (Jose Luis de Oliveira RJ88638D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Rodrigo da Cunha Ferreira (Carla Soares Machado RJ147659D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Rogeria Maria Canedo RJ79365D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Registre-se que o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino acompanhou o voto da Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nEsteve presente o Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB/RJ 31047), pela 4ª ré./Autobus S/A.\r\n\r\nProcesso: 0001381-19.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Município de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Carlos Rui Silva de Souza - Embargado: Município de Itaperuna (Procuradoria Munic. de Itaperuna), Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Federal Especializada do INSS), Carlos Rui Silva de Souza (Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D), Associação dos Centros Integrados de Assist. A Criança - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001450-60.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Luiz Claudio Luna Fernandes (Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D), - Embargado: Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Luiz Claudio Luna Fernandes (Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelas partes, rejeitar os do autor e acolher os aviados pelo réu, sem efeito modificativo, para prestar os esclarecimentos em epígrafe, sem modificação do julgado, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001491-75.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Rosildo da Luz Bomfim (Rosildo da Luz Bomfim RJ76934D), - Embargado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, decido conhecer e acolher, em parte, os embargos de declaração opostos pelo autor, para prestar os esclarecimentos em epígrafe acerca das férias do período 2007/2008 e para, imprimindo-lhes efeito modificativo, condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477, § 8º da CLT, à vista do salário base do reclamante, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001517-85.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Capemisa Instituto de Aço Social (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), - Embargado: Medem Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Banco Morada S.A - Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.- Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Morada Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), José Carlos Freitas (André Porto Romero RJ52015D), Ouvidor Investimentos S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Liquidação Extrajudicial (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Consemp Engenharia S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Morada Empreendimento e Participação S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Patamar Investimentos Ltda. (Moacyr Nunes de Barros RJ18489D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001621-05.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Cristiano Santiago Balbi (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Embargado: Agu Comércio de Veículos Ltda. (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001649-35.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Embargado: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho (Juliana Maia Moreira Oliveira RJ165132D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré, rejeitar a aplicação da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios suscitada pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar os esclarecimentos solicitados, sanando-se a omissão indicada, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. acórdão embargado, com o prosseguimento do feito na origem para depoimentos pessoais, oitiva de testemunhas e prolação da sentença, como entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001919-10.2010.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Itaú Unibanco S. A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - Embargado: Daniel de Brito Pontes (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente, para prestar esclarecimento sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000427-86.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES (Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D), - Embargado: LÚCIO DA SILVA (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), MARCOS ALCÂNTARA FERREIRADANIEL DOS SANTOS (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), FLAVIO DE CARVALHO (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), CARLOS EDUARDO PEREIRA SANTIAGO (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), LUIZ FERNANDO NEVES DOS SANTOS (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), SEBASTIÃO ANTONIO VIEIRA (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), JAILSON DA SILVA FAGUNDES (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), RAFAEL CORDEIRO DE OLIVEIRA (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), WELLINTON BRITO LEITE (Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente, para afastar a referência equivocada no julgado em relação ao polo ativo da ação cautelar de arresto, pois nele consta o sindicato que representa os autores da presente reclamação trabalhista, conforme fundamentação da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000491-64.2012.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Embargado: União Federal (Procuradoria Geral Federal), Marise Mendonça da Fonseca Motta (Celso Fer rareze RJ138778A), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000018-57.2012.5.01.0451 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Bem Nutritiva Comercio de Alimentos Ltda. (Fátima Cristina Gomes Menezes RJ122265D), João Paulo Chade (Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ160637D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói), - Recorrido: Bem Nutritiva Comercio de Alimentos Ltda. (Fátima Cristina Gomes Menezes RJ122265D), João Paulo Chaider (Herika Cristina Costa Gomes Springer RJ160637D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, sendo ao da ré, por unanimidade, e, por maioria, ao do Estado, mantendo in totum a r. sentença recorrida, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que afastava a responsabilidade subsidiária do Estado.\r\n\r\nProcesso: 0000661-06.2011.5.01.0045 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Valdir Lima de Azevedo (Richard de Assis Rodrigues RJ52268D), - Recorrido: Fundação de Apoio Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade do Rio de Janeiro - FUNRIO (Murilo Nuno Rabat RJ100748D), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência material e ilegitimidade passiva ad causam para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000965-58.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Drogaria Onofre Ltda. (Fernando José Garcia RJ155663A), - Embargado: Marcio Jorge Ferreira Machado (Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ83474D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolher para, imprimindo-se efeito modificativo ao acórdão de fls. 193/194, determinar que seja observada a frequência informada pelo autor em depoimento pessoal quando da apuração do montante devido pela supressão do intervalo intrajornada, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Paula Ferreira Arbes RJ144827D), - Embargado: Frank Fragoso Wyllie (Eugenio Correa dos Santos RJ51996D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0123200-20.2004.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: ALCIDES MELO RIBEIRO (Antônio Vanderler de Lima RJ35211D), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: ALCIDES MELO RIBEIRO (Antônio Vanderler de Lima RJ35211D), EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0002105-94.2012.5.01.0221 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Município de Belford Roxo (Procuradoria Munic. de Belford Roxo), - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) Rafael Gomes Monteiro (Cecilia Rosa Gomes RJ87638D), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme a fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041700-20.2009.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antônio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Roberto Guimarães (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-lo, em parte, apenas para prestar esclarecimento acerca do marco prescricional, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059700-81.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Transraf Transportes Ltda. (Alessander Lopes Pinto RJ104023D), Roberto Ferreira de Oliveira (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D), - Embargado: Roberto Ferreira de Oliveira (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D), Transraf Transportes Ltda. (Alessander Lopes Pinto RJ104023D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, acolher da reclamada para que seja declarada a nulidade do acórdão de fls. 333/336, no que concerne ao não conhecimento do apelo por ela interposto, e determinar sua apreciação, restando prejudicados os embargos opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2004.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A (Henrique Claudio Maués RJ35707D), - Embargado: PAULO DE ABREU JUNIOR (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos opostos pelo réu, apenas para acrescer a determinação de que a base de cálculo dos honorários advocatícios corresponda ao valor líquido da condenação, nos termos da OJ nº 348 da SDI-1, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089800-59.2007.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante: Sendas S.A. (Joao Luiz Pinto da Nobrega RJ107231D), - Embargado: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, em parte, para, sanando a omissão apontada, sem conferir efeito modificativo, atribuir valor à condenação compatível com a modificação operada pelo julgado, no importe de R$ 13.040,06 (treze mil e quarenta reais e seis centavos). Custas processuais, no valor de R$ 260,80 (duzentos e sessenta reais e oitenta centavos), pela embargante. Por configurada a hipótese do art. 22 do CPC, deixo de condenar a União Federal ao pagamentos de honorários advocatícios em favor da recorrente, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110600-50.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Wilson Sons Logística Ltda. (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D), - Embargado: Jose Alberto Pereira Baptista (Renata Sobral da Fonseca RJ124080D), Gerdau S.A. (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120300-58.2004.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, declarar o intuito meramente protelatório dos declaratórios, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC, e condenar o embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002128-25.2011.5.01.0205 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic. de Duque de Caxias), - Recorrido: Ricardo Domingues Fernandes (Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D), - Por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, quanto o mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001684-39.2012.5.01.0081 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. Antônio dos Santos Ourique (Eliane Hamae Sato RJ162313D), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a responsabilidade subsidiária, julgar improcedente o pedido em relação ao Estado do Rio de Janeiro, conforme a fundamentação do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0139000-47.1999.5.01.0341 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: CIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), FUND.CSN P/DESENVOLV. SOCIAL E CONST. CIDADANIA (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Agravado: FUND.CSN P/DESENVOLV. SOCIAL E CONST. CIDADANIA (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), CIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelas rés, rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta arguida pelo autor, conhecer dos recursos interpostos pelas rés e pelo autor e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0166200-04.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: Leandro Damasceno Machado (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Embargado: Tivit Atendimento Telefônicos S.A. (Romário Silva de Melo RJ30491D), Citibank S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2007.5.01.0012 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Agravado: Federação de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ (Carlos Antônio Fernandes do Couto RJ89664D), Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Áreas Serviços Ltda. Alberto Ahmed Junior (Paulo Marcio Amaral RJ67799D), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer a tempestividade dos embargos à execução, determinando a baixa dos autos para apreciação dos embargos, restando prejudicado o exame do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0189200-86.1999.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Embargado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), MARCELO BUARQUE (Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1660892"
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                                        "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2012.5.01.0482 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : André Carlos dos Santos (Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D), - Recorrido : André Carlos dos Santos (Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), Mariner Serviços Subaquáticos Ltda (Ivaldo Marques Freitas Junior ES9073D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao do reclamado, vencida a Exma. Relatora que julgava improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária em face da PETROBRAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFábio de Oliveira Carvalho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1660893"
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Marcos Palácio acompanhou a Exma Relatora, com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0172100-46.2005.5.01.0029 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Cláudia Portela Marques Lobato (Vanderlei Hermida dos Santos RJ106776D), - Agravado : Nilda da Silva Oliveira (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), José Mendes de Assis Marcos Antônio dos Santos Lobato Lanchonete e Bar Palpite Certo Ltda-ME (Álvaro Anicet Lisboa RJ20942D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0164400-28.2007.5.01.0262 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : LAFARGE BRASIL S/A - INCORPORADORA DE CIMENTO MAUA S/A (Antônio Chaves Abdalla RJ166811A), - Recorrido : Direcional Serviços Empresariais Ltda. (Roberto Roseiro Di Fazio RJ17567D), Jorcimar Canuto de Oliveira (Roberto Gatti RJ100036D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas, para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001091-86.2011.5.01.0067 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cátia Vanessa Campos de Bernardes (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/5726-98 (Henrique Cláudio Maués RJ35707D), - Recorrido : Cátia Vanessa Campos de Bernardes (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/5726-98 (Henrique Cláudio Maués RJ35707D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção da dedução das parcelas pagas aos mesmos títulos deferidos, por faltar interesse à reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo conforme fundamentação. O Exmo Desembargador Marcos Palácio acompanhou a Exma Relatora, com ressalva, no item horas extras e .o Exmo Desembargador Leonardo Dias Borges, com ressalva, na gratificação semestral.\r\n\r\nProcesso: 0000076-83.2012.5.01.0023 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Iza Cristina dos Santos (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer como prescritas as prestações anteriores a 17/09/2005, exceto declaratórias e FGTS e, no mais, condenar o recorrido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das redução da carga horária, a partir de 17/09/2005, tomando-se por base o número de 66,18 horas mensais, com repercussão sobre o FGTS, multa de 40%, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, repouso semanal remunerado, adicional por tempo de serviço e adicional de aprimoramento acadêmico, devendo-se deduzir o que foi pago ao mesmo título. Condenação do recorrido, ainda, ao pagamento, além da parcela relativa ao mês de fevereiro, da indenização especial prevista no art. 322, § 3º, da CLT, relativa ao mês de janeiro de 2010, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Os critérios de recolhimentos fiscais e previdenciários e a aplicação de juros e correção monetária estão previstos na sentença. Arbitrar em R$ 20.000,00 o novo valor da condenação, com novas custas de R$ 400,00, mantida a sucumbência. Em observância ao comando contido no art. 832, §3º, da CLT, declara-se que, das parcelas ora deferidas, as diferenças salariais e os reflexos sobre os décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, repousos remunerados, adicional por tempo de serviço e adicional de aprimoramento acadêmico sofrem a incidência da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000596-09.2012.5.01.0002 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Saulo Pedroso Stussi Junior (Rodrigo Ennes Gonçalves RJ89672D), - Recorrido : M. Gonçalves Advogados Associados (Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves RJ15953D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir a condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT e excluir a compensação de valores, porquanto inexistente a comprovação dos que foram pagos na época da dissolução do contrato, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000080-33.2013.5.01.0073 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Diego Galvão Vieira (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), - Recorrido : Muriaé Transportes e Serviços Ltda. (Fábio Amaral de Lima SP151576D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000268-12.2012.5.01.0283 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado : Construtora e Incorporadora Itapemirim SA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a aplicação do disposto no art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, arquivando-se os presentes autos, sem baixa, com o consequente cancelamento da certidão de crédito trabalhista expedida, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000513-46.2012.5.01.0049 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Andréa Bacci Pereira (Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D , - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Andréa Bacci Pereira (Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção da gratificação de função no da autora e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001730-37.2012.5.01.0078 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marco Antônio da Silva (Wanderley da Silva Costa RJ100988D), - Recorrido : Casa Digital Consultoria e Marketing Digital Ltda. (Cássia Maria Picanço Damian de Mello RJ74365D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir horas extras relação aos meses de março a julho de 2011, janeiro a março de 2012 e agosto de 2012, o adicional de 70% sobre as prestadas de segunda a sábado, consideradas além da sexta diária e trigésima sexta hora semanal (não cumulativas), considerados dias efetivamente trabalhados, deduzindo-se as parcelas pagas sob idênticos títulos. Em decorrência da habitualidade, são devidos os reflexos da parcela deferida, pela média, no repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. O quantum deverá ser fixado em liquidação, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001670-52.2013.5.01.0491 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alfa RodoBus Transportadora Turística Ltda. - Filial (Filipe de Barros Miranda Mohaupt RJ141176D), - Recorrido : Nilson Brand da Silva (Rosana Esteves da Silva RJ60041D), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao adicional noturno e seus reflexos, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, da condenação a indenização de 20% sobre o valor da causa prevista no art. 18 do CPC, que importará na redução do valor da condenação e, consequentemente, das custas, como se apurar pelo sistema Juriscalc, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001013-17.2012.5.01.0016 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Neide Borba Magalhães (Alberto Mauro Grynberg RJ54195D), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo Des. Leonardo Dias Borges, conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0258200-57.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Medral Engenharia Ltda. (Rafael Amâncio de Lima SP227708D), - Embargado : AMPLA (Eymard Duarte Tibães RJ66247D), Kauã Almeida Souza - REPRESENTADO POR SUA MÃE (Cláudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D), Denize Santos de Almeida (Cláudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D), Kethelyn Almeida Souza - REPRESENTADA POS SUA MÃE (Cláudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D), - por unanimidade, não conhecer dos segundos embargos de declaração, conhecer dos primeiros embargos declaratórios para, no mérito, acolhê-los em parte para, suprindo omissão no v. Acórdão, determinar a contagem da correção monetária na data em que arbitrado o novo valor à condenação por danos morais, na forma da Súmula 439 do C. TST, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0056100-88.2008.5.01.0018 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : CTIS TECNOLOGIA S/A. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Agravado : Bruno Rodrigues de Andrade (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, à exceção do tema envolvendo as contribuições devidas a terceiros, por se tratar de matéria que não foi objeto de impugnação nos embargos ofertados às fls. 532/534 e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar como correta a base de cálculo no valor de R$ 54.577,28 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) para apuração da cota previdenciária, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0006400-80.2005.5.01.0073 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Ana Cristina Rocha de Albuquerque (Rafael Cardoso Borges RJ122931D), - Agravado : Instituto Agra de Ensino Ltda. Edson Agra BatistaThereza Agra Lins - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que dê prosseguimento ao feito, promovendo as diligências necessárias à satisfação do crédito certificado em sentença transitada em julgado, mormente por meio de utilização das ferramentas eletrônicas postas à disposição do Juízo trabalhista para o atingimento da finalidade precípua da atividade jurisdicional, tais como , BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, bem como para que oportunize à interessada a possibilidade de indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito ou requerer diligências úteis à satisfação de seu crédito, tudo conforme a fundamentação. Caso frustradas as tentativas de constrição judicial acima mencionadas, fica ressalvada, desde já, a possibilidade de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT), nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, observados os procedimentos previstos no Ato nº 1/GCGJT/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a fim de garantir a satisfação do crédito trabalhista em favor da exequente.\r\n\r\nProcesso: 0003145-70.2012.5.01.0461 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Elenice Teixeira de Castro Caminha (Mauro Abdon Gabriel RJ82725D), Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), Elenice Teixeira de Castro Caminha (Mauro Abdon Gabriel RJ82725D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do adicional de 1/3 sobre as férias no recurso da autora, rejeitar as preliminares arguidas de insuficiência do depósito recursal e irregularidade processual da ré e, no mérito, dar provimento ao recurso da autora, excluindo a multa por embargos protelatórios e parcial provimento ao recurso da ré, excluindo o pagamento dos honorários advocatícios, conforme a fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0032300-97.2006.5.01.0051 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Cláudio Maués RJ35707D), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores Mesa de Exame RJ - por unanimidade, conheço do agravo de petição interposto pela União Federal e, quanto ao mérito, dou-lhe parcial provimento, determinando sejam corrigidos os cálculos apresentados pelo exator previdenciário, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000303-79.2013.5.01.0042 - AIAP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda (João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D), - Agravado : ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Luciene Ornélas da Silva RJ133741D), VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Carlos Alberto Lopes de Carvalho RJ36491D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento e negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000337-46.2010.5.01.0014 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alexsandro Ferreira Alves (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), - Recorrido : OTZ Engenharia Ltda.Tel Telecomunicações Ltda. ( Ana Lúcia de Carvalho Maciel RJ150863D), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da gratuidade da justiça para, no mérito, dar-lhe parcial provimento e determinar a integração do salário in natura (cesta básica), correspondente a 20% do salário-base mensal, em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, indenização de 40% e FGTS, tudo conforme fundamentação. Mantidos os valores arbitrados à condenação para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000584-63.2012.5.01.0044 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jolimode Roupas S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido : Carlos Maurício Braga de Melo ( Carlos André Baptista de Castro RJ149399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, e declarar prescritas as férias anteriores ao período aquisitivo de 2005/2006, inclusive, e excluir da dobra as férias do período 2009/2010, mantendo-se o restante da r. sentença recorrida, bem como acolher a sugestão de expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, ante à prática revelada de a ré recontratar seus empregados, sob a falsa caracterização de pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio de Oliveira Carvalho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1660894"
                                    ],
                                    "1660901": [
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                                        "Gabinete do Juiz Convocado 4\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0157400-04.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Daiana Andrade de Oliveira \r\n\r\nRcdo: Daiana Andrade de Oliveira , Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Banco Citibank S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Patrícia Pellegrini Baptista da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados Telesoluções Telemarketing Ltda., Gilson José Freitas Bacci, Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Waldeléa de Souza Nogueira, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos de fls. 779/803 e 810/851, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio, de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nFábio de Oliveira Carvalho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1660901"
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                                    "IIIF - TRT - Expediente",
                                    "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 9º ANDAR, SALA DE SESSÕES DA SEDI - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000002-25.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Emccamp Residencial S.A. ( Adv. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D ) - Recorrido: Silvio de Jesus ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n2 - 0000007-50.2013.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Evanil de Sousa Almeida Junior ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Alutech Alumínio Tecnologia Ltda. ( Adv. Eduardo José Candido Almeida RJ 132369 D ), PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda. ( Adv. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D ).\r\n\r\n3 - 0000015-75.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Izanir Varez de Assis ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Hilarion Transporte e Turismo Ltda ( Adv. Elton Luiz Alves da Silva RJ 109441 D ).\r\n\r\n4 - 0000050-58.2013.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Elmo Elias de Abreu ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n5 - 0000069-93.2013.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Refinaria Abreu e Lima S.A. ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fernanda Couto Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Mana Engenharia e Consultoria Ltda. ( Adv. Mylena Villa Costa BA 14443 D ).\r\n\r\n6 - 0000092-57.2013.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jorge Nunes da Silva ( Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ 103647 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n7 - 0000118-62.2013.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Giselle Pereira dos Santos Padrão ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n8 - 0000149-39.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luciano Monteiro Teixeira ( Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira RJ 56564 D ) - Recorrido: Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda. ME ( Adv. Lucia Cristina Ronfini RJ 64689 D ).\r\n\r\n9 - 0000178-84.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Rodrigues de Aguiar ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n10 - 0000181-42.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Renata Carla Souza Giffoni ( Adv. Jaqueline Souza da Silva RJ 165373 D ) - Recorrido: Uniredes Telecomunicações e Informática Ltda. ME ( Adv. Stefania Coelho Furtado Gonçalves RJ 165448 D ).\r\n\r\n11 - 0000185-52.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Rafael Rolim de Minto RJ 114171 D ) - Recorrido: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. ( Adv. Tatiana da Costa Almeida RJ 126457 D ), Roberta Abrantes Bezerra ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n12 - 0000254-79.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Raimunda do Carmo Amorim de Souza ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ), Eliane Souza Gonçalves Aguiar ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n13 - 0000257-05.2013.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Valdac Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Marilia Juliana Bezerra dos Santos ( Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro RJ 121266 D ).\r\n\r\n14 - 0000263-30.2013.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Danubia Silva Agostinho ( Adv. Carla da Silva Rosa RJ 130165 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n15 - 0000293-35.2013.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Elizeu da Silva Pacheco ( Adv. Alexander Froes Gouveia RJ 145191 D ) - Recorrido: Alpri Metalúrgico Ind. e Com. Ltda. ME ( Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ 79943 D ).\r\n\r\n16 - 0000317-73.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Marcelo Gonçalves Cabral ( Adv. Silvana Novaes de Paiva RJ 64015 D ) - Recorrido: Koga e Koga e Cia Ltda. ( Adv. Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 D ).\r\n\r\n17 - 0000355-56.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Paulo Roberto de Paula ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n18 - 0000362-08.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fredson Ribeiro da Rocha ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Pneuscar Recauchutagem Ltda. ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n19 - 0000365-60.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paulo Ivan Martins dos Santos ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Antonio Carlos de Souza Pereira ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Miquéias Fernandes Leão ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Sindicato dos Artistas e Técinicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro - SATED ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), Marcos Wainberg ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Ana Maria Gomes Lamenha ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Ana Maria Gomes Lamenha ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Paulo Ivan Martins dos Santos ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Antonio Carlos de Souza Pereira ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Marcos Wainberg ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Sindicato dos Artistas e Técinicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro - SATED ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), Miquéias Fernandes Leão ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n20 - 0000384-74.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ricardo Guilherme de Oliveira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Maria Anita Monteiro Rangel Serviços Transportes ME ( Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud RJ 90307 D ), CSB DROGARIAS S.A ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ).\r\n\r\n21 - 0000394-45.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Istituto João Moreira Salles - IJMS ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Francisco Antonio da Silva Sobrinho ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n22 - 0000513-83.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Moacyr José da Silva ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n23 - 0000538-67.2010.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transiltorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Robson da Mota Nunes ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n24 - 0000571-09.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Euzébia Aparecida de Castro ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n25 - 0000593-41.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Lina Lúcia Queiroz Ponce ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Lina Lúcia Queiroz Ponce ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n26 - 0000623-96.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nielsem de Lima Teixeira ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), Glaxosmithkline Brasil ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ) - Recorrido: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D ), Nielsem de Lima Teixeira ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), Glaxosmithkline Brasil ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ).\r\n\r\n27 - 0000639-27.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Felipe Hernandes Medeiros ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n28 - 0000837-64.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Irmandade de São João Batista de Macaé ( Adv. Jussara Fragoso Esteves RJ 170268 D ), Eucimara Soraia de Matos Moraes ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ) - Recorrido: Irmandade de São João Batista de Macaé ( Adv. Jussara Fragoso Esteves RJ 170268 D ), Eucimara Soraia de Matos Moraes ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n29 - 0000862-12.2012.5.01.0029 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Márcio dos Santos Perpétuo ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Bramex Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n30 - 0000864-79.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Intermedium S.A. ( Adv. Flávio Couto e Silva Lopes MG 90399 D ), Fernanda Sabrina Faustino da Rocha ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ) - Recorrido: MBX Cred Intermediação Financeira Ltda., Banco Intermedium S.A. ( Adv. Flávio Couto e Silva Lopes MG 90399 D ), Fernanda Sabrina Faustino da Rocha ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ).\r\n\r\n31 - 0000917-25.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nexans Brasil S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: João Carlos Fernandes Rezende ( Adv. Felipe Garcia Inojosa RJ 142252 D ).\r\n\r\n32 - 0000927-07.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Dis Ventura Distribuidora de Produtos Alimentícios ( Adv. José Mauro da Silva Júnior RJ 103933 D ) - Recorrido: Ronaldo Moreira do Nascimento ( Adv. Erlon Marcos de Souza RJ 168906 D ).\r\n\r\n33 - 0000930-27.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Evanildo Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n34 - 0000957-85.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Alan de Oliveira Machado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Alan de Oliveira Machado ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n35 - 0001020-04.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Leandro Ribeiro Borges ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n36 - 0001085-52.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sandro Silva Leite ( Adv. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D ) - Recorrido: 3S Soluções em Saúde e Segurança do Trabalho Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Leo de Quairoz Benjamin, Vera Maria Michel Benjamin.\r\n\r\n37 - 0001107-66.2013.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Izailde Santana Silva ( Adv. Gabrielle Gomes Evangelista RJ 157352 D ).\r\n\r\n38 - 0001110-87.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: SH Indústria de Metalurgia e Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Naetison Caetano Ribeiro ( Adv. Maria Sonia Silva Rebello RJ 125988 D ).\r\n\r\n39 - 0001116-76.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Juliana Eugenio da Silva ( Adv. Igor Mól de Castro RJ 167889 D ).\r\n\r\n40 - 0001150-12.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Oziel Cardoso da Silva ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Le Marche Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n41 - 0001152-48.2012.5.01.0022 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: VELOZ TRANSRIO LTDA ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Recorrido: Paulo César Gomes da Silva ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n42 - 0001170-76.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: João Batista Marcelino ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n43 - 0001193-69.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Generali Brasil Seguros S.A. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ) - Recorrido: A.M.G.S.P.E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERALI ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ), Alexandre da Silva Cassimiro ( Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva RJ 124759 D ).\r\n\r\n44 - 0001197-33.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sebastião Freitas de Souza ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Adv. Edna Rita Romeiro SP 119020 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Sebastião Freitas de Souza ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n45 - 0001227-33.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luciene Rocha de Mello ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Luciene Rocha de Mello ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n46 - 0001227-93.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Authomy Ferreira de Lima Neto ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ), Laboratório Richet ( Adv. ERIC DUTT ROSS RJ 137445 D ) - Recorrido: Laboratório Richet ( Adv. ERIC DUTT ROSS RJ 137445 D ), Authomy Ferreira de Lima Neto ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ).\r\n\r\n47 - 0001242-63.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: João Cesar Marcelino ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Paula de Resende Automoveis Ltda. ( Adv. Walace Luiz de Oliveira RJ 82764 D ).\r\n\r\n48 - 0001287-45.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Lilian da Silva Pereira ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ).\r\n\r\n49 - 0001299-35.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Roger de Souza Fontes ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Meridional Cargas Ltda. ( Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior RJ 129484 D ) - Recorrido: Meridional Cargas Ltda. ( Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior RJ 129484 D ), Roger de Souza Fontes ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n50 - 0001331-55.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Raimundo Vicente de Oliveira - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ).\r\n\r\n51 - 0001342-75.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alexsandre Duarte Silva ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n52 - 0001358-44.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Glauco Soares Pereira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n53 - 0001364-04.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Erick Dantas de Lima ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ).\r\n\r\n54 - 0001369-48.2011.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Paulo Ferreira da Silva Filho ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n55 - 0001412-12.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: ALESANDRO NASCIMENTO EMILIANO ( Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 58801 D ) - Recorrido: IND. E COMERCIO DE PANIF. GOLDEN VITAL LTDA. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ).\r\n\r\n56 - 0001434-06.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fabiano Feo Brasil ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Fabiano Feo Brasil ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n57 - 0001435-06.2012.5.01.0076 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Louise Teles de Carvalho ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), TX RX Comércio e Serviços Ltda..\r\n\r\n58 - 0001469-48.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Octoplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Edvaldo Lourenço da Silva ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n59 - 0001471-67.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Marco Aurèlio Arruda de Lima ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. , Marco Aurèlio Arruda de Lima ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n60 - 0001516-21.2010.5.01.0206 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Eliane Gleice Abrahão ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Eliane Gleice Abrahão ( Adv. Simone Tavares Victor RJ 119302 D ), Fimtel Representação Comercial Ltda. ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ).\r\n\r\n61 - 0001517-11.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Saulo Santos de Oliveira ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Saulo Santos de Oliveira ( Adv. Fabio Fazani SP 183851 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n62 - 0001539-86.2011.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Pedro Roberto Rodrigues Paiva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 0001549-59.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Oeliton Cruz da Silva ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n64 - 0001557-16.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Moises Luis Souza ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ), José da Silva ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ) - Recorrido: José da Silva ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ), Moises Luis Souza ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ).\r\n\r\n65 - 0001587-03.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sérgio Matos de Souza ( Adv. Newton Rodrigues Junior RJ 158253 A ) - Recorrido: Cabo Forte Fornecedora de Cabos Ltda ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ).\r\n\r\n66 - 0001634-78.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: João Eduardo Dantas dos Santos ( Adv. Edilena Bezerra Domingos RJ 137968 D ) - Recorrido: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda. ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ), Terpasa Serviços Técnicos de Dragagem Ltda. ( Adv. Adilza Francisca de Souza RJ 66145 D ).\r\n\r\n67 - 0001652-84.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Patrick Siqueira Borges Leal ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Patrick Siqueira Borges Leal ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n68 - 0001672-20.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vale S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Moises de Souza Paulo ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n69 - 0001702-47.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gire Transporte Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Souza Montenegro da Silva ( Adv. Marco Aurélio Silva de Souza RJ 142973 D ).\r\n\r\n70 - 0002590-53.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Alex Oliveira da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Edgar Junger da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Emanuel de Oliveira Guimarães ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Miguel Angelo Valentim ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Diego Felipe Araujo de Castro ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Victor Marcelo Cavalcante de Barros ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Rita de Cassaia Oliveira de Souza ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Daniel Fortunato de Carvalho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Rodrigo Lopes da Silveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Sérgio Wanderley Gonçalves Fernandes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: Sérgio Wanderley Gonçalves Fernandes ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Alex Oliveira da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Edgar Junger da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Emanuel de Oliveira Guimarães ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Miguel Angelo Valentim ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Diego Felipe Araujo de Castro ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Victor Marcelo Cavalcante de Barros ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Rita de Cassaia Oliveira de Souza ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Daniel Fortunato de Carvalho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Rodrigo Lopes da Silveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n71 - 0003052-10.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Mauricio Fernandes Hunnicutt ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n72 - 0003099-81.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Paulo Fabiano Amado Rosa ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n73 - 0012800-57.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Josiel Carvalho Rodrigues ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorrido: CIA Fluminense Refrigerantes ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ).\r\n\r\n74 - 0015500-43.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Shu Huá Sun ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ), Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida S/A) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: CHT Companhia Tropical de Hotéis (Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hoteis e Resorts Brasil) ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial (Massa Falida S/A) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.-em recuperaçao judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Varig Logística S.A.- em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Shu Huá Sun ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ), Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida S/A) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), FRB-PAR Fundação Rubem Berta Participações e Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n75 - 0029800-85.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - Massa Falida de ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), MARCIO KASPER DE MARSILLAC ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ) - Agravado: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - Massa Falida de ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), MARCIO KASPER DE MARSILLAC ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ).\r\n\r\n76 - 0032000-62.2004.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: DANIEL GOMES VENANCIO ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n77 - 0042900-80.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO ( Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ 120585 D ) - Recorrido: Alex Silva Bezerra ( Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ 143252 D ).\r\n\r\n78 - 0050700-69.2009.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Recorrido: Rosane Coelho Amorim ( Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior RJ 128597 D ).\r\n\r\n79 - 0052200-79.2000.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MONTREAL ENGENHARIA SA ( Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 33750 D ), SIRLEY AMORIM DE CARVALHO ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n80 - 0069600-60.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: FLEURY S.A.(Sucessora de NKB São Paulo Laboratório de Analises Clinicas Ltda.) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Sonia Regina Rocha de Azeredo ( Adv. Mirian Morais de Carvalho RJ 77898 D ).\r\n\r\n81 - 0071200-30.1996.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: VALDIR CORREA DA SILVA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: ANDREA BURROWES DE CASTRO GARGANO.\r\n\r\n82 - 0071400-70.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Silvio Arão ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Silvio Arão ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n83 - 0073600-76.2004.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: LINE SERVICE EXPRESS LTDA ( Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira RJ 76194 D ), THAYNÁ BARROS DE SOUSA ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n84 - 0074700-12.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Afonso da Silva ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ) - Recorrido: Hotel do Frade S/A ( Adv. Claudio Nunes Santiago RJ 4263 D ).\r\n\r\n85 - 0075500-27.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ana Paula Brum Infante ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ), Ana Paula Brum Infante ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n86 - 0082800-75.2004.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, ROSILENE BENEDITO DE OLIVEIRA ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n87 - 0101300-63.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Clezinete Fernandes Venâncio ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n88 - 0116900-95.1994.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ROSILEA FREITAS DE OLIVEIRA ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Agravado: SERGIO NEIVA CAVALCANTE.\r\n\r\n89 - 0118800-06.2005.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Agravado: Jovraw Encartes Ltda. ME ( Adv. Irineu Varandas Batista RJ 85954 D ), Rosiane de Santana Marinho Santos ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ).\r\n\r\n90 - 0121600-87.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Claudio Pereira dos Santos ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), José Claudio Pereira dos Santos ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ).\r\n\r\n91 - 0132300-47.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Evandro Jose de Paiva da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n92 - 0135400-50.2008.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Paulo Sérgio de Almeida ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Agravado: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda..\r\n\r\n93 - 0137400-27.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carlos Alberto Gomes de Amorim ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Gomes de Amorim ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n94 - 0141300-12.2009.5.01.0056 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luciana Martins de Souza ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Facility Tecnologia Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Service Clean Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Facility Participações Ltda ( Adv. Cintia Neves Cardoso Paz Barreto RJ 112990 B ).\r\n\r\n95 - 0142200-84.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcelo da Silva Guimarães ( Adv. Jose Mauro Moreira Guedes RJ 55181 D ) - Recorrido: American Banknote S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n96 - 0144800-12.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Getulio de Oliveira Vital ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Victor dos Santos Vergilio RJ 168232 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Leonardo Teixeira de Paiva RJ 76444 D ).\r\n\r\n97 - 0150200-55.2003.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: RADJALMA SIMPLICIO DE SOUZA ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Agravado: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA ( Adv. Claudia Mendes Caldas RJ 106280 D ), Henrique Otavio do Rego Monteiro ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), ALEXANDRE RUPPENTHAL MILANI .\r\n\r\n98 - 0155000-44.2002.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: CICERO BEZERRA DE OLIVEIRA ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: REB ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n99 - 0156800-57.2005.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Marilea Singulani ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Marilea Singulani ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), MPA Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes RJ 79991 D ), Ellos Recursos Humanos Ltda. a/c Ricardo Alvim de Paiva.\r\n\r\n100 - 0158600-91.1997.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: EVALDO SCHMIDT ( Adv. Moises Melo Santos RJ 112451 D ) - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n101 - 0182500-48.1993.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CELSO GOMES DE SOUZA ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n102 - 0206900-05.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), LICEIA DUARTE ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n103 - 0220200-63.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Altamiro Alves Fiote ( Adv. Rosane Rosa RJ 65493 D ) - Recorrido: Associacao Apoio Serv. Caixa Beneficente Empreg. CSN - CBS - APSERVI ( Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres RJ 76238 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n104 - 0223700-40.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Geraldo Nugas ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fernando Quintana Merino RJ 69042 B ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30/04/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Abril de 2014.\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1660749"
                                ]
                            },
                            "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                                "Atos": {
                                    "1660255": [
                                        "IIIF - TRT - Despachos",
                                        "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001702-81.2011.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adelson Costa Bata [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Adelson Costa Bata\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: \"Intime-se a parte embargada, Adelson Costa Bata para, desejando, manifestar-se acerca dos embargos de declaração. Rio de Janeiro, 09/04/14 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nProcesso: 0147900-18.2005.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Elza Costa de Andrade [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Marilene Maria Tavares Bastos Parreira (OAB: RJ 60930 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 250: \"J. Dê-se vista à parte contrária. Em 09/04/14 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660255"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                                "Atos": {
                                    "1660815": [
                                        "IIIF - TRT - Despachos",
                                        "Processo: 0000232-03.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Agência Nacional de Aviação Civil A/C da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nEbgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Ebgdo: Jorge Alexandre Mendes da Silva [Adv. Mônica Silva de Abreu Santos (OAB: RJ 142778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Alexandre Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.206 .\r\n\r\nId: 1660815"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                                "Atos": {
                                    "1660559": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001266-94.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Espólio de Antônio Cássio Naclério Pagnano A/C Ianê Maria Calicchio Pagnano ( Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ85253D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Assistência Médica Supletiva - AMS ( Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ56739D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660559"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria da 5ª Turma": {
                            "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                                "Atos": {
                                    "1660840": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0218700-16.1990.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : HELIO JOSE MARIGO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : FASBEMGE - FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Benge S.A) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração dos autores, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000137-46.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Paulo Cezar da Rocha ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Paulo Cezar da Rocha ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para afastar a prescrição quinquenal quanto aos recolhimentos fundiários incidentes sobre o valor efetivamente pago da verba remuneratória denominada \"pontuação\", que deverão compor o cálculo da multa de 40%, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000108-69.2013.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Leandro Paulo de Medeiros ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de coisa julgada suscitada em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0165900-83.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Quintana Merino SP148738D ), - Agravado : Gilberto Ferreira Jasmim ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do agravo interposto pela devedora, deixando de fazê-lo em relação à contribuição previdenciária, por ora, porquanto não foi intimada a União e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da Executada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0093400-50.2009.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Liliane Adler ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), Vanessa Castilho de Campos ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0148100-62.2009.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Eudes de Sá ( Remy da Costa Lerina RJ65827D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, ante a vedação exposta no art. 836 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001496-42.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Recorrido : Luciano Menezes ( Valeria de Freitas Camara RJ59186D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, com exceção do pedido de aplicação da OJ 415 da SDI-I, uma vez que não há qualquer restrição quanto a sua aplicação por parte do MM. Juízo singular, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001286-13.2011.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Flávio de Souza Lima ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0066200-87.2007.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Ronaldo Masaaki Ono ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0126600-96.1997.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : BRAHMA - ADMINISTRAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDAEMANOEL ALVES DA SILVA ( Jose Henrique de Lemos Portella RJ4490D ), EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001465-49.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Thais Guedes Ferreira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a prejudicial de prescrição total suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001358-81.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Incopre Indústria e Comércio S. A. ( Luiz Gustavo Motta Pereira MG58484D ), - Recorrido : Jesuel Costa dos Santos ( Silvania Matias Santos RJ154781D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001332-17.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Recorrido : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002102-39.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Thiago Nunes de Salles ( Robson Paulo Vieira RJ92421D ), - Recorrido : Supermercados Vianense Ltda. ( Roberto Jorge Carvalho da Costa RJ86046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reverter a dispensa motivada para imotivada e deferir o pagamento das verbas rescisórias, conforme itens 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10 e 13 (fl. 04) da peça vestibular; deverá ser realizada a anotação da baixa na CTPS do obreiro, pelo Reclamado, no prazo de 5 (cinco) dias a partir do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de R$ 5.000,00. Não o fazendo a secretaria da 5ª VT de Nova Iguaçu deverá cumprir essa determinação; condenar o Réu no pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral; condenar o Ré no pagamento da multa do art. 467 da CLT; os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Imposto de renda apurado na forma do art. 12-A da Lei Federal n° 7.713 de 22.12.1988 e cota previdenciária, na forma da lei 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação, na forma da Lei n. 8.177/91, art. 39; correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência (Súmula n. 381, do C. TST); inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001102-92.2012.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : MHB Logística e Transportes Ltda. ( Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ131101D ), - Embargado : Nova Casa Bahia Comercial S/A. ( Elaine Machado RJ142937D ), José Ilo Firmino da Silva ( Renato Jose Botelho de Souza RJ159767D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pela primeira ré, por irregularidade de representação processual, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001541-43.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Walmir Roberto Cotrim ( Francisco das Chagas Vieira Junior RJ157385D ), - Recorrido : Info Icaraí Feiras e Eventos Ltda. ( Fernanda Costa Pagani RJ133012D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar o horário de trabalho do recorrente/reclamante das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8h às 15h, condenando a recorrida/reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, habitualmente laboradas, sendo estas as que ultrapassaram as 8 horas diárias ou as 44 horas semanais de jornada, com seus respectivos adicionais e reflexos (férias - art. 142, § 5º- da CLT; gratificação natalina - Súmula nº 45 do TST; gratificação natalina; FGTS - Súmula nº 63 do TST; repouso semanal remunerado - Súmula 172 do TST), que serão objetos de apuração em oportuna e regular liquidação de sentença, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0154800-88.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), Marcelo Morais dos Santos ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), Marcelo Morais dos Santos ( Joao Tancredo RJ61838D ), Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda. ( Guilherme Galvao Caldas da Cunha RJ20406D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. e MARCELO MORAIS DOS SANTOS e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Condomínio Centro Comercial Free Way ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - Embargado : Jardel Luiz Carvalho da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0031200-24.2001.5.01.0006 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MOVIMENTO MARE LIMPA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ADRIANA SANTANA DA SILVA ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo interposto pelo Município do Rio de Janeiro quanto aos juros de mora aplicáveis à Fazenda Pública por ofensa ao inciso II do artigo 514 do CPC e do benefício de ordem, por inovação recursal, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000373-27.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FURJ ( Ariostho Faleiro RJ73201D ), Daniel Bermudez Puime Junior ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do ente público e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000162-27.2013.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Bernardo Ribeiro Walter ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto à majoração do RSR em razão das horas extras, por ausência de interesse recursal, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000964-91.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Viação Esperança Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Geovane de Souza Fragoso ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001046-40.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Edson Rosa do Nascimento ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher prejudicial de mérito arguida em contrarrazões pela reclamada para pronunciar a prescrição das pretensões autorais exigíveis e anteriores a 16/09/2005 e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0148800-23.2005.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Centro Auditivo Telex S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Produtos Medicos e de Auxilio Humano ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Marcia Dutra Cavalcanti ( Gevaldo Lopes Silva RJ69560D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000474-37.2010.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Cia Serra Beer de Bebidas ( Elisabete Roels RJ95853D ), - Agravado : Monica Martins Rezende ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER, de ofício, do agravo de petição interposto pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000529-70.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : André do Amaral Silva ( Sylvio Maia Botelho RJ73279D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001262-21.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Gabriel Rodrigues da Silva ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Gabriel Rodrigues da Silva ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, conhecer do recurso obreiro, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE por violação ao contraditório, para anular a sentença, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para a ampla produção de prova testemunhal e para possibilitar a impugnação da prova emprestada, anulando os atos processuais que restringiram o direito do obreiro de produzir as provas pretendidas na demanda, bem como os demais atos processuais subsequentes que deles dependam ou sejam consequência, com a reabertura da instrução processual; prejudicada a apreciação do apelo patronal, uma vez que o acolhimento da preliminar de nulidade, em decorrência da violação ao contraditório, impossibilita a análise de suas insurgências, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000363-59.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Acqvamax Com e Man Filt Purif Agua Ltda. ( Renata de Lima Cardoso RJ93503D ), Sonia Marcia Tavares Borges Bomfim ( Rosiane Ferreira Moreira RJ152613D ), - Recorrido : Sonia Marcia Tavares Borges Bomfim ( Rosiane Ferreira Moreira RJ152613D ), Acqvamax Com e Man Filt Purif Agua Ltda. ( Renata de Lima Cardoso RJ93503D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso patronal por intempestividade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000716-68.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Deise Rosa de Oliveira ( Karoline Carvalho Haasis RJ158815D ), - Recorrido : Hospital Evangélico Regional Ltda. ( Ana Beatriz Pires Machado RJ142808D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da reclamante, exceto em relação aos pedidos de gratuidade de justiça e honorários advocatícios, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a retificação na CTPS da autora, para que passe a constar, também, a função de ¿técnico em radiologia¿, relativo ao período de 05/02/2008 a 30/11/2011, o que deve ser efetivado pela secretaria da vara de origem, após o trânsito em julgado da decisão; condenar o reclamado ao pagamento das diferenças decorrentes do adicional por acúmulo de função, que arbitra-se em 30% (trinta por cento) sobre o piso da categoria profissional da atividade de técnico em radiologia (art. 460 da CLT) e do adicional de insalubridade, com reflexos nas horas extras, repouso semanal remunerado, férias simples e proporcionais, 13º salário, aviso prévio, depósitos mensais e multa de 40% para o FGTS, no período de 05/02/2008 até o término do contrato (30/11/2011), observando-se a prescrição quinquenal; para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91; os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do Col. TST, tendo o reclamado assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade da reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do Col. TST; o imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do Col. TST; a correção monetária de parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do Col. TST; sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do Col. TST; ante a inversão do ônus da sucumbência, fixo custas processuais no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pela reclamada, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000952-04.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : LEANDRO DOS SANTOS MARINHO ( Roberta Palarini Zanatta RJ127865D ), - Recorrido : FERNANDO JOAQUIM DOS SANTOS DA MOTA ( Marcelo Ferreira Simao RJ91586D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000097-81.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Anastácia Drumond de Almeida ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Posto de Abastecimento Bananeira de Inhaúma Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Reclamante para que sejam consideradas como extras as horas laboradas além da 8ª diária e da 44ª semanal; mantém-se o valor arbitrado à condenação na Origem, pois coaduna-se à situação advinda do presente julgamento, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001004-07.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Silas Inacio ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada a pagar 32 horas extras mensais; deverão ser considerados, para o cálculo, os seguintes parâmetros: globalidade salarial (Súmula nº 264 do C. TST), dias efetivamente laborados, evolução salarial, adicional de 50% e divisor 200; ante a habitualidade e natureza salarial, são devidos reflexos do adicional nas férias, no abono pecuniário de férias e décimos terceiros salários; para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91; os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col. TST; o imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST; a correção monetária de parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col. TST; sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST; autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título; ante a inversão do ônus da sucumbência, fixar custas processuais no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pela reclamada. na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002123-72.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Luiz Augusto de Souza ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Inter-Techma Tecnologia Ltda a/c Maria José Gulo Giosa e Jorge Domingos Gullo (representante legal) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da segunda Reclamada, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1660840"
                                    ],
                                    "1660885": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069500-31.2006.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), Marcia Aparecida Alves Bahia ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), Marcia Aparecida Alves Bahia ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002029-44.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), Mauricio Botti Junior ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), Mauricio Botti Junior ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda. ( Margareth dos Santos Silva RJ103682D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração da primeira reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração do autor para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão alvejado, conceder os benefício de gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000770-43.2013.5.01.0241 - AIRO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Aliança S/A Industria Naval e Empresa de Navegação (Ebin S/A Ind Naval) ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Agravado : Metacentro Navegação e Empreendimentos Ltda. ( Jucara Silva Escovedo RJ64859D ), Moacir Barbosa Lima ( Eduardo Guimaraes Martins Pereira RJ47141D ), Ademildo Bastos de Faria ( Antônio Luis Pereira de Souza RJ55977D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o destrancamento do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000454-02.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Diego de Oliveira Fontenele ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Diego de Oliveira Fontenele ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, REJEITAR a prejudicial de coisa julgada suscitada pela 1ª ré, bem como a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante por falta de dialeticidade recursal, suscitada pelas 2ª e 3ª rés, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir os pedidos constantes nos itens de números 14, 15, 16, 17 e 18 da exordial, no pertinente as diferenças salariais pela aplicação do piso salarial previsto nas CCT`s, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000915-07.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : ESPOLIO DE ENIO DA CRUZ ( Silvana Novaes de Paiva RJ64015D ), - Recorrido : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( João Paulo Alvim de Lima RJ154752D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000725-63.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Nathalia Lima dos Reis ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Nathalia Lima dos Reis ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso patronal suscitada pela reclamante em contrarrazões, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001226-80.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Jorge Luiz Machado dos Santos ( Leandro Machado Ferreira RJ161858D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, ex officio, DECLARAR a nulidade da decisão proferida nos embargos de declaração, por prestação jurisdicional incompleta, determinando o retorno dos autos à Origem, a fim de que sejam analisados os pedidos faltantes, como entender de direito; ficam prejudicadas as demais matérias ventiladas no apelo, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000349-14.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Forte Terceirizações SC LtdaJoão Paulo de Souza ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do pedido de reconhecimento da prescrição do FGTS, por falta de interesse recursal, uma vez que todas as parcelas anteriores a 28/03/2006 foram declaradas prescritas pelo juízo de primeiro grau (fl. 161), restando, dessa forma, observado o disposto no enunciado da Súmula 206 do C. TST, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000273-74.2013.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Hélio Maurício de Souza Santos ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Agravado : Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e PassageirosPatrus Transportes Urgentes Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, CONHECER o agravo de instrumento para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário, com a oportuna reautuação e nova distribuição pela Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), requisitando-se os autos principais à Vara de Origem, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0003006-10.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, CONHECER o agravo de instrumento para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário, bem como para que, após o trânsito em julgado desta decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e nova distribuição a este Relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de Origem que encaminhe os autos originários, através de ofício, e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0005600-20.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Geyza Gabrielli Rigo ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), - Recorrido : RM Cursos Médicos Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo obreiro suscitada pelo reclamado em contrarrazões, CONHECER PARCIALMENTE do recurso, não o fazendo quanto ao item relativo às horas extras, por falta de dialeticidade, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para deferir à reclamante o benefício da gratuidade de justiça e condenar o reclamado ao pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); ante a inversão do ônus da sucumbência, fixa-se custas processuais, pelo reclamado, no importe de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o montante ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002755-03.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Itamar dos Anjos ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Itamar dos Anjos ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de irregularidade de representaçãoe deserção, argüidas pelo autor, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela reclamada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001075-46.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Aline da Silva Machado ( Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ59202D ), - Recorrido : Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. ( Ana Beatriz Pires Machado RJ142808D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, À EXCEÇÃO quanto ao pedido de pagamento das férias vencidas referentes a fevereiro de 2012, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para deferir o pagamento das horas extraordinárias laboradas decorrentes da não fruição regular dos intervalos intrajornadas, com seus respectivos adicionais; deferir o pagamento das férias e décimo terceiro salário proporcionais, referentes aos meses laborados em 2012; e determinar a aplicação da multa disposta no artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000493-09.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Elisângela Alves de Oliveira ( Nely Ventura Barbosa RJ166382D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001896-80.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Agnaldo da Silva ( Gelson Antonio de Azevedo RJ106011D ), - Recorrido : Bruanc ÓIeo e Gás Ltda ( Bruno Pereira Loureiro RJ118779D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, a exceção do pedido de aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT, uma vez que, não decidida a questão em primeiro grau e não tendo o reclamante oposto embargos de declaração, resta preclusa a análise da matéria, nos termos do Súmula nº 393 do C. TST, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. sentença e julgar procedentes os pedidos de letras ¿e¿ e ¿f¿ do rol de fls. 08/10, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1660885"
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                                    "1660863": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                        "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 15/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0031200-24.2001.5.01.0006 - Ag\r\n\r\nAgvte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgvdo: ADRIANA SANTANA DA SILVA, MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão . : \"...por unanimidade, não conhecer do agravo interposto ....\" \r\n\r\nProcesso: 0002123-72.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Luiz Augusto de Souza, Inter-Techma Tecnologia Ltda a/c Maria José Gulo Giosa e Jorge Domingos Gullo (representante legal) \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Inter-Techma Tecnologia Ltda a/c Maria José Gulo Giosa e Jorge Domingos Gullo (representante legal) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão : \"..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo da segunda reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000964-91.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nRcdo: Geovane de Souza Fragoso, Municipio de Petrópolis, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Viação Esperança Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Esperança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão . : \"..por unaimidade rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento......\" \r\n\r\nProcesso: 0000349-14.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, João Paulo de Souza \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.207/2012: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do pedido de reconhecimento da prescrição de FGTS, por falta de interesse recursal (...) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO ... \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660863"
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                            "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
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                                        "5ª Turma\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada nº 05\r\n\r\n(Dra. Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nProcesso: 0000402-45.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRecorrentes: 1) Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], 2) Amanda Motta Gago [Adv. Rogério José da Costa Mesquita Pedrosa (OAB: RJ 79984 - D)]\r\n\r\nRecorridos: 1) Amanda Motta Gago [Adv. Rogério José da Costa Mesquita Pedrosa (OAB: RJ 79984 - D)], 2) Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): 1) Amanda Motta Gago, 2) Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 377/378, que negou seguimento aos recursos ordinários interpostos pelas partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\ntéc.jud.\r\n\r\nId: 1660103"
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                            },
                            "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
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                                        "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000371-10.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : LELINE RODRIGUES (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, afastando a deserção pronunciada pelo MM. Juiz de primeiro grau, para determinar a regular autuação e distribuição do Recurso Ordinário interposto pelo autor , nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0286400-39.1997.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : GLORIA MARIA GRAVANO CONCEICAO ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Agravado : Maria Camila Morato ( Luana Fernandes Curvo RJ162567D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente, declarada às fls. 106/107, e determinar o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de entendimento dos desembargadores Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Enoque Ribeiro dos Santos, quanto à gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.Felicia Moraes-Tec.Judicário\r\n\r\nId: 1660758"
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                        "Secretaria da 6ª Turma": {
                            "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001703-21.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSIMAR RIBEIRO DE CARVALHO (Wagner Almeida Pereira RJ116296D), - Recorrido: Conduto - Companhia Nacional de DutosPetrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular processamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0000202-65.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: INB - Indústria Nuclear do Brasil (Penelope Rocha Perez RJ93218D), - Embargado: Marcus Vinicius Sabadini de Melo (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), Mazda Locadora e Turismo Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000030-23.2013.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Christina Lúcia Paschoal de Oliveira (Mauro Abdon Gabriel RJ82725D), - Embargado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1660336"
                                    ],
                                    "1660698": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000575-81.2011.5.01.0062 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Juliana Bartoli Silva Santos (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Banco Bradesco S.A. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Gilson José Freitas Bacci, Banco Ibi S.A., Banco Múltiplo (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Banco Bradesco S.A. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Paulo Fernando Gonçalves de MouraTelesoluções Telemarketing Ltda. A/C Waldelea de Souza Nogueira, Juliana Bartoli Silva Santos (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - colhido o voto de vista da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, por unanimidade, CONHECER dos Recurso Ordinários, à exceção do benefício de ordem suscitado no apelo do 2º Réu, por não tratado na sentença, bem como do imposto de renda quanto ao regime de apuração e quanto à observância da OJ 400, da SBDI-1 do C.TST, suscitados no apelo da Autora, por falta de interesse, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do 2º Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Autora, para declarar a nulidade do contrato firmado com a 1ª Ré (Telesoluções) e o vínculo com o 2º Réu (Banco Bradesco), no período de 03.11.2010 a 31.12.2010, na função de escriturária, além do enquadramento como bancária e as vantagens da categoria, como o piso normativo de escriturária, reajustes salariais, adicional por tempo de serviço, auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, multas normativas, indenização adicional equivalente a 1 aviso prévio, participação nos lucros e resultados (PLR), além dos reflexos sobre horas extras, férias com 1/3, natalinas, RSR, aviso prévio e FGTS com 40%, horas extras de acordo com a jornada declinada na exordial, observada a jornada de 6 horas e 30 semanais, além do divisor 150 e reflexos sobre RSR, férias com 1/3, natalinas, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, intervalo de digitador e reflexos sobre RSR, férias com 1/3, natalinas, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, ficando prejudicada a apreciação do apelo do 2º Réu quanto à responsabilidade subsidiária, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, no tocante ao vínculo de emprego. Ante o afastamento do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho (Relator), para participação no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia na Escola Superior de Guerra, foi determinada a remessa dos autos ao Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, na forma do artigo 117 do Regimento Interno deste E. Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0001168-55.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Alexandre Anjos dos Santos - Recorridos: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Alexandre Anjos dos Santos (Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para condenar a 1ª Ré e, subsidiariamente, a 2ª ao pagamento das horas extras, considerando a jornada declinada das 8h às 21h, e mais 1 hora pela supressão da pausa alimentar, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias proporcionais,13º proporcional, FGTS e indenização de 40%. Autorizar a dedução das horas extras efetivamente quitadas. Mantendo o valor arbitrado na origem.\r\n\r\nProcesso: 0000107-52.2013.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcos Antonio Silva de Souza (Joao Batista Vasconcelos RJ128605D), - Recorridos: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Ubirany Lopes Evangelista RJ168387D), Proativa Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para adir à condenação a indenização por danos morais no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantendo inalterado o valor da causa fixado pela decisão originária.\r\n\r\nProcesso: 0018800-04.2000.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), - Agravados: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D), Rita Xavier da Cunha (Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela Executada por ausência de delimitação de valores.\r\n\r\nProcesso: 0000626-05.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Empresa de Transportes Flores Ltda (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), Renato Faria da Silveira (Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D), - Recorridos: Renato Faria da Silveira (Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D), Empresa de Transportes Flores Ltda (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anulando a sentença de Primeiro Grau e determinando a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, com o depoimento pessoal do Autor, como requerido pela Ré, prosseguindo regularmente com o feito e proferindo ao final nova decisão como entender de direito. Prejudicados os demais tópicos do recurso, bem como o recurso ordinário do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000929-17.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Raquel Pardo Garcia Martins (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. (Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento de 15 minutos como hora extra, com o acréscimo de 50%, e reflexos, bem como o pagamento das diferenças salariais pleiteadas em razão da equiparação salarial com a paradigma, sra. Ana Cláudia da Mata Hespanhol, no período de setembro de 2011 até a dispensa da Autora, com reflexos e integrações pertinentes. Determinar seja aplicado na hipótese o disposto na Súmula nº 368 do Colendo TST. Determinar que o recolhimento do Imposto de Renda seja apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência. Invertido o ônus da sucumbência ao Réu. Manter o valor da condenação.Deduzam-se a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, a época própria deve observar o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da Autora. \r\n\r\nProcesso: 0165600-67.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D), Ricardo Silveira Carvalho de Souza (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorridos: Ricardo Silveira Carvalho de Souza (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal - CEF (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, arguida pela Ré, bem como a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, suscitada pelo Autor em contrarrazões, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para deferir-lhe as horas extras excedentes à sexta diária, com o adicional de 50% e reflexos e integrações pertinentes, observado o disposto nas Súmulas nºs 264 e 347 do TST, nos períodos de 17/12/2004 a 02/10/2005 e a partir de 06/04/2009; bem como para que as horas extras relativas ao intervalo intrajornada sejam refletidas no cálculo do repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13ºs salários, bem como no FGTS e na indenização de 40%, mantido o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001635-49.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: José Cirino do Carmo Junior (Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D), - Recorrido: Vale Florestar S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Vale S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial, redarguida em contrarrazões, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acolher o pedido de pagamento em dobro dos dias em que, comprovadamente, observadas as datas constantes das mensagens eletrônicas acostadas aos autos, o Autor trabalhou durante as férias e o pleito de aplicação da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, bem como para determinar a retificação da data de saída na CTPS do Autor, devendo ser observada a data do término do aviso prévio proporcional. Admitida a dedução dos valores comprovadamente pagos sob títulos idênticos, observada a prova produzida em processo de cognição. Tudo a ser apurado em regular liquidação, conforme os parâmetros da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Juros e correção monetária devem ser apurados na forma da lei e conforme o disposto na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto aos recolhimentos previdenciários, deve ser observado o entendimento contido na Súmula nº 368 do Colendo TST. O recolhimento do Imposto de Renda deverá ser apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente, de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência. Sobre os juros da mora não incidirá o Imposto de Renda. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, a serem suportados pelas Rés. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000159-16.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Amílcar Nunes da Silva (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0000062-02.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rede D´OR São Luiz S/A (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - Recorrido: Hospital Realcordis Ltda. (Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), Willians Ferreira Quirino (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por danos morais de R$ 50.000,00 para R$ 5.000,00, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem.\r\n\r\nProcesso: 0002478-51.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: João Guilhermino Duarte Licurci (Rogerio Martins Gouvea RJ138090D), - Recorrido: Alcedir Antunes da Silva (Saulo Borges de Mendonca RJ79682D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0246200-24.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. (Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D), Elias Soares da Silva (Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D), - Recorridos: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. (Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D), Elias Soares da Silva (Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Autor, exceto quanto à aplicação do artigo 950, parágrafo único, do CPC, por preclusão da matéria, CONHECER do recurso adesivo da Ré; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao adesivo da Ré, para fixar a idade limite para o pensionamento em 73 anos e para determinar a incidência da correção monetária desde a data da publicação da sentença com relação à indenização por danos materiais, bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantido o valor a esta arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000065-49.2013.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME (Bruno Bernardo Plaza RJ100516D), - Recorrido: Jefferson Oliveira da Silva (Gabriel Nunes Adão RJ165242D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré, salvo no tocante à impugnação relativa ao intervalo intrajornada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000224-28.2013.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: GEORGE LUIZ LOPES MESQUITA (Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ40348D), - Agravado: Paula Junho Faustini (Hylton Moniz Freire Junior RJ25371D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111300-68.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Itaú S/A (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - Recorrido: Jorge Rebello Luzes (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que seja excluído da condenação o pagamento da verba honorária, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado na origem.\r\n\r\nProcesso: 0000668-80.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rosangela da Silva Pasquinelli (Celso Ferrareze RJ138778A), - Recorrido: Santander Previ - Sociedade de Previdência Privada (Ilan Goldberg RJ100643D), Banco Santander (Brasil) S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do apelo por ausência de recolhimento da multa fixada na decisão de embargos declaratórios e de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Autora, para expurgar da condenação a multa por litigância de má-fé, para deferir o pagamento da pausa de 15 minutos que antecede o labor suplementar como hora extra, nos termos do item “e” da peça vestibular e em conformidade com os horários extraordinários registrados nos controles de frequência carreados aos autos, bem como para deferir a devolução dos valores pagos a título de diferenças de caixa, observando-se os documentos anexados à inicial, mantendo inalterado o valor da causa arbitrado pela decisão originária, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000736-53.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Alexandre Mouta Teixeira (Milton de Souza Jr. RJ144457D), - Recorrido: Monan Material de Construção e Terraplanagem Ltda. ME (Marcelo Cruz Evangelista RJ58404D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0042400-10.2002.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorridos: Sandro Arantes Drumond Coutinho (Antonio Jose de Brito Neto RJ76877D), Ronaldo Santos do Nascimento (Antonio Jose de Brito Neto RJ76877D), Alexandre Faria (Antonio Jose de Brito Neto RJ76877D), Edson de Souza e Silva (Antonio Jose de Brito Neto RJ76877D), Roberto Silva (Antonio Jose de Brito Neto RJ76877D), - por unanimidade, CONHECER do Recurso e, no mérito, ACOLHENDO A PRELIMINAR DE NULIDADE, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que reabra o prazo para a Ré promover a apresentação da contestação original ou produzir outra com idêntico ou similar teor, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001250-68.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tiago Jorge Varanda (Manoel Branco Braga RJ37919D), - Recorrido: Facility Staff Ltda. (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto à estabilidade decorrente do acidente de trabalho, por ofensa ao princípio da dialeticidade, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a imposição da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2007.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Rio Lopes Transporte Ltda. ME (Luciano Oliveira Aragao RJ83650D), - Agravado: Jose Marcos Ribeiro (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por ausência de ataque aos fundamentos da sentença e DENEGAR o requerimento de aplicação da pena por litigância de má-fé, feito em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0001022-08.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ana Nery Alves Marques (Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D), - Recorrido: Intercontinental Comércio Alimentos Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação a multa do artigo 477 e a devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido o valor arbitrado na origem. A Juíza Convocada Maria Helena Motta ressalvou seu entendimento no tocante ao artigo 477 da CLT\r\n\r\nProcesso: 0000584-43.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Jorge Targino de Sá (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Embargado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002150-16.2013.5.01.0431 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : JAP IRADO RESTAURANTE LTDA.(Suely Martins Pereira RJ22353D), - Agravado: Carlos Alexandre Gomes (Willians Lima de Carvalho RJ44710D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e ACOLHER a preliminar suscitada pelo Agravante para declarar a nulidade da decisão de fl. 82, que negou seguimento ao agravo de petição de fls. 82/93, determinando o retorno dos autos à origem para que nova decisão seja proferida, como entender de direito, indicando, se for o caso, as razões para o não seguimento do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0112900-54.2003.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Embargado: Itaú Unibanco S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0152300-05.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Município do Rio de Janeiro - Embargado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D), Marco Polo Souza do Carmo (Ismarina Ribeiro Frazao RJ70187D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0108800-36.2009.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D), - Embargados: Banco do Brasil S.A. (Ailton Alves Pinto RJ147115D), Elenice Gomes Ferreira (Fabiola Carvalho Ferreira Borges RJ129595D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002405-70.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS - Embargado: Alcemi Cerqueira Viana (LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0142000-62.2003.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Embargado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000252-76.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Embargado: Mário Francisco (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1660698"
                                    ],
                                    "1660635": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                        "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000107-52.2013.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Silva de Souza\r\n\r\nRcdo: Proativa Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada a empresa Proativa Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão proferido no Recurso: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para adir à condenação a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Mantendo inalterado o valor da causa fixado pela decisão originária .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1660635"
                                    ],
                                    "1660636": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                        "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001168-55.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Alexandre Anjos dos Santos\r\n\r\nRcdo: Alexandre Anjos dos Santos, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Nelson Tomaz Braga do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficanotificada a empresa Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão proferido no recurso: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para condenar a 1ª Ré e, subsidiariamente, a 2ª ao pagamento das horas extras, considerando a jornada declinada das 8h às 21h, e mais 1 hora pela supressão da pausa alimentar, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS e indenização de 40%. Autorizar a dedução das horas extras efetivamente quitadas. Mantenho o valor arbitrado na origem .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1660636"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                                "Atos": {
                                    "1659752": [
                                        "IIIF - TRT - Despachos",
                                        "6ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 05\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nProcesso: 0001354-10.2012.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEmbargante: Adriano Novaes dos Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Daniela Pessotti Vertamatti (OAB: SP 278727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargante Adriano Novaes dos Santos, Embargado Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267: \"... Retifique-se a autuação para que conste no patrocínio de ARFRIO S.A. a advogada Daniela Pessoti Vertamati, OAB/SP 278.727, tendo em vista o substabelecimento sem reservas protocolizado em 13.12.2013. A fim de resguardar o direito da parte à ampla defesa, republique-se o v. Acórdão de folha 281/282, uma vez que houve a mudança de patrocínio antes da publicação.\" \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1659752"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria da 7ª Turma": {
                            "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                                "Atos": {
                                    "1660816": [
                                        "IIIF - TRT - Despachos",
                                        "Processo: 0001065-58.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Paloma Paulino Vieira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paloma Paulino Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.122: \"...determino a suspensão processual pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do deferimento do processamento da Recuperação Judicial da Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A.\r\n\r\nId: 1660816"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                                "Atos": {
                                    "1660925": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001153-07.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco BVA S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Embargado : Banco BVA S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), Sebastião José dos Santos Pontes ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos Réus e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000810-05.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Margarete de Almeida Lima ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, por inadequados.\r\n\r\nProcesso: 0001294-48.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco do Brasil S/A ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Embargado : João Bosco Gageiro Ferreira ( Bianca Neves Bomfim RJ131479D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Acionado, para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001209-27.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Paulo Cesar Campos Eccard ( Vania Mara Pereira RJ178120D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos Réus, por perda de objeto.\r\n\r\nProcesso: 0000503-46.2013.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : KREMER ENGENHARIA LTDA NILSON NONATO DA SILVA ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo 2º Réu, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001591-16.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL ( Bárbara de Moraes Ribeiro Soares RJ141536D ), - Embargado : André Lobod da Silva ( Sandra Weissblum RJ33089D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000950-36.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) ( Jussara Álvares de Oliveira MG76769D ), - Embargado : Welton Machado da Silva Macedo ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001160-10.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Nokia Siemens Networks Seviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Marcelo de Sant Ana Pereira ( Natalia Viriginia Rodrigues Bernardo RJ172239D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001197-13.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : By Viavoz Representação e Consultoria Técnica Ltda - EPP. ( Daniela Macedo Lima RJ142691D ), - Embargado : Isabela Silva Miranda dos Santos ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), Vivo S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1ª Ré, e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001072-16.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Equant Brasil Ltda. ( Rafael Bodas Alvarez RJ104448D ), - Embargado : Anderson Pereira do Nascimento ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, os REJEITAR, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000359-69.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : William Cosme Galvão da Silva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0119700-29.2004.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000484-42.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Gisela Rocha de Aquino ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Tim Brasil S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Isolux Corsan do Brasil S.A. ( Vivian Topal Pizarro SP183263D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR .\r\n\r\nProcesso: 0000006-31.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), Sandro Luís Freire de Castro Silva ( Celso Ferrareze RS16521D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ110280D ), Sandro Luís Freire de Castro Silva ( Celso Ferrareze RS16521D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para deferir honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada e suas repercussões, na forma da fundamentação. Não obstante o provimento parcial dos apelos, manter o valor já fixado para a condenação, por reputá-lo adequado ao novo conteúdo do provimento jurisdicional. Falou o Dr. Álvaro Ferrareze.\r\n\r\nProcesso: 0000379-10.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Monica de Souza Bozeo ( Maria Margareth Fragoso Diniz RJ101499D ), - Agravado : Halliburton Produtos Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Demandante, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000948-42.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Geraldo José Correa ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Geraldo José Correa ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo do Autor para deferir o pagamento das diferenças salariais pela aplicação das disposições contidas nas Convenções Coletivas, com os respectivos reflexos; bem como o pagamento da média dos valores recebidos a título de prêmio por produção nos meses em que não houve a quitação da aludida parcela, a partir de janeiro de 2009, com a sua respectiva integração ao salário para todos os efeitos legais, como se apurar em regular fase de liquidação, na forma da fundamentação. Em razão do provimento parcial do recurso do Acionante, fixar o valor da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais); que serão suportadas pela 1ª Ré. Vencido parcialmente o Juiz Álvaro Moreira no tocante as normas coletivas. Presente a Dra. Adriana Teixeira Rezende, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001495-10.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Fernando Antonio Peixoto ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000836-76.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Daniel Washington Sosa Valdez ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001404-52.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), - Embargado : Ricardo Pacheco das Neves ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1ª Ré, e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000264-22.2012.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : PS Padrão Administradora de Benefícios Ltda. ( Vivian Nunes de Azevedo RJ114936D ), Padrão Administração e Corretagem de Seguros Ltda ( Vivian Nunes de Azevedo RJ114936D ), - Embargado : José Augusto da Matta Salles ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001102-06.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), vanderson fonseca da silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), vanderson fonseca da silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do tópico relativo as horas extras após 18/03/2011, no apelo da Ré, por falta de interesse, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Acionante para deferir a repercussão das horas extras no cálculo dos repousos semanais remunerados, e estes, assim acrescidos, deverão integrar o salário mensal, que por sua vez, servirá de base para cálculo das demais parcelas devidas; deferir a incorporação da parcela CTVA ao salário do Autor, com os reflexos postulados no item ¿e¿ da exordial; e deferir a verba honorária na razão de 10% sobre o valor da condenação; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré, na forma da fundamentação. Não obstante o provimento parcial do apelo do Autor, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado. Vencidos, parcialmente a Desembargadora Sayonara Grillo que também daria provimento para deferir horas extraordinárias a partir de março de 2011 e diferença pela incorporação da gratificação de função ao salário pela observância do último valor pago, e o Juiz Álvaro Moreira no tocante aos honorários advocatícios e OJ 394 do C.TST. Falou o Dr. Álvaro Ferrareze.\r\n\r\nProcesso: 0001418-44.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Alaelson Soares da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001067-77.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Leandro Lucio Brancalliao ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo apenas para determinar que o divisor a ser observado para a apuração do salário-hora é de 180, na forma da fundamentação. Em que pese o provimento parcial do apelo, manter o valor arbitrado à condenação pelo Juízo de primeiro grau, por entendê-lo adequado ao acervo condenatório. Falou a Dra. Débora L. Foletto. Presente o Dr. Carlos Renato G. da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0000474-98.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Vania Barbosa Nunes ( Cid de Camargo Junior RJ118717D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000642-52.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Euclides Francisco Madeira Filho ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001395-76.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Valter Oliveira de Souza ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e PARCIALMENTE OS ACOLHER, apenas para fixar o novo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a condenação, devendo ser recolhidas custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000161-42.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Rosilene Luiz Cardoso ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Embargado : Rosangela Mendes Freitas ( Mauro Oliveira da Costa Maia RJ73431D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e OS REJEITAR, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000002-88.2014.5.01.0013 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820 ) - Agravado : JOSE LUIZ HORATO ( Catia Maria da Silva RJ65331D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Embargante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 150, determinar o regular processamento do agravo de petição interposto pelo Embargante nos autos do Processo nº 0210700-34.1998.5.01.0013, com a remessa dos autos do processo principal para possibilitar o julgamento pela instância revisional,\r\n\r\nProcesso: 0000452-23.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Claudio C. Marques EPP ( Rafael Carneiro Machado Pereira RJ120785D ), - Embargado : Ketheriny Thanner Menezes da Silva ( Alexandre Valenca de Lima RJ112757D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu, para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000487-47.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Fabiano de Moraes ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000016-52.2013.5.01.0225 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : EXPRESSO ITATIAIA LTDA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : André Bezerra César ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Agravante e, no mérito, os REJEITAR, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000427-35.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Dalva de Oliveira Matta ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660925"
                                    ],
                                    "1660926": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007600-54.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Embargado : Marcelo Rygaard Quintella ( Hans Springer da Silva RJ107620D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0121300-37.2006.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela União e OS REJEITAR, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0151600-91.1995.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Maria de Fátima Foreis ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Banco Santander (Brasill) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Exequente e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0009400-63.2009.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Servatis S.A ( Gisele Maria de Souza Esteves RJ131416D ), - Embargado : Uataul Teixeira de Lima ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, para REJEITÁ-LOS,\r\n\r\nProcesso: 0106200-18.2006.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), Adriane da Silva Costa Nascimento ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Adriane da Silva Costa Nascimento ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0002400-85.2004.5.01.0521 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : REAL EXPRESSO LTDA ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Embargado : PEDRO DA SILVA NASCIMENTO (ESPÓLIO DE). ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Executada e os REJEITAR, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001772-21.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Paulo Valentim Bessa ( Ricardo da Silva Santos RJ160880D ), - Embargado : Fiat Administradora de Consórcios Ltda. ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), Cobrave Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. ( Vera Lucia de Oliveira RJ45249D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0073200-26.2007.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Wesley Rodrigues Capucho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Wesley Rodrigues Capucho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e pela 2ª Ré, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0115000-49.2005.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Luana das Gracas Siqueira ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Luana das Gracas Siqueira ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001644-92.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. ( Ricardo José Cardoso de Loureiro RJ147153D ), Leonardo Oliveira Monteiro ( Neusa Rodrigues de Saba RJ59253D ), - Embargado : Leonardo Oliveira Monteiro ( Neusa Rodrigues de Saba RJ59253D ), Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. ( Ricardo José Cardoso de Loureiro RJ147153D ), Caixa Economica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Acionante, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela Demandada e, no mérito, REJEITÀ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001659-67.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), - Embargado : Helder Câmara Rodrigues da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001643-53.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Edno Decorações e Revestimentos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Victor Dorabiallo ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001687-44.2012.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Rimalen Comércio de Modas Ltda. ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - Embargado : Adriana Dias de Amorim ( Mauro Sartotti RJ115397D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR .\r\n\r\nProcesso: 0022400-46.2006.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Paulo Cesar Sharra Junior (Espólio de) ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Paulo Cesar Sharra Junior (Espólio de) ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e pela 2ª Ré, para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660926"
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                                        "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0022400-46.2006.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A., Paulo Cesar Sharra Junior (Espólio de)\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A., Paulo Cesar Sharra Junior (Espólio de), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.226/227:...\"por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e pela 2ª Ré, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto supra.\"... \r\n\r\nProcesso: 0073200-26.2007.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Wesley Rodrigues Capucho, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A., Wesley Rodrigues Capucho, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.:...\"por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e pela 2ª Ré, para REJEITÁ-LOS, nos termos do voto supra.\"... .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660924"
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                            },
                            "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                                "Atos": {
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                                        "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\n- 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000109-88.2013.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Ceg Rio S.A\r\n\r\nRcdo: Edson de Souza Costa , Instalgas Serviços de Instalação Ltda. , Gás Sistemas Instal de Gás Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gás Sistemas Instal de Gás Ltda. , Instalgas Serviços de Instalação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da interposição do recurso ordinário de fls. 124/135 pela 1ª ré e, querendo, apresentar contrarrazões, em 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660317"
                                    ]
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                        "Secretaria da 8ª Turma": {
                            "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIF - TRT - Despachos",
                                        "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000266-70.2013.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Andre Pessanha Santos [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcos Andre Pessanha Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 879-verso :\" ... apresentar contrarrazões\" \r\n\r\nId: 1660724"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                                "Atos": {
                                    "1660895": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079100-50.1996.5.01.0241 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), AUTO VIACAO 1001 LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Interno, manter a decisão agravada e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, condenando a Agravante ao pagamento de multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, a ser paga à parte adversa (União Federal), conforme disposto no art. 557, § 2º, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1660895"
                                    ],
                                    "1660896": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029500-15.2004.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDAANA CLAUDIA DE DEUS SOUZA ( Jose Roberto Pereira RJ26613D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1660896"
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                            "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                                "Atos": {
                                    "1660247": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001171-95.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sergio Angelo Portugal dos Santos ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), Probank S.A. Em Recuperação Judicial ( Rodolfo Lima de Sousa MG86661D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0000639-71.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : André Luiz de Souza Oliveira ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0000042-80.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Ana Lucia da Conceição Gomes ( Claudio Araujo Silva RJ152036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059200-51.1999.5.01.0411 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, porque intempestivo. Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para... \r\n\r\nProcesso: 0066500-42.2001.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : JOSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS ( Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ67790D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0150900-18.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jacineia Pereira de Souza e Outros ( Beatriz Dolores Caramori RJ70324D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. A representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nesta assentada, no sentido de reportar-se ao parecer de fls. 164/177 do Exmo. Procurador Dr. Maurício Guimarães de Carvalho, para que se mantenha \"in totum\" a r. decisão, negando-se provimento ao recurso da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000369-84.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Marcus Antonio Carneiro da Silva ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para... \r\n\r\nProcesso: 0171700-90.1999.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... \r\n\r\nProcesso: 0000972-09.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Maria José da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000438-66.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - Recorrido : Franklin Santana dos Santos ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nProcesso: 0001183-43.2010.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fabiana Elisabeth Santos de Oliveira Lima e Centro Integrado Lauro de Oliveira Lima ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - Agravado : Fátima Pedro dos Santos ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto em nome da Sra. Fabiana Elisabeth Santos de Oliveira Lima, por irregularidade de representação. Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, Centro Integrado Lauro de Oliveira Lima Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001489-87.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Allan de Lima ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001397-15.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Andre Luiz Girão de Carvalho ( Eduardo Jordy RJ83693D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Elevadores Atlas Schindler S.A., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para... \r\n\r\nProcesso: 0001434-11.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Regina da Silva Viana ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - Recorrido : F V Balbino Bazar de Serviços Técnicos ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001591-81.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Jose Ricardo da Silva ( Willians Mateus da Silva RJ160692D ), - Recorrido : Melo Comércio de Ferramentas Abrasivos e Revestimentos Ltda. ( Marcio Correa de Castro RJ95189D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Ressalvados os entendimentos pessoais da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, quanto às horas extras, e do Juiz Leonardo da Silveira Pacheco, quanto à prova de culpa do acidente.\r\n\r\nProcesso: 0000188-10.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : João Carlos Barbosa da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para reconhecer-lhe o direito à gratuidade de justiça, dispensando-o de recolher as custas judiciais fixadas pelo MM. Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000158-96.2013.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Joanna Spinola Garcia Tavora ( Antonio Augusto Acrísio Costa de Moraes Rego RJ169874D ), - Recorrido : Masa 1 Ensino de Idiomas Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Juiz Leonardo da Silveira Pacheco quanto ao art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001787-05.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Bruna Maria dos Santos ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorrido : Pensão Ki Legal Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para...\r\n\r\nProcesso: 0000245-28.2013.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Nelson Jorge da Cunha Filho ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001463-61.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Robson Ferreira Fraga ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000986-65.2012.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Sandra Simone Barbosa Santoro ( Walter Sztajnberg RJ14070D ), - Agravado : Aiula Eisfeld Leite de Assumpcao Magalhaes ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto em nome da terceira embargante, Sra. Sandra Simone Barbosa Santoro, por defeito de representação. \r\n\r\nProcesso: 0001868-05.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Marta Ramiro Mangerot de Lima ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000934-21.2012.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Ronaldo de Carvalho da Silva ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : JAIR HENRIQUE RUFFATO PEREIRA ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ87091D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Sr. Ronaldo de Carvalho da Silva, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0012100-22.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marlene Franca Brito ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Espólio de Mauro Sérgio Pereira de Brito ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001263-13.2010.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1660247"
                                    ],
                                    "1660532": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001890-29.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : BENEDITO ROSA TEIXEIRA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001652-81.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Cocoloko Ltda. ME ( Mario Ani Cury RJ35623D ), - Recorrido : Aildon de Souza Conceição ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0001570-27.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : BRASCAN SPE RJ-5 S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorridos : Domenge Engenharia ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Valmir Pinheiro Torres ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Brascan SPE RJ-5 S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1660532"
                                    ],
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                                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                        "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001787-05.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Bruna Maria dos Santos\r\n\r\nRcdo: Pensão Ki Legal Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pensão Ki Legal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 08/04/2014 (acórdão de fl. 39/40): \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2014.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1660531"
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                        },
                        "Secretaria da 9ª Turma": {
                            "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                                "Atos": {
                                    "1660888": [
                                        "IIIF - TRT - Despachos",
                                        "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000978-26.2011.5.01.0070 – ED - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargante: Viação União Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40528–D). Embargado: Júnio Cézar Silva de Cerqueira (Dr. Fernando dos Santos Andrade OAB/RJ 133252-D). Destinatário: Júnio Cézar Silva de Cerqueira (Dr. Fernando dos Santos Andrade OAB/RJ 133252-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da Ré. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660888"
                                    ],
                                    "1660869": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001572-06.2011.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construções S.A.\r\n\r\nRcdos: Jamir Antônio da Conceição Braga e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Capamo Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls.110/segts.:.''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000309-56.2012.5.01.0031 – RO\r\n\r\nRcte: Thiago Santana da Silva\r\n\r\nRcdos: Banco Cruzeiro do Sul (Em Liquidação Extrajudicial) e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Rio Word Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 482/segts:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a aplicação do divisor 150 para efeito de apuração do valor das horas extras; e excluir da sentença a fixação de módulos, deixando os cálculos de horas extras e intervalos para fase de liquidação. Mantido o valor da causa.''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660869"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                                "Atos": {
                                    "1660904": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000039-79.2013.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marcos Paulo de Souza ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Distar Distribuidora Arlândia Comércio Ltda. ( Claudio Marcio Maduro dos Santos RJ131010D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000068-11.2013.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Gisele de Souza Vieira ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), C e A Modas Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Gisele de Souza Vieira ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao da ré para determinar que sejam observados os registros de entrada e saída da ex-empregada, para efeito de cálculo das horas extras devidas, tendo em vista a confissão de fls. 109.\r\n\r\nProcesso: 0000731-21.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Simarida Comercial de Modas LTDA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Bruna Gabril Rocha Alves da Cruz ( Tiago José Lobato Silva RJ134760D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela embargante e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000779-12.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ivie Ribeiro de Lemos ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para fixar o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas mensais para efeito de cálculo do salário hora, conforme entendimento extraído da alínea “a” do inciso I, da Súmula nº 124, do C. TST. Sustentou oralmente o Dr. Alexandre Franca Bastos, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001385-13.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Aquiles Melo (Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), Restaurante a Mineira do Humaitá Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Restaurante a Mineira do Humaitá Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Aquiles Melo (Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos; rejeitar a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para deferir a integração do valor pago “por fora” ao salário, para todos os efeitos legais e, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para autorizar a compensação do valor constante a fls. 87 nas verbas resilitórias e excluir da condenação o pagamento da multa prevista no §8º, do artigo 477, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich em relação à multa prevista no §8º, do artigo 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001525-71.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Sueli Costa Martingil ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), Vidax Teleserviços S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada e responsável subsidiária Claro S/A; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais, por indevida.\r\n\r\nProcesso: 0001931-59.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria Angélica Ferreira da Silva Lopes ( Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes RJ167428D ), - Recorrido : Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002709-14.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Elias Samuel Lage ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1660904"
                                    ],
                                    "1660905": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                        "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001525-71.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A.\r\n\r\nRcdo: Sueli Costa Martingil, Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 139/144: “..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada e responsável subsidiária Claro S/A; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva as causam e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais, por indevida.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nId: 1660905"
                                    ]
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                            "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000271-27.2011.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Maira Sena Leal Castro RJ141564D ), - Recorrido : Marcos Antonio da Silva Ferreira ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), FORTE TERCEIRIZAÇÕES LTDA. n/p de José Ventura Souza Netto (sócio) Forte Terceirizações S/C Ltda. n/p de Luzia Olga Leite da Silva (sócia) - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente o feito em face da Companhia Docas do Rio de Janeiro, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas, isento o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de \"NEGAR-LHE PROVIMENTO\".\r\n\r\nProcesso: 0001003-97.2012.5.01.0007 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAlessandra dos Santos Barreto - Recorrido : Alessandra dos Santos Barreto ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), Facility Tecnologia Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos, inclusive o reexame e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso do Estado do Rio de Janeiro para julgar improcedente a demanda em relação ao ente público, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas, isenta a autora, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso da ré para ¿excluir da condenação as diferenças salariais com fulcro em norma coletiva, e reduzir a condenação de equiparação salarial, limitando o salário do paradigma em R$ 1.011,24¿.\r\n\r\nProcesso: 0000819-48.2011.5.01.0017 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Agência Nacional de Telecomunicações ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Emtel Empresa de Transportes Apoteose Ltda. ( Warlen Nominato Reis MG120790D ), Alexandre Crespo Torres ( Fabio de Azevedo Oliveira RJ160093D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente a demanda em face da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ ANATEL, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas, isento o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau,nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1660903"
                                    ]
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                        },
                        "Secretaria da 10ª Turma": {
                            "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                                "Atos": {
                                    "1660897": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043300-37.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Humberto Carlos Honório ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - Recorrido : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), Humberto Carlos Honório ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, RECEBER a remessa obrigatória ao duplo grau de jurisdição; CONHECER dos recursos voluntários; ACOLHER o requerimento de desconsideração dos documentos trazidos aos autos com as razões recursais da reclamada; e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar a incidência da correção monetária relativa ao dano moral a partir da decisão que fixou o montante devido e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de produtividade/bônus de produtividade no período de janeiro a agosto de 2008 e consectários, bem como para majorar o valor da indenização compensatória por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1660897"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                                "Atos": {
                                    "1660299": [
                                        "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                        "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0315200-38.2001.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA ( Carlos Affonso Leony Neto RJ122760D ), ALAN CARLOS PEREIRA PERES ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1660299"
                                    ],
                                    "1660667": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Conclusões de Julgamento e Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000825-43.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Consórcio Techint - Andrade Gutierrez TE-AG ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - Recorrido : Rafael Delfino Horato ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001401-18.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Clevis Angelo de Souza ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer do do recurso ordinário interposto, com exceção dos pedidos de dedução dos valores já quitados a título de horas extras, de diferença entre as 220 horas extras trabalhadas e as efetivamente quitadas pela ré, de diferenças de verbas salariais e de pagamento da repercussão da majoração do RSR, pela integração das horas extras, nas demais verbas rescisórias, por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001295-93.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : A.R.G. Ltda ( Eraldo Mesquita Azevedo RJ128548D ), - Recorrido : Carlos Augusto da Silva Dias ( Deywid Peçanha Lage RJ152591D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000755-18.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Flavio Henrique da Silva Candido ( Edilan Santos da Silva RJ87576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002138-35.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Felipe Kling Lago Alves da Cruz RJ126096) - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans Turb Transporte Urbano S.A ( André Pinto Rodrigues RJ138766) Municipio de Petrópolis Claudio Coelho ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001565-08.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Eduardo Henrique de Paula Souza ( Eliane dos Santos RJ81427D ), RS Rio Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda ré, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002012-08.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Vitor Ramos Mussi Neto ( Antonio Arthur Tamega Soares RJ107887D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001314-55.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Erika Marques Volotão ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Erika Marques Volotão ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, salvo quanto ao tema retificação da carteira de trabalho, no apelo da autora, por falta de sucumbência e, no mérito, dar provimento parcial ao da autora para julgar procedente o pedido de diferenças salariais com base nas convenções coletivas juntadas com a inicial, com repercussão no 13º salário, férias e terço constitucional, repouso remunerado, aviso prévio, fundo de garantia e multa de 40%, além de pagamento de tíquete refeição e cesta básicas e multa normativa previstos na convenção coletiva e negar provimento ao da reclamada. Valor provisório da condenação fixado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil). Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela reclamada, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000118-18.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Francisco Ignacio Aguilera Negrete ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), Construtora Andrade Gutierrez ( Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ92583D ), Cemsa Construções Engenharia e Montagens S.A.Francisco Ignacio Aguilera Negrete ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Roma Serviços Administrativos Engenharia e Construções Ltda. - por unanimidade, não conhecer dos recursos ordinários do reclamante e da reclamada Bauruense, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000429-13.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), VANESSA DA SILVA SARDINHA ( Ricardo Pereira RJ123410D ), EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0308100-87.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Joao Feola Nogueira ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), - Recorrido : Joao Feola Nogueira ( Rafaella Borges da Silva RJ111487D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0207500-07.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Pastificio Santa Amália S.A. ( Evanildo Leite Alkmin MG90122D ), Deivison da Silva Camargo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Pastificio Santa Amália S.A. ( Evanildo Leite Alkmin MG90122D ), Deivison da Silva Camargo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a ré a pagar a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 17.510,00 (dezessete mil reais, quinhentos e dez centavos) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 350,20 (trezentos e cinquenta reais e vinte centavos) pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000250-92.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Roberto Carlos dos Santos ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Roberto Carlos dos Santos ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e suscitar de ofício preliminar de nulidade, por julgamento citra petita, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão de embargos de declaração seja proferida, a fim de que seja entregue a completa prestação jurisdicional, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000735-85.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Andressa Casimiro Drummond RJ159858D ), - Recorrido : Bruno Lima Nunes ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. ( Elizabete Leite Scheibmayr SP156816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, exceção do pedido de não repercussão da majoração do RSR, pelas horas extras, nas demais verbas rescisórias, e, no mérito, NEGAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118100-44.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fábio Luiz Henriches Antunes ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), Sky Brasil Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Sky Brasil Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Fábio Luiz Henriches Antunes ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), Lua Nova da Ilha Express - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e suscitar de ofício preliminar de nulidade, por julgamento citra petita, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão de embargos de declaração seja proferida, a fim de que seja entregue a completa prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000131-15.2010.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Alberto Victor Malheiros Vidal ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo banco executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001414-85.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Saulo Ramos Barbosa de Abreu ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001563-16.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marcos Paulo Marins de Souza ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - Recorrido : Drogaria PH de Icaraí Ltda. ( Guilherme de Jesus RJ112562D ), Marcelle de Araújo Lopes ( Dra. Maristela S. Lopes RJ161318) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré no pagamento de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais. Invertam-se os ônus da sucumbência, cabendo à ré o recolhimento de R$ 100,00, decorrentes da majoração da condenação para R$ 5.000,00. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Presente, em tribuna, a Dra. Maristela S. Lopes, inscrita na OAB/RJ sob o numero 161318.\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0001565-08.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Eduardo Henrique de Paula Souza, RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RS Rio Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. acórdão: “Processo: 0001565-08.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Eduardo Henrique de Paula Souza ( Eliane dos Santos RJ81427D ), RS Rio Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda ré, nos termos do voto do Des. Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1660667"
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                                        "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000189-04.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Laticinios 5 Estrelas Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. ( Rutinéa Gabriel Ferraz Palmeira RJ161067D ), - Embargado : Emidio Lamberti Caridade ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000474-12.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fabiano de Oliveira Batista ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda A/C do Dr. Astrubal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Recorrido : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda A/C do Dr. Astrubal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Fabiano de Oliveira Batista ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e adesivo, e, no mérito, negar provimento aos apelos das rés, isentando a primeira ré das custas e do depósito recursal, e dar parcial provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40%. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133500-21.2004.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : CAUBI DA SILVA SOARES ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1660464"
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                                        "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001500-59.2009.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Flavio José Teixeira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, seja por falta de dialeticidade, seja por intempestividade e falta de interesse no provimento pretendido, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000578-61.2012.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : Fábio Gustavo Wayand Reizinger ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1660467"
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                                "Atos": {
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                                        "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nJuiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001009-91.2010.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : WF Bobinas Suprimentos Ltda. ( Valeria Barcellos RJ112606D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Viviane de Jesus Pereira Lopes ( Carlos Alberto Pimenta Coelho RJ140313D ), - CONHECER o Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142100-15.2009.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : José Antônio Vieira ( Jorge de Freitas Feliciano RJ124110D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CONDENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - NÃO CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, verbis:\r\n\r\nProcesso: 0001289-94.2012.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Alexandro Silva Gomes ( Rosenildo Leandro de Oliveira RJ154165D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : Alexandro Silva Gomes ( Rosenildo Leandro de Oliveira RJ154165D ), TX RX Comércio e Serviços Ltda.Nextel Telecomunicações Ltda. ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - CONHECER do recurso interposto pelo Reclamante e pela Segunda Reclamada, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante e DAR PROVIMENTO ao recurso da Segunda Reclamada, para afastar a condenação subsidiária aplicada, na forma da fundamentação. Mantém-se os valores já arbitrados a título de custas e condenação, que devem ser suportados exclusivamente pela Primeira Reclamada, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073800-44.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil SA ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Uno e Due Food Service Industria e Comercio de Alimentos Ltda. Maria de Fatima Costa de Oliveira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, verbis:\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1660866"
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                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0034600-15.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Mara Pereira da Costa Campos Valério [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Maria Angelica Alsina da Silva [Adv. Luis Claudio Taboranski Cura (OAB: RJ 117749 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Vir com o depósito judicial do imposto de renda, no valor de R$ 98.181,01, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão no BNDT e ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0083700-02.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000243-91.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cabral dos Santos [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cabral dos Santos, Réu Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.544/552, no valor bruto de R$ 68.046,04, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 55.298,90. Cota previdenciária no valor de R$ 12.747,15. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000864-54.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. , Aut Samuel Nogueira \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 28/07/2014, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001560-90.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Francisco dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 21/07/2014, às 11 h 10 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1660228"
                                    ],
                                    "1660229": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001506-61.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valbert de Oliveira Cruz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valbert de Oliveira Cruz \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 21/07/2014, às 11 h 30 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0153900-24.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jonas Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 27/08/2014, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000519-59.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Roberto da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Damiana Roberto da Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.593/610, no valor bruto de R$ 125.440,03, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 93.505,62. Cota previdenciária no valor de R$ 24.747,05. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. RTE: Ter ciencia da expedição do alvara numero 621/2014 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000278-51.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Del Bosco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Del Bosco , Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS.666 e 666v, A SEGUIR TRANSCRITO:\"VISTOS,ETC.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ÍNFIMO ATRASO DO RECLAMANTE, BEM ASSIM A NOTÓRIA MODIFICAÇÃO DO TRÂNSITO NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO(SENDO HOJE O PRIMEIRO DIA ÚTIL), PARA FINS DE EVITAR FUTURA NULIDADE PROCESSUAL, DETERMINO A REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA, DEVENDO A TESTEMUNHA DO AUTOR SER INTIMADA(FL.223) E AS DA RÉ INDEPENDENTEMENTE, SOB PENA PERDA DA PROVA.\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES.\"\r\n\r\nRIO,17.02.2014 - ASS.JUIZA DO TRABALHO SUBSTITUTA. .\r\n\r\nId: 1660229"
                                    ],
                                    "1660230": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0088500-34.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Sousa Mendes [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete de Sousa Mendes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.283/377, no valor bruto de R$ 83.645,88, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 72.322,90. Cota previdenciária no valor de R$ 11.322,98 . Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. RTE: Ciencia da expedição do alvará nº 619/2014 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Maximo Clemente Junior [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Geraldo Maximo Clemente Junior, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 18/08/2014, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0106700-21.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Carneiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Thiago Santos Carneiro \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 25/08/2014, às 11 h 10 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0071100-41.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pires de Lemos [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Serviços S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Trammel Crow do Brasil Ltda. [Adv. Clarissa Santiago Dias (OAB: RJ 125016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Pires de Lemos, Réu Tempo Serviços S.A., Réu Trammel Crow do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.1218/1225, no valor bruto de R$ 78.125,15, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 67.996,88, atualizado até 31/03/2014. Cota previdenciária no valor de R$ 9.736,88. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a 1ª ré comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. RTE: Ciencia da expedição do alvara de numero 620/2014 a CEF.\r\n\r\nProcesso: 0000278-51.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Del Bosco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Del Bosco , Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 25/08/2014, às 11 h 30 min.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1660230"
                                    ],
                                    "1660231": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0141900-60.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Augusto de Oliveira [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Augusto de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará nº 0581/2014 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0094900-35.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marna Melissa Mendonca Moura [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares , Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marna Melissa Mendonca Moura, Réu PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer ciencia da expediçaõ dos alvarás de numeros 601/2014 para Marna Melissa Mendonça Moura e 602/2014 para Procter e Gamble Industrial e Comercial, ambos à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000159-22.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vicente Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Vicente Rodrigues\r\n\r\nCiencia de que foi designado o dia 28 de abril de 2014, às 15 h00 min, para que a reclamante compareça na Secretaria da Vara, visando a anotação da baixa na CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocemar Freitas [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rocemar Freitas\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução ajuizado pelo Município do Rio de Janeiro. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0105800-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAMA NICÁCIO CORREA DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAMA NICÁCIO CORREA DA COSTA , Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 04/08/2014, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001556-87.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Portela Mello Alarcão Monteiro [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Kelly Portela Mello Alarcão Monteiro, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTer ciencia da sentença que REJEITOU os embargos de declaração de ambas as partes. \r\n\r\nId: 1660231"
                                    ],
                                    "1660232": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001710-71.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Cataldo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcia de Souza Cataldo\r\n\r\nTer ciencia da decisão que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos Declaratórios opostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0049300-49.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gonçalves Costa da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gonçalves Costa da Silva \r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvaras de numeros 592/2014 e 593/2014, ambos à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0017200-75.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Leonarda dos Santos [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Leonarda dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvaras de numeros 590/2014 ao Banco do Brasil e 591/2014 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0101400-49.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva David [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva David\r\n\r\nTer ciencia da expediçao do alvara de numero 584/2014 à CEF. \r\n\r\nId: 1660232"
                                    ],
                                    "1660233": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0074600-18.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pereira Machado [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGEM SECRETA FOTO E VIDEO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: PAULO CHAN, Réu: ANA CHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMAGEM SECRETA FOTO E VIDEO LTDA, Aut Jorge Luis Pereira Machado\r\n\r\nTer ciencia da decisao que NAO ACOLHEU a exceção de pré-executividade interposta por Ana Chan. \r\n\r\nId: 1660233"
                                    ],
                                    "1660234": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000415-67.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara dos Santos Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Baby Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara dos Santos Silva , Réu Pronto Baby Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 04/08/2014, às 11 h 10 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1660234"
                                    ],
                                    "1660227": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0068200-85.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocemar Freitas\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução ajuizado pelo Município do Rio de Janeiro. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0001506-61.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valbert de Oliveira Cruz \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 21/07/2014, às 11 h 30 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660227"
                                    ]
                                }
                            },
                            "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1660702": [
                                        "IIIF - TRT - Despachos",
                                        "Expediente do dia 14-04-2014 nº 43-2014\r\n\r\nProcesso: 0198900-56.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PORTELLA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA PORTELLA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0174100-56.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: HELDER VICENTE LOPES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMINI RIO LANCHES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: MARTA SUELI DE BARROS SILVA [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELDER VICENTE LOPES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseneide Santos Oliveira [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. - Disfarce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseneide Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-15.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DO CARMO MOITINHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DO CARMO MOITINHO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá regularizar sua representação processual, bem como para conferência das cópias apresentadas para restauração dos autos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001721-94.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Damasceno das Merces [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Damasceno das Merces, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios interpostos pelo autor e pela reclamada FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-74.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Moreira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001554-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claydson Buequer da Rocha [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claydson Buequer da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001730-56.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Preventil Manuntenção Preventiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154200-14.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Martins Cordeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Martins Cordeiro \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 549/555, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-28.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira dos Santos [Adv. Filipe Maio Nunes (OAB: RJ 139861 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Vida Odontologia de Grupo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-79.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva dos Santos [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: FISZEL CHIL KATZ Devedor derivado, Réu: HELIO KATZ devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 107/108. \r\n\r\nProcesso: 0130800-20.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVERALDO GOMES CLARINDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN GEMINIANO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA [Adv. Roberto Dias (OAB: RJ 89375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EVERALDO GOMES CLARINDO, Réu SAN GEMINIANO ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 156/160, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigues Torres Maranhão [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Rodrigues Torres Maranhão\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 343/471, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-13.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda., Réu: David Souza de Madureira, Réu: sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ferreira\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 98/99. \r\n\r\nProcesso: 0001220-43.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Andrade Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Willian Andrade Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-72.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA PEREIRA ENNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAVIRE CALCADOS LTDA, Réu: BLEU SHOES MODAS ESPORTIVAS LTDA [Adv. Andre Alemany de Araujo (OAB: RJ 86869 - D)], Réu: JOPOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: Maria Teresa Martins Pina Mendes, Réu: Porfirio Sebastiao Borges Mendes, Réu: MANUEL TAVARES DE SOUZA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA PEREIRA ENNES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-65.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mari Mouchizuki [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spirit Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0115000-68.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Arruda da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Renogas II Convertedora de Gas Natural Ltda. [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva (OAB: RJ 22926 - D)], Réu: RAQUEL CORREA CARRILHO, Réu: RAFAELA CORREA CARRILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Arruda da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 138. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Muniz da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Luis Henrique Muniz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 290 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001078-39.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina de Aguiar [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina de Aguiar\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 160, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-94.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Paula Pinheiro [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nRéu: Melissa e Cia. Educação Física e Cultura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Paula Pinheiro \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001035-39.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Soares Martins [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)], Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Soares Martins \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001004-82.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Amorim Garcia [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Amorim Garcia\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 390, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-11.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clamildes de Araujo Filho [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participacao Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: JORGE LUIZ SILVA, Réu: PAULO MAURÍCIO RIMOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clamildes de Araujo Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-58.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Rodrigues Luiz Marques [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: EDILSON DE AZEVEDO GENESIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Rodrigues Luiz Marques \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-05.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Brito da Cruz Dias [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Brito da Cruz Dias, Réu Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 436 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000986-61.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otelina da Silva Rodrigues [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Materiais e Equipamentos de Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Condomínio Al Suíte [Adv. Jorge Augusto dos Santos (OAB: RJ 60297 - D)], Réu: Condomínio Atmosfera [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otelina da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-42.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Medeiros [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Medeiros\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 106, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-94.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Luis de Lima [Adv. Bianca de Mello Cunha (OAB: RJ 153117 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda., Réu: Basitec Sistemas de Controle Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Luis de Lima \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 112, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-10.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CHAGAS FILHO [Adv. Fernando Humberto Henriques Fernandes (OAB: RJ 53277 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CHAGAS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-19.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ramos dos Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Réu: Henri Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Ramos dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-78.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Corvan Pereira Dias [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Pires Jóias e Semi Jóias e Acessórios Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Corvan Pereira Dias , Réu Tânia Pires Jóias e Semi Jóias e Acessórios Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 263, devendo a reclamada, inclusive complementar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução na forma já determinada. \r\n\r\nProcesso: 0083300-55.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GALVAO AGOSTINI A/C ADVOGADO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: LUIZ FILIPE MATOS NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GALVAO AGOSTINI A/C ADVOGADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-24.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA FONSECA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES - DEVEDOR DERIVADO, Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO - DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA FONSECA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-94.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MAGALHAES MIGUEZ DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MAGALHAES MIGUEZ DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-38.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Alves Freire [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geraldo Luiz Alves Freire\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 1021, no prazo de 30 dias, sob pena de remessados autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000855-86.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Silvani Monteiro [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Picorelli Lucas [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Silvani Monteiro , Réu Paulo Cesar Picorelli Lucas \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0000847-46.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Rodrigues [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Beatriz Figueiredo do Amaral [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Rodrigues\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 85/87, acerca dos recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0083100-96.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Eduardo de Almeida Carvalho [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXUS 2397 COMÉRCIO DE VESTIMENTAS E ACESSÓRIOS PARA SEG. LTDA - EPP [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Comercial Itapuã Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: REFRIGERANTES PAKERA LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Eduardo de Almeida Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-27.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noely Santos Pereira Santana [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelezza Produtos de Beleza Ltda. - Embelezze [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelezza Produtos de Beleza Ltda. - Embelezze\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0082100-57.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL SOTERO GOMES [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L. CONTRUTORA LTDA [Adv. Carla Cristina do Nascimento Neto (OAB: RJ 59952 - D)], Réu: Carlos Roberto Della Libera \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL SOTERO GOMES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Leite de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense )- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Varig Logística S/A.-Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Leite de Almeida, Réu Varig Logística S/A.-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 669. \r\n\r\nProcesso: 0000569-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Antônio Veiga de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Antônio Veiga de Oliveira , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 211 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070100-63.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Dias da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurents Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: MARCELO PIGNATARO, Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Dias da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-88.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Correa Porfirio Barreto [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado à fl. 169, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000587-41.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Soares Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cleitel Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Soares Ferreira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 181/190, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-54.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Thereza Morado Serpa [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultório Dentário Dra. Sandra Monteiro da Costa [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)], Réu: SANDRA MONTEIRO DA COSTA PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Thereza Morado Serpa\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-05.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Moura de Oliveira [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Moura de Oliveira, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios FORAM REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-32.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Gomes Ferreira [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS SERVIÇOS LTDA, Réu: ALEXANDRE FERREIRA COELHO, Réu: WILSON FERREIRA COELHO, Réu: ROSIANY AMARAL DE SOUZA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Gomes Ferreira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-36.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-31.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA GOMES TAVARES [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRUS CONFECCOES LTDA [Adv. Arthur dos Santos Carvalho Filho (OAB: RJ 39612 - D)], Réu: FRANCISCO LOPES DE SOUZA, Réu: MARIA FERNANDA ROCHA GABIATTI, Réu: RINGLET BOUTIQUE LTDA - ME, Réu: XUMBINHO BOUTIQUE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HELENA GOMES TAVARES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá indicar o imóvel sobre o qual requer a expedição do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ciriaco de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ciriaco de Melo\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-20.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ferreira Fadul [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ferreira Fadul \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-03.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Coutinho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Living Construtora Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Emprendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Living Construtora Ltda., Réu RJZ Cyrela Brasil Realty S.A. Emprendimentos e Participações , Aut Romualdo Coutinho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor FORAM ACOLHIDOS e os embargos declaratórios opostos pelos réus FORAM ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-51.2012.5.01.0007 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-78.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Andrade Oliveira [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Andrade Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar o número do CPF do autor e de seu patrono, para viabilizar a expedição de precatório. \r\n\r\nProcesso: 0000174-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Moreira Barboza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Moreira Barboza , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar quesitos para oitiva de testemunha, no prazo de 05 dias, sendo a parte autora, inclusive para apresentar as peças necessárias para a formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0006300-76.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CELSO MELO VIEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS, Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO CELSO MELO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 924. .\r\n\r\nProcesso: 0000091-66.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilacio Antonio dos Santos Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilacio Antonio dos Santos Junior \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 201/207, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-83.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá cumprir INTEGRALMENTE, no prazo de 15 dias, o determinado no despacho de fl. 453. \r\n\r\nId: 1660702"
                                    ],
                                    "1660865": [
                                        "IIIF - TRT - Despachos",
                                        "Expediente do dia 14-04-2014 nº 44-2014\r\n\r\nProcesso: 0000788-92.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Miguéis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A. , Aut Emerson Miguéis \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 13/05/2014 às 12:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0088100-77.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Loys [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Alan Rivera Ltda. [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)], Réu: Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Odontológica Alan Rivera Ltda., Réu Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda., Aut Danielle de Loys\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 12/05/2014 às 12:05 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001005-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Muniz de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Muniz de Souza , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 14/05/2014 às 12:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0050600-74.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rangel Pereira [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Marcia Rangel Pereira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 07/05/2014 às 12:20 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0163900-77.2009.5.01.0007 - ResAut\r\n\r\nRqte: Milton Abel Varella da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rqte Milton Abel Varella da Costa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 13/05/2014 às 12:05 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001565-43.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraúlicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pereira da Silva , Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraúlicas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 14/05/2014 às 12:05 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0153500-48.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GOMES PAULO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA, Réu: MARIA ANUNCIADA HOLANDA FAGANELLO - SOCIO - DEVEDOR DERIVADO., Réu: JOSÉ ROBERTO SOARES HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA GOMES PAULO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 07/05/2014 às 12:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0107000-11.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nRéu: LSNS Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alfredo Goncalves Neto (OAB: RJ 57587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernandes , Réu LSNS Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 18/08/2014 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0091300-29.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Avila Garcia de Freitas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A, Aut Neiva Avila Garcia de Freitas\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/08/2014 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000972-14.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Almeida Avila [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: Homemed Serviços Médicos Intensivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Almeida Avila \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/08/2014 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000745-24.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marques de Souza [Adv. Monique Humbert de Lima Teixeira (OAB: RJ 132267 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasio Eduacacional S.A [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasio Eduacacional S.A, Aut Lilian Marques de Souza \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 25/08/2014 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000432-63.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Zelia Cantanhede [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeanine Peres Albertazzi Drumond [Adv. Rosemary Caetano (OAB: RJ 146509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Zelia Cantanhede, Réu Jeanine Peres Albertazzi Drumond \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 22/08/2014 às 09:50 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nId: 1660865"
                                    ],
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                                        "IIIF - TRT - Despachos",
                                        "Edital de Citação para Execução - 14-04-2014 nº 19-2014\r\n\r\n0090900-15.2007.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Selma dos Santos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA,2 Honey Queen Industria e Comércio de Roupas Ltda.,ZILMA MARIA DA MARAVILHA MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO ELISIO ABREU DE AZEVEDO GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.580,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660701"
                                    ]
                                }
                            },
                            "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1659301": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0212100-88.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SILVESTRE DA COSTA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SILVESTRE DA COSTA\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-18.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut:LEONARDO DE CARVALHO DE LUCA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut LEONARDO DE CARVALHO DE LUCA\r\n\r\nÀs partes - ciência de fls. 1022 e 1023. \r\n\r\nProcesso: 0161500-39.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Laercio Machado [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO MARTINS FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Almir Lopes Cabral [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALTAIR LIGEIRO FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: BERTHOLDO PERECMANIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JITOMIR NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JESUINA MARIA QUINTAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EDMO GARCEZ SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Edson Souto da Silva [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: IRAPOAN GARRIDO NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: HELDER PASSOS GOMES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: EVALDO COSTA JACONIASNI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO CAROLI GIMARAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LINO ALVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: RAIMUNDO BENEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SERGIO SOUZA TETTAMANTI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: SUELY MATTOS DE LIMA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: TARCISIO FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: WILSON BITTAR AYRES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTer ciência do teor de fl. 3532. \r\n\r\nProcesso: 0184700-65.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: RENE SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0224100-09.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMANO ELMIRO GOMES MARAVALHAS E OUTROS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ADALBERTO A MAGALHAES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ANTONIO BENEDICTO PAULINO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ARTUR ARAUJO ALMOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: ALMIR NUNES DOS SANTOS [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: JOAO ALBERTO THIELE LOURENCO [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JORGE AMERICO CANTISANO (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Aut: JORGE AMERICO CANTISANO (ESPOLIO DE) [Adv. Clemir da Silva Ramos (OAB: RJ 23246 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO C DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE FREITAS TEIXEIRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE PIMENTEL DUTRA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: JOSE WALMIR DE CARVALHO [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)], Aut: LUIZ FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)], Aut: MOISES TEIXEIRA E SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NILSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: NILTON PACHECO DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: SIDNEY DE LIMA GOMES, Aut: WALCY RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: VIRGILIO DE ABREU [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: WILSON C DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: DILSON SOARES VIEIRA [Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 - D)], Aut: JOAQUIM PEREIRA PINTO [Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 - D)], Aut: NILSON LIMA SANTOS [Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gilvando de Araujo Aguiar (OAB: RJ 19595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nÀ reclamada, no prazo de 10 (dez) dias - fl. 1107. \r\n\r\nProcesso: 0150600-21.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA F DA COSTA E BRONISIO F.DA C.BEZERRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA, Réu: LEVI PINTO DA SILVA, Réu: MANUEL MORALES RIVEIRO, Réu: MARIA ARMINDA DE JESUS DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: DARCY TAVARES MORALES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ARMINDA DE JESUS DA SILVA, Aut TEREZINHA F DA COSTA E BRONISIO F.DA C.BEZERRA\r\n\r\nTer ciência da determinação de fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0166300-86.1990.5.01.0021 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORTUG. BENEF. DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-03.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO AUGUSTO PIAZI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO AUGUSTO PIAZI\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-47.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Marques Coelho Becker [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Lavrador Importadores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Marques Coelho Becker\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.252. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0161400-93.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeosafá Vieira da Cruz [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeosafá Vieira da Cruz \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará de fl. 413 e de que o reclamante ou seu advogado deverá comparecer com a CTPS no dia 25/04/2014, às 11:00 horas, à secretaria desta Vara do Trabalho, para que as devidas anotações sejam feitas. \r\n\r\nProcesso: 0254500-98.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE ARAUJO SOUZA (sucessora de FERNANDO SANTANA SOUZA) [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): LETICIA SILVA SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto(OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 418. \r\n\r\nProcesso: 0000997-82.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira Nery [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâminca Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ferreira Nery\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000647-94.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Manso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Manso \r\n\r\nAo reclamante (fl. 219). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-54.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali dos Santos Barbosa [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Rachel Cirne Gomes (OAB: RJ 161911 - D)], Réu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda., Aut Magali dos Santos Barbosa, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-21.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA F DA COSTA E BRONISIO F.DA C.BEZERRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA, Réu: LEVI PINTO DA SILVA, Réu: MANUEL MORALES RIVEIRO, Réu: MARIA ARMINDA DE JESUS DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)], Réu: DARCY TAVARES MORALES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ARMINDA DE JESUS DA SILVA, Aut TEREZINHA F DA COSTA E BRONISIO F.DA C.BEZERRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 155. \r\n\r\nId: 1659301"
                                    ],
                                    "1659311": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000174-11.2011.5.01.0021 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]\r\n\r\nRéu: COM. DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA MARTINS\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-53.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA DA CONCEICAO LEITE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA DA CONCEICAO LEITE\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.94. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-13.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Dionisio de Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP , Aut Maria Julia Dionisio de Lima \r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0086900-61.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Oliveira Queiroz [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Oliveira Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido às fls. 1072/ 1074 - recebido como Agravo de Petição, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0082600-76.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA GONCALVES PAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-92.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDIR RODRIGUES PEREIRA, Réu: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Réu: EDIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-03.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Parseghian [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora de Nazare [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)], Réu: ZILMO MACEDO FALLEIRO, Réu: NILSON MACEDO FALEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Parseghian\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-32.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bernardes Fuzo [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Grupo Pão de Açucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Pão de Açucar, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-13.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Matos [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Matos , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-93.2012.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio de Almeida [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0084200-44.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lúcia dos Santos Oliveira [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Lúcia dos Santos Oliveira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 76 . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-68.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira da Silva [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: PDG Realty Empreendimentos e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Realty Empreendimentos e Participações\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0013300-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vicente Gonçalves [Adv. Diogo Lima de Souza (OAB: RJ 125376 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vicente Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido à fl. 92. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-25.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliezer Ramos de Franca [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA, Réu: DJALMA LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Ramos de Franca\r\n\r\nCiência ao reclamante, advertindose-lhe de que, transcorrido o prazo de três meses, as informações sigilosas serão inutilizadas. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-89.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marinho Barbosa [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Leonardo Marinho Barbosa\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 167 / 168 , no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-67.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLSTAR ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: JOSE REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA, Réu: CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLSTAR ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Réu CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA\r\n\r\nÀ parte ré (fl.225 ). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-59.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Gomes [Adv. José Roberto Cunha Baltazar (OAB: RJ 141840 - D)]\r\n\r\nRéu: TRJ Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: Transeguro Corretora de Seguros Ltda., Réu: Hélio Lavorato, Réu: Wellington Ribeiro de Moraes, Réu: Bento Rezende, Réu: Sérgio Fernandes Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Gomes , Réu TRJ Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 357. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-94.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Costa, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 255. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-71.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Teresinha Gonçalves de Souza Góes [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fátima Teresinha Gonçalves de Souza Góes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 668/ 669. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-48.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Silva Pinto [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Aut Lívia Silva Pinto , Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 92/ 97. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-65.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Verissimo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Fernanda Zanganelli Rodrigues (OAB: RJ 165094 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Fernanda Zanganelli Rodrigues (OAB: RJ 165094 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Rio Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-02.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebiano Santos da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebiano Santos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-70.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Siqueira [Adv. Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 141379 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: MINISTÉRIO DA SAÚDE - NÚCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Siqueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-45.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Honorio [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ptda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes Honorio\r\n\r\nTer ciência do teor de fl.171. \r\n\r\nProcesso: 0171600-72.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-08.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE SANTOS SOARES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: ART CEREAIS LTDA, Réu: MARCELO PIMENTA DE SOUSA E SILVA, Réu: MARIA DAS DORES PIMENTA DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO JOSE SANTOS SOARES\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito original. \r\n\r\nProcesso: 0001525-82.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Newspetro Qulaificação e Serviço Ltda., Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda., Réu: Newspetro Qulaificação e Serviço Ltda. N/P VERÔNICA DE SOUZA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Martins \r\n\r\nInformar o endereço da reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial - consoante o §1º, do art.841 da CLT c/c parágrafo único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104500-66.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: MARNE DE PAIVA SILVA, Réu: JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001470-05.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Lavor [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos Brasileiros [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Lavor , Réu Associação dos Servidores Públicos Brasileiros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0118700-10.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Gonzaga Barroso [Adv. Katia Regina Santos de Abreu (OAB: RJ 100874 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacarepagua Distribuidora Per Ltda. ME [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)], Réu: ROSANGELA MERLONE LOPES, Réu: JAIRO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacarepagua Distribuidora Per Ltda. ME, Aut Samuel Gonzaga Barroso\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl.76. \r\n\r\nProcesso: 0115500-34.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFANET 962 SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: EZEQUIEL NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Danielle Souza Gomes (OAB: RJ 123707 - D)], Réu: DIVALDO SARAIVA DE ARRUDA, Réu: MARTA GUSMAO DE AMORIM SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EZEQUIEL NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0001142-07.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveria Severino [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Luciano de Oliveria Severino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0118800-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Almeida [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Mario Hamilton Priolli [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nTI: Cassio Eduardo Souza Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Aut Fatima de Souza Almeida, Réu Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca, Réu Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nManifestarem-se sobre o requerido às fls. 300/ 303, caso queiram. \r\n\r\nId: 1659311"
                                    ],
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                                        "Edital de Notificação - 09/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0182800-47.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Marques Coelho Becker\r\n\r\nRéu: Soares Lavrador Importadores Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Soares Lavrador Importadores Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos à fl. 252. À RÉ, para que PROCEDA O PAGAMENTO do valor bruto da condenação, em 48 horas. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0089500-36.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: SCALA CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, ASA BRANCA BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCALA CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000633-47.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Reina Furtado Machado \r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000191-13.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Dionisio de Lima \r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP \r\n\r\nPelo presente fica m Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000072-18.2013.5.01.0021 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge dos Passos\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000081-82.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Farias Intatilo \r\n\r\nRéu: Vig Master Guarda Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0086300-11.2004.5.01.0021 - ExCCP\r\n\r\nExte: ELIAS SILVA VAZ \r\n\r\nExdo: BARREIRA ARAUJO IND COM MARMORE GRANITOS LTDA, FERNANDA MESQUITA, JOSÉ AUGUSTO MESQUITA BARREIRA, FLORINDA MESQUITA BARREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FLORINDA MESQUITA BARREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000745-16.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda Viviane Lima Ribeiro \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , Lea de Andrade Magalhães , Cristiana de Andrade Magalhães , Elmar Jose Bastos Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiana de Andrade Magalhães , Elmar Jose Bastos Alves, Lea de Andrade Magalhães , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001228-12.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cordeiro Moreira\r\n\r\nRéu: GJG Comércio de Equipamentos de Informática Ltda., GJC N/P Gabriel Kauffmann Correia, GJG COMÉRCIO DE EQUPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA N/P VITOR KAUFFMANN CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica m GJC N/P Gabriel Kauffmann Correia, GJG Comércio de Equipamentos de Informática Ltda., GJG COMÉRCIO DE EQUPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA N/P VITOR KAUFFMANN CORREIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente do novo horário da audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659312"
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                                        "Processo: 0039900-33.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio dos Santos Pinto [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Acácio Cezar Barreto (OAB: RJ 169268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Ricardo Antonio dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 379/379v (improcedentes). Custas de R$ 44,26, pela Executada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-85.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Silva de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)], Réu: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO SA - EBC [Adv. Maria Paula Sá Freire Seabra Pereira Diniz (OAB: RJ 137952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto, Réu EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO SA - EBC, Aut Milton Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.232/242 v. (PROCEDENTE EM PARTE). Custas de R$ 134,94, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 6746,96. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-80.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiana Silva Oliveira [Adv. Fábio Ribeiro Galhardo (OAB: RJ 153874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayara Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayara Comércio de Roupas Ltda., Aut Taiana Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 93/99 (procedentes em parte). Custas de R$ 437,77, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 23.688,97. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-83.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto Robert Moreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Felipe Augusto Robert Moreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 441/446 (procedentes em parte). Custas de R$ 44,26 pelo embargante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-57.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keti dos Anjos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keti dos Anjos Santos , Réu OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 85/87 (improcedentes) . Custas de R$ 44,26, pelo embargante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-55.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinto Menezes [Adv. Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Costa Gama [Adv. Flávia Rodrigues Bernardo de Souza Rosa (OAB: RJ 155631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinto Menezes, Réu Elaine Costa Gama\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 85/94 (procedentes em parte). Custas de R$ 295,25, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 14.762,39. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-42.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADSON CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADSON CARLOS DOS SANTOS, Réu CENTRO COMUNITARIO AURIMAR PONTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 346/347 (procedente em parte). Custas de R$ 44,26, pela Executada. Prazo: 9 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-97.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Celestino de Araujo (Espolio de) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: LUIZ FELIPE DOS SANTOS DE ARAUJO ( representado por Girlene ARaujo dos Santos) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Rio Valle Seguranca Ltda\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Celestino de Araujo (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 269/273 (procedentes). Custas de R$ 1.200,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 60.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-38.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Pereira [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 143/145 (improcedentes). Custas de R$ 40,00, pela Reclamante, calculadas sobre R$ 2.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-88.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Fernandes Fonseca [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Fernandes Fonseca, Réu Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que julgados IMPROCEDENTES os Embargos à Execução de fls. 463/469. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214500-38.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Caboclo dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Caboclo dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de f. 673/674 (procedentes em parte). Custas pelo Embargante, no valor de R$ 44,25. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-59.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza Luna [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza Luna \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 164/174 (procedentes em parte). Custas de R$ 192,33, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 9.616,36. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001492-26.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rodrigues dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Serpro [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Irene Rodrigues dos Santos, Réu Serpro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 276/283 (procedentes em parte). Custas de R$ 500,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-72.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON JORGE BENTO SINEIRO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMIX COMERCIAL LTDA [Adv. Lorena de Castro Abreu e Silva (OAB: RJ 140243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON JORGE BENTO SINEIRO, Réu SUPERMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 362/363 (procedentes). Custas pelo embargante, no valor de R$ 44,26. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-41.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Antunes da Conceição [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Postos Iate Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Antunes da Conceição, Réu Postos Iate Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 450/451 (procedentes em parte). Custas de R$ 44,26, pelo embargante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-53.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves Pequeno [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Luis Carlos Alves Pequeno\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de f. 326 (procedente em parte). Custas de R$ 44,26 pelo Embargante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-24.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Brum [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Brum , Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. , Réu Churrascaria Porcão Ltda., Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A. , Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 608/627 (procedentes em parte). Custas de R$ 2.000,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 100.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-54.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Braga dos Santos [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Josafa Braga dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 101/104 (procedentes em parte). Custas pelo Embargante, no valor de R$ 44,26.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-20.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Batista Rodrigues [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A SUCESSORA DE COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Jorge Batista Rodrigues, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A SUCESSORA DE COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 366/367(improcedentes). Custas de R$ 44,26, pelo Embargante,. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-88.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Varela da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Logoplaste do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos Nogueira da Silva Cardillo (OAB: MG 42960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logoplaste do Brasil Ltda., Aut Paulo Cesar Varela da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 322/330 (procedentes em parte). Custas de R$ 10,64, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 332,09. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-87.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Morais dos Santos Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Morais dos Santos Filho, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 344/354 (procedentes em parte). Custas de R$ 1.800,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 90.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-24.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia do Socorro Ferreira da Cunha [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)], Réu: Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda., Aut Nadia do Socorro Ferreira da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 206/219 (procedentes em parte). Custas de R$ 310,81, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 15.540,39. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-24.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paiva Cunha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Paiva Cunha , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls. 573/578 (procedente em parte). Custas de R$ 44,26, pelo embargante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-76.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Louback Carvalho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, Aut Paulo César Louback Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução de fls.920/921 (procedentes em parte). Custas de R$ 44,26, pelo embargante. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-82.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Costa , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 143/150 (procedente em parte). Custas de R$ 400,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1655015"
                                    ],
                                    "1655016": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0023700-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Ferreira Bezerra [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Century Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Cycohrp Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Century Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu Cycohrp Engenharia Ltda., Réu Decta Engenharia Ltda., Aut Isac Ferreira Bezerra, Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000300-58.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ricardo Neves dos Navegantes [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: MARFLA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. NP SOCIO FLAVIO BEJA NUNES , Réu: MAXIMA STANDS PRODUÇÕES E EVENTOS NP SOCIOS CINTIA CARLA BARROS DE CARVALHO E ANGELA BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ricardo Neves dos Navegantes\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000306-52.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rangel Baptista [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGUIRIO TRANSPORTADORA DE CARGAS DE SÃO GONÇALO LTDA [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)], Réu: JULIO SIMOES LOGISTICA S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Casa Show S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSGUIRIO TRANSPORTADORA DE CARGAS DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 90,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079800-33.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Gonçalves da Silva [habilitada de Antonio Hemiliano da Silva] [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a prorrogação de prazo por 5 dias para manifestação sobre a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001408-25.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Thomazini [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Malathi Com. de Vestuário Ltda., Réu: Wellart Corporation Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Thomazini \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000191-10.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Medeiros Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Marcia Stela Trevizani (OAB: RJ 134424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Medeiros Silva, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000805-83.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joazir Silva dos Santos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Suave Sonho Modas Ltda [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joazir Silva dos Santos, Réu Suave Sonho Modas Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 130,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001177-61.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nirvana SPA Ltda. [Adv. Alvaro Emanuel Teixeira Cravo (OAB: RJ 113856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Santos, Réu Nirvana SPA Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015900-27.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Cristina de Oliveira Dias Santos Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Gen Analises Clinicas Ltda. ME [Adv. Rodrigo Gamboa Rongui (OAB: RJ 106189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Gen Analises Clinicas Ltda. ME\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021400-40.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio da Silva Paulo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, no valor de R$ 638,46, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciário, conforme termo de acordo de f. 124. \r\n\r\nProcesso: 0094400-20.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Dias de Moura Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Bangu Ltda [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)], Réu: Daniela Diegues Fernandes [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)], Réu: Eduardo Domingos Fernandes [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Diegues Fernandes, Réu Eduardo Domingos Fernandes, Aut Elias Dias de Moura Filho, Réu Padaria e Confeitaria Estrela de Bangu Ltda\r\n\r\nTer vista o autor da petição das Reclamadas de fls. 308, bem como ter ciência as partes de que alterada a restrição dos veículos para transferência, ante o ofício do Detran/RJ. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-51.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DOS SANTOS [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Universe Participações S.A., Réu: Universe Inventários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, SUSPENSA A EXECUÇÃO por um ano, nos termos do art. 40, par. 2o. da Lei 6830/80. ao final desse período será expedida certidão de crédito ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000865-85.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan da Silva Feliciano [Adv. Daniel Garcia Sobrosa (OAB: RJ 130090 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ilka [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ilka\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012000-32.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Sobrinho [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Portlandia Ltda, Réu: José Carlos Rodrigues Lojo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-97.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Fidélis [Adv. APARECIDA MARIA S. EURICO (OAB: RJ 86481)]\r\n\r\nRéu: TPM das Massas [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Fidélis, Réu TPM das Massas\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, na forma da decisão de f. 51. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-47.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Gomes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde [Adv. Patrícia Soares Furlanetto (OAB: RJ 107267 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde\r\n\r\nVir com a comprovação das custas judiciais, no valor de R$ 28,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155600-81.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que julgada subsistente a penhora para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009300-87.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laécio Pereira Marcelino [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinturas S.Castro Ltda [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinturas S.Castro Ltda\r\n\r\nCumprir item 7 do acordo de f. 349, devendo vir com planilha das verbas indenizatórias, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-34.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Batista da Costa [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Batista da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que julgada subsistente a penhora para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020000-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Antonio Ferreira [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules -Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules -Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação de descumprimento de acordo, devendo comprovar as parcelas pagas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000164-27.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santiago Barbosa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Santiago Barbosa \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000982-13.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Campos [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda. , Aut Marcos dos Santos Campos \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071300-31.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Neves Junior [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Gonzaga Neves Junior\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000885-76.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozinaldo Barbosa Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bianca Casini (OAB: RJ 107252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 24,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047700-39.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Luiz Gomes de Carvalho [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Sporte Clube [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Luiz Gomes de Carvalho, Réu Villa Rio Sporte Clube\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, IR e previdenciário, no prazo de 5 dias, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000084-63.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Avelino da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescariamarcar Distribuidora de Pescados Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Avelino da Silva , Réu Pescariamarcar Distribuidora de Pescados Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076700-84.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimaco Autoadesivos Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pimaco Autoadesivos Ltda., Aut Ricardo da Silva \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000925-58.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Lúcia Bernardo [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Serviços de Pensionato Simples Ltda. [Adv. Tatiana Costa de Oliveira (OAB: RJ 118670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMC Serviços de Pensionato Simples Ltda.\r\n\r\nVir a Reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 15 dias, conforme item 8 do acordo. \r\n\r\nId: 1655016"
                                    ],
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                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000877-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Magalhães Ferreira da Cunha [Adv. Nei Clemente de Barros (OAB: RJ 162493 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante à f. 277, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-67.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANE COSTA MENDES [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTOS RAMOS LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Marcia Cristina Santos Ramos de Oliveira, Réu: Teofilo Ferreira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTOS RAMOS LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218300-74.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BORIS GOLENKO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BORIS GOLENKO, Réu PLUS VITA SA\r\n\r\nTomar ciência as partes da sentença de fls. 1088/1097 (procedente em parte). Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00. Prazo: 8 dias. Apresentar o reclamante contrarrazões ao RO da Reclamada de fls.1098. \r\n\r\nProcesso: 0001749-17.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Costa Ramos [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Nelson da Costa Ramos \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 70,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001634-93.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Silva Cerqueira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146700-12.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiza de Castro Macos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Bopah Farmácia de Manipulação Ltda [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bopah Farmácia de Manipulação Ltda, Aut Maiza de Castro Macos\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, no valor de R$ 121,15, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001691-14.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leite dos Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Salve 3 Restaurante Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Leite dos Santos, Réu Salve 3 Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 100,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162100-57.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIAN VIEIRA GALVAO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO ABASTECIMENTO FERREIRA LTDA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)], Réu: Cosme Sergio Silva Dalmeida, Réu: Ricardo Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIAN VIEIRA GALVAO, Réu POSTO DE SERVICO ABASTECIMENTO FERREIRA LTDA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 318, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-22.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Barbosa da Silva [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Chopp 2001 Bar e Restaurante Ltda [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: Ricardo Terra Teixeira, Réu: Octavio Koeler Placido Teixeira Junior [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: Mauro Mendlewicz, Réu: Renato Tiraboschi, Réu: Luiz Felipe Anastacio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Chopp 2001 Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença das custas e com os recolhimentos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001448-07.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mascarenhas Reis Ribeiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Grangeiro 127 Transportes de Veículos Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mascarenhas Reis Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141300-22.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Brito [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nComprovar a reclamada o recolhimento previdenciário indicado pela AGU, em f. 257, no valor de R$ 27.957,22, conforme determinado em acórdão, no prazo de 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001231-27.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Assis da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Dry Brasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dry Brasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. , Aut Paulo Roberto Assis da Silva \r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001271-09.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Tomaz de Aquino [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 60,00, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140400-35.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Saturnino de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bordagilles Restaurante e Bar Ltda, Réu: Jaime Ximenes Aragão [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Réu: Rosa Maria Rodrigues de Sá, Réu: Raimundo Nonato Sobrinho, Réu: Elizabeth Henriques Almeida, Réu: Valdonier de Oliveira Carvalho, Réu: José Itamar Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Saturnino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que infrutírero o bloqueio on line, bem como de que será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001214-88.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ferreira Ricardino [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Paço 19 [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artes Paço 19 \r\n\r\nDepositar a reclamada, em guia própria, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001036-13.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Maria da Costa [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Mendes da Silva [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva (OAB: RJ 71906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Maria da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, suspende-se a execução por um ano, nos termos do art. 40 § 2º da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0115400-03.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Chaves Antunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001015-03.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando da Conceição Delfino [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Aut Orlando da Conceição Delfino\r\n\r\nPor líquida a sentença e devidamente atualizados os valores, vir a 1a. Reclamada com o depósito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001116-40.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda. [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos, Réu Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de f.42, no valor de R$ 52.054,22, correspondente a 4.194.230,72 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada, devendo a Reclamada vir, em 15 dias, com o pagamento do total devido ou garantir a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Custas já recolhidas à f. 75. Não há incidência de IR e INSS ante a natureza das verbas. \r\n\r\nProcesso: 0135900-22.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Luceno José de Souza [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatocret S/A [Massa Falida de] [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jatocret S/A [Massa Falida de], Aut Luceno José de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls. 44/47, no valor de R$ 7.227,03, correspondente a 582.304,21TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001197-86.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Vitoriano da Costa [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Vitoriano da Costa, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094200-52.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO ALVES [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO ALVES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito por 1 ano e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000476-37.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Dornelles da Silva [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestação de Serviços em Geral Ltda [Em Recuperação Judicial] [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Dornelles da Silva\r\n\r\nInformar o autor a atual situação da reclamada, em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0114200-92.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Luis de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir a reclamada com os recolhimentos fical e previdenciário, em guias próprias, bem como comprovar nos autos o depósito do valor referente ao FGTS na conta vinculada do autor, conforme apontados pelo Sr. Perito, às fls. 373, devidamente atualiados, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000941-80.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Regina dos Santos [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini D´Oro Ltda [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)], Réu: Elenice Olivieri Pace [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)], Réu: Rosina Olivieri Pace Pereira [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elenice Olivieri Pace\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como fiel depositária. \r\n\r\nProcesso: 0000527-82.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza Barboza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBO Segurança e Manutenção Ltda [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza Barboza , Réu ZBO Segurança e Manutenção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls. 116/117., no valor de R$ 31.074,71, correspondente a 2.503.924,93TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada, devendo a Reclamada vir, em 15 dias, com o pagamento do valor devido ou garantir a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0101100-12.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Thompson Alvarez [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA\r\n\r\nRetificar o código GPS para 2909, conforme requerido pela AGU (GPS de f. 406). \r\n\r\nProcesso: 0000881-39.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Lima França [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Palletes Ltda. ME [Adv. Pedro Luiz Saraiva Rodrigues (OAB: RJ 146607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Palletes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000585-85.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Amaral [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Alen Liberdade Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues Amaral \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls 63/65, no valor de R$ 9.508,14, correspondente a 766.100,31 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000766-25.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: César Henrique Soares de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda [Adv. Raíssa Otaviano da Silva (OAB: RJ 172028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Henrique Soares de Souza, Réu Modal Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de f.540, no valor de R$ 8.074,78, correspondente a 650.646,23TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada,devendo a Reclamada vir, em 15 dias, com o pagamento do valor devido ou garantir a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0037500-46.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Eiras da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Priscila Eiras da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de f.540, no valor de R$ 31.271,31, correspondente a 2.519.626,39TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolado o depósito recursal de f.282 , no valor atualizado de R$ 1.656,20, em penhora, devendo a Reclamada vir, em 15 dias, com o pagamento da diferença no valor de R$ 19.385,77, correspondente a 1.561.971,59 TRS PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0040200-53.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Carneiro [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo Ltda [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marinho Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência do resultado positivo do bloqueio efetuado e da ordem de transferência do valor executado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-25.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Gomes\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de f. 530, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-76.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmar de Souza Duarte [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Baby Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmar de Souza Duarte , Réu Pronto Baby Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de flw.141/147, no valor de R$ 26.020,75, correspondente a 2.096.602,91 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolados os depósitos recursais de fls. 78 e 130 , no atualizado de R$ 18.840,30, em penhora, devendo a Reclamada vir, em 15 dias, com o pagamento da diferença no valor de R$ 11.180,45, correspondente 900.856,59 TRS PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0013500-40.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Emygdio Neto [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Thiago José Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162174 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de f. 303, devendo esclarecer quais valores pretende levantar nos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1655017"
                                    ],
                                    "1655018": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0101700-23.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Farias dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Alayde Cezar Breves [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Farias dos Santos\r\n\r\nVir o Reclamante com os cálculos em 10 dias nos termos do art. 879 da CLT, ficando desde já indeerida a elaboração pelo i.contador do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0068800-84.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Secundino da Silva [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nVir a Reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128700-32.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celene Alves Paulino [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda., Réu: Eduardo Salathiel da Silva , Réu: Ralph Figueredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celene Alves Paulino\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de Davi Rodrigues Fernandes de fls. 160/177, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-60.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luciano Ferrez [Adv. Monica Tavares dos Reis (OAB: RJ 124851 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Boart Longyear Ltda [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boart Longyear Ltda, Réu Geoserv Pesquisas Geológicas S.A., Aut Sérgio Luciano Ferrez \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls. 198/201, no valor de R$ 61.847,82, correspondente a 4.980.276,72 pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolado em penhora o depósito de f. 111, no valor atualizado de R$ 7.386,39,devendo a Reclamada vir, em 15 dias, com o pagamento da diferença devida, no valor de R$ 54.461,43, correspondente a 4.385.490,25 TRs PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0117200-37.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Andrade Pereira [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Drax Brasil Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Andrade Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa requerer o que entender o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-29.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Neves Ouriques [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrelinha de Realengo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Neves Ouriques\r\n\r\nEsclarecer o teor da petição de f. 131, fundamentadamente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-60.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ferreira da Costa de Azevedo [Adv. Leonardo Goncalves da Luz (OAB: RJ 122854 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ferreira da Costa de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 51 (extinção do processo), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001134-27.2012.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: Helena Rita Morales de Souza Pereira [Adv. Lilian Burgo Martins (OAB: RJ 137402 - E)]\r\n\r\nEgdo: Zapt Soluções Assessoria de Recursos Humanos e Informática Ltda, Egdo: Nilton Coutinho de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)], Egdo: Ivonete Nascimento Balthazar, Egdo: Renato Antonio Santos Pereira, Egdo: Eliane Balthazar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Helena Rita Morales de Souza Pereira, Egdo Nilton Coutinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 29/32 (IMPROCEDENTE). Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-82.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barbosa da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que julgada subsistente a penhora, estando intimado o exequente para fins do art. 884, par. 3o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035500-39.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Kátia Maria Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls.255/258, no valor de R$ 7.437,60, correspondente a 599.270,58 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolados os depósitos recursais de fls. 134 e 162. , no valor atualizado de R$ 6.589,10 e 12.697,40, em penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-61.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Tatiana da Costa Lopes de Souza [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRéu: Meira Marcas e Patentes Ltda. [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meira Marcas e Patentes Ltda.\r\n\r\nCumprir a patrona Sandra Regina de Carvalho integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001396-11.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Cavalcante Barros [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Cut Hair Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Cavalcante Barros \r\n\r\nVir o reclamante com cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT, ficando indeferida a elaboração pelo i. contador. \r\n\r\nProcesso: 0017500-25.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SR SALGADINHO COMERCIO DE LANCHES LTDA ME, Réu: JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DOS REIS, Réu: Emilio Perantoni da Silva, Réu: Marcelo Lacerda Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência de que negativo o Bacenjud, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-97.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda, Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda, Aut Severino Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls. 878/884, no valor de R$ 72.184,65, correspondente a 5.815.714,63TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolado o depósito recursal de f.718m , no valor atualizado em 10/01/2014, de R$ 6.39111, em penhora, devendo a 1ª.Reclamada pagar em 15 dias a diferença de R$ 58.865,46, correspondente a 4.742.624,84 e a 2ª Reclamada vir, em 15 dias, com o pagamento da diferença no valor de R$ 6.928,08, correspondente 558.175,95TRS PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0156700-08.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes de Moura [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVir a reclamada com o pagamento do valor dos honorários periciais, no valor de R$ 3.280,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008200-63.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Oliveira Lessa [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Indústria e Comércio Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Oliveira Lessa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, bem como do depósito efetuado nos autos à f. 217, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-42.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Cicílio Ferreira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Cicílio Ferreira \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071900-47.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Alves Corrêa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do Reclamante de f. 669, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-81.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinéia Pimenta Machado [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Maurinéia Pimenta Machado \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls. 53/54, no valor de R$ 51.220,51, correspondente a 4.126.553,08TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada,devendo a Reclamada vir, em 15 dias, com o pagamento do total devido ou garantir a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0089100-19.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Giselle Laurentino Dias (OAB: RJ 169872 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, Réu: Alexandre Lemos Machado, Réu: Ana Paula Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRegularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0153200-70.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio José da Silva Cruz [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenco Comércio de Tintas e Pinturas Ltda [Massa Falida de] [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Marzullo (OAB: RJ 18704 - D)], Réu: Reggio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Lúcio José da Silva Cruz, Réu Reggio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Revenco Comércio de Tintas e Pinturas Ltda [Massa Falida de]\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de f.227. Convolado o depósito recursal de f.119 , no valor atualizado de R$ 649,23, em penhora, devendo a2ª. Reclamada vir, em 10 dias, com o pagamento da diferença no valor de R$ 3.062,30, correspondente a 246.712,56 TRS PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0110800-02.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Paes Tavares de Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Paes Tavares de Souza , Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls 507/516, no valor de R$ 250.002,09, correspondente a 20.131.343,00 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada, devendo a Reclamada vir, em 15 dias, com o pagamento do total devido ou garantir a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000185-37.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Barbosa de Morais Amaral [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Barbosa de Morais Amaral\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0043100-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BANCO SANTANDER(BRASIL) SA [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER(BRASIL) SA, Aut Edson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls. 274/277, no valor de R$ 5.930,46, correspondente a 477.784,34TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada,devendo a Reclamada vir, em 15 dias, com o pagamento do total devido ou garantir a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001262-18.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos dos Anjos Melo [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos dos Anjos Melo \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls. 95/98, no valor de R$ 23.813,19, correspondente a 1.918.496,96 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada, devendo a Reclamada vir, em 15 dias, com o pagamento do valor total devido ou garantir a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nId: 1655018"
                                    ],
                                    "1655021": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Citação para Execução - 02/04/2014\r\n\r\n0141200-96.2008.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA,Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.381,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097700-43.2009.5.01.0022 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana de Oliveira Soares \r\n\r\nExecutado: NIlza Torres do Nascimento,Padaria e Confeitaria Bocadillo Delicatessen de Paes Ltda,Domingos Ferreira dos santos Mouta,MAria JOse Ramos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado NIlza Torres do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.964,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAria JOse Ramos Pereira,Padaria e Confeitaria Bocadillo Delicatessen de Paes Ltda,Domingos Ferreira dos santos Mouta,MAria JOse Ramos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado MAria JOse Ramos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.964,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093200-07.2004.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Edmir de Araújo Bezerra\r\n\r\nExecutado: Margarete Mello de Almeida Magalhães,Magalhães de Santa Cruz Comércio de Pescados Ltda,Luiz Carlos Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Margarete Mello de Almeida Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.412,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Magalhães,Magalhães de Santa Cruz Comércio de Pescados Ltda,Luiz Carlos Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.412,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000800-81.1998.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos\r\n\r\nExecutado: Jober da Silva,Rochet Telecomunicações Eletricidade e Comércio Ltda,Silveira Telecomunicações Eletricidade e Comércio Ltda,Gilber da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jober da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.053,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000382-26.2010.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marijane Ribeiro Meneses\r\n\r\nExecutado: Silvia Inara de Oliveira Ganem,Basecem Salão de Beleza Ltda,Carlos Alexandre Schoste Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Silvia Inara de Oliveira Ganem, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.037,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alexandre Schoste Pereira ,Basecem Salão de Beleza Ltda,Carlos Alexandre Schoste Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alexandre Schoste Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.037,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1655021"
                                    ],
                                    "1655019": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001492-26.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Serpro, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Unirio Manutenção e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 276/283 (procedentes em parte). Custas de R$ 500,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1655019"
                                    ],
                                    "1655020": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001408-25.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Thomazini \r\n\r\nRéu: Malathi Com. de Vestuário Ltda., Wellart Corporation Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Malathi Com. de Vestuário Ltda., Wellart Corporation Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000300-58.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ricardo Neves dos Navegantes\r\n\r\nRéu: MARFLA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. NP SOCIO FLAVIO BEJA NUNES , MAXIMA STANDS PRODUÇÕES E EVENTOS NP SOCIOS CINTIA CARLA BARROS DE CARVALHO E ANGELA BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARFLA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA. NP SOCIO FLAVIO BEJA NUNES , MAXIMA STANDS PRODUÇÕES E EVENTOS NP SOCIOS CINTIA CARLA BARROS DE CARVALHO E ANGELA BARROS DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1655020"
                                    ],
                                    "1655022": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000585-85.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Amaral \r\n\r\nRéu: Alen Liberdade Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Alen Liberdade Confecções de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls 63/65, no valor de R$ 9.508,14, correspondente a 766.100,31 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados a coisa julgada, devendo a Reclamada pagar o total devido ou garanta a execução, no prao de 48 horas, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1655022"
                                    ],
                                    "1655023": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0043100-72.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos \r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., BANCO SANTANDER(BRASIL) SA\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls. 274/277, no valor de R$ 5.930,46, correspondente a 477.784,34TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada,devendo a Reclamada vir, em 15 dias, com o pagamento do total devido ou garantir a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1655023"
                                    ]
                                }
                            },
                            "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1660864": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0143100-75.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicinato de Souza \r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rosa da Barra e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cicinato de Souza , Condomínio do Edifício Rosa da Barra , Possante Assessoria e produções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia ás nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão:\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor a audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do réu importará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\nAutor: carteira de trabalho;\r\n\r\nRéu: representação pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) A Audiência será fracionada e não haverá oitiva de testemunhas;\r\n\r\n5) Deverá o advogado dar ciência ao autor da data da audiência.\r\n\r\n(Provimento Consolidado do TRT 1ª Região , nº07/97) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660864"
                                    ]
                                }
                            },
                            "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1660554": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Expediente do dia 14/04/2014 - doc 59\r\n\r\nProcesso: 0000978-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson de Oliveira [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 46.788,14 ( rés )\r\n\r\nProcesso: 0001644-28.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Figueiredo de Oliveira [Adv. Francisco de Assis Oliveira (OAB: RJ 65068 - D)]\r\n\r\nRéu: FIOTEC -Fundacao para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saude [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIOTEC -Fundacao para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saude , Aut Thais Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 32.837,36\r\n\r\nProcesso: 0161800-63.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu:Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Avelino da Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 1.648.569,64\r\n\r\nProcesso: 0001156-73.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aline de Souza Barbalho [Adv. Fatima de Lima Carvalho (OAB: RJ 89164 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 12.323,09 - 2ª Ré Claro S.A \r\n\r\nProcesso: 0064500-33.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser Soares dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser Soares dos Santos , Réu Prontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fl. 410/413. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 5.611,15, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 0000528-84.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jodjahn Leite [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: RB3 Millenium Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jodjahn Leite , Réu RB3 Millenium Veículos e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 32.702,67\r\n\r\nProcesso: 0000107-60.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues de Miranda [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda, Aut Marcos Rodrigues de Miranda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 3.454,26 - 1ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000079-63.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gouvea Aguiar Rocha [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gouvea Aguiar Rocha, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-39.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amália da Silva Silveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amália da Silva Silveira , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-23.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Mendes Leig [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S/A [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VFTC - Varig Flight Training Center - Flex Aviation Center (Massa Falida de), Réu: CHT Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Mendes Leig\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando: 1 - planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; 2 - o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; 3 - informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); 4 - demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001511-54.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio de Brito [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio de Brito \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme sentença de fl. 109/120 e acórdão de fls. 168/172, observando-se: 1 - planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; 2 - o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; 3 - informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); 4 - demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0073600-37.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PROFETA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALMIR DA SILVA MAIA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ALCINO LUIZ DA FONSECA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JONAS MARTINIANO INACIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE DA SILVA CARDOSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE LUIZ RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PROFETA, Aut ALCINO LUIZ DA FONSECA, Aut ALMIR DA SILVA MAIA, Aut DANIEL JOSE DA SILVA, Aut JOAO CARLOS DA SILVA, Aut JONAS MARTINIANO INACIO, Aut JORGE DA SILVA CARDOSO, Aut JORGE FERREIRA DE SOUZA, Aut JORGE LUIZ RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0406/2014 em nome do advogado, no valor de R$ 130.749,94, devendo o patrono comprovar o repasse de cada autor, conforme valores indicados na promoção, bem como da expedição de alvará em favor da 13a. Vara Cível, como solicitado no ofício de fls. 976, no valor de R$ 23.073,45. \r\n\r\nProcesso: 0148600-52.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bueno Coutinho [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: E4W SOLUÇÕES INTERNET LTDA. ME [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Cristiane Laquintinie dos Santos Amaral [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Roberto Ramos dos Santos [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Bueno Coutinho\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia BUSCA E APREENSÃO DO AUTOMÓVEL HONDA CIVIC LX placa LCA7421\r\n\r\nId: 1660554"
                                    ],
                                    "1660553": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Citação para Execução – 14/04/2014 – doc 16\r\n\r\n0000439-61.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iêda Alves do Amaral \r\n\r\nExecutado: Sandra Pereira da Silva ,Escola Técnica Sandra e Silva S/C Ltda. ,Edilson da Silva Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Pereira da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.963,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660553"
                                    ]
                                }
                            },
                            "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1660872": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                        "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANA CLAUDIA MARQUES GERALDO move a CLEIDE DA SILVA VERDOORN E OUTROS, Proc n. RTOrd 0037500-52.2000.5.01.0033, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.05.2014, ás 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN, TEL: 2532-1961, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação nos autos, localizados na Rua Ituverava, 885 - Anil, designado como: Automóvel de passageiros a álcool, gasolina, marca VW, modelo Gol 1.0, cor branca, ano 2005/2005. Total, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Condições da Praça: arrematação far se à vista com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas sob pena de perda do sinal e multa no caso de o arrematante não pagar o sinal. Sobre a arrematação: 5% de comissão ao leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\n033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANA CLAUDIA MARQUES GERALDO move a CLEIDE DA SILVA VERDOORN E OUTROS, Proc n. RTOrd 0037500-52.2000.5.01.0033, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.05.2014, ás 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN, TEL: 2532-1961, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bens a serem leiloados, para a cobrança da dívida de R$ 7.694,32, conforme Auto de Penhora e Avaliação nos autos, localizados na Rua Ituverava, 885 - Anil, designado como: Automóvel de passageiros a álcool, gasolina, marca VW, modelo Gol 1.0, cor branca, ano 2005/2005. Total, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Condições da Praça: arrematação far se à vista com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas sob pena de perda do sinal e multa no caso de o arrematante não pagar o sinal. Sobre a arrematação: 5% de comissão ao leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\n033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LEONARDO DE OLÇIVEIRA ROSA move a CANTENÁRIA INDUSTRIA MECÂNICA LTDA. E OUTROS, Proc n. RTOrd 0111600-60.2009.5.01.0033, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.05.2014, ás 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN, TEL: 2532-1961, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação nos autos, para a cobrança da dívida de R$ 9.083,49, designado como: 469.200 (quatrocentos e sessenta e nove mil e duzentos) cotas da empresa USACO USINAGENS LTDA, CNPJ Nº 33.959.032/0001-78, avaliadas em R$ 1,00 cada; 9800 (nove mil e oitocentos) cotas da empresa ENERVIAS INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. EPP, CNPJ Nº 07.770.053/0001-30, avaliadas em R$ 1,00 cada. Total, avaliado em R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais). Condições da Praça: arrematação far se à vista com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas sob pena de perda do sinal e multa no caso de o arrematante não pagar o sinal. Sobre a arrematação: 5% de comissão ao leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\n033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que NEWTON BARROS move a COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL, Proc n. RTOrd 0092800-86.2006.5.01.0033, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.05.2014, ás 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN, TEL: 2532-1961, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bens a serem leiloados, para a cobrança da dívida de R$ 73.002,37, conforme Auto de Penhora e Avaliação nos autos, localizados na Rua Carlos Brant, 14 - Santa Teresa, designado como: 01 Torno mecânico, marca Romi, modelo I30A, avaliado em R$ 33.000,00; 01 caminhão Mercedes Benz, placa LEE 6326, modelo 1519, a diesel, cor branca, ano e modelo 1985, equipado com plataforma, tipo torre de elevação regulável, avaliado em R$ 42.000,00. Total, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Condições da Praça: arrematação far se à vista com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas sob pena de perda do sinal e multa no caso de o arrematante não pagar o sinal. Sobre a arrematação: 5% de comissão ao leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\n033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ERIKA CRISTINA RIBEIRO DIAS move a MYK MODAS LTDA, Proc n. RTOrd 0201900-59.1995.5.01.0033, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.05.2014, ás 11:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN, TEL: 2532-1961, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bens a serem leiloados, para a cobrança da dívida de R$ 161.379,58, conforme Auto de Penhora e Avaliação nos autos , designado como: Apartamento 506, localizado no Condomínio do edifício Torre Charles de Gaulle, situado na Av. das Américas, 1245 - Barra da Tijuca. Total avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Condições da Praça: arrematação far se à vista com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas sob pena de perda do sinal e multa no caso de o arrematante não pagar o sinal. Sobre a arrematação: 5% de comissão ao leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MÚCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1660872"
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                                        "Processo: 0000428-08.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Benedito da Silva [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim SA [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Benedito da Silva , Réu Viação Itapemirim SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000247-41.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Soares [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: AKxel Elevadores Automação e Informática Ltda., Réu: Carlos Katsuhiko Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 101, devendo requerer em 30 dias o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000001-40.2014.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Neusa de Azevedo Britto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000274-53.2013.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nilton José Cunha Reno [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000273-68.2013.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maiza Maria Albuquerque Reis Leal [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nExdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0204200-20.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO, Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da sustação do leilão, conforme decisão de fl. 419. \r\n\r\nProcesso: 0000437-38.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Anchieta Peçanha sucessora de Edson Lima Peçanha [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Anchieta Peçanha sucessora de Edson Lima Peçanha\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0206100-48.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWERTON DE ABREU ALMEIDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLOGICA IND COM DE MICROCOMPUTADORES LTDA, Réu: Francisco Carlos Sprovieri , Réu: Hamilton Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EWERTON DE ABREU ALMEIDA\r\n\r\nFica intimado para requerer em 30 dias o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032500-24.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Herminio Pessoa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Instalacoes Teotonio Alves Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Iracilda de Caldas Alves, Réu: Silvana Caldas Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Herminio Pessoa\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0153800-16.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Nascimento Costa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: LF do Rio de Janeiro Produtos Veterinários Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)], Réu: Novavet do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Lineu Meirelles Junior, Réu: Fabio Ramos Meirelles, Réu: Elenir Ramos Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Nascimento Costa\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0122500-36.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Oliveira dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Krav s 2007 Construtora Ltda. ME N/P FELIPE DA SILVA PERES, Réu: Felipe da Silva Peres, Réu: Joseilda Silva do Bonfim Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo das diligências, devendo requerer em 30 dias o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0117100-12.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Eliana dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Maria Christina Leite Barbosa [Adv. Eliceu Ruiz Barbosa da Silva (OAB: RJ 35700 - D)], Réu: Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Eliana dos Santos\r\n\r\nTer vista das informações obtidas junto à Secretaria da Receita Federal, nas instalações da Secretaria, através de advogado devidamente constituído nos autos, observado o devido sigilo fiscal, vedada a reprodução por qualquer meio. Prazo de 15 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001095-91.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gércio Magalhães Vaz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gércio Magalhães Vaz \r\n\r\nFica intimado para providenciar o pagamento da primeira parcela dos honorarios periciais, no prazo de 15 dias, devendo comprovar o pagamento das nove parcelas restantes, no dia 10 ou primeiro dia útil subsequente de cada mês. \r\n\r\nProcesso: 0116300-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selenir de Souza Cunha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertrel Eletronica Ltda., Réu: Wilson Ribeiro Pinto, Réu: Marly de Souza Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selenir de Souza Cunha\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo das diligências, devendo requerer em 30 dias o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1660225"
                                    ],
                                    "1660945": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001151-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson Portugal de Oliveira [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoranea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanderson Portugal de Oliveira, Réu Litoranea Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001215-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Bento da Silva [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Bento da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 940,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 47.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001313-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilda Neves da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilda Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,66 pela ré, calculadas sobre R$ 3.033,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001172-37.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0000905-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cerqueira Leite [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcelo Cerqueira Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001082-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Gonçalves dos Santos [Adv. Francelina Aparecida Guerra de Lima (OAB: RJ 171172 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001649-26.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Borges de Aguiar [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda Borges de Aguiar \r\n\r\nTomr ciência da decisão homologatória de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0083600-67.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: DRF CONSTRUCOES LTDA, Réu: Delciro Rodrigues de Freitas, Réu: Denise Oliveira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE\r\n\r\nFica intimada para devolver os três apensos do processo restantes, sob pena de responsabilidade, conforme despacho de fl. 874. \r\n\r\nProcesso: 0145300-29.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Souza de Carvalho [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281, que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001496-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida Cabral [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Almeida Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0219400-43.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa (OAB: RJ 58684 - D)]\r\n\r\nRéu: R A CONCRETO PROJETADO OBRAS SERV TECNIC LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: Arlindo Rocha de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidão desentranhada dos autos. Prazo: 30 dias. Após os autos serão encaminhados ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001346-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Brandão Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-53.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: Cia Nacional de Reflorestamento S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 436. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0138300-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Araújo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Filippe Cabeleireiro Unissex Ltda. ME , Réu: Eduardo Fernando Soares Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarete Araújo da Silva \r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-83.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA PRIMA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut LUIZ CARLOS PEREIRA PRIMA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 178 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0001286-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRéu: Paidix Comércio de Ferramentas Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-78.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da ré de fls. 51. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001197-16.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Fernandes Garcia [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Fernandes Garcia\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0060900-19.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nabte de Miranda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Cine Rio Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros de Uzeda, Réu: Alexandre Medeiros de Uzeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nabte de Miranda\r\n\r\nVir com o título que ocmprova a propriedade do imóvel que pretende ver penhorado, ou, alteranativamente, com as informações do cartório onde se encontra registrado. \r\n\r\nProcesso: 0001512-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza Nunes [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTrazer aos autos os relatórios de vendas efetuadas pelo autor no período imprescrito. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000562-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vítor Leal Ramos [Adv. Luiz Orlando Vieira Teles (OAB: RJ 161810 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Rio Esporte Clube - Ability Sport Group [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vítor Leal Ramos \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-51.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Hamelin [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-48.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nCgto: Stella de Faro Sandi (Espólio de) [Adv. Aldo Pereira de Faro Junior (OAB: RJ 105785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, Cgto Stella de Faro Sandi (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-56.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Elkmar Estevam da Silva [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elkmar Estevam da Silva , Réu Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins\r\n\r\nTomar ciência do deespacho de fls. 390. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0024900-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Santos da Silva , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 373/374, sendo a ré para pagamento do valor remanescente, sob pena de execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001570-47.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercílio Barbosa Araujo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Aut Gercílio Barbosa Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 173/174, sendo a primeira ré para pagamento do valor remanescente, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-68.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosany de Souza Trindade [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ-Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Réu: Emília Novaes Pinheiro, Réu: Lenita Vilhena Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosany de Souza Trindade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259, que nada deferiu acerca do requerimento de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000663-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues do Nascimento Júnior [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Fabrício José Dias de Azevedo (OAB: RJ 160582 - D)], Réu: João Fortes Enhgenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Enhgenharia S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento de crédito homologado as fls. 188, ou indicar bens da primeria reclamada capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001537-91.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pires Lima [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Group de Transportes e Logística Ltda. [Adv. Andréa Cristina Martins de Fraia (OAB: SP 245301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Group de Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165, que nada deferiu acerca do requerimeno de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0067900-66.1988.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA ALVES BONFIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: T.BONE RESTAURANTE LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA ALVES BONFIM, Réu T.BONE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 862 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença, sendo o réu , ainda, para diligenciar no sentido de paar os emolumentos necessários ao cancelamento da penhora efetivada . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-79.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva Lima [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Eneas Gomes Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62, que nada deferiu acerca do requerimento de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0001249-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilton Fidélis de Melo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Saara Comestíveis Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Saara Comestíveis Ltda., Aut Clemilton Fidélis de Melo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Flavio Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Flavio Ferreira da Silva, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologarória de fls. 230/231, sendo a primeira ré para pagamento do valor remanescente, sob pena de execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0001560-37.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Beff Pereira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura , Réu: Mario de Lima Ruas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Beff Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseuimento da execução Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000761-57.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan da Silva Xavier [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius dos Reis Antunes [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan da Silva Xavier, Réu Vinicius dos Reis Antunes\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 32/33 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0000567-91.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Damião Gonçalves [Adv. Thiago Camel de Campos (OAB: RJ 162525 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.(Massa Falida de) n/p d Adm Jud Helio José Cavalcanti Barros, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Damião Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000126-42.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Moraes Alves [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Moraes Alves , Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 110, sendo a ré para pagamento, sob pena de execução. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0064900-23.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Dias Leal [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Dias Leal \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0078300-41.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Cardoso [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Robson Alves Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 355, sendo certo que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito recursal. \r\n\r\nId: 1660945"
                                    ],
                                    "1660944": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Intimação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001313-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilda Neves da Silva\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,66 pela ré, calculadas sobre R$ 3.033,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0025200-79.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu de Jesus Menezes\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Super Sports Ltda., Delorme Correa Lima Filho, Jornal dos Sports S.A., Luiz Carlos Gonzaga, Super Sports Press S.A.- Jornal dos Sports\r\n\r\nPelo presente fica m Delorme Correa Lima Filho, Editora Grafica Super Sports Ltda., Jornal dos Sports S.A., Luiz Carlos Gonzaga, Super Sports Press S.A.- Jornal dos Sports, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000961-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulinho Pereira Viana\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0163000-18.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Foto 1821 Express Color Ltda. ME, Manuel Nunes dos Reis, Eliane Santos Motta, Multisom Boutique Ltda, Cinecollor de Bangu Foto Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Manuel Nunes dos Reis , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara ciência de sua nomeação como depositário dos bens penhorados as fls. 279/280, nos termos a lei. \r\n\r\nProcesso: 0001450-72.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda, Silvio da Silva Alves , Guilherme Jose Gabriel Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Silvio da Silva Alves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nassunção do encargo de depositário do bem penhorado e ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660944"
                                    ]
                                }
                            },
                            "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1660293": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                        "Edital de Citação para Execução - 15/04/2014\r\n\r\n0159800-41.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Orlando Siqueira Neto,LIFE AMINISTRACAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA,Anete de Azevedo Morandini\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Siqueira Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.919,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000965-95.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiola Carla da Silva dos Santos \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.076,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154200-29.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Vital Pascoal de Sousa\r\n\r\nExecutado: Luiza Siciliano Aieta,Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.,Siciliano Carmela\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiza Siciliano Aieta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.157,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Siciliano Carmela,Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.,Siciliano Carmela\r\n\r\nPelo presente fica citado Siciliano Carmela, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.157,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102600-95.2007.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.108,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000983-53.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Alexandrino de Lima Reis \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda. ,TRANSPORTE ORIENTAL LTDA N/P LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 153.713,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0225300-54.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERSON DA CONCEICAO ROCHA\r\n\r\nExecutado: FUSAO CONSERVADORA LTDA,FUSAO CONSERVADORA LTDA N/P ARNALDO ARAUJO DA COSTA,FUSAO CONSERVADORA LTDA N/P VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado FUSAO CONSERVADORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.230,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021700-67.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSIMAR MOREIRA\r\n\r\nExecutado: JANAINA OLIVEIRA LEMGRUBER,ROMA PIZZA LTDA,HARRY OLIVEIRA LEMGRUBER\r\n\r\nPelo presente fica citado JANAINA OLIVEIRA LEMGRUBER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.946,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148600-32.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEILTON LUIZ CRUZ E SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARIA DE LIMA,MERCEDES DA SILVA CORREA,PAT ALIMENTOS LTDA,ROGERIO FRANCO DEGLIESPORTE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.977,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000845-23.2010.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Isaac dos Santos de Sousa \r\n\r\nExecutado: ALBERTO DIAS MAIA,Real e Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado ALBERTO DIAS MAIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.948,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124100-52.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Antonio Hebo \r\n\r\nExecutado: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.610,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001407-95.2011.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Tadeu Vinicio Santos de Paula \r\n\r\nExecutado: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR,Mayer Tecno Ltda. ME,Mayer Sistemas de Saúde Ltda (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL),EUNICE CASTRO DE AVELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.605,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EUNICE CASTRO DE AVELLAR,Mayer Tecno Ltda. ME,Mayer Sistemas de Saúde Ltda (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL),EUNICE CASTRO DE AVELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado EUNICE CASTRO DE AVELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.605,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090200-49.2007.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Thayna Martins de Melo\r\n\r\nExecutado: AP Goncalves Pecas e Aparelhos Hidraulicos ME,Leroy Merlin Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado AP Goncalves Pecas e Aparelhos Hidraulicos ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.971,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000247-98.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.n/p socio JUDSON DE LUGO MEDEIROS ,Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.n/p socio JUDSON DE LUGO MEDEIROS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.884,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0257400-09.1992.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR BARROS POUBEL\r\n\r\nExecutado: SIMÃO WAISSMAN,SERGIO JACQUES WAISSMAN,GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA A/C SOCIO SIMAO W.\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMÃO WAISSMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.649,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161700-06.1992.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: RICARDO NORIO TASAKI,MASAYUKI HOMURA,RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA,YAEKO TASAKI,MASAE IWANE MISUNAGA,ANDREA DA SILVA ARAGÃO \r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO NORIO TASAKI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.824,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MASAE IWANE MISUNAGA,MASAYUKI HOMURA,RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA,YAEKO TASAKI,MASAE IWANE MISUNAGA,ANDREA DA SILVA ARAGÃO \r\n\r\nPelo presente fica citado MASAE IWANE MISUNAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.824,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA DA SILVA ARAGÃO ,MASAYUKI HOMURA,RESTAURANTE KAPPO KOTOBUKI LTDA,YAEKO TASAKI,MASAE IWANE MISUNAGA,ANDREA DA SILVA ARAGÃO \r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA DA SILVA ARAGÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.824,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660293"
                                    ]
                                }
                            },
                            "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1660789": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000097-14.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christine dos Santos Baroni [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ, Aut Christine dos Santos Baroni \r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DA PARTE AUTORA (LS. 265 VERSO) COM O PARCELAMENTO REQUERIDO, FICA A ´RE CIENTE E AGUARDEM-SE AS DEMAIS PARCELAS. \r\n\r\nId: 1660789"
                                    ]
                                }
                            },
                            "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1660834": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0020700-27.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CUNHA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CUNHA, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência da marcação de leilões de bens penhorados para o processo:0020700-27.1997.5.01.0041, sendo o 1º a ser realizado no dia 06/05/2014, a partir das 15 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua Lavradio, 132, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica, desde logo, designada para o Segundo Leilão a data de 20/05/2014, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nId: 1660834"
                                    ],
                                    "1660835": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000841-97.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Coelho Fernandes [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espírita Ramatiz [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Espírita Ramatiz , Aut Walter Coelho Fernandes \r\n\r\nFicar ciente de que foi designada audiência para a oitiva da testemunha Josias Machado nos Autos da CP 0011478-74.2013.5.01.0461 a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001027-23.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Ferreira Gomes [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. - Leme Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Ferreira Gomes\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 10/06/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.. \r\n\r\nProcesso: 0001027-23.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Ferreira Gomes [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. - Leme Palace Hotel [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Ferreira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 às 10h:10min. Fica ciente assim da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0111400-29.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria da Silva Camara [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria da Silva Camara, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que foi designada audiência para a oitiva da testemunha Paulo Cesar da Silva Vitullo nos Autos da CPI 0000525-71.2014.503-0134 a ser realizada na 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia-MG, no dia 28/04/2014, às 10h:20min. \r\n\r\nId: 1660835"
                                    ]
                                }
                            },
                            "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1660254": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0040600-95.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ SATURNINO ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ SATURNINO ALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1430. \r\n\r\nProcesso: 0040600-95.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ SATURNINO ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1430, que determinou a expedição dos alvarás em favor do autor e do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0082900-18.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Renata Lopes de Barros [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 275, que convolou em penhora a importância de R$ 9.493,94, disponibilizada no depósito de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0082000-74.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0001548-96.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Ferreira Basilio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDEFERIDA DEVOLUÇÃO DE PRAZO COM REQUERIDO ÀS FLS 594. \r\n\r\nProcesso: 0001246-33.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ataíde Bezerra [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Generali Brasil Seguros [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: A.M.G.S.P.E Empreendimentos Participações Ltda, Réu: Condomínio Edifício Generali\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali Brasil Seguros , Aut Valmir Ataíde Bezerra \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 269, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001071-73.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos Dias [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Antonio dos Santos Dias \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 311, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001634-26.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Alves Ferreira [Adv. Jorge Antonio Rodrigues (OAB: RJ 60732 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Alves Ferreira , Réu Empresa Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 153/159, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000661-49.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena Matos Gomes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Regina Helena Matos Gomes\r\n\r\nCiência da sentença de fls.1464/1472, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001449-29.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Eulina da Conceição [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Eulina da Conceição , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.789, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001798-95.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Azar Miguez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Augusto Motta [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Azar Miguez , Réu Sociedade de Ensino Augusto Motta \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 371, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001173-95.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Azevedo de Carvalho Nemer [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Azevedo de Carvalho Nemer , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 282, que conhece e rejeita os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0031300-84.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nunes [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Enervias Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Darci da Conceição , Réu: Jovelino Ildefonso das Chagas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Nunes\r\n\r\nCiência de que será permitida vista, na Secretaria do Juízo, dos documentos acautelados tão somente aos advogados das partes regularmente constituídos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0072400-87.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Neves da Silva [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda., Réu: GIZELLE ANNE DOS SANTOS PAULA, Réu: Luis Cesar Mello Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Neves da Silva\r\n\r\nCiência de que será permitida vista, na Secretaria do Juízo, dos documentos acautelados tão somente aos advogados das partes regularmente constituídos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0135100-41.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA, Réu: HAYDÉE XAVIER DE AZEVEDO , Réu: Denise Leão Ferreira , Réu: Arnaldo Marins Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que será permitida vista, na Secretaria do Juízo, dos documentos acautelados tão somente aos advogados das partes regularmente constituídos nos autos, bem como para requerer o que de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-82.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela da Glória Fontes [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Maysa Kátia Inácio Feitosa [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela da Glória Fontes , Réu Maysa Kátia Inácio Feitosa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/04/14, às 12:30 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001235-38.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques Ferreira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandvik do Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marques Ferreira, Réu Sandvik do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/04/2014, às 12 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152400-16.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA DAMASCENO GOMES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: antonio afonso caetano buarque eichler [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu antonio afonso caetano buarque eichler, Aut LUCIA DAMASCENO GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/05/2014, às 12:30 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000459-04.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceleno Muniz da Cunha [Adv. Antonio Nobre Filho (OAB: RJ 34124 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logistica S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marceleno Muniz da Cunha \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentada às fls. 246/247, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000184-55.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nascimento [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Abec Academia Brasileira de Educação e Cultura Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abec Academia Brasileira de Educação e Cultura Ltda., Aut Alex Nascimento \r\n\r\nCiência de que designado o dia 25/06/2014, às 14h, pelo Juizo da MM. 30ª VT de São Paulo/SP, situada na Av. Marquês de São Vicente, 235, Centro, para audiência de oitiva da testemunha FRANCISCO MEDEIROS, \r\n\r\nrelativa ao processo nº 0002704-94.2012.5.02.0030. \r\n\r\nProcesso: 0031800-24.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Real Fornelos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida n/p Adm. Judicial Gustavo Banho Licks [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Real Fornelos\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré (fls. 601/602), com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0150300-54.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DA CUNHA [Adv. Jose Luiz Estrela Filho (OAB: RJ 71471 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, Aut FLAVIO JOSE DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nºs. 156, 157 e 158/2014, extraídos em favor do advogado Wladimir Deziderio Bandeiro, OAB/RJ 185.249, e da Fazenda Nacional, que se encontram à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro.\r\n\r\nProcesso: 0116700-76.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SILVA DE CARVALHO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar o valor da cota fiscal incidente sobre o valor total comprovado nos autos, a teor do disposto no caput do art. 12-A da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011, excluída a incidência sobre os juros de mora, consoante o disposto na S. nº 17 deste TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0124600-37.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls. 202/206, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0022600-27.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia de Jesus Ribeiro [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serv de Zelad Patrim S/C Ltda [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antônio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nAnte o resultado negativo do bloqueio \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-69.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Paiva da Rocha Filho [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veiculos de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veiculos de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls. 230/232, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0165700-35.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Carlos Loureiro da Fonseca [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ\r\n\r\nManifestarse sobre o pedido de habilitação incidental dos requerentes de fls 291, no prazo de 5 dias, a teor do disposto no art. 1056 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001600-58.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pascoal de Oliveira Del Mônaco [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pascoal de Oliveira Del Mônaco\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 384,81, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001677-67.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues Delfim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5, a começar pela primeira ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0065000-27.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Ferreira da Costa [Adv. Manoel Jorge Ferreira da Costa (OAB: RJ 49959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nInformar, precisamente, o valor do crédito que entende devido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ribeiro de Araújo [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia e Informática Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000320-23.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Balzana Magalhães [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, que o depósito judicial indicado no documento às fls. 527 foi transferido para uma conta judicial do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0033600-53.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos da Silva Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locacao de Materiais Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novais Locacao de Materiais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o inadimplemento da 7ª parcela do acordo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-59.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Rodrigues Soares [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Carraca Serviços Ltda. [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001137-53.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta dos Santos Felino [Adv. Glaydes Mendes Silvério (OAB: RJ 85744 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta dos Santos Felino\r\n\r\nEsclarecer, em 5 dias, o requerimento de fls. 108, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0001256-77.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Cândido [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cândido\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 230, que indeferiu o pedido de nomeação de outro perito. \r\n\r\nProcesso: 0001319-05.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Desireé Malheiros [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desireé Malheiros \r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 134,53, EM 10 DIAS, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000487-06.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reiginaldo Cercilier Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Reiginaldo Cercilier Barbosa , Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 230/232, sendo a primeira ré também, para comprovar o pagamento da importância de R$ 96,38, no prazo de 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0145600-93.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa do Espiríto Santo [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Odette Spínola Tourinho [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: Humberto Prata da Costa Tourinho [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa do Espiríto Santo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-44.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Guimarães da Mata [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU, Aut Clayton Guimarães da Mata\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/05/14, às 10:10 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136700-92.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cosme Filho [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenio de Alencar Junior [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cosme Filho, Réu Zenio de Alencar Junior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/05/2014, às 12:30 nesta Vara do Trabalho. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000489-39.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Nunes [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva Nunes , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/07/14, às 12:30. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0097200-82.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Maria Silva dos Anjos [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Pereira [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Maria Silva dos Anjos, Réu Vera Lucia Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/05/14, às 12:30. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000448-13.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Aires [Adv. Carlos Henrique Abranches Batista (OAB: RJ 117074 - D)]\r\n\r\nRéu: VE Serviços Ltda. [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)], Réu: Condomínio do Rio Off Price Shopping Center [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: BR Malls Participações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Participações S.A., Réu Condomínio do Rio Off Price Shopping Center, Réu VE Serviços Ltda., Aut Wagner da Costa Aires\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/14, às 12:30. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\nProcesso: 0089700-43.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CESAR MOREIRA CUNHA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)], Réu: REPECAS E COMERCIO SERVICOS LTDA, Réu: MULLER INDUSTRIAL EQUIPS RODOVIARIOS LTDA, Réu: Rene de Mattos Fillho [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)], Réu: MARIA CRISTINA MARQUES MACHADO DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO, Réu Rene de Mattos Fillho, Aut RONALDO CESAR MOREIRA CUNHA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/06/14, às 9:30. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001187-79.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Ferreira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. , Aut Franklin Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2014, às 12:30. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nId: 1660254"
                                    ],
                                    "1660250": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                        "Edital de Citação para Execução - 11/04/2014\r\n\r\n0000056-35.2012.5.01.0042 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Colégio Planck Einstein\r\n\r\nPelo presente fica citado Colégio Planck Einstein, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 5 dias, a importância de R$ 31.692,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000474-70.2012.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberta Carvalho de Alencastro Guimarães \r\n\r\nExecutado: Cosmocopa Arte Contemporânea Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cosmocopa Arte Contemporânea Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.759,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000332-03.2011.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edison Vander Barbosa Ruiz\r\n\r\nExecutado: Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. ,Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Digital Cable Instalações de TV a Cabo Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.131,90, acrescidos das custas, na forma do disposto no art. 880, parágrafo 3º da CLT, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660250"
                                    ],
                                    "1660258": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                        "Edital de Intimação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0083000-36.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marques Fabrício Mont Alverne de souza\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD, Cobra Tecnologia S.A., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional de Tecnologia em Administração - CETEAD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, em caso de incidência. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660258"
                                    ],
                                    "1660261": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                        "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001395-97.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bandeira de Almeida\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Inesul Instituto Superior de Londrina, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos de fls. 300/311 e 313/321, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660261"
                                    ]
                                }
                            },
                            "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1660425": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000457-58.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Ribeiro Escobar [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Rosa Cristina Ribeiro Escobar\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/07/2014 às 15:30 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0131500-04.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviário [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviário\r\n\r\nNÃO SE ENCONTRA GARANTIDO O JUIZO; INDEFERIDO LIMINARMENTE OS EMB EXEC POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0131500-04.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviário [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviário\r\n\r\nNÃO GARANTIDOO JUIZO; INDEFERIDO LIMINARMENTE OS EMB EXEC POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE \r\n\r\nProcesso: 0170500-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transpoprte Ferroviário [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Marcos Barbosa, Réu Supervia Concessionaria de Transpoprte Ferroviário \r\n\r\nNÃO SE ENCONTRA GARANTIDO O JUIZO; INDEFERIDO LIMINARMENTE OS EMB EXEC POR FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000870-78.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Duarte [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Moderna Integrada Ltda. [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Réu: Ana Maria de Lima Oliveira, Réu: Maria da Conceição Neves Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Moderna Integrada Ltda. , Aut Jorge Luiz Duarte \r\n\r\nCOMPARECER NESTA SECRETARIA NO DIA 25/4/2014 AS 11:00 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DA RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0047700-20.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUX DE TRANSPORTE AEREO SA - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-10.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luis Figueiredo da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (MASSA FALIDA DE ) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Pedro Baremboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luis Figueiredo da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Declaração de Crédito , bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY SIQUEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. NELSON HALIM KAMEL (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut: RUY SIQUEIRA DE SOUZA FILHO \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO.\r\n\r\nId: 1660425"
                                    ],
                                    "1660426": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0084500-37.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carneiro Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivan Carneiro Peixoto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRECLAMANTE/RECLAMADOS TER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 716/717 - PRAZO LEGAL \r\n\r\nRECLAMANTE: APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001200-46.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Lacerda Gonçalves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Letícia Lacerda Gonçalves , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1532/1533; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0061800-67.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Freitas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira de Freitas, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1328/1329; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0152600-10.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Araujo Quitete [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Araujo Quitete\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 328/2014 329/2014 , banco cef, agência gomes freire; manifestar-se na forma do art 884 clt \r\n\r\nProcesso: 0216500-45.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA EST ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 775/777; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000823-41.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Shopping Barra Plaza [Adv. Taina Magalhães dos Santos (OAB: RJ 162414 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patricia Bastos Vilaca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcio José da Silva, Réu Shopping Barra Plaza\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES TRANSFERIDOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nId: 1660426"
                                    ],
                                    "1660700": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000888-65.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ferreira [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Ferreira, Réu Zamboni Comercial Ltda\r\n\r\nCOMPARECER NESTA SECRETARIA NO DIA 25/4/2014 AS 11:00 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR; NESTA DATA - 25/4/2014 - SE INICIA O PRAZO PARA A RECLAMADA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, PRAZO DE 10 DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nId: 1660700"
                                    ]
                                }
                            },
                            "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1658294": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0163500-54.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a rda, no prazo de 10 dias, com os honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001253-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anagildo Nunes Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-28.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S. A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA BARBOSA RODRIGUES, Réu PROSEGUR BRASIL S. A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias,ciência da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001469-14.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Monteiro Lima [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-81.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lima da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA. [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-11.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Angelo Longo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Angelo Longo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 778. Prazo de 8 dias. \"...remetam-se os autos ao distribuidor de feitos da justiça comum...\" \r\n\r\nProcesso: 0000499-77.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Macedo Campos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: HGM Comércio Telefonia Móvel Ltda. - HGM Cell [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Macedo Campos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-31.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira Dias [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Americlin S.A. [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Americlin Ltda. [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americlin Ltda., Aut Antonio Carlos Moreira Dias, Réu Associação de Assistência Santa Rita, Réu Hospital de Clínicas Americlin S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 44ª Vara do Trabalho, no dia 25/04/2014, às 11 horas, pararetificação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante. No prazo de 10 dias a partir dessa data, a parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001102-24.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Honorato [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dom Pedro [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dom Pedro\r\n\r\nComprovar a guia de depósito de honorários periciasi em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0001641-53.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Mello Mattos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Mello Mattos, Réu Banco Citibank S A\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0131600-24.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIPE NERY [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FELIPE NERY, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAo executado, para manifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-29.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Tassia Lima Ramos da Silva [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Energética - EPE [Adv. Fabrini Muniz Galo (OAB: RJ 108596 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Energética - EPE \r\n\r\nVenha a rda, no prazo de 30 dias, com os honorários periciais, no valor de R$ 4.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0042600-33.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA GOMES [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado de São Paulo [Procurador Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PEREIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-59.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Rocha Chagas [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME, Réu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça, Réu: Marilena Perroni, Réu: Diego Nobre Theodoro Corrêa, Réu: Francisca Maria Alves MacDowell da Costa, Réu: Paulo Cesar Ferreira de Souza [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)], Réu: Luiz Maria de Aboim MacDowell da Costa Filho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Rocha Chagas, Réu Paulo Cesar Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls219, devendo o reclamante dizer se aceita o bem descrito às fls. 212 como garantia da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes Prata [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes Prata, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 718 :\"...remetam-se os autos ao distribuidor de feitos da Justiça Comum.\" \r\n\r\nProcesso: 0063200-41.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI AMANCIO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: JULIO CESAR MUNIZ [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: RAIMUNDO JOSE DA CONCEICAO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: CESAR CARLOS DE ARAGAO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: CESAR PIO DE SA FREIRE [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: VALCLIDES DO NASCIMENTO MACHADO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Renato da Silva Alvarenga [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Viviane da Silva Alvarenga [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Maria Fernanda Caruso da Silva Alvarenga [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Renan Herlin Alvarenga [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Regina Célia Maciel Porto [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Ubiratan Cruz Porto Júnior [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Cleide Regina Maciel Porto [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Jurema Ferreira dos Santos [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Everton Ferreira Leal [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Aut: Barbara Gomes Herlin, Aut: PAULO ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR CARLOS DE ARAGAO, Aut CESAR PIO DE SA FREIRE, Aut Cleide Regina Maciel Porto, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ERNANI AMANCIO, Aut Everton Ferreira Leal , Aut JULIO CESAR MUNIZ, Aut Jurema Ferreira dos Santos , Aut Maria Fernanda Caruso da Silva Alvarenga, Aut PAULO ROBERTO DE ANDRADE, Aut RAIMUNDO JOSE DA CONCEICAO, Aut Regina Célia Maciel Porto, Aut Renan Herlin Alvarenga, Aut Renato da Silva Alvarenga, Aut Ubiratan Cruz Porto Júnior, Aut VALCLIDES DO NASCIMENTO MACHADO, Aut Viviane da Silva Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2775, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-05.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Braga Brito [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Denilson Braga Brito \r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-44.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Adamiram de Sousa Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamiram de Sousa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como, da extinção da execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-46.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Ventura [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-68.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Sossai Gomes [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP (massa falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Sossai Gomes\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, mediante recibo nos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-94.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziane da Silva Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Graziane da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0235700-50.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NORBERTO DA SILVA [Adv. Raimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 - D)]\r\n\r\nRéu: PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NORBERTO DA SILVA, Réu PARANAPANEMA SA MINERACAO IND E CONSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias,ciência da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000304-92.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Bianca Maria Gomes Pinto Cukier (OAB: RJ 145197 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Satam Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-71.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Gois Soares [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-44.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Martins [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Brasil - Portugal S.A., Réu: Gabriel de Assumpção Pinto Junior, Réu: Marcio Carrico de Assumpção Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete da Silva Martins\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0115200-90.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Batista da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Batista da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 575 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1658294"
                                    ],
                                    "1658293": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                        "Edital de Notificação - 08/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001469-14.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Monteiro Lima\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-71.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Gois Soares\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-94.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziane da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1658293"
                                    ],
                                    "1658295": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                        "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.05.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0093100-93.1998.5.01.0044 – Rte. TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS (Adv. Aluisio Cesar de Weck – OAB/RJ: 41162/D) Rdo. GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA E OUTROS (Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu – OAB/RJ: 68051/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Fiat Siena EL, 1.0 Flex, ano 2012/2013, prata, placa LQO 4371, RENAVAM 499620232, gasolina/álcool/GNV, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Pavuna, 4800, bloco 12, apartamento 704, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MEIRE RODRIGUES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1658295"
                                    ]
                                }
                            },
                            "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1660382": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001266-12.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Bernardo [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nRéu: Sfronglo Produtos Naturais Ltda., Réu: Ricardo \r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n*** ATENCAO!!! *** A AUDIENCIA E' UNA *** ATENCAO!!! ***\r\n\r\n1- A audiencia realizar-se-a independentemente da presenca do(s)\r\n\r\nadvogado(s) e somente havera o adiamento se devidamente justifica-\r\n\r\nda a ausencia do profissional constituido nos autos.\r\n\r\n2- O(s) autor(es) deve(m) trazer sua(s) CTPS. A(s) reclamada(s)\r\n\r\ndeve(m) trazer copia do contrato social e sua ultima alteracao,\r\n\r\ncom o CPF/CIC do(s) socio(s), conforme o art.3 do Provimento 05/03\r\n\r\ndo C.TST, bem como informar a sua inscricao no CNPJ ou no CEI.\r\n\r\n3- A pessoa juridica de direito privado sera representada por so-\r\n\r\ncio, diretor ou empregado registrado (Sumula n.377 do C.TST), por-\r\n\r\ntando CTPS e carta de preposto, cujas declaracoes obrigarao o pre-\r\n\r\nponente, nao podendo ser o advogado (Provimento n.60/87 da OAB).\r\n\r\n4- A ausencia do(s) AUTOR(ES) importara no arquivamento e o da(s)\r\n\r\nRECLAMADA(S), na revelia e aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n5- As provas serao produzidas em sessao unica de instrucao e jul-\r\n\r\ngamento, conforme o art.845 c/c o art.849, ambos da CLT.\r\n\r\n6- A(s) reclamada(s) deve(m) apresentar defesa escrita. Os docu-\r\n\r\nmentos deverao observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396\r\n\r\ndo CPC e so serao juntados se cumprida a determinacao do art.1, c,\r\n\r\ndo Provimento 12/92, do E.TRT desta Regiao, publicado na parte III\r\n\r\ndo D.O. de 23/10/92. O nao atendimento deste item resultara no nao\r\n\r\nrecebimento do(s) documento(s).\r\n\r\n7- A(s) reclamada(s) deve(m) trazer os controles de frequencia e\r\n\r\nos recibos de pagamento, a teor da determinacao do art.74, par.2,\r\n\r\ne do art.464, ambos da CLT. O nao cumprimento desta determinacao\r\n\r\nresultara na aplicacao do contido no art.355 c/c o art.359 e seus\r\n\r\nincisos, ambos do CPC, bem como na Sumula 338 do C.TST. \r\n\r\n8- A(s) testemunha(s) da(s) parte(s) comparecera(o) espontaneamen-\r\n\r\nte, conforme o art.825 da CLT. O adiamento do feito pela ausencia\r\n\r\nda testemunha e sua eventual intimacao somente sera deferido se a\r\n\r\nparte interessada tiver apresentado ROL DE TESTEMUHA(S), no prazo\r\n\r\nde ate 15 (quinze) dias antes da audiencia, tudo a teor do contido\r\n\r\nno art.822, in fine, da CLT, c/c o art.407 do CPC, sob pena de\r\n\r\npreclusao e prejuizo na producao da prova testemunhal.\r\n\r\n9- Existindo pedido de pagamento de adicional de insalubridade ou\r\n\r\nde periculosidade, bem como de indenizacao por acidente do traba-\r\n\r\nlho ou qualquer outro pedido que se refira a seguranca e a saude\r\n\r\ndo trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deve(m) a(s)\r\n\r\nRECLAMADA(S) juntar aos autos copias do LTCAT, do ASO, do PCMSO,\r\n\r\n(NR 07), do PPRA (NR 09) e do PCMAT (NR 18), tudo acompanhado do\r\n\r\nrespectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho,\r\n\r\nsob pena de ficar a seu encargo o respectivo onus probatorio, face\r\n\r\nao descumprimento das determinacoes legais e conforme o estipulado\r\n\r\nno art.10 da Resolucao n.35/07 do CSJT, publicada no D.J.U. de 19\r\n\r\nde abril de 2007.\r\n\r\n10- As partes devem comparecer de modo adequado e compativel com o\r\n\r\ndecoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judicia-\r\n\r\nrio.\r\n\r\n** A AUDIENCIA E' UNA **\r\n\r\n** SR(A) ADVOGADO(A) DO(S) AUTOR(ES), ANTE OS TERMOS CONTIDOS **\r\n\r\n** NA(S) PROCURACAO(OES), A INTIMACAO DE SEU(S) CLIENTE(S) E' **\r\n\r\n** FEITA EM SUA PESSOA. ASSIM, AVISE SEU(S) CLIENTE(S) DA DA- **\r\n\r\n** TA DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. **\r\n\r\n** **\r\n\r\n** Notificacao expedida conforme decisao do juizo 'as fls.retro **\r\n\r\nId: 1660382"
                                    ],
                                    "1660752": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0101900-89.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Ribeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: ITAU - UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU - UNIBANCO S/A , Aut Natalina Ribeiro\r\n\r\nAutora: tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 367/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal; Réu Itaú: tomar ciência da expedição do alvará nº 372/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0024900-13.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Cruz Cerqueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Money Market Marketing e Servicos Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Banco Satander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Cruz Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 336/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal - agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0151900-06.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSTA DE MESQUITA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Réu: Antonio Carlos Conde [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Maria Gracinda Cardoso Garcia Conde [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Cesar de Faria Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSTA DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 361/2014 que se encontra noBanco do Brasil S.A agência 2234. \r\n\r\nProcesso: 0126000-79.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Costa Chagas [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)], Réu: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rubens de Vasconcelos Tavares, Réu: Luciana de Vasconcelos Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 329/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal -agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000923-16.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Andrade [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Andrade, Réu Delta Construções Ltda.\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 344/2014 que se encontra no Bancodo Brasil S.A; Réu: tomar ciência do alvará nº 345/2014 que se encontra no Banco do Brasil agência 2234. \r\n\r\nProcesso: 0000095-83.2013.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando de Souza Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fernando de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 338/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000914-88.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marins Martellote [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Marins Martellote \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 348/2014 que se encontra no Banco do Brasil agência 2234. \r\n\r\nProcesso: 0057000-41.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA C BANDEIRA [Adv. Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 351/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal - agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0182700-22.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIRUDIS LIZIS DE SOUZA MORETH [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 363/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0142700-91.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento dos Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nascimento dos Reis , Réu Contax S.A.\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 356/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal ; Réu Contax: tomar ciência da expedição do alvará nº 358/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal; Réu Banco Citicard: tomar ciência da expedição do alvará nº 359/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000380-13.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 342/2014 que se encontra no Banco do Brasil S.A agência 2234. \r\n\r\nProcesso: 0062600-86.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira da Silva, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC, sendo o autor inclusive para ciência da expedição do alvará nº 326/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal -agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0263100-67.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADA FRANCIS DE SIQUEIRA CORTES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 362/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0064300-63.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klinger Bezerra Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 366/2014 para a Telsul e 365/2014 para a Telemar que se encontram na Caixa Econômica Federal - agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0096400-42.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcilene de Oliveira Bastos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nºs 346/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal - agência 2890 e do alvará nº347/2014 que se encontra no Banco do Brasil S.A agência 2234 \r\n\r\nProcesso: 0028700-35.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FERREIRA KAPPS [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUIP SERVICOS EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERQUIP SERVICOS EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 355/2014 que se encontra na Caixa Econômica Federal - agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001597-57.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Lima França [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Downtown Quadros e Molduras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Lima França \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 364/2014 que se encontra no Banco do Brasil S.A agência 2234. \r\n\r\nId: 1660752"
                                    ]
                                }
                            },
                            "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1660825": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0201300-22.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADRA SHEENY DE MORAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG-PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT, Aut NADRA SHEENY DE MORAES\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1369-1382; face ao equívoco na publicação de fls. 1389 dos autos. \r\n\r\nId: 1660825"
                                    ]
                                }
                            },
                            "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1659716": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001408-12.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simony do Nascimento Baltazar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. revel [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Candido do Carmo [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabletronik Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Candido do Carmo\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-76.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Messias da Silva (Espolio de) [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Gel Rio Ar Condicionado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Messias da Silva (Espolio de)\r\n\r\nCiência do e-mail da vara deprecada (fl. 213), informando que a oitiva das testemunhas arroladas foi adiada para o dia 10/07/2014 às 12:10 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000732-64.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Couto [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Couto \r\n\r\nFl.731:\"Tendo em vista o despacho de fls.728, nada a deferir quanto ao requerido pelo autor às fls. 730, ressaltando-se que o acórdão excluiu da condenação a única verba deferida na sentença. Prazo de 05 dias\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000283-38.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Telles da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Telles da Silva\r\n\r\nAo autor sobre a devolução da Carta Precatória de fls. 116/127, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA, Réu: Elias Gomes de Araujo, Réu: Ricardo Silva Franco Albuquerque, Réu: Marta Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nReporto-me integralmente ao despacho de fl. 340. Indefiro o requerido, uma vez que não é possível comprovar a propriedade do veículo indicado. Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-76.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felippe Gomes Teixeira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulling Engenharia e Serviços [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felippe Gomes Teixeira\r\n\r\nFl.135: \"Indefiro o requerido, tendo em vista que não houve a cominação da multa prevista no art. 475-J do CPC, devendo o autor apresentar demonstrativo com o cálculo dos valores que entende devidos a título de juros de mora e correção monetária. Prazo de 10 dias. Acaso assim proceda, o autor deverá, no mesmo prazo, também, juntar comprovante do valor soerguido através do alvará n° 474/2014.\" \r\n\r\nProcesso: 0001192-80.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Couto [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Couto \r\n\r\nAnte os termos do v. Acórdão transitado em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000708-65.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME [Adv. Elaine Xavier de Alcantara (OAB: RJ 162737 - D)]\r\n\r\nCgto: Helena Maria dos Santos Fernandes [Adv. Maristela dos Passos Gomes (OAB: RJ 151100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME , Cgto Helena Maria dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a 1ª Ré - devedora principal - proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido equivalente a 536.682,70 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0000265-85.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo de Souza da Mota [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo de Souza da Mota \r\n\r\nFl.350:\"Intime-se o autor para readequar seus cálculos, nos termos do v. acórdão transitado em julgado. Prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0075300-85.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Torralba Ribeiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Torralba Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 1313. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-08.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla da Silva [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Archer Corrêa Cohen [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla da Silva\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR BATISTA DA SILVA [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES, Réu: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-91.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique de Jesus Lopes [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique de Jesus Lopes\r\n\r\nFl.325: \"Ante o acordo de fls. 321, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000614-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Braga [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Braga\r\n\r\nFl.414:\"Convolo em penhora o bloqueio de fls. 413. Dê-se ciência ao autor. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 407, expedindo-se alvará à ré e arquivando-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0001277-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moreira Rosa [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Celso Luiz de Oliveira (OAB: SP 77977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moreira Rosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000159-89.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Marques da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Marques da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-17.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)], Réu: JORGE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA\r\n\r\nConsiderando que o sócio-executado já foi citado em execução, por edital (fl.280), e que o endereço da Rua Ruy Mafra restou negativo em diligência anterior (fls. 248), indique o autor meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-90.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Helio Costa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Elevadores Omega Ltda-A/C socio Guilherme J.C.Hubner [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Helio Costa\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado do acórdão de fls. 272/276, dê-se vista ao autor para requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-34.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE MORAES [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA DE MORAES\r\n\r\nAnte petição de fl. 204, aguarde-se eventual manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-34.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nIndefiro o requerido, por falta de amparo legal. Prossiga-se conforme determinado à fl. 819. \r\n\r\nProcesso: 0165600-98.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Phelipe Ribeiro da Costa [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Luiz Phelipe Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 806. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-08.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar Aurea de Figueiredo Domingues [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Hospital dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário da autora. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-30.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaeite Teixeira Borges [Adv. Lenice Matola de Moraes (OAB: RJ 80497 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Sant Ana de Souza Pereira [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Sant Ana de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-50.2007.5.01.0070 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC. BANCARIOS E FINANCIARIOS MRJ (ASSIST. LITISCONSORCIAL) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC. BANCARIOS E FINANCIARIOS MRJ (ASSIST. LITISCONSORCIAL)\r\n\r\nFl.1131:\"Ante os termos do v. Acórdão de fls. 1004/1018, que manteve a sentença de fls. 867/869, e considerando que o AIRR teve seu provimento negado (fls. 1119/1121), arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nCumpra-se.\" \r\n\r\nId: 1659716"
                                    ]
                                }
                            },
                            "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1660640": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001101-40.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.219 : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0035200-70.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gease Alfredo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Estrada do Sertão, Réu: Silvino Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gease Alfredo da Silva\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseiguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-51.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios de Souza Simões [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S/A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios de Souza Simões \r\n\r\nIndicar meios para regular prosseiguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-40.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Oliveira Batista [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 20 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0035300-59.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Souza [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Souza, Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi conhecido e acolhido os embargos declaratórios opostos por ITAU UNIBANCO S.A. e foi conhecido e rejeitado os embargos declaratórios opostos por CELSO FERREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nProcesso: 0001652-49.2012.5.01.0076 - RTAlç\r\n\r\nAut: Angélica Mendes dos Santos [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Demellot S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Mendes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do alvará de nº 0236/2014 encaminhado para a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001132-89.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania do Carmo Cacilias Paresque [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Vinicius Ideses (OAB: RJ 98749 - D)], Réu: Mobilitá Comércio e Industria e Representações Ltsa. (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro , Réu Mobilitá Comércio e Industria e Representações Ltsa. (em recuperação judicial), Aut Vania do Carmo Cacilias Paresque \r\n\r\nTomar ciência de que foi conhecido e rejeitado os embargos declaratórios, conforme decisão de fls.361. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-73.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Nunes Crasse Júnior [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 20 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001351-39.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Sampaio [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 254: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001412-94.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Turques Gaetani [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: RMR Raion Veículos Peças e Serviços Ltdda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RMR Raion Veículos Peças e Serviços Ltdda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 20 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0036200-13.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Menezes de Andrade [Adv. Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso (OAB: RJ 136915 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Menezes de Andrade\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseiguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-32.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Damacena [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jatinho Ltda., Aut Carlos Alberto Batista Damacena\r\n\r\nTomar ciência de que foi conhecido e rejeitado os embargos declaratórios, conforme decisão. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-83.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Bitencourt [Adv. Deise Pinheiro Barboza (OAB: RJ 52006 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia RJ - Hospital Nossa Senhora das Dores [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Bitencourt , Réu Santa Casa da Misericordia RJ - Hospital Nossa Senhora das Dores\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas de 06/05/2014 e 20/05/2043, sempre às 13:00 horas, para realização dos dois leilões dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0001162-27.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do alvará 0234/2014 disponível na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001274-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Araújo do Nascimento [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodiq Indústria e Comércio de Aditivos Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prodiq Indústria e Comércio de Aditivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará 0230/2014, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000815-62.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Diogo de Oliveira [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Corf Centro Ortopédico Reumatológico e Fisiátrico Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corf Centro Ortopédico Reumatológico e Fisiátrico Ltda., Aut Patrick Diogo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi conhecido e rejeitado os embargos declaratórios, conforme decisão de fls. 507. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Miranda Siqueira [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda, Réu: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0106900-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Dahan [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods Brasil S.A., Aut Leonard Dahan\r\n\r\nTomar ciência de que o embargo à execução foi julgado improcedente \r\n\r\nProcesso: 0001110-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drielle Souza dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Drielle Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi conhecido e rejeitado os embargos declaratórios, conforme decisão de fls. 211. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-19.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Avelino de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Douglas Avelino de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido autoral . \r\n\r\nProcesso: 0000123-73.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Aracemir Costa Geraldo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracemir Costa Geraldo , Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Réu Nacional Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará 0229/2014 disponível no BB, sendo que as partes deverão requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000786-75.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideone Tiradentes Vieira Vargas [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Overday Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)], Réu: Ana Cristina Ferreira, Réu: Jovelino Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideone Tiradentes Vieira Vargas , Réu Overday Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 daCLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-54.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Daniel Antonio Araujo Filho, Réu: Marilza de Souza Maltez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva, Réu CD Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverão requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000300-61.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenir Duarte de Souza Borges [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. A/C Sócio Sr. Hélio Teixera Amancio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenir Duarte de Souza Borges \r\n\r\nIndicar meios para regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-70.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gease Alfredo da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores da Estrada do Sertão, Réu: Silvino Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gease Alfredo da Silva\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseiguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Feitosa [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades - Ponto Frio\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamada deverá apresentar novos cálculos seguindo o despacho de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0000558-88.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sarmento da Costa Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Simone Sarmento da Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001270-27.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues de Freitas [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Rodrigo Rodrigues de Freitas \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001131-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Teixeira Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Teixeira Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.131: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nId: 1660640"
                                    ],
                                    "1660966": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                        "Edital de Leilão - 14/04/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/05/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 20/05/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio,, nº 132, 10º andar,, Centro,, Rio de Janeiro, 20010-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000108-89.2013.5.01.0076 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fábio José dos Santos \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - tipo Padrão, com quatro gavetas. Baixo estado de conservação. Avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontim, 176, Rio Comprido, RJ.\r\n\r\navaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Paulo de Frontim, 176, Rio Comprido, RJ., Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20010-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nProcesso: 0000337-83.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Bitencourt Adv.: Deise Pinheiro Barboza OAB.: RJ 52006 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia RJ - Hospital Nossa Senhora das Dores Adv.: Paula Brito Silva Araujo OAB.: RJ 94859 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Gasolina, GNV, 2003/2003, Branca, Placa LOS 4263, RENAVAM 806468599, Chassi 9BWGB07X13PO14213, em regular estado de conservação. Total da Avaliação R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Ernani Cardoso, 21, RJ. avaliado em 13.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Ernani Cardoso, 21, RJ., Centro, Rio de Janeiro, 20010-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660966"
                                    ]
                                }
                            },
                            "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1660152": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0023300-24.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira do Nascimento [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Paulo Sérgio Loureiro Brame, Réu: Lúcio Henrique Ambrozio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000561-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Edvan Rabelo [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Dias de Guaratiba Ltda. ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Edvan Rabelo , Réu Farmácia Dias de Guaratiba Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-03.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Rodrigues Pina [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Rodrigues Pina\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 830. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-16.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-48.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Barbosa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da 77ª VT/RJ a fim de retirar o cartão do plano de saúde, preenchendo a declaração anexada pela ré, em 5 dias. Esta notificação destina-se ao patrono do autor, incumbindo-lhe dar ciência a seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000611-15.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Borges [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000203-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rodrigues Damaceno [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: RBK-Fitness Comércio de Artigos Esportivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Rodrigues Damaceno \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 318. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carneiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-79.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Cabral [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tracthor Participações LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mario Manela [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Cabral \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-05.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Lidia Vilela [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Storage Computers Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Avnet Technology Solutions Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avnet Technology Solutions Brasil S.A. , Réu Net Storage Computers Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-46.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Hope Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Ribeiro de Oliveira Júnior [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hope Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1660152"
                                    ],
                                    "1660153": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000888-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silles do Nascimento [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigomar Comércio Alimentos Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigomar Comércio Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-53.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dias dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda.ME [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda.ME, Aut Robson Dias dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014, às 11:00 horas nesta vara do trabalho. A presente assentada destina-se tão somente à tentativa de conciliação. Ciente de que esta notificação destina-se ao patrono das partes, incumbindo-lhe dar ciência ao autor/réu. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-64.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosineide da Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosineide da Silva \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-37.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Tavares dos Santos [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: LFB Assessoria e Consultoria Patrimonial Ltda. [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)], Réu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Tavares dos Santos , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu LFB Assessoria e Consultoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 359. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-15.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rizélia Evangelista Martinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratik Tour Viagens e Turismo Ltda ME , Réu: Francisco Victor Angrisano Miceli, Réu: Vera Lucia Angrisano, Réu: Antonio Micelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizélia Evangelista Martinho\r\n\r\nComprove o autor a nomeação como inventariante da Sra. Elena Colonese Miceli, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-54.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Martins Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Martins Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-88.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Galvão de Brito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Galvão de Brito \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 295. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-05.2012.5.01.0077 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Edna Maria da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitária Gama Filho, Exdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Exdo: Alex Klemann Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Exdo: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alex Klemann Bezerra Porto de Farias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.124. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001486-14.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Salles de Menezes [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME [Adv. Leonardo Rodrigues Furtado de Mendonça (OAB: MG 79251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Salles de Menezes \r\n\r\nDiga o autor quanto aos bens indicados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1060. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001535-55.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Maciel Ribeiro Filho [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Maciel Ribeiro Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 333. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nId: 1660153"
                                    ],
                                    "1660206": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                        "Edital de Intimação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0095200-33.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília dos Santos Sant Ana \r\n\r\nRéu: A Indio do Brasil , Alcilene Indio do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Alcilene Indio do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 84, bem como de que, embora o Juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor pela referida guia. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660206"
                                    ]
                                }
                            },
                            "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                                "Atos": {
                                    "1660200": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000374-92.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Bianchi de Almeida Barros [Adv. Carlos Rafael D. Alvarez (OAB: RJ 147529 - D)]\r\n\r\nRéu: Minx Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Bianchi de Almeida Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da RDA, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0046000-76.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gurgel Leite [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A (Massa Falida de ) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Vdb investimentos s.a [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gurgel Leite , Réu Varig Logística S.A. , Réu Vdb investimentos s.a, Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A (Massa Falida de ) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1377. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-34.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pires da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Flavio Pires da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 82ª VT/RJ, no dia 28/04/2014 às 15h, para a RDA proceder à retificação da CTPS do autor. Conforme ditames do v. acórdão de fls. 328/333. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-16.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Leá Milanez [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Novistar Confecções de Roupas Ltda. - Espaço Fashion [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Leá Milanez, Réu Novistar Confecções de Roupas Ltda. - Espaço Fashion \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Esperança Mega [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Esperança Mega , Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0144200-21.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bianca Lobato Pinheiro [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: André Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bianca Lobato Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 1245, bem como da promoção da Contadoria de fls. 1244, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios factíveis para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000996-11.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lino Amorim dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Tatiana Lino Amorim dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Farias Ribeiro [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Marcos Antonio Oliveira, Réu: Célio Luis Teixeira Landeira, Réu: Marcos Carvalho Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda., Aut Tania Farias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado subsistente a penhora de fls 86 e determinado a realização de leilão público, dos bens penhorados nos autos do processo de execução deste Juízo. Conforme despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000818-96.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Dutra de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Dutra de Carvalho, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0121500-17.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Assis Macedo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Assis Macedo\r\n\r\nHomologados os cálculos da RDA de fls 286/289, no total de R$ 2.661,22. Conforme despacho de fls. 290/290-v. \r\n\r\nProcesso: 0085700-59.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Araujo Silva [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Rezende Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Araujo Silva \r\n\r\nAo autor, no prazo de 30 dias, para aferir os valores das contribuições previdenciárias (item 6 do termo de conciliação - fls. 20) e ainda, acostar nos autos os contra-cheques. Conforme despacho de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0000001-90.2014.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reginaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nExdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Exte Reginaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 97/102, no total de R$ 325.273,18 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 104. \r\n\r\nId: 1660200"
                                    ],
                                    "1660201": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0028200-06.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Santos Soares [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: JOAO MARIA BEZERRA - Presidente da ERCROM, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Santos Soares\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 208/215, no total de R$ 4.099,43 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 219. \r\n\r\nProcesso: 0000370-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luis da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Braulio Fernandes Amorim [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luis da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 72/73, no total de R$ 36.043,28 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 74. \r\n\r\nProcesso: 0001319-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Feliciano da Silva Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Feliciano da Silva Filho \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 111/112, no total de R$ 37.896,24 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 113. \r\n\r\nProcesso: 0000390-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Batista Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: AYG Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Réu AYG Construções e Instalações Ltda., Aut Juvenil Batista Alves, Réu MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 386/391, no total de R$ 7.868,26 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 392. \r\n\r\nProcesso: 0001310-20.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lima Domingues da Cruz [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nRéu: Hanna Aziz Warrak Rio Confecções Ltda. - Tico Tica Bum [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hanna Aziz Warrak Rio Confecções Ltda. - Tico Tica Bum , Aut Rosana de Lima Domingues da Cruz \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 192/210, no total de R$ 54.254,76 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 231. \r\n\r\nProcesso: 0067700-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes Chaves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes Chaves, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 581/599, no total de R$ 50.154,39 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 600. \r\n\r\nProcesso: 0000393-98.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Souza Malveira [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Educacional VDL Ebal Ltda., Aut Janaína de Souza Malveira \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 68/80, no total de R$ 39.425,88 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 81. \r\n\r\nProcesso: 0001359-61.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Gonçalves da Costa [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Social Mercedária Colégio Pio XII [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Social Mercedária Colégio Pio XII, Aut Denize Gonçalves da Costa\r\n\r\nCiencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-10.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronald Mendiondo [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Pan Maracana Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: MAXIMO´S ALIMENTOS LTDA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronald Mendiondo, Réu MAXIMO´S ALIMENTOS LTDA, Réu MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO, Réu Pan Maracana Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente de que estes autos estão incluídos em Pauta de Conciliação, nesta 82ª VT/RJ, no dia 26/05/2014, às 14:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0000635-57.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Garcia Filho [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora e Transportadora Med 1000 Rio Ltda. EPP [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Garcia Filho , Réu Locadora e Transportadora Med 1000 Rio Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente de que estes autos estão incluídos em Pauta de Conciliação, nesta 82ª VT/RJ, no dia 26/05/2014, às 14:40 horas \r\n\r\nProcesso: 0133000-80.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Silva Pinheiro (sucessor de Valtair Pinheiro) [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)], Aut: Tatiana da Silva Pinheiro (sucessor de Valtair Pinheiro) [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Maria Mazzetti [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Maria Mazzetti , Aut Mirian da Silva Pinheiro (sucessor de Valtair Pinheiro), Aut Tatiana da Silva Pinheiro (sucessor de Valtair Pinheiro)\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente de que estes autos estão incluídos em Pauta de Conciliação, nesta 82ª VT/RJ, designada para o dia 02/06/2014, às 13:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0001864-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alessandro da Silva [Adv. Anderson Luiz Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 150942 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda., Aut Rodrigo Alessandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente de que este processo está incluído em Pauta de Conciliação, nesta 82ª VT/RJ, designada para o dia 02/06/2014, às 14:10 horas. \r\n\r\nId: 1660201"
                                    ],
                                    "1660202": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000972-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associação de Pais e Amigos do Excepcional [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, Aut Sindicato dos Professores do município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente de que designada Pauta de Conciliação para os autos em referência, devendo as partes comparecerem nesta 82ª VT/RJ no dia 02/06/2014, às 13:40 horas \r\n\r\nProcesso: 0000913-29.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendonça Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mendonça Oliveira , Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da decisão de fls. 271/272-v. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-24.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo da Silveira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Riograndense) - Massa Falida [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de alvará, conforme despacho de fls. 817. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-39.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Vicente [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Noel Rosa, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Vicente\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente de que designada Pauta de Conciliação para os autos em referência, devendo as partes comparecerem nesta 82ª VT/RJ no dia 02/06/2014, às 13:50 horas \r\n\r\nProcesso: 0000163-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Moreira da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Moreira da Silva, Réu Itaú Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0049600-71.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Freitas Cavalcanti [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Maxi Logística Ltda., Aut Roberto de Freitas Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente de que designada Pauta de Conciliação para os autos em referência, devendo as partes comparecerem nesta 82ª VT/RJ no dia 02/06/2014, às 14:00horas \r\n\r\nProcesso: 0000694-79.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: San Davyd da Cunha Muniz [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nRéu: TP Telemática e Performance Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut San Davyd da Cunha Muniz , Réu TP Telemática e Performance Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/08/2014 as 10:50 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001444-47.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Machado de Castro [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Machado de Castro , Réu Telefonica Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia18/08/2014 as 11:10 horas horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1660202"
                                    ],
                                    "1660203": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0105100-59.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Ribeiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Sueli dos Santos Rodrigues Silva [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Ribeiro, Aut Sueli dos Santos Rodrigues Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme despacho de fls 336-v, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000389-95.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Francisca [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. N/P Sócio Marcos Luis Vieira Gaertner, Réu: Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. N/P Sócio Fábio Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Francisca \r\n\r\nComparecer à audiência designada para 02/06/2014 às 13:20 horas, nesta 82ª VT/RJ, devendo comunicar ao seu cliente \r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia NÃO SERÁ UNA e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS PORÉM AS PARTES DEVERÃO OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 844,CLT. 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE \r\n\r\nId: 1660203"
                                    ],
                                    "1660204": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000972-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associação de Pais e Amigos do Excepcional [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, Aut Sindicato dos Professores do município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 02/06/2014 as 13:40 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1660204"
                                    ],
                                    "1660199": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                        "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000389-95.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Francisca \r\n\r\nRéu: Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. N/P Sócio Marcos Luis Vieira Gaertner, Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. N/P Sócio Fábio Ribeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. N/P Sócio Fábio Ribeiro, Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. N/P Sócio Marcos Luis Vieira Gaertner, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2014 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 02/06/2014 às 13:20 horas, nesta 82ª VT/RJ, devendo comunicar ao seu cliente \r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia NÃO SERÁ UNA e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS PORÉM AS PARTES DEVERÃO OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 844,CLT. 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660199"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Angra dos Reis": {
                            "1ª VT/Angra dos Reis": {
                                "Atos": {
                                    "1660939": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000548-80.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:37 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000543-58.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIÃO CORTICELI DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIÃO CORTICELI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:32 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000547-95.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BRANDÃO NEVES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL BRANDÃO NEVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:36 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000545-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO NEVES PIMENTA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO NEVES PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:34 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000546-13.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA FRANÇA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA FRANÇA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000544-43.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR SABINO ALVES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR SABINO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:33 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000542-73.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIBAMAR GONÇALVES DUARTE [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIBAMAR GONÇALVES DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:31 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000541-88.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DO AMARAL [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000540-06.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:29 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CONCEIÇÃO DE SANTANA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CONCEIÇÃO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:38 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nId: 1660939"
                                    ],
                                    "1660940": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000566-04.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSELIO FERREIRA ROSA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSELIO FERREIRA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:49 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000564-34.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FRANÇA DE CASTRO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANÇA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:47 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000563-49.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAQUIM DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:46 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000565-19.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAINO PETRONILHO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAINO PETRONILHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:48 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000562-64.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ALVES DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000561-79.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:44 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000560-94.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DOS SANTOS GOMES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:43 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000557-42.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER BRAGA DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000558-27.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:41 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000551-35.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSÉ DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:39 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000559-12.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARINO FERREIRA SOARES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMARINO FERREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/05/2014, às 08:42 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nId: 1660940"
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                                    "1660941": [
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                                        "Edital de Leilão - 14/04/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.05.2014, a partir das 11:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172 - São Bento, Angra dos Reis-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProcesso: 0001548-18.2013.5.01.0401 - CartPrec\r\n\r\nAut: Márcio José Pires da Silva Adv.: Alexandre Dyonisio da Silveira OAB.: RJ 66360 D\r\n\r\nRéu: New Tork Recursos Humanos Ltda. , Santa Serra Engenharia em Solos Ltda. Adv.: William Gama Diniz OAB.: RJ 138524 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - Um aparelho de ar condicionado, marca springer, cor gelo, 17.500 BTUs, em uso e em aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00\r\n\r\n02 - Um aparelho de ar condicionado marca springer, cor gelo, 12.000 BTUs, em uso e bom estado de conservação, avaliado em R$ 700,00 avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São José, 126, Bracui, ANGRA DOS REIS, 23900-000 - RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GABRIELA DE CARVALHO MEIRA PINTO, MM. Juíza em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista ADILTON RAMGEL BLUHM FERREIRA move a BIGMAR REBOCADORES LTDA, Proc n. CartPrec 0018400-93.2008.5.01.0401, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GABRIELA DE CARVALHO MEIRA PINTO, MM. Juíza em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.05.2014, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, sito a Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado como: IMÓVEL: Um imóvel comercial localizado no Edifício Paço dos Profissionais na Rua Professor Lima, 160 sala 205, Centro, com área de construção de 47,10m², com sala, saleta (ante sala), pequena cozinha e banheiro. Escritura Publica de compra e venda lavrada no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Oficio de Angra dos Reis, livro 120, ato 043, fls. 086, avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GABRIELA DE CARVALHO MEIRA PINTO, MM. Juíza em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALEXANDRE NELSON TULLI move a LEARNING C.NEW YORK C. DE IDIOMAS SC LTDA. N/P HAMILTON BORGES QUEIROZ, Proc n. CartPrec 0071900-11.2007.5.01.0401, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GABRIELA DE CARVALHO MEIRA PINTO, MM. Juíza em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.05.2014, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, sito a Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado como: IMÓVEL: Imóvel constituído pelo lote de terreno, nº 61, quadra B, desmembrado do imóvel situado no lugar denominado Fazenda Itapinhoacanga, 3º Distrito deste município com área de 2.150,00m², com características e confrontações descritas na ficha nº 1 sob matrícula 792 A, prenotação 9636, 2º Ofício de justiça de Angra dos Reis (Registro de Imóveis). No referido termo encontra-se construído uma casa com dois andares, o primeiro deles composto de três e digo, uma sala com três ambientes distintos, três quartos, cozinha e dois banheiros e o segundo ,de quatro suítes, duas delas com uma grande varanda. Há também no lote em questão construídas uma churrasqueira coberta e uma casa de caseiro (sala, dois quartos, cozinha e banheiro). Há também uma piscina construída sobre um deek, avaliado em R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GABRIELA DE CARVALHO MEIRA PINTO, MM. Juíza em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ISABEL ANGELA LEVENHAGEN BUSTAMENTE move a ZENI MANSUETO DA COSTA & CIA LTDA, Proc n. CartPrec 0000015-58.2012.5.01.0401, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA GABRIELA DE CARVALHO MEIRA PINTO, MM. Juíza em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.05.2014, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, sito a Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado como: IMÓVEL: Uma área de terras com 145,80m² (cento e quarenta e cinco e oitenta decímetros quadrados), situado na cidade de Paraty/RJ na Rua Presidente Pedreira S/N, medindo 16,20mts, de frente para a referida rua e igual metragem nos fundos e 900m ambos os lados. O registro do imóvel conta no livro nº 2-A de registro geral de imóveis a ficha 1549, matricula nº 1468, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GABRIELA DE CARVALHO MEIRA PINTO, MM. Juíza em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOAO VERANCIO FILHO move a WALMIR GROCE LOPES, Proc n. CartPrec 0158700-42.2007.5.01.0401, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR GABRIELA DE CARVALHO MEIRA PINTO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ. FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16.05.2014, as 11:00 horas, no Átrio do Fórum, sito a Rua Doutor Álvaro Pessoa, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado como: IMÓVEL: Imóvel denominado área J1, desmembrada da área J, oriundo do desmembramento da área G da Fazenda Bracuí, 2º Distrito deste Agra dos Reis, com as seguintes medidas e confrontações: 65,00m de frente para a via de acesso Aléia das Figueiras. Lado direito confrontado com o lote comercial 01, medindo 145,00m, lado esquerdo confrontado com a área J2, medindo 145,00m e fundos medindo 65,00m, perfazendo área total de 9.425m². Não há área construída, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ficam cientes os interessados que consta Hipoteca a FINEP. Cientes da penhora a FINEP conforme R-3, extraído do processo nº 2002.51.01.022335-1, 22º Vara Federal do Rio de Janeiro. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. Gabriela de Carvalho Meira Pinto, MM. Juiza no Exercício da Titularidade na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660941"
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                        "Campos dos Goytacazes": {
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                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0119400-79.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nilo Barbosa de Abreu [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda. [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda., Aut Marcio Nilo Barbosa de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pela penhora realizada, conforme despacho de fl. 190. \r\n\r\nProcesso: 0001414-60.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Berriel Abreu [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Berriel Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/05/2014 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0001558-34.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pinheiro Colares Junior [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jaime Pinheiro Colares Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/04/2013 para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo, conforme despacho de fl. 310. \r\n\r\nProcesso: 0002127-35.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Carlos Azevedo [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Carlos Azevedo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-73.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilene Gomes da Silva [Adv. Ingrid de Souza Alves (OAB: RJ 115412 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulcinea Ribeiro Moco (Espólio de) [Adv. Eduardo Guilherme Granato Botelho (OAB: RJ 97092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulcinea Ribeiro Moco (Espólio de), Aut Odilene Gomes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/05/2014 ÀS 14:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002764-83.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Freitas de Oliveira [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Freitas de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002217-43.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Inácio do Amaral [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Inácio do Amaral , Réu Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002676-45.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Santolin Ofranti Pereira de Oliveira [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Santolin Ofranti Pereira de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002220-95.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gonçalves do Araujo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gonçalves do Araujo, Réu Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002652-17.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro Marques [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ribeiro Marques\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002728-41.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Juarez Araújo [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Juarez Araújo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002332-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valéria Carvalho [Adv. Fagner Azeredo da Silva (OAB: RJ 156618 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Carvalho Braga [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Valéria Carvalho, Réu Patricia Carvalho Braga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002804-65.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Miranda Daflon [Adv. Ana Paula Costa Passos Mothe Pinto (OAB: RJ 130470 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Sáude - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Miranda Daflon\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002852-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Araujo [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos - Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002883-44.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Nogueira Bastos [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Santos de Jesus [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Santos de Jesus, Aut Wanderley Nogueira Bastos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002750-02.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Medeiros Percílio [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Medeiros Percílio\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002146-41.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Santos Pinto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Caçapava Empreitada de Lavor Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caçapava Empreitada de Lavor Ltda, Réu Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Aut Genilson Santos Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002706-80.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle de Oliveira Campos Vaz [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Loreto Comercio de Calçados Ltda [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Oliveira Campos Vaz, Réu Loreto Comercio de Calçados Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0002000-97.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Eledilso Soares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eledilso Soares, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002629-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rangel dos Santos [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein (OAB: RJ 90958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Rangel dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002684-22.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Abreu Mendes [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein (OAB: RJ 90958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Abreu Mendes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002665-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rôsangela Oliveira de Alvarenga [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein (OAB: RJ 90958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rôsangela Oliveira de Alvarenga\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-38.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idemilson Silva de Souza [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idemilson Silva de Souza\r\n\r\nVENHA APRESENTAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001598-16.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Gonçalves de Abreu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Frederico da Silva [Adv. Atahydes da Paixao Filho (OAB: RJ 25274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Frederico da Silva \r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0050000-22.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE CARVALHO DUARTE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE, Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE, Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE CARVALHO DUARTE\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002854-91.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Commercial Properties Participações S.A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log Commercial Properties Participações S.A, Aut Marco Antônio da Conceição \r\n\r\nVENHA AS PARTES PARA VISTAS CONFORME ATA DE FOLHA 216, NO PRAZO DE 05 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001207-95.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Amaral Matos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Amaral Matos \r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002128-20.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Maria dos Santos Souza [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Maria dos Santos Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-73.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Barcellos Chagas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-84.1987.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR COSTA DA SILVA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Aut: ARCELIO ALVES RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JORGE DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSÉ CRISTÓVÃO MEDEIROS DO REGO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: EVERALDO BARBOSA BENTO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LUIZ PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LUIZ SERGIO GOMES PINTO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MAURO RICARDO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: PAULO VICENTE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ROBERTO FERNANDES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ROGÉRIO LOUVAIN VIANA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002680-82.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira de Barcellos [Adv. Marco Antônio Nascimento da Silva (OAB: RJ 162381 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Pereira de Souza Restaurante [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira de Barcellos, Réu N. Pereira de Souza Restaurante \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO AS RAZÕES DA EMBARGANTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002147-26.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Pereira de Souza Filho [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Custódio Pereira de Souza Filho, Réu Excelence RH Serviços Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/07/2014 ÀS 09:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000331-43.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Paula Moraes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Luiz Alberto de Paula Moraes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0117200-36.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Guedes dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Guedes dos Santos\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001995-75.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Oliveira [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-77.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rangel Soares de Amorim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Brascorf Administração de Empresas e Serviços Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Réu Brascorf Administração de Empresas e Serviços Ltda, Aut Jaqueline Rangel Soares de Amorim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARAGOS \"REJEITO AS RAZÕES DO EMBARGANTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001220-60.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Rosa Catarina [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Aut Enilson Rosa Catarina, Réu Hotéis Othon S/A, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO AS RAZÕES DO EMBARGANTE\". \r\n\r\nProcesso: 0223800-42.2009.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Katia Barreto de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda., Cgto Katia Barreto de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"ACOLHO AS RAZÕES DA EMBARGANTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002218-28.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Abreu da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A, Aut Luciano Abreu da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002436-56.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Mansur de Queiroz [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Valgres Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda , Réu: Adelphia Comunicações S.A (Via Cabo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mansur de Queiroz\r\n\r\nTER VISTAS DO OFÍCIO RESPOSTA DO OFÍCIO RESPOSTA DO OFÍCIO ÚNICO DE SÃO JOÃO DA BARRA. \r\n\r\nProcesso: 0002475-87.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Muniz Soares Rangel [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Muniz Soares Rangel\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0183800-73.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Ricardo da Silva [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia ltda., Aut Wagner Ricardo da Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA VISTAS DA DISCRIMINAÇÃO DOS VALORES A SEREM LIBERADOS. \r\n\r\nProcesso: 0050100-74.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HUMBERTO SINFLORIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Leonardo Veiga Amaral [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HUMBERTO SINFLORIO\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002233-65.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Campista de Sousa Alves Barcelos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Campista de Sousa Alves Barcelos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-62.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ribeiro Monteiro Junior [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Ribeiro Monteiro Junior\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1660838"
                                    ],
                                    "1660837": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001412-61.2011.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rubens das Neves Braga\r\n\r\nRéu: Pessanha Comércio e Distribuidora de àgua Ltda - ME, Julimar Pessanha Barroso, Jailson Pereira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Julimar Pessanha Barroso, Pessanha Comércio e Distribuidora de àgua Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO LEILÃO DO DIA 25/04/2014 ÀS 11;00 HORAS, NO SAGUÃO DA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NÃO HAVENDO LICITANTE O SEGUNDO LEILÃO SERÁ NO DIA 09/05/2014 NO MESMO HORÁRIO E LOCAL. \r\n\r\nProcesso: 0001379-37.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 37.017,54, equivalente a 2.978.164,31 IDTR's, atualizados até 30/04/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660837"
                                    ]
                                }
                            },
                            "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                                "Atos": {
                                    "1649927": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0187000-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilliany de Souza Cordeiro Oliveira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001761-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Hilário Correia [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda\r\n\r\nTere vistas para se manifestar em 10 dias preclusivos acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, devendo indicar os valores que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0187300-76.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ualas Goncalves Siqueira [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0180700-68.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Alonso [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Alonso\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001757-53.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grezil Porfirio Sarmet de Azevedo [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nVir com a comprovação dos recolhimentos devidos à título de custas, quota fiscal e previdenciária, em 5 dias preclusivos sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001875-29.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serviço Social do Comércio - SESC/ARMG [Adv. João Antonio Coelho e Sá (OAB: MG 82044 - D)]\r\n\r\nCgto: Shirley Ribeiro Gomes Sales [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serviço Social do Comércio - SESC/ARMG, Cgto Shirley Ribeiro Gomes Sales\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0190900-42.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Zani Pinto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C.Estefan da Silva Padaria e Rotisseria [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)], Réu: Fatima Cristina Estefan da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Zani Pinto\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que decorrido o prazo, a execução será exctinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nId: 1649927"
                                    ],
                                    "1649928": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001774-94.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilton da Silva Nunes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industrial de Campos S.A - Fricampos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilton da Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0192800-65.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS PIRATININGA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 430, bem como para ciência de que os valores depositados neste feito, fls. 428/429 e 134/206, serão liberados ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0195900-81.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto Rios Bernadino [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Roberto Rios Bernadino\r\n\r\nVir o autor com a certidão do trânsito em juklgado do processo que tramita na Justiça Estadual. \r\n\r\nProcesso: 0001842-39.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Pereira da Silva [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0001845-62.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Pereira Mothé [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovão Pereira Mothé\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0166500-76.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTHON MACHADO CHAGAS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA. [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Guilherme Gomes Freire, Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE, Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Cristiano de Lima Barreto Dias\r\n\r\nVirem com a regularização de seu petitório nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184600-98.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução,no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nId: 1649928"
                                    ],
                                    "1649929": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0167100-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Vieira de Lima [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0187700-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Rangel dos Santos [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Rangel dos Santos\r\n\r\nEsclareça o autor quanto aos cálculos anteriormente apresentados, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0178900-25.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando a resposta do sistema Jucerja vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0180000-10.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE FATIMA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICAS DO POVO LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA DE FATIMA GOMES\r\n\r\nRetificar seus cálculos dee acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001918-97.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Alves Ribeiro [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Campos Mercantil de Embalagem Ltda-ME [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icel Campos Mercantil de Embalagem Ltda-ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001911-08.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rangel Ribeiro Junior [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rangel Ribeiro Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0190000-64.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO PINTO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Joao da Barra Ltda. [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO PINTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nId: 1649929"
                                    ],
                                    "1649930": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001900-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana dos Santos Pinheiro [Adv. Izabelle Santana Crespo (OAB: RJ 132465 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana dos Santos Pinheiro\r\n\r\nDizer se existe alguma pendência nos autos, valendo o silêncio como inexistência. \r\n\r\nProcesso: 0001854-24.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rosa Alves [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rosa Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001850-84.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Souza Ribeiro [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Mar Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Souza Ribeiro\r\n\r\nVir em 10 dias, com o endereço atual da 1a rda. \r\n\r\nProcesso: 0188500-50.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Lopes Bento [Adv. Sucena Alesandre (OAB: RJ 138229 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Mota Pereira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Lopes Bento\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimeneto da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0188100-70.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barreto\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0189100-91.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: D S MARTINS M. LTDA-ME BAR REST. COM. BEBIDAS E OUTROS (+02) [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)], Réu: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA SOUZA, Réu: MAURICIO VIANA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0190600-75.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Conceição da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia. Açucareira Barcelos em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. , Réu: Othon Bezerra de Melo Comércio e Importação S.A., Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A., Réu: Othon Administração S.A., Réu: Companhia Hotéis do Leme, Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hotéis Ltda, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Barcelos em recuperação judicial, Réu Cia. Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial, Aut Jose Carlos Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram improcedentes. \r\n\r\nId: 1649930"
                                    ],
                                    "1649931": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0190500-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Carneiro Tavares [Adv. Marilza Rissi da Silva (OAB: RJ 141658 - D)]\r\n\r\nRéu: G. S. Alves Ribeiro-ME, Réu: T.L Santos Alves - ME - Josy Allure Hair Center [Adv. Rita Georgia Siqueira (OAB: RJ 129711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.L Santos Alves - ME - Josy Allure Hair Center\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002613-22.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo Henrique da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0150600-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaci Rozeno da Penha [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda.\r\n\r\nRegularizar seu patrocínio. \r\n\r\nProcesso: 0001738-81.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Boechat Pires de Almeida [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANSUL - Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nAnte a devolução da notificação, dar ciência aos Assistentes Técnicos por ela indicados, do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0190400-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez dos Santos Pacheco [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez dos Santos Pacheco\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0173700-61.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RIBEIRO MACHADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO TAMANDARE LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal será convolado em penhora para o pagamento da quota previdenciária ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0001650-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Martins Rezende [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 1649931"
                                    ],
                                    "1649932": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001710-50.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Maria [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial, Aut Joel Maria \r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 121, não conhecendo da exceção de pré-executividade por inadequação de instrumento, e também, o autor da decisão homologatória de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0170700-28.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rosa Costa [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rosa Costa, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0165700-43.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA SILVESTRE DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cristiano de Lima Barreto Dias\r\n\r\nVir com a regularização nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170100-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Valentim Carneiro Filho [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-60.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igo Pereira Fernandes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igo Pereira Fernandes, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos em parte. \r\n\r\nId: 1649932"
                                    ],
                                    "1650719": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0002819-28.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Salvador Cruz de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E VIR COM O DEPOSITO EM 48H CF FLS 71. \r\n\r\nProcesso: 0002188-87.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Conceição Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Conceição Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 14/05/2014 , às 1000h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.Dar ciencia oa seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002491-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lovatti Guimarães [Adv. Damião Costa dos Santos (OAB: RJ 171725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindipetro NF - Sindicato dos Petrolheiros do Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lovatti Guimarães \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002045-98.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Pessanha Neves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio´s Restaurante e Pousada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Pessanha Neves\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 14/05/2014 , às 1010 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001190-22.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Araujo Pinheiros [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Afec Serviços de Vigilancia Ltda, Réu: CEFET-Campos - Centro Federal de Educação e Tecnologia de Campos Barcelos - São João da Barra/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Araujo Pinheiros\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 14/05/2014 , às 0925 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002502-33.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Dias Ribeiro [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)], Aut: Sheila Dias Ribeiro [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Recanto Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Dias Ribeiro, Aut Sheila Dias Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 15/05/2014, às 1015 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001398-06.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Jose Xavier [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Pessanha Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose Xavier\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 07/05/2014 , às 1325 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores E ACOMPANHAR A DILIGENCIA AO RDO, CIENTE QUE O DESCUMPRIMENTO, SERÁ O FEITO ARQUIVADO, COM FULCRO NO ART. 852-B. \r\n\r\nProcesso: 0001391-14.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues Pereira [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: RG2 Instituro de Manipulação Ltda- Terapeutika\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Rodrigues Pereira\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 20/05/2014 , às 1345 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. dar cienc ia ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1650719"
                                    ],
                                    "1650720": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0002885-11.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Azevedo Souza Manhães [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Azevedo Souza Manhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2014, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002385-76.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton de Souza Nogueira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton de Souza Nogueira\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002386-27.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lídia Cabral Vasconcelos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lídia Cabral Vasconcelos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0002426-14.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Arg Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Souza \r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0079600-80.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Aldair Manhaes de Lima Barreto (OAB: RJ 124412 - D)]\r\n\r\nRéu: ESMERILHA GOMES PINTO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: AGNALDO S AZEREDO, Réu: ERALDO SALLES JUNIOR [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: Manoel Velemem A. Campos Neto, Réu: NISE COSTA BRANDAO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)], Réu: ROBERTO PESSANHA GOMES [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERALDO SALLES JUNIOR, Réu ESMERILHA GOMES PINTO, Aut JOSE ROBERTO DE MOURA, Réu NISE COSTA BRANDAO, Réu ROBERTO PESSANHA GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/05/2014, às 1330h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001550-54.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Blank Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Blank Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 228. \r\n\r\nProcesso: 0002419-22.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Soares Ribeiro [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002464-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Tavares Pereira [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infancia e Juventude \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Tavares Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.31. \r\n\r\nId: 1650720"
                                    ],
                                    "1650721": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0152400-96.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Braz Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFS Serviços de Terraplanagem Ltda [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)], Réu: ANDRÉ LUIS DE SOUZA MANHÃES, Réu: JOSÉ MAURICIO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFS Serviços de Terraplanagem Ltda, Aut Rosinaldo Braz Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 13/05/2014, às 1015 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002480-72.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Vieira Barreto [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Vieira Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0002310-08.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Morelio Pinturas e Construções - ME, Réu: Conenge Engenharia LTDA [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro da Silva \r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002314-40.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Oliveira Souza [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Criveraldo Cruz Faria [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)], Réu: Digeservic Comércio e Prestação de Serviços Ltda (Faria Construcenter) [Adv. Fábio Rodrigues Siqueira (OAB: RJ 129717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002333-80.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danyelle Renatha Pereira da Silva Araújo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Kelly de Oliveira Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IFF - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danyelle Renatha Pereira da Silva Araújo, Aut Kelly de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do RO interposto pela 2a rda. \r\n\r\nProcesso: 0000110-86.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Lisboa Dores [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora Ltda -EPP, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Lisboa Dores\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000109-04.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicios Almeida da Silva [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: AGF Engenharia [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: OSX Construção Naval S.A. [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicios Almeida da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000065-82.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilton das Chagas Ribeiro [Adv. Marcos André Martins Barbosa (OAB: RJ 154723 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Nogueira Combustiveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilton das Chagas Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INI CIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1650721"
                                    ],
                                    "1650722": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0002171-85.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Silva Tavares [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Silva Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.115. \r\n\r\nProcesso: 0001663-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Vieira do Espirito Santo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Vieira do Espirito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0002187-39.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zirmelia de Oliveira Pereira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zirmelia de Oliveira Pereira\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0196800-69.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Guimaraes dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal o Papel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Guimaraes dos Santos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e xerocopiar documentos que julgar necessário em 30 dias, devendo o patrono do autor proceder à retirada da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000521-71.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovenil Pereira Gomes [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0197400-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete de Fátima Quintanilha Coelho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Macro Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Motta Carneiro (OAB: RJ 136505 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macro Engenharia Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, bem como o depósito já efetuado, fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0197600-39.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICELI MARQUES DA SILVA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)], Réu: ALDACYR MOTHE DE LIMA - ESPOLIO DE, Réu: ALCINEIA LIMA AZEVEDO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICELI MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0191900-82.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMA GABI DOS SANTOS [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA, Aut ZILMA GABI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da atualização das parcelas - acordo, da contadoria às fls. 202. \r\n\r\nId: 1650722"
                                    ],
                                    "1650723": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001482-07.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vicente Siqueira [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Falcão Bauer CTCQ Ltda [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)], Réu: OSX Construção Naval SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vicente Siqueira, Réu LA Falcão Bauer CTCQ Ltda, Réu OSX Construção Naval SA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 242/248. \r\n\r\nProcesso: 0000552-86.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Defante Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Thiago Defante Gomes, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000569-93.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Martins Bastos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacazes Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martins Bastos\r\n\r\nTer vistas pelo prazo legal, de 30 dias preclusivos da petição de fls. 116, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059600-15.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Arialdo Ferreira de Oliveira [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria de fls. 122, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000551-04.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamiris Marques Pinto Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamiris Marques Pinto Ribeiro\r\n\r\nEsclarecer o autor em 5 dias quais as parcelas efetivamente pagas e em qual parcela a ré ficou inadimplente. \r\n\r\nProcesso: 0216600-88.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY DO CARMO RANGEL [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Azevedo Menezes [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEY DO CARMO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Leiloeiro, devendo indicar , em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002165-78.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Nogueira Belo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Nogueira Belo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 116. \r\n\r\nProcesso: 0000554-90.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Rosa Pereira [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Gavião de Ouro Eletromóveis Ltda [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rosa Pereira, Réu Gavião de Ouro Eletromóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1650723"
                                    ],
                                    "1650724": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0232200-52.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ISA CRISTINA DA CONCEICAO AREAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda. [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: Gilberto OLiveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISA CRISTINA DA CONCEICAO AREAS\r\n\r\nVir com meios de prosseguir execução, no prazo máximo de 2 anos, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0233500-54.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Dias Chaves [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVir com o valor devido à t´titulo de quota previdenciária, em 10 dias preclusivos, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0218200-37.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ferreira Penna [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ferreira Penna\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0218300-26.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Traba Pessanha [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logistica Ltda - ES [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Traba Pessanha\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000057-08.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva Maciel da Silveira [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Silva Maciel da Silveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002167-82.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor de Brito Barros [Adv. Paulo dos Santos Menezes (OAB: RJ 156688 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Brito Barros\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que,decorrido o prazo , a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000084-88.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Alves Mendes [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Genedir Peres da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Alves Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000056-23.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito Pereira da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benedito Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1650724"
                                    ],
                                    "1650725": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0240400-63.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DAS GRACAS MIRANDA SOARES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: ADEMAR FRANCISCO ROCHA DE SALLES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ADEMILSON VIEIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA AVILA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ANTONIO LIENE PASCOAL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ANTONIO RUBENS DOS SANTOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ARMINDO FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ALDANO PAULO GUIMARAES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: BENILTON DE SOUZA AMARO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: FERNANDO MANHAES DA ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: FRANCISCO JORGE CARVALHO BRAGA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE DA SILVA, Aut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: GALERIO BATISTA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: GALERIO BATISTA, Aut: JOEL FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: JOELSON MARQUES CORREA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: GILSON GOMES RANGEL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: JOSE CARLOS CAMPOS DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: JOSE CARLOS RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: EDUARDO GUIMARAES BENSI [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ELIZABETH PEIXOTO VASCONCELOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ELIEZER GUADARD [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ERIVELTON RANGEL DE ALMEIDA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS PACHECO PINTO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ITALO JOSE RODRIGUES PASINI JUDICE [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: HELVIMAR CARNEIRO RANGEL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: EUZIMAR GONCALVES RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CANDIDA MARCIA RODRIGUES PASINI JUDICE GODOY [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO GUIMARAES VIANA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO MANHAES NOGUEIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: GLEIDE TEREZINHA DE AZEVEDO GOMES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BARCELOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: LUCINEA PEREIERA SIMOES DE MELO AZEVEDO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA TELES NETO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MARGARETH DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MARILHA BARBOSA CAMPOS PASCOAL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MARCOS VIEIRA BACELLAR [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: PAULO MITIYA NARAHASHI [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: PAULO ROBERTO BRASILEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: PAULO CESAR MACIEL CARDOSO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: RICARDO GOMES BASTOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: RUI DE OLIVEIRA GRAIN [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ROSEMARY MARTINS SANTOS [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SANDRA ARLEY QUINTANILHA FERNA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SANDRA SILVA GUIMARAES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SERGIO RICARDO BARBOSA CORTES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SILDEBERTO PASCOUTTO DA ROCHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: VALDECY BARRETO DE CARVALHO- ESPOLIO DE [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: VERA LUCIA ALVARENGA CORTES [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: VERA NELY CRUZ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: HUMBERTO TEIXEIRA CARDOSO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: ORIVALDO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme cálculos apresentados pela União às fls. 1562/1566, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242800-74.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE PEIXOTO [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIEL AZEVEDO COM DE CALCADOS LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: MARINETE PAULA GABRIEL, Réu: ELIZABETH PAULA GABRIEL DE ARAÚJO, Réu: ELIZABETH GUIMARAES DE AZEVEDO [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: MARGARETH PAULA GABRIEL CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE PEIXOTO\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito de seu cliente, juntamente com a cópia das peças necessárias, ciente que os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0239800-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Mota Leandro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242400-65.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AGUIAR BARROS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut MARCELO AGUIAR BARROS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria, no prazo preclusivo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0244300-29.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo\r\n\r\nVir com seus cálculos, discriminados e totalizados, conf. determinação do E. TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238200-92.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules Alves e Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hércules Alves e Silva, Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/05/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. O autor virá com os cálculos dos valores que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238100-06.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana Monteiro Gama de Carvalho [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Sylvana Monteiro Gama de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.160. \r\n\r\nId: 1650725"
                                    ],
                                    "1650726": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0249300-10.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudelma Francisco Alvarenga [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002166-29.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ferreira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Gaz ( M. IP. de Melo Comercio e Serviços ME) [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)], Réu: MARCIA INES PAES DE MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Gaz ( M. IP. de Melo Comercio e Serviços ME)\r\n\r\nDepositar o valor R$ 875,00, referente á multa pelo atraso na primeira parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000058-90.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Gomes da Silva Pereira [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Gomes da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000059-75.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everlane Soares Simões [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everlane Soares Simões\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000060-60.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rangel de Souza [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rangel de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000061-45.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Santos da Silva [Adv. Jorge Gomes Bastos Junior (OAB: RJ 138490 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000062-30.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Costa Moço Sampaio [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infancia e Juventude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Costa Moço Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1650726"
                                    ],
                                    "1650727": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000338-61.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Alves Gonçalves [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Empada Gostosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Alves Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0191500-97.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GRACIANE MACEDO DE ALMEIDA [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Laerte Gomes Barreto Filho [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Darcilia Cassiano Gomes [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Darcilia Cassiano Gomes, Aut GRACIANE MACEDO DE ALMEIDA, Réu Laerte Gomes Barreto Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05/05/2014, às 1405 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000333-39.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alciony Cortes Ramos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Riachuelo LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciony Cortes Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002167-14.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Rodrigues Moreira [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Luis Rocha Ritter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Rodrigues Moreira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo por mais 10 dias além do prazo deferido na ata de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0085100-83.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Borges Henriques [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS - MASSA FALIDA [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: Ademir Inacio de Freitas , Réu: Ailton Pereira da Silva , Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA, Réu: INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS QUEOPS LTDA - MASSA FALIDA, Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - MASSA FALIDA, Réu: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ITAPEMIRIM - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTS CASSARO ALIMENTOS - MASSA FALIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000348-08.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana Melila Pessanha [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda-ME, Réu: Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Eireli - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Melila Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002004-34.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rosa [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)], Réu: MPE Participações em Agronegócios S.A. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Participações em Agronegócios S.A., Aut Paulo Roberto Rosa, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194/198. \r\n\r\nId: 1650727"
                                    ],
                                    "1650728": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000373-21.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lecio Azevedo Lopes [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Direito de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lecio Azevedo Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002032-02.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marcia de Andrade Pinheiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Robaina Nunes Comércio e Serviços Ltda-ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robaina Nunes Comércio e Serviços Ltda-ME, Aut Tania Marcia de Andrade Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0205200-24.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SALES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS DE LAJES PREFAC LTDA [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)], Réu: Antonio Manoel de Barros Salomao, Réu: Pedro Sarmet Moreira de Barros Salomão [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SALES\r\n\r\nDizer nos autos, em 10 dias, o valor efetivamente recebido através do alvará de fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0000844-08.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Macêdo de Castro [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Ernandes Amaral Neto, Réu: José Renato Abdu Neme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Macêdo de Castro\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido para vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002054-94.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Souza Ribeiro Magalhães (Espólio de) [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Macterra Terreplanagem e Construções [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos de Souza Ribeiro Magalhães (Espólio de)\r\n\r\nRegularizar o pólo ativo da demanda, na forma requerida às fls. 33, em 30 dias preclusivos, ciente que decorrido o prazo, o processo será extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002049-72.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Teixeira\r\n\r\nVir com seus cálculos em 30 dias, nos termos do art. 267, III,c/c arts. 7794, III, e 598 todos do CPC, com aplicação subsidiária nesta Justiça Especializada, por força do art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0205300-03.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACSON DO AMARAL MEIRELES [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACSON DO AMARAL MEIRELES\r\n\r\nProceder ao andamento do feito, na forma determinada às fls. 245, sob as penas do art. 267, III c/c arts. 794, III e 598, todos do CPC, com aplicação subsidiária neste Justiça Especializada, por força do art. 769 do CLT. \r\n\r\nId: 1650728"
                                    ],
                                    "1650729": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0205500-63.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Gusmão Bacellar [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plínio Gusmão Bacellar\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 995. \r\n\r\nProcesso: 0000707-26.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shaydez Salvador da Silva Pereira [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Shaydez Salvador da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167 verso. \r\n\r\nProcesso: 0070200-03.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiano Martins Ribeiro [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Martins Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da manifestação Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, devendo, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0206600-19.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Nazareth Couto [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Nazareth Couto\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0215000-03.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIRANDA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec Servicos Ltda. (Filial) [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: JOSE VICENTE FONSECA, Réu: NEURO OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0002071-67.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Pereira Lopes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Pereira Lopes\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0208700-54.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVERALDO PESSANHA FILHO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: Jose Mauricio Barbedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVERALDO PESSANHA FILHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 1 ano, ciente que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nId: 1650729"
                                    ],
                                    "1650730": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0002110-30.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nazareth Couto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Rodrigo Nazareth Couto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0212100-03.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Chagas [Adv. Simone de Azevedo Gomes (OAB: RJ 129122 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chebabe Cereais S/A\r\n\r\nVir com a comprovação das quotas previdenciárias e fiscais, se cabíveis, em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002120-74.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Sardinha Gaia [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Sardinha Gaia\r\n\r\nTomar ciência do RO apresentado pelo Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0002122-44.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Santana de Souza [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Santana de Souza\r\n\r\nTomar ciência do RO da rda, Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0002166-97.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Amaro dos Santos Filho [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Amaro dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.72. \r\n\r\nProcesso: 0002164-59.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lopes de Andrade [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: W. A. Capuci & Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lopes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0212600-69.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nId: 1650730"
                                    ],
                                    "1650731": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0215400-70.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Xavier Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: WILDEVALDO ORASMO , Réu: GILVAN BASILIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Xavier Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143, devendo o mesmo indicar meios hábeis para prosseguimento da execução em face da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002002-35.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Pessanha da Hora [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Barbosa Silva ME-Autospa, Réu: JULIO CESAR BARBOSA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pessanha da Hora\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo erá arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0199700-93.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON PEIXOTO TERRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Marcelo Mattos Vieira, Réu: Cesar Souza Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON PEIXOTO TERRA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002250-98.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carline Machado [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Carline Machado\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço atual da 1a rda - PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Intersa S/A. \r\n\r\nProcesso: 0199800-48.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - COMPANHIA ESTAUDAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - COMPANHIA ESTAUDAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração às fls. 252/420. \r\n\r\nProcesso: 0225700-67.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILMAR CANTARINO DE MATOS [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: M G DE ANDRADE HENRIQUE [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)], Réu: M H FILHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G DE ANDRADE HENRIQUE, Réu M H FILHO\r\n\r\nVir com os valores devidos à título de atualizações dos valores devidos, em 10 dias preclusivos, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0199500-13.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Batista Rodrigues [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Contruções Ltda [Adv. Andréa dos Santos Ferreira (OAB: RJ 156472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Batista Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 1 ano, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nId: 1650731"
                                    ],
                                    "1650732": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0230400-79.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Fátima dos Santos Azevedo Monteiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L C R Maciel Bazar [Adv. Anderson da Silva Azevedo (OAB: RJ 161199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C R Maciel Bazar\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002296-87.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Linhares Paes [Adv. Glaura Correa de Almeida (OAB: RJ 142737 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacuy Comercio de Madeiras Ltda ME [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Linhares Paes\r\n\r\nVir, em 10 dias, com nomes, endereços e CPFs dos sócios da rda, comprovando nos autos tal qualidade. \r\n\r\nProcesso: 0002261-30.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Velemem Alves NEtto [Adv. Vanildo da Silva Costa Junior (OAB: RJ 115290 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda (Mc Donald´s) [Adv. Luciano Carvalho da Motta (OAB: RJ 130196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda (Mc Donald´s)\r\n\r\nProcederem à adequação de seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, observando-se a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002259-60.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liandra Vieira Moraes [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Aut: João Vitor Moraes da Silva [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut João Vitor Moraes da Silva, Aut Liandra Vieira Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0002280-02.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Florencio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda-EPP [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: Sesc Mineiro de Grussaí [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda-EPP\r\n\r\nCumprir o parcelamento na forma definida às fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0225900-98.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Chagas de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS, Aut Vera Lucia Chagas de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0226700-15.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MAIA NETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vistas pelo prazo preclusivo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nId: 1650732"
                                    ],
                                    "1650733": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0082100-46.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carneiro Pimenta [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S.A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002283-20.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Del Esposti [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088700-83.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Silva Almeida [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: N. Gomes Braga Padaria, Réu: NAZARE GOMES BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Silva Almeida\r\n\r\nTer vistas dos autos, bem como das medidas infrutíferas adotadas por este juízo para execução em face dos executados, ciente de que deverá trazer aos autos, no prazo de 2 anos, meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0172600-95.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Davi Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário ainda devido, no valor de R$ 44.946,70 conforme cálculos da União, já excluídos do valor indicado, a parcela referente à terceiros , ante a incompetência desta Justiça para execução da mesma, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001193-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cordeiro Areas [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cordeiro Areas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0160500-16.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ZELI DA SILVA NEVES SIQUEIRA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSAMARIA LARRUBIA GRANJA RIBEIRO [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELI DA SILVA NEVES SIQUEIRA\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000223-40.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Chara Lacerda de Barros Carvalho [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R. Silva Comércio de Doces ME \"Clube do Lanche\".\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Chara Lacerda de Barros Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1650733"
                                    ],
                                    "1650734": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000747-08.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Robinson Luis da Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: A. C. de Oliveira Transportes - Transativa Transportes e Mudanças [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. de Oliveira Transportes - Transativa Transportes e Mudanças, Aut Robinson Luis da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/05/2014, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. O autor apresentará cálculos de liquidação , no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0075200-52.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONISIA DE JESUS BARRETO [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida, para fins de garantia do Juízo, considerando o saldo da conta recursal, ciente de que o valor será liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000763-30.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Nogueira Licassali [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: M. E. D. Comercio de Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nogueira Licassali\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte bem como para informar o correto e atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0077900-93.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Reis da Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra/RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Reis da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação devidamente totalizados e discriminados em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0079400-34.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Soares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelus Dutra Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Soares\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001492-51.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Helena Marques Cardoso [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Helena Marques Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 708/714. \r\n\r\nId: 1650734"
                                    ],
                                    "1649925": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Citação para Execução - 25/03/2014\r\n\r\n0171900-85.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Andre Rodrigues Alves\r\n\r\nExecutado: JOSE MENDONÇA FILHO,Empresa Progresso de Campos Ltda,AURELIO XAVIER RIBEIRO,MARTA MARQUES RIBEIRO,WALTER XAVIER RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MENDONÇA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.035,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AURELIO XAVIER RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos Ltda,AURELIO XAVIER RIBEIRO,MARTA MARQUES RIBEIRO,WALTER XAVIER RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIO XAVIER RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.035,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARTA MARQUES RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos Ltda,AURELIO XAVIER RIBEIRO,MARTA MARQUES RIBEIRO,WALTER XAVIER RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA MARQUES RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.035,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALTER XAVIER RIBEIRO ,Empresa Progresso de Campos Ltda,AURELIO XAVIER RIBEIRO,MARTA MARQUES RIBEIRO,WALTER XAVIER RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER XAVIER RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.035,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649925"
                                    ],
                                    "1650717": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Citação para Execução - 26/03/2014\r\n\r\n0002416-96.2012.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Adail José Duarte de Souza (Espólio de)\r\n\r\nExecutado: Bernardino José Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Bernardino José Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.285,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059700-04.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Maicon Santos Nogueira\r\n\r\nExecutado: AURELIO XAVIER RIBEIRO ,Empresa Progresso de Campos Ltda.,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO,WALTER XAVIER RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIO XAVIER RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.236,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARTA MARQUES RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos Ltda.,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO,WALTER XAVIER RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA MARQUES RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.236,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALTER XAVIER RIBEIRO ,Empresa Progresso de Campos Ltda.,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO,WALTER XAVIER RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER XAVIER RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.236,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MENDONÇA FILHO,Empresa Progresso de Campos Ltda.,JOSE MENDONÇA FILHO,MARTA MARQUES RIBEIRO,WALTER XAVIER RIBEIRO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MENDONÇA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.236,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228200-33.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Cláudio Aguiar Marins\r\n\r\nExecutado: JOELCIO PEIXOTO DE SOUZA,Gonçalves e Aguiar Construção Civil Ltda-ME,EDMAR GONÇALVES PEIXOTO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOELCIO PEIXOTO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.803,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086100-55.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Rogério Alves Azeredo\r\n\r\nExecutado: JOSE MENDONÇA FILHO,Empresa Progresso de Campos Ltda,AURELIO XAVIER RIBEIRO ,MARTA MARQUES RIBEIRO,WALTER XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MENDONÇA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.092,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARTA MARQUES RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos Ltda,AURELIO XAVIER RIBEIRO ,MARTA MARQUES RIBEIRO,WALTER XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA MARQUES RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.092,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AURELIO XAVIER RIBEIRO ,Empresa Progresso de Campos Ltda,AURELIO XAVIER RIBEIRO ,MARTA MARQUES RIBEIRO,WALTER XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIO XAVIER RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.092,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALTER XAVIER RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos Ltda,AURELIO XAVIER RIBEIRO ,MARTA MARQUES RIBEIRO,WALTER XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER XAVIER RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.092,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000781-51.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvaldo Costa Soares\r\n\r\nExecutado: ANA CECILIA DA COSTA SOUZA,Equatec Indústria e Construções Ltda,Tecnopav Indústria e Construções Ltda,Construtora Márcio Costa Ltda,MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA,RODRIGO DA COSTA SOUZA,GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CECILIA DA COSTA SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 382.237,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA,Equatec Indústria e Construções Ltda,Tecnopav Indústria e Construções Ltda,Construtora Márcio Costa Ltda,MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA,RODRIGO DA COSTA SOUZA,GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 382.237,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA,Equatec Indústria e Construções Ltda,Tecnopav Indústria e Construções Ltda,Construtora Márcio Costa Ltda,MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA,RODRIGO DA COSTA SOUZA,GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 382.237,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO DA COSTA SOUZA,Equatec Indústria e Construções Ltda,Tecnopav Indústria e Construções Ltda,Construtora Márcio Costa Ltda,MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA,RODRIGO DA COSTA SOUZA,GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO DA COSTA SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 382.237,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650717"
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                                    "1650716": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001920-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Silva Campos\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda, Construtora Lider Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Lider Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650716"
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                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0084400-49.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Vitorino Pereira\r\n\r\nRéu: Vitoriavix Distribuidora de Bebidas Ltda., Criartbier Comercio de Bebidas Ltda., MARCELO MATTOS VIEIRA, MARCIO MATTOS VIEIRA , CESAR SOUZA NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m Criartbier Comercio de Bebidas Ltda., Vitoriavix Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao executado do bloqueio efetuado, devendo efetuarem o depósito da diferença ainda devida no prazo de 5 dias para fins de garantia do juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0183800-36.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Araujo Vasco\r\n\r\nRéu: Joscris Industria e Comerico de Plasticos Ltda, JOSE RICARDO NETO LOBO, CRISITIANE LOUISE MIRANDA ROCHA LOBO\r\n\r\nPelo presente fica m CRISITIANE LOUISE MIRANDA ROCHA LOBO, Joscris Industria e Comerico de Plasticos Ltda, JOSE RICARDO NETO LOBO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649926"
                                    ],
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                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 26/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0002473-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo Lima Pereira\r\n\r\nRéu: Construtora 5 Letras Ltda ME A/C do sócio Antonio Jose Soares, Sertenge S/A, Macaé Realty Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora 5 Letras Ltda ME A/C do sócio Antonio Jose Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da próxima audiência para o dia:12/05/2014 às 13h35 min. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1650718"
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                        "Duque de Caxias": {
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                                        "Edital de Leilão - 04/04/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2014, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 21/05/2014, a partir das 15:00 horas, no local situado à Avenida Brigadeiro Lima e Silva , 1576, 2º ANDAR - HALL DOS ELEVADORES, 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002118-56.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Melo Castilho e Outros. Adv.: Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt OAB.: RJ 160789 D\r\n\r\nRéu: Marivaldo Cerqueira e Outros. Adv.: Sergio Andre Morais OAB.: RJ 109477 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma máquina serra circular de corte, marca Dewall, modelo DW713-BR, em estado de uso. \r\n\r\navaliado em 1.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bananal ,125, Vila Leopoldina, DUQUE DE CAXIAS, 25035-292 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700,00\r\n\r\nProcesso: 0121300-03.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO SILVA DE CASTRO e Outros. Adv.: Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB.: RJ 57799 D\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM e Outros. Adv.: Almir Ferreira Gomes OAB.: RJ 35094 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - IMÓVEL: Apartamento 307 do Edifício “Van Disck”, situado na Rua Cesário Alvim nº 55, Bloco “C”, na Freguesia da Lagoa, tudo conforme matricula 23.119, ficha 01 do 3º Oficio de Registro de Imóveis. avaliado em 900.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cesáreo Alvim , 55 , bloco C , apto 307, Lagoa, Rio de Janeiro, 22261-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660324"
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                            },
                            "2ª VT/Duque de Caxias": {
                                "Atos": {
                                    "1660307": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0109000-15.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Victor Gouveir dos Santos repres p/Marly de Oliveira Rodrigues [Adv. Alessandra Carla Reis Callado (OAB: RJ 142466 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira e Sotelo Empreendimentos Imobiliarios Ltda-ME [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bruno Barros Callado, Aut Espólio de Victor Gouveir dos Santos repres p/Marly de Oliveira Rodrigues, Fernada de Barros Callado, Réu Moreira e Sotelo Empreendimentos Imobiliarios Ltda-ME\r\n\r\nNOVA DATA DE AUDIÊNCIA. Tomar ciência da alteração da data de Audiência. Comparecer à Audiência dia 12/05/2014 às 10h, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001015-79.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Rodrigues da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Rodrigues da Silva\r\n\r\nNOVA DATA DE AUDIÊNCIA. Tomar ciência da alteração da data de Audiência. Comparecer à Audiência dia 12/05/2014 às 10h25, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0002375-78.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Amorim Belo de Carvalho [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Piê Ltda. [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Piê Ltda., Aut Rita de Cássia Amorim Belo de Carvalho \r\n\r\nNOVA DATA DE AUDIÊNCIA. Tomar ciência da alteração da data de Audiência. Comparecer à Audiência dia 12/05/2014 às 10h30, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000350-92.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileia Alves de Souza [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Lucileia Alves de Souza\r\n\r\nNOVA DATA DE AUDIÊNCIA. Tomar ciência da alteração da data de Audiência. Comparecer à Audiência dia 19/05/2014 às 10h50, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0001278-43.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Alves da Silva [Adv. José Geraldo Mendonça Junior (OAB: RJ 159340 - D)]\r\n\r\nRéu: Genta Vigilancia Ltda., Réu: Construtura Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano Alves da Silva \r\n\r\nNOVA DATA DE AUDIÊNCIA. Tomar ciência da alteração da data de Audiência. Comparecer à Audiência dia 19/05/2014 às 10h40, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000935-47.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Antunes de Bomfim [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda. (Lojas Taco) [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Antunes de Bomfim , Réu TAC Franquia Ltda. (Lojas Taco)\r\n\r\nNOVA DATA DE AUDIÊNCIA. Tomar ciência da alteração da data de Audiência. Comparecer à Audiência dia 19/05/2014 às 10h35, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000290-22.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira dos Santos [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Oliveira dos Santos, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nNOVA DATA DE AUDIÊNCIA. Tomar ciência da alteração da data de Audiência. Comparecer à Audiência dia 19/05/2014 às 10h30, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0169800-72.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Candida Pinheiro [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Educação e Cultura ABEC, Aut Maria Candida Pinheiro\r\n\r\nNOVA DATA DE AUDIÊNCIA. Tomar ciência da alteração da data de Audiência. Comparecer à Audiência dia 19/05/2014 às 10h20, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0000819-41.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Globex Utilidades S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Souza Guimarães Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Globex Utilidades S.A\r\n\r\nNOVA DATA DE AUDIÊNCIA. Tomar ciência da alteração da data de Audiência. Comparecer à Audiência dia 19/05/2014 às 10h25, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nId: 1660307"
                                    ],
                                    "1660306": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001278-43.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Genta Vigilancia Ltda., Construtura Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Genta Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNOVA DATA DE AUDIÊNCIA. Tomar ciência da alteração da data de Audiência. Comparecer à Audiência dia 19/05/2014 às 10h40, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660306"
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                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0003981-39.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Sousa Pacheco\r\n\r\nRéu: Comercio de Gen Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda, Comercial Forte Tanguá Comércio e Cereais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comercial Forte Tanguá Comércio e Cereais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2014 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 28/04/2014, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660333"
                                    ]
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                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000117-93.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Costa Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Cristo Comércio e Serviços Técnicos Ltda-ME [Adv. Rafael Gouveia Hespanhol (OAB: RJ 108343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa Oliveira\r\n\r\nTrazer aos autos o número/série da CTPS do reclamante para expedição do ofício do seguro-desemprego. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003203-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Ferreira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da 1ª reclamada pelo motivo \"numero inexistente\" no prazo de 10 dias, ciente de que a pauta está MANTIDA. \r\n\r\nProcesso: 0003008-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Maria da Silva Pimenta [Adv. Rafael Souza Santiago (OAB: RJ 158158 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Nunes Netto, Réu: Ledir, Réu: Lucênio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scheila Maria da Silva Pimenta\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas dos reclamados Lucênio e Ledir pelo motivo \"desconhecido\", devendo informar os atuais endereços, ciente de que a pauta está MANTIDA. \r\n\r\nProcesso: 0002909-54.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara de Almeida Martins Nunes [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda - ME, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara de Almeida Martins Nunes\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento R$ 100,20 e de liquidação R$ 25,05, pelas RECLAMADAS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002909-54.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara de Almeida Martins Nunes [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda - ME, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Nada a deferir. O documento juntado pela advogada comprova que o carro de placa KPK5938 foi rebocado na data de 26.03.2014, não se valendo para comprovar a data da pane elétrica, nem o horário em que ocorreu. Além do exposto, o substabelecimento ora juntado dá conta de que há pelo nenos duas dezenas de outros advogados habilitados a comparecer à audiência. Ademais, ante as regras específicas da seara trabalhista, estando presente o preposto na audiência de 26.03.2014, poderia ele ter apresentado a defesa, mesmo desassistido. Mantenham-se na contracapa a contestação e os documentos que acompanham, intimando-se a reclamada a vir retirá-los na Secretaria, bem como para ciência do presente despacho...\". \r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de conhecimento R$ 100,20 e de liquidação R$ 25,05, pelas RECLAMADAS. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002387-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neydimar Souza Chaves [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nRéu: Majo Madeireira Ltda - ME [Adv. Delzio da Silva Schimith (OAB: RJ 118979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Majo Madeireira Ltda - ME, Aut Neydimar Souza Chaves\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 230-242 que julgou PROCEDENTE, EM PARTE, o(s) pedido(s). Custas de conhecimento R$ 220,94 e custas de liquidação, R$ 55,23, pela parte Reclamada. Valor da condenação: R$ 11.046,95, sendo liquido ao Reclamante: R$ 7.887,21, INSS: R$ 3.159,74. Total devido pelo Reclamado: R$ 11.323,12. \r\n\r\nProcesso: 0002464-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Xavier Crispim [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Xavier Crispim\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 13,23, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002460-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Souza Bittencourt [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Souza Bittencourt\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTES o(s) pedido(s). Custas de R$ 20,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002461-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Maria da Silva Pereira [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Maria da Silva Pereira\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTES o(s) pedido(s). Custas de R$ 10,64, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo José Costa Júnior [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eraldo José Costa Júnior\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 3.000,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002566-58.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Souza Barros [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Barros, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTES o(s) pedido(s). Custas de: conhecimento R$ 17,70 e de liquidação R$ 4,42 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002432-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL INÁCIO DOS SANTOS [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Conan Construções e Montegens Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conan Construções e Montegens Ltda, Aut MANOEL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 600,00, pelo RECLAMANTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-67.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana de Souza Viana [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferencia São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conferencia São José do Avaí, Aut Daiana de Souza Viana\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 500,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002426-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Pinheiro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Pinheiro\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de: conhecimento R$ 81,06 e de liquidação R$ 20,27 pela RECLAMADA, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Fonte Reis Souza [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia da Fonte Reis Souza, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 600,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002427-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Terra Miller Muniz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Terra Miller Muniz\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de: conhecimento R$ 44,51 e de liquidação R$ 11,13 pela RECLAMADA, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002416-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ângela Silva Reis [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ângela Silva Reis\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de: conhecimento R$ 79,25 e de liquidação R$ 19,81 pela RECLAMADA, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Freitas Cruz Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Freitas Cruz Oliveira\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002478-20.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Réu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Terra Forte, Réu: Fader Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza, Réu Construtora Madel Ltda\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s), sendo deferida a antecipação de tutela para expedição de ofício para habilitação no seguro desemprego. Custas de: conhecimento R$ 154,46 e de liquidação R$ 38,61 pelas RECLAMADAS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002479-05.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielton Luciano Ramos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: S M F Serviços de Construções Civil Ltda ME, Réu: Uyl Figueiredo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielton Luciano Ramos\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s), sendo deferida a antecipação de tutela para determinar a expedição de alvará para liberação do FGTS e ofício para para habilitação do autor no seguro desemprego. Custas de: conhecimento R$ 219,56 e de liquidação R$ 54,89 pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002442-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de: conhecimento R$ 132,37 e de liquidação R$ 33,09 pela primeira reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002441-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ribeiro Serrano [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Ribeiro Serrano\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de: conhecimento R$ 132,37 e de liquidação R$ 33,09 pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002443-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavina Silva [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lavina Silva\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de: conhecimento R$ 132,37 e de liquidação R$ 33,09 pela primeira reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002828-08.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuella da Silva Camara [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuella da Silva Camara\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de: conhecimento R$ 36,84 e de liquidação R$ 9,21 pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nFica ciente ainda de que foi deferida a antecipação de tutela, devendo comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24.04.2014, às 14:15 horas para anotação da baixa CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002438-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha do Carmo dos Santos Venâncio [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Maria do Carmo Prensival Dias [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Prensival Dias, Aut Terezinha do Carmo dos Santos Venâncio\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s), sendo deferida a antecipação de tutela para determinar a expedição de alvará para liberação do FGTS e ofício para para habilitação do autor no seguro desemprego. Custas de: conhecimento R$ 124,48 e de liquidação R$ 31,12 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002526-76.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Souto [Adv. Flavio Caetano da Silva (OAB: RJ 167520 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandão Alves Serviços e Construção Ltda-ME [Adv. Fabiano Cordeiro Pereira (OAB: RJ 172346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brandão Alves Serviços e Construção Ltda-ME, Aut Paulo Roberto de Oliveira Souto\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s), sendo deferida a antecipação de tutela quanto à expedição de alvará para liberação do FGTS e ofício para para habilitação do autor no seguro desemprego, bem como quanto à baixa na CTPS. Custas de: conhecimento R$ 100,81 e de liquidação R$ 25,20 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25.04.2014, às 14:15 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0002389-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro de Paula [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Segranvil Serraria de Granitos Vale do Itabapoana Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ribeiro de Paula\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s), sendo deferida a antecipação de tutela quanto à expedição de alvará para liberação do FGTS e ofício para para habilitação do autor no seguro desemprego, bem como quanto à baixa. Custas de: conhecimento R$ 429,47 e de liquidação R$ 107,37 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25.04.2014, às 14 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001834-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurim Antônio Rodrigues [Adv. Fernando dos Santos Volpato (OAB: RJ 129607 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda [Adv. Carla de Alcântara Mendes (OAB: MG 136662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurim Antônio Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28.04.2014, às 14 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000525-84.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Costa Machado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz da Costa Machado\r\n\r\nFica ciente de que foi suscitado o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao Egrégio STJ, para seu conhecimento e julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0001947-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Mariano de Souza Marques [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Valéria Almeida Bastos Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Mariano de Souza Marques\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28.04.2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001943-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Marques [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Valéria Almeida Bastos Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Marques\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28.04.2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001948-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmária Garcia da Silva [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Valéria Almeida Bastos Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmária Garcia da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28.04.2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001945-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Ângela Monteiro da Silva [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Valéria Almeida Bastos Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Ângela Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28.04.2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001944-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Gomes Pinheiro Moreira [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Valéria Almeida Bastos Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria Gomes Pinheiro Moreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28.04.2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001951-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Pereira de Andrade [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Valéria Almeida Bastos Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Pereira de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28.04.2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001941-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristieni Pereira de Andrade [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Valéria Almeida Bastos Crespos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristieni Pereira de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28.04.2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000470-36.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Christian Souza Perissé Guimarães [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Souza Perissé Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/05/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000439-16.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina de Sá Ferreira [Adv. Beatriz Pacheco Rezende (OAB: RJ 179625 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina de Sá Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nId: 1660551"
                                    ],
                                    "1660549": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Intimação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0002464-36.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Xavier Crispim\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 13,23, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002460-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Souza Bittencourt\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTES o(s) pedido(s). Custas de R$ 20,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002461-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Maria da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTES o(s) pedido(s). Custas de R$ 10,64, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001834-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurim Antônio Rodrigues\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Itau Unibanco S.A., Osesp Comercial e Administradora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 3.000,00, pela primeira e segunda RECLAMADAS. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 28.04.2014, às 14 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660549"
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                                        "Processo: 0000230-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iury Gabriel Sant´ana Alves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iury Gabriel Sant´ana Alves, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 04/09/2014 às 16:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001854-38.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Garlipp Cabral [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Garlipp Cabral\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 04/09/2014 às 9:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001158-02.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Manhães Gomes [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nRéu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Manhães Gomes, Réu San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 04/09/2014 às 11:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002222-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Batista Pinto [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Batista Pinto\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 04/09/2014 às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001881-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silveira Simões [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silveira Simões\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 08/05/2014 foi transferida para dia 04/09/2014 às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001696-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares de Almeida [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Soares de Almeida\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 08/05/2014 foi transferida para dia 04/09/2014 às 09:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001706-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo da Conceição [Adv. Rosenilda Santos Silva Louzada de Souza (OAB: RJ 155417 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comercio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo da Conceição\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 08/05/2014 foi transferida para dia 04/09/2014 às 09:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000409-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Leitão de Sena [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lbros Comércio de Móveis Ltda Macaé (Novolare) [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lbros Comércio de Móveis Ltda Macaé (Novolare), Aut Luiz Ricardo Leitão de Sena\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 08/05/2014 foi transferida para dia 10/09/2014 às 16:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001214-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Pereira Magaldi dos Santos [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laborde Serviços Marítimos Ltda, Aut Marília Pereira Magaldi dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 08/05/2014 foi transferida para dia 10/09/2014 às 16:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001704-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analu Mauricio Vicente [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Viviane Sampaio Medicina Estética Ltda, Réu: Viviane Sampaio Gil Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analu Mauricio Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014 às 9:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001055-29.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Ribeiro dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Construtora de Rede Eletricas Noroeste Ltda, Aut Vilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/08/2014 às 11:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001705-42.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shana de Carvalho Raimundo [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Viviane Sampaio Medicina Estética Ltda, Réu: Viviane Sampaio Gil Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shana de Carvalho Raimundo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001682-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lima de Mello [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Lima de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014 às 9:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001632-70.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores Pereira de Souza [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dolores Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014 às 9:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001615-34.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Celio Machado [Adv. Elizabeth Cobuci Pinto (OAB: RJ 68797 - D)]\r\n\r\nRéu: Netlink Engenharia e tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Celio Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001647-39.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Gaia Taciano de Oliveira Marques [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar de Barros (Spartan Tean)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gaia Taciano de Oliveira Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001651-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001653-46.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: San Antonio Internacional do Brasil Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002614-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juaci Barbosa dos Santos [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumar de Macae Comercio e Representação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juaci Barbosa dos Santos\r\n\r\nEntrar em contato com a SEAPO-MACAE (022) 2772-1194 no prazo de 10 (dez) dias para agendar data a fim de realizar diligencia referente ao Mandado de Citação para Inicial nº 0397/2014 (LUMAR) \r\n\r\nProcesso: 0001633-55.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz Mendes da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: L & Freedom Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Mendes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002633-90.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Marques de Farias [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sanders Bogado de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Marques de Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Mandado de Citação para inicial nº 0431/2014. \r\n\r\nProcesso: 0002499-63.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Marinho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermap Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para dia 27/05/2014 às 14:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001742-06.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Campos Pires [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Campos Pires\r\n\r\nPara se manifestar em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Batista de Carvalho [Adv. Simone de Amorim Paula (OAB: RJ 141674 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 31/01/2014, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0001717-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Pires de Moura [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: L H Rocha Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Pires de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002108-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emir de Souza Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Automac Macaé Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emir de Souza Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001716-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pereira do Nascimento [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001721-93.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR - Clínica de Doenças Renais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Marques de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001660-38.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Inacio Correa de Souza [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Inacio Correa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001713-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes Leite [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Wheatherford Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nunes Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001703-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda do Carmo de Amorim de Souza [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda do Carmo de Amorim de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001708-94.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisy de Souza Ramos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Automac Macaé Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisy de Souza Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001681-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis dos Santos Freitas [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Wb Serviços em Treinamento e Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis dos Santos Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1660829"
                                    ],
                                    "1660830": [
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                                        "Processo: 0001676-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Dyego de Castro Monteiro [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda, Réu: Autopista Fluminense SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Dyego de Castro Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001673-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graicon de Oliveira Batista [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graicon de Oliveira Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001654-31.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Barreto Ribeiro Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Transterra Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Barreto Ribeiro Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 9:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001712-34.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva de Amorim [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Lessa de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Silva de Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 9:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001674-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Angelo da Silva [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Angelo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001711-49.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Neves [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 9:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0171400-67.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira Paiva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165100-89.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Bernardes dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Lider Ltda [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)], Réu: SIT MACAÉ TRASPORTES S/A [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT MACAÉ TRASPORTES S/A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, no valor de R$ 3.000,00, já que sucumbente, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001695-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carvalho Bastos [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Carvalho Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0020700-21.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DA SILVA [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0314100-76.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA, Aut: Tatijane Vieira da Siilva Casagrande, Aut: Jullia de Paula Casagrande N/P Representante Legal [Adv. Marta da Silva Santos Cruz (OAB: RJ 28526 - D)]\r\n\r\nRéu: BOS NAVEGACAO LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOS NAVEGACAO LTDA, Aut Jullia de Paula Casagrande N/P Representante Legal\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias, face desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001692-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ramos Moreno [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ramos Moreno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem co mo quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0379600-55.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: R. CATALDO CARDOSO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO XAVIER DO NASCIMENTO, Réu R. CATALDO CARDOSO\r\n\r\nTEr vista dos autos, por 30 dias, face o desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0198400-91.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO RANGEL MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO RANGEL MANHAES, Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias, face seu desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0438600-54.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAN ALMEIDA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO JD MARILEA AMOJAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nVir com a informação do CPD da autora, para expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001704-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2014, `as 13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0324000-20.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO MANOEL DE MIRANDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESCON- CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MANOEL DE MIRANDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001184-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Lemos Deodato [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Lemos Deodato, Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 624/626 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001017-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICA PÚBLICA – IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Lima, Réu INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICA PÚBLICA – IGEPP, Réu Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 219/222 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001027-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Albuquerque [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICA PÚBLICA - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Albuquerque, Réu INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICA PÚBLICA - IGEPP, Réu Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 218/221 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002377-50.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins dos Santos Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins dos Santos Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1104/1108 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002456-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis de Queiroz Conceição [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis de Queiroz Conceição, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1042/1046 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001423-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Machado Pereira Lopes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Machado Pereira Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 625/628 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0139800-33.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 790, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002864-20.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Jorge Martins Lages [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar contrarazoesd ao recurso trancado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-65.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Rocha Pereira dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICA PÚBLICA – IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Rocha Pereira dos Santos, Réu INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICA PÚBLICA – IGEPP, Réu Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 199/202 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002511-77.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Rocha Roma [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Cristiane Gonçalves Borges [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gonçalves Borges, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Renato da Rocha Roma\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 256/257 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002495-26.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Furriel Chagas [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Artur Antonio dos Santos Junior [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Antonio dos Santos Junior, Aut Kelly Furriel Chagas\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 154 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002553-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Machado de Barros [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Machado de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002506-55.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselia de Castro Ribeiro [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Beezum Kids Fitness Atividade Física Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselia de Castro Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 20/22 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001020-35.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fontes Pessanha [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICA PÚBLICA – IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fontes Pessanha, Réu INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICA PÚBLICA – IGEPP, Réu Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 217/220 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002547-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Rodrigues da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Milena Agrizzi Bozi Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001382-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriani Pessanha de Aguiar [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriani Pessanha de Aguiar\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 97/99 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001925-40.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Carvalho Gomes [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Ind. Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Carvalho Gomes, Réu PCP Engenharia e Montagens Ind. Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 116 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002490-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1070/1074 ( 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002543-82.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Araújo Rosa [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo (OAB: RJ 90809 - D)]\r\n\r\nRéu: T B T C Pré- Moldados Ltda- ME [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)], Réu: Transportes A. M. S. de Macae Ltda [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Araújo Rosa, Réu T B T C Pré- Moldados Ltda- ME, Réu Transportes A. M. S. de Macae Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi designada para dia 28/05/2014 às 14:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002554-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilson Guerreiro [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilson Guerreiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002555-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino José de Siqueira Ribeiro [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino José de Siqueira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002562-88.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Moreira da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Industria, Comercio e Representação Ltda, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002556-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mendes da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Flaviana de Azevedo Bohrer [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: L & D Freedom Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Condomínio do Edifício Amphilophio Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana de Azevedo Bohrer, Aut Luis Mendes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002577-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Duarte [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002576-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Marques de Faria [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Marques de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002516-02.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Scaramussa da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Scaramussa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002563-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Souza Almeida [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: See TV Entretenimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Souza Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000059-94.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz de Souza (Espólio de), Cgto: Rafael Rodrigues de Souza, Cgto: Felipe Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. Deverá o consignante trazer o valor relativo ao depósito, em espécie ou cheque, para entregar diretamente ao consignatário, sob pena de arquivamento. No caso de recusa do consignatário, será expedida guia de depósito.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001601-84.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues da Conceição [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa Prestadora de Serviços [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alternativa Prestadora de Serviços , Aut Marina Rodrigues da Conceição\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 28/05/2014 às 15:15 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000913-88.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Carvalho Flau [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICA PÚBLICA – IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Carvalho Flau, Réu INSTITUTO DE GESTÃO EM POLÍTICA PÚBLICA – IGEPP, Réu Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 223/226 ( 8 dias). \r\n\r\nId: 1660830"
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                                    "1660827": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Citação para Inicial - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001461-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio dos Santos\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Kiria Simoes Garcia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2014 às 15:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002676-27.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bemfica e Silva\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Kiria Simoes Garcia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2014 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660827"
                                    ],
                                    "1660927": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Citação para Inicial - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000299-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Figueira\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Kiria Simoes Garcia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000302-04.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Correa da Rocha\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Kiria Simoes Garcia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000416-40.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Meneti de Morais\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Kiria Simoes Garcia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson do Nascimento Fernandes\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Kiria Simoes Garcia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002846-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Felizardo\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Kiria Simoes Garcia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001515-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Nunes de Alvarenga Muniz\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Kiria Simoes Garcia da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2014 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660927"
                                    ],
                                    "1660828": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001382-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriani Pessanha de Aguiar\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Milton dos Santos e Cia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 97/99 ( 8 dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660828"
                                    ]
                                }
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                        },
                        "Nilópolis": {
                            "1ª VT/Nilópolis": {
                                "Atos": {
                                    "1660823": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "EXPEDIENTE DO DIA 14-04-2014\r\n\r\nProcesso: 0000345-75.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Soares [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 79613 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o correto e atual endereço da ré em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000513-77.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi Sabino de Souza [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Sabino de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/04/2014, às 14:10 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0101700-75.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Martins Barbosa Lima. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Torres de Nilopolis Confeccoes Ltda., Réu: Miriantex Confeccoes de Meriti Ltda - ME., Réu: VANIR TORRES NOGUEIRA, Réu: Rui Metz [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)], Réu: Mirian Lima de Mello, Réu: Neuza Lima de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Martins Barbosa Lima., Réu Rui Metz\r\n\r\nComparecer à audiêcnia designada para o dia 28/04/2014, às 14:35 horas.\r\n\r\nAudiência especial de tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000365-66.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Anderson dos Santos Leão [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIALIMENTAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Anderson dos Santos Leão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 6/5/2014, às 14h35min.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000477-35.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Eleotério [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Eleotério \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0032900-29.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Correa Bezerra [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Distribuidora Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Edézio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altm Distribuidora Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Aut Hercules Correa Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência de tentativa de conciliação no dia 6/5/2014, às 9h10min. Tomar ciência de que a data da audiência foi TROCADA PARA DATA E HORÁRIO MENCIONADOS NESTA NOTIFICAÇÃO. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000438-38.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Lima Medeiros [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Meu Cantinho LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Lima Medeiros \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 6/5/2014, às 9h05min. Tomar ciência de que a data da audiência foi TROCADA PARA DATA E HORÁRIO MENCIONADOS NESTA NOTIFICAÇÃO. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000474-80.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Charles de Miranda (OAB: RJ 172331 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M Nogueira Obras e Reformas LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/4/2014, às 9h. Tomar ciência de que a data da audiência foi TROCADA PARA DATA E HORÁRIO MENCIONADOS NESTA NOTIFICAÇÃO. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000436-68.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Monteiro de Avelar [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Monteiro de Avelar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/4/2014, às 9h20min. Tomar ciência de que a data da audiência foi TROCADA PARA DATA E HORÁRIO MENCIONADOS NESTA NOTIFICAÇÃO. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000196-79.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirele Cunha da Motta Magalhães [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA - CIEE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirele Cunha da Motta Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/4/2014, às 9h30min. Tomar ciência de que a data da audiência foi TROCADA PARA DATA E HORÁRIO MENCIONADOS NESTA NOTIFICAÇÃO. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000410-70.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA TRINDADE TAVEIRA [Adv. Renato Teixeira de Sousa (OAB: RJ 180301 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMODINIL CENTRO DE HEMODIÁLISE E DIAGNÓSTICO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVA TRINDADE TAVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/4/2014, às 9h05min. Tomar ciência de que a data da audiência foi TROCADA PARA DATA E HORÁRIO MENCIONADOS NESTA NOTIFICAÇÃO. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000437-53.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre dos Santos Rocha [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO SOCIAL ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre dos Santos Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 6/5/2014, às 9h. Tomar ciência de que a data da audiência foi TROCADA PARA DATA E HORÁRIO MENCIONADOS NESTA NOTIFICAÇÃO. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000428-91.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel dos Santos Cunha [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BARATELA CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel dos Santos Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/4/2014, às 9h15min. Tomar ciência de que a data da audiência foi TROCADA PARA DATA E HORÁRIO MENCIONADOS NESTA NOTIFICAÇÃO. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nId: 1660823"
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                                        "Edital de Leilão - 14/04/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2014, a partir das 13:32 horas, para 2º. evento 21/05/2014, a partir das 13:32 horas, no local situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510-111 RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001208-36.2011.5.01.0501 - Exte. ELIANE FERREIRA CESAR DA SILVA (Adv. William Rodrigues Santos - OAB/RJ: 45351/D) Exdo. CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER DE NILÓPOLIS LTDA (Adv. Katia da Costa Ferreira - OAB/RJ: 66305/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Fiat Strada Fire CE Flex, placa KRY 0372, na cor cinza, RENAVAM 915726904, chassi 9BD27833A72557017, em funcionamento, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Senador Salgado Filho, 388, Nilópolis/RJ. \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2014, a partir das 13:33 horas, para 2º. evento 21/05/2014, a partir das 13:33 horas, no local situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510-111 RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0102200-15.2005.5.01.0501 - Exte. HELONEIDA DA SILVA HONORATO (Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB/RJ: 61680/D) Exdo. E. N. E. ART COURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, EDSON PESSOA DE VASCONCELOS, EDSON PESSOA DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv. Severino Clementino da Silva - OAB/RJ: 124060/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo da marca Ford modelo F 10004.9 I SC XLT, chassi 9FBTRL47VDB08756, ano 1997, modelo 1998, RENAVAM 707193338, cor vermelha, combustível gasolina/GNV, fora de uso e funcionamento, no estado que se encontra, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Benjamin Constant, 470, Nilópolis/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2014, a partir das 13:34 horas, para 2º. evento 21/05/2014, a partir das 13:34 horas, no local situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510-111 RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001459-83.2013.5.01.0501 - Exte. ELAINE SANTOS MONTEIRO (Adv. Claudio Nogueira Nunes - OAB/RJ: 102760/D) Exdo. CLÍNICA ALBERT SABIN LTDA, LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE, MARIA DE FATIMA LEAL - Bem(ns): 1) Um veiculo da marca I/MMC modelo Pajero GLS.B, ano 1997, modelo 1998, cor azul, placa Nilópolis LCC 8105, combustível gasolina, RENAVAM 691841845, chassi JMYONV430VJ800252, fora de uso, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Fernandes Mendes, 1380, Nilópolis/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2014, a partir das 13:30 horas, para 2º. evento 21/05/2014, a partir das 13:30 horas, no local situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510-111 RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0132200-56.2009.5.01.0501 - Exte. JAQUELINE DOS SANTOS MACEDO (Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida - OAB/RJ: 142781/D) Exdo. CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER DE NILOPOLIS LTDA (Adv. Jorge Pereira Gaspar - OAB/RJ: 72853/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Fiat Strada Fire CE Flex, placa KRY 0372, na cor cinza, RENAVAM 915726904, chassi 9BD27833A72557017, em funcionamento, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Senador Salgado Filho, 388, Nilópolis/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2014, a partir das 13:31 horas, para 2º. evento 21/05/2014, a partir das 13:31 horas, no local situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510-111 RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000833-98.2012.5.01.0501 - Exte. DIEGO BARAÚNA FERNANDES (Adv. Edson Elias Jorge - OAB/RJ: 73922/D) Exdo. CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER DE NILÓPOLIS LTDA (Adv. Jorge Pereira Gaspar - OAB/RJ: 72853/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Fiat Strada Fire CE Flex, placa KRY 0372, na cor cinza, RENAVAM 915726904, chassi 9BD27833A72557017, em funcionamento, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Senador Salgado Filho, 388, Nilópolis/RJ. \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2014, a partir das 13:35 horas, para 2º. evento 21/05/2014, a partir das 13:35 horas, no local situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510-111 RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001460-68.2013.5.01.0501 - Exte. CRISTIANE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. Orlando Ribeiro Duarte - OAB/RJ: 140473/D) Exdo. CLÍNICA ALBERT SABIN LTDA, LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE, MARIA DE FATIMA LEAL (Adv. Jose Roberto Coelho - OAB/RJ: 35787/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo da marca I/MMC modelo Pajero GLS.B, ano 1997, modelo 1998, cor azul, placa Nilópolis LCC 8105, combustível gasolina, RENAVAM 691841845, chassi JMYONV430VJ800252, fora de uso, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Fernandes Mendes, 1380, Nilópolis/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/05/2014, a partir das 13:36 horas, para 2º. evento 21/05/2014, a partir das 13:36 horas, no local situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, NILOPOLIS, 26510-111 RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000295-88.2010.5.01.0501 - Exte. DIEGO BARAÚNA FERNANDES (Adv. Edson Elias Jorge - OAB/RJ: 73922/D) Exdo. INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS S/A, EDUCADORA CETECON LTDA (Adv. Marcelo Santos Leitão - OAB/RJ: 107456/D) - Bem(ns): 1) Duas mesa de recepção (com tampo duplo) revestida em fórmica na cor bege, com gaveteiro no centro (três gavetas) e com suporte lateral auxiliar para impressora, em uso e no estado, avaliadas em R$ 472,00; 2) Dezesseis arquivos de aço para escritório, na cor cinza, em uso e no estado, avaliado em R$ 1.360,00. Total da avaliação R$ 1832,00 (um mil e oitocentos e trinta e dois reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira, 53, Nilópolis/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUCOM RAMACCIOTTI, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660817"
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                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001802-54.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Peres de Oliveira Nuñes [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Beleza e Bem Estar Cabeleireiro Ltda. [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: FERNANDA ARAUJO DA SILVA, Réu: GILCEA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Peres de Oliveira Nuñes \r\n\r\nTer vista dos documentos do INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0000324-40.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Calsolares do Couto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nota 10 - Niterói Nota 10 Comércio de Calçados Ltda. - ME [Adv. Ciro Alves Lehnen (OAB: RJ 131729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nota 10 - Niterói Nota 10 Comércio de Calçados Ltda. - ME\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-40.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Calsolares do Couto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nota 10 - Niterói Nota 10 Comércio de Calçados Ltda. - ME [Adv. Ciro Alves Lehnen (OAB: RJ 131729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nota 10 - Niterói Nota 10 Comércio de Calçados Ltda. - ME\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-04.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Areas [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-61.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pinto de Azeredo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Fagundão Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Fagundão Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-14.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Quirgo dos Reis [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029300-04.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Areas [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Areas\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-58.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lobato de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-72.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: WK Design Móveis Ltda [Adv. Enete Pereira Loureiro (OAB: RJ 32413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Silva , Réu WK Design Móveis Ltda\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-90.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Soares [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Econit Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Econit Engenharia Ambiental S.A. \r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-31.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Matos Lopes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-76.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Fernandes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-92.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Lopes de Souza [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais S/S Ltda. - ME [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais S/S Ltda. - ME\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-76.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciele Matias de Carvalho [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Azevedo Advogados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauciele Matias de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2014 às 11h10, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0109400-92.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MORAES GUIMARAES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiva S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MORAES GUIMARAES\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-05.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda., Réu: Elvas Empreendimentos , Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 às 15h30, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica assim ciente da nova data, devendo dar ciência ao seu cliente, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001192-18.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luiz de Carvalho Rodrigues [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnix Serviços de Montagem e Instalação Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luiz de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-25.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Pinheiro de Oliveira [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Fluminense S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-80.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz Bastos Baptista [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Impacto Empreendimentos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Impacto Empreendimentos Ltda., Aut Paulo Luiz Bastos Baptista\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0264900-49.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS GRASSINE [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Gloria Maria de Azevedo Botelho, Réu: Paulo Roberto de Azevedo Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA, Aut JOSIAS GRASSINE\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001958-08.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Nagelo Lameira dos Santos [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Nagelo Lameira dos Santos \r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-61.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mario Figueira Ramos [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Pizzaria [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Pizzaria\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-69.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Senna dos Santos Moura [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Senna dos Santos Moura \r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Gusmão da Silva Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comunitária de Educação Cultura de Niterói [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comunitária de Educação Cultura de Niterói\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000831-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Esmengardo de Souza [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Esmengardo de Souza \r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-47.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira de Lima [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínica de Niteroi [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínica de Niteroi \r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-32.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correia da Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correia da Cunha, Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-31.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FREIRE SALES [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, Aut ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FREIRE SALES\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-83.2014.5.01.0241 - AI\r\n\r\nAgte: Brascoop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clovis Gonzales de Nunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clovis Gonzales de Nunes \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000021-31.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Neves da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilli Comércio e Locações de Art. Festivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Neves da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001658-37.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Heraldo de Souza Martins [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME, Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Heraldo de Souza Martins \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ao autor: Indicar o endereço atual da 1ª Ré ou meios para citá-la, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001654-77.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rony Barbosa de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Henrique Luiz Oliveira Spitz (OAB: RJ 156361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Industrial e Comercial Ltda., Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA, Aut Rony Barbosa de Souza\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 319, bem como às Reclamadas de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001102-78.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lannes Pinheiro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Marine Production Systems do Brasil Ltda. [Adv. Camila Ferreira Lima (OAB: RJ 131856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marine Production Systems do Brasil Ltda., Aut Thiago Lannes Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silva Ribeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguimar Figueiredo da Silva [Adv. Maria Alcina Dias Torgo (OAB: RJ 68273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguimar Figueiredo da Silva, Aut Maria das Graças Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 102, tendo sido mantido o bloqueio efetivado, posto que o valor foi bloqueado junto ao Banco do Brasil e o documento juntado pela ré refere-se à conta no Bradesco. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1660392"
                                    ],
                                    "1660393": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0280800-96.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES PAIVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RENATO ALVES PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 1077200-93.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO FORTUNA JAMOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA VILARINHO LTDA. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA VILARINHO LTDA.\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0395900-12.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahlbeton Egenharia Arquitetura e Comércio Exterior Ltda [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)], Réu: BRUNO ENGERT RIZZO, Réu: ESPOLIO DE ELLIDA FRANCISCA ENGERT RIZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0172000-08.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PEREIRA MEDEIROS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER E DESIGNER DE MOVEIS LTDA [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)], Réu: UBIRATAN PEREIRA BRANCO, Réu: OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO, Réu: Marco Antonio Estrella Branco (sócio fl. 174), Réu: Daniele Estrella Branco (sócio fl. 175)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0000932-38.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha de Oliveira Paulo [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata S de Niterói Dec Infantis Ltda. [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha de Oliveira Paulo, Réu Renata S de Niterói Dec Infantis Ltda.\r\n\r\nCiência às partes de que foi aplicada a multa de 10% no valor de R$ 180,00 à ré, considerando que o atraso foi de apenas um dia útil, ou seja, de sexta para segunda-feira e que o patrono recebeu o valor da parcela, sem qualquer ressalva. Ciênia ainda à ré de que deverá comprovar o valor ora estipulado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000728-91.2013.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Stela Maria Pereira de Gregório [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plinio Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000615-74.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Domingos da Silva Fernandes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial (Depósito Recursal) nº 0629/2014 datado de 27/02/2014 encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamado, conforme fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0000483-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Oliveira Serrano Coutinho [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001075-27.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Silva do Carmo [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: A L 2006 Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Rogeria Martins Santos (OAB: RJ 75388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L 2006 Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da terceira parcela do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0390100-66.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA FRANCA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OLEM CAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: FERNANDO CESAR COLOMBO, Réu: Socio: Lincoln Eduardo Soares (fl 126)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA FRANCA\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0313900-47.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ANISIO TEOFILO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: S.COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA [Adv. Felizardo Augusto da Cruz (OAB: RJ 39184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO TEOFILO\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, conforme despacho de fls. 150, uma vez que o endereço informado é o mesmo da mandado com certidão do oficial de justiça de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0201800-18.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA REGINA FARIAS COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA DE CASTRO COSTA OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA FARIAS COSTA\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0251700-04.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA APARECIDA MARQUES DE ALCANTARA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: COOP TRAB MULT MAO-DE-OBRA ESPEC OU NAO LTDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA APARECIDA MARQUES DE ALCANTARA\r\n\r\nCiência ao patrono do autor de que deverá assinar a petição de fls. 690/693, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0170400-10.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santana Barreto [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Metais Latemxoni Ltda., Réu: Ueslen da Silva Oliveira, Réu: Aldmar Pereira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Santana Barreto\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0160600-26.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Helena Paiva de Carvalho [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Maua S/A\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido às fls. 97, devendo o interessado diligenciar na CEF, uma vez que o alvará de fls. 93 está à sua disposição no banco. \r\n\r\nProcesso: 0341700-50.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA PAES DA COSTA PAULO [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)], Aut: KELLY CRISTINA BASTOS DE SOUZA, Aut: ROSELY DUARTE REGO BARROS\r\n\r\nRéu: SIND DOS EMP NO COMERCIO DE NIT E SAO GONCALO [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento da ré, uma vez que o saldo da guia corresponde ao somatório dos alvarás de fls. 324 e 338 com os acréscimos legais, ainda não sacados, conforme despacho de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0202900-08.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVISON PIRES MARTINS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVISON PIRES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 605/2014 (Depósito Recursal), datado de 26/02/2014, e encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante e/ou seu patrono, conforme fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0202900-08.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVISON PIRES MARTINS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais nº 0606/2014 e 0607/2014, ambos datados de 26/02/2014, e encaminhados à Caixa Econômica Federal em favor do reclamado, conforme fls. 276/277. \r\n\r\nProcesso: 0205300-87.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valeria Macedo da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda em liquidação, Réu: Antonio Carlos Procópio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valeria Macedo da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0252400-24.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA NOGUEIRA PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGMA ALIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: J.MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S/A (SUCESSORA) [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-63.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME FARAGE DA SILVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)], Réu: HLM PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)], Réu: HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (SOCIO FLS. 462), Réu: MARINA MARCAL ANCORA (SOCIA FLS. 462)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME FARAGE DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos mediante convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-58.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA BENEVIDES CARVALHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: JOSE EDUARDO PESSOA TEIXEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ISRAEL FIGUEIREDO JUNIOR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: CLAUDIO PINHEIRO CARDOSO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: MARCIA ANTUNES FERNANDES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ROSSANA OLIVEIRA CAVALCANTI [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: ROSEMER NUNES CARDOSO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SELMA MARIA DE AZEVEDO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: FRANZ LUIZ NIMRICHTER DE ALMEIDA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense , Réu: UNIAO FEDERAL - A/C PROCURADORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PINHEIRO CARDOSO, Aut FRANZ LUIZ NIMRICHTER DE ALMEIDA, Aut ISRAEL FIGUEIREDO JUNIOR, Aut JOSE EDUARDO PESSOA TEIXEIRA, Aut MARCIA ANTUNES FERNANDES, Aut ROSANA MARIA BENEVIDES CARVALHO, Aut ROSEMER NUNES CARDOSO, Aut ROSSANA OLIVEIRA CAVALCANTI, Aut SELMA MARIA DE AZEVEDO, Réu Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos às fls. 977/1000, conforme r.despacho de fls. 976. \r\n\r\nProcesso: 0000930-64.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Coutinho da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Coutinho da Silva, Réu Contax S.A., Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-95.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO ROMERO VALLE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Atual denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Atual denominacao de CERJ), Aut REYNALDO ROMERO VALLE\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls. 397: \"...Inicialmente, apensem-se os autos da ExProAS 0028701-80.1997.501.0241...defiro a liberação do valor incontroverso, indicado na planilha da contadoria às fls. 245 no total de R$ 1.075.419,04, com os acréscimos legais proporcionais.... Após o julgamento da impugnação de exequente e decorrido o prazo, e encerradas as questões sobre as verbas já liquidadas, venham as partes com o cálculo das verbas remanescentes, que não foram objeto de cálculos na ExProvAs...\". \r\n\r\nProcesso: 0070900-49.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0002150-72.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza Gomes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Patricia Souza Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-81.1995.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SILVESTRE SILVA PINTO [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)], Aut: JOSE MOURA COUTO [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)], Aut: EDEN RIBEIRO BARROSO [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)], Aut: ESPOLIO DE NILTON MAIA DA SILVA - N/P Dalva Martins Duarte e Ivania Ferreira Leite. [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)], Aut: ESIO PORTUGAL MACHADO [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)], Aut: MANUEL PESTANA FERREIRA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)], Aut: MOACIR MIRANDA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)], Aut: PERICLES RODRIGUES [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE - A/C 1a. PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-06.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Ferreira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)], Réu: Socia: Denia Soares Menezes (fl 64), Réu: Socia: Jozinete Correia dos Santos (fl 64)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Ferreira\r\n\r\nTer vista das consultas realizadas para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, atentando que não serão deferidos procedimentos já tentados pela Secretaria e que foram infrutíferos na oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0139900-87.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrine Maciel dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Exclusive Service Eletrônicos Ltda. , Réu: Cláudio Cabral Dib Júnior , Réu: Karla de Araujo Pimentel , Réu: Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrine Maciel dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição, aguardando-se por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-35.1996.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MAURICIO GOMES ROSA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nExdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAURICIO GOMES ROSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 388: \"...Aguarde-se no prazo por mais 90 dias, pelo cumprimento do despacho de fls. 380-verso e da notificação de fls. 381...\". \r\n\r\nProcesso: 0015000-66.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Baptista [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)], Aut: Eliane Laurinda de Jesus [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)], Aut: Marcia Moreira de Souza [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)], Aut: Rosania Maria Jacinto Braga Frederico [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)], Aut: Valci Braga Frederico [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0616/2014 datado de 27/02/2014 e encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamada, conforme fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0001906-12.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Soares de Andrade [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiliam Soares de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0054100-14.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO ALBANO PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J LUCCHETTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: THEREZINHA PEREIRA LUCCHETTI, Réu: SHEILA MARIA P LUCCHETTI- CPF 518.103.447-00, Réu: TEREZINHA ROSA GOMES MOURA- CPF 391.245.687-91\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO ALBANO PINTO\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0001852-46.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Machado [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: JSFS Construtores e Reformas Ltda. , Réu: Céu Engenharia Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Céu Engenharia Ltda. , Aut João Carlos da Silva Machado \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-15.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA SAMPAIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais nº 0630/2014, encaminhado ao Banco do Brasil, e nº 0631/2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, ambos datados de 27/02/2014, em favor do reclamado, conforme fls. 399/400. \r\n\r\nProcesso: 0016500-22.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SESARIO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi o expedido Alvará Judicial nº 0617/2014 datado de27/02/2014 e encaminhado à Caixa Econômica Federal em favor do reclamante, conforme fls. 534. \r\n\r\nProcesso: 0001678-08.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rocha da Silva [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rocha da Silva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001484-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos dos Anjos Junior [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Presidente Vargas Point Super Lanches Ltda. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presidente Vargas Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito das parcelas do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039800-47.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA BARCELOS ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut ANGELA MARIA BARCELOS ALVES, Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nCiência previamente às partes de que será liberado, por Alvará, o valor líquido incontroverso apontado às fls. 369v. Ciência ainda o agravado reclamante para contraminutar. \r\n\r\nProcesso: 0090900-31.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAAO CAETANO ALEXANDRE [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: LASEG DISTRIB DE FERRO E MAT DE CONSTRUCAO LTD [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)], Réu: LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE, Réu: VERA LUCIA VIGGIANO SEGURASSE [Adv. Fernanda Vieira da Costa (OAB: RJ 83968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAAO CAETANO ALEXANDRE\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0080500-65.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO JOSE BRANDAO RODRIGUES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE NOVA LISBOA, Réu: JOAQUIM MAGALHAES DE MELLO, Réu: SUELY DE SOUZA MELO, Réu: Augusto Cesar Dutra Correa, Réu: Sueli Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO JOSE BRANDAO RODRIGUES\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0080600-68.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira de Paula [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pro-Melhoramentos do Viradouro - Medido de Familia [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Oliveira de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0089500-06.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wellington dos Santos Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nId: 1660393"
                                    ],
                                    "1660391": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000876-05.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Dominus Engenharia Ltda., Elvas Empreendimentos , CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2014 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660391"
                                    ]
                                }
                            },
                            "2ª VT/Niterói": {
                                "Atos": {
                                    "1651578": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000450-24.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Conceição Vigo [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Travel Tours Viagem e Turismo Ltda. ME [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Conceição Vigo , Réu Star Travel Tours Viagem e Turismo Ltda. ME \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0195900-07.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Rodrigues da Conceição [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral de Turismo Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral de Turismo Ltda. , Aut Sebastiana Rodrigues da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, sob pena de execução. Tomar ciência ainda de que a inércia da executada caracterizará ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 600, IV, do CPC, com aplicação de mutla de 20% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001672-27.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Santos Diniz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000304-80.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Criscia dos Santos Soares [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Criscia dos Santos Soares, Réu Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0183600-81.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vieira de Souza Junior [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa Beneficente de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa Beneficente de Niteroi\r\n\r\nA ré para se manifestar, em 10 dias, sobre petição de fls. 248, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000864-85.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Silva Luiz [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado do Bairro de Acessórios do Lar Ltda. ME [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado do Bairro de Acessórios do Lar Ltda. ME, Aut Sabrina da Silva Luiz\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001272-81.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Alves da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Alves da Silva \r\n\r\nA parte autora para se manifestar em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0326800-88.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUBERDAN DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUBERDAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço da curadora, a fim de que seja notificada. Por ocasião da audiência será procedida sua qualificação, razão pela qual deverá comparecer portando seus documentos pessoais. O patrono do autor deverá, também, informar o nome e o endereço da unidade prisional em que se encontra o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001444-86.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Nunes Peixoto [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Comércio de Filtros Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)], Réu: Rio de Janeiro Filtros de Água Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto Nunes Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de fl. 48 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0124700-71.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth de Oliveira [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia de Sá e Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cintia de Sá e Silva\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0204400-09.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR RODRIGUES MARQUES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI [Adv. Vitor S Junior (OAB: RJ 104948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143900-06.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSANE DA SILVA PESSOA C. DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ROSA DE LIMA [Adv. Claudia Regina de Souza Lima (OAB: RJ 62984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSANE DA SILVA PESSOA C. DE ALBUQUERQUE, Réu MARIA ROSA DE LIMA\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000530-51.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Souza Farias [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: J Cliff Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Cliff Reparos Navais Ltda. ME , Aut Paulo Jose de Souza Farias \r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059500-59.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE ANDRADE [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0249400-90.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moderno de Souza [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000763-82.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Pessoa Spindola [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: TSU Brasil Indústria e Comércio de Roupas [Adv. Suejane Assis Moura (OAB: RJ 82182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Helena Pessoa Spindola , Réu TSU Brasil Indústria e Comércio de Roupas \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, sob pena de execução. Tomar ciência ainda de que a inércia da executada caracterizará ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 600, IV, do CPC, com aplicação de mutla de 20% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001599-55.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Carvalho dos Anjos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: A3M Empreiteira Ltda. ME [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: EFER Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A3M Empreiteira Ltda. ME , Réu EFER Construtores Associados Ltda. , Aut Luiz Gonzaga Carvalho dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, sob pena de execução. Tomar ciência ainda de que a inércia da executada caracterizará ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 600, IV, do CPC, com aplicação da multa de 20% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProcesso: 0095100-05.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Gomes [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0287300-49.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE TEIXEIRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: NITER/NITEROI TERMINAIS RODOV SUBSIDIARIA [Adv. Joimar Pereira Silva (OAB: RJ 31452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001830-82.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Duarte Santana [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Duarte Santana , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de fls. 142, sendo a ré, inclusive para se manifestar sobre a petição de fls. 145, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001651-85.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lucia de Castro Correa [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Vix Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lucia de Castro Correa, Réu M. Vix Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, sob pena de execução. Tomar ciência ainda de que a inércia da executada caracterizará ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 600, IV, do CPC, com aplicação da multa de 20% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProcesso: 0156100-45.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DE SANTANA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA., Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Celio Tizatto Filho (OAB: RJ 135356 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA (sócio da 1ª ré), Réu: ARICY VENEZA MAIA (sócia da 1ª ré), Réu: MARIA LÚCIA MARTINS SARDINHA (sócia da 1ª ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nA 2ª Ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0209500-33.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDO, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000594-61.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho de Andrade Miguel [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho de Andrade Miguel\r\n\r\nCumprir fls. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0001395-11.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Paulino Coelho [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Paulino Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001789-52.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvestre da Silva Irmão [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliária S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliária S.A., Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Aut José Silvestre da Silva Irmão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 106, que negou provimento ao recurso. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-65.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santos Oberlander [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mate Lanchonete Ltda. ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Mate Lanchonete Ltda. ME , Aut Simone Santos Oberlander \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nId: 1651578"
                                    ],
                                    "1651582": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 07/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0144900-65.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everlon Heberth de Almeida\r\n\r\nRéu: JL Ship Services, Construção e Reparos Navais Ltda., Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nfica m JL Ship Services, Construção e Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001789-52.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvestre da Silva Irmão \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliária S.A., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 106, que negou provimento ao recurso. 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1651582"
                                    ]
                                }
                            },
                            "5ª VT/Niterói": {
                                "Atos": {
                                    "1660555": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0018800-90.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Reis Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO(INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Reis Pinto\r\n\r\nCiência do alvará nº 0436/2014 a seu favor, à disposição na agência 4767 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0002362-81.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonçalves Brito [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Consep 4 Consultoria e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Luis Carlos Milled Haspo (OAB: SP 271254 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consep 4 Consultoria e Serviços Empresariais Ltda. , Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Ronaldo Gonçalves Brito \r\n\r\nCiência que os Embargos de Declaração opostos pela 2ª reclamada foram REJEITADOS. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-17.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Henriques [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Nict Way Distribuidora Ltda., Réu: Bazar Avenida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Henriques\r\n\r\nCiência da decisão de fl: 103:\"... extingue-se o feito, sem resolução do mérito...Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, pelo autor, das quais fica dispensado...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-71.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tavares Pereira [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Vale de Itaipu [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Vale de Itaipu , Aut Marcelo Tavares Pereira \r\n\r\nCiência que os Embargos de Declaração opostos pelo reclamado foram julgados IMPROCEDENTES. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-31.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleber de Lanes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleber de Lanes, Réu MC Longo Ferreira, Réu Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0439/2014, a seu favor ( e/ou advogado), à disposição na CEF do prédio do TRT. *Partes: Ciência que os Embargos à Execução opostos pela 2ª Ré foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0200400-15.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Radiologia Jose Benedito Neves Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Alexandrina Ribeiro Schirnhofer\r\n\r\nCiência do alvará nº 0388/2014, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000285-65.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: IGWT Comércio de Presentes Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGWT Comércio de Presentes Ltda.\r\n\r\nCiência que foi convolado em penhora o bloqueio de fl.127, ciente que, na inércia, após o prazo legal, será determinada a expedição de alvará judicial ao autor e União Federal pelos valores indicados à fl.119. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-19.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Marcelino da Conceição [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização e Vigilância Ltda. - ME, Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda., Aut Djalma Marcelino da Conceição\r\n\r\nCiência que os Embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-30.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Moraes Vieira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento das Forças Armadas, Réu: Sena Cursos e Concursos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Moraes Vieira da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl: 38:\"... extingue-se o feito, sem resolução do mérito...Custas de R$ 560,00, calculadas sobre o valor de R$ 28.000,00, pelo autor, das quais fica dispensado...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-13.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa da Costa Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Inairam Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Correa da Costa Junior, Réu: Inairam Comercio de Moveis Ltda. \r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0430/2014 (FGTS), a seu favor, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. *Partes: Comparecer à 5ªVara do Trabalho no dia 05/05/2014 às 15:00 horas para que seja efetuada pela reclamada a entrega das guias do Seguro Desemprego, sendo que o autor deverá, nos 15 dias subsequentes informar o insucesso, ou não, do recebimento do Seguro Desemprego (pelas guias recebidas) por culpa da ré, comprovando documentalmente e devolvendo, se for o caso, os respectivos documentos \r\n\r\nProcesso: 0218300-74.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariza Maria Bastos Santos (sucessora de Jorge Conceicao Santos) [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariza Maria Bastos Santos (sucessora de Jorge Conceicao Santos), Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência que os Embargos à Execução opostos pela executada foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001058-76.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardeson Leite Gomes [Adv. Regina Alice Nogueira Correa (OAB: RJ 84070 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardeson Leite Gomes, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.:78/80:\".... Julga Procedente Parte dos pedidos... Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00 ...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-71.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marins Guimarães [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura\r\n\r\nCiência do despacho de fl.257:\"Intime-se a ré para que apresente decisão acaso proferida no processo nº 23000.013190/2011-91 correspondente ao requerimento de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) relativo ao período de 29/04/10 a 28/04/13 ou declaração do Ministério da Educação atestando seu andamento, assim como o protocolo de requerimento tempestivo de renovação do certificado para o período posterior, diante do tempo transcorrido desde a protocolização da petição de fls.224/256. Prazo de 10 dias...\" Em 09/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001089-33.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lua Yasmim Batista dos Santos [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: NS Empreiteira Nascimento Silva Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lua Yasmim Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.:64/67\".... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... Custas, pela Reclamada, de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 25.000,00...\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000899-36.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Gomes [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Geraldo Castele de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Gomes\r\n\r\nComparecer à Divisão de mandados de Niterói, na Av. Amaral Peixoto, 232, 2o andar, no horario de 11:00 as 17:00 horas, a fim de agendar com o Oficial de Justiça a diligência para citação da Ré, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0138300-87.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Correa [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Maria do Carmo Fortes [Adv. Jose Maria Fortes (OAB: RJ 86471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Correa, Réu Rosangela Maria do Carmo Fortes\r\n\r\n*Autor: Ciência dos alvarás nº 0448/2014 e 0449/2014, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. *Partes: Ciência da extinção da execução, por quitados os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0057400-54.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liondre Nunes Antunes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liondre Nunes Antunes\r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias, sob ônus de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0125700-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santos de Paiva [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Savinho Jardim e Colégio Ltda. , Réu: Jandyra Abi Ramia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Santos de Paiva \r\n\r\nComprovar a qualidade de sócia de JANETE ANTÔNIO DE MATOS. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-20.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pinto Toncic [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo Lima [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilhermino José Paz de Lizardo Lima, Réu Santa Cruz Scan S/C. Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.208:\"...Rejeito liminarmente os embargos de fls.90/203, uma vez que não há garantia da execução. A penhora do imóvel ainda não está formalizada. Int.\" Em 08/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001808-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Almeida de Mendonça [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Combinado 5 de Julho [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Almeida de Mendonça , Réu Combinado 5 de Julho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, no dia 14/08/2014 às 15:00 horas. *Ciência da expedição do alvará nº 0450/2014 (FGTS) e do Mandado de Seguro Desemprego. *Venha o autor com a liquidação do julgado, em 10 dias, sendo que, na hipótese de insucesso no recebimento do Seguro Desemprego, por culpa exclusiva da ré, o valor da indenização do SD poderá ser considerado no cálculo, desde que comprovada documentalmente. \r\n\r\nProcesso: 0001794-65.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Camelo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Paloma Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Tarcisio Caldas de Souza (OAB: RJ 2162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paloma Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fl.54:\"...Rejeito liminarmente os embargos de fls.37/40, por falta de garantia integral da execução. Int.\" Em 09/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0136900-67.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Marins de Moura [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Marins de Moura\r\n\r\nCiência do despacho de fl.316:\"...Diante do exposto, determina-se a remessa dos autos à Vara Única do Trabalho de Maricá, com as homenagens de praxe. Intime-se o autor para ciência e cumpra-se.\" Em 08/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001952-86.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Antunes Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Assessoria Consultoria e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda., Réu: Euro Niterói Edições Culturais Ltda., Réu: Mauro Pinto de Santa Rita Matta , Réu: Gilberto Demôro, Réu: Marcelo Vasques de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Antunes Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl: 98:\"... extingue-se o feito, sem resolução do mérito...Custas de R$ 520,00, calculadas sobre o valor de R$ 26.000,00, pelo autor, das quais fica dispensado...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-38.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Mesquita Conceicao da Silva [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda. [Adv. Raphael Tatagiba Nunes da Silva (OAB: RJ 148879 - D)], Réu: Cdc Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Cinac Servicos de Terceirizacao Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., Aut Lidia Mesquita Conceicao da Silva\r\n\r\n*1ª Ré: Ciência do despacho de fl.260vº:\"...rejeito liminarmente os embargos de fls.255/259, por protocolizados por patrona que já havia sido destituída. Int. (1ª Ré)...\" *Autor: Contestar os Embargos à Execução de fls.250/253. \r\n\r\nId: 1660555"
                                    ],
                                    "1660557": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Citação para Execução - 11/04/2014\r\n\r\n0001600-70.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Urubatan da Rosa e Outros\r\n\r\nExecutado: JB de Lima Reforma e Pintura Ltda. ME,Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JB de Lima Reforma e Pintura Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.274,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001738-66.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elileia Maria dos Santos Gomes \r\n\r\nExecutado: Denise Camara Ribeiro,Pés Saudáveis Comércio e Serviço Ltda. ,Alex Sandro Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Camara Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.137,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alex Sandro Magalhães,Pés Saudáveis Comércio e Serviço Ltda. ,Alex Sandro Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Alex Sandro Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.137,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0225000-03.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eraldo Sant´Anna da Silva\r\n\r\nExecutado: Montrena Montagem Industrial e Rep. Navais Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Montrena Montagem Industrial e Rep. Navais Ltda.ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.562,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000829-24.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janayna Samya dos Santos\r\n\r\nExecutado: E P de Souza Turismo e Viagens\r\n\r\nPelo presente fica citado E P de Souza Turismo e Viagens, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.141,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189600-88.2007.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Ivo Roberto do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Fernando de Barros Vianna,Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda.,Claudio Seixas Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando de Barros Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.769,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Seixas Neto,Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda.,Claudio Seixas Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Seixas Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.769,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155700-46.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kelen Demarque Guimarães \r\n\r\nExecutado: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.983,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133200-83.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo da Silva Cunha \r\n\r\nExecutado: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Municipio de Maricá\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099500-19.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosileila Brandt Barbosa\r\n\r\nExecutado: Célula Scan Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Célula Scan Serviços Médicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.135,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000291-43.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio da Silva \r\n\r\nExecutado: 220 OARAB - Car Comércio de Peças Acessórios para Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado 220 OARAB - Car Comércio de Peças Acessórios para Veículos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.558,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001167-27.2012.5.01.0245 RTSum\r\n\r\nExequente: Gleydson de Souza Paiva\r\n\r\nExecutado: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR,A.M.W. Professores Associados Ltda.,FABIO MACHADO MACIEL \r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.731,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIO MACHADO MACIEL ,A.M.W. Professores Associados Ltda.,FABIO MACHADO MACIEL \r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO MACHADO MACIEL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.731,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152200-40.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExecutado: Construtora Arcaz Ltda.,Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.,ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM,CARLOS ALBERTRO GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Arcaz Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.645,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTRO GONÇALVES FIGUEIRA,Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.,ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM,CARLOS ALBERTRO GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTRO GONÇALVES FIGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.645,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM,Empreiteira Queiroz Galdino Ltda.,ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM,CARLOS ALBERTRO GONÇALVES FIGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.645,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151600-53.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diogo Tavares Robaina\r\n\r\nExecutado: TerezaCristina Gonçalves Coutinho,Jardim Escola Tia Tereza Ltda.,Alexandre Silveira Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado TerezaCristina Gonçalves Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.329,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Silveira Coutinho,Jardim Escola Tia Tereza Ltda.,Alexandre Silveira Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Silveira Coutinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.329,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159800-44.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Victor Martins \r\n\r\nExecutado: DENIS DE CARVALHO,Instalgas Serviços de Instalações Ltda, ANA BARBARA PIMENTEL CALHEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado DENIS DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.525,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA BARBARA PIMENTEL, CALHEIROS, Instalgas Serviços de Instalações Ltda , DENIS DE CARVALHO,\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA BARBARA PIMENTEL CALHEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.525,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143100-95.2006.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Welington Lopes de Souza\r\n\r\nExecutado: JOSÉ ANTONIO GOMEZ MARQUINA,Restaurante e Discoteca Reino da Fantazia Ltda.,MARIA ALÍCIA GOMEZ MARQUINA,GABRIEL AIRES,ADAUTO MIRANDA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ANTONIO GOMEZ MARQUINA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.406,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001190-41.2010.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Stela Maria de Oliveira Fracho \r\n\r\nExecutado: Jary Godoy,Quenn Folheados Comércio de Jóias Ltda. ,Ana Lucia Rainha Godoy Santiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Jary Godoy, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.952,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Lucia Rainha Godoy Santiago,Quenn Folheados Comércio de Jóias Ltda. ,Ana Lucia Rainha Godoy Santiago\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Lucia Rainha Godoy Santiago, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.952,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001353-50.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange Costa Ferreira de Andrade\r\n\r\nExecutado: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.744,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067300-56.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelo da Silva \r\n\r\nExecutado: Paulicéia Comércio Representações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Paulicéia Comércio Representações Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 250.510,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047300-06.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Osorio da Silva\r\n\r\nExecutado: Marinetch Serviços Marítimos de Hifrojato ltda,Nautilus Marine Service do Brasil Ltda.,Transocean Brasil Ltda,Alberto Vidal Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica citado Marinetch Serviços Marítimos de Hifrojato ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.090,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda.,Nautilus Marine Service do Brasil Ltda.,Transocean Brasil Ltda,Alberto Vidal Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica citado Nautilus Marine Service do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.090,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Vidal Ferraz,Nautilus Marine Service do Brasil Ltda.,Transocean Brasil Ltda,Alberto Vidal Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Vidal Ferraz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.090,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000372-55.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sílvio Isidio Barbosa dos Santos \r\n\r\nExecutado: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.702,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000351-79.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Roberto da Silva\r\n\r\nExecutado: Roberto Oliveira de Sá,Bz Gás Posto de Serviço e Abastecimento de Gnv e Liquidos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Oliveira de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.439,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000528-43.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Veronica do Amparo Moura Machado \r\n\r\nExecutado: Paulo Maurício Mansur,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Municipio de Maricá,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Maurício Mansur, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.894,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Italo da Silva Pellegrini,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Municipio de Maricá,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini\r\n\r\nPelo presente fica citado Italo da Silva Pellegrini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.894,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo José da Silva,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,Municipio de Maricá,Eduardo José da Silva,Italo da Silva Pellegrini\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo José da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.894,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125700-63.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia da Silva Santos de Paiva \r\n\r\nExecutado: Jandyra Abi Ramia Fernandes,Savinho Jardim e Colégio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Jandyra Abi Ramia Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.648,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660557"
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                                        "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000768-61.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribamar\r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CHR Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro,\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso: 1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso. 2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. 4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV. 5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (art. 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. 7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0002166-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Barbosa \r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Mendes Esperança Ltda. , Montalvão Siqueira e Construção Ltda. , Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anelita Assed Pedroso da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira de Obras Mendes Esperança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exma. Juíza do Trabalho Titular, Drª Anélita Assed Pedroso: 1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso. 2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. 4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV. 5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (art. 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. 7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660558"
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                                    "1660556": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001089-33.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lua Yasmim Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: NS Empreiteira Nascimento Silva Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NS Empreiteira Nascimento Silva Simples Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.:64/67\".... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... Custas, pela Reclamada, de R$ 500,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 25.000,00...\" PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001965-85.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Magalhães\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira - ME, Cyrela Paris Empreendimento Imobiliário Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Alves de Oliveira - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls. 118/123:\".... JULGA IMPROCEDENTE o pedido autoral em face da 2ª reclamada...e PROCEDENTE EM PARTE em face das demais reclamadas...Custas de R$ 400,00 , calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, pela 1ª e 3ª reclamadas...\" *PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001781-03.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vital Rosa Fonseca\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls. 147/153:\".... JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral condenando-se a 1ª reclamada e, de forma subsidiária, o 2º reclamado... Custas de R$ 200,00 , calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, pela 1ª reclamada, isento o 2º reclamado...\" *PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000150-19.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Marcelino da Conceição\r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização e Vigilância Ltda. - ME, Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Garra Terceirização e Vigilância Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que os Embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-60.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia dos Santos Costa Alvarenga\r\n\r\nRéu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cirlife Cirurgia Plástica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.:24/26\".... Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, arbitrados à condenação...pela ré...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660556"
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                                "Atos": {
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                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "EXPEDIENTE 14/04/14\r\n\r\nProcesso: 0185800-78.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Chagas [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alberto Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000924-46.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ualace da Silva Oliveira [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace da Silva Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001134-74.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nunes Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nunes Conceição\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-68.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene dos Santos Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Zilma da Silva representado por Renato da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene dos Santos Ferreira\r\n\r\nVista do ofício de fls. 131, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0058400-52.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci dos Santos Cabral [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Minho de Niteroi Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Roque de Freitas Pinto Filho (OAB: RJ 112371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci dos Santos Cabral\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, fls. 183 e 185, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-12.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Barbosa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo S Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo da Silva Barbosa, Réu Palludo S Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-37.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo do Valle Barboza Neto [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi Fubrae [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmo do Valle Barboza Neto\r\n\r\nDiligencie diretamente a 2ª VT/Niterói, a fim de informar-se sobre reserva de crédito solicitada pela mensagem corporativa de fls. 197/198, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0090200-30.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Alves Vieira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Maria Alcantara [Adv. Marize Goulart Rauzzini Monteiro (OAB: RJ 141065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Alves Vieira \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0066200-63.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira da Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-05.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Emag Engenharia Ltda. EPP [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Réu: Carlos Alexandre Baldaque Guimarães, Réu: Patrícia Maria Saad Baldaque Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Costa, Réu Emag Engenharia Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000916-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Rodrigues Souza [Adv. Bruno Bragato Sales (OAB: RJ 163854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Rodrigues Souza, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229100-95.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca Pereira Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rebeca Pereira Coelho\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1135, julgando procedente em parte a medida. \r\n\r\nProcesso: 0000123-33.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Arcanja de Jesus [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Coelho Leite Chevrand [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Arcanja de Jesus\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-56.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Jose Caetano Pimentel [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda n/p Adm. Judicial Dr. Paulo Pacheco Medeiros Neto, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Jose Caetano Pimentel \r\n\r\nO patrono deve informar seu CPF para fins de expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001200-77.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junanci Dutra de Moura [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Buogiorno Cião Ltda. - ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Buogiorno Cião Ltda. - ME, Aut Junanci Dutra de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-85.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia de Almeida Sodré [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO- RIO [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO- RIO\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000789-39.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Cunha Ferreira [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.W. Cabeleireiro Ltda. [Adv. Haroldo Fraga (OAB: RJ 121448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Cunha Ferreira , Réu S.R.W. Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 69 e 69 verso, devendo a ré comprovar o pagamento da quantia apurada, equivalente a 49.774, 08 IDTR, em 05 dias sucessivos, sob pena de execução por penhora \"on line\". Ciência do despacho de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000952-14.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Fermiano Ribeiro [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Fermiano Ribeiro , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-29.2007.5.01.0246 - ResAut\r\n\r\nRqte: Alan Fernandes de Alcantara [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRqdo: Mercio da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alan Fernandes de Alcantara\r\n\r\nDiligencie diretamente ao cartório de RGI referente ao domicílio do executado, para apresentar certidão de ônus reais do imóvel, cf item 04 de fls. 153. No mais, reporta-se aos despachos anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001851-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Pereira Rodrigues [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais S/S Ltda. - EPP [Adv. Andre Barreto de Moraes (OAB: RJ 78652 - D)], Réu: Maria Cristina Moraes Nunes, Réu: Andrea Alves Rozzante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Pereira Rodrigues \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 95/102, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-32.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira de Oliveira [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Teixeira de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001053-51.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Souza Correa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina de Souza Correa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0223300-18.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Marins [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Marins \r\n\r\nComprovar o valor de R$ 300,00 referentes à inversão da sucumbência, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159500-79.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Mattos Fagundes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnit Comercio e Serviços Ltda [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Mattos Fagundes \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça,fls. 107-v e 108-v, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-72.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Souza Paulino da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Souza Paulino da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 172/173, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1660730"
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                                    "1660726": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Citação para Execução - 14/04/2014\r\n\r\n0001915-27.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joalisson da Siva Nascimento \r\n\r\nExecutado: Vapiano Bar e Restaurante Ltda.,Pedro Inácio de Azevedo,Maria das Dores Silva Alves,Jardel Alves Filho\r\n\r\nPelo presente ficam citados Vapiano Bar e Restaurante Ltda., Jardel Alves Filho, Pedro Inácio de Azevedo e Maria das Dores Silva Alves que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.059,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195900-92.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio da Conceição Basilio\r\n\r\nExecutado: Elson Felisberto da Cunha,Grale S Bar e Pizzaria Ltda. - ME,Élson Baptista da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Elson Felisberto da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.605,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Élson Baptista da Cunha,Grale S Bar e Pizzaria Ltda. - ME,Élson Baptista da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Élson Baptista da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.605,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Grale S Bar e Pizzaria Ltda. - ME,Grale S Bar e Pizzaria Ltda. - ME,Élson Baptista da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Grale S Bar e Pizzaria Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.605,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000956-56.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marluce Souza Lobosco\r\n\r\nExecutado: Patricia Ribeiro Avilez Bayão,Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda EPP (CENTRO MÉDICO NITERÓI SHOPPING),JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda ME,JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda. - ME,Ruy Geraldo Correa Vaz Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Ribeiro Avilez Bayão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.672,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ruy Geraldo Correa Vaz Filho,Bayão Diagnósticos Por Imagem Ltda EPP (CENTRO MÉDICO NITERÓI SHOPPING),JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda ME,JP de Camboinhas Vídeo Locadora Ltda. - ME,Ruy Geraldo Correa Vaz Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruy Geraldo Correa Vaz Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.672,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001388-75.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagna Ferreira da Silva \r\n\r\nExecutado: Essencial Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - ME n/p Neselino b. R. da Silva,Neselino B R da Silva\r\n\r\nPelo presente ficam citados Essencial Serviços de Limpeza e Conservação Ltda – ME e Neselino B. R. da Silva, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.112,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660726"
                                    ],
                                    "1660727": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Citação para Inicial - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000104-24.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Correa de Sá \r\n\r\nRéu: Wladimir de Lima Guedes , Alessandra Silva Fernandes , Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alessandra Silva Fernandes , Wladimir de Lima Guedes , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000727-91.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Porto Dantas \r\n\r\nRéu: Engead 2005 Construtora Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claudio da Costa Oliveira e Cristiane Souza Pinto Oliveira. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2014 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660727"
                                    ],
                                    "1660728": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065800-49.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0246400-70.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197400-96.2009.5.01.0246 - RTSum - Carga: Brícilia Dias de Olievira (OAB: RJ 164530 E)\r\n\r\nRodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202500-37.2006.5.01.0246 - RTSum - Carga: Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0250700-75.2006.5.01.0246 - ACum - Carga: Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 D)\r\n\r\nAna Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221600-41.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Ana Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 D)\r\n\r\nRodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169900-26.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660728"
                                    ],
                                    "1660729": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000994-97.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas de Araújo\r\n\r\nRéu: Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda , Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Eduardo Mattos Ramalho \r\n\r\nPelo presente fica m Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Eduardo Mattos Ramalho , Miss Active Ind. e Com. de Confecções de Roupas Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000757-29.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azael de Almeida Dutra\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Unirio Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 270,00 pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000804-37.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welma Rosa da Rocha\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria e Comércio de Papéis Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Jair F Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o endereço atualizado da testemunha, Elias dos santos Luz, ciente de que no silêncio deverá trazê-la independente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660729"
                                    ]
                                }
                            },
                            "7ª VT/Niterói": {
                                "Atos": {
                                    "1660419": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001884-33.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natcha Vieira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Helene Zappy Manipulação Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natcha Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, prazo: 10 dias. Bem como, comparecer na Secretaria da Vara para retirar o Ofício para habilitação no Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-45.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Laureano Porto [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: R B C Rio Branco Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Laureano Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fls.140, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-41.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Farias Manhaes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Larissa de Souza Oliveira Victorio\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado no sistema BACEN-JUD, conf. fosl254. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-30.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Diniz de Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prest Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Diniz de Sousa \r\n\r\nTer vista da pesquisa realizada por meio do RENAJUD (fls.182/186), bem como para informar se há interesse na restrição dos veículos, tendo em vista a idade dos mesmos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-24.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Passos Oliveira [Adv. Alessandra Feitosa Xavier (OAB: RJ 156358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241500-41.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Diniz Feijoo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Diniz Feijoo, Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os embargos de declaração opostos pelo Reclamante, com efeito modificativo, parte integrante da decisão. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-87.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Peruci [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasimaq Peças e Serviços Ltda. [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Peruci\r\n\r\nInformar, objetivamente, quais parcelas foram indimplidas e, quanto ás parcelas pagas, quais datas dos depósitos, a fim de viabilizar a apuração do tal devido, inclusive a multa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-95.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vinicius da Conceição da Cruz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Motta Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Motta Instalações Eletricas e Hidraulicas Ltda. , Aut Luiz Vinicius da Conceição da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados Procedentes em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-72.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia Lourenço da Silva [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia Lourenço da Silva\r\n\r\nDizer se houve o cumprimento do da obrigação de fazer, conforme o acordo de fls.28. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002247-20.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rosa Michelotto [Adv. Gabriel da Silva (OAB: RJ 166209 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rosa Michelotto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls.395/402, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-81.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Oliveira Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lucia Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Oliveira Silva \r\n\r\nNotificar para informar, em 05 dias, se houve a quitação do valor acordado, ciente de que no silênciio ter-se-á pela quitação, remetendo-se o feito ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0218400-57.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Sorrentino [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o saldo do depósito de fls.289 (valor de R$ 602,83, em 10.09.2013) para garantia parcial do crédito previdenciário, no valor de R$ 4.621,25 e pagamento do remanescente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-27.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lopes de Souza [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Mota da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lopes de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Credito Trabalhista. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001640-07.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Xavier [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Xavier\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-06.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Castro Bravim [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Castro Bravim\r\n\r\nDiante da manifestação de fls.226/229, intime-se a i. advogada de fls.06/07. Prazo: Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002228-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Carvalho [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Carvalho \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-03.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Abreu Sanches [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]\r\n\r\nRéu: RPN AUTOMOTIVA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Abreu Sanches\r\n\r\nTer vista da pesquisa realizada por meio do RENAJUD (fls.132/137), bem como informar meios de prosseguimento da execução face a idade dos veículos e restrições já existentes. Silente, o feito ficará suspenso por 1 ano, com fulcro no art.765, da CLT. Inerte, será expedida certidão de crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-36.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina dos Anjos Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nId: 1660419"
                                    ],
                                    "1660437": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000795-38.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nascimento do Amaral [Adv. Aline Brito Valladão (OAB: RJ 144677 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nascimento do Amaral, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu parcialamente os embargos de declaração opostos pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-33.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrega de Mercadorias Sr. Osmar (Osmar Martins Baptista)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73:\"Considerando a exclusão da 2ª Reclada e que não consta nos autos o CPF do 1º Reclamado, initme-se o exequente para diligências. \" Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000171-41.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Aragão Oliveira [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo s Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Aragão Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-38.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Braga de Oliveria [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Braga de Oliveria\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000757-60.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Carvalho Felinto da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: I. Amaral Machado e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Carvalho Felinto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 65 \r\n\r\nProcesso: 0000794-87.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilon de Araújo Azevedo [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilon de Araújo Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236 \r\n\r\nProcesso: 0000502-68.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinalva Pereira da Costa [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciência dos termos da sentença de fls. 44/45, bem como da decisão que ACOLHEU os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000502-68.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinalva Pereira da Costa [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clinico Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos termos da sentença de fls. 44/45, bem como da decisão que ACOLHEU os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 1660437"
                                    ],
                                    "1660438": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001024-95.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Silva da Matta Ciciliano [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Silva da Matta Ciciliano, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-25.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Silva de Lima [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Lírio do Campo II [Adv. Gisele da Costa Nascimento Pereira (OAB: RJ 115360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Lírio do Campo II\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-44.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira da Silva Silverio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMU Restaurante, Bar e Lanchonete Ltda.-ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira da Silva Silverio, Réu SAMU Restaurante, Bar e Lanchonete Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos parcialamente os embargos de declaração opostos pela Reclamada, sem efeito modificativo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-22.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Leticia Conceição Peçanha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Leticia Conceição Peçanha, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os embargos declaratórios opostos pela Reclamante, com efeito modificativo, passando a disposição acima a integrar a decisão. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-78.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves da Costa [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor da Contribuição Previdenciária de R$ 4.280,13 (quatro mil duzentos e oitenta reais e treze centavos), que é idêntico ao apurado na planilha de fls.147/157, que integra a sentença nos termos da decisão de fls.207, complementada à fls.210. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-49.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Azeredo Medeiros [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATER - RIO, Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio de Azeredo Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 200 \r\n\r\nId: 1660438"
                                    ],
                                    "1660418": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                        "Edital de Citação para Execução - 11/04/2014\r\n\r\n0002272-33.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rita de Cássia de Jesus Moreira Silva \r\n\r\nExecutado: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.171,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660418"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Nova Iguaçu": {
                            "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                                "Atos": {
                                    "1660818": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0188000-04.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiara Ferreira do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Kantro Empreendimentos e Apoio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Réu Kantro Empreendimentos e Apoio e Servicos Ltda., Aut Neiara Ferreira do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls.228 (laudo pericial). \r\n\r\nId: 1660818"
                                    ]
                                }
                            },
                            "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                                "Atos": {
                                    "1660305": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0149000-57.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Stampe Bello [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: R G Software Ltda, Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Stampe Bello\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls.83, bem como da designação de audiência especial para o dia 22/05/2014 às 08:25 nesta Vara do Trabalho, devendo dar ciência ao autor. \r\n\r\nId: 1660305"
                                    ]
                                }
                            },
                            "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                                "Atos": {
                                    "1660795": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0176900-56.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINHEIRO FONSECA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREY DA SILVA [Adv. Ingrid Borges de Freitas Wilson (OAB: RJ 82051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PINHEIRO FONSECA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0180000-09.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Souza Pinto [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto Construcoes, Réu: Joilson Barreto Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel de Souza Pinto\r\n\r\nComparecer à Diman Nova Iguaçu para agendamento de diligência .\r\n\r\nProcesso: 0193900-59.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Cabral Fortes [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: C N C Amigao Comercio de Automoveis Ltda., Réu: Hailton Siqueira Sant ana , Réu: Carlos Eduardo Ferreira Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Cabral Fortes\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001946-16.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Andrade Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Andrade Silva \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0199300-88.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Borges Francisco [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacto Brax Representacao e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda., Réu: JAIR RIBEIRO, Réu: VALDICEIA LEAL PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Borges Francisco\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0199500-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Fátima Peixoto [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Fátima Peixoto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200000-69.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CLAUDIA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOVA SOLAR LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Paulo Roberto Seixas, Réu: Joao Moreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA CLAUDIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0203300-44.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLEI ANTERO LOVATI [Adv. Leni Veronezi Baptista (OAB: RJ 85992 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: VIACAO PONTE COBERTA LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PONTE COBERTA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 181, qu indefere o requerido, devendo a ré atender à determinação do Juízo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0213000-83.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE R.MIRANDA ROUPAS S/A N/P DO 4o. LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: Celina Lucia Lobao Leal de Miranda, Réu: Julia Silva Leal de Miranda, Réu: Raul Leal de Miranda Filho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0226800-37.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SANTOS MENDES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO TUBARAO DE TINGUA (SUCESS MERC ARAUJO), Réu: Cleudilei Gandra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SANTOS MENDES\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0196400-74.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CESAR DE SOUZA CRUZ [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CESAR DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0197100-55.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO HIPOLITO [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO HIPOLITO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0149900-76.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: RR BELFORD MOVEIS LTDA, Réu: ROSANE ROSA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz do Nascimento Filho [Adv. Elson Gomes Cavalcanti (OAB: RJ 57912 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz do Nascimento Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164400-79.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarisse de Fatima Cabral Silverio [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca, Réu: Marcio Luiz Fonseca Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse de Fatima Cabral Silverio\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de preclusão e consequente arquivamento definitivo dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001593-05.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivalina Pereira da Silva [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nRéu: MF Contabilidade Sociedade Simples Ltda. [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivalina Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001620-56.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Costa Peixoto [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Font Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apuradas às fls. 245, em 05 dias, sob pena de se convolar em penhora o depósito de fls. 273 e se prosseguir a execução pelo remanescente .\r\n\r\nProcesso: 0001655-16.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Querido Fonseca [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva Querido Fonseca\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001697-94.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson dos Santos da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson dos Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson dos Santos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0171900-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Martins Sena [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Martins Sena\r\n\r\nTer visa dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0171900-75.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO INACIO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, Réu: FLAVIO ANTONIO DA COSTA PIRES, Réu: LUIZ GUSTAVO ALVES PIRES, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 107: \"Indefiro. O alvará não foi expedido com prazo de validade.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001904-30.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S. A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 210: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 18.263,83 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 2.099,32 (…). Homologo os cálculos de fls. 186/198, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 20.363,15 (…). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001898-86.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Reis Junior [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Termicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Reis Junior \r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for interesse .\r\n\r\nProcesso: 0002032-50.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Prates [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: D Com Comunicação e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Claro S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Com Comunicação e Eventos Ltda., Aut Luiz Claudio Rodrigues Prates\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 137: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 4.206,09 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 103,34 (…). Homologo os cálculos de fls. 233/235, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 4.309,43 (…). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001164-18.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves da Cruz [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Rodovias Brasileira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gonçalves da Cruz \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0004700-09.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DA COSTA ALVES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMPAIO CHAVE SERRALHERIA LTDA, Réu: VANDER SAMPAIO CHAVE, Réu: Sheila Melo, Réu: Ana Maria Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DA COSTA ALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000207-71.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Loureiro de Farias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Distribuidora de Cartões Eletrônicos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Loureiro de Farias, Réu Vox Distribuidora de Cartões Eletrônicos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 87: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 8.251,88 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 632,40 (…). Homologo os cálculos de fls. 150/154, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 8.884,28 (…). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000766-62.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Rodrigues Neves [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Rodrigues Neves\r\n\r\nComparecer ao Juízo para retirar certidão de crédito nº0030/2014, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001154-32.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendes de Souza [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-18.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Furtado [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais Correia Embalagens Ltda. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morais Correia Embalagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0137500-40.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA SERRAO PINHEIRO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Abdala Arydes (OAB: RJ 35075 - D)], Réu: Anselmo Caldeira Louvain Junior, Réu: Anselmo Caldeira Louvain\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA SERRAO PINHEIRO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara .\r\n\r\nProcesso: 0001228-35.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Magalhães Pinheiro Porto [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 1660795"
                                    ],
                                    "1660794": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001587-66.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira de Sousa \r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO MAURICIO MANSUR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve o sócio garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0164800-93.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira dos Santos\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001904-30.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., TNL PCS S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m J A E Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 210: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 18.263,83 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 2.099,32 (…). Homologo os cálculos de fls. 186/198, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 20.363,15 (…). Intimem-se as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660794"
                                    ]
                                }
                            },
                            "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                                "Atos": {
                                    "1660384": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0007000-48.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MALAGONE FARIAS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERAÇÃO SÃO LUCAS LTDA, Réu: VANDERLEI DA SILVA, Réu: JOSE CICERO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MALAGONE FARIAS\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, o CPF do autor, a fim de possibilitar a autuação da Carta Precatória \r\n\r\nId: 1660384"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Petrópolis": {
                            "1ª VT/Petrópolis": {
                                "Atos": {
                                    "1660963": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000325-05.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Cristina da Silva Valente [Adv. Ana Carolina Sant Anna Lisbôa (OAB: RJ 177139 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Helena Lima Kappaun - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Cristina da Silva Valente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.05.2014 às 11h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000295-04.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Oliveira de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/05/2014, às 13:30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001015-39.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Ferreira da Silva [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova V & R Intermediações de Negócios Ltda. [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova V & R Intermediações de Negócios Ltda., Aut Valquíria Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/05/2014, às 13:30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000233-27.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Paiva Pires [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú-Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paiva Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.05.2014 às 12h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0180500-43.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MARQUES PREVITALLI [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Pro Uni Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, Aut FABIANA MARQUES PREVITALLI\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/05/2014, às 13:30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000309-51.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Santos de Oliveira Rodrigues Silveira [Adv. Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira (OAB: RJ 124639 - D)]\r\n\r\nRéu: Criare\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Santos de Oliveira Rodrigues Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.05.2014 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000325-05.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Cristina da Silva Valente [Adv. Ana Carolina Sant Anna Lisbôa (OAB: RJ 177139 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Helena Lima Kappaun - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Cristina da Silva Valente\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de antecipação de tutela (fl.37), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000317-28.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Vieira dos Santos [Adv. João Carlos Fernandes Cilento (OAB: RJ 98714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.05.2014 às 10h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000315-58.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. João Carlos Fernandes Cilento (OAB: RJ 98714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.05.2014 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002517-76.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceição Celestino [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA (Locanty serviços Ltda.), Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceição Celestino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/05/2014, às 13:30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000295-67.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.05.2014 às 09h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000340-71.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Nossar (OAB: RJ 65529 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANE MONTE DE CARVALHO CYBRÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.05.2014 às 11h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001999-86.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Sacramento [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Buga Buga Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo da Silva Sacramento\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, ou requeira o que entender devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-82.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Natalina da Conceição [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegam Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Natalina da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.05.2014 às 09h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000316-43.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Amaro dos Reis [Adv. João Carlos Fernandes Cilento (OAB: RJ 98714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Amaro dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.05.2014 às 10h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000234-12.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manolo Rios Magdalena Antunes [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B.A. Service - Serviços de Limpeza Ltda - ME, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - Filial Cervejaria Bohemia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manolo Rios Magdalena Antunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.05.2014 às 11h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000959-35.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Vaz [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Milene Projetos Industriais, Comércio e Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Vaz\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 42/43, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000299-07.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Otavio Correia Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Otavio Correia Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.05.2014 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000308-66.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jose Guido de Barros [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Asserv Administradora de Serviços Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Jose Guido de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.05.2014 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000774-94.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Gomes de Andrade [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: JR - Hegienização Ltda [Adv. Zargos Smith Camargos (OAB: MG 87981 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Diego Gomes de Andrade, Réu JR - Hegienização Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 178/179, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000687-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Patricia Fernandes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Patricia Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/05/2014, às 13:30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001001-84.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Alves [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfilub Logística e Transporte Ltda [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)], Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carfilub Logística e Transporte Ltda, Réu COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Daniel dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 89/91, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal.. \r\n\r\nId: 1660963"
                                    ],
                                    "1660964": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000320-80.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas (OAB: RJ 100240 - D)]\r\n\r\nRéu: Homemed Serviços Médicos Intensivos Ltda, Réu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.05.2014 às 11h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000289-60.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Viriato [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Cyrella Sub Empreiteira Eireli ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Viriato\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.05.2014 às 09h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000266-17.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Maria Xavier [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Coutinho, Réu: Lilia M. S. Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 09h30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000273-09.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleide Florentino da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Florentino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 09h40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000308-66.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jose Guido de Barros [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Asserv Administradora de Serviços Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Jose Guido de Barros\r\n\r\nInforme o atual e correto endereço da primeira ré, em 05 dias, ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000275-76.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Profirio dos Santos [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlota Pinheiro Machado Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Profirio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000343-26.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Juvenil Tavares Filho [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: P. R. de Souza Benedito Laboratório Análises Clínicas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Tavares Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 11h10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000282-68.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alfredo Moreira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciarte Decorações e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alfredo Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 09h50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000057-48.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo de Oliveira Souza [Adv. Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transporte Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000328-57.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Barros Fernandes de Oliveira [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Buena Bola Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Barros Fernandes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 12h20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000280-98.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Pio [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira Pio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000304-29.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselene Bento da Silva Rocha [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Goodluk indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Bento da Silva Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 10h50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000305-14.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Sá do Amaral [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Goodluk Indústria e Comércio de Artigo do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sá do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 11h00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000312-06.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Soares Rodrigues [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Macedo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Soares Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 11h20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000302-59.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldemir Luiz Ferreira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Wayand Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Luiz Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 10h40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000300-89.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Ferreira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Wayand Rossi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesar Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000311-21.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Costa Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Pontes Construções Ltda, Réu: Condomínio Reservas de Fiori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz da Costa Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 11h50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000330-27.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Nunes Barbosa [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Connect Serviços em Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Eduardo Nunes Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 12h30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000307-81.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Davi de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Davi de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 11h40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000319-95.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Lourenço da Silva de Souza [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Chaves Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Lourenço da Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 12h00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000327-72.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone dos Santos - (Espólio de) [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone dos Santos - (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 12h10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000331-12.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia das Graças Coelho Barbosa [Adv. Diego Mascheroni Werneck Carbonelli (OAB: RJ 138279 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizard Indústria de Artefatos de Couros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia das Graças Coelho Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22.05.2014 às 12h40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000816-80.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Mendonça Gonzaga [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Cler Isaac Dominguez [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cler Isaac Dominguez, Aut Maria da Conceição Mendonça Gonzaga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2014 às 11h20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001027-19.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neise Guimaraes Farah [Adv. Maria Alice Werneck de Vasconcellos (OAB: RJ 126108 - D)]\r\n\r\nRéu: D&L Recursos Humanos Ltda EPP, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neise Guimaraes Farah\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2014 às 11h30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000339-86.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Barbosa da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCM Construtora Assessoria e Consultoria Ltda, Réu: Construtora Nobel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2014 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000332-94.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Camargo [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Asserv Administradora de Serviços Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Camargo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2014 às 09h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000332-94.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Camargo [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Asserv Administradora de Serviços Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Camargo\r\n\r\nFornecer, em 05 dias, o correto e atual endereço do primeiro réu, ou requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000248-93.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Mourão Guedes Monken [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Mourão Guedes Monken\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2014 às 11h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000338-04.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Baur [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Real Construção e Alvenaria Ltda ME, Réu: Erwil Construções Ltda, Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Baur\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2014 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000335-49.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice dos Santos Souza [Adv. Talita Cecília Souza Kloh (OAB: RJ 152303 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Gozzi Braga Lata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2014 às 09h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000318-13.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laranja [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Laranja\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27.05.2014 às 09h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1660964"
                                    ],
                                    "1660961": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Citação para Execução - 14/04/2014\r\n\r\n0000295-04.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Oliveira de Souza\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.544,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002517-76.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Conceição Celestino\r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental LTDA (Locanty serviços Ltda.),COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental LTDA (Locanty serviços Ltda.), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.296,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660961"
                                    ],
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                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000295-04.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/05/2014, às 13:30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0002517-76.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceição Celestino\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA (Locanty serviços Ltda.), COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental LTDA (Locanty serviços Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/05/2014, às 13:30, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660962"
                                    ]
                                }
                            },
                            "2ª VT/Petrópolis": {
                                "Atos": {
                                    "1660819": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001955-64.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Siqueira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda., Réu: Município de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001740-54.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Azevedo Rosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennedy Gesso Comércio e Serviços Ltda [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Azevedo Rosa, Réu Kennedy Gesso Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nFoi designado o dia 30/04/2014 às 10:00 horas para que a reclamada proceda a entrega da CTPS ao reclamante. Ficando ciente o reclamante de que nova data não será designada, a menos que seja apresentada justificativa para o não comparecimento, conforme despacho de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000167-44.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Elisabete da Silva Liberato Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Loureiro Peccini [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Elisabete da Silva Liberato Silva\r\n\r\nTer vista da contestação e documentos, no prazo de 10 dias, para manifestação, conforme ata de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001718-64.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Devanir Soares de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.49, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000018-19.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Justino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Catobira Calçados Ltda [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catobira Calçados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coelho Amorim de Castro [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coelho Amorim de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação , em 10 dias, observados os termos da sentença de fls. 243/246 e, ainda o v. Acordão de fls. 286/289 e os parâmetros de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0000735-31.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Silva Pinheiro [Adv. Andrea dos Santos Silva (OAB: RJ 148648 - D)]\r\n\r\nRéu: E. G. Martins Confecções Ltda - ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. G. Martins Confecções Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado para os efeitos do art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001664-64.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Reis de Oliveira [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Rocha Construtora Ltda [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josemar Rocha Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85 a fim de que se manifeste acerca das alegações de fls. 83/84, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-72.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Braga Fernandes Pereira [Adv. Roberta Braga Pozzato (OAB: RJ 161124 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações, Aut Rodrigo Braga Fernandes Pereira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/05/2014 , ÀS 09:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. OUTROSSIM, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 84. REJEITADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. \r\n\r\nProcesso: 0132700-11.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Mathias [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC-ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Machado Mathias, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC-ARRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 705 devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Outrossim, tomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000668-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro Pereira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro Pereira\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-24.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Souza [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0139800-46.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altivo Bernardino Brochado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Raposo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altivo Bernardino Brochado, Réu Hilton Raposo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218/240. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002205-97.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Acacio Rabelo Ferreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora e Industrial Autobus S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo do rte de fls. 494/499. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-14.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Menezes Antunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRES TELEFONICA E INFORMATICA LTDA [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComplementar , em 48 horas, o valor remenescente apurado pela Contadoria às fls. 568, sob pena de acolhimento da preliminar de ausência de garantia do Juízo arguida às fls. 546/548. \r\n\r\nProcesso: 0060000-13.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete de Vasconcelos Amorim da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 358/2014. \r\n\r\nProcesso: 0034400-77.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Amancio da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Amancio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que expedido novo ofício para habilitação do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001158-88.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Kelly Barbosa da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Barbosa da Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Kelly Barbosa da Silva\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução em face da primeira ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-28.2014.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Padaria Estilo do Pão Ltda - ME [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio Dias Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Padaria Estilo do Pão Ltda - ME\r\n\r\nAgendar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000264-44.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Bras [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Weff Jeans Artigos do Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Souza Bras\r\n\r\nAgendar diligência com Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0096500-39.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fabiano Carneiro Ferreira [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Bernardo Firmo [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fabiano Carneiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que nada a deferir com relação às anotações na CTPS, haja vista a certidão de fls. 28-verso. Outrossim, deverá o reclamante requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0088200-59.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO GOMES DO CARMO [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, Réu: ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, Réu: NILZA GOMES DE PINHO SALDANHA [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO GOMES DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor, devendo informar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001736-17.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Vitor Ramos Correa [Adv. Sandro Vitor Ramos Correa (OAB: RJ 107901 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis, Réu: Associação de Apoio à Escola Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vitor Ramos Correa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/07/2014, ÀS 10:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO,SOB AS COMINAÇÕES JÁ DETERMINADAS NA ATA DE FLS. 114. \r\n\r\nProcesso: 0000262-45.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Guimarães dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Guimarães dos Santos\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução , em 10 dias. \r\n\r\nId: 1660819"
                                    ],
                                    "1660820": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001674-74.2013.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Médico Hospitalar (SMH) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Hilton Jeferson de Aguiar - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Médico Hospitalar (SMH)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. OBS: Ficam mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000375-28.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Firmino da Silva [Adv. Andrea Oliveira dos Prazeres (OAB: RJ 149613 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Firmino da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 20/05/14 ÀS 10:30 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000392-64.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luís da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luís da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 12/05/2014 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000707-63.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação em observância aos parâmetros fixados às fls. 73/73 v, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito com suspensão do cômputo dos juros moratórios pelo período superveniente a que der azo o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000403-93.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Marques dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues (OAB: RJ 53350 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Haras Fazenda do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz Marques dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA13/05/2014 ÀS 10:10 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0066800-67.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE CAMARA COSTA [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em favor do Rdo Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000391-79.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Coelho do Almo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Coelho do Almo\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 12/05/2014 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001953-31.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair José Rodrigues [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Delgado de Carvalho Engenharia Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair José Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0001950-76.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Carlos Bordignon [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte da Serra Pousada Ltda [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Carlos Bordignon\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0137900-72.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES MATEUS DE ALMEIDA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (Massa Falida de), Réu: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Réu: Fernando Luiz de Albuquerque Lima, Réu: Aplub Assoc dos Prof Lib Univers do Brasil [Adv. Thais Bittencourt Camello (OAB: RJ 108688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES MATEUS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000228-02.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Machado [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Machado\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ante a notificação devolvida de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000373-58.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Neves Cunha [Adv. Pedro Henrique Eccard (OAB: RJ 170470 - D)]\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora e Serviços Ltda, Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa dos Santos Neves Cunha\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/05/14, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000398-71.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani Teixeira Gomes [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Teixeira Gomes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 13/05/2014 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001748-31.2013.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: SH Indústria Textil Ltda [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nCgto: Anezio Fialho Passarone\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SH Indústria Textil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/14, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho. OBS: Ficam mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000451-91.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Milagre [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Marcondes Ltda. [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Milagre, Réu Serralheria Marcondes Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INICIAL NO DIA 20/05/14, ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA. OBS: TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000395-19.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Pacheco Rubino [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: Água Mineral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pacheco Rubino\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 12/05/2014 ÀS 10:30 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000379-02.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jenifer Rocha Machado [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Pakolã Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. Lorena da Silva Labanca (OAB: RJ 143505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Rocha Machado, Réu Pakolã Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência a rte da expedição de alvará a seu favor. Deverá a Rda comprovar o recolhimento das custas processuais fixadas às fls. 131, que deverá ser comprovada mediante GRU. \r\n\r\nProcesso: 0223300-88.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 517. Tomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000004-64.2014.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Totalgrow Terceirização Ltda [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Sampaio de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Totalgrow Terceirização Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 03/06/14, ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. OBS: FICAM MANTIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nId: 1660820"
                                    ],
                                    "1660821": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000393-49.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli de Barros [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Lavanderia (MEI)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Barros\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 12/05/2014 ÀS 10:20 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001708-49.2013.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Locar Saneamento Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto dos Santos - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Locar Saneamento Ambiental Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/14, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho. OBS: Ficam mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000396-04.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Antonio Zainotte [Adv. Adriana Paixao Bastos (OAB: RJ 86535 - D)]\r\n\r\nRéu: Aserv Administradora de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Antonio Zainotte\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 13/05/2014 ÀS 10:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.OBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000621-58.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Oliveira de Carvalho [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S.A. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S.A., Aut João Paulo Oliveira de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/14, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. OBS: Encerramento da fase instrutória. \r\n\r\nProcesso: 0002036-13.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina de Mattos Fonseca [Adv. Keila Aparecida Rodrigues Seixas de Moraes (OAB: RJ 175289 - D)]\r\n\r\nRéu: HRC Hunter Representação Tec. e Consultoria Ltda [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HRC Hunter Representação Tec. e Consultoria Ltda, Aut Viviane Cristina de Mattos Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/14, às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000387-42.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo Pereira de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Construpavi Serviço de Pavimentação e Manutenção Ltda, Réu: Construtora Nobel, Réu: João Fortes Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Paulo Pereira de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 12/05/2014 , ÀS 09:20 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000161-71.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Emmel Carvalhais [Adv. Antonieta Miranda de Andrade Zanelatto Carneiro Albacete (OAB: RJ 137522 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Emmel Carvalhais, Réu Limpmax Serviços Auxiliares Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/08/14, às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Outrossim, trazer aos autos, em dez dias, rol de testemunhas, sob pena de traze-las independetemente de intimação, devendo diligenciar acerca de eventual devolução, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000388-27.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliana Correa Carvalho Mendonça [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliana Correa Carvalho Mendonça\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 12/05/2014 , ÀS 09:25 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001307-84.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Berlande [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Berlande\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 22/07/2014, ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000389-12.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Costa Frias [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Madevan Madeiras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Costa Frias\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 13/05/2014, ÀS 09:00 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1660821"
                                    ],
                                    "1660813": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                        "Edital de Citação para Inicial - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001748-31.2013.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: SH Indústria Textil Ltda\r\n\r\nCgto: Anezio Fialho Passarone\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Anezio Fialho Passarone, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/05/14, ÀS 09:25 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000396-04.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Antonio Zainotte\r\n\r\nRéu: Aserv Administradora de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Aserv Administradora de Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 13/05/2014, ÀS 10:00 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660813"
                                    ]
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                        "Queimados": {
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                                "Atos": {
                                    "1660807": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0004700-62.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição Gonçalves, Réu Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1660807"
                                    ],
                                    "1660808": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001943-90.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Andrade Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JCM Serviços e Reformas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Andrade Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 08:16 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nId: 1660808"
                                    ],
                                    "1660809": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0232800-37.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut Mario Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nId: 1660809"
                                    ],
                                    "1660810": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "001/VT DE QUEIMADOS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.05.2014, a partir das 10:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Elói Teixeira, 50, Centro, Queimados-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001579-86.2010.5.01.0225 - Rte. MARCIA CRISTINA CAMPOS DE MELO (Adv. Marcelo Franca Leão - OAB/RJ: 106168/D) Rdo. LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv. Adriana Lourenço Domingues - OAB/RJ: 135732/D) - Bem(ns): 1) Três ventiladores de parede da marca Tufão, no estado que se encontra, avaliados em R$ 450,00; 2) Um ventilador de parede da marca Eterny, no estado que se encontra, avaliado em R$ 150,00; 3) Uma impressora multifuncional preta e cinza, da marca Brother DCP 8085 DN, no estado que se encontra, avaliada em R$ 1.600,00; 4) Um armário tipo arquivo cinza, com uma porta e duas gavetas, no estado que se encontra, avaliado em R$ 250,00; 5) Um gaveteiro de aço, tipo arquivo com quatro gavetas, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 400,00; 6) Um aparelho de fax da marca Panasonic, KX FT 932, no estado que se encontra, avaliado em R$ 200,00; 7) Três mesas de escritório, em compensado, na cor clara, no estado que se encontram, avaliadas em R$ 600,00; 8) Duas cadeiras secretaria, em tecido, na cor azul, com rodas na base, no estado em que se encontra, avaliadas em R$ 160,00; 9) Uma cadeira secretaria em tecido azul, no estado que se encontra, avaliada em R$ 50,00; 10) Um purificador de água com galão, da marca Zayet, com água natural e gelada, no estado que se encontra, avaliado em R$ 350,00; 11) Um frigobar, mini geladeira, Cônsul, 120L, avaliado em R$ 350,00. Total da avaliação R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida dos Operários, 56, sala 01, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0156600-66.2007.5.01.0223 - Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. OLARIA VALE DE LAGES LTDA, ROSALI LOPES DE OLIVEIRA - Bem(ns): 1) Uma prensa fabricada em Mecânica Bonfant Ltda para fabricação de telhas, em estado regular de conservação, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Bom Jardim, s/n, Lages, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000802-10.2010.5.01.0223 - Rte. VALDIR FERNANDES DE SOUZA (Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB/RJ: 85371/D) Rdo. PAULO CARDOSO E FILHO CHURRASCARIA LTDA, PAULO FERNANDO ALVES CARDOSO, PAULO CARDOSO FILHO (Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior - OAB/RJ: 70963/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo VW/Polo Classic 1.8 MI, 2000/2001, placa KNM 3361, chassi BAWZZZ9EZ1A607266, gasolina/GNV, com visor de quilometragem quebrado e bateria inoperante, em regular estado de conservação, RENAVAM 759121492, cor bege, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Farmacêutico Odilon Salgueiro, 41, Centro, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000371-93.2012.5.01.0226 - Rte. IVANETE DA SILVA MORAES (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 68283/D) Rdo. PAULO CARDOSO E FILHO CHURRASCARIA LTDA, PAULO FERNANDO ALVES CARDOSO, PAULO CARDOSO FILHO - Bem(ns): 1) Um veiculo VW/Polo Classic 1.8 MI, ano 2000/2001, placa KNM 3361, chassi BAWZZZ9EZ1A607266, gasolina/GNV, com visor de quilometragem quebrado e bateria inoperante, em regular estado de conservação, RENAVAM 759121492, cor bege, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Farmacêutico Odilon Salgueiro, 41, Centro, Paracambi/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001674-57.2012.5.01.0222 - Rte. LUCIO CESAR VILELA STAUT Rdo. UNIPISO REVESTIMENTOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS - Bem(ns): 1) 1535m² de piso cimentício , vibro prensado, dimensões 40x40x3cm, na cor branca, semi acabado, avaliados em R$ 199.550,00 (cento e noventa e nove mil quinhentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Xingu, 60, Japeri/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001648-90.2011.5.01.0223 - Rte. MIRILANDIA SOARES DOS SANTOS (Adv. Cleber do Nascimento Huais - OAB/RJ: 66387/D) Rdo. TRALHA ACESSÓRIOS ESPORTIVOS LTDA. ME, DOUGLAS FERREIRA DOS SANTOS, CHRISTIANE BARBOSA RUSSO DOS SANTOS (Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi - OAB/RJ: 161459/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de gravação a vácuo 0,80x1,20, no estado que se encontra, avaliada em R$ 4.000,00; 2) Dois secadores metálicos, 0,80x1,20, no estado que se encontra, avaliado em R$ 2.000,00. Total da avaliação R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Belém 103, BNH, Paracambi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDO REIS DE ABREU, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Queimados/RJ.\r\n\r\nId: 1660810"
                                    ]
                                }
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                        "Resende": {
                            "2ª VT/Resende": {
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                                    "1660400": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0105500-22.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Osvaldo Boaventura [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMON PARQUE NACIONAL HOTEL LTDA ME, Réu: BERTHA SIMON, Réu: CARLOS ALBERTO SIMON, Réu: AUGUSTO SIMON, Réu: PEDRO PAULO SIMON, Réu: MARCELO KNOCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Osvaldo Boaventura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014, às 15:15 horas, designada para os processos em que figura como Réu Simon Parque Nacional Hotel Ltda ME, conforme Ata de Audiência do processo 0010900-72.2006.5.01.0521, fls.207. \r\n\r\nId: 1660400"
                                    ],
                                    "1660552": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000497-34.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Violeta Veronica Vieira de Aguiar [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Melo Decorações [Adv. Suely Cristina Humel Lafratta (OAB: RJ 75018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Melo Decorações, Aut Violeta Veronica Vieira de Aguiar\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para homologação do acordo unformado por petição, designada para o dia 29/05/2014, às 09:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1660552"
                                    ]
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                            }
                        },
                        "São Gonçalo": {
                            "3ª VT/São Gonçalo": {
                                "Atos": {
                                    "1660143": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001819-61.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Augusta Walker [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Augusta Walker \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, observadas as instruções de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0170600-14.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Almeida Rocha [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Almeida Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, discriminando mês a mês os valores históricos líquidos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001731-83.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Sergio Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Sergio Torres \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, observadas as instruções de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0001388-87.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Elena Gomes dos Santos [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Elena Gomes dos Santos , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que deferida a dilação do prazo para apresentação de quesitos, por 05 dias sucessivos, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0001449-74.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nascimento Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S. A.\r\n\r\nDizer se concorda com o pedido de desitência do feito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0214300-11.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Candido da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deoclecio Candido da Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310900-41.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: OSACA OBRA SOCIAL APOIO CRIANCA E ADOLESCENTE, Réu: Cenira do Amor Divino da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCIA NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0356800-37.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Conceicao Ramos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Conceicao Ramos\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, observadas as instruções de fls. 314. \r\n\r\nProcesso: 0273500-12.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira ( Espolio de ) [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Medina Monerat Distribuidora de Ferro Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira ( Espolio de )\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, observadas as instruções de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0254200-40.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO RODRIGUES VITURINO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)], Réu: Katia do Nascimento Sertorio Vieira, Réu: Mario Antonio Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO RODRIGUES VITURINO\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0221600-19.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues Pinheiro Junior [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues Pinheiro Junior\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, observadas as instruções de fls.148. \r\n\r\nProcesso: 0002140-93.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Batista de Lima [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Panhe Pague Mercadinho Ltda ME [Adv. Rodrigo Moscoso Saldanha (OAB: RJ 162779 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Batista de Lima \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, observadas as instruções de fls.130. \r\n\r\nProcesso: 0000404-98.2014.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Work Brazil Indústria e Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Guimarães Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Work Brazil Indústria e Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0227800-47.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceicao [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Conceicao\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-34.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Maia de Matos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Maia de Matos \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, observadas as instruções de fls.165. \r\n\r\nProcesso: 0029700-78.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neves da Silva [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neves da Silva\r\n\r\nVista da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000378-08.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Luiz Araripe [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira , Réu Walter Luiz Araripe\r\n\r\nTomarem ciência da convolação do depósito em penhora, podendo as partes, querendo, embargar a decisão, no prazo de 05 dias, cientes de que, após o prazo legal, se inertes, serão expedidos alvarás, observando-se o demonstrativo de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0000700-53.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCompulsar os autos, no prazo de 05 dias, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041600-58.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes da Costa [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000060-88.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: WEMERSON ROCHA MARCOLINO, Cgto: JESSIKA ROCHA MARCOLINO Representada por Eliene da Cruz Rocha, Cgto: STEPHANI TSCHAFFON MARCOLINO represemntada por Stepanhi Tsachaffon Marcolino, Cgto: ANNA JHULYA GUEDES MARCOLINO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nCompulsar os autos, no prazo de 05 dias, apontando a existência de eventuais pendências. Em caso de omissão, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001029-69.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Oliveira de Souza [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Oliveira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0101000-37.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Matos Rangel [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite (OAB: RJ 79547 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Matos Rangel\r\n\r\nDizer sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProcesso: 0000841-47.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cardoso [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCIS EX FACCOES LTDA ME [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cardoso\r\n\r\nDizer se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indicar outra forma de prosseguir-se a execução, eis que não houve licitantes nos leilões realizados. \r\n\r\nProcesso: 0000805-05.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Piter Cabral da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio do Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio do Coura Ltda. \r\n\r\nÀ impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000699-09.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozeneide Estelita da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeneide Estelita da Silva , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da convolação do depósito em penhora, podendo as partes, querendo, embargar a decisão, no prazo de 05 dias, cientes de que, após o prazo legal, se inertes, será expedido alvará ao autor e ao sindicato (fl. 66). \r\n\r\nProcesso: 0000623-53.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Nunes de Jesus [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Nunes de Jesus\r\n\r\nContestar embargos à execucao. \r\n\r\nProcesso: 0057800-19.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ALOIZIO GREGORIO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: Marcos Antonio Pinto dos Santos, Réu: Sonia Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR ALOIZIO GREGORIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-19.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Alves Nogueira [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Campeão Ltda. [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Campeão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0059900-10.2004.5.01.0263 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LINDO PAO LTDA ME, Réu: Elecy Isabel Ferreira, Réu: Uelbi do Amaral Vaz [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI, Réu Uelbi do Amaral Vaz\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0161500-69.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes Vidal [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora e pagar a diferença devida, R$ 32.634,23, correspondente a 2.631.389,55 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0129300-72.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Monteiro da Silva Filho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Radar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Monteiro da Silva Filho\r\n\r\nDizer sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001275-39.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Tavares Marques [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda sucessora de Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Tavares Marques, Réu Facility Staff Ltda sucessora de Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência da convolação do depósito em penhora, e, querendo, embargarem a decisão, no prazo de 05 dias, cientes de que, após o prazo legal, se inertes, serão expedidos alvarás, observando-se o demonstrativo de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0108600-12.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Nubia Lima dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO ME [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)], Réu: Adriano de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nubia Lima dos Santos\r\n\r\nDizer se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indicar outra forma de prosseguir-se a execução, eis que não houve licitantes nos leilões realizados. \r\n\r\nProcesso: 0001248-82.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Silva [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ildefonso Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0122800-39.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENIL LEANDRO DA FRANCA [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDREGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENIL LEANDRO DA FRANCA\r\n\r\nDizer se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indicar outra forma de prosseguir-se a execução, eis que não houve licitantes nos leilões realizados. \r\n\r\nProcesso: 0001355-29.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Santos [Adv. Sueli de Souza Coutinho (OAB: RJ 99473 - D)]\r\n\r\nRéu: NGS New Generation Services Construção de Estações e Redes de Telecomunicações Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Santos\r\n\r\nTomar ciência do adiamento da audiência para o dia 05/05/2014, às 10:10 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0334000-54.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE LOPES DA SILVA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: D M DE MOURA MERCEARIA ME, Réu: DEISE MARIA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE LOPES DA SILVA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0183200-72.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilso Rosa Correa [Adv. Danielly de Andrade Ferreira (OAB: RJ 100222 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida S.A., Aut Genilso Rosa Correa\r\n\r\nTomarem ciência da convolação do depósito em penhora, e, querendo, embargarem a decisão, no prazo de 05 dias, cientes de que, após o prazo legal, se inertes, serão expedidos alvarás, observando-se o demonstrativo de fl. 362. \r\n\r\nProcesso: 0172800-33.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER COUTINHO MAGALHAES [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Réu NOVA FENIX SERVICOS LTDA, Aut WAGNER COUTINHO MAGALHAES\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0321000-50.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADORA CRISTINA DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS SERV DA CEF DO EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADORA CRISTINA DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nPromover meios efetivos para o prosseguimento, no prazo de 30 dias, à luz da Resolução Administrativa nº14/2012, do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0166100-41.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FORTES VIEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FORTES VIEIRA\r\n\r\nDizer se aceita adjudicar os bens penhorados pelo valor de seu crédito ou indicar outra forma de prosseguir-se a execução, eis que não houve licitantes nos leilões realizados. \r\n\r\nProcesso: 0001948-29.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gonçalves Martins [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Plinio Leite Ltda. [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gonçalves Martins \r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, observadas as instruções de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0206400-06.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Flozino Beserra [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Flozino Beserra \r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessarios e, inclusive, proceder à retificação dos seus cálculos, se for o caso, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0002200-81.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE SOUZA FARIAS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tazo Telecomunicacoes e Informatica ltda. ME [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Sonia Regina Silva Roza, Réu: ANGELA REGINA FEIJO LONGHI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0274400-92.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Damasco Ribeiro [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Damasco Ribeiro, Réu Viacao Maua Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da convolação do depósito em penhora, e, querendo, embargarem a decisão, no prazo de 05 dias, cientes de que, após o prazo legal, se inertes, serão expedidos alvarás, observando-se o demonstrativo de fl. 207. \r\n\r\nProcesso: 0000083-68.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Schaiffer Simão [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Schaiffer Simão\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl. 48. \r\n\r\nId: 1660143"
                                    ],
                                    "1660793": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0002112-23.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Rose de Carvalho [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. , Aut Marilene Rose de Carvalho \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 54,03, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002061-18.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilson Alves Monteiro [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilson Alves Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do pedido de desistência, ficando o processo extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-35.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vital Bezerra de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Serviços Tecnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vital Bezerra de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001889-07.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andrade de Almeida [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Rodriguês \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andrade de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002337-43.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Alexandre Gomes Correia [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Egesa Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Alexandre Gomes Correia\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 69,46, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001692-18.2013.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: Gedeon de Oliveira\r\n\r\nEgdo: Fabio Luiz Souza da Silva [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabio Luiz Souza da Silva\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001284-95.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Markson Clayton Borges Silva [Adv. Danielle da Silva Diniz (OAB: RJ 117685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda, Réu Financeira Itaú CBD S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Markson Clayton Borges Silva\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-11.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tenser Maia Pereira de Oliveira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Yucca Confecções e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tenser Maia Pereira de Oliveira , Réu Yucca Confecções e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 30,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-37.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia do Couto Vieira Timoteo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia do Couto Vieira Timoteo, Réu Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME \r\n\r\nTomarem ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000429-54.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rodrigues Ferreira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Emoções Serviços Terapêuticos SS Ltda. [Adv. Joel de Barros Santana (OAB: RJ 143847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Emoções Serviços Terapêuticos SS Ltda. , Aut Mariana Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 560,00, pela autora, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044100-34.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Antonio dos Santos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Antonio dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao da 2ª ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1660793"
                                    ],
                                    "1660798": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                        "Edital de Citação para Inicial - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001192-49.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme de Mello Faria \r\n\r\nRéu: Bella Pietra Marmores e Granitos Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bella Pietra Marmores e Granitos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660798"
                                    ],
                                    "1660141": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                        "Edital de Intimação - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001233-16.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Gouvêia \r\n\r\nRéu: Palladio Art em Biscuit \r\n\r\nPelo presente fica m Roberto de Almeida Caldeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 44, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0127200-18.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vidal Alves\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 330.000,75, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000089-75.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Ferreira de Souza \r\n\r\nRéu: Cipabras Rep. Emp. Seg. M. Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cipabras Rep. Emp. Seg. M. Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 18.457,69, correspondente a 1.486.486,66 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0097500-75.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE BRITO FERREIRA\r\n\r\nRéu: POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA, Severino Ramos Pereira, Vanuil do Espírito Santo de Vasconcellos\r\n\r\nPelo presente fica m Severino Ramos Pereira, Vanuil do Espírito Santo de Vasconcellos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 11.548,08, correspondente a 930.927,88 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0055100-36.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, TRANSPORTES ORIENTAL S/A , Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 6.668,10, correspondente a 537.667,45 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001300-49.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagma da Silva Correia Dias \r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Oftomológica Veja Bem Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Médica e Oftomológica Veja Bem Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 46.631,67, correspondente a 3.755.001,19 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0016900-81.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton dos Santos \r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda, Leandro Costa Vergette, Manoel de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Costa Vergette, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 3.898,22, correspondente a 314.324,25 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002700-74.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa Goncalves\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exam do Rio de Janeiro Coopex, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telemar Norte Leste S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 55.821,49, correspondente a 4.495.008,68 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660141"
                                    ],
                                    "1660799": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                        "Edital de Intimação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0102900-21.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Cezar Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigos Goncalense Ltda EPP, Ismael Vianna Lopes, Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nPelo presente fica m Ismael Vianna Lopes, Jefferson Santos Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 19.397,25, correspondente a 1.564.434,65 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660799"
                                    ]
                                }
                            },
                            "4ª VT/São Gonçalo": {
                                "Atos": {
                                    "1660298": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0002485-51.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge de Oliveira Costa [Adv. Edmilson de lima Secundo (OAB: RJ 163439 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda., Réu: CRBS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jorge de Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0038000-89.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Vitor de Souza [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Aut Josevaldo Vitor de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-14.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Gomes de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-20.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Couto Santos [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. , Aut Wagner do Couto Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-67.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorcelina Honorio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelina Honorio\r\n\r\nVir com cópia dos cálculos para ser remetida à reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-59.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nascimento das Neves [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda. (Em Recuperação Judicial), Aut Silvia Nascimento das Neves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jose Ferreira França [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alóes Indústria e Comércio Ltda., Aut Armando Jose Ferreira França \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 900,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-61.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Wilson Neves Moraes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Wilson Neves Moraes\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento, com cópia da petição para ser enviada à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000599-17.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Covas Fernandes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 97, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Paranhos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JCC de Castro Comércio e Serviços em Refrigeração ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Paranhos da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do INFOJUD (fls. 47/48), devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-70.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Conceição Santana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domesticas Ltda. EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: SD Atacadão Ltda-ME\r\n\r\nTI: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda EPP UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda EPP UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Conceição Santana \r\n\r\nEsclareça a divergência com relação ao nome da ré, uma vez que a resposta de fl. 88 aponta nome diferente da emenda de fl. 67, devendo também, no prazo de 05 dias, indicar endereço para onde deverá ser remetida a notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000960-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraci José Rosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias para se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001006-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Vasconcellos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Vasconcellos, Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rogério Marinho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Aut Pedro Rogério Marinho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-57.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias de Oliveira Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Arbore Engenharia Ltda. , Réu: Ronie Lopes de Carvalho\r\n\r\nTI: J. M. 2 Construtora Ltda. (N/P SÓCIOS RONIE LOPES DE CARVALHO E ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 88/91, devendo diligienciar a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-76.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques de Azevedo [Adv. David Lobo Lisboa (OAB: RJ 153581 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicações Ltda - Suplynetwork Telecom Ltda A/C Sr. Leonardo José R. de Oliveira , Réu: Lúcia Regina Alves, Réu: Fábia da Silva Barreiros Giannerini , Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marques de Azevedo , Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta com resolução do mérito. Custas de R$ 600,00 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-66.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUSA PEREIRA EMPREITEIRA LTDA. [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)], Réu: Br 4 Empreendimentos e Participacoes Ltda., Réu: Francisca de Sousa Pereira, Réu: Francisco Pereira Sobrinho\r\n\r\nTI: sócio 1ª Ré Francisco Pereira Sobrinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 149/159 e das declarações acauteladas, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-41.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Louro Alves [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Giane Louro Alves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-06.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene de Alcantara Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. , Aut Sharlene de Alcantara Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 05/05/2014 às 11:00 horas a fim de que a reclamada proceda à ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-06.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene de Alcantara Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. , Aut Sharlene de Alcantara Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 05/05/2014 às 11:00 horas a fim de que a reclamada proceda à ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rocha Patricio [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Persona Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rocha Patricio, Réu Persona Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-06.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene de Alcantara Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. , Aut Sharlene de Alcantara Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 05/05/2014 às 11:00 horas a fim de que a reclamada proceda à ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-49.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Econômico Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho Econômico Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de fl. 71, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0185100-19.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva Costa(Espolio de) representado por Georgina da Silva Costa [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: M C F Pacheco\r\n\r\nTI: sócio Rda. Rubens Pacheco da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge da Silva Costa(Espolio de) representado por Georgina da Silva Costa\r\n\r\nInforme os endereços dos sócios da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-94.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlly Faeda Ribeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Wangkei Pastelaria Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlly Faeda Ribeiro, Réu Wangkei Pastelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo no valor dos cálculos homologados à fl. 120 mais a multa de 10% no total de R$ 5.626,50 e as custas de R$ 112,53 pelo autor, dispensado. Deverá a ré proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma e sob as penas da lei, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001311-07.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes Barbosa [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: JVCV Indústria de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVCV Indústria de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Thiago Lopes Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 05/05/2014 às 15:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-59.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Gonzaga Teixeira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Sheila Cristina Gonzaga Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-15.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Pessoa de Amorim [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 23/24, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001779-05.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre de Azevedo Daltro [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Argamarplus Indústria e Comércio de Argamassa Ltda., Réu: Luana Araujo de Nobrega , Réu: Tiago da Silva Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre de Azevedo Daltro\r\n\r\nCumpra a advogada o art. 45 do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001922-91.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Figueiredo Barcelos [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlândia Comércio de Móveis Ltda. ME (Competição Móveis) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Bacaxá-Lagos Móveis e Decorações Ltda. (Competição Móveis) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Expansão Brasil Comercial Ltda. (Competição Móveis) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxá-Lagos Móveis e Decorações Ltda. (Competição Móveis) , Réu Expansão Brasil Comercial Ltda. (Competição Móveis) , Réu Gradimlândia Comércio de Móveis Ltda. ME (Competição Móveis) , Aut Reinaldo de Figueiredo Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001868-91.2013.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alex Pessôa dos Santos [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 37/39, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001997-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Antonia Teixeira da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Huffi Shopping Show Ltda. - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huffi Shopping Show Ltda. - Vibe Show\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 57/59, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000500-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Barros Leal [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Barros Leal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-23.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Silva de Souza [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Anaia [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Silva de Souza\r\n\r\nVenha com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 88, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-31.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Conceição Monteiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Conceição Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da impugnação de fls. 266/272. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002224-57.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente Coutinho Maia [Adv. Fábio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)], Réu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)], Réu: Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. , Aut Jorge Vicente Coutinho Maia \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 06/05/2014 às 11:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-06.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Olavo Ferreira da Silva [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Olavo Ferreira da Silva\r\n\r\nInforme o endereço da Sra. Évia Alves de Souza, no prazo de 10 dias, a fim de que seja notificada do valor retido a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0000217-87.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pires de Sousa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Cardoso Confecções ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pires de Sousa \r\n\r\nFornecer meios para citação da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-48.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Fernando dos Santos Freitas (Espólio de) Representado por Silvia Helena Souza Caetano, Rui Fernando dos Santos Freitas Junior, Jhonathan Caetano de Freitas e Fernanda Paciello de Freitas [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói - NTICOOP 2001, Réu: Garcia Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Garcia Distribuidora e Logística Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garcia Distribuidora de Jornais e Revista Ltda., Réu Garcia Distribuidora e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o despacho de fl. 387 foi mantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-13.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Rodrigues Garche Pereira [Adv. Teresa Cristina de Lima Torres (OAB: RJ 166593 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Cordeiro Leão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Rodrigues Garche Pereira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento, com cópia da petição para ser enviada à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000615-05.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Jorge Hemerly Girão [Adv. Zilaine Ferreira Magrani (OAB: RJ 162501 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional Industrial S.A. [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional Industrial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000464-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Ferreira Barreto [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A., Réu PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela autora, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-86.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Pereira Matias [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Pereira Matias \r\n\r\nVenha com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 286, no \r\n\r\nprazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-98.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chaves Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Réu Fadel Trans porte e Logistica Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000724-48.2014.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Marco Antonio Moreira Leal [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-06.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Neves Marins [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: BSL (AOS CUIDADOS DO REPRESENTANTE LEGAL) [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSL (AOS CUIDADOS DO REPRESENTANTE LEGAL), Aut Fábio Neves Marins \r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1660298"
                                    ],
                                    "1660932": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0284800-65.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues da Costa\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0320/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0174800-27.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves Gonçalves [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº0169/2014 e 0317/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0202900-60.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stael Ferreira Siqueira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos de Freitas [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stael Ferreira Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0286/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0163900-82.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carlos Moraes da Silveira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecman Recuperação de Peças Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)], Réu: Eelectro Vidro S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eelectro Vidro S/A , Réu Tecman Recuperação de Peças Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5 a começar pela 1ª ré, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0269800-25.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Augusta de Brito Novaes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Augusta de Brito Novaes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 189/190, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-44.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Uelioneide Macêdo Silva [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa e Diagnostico Médico S/C Ltda CPMD [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Uelioneide Macêdo Silva\r\n\r\nIndique meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Lima [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Faxina Material de Limpeza, Elétrico e Hidráulico Ltda - ME A/C Cheila Maria Martins Rezende [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Faxina de Niterói Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: JC Sistema de Higiene Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faxina de Niterói Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219100-11.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Soares da Mata [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite -CCPL [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Soares da Mata\r\n\r\nIndique meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274700-51.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabiano Eustaquio dos Santos [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato da Conceicao Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fabiano Eustaquio dos Santos\r\n\r\nIndique meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1660932"
                                    ],
                                    "1660933": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0000147-75.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei França Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-18.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza da Silva [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 361/362, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-84.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Teixeira Espólio de A/C Vanuza Jesus da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)], Aut: Marcos Fernando da Silva Teixeira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)], Aut: Mariana da Silva Teixeira \r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Teixeira Espólio de A/C Vanuza Jesus da Silva , Aut Marcos Fernando da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 244/245, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-59.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carvalho da Conceição [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Paraiso Ltda. [Adv. Denny Petterson Fernandes (OAB: RJ 152024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carvalho da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da impugnação aos cálculos de liquidação apresentada pela ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-40.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Varela [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrindo Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Varela\r\n\r\nFornecer meios para citação da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-36.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Coutinho da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Lucas da Silva Dias , Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. , Aut Luis Carlos Coutinho da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 3ª ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-73.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesse Soares dos Santos [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)], Réu: Claudio da Costa Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse Soares dos Santos \r\n\r\nIndique o atual endereço da sócia Adriana Silva dos Santos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-87.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esteves Washington de Avellar Chaves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Pastelaria Alkat Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esteves Washington de Avellar Chaves \r\n\r\nVenha com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 51, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-55.2014.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Andreia da Conceição [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Pereira da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joaquim Pereira da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Sampaio Farias Marinho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Mutiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Sampaio Farias Marinho\r\n\r\nTomar ciência da impugnação apresentada pela ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-54.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Souza \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 dias, informando o atual endereço da ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097900-08.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Miranda Pinheiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Confeitaria 4 Station Ltda., Réu: Dylse Carvalho Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Miranda Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do resultado da consulta INFOJUD de fl. 136, devendo diligenciar a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-84.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mendes de Lima Xavier [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-78.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam de Oliveira Rodrigues Bezerra [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevam de Oliveira Rodrigues Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da impugnação da ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-67.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Ribeiro da Motta [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: Coqueirado Doces Ltda. ME [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Ribeiro da Motta \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-51.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Celio Diniz [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnifício dos Alimentos Auto Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Celio Diniz\r\n\r\nVenha com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 35, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-22.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Moreira Panema [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda - EPP [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselane Moreira Panema \r\n\r\nIndique meios de prosseguir com o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-57.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Souza Luz Vieira [Adv. Danielle Pinheiro de Souza (OAB: RJ 143678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda - EPP [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)], Réu: Marcos Gervasio Esteves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Souza Luz Vieira \r\n\r\nIndique meios de prosseguir com o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-59.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pacheco [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito homologado do autor não pago mais custas judiciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Felismino Ramos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Cláudia Cristina S/C Ltda. [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Felismino Ramos \r\n\r\nVenha com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 111, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-30.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Albertino da Silva [Adv. Elaine Marinho Soares (OAB: RJ 153071 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Point Show Massas Pizzas e Conveniências Ltda. ME [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Albertino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0311/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Venha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-86.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaceia Silva das Virgens [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrindo Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaceia Silva das Virgens \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0307/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000984-67.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Roque Freire [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Pricor Comércio de Roupas e Aviamentos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Rocha de Souza da Maia Fernandes (OAB: RJ 88668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Roque Freire \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0298/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002540-11.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Candido Soares [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Candido Soares\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0310/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001486-35.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orliane Thome de Matos [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Impulssiva Modas Femininas Ltda - ME, Réu: Josinete Monteiro de Mello, Réu: Paloma Monteiro de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orliane Thome de Matos \r\n\r\nIndique meios de prosseguir com o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-61.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Maria de Aquino Câmara Daumerie [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise Maria de Aquino Câmara Daumerie \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-95.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alrizete Braga de Carvalho [Adv. Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alrizete Braga de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0333/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001461-22.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Monteiro dos Santos [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda., Aut Luciana Monteiro dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-46.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony de Abreu Aquino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony de Abreu Aquino\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0330/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000730-94.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Jesus da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A Tobias Propagandas e Transportes LTDA - ME, Réu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Jesus da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0313/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0133200-26.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Brandão Merola [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Brandão Merola \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº0322/2014 e 0323/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000296-03.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeny Rodrigues [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeny Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0331/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000490-03.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio da Silva Dias [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilancia Ltda. ME [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0329/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000848-65.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tales Henrique dos Santos Jaques Gomes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tales Henrique dos Santos Jaques Gomes \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0334/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000417-36.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Cristina Carvalho da Paz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermix Telemarketing Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. George da Silva Vieira (OAB: RJ 183707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Cristina Carvalho da Paz da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº0304/2014 e 0306/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente no BB (ag. 0394-SG) e na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), respectivamente. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002209-54.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Almeida [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Compillar Entretenimento Prestadora de Serviços Ltda. EPP [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Almeida \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0303/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000367-73.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro Ferreira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rayane Games Comércio de Informática S/S Ltda. [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro Ferreira , Réu Rayane Games Comércio de Informática S/S Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 20/05/2014 às 11 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO O AUTOR DEVERÁ RETIRAR O MANDADO DE HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO, FICANDO CIENTE DO ALVARÁ Nº0314/2014 REFERENTE AO FGTS QUE DEVE SER RECEBIDO NA CEF. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-78.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Jean de Souza [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Jean de Souza\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0315/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001902-03.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Moreira do Nascimento Pinheiro [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: D Art Itália Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Moreira do Nascimento Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0289/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000570-69.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria de Oliveira Macedo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informática Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valquiria de Oliveira Macedo\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº0294/2014 e 0295/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias. Fica ciente a ré do alvará nº 0297/2014 em seu nome n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001428-66.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nogueira Pelicreiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Vovó Isa Ltda. [Adv. Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira (OAB: RJ 119747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Nogueira Pelicreiro\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0287/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0152400-19.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira de Souza [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Oliveira de Souza , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0325/2014 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias Fica ciente a ré do alvará nº0326/2014 em seu nome n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001307-76.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0328/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. O autor deverá apresentar seus artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-83.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nemias Jose dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinambá do Pita Padaria e Confeitaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemias Jose dos Santos \r\n\r\nVenha com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 46, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-52.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Sodré de Souza [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Ver TV Telecomunicações Ltda ME [Adv. Carla Alessandra Sharon Matias de Morais (OAB: RJ 170560 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Sodré de Souza , Réu Telemar Norte Leste S. A., Réu Ver TV Telecomunicações Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0327/2014 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar mandado de habilitação referente ao seguro desemprego. As reclamadas deverão se manifestar sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pela 1ª ré, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0001874-98.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Martins de Lima [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Martins de Lima \r\n\r\nForneça uma cópia da inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002236-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lira de Almeida [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Vibe Show, Casa de Shows, Locação do Espaço Bar e Restaurante Eireli [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vibe Show, Casa de Shows, Locação do Espaço Bar e Restaurante Eireli\r\n\r\nComprove o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000881-26.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Batista da Silva [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: EBEPI - Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial S/A [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Batista da Silva \r\n\r\nIndique meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-30.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Almeida Neto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Almeida Neto , Réu Nova Casa Bahia S. A. \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos do E. TRT, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-61.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora do Nascimento Souza [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito homologado do autor não pago. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-66.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 261. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-56.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusemar Faria Ferreira [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusemar Faria Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 06/05/2014 às 15:00 horas, devendo o patrono informar ao seu respectivo constituinte a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-05.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Reis Filho [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Natel 2001 Materiais de Construção Ltda. [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natel 2001 Materiais de Construção Ltda. , Aut Vagner dos Reis Filho \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 07/05/2014 às 15:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-50.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Quintino dos Santos [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Fire Sistemas Contra Incêndio Ltda. - Mate Fogo Extintores [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Quintino dos Santos \r\n\r\nIndique meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-43.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Machado [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Cidade Ltda. [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Machado , Réu Padaria Flor da Cidade Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 08/05/2014 às 11:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Conceicao de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha com a comprovação da inclusão do adicional de insalubridade em folha de pagamento, ante a determinação contida no sexto parágrafo de fl. 269. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-20.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlane dos Santos Ribeiro [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Clínica de Olhos Limitada [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlane dos Santos Ribeiro , Réu São Gonçalo Clínica de Olhos Limitada\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias se já recebeu o pagamento relativo à multa do acordo de fl. 68. No mesmo prazo, deverá a ré provar a quitação conforme alegado à fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0125700-11.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gloria [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Darci Albani Jateamento em Vidros ME [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gloria\r\n\r\nIndique meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-16.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Alcantara Flausino [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Ribeiro Tome Educacao Infanto Juvenil, na pessoa da sócia Edith Ribeiro Tome (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Alcantara Flausino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 101. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-04.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Alcantara da Silva [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Alcantara da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-76.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Galdino da Rocha [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Baita Baytes Centro de Tecnologia e Cultura Ltda. [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Galdino da Rocha \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 08/05/2014 às 15:00 horas, devendo o patrono informar ao seu respectivo constituinte a data designada e o autor portar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001884-50.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Prosse [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: G P Indústria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Prosse \r\n\r\nEsclareça seu requerimento: se pretende a remessa dos autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados pelas partes ou se concorda com os cálculos apresentados pela ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001918-88.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessyca Cristine Ribeiro Pinto [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Vitoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessyca Cristine Ribeiro Pinto\r\n\r\nVenha com os documentos hábeis a comprovar suas alegações, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0001926-94.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Soares de Souza Marinho [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultara [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Soares de Souza Marinho\r\n\r\nJunte, em 48 horas, o substabelecimento. \r\n\r\nProcesso: 0002008-33.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Garcia Reis dos Santos [Adv. Helio Rodrigues de Oliveira Filho (OAB: RJ 152886 - D)]\r\n\r\nRéu: Velzi de Faria Malta [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Garcia Reis dos Santos \r\n\r\nIndique meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-42.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Rabello [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alóes Indústria e Comércio Ltda., Aut Roberto Gomes Rabello\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos do E. TRT, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias, observando o V. Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0002234-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Luiz de França [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Luiz de França \r\n\r\nJuntar substabelecimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002211-24.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Fernando da Silva Menezes [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil S.A., Réu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fernando da Silva Menezes \r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fl. 387. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002560-90.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Raiz do Futuro, Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba RJ\r\n\r\nEsclareça o requerimento de fl. 97, considerando que a Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo não possui personalidade jurídica própria e que o Município de São Gonçalo já consta no pólo passivo como 2ª ré. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1660933"
                                    ],
                                    "1660296": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001575-92.2011.5.01.0264 - ConPag - Carga: Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001752-56.2011.5.01.0264 - ExProvAS - Carga: Fernanda Fernandes dos Santos (OAB: RJ 157084 D)\r\n\r\nAna Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000280-49.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-23.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001009-80.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nAna Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001328-14.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Camila Moderno de Souza (OAB: RJ 192063 E)\r\n\r\nMaria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000424-57.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nAna Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-86.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 D)\r\n\r\nWilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000440-79.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000948-20.2013.5.01.0264 - RTSum - Carga: Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000091-08.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nIrene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026100-46.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Gabriel Duarte Ribeiro (OAB: RJ 181514 E)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000638-14.2013.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nEdson Araujo (OAB: RJ 141807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002039-19.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Edson Araujo (OAB: RJ 141807 D)\r\n\r\nJackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000107-30.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 D)\r\n\r\nAlcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001692-49.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nEdson Araujo (OAB: RJ 141807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002037-49.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Edson Araujo (OAB: RJ 141807 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660296"
                                    ],
                                    "1660297": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001031-76.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques de Azevedo \r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicações Ltda - Suplynetwork Telecom Ltda A/C Sr. Leonardo José R. de Oliveira , Lúcia Regina Alves, Fábia da Silva Barreiros Giannerini , Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Suplynetwork Telecomunicações Ltda - Suplynetwork Telecom Ltda A/C Sr. Leonardo José R. de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta com resolução do mérito. Custas de R$ 600,00 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660297"
                                    ],
                                    "1660931": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Edital de Notificação - 14/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0036600-74.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizoberto Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da ré passíveis de garantir a totalidade da execução e de fácil comercialização, em 48 horas, sob pena de responder pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000643-36.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Coutinho da Silva \r\n\r\nRéu: Francisco Lucas da Silva Dias , Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. , Estado do Rio de Janeiro - Tribunal de Justiça \r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Lucas da Silva Dias , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 3ª ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-58.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pinto Thimotheo\r\n\r\nRéu: Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Professional Clean Serviços de Asseio e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000728-56.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusemar Faria Ferreira \r\n\r\nRéu: Caritas Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caritas Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 06/05/2014 às 15:00 horas, devendo o patrono informar ao seu respectivo constituinte a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660931"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "São João de Meriti": {
                            "1ª VT/São João de Meriti": {
                                "Atos": {
                                    "1660292": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001707-41.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Souza dos Santos [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 296 (R$ 26.849,14). 05 dias. \r\n\r\nId: 1660292"
                                    ],
                                    "1660291": [
                                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                        "Edital de Notificação - 11/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0227800-38.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA MARIA DOS REIS\r\n\r\nRéu: GRAW BONES FABRICACAO PROPRIA - RIO\r\n\r\nPelo presente fica m GRAW BONES FABRICACAO PROPRIA - RIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-05.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Jorge de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: BR Telecom Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BR Telecom Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 80, no valor de R$ 20.411,36. Pagar o débito em 48 horas, sob pena de execução, sendo certo de que os atos processuais correrão em face da reclamada independentemente de intimação, em decorrência da revelia. \r\n\r\nProcesso: 0001206-87.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Ocimar Nunes de Mello\r\n\r\nRéu: Empresa Moraes & Fernandes Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Andre Ferreira Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001436-66.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilton Cesar de Lima Pinto\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Pedroza Corsino Junior, Patricia Colonia Corsino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001504-16.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Francisco da Costa (Espólio de, repr. por Mery Silva)\r\n\r\nRéu: Bom Sabor de Meriti Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Simone Felix da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001707-41.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisvaldo Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls. 296 (R$ 26.849,14), devendo comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000079-85.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigo da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Solares Pintura e Polimentos de Concreto Ltda. Me, Marcia Cassiano da Cunha Silva, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S A\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Cassiano da Cunha Silva, Solares Pintura e Polimentos de Concreto Ltda. Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, em 15 dias comuns, os cálculos apresentados pelo autor. Devendo vir com os cálculos que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0024100-72.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA MONTEIRO ALBINA\r\n\r\nRéu: CENTRAL GERAL DE TRABALHADORES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRAL GERAL DE TRABALHADORES DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1660291"
                                    ]
                                }
                            },
                            "3ª VT/São João de Meriti": {
                                "Atos": {
                                    "1659746": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001952-83.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Coelho Pinto [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Granville Ltda. [Adv. Jorge David de Paiva (OAB: RJ 46599 - D)], Réu: Gráfica RIckan Ltda - ME [Adv. Jorge David de Paiva (OAB: RJ 46599 - D)], Réu: Antonio Félix da Silva, Réu: Vera Lúcia do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Coelho Pinto\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Lopes Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: ATR Modas Ltda - ME [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Lopes Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, adequados ao julgado, observando certidão de fl. 116. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-28.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Pereira da Silva [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramian Sing Visual Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 142, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184500-47.2009.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação requerida. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-44.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Camara Casini [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação e Condutores de Veículos Don João Charuto Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Réu: Auto Escola Aero Club LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formação e Condutores de Veículos Don João Charuto Ltda., Aut Raquel Camara Casini\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0054400-53.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE JESUS [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: ADEMIR DE LIRA ARAUJO, Aut: ADRIANO BERNARDO MALHEIROS, Aut: ANA MARIA SOARES DA SILVA, Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA, Aut: JULIMAR FRANCISCO RUFINO, Aut: JORGE MANOEL ALVES SANTOS, Aut: JORGE SANTOS DOS REIS, Aut: JOSE RAQUEL, Aut: PAULO DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nRéu: PROCAR SA IND E COM, Réu: ADERBAL SOARES PONTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 252/256. \r\n\r\nProcesso: 0176300-90.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Galvao [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Safira Ltda, Réu: Neide Ismael Mendes de Jesus, Réu: Centro educacional Alves da Cruz, Réu: Marcia dos Santos Simoes [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Marta dos Santos Simoes [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Réu: Jane Machado dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia dos Santos Simoes, Réu Marta dos Santos Simoes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157, devendo vir com a garantia do Juízo, em 05 dias, sob pena de rejeição da medida oposta. \r\n\r\nProcesso: 0000738-23.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael dos Santos Pinheiro [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda - filial 29 \r\n\r\nPara ciência de que foi expedido o Alvará nº 0109/2014, que será remetido à Caixa Econômica Federal, agência 4149, São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0010100-88.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Santos de Azevedo [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Crédito Financiamento e Investimentos SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARH Altunian Recursos Humanos Ltda, Réu ASB Crédito Financiamento e Investimentos SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-03.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Batista Melo Oliveira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTratando-se de apresentação de novos cálculos, dizer se pretende impugnar. Querendo, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-13.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pereira da Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Edna Pereira da Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo perito, no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001545-05.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Ribeiro [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0000484-84.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vasconcelos da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Seis Gravadora e Editora Ltda., Réu: Noite na Pista Show Discoteca e Estacionamento Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Vinte Mil e Seis Gravadora e Editora Ltda.N/P ELISANDRO ADÃO GALDINO BARBOSA, Réu: Vinte Mil e Seis Gravadora e Editora Ltda. N/P ROSEANE MARY DA ROCHA JACINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vasconcelos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 325. \r\n\r\nProcesso: 0106500-33.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Engegases Engenharia de Gases Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Leite [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planus Construções \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-20.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Faria de Araujo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Faria de Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-20.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Flavia de Souza Santiago [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Carli Teixeira [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Flavia de Souza Santiago \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo de bloqueio, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-05.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderi Ferreira do Nascimento [Adv. Tatiana de Oliveira Felicio Fernandes (OAB: RJ 160750 - D)]\r\n\r\nRéu: Dois Restaurante e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderi Ferreira do Nascimento\r\n\r\nAdequar os cálculos, em 10 dias, devendo observar a certidão de fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0000567-37.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feliciano Barbosa [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: ROBERTO DAHER RAYMUNDI (ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO POR ADRIANNE MORAIS RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Feliciano Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-47.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Chaves Costa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Chaves Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146. \r\n\r\nProcesso: 0049600-79.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SAO PEDRO LEMIS COSTA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: ADALGISA CONCEICAO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: JOAO BATISTA DA FONSECA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: EDSON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: ELIAS TEIXEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: CAIO SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: COSMO MARTINS MALHEIROS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO LOURENCO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: MARINETE MENDES ROSA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: SUELY FERREIRA RAMOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCAR S/A IND E COM, Réu: Aderbal Soares Ponte [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALGISA CONCEICAO, Aut CAIO SILVEIRA DE SOUZA, Aut COSMO MARTINS MALHEIROS, Aut EDSON MARTINS DOS SANTOS, Aut ELIAS TEI XEIRA, Aut JOAO BATISTA DA FONSECA, Aut LUIZ CLAUDIO LOURENCO, Aut MARIA SAO PEDRO LEMIS COSTA, Aut MARINETE MENDES ROSA, Aut SUELY FERREIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 307/311. \r\n\r\nId: 1659746"
                                    ],
                                    "1659745": [
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                                        "Edital de Notificação - 10/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001679-70.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida de Oliveira\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show, Ary de Moura Henriques, Mônica Poubel Pariz, Ruyter Vieira Poubel, Elias Francisco Pariz Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Elias Francisco Pariz Junior, Mônica Poubel Pariz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da efetivação da penhora no imóvel situado à Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, 191, Freguesia, Jacarepaguá-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0037900-82.1994.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nRéu: SOCIPRESS PRODUTOS GRÁFICOS LTDA, Harrison Righetti Costa, Hamilton Terni Costa, Evanildo Raimundo Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Hamilton Terni Costa, SOCIPRESS PRODUTOS GRÁFICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios de fls. 411/412 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1659745"
                                    ]
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                        "Teresópolis": {
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                                        "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                        "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2014\r\n\r\nA Doutora BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Teresópolis, no uso de suas atribuições e com fundamento na Consolidação dos Provimentos, no Provimento 12/92, no Regimento Interno do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Código de Processo Civil e na Consolidação das Leis do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO o número de processos em trâmite nesta Vara do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO o volume de petições e documentos protocolizados diariamente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de padronizar condutas procedimentais na Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o protocolo integrado permite que as peças processuais sejam apresentadas fora da Sede do Juízo, e, em alguns casos, levando em torno de quinze dias para chegarem a esta Vara;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ademais, o dever de normatizar os atos de responsabilidade da Secretaria, notadamente em face do disposto no § 4° do art. 162 do CPC,\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte ORDEM DE SERVIÇO:\r\n\r\nI - ATOS PROCESSUAIS:\r\n\r\na) dada a peculiaridade da região, fica autorizada, independentemente de despacho a respeito, a realização de citação, intimação, notificação ou penhora em sábados, domingos e feriados, ressalvadas as garantias previstas no inciso XI do art.5º da Constituição federal;\r\n\r\nII - COMUNICAÇÃO DOS ATOS:\r\n\r\na) os atos processuais serão comunicados por publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, da Justiça Federal, constando o nome do advogado e o respectivo número de inscrição na OAB;\r\n\r\nb) serão comunicados, obrigatoriamente por via postal, os atos relativos a processos em que atuem advogados inscritos exclusivamente nas Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil de outros Estados da Federação e de partes no exercício do jus postulandi;\r\n\r\nc) as citações dos reclamados, Réus e Requeridos se darão por via postal, mediante SEED, com relação aos domiciliados no Estado do Rio de Janeiro, e por AR, quando dentro das demais unidades da Federação, por Carta Precatória ou rogatória, conforme determinação expressa do Juiz Titular ou do Juiz Substituto no exercício da titularidade, sempre com cópia da petição inicial;\r\n\r\nd) quando se tratarem de citações, intimações ou notificações destinadas à União federal e suas Autarquias, serão elas realizadas por mandado ou carta precatória específica;\r\n\r\ne) em casos de urgência, a comunicação dos atos poderá se dar por telegrama, radiograma, fac simile, endereço eletrônico (e-mail) ou telefone, registrando-se nos autos, mediante certidão, a ocorrência e o motivo ensejador da prática excepcional do ato;\r\n\r\nf) a mesma determinação acima poderá se dar com relação à Carta Precatória, a teor do art.205 do CPC;\r\n\r\ng) em se tratando de recebimento de Carta Precatória e nas modalidades constantes da alínea e acima, deverá o Diretor de Secretaria telefonar no mesmo dia ou no dia útil subsequente ao Diretor de Secretaria do Juízo Deprecante;\r\n\r\nh) quando se tratar de transmissão ou recepção da comunicação de atos por fac simile, ou por correio eletrônico, o Diretor de Secretaria providenciará também a juntada do original ou de cópia de durabilidade garantida.\r\n\r\nIII - COMPETE AO DIRETOR DE SECRETARIA, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO DO JUIZ, PROVIDENCIAR:\r\n\r\na) a juntada de petições encaminhando: procurações, substabelecimentos, quesitos, inclusive suplementares, róis de testemunha, manifestações sobre contestação e documentos, memoriais, fornecimento de endereços de partes, advogados ou testemunhas, comprovantes de recolhimentos fiscal, previdenciário e custas, tomando providências para o prosseguimento da ação, no que concerne às petições juntadas e aqui referidas;\r\n\r\nb) a juntada de ofícios que importarem em simples respostas a ofícios por este Juízo expedidos, dando-se vista a quem de direito e acautelando-se os documentos remetidos pela Secretaria da Receita Federal ou obtidos por meio de consulta ao sistema INFOJUD, se for o caso;\r\n\r\nc) a expedição de ofícios de comunicação de fatos às Autoridades Administrativas, determinados na decisão transitada em julgado;\r\n\r\nd) a expedição de ofícios de solicitação de documentos, quando anteriormente determinados pelo Juiz;\r\n\r\ne) a emissão de Certidões requeridas pelas partes ou por terceiros, salvo segredo de justiça, após comprovação de recolhimento de emolumentos, na forma do inciso V, art, 789-B, da CLT;\r\n\r\nf) a autenticação de cópias, nos casos previstos nos Provimentos n° 08/97 e 11/97, da corregedoria do E. TRT, após comprovação de recolhimentos de emolumentos, na forma dos incisos I e III do art. 789-B, da CLT; \r\n\r\ng) mediante requerimento de qualquer das partes, o desentranhamento de documentos, mediante traslado, com exceção do instrumento procuratório, e, em casos de processos extintos, sem traslado;\r\n\r\nh) as anotações na Carteira de Trabalho dos Reclamantes, na ausência da parte intimada para tanto, procedendo em conformidade com a decisão transitada em julgado;\r\n\r\ni) a renotificação ou republicação de expedientes ordinatórios ou decisões, em casos de existência de erro material, certificando nos autos;\r\n\r\nj) a intimação de testemunhas residentes na jurisdição e em Comarcas contíguas, cujos róis tenham sido juntados tempestivamente, salvo em caso de RPS e de compromisso anterior da parte de trazê-las independentemente de intimação;\r\n\r\nk) a expedição de cartas Precatórias Inquiritórias, quando devidamente juntadas as peças necessárias pela parte interessada, a requerimento ou por determinação anterior. Quando devolvidas as referidas Cartas, deverão ser juntadas aos autos, excetuando-se os documentos que constituem cópias, que deverão ser devolvidos à parte interessada;\r\n\r\nl) a notificação da parte interessada ao recolhimento das custas processuais e de execução, bem como para recolhimento fiscal e previdenciário;\r\n\r\nm) o desarquivamento de autos, requerido pelas partes, quando fundamentado, notificando, quando do seu retorno, para que requeira o que for do interesse, no prazo de dez dias;\r\n\r\nn) a reinclusão do feito em pauta, quando do oferecimento pelo Autor do endereço da Reclamada, anotando, observando e notificando as partes e testemunhas, se houver;\r\n\r\no) a verificação, quando do cumprimento de despachos, da existência de determinações anteriores, observando-as igualmente, em ordem sucessiva, especialmente com relação ao despacho estruturado de execução;\r\n\r\np) a colocação do feito em pauta de extinção, onde houver manifestação de desistência do Autor, antes da formação da lide, retirando-o da pauta de instrução e julgamento designada, se for o caso;\r\n\r\nq) a juntada de ofícios com comunicação de falências de Reclamadas, procedendo-se às anotações cabíveis nos próprios autos e no Sistema de Acompanhamento de Processos;\r\n\r\nr) a devolução de Cartas Precatórias, quando cumpridas, ou solicitadas pelo Juízo Deprecante, recolhendo-se mandados que porventura tiverem sido expedidos;\r\n\r\ns) o recolhimento de mandados quando da juntada de guia comprovando a quitação do débito, diretamente ou através de petição, abrindo-se conclusão ao Juízo;\r\n\r\nt) a intimação da União para ciência das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, na forma do art. 20 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, observados os termos da Portaria do Ministério da Fazenda nº 582, de 11 de dezembro de 2013, bem como da súmula nº 26 do E. TRT da 1ª Região. Na hipótese de não comprovação do recolhimento previdenciário, fixado no acordo e/ou na sentença, a notificação do INSS para ciência. Nos casos em que houver comprovação do valor indicado pelo INSS, e estando pagas as custas judiciais, deverão os autos ser arquivados, com baixa; \r\n\r\nu) a remessa de ofício à Receita Federal, nos casos em que a Reclamada não comprovar o recolhimento fiscal, para ciência da omissão, observados os termos da Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda de 22 de março de 2012;\r\n\r\nv) a juntada de petições com recurso ordinário e agravo de petição, inclusive adesivos, certificando o preenchimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, observado o disposto no art.22 do Provimento nº01/2014, da Corregedoria Regional do E.TRT/1ª Região.\r\n\r\nIV - PARA JUNTADA DE PETIÇÕES E DOCUMENTOS, INDEPENDENTE DE DESPACHO, DEVERÁ O DIRETOR DE SECRETARIA OBSERVAR:\r\n\r\na) o prazo legal ou judicial;\r\n\r\nb) A necessidade de carimbo de juntada, dando conta desta Ordem de Serviço, com a assinatura e respectivo carimbo do servidor.\r\n\r\nV - DEVERÁ O DIRETOR DE SECRETARIA PROVIDENCIAR, AINDA, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO: \r\n\r\na) quando se tratar de petição arguindo a intempestividade de algum ato, o traslado ou a certidão dos dados dos documentos dos Correios ou das notificações ou publicações, respectivas, abrindo conclusão em seguida;\r\n\r\n) a notificação das partes quando da designação de audiência, mantendo-se as determinações anteriores, com a observância da sua unicidade, inclusive quando houver troca de datas, providenciando, ainda, a notificação dos patronos estabelecidos nos autos;\r\n\r\nc) a notificação das partes, pessoalmente, e dos respectivos patronos, quando da designação de praças e/ou leilões;\r\n\r\nd) a notificação do Exequente, quando da designação de praças e/ou leilões nos juízos deprecados;\r\n\r\ne) a expedição de ofícios aos Juízos deprecantes, informando a designação de praças ou quaisquer outros atos requeridos a este Juízo, facultada a ciência por meio eletrônico;\r\n\r\nf) a notificação do advogado para devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, quando estiverem em seu poder pelo prazo de trinta dias além do prazo legal ou judicial, bem como quando retirados para cópia, por período superior a uma hora, nos termos do Ato nº 51 de 2008, alterado pelo ato nº 43 de 2009, ambos da Presidência do E. TR T da 1ª Região;\r\n\r\ng) a expedição do mandado de busca e apreensão de autos, quando não devolvidos no prazo fixado na alínea f;\r\n\r\nh) a notificação do perito para devolução dos autos que estiverem em seu poder por mais de 45 dias, salvo determinação contrária; \r\n\r\ni) a notificação da Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre cálculos de liquidação, cientificando-a de que deverá apresentar demonstrativo do que entender devido, no caso de impugnação, no prazo de 10 dias;\r\n\r\nj) a certificação da ciência de atos processuais pelas partes, quando ocorrida espontaneamente nesta Vara, colocando data e número de OAB do advogado;\r\n\r\nk)a juntada de guias de depósito ou recolhimentos, abrindo conclusão ao Juiz, salvo nas hipóteses de valores de contribuições fiscais e previdenciárias inferiores ao mínimo previsto nas Portarias nº 582 de 11 de dezembro de 2013 e 75 de 22 de março de 2012, ambas do MF, bem como na hipótese de recolhimentos satisfatórios, quando deverão os autos ser arquivados com baixa; \r\n\r\nl) a juntada de guias de depósitos de honorários periciais, notificando-se o I. Perito para dar início à perícia, após a integralização do valor fixado pelo Juízo, mediante comunicação às partes e assistentes, se houver, bem como para ciência de que deverá entregar o laudo em 30 dias;\r\n\r\nm) as retificações, anotações e cumprimento dos atos determinados em atas de audiências, rigorosamente;\r\n\r\nn) a abertura de volumes dos autos, a cada 200 folhas, renumerando-os, exceto se o procedimento resultar na impossibilidade de manuseio ou quando não for conveniente o desmembramento da peça a ser juntada, hipóteses em que o volume deverá ser encerrado antes das 200 folhas, observados os termos do art.40 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;\r\n\r\no) a certificação de prazo nos autos, quando decorrido, observado o lapso temporal suficiente à chegada de documentos vindos pelo Protocolo Integrado;\r\n\r\np) em caso de requerimento da juntada de documentos sem a observância do Provimento 12/92, intimar a parte para sanar a irregularidade, sob pena de serem eles devolvidos.\r\n\r\nq) a consulta à JUCERJA, se for o caso, na hipótese de retorno da notificação de pessoa jurídica para comparecimento à audiência inaugural, a fim de se verificar a composição societária da empresa. Caso positiva a consulta, a notificação deverá ser feita na pessoa dos sócios, após verificação dos endereços atualizados no sistema INFOJUD, com token do Diretor. Caso negativa, deverá o feito ser retirado de pauta, notificando-se a parte Autora a indicar endereço hábil para a citação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nr) a consulta ao sistema INFOJUD, com token do Diretor, na hipótese de retorno da notificação de pessoa física para comparecimento à audiência inaugural, a fim de se verificar seu endereço atualizado. Caso negativa a consulta, deverá o feito ser retirado de pauta, notificando-se a parte Autora a indicar endereço hábil para a citação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\ns) o registro no SAP de procurações, substabelecimentos e mudanças de endereços das pates;\r\n\r\nVI - O DIRETOR DE SECRETARIA VELARÁ:\r\n\r\na) pela manutenção dos autos em condição de manuseio pelo Juiz, pelas partes e pelos servidores, visando sua facilitação;\r\n\r\nb) pela permanência dos autos em Secretaria, quando se tratar de prazo comum às partes, certificando qualquer ocorrência em contrário, permitida a retirada para cópias por uma hora, nos termos do artigo 2º do Ato nº 51 de 2008, alterado pelo ato nº 43 de 2009, ambos da Presidência do E. TR T da 1ª Região;\r\n\r\nc) pela retirada dos autos da Secretaria, em carga, somente por advogado devidamente habilitado, nos termos do Ato do n° 51/2008, alterado pelo Ato nº 43/2009, de 10 de junho de 2009, da Presidência do E. TRT;\r\n\r\nd) pela solicitação de devolução dos autos pelas partes, quando decorrido o seu prazo;\r\n\r\ne) pela expedição de certidão às partes, quando requerida, em caso de impossibilidade de acesso aos autos por motivos de ordem interna, abrindo-se conclusão ao Juiz;\r\n\r\nf) pela vista dos autos por advogados e estagiários, na forma do Ato n° 51/2008, alterado pelo Ato nº 43/2009, de 10 de junho de 2009, da Presidência do E. TRT;\r\n\r\ng) pelo cumprimento de horários de atendimento e pela urbanidade necessária no trato com o público; \r\n\r\nh) pela devolução dos autos de protestos, notificações e interpelações judiciais, após o cumprimento, mediante recibo, observado o art.872 do CPC;\r\n\r\ni) pelo fiel cumprimento das ordens judiciais pelos servidores, ou qualquer parte ou advogado a que se dirijam, tomando, para tanto, as providências necessárias, submetendo-as ao Juiz.\r\n\r\nVII - LIMINARES:\r\n\r\na) Em se tratando de reclamações trabalhistas, medidas cautelares e antecipações de tutela, com pedido de concessão de liminares, a petição inicial, depois de autuada, será obrigatoriamente submetida ao Juiz Titular de Vara do Trabalho ou ao Juiz do Trabalho Substituto em Exercício;\r\n\r\nb) Os processos, com pedido de liminares, terão preferência sobre os demais, na forma do despacho a ser exarado pelo Juiz.\r\n\r\nVIII - SAÍDA DE AUTOS DA SECRETARIA:\r\n\r\na) Os autos dos processos só poderão ser retirados da Secretaria da Vara em conformidade com o Ato nº 51/2008, alterado pelo Ato nº 43/2009, de 10 de junho de 2009, do E. TRT,da Presidência do E. TRT;\r\n\r\nb) Havendo necessidade de manifestação do Ministério Público, os autos serão encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho, registrando-se a ocorrência no Sistema de Acompanhamento de Processos - SAP;\r\n\r\nc) Para empréstimo de autos para extração de cópias, deverá o serventuário preencher o documento próprio, observados o prazo e demais determinações constantes do Ato n° 51/2008, alterado pelo Ato nº 43/2009, de 10 de junho de 2009, da Presidência do E. TRT.\r\n\r\nIX - DISPOSIÇÕES GERAIS: \r\n\r\nO cumprimento da presente Ordem de Serviço se dará mediante aposição de carimbo, de forma legível, com a especificação de “JUNTADA - OS 01/2014” ou por certidão a respeito do ato praticado e/ou do impulso adotado.\r\n\r\nEsta Ordem de Serviço deverá ser afixada em local de costume na Secretaria da Vara, sendo publicada no D.O, com vigência partir de sua publicação.\r\n\r\nBENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS\r\n\r\nJUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1660459"
                                    ],
                                    "1660465": [
                                        "IIIF - TRT - Expediente",
                                        "Processo: 0001470-22.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Motta Pfister [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Cheiro de Neném LTDA M.E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Motta Pfister\r\n\r\nCiência da prolação da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo-08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001172-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Rocha Amaral. [Adv. Maria de Lourdes Tayt-Sohn de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 159259 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica e Mecânica Vargem Grande Teresópolis LTDA. [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Elétrica e Mecânica Vargem Grande Teresópolis LTDA., Aut Fabio da Rocha Amaral.\r\n\r\nCiência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000157-26.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Taynara Araujo Cruz [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Spuleta de Teresopolis Comercio e Arte LTDA n/p sócia Nilda Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynara Araujo Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo requeirer o que entender cabivel, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0001220-86.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira. [Adv. Ana Paula Machado da Costa (OAB: RJ 127835 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pré-Hospitalares LTDA., Réu: CRT - Concessionária Rio - Teresópolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Oliveira.\r\n\r\nRetificacao do horario da audiencia: dia 10/6/14, às 9 horas, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000362-21.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Carvalho da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia 20/5/14, às 9h30. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0004700-48.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Pereira Goncalves [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Casseb Atacadista de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Arnaldo José Ferreira da Cruz (OAB: RJ 81834 - D)], Réu: Adriana Fonseca Casseb, Réu: Emerson Gomes Belem\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes Casseb Atacadista de Produtos Alimenticios Ltda, Aut Oswaldo Pereira Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos `a execucao/penhora (fl 152). Prazo de 8 (oito) dias. E comparecer a audiencia ESPECIAL dia 29/7/14, às 10h40, para fins de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000365-73.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Izidio de Lima [Adv. Cristiano de Lima Nunes (OAB: RJ 160827 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMAR Locações de Equipamentos LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Izidio de Lima\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 15/7/14, às 10h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000364-88.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Fernando [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Brandesco S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Fernando\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 26/8/14, às 11h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000363-06.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lira do Espirito Santo [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lira do Espirito Santo\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 15/7/14, às 9h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000367-43.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Guimarães [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nRéu: SPOLO Car Oficina Mecânica LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 15/7/14, às 10h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0129700-97.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DIAS DE SA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo II Engenharia Ltda. sucessora de Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Francisco Loureiro Borges, Réu: José Mario Lourenço Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mario Lourenço Borges, Réu Pavisolo II Engenharia Ltda. sucessora de Pavisolo Construtora Ltda., Aut RICARDO DIAS DE SA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 10/6/14, às 9h40, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000360-51.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Nogueira Gallo [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: Rancho Aras ALP - Criação de Cavalos Pampa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Nogueira Gallo\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 17/7/14, às 10h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000361-36.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Wilken [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Wilken\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 17/7/14, às 10h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000371-80.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Assis Jesus [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Campos Silva Construções e Part. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Assis Jesus\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 17/7/14, às 10 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nId: 1660465"
                                    ]
                                }
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1661315": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.749 DE 14 DE ABRIL DE 2014 \r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.169, DE 2 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO INTEGRAL PARA DEFICIENTES MENTAIS E AUTISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a acrescentar os incisos IX e X ao Art. 5º da Lei nº 6.169, de 02 de março de 2012, contendo a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nIX - Itaboraí;\r\n\r\nX - Itaguaí. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1327-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Xandrinho\r\n\r\nId: 1661315"
                    ],
                    "1661316": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.750 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nMODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 5º-A DA LEI Nº 4.223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os artigos 1º e 5º-A da Lei nº 4.223, de 24 de novembro de 2003, passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 1º Fica determinado que agências bancárias, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão colocar, à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas e na gerência, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, em dias normais, e de 30 (trinta) minutos, em véspera e depois de feriados.”\r\n\r\nParágrafo Único - As agências bancárias deverão informar, aos seus usuários, em cartaz fixado na sua entrada, a escala de trabalho do setor de caixas e da gerência colocados à disposição. \r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nArt. 5-A As agências bancárias deverão fixar, em local visível:\r\n\r\na) o tempo máximo de espera para atendimento nos caixas e na gerência;\r\n\r\nb) o direito à senha numérica e o direito a assentos especiais, em número proporcional ao tamanho de agências, para uso dos idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo. (NR)”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor em 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1523-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Édino Fonseca\r\n\r\nId: 1661316"
                    ],
                    "1661317": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.751 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nESTABELECE O PROGRAMA FLUMINENSE DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o Programa Fluminense de Saúde do Pé Diabético.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa em tela visa à prevenção, diagnóstico e tratamento dos diversos tipos de lesões que o paciente diabético pode apresentar nos pés.\r\n\r\nArt. 3º - Os hospitais da rede estadual de saúde e clínicas conveniadas oferecerão à pacientes diabéticos: atividades educativas, esclarecendo e ensinando como prevenir complicações relacionadas às lesões.\r\n\r\nArt. 4º - As entidades mencionadas no artigo 3º ficam autorizadas a promover campanhas de esclarecimentos sobre a importância dos cuidados com pés do paciente diabético.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1686-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci \r\n\r\nId: 1661317"
                    ],
                    "1661318": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.752 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA LEI Nº 1642, DE 03 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUIU 1990 COMO O “ANO DOS TRANSPLANTES”; CRIOU A “CRUZADA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS”; FIXOU DATA PARA REALIZAÇÃO DO “ENCONTRO ESTADUAL SOBRE TRANSPLANTES”; DETERMINOU A PROMOÇÃO DE CONCURSO DE REPORTAGENS E MONOGRAFIAS, MODIFICANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 8º, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica o Artigo 1º da Lei 1642 de 03 de Abril de 1990 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º Estende ao ano de 2014 a denominação de “ANO DOS TRANSPLANTES” no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 2º - VETADO\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2705/2013\r\n\r\nAutoria dos Deputados Bebeto e Bruno Correia\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2705/2013, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS BEBETO E BRUNO CORREIA, QUE “ALTERA LEI Nº 1642, DE 03 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUIU 1990 COMO O “ANO DOS TRANSPLANTES”; CRIOU A “CRUZADA DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PASSÍVEIS DE SEREM TRANSPLANTADOS”; FIXOU DATA PARA REALIZAÇÃO DO “ENCONTRO ESTADUAL SOBRE TRANSPLANTES”; DETERMINOU A PROMOÇÃO DE CONCURSO DE REPORTAGENS E MONOGRAFIAS, MODIFICANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 8º, QUE PASSAM A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÕES”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo integralmente com a sanção, incidindo o veto sobre o art. 2º, que pretende alterar o art. 8º da Lei nº 1642/90.\r\n\r\nO dispositivo objeto do presente veto parcial assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 2º - Modifica o Artigo 8º da Lei 1642 de 03 de Abril de 1990 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º - Toda a correspondência oficial do Estado, contracheques, extratos de conta, peças publicitárias, editais de licitação e outros documentos oficiais assemelhados conterão - impressos, carimbados ou mediante registro mecânico apropriado - os dizeres: “2014\": ANO DOS TRANSPLANTES CIRÚRGICOS.””\r\n\r\nÉ que o art. 2º trata, detalhadamente, de organização administrativa, que é campo privativo de atuação do Governador, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal.\r\n\r\nCom efeito, são criadas novas obrigações para diversas Secretarias de Estado, sendo certo que a iniciativa de projetos com tais objetivos é privativa do Governador, porque envolve a criação de atribuições para os órgãos do Estado (art. 112, §1º, II, d, da CE).\r\n\r\nCaso sancionada integralmente, a proposição legislativa, como se vê, caracterizaria uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afrontaria o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nEm reforço aos argumentos aqui apresentados, trago a conhecimento o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em matéria semelhante, assim:\r\n\r\n“REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. 3.949/2011, do Município de Nova Friburgo. Lei editada pelo Poder Legislativo Municipal criando o programa Municipal de Prevenção e Controle da Obesidade em Crianças e Adolescentes. Flagrante inconstitucionalidade. Usurpação da competência privativa do Chefe do Executivo local para iniciar o projeto de lei que disponha sobre ação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. Questões afetas ao funcionamento e atribuições da Administração Pública Municipal que somente podem ser reguladas mediante lei de iniciativa privativa do Sr. Prefeito. Evidente aumento de despesa gerado pela norma inquinada de inconstitucionalidade, fato esse que viola o disposto nos artigos 7º, 112, § 1º, II, \"d\" e 145, II e III da Constituição Estadual. Procedência da presente representação, na medida em que a Lei em questão padece de vício de iniciativa. Violação do Princípio da Separação dos Poderes. ACOLHIMENTO DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO” Representação por Inconstitucionalidade de Lei Municipal - Desembargador Ferdinaldo do Nascimento - Julgamento: 28/01/2013 - Órgão Especial.\r\n\r\nPor estes fundamentos, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1661318"
                    ],
                    "1661319": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 108 Rio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 26 de março de 2014, do Ofício nº 67-M, de 25 de março de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 1397-A, de 2012 de autoria do Senhor Deputado Zaqueu Teixeira que, “OBRIGA A EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ENVIAREM MENSAGEM AOS CONSUMIDORES, DISPONDO SOBRE O LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.397A/ 2012 QUE “OBRIGA A EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ENVIAREM MENSAGENS AOS CONSUMIDORES, DISPONDO SOBRE O LIMITE DA FRANQUIA CONTRATADA”.\r\n\r\nApesar das relevantes razões que acompanham a presente iniciativa, não posso sancioná-la conforme será demonstrado.\r\n\r\nO projeto de lei pretende obrigar empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel pós-paga, transmissão de dados, internet móvel e fixa, situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a informar aos consumidores o exato instante em que excederem o limite da franquia contratada.\r\n\r\nPorém, apesar de a Constituição Federal ter atribuído competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre consumo, não se pode desconsiderar que os artigos constitucionais 21, XI e 22, IV fixaram competência privativa da União para regular questões sobre telecomunicação, outorgando-lhe a titularidade dos respectivos serviços, passíveis de exploração direta ou não.\r\n\r\nTanto é assim que a matéria abordada pelo presente projeto já foi objeto de regulamentação pela Agência Nacional de telecomunicações que, por meio da Lei nº 9.472/1997, dispôs caber à União, por meio de sua agência reguladora, o poder de conceder a prestação dos serviços de telecomunicações, bem como o de determinar as obrigações e sanções relacionadas à respectiva prestação. Concentrar na União a competência para legislar sobre o tema permite uma melhor organização do sistema de telecomunicações no país, já que a prestação do serviço abrange todo o território nacional e sua forma operacional deve ser única para todos os entes federativos. Caso permitíssemos a criação de regras diferenciadas para cada ente da Federação, afrontaríamos a segurança jurídica, bem como dificultaríamos avanços efetivos na qualidade do serviço prestado.\r\n\r\nA respeito da inconstitucionalidade orgânica detectada, vide o entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4083/DF:\r\n\r\nEMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INTERNET. COBRANÇA DE TAXA PARA O SEGUNDO PONTO DE ACESSO. ART. 21, INC. XI, E 22, INC. IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE TELECOMUNICAÇÕES. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI DISTRITAL N. 4.116/2008. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. A Lei distrital n. 4.116/2008 proíbe as empresas de telecomunicações de cobrarem taxas para a instalação do segundo ponto de acesso à internet. 2. O art. 21, inc. IX, da Constituição da República estabelece que compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, enquanto o art. 22, inc. IV, da Constituição da República dispõe ser da competência privativa da União legislar sobre telecomunicações. 3. Ainda que ao argumento de defesa do consumidor, não pode lei distrital impor a uma concessionária federal novas obrigações não antes previstas no contrato por ela firmado com a União. Precedentes. 4. Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1661319"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1661211": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.727 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, alínea “i”, e art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001/851/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, o imóvel necessário à implantação das obras do Arco Metropolitano, localizado no Município de Itaguaí, na Rua Escrava Isaura, Lote 40 da Quadra 12 - Loteamento Chácaras Brisa Mar, bem como as respectivas benfeitorias.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1661211"
                    ],
                    "1661212": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.728 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, alínea “i”, e art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001/859/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, o imóvel necessário à implantação das obras do Arco Metropolitano, localizado no Município de Itaguaí, na Rodovia Rio-Santos BR-101, Km 17, Lote 03 da Quadra 10 - Loteamento Chácaras Brisa Mar, bem como as respectivas benfeitorias.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1661212"
                    ],
                    "1661213": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.729 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, alínea “i”, e art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001/869/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, o imóvel necessário à implantação das obras do Arco Metropolitano, localizado no Município de Itaguaí, na Rodovia Rio-Santos BR-101, Km 17, Lote 04 da Quadra 10 - Loteamento Chácaras Brisa Mar, bem como as respectivas benfeitorias.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1661213"
                    ],
                    "1661214": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.730 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ, NECESSÁRIO À IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, alínea “i”, e art. 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-17/001/870/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, o imóvel necessário à implantação das obras do Arco Metropolitano, localizado no Município de Itaguaí, na Rodovia Rio-Santos BR-101, Km 17, Lote 05 da Quadra 10 - Loteamento Chácaras Brisa Mar, bem como as respectivas benfeitorias.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1661214"
                    ],
                    "1661331": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.731 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR Á ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 35.697.741,20 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o art. 49 da Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/112/2014,E-03/001/1122/2014, E-17/003.001293/2014 e E-18/001/1144/2013,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal, no valor global de R$ 35.697.741,20 (trinta e cinco milhões, seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 , 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizado, neste decreto, do § 2º do art. 6º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1661332": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n504.503\r\n\r\n468.181\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n184.400\r\n\r\n176.896\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.638.097\r\n\r\n4.565.090\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n8.277\r\n\r\n8.250\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n35.470\r\n\r\n34.608\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n39.391\r\n\r\n36.951\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n537.877\r\n\r\n523.915\r\n\r\nId: 1661332"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1661036": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/080/370/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, JOSÉ SOUSA SALUSTIANO JUNIOR, ID Funcional 10108061-2, do cargo efetivo de Contador, do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 31 de março de 2014.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/12076/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, LEANDRO IRIAS DA SILVA, matrícula nº 24/003.885-1, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 10 de dezembro de 2013. \r\n\r\nId: 1661036"
                    ],
                    "1660710": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, em cumprimento à sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos do Mandado de Segurança nº 0417804-59.2010.8.19.0001, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/090/066/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR, a contar de 29 de junho de 2011, CARLOS ALBERTO CARVALHO ARRUZZO (RG 89.688) no posto de 1º Tenente PM Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I-Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1660710"
                    ],
                    "1660713": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-27/213/3450/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a GEORGE DA SILVA BEZERRA, Soldado BM Reformado, RG CBMERJ 11.788, o auxílio-invalidez previsto no art. 1º, caput e § 1º, da Lei Estadual nº 3.527/2001, alterada pela Lei Estadual nº 5.347/2008, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 28.171/2001. \r\n\r\nId: 1660713"
                    ],
                    "1660711": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/090/277/2013, bem como em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0000981-41.2011.8.19.0001 da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR, a contar de 29 de junho de 2011, o 1ª Tenente PM Médico Estagiário SALOMÃO MANSUR NETTO (RG 90.242), no posto de 1ª Tenente PM Médico do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS), do Quadro I- Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1660711"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1661008": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/34412012 - Vol. II - Tendo em vista as justificativas expostas pelo Secretário de Estado de Transportes, às fls. 360, AUTORIZO a elaboração do Terceiro Termo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso da área denominada “Complexo do Engenho de Dentro” ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1661008"
                    ],
                    "1661009": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400146/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 100 destes autos.\r\n\r\nId: 1661009"
                    ],
                    "1660712": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.019/2012 - INDEFIRO o requerimento formulado por CARLOS BRAGA JUNIOR, ex-ISAP, na forma do pronunciamento exarado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Pro cesso Administrativo nº E-21/905.019/2012, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução.\r\n\r\nId: 1660712"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1661330": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CELSO DE SOUZA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por José Luis Anchite, ID Funcional nº 5015842-2. Processo nº E-16/001/74/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2014, RAQUEL MEDINA MOUTA, ID Funcional nº 4271473-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro Funcional, da Divisão de Registro e Controle, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/127/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MEDINA MOUTA, ID Funcional nº 4271473-7, para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Desenvolvimento Funcional, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sergio Gonçalves Borges, ID Funcional nº 4198285-1. Processo nº E-12/006/127/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, PABLO RODRIGUES MARTINS, ID Funcional nº 4440205-8, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Assessoria de Comunicação Social, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/130/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2014, ZAIRA VITORIA BITTENCOURT TORRES, ID Funcional nº 1920807-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/128/2014.\r\n\r\nNOMEAR ZAIRA VITORIA BITTENCOURT TORRES, ID Funcional nº 1920807-3, para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastro Funcional, da Divisão de Registro e Controle, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Raquel Medina Mouta, ID Funcional nº 4271473-7. Processo nº E-12/006/128/2014.\r\n\r\nEXONERAR MOISÉS DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5014896-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/120/2014.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CURY MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 12ª Circunscrição Regional de Trânsito - Macaé, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Aurélio Candido Costa, ID Funcional nº 4389829-7. Processo nº E-12/006/118/2014.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO CESAR THOMAZ BASÍLIO, ID Funcional nº 2013146-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/123/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE OLIVEIRA DELESDERRIER para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Cesar Thomaz Basílio, ID Funcional nº 2013146-1. Processo nº E-12/006/125/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sayonara Sarmento Nogueira, ID Funcional nº 4330031-6. Processo nº E-12/006/117/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO DA SILVA BRANDÃO para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Zaira Vitoria Bittencourt Torres, ID Funcional nº 1920807-3. Processo nº E-12/006/129/2014.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEY TEIXEIRA MACHADO, ID Funcional nº 870553-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Julio César Custódio, ID Funcional nº 5025761-7. Processo nº E-01/001/124/2014.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MURILO CORREIA, ID FUNCIONAL 03000425-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Pereira, ID Funcional nº 5025678-5. Processo nº E-01/001/123/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO VELASCO PINTO para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Luiz Augusto de Barros, ID Funcional nº 4010542-6. Processo nº E-06/001/156/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS, ID Funcional nº 446184-8, para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Ygor de Carvalho Monnerat, ID Funcional nº 4400850-3. Processo nº E-06/001/156/2014.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 10 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Leonardo de Paula Scheuer, ID Funcional nº 5020902-7. Processo nº E-06/001/156/2014.\r\n\r\nATO DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de abril de 2014, ANNE SUELI DINIZ GONÇALVES, ID Funcional nº 5003241-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 14/04/2014.\r\n\r\nId: 1661330"
                    ],
                    "1661010": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.101/2012 - VOL III - Tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-14/515.101/2012 - VOL III, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 582), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão proferida aos 27/02/2014 e veiculada na Imprensa Oficial em 06/03/2014, fls. 576. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nºs 2002.00743-2, 2002.00790-4, 2003.00848-3, 2003.00856-4, 2003.00860-2, 2003.00882-3, 2003.00897-1, 2003.00909-9, 2003.00914-5, 2003.00919-6, 2004.00032-0, 2004.00941-6, 2004.00953-0, 2004.00987-4, 2004.01020-1, 2004.01051-1, 2005.00044-7, 2005.00048-0, 2005.00053-6, 2005.01008-6, 2005.01011-6, 2005.01213-5, 2005.01221-6, 2005.01223-2, 2005.91096-6, 2005.91133-4, 2006.01157-4, 2006.03915-0, 2006.07092-9, 2006.91254-7, 2007.00049-5, 2007.00161-0, 2007.00519-5, 2007.00712-0, 2007.01288-4, 2007.01291-4, 2007.01351-1, 2007.01577-8, 2008.00045-6, 2008.00924-0 e 2009.00991-0, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 582), no valor de R$ 19.783.537,69 (dezenove milhões, setecentos e oitenta e três mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos), e INDEFIRO o pleito atinente aos precatórios nºs 2004.0037-0, 2007.01298-1, 2007.01686-3, 2004.00948-3 e 2005.01060-4. \r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, Parágrafo Único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1661010"
                    ],
                    "1661326": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/66/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, ALVARO MARCOS SILVA DA CUNHA, registro nº 1164, Administrador III, para a AGESTRANSP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/80/2014 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, EMERSON BRAGA DUARTE, Registro nº 2088, Almoxarife I, na FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/84/2014 - AUTORIZO à permanência da servidora estadual da RIOTRILHOS, MARGARETH FERREIRA SARDÃO ROCHA, Registro nº 3538, Auxiliar Técnico, na EMATER-RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/17/2014 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da RIOTRILHOS, MARGARETH IVAN LUIZ FERREIRA MUNDIM, Registro nº 4375, Engenheiro Civil II, na EMOP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/33/2014 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da IEEA, RONALDO PADILHA, matrícula nº 190.260-0, Engenheiro Civil G, na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/4/2014 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da RIOTRILHOS, YVONNE JAPIASSÚ SANTOS, Registro nº 3419, Jornalista, na SSCS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2580/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843, de 16.02.2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES, ID Funcional nº 35861762, matrícula nº 247.570-5, Professor Docente II, para ocupar o cargo de Secretária de Educação, Esporte e Recreação, na Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/071/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FAETEC, ROMIR ALMEIDA DOS REIS, matrícula, matrícula nº 220.462-6, para UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/210/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro 2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, MARCIO EVANDRO DA SILVA, ID Funcional nº 36838322, matrícula nº 5.017.702-1, Servente, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/1103/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, ROBERTO ISÍDIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 0746-8, para a SEAPEC.\r\n\r\nId: 1661326"
                    ],
                    "1660379": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2014 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10:20H, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10:20h.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Daniele Kirk, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Lourenço Bartalo e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante e Wanderby Braga de Medeiros.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Antônio Uostom Borges Germano, Sérgio Peres Martins Vianna, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Wilson Duarte de Araújo, Douglas Carvalho Paiva, Antônio Carlos Elias, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 9ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12 de março de 2014.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/385216/2008 (anexo o proc. nº E-12/327125/2010) e PMRJ nº 03/199879/2011.\r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/557523/2012, E-12/552978/2012 e E-12/265147/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/062/41240/2013 e DER/RJ nº E-17/315951/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/355421/2011.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos da PMRJ nºs 03/126654/2011, 03/126652/2011, 03/126651/2011 e 03/126650/2011.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo da PMRJ nº 03/126655/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Antonio Marcos Vieira - proprietário atual do veículo infracionado -; eximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº N34073836; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, a Srª. ELIENIA MARIA PIRES BASTOS - proprietária do veículo infracionado à época do infracionamento -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 208 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo da PMN nº 040/501438/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/520953/2007.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/538271/2011 e E-12/359500/2010 e DER/RJ nºs E-33/848292/2006 e E-33/848288/2006.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/215117/2010 (anexo o proc. nº E-12/225461/2011).\r\n\r\nRelatora: Srª. Daniele Kirk, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DER/RJ nº E-17/314063/2012 e PMRJ nºs 03/210004/2011 e 03/151607/2011.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/246569/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014; consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DER/RJ nº E-17/312071/2011.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/310752/2012 (anexo o proc. nº E-12/550467/2010).\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/566003/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/561566/2012 (anexo o proc. nº E-12/313507/2012) e E-12/551985/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, corresponden tes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos da PMBM nºs 1360/2012 e 1359/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo da PMBM nº 1343/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548249/2011 (anexo o proc. nº E-12/493281/2012 - 1ª CIRETRAN/Niterói).\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/279240/2012.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/248845/2012 e E-12/373313/2009.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/560385/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/545269/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/556816/2012 (anexo o proc. nº E-12/312724/2012).\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processos do DER/RJ nºs E-17/323382/2011 e E-17/323381/2011.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Sra. Eneida Regina Teixeira Vaz - proprietária do veículo infracionado -; eximindo-a, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40260319; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. MICHAEL MEISE ARGOLLO NOBRE - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/536033/2010 (anexo o proc. nº E-12/216755/2012).\r\n\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos do DER/RJ nºs E-12/255094/2012 (anexo o proc. nº E-12/305162/2011), E-12/255092/2012 (anexo o proc. nº E-12/305163/2011), E-12/255093/2012 (anexo o proc. nº E-12/305164/2011) e PMRJ nºs 03/127708/2010, 03/146526/2010 e 03/226988/2010).\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processos da PMRJ/RJ nºs 03/113593/2010 e 03/113595/2010.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.29:\r\n\r\n3.29. Processos da PMRJ/RJ nºs 03/103302/2012.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.30:\r\n\r\n3.30. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/208450/2012 e E-12/312009/2012 (anexo o proc. nº E-12/326831/2012).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nHAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO\r\n\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1660379"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1660541": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nNOMEIA RENATA SIMIONATO RIBEIRO DE ABREU, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, a contar de 01/04/2014, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga resultante da transformação de cargo estabelecida pelo Decreto nº 44.633, de 25/02/2014. \r\n\r\nId: 1660541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660071": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.210/2014 - RATIFICO, com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 2.786,00 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1660071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660665": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4461\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que consta do processo nº E-12/061/9129/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor João Marcelo Gueiros, ID Funcional n° 4401574, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento Jurídico abaixo mencionado:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento nº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/9129/2013\r\n\r\n025/2014\r\n\r\nProsimulador Tecnologia de Trânsito S.A.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1660665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660656": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nAPOSENTA o servidor SYLVIO MARTINS PIRES FILHO, Motorista, Nível 3, Padrão J, ID 20652569, do Quadro de Pessoal Efetivo, na Parte Suplementar, de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005, Proc. nº E-12/061/1360/2014.\r\n\r\nId: 1660656. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660659": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/413241/2012 - HOMOLOGO o resultado do certame em favor da empresa GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP, com o valor de R$ 11.016,60 (onze mil dezesseis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1660659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660661": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/318/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 165.645,00 (cento e sessenta e cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais), a favor de JR GAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME, relativo a prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva e assistência técnica, com fornecimento de materiais, para 164 (cento e sessenta e quatro) máquinas de aferição de gases poluentes de fabricação exclusiva BOSH, referente ao período de 16 a 31 de dezembro do exercício de 2013, na forma do art. 14, inciso VI, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1660661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660657": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROC. N° E-12/061/1014/2014 - AUTORIZO a solicitação da candidata ADRIANA ALVES DO NASCIMENTO, aprovada no concurso público realizado pelo DETRAN-RJ, na vaga prevista para o cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, conforme Edital n° 001/2013, publicado no DOERJ de 24.05.2013, onde foi classificada em 88°lugar, no resultado homologado no DOERJ de 26.12.2013, reposicionando-a no final da fila de aprovados passando a ocupar o 561° lugar na classificação geral dos candidatos aprovados para o cargo. \r\n\r\nId: 1660657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660660": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12220/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da AGULHAS NEGRAS ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA-ME, no valor de R$ 49,200,00 (quarenta e nove mil e duzentos reais), com fulcro no art. 24, inciso X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1660660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660664": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10430/2013 - PAULO CESAR CAMPOS, CPF nº 662.385.237/15, PGU 31.852.143-1;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11742/2013 - MIRIAN MOREIRA BOSSAN, CPF nº 003.111.417/22, PGU 31.852.133-4;\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9617/2013 - NOEL SANTOS GONÇALVES, CPF nº 559.800.157/87, PGU 31.852.140-7;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10338/2013 - FRANCISCO DIAS DE LIMA, CPF nº 190.841.613/00, PGU 31.852.142-3;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10755/2013 - JOSE GONZAGA EVANGELISTA, CPF nº 597.990.727/00, PGU 31.852.139-3;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11739/2013 - SIDONIA AMARAL, CPF nº 540.702.367/91, PGU 31.852.138-5;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11889/2013 - PAULO CESAR BELCHIOR MACHADO, CPF nº 349.050.067/91, PGU 31.852.136-9;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/064/21101/2013 - JOEL DE OLIVEIRA, CPF nº 838.668.338/49, PGU 31.852.137-7;\r\n\r\nId: 1660664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660655": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/397/2014, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, ID Funcional 42615577.\r\n\r\nId: 1660655. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660510": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1083/2012 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente prestação de contas parcial, referente a 2ª parcela do CONVÊNIO Nº 006/2012 - RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA DO JOÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1237/2012 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de contas parcial, referente a 3ª parcela do CONVÊNIO Nº 006/2012 - RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA DO JOÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1343/2012 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente prestação de contas parcial, referente a 4ª parcela do CONVÊNIO Nº 006/2012 - RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA DO JOÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1435/2012 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente prestação de contas parcial, referente a 5ª parcela do CONVÊNIO Nº 006/2012 - RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA DO JOÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/87/2013 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente prestação de contas parcial, referente a 6ª parcela do CONVÊNIO Nº 006/2012 - RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA DO JOÃO.\r\n\r\nDE 24/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/918/2013 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente prestação de contas parcial, referente a 1ª parcela do CONVÊNIO Nº 004/2013 - RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA DO JOÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/1318/2013 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio, do Parecer Financeiro do Diretor Administrativo e ainda do Serviço de Auditoria acostados ao presente administrativo, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente prestação de contas parcial, referente a 2ª parcela do CONVÊNIO Nº 004/2013 - RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - PROJETO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA DO JOÃO.\r\n\r\nId: 1660510. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1660632": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1112 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 1016, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/004/2627/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir o membro Denise Gomes, Id Funcional nº 50131664, e incluir como membro da Comissão Renato Camara Duarte, Id Funcional nº 50190687.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1660632"
                    ],
                    "1661095": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1113 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n26.395.234\r\n\r\n52.487.968\r\n\r\n91.627.068\r\n\r\n130.463.668\r\n\r\n01\r\n\r\n548.500\r\n\r\n548.500\r\n\r\n548.500\r\n\r\n548.500\r\n\r\n10\r\n\r\n51.890.521\r\n\r\n51.890.521\r\n\r\n51.890.521\r\n\r\n51.890.521\r\n\r\n11\r\n\r\n166.386.592\r\n\r\n166.386.592\r\n\r\n166.386.592\r\n\r\n166.386.592\r\n\r\n13\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n20.068.381\r\n\r\n26\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n4.397.202\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n36.638.505\r\n\r\n40.822.461\r\n\r\n47.098.395\r\n\r\n53.374.328\r\n\r\n11\r\n\r\n81.331.489\r\n\r\n81.331.489\r\n\r\n81.331.489\r\n\r\n81.331.489\r\n\r\n12\r\n\r\n22.921.292\r\n\r\n22.921.292\r\n\r\n22.921.292\r\n\r\n22.921.292\r\n\r\n99\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n31.873\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n54.373.313\r\n\r\n83.160.566\r\n\r\n145.905.989\r\n\r\n208.651.412\r\n\r\n05\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n433.234.089\r\n\r\n11\r\n\r\n56.810.304\r\n\r\n56.810.304\r\n\r\n56.810.304\r\n\r\n56.810.304\r\n\r\n12\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n18.893.029\r\n\r\n15\r\n\r\n5.733.980\r\n\r\n5.733.980\r\n\r\n10.034.466\r\n\r\n14.334.951\r\n\r\n20\r\n\r\n10.376.666\r\n\r\n10.376.666\r\n\r\n10.376.666\r\n\r\n10.376.666\r\n\r\n22\r\n\r\n33.420.669\r\n\r\n66.841.338\r\n\r\n116.972.342\r\n\r\n167.103.345\r\n\r\n24\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n164.008.218\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n00\r\n\r\n219.002\r\n\r\n436.760\r\n\r\n589.150\r\n\r\n741.539\r\n\r\n10\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n290.862\r\n\r\n910.298\r\n\r\n1.593.022\r\n\r\n2.275.745\r\n\r\n11\r\n\r\n14.585.000\r\n\r\n14.585.000\r\n\r\n14.585.000\r\n\r\n14.585.000\r\n\r\n12\r\n\r\n10.829.984\r\n\r\n10.829.984\r\n\r\n10.829.984\r\n\r\n10.829.984\r\n\r\n22\r\n\r\n140.085\r\n\r\n280.170\r\n\r\n490.297\r\n\r\n700.423\r\n\r\n99\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\nId: 1661095"
                    ],
                    "1660274": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nAPOSENTA NILCÉA RODRIGUES DE OLIVEIRA, cargo de Oficial de Administração, matrícula 133104-0, Id. Funcional 8727961, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/3689/1994.\r\n\r\nId: 1660274"
                    ],
                    "1661122": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº UERJ/9841/2011 - Interessada: CARLA DA COSTA SOUZA DE CARVALHO. VETO, integralmente, a decisão proferida na Ata de fls. 46/47 e traduzida no Acórdão nº 2.597/2013 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 48, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 17 e 30.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/160.007/2011 - Interessada: HAROLDO FERRAZ COSTA. VETO, integralmente, a decisão proferida na Ata de fls. 66/67 e traduzida no Acórdão nº 2.594/2013 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 68, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 17 e 49 e no voto proferido às fls. 74/75 do presente administrativo.\r\n\r\nPROC. N° E-04/11.686/2011 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2586/2013, que, por maioria, negou provimento ao Recurso nº 2.838/2012, de interesse de JOSE CARLOS SANTOS, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araujo, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ENQUADRAMENTO DE OFICIAL DE FAZENDA. REITERA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSPOSIÇÃO DO DP/DGA/SEEF, RATIFICADA PELA CONOR/SUNOC/SUBAP/SEPLAG, COM BASE NO PARECER PGE 11/94-FMR. NEGADO PROVIMENTO, POR MAIORIA.”\r\n\r\nId: 1661122"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1660619": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 253\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA RIOPREVIDENCIA/PRE Nº 166, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 3.189/99, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e o art. 13, parágrafo único, do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, conforme indicado no processo nº E-01/008/192/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revogada a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 166, de 22 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2014\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 254\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA O ART. 3º CAPUT DA PORTARIA DO RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 235, DE 21 DE MAIO DE 2013. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 3.189/99, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e o art. 13, parágrafo único do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008; conforme indicado no processo nº E-01/008/295/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o art. 3º, caput da Portaria Rioprevidência/PRE nº 235, de 21 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de maio de 2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º- O parcelamento de débito de montante superior a 30.000 UFIR-RJ será condicionada à garantia Real ou Fidejussória, somente quando já tenha tido parcelamento anterior interrompido por falta de pagamento.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1660619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660603": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/4022/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de DE LOYS SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA, no valor de R$ 4.110,67 (quatro mil cento e dez reais e sessenta e sete centavos), com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/576/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 109,96 (cento e nove reais e noventa e seis centavos), com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/577/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 105,25 (cento e cinco reais e vinte e cinco centavos), com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1660603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660604": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nProcesso nº E-01/738628/1991 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nGERALDO FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nERNESTO DA COSTA SEIXAS E OUTROS.\r\n\r\nId: 1660604. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660620": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4684/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 381/2013, referente a HORTENCIO CARDOZO NUNES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/34/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 137/2014, referente a UBIRAJARA SOUZA FERREIRA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-TCE/3038916/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 06/2014, referente a MARCELLO COSTA DA ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/7067/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 04/2014, referente a MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE MATOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5354/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 08/2013, referente a MARIA ANGÉLICA FREIRE DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8602/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 569/2013, referente a BENJAMIN CESAR DE AZEVEDO COSTA.\r\n\r\nDE 09/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/4786/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 352/2013, referente a ANDRÉA NUNES DE SOUZA PRAGANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/9511/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2014, referente a ROSEMARY GUIMARÃES AQUINO.\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607522/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 113/2013, referente a TEREZA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/9276/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2014, referente a JOSAFA SOUZA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604846/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 160/2013, referente a MOISES SOARES DA FONSECA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606879/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2014, referente a ADILIA MARIA BERGAMINI CAVALCANTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605369/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 31/2014, referente a MÁRCIA LAZARO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/14033/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 09/2014, referente a ÁLVARO MAURÍCIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/8242/2013.HOMOLOGO a Certidão nº 98/2014, referente a CYRO PEREIRA DA SILVA PORTOCARRERO.\r\n\r\nId: 1660620. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1660839": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 738 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 698, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DECORRENTES DA LEI Nº 6.571/2013, PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º da Lei nº 6.571, de 31 de outubro de 2013, e o art. 11 do Decreto nº 44.473, de 11 de novembro de 2013, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.709, de 14 de março de 2014, e o que consta do processo nº E-04/073/25/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos a seguir indicados da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - o inc. II do art. 1º:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nII - ao cancelamento de autos de infração e/ou à anulação de exclusões de ofício, efetivados até 30 de maio de 2014 pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ/RJ), referentes a operações ou prestações realizadas e/ou em relação a mercadorias adquiridas ou mantidas em estoque, sem cobertura de documento fiscal ou acobertadas por documento inidôneo exceto decorrentes de fiscalização de trânsito de mercadorias, barreiras fiscais, blitz e similares.”;\r\n\r\nII - o caput e o § 2º do art. 3º:\r\n\r\n“Art. 3º - A ME/EPP SN autuada e/ou excluída de ofício do Simples Nacional pela Fiscalização do ICMS, em razão de operações ou prestações realizadas ou em relação a mercadorias adquiridas ou mantidas em estoque, sem cobertura de documento fiscal ou acobertadas por documento inidôneo, exceto em fiscalização de trânsito de mercadorias, barreiras fiscais, blitz e similares, poderá requerer à Secretaria de Estado de Fazenda, até 30 de maio de 2014, conforme modelo de requerimento instituído no Anexo Único do Decreto nº 44.473/2013:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de períodos de apuração ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009 em que o ICMS não possa ser apurado na DASN ou PGDAS-D na forma do Simples Nacional em virtude de a empresa não conseguir, por qualquer motivo, promover a inclusão dos valores nessas declarações, a requerente deverá assinalar a segunda opção porém o benefício será aplicado apenas em relação às multas, devendo ser atendido o disposto no inc. I do caput deste artigo em relação ao ICMS, consoante disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 6.571/13.\r\n\r\n(...)”;\r\n\r\nIII - o caput do § 4º do art. 5º:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese de períodos de apuração ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009, em que o ICMS não possa ser apurado na DASN ou PGDAS-D na forma do Simples Nacional em virtude de a empresa não conseguir, por qualquer motivo, promover a inclusão dos valores nessas declarações, conforme § 2.º do art. 3.º, a requerente deverá:\r\n\r\n(...)”;\r\n\r\nIV - o art. 10:\r\n\r\n“Art. 10 - A ME/EPP SN que encontrar sob fiscalização da SEFAZ/RJ poderá apresentar, até 30 de maio de 2014, a denúncia espontânea de que trata o art. 30 da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, ficando-lhe assegurados os benefícios mencionados naquele dispositivo.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese do caput deste artigo, a declaração a que se refere o inc. II do § 1º do art. 30 da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/14 deverá ser apresentada ao Auditor Fiscal executor da ação fiscal.\r\n\r\n§ 2º - Caso seja lavrado auto de infração em decorrência de risco iminente de decadência, relativo às irregularidades mencionadas no caput do art. 30 da Parte III da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a ME/EPP SN poderá requerer o cancelamento da multa exigida na autuação, desde que atendidos os termos e condições estabelecidos no inc. I do art. 3.º”.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos no art. 3º da Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013, os dispositivos a seguir indicados, com a seguinte redação:\r\n\r\nI - os §§ 7º e 8º ao art. 3º:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§ 7º - A ME/EPP cuja exclusão já tenha sido registrada pela SEFAZ/RJ no Portal do Simples Nacional na Internet poderá apresentar o requerimento de que trata o caput deste artigo, no prazo nele previsto, sem a inclusão dos valores e a anexação dos documentos de que tratam as alíneas “a” e “b” do inc. II do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 8º - Na hipótese do § 7º:\r\n\r\nI - a ME/EPP deverá apresentar, em anexo ao requerimento, declaração firmada conforme modelo Anexo;\r\n\r\nII - após as verificações previstas no art. 6º, que couberem, o processo com o requerimento da ME/EPP e a declaração prevista no inc. I deverá ser encaminhado pela repartição fiscal à SUACIEF, para que seja promovido o registro da reinclusão no Portal do Simples Nacional;\r\n\r\nIII - recebido o processo em devolução, após o registro da reinclusão no Portal do Simples Nacional, a repartição fiscal deverá cientificar a ME/EPP do fato, intimando-a a, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência, efetuar a inclusão dos valores e apresentar os documentos comprobatórios de que tratam as alíneas “a” e “b” do inc. II do caput deste artigo, sob pena de, caso descumprido esse prazo, ser anulada a reinclusão;\r\n\r\nIV - findo o prazo previsto no inc. III:\r\n\r\na) caso a ME/EPP tenha atendido a intimação, será dado seguimento aos demais procedimentos previstos nos arts. 6º, 7º e 8º;\r\n\r\nb) caso a ME/EPP não tenha atendido a intimação, ou, ainda, se apesar de haver atendido, ocorrer a hipótese da alínea “b” do inc. I do art. 7º, o processo do requerimento deverá ser encaminhado à SUACIEF para fins de anulação da reinclusão no Portal do Simples Nacional.”\r\n\r\nII - o art. 10-A:\r\n\r\n“Art. 10-A - Caso o ICMS devido em razão da inclusão dos valores na DASN ou PGDAS-D, nos termos do inciso II do caput do art. 3º, não seja recolhido ou parcelado até 30 de maio de 2014, ou, na hipótese do § 7º daquele artigo, até o término do prazo previsto no inc. III do § 8º, também daquele artigo, o imposto poderá ser exigido mediante nota de lançamento pela SEFAZ.”.\r\n\r\nArt. 3º- A Resolução SEFAZ nº 698, de 10 de dezembro de 2013, passa a vigorar acrescida do Anexo que acompanha esta Resolução. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\n(art. 3º, § 8º, inc. I, da Resolução SEFAZ nº 698/13)\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro\r\n\r\nNome/Razão Social: __________________________________________________\r\n\r\nCNPJ: ________________________ - Inscrição Estadual: ___________________\r\n\r\nEndereço: __________________________________________________________\r\n\r\nO contribuinte acima identificado, por seu representante legal abaixo assinado, considerando o disposto no § 5º do art. 4º da Lei nº 6.571/2013 e no inc. I do § 8º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 698/2013 declara constar, no Portal do Simples Nacional, excluído do referido regime pela SEFAZ/RJ.\r\n\r\nDeclaro, ainda, ter ciência de que:\r\n\r\n1) Esta declaração destina-se a obter a reinclusão no Simples Nacional, sem a inclusão de valores na DASN e/ou PGDAS-D e a anexação dos documentos de que tratam as alíneas “a” e “b” do inc. II do caput do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 698/13 (§ 7º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 698/2013);\r\n\r\n2) Esta declaração deverá ser apresentada em anexo a um REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE BENEFÍCIOS DA LEI Nº 6.571/2013, modelo Anexo Único ao Decreto nº 44.473/2013 (inc. I do § 8º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 698/2013);\r\n\r\n3)A não-inclusão dos valores da denúncia espontânea na DASN e/ou PGDAS-D e a não-apresentação à repartição fiscal dos documentos comprobatórios pertinentes em até 30 (trinta) dias da ciência da reinclusão no Simples Nacional, ou, ainda, o não-cumprimento das demais disposições do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 698/2013, ensejará a anulação da reinclusão promovida pela SEFAZ/RJ (alínea “b” do inc. IV do § 8º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 698/13).\r\n\r\n__________________, ___ de ____________________ de ______.\r\n\r\n(local e data)\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\n(assinatura do contribuinte, responsável legal ou procurador)\r\n\r\n(anexar cópia de documento que comprove a habilitação do signatário em assinar pelo contribuinte e cópia do respectivo documento de identidade)\r\n\r\nId: 1660839"
                    ],
                    "1660243": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CAROLINE DUTRA FORONI, Identidade Funcional nº 5018882-8, vínculo 1, do cargo de OFICIAL DE FAZENDA, Classe “C”, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 27.02.2014. Processo nº E-04/055/352/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, EDUARDO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA, Identidade Funcional nº 4417307-5, vínculo 1, do cargo de OFICIAL DE FAZENDA, Classe “C”, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 11.03.2014. Processo nº E-04/055/374/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MAURICIO PEREIRA GIRIBONI, Identidade Funcional nº 4427419-0, vínculo 1, do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, 3ª Categoria do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 11.03.2014. Processo nº E-04/055/384/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DAYSE FREITAS DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 5006603-0, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, do Quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 17.02.2014. Processo nº E-04/055/263/2014.\r\n\r\nId: 1660243"
                    ],
                    "1660244": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nATO DE 25 DE MARÇO DE 2014 - RENATO PEDRO RIBEIRO - Tendo em vista o que consta do processo n° E-04/008/92/2014, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei n° 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei n° 2.241/94.\r\n\r\nId: 1660244"
                    ],
                    "1660264": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nCONTRATO N° 005/2013 - Fica atualizado o valor do Contrato n° 005/2013, referente à locação do imóvel situado na Rua Maçonaria, n° 235 - Fundos/Centro - Rio de Janeiro - RJ, celebrado com a ADMINISTRADORA SÉRGIO LTDA, com base na correção do IGPM-FGV, passando o valor mensal de R$ 990.00 (novecentos e noventa reais) para R$ 1.047,10 (hum mil quarenta e sete reais e dez centavos), compreendendo o período de 08 de março de 2013 a 08 de março de 2014. Processo n° E-04/008.949/2012.\r\n\r\nId: 1660264"
                    ],
                    "1660242": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/242.416/2010 - CARLITCHA E QUEROL CHOCOLATES DELICATESSEN LTDA - DECLARO a perda parcial de objeto do recurso interposto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/530/2014 - ELENICE SALLES DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/531/2014 - DENISE NEVES DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/456/2014 - GABRIEL SILVA MENDES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/529/2014 - LUIS ARTUR LIAO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/92/2014 - RENATO PEDRO RIBEIRO - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/054.333/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003/979/2013 - AUTO POSTO E SERVICOS BAM BAM LTDA - DECLARO a parcial perda do objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/474.812/2000 - QUEIROZ GALVÃO ÓLIO E GÁS S/A - CONHEÇO do recurso da Fazenda, dando-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/40/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à prestação pecuniária eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 22, em favor da requerente CLAUDIA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, matrícula 35/062310-C, filha do ex-servidor GERALDO DE CARVALHO BARBOSA, no valor de R$ 6.688,98 (seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/460/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à prestação pecuniária eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 22, em favor da requerente MARIA ANGÉLICA DO VALLE VIEIRA, matrícula 35/073987-B, filha do ex-servidor GILSON RODRIGUES VIEIRA, no valor de R$ 16.724,12 (dezesseis mil setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/011.964/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à devolução de Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 17, em favor da servidora JOSILENE GOMES DOS SANTOS, no valor de R$ 4.513,49 (quatro mil quinhentos e treze reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.958/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à devolução de abono permanência dos exercícios de 2004, 2005, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 63, em favor do servidor CLEIMAR DE OLIVEIRA, no valor de R$ 9.379,61 (nove mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/41/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à prestação pecuniária eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 22, em favor da requerente ANA MARIA DE CARVALHO BARBOSA, matrícula 35/062310-D, filha do ex-servidor GERALDO DE CARVALHO BARBOSA, no valor de R$ 6.688,98 (seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/162/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à prestação pecuniária eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 22, em favor da requerente HELOISA HELENA COSTA, matrícula 35/058829-B, filha do ex-servidor JOSE SARTO DA COSTA, no valor de R$ 20.068,94 (vinte mil sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/573/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à prestação pecuniária eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 22, em favor da requerente MAJTA ANCORA DA LUZ, matrícula 43/419551-A, esposa do ex-servidor ORLANDO ANCORA DA LUZ, no valor de R$ 16.724,12 (dezesseis mil setecentos e vinte e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/646/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à prestação pecuária eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 28, em favor da requerente CARMEN DE ALMEIDA PAIXÃO, matrícula 35/066070-B, filha do ex-servidor WALTER MONTES PAIXÃO, no valor de R$ 10.034,94 (dez mil trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/325/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à prestação pecuniária eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 22, em favor da requerente ÂNGELA MARIA IBRAHIM, matrícula 35/071481-B, filha do ex-servidor NAPOLEAO IBRAHIM, no valor de R$ 20.068,94 (vinte mil sessenta e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/243/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à prestação pecuniária eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 16, em favor da requerente GISELE FERMAN LAVINAS matrícula 35/042504-B, filha do ex-servidor JORGE AFFONSO RIBEIRO LAVINAS, no valor de R$ 3.343,49 (três mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/296/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à Prestação Pecuniária Eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 28, em favor da requerente ÂNGELA MONTEIRO SANTOS, matrícula 35/032238-A, filha do ex-servidor ROBEVALDO JOSE DOS SANTOS, no valor de R$ 10.034,47 (dez mil trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/536/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à prestação pecuniária eventual do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 19, em favor da requerente MARIA INEZ DE AZEVEDO GONÇALVES, matrícula 35/057460-D, filha do ex-servidor JOSE GONÇALVES DA SILVA, no valor de R$ 3.343,49 (três mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/266.548/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, correspondente ao auxilio moradia do mês de maio do exercício de 2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 11, em favor do servidor LEONARDO DA SILVA MELO, no valor de R$ 3.027,45 (três mil vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1660242"
                    ],
                    "1660265": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006/586/2014 - OI MOVEL S/A - DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041/151/2013 - MARCIO VIANA GUEDES - AVOCO para negar provimento ao recurso de fls. 71/73.\r\n\r\nId: 1660265"
                    ],
                    "1660017": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 27 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 24/2013.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 26 da Resolução SEF nº 45, de 29 de junho de 2007, combinado com o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O § 2º do art. 3º da IN AGE nº 24/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (....)\r\n\r\n§ 2º- A regra do caput não se aplica a procedimento de descentralização para aquisições de combustível, serviços de concessionárias, de comunicação social e de obras ou serviços de engenharia gerenciados pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP).”\r\n\r\nArt. 2º- Os incisos III e IX do art. 4º da IN AGE nº 24/2013 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - (....)\r\n\r\nIII- Plano de Trabalho, ou similar, quando couber;\r\n\r\nIX- Cópia do termo de aceitação definitiva da obra ou serviço de engenharia, cujas obras/serviços estiverem concluídos;”\r\n\r\nArt. 3º- O parágrafo único do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (....)\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo para entrega da prestação de contas final à concedente nos casos de aquisição de combustível, de serviços de concessionárias, de comunicação social e de obras ou serviços de engenharia gerenciados pela EMOP será de até 180 (cento e oitenta) dias após o térmico da vigência da Resolução Conjunta ou Portaria da descentralização.”\r\n\r\nArt. 4º- Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014 \r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1660017"
                    ],
                    "1660523": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1434 DE 14 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Lei:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n83.033.266\r\n\r\n31098.700/0001-94\r\n\r\nWOLLNER COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/118011/2011\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/01/2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1660523"
                    ],
                    "1660524": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1384 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n81.006.997\r\n\r\n28.933.786/0001-19\r\n\r\nMecasol Tratores Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nE-04/188008/2011\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.554.774\r\n\r\n28.933.786/0002-08\r\n\r\nMecasol Tratores Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nE-04/188008/2011\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nId: 1660524"
                    ],
                    "1660623": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de maio de 2014, às 11:30h\r\n\r\nRecurso nº 51.664 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/077.691/2012 - Recorrente: MAXIVENDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 52.500 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045.026/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIAL PEÇAS USADAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 51.663 e 51.665 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/077.690/2012 e E-04/077.692/2012 - Recorrente: MAXIVENDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 54.104 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/254.433/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCO ANTONIO MACHADO VIEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.616 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/223.154/2012 - Recorrente: 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1660623"
                    ],
                    "1660624": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de maio de 2014, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 52.438 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/185.663/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA DA MÚSICA DE VOLTA REDONDA LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 54.072 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/237.103/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TITACO AGROPECUÁRIA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 54.099 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041.927/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 54.127 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/054.794/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.197 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/251.968/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERMO AÇO COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.504 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/255.319/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ECOR RIO 2000 ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1660624"
                    ],
                    "1660625": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de maio de 2014, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 54.057 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-34/222.882/2004 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 53.549 e 53.550 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/264.037/2012 e E-04/264.038/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COLUNAS BÚZIOS BAZAR E FERRAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.501 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/254.806/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ADIMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.496 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043.978/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.147 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/242.002/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA DIA E NOITE LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.163 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/243.333/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA S J PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1660625"
                    ],
                    "1660239": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de maio de 2014, às 13h:30min\r\n\r\nRecursos: 53.598 e 53.599/RO's - Processos nºs E-04/050.263/2012 e E-04/050.303/2012 - Interessada: CABLEMA DO BRASIL LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 53.305 e 53.306/RO's - Processos nºs E-04/034/3540//2013 e E-04/034/3538//2013 - Interessada: DIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 52.177/RO - Processo nº E-04/046.045/2010 - Interessada: MAUCAR TIJOLOS LTDA-ME - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 54.121/RO - Processo nº E-04/257.626/2011 - Interessada: G T CORREA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 53.368 e 53.369/RO's - Processos nºs E-04/046/2599//2013 e E-04/046/2600//2013 - Interessada: DCL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1660239"
                    ],
                    "1660237": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de maio de 2014, às 13h:30min\r\n\r\nRecurso: 47.790/RV - Processo nº E-04/184/031/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 54.141/RO - Processo nº E-04/108.116/2011 - Interessada: SADIA S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 52.073 e 52.074/RO's - Processos nsº E-04/046/1712//2013 e E-04/046/1713//2013 - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 54.434, 54.435, 54.450, 54.466 e 54.476/RO's - Processos nsº E-04/265.666/2012, E-04/265.795/2012, E-04/266.612/2012, E-04/279.363/2012 e E-04/269.511/2012 - Interessada: COMERCIAL ELÉTRICA GUERREIRO LTDA - Recorrentes: DÉCIMA QUARTA E DÉCIMA SEXTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 41.712/RV - Processo nº E-04/040.486/2010 - Recorrente: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 44.774 e 44.775/RV's - Processos nºs E-04/041.784/2010 e E-04/041.787/2010 - Recorrente: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1660237"
                    ],
                    "1660238": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de maio de 2014, às 14h:30min\r\n\r\nRecursos: 52.417 e 52.418/RO's - Processos nºs E-04/267.394/2012 e E-04/267.395/2012 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 53.568 e 53.569/RO's - Processos nºs E-04/059.245/2012 e E-04/059.250/2012 - Interessada: VCB COMUNICAÇÕES S/A - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos: 54.659 e 54.660/RO's - Processos nºs E-04/046/4565//2013 e E-04/046/4608//2013 - Interessada: CASA H G LTDA - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 53.612/RO - Processo nº E-04/051.614/2012 - Interessada: MENDES RIBEIRO COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 53.422 e 53.423/RO's - Processos nºs E-04/046/4034//2013 e E-04/046/4076//2013 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1660238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1660327": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/006/159/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMÁTICOS LTDA., no valor de R$ 2.660.000,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta mil reais) à conta do PT 3.639 e CD 3390.39.42, com base no art. 25, inciso I, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2014.\r\n\r\nId: 1660327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660024": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE ABRIL DE 2014 \r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 00-2013/121276-1 (Anexo: 00-2013/121270-2). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: A C FRANCISCO CHOPPERIA E TABACARIA ME. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Cancelamento dos registros do empresário individual, NIRE 3310550687-4, e de seu enquadramento como ME, sob o nº 2473040.\r\n\r\nId: 1660024. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1660670": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-17/001/3341/2014...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-17/001/3341/2013...\r\n\r\nId: 1660670"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1660671": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANA CRISTINA RAMOS, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/56756, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.001123/2014 - BIDER n° 066, de 10.04.2014.\r\n\r\nId: 1660671. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660680": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000537/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento dos serviços contínuos de assistência técnica, controle de qualidade, com a supervisão das obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem, incluindo a prestação dos serviços topográficos e de laboratório tecnológico, em logradouros públicos e rodovias sob jurisdição da REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/203.414/2011, Contrato n° 053/2011, a cargo da firma CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000967/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento dos serviços de locação de equipamentos para permitir a manutenção e conserva, terraplenagem, drenagem e pavimentação da Malha Rodoviária sob a responsabilidade da 18ª ROC, localizada no MUNICÍPIO DE CORDEIRO, objeto do processo n° E-17/205.981/2012, a cargo da firma SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000994/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (complementação - 1ª periodicidade), com relação à execução dos serviços contínuos de manutenção, levantamento, classificação volumétrica com velocidade por eixo, pesagem contínua, elaboração de dados climatológicos para atender a determinação do grau performance (PG), visando programa de produção de ligante “IN SITU”, com asfalto borracha ou com asfaltos modificados na região de atuação da DOC, objeto do processo n° E-17/205.473/2011, Contrato n° 003/2012, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A., no valor de R$ 74.103,65.\r\n\r\nId: 1660680. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660369": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/324190/2012 E-17/324527/2012\r\n\r\nE-17/324528/2012 E-17/324650/2012\r\n\r\nE-17/324918/2012 E-17/324920/2012\r\n\r\nE-17/324998/2012 E-17/325083/2012\r\n\r\nE-17/325085/2012 E-17/325180/2012\r\n\r\nE-17/325183/2012 E-17/325185/2012\r\n\r\nE-17/325240/2012 E-17/325246/2012\r\n\r\nE-17/325248/2012 E-17/325255/2012\r\n\r\nE-17/325277/2012 E-17/325289/2012\r\n\r\nE-17/325293/2012 E-17/325295/2012\r\n\r\nE-17/325296/2012 E-17/325308/2012\r\n\r\nE-17/325309/2012 E-17/325314/2012\r\n\r\nE-17/325317/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/308609/2011 E-17/317049/2010\r\n\r\nE-17/317964/2012 E-17/319836/2012\r\n\r\nE-17/320741/2012 E-17/321595/2012\r\n\r\nE-17/324197/2012 E-17/324203/2012\r\n\r\nE-17/324232/2012 E-17/324273/2012\r\n\r\nE-17/324388/2012 E-17/324392/2012\r\n\r\nE-17/324395/2012 E-17/324423/2012\r\n\r\nE-17/324436/2012 E-17/324461/2012\r\n\r\nE-17/324524/2012 E-17/324615/2012\r\n\r\nE-17/324618/2012 E-17/324644/2012\r\n\r\nE-17/324658/2012 E-17/324662/2012\r\n\r\nE-17/324686/2012 E-17/324700/2012\r\n\r\nE-17/324791/2012 E-17/324878/2012\r\n\r\nE-17/324883/2012 E-17/324888/2012\r\n\r\nE-17/324984/2012 E-17/324995/2012\r\n\r\nE-17/325081/2012 E-17/325131/2012\r\n\r\nE-17/325150/2012 E-17/325152/2012\r\n\r\nE-17/325174/2012 E-17/325176/2012\r\n\r\nE-17/325181/2012 E-17/325187/2012\r\n\r\nE-17/325189/2012 E-17/325191/2012\r\n\r\nE-17/325192/2012 E-17/325193/2012\r\n\r\nE-17/325194/2012 E-17/325195/2012\r\n\r\nE-17/325196/2012 E-17/325197/2012\r\n\r\nE-17/325198/2012 E-17/325199/2012\r\n\r\nE-17/325207/2012 E-17/325208/2012\r\n\r\nE-17/325209/2012 E-17/325211/2012\r\n\r\nE-17/325219/2012 E-17/325221/2012\r\n\r\nE-17/325228/2012 E-17/325230/2012\r\n\r\nE-17/325233/2012 E-17/325234/2012\r\n\r\nE-17/325235/2012 E-17/325237/2012\r\n\r\nE-17/325239/2012 E-17/325243/2012\r\n\r\nE-17/325244/2012 E-17/325247/2012\r\n\r\nE-17/325249/2012 E-17/325250/2012\r\n\r\nE-17/325251/2012 E-17/325252/2012\r\n\r\nE-17/325253/2012 E-17/325254/2012\r\n\r\nE-17/325257/2012 E-17/325258/2012\r\n\r\nE-17/325259/2012 E-17/325260/2012\r\n\r\nE-17/325261/2012 E-17/325263/2012\r\n\r\nE-17/325264/2012 E-17/325265/2012\r\n\r\nE-17/325267/2012 E-17/325268/2012\r\n\r\nE-17/325270/2012 E-17/325272/2012\r\n\r\nE-17/325273/2012 E-17/325274/2012\r\n\r\nE-17/325275/2012 E-17/325276/2012\r\n\r\nE-17/325278/2012 E-17/325279/2012\r\n\r\nE-17/325280/2012 E-17/325281/2012\r\n\r\nE-17/325282/2012 E-17/325283/2012\r\n\r\nE-17/325284/2012 E-17/325285/2012\r\n\r\nE-17/325286/2012 E-17/325287/2012\r\n\r\nE-17/325288/2012 E-17/325294/2012\r\n\r\nE-17/325298/2012 E-17/325301/2012\r\n\r\nE-17/325307/2012 E-17/325311/2012\r\n\r\nE-17/325312/2012 E-17/325315/2012\r\n\r\nE-17/325316/2012 E-17/325318/2012\r\n\r\nE-17/325321/2012 E-17/325322/2012\r\n\r\nE-17/325326/2012 E-17/325327/2012\r\n\r\nE-17/325328/2012 E-17/325330/2012\r\n\r\nE-17/325332/2012 E-17/325336/2012\r\n\r\nE-17/325337/2012 E-17/325338/2012\r\n\r\nE-17/325340/2012 E-17/325342/2012\r\n\r\nE-17/325343/2012 E-17/325345/2012\r\n\r\nE-17/325346/2012 E-17/325347/2012\r\n\r\nE-17/325348/2012 E-17/325349/2012\r\n\r\nE-17/325350/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1660369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660370": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n3ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/02/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/324376/2012 E-17/329375/2012\r\n\r\nE-17/329407/2012 E-17/329408/2012\r\n\r\nE-17/329409/2012 E-17/329410/2012\r\n\r\nE-17/329411/2012 E-17/329463/2012\r\n\r\nE-17/329500/2012 E-17/329546/2012\r\n\r\nE-17/329593/2012 E-17/329610/2012\r\n\r\nE-17/329612/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/303647/2012 E-17/314842/2009\r\n\r\nE-17/314843/2009 E-17/323403/2012\r\n\r\nE-17/323913/2012 E-17/324630/2012\r\n\r\nE-17/325215/2012 E-17/326197/2012\r\n\r\nE-17/329373/2012 E-17/329374/2012\r\n\r\nE-17/329376/2012 E-17/329378/2012\r\n\r\nE-17/329380/2012 E-17/329382/2012\r\n\r\nE-17/329383/2012 E-17/329384/2012\r\n\r\nE-17/329385/2012 E-17/329386/2012\r\n\r\nE-17/329388/2012 E-17/329389/2012\r\n\r\nE-17/329390/2012 E-17/329391/2012\r\n\r\nE-17/329393/2012 E-17/329394/2012\r\n\r\nE-17/329395/2012 E-17/329396/2012\r\n\r\nE-17/329397/2012 E-17/329398/2012\r\n\r\nE-17/329399/2012 E-17/329400/2012\r\n\r\nE-17/329401/2012 E-17/329402/2012\r\n\r\nE-17/329403/2012 E-17/329404/2012\r\n\r\nE-17/329405/2012 E-17/329406/2012\r\n\r\nE-17/329412/2012 E-17/329413/2012\r\n\r\nE-17/329415/2012 E-17/329423/2012\r\n\r\nE-17/329424/2012 E-17/329427/2012\r\n\r\nE-17/329428/2012 E-17/329429/2012\r\n\r\nE-17/329431/2012 E-17/329432/2012\r\n\r\nE-17/329465/2012 E-17/329466/2012\r\n\r\nE-17/329472/2012 E-17/329473/2012\r\n\r\nE-17/329476/2012 E-17/329477/2012\r\n\r\nE-17/329482/2012 E-17/329483/2012\r\n\r\nE-17/329484/2012 E-17/329486/2012\r\n\r\nE-17/329487/2012 E-17/329491/2012\r\n\r\nE-17/329493/2012 E-17/329494/2012\r\n\r\nE-17/329496/2012 E-17/329497/2012\r\n\r\nE-17/329498/2012 E-17/329499/2012\r\n\r\nE-17/329501/2012 E-17/329502/2012\r\n\r\nE-17/329503/2012 E-17/329504/2012\r\n\r\nE-17/329505/2012 E-17/329510/2012\r\n\r\nE-17/329511/2012 E-17/329512/2012\r\n\r\nE-17/329513/2012 E-17/329515/2012\r\n\r\nE-17/329516/2012 E-17/329518/2012\r\n\r\nE-17/329520/2012 E-17/329521/2012\r\n\r\nE-17/329522/2012 E-17/329523/2012\r\n\r\nE-17/329524/2012 E-17/329525/2012\r\n\r\nE-17/329526/2012 E-17/329527/2012\r\n\r\nE-17/329528/2012 E-17/329530/2012\r\n\r\nE-17/329531/2012 E-17/329532/2012\r\n\r\nE-17/329533/2012 E-17/329548/2012\r\n\r\nE-17/329551/2012 E-17/329552/2012\r\n\r\nE-17/329553/2012 E-17/329554/2012\r\n\r\nE-17/329555/2012 E-17/329557/2012\r\n\r\nE-17/329558/2012 E-17/329559/2012\r\n\r\nE-17/329560/2012 E-17/329561/2012\r\n\r\nE-17/329563/2012 E-17/329564/2012\r\n\r\nE-17/329565/2012 E-17/329566/2012\r\n\r\nE-17/329567/2012 E-17/329568/2012\r\n\r\nE-17/329571/2012 E-17/329572/2012\r\n\r\nE-17/329573/2012 E-17/329574/2012\r\n\r\nE-17/329575/2012 E-17/329576/2012\r\n\r\nE-17/329577/2012 E-17/329578/2012\r\n\r\nE-17/329579/2012 E-17/329580/2012\r\n\r\nE-17/329581/2012 E-17/329583/2012\r\n\r\nE-17/329584/2012 E-17/329585/2012\r\n\r\nE-17/329586/2012 E-17/329587/2012\r\n\r\nE-17/329588/2012 E-17/329589/2012\r\n\r\nE-17/329590/2012 E-17/329592/2012\r\n\r\nE-17/329594/2012 E-17/329597/2012\r\n\r\nE-17/329598/2012 E-17/329599/2012\r\n\r\nE-17/329607/2012 E-17/329614/2012\r\n\r\nE-17/329615/2012 E-17/329616/2012\r\n\r\nE-17/329617/2012 E-17/329620/2012\r\n\r\nE-17/329621/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1660370. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/320940/2012 E-17/328676/2012\r\n\r\nE-17/328677/2012 E-17/328705/2012\r\n\r\nE-17/328715/2012 E-17/328796/2012\r\n\r\nE-17/328797/2012 E-17/328798/2012\r\n\r\nE-17/328799/2012 E-17/328820/2012\r\n\r\nE-17/328830/2012 E-17/328859/2012\r\n\r\nE-17/328868/2012 E-17/328874/2012\r\n\r\nE-17/328876/2012 E-17/328877/2012\r\n\r\nE-17/328880/2012 E-17/328881/2012\r\n\r\nE-17/328882/2012 E-17/328884/2012\r\n\r\nE-17/328885/2012 E-17/328886/2012\r\n\r\nE-17/328888/2012 E-17/328889/2012\r\n\r\nE-17/328890/2012 E-17/328891/2012\r\n\r\nE-17/328893/2012 E-17/328894/2012\r\n\r\nE-17/328897/2012 E-17/328898/2012\r\n\r\nE-17/328899/2012 E-17/328900/2012\r\n\r\nE-17/328901/2012 E-17/328902/2012\r\n\r\nE-17/328904/2012 E-17/328905/2012\r\n\r\nE-17/328906/2012 E-17/328907/2012\r\n\r\nE-17/328908/2012 E-17/328909/2012\r\n\r\nE-17/328910/2012 E-17/328911/2012\r\n\r\nE-17/328912/2012 E-17/328913/2012\r\n\r\nE-17/328914/2012 E-17/328915/2012\r\n\r\nE-17/328916/2012 E-17/328917/2012\r\n\r\nE-17/328918/2012 E-17/328919/2012\r\n\r\nE-17/328920/2012 E-17/328921/2012\r\n\r\nE-17/328922/2012 E-17/328923/2012\r\n\r\nE-17/328924/2012 E-17/328925/2012\r\n\r\nE-17/328926/2012 E-17/328927/2012\r\n\r\nE-17/328928/2012 E-17/328929/2012\r\n\r\nE-17/328930/2012 E-17/328931/2012\r\n\r\nE-17/328932/2012 E-17/328933/2012\r\n\r\nE-17/328934/2012 E-17/328935/2012\r\n\r\nE-17/328936/2012 E-17/328937/2012\r\n\r\nE-17/328941/2012 E-17/328942/2012\r\n\r\nE-17/328943/2012 E-17/328944/2012\r\n\r\nE-17/328945/2012 E-17/328946/2012\r\n\r\nE-17/328947/2012 E-17/328948/2012\r\n\r\nE-17/328949/2012 E-17/328950/2012\r\n\r\nE-17/328951/2012 E-17/328952/2012\r\n\r\nE-17/328953/2012 E-17/328954/2012\r\n\r\nE-17/328955/2012 E-17/328956/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/328660/2012 E-17/328661/2012\r\n\r\nE-17/328662/2012 E-17/328663/2012\r\n\r\nE-17/328664/2012 E-17/328665/2012\r\n\r\nE-17/328666/2012 E-17/328667/2012\r\n\r\nE-17/328668/2012 E-17/328669/2012\r\n\r\nE-17/328670/2012 E-17/328671/2012\r\n\r\nE-17/328672/2012 E-17/328673/2012\r\n\r\nE-17/328674/2012 E-17/328675/2012\r\n\r\nE-17/328678/2012 E-17/328709/2012\r\n\r\nE-17/328713/2012 E-17/328748/2012\r\n\r\nE-17/328780/2012 E-17/328795/2012\r\n\r\nE-17/328817/2012 E-17/328818/2012\r\n\r\nE-17/328819/2012 E-17/328821/2012\r\n\r\nE-17/328822/2012 E-17/328823/2012\r\n\r\nE-17/328824/2012 E-17/328825/2012\r\n\r\nE-17/328826/2012 E-17/328828/2012\r\n\r\nE-17/328829/2012 E-17/328831/2012\r\n\r\nE-17/328832/2012 E-17/328833/2012\r\n\r\nE-17/328834/2012 E-17/328835/2012\r\n\r\nE-17/328838/2012 E-17/328839/2012\r\n\r\nE-17/328840/2012 E-17/328841/2012\r\n\r\nE-17/328842/2012 E-17/328843/2012\r\n\r\nE-17/328844/2012 E-17/328845/2012\r\n\r\nE-17/328846/2012 E-17/328848/2012\r\n\r\nE-17/328850/2012 E-17/328851/2012\r\n\r\nE-17/328852/2012 E-17/328853/2012\r\n\r\nE-17/328854/2012 E-17/328855/2012\r\n\r\nE-17/328860/2012 E-17/328861/2012\r\n\r\nE-17/328862/2012 E-17/328865/2012\r\n\r\nE-17/328867/2012 E-17/328869/2012\r\n\r\nE-17/328870/2012 E-17/328871/2012\r\n\r\nE-17/328872/2012 E-17/328873/2012\r\n\r\nE-17/328875/2012 E-17/328939/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1660371. A faturar por empenho"
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                        "1660372": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n4ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/329247/2012 E-17/329249/2012\r\n\r\nE-17/329251/2012 E-17/329264/2012\r\n\r\nE-17/329299/2012 E-17/329301/2012\r\n\r\nE-17/329308/2012 E-17/329310/2012\r\n\r\nE-17/329326/2012 E-17/329336/2012\r\n\r\nE-17/329337/2012 E-17/329351/2012\r\n\r\nE-17/329353/2012 E-17/329354/2012\r\n\r\nE-17/329356/2012 E-17/329358/2012\r\n\r\nE-17/329370/2012 E-17/329371/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/300219/2011 E-17/305556/2010\r\n\r\nE-17/305558/2010 E-17/305559/2010\r\n\r\nE-17/307653/2010 E-17/319334/2012\r\n\r\nE-17/319954/2011 E-17/323685/2010\r\n\r\nE-17/324280/2012 E-17/324287/2011\r\n\r\nE-17/324370/2012 E-17/324930/2012\r\n\r\nE-17/324932/2012 E-17/324935/2012\r\n\r\nE-17/325299/2012 E-17/329136/2012\r\n\r\nE-17/329137/2012 E-17/329138/2012\r\n\r\nE-17/329145/2012 E-17/329149/2012\r\n\r\nE-17/329152/2012 E-17/329154/2012\r\n\r\nE-17/329155/2012 E-17/329156/2012\r\n\r\nE-17/329157/2012 E-17/329159/2012\r\n\r\nE-17/329160/2012 E-17/329161/2012\r\n\r\nE-17/329162/2012 E-17/329165/2012\r\n\r\nE-17/329166/2012 E-17/329167/2012\r\n\r\nE-17/329168/2012 E-17/329169/2012\r\n\r\nE-17/329170/2012 E-17/329171/2012\r\n\r\nE-17/329172/2012 E-17/329173/2012\r\n\r\nE-17/329180/2012 E-17/329182/2012\r\n\r\nE-17/329183/2012 E-17/329185/2012\r\n\r\nE-17/329186/2012 E-17/329187/2012\r\n\r\nE-17/329188/2012 E-17/329189/2012\r\n\r\nE-17/329190/2012 E-17/329191/2012\r\n\r\nE-17/329193/2012 E-17/329195/2012\r\n\r\nE-17/329196/2012 E-17/329198/2012\r\n\r\nE-17/329199/2012 E-17/329200/2012\r\n\r\nE-17/329201/2012 E-17/329202/2012\r\n\r\nE-17/329203/2012 E-17/329204/2012\r\n\r\nE-17/329205/2012 E-17/329206/2012\r\n\r\nE-17/329207/2012 E-17/329208/2012\r\n\r\nE-17/329209/2012 E-17/329210/2012\r\n\r\nE-17/329212/2012 E-17/329213/2012\r\n\r\nE-17/329215/2012 E-17/329216/2012\r\n\r\nE-17/329217/2012 E-17/329218/2012\r\n\r\nE-17/329219/2012 E-17/329220/2012\r\n\r\nE-17/329221/2012 E-17/329223/2012\r\n\r\nE-17/329224/2012 E-17/329225/2012\r\n\r\nE-17/329226/2012 E-17/329228/2012\r\n\r\nE-17/329229/2012 E-17/329238/2012\r\n\r\nE-17/329239/2012 E-17/329240/2012\r\n\r\nE-17/329241/2012 E-17/329242/2012\r\n\r\nE-17/329243/2012 E-17/329245/2012\r\n\r\nE-17/329246/2012 E-17/329250/2012\r\n\r\nE-17/329253/2012 E-17/329254/2012\r\n\r\nE-17/329260/2012 E-17/329261/2012\r\n\r\nE-17/329262/2012 E-17/329275/2012\r\n\r\nE-17/329284/2012 E-17/329297/2012\r\n\r\nE-17/329298/2012 E-17/329302/2012\r\n\r\nE-17/329309/2012 E-17/329313/2012\r\n\r\nE-17/329315/2012 E-17/329317/2012\r\n\r\nE-17/329318/2012 E-17/329325/2012\r\n\r\nE-17/329328/2012 E-17/329330/2012\r\n\r\nE-17/329331/2012 E-17/329332/2012\r\n\r\nE-17/329334/2012 E-17/329335/2012\r\n\r\nE-17/329338/2012 E-17/329341/2012\r\n\r\nE-17/329342/2012 E-17/329344/2012\r\n\r\nE-17/329345/2012 E-17/329346/2012\r\n\r\nE-17/329348/2012 E-17/329349/2012\r\n\r\nE-17/329352/2012 E-17/329355/2012\r\n\r\nE-17/329357/2012 E-17/329359/2012\r\n\r\nE-17/329360/2012 E-17/329361/2012\r\n\r\nE-17/329363/2012 E-17/329364/2012\r\n\r\nE-17/329365/2012 E-17/329366/2012\r\n\r\nE-17/329367/2012 E-17/329368/2012\r\n\r\nE-17/329369/2012 E-17/329372/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1660372. A faturar por empenho"
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                        "1660373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/325833/2012 E-17/325834/2012\r\n\r\nE-17/325836/2012 E-17/325847/2012\r\n\r\nE-17/325850/2012 E-17/325854/2012\r\n\r\nE-17/325856/2012 E-17/325861/2012\r\n\r\nE-17/325864/2012 E-17/325866/2012\r\n\r\nE-17/325880/2012 E-17/325883/2012\r\n\r\nE-17/325885/2012 E-17/325896/2012\r\n\r\nE-17/325897/2012 E-17/325902/2012\r\n\r\nE-17/325904/2012 E-17/325905/2012\r\n\r\nE-17/325907/2012 E-17/325912/2012\r\n\r\nE-17/325913/2012 E-17/325914/2012\r\n\r\nE-17/325916/2012 E-17/325917/2012\r\n\r\nE-17/325918/2012 E-17/325919/2012\r\n\r\nE-17/325921/2012 E-17/325922/2012\r\n\r\nE-17/325924/2012 E-17/325925/2012\r\n\r\nE-17/325926/2012 E-17/325927/2012\r\n\r\nE-17/325929/2012 E-17/325930/2012\r\n\r\nE-17/325931/2012 E-17/325932/2012\r\n\r\nE-17/325936/2012 E-17/325947/2012\r\n\r\nE-17/325948/2012 E-17/325950/2012\r\n\r\nE-17/325952/2012 E-17/325955/2012\r\n\r\nE-17/325957/2012 E-17/325958/2012\r\n\r\nE-17/325968/2012 E-17/325969/2012\r\n\r\nE-17/325972/2012 E-17/325973/2012\r\n\r\nE-17/325975/2012 E-17/325976/2012\r\n\r\nE-17/325979/2012 E-17/325981/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/319241/2012 E-17/319699/2011\r\n\r\nE-17/325816/2012 E-17/325817/2012\r\n\r\nE-17/325818/2012 E-17/325819/2012\r\n\r\nE-17/325820/2012 E-17/325821/2012\r\n\r\nE-17/325822/2012 E-17/325823/2012\r\n\r\nE-17/325824/2012 E-17/325825/2012\r\n\r\nE-17/325826/2012 E-17/325827/2012\r\n\r\nE-17/325828/2012 E-17/325829/2012\r\n\r\nE-17/325830/2012 E-17/325831/2012\r\n\r\nE-17/325832/2012 E-17/325835/2012\r\n\r\nE-17/325839/2012 E-17/325840/2012\r\n\r\nE-17/325841/2012 E-17/325842/2012\r\n\r\nE-17/325843/2012 E-17/325844/2012\r\n\r\nE-17/325845/2012 E-17/325846/2012\r\n\r\nE-17/325848/2012 E-17/325849/2012\r\n\r\nE-17/325851/2012 E-17/325852/2012\r\n\r\nE-17/325853/2012 E-17/325855/2012\r\n\r\nE-17/325858/2012 E-17/325859/2012\r\n\r\nE-17/325860/2012 E-17/325862/2012\r\n\r\nE-17/325863/2012 E-17/325865/2012\r\n\r\nE-17/325868/2012 E-17/325869/2012\r\n\r\nE-17/325871/2012 E-17/325872/2012\r\n\r\nE-17/325874/2012 E-17/325875/2012\r\n\r\nE-17/325876/2012 E-17/325877/2012\r\n\r\nE-17/325879/2012 E-17/325881/2012\r\n\r\nE-17/325886/2012 E-17/325887/2012\r\n\r\nE-17/325888/2012 E-17/325889/2012\r\n\r\nE-17/325890/2012 E-17/325891/2012\r\n\r\nE-17/325892/2012 E-17/325893/2012\r\n\r\nE-17/325894/2012 E-17/325895/2012\r\n\r\nE-17/325898/2012 E-17/325899/2012\r\n\r\nE-17/325901/2012 E-17/325903/2012\r\n\r\nE-17/325906/2012 E-17/325910/2012\r\n\r\nE-17/325911/2012 E-17/325920/2012\r\n\r\nE-17/325940/2012 E-17/325944/2012\r\n\r\nE-17/325945/2012 E-17/325946/2012\r\n\r\nE-17/325956/2012 E-17/325959/2012\r\n\r\nE-17/325960/2012 E-17/325962/2012\r\n\r\nE-17/325964/2012 E-17/325965/2012\r\n\r\nE-17/325966/2012 E-17/325967/2012\r\n\r\nE-17/325974/2012 E-17/325977/2012\r\n\r\nE-17/325978/2012 E-17/325982/2012\r\n\r\nE-17/325983/2012 E-17/325984/2012\r\n\r\nE-17/325985/2012 E-17/325986/2012\r\n\r\nE-17/325988/2012 E-17/325989/2012\r\n\r\nE-17/325990/2012 E-17/325991/2012\r\n\r\nE-17/325992/2012 E-17/325994/2012\r\n\r\nE-17/325995/2012 E-17/325996/2012\r\n\r\nE-17/325997/2012 E-17/325998/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1660373. A faturar por empenho"
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                        "1660267": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/317804/2012 E-17/319463/2008\r\n\r\nE-17/324005/2012 E-17/324117/2012\r\n\r\nE-17/324121/2012 E-17/324783/2012\r\n\r\nE-17/324848/2012 E-17/324899/2012\r\n\r\nE-17/324900/2012 E-17/324907/2012\r\n\r\nE-17/324908/2012 E-17/324916/2012\r\n\r\nE-17/324919/2012 E-17/324938/2012\r\n\r\nE-17/324968/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/303999/2011 E-17/315499/2011\r\n\r\nE-17/318541/2011 E-17/323983/2012\r\n\r\nE-17/324039/2012 E-17/324044/2012\r\n\r\nE-17/324073/2012 E-17/324075/2012\r\n\r\nE-17/324113/2012 E-17/324115/2012\r\n\r\nE-17/324118/2012 E-17/324770/2012\r\n\r\nE-17/324773/2012 E-17/324774/2012\r\n\r\nE-17/324775/2012 E-17/324776/2012\r\n\r\nE-17/324777/2012 E-17/324778/2012\r\n\r\nE-17/324779/2012 E-17/324780/2012\r\n\r\nE-17/324781/2012 E-17/324782/2012\r\n\r\nE-17/324784/2012 E-17/324786/2012\r\n\r\nE-17/324788/2012 E-17/324790/2012\r\n\r\nE-17/324794/2012 E-17/324795/2012\r\n\r\nE-17/324797/2012 E-17/324808/2012\r\n\r\nE-17/324809/2012 E-17/324810/2012\r\n\r\nE-17/324811/2012 E-17/324812/2012\r\n\r\nE-17/324813/2012 E-17/324814/2012\r\n\r\nE-17/324817/2012 E-17/324818/2012\r\n\r\nE-17/324819/2012 E-17/324821/2012\r\n\r\nE-17/324825/2012 E-17/324826/2012\r\n\r\nE-17/324827/2012 E-17/324828/2012\r\n\r\nE-17/324829/2012 E-17/324830/2012\r\n\r\nE-17/324831/2012 E-17/324833/2012\r\n\r\nE-17/324834/2012 E-17/324835/2012\r\n\r\nE-17/324836/2012 E-17/324838/2012\r\n\r\nE-17/324839/2012 E-17/324840/2012\r\n\r\nE-17/324841/2012 E-17/324842/2012\r\n\r\nE-17/324843/2012 E-17/324844/2012\r\n\r\nE-17/324845/2012 E-17/324846/2012\r\n\r\nE-17/324847/2012 E-17/324849/2012\r\n\r\nE-17/324850/2012 E-17/324851/2012\r\n\r\nE-17/324852/2012 E-17/324853/2012\r\n\r\nE-17/324855/2012 E-17/324856/2012\r\n\r\nE-17/324857/2012 E-17/324859/2012\r\n\r\nE-17/324861/2012 E-17/324862/2012\r\n\r\nE-17/324864/2012 E-17/324865/2012\r\n\r\nE-17/324866/2012 E-17/324868/2012\r\n\r\nE-17/324869/2012 E-17/324870/2012\r\n\r\nE-17/324871/2012 E-17/324872/2012\r\n\r\nE-17/324873/2012 E-17/324875/2012\r\n\r\nE-17/324876/2012 E-17/324877/2012\r\n\r\nE-17/324879/2012 E-17/324880/2012\r\n\r\nE-17/324881/2012 E-17/324882/2012\r\n\r\nE-17/324884/2012 E-17/324886/2012\r\n\r\nE-17/324887/2012 E-17/324889/2012\r\n\r\nE-17/324890/2012 E-17/324891/2012\r\n\r\nE-17/324894/2012 E-17/324895/2012\r\n\r\nE-17/324896/2012 E-17/324901/2012\r\n\r\nE-17/324905/2012 E-17/324912/2012\r\n\r\nE-17/324913/2012 E-17/324915/2012\r\n\r\nE-17/324921/2012 E-17/324922/2012\r\n\r\nE-17/324923/2012 E-17/324924/2012\r\n\r\nE-17/324925/2012 E-17/324926/2012\r\n\r\nE-17/324927/2012 E-17/324929/2012\r\n\r\nE-17/324931/2012 E-17/324934/2012\r\n\r\nE-17/324936/2012 E-17/324939/2012\r\n\r\nE-17/324940/2012 E-17/324942/2012\r\n\r\nE-17/324943/2012 E-17/324944/2012\r\n\r\nE-17/324945/2012 E-17/324946/2012\r\n\r\nE-17/324947/2012 E-17/324948/2012\r\n\r\nE-17/324950/2012 E-17/324952/2012\r\n\r\nE-17/324955/2012 E-17/324956/2012\r\n\r\nE-17/324959/2012 E-17/324961/2012\r\n\r\nE-17/324963/2012 E-17/324964/2012\r\n\r\nE-17/324969/2012 E-17/324970/2012\r\n\r\nE-17/324971/2012 E-17/324973/2012\r\n\r\nE-33/811426/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1660267. A faturar por empenho"
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                        "1660374": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/02/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/320221/2011 E-17/320225/2011\r\n\r\nE-17/329624/2012 E-17/329640/2012\r\n\r\nE-17/329641/2012 E-17/329642/2012\r\n\r\nE-17/329643/2012 E-17/329652/2012\r\n\r\nE-17/329653/2012 E-17/329664/2012\r\n\r\nE-17/329666/2012 E-17/329674/2012\r\n\r\nE-17/329719/2012 E-17/329725/2012\r\n\r\nE-17/329728/2012 E-17/329737/2012\r\n\r\nE-17/329739/2012 E-17/329789/2012\r\n\r\nE-17/329791/2012 E-17/329792/2012\r\n\r\nE-17/329813/2012 E-17/329816/2012\r\n\r\nE-17/329844/2012 E-17/329866/2012\r\n\r\nE-17/329873/2012 E-17/329879/2012\r\n\r\nE-17/329883/2012 E-17/334943/2007\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/304196/2012 E-17/304198/2012\r\n\r\nE-17/314620/2012 E-17/320396/2011\r\n\r\nE-17/321264/2011 E-17/322993/2012\r\n\r\nE-17/322995/2012 E-17/326271/2012\r\n\r\nE-17/329622/2012 E-17/329625/2012\r\n\r\nE-17/329629/2012 E-17/329630/2012\r\n\r\nE-17/329631/2012 E-17/329632/2012\r\n\r\nE-17/329654/2012 E-17/329655/2012\r\n\r\nE-17/329656/2012 E-17/329657/2012\r\n\r\nE-17/329658/2012 E-17/329659/2012\r\n\r\nE-17/329661/2012 E-17/329662/2012\r\n\r\nE-17/329665/2012 E-17/329667/2012\r\n\r\nE-17/329668/2012 E-17/329670/2012\r\n\r\nE-17/329673/2012 E-17/329675/2012\r\n\r\nE-17/329676/2012 E-17/329677/2012\r\n\r\nE-17/329678/2012 E-17/329679/2012\r\n\r\nE-17/329681/2012 E-17/329682/2012\r\n\r\nE-17/329684/2012 E-17/329687/2012\r\n\r\nE-17/329688/2012 E-17/329689/2012\r\n\r\nE-17/329691/2012 E-17/329695/2012\r\n\r\nE-17/329697/2012 E-17/329699/2012\r\n\r\nE-17/329700/2012 E-17/329701/2012\r\n\r\nE-17/329705/2012 E-17/329710/2012\r\n\r\nE-17/329712/2012 E-17/329714/2012\r\n\r\nE-17/329716/2012 E-17/329717/2012\r\n\r\nE-17/329722/2012 E-17/329723/2012\r\n\r\nE-17/329726/2012 E-17/329727/2012\r\n\r\nE-17/329734/2012 E-17/329749/2012\r\n\r\nE-17/329751/2012 E-17/329754/2012\r\n\r\nE-17/329755/2012 E-17/329756/2012\r\n\r\nE-17/329757/2012 E-17/329758/2012\r\n\r\nE-17/329771/2012 E-17/329772/2012\r\n\r\nE-17/329773/2012 E-17/329774/2012\r\n\r\nE-17/329775/2012 E-17/329776/2012\r\n\r\nE-17/329794/2012 E-17/329795/2012\r\n\r\nE-17/329796/2012 E-17/329797/2012\r\n\r\nE-17/329798/2012 E-17/329799/2012\r\n\r\nE-17/329804/2012 E-17/329806/2012\r\n\r\nE-17/329808/2012 E-17/329809/2012\r\n\r\nE-17/329812/2012 E-17/329814/2012\r\n\r\nE-17/329817/2012 E-17/329819/2012\r\n\r\nE-17/329820/2012 E-17/329821/2012\r\n\r\nE-17/329822/2012 E-17/329823/2012\r\n\r\nE-17/329824/2012 E-17/329825/2012\r\n\r\nE-17/329826/2012 E-17/329827/2012\r\n\r\nE-17/329829/2012 E-17/329830/2012\r\n\r\nE-17/329831/2012 E-17/329832/2012\r\n\r\nE-17/329833/2012 E-17/329834/2012\r\n\r\nE-17/329835/2012 E-17/329836/2012\r\n\r\nE-17/329837/2012 E-17/329838/2012\r\n\r\nE-17/329840/2012 E-17/329842/2012\r\n\r\nE-17/329843/2012 E-17/329845/2012\r\n\r\nE-17/329846/2012 E-17/329847/2012\r\n\r\nE-17/329848/2012 E-17/329850/2012\r\n\r\nE-17/329852/2012 E-17/329853/2012\r\n\r\nE-17/329855/2012 E-17/329857/2012\r\n\r\nE-17/329874/2012 E-17/329875/2012\r\n\r\nE-17/329876/2012 E-17/329878/2012\r\n\r\nE-17/329881/2012 E-17/329882/2012\r\n\r\nE-17/329885/2012 E-17/329903/2012\r\n\r\nE-17/329905/2012 E-17/329909/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1660374. A faturar por empenho"
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                        "1660268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n7ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/310309/2012 E-17/310312/2012\r\n\r\nE-17/324179/2012 E-17/324184/2012\r\n\r\nE-17/324521/2012 E-17/324522/2012\r\n\r\nE-17/324525/2012 E-17/324526/2012\r\n\r\nE-17/324586/2012 E-17/324588/2012\r\n\r\nE-17/324591/2012 E-17/324593/2012\r\n\r\nE-17/324599/2012 E-17/324604/2012\r\n\r\nE-17/324605/2012 E-17/324621/2012\r\n\r\nE-17/324625/2012 E-17/324636/2012\r\n\r\nE-17/324659/2012 E-17/324668/2012\r\n\r\nE-17/324703/2012 E-17/324706/2012\r\n\r\nE-17/324728/2012 E-17/324741/2012\r\n\r\nE-17/324748/2012 E-17/324756/2012\r\n\r\nE-17/324768/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/317160/2011 E-17/318277/2012\r\n\r\nE-17/319464/2008 E-17/319466/2008\r\n\r\nE-17/320464/2012 E-17/320609/2012\r\n\r\nE-17/324140/2012 E-17/324523/2012\r\n\r\nE-17/324529/2012 E-17/324530/2012\r\n\r\nE-17/324531/2012 E-17/324532/2012\r\n\r\nE-17/324541/2012 E-17/324543/2012\r\n\r\nE-17/324544/2012 E-17/324546/2012\r\n\r\nE-17/324550/2012 E-17/324551/2012\r\n\r\nE-17/324552/2012 E-17/324554/2012\r\n\r\nE-17/324556/2012 E-17/324557/2012\r\n\r\nE-17/324558/2012 E-17/324565/2012\r\n\r\nE-17/324580/2012 E-17/324581/2012\r\n\r\nE-17/324582/2012 E-17/324583/2012\r\n\r\nE-17/324587/2012 E-17/324590/2012\r\n\r\nE-17/324595/2012 E-17/324601/2012\r\n\r\nE-17/324603/2012 E-17/324606/2012\r\n\r\nE-17/324609/2012 E-17/324622/2012\r\n\r\nE-17/324626/2012 E-17/324632/2012\r\n\r\nE-17/324634/2012 E-17/324637/2012\r\n\r\nE-17/324641/2012 E-17/324645/2012\r\n\r\nE-17/324646/2012 E-17/324648/2012\r\n\r\nE-17/324649/2012 E-17/324653/2012\r\n\r\nE-17/324655/2012 E-17/324656/2012\r\n\r\nE-17/324657/2012 E-17/324660/2012\r\n\r\nE-17/324661/2012 E-17/324663/2012\r\n\r\nE-17/324664/2012 E-17/324665/2012\r\n\r\nE-17/324666/2012 E-17/324667/2012\r\n\r\nE-17/324669/2012 E-17/324670/2012\r\n\r\nE-17/324671/2012 E-17/324672/2012\r\n\r\nE-17/324673/2012 E-17/324674/2012\r\n\r\nE-17/324675/2012 E-17/324676/2012\r\n\r\nE-17/324677/2012 E-17/324680/2012\r\n\r\nE-17/324687/2012 E-17/324688/2012\r\n\r\nE-17/324689/2012 E-17/324690/2012\r\n\r\nE-17/324697/2012 E-17/324698/2012\r\n\r\nE-17/324699/2012 E-17/324701/2012\r\n\r\nE-17/324702/2012 E-17/324704/2012\r\n\r\nE-17/324705/2012 E-17/324708/2012\r\n\r\nE-17/324710/2012 E-17/324711/2012\r\n\r\nE-17/324712/2012 E-17/324713/2012\r\n\r\nE-17/324714/2012 E-17/324715/2012\r\n\r\nE-17/324716/2012 E-17/324717/2012\r\n\r\nE-17/324719/2012 E-17/324720/2012\r\n\r\nE-17/324721/2012 E-17/324722/2012\r\n\r\nE-17/324724/2012 E-17/324725/2012\r\n\r\nE-17/324726/2012 E-17/324727/2012\r\n\r\nE-17/324729/2012 E-17/324730/2012\r\n\r\nE-17/324731/2012 E-17/324732/2012\r\n\r\nE-17/324735/2012 E-17/324736/2012\r\n\r\nE-17/324737/2012 E-17/324738/2012\r\n\r\nE-17/324739/2012 E-17/324740/2012\r\n\r\nE-17/324742/2012 E-17/324744/2012\r\n\r\nE-17/324745/2012 E-17/324746/2012\r\n\r\nE-17/324747/2012 E-17/324749/2012\r\n\r\nE-17/324750/2012 E-17/324751/2012\r\n\r\nE-17/324752/2012 E-17/324753/2012\r\n\r\nE-17/324754/2012 E-17/324755/2012\r\n\r\nE-17/324757/2012 E-17/324758/2012\r\n\r\nE-17/324759/2012 E-17/324761/2012\r\n\r\nE-17/324762/2012 E-17/324764/2012\r\n\r\nE-17/324766/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1660268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660375": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n8ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/322499/2008 E-17/322501/2008\r\n\r\nE-17/326196/2012 E-17/326204/2012\r\n\r\nE-17/326206/2012 E-17/326221/2012\r\n\r\nE-17/326222/2012 E-17/326224/2012\r\n\r\nE-17/326244/2012 E-17/326250/2012\r\n\r\nE-17/326274/2012 E-17/326275/2012\r\n\r\nE-17/326277/2012 E-17/326278/2012\r\n\r\nE-17/326279/2012 E-17/326280/2012\r\n\r\nE-17/326285/2012 E-17/326321/2012\r\n\r\nE-17/326347/2012 E-17/326386/2012\r\n\r\nE-17/326389/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/320178/2012 E-17/320780/2012\r\n\r\nE-17/326195/2012 E-17/326199/2012\r\n\r\nE-17/326200/2012 E-17/326201/2012\r\n\r\nE-17/326202/2012 E-17/326203/2012\r\n\r\nE-17/326209/2012 E-17/326210/2012\r\n\r\nE-17/326214/2012 E-17/326215/2012\r\n\r\nE-17/326217/2012 E-17/326218/2012\r\n\r\nE-17/326238/2012 E-17/326240/2012\r\n\r\nE-17/326242/2012 E-17/326243/2012\r\n\r\nE-17/326245/2012 E-17/326246/2012\r\n\r\nE-17/326247/2012 E-17/326248/2012\r\n\r\nE-17/326249/2012 E-17/326251/2012\r\n\r\nE-17/326252/2012 E-17/326254/2012\r\n\r\nE-17/326255/2012 E-17/326256/2012\r\n\r\nE-17/326258/2012 E-17/326259/2012\r\n\r\nE-17/326260/2012 E-17/326263/2012\r\n\r\nE-17/326266/2012 E-17/326267/2012\r\n\r\nE-17/326276/2012 E-17/326281/2012\r\n\r\nE-17/326283/2012 E-17/326284/2012\r\n\r\nE-17/326286/2012 E-17/326289/2012\r\n\r\nE-17/326290/2012 E-17/326292/2012\r\n\r\nE-17/326293/2012 E-17/326294/2012\r\n\r\nE-17/326295/2012 E-17/326296/2012\r\n\r\nE-17/326297/2012 E-17/326298/2012\r\n\r\nE-17/326299/2012 E-17/326300/2012\r\n\r\nE-17/326301/2012 E-17/326302/2012\r\n\r\nE-17/326303/2012 E-17/326304/2012\r\n\r\nE-17/326305/2012 E-17/326306/2012\r\n\r\nE-17/326307/2012 E-17/326308/2012\r\n\r\nE-17/326309/2012 E-17/326310/2012\r\n\r\nE-17/326311/2012 E-17/326313/2012\r\n\r\nE-17/326314/2012 E-17/326315/2012\r\n\r\nE-17/326316/2012 E-17/326317/2012\r\n\r\nE-17/326319/2012 E-17/326320/2012\r\n\r\nE-17/326322/2012 E-17/326323/2012\r\n\r\nE-17/326324/2012 E-17/326325/2012\r\n\r\nE-17/326326/2012 E-17/326327/2012\r\n\r\nE-17/326328/2012 E-17/326329/2012\r\n\r\nE-17/326330/2012 E-17/326331/2012\r\n\r\nE-17/326332/2012 E-17/326334/2012\r\n\r\nE-17/326335/2012 E-17/326337/2012\r\n\r\nE-17/326338/2012 E-17/326341/2012\r\n\r\nE-17/326344/2012 E-17/326345/2012\r\n\r\nE-17/326346/2012 E-17/326348/2012\r\n\r\nE-17/326350/2012 E-17/326351/2012\r\n\r\nE-17/326352/2012 E-17/326354/2012\r\n\r\nE-17/326355/2012 E-17/326356/2012\r\n\r\nE-17/326358/2012 E-17/326360/2012\r\n\r\nE-17/326361/2012 E-17/326362/2012\r\n\r\nE-17/326364/2012 E-17/326366/2012\r\n\r\nE-17/326370/2012 E-17/326373/2012\r\n\r\nE-17/326374/2012 E-17/326381/2012\r\n\r\nE-17/326383/2012 E-17/326384/2012\r\n\r\nE-17/326385/2012 E-17/326387/2012\r\n\r\nE-17/326388/2012 E-17/326393/2012\r\n\r\nE-17/326394/2012 E-17/326395/2012\r\n\r\nE-17/326396/2012 E-17/326397/2012\r\n\r\nE-17/326398/2012 E-17/326399/2012\r\n\r\nE-17/326400/2012 E-17/326401/2012\r\n\r\nE-17/326402/2012 E-17/326403/2012\r\n\r\nE-17/326404/2012 E-17/326405/2012\r\n\r\nE-17/326406/2012 E-17/326407/2012\r\n\r\nE-17/326408/2012 E-17/326409/2012\r\n\r\nE-17/326410/2012 E-17/326411/2012\r\n\r\nE-33/864362/2006\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1660375. A faturar por empenho"
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                        "1660376": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/311757/2012 E-17/325576/2012\r\n\r\nE-17/325577/2012 E-17/325634/2012\r\n\r\nE-17/325639/2012 E-17/325644/2012\r\n\r\nE-17/325731/2012 E-17/325732/2012\r\n\r\nE-17/325779/2012 E-17/325781/2012\r\n\r\nE-17/325782/2012 E-17/325809/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/309651/2009 E-17/309653/2009\r\n\r\nE-17/309654/2009 E-17/309657/2009\r\n\r\nE-17/312241/2011 E-17/314998/2012\r\n\r\nE-17/320675/2012 E-17/325571/2012\r\n\r\nE-17/325574/2012 E-17/325575/2012\r\n\r\nE-17/325579/2012 E-17/325581/2012\r\n\r\nE-17/325587/2012 E-17/325589/2012\r\n\r\nE-17/325591/2012 E-17/325604/2012\r\n\r\nE-17/325605/2012 E-17/325606/2012\r\n\r\nE-17/325607/2012 E-17/325608/2012\r\n\r\nE-17/325610/2012 E-17/325611/2012\r\n\r\nE-17/325612/2012 E-17/325613/2012\r\n\r\nE-17/325614/2012 E-17/325618/2012\r\n\r\nE-17/325619/2012 E-17/325621/2012\r\n\r\nE-17/325623/2012 E-17/325625/2012\r\n\r\nE-17/325626/2012 E-17/325627/2012\r\n\r\nE-17/325628/2012 E-17/325629/2012\r\n\r\nE-17/325631/2012 E-17/325636/2012\r\n\r\nE-17/325637/2012 E-17/325638/2012\r\n\r\nE-17/325640/2012 E-17/325642/2012\r\n\r\nE-17/325645/2012 E-17/325646/2012\r\n\r\nE-17/325648/2012 E-17/325649/2012\r\n\r\nE-17/325650/2012 E-17/325653/2012\r\n\r\nE-17/325654/2012 E-17/325656/2012\r\n\r\nE-17/325658/2012 E-17/325659/2012\r\n\r\nE-17/325660/2012 E-17/325663/2012\r\n\r\nE-17/325665/2012 E-17/325666/2012\r\n\r\nE-17/325667/2012 E-17/325668/2012\r\n\r\nE-17/325670/2012 E-17/325671/2012\r\n\r\nE-17/325672/2012 E-17/325673/2012\r\n\r\nE-17/325674/2012 E-17/325675/2012\r\n\r\nE-17/325676/2012 E-17/325677/2012\r\n\r\nE-17/325678/2012 E-17/325679/2012\r\n\r\nE-17/325680/2012 E-17/325681/2012\r\n\r\nE-17/325682/2012 E-17/325683/2012\r\n\r\nE-17/325684/2012 E-17/325686/2012\r\n\r\nE-17/325687/2012 E-17/325689/2012\r\n\r\nE-17/325690/2012 E-17/325691/2012\r\n\r\nE-17/325696/2012 E-17/325699/2012\r\n\r\nE-17/325737/2012 E-17/325744/2012\r\n\r\nE-17/325747/2012 E-17/325748/2012\r\n\r\nE-17/325749/2012 E-17/325750/2012\r\n\r\nE-17/325751/2012 E-17/325752/2012\r\n\r\nE-17/325753/2012 E-17/325754/2012\r\n\r\nE-17/325755/2012 E-17/325756/2012\r\n\r\nE-17/325757/2012 E-17/325758/2012\r\n\r\nE-17/325759/2012 E-17/325761/2012\r\n\r\nE-17/325762/2012 E-17/325763/2012\r\n\r\nE-17/325764/2012 E-17/325765/2012\r\n\r\nE-17/325766/2012 E-17/325767/2012\r\n\r\nE-17/325769/2012 E-17/325770/2012\r\n\r\nE-17/325771/2012 E-17/325772/2012\r\n\r\nE-17/325773/2012 E-17/325774/2012\r\n\r\nE-17/325775/2012 E-17/325776/2012\r\n\r\nE-17/325778/2012 E-17/325780/2012\r\n\r\nE-17/325783/2012 E-17/325784/2012\r\n\r\nE-17/325785/2012 E-17/325786/2012\r\n\r\nE-17/325787/2012 E-17/325788/2012\r\n\r\nE-17/325789/2012 E-17/325790/2012\r\n\r\nE-17/325791/2012 E-17/325792/2012\r\n\r\nE-17/325793/2012 E-17/325794/2012\r\n\r\nE-17/325795/2012 E-17/325796/2012\r\n\r\nE-17/325797/2012 E-17/325798/2012\r\n\r\nE-17/325799/2012 E-17/325800/2012\r\n\r\nE-17/325802/2012 E-17/325804/2012\r\n\r\nE-17/325806/2012 E-17/325807/2012\r\n\r\nE-17/325810/2012 E-17/325811/2012\r\n\r\nE-17/325812/2012 E-17/325813/2012\r\n\r\nE-17/325814/2012 E-17/325815/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1660376. A faturar por empenho"
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                        "1660377": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/319679/2012 E-17/319680/2012\r\n\r\nE-17/326001/2012 E-17/326006/2012\r\n\r\nE-17/326037/2012 E-17/326053/2012\r\n\r\nE-17/326090/2012 E-17/326101/2012\r\n\r\nE-17/326110/2012 E-17/326112/2012\r\n\r\nE-17/326113/2012 E-17/326115/2012\r\n\r\nE-17/326126/2012 E-17/326128/2012\r\n\r\nE-17/326139/2012 E-17/326140/2012\r\n\r\nE-17/326159/2012 E-17/326160/2012\r\n\r\nE-17/326161/2012 E-17/326164/2012\r\n\r\nE-17/326165/2012 E-17/326169/2012\r\n\r\nE-17/326170/2012 E-17/326180/2012\r\n\r\nE-17/326190/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/304800/2011 E-17/306630/2012\r\n\r\nE-17/316888/2012 E-17/319290/2012\r\n\r\nE-17/320652/2012 E-17/320989/2012\r\n\r\nE-17/320991/2012 E-17/320993/2012\r\n\r\nE-17/320996/2012 E-17/324965/2009\r\n\r\nE-17/325999/2012 E-17/326003/2012\r\n\r\nE-17/326004/2012 E-17/326005/2012\r\n\r\nE-17/326007/2012 E-17/326008/2012\r\n\r\nE-17/326010/2012 E-17/326011/2012\r\n\r\nE-17/326012/2012 E-17/326014/2012\r\n\r\nE-17/326016/2012 E-17/326018/2012\r\n\r\nE-17/326021/2012 E-17/326022/2012\r\n\r\nE-17/326023/2012 E-17/326024/2012\r\n\r\nE-17/326025/2012 E-17/326027/2012\r\n\r\nE-17/326028/2012 E-17/326029/2012\r\n\r\nE-17/326030/2012 E-17/326032/2012\r\n\r\nE-17/326033/2012 E-17/326035/2012\r\n\r\nE-17/326038/2012 E-17/326039/2012\r\n\r\nE-17/326041/2012 E-17/326042/2012\r\n\r\nE-17/326044/2012 E-17/326046/2012\r\n\r\nE-17/326048/2012 E-17/326049/2012\r\n\r\nE-17/326050/2012 E-17/326051/2012\r\n\r\nE-17/326052/2012 E-17/326054/2012\r\n\r\nE-17/326055/2012 E-17/326056/2012\r\n\r\nE-17/326058/2012 E-17/326059/2012\r\n\r\nE-17/326062/2012 E-17/326063/2012\r\n\r\nE-17/326064/2012 E-17/326065/2012\r\n\r\nE-17/326066/2012 E-17/326067/2012\r\n\r\nE-17/326068/2012 E-17/326069/2012\r\n\r\nE-17/326070/2012 E-17/326071/2012\r\n\r\nE-17/326072/2012 E-17/326073/2012\r\n\r\nE-17/326076/2012 E-17/326077/2012\r\n\r\nE-17/326078/2012 E-17/326083/2012\r\n\r\nE-17/326085/2012 E-17/326086/2012\r\n\r\nE-17/326087/2012 E-17/326088/2012\r\n\r\nE-17/326089/2012 E-17/326091/2012\r\n\r\nE-17/326092/2012 E-17/326093/2012\r\n\r\nE-17/326094/2012 E-17/326095/2012\r\n\r\nE-17/326096/2012 E-17/326097/2012\r\n\r\nE-17/326098/2012 E-17/326100/2012\r\n\r\nE-17/326102/2012 E-17/326103/2012\r\n\r\nE-17/326105/2012 E-17/326106/2012\r\n\r\nE-17/326108/2012 E-17/326111/2012\r\n\r\nE-17/326114/2012 E-17/326117/2012\r\n\r\nE-17/326118/2012 E-17/326121/2012\r\n\r\nE-17/326122/2012 E-17/326123/2012\r\n\r\nE-17/326124/2012 E-17/326131/2012\r\n\r\nE-17/326133/2012 E-17/326136/2012\r\n\r\nE-17/326137/2012 E-17/326141/2012\r\n\r\nE-17/326142/2012 E-17/326143/2012\r\n\r\nE-17/326144/2012 E-17/326145/2012\r\n\r\nE-17/326146/2012 E-17/326147/2012\r\n\r\nE-17/326148/2012 E-17/326149/2012\r\n\r\nE-17/326150/2012 E-17/326152/2012\r\n\r\nE-17/326153/2012 E-17/326154/2012\r\n\r\nE-17/326156/2012 E-17/326157/2012\r\n\r\nE-17/326163/2012 E-17/326166/2012\r\n\r\nE-17/326167/2012 E-17/326171/2012\r\n\r\nE-17/326172/2012 E-17/326173/2012\r\n\r\nE-17/326174/2012 E-17/326178/2012\r\n\r\nE-17/326179/2012 E-17/326188/2012\r\n\r\nE-17/326189/2012 E-17/326194/2012\r\n\r\nE-17/332987/2007\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1660377. A faturar por empenho"
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                        "1660378": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n12ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/316540/2011 E-17/322286/2012\r\n\r\nE-17/323291/2012 E-17/323295/2012\r\n\r\nE-17/324373/2012 E-17/324375/2012\r\n\r\nE-17/326788/2012 E-17/326794/2012\r\n\r\nE-17/326829/2012 E-17/326906/2012\r\n\r\nE-17/326978/2012 E-17/327330/2012\r\n\r\nE-17/327338/2012 E-17/327423/2012\r\n\r\nE-17/327430/2012 E-17/327590/2012\r\n\r\nE-17/327667/2012 E-17/327741/2012\r\n\r\nE-17/327761/2012 E-17/327764/2012\r\n\r\nE-17/327768/2012 E-17/328120/2012\r\n\r\nE-17/328201/2012 E-17/328202/2012\r\n\r\nE-17/328509/2012 E-17/328528/2012\r\n\r\nE-17/328624/2012 E-17/328630/2012\r\n\r\nE-17/328631/2012 E-17/328633/2012\r\n\r\nE-17/328635/2012 E-17/328637/2012\r\n\r\nE-17/328641/2012 E-17/328654/2012\r\n\r\nE-17/328655/2012 E-17/328659/2012\r\n\r\nDADO PROVIMENTO\r\n\r\nPROCESSOS Nºs:\r\n\r\nE-17/315551/2010 E-17/315552/2010\r\n\r\nE-17/316951/2010 E-17/318514/2010\r\n\r\nE-17/320141/2012 E-17/320492/2012\r\n\r\nE-17/321680/2012 E-17/321795/2012\r\n\r\nE-17/321887/2012 E-17/321940/2012\r\n\r\nE-17/323629/2012 E-17/323718/2012\r\n\r\nE-17/323793/2012 E-17/323921/2012\r\n\r\nE-17/324377/2012 E-17/326715/2012\r\n\r\nE-17/326719/2012 E-17/326720/2012\r\n\r\nE-17/326723/2012 E-17/326734/2012\r\n\r\nE-17/326738/2012 E-17/326789/2012\r\n\r\nE-17/326793/2012 E-17/326796/2012\r\n\r\nE-17/326869/2012 E-17/326878/2012\r\n\r\nE-17/326880/2012 E-17/326888/2012\r\n\r\nE-17/326933/2012 E-17/326971/2012\r\n\r\nE-17/327009/2012 E-17/327045/2012\r\n\r\nE-17/327050/2012 E-17/327164/2012\r\n\r\nE-17/327257/2012 E-17/327262/2012\r\n\r\nE-17/327282/2012 E-17/327319/2012\r\n\r\nE-17/327328/2012 E-17/327332/2012\r\n\r\nE-17/327334/2012 E-17/327337/2012\r\n\r\nE-17/327369/2012 E-17/327395/2012\r\n\r\nE-17/327406/2012 E-17/327418/2012\r\n\r\nE-17/327421/2012 E-17/327463/2012\r\n\r\nE-17/327488/2012 E-17/327493/2012\r\n\r\nE-17/327496/2012 E-17/327500/2012\r\n\r\nE-17/327506/2012 E-17/327533/2012\r\n\r\nE-17/327549/2012 E-17/327558/2012\r\n\r\nE-17/327559/2012 E-17/327580/2012\r\n\r\nE-17/327589/2012 E-17/327593/2012\r\n\r\nE-17/327603/2012 E-17/327627/2012\r\n\r\nE-17/327636/2012 E-17/327692/2012\r\n\r\nE-17/327745/2012 E-17/327759/2012\r\n\r\nE-17/327968/2012 E-17/327995/2012\r\n\r\nE-17/327997/2012 E-17/328104/2012\r\n\r\nE-17/328105/2012 E-17/328129/2012\r\n\r\nE-17/328148/2012 E-17/328153/2012\r\n\r\nE-17/328171/2012 E-17/328281/2012\r\n\r\nE-17/328299/2012 E-17/328300/2012\r\n\r\nE-17/328308/2012 E-17/328316/2012\r\n\r\nE-17/328318/2012 E-17/328319/2012\r\n\r\nE-17/328330/2012 E-17/328336/2012\r\n\r\nE-17/328361/2012 E-17/328390/2012\r\n\r\nE-17/328402/2012 E-17/328405/2012\r\n\r\nE-17/328412/2012 E-17/328495/2012\r\n\r\nE-17/328538/2012 E-17/328551/2012\r\n\r\nE-17/328626/2012 E-17/328627/2012\r\n\r\nE-17/328628/2012 E-17/328629/2012\r\n\r\nE-17/328632/2012 E-17/328634/2012\r\n\r\nE-17/328636/2012 E-17/328642/2012\r\n\r\nE-17/328643/2012 E-17/328644/2012\r\n\r\nE-17/328645/2012 E-17/328646/2012\r\n\r\nE-17/328647/2012 E-17/328648/2012\r\n\r\nE-17/328649/2012 E-17/328650/2012\r\n\r\nE-17/328651/2012 E-17/328652/2012\r\n\r\nE-17/328653/2012 E-17/328656/2012\r\n\r\nE-17/328657/2012 E-17/328658/2012\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO\r\n\r\nId: 1660378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660736": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.053/2014 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação - DL n° 004/2014 - (DP), no valor total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PROCESSOS JUDICIAIS REFERENTES ÀS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO”, realizada com base no Inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, e RETIFICO o favorecido de Cronus Instituto de Consultoria, Perícias e Atendimento para SATURNO CONSULTORIA CONTÁBIL E PERÍCIAIS, publicado no D.O. de 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1660736. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1660222": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/329/2013 - HOMOLOGO o resultado do P.E. Nº 050/2013, autorizando a despesa em favor do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ - CNPJ nº 03.672.347/0001-79, vencedor do item 1, com o valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).\r\n\r\nId: 1660222"
                    ],
                    "1660439": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE Nº 014 DE 09 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA DATAS DE EDIÇÃO DE CURSOS PREVISTOS NO PEISP/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança,e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, publicado no D.O. nº 238, de 20 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 735, e na Resolução SESEG nº 737, ambas de 30 de dezembro de 2013 e publicadas no D.O. nº 002 de 03 de janeiro de 2014; e\r\n\r\n- o contido no item 6.3 do Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública - PEISP, aprovado pela Resolução SESEG nº 735, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza este Subsecretário de Inteligência a alterar, se oportuno e conveniente, o PEISP/2014, de acordo com a dinâmica da Inteligência de Segurança Pública (ISP),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os cursos previstos no PEISP/2014, abaixo elencados, estão adiados, por motivo de força maior, para as seguintes datas:\r\n\r\nI - 13º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (13 CISP/2014): \r\n\r\n- Período e duração: de 21 de julho a 29 de agosto de 2014 (6 semanas), no total de 120 horas/aula (h/a);\r\n\r\n- Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:30h às 12:20h (4 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n\r\nII - 11º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (11 COISP/2014)\r\n\r\n- Período e duração: de 03 a 14 de novembro de 2014 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\n- Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:10h às 16:50h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula).\r\n\r\nIII - 4º CURSO DE IMAGENS E SONS (4 CIS/2014), previsto no PEISP/2014 e regulado pela Portaria SSINTE nº 013, de 21 de março de 2014 (D.O. nº 057 de 28 de março de 2014)\r\n\r\n- Período e duração: de 08 a 19 de setembro de 2014 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\n\r\n- Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08:10h às 16:50h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula).\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalterados os demais itens previstos no PEISP/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2014\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\n\r\nId: 1660439"
                    ],
                    "1660651": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ BARTOLOMEU ANEL AREAS, ID 2.937.473-1, matrícula 257.318-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/157/1136/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RAIMUNDO SOARES ANCHIETA, ID 2.982.363-3, matrícula 123.415-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/157/1119/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO AFONSO DE OLIVEIRA MENDONÇA, ID 3.229.537-5, matrícula 262.706-5, Médico Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/157/704/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ CARLOS MARINHO, ID 2.984.394-4, matrícula 261.337-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/10337/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DOGIVAL DA SILVA, ID 2.932.305-3, matrícula 263.472-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/2545/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MIGUEL ANGELO RIBEIRO, ID 2.978.452-2, matrícula 870.817-4, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/146/031/2014.\r\n\r\nAPOSENTA com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO MASSARI LIMA, ID 2.985.125-4, matrícula 266.038-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/157/968/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RUY JESUS DA ROCHA JUNIOR, ID 2.989.321-6, matrícula 267.960-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/157/1379/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ RICARDO BORGES SUETH, ID 3.234.326-4, matrícula 808.667-0, Perito Legista de1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/157/732/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WALTER ANTÔNIO GRACIANI GALVAN, ID 2.972.693-0, matrícula 266.199-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/240/23/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, NELSON LOPES DE PINHO, ID 2.951.703-6, matrícula 262.707-3, Médico Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/157/324/2014.\r\n\r\nId: 1660651"
                    ],
                    "1660668": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DAVID SOARES DE MELLO, ID. 2.943.164-6, matrícula nº 177.596-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/158/117/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA, ID. 2.956.317-8, matrícula nº 260.539-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/285/002/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA FRANCISCO, ID. 2.942.831-9, matrícula nº 261.479-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/9515/1702/2011.\r\n\r\nId: 1660668"
                    ],
                    "1660389": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/216/36/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de VALTER JOSÉ PEREIRA DA SILVA, no valor de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1240/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2012 e 2013, em favor de LUIZ CARLOS DIAS, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/207/192/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de ELMER COELHO SANTOS, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/207/191/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de ELMER COELHO SANTOS, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/705/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de JAILTON JOSÉ SANTOS DE JESUS, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/705/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de PAULO ROBERTO FRANCO, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/705/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de FELIPE MENEZES DA SILVA, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/152/705/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de DELAINE DA SILVA AMORIM, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3992/1138/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2008, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 111,62 (cento e onze reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1660389"
                    ],
                    "1660189": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1002/2014 - LUIZ DE SALES TINÉ, ID Funcional n° 2.914.901-0 -1.376 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. N° E-09/424/2/2014 - JEAN MONIZ DA SILVA, ID Funcional n° 5.013.067-6 - 1.333 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. N° E-09/424/2/2014 - JEAN MONIZ DA SILVA, ID Funcional n° 5.013.067-6 - 2.619 dias prestados à CEDAE.\r\n\r\nPROC. N° E-09/157/687/2014 - JEAN PIERRE ROSA DA SILVA, ID Funcional n° 4.404.800-9 - 1.279 dias prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROC. N° E-09/157/687/2014 - JEAN PIERRE ROSA DA SILVA, ID Funcional n° 4.404.800-9 - 1.010 dias prestados à PEMRJ.\r\n\r\nPROC. N° E-09/157/1003/2014 - LUIZ DE SALES TINÉ, ID Funcional n° 2.914.901-0 - 268 dias ao Ministério do Exército.\r\n\r\nPROC. N° E-09/157/6368/2013 - LUIZ EDUARDO MIRANDA, ID Funcional n° 5.023.128-6 - 6.189 dias ao Ministério da Justiça.\r\n\r\nPROC. N° E-09/157/496/2014 - TIAGO AGUIAR DE JESUS, ID Funcional n° 564.957-9 - 4.281 dias prestados como Oficial de Cartório na PCERJ. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. N° E-09/157/1003/2014 - LUIZ DE SALES TINÉ, ID Funcional n° 2.914.901-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/09/1989, publicado no D.O. de 30.09.1989, através do processo nº E-09/1530/062/1989, de averbação de 268 dias prestados ao Ministério do Exército, face o extravio do processo original. \r\n\r\nId: 1660189"
                    ],
                    "1660673": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26/032014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/128/9/2014 - CEL PM RG 40.547 ANTONIO CARLOS CARBALLO BLANCO, a partir de 18/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/13/2014 - MAJ PM RG 40.260 LUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO- a partir de 21/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/15/2014 - 1º TEN PM RG 43.390 MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA, a partir de 06/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/17/2014 - 2º TEN PM RG 40.109 WILSON VAZ DA SILVA, a partir de 13/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/6/2014 - SUBTEN PM RG 40.986 KATIA REGINA DA SILVA SILVEIRA, a partir de 17/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/015/08/2014 - SUBTEN PM RG 41.282 HERMINIO SILVA FILHO, a partir de 06/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/19/2014 - SUBTEN PM RG 41.933 MARCOS GOMES DA SILVA, a partir de 15/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/17/2014 - SUBTEN PM RG 42.050 JOSÉ EDSON BARBOSA DE LIMA, a partir de 10/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/11/2014 - SUBTEN PM RG 42.116 EDMILSON NUNES DAS CHAGAS, a partir de 26/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/043/47/2014 - SUBTEN PM RG 42.635 ISMAEL AGUIAR SILVA, a partir de 20/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/10/2014 - SUBTEN PM RG 42.930 EDNO ROMERO CARVALHO DA CONCEIÇÃO, a partir de 12/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/48/2014 - SUBTEN PM RG 43.985 LUIS ANTONIO ALVES, a partir de 14/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/20/2014 - SUBTEN PM RG 45.546 LUIZ CESAR LAURINDO DE SANTANA, a partir de 15/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/46/2014 - SUBTEN PM RG 45.669 ROMULO TEIXEIRA ALVES, a partir de 11/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/24/2014 - SUBTEN PM RG 46.726 MAURO SOARES DE ABREU, a partir de 12/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/19/2014 - SUBTEN PM RG 47.781 ALEX SIMÕES CAVALCANTE, a partir de 24/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/125/4/2014 - SUBTEN PM RG 48.880 GILMAR DE CARVALHO GERALDO, a partir de 29/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/9/2014 - SUBTEN PM RG 49.890 EDSON FERREIRA GOULART, a partir de 04/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/27/2014 - SUBTEN PM RG 50.133 MAURICE ALVES DOS SANTOS, a partir de 17/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/107/2013 1° SGT PM RG 46.330 WASHINGTON LUIZ CÔRTES PEREIRA, a partir de 02/12/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/24/2014 - 2º SGT PM RG 44.488 DALMIR DE OLIVEIRA SIQUEIRA, a partir de 14/03/2014. \r\n\r\nTENDO EM VISTA o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal, do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1660673"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1660629": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-21/905.076/2010 E E-21/932.004/2010- ARQUIVO o processos administrativos disciplinares nº E-21/905.076/2010 e nº E-21/932.004/2010, instaurados inominados, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte do servidor desta pasta, seja por ação seja por omissão.\r\n\r\nId: 1660629"
                    ],
                    "1660685": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/953.048/2009 - CESSA OS EFEITOS de sobrestamento do processo administrativo disciplinar nº E-21/953.048/2009, instaurado em face dos servidores SERGIO RODRIGUES CARNEIRO, ISAP, matrícula 868.143-9, RAPHAEL DA COSTA BRANDÃO DUARTE, ISAP, matrícula 941.246-3, JOSÉ HOMERO RODRIGUES FOLHO, ISAP, matrícula 868.157-9, MAURICIO MARTINS ROCHA, ISAp, matrícula 834.244-0, HENRY DOS SANTOS OLIVEIRA, ISAP, matrícula 868.244-5, JHON PORTO RAMOS, ISAP, matrícula 899.323-0, e MARCOS DOS SANTOS BRITO, ISAP, matrícula 822.151-7.\r\n\r\nId: 1660685"
                    ],
                    "1660653": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/953.048/2009 - CESSA OS EFEITOS de sobrestamento do processo administrativo disciplinar nº E-21/953.048/2009, instaurado em face dos servidores SERGIO RODRIGUES CARNEIRO, ISAP, matrícula 868.143-9, RAPHAEL DA COSTA BRANDÃO DUARTE ISAP, matrícula 941.246-3, JOSÉ HOMERO RODRIGUES FOLHO, ISAP, matrícula 868.157-9, MAURICIO MARTINS ROCHA, ISAP, matrícula 834.244-0; HENRY DOS SANTOS OLIVEIRA, ISAP, matrícula 868.244-5. JHON PORTO RAMOS, ISAP, matrícula 899.323-0, e MARCOS DOS SANTOS BRITO, ISAP, matrícula 822.151-7.\r\n\r\nId: 1660653"
                    ],
                    "1660573": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO FERNANDES DOS ANJOS, ISAP, ID 20093756. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.013/2014.\r\n\r\nDE 13.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS PINHEIRO DA SILVA, ISAP, matrícula 822.107-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.083/2014.\r\n\r\nDESIGNA, para apurar Inquérito Técnico, o encarregado MARCO PINHEIRO DA SILVA, ISAP, ID 20070667. Fixa, desde logo, o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/32.084/2014.\r\n\r\nId: 1660573"
                    ],
                    "1660574": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.02.14\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores EMERSON LUIZ NEVES PAIAVA, matrícula 822.575-7, ANA GABRIELA ROSA MAIA, ISAP, matrícula 899.340-4 e MOYSES HENRIQUE MARQUES, ISAP, ID 41961099, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/053.036/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.195/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.196/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.197/2013.\r\n\r\nDE 12.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.198/2013.\r\n\r\nDE 19.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.205/2013.\r\n\r\nDE 06.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.003/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.004/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante a servidora MICHELLE BATISTA MESQUITA, ISAP, ID 43367429. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.005/2014.\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA, ISAP, ID43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.006/2014.\r\n\r\nDE 15.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO LUIS LOUREIRO LINHO, ISAP, ID 50127306. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.009/2014.\r\n\r\nDE 16.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO LUIS LOUREIRO LINHO, ISAP, ID 50127306. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.010/2014.\r\n\r\nDE 17.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO BRUNO ALVES DE ARAUJO, ISAP, ID 4371320. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.011/2014.\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEX ALMEIDA DA SILVA, ISAP, ID 50008390. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.051/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, ISAP, ID 42816750. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.052/2014.\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, ISAP, ID 42190347. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.053/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, ISAP,ID 41961641. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.117/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON MARTINS DUTRA, ISAP, ID 19745737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.041/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ISAP, ID 43715729. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.050/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ISAP, ID 43715729. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/030.051/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores MARCO ANTONIO DINIZ SERPA, ISAP, matrícula 948.296-6, JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA, ISAP, ID 43716091 e HERMELINDO SOUZA JUNIOR, ISAP, matrícula 921.683-9 para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/049.028/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NIVEA MARION DANTAS PETERSEN, ISAP, ID 43333338. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.034/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.004/2014.\r\n\r\nDE 08.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.011/2014.\r\n\r\nDE 13.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.013/2014.\r\n\r\nDE 21.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.017/2014.\r\n\r\nDE 24.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.021/2014.\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.020/2014.\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.033/2014.\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.034/2014.\r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAIAS DE SENA, ISAP, matricula 834.929-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.041/2014.\r\n\r\nHOSPITAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.050/2014.\r\n\r\nDE 14.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.051/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 2009918-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.319/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 2009918-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.320/2013.\r\n\r\nDE 26.12.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCO ANTÔNIO BRANDÃO BAHIA, ISAP, ID 1990795-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.381/2013.\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, ISAP, ID 1977174-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.075/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA Dr. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ISAP, ID 43369928. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.043/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora TATIANE DANTAS DA COSTA, ISAP, ID 50125702. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/081.056/2014.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FABIANA DELGADO DA SILVA AFFONSO DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula 899.156-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a con clusão dos trabalhos. Processo nº E-21/084.006/2014.\r\n\r\nId: 1660574"
                    ],
                    "1660575": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.055/2014. \r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERENTINO MARCONSIN, ISAP, ID 19797559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/011.057/2014. \r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.147/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.030/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.031/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.032/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.033/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.034/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.035/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.036/2014.\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.038/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.039/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANDREIA S. MERENDAZ, ISAP, ID 50023810. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/016.040/2014.\r\n\r\nCASA DO ALBERGARGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FLAVIA BORGES DOS SANTOS, ISAP, ID 2007715-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/027.012/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RONICLEI FLORINDO DE FREITAS, ISAP, ID 42720710. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.032/2014. \r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVESON\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 4354451-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.204/2014.\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 4354451-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.205/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, ISAP, ID 4336795-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.206/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, ISAP, ID 4336795-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.207/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA ALONSO MORAES, ISAP, ID 43819176. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.208/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MONICA ALONSO MORAES, ISAP, ID 43819176. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.209/2014.\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula 868.326-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/046.233/2014.\r\n\r\nINSTITUTO DE PERICIAS HEITOR CARRILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA RIGUEIRA DE ABREU, ISAP, matrícula 822.311-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/068.023/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.071/2014. \r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.073/2014. \r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.074/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.075/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.076/2014. \r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.077/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.078/2014. \r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.079/2014. \r\n\r\nId: 1660575"
                    ],
                    "1660576": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da \r\n\r\ngrande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ROBERTO VIEIRA, ISAP, ID 19981066. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.108/2014.\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSUE CARVALHO TEIXEIRA, ISAP, ID 20013043. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.121/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VITORIA ROSANGELA DA SILVA, ISAP, ID 19925344. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.122/2014.\r\n\r\nPRESIDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID 43715486. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.227/2013.\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 22101667. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.107/2014.\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor KARLO WAGNER CORDEIRO PICANÇO, ISAP, ID 43546447. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.108/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ISAP, ID 4252784-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.071/2014.\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ISAP, ID 4252784-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.073/2014. \r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, ID 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.065/2014.\r\n\r\nDE 19.03.14\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, ID 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.070/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO LOPES, ISAP, ID 50106716. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.042/2014.\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JONY DA FONSECA RANGEL, ISAP, ID 50127845. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.047/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HUGO VIEIRA PEIXOTO, ISAP, ID 4393482-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.067/2014.\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CONRADO VILAÇA PAES BARRETO, ISAP, ID 50126466. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.068/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SILVIO VIEIRA DE OLIVEIRA ISAP, ID 50131281. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/055.069/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ DIONISIO DA SILVA, ISAP, ID 19958021. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/078.041/2014.\r\n\r\nDE 27.02.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VIVIAN DE APARECIDA CAMARA, ISAP, ID 1968067-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/078.043/2014.\r\n\r\nCOLONIA AGRICOLA MARCO AURELIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores HIDERALDO KALLED F. DA SILVA, ISAP, ID 2005785-7, HELIZAMAR ELHER, ISAP, ID 4196046-7 e SAULO DANTAS SENNA PITOL, ISAP, ID 4269692-5 para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.024/2014.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS CARLOS PAULA, ISAP, ID 19973381. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.045/2014.\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE SILVA BARROS, ISAP, ID 50012762. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.047/2014.\r\n\r\nId: 1660576"
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                    "1660577": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor VINICIUS GARCIA RIBEIRO, ISAP, ID 4269818-9, com fulcro nos arts. 292, II do Decreto nº 2.479/79, 46, II do Decreto-Lei nº 220/45; e art. 27, inc. II, art. 28 inc. I, II e III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, XXIV do Decreto nº 40.013/2006, art. 39, VII e VIII do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 287, VII e VIII do Decreto-Lei nº 2479/79,conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância nº E-21/059.033/2013.\r\n\r\nId: 1660577"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5171/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 397 e da Nota de Empenho n° 2014NE00397, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 073/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/10/2013 a 26/10/2014, e reajuste com base no INPC de 6,9716% de prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova rede de governo: INFOVIA.RJ 2.0, rede IP multi-serviços, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 192.953,80 (cento e noventa e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), em conformidade com o art.15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5171/2010 - AUTORIZO a anulação da NAD n° 001163 e da Nota de Empenho n° 2014NE00397, por equívoco na descrição, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 192.953,80 (cento e noventa e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5171/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 354 e da Nota de Empenho n° 2014NE00397, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 073/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/10/2013 a 26/10/2014, e reajuste com base no INPC de 6,9716% de prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova rede de governo: INFOVIA.RJ 2.0, rede IP multi-serviços, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 192.953,80 (cento e noventa e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5171/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 355 e da Nota de Empenho n° 2014NE00399, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 073/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/10/2013 a 26/10/2014, e reajuste com base no INPC de 6,9716% para prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, rede de comunicação de dados, através da locação de 50 (cinquenta) unidades de acesso móvel- mini modem, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da TNL PCS S.A, no valor de R$ 1.870,71 (um mil oitocentos e setenta reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art.15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-08/008/1055/2014\r\n\r\nKAREN CRISTINE FELIX DA SILVA\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa em favor da servidora acima, referente à concessão de diária, no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 14.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2623/2012 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201400139900169 e da Nota de Empenho n° 2014NE01424, por equívoco na descrição do elemento de despesa, em favor da CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 190.176,00 (cento e noventa mil cento e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2623/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de agulha descartável 25 x 8 e agulha descartável 40 x 12, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 089/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 133/2013, com vigência de 27/08/2013 a 26/08/2014, em favor da CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 190.176,00 (cento e noventa mil cento e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2623/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de agulha descartável 25 x 8 e agulha descartável 40 x 12, visando atender as necessidades da UPA Campos, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 089/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 133/2013, com vigência de 27/08/2013 a 26/08/2014, em favor da CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 4.704,00 (quatro mil setecentos e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4429/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de testes Anti HIV,HTLV,Anti HBS, HBSAG, visando atender as necessidades do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 159/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 150/2013, com vigência de 18/09/2013 até 17/09/2014, em favor da TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 419.950,00 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4429/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de testes Anti HIV, HTLV, Anti HBS, HBSAG, visando atender as necessidades do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 159/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 150/2013, com vigência de 18/09/2013 até 17/09/2014, em favor da TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 2.503.250,00 (dois milhões, quinhentos e três mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. Dig201400136400157.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-08/008/1052/2014\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEN COELHO\r\n\r\nMONICA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/008/1025/2014\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANÇA\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/008/1026/2014\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANÇA\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAUJO FIGUEIREDO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/1030/2014\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\nE-08/008/839/2014\r\n\r\nMARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nR$ 805,00\r\n\r\nR$ 805,00\r\n\r\nE-08/008/1023/2014\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAUJO FIGUEREDO\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.904,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas em favor das servidoras acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 4.904,00 (quatro mil novecentos e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 423 e da Nota de Empenho n° 2014NE00486, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/05/2013 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender a Central de Transplantes, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos mês de março de 2014, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 58.267,61 (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 417 e da Nota de Empenho n° 2014NE00483, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 193, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/05/2013 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender ao Nível Central, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 75.838,04 (setenta e cinco mil oitocentos e trinta e oito reais e quatro centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 421 e da Nota de Empenho n° 2014NE00485, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/05/2013 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender ao Nível Central, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 161.508,40 (cento e sessenta e um mil quinhentos e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 420 e da Nota de Empenho n° 2014NE00484, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/05/2013 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: IECAC e HEMORIO, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos mês de março de 2014, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 564.218,09 (quinhentos e sessenta e quatro mil duzentos e dezoito reais e nove centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 424 e da Nota de Empenho n° 2014NE00487, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/05/2013 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender a LCNN, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos mês de março de 2014, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 134.583,54 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 425 e da Nota de Empenho n° 2014NE00488, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/05/2013 a 04/05/2014, e a supressão de aproxidamente 6,71% em face do saldo remanescente do HEVMC, considerando a implantação da o.s., para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades de Saúde da Rede SES: HEGV, HEAPN, PAM Cavalcanti , PAM Coelho Neto e Ambulatório IASERJ, sendo que esta despesa visa dar corbertura ao mês março de 2014, em favor da LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.231.615,75 (um milhão, duzentos e trinta e um mil seiscentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 426 e da Nota de Empenho n° 2014NE00489, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 202/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/05/2013 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: HRA, HRBSJ, HETM, HEPJBC, HEAT, IETAP e HEAL, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.525.050,27 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil cinquenta reais e vinte e sete centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 432 e da Nota de Empenho n° 2014NE00492, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/05/2013 a 04/05/2014, e readequação do IASERJ Central para HESM, IEDS e a supressão de aproximadamente 6,25% em face do saldo remanescente, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de ernegia, subestação de energia gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), visando atender ao Nível Central, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 128.897,19 (cento e vinte e oito mil oitocentos e noventa e sete reais e dezenove centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 431 e da Nota de Empenho n° 2014NE00491, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/05/2013 a 04/05/2014, e readequação do IASERJ Central para HESM e IEDS e a supressão de aproximadamente 6,25% em face do saldo remanescente, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), visando atender as Unidades da Rede SES: HEAS, HECC, HESM e IEDS, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.251.983,82 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 416 e da Nota de Empenho n° 2014NE00482, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato n° 193, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/05/2013 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: IEISS, HEAN, IEDE, CPRJ, Centra Rio e EFTS, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 844.280,52 (oitocentos e quarenta e quatro mil duzentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 428 e da Nota de Empenho n° 2014NE00490, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n° 198/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05/05/2013 a 04/05/2014, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapor de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender as Unidades da Rede SES: HERF, Pre -Hospitalar e HERR, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mêsde março de 2014, em favor da NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 609.024,33 (seiscentos e nove mil vinte e quatro reais e trinta e três centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4462/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Tobramicina 300 mg, destinados aos pacientes de Fibrose Cística, atendidos por esta SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 32/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 67/2013, com vigência de 17/04/2013 até 16/04/2014, em favor da CHIESI FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7668/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de fio nylon 3-0 e 4-0, visando atender a grade das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 192/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/2013, com vigência de 25/11/2013 a 24/10/2014, em favor da BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, no valor de R$ 3.285,00 (três mil duzentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7668/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de fio nylon 3-0 e 4-0, fio poliglactina 0 ag, fio catgut simples 0 ag, fio catgutsimples2-0 ag, fio catgut simples 3-0 ag, visando atender a grade das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 192/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/2013, com vigência de 25/11/2013 a 24/10/2014, em favor da BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, no valor de R$ 36.818,50 (trinta e seis mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1745/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de suplementos nutricionais, utilizados no tratamento dos portadores de Fibrose Cística atendidos por esta SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 265/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 040/2013, com vigência de 20/03/2013 até 19/03/2014, em favor da PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA, no valor de R$ 47.232,00 (quarenta e sete mil duzentos e trinta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8448/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cateter balão, para atender a demanda do serviço de cirurgia cardiovascular do IECAC, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 047/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 169/2013, com vigência de 03/10/2013 até 02/10/2014, em favor do EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1329/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cadeira fixa em longarina de 2 ( dois) lugares em polipropileno azul, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES e dos Centros de Hidratação para assistência a pacientes com suspeita de dengue, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 007/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 53/2013, com vigência de 01/04/2013 até 31/03/2014, em favor da LINEA - RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, no valor de R$ 21.700,00 (vinte e um mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1329/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cadeira fixa em longarina de 3 (três) lugares, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES e dos Centros de Hidratação para assistência a pacientes com suspeita de dengue, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 007/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 53/2013, com vigência de 01/04/2013 até 31/03/2014, em favor da MARIA LUIZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 44.900,00 (quarenta e quatro mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7665/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Everolimo 10 mg comprimido, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 325/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 006/2014, com vigência de 14/01/2014 ate 13/01/2015, em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, no valor de R$ 343.150,50 (trezentos e quarenta e três mil cento e cinquenta reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8322/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Ranibizumabe 10 mg/ml, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 299/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 23/2014, com vigência de 29/01/2014 até 28/01/2015, em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, no valor de R$ 1.452.690,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil seiscentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7265/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Cloridrato de Memantina 10 mg - comprimidos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 333/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 018/2014, com vigência de 24/01/2014 até 23/01/2015, em favor da VIX COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 25.380,00 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3950/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de papel Termo sensível, visando atender as Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 293/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 021/2014, com vigência de 23/01/2014 até 24/01/2015, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 4.291,00 (quatro mil duzentos e noventa e um reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-08/008/1024/2014\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANÇA\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/1022/2014\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANÇA\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/1054/2014\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/008/857/2014\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.342,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas em favor dos servidores acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 2.342,00 (dois mil trezentos e quarenta e dois reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-08/008/1028/2014\r\n\r\nRENATA RUBIM DE ARAUJO FIGUEIREDO\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas em favor das servidoras acima, referente à concessão de diárias, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1660457"
                    ],
                    "1660462": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E08/003/0043/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício anterior relativa à Pessoal Civil, no valor total de R$ 238.241,68 (duzentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos), do período de janeiro a dezembro de 2011, 2012 e 2013, processadas na folha normal de pagamento desta SES, relativa ao mês de fevereiro/2014, referente ao servidor ABRAHAO PEREIRA DE SÁ, ID Funcional n° 42159580, Vínculo 1 e outros, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal n° 4.320, de 17.03.1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual n° 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nId: 1660462"
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                    "1660613": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1747/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 027/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Cloridrato de Metilfenidato, Propionato de Fluticasona e outros), na forma do Termo de Referência (Anexo 01), em favor das seguintes empresas: TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME, no item 03, pelo valor total de R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais) e GESSER MEDICAL LTDA-EPP, no item 09, pelo valor total de R$ 12.254,00 (doze mil duzentos e cinquenta e quatro reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 21.374,00 (vinte e um mil trezentos e setenta e quatro reais). Itens desertos: 01, 02, 07, 08 e 10. Itens fracassados: 04, 05 e 06.\r\n\r\nId: 1660613"
                    ],
                    "1660092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2506/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 082/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico (preservativo masculino em látex), na forma do Termo de Referência (Anexo 01), em favor da seguinte empresa: MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI EPP, no único item, perfazendo a licitação o valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1660092"
                    ],
                    "1657839": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.841 DE 04 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA A JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PMRJ/S/SUBPAV/130/2014, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a alteração de endereço da Proposta nº 42498733000/1090-31, referente à construção de Unidade Básica Saúde - UBS, do Município do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM nº 2.226, publicada no D.O. de 18 de setembro de 2009 e Portaria nº 3.854, de 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nParágrafo Único - A localização definitiva da UBS é: Avenida de Santa Cruz, s/nº - Realengo (próximo à Doutor Lessa).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014\r\n\r\nMARCOS ENER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nId: 1657839"
                    ],
                    "1657838": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.842 DE 04 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PMRJ/S/SUBPAV/014/2014, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 20 de março de 2014, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar as Propostas nºs 42498733000/1090-24, 42498733000/1100-51, 42498733000/1100-58, 42498733000/1100-59, para construção de Unidade Básica Saúde - UBS, do Município do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro, para liberação da terceira parcela do recurso, referente o atestado de conclusão de edificação, em conformidade com a Portaria GM nº 2.226, publicada no D.O. de 18 de setembro de 2009 e Portaria nº 3.854, de 08 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1657838"
                    ],
                    "1657840": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.843 DE 04 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DE EXPANSÃO DE ESF E ACS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a OF/PM/AR/SMS/AR/527/2013, e \r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a expansão de 29 Equipes de Saúde da Família (ESF) e 112 Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no Município de Angra dos Reis do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação Proposta Incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\n331\r\n\r\n60\r\n\r\n33 MOD. I\r\n\r\n04\r\n\r\n443\r\n\r\n89\r\n\r\n33 MOD. I\r\n\r\n04 \r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE 29 ESB E 112 ACS\r\n\r\nId: 1657840"
                    ],
                    "1660455": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 087/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES HOSPITALARES E PRÉ-HOSPITALARES PARA AS UNIDADES DA SES. \r\n\r\nDETENTORAS DO REGISTRO: ARR III COMERCIO E SERVICOS LTDA, nos itens 20, 21, 24 e 34, COMERCIAL FERUMA LTDA, nos itens 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33 e 35, EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, nos itens 17 e 22, SULDEBRAS-SUL DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, nos itens 06, 07, 08, 09, 10, 29, 36, 37, 38, 39 e 40. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 176/2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/04/2014. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.407.526,80 (quinze milhões, quatrocentos e sete mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0010/2012. \r\n\r\nId: 1660455"
                    ],
                    "1660606": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/003/7483/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...para a Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nLeia-se: ...para a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.\r\n\r\nId: 1660606"
                    ],
                    "1660114": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2013\r\n\r\nATO DE 16/12/2013 - TORNA SEM EFEITO a apostila publicada no D.O. de 19/12/2013, que reposicionou a servidora MARLI DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 285363-8, na classe “A”, da categoria de Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde, por ter sido publicada indevidamente, em virtude da Lei nº 1.698, de 23.08.90, publicada no D.O. de 24.08.90, não beneficiar a mudança de classe.\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\n*ATO DE 23/10/2013 - TORNA SEM EFEITO a apostila publicada no D.O. de 04/11/2013, que reposicionou o servidor JOSE PAULO SILVA, matrícula nº 285.462-8, na classe “A”, da categoria de Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde, por ter sido publicada indevidamente, em virtude da Lei nº 1.698, de 23.08.90, publicada no D.O. de 24.08.90, não beneficiar a mudança de classe.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicado no D.O. de 08/04/2014.\r\n\r\nId: 1660114"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1660630": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 54/2014 - NOMEIA LAURA MARIA CAMPELLO MARTINS, matrícula 7178-7, para exercer, com validade a contar de 01/04/2014, o cargo de livre provimento de Chefe de Medicina do Trabalho, símbolo CH, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1660630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1660937": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-27/128/1390/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2014.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA UROLOGIA\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada sine die, nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 as 16h, e 6ª feira, das 09 as 11h. Informações pelos tels.: (21) 2333-3086/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1660937"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1660633": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 04/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação, e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. VALOR: R$ 37.698,00. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, em 3 (três) elevadores de passageiros da marca Thyssenkrupp, instalados na sede do CONTRATANTE, localizada na Avenida Professor Pereira Reis, n° 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, conforme especificações contidas no Termo de Referência. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79, Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1212200022016. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTE DE RECURSOS: 00 EMPENHO Nº: 2014 NE 01197. PROCESSO Nº E-03/001/11793/2013.\r\n\r\nId: 1660633"
                    ],
                    "1660578": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 09/2014. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de Itaboraí através da Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROCESSO Nº E-03/001/803/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 10/2014. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o INSTITUTO JACKIE SILVA. OBJETO: Realizar um projeto de Voleibol no CIEP Prof. Laís Martins, sem ônus a Secretaria de Estado de Educação, Diretoria Regional e a unidade escolar participante. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-03/001/88/2014.\r\n\r\nId: 1660578"
                    ],
                    "1660590": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Cooperação Técnica n° 01/2014. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, e a MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Compatibilizar as formas de apoio técnico entre as Partes, visando a melhoria na utilização efetiva e produtiva do MICROSOFT OFFICE 365 para Educação pelos alunos e professores da Rede de Ensino SEEDUC-RJ, de acordo com os termos e condições do Anexo A deste Instrumento. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual n° 41.528/2008. PROCESSO Nº E-03/001/4878/2013.\r\n\r\nId: 1660590"
                    ],
                    "1660601": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2014. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2014. PARTES: Light Serviços de Eletricidade S/A e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, com a interveniência anuência do Centro de Cultura, Informação e Meio Ambiente - CIMA. OBJETO: Estabelecer um sistema de cooperação técnica, visando desenvolver um programa de capacitação de professores incluindo 100 (cem) novas Escolas da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, a serem definidas pelas Partes, com a metodologia “A Natureza da Paisagem Energia”. PRAZO: A contar da data de sua assinatura até 31/12/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 9.991/2000, alterada pelas Leis nº 10.848/2004 e nº 11.465/2007. PROCESSO Nº E-03/001/5269/2013.\r\n\r\nId: 1660601"
                    ],
                    "1660609": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAIS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos ELIMINADOS do CONCURSO PÚBLICO 2013 - INSPETOR DE ALUNOS, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJanaina Bianca da Costa Andrade\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n73º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRayra Ribeiro Monteiro\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n33º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPaulo José Oliveira Silva\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n35º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJosiane de Souza Pontes Martins\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n25º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcílio de Almeida Braga\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n9ºNI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEdinaldo Furtuoso da Silva\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n12ºNI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDiego da Silva Valença\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVitor Machado Batista\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n1ºPD\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVanessa Santos Tardem\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n21º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRaniele Noronha da Silva\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n10ºNI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLeandro Ferreira de Lima\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n76º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nElisgoberto Gherren Braga Júnior\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMichely Barbosa Galvão\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n48º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLucas José Gonçalves Freitas\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAlexsandro da Silva Ferreira\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n11ºNI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva de Oliveira\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n56º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElane Costa Correa\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFilipe Portella da Silva\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n25º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nWilson José de Carvalho Junior\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n3ºNI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nKarin Katzensteins Lobão\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAnderson Silva Araujo\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n6ºNI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcelo Cervantes Petry\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n31º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCristina Caires Cortes\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n36º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nBianca de Souza Ribeiro da Fonseca\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n39º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcelo Barbosa Norton\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n18º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJoice Teixeira da Rocha\r\n\r\nInspetor de Alunos \r\n\r\n31º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nGuilherme Barbosa de Magalhães\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n44º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAline Rios Nascimento\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n14ºNI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFelipe Mauro Figueira Gonçalves\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n47º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nPaloma Jasmin Silva\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n53º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2013 - INSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/001/1413/2013, publicado no D.O. de 25/04/2013 e com fulcro no inciso V do artigo nº 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 09/09/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 21/08/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de original e cópia, de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão do Ensino Médio (ou Declaração de Conclusão emitida nos últimos 30 dias) e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ng) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado\r\n\r\nh) Laudo do obstetra assistente e última ultrassonografia, no caso de gravidez.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n15/04/2014, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n055235\r\n\r\nDÉBORA DA COSTA SADER\r\n\r\n74º\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n15/04/2014, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n163744\r\n\r\nJULIANE CORRÊA RODRIGUES\r\n\r\n66º\r\n\r\n070261\r\n\r\nLÚCIA ELENA FERREIRA FRANCISCO GUIMARÃES\r\n\r\n67º\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n15/04/2014, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n139287\r\n\r\nJOSÉ CÉSAR DE AMORIM NETO\r\n\r\n66º\r\n\r\n139526\r\n\r\nANA CAROLINA ROMANELI CUSTÓDIO\r\n\r\n13º N/I\r\n\r\n063479\r\n\r\nMARIA DA PENHA PEDROSA DE MORAES\r\n\r\n14º N/I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n15/04/2014, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n130950\r\n\r\nJASON RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n83º\r\n\r\n080172\r\n\r\nELISIO SILVA FERREIRA\r\n\r\n84º\r\n\r\n114829\r\n\r\nGREIZILIANE DEVITTE MARTINS\r\n\r\n85º\r\n\r\n184699\r\n\r\nALBA VALERIA COSTA CAMPOS\r\n\r\n20º N/I\r\n\r\n152875\r\n\r\nKARINA ABADE DE ALMEIDA\r\n\r\n86º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n15/04/2014, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n145870\r\n\r\nJORGE ANTONIO PEREGRINO\r\n\r\n74º\r\n\r\n044968\r\n\r\nSANDRO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n75º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n15/04/2014, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n117280\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA\r\n\r\n62º\r\n\r\n090953\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n17ºN/I\r\n\r\n081544\r\n\r\nFABIANO GOMES CAETANO\r\n\r\n63º\r\n\r\n049365\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO GOMES\r\n\r\n64º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n15/04/2014, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n088014\r\n\r\nLILLIAN DE SOUZA SAORES\r\n\r\n74º\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n15/04/2014, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n151903\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n12º N/I\r\n\r\n174117\r\n\r\nMÔNICA MENDES CARVALHO\r\n\r\n45º\r\n\r\n092378\r\n\r\nDANIELE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13º N/I\r\n\r\n103122\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MARTINS FILHO\r\n\r\n46º\r\n\r\n098303\r\n\r\nMARCIA VALERIA TRINDADE SOUZA\r\n\r\n48º\r\n\r\n106953\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n50º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n15/04/2014, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n071909\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO CARDOZO ARAUJO\r\n\r\n51º\r\n\r\n163882\r\n\r\nISABEL PINTO MEIRELLES \r\n\r\n52º\r\n\r\n109778\r\n\r\nJAMILE FOGEL\r\n\r\n53º\r\n\r\n127964\r\n\r\nWASHINGTON LOPES DE SOUZA\r\n\r\n15º N/I\r\n\r\n058865\r\n\r\nDAIANE GARRIDO MOREIRA\r\n\r\n54º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n15/04/2014, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n052967\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MONTEIRO\r\n\r\n58º\r\n\r\nId: 1660609"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nE ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO IMPACTO - TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nIsis Gonçalves Porto - 1975\r\n\r\n2-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nLindaci dos Santos Pereira - 2000\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL AGOSTINHO PORTO - São João de Meriti\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMaria Madalena Freitas Senra - 1983\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO IMPACTO - TIJUCA - Rio de Janeiro\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nIsis Gonçalves Porto - 1975\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEli da Silva Mendonça - 1987\r\n\r\n3-CECAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Carneiro Monteiro do Nascimento - 2012\r\n\r\n4-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJania Aparecida de Mello Rodrigues - 1996\r\n\r\n5-CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAna Paula da Conceição Patricio - 2011\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nThalita Alves Miranda - 2010\r\n\r\nLeidiane Aparecida Aranha da Silva - 2011\r\n\r\nAdriana Ferreira de Santana - 2012\r\n\r\n6-CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nEloá Nascimento Ribeiro - 2008\r\n\r\nCristiane Cristina Felix Falcão - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAdriane de Jesus - 2010\r\n\r\n7-COLÉGIO RUY BARBOSA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlmir Ribeiro de Souza - 1981\r\n\r\n8-COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nFernanda Lustosa Dias - 2004\r\n\r\n9-COLÉGIO RYCANO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCristiano Eduardo de Sobral Silva - 2005\r\n\r\n10-CENE - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nGleidson Pereira Soares - 2003\r\n\r\n11-COLÉGIO CELSO PEÇANHA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRONICA \r\n\r\nGerinaldo Julio da Silva - 1975\r\n\r\n12-COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGiane Pereira Vidal - 1988\r\n\r\n13-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nVanessa Silva Alves de Moura - 2000\r\n\r\n14-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMarcos Antonio Evangelista dos Santos Fernandes - 1996\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1° GRAU\r\n\r\nDulcemar Alves de Souza - 1999\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL 18 DE DEZEMBRO - Duque de Caxias\r\n\r\nDESENHISTA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS\r\n\r\nLuiz Carlos de Oliveira Leite - 1979\r\n\r\n16-COLÉGIO KLÜBER - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda da Costa Moura - 2008\r\n\r\n17-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMára Rúbia Dalto - 1985\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nElza Cristina do Nascimento Sant'Anna dos Reis - 1989\r\n\r\n18-COLÉGIO E CURSO BARROSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nElaine Gonçalves - 1994\r\n\r\n19-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIngrid Estevam Peres da Silva - 2005.\r\n\r\n20-CEM - CENTRO EDUCACIONAL MODERNA - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nValéria dos Santos Vanini - 2001\r\n\r\n21-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Vinicius Barcelos da Silva - 2001\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nMarcos Vinicius Barcelos da Silva - 2001\r\n\r\nSharon Castelo Branco Lins - 2001\r\n\r\n22-ORGANIZAÇÃO CULTURAL MONTEIRO LOBATO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nRosane Beatriz Alves dos Santos - 1983\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nJosé Maximino de Lima Neto - 1988\r\n\r\n24-COBRA - COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL-Rio de Janeiro.\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabiano da Silva Arimatea-2005.\r\n\r\n25-CIMA ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA\r\n\r\nDavi Wilkson Peres da Silva - 2009\r\n\r\n26-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRui Pereira da Costa - 1987\r\n\r\n27-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Matos - 1990\r\n\r\n28-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFabricia Fernandes de Oliveira - 1994\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente o aluno MICHEL SILVA GOMES, Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - 2004 do Colégio Cenecista Coelho Neto - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 13/11/2013, página 46 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente à aluna ELZA CRISTINA DO NASCIMENTO SANT´ANNA DOS REIS, 2º Grau - Auxiliar de Contabilidade - 1989 do Colégio Platô - São Gonçalo, publicado no D.O. de 27/01/2014, página 50 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2-CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nOnde se lê: Christiano de Jesus Soares - 2010\r\n\r\nLeia-se: Christiano de Jesus Soares - 2011\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2014\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n36- COLÉGIO CENECISTA JOSÉ DE MORAES DIAS - Seropédica\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Luis Carlos Alves dos Santos - 1986\r\n\r\nLeia-se: Luis Carlos Alves Vilela dos Santos - 1986\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 73 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n32- COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Alexandre Ferreira Abreu dos Santos - 1997\r\n\r\nLeia-se: Carlos Alexandre Ferreira Abreu dos Santos - 1997\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19- CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Marco Aurélio Silva de Melo - 2002\r\n\r\nLeia-se: Marco Aurélio Silva de Melo - 2001\r\n\r\nId: 1660487"
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                        "‘SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA FRANCISCA JEREMIAS DA SILVEIRA MENEZES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Núbia de Oliveira Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 274-MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 274 - MARIA AMÉLIA DAFLON FERRO, Regional Serrana II, Município de São Sebastião do Alto, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Beatriz Pereira Silva da Fonseca\r\n\r\n02-Antonio Santos da Silva Neto\r\n\r\n03-Bianca Ribeiro Daflon\r\n\r\n04-Brian Petinati Celeste Silva Marinho\r\n\r\n05-Caio Teixeira da Silva\r\n\r\n06-Damilo da Silva Alves\r\n\r\n07-Darlan Jardim Cypriano\r\n\r\n08-Dáuria Gomes Silva\r\n\r\n09-Edilayne da Silva Azevedo\r\n\r\n10-Fabian Daumas Pereira\r\n\r\n11-Fábio Barros Cunha\r\n\r\n12-Flavihany Barbosa da Silva\r\n\r\n13-Giovanne Faustino da Silva\r\n\r\n14-Iago Dutra Martins\r\n\r\n15-Igor Fernandes Silva\r\n\r\n16-Irene Santana da Costa\r\n\r\n17-João Durval Cardozo Marinelle\r\n\r\n18-José Roberto da Silva Benevenute\r\n\r\n19-Lara Barros Conceição\r\n\r\n20-Leandro Alves de Azevedo \r\n\r\n21-Luan da Silva Barbosa\r\n\r\n22-Maria Eduarda Bezerra Faria\r\n\r\n23-Mariana Cascabulho Daflon Lavourinha\r\n\r\n24-Niely da Silva Ramos\r\n\r\n25-Paloma Campanuci da Silva Costa\r\n\r\n26-Rafaella Novaes da Silva\r\n\r\n27-Raiany Conceição dos Santos\r\n\r\n28-Sueli da Silva Ramos\r\n\r\n29-Valdilane Vicente de Oliveira\r\n\r\n30-Yasmin Alves Feitosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna publico o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Eliane Vieira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ronaldo Henrique dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago da Costa Ermida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Hugo Chaves Machado \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariana Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana Pacheco da Costa\r\n\r\nId: 1660257"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 259 - PROFª. MARIA DO \r\n\r\nAMPARO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFª. MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013 \r\n\r\n01-Alfonso Antonio Maldonado Gomez\r\n\r\n02-Larissa Bezerra da Silva\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Rodrigues Maciel\r\n\r\n02-Alvaro Luiz Simmons Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFª. MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013 \r\n\r\n01-Fábio do Carmo de Lima\r\n\r\n02-Felipe Almeida de Araujo\r\n\r\n03-Leonardo Gabriel Estevez - Alvarez\r\n\r\nANO: 2014 \r\n\r\n01-Bruna Oliveira Nogueira\r\n\r\n02-Demilson Batista da Silva\r\n\r\n03-Erico Leal dos Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina da Costa Ferreira\r\n\r\n02-Diego Torres da Rosa Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Nivea Maria de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 259 - PROFESSORA MARIA DO AMPARO RANGEL DE SOUZA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amanda Ferreira Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS \r\n\r\nÉLIO VOGAS DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Natalia de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara da Silva Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcio Gomes Marinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Paloma Vieira Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adjalma Lopes de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandre César Luchine\r\n\r\n03-Carlos Henrique dos Santos Soares\r\n\r\n04-Daniele Marins Carvalho\r\n\r\n05-Dilza Domingues Vieira\r\n\r\n06-Elani dos Passos Barros\r\n\r\n07-Erika Sampaio de Souza\r\n\r\n08-Franciélio Oliveira de Lira\r\n\r\n09-Gabriel Silva Goes Telles\r\n\r\n10-Helio Ricardo Viana\r\n\r\n11-Marcia de Oliveira Soares Barreto\r\n\r\n12-Miriam Cardoso da Silva Figueiredo\r\n\r\n13-Viviane Rangel da Silva\r\n\r\n14-Wellington Pacheco da Silva\r\n\r\n15-Yohanna Fernandes da Silva\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Miriam Coelho da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana de Souza Oliveira\r\n\r\n02-Caio Cezar Trindade\r\n\r\n03-Camile Oliveira Kneipp\r\n\r\n04-Carlos Roberto Rangel da Silva\r\n\r\n05-Fabiana dos Santos Angelo\r\n\r\n06-Fatima Maria Pimentel\r\n\r\n07-Felipe de Sousa São Tiago\r\n\r\n08-Keila da Conceição Freitas de Souza\r\n\r\n09-Lucas Mattos Silva\r\n\r\n10-Mariana Furquim Nishida Vilas Boas\r\n\r\n11-Mayara Barbosa Figueiredo\r\n\r\n12-Midian Rodrigues Marinho\r\n\r\n13-Regina Lucia Franceschi de Carvalho\r\n\r\n14-Sônia da Crus de Marins\r\n\r\n15-Thiago Valentim\r\n\r\n16-Vanessa Rangel Santos \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Giovanny Andre Gonçalves Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Matos Leite\r\n\r\n02-Barbara Sousa\r\n\r\n03-Caio Cesar de Carvalho Saracelli\r\n\r\n04-Flaviano Almeida Inacio de Barros\r\n\r\n05-Fernando Luciano de Souza\r\n\r\n06-José Rodolfo Prado da Silva\r\n\r\n07-Jozielle Canuto Amorim\r\n\r\n08-Karen de Matos Ribeiro\r\n\r\n09-Laura Silva Cabral da Silveira\r\n\r\n10-Lisandro Novaes Rodrigues\r\n\r\n11-Luis Felipe Teixeira de Aguiar\r\n\r\n12-Manuel dos Santos\r\n\r\n13-Maria Aparecida Vales Rodrigues\r\n\r\n14-Marta Maria Sampaio Moura de Oliveira\r\n\r\n15-Nadila da Silva Soares\r\n\r\n16-Paloma Silva de Oliveira Soares\r\n\r\n17-Rosângela Lourenço Dias\r\n\r\n18-Rosemary do Nascimento Pereira\r\n\r\n19-Silvana Duarte\r\n\r\n20-Suzana Silva de Barros\r\n\r\n21-Thaís Silva dos Santos\r\n\r\n22-Viviane Campos Falcão\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aires Francisco da Penha Capela\r\n\r\n02-Albaneide de Lima Pereira Souza\r\n\r\n03-Alexandre Ramos da Cruz\r\n\r\n04-Americo Mateus do Nascimento\r\n\r\n05-Arthur Klauber Cruz Pessanha\r\n\r\n06-Celaine Nunes Santo\r\n\r\n07-Daniele Martins Galindo\r\n\r\n08-Fabricio de Abreu Dias\r\n\r\n09-Fernanda Barreto Campos\r\n\r\n10-Fransilene Costa dos Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Jacinta Maria de Oliveira Dias\r\n\r\n12-José Francisco de Lima\r\n\r\n13-Kelly Cristina Silva dos Santos\r\n\r\n14-Larissa Silva Iack\r\n\r\n15-Leandro de Carvalho Santos\r\n\r\n16-Liliane Andrade Santos\r\n\r\n17-Natália Louback Matiolle Lobo\r\n\r\n18-Rosangela Ribeiro de Mendonça\r\n\r\n19-Rosangela Santana Aguiar\r\n\r\n20-Sidney Borbas\r\n\r\n21-Vagner Bezerra dos Santos\r\n\r\n22-Vanessa Sodré Pinheiro\r\n\r\n23-Viviane Lourete\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline da Silva Santana Nascimento\r\n\r\n02-Anderson Silvério da Silva\r\n\r\n03-Andréa Alves de Souza\r\n\r\n04-Andrea Sarmento de Azevedo\r\n\r\n05-Angela de Souza\r\n\r\n06-Cleide Maria da Penha Flores de Souza\r\n\r\n07-Cristiana Dias de Souza\r\n\r\n08-Daniela Marcia Pessanha Alcantara\r\n\r\n09-Douglas Soares da Costa Dainez\r\n\r\n10-Edileusa Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Ediley Oliveira Alves\r\n\r\n12-Eliane Pereira dos Santos \r\n\r\n13-Érica Monique Ignacio \r\n\r\n14-Flávia de Oliveira\r\n\r\n15-Gleicy Kely Soares dos Santos\r\n\r\n16-Idenir Firmina da Silva Gonçalves\r\n\r\n17-Jeane Cantanhêde Lopes de Souza\r\n\r\n18-Jessica Marcelino Correa\r\n\r\n19-Julia Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Juliano Gomes Vieira\r\n\r\n21-Leila Santos da Silva\r\n\r\n22-Luana Oliveira de Lima do Sacramento\r\n\r\n23-Luisa de Souza Silva Hipolito \r\n\r\n24-Luiz Marcio Ramos da Silva\r\n\r\n25-Luzia da Conceição Celestino\r\n\r\n26-Maria do Carmo de Albuquerque\r\n\r\n27-Michelle Ester Souza da Silva\r\n\r\n28-Mônica da Silva Faria Machado\r\n\r\n29-Paula de Assis Monteiro\r\n\r\n30-Regina dos Santos Rodrigues Novaes Rodrigues\r\n\r\n31-Robson Neves de Souza\r\n\r\n32-Rodrigo Bandeira Queiróz\r\n\r\n33-Tamara Auxiliadora de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 52 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: Normal\r\n\r\nTURMA: 4101 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 24-Jacqueline Lima de Melo\r\n\r\nLeia-se: 24-Jackeline Lima de Melo\r\n\r\nId: 1660235"
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                    "1660434": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Pacheco Martins Pirralho\r\n\r\n02-Letícia Silva de Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FREDERICO VILLAR, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Silva Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diogo de Oliveira Pinto \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marlon Vinicius Almeida Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Davi Melo Marques\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa da Conceição Lopes Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jean Victor Filgueiras de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joyce Rodrigues de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Larissa Tavares da Silva Brito\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo Pereira Barbosa da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nicole Conrado Lopes Maciel \r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Rodrigues de Jesus\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 277-JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Janaína da Silva Siqueira\r\n\r\n02-Jullye Stefany Rodrigues Corrêa Santos\r\n\r\n03-Kely Guzzo\r\n\r\n04-Maiquele Matias Pontes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Danúbia da Silva Soares\r\n\r\n02-João Paulo Soares da Silva \r\n\r\n03-Joice da Silva Gonçalves Lourenço\r\n\r\n04-Maria de Lourdes Ribeiro Sabino\r\n\r\n05-Rosilene Vitorino\r\n\r\n06-Wesllen Velozo Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 277 - JOÃO NICOLÁO FILHO “JANJÃO”, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Graziele Lopes Sobral\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE ANO: 2008\r\n\r\n01-Larissa Mendes Dias Souza de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wellington Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaqueline Soares da Silveira Arruda\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Ribeiro Leandro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge Roberto Dias Moreira da Costa\r\n\r\n02-Priscila Paula dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rayana de Vasconcellos Macedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Silva do Espirito Santo\r\n\r\n02-Wallace Rivera dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathalia Christine Cardoso Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jônatas Carlos de Oliveira Barbio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jurema de Moura Rodrigues\r\n\r\n02-Marcos Lima Gonçalves\r\n\r\n03-Marlene Mendes de Araújo\r\n\r\n04-Ronilsa Gomes Chagas\r\n\r\n05-Vera Lúcia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Pereira de Moura\r\n\r\n02-Andressa Jesus dos Santos\r\n\r\n03-Aylaine Marques\r\n\r\n04-Bárbara Raquel da Silva Damazio\r\n\r\n05-Crislaine Marques Bulhões Silva\r\n\r\n06-Gabriela Nascimento Câmara\r\n\r\n07-George Souza de Oliveira\r\n\r\n08-Héber Roza Pinto\r\n\r\n09-Jessica Regina Lopes Brito\r\n\r\n10-Leandro Souza Costa\r\n\r\n11-Mariana Khrystie de Souza\r\n\r\n12-Matheus Emanoel Duarte de Souza\r\n\r\n13-Michele de Assis dos Santos\r\n\r\n14-Natália Cristina Brito Silva\r\n\r\n15-Pablo Felipe de Souza\r\n\r\n16-Taiza Bezerra dos Reis\r\n\r\n17-Taiza Pereira de Mello\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Felicio Rodrigues\r\n\r\n02-Celia Maria da Silva\r\n\r\n03-Celso Lima de Oliveira\r\n\r\n04-Claudemir Chagas Manhães\r\n\r\n05-Cristiane dos Santos Lima da Penha\r\n\r\n06-Edileuza Maria Rodrigues do Amaral\r\n\r\n07-Isabela Silva de Lima\r\n\r\n08-Jorge Balbino dos Santos\r\n\r\n09-Juliana Calazans de Oliveira\r\n\r\n10-Maikon Ozorio Urbano\r\n\r\n11-Manoel Felipe dos Santos\r\n\r\n12-Marcela do Nascimento Martins\r\n\r\n13-Maria Alessandra Costa da Silva\r\n\r\n14-Maria Aparecida Mafra\r\n\r\n15-Maria Cristina Luzia de Melo \r\n\r\n16-Maria Dulce de Oliveira\r\n\r\n17-Paula Ramos de Souza\r\n\r\n18-Tatiana Fernandes de Lira Barbosa\r\n\r\n19-Vanusa Vitorino\r\n\r\n20-Wander Lopes Felix\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 54 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 12-Elisângela Ramos de Castro\r\n\r\nLeia-se: 12-Elisangela Ramos de Castro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anthony da Silva\r\n\r\n02-Augusto Villarinho dos Santos Torres\r\n\r\n03-Carla Robadey Martins\r\n\r\n04-Emiliane Silva dos Santos\r\n\r\n05-Ezequiel de Farias Barbaroto\r\n\r\n06-Felipe Coelho Soares\r\n\r\n07-Francielle de Almeida Parreira\r\n\r\n08-Gabriel Guimarães Rodrigues\r\n\r\n09-Janaina Neves Marques\r\n\r\n10-Jaqueline Andrade Rodrigues\r\n\r\n11-Letícia dos Santos Castro\r\n\r\n12-Luan Martins de Souza\r\n\r\n13-Luana Mattoso Martins\r\n\r\n14-Lucas de Aguiar Silva\r\n\r\n15-Marcos Paulo Silva Morgado Ribeiro\r\n\r\n16-Maria Vitória de Souza Pinheiro\r\n\r\n17-Valéria Santos Neves\r\n\r\n18-Waniele Julio dos Santos\r\n\r\n19-Wesley de Barros Diniz Goulart Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Programa Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandro Julio de Oliveira\r\n\r\n02-Atebiene Guedes de Souza Gualberto\r\n\r\n03-Carlos Vinícios da Cruz Lima\r\n\r\n04-Dineia Araujo Costa\r\n\r\n05-Ezequiel Rodrigues Vila Nova\r\n\r\n06-Flávio Caldas Bianquini\r\n\r\n07-Gelber da Conceição Coelho\r\n\r\n08-Gerbison Rodrigues Araujo\r\n\r\n09-Josiane de Oliveira Araujo Vitorino\r\n\r\n10-Juliana Santos Ancelmo Coelho\r\n\r\n11-Lucas Queiroz de Brites\r\n\r\n12-Maximiliano Martins Coelho Pinheiro\r\n\r\n13-Mikelle Robady de Oliveira\r\n\r\n14-Regiane da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE ABREU JÚNIOR, Regional Serrana II, Município de Cantagalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hully Borges Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Alves \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiana Barcelos Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Yasmin de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aleff Anderson Feitosa de Melo\r\n\r\n02-Fernanda Kelly Gonçalves Candeias \r\n\r\n03-Hudson Alvaro Ribeiro da Luz\r\n\r\n04-Izabelle Mendes dos Santos \r\n\r\n05-Maiara Lopes da Silva \r\n\r\n06-Nathalia da Silva Belo\r\n\r\n07-Raissa Figueira dos Santos \r\n\r\n08-Samuel da Silva Dias \r\n\r\n09-Stefanie Fernandes Vilas Boas Alves\r\n\r\n10-Talita Bessa Moreira Borges\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Godencio de Freitas\r\n\r\n02-Jaqueline Carvalho Ismerim\r\n\r\n03-Kedmá Thaízis de Santana Santos \r\n\r\n04-Jessica de Melo Cordeiro\r\n\r\n05-Vanessa Geralda da Silva\r\n\r\n06-Valdenice de Souza Veras de Almeida\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\n01-Andréa da Conceição dos Reis Borba \r\n\r\n02-Lana Rosa dos Santos de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\n01-Daniele Misael dos Santos\r\n\r\n02-Elis Regina Lopes de Melo\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Antonia da Costa Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilson Alves\r\n\r\n02-Alex Antunes dos Santos \r\n\r\n03-Amanda da Silva Mendes \r\n\r\n04-Arquimedes Correia da Silva \r\n\r\n05-Camila Henrique da Silva\r\n\r\n06-Carolina Beatriz Lourenço do Nascimento\r\n\r\n07-Elaine Sampaio da Silva \r\n\r\n08-Elza Rodrigues da Silva \r\n\r\n09-Jefferson José Gomes \r\n\r\n10-Jonathan Domingos dos Santos \r\n\r\n11-Juciara de Assis Corrêa dos Santos \r\n\r\n12-Leonardo Gomes de Carvalho \r\n\r\n13-Max Henrique Alves da Rocha \r\n\r\n14-Paulo Cezar Oliveira Alves \r\n\r\n15-Patricia Regina da Silva de Sal \r\n\r\n16-Rafael Silva dos Santos \r\n\r\n17-Robson Carlos Teixeira de Oliveira \r\n\r\n18-Sabrina Borges Furtado\r\n\r\n19-Valquiria dos Santos Silva\r\n\r\n20-Vanessa Xavier Patrocinio Silva Alexandrino\r\n\r\n21-Wellington Luiz Ferreira Rumbelsperger\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Glauciane Tatagiba de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CASEMIRO MEIRELLES, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - Ano: 2006\r\n\r\n01-Maycon Lima de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Lourenço Cascaes Teles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Garcia de Oliveira Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO - 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Lucia Apicelo Ribeiro dos santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Lucia Apicelo Ribeiro \r\n\r\nPÁGINA 46- 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Leonardo Soltinho de Oliveira \r\n\r\nLeia-se: 01-Leonardo Soutinho de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-William Fernandes da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Faria da Silva\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Caldas\r\n\r\n03-Ana Carolina Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Paula da Hora Gomes\r\n\r\n05-Brendon de Brito Ferreira Rumbelsperger\r\n\r\n06-Daví Ribeiro da Costa\r\n\r\n07-Emilaine Oliveira de Carvalho\r\n\r\n08-Gabriela Bomfim da Silva\r\n\r\n09-Hyrlan Carvalho Ferreira\r\n\r\n10-Jhonas de Sousa Muniz Chagas\r\n\r\n11-Layla Saraiva de Mello\r\n\r\n12-Noemi de Souza Nascimento\r\n\r\n13-Paloma da Silveira da Silva\r\n\r\n14-Raiane Araújo Bertolot\r\n\r\n15-Úrsula Magdalena de Souza\r\n\r\n16-Wesley Azevedo Bastos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Aline Quintela Gomes\r\n\r\n03-Ana Carolina Cabral dos Santos Silva\r\n\r\n04-Cintia Carla de Jesus Pinheiro\r\n\r\n05-Cleyton Jefferson das Neves Ventura\r\n\r\n06-Dayara dos Santos Farias Silva\r\n\r\n07-Fernanda Cruz Brasiliano\r\n\r\n08-Gabriel Guilermo Silva Campos\r\n\r\n09-Iara Costa da Silva\r\n\r\n10-Jéssica Mirian Ferreira Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Joelmir de Souza Lopes\r\n\r\n12-Lílian Rangel de Almeida\r\n\r\n13-Rafaela Fernandes dos Santos Martins\r\n\r\n14-Raquel Venancio da Cunha\r\n\r\n15-Rayanne Barbosa Cordeiro da Silva\r\n\r\n16-Vinicius Vieira Láu de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danielle Quintella Malaquias\r\n\r\n02-George Luiz Gonçalves de Andrade\r\n\r\n03-Jonathan Marinho da Silva\r\n\r\n04-Luana Ferreira Duarte\r\n\r\n05-Lucas Cafeeiro de Araujo\r\n\r\n06-Maristela Cristina Salgueiro Tavares\r\n\r\n07-Merielen Sinfronio do Nascimento Pereira\r\n\r\n08-Nathalia da Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Rafael Chagas dos Santos Silva\r\n\r\n10-Raphael Muniz Chaves\r\n\r\n11-Raquel Neves do Nascimento\r\n\r\n12-Rayane do Nascimento Portela\r\n\r\n13-Renata dos Anjos Franklin dos Reis\r\n\r\n14-Robert Henrique da Silva Tenório\r\n\r\n15-Thaiana Araújo Martins\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Francisca de Oliveira de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Paula Santos Romão Penha\r\n\r\n03-Erickson Faria Ribeiro Batista\r\n\r\n04-Fabricio Almeida Clementino\r\n\r\n05-Fernanda Pacheco Correia\r\n\r\n06-Hosana Machado Aguiar\r\n\r\n07-Marcelo Anchete de Moraes\r\n\r\n08-Michael William Silva de Aguiar Santoro Pereira\r\n\r\n09-Pablo Oliveira de Moraes\r\n\r\n10-Paulo André da Costa Penha\r\n\r\n11-Rafael de Carvalho Silva\r\n\r\n12-Rodrigo Dias do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alas dos Santos Arruda\r\n\r\n02-André de Medeiros Souza\r\n\r\n03-Bruna Abreu dos Santos\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Santos de Lacerda\r\n\r\n05-Dennys da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Estephany Chagas Medeiros\r\n\r\n07-Giovani Fernandes da Silva\r\n\r\n08-Ingrid da Cruz Brito\r\n\r\n09-Jeniffer Vieira de França\r\n\r\n10-Mirian dos Santos de Siqueira\r\n\r\n11-Renato de Lima Vergilio\r\n\r\n12-Thaiane Anacleto de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Marcelino de Mello Silva\r\n\r\n02-Andressa Moreira da Costa\r\n\r\n03-Clayton Vinicius do Nascimento\r\n\r\n04-Dayane Gomes da Silva\r\n\r\n05-Diana Pereira Pinto Ferro\r\n\r\n06-Fernanda Patricia Paiva\r\n\r\n07-Jenifer Silva de Azevedo\r\n\r\n08-Rodrigo da Silva Vieira\r\n\r\n09-Sandy Ramos da Silva\r\n\r\n10-Stephani dos Santos Rosa\r\n\r\n11-Tiago Santos do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Campos dos Reis\r\n\r\n02-Jessica dos Santos Benevides\r\n\r\n03-Liliane Aparecida da Silva Gaudard e Godarde\r\n\r\n04-Lucia Maria Ramos dos Santos\r\n\r\n05-Marcus Vinícius da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Mayla Maria Justino Silva Santos\r\n\r\n07-Natany de Carvalho Moraes\r\n\r\n08-Nicole Moura de Araujo\r\n\r\n09-Rubem Dias Portella\r\n\r\n10-Stephanie de Almeida Oliveira\r\n\r\n11-Wesley Hudson Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kelly Braz Pôrto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RUBENS FARRULLA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renan Lopes Dornellas Camara\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 11-Evandro Aguiar Vieira\r\n\r\nLeia-se: 11-Evandro de Aguiar Vieira\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Rayanne Daryng Costa Moreira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 14-Rayanne Darlyng Costa Moreira de Souza\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Anderson da Silva da Matta\r\n\r\nLeia-se: 01-Anderson Silva da Matta\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14-Jenniffer Cristina Torres de Paula\r\n\r\nLeia-se: 14-Jeniffer Cristina Torres de Paula\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-João Carlos dos Santos Rezende Torres\r\n\r\nLeia-se: 05-João Carlos Santos Rezende Torres\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Fabricio da Silva Sousa\r\n\r\nLeia-se: 01-Fabricio da Silva de Sousa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcielle Soares Firmino\r\n\r\n02-Carina Alexandre de Miranda\r\n\r\n03-Edgar Rodrigo Varandas de Souza\r\n\r\n04-Gilvan Pereira da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel David\r\n\r\n02-Heloellen Magalhães da Silva Barbosa\r\n\r\n03-Mayele Muniz Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Izabel Cristina Viana de Souza\r\n\r\n02-Rosiane Almeida Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karina de Carvalho Pereira\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson dos Santos Inacio\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jane Cristina Cardoso Paixão de Oliveira\r\n\r\n02-Kerolayne Cavalcante Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Itamar Marcelo Dias Neves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiana Alves da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Jaqueline de Moraes Gomes\r\n\r\n03-Julio Cesar Silva Campos\r\n\r\n04-Rogéria Silva de Paula\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pedro Henrique da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Gomes Del Rei\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Taiana Soares de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Robson Vinícius Ribeiro Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciana Ramos dos Santos\r\n\r\n02-Vinícius Nascimento Serrão da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandro Nogueira Gomes \r\n\r\n02-Aline da Silva Coimbra\r\n\r\n03-Aline Olegario de Souza\r\n\r\n04-Andréa Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Silva Machado\r\n\r\n06-Clayton Jorge da Silva\r\n\r\n07-Cleberson Ramos da Rocha\r\n\r\n08-Daniel Gomes Ferreira\r\n\r\n09-Elaine Ninah Corrêa de Queiroz\r\n\r\n10-Elisa Lemos da Conceição\r\n\r\n11-Elza Pereira dos Santos\r\n\r\n12-Evandro Barbosa dos Santos\r\n\r\n13-Fabio Cardoso da Silva\r\n\r\n14-Felipe Esteves da Silva\r\n\r\n15-Fernanda Meireles de Almeida\r\n\r\n16-Janiele Maria Guimarães\r\n\r\n17-Jean de Matos Felício\r\n\r\n18-João Domingos Martins\r\n\r\n19-Lúcia Helena Neves de Souza\r\n\r\n20-Marcela Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Natan Jadiel da Silva Valença\r\n\r\n22-Oseias de Lima Andrade\r\n\r\n23-Wallace Jonatan Evangelista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Ariane de Souza Figueiredo\r\n\r\n03-Daiane da Silva Ramos Gonçalves\r\n\r\n04-Daniele da Silva Vidal\r\n\r\n05-Dayane Lopes de Souza\r\n\r\n06-Edmilza da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Edna da Silva Guimarães Lima\r\n\r\n08-Edson Marques de Oliveira\r\n\r\n09-Fabio Ferreira Monteiro\r\n\r\n10-Fernando dos Santos Pereira\r\n\r\n11-Geiza Souza de Queiroz\r\n\r\n12-Iasmin Martins de Oliveira\r\n\r\n13-Isabela de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Janai Silva Perluxo de Oliveira\r\n\r\n15-Luciene Gonçalves de Lira\r\n\r\n16-Marcelo Barradas\r\n\r\n17-Michele Oliveira de Souza\r\n\r\n18-Michelle Alves da Silva\r\n\r\n19-Natália Farias de Oliveira Bezerra\r\n\r\n20-Priscila Torres Dantas\r\n\r\n21-Rafael de Jesus Annunciação\r\n\r\n22-Rita Mendes do Carmo\r\n\r\n23-Rodrigo Calixto Gomes\r\n\r\n24-Thamires Cruz Carlos\r\n\r\n25-William Machado Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Sandro da Cruz Damasceno\r\n\r\n02-Antonio Carlos de Lima\r\n\r\n03-Eugenio Afonso da Silva\r\n\r\n04-Filipe de Carvalho Oliveira\r\n\r\n05-Iasmin da Cruz Cavalcante Lyrio\r\n\r\n06-Isaque Silva dos Santos\r\n\r\n07-José Rodrigues dos Santos Júnior\r\n\r\n08-José Valdemir Feitosa de França\r\n\r\n09-Luana Almeida de Gusmão\r\n\r\n10-Marcio Pereira de Souza\r\n\r\n11-Paulo Marinho Carneiro \r\n\r\n12-Robson Santos da Mota\r\n\r\n13-Thiago Rodrigues Marinho\r\n\r\n14-Valnisa de Oliveira Bernardes Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edimilson Luciano da Silva\r\n\r\n02-Elcione Carvalho Vieira\r\n\r\n03-Ereny Lopes de Souza\r\n\r\n04-Fernando Lenon Soares de Araujo\r\n\r\n05-Gustavo de Espirito Santo de Oliveira\r\n\r\n06-Jaqueline Cambraia Dantas Matos\r\n\r\n07-José Walter Paiva Junior \r\n\r\n08-Joselina Vieira de Souza\r\n\r\n09-Josiane Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Juliana Santos Vieira\r\n\r\n11-Júlio César de Oliveira Ferreira\r\n\r\n12-Kelly Daniele da Costa Cerqueira\r\n\r\n13-Luciana da Silva Pereira\r\n\r\n14-Lucimar Pedro Amaral\r\n\r\n15-Márcio Alexandre Salme Cardoso\r\n\r\n16-Márcio Martins Monteiro\r\n\r\n17-Marcos Antonio de Pontes\r\n\r\n18-Marcos de Jesus\r\n\r\n19-Maria de Nazaré Trindade da Silva\r\n\r\n20-Maxilane Alves Vaz\r\n\r\n21-Patrícia Firmo Cavalcante\r\n\r\n22-Paulo Vitor da Silva\r\n\r\n23-Penha Ventura Alves\r\n\r\n24-Rafael Domingos Pais\r\n\r\n25-Shayenne Valéria Ferreira Simões\r\n\r\n26-Simone Letícia Machado da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Sandro Brito Chagas \r\n\r\n02-Aline da Costa Lopes\r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Silva \r\n\r\n04-Antonieta Barrozo Conceição Tavares\r\n\r\n05-Carlos André de Jesus Pires da Silva\r\n\r\n06-Diego Gonçalves da Silva\r\n\r\n07-Isis Duarte dos Santos\r\n\r\n08-Jeferson Lima de Azevedo\r\n\r\n09-Jéssica Firmino Santos\r\n\r\n10-Leandro Figueiredo do Nascimento\r\n\r\n11-Marilene Maria da Silva Cruz\r\n\r\n12-Michelle Aparecida Campos\r\n\r\n13-Nadyne Souza de Oliveira\r\n\r\n14-Neuzeni Soares Silveira\r\n\r\n15-Rafael da Silva Rocha\r\n\r\n16-Rayan Alves de Andrade Cabral\r\n\r\n17-Rosemere Margarida dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação de Búzios, nos termos da Resolução SEE nº 1533, de 11.07.90 retificada no D.O. de 24.07.90, torna publico o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Joni do Nascimento Amorim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elisia da Silveira da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Drielly de Azevedo Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Lima Costa Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Auiry do Vale Faria\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafaelly Sant'Ana dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luciana de Sousa Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Layani de Souza Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucineide Alves Cardoso Soares\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eduardo Araujo Camargo\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosimar Adão\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lenilce Simas Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabrielle Pereira Lima\r\n\r\n02-Leonardo Valentim de Almeida\r\n\r\n03-Maycon Goyana da Costa\r\n\r\n04-Thaís Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edivaldo dos Santos Rosa\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Dutra\r\n\r\n02-Ana Clara Lima Possadas\r\n\r\n03-Ellen Lucy Bortone Silveira\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Valéria da Conceição Gomes Santana\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Coutinho Benevenuto\r\n\r\n02-Katlen Corrêa Dias\r\n\r\n03-Marcela Maria do Rosário\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia da Rocha Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kleber Gomes de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Pinheiro Guimarães da Silva\r\n\r\n02-Carlos Ben-Hur de França Cyrino Rodolpho\r\n\r\n03-Claudio Oliveira Nascimento Junior\r\n\r\n04-Leon Koch Bigorra\r\n\r\n05-Lilia Mota da Silva\r\n\r\n06-Myke Tardelli Coelho\r\n\r\n07-Robert de Souza Vieira\r\n\r\n08-Thaiane Ferreira Dutra\r\n\r\n09-Thais da Silva Lemos\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana D'Arc da Silva\r\n\r\n02-André Felipe Azevedo da Silveira\r\n\r\n03-Cledson Luiz da Silva\r\n\r\n04-Cleide Bianca de Jesus\r\n\r\n05-Crislânia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06-Érica Souza da Conceição Machado\r\n\r\n07-Gabriel Fernandes Simões\r\n\r\n08-Gêmison Nunes Rodrigues\r\n\r\n09-Jackson da Fonseca Gonçalves\r\n\r\n10-Jorgina Paes da Silva\r\n\r\n11-Lorena Carla Azevedo dos Santos\r\n\r\n12-Magno de Souza Nere\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Magalhães Mendes\r\n\r\n02-João Marcos da Silva Sales Barbosa\r\n\r\n03-Marcia Cristina Theodoro Fuzi da Cruz\r\n\r\n04-Marcus Vinícius de França Rocha\r\n\r\n05-Maria da Penha dos Santos Fernandes da Silva\r\n\r\n06-Natália de Souza Cristovam\r\n\r\n07-Rafaela da Silva Pereira\r\n\r\n08-Robson Quirino Rodrigues\r\n\r\n09-Ronaldo Pereira Campos\r\n\r\n10-Rosenildo Barros de Mendonça\r\n\r\n11-Sabrina Rodrigues de Lima\r\n\r\n12-Thamires dos Santos Sousa\r\n\r\n13-Valci Almeida da Silva\r\n\r\n14-Vinícius Gonçalves de Almeida\r\n\r\n15-Washington da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsander Gonçalves Moraes\r\n\r\n02-Ana Carolina de Oliveira\r\n\r\n03-Carla Mélo da Silva\r\n\r\n04-Gabriel da Conceição Silva\r\n\r\n05-Gabriela Pinto Barauna Ferreira\r\n\r\n06-Ingrid Pereira Bicalho\r\n\r\n07-Michele Pereira da Silva\r\n\r\n08-Salete Faustina de Souza\r\n\r\n09-Thamiris Gomes Vicente\r\n\r\n10-Willian Pires Carmo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM II - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adalberto da Conceição Silva\r\n\r\n02-Altair Vicente de Souza\r\n\r\n03-Ana Carolina Almeida da Conceição\r\n\r\n04-Arthur Silva dos Santos\r\n\r\n05-Brenda Laysla Barros de Santana\r\n\r\n06-Bruno Ximenes de Aguiar\r\n\r\n07-Carlos José da Silva Ribeiro Junior\r\n\r\n08-Diego Pereira Lima\r\n\r\n09-Fabio Maior Sales Gonzaga\r\n\r\n10-Guilherme Pereira Lima\r\n\r\n11-Gustavo de Morais Quintanilha\r\n\r\n12-Janaina Coelho de Andrade\r\n\r\n13-Jhonatan Alves Pereira\r\n\r\n14-Luiz Fernando Orge Drumond\r\n\r\n15-Manoela de Almeida Bezerra\r\n\r\n16-Paulo Roberto dos Santos Pereira\r\n\r\n17-Paulo Sérgio Gonçalves Goyano\r\n\r\n18-Rafael Nascimento da Cruz\r\n\r\n19-Stephany de Carvalho Grativol\r\n\r\n20-Thaiany Souza Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ingrid de Almeida Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcelo Dias da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele do Nascimento Penha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Charlem de Souza Simões\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Lucia Vaz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luan Daudt Moreira\r\n\r\n02-Rosimere Albuquerque Dantas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo Ataide Lopes Antunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Eduarda Alves de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mayane Ribeiro Mota\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Armação dos Búzios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e no 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luan de Oliveira Braga\r\n\r\n02-Rebeca Cecília Rosa Muratore Verli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Leníria Daiane de Lima\r\n\r\n02-Rafael Lucas Segundo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rayza Horrana Rodrigues Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jeane Batista de Mattos Castro\r\n\r\n02-Luiz Claudio Sant'Anna Viana\r\n\r\n03-Maria Carolina Caetano da Silva Maffei\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Samuel Ferreira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marciane Simões\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danielle Aleixo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lethícia Mayara Moura Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Izadora Francisca dos Santos Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Michele Quadros Pedroza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kauli Duarte Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Côrtes Borges\r\n\r\n02-Igor Duarte Balocco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas de Oliveira Santos\r\n\r\nId: 1660434"
                    ],
                    "1660621": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Claudia Alynne Braga da Silva\r\n\r\n02-Daniele dos Santos Siqueira\r\n\r\n03-Jucicleia Silvestre Santos\r\n\r\n04-Rafaela Gomes dos Santos\r\n\r\n05-Tainá Barcelos Ribeiro da Silva\r\n\r\n06-Yasmin da Silva Neves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aimara Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nilton Bezerra dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001/1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Carlos Manhães Moreira\r\n\r\n02-Daniel Nicolit Freitas\r\n\r\n03-Filipe Nascimento Mendes\r\n\r\n04-Hugo Leonardo Silva Machado\r\n\r\n05-Maria de Fátima dos Santos Bartholomeu\r\n\r\n06-Nicelma Lima Cruz\r\n\r\n07-Olair Passos Ferreira\r\n\r\n08-Renata Teofilo da Silva\r\n\r\n09-Roselene Alves dos Santos\r\n\r\n10-Shirley Rocha Pinto\r\n\r\n11-Sueli Pistor\r\n\r\nTURMA: 3001/2° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Maria Luciana Cadiz\r\n\r\n02-Beatriz Alves Pimenta\r\n\r\n03-Edna Lúcia Morais\r\n\r\n04-Eliana Conceição Souza\r\n\r\n05-Fabrícia Souza da Silva\r\n\r\n06-Ileildes Gomes de Oliveira\r\n\r\n07-José Santiago Junior\r\n\r\n08-Lidia Mara dos Santos Batista Pinheiro\r\n\r\n09-Luan Corrêa Camara\r\n\r\n10-Lucia Lessa Dutra\r\n\r\n11-Lucimar Vianna Cardoso\r\n\r\n12-Lucineia Diniz de Oliveira\r\n\r\n13-Marnye Carla Quintas Gama\r\n\r\n14-Messias Santos da Silva\r\n\r\n15-Nayara Silva da Conceição\r\n\r\n16-Rodrigo Gomes Leão\r\n\r\n17-Sueleide da Silva Andrade\r\n\r\n18-Thálita Laniê Lira Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Laerte Douglas de Amorim Rosa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ágatha Silva dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Araujo Alvarenga\r\n\r\n03-Ana Karollyne Rocha Chaves\r\n\r\n04-Bruna Sayonara Rocha Martins\r\n\r\n05-Erlaine Pereira Azeredo\r\n\r\n06-Fabio Alves Quintiliano\r\n\r\n07-Flávia Chavão Antunes\r\n\r\n08-Franciele Dias Moreira Santana\r\n\r\n09-Karine Raimundo da Silva\r\n\r\n10-Leila Bello da Costa\r\n\r\n11-Leonardo Ribeiro de Souza Nascimento\r\n\r\n12-Luciana Alves Pereira Segobia\r\n\r\n13-Luciene da Silva Guimarães\r\n\r\n14-Magno Alexandre da Silva Marçal\r\n\r\n15-Maria Carolina da Luz Ribeiro\r\n\r\n16-Maria das Graças Pereira da Costa\r\n\r\n17-Priscila Ferreira dos Santos\r\n\r\n18-Richard da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Rosane Rodrigues de Andrade\r\n\r\n20-Thainá Corrêa Guimarães\r\n\r\n21-Thamires Santana Barreto\r\n\r\n22-Thayane dos Santos Freitas\r\n\r\n23-Vanessa Alves Souza\r\n\r\n24-Vinicius Cunha da Silva Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wellington Nunes Ribeiro\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline dos Santos Vilela\r\n\r\n02-Angélica da Silva Barcelos\r\n\r\n03-Ezequiel Guimarães da Silva\r\n\r\n04-Felipe da Costa Conceição\r\n\r\n05-Izabella Albuquerque Medeiros\r\n\r\n06-Jairo Antunes Soares\r\n\r\n07-Jefferson Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Jéssica Pereira Martins\r\n\r\n09-Kelver Cosme Pimenta Batista\r\n\r\n10-Lailane Nascimento Martins\r\n\r\n11-Leonardo Rodrigues Mançano dos Santos\r\n\r\n12-Lucas dos Santos Gomes\r\n\r\n13-Márcia de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Marcos Vinicius Vieira Cosme\r\n\r\n15-Nathan Paixão Silva\r\n\r\n16-Otavio Magalhães Silva\r\n\r\n17-Raphael Barreto Braga\r\n\r\n18-Reginaldo Pereira Eustaquio\r\n\r\n19-Tiago Pinheiro Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 901/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cristina Almeida dos Santos\r\n\r\n02-Carla Bruna Guimarães da Conceição Gurgel\r\n\r\n03-Diellen da Silva Caralampi\r\n\r\n04-Erlucia de Ornelas Costa Correa\r\n\r\n05-Gabriele Cristina de Oliveira Carvalho\r\n\r\n06-Gilvânia da Conceição\r\n\r\n07-Ilma Cristina Inacio da Silva\r\n\r\n08-Lucas Alves da Paixão\r\n\r\n09-Marilane Pontes das Chagas Alves\r\n\r\n10-Marrane da Costa Batista\r\n\r\n11-Max Tulio Souza Gomes da Silva\r\n\r\n12-Nathan França da Costa\r\n\r\n13-Philipe de Figueiredo Gonçalves\r\n\r\n14-Priscila Paixão de Assis\r\n\r\n15-Rafaela Silva dos Santos\r\n\r\n16-Thamirez dos Santos Prommerschenkel\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3001 - ANO 2010\r\n\r\n01-Vinicius Pessanha Rangel\r\n\r\nId: 1660621"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1660139": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 092/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Webmed Soluções em Saúde LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 106/2013. VALOR: R$ 205.682,28 (duzentos e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos). N.E: 00642 de 27/03/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3435/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 093/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Prosper 2008 Comércio de Material Hospitalar LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de material de OPMES, em regime de consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 106/2013. VALOR: R$ 20.780,00 (vinte mil setecentos e oitenta reais). N.E: 00641 de 27/03/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3435/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 096/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Drogaria Nova Muriqui LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 126/2013. VALOR: R$ 1.844,74 (hum mil oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). N.E: 00626 de 25/03/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3638/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 097/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HU PE/UERJ e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão eletrônico nº 126/2013. VALOR: R$ 7.345,20 (sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e vinte reais). N.E: 00627 de 28/03/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1226/2013.\r\n\r\nId: 1660139. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660430": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 03/2014 R1\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no 03/06/2014, às 14 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe. para ALIENAÇÃO DE IMÓVEL situado na Rua Visconde de Itamarati, 167/704 - Maracanã, no valor total estimado de R$ 365.559,88. Processo UERJ nº E-26/007/8543/2013.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 1660430. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660095": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada nos serviços de hospedagem, alimentação e outros, anteriormente marcada para 14/04/2014, às 10 horas, FICA ADIADA para 29/04/2014, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/2660/2014.\r\n\r\nId: 1660095. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660269": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNC IA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 4200 ANO: 1987\r\n\r\nCarlos Mauricio Pereira Gomes\r\n\r\nTURMA: 3200 ANO: 1989\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3205 ANO: 1993\r\n\r\nVerônica Machado Carreira de Melo\r\n\r\nTURMA: 3203 ANO: 1995\r\n\r\nAlessandra Cristina Rangel Leitão Moura\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 1307 ANO: 1996\r\n\r\nDaniele dos Santos Carvalho Riscado\r\n\r\nTURMA: 1303 ANO: 1997\r\n\r\nClélia Gomes Santos\r\n\r\nTURMA: 1308 ANO: 1997\r\n\r\nRosimere Peixoto Francisco Alves\r\n\r\nTURMA: 402 ANO: 1999\r\n\r\nMaria Aparecida Sena da Silva\r\n\r\nTURMA: 304 ANO: 2001\r\n\r\nRaquel Silvestre Silva\r\n\r\nTURMA: 306 ANO: 2001\r\n\r\nAna Paula Rangel de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 305 ANO: 2002\r\n\r\nPaulo Augusto Cezar Filho\r\n\r\nTURMA: 309 ANO: 2002\r\n\r\nBárbara da Conceição do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 307 ANO: 2005\r\n\r\nDayse de Souza Viana\r\n\r\nJuliana Peixoto de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 308 ANO: 2005\r\n\r\nLuana Cristina de Souza Araujo\r\n\r\nTURMA: 404 ANO: 2007\r\n\r\nWagner Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 302 ANO: 2008\r\n\r\nRaquel da Silva Sena\r\n\r\nTURMA: 402 ANO: 2008\r\n\r\nAntonio Marcos dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 305 ANO: 2009\r\n\r\nAline Gandra Bastos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 308 ANO: 2009\r\n\r\nTamara Bernardino do Rosario\r\n\r\nTURMA: 404 ANO: 2011\r\n\r\nRoberta Cristina Américo de Sousa\r\n\r\nTURMA: 311 ANO: 2012\r\n\r\nBruna Braga Degel\r\n\r\nTURMA: 321 ANO: 2012\r\n\r\nNathalia Bessa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 330 ANO: 2012\r\n\r\nMatheus Nunes Faria\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM ANO: 2014\r\n\r\nAdilson Junio de Assis Silva\r\n\r\nAna Luiza Lopes Maciel\r\n\r\nAndreza Alves de Almeida\r\n\r\nCarolina Freitas de Azevedo\r\n\r\nDaniely Mendes Borges\r\n\r\nDayana Pereira Valadares Gomes\r\n\r\nFabriny Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nIzanna Silva Cardoso Dutra\r\n\r\nJhones Azeredo Cruz\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Almeida\r\n\r\nKamilla Cristina Souza Siqueira\r\n\r\nKetrillyn Rangel Cruz Mathias\r\n\r\nLorrane Carvalho Oliveira Dias\r\n\r\nLuciana Pacheco de Oliveira Reis\r\n\r\nMarcelle Silva Machado\r\n\r\nSuéllen Pereira Ribeiro\r\n\r\nThaís Rangel Candiano\r\n\r\nVívian Pinheiro do Espirito Santo\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA ANO: 2012\r\n\r\nThiago Lopes Aprijo\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CERÂMICA ANO: 2013\r\n\r\nCarlos Henrique Gomes Rangel\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA ANO: 2013\r\n\r\nAnderson Correia de Castro Cardoso\r\n\r\nEli Sandro Flor Manhães Junior \r\n\r\nLuiz Maurício Medeiros Azevedo\r\n\r\nMárcio Douglas Mothé dos Santos\r\n\r\nOséias Peixoto Teixeira\r\n\r\nThaiane Andrade Janiques da Cunha\r\n\r\nThiago Martins da Silva\r\n\r\nVictor Hugo de Carvalho Oliveira\r\n\r\nVictor Pereira de Vasconcelos\r\n\r\nWilson Cabral Pereira Júnior\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM ANO: 2013\r\n\r\nCíntia Aparecida Gomes da Silva Freitas\r\n\r\nMarcelo Fernandes de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ELETROMECÂNICA ANO: 2014\r\n\r\nGiovanni Pace\r\n\r\nHerbert Rangel Manhães\r\n\r\nLeonardo Rodrigues da Cruz Lima\r\n\r\nRaphael Vasconcelos de Andrade Viana\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA DE CERTIFICADO/DIPLOMA expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 132 ANO: 1986\r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTURMA 131 ANO: 1992\r\n\r\nWILLIAM CÉSAR ROQUE GOMES\r\n\r\nTURMA 131 ANO: 2000\r\n\r\nSONIA GARCIA\r\n\r\nTURMA 234 ANO: 2003\r\n\r\nDANIEL MARCOS FRAGOSO DE SOUZA\r\n\r\nTURMA 136 ANO: 2007\r\n\r\nKARINA GONÇALVES CLAUDINO\r\n\r\nTURMA 231 ANO: 2007\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SANTOS GOMES\r\n\r\nTURMA 231 ANO: 2008\r\n\r\nLAIS SILVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nTURMA 310 ANO: 2010\r\n\r\nMICHELLE SANUTO DO LIVRAMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1990\r\n\r\nROSEMARY LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1993\r\n\r\nSERGIO MATHIAS LEAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 1999\r\n\r\nLETICIA DA SILVA LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2007\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SANTOS GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2010\r\n\r\nLAIS SILVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 131 ANO: 1986\r\n\r\nMARCOS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nTURMA 131 ANO: 1989\r\n\r\nANDRÉA DIAS FERREIRA\r\n\r\nTURMA 132 ANO: 1989\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTURMA 341 ANO: 1993\r\n\r\nMAGDA RUBIANI VIANNA SATHLER\r\n\r\nTURMA 135 ANO: 1996\r\n\r\nMARTA DE SOUZA CAVALLINI\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA 131 ANO: 1999\r\n\r\nJULIANA DO CANTO MALVEIRA\r\n\r\nTURMA 341 ANO: 2001\r\n\r\nVANESSA BRASILEIRO MARTINS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2010\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nROBERTA DE BARROS BARRETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nAMANDA TELES PEIXOTO CORDEIRO\r\n\r\nRAFAEL SILVA COELHO\r\n\r\nTALITA DE LIMA GOMES\r\n\r\nTHAÍS FREITAS LEANDRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS - ANO: 2013\r\n\r\nAGATHA PIRES TAVARES CARLOS\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2013\r\n\r\nANDRESSA NASCIMENTO DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\nLARISSA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nANDRÉ FELIPE MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDAVI BRETAS DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nLUCAS SANTOS DA COSTA ALVES\r\n\r\nMARCILENE GOMES DE SÁ\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GENESIO BARBOSA\r\n\r\nMATHEUS AMORIM GIL\r\n\r\nRENATO DE ARAUJO ROCHA\r\n\r\nROSILENE ALVES LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2013\r\n\r\nFERNANDA ARAGÃO DA SILVA\r\n\r\nGABRIELLA SIMÕES COELHO\r\n\r\nMARIANA FONSECA VAZ\r\n\r\nMATHEUS DA CUNHA BARROSO\r\n\r\nPYERO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TURISMO - ANO: 2013\r\n\r\nRENATA CHAGAS DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nDIVANA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nHERBERT SANTOS DA SILVA\r\n\r\nOTAVIO SCHIRMER REZENDE\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2014\r\n\r\nREBECCA PAIVA DA SILVA LOUREDO ARAUJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE, AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nALAN DIEGO DOMINGUES TERRA\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nISAMAR PAULA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ODOM\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nCARLOS RICARDO DIAS DA SILVA\r\n\r\nCAROLINE DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nCLEMENTINA NSUNDA MIGUEL\r\n\r\nCRISTIANE METTRI ALVES SANTORO\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\nJULIANA FELISBINO OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA LACERDA DE SANTANA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nARIANE ANGELO DE ALBERNAZ\r\n\r\nEDUARDO SALVADOR\r\n\r\nJOÃO CARLOS HONÓRIO\r\n\r\nRILDER REGUERA PORTELA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nMARINA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2014\r\n\r\nJUAN CALIXTO DA SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nFELIPE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nEDUARDO CORRÊA DE FREITAS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nDARLENE DE CASSIA REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\nLEONARDO ANDRÉ DA ROCHA PAIVA\r\n\r\nLIDIANE ALVES DE LIMA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nADRIANO CORRÊA DIAS\r\n\r\nCLARISSA DE CARVALHO ABREU\r\n\r\nIGOR IMPERIALI FERNANDES\r\n\r\nISADORA DE SOUZA BARROS ANTONIO\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ASSIS DUARTE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nLIDIANE ALVES DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ASSIS DUARTE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nDARLENE DE CASSIA REZENDE DE CARVALHO\r\n\r\nISADORA DE SOUZA BARROS ANTONIO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nLEONARDO ANDRÉ DA ROCHA PAIVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nIGOR IMPERIALI FERNANDES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nLÉO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nERIVALDO HELENO BATISTA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do diploma do seguinte aluno que concluiu a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2007\r\n\r\nFELIPE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nId: 1660269. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1660569": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ torna público que foram apresentadas as seguintes propostas referentes à Tomada de Preços nº 001/2014 - cujo objeto é a recuperação de 07 Blocos do Conjunto Habitacional Mirante do Amazonas, Bairro Guadalupe - RJ: a empresa CONSTRUTORA MAKETE EIRELI - EPP apresentou o valor de R$ 960.798,44 (novecentos e sessenta mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), a empresa CONSTRUTORA HUPSEL LTDA apresentou o valor de R$ 961.569,01 (novecentos e sessenta e um mil quinhentos e sessenta e nove reais e um centavo), a empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA apresentou o valor de R$ 961.601,12 (novecentos e sessenta e um mil seiscentos e um reais e doze centavos) e a empresa GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME apresentou o valor de R$ 963.206,46 (novecentos e sessenta e três mil duzentos e seis reais e quarenta e seis centavos). Abre-se o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis a partir da presente publicação. Processo nº E-19/000.380/2011.\r\n\r\nId: 1660569. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660647": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene que serão utilizados no Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, conforme as condições e especificações constantes no termo de referência Anexo II, parte integrante do edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.449,15 (treze mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2014, as 8h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/05/2014, as 09:59h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/05/2014, as10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/05/2014, as10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.131/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel.: (21) 2332-7240 e fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1660647. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660478": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014- Do Tipo Menor por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) par de receptores GNSS/RTK, 01 (uma) estação total e acessórios (tripé, balizas, prismas, material de suporte e sobrevivência), estacas e marcos de aço galvanizado. As aquisições deverão atender ao Termo de Referência Anexo II, parte integrante do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 179.728,60 (cento e setenta e nove mil setecentos e vinte e oito mil e sessenta centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2014, 08h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/05/2014, 09:59h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2014, 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05/05/2014, 10:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.875/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1660478. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1660435": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SIMRIDNOT/01022649, emitida em 07/06/2013. Processo nº E-07/002.08970/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SUÍÇA BRASIL LTDA\r\n\r\nRODOVIA MONCLEBER DE MELLO GOMES S/Nº KM 2-PRIMEIRO DISTRITO - SANTA MARIA MADALENA-RJ\r\n\r\n13.836.469/0001-07\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00138287, emitido em 17/01/2013. Processo nº E-07/512.166/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nFAPASA - FÁBRICA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nESTRADA FRIBURGO - RIOGRANDINA - NOA FRIBURGO - RJ\r\n\r\n30.559.132/0001-19\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00137751, emitido em 15/10/2012. Processo nº E-07/510.155/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nONE WAY DO ALTO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\nRODOVIA RJ 176, S/Nº - CENTRO - SÃO SEBASTÃO DO ALTO - RJ \r\n\r\n05.472.274/0001-05\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00137748, emitido em 15/10/2012, com enquadramento no art. 76 da Lei Estadual nº 3.467 de 14/09/2000. Processo nº E-07/510.159/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nONE WAY DO ALTO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA - ME\r\n\r\nRODOVIA RJ 176, S/Nº - CENTRO - SÃO SEBASTÃO DO ALTO - RJ \r\n\r\n05.472.274/0001-05\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPRIDCON/01008215, emitido em 09/12/2013. Processo nº E-07/500.033/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nP. P. DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nRUA IZELINO MADURO, 229, CHÁCARA DO PARAÍSO - NOVA FRIBURGO - RJ. \r\n\r\n36.205.367/0001-99\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPRIDCON/01008080, emitido em 22/11/2013, com enquadramento no art. 76 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/002.3501/2014.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nCIPAC - INDÚSTRIA DE PAPEIS CANTAGALO LTDA\r\n\r\nPRAÇA MIGUEL COUTO, Nº 07, - CENTRO, CANTAGALO - RJ. \r\n\r\n29.236.106/0001-70\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, nº 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ - O processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPBGNOT/01029806, emitida em 11/11/2013, para manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas sobre a demolição administrativa a ser promovida pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, do cômodo localizado a Estrada dos Bandeirantes, s/nº (ao lado do nº 8085), Curicica - Rio de Janeiro, sob a coordenadas UTM 662600 E 7458705N, em virtude do mesmo encontrar-se em Área de Preservação Permanente (margem do Rio Caçambê). Processo nº E-07/514.708/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nSÉRGIO SILVA\r\n\r\nESTRADA DOS BANDEIRANTES, S/Nº AO LADO Nº 8085 -CURICICA - RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n\r\n549.242.867-53\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ - O processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPBGNOT/01030098, emitida em 18/11/2013, para promover o desfazimento/demolição do píer localizado sob coordenadas DATUM Horizonte WGS 84 660240(E) 7453566(N), com acesso pela Avenida Lucio Costa, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de demolição administrativa a ser promovida pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA. Processo nº E-07/002.9329/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nBARRA ECO GILF CENTER ADMINISTRAÇÃO DE BALNEÁRIOS LTDA-ME\r\n\r\nAVENIDA LUCIO COSTA, LOTE 01 - BARRA DA TIJUCA RIO DE JANEIRO-RJ. \r\n\r\n05.739.544/0001-93\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPBGNOT/01029995, emitida em 14/11/2013, para requerer junto ao INEA, Licença Ambiental de Recuperação para área de instalação píer e do acesso ao mesmo (construído sobre a restinga) localizado sob coordenadas DATUM Horizonte WGS 84 660240(E) 7453566(N), com acesso pela Avenida Lucio Costa, no prazo de 30 (trinta). Processo nº E-07/002.17924/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nBARRA ECO GILF CENTER ADMINISTRAÇÃO DE BALNEÁRIOS LTDA-ME\r\n\r\nAVENIDA LUCIO COSTA, LOTE 01 - BARRA DA TIJUCA RIO DE JANEIRO-RJ. \r\n\r\n05.739.544/0001-93\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPBGCON/01008023, (multa simples), lavrado em 14/11/2013, por recusa no recebimento, pelo não atendimento a Notificação SUPBGNOT/01023889, publicada no Diário Oficial nº 128, de 15 de julho de 2013, pág.23. Processo nº E-07/002.17918/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nBARRA ECO GILF CENTER ADMINISTRAÇÃO DE BALNEÁRIOS LTDA-ME\r\n\r\nAVENIDA LUCIO COSTA, LOTE 01 - BARRA DA TIJUCA RIO DE JANEIRO-RJ. \r\n\r\n05.739.544/0001-93\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 30 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ - O processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137237, emitido no valor de R$ 25.000,00, em 18/07/2012. Processo nº E-07/500.224/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMERC FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME\r\n\r\nRUA DIOMEDES TROTA, Nº 367 - BAIRRO DE RAMOS-RJ - CEP: 21060-010 \r\n\r\n01.709.594/0001-77\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00133618, emitido no valor de R$ 1.000,00, em 27/05/2010. Processo nº E-07/502.955/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nVITOR CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nRUA DAS FLORES, S/Nº, ILHA GRANDE- - ANGRA DOS REIS-RJ - CEP: 23900-000. \r\n\r\n463.701.537-53\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136129, emitido no valor de R$ 1.500,00, em 30/11/2011, com enquadramento no art. 95 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/500.411/20119.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nEMBELMAR INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nAV. GUANDULOTE, Nº 47, QUADRA 02, BAIRRO CIDADE JARDIM MARAJOARA-JAPERI-RJ. CEP: 26410-050. \r\n\r\n08.717.777/0001-83\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 14º andar - sala 14 - Bairro Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1660435. A faturar por empenho"
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                            "1660436": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº VPRESEAI/00134194, emitido em 14/08/2010, com enquadramento no art. 81 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/506.332/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nPrefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nComunidade Vila Arara\r\n\r\n42.498.73/0001-48\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação, para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 2º andar - sala 08 - Bairro Saúde - CEP: 20221-160 - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento\r\n\r\nId: 1660436. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1660602": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 022/2014.\r\n\r\nPARTES: CEASA/RJ e a JL Refrigeração e Comércio e Distribuidora de Água Mineral LTDA-ME. \r\n\r\nVALOR: R$ 11.736,00.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral, natural, sem gás, em galões retornáveis de 20 litros (comodato). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 15.04.2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.04.2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-06/002/178/2014. \r\n\r\nId: 1660602. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660600": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 490. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Rogério Evangelista Junior Comercial de Frutas - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 70,00m², referente ao boxe 28 do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 06.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/1067/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 499. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e O Freire dos Santos - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 50,00m², referente ao boxe 16 do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 10.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/825/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 498. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Real do Ceasa Frutas e Legumes Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 125,00m², referente aos boxes 11-B, 12-A, 13-A e 14 do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 10.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/657/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 507. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Cosme Nascimento Negrão. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 25,00m², referente ao boxe 15-A do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 07.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/1276/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 509. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Boa Colheita Frutas e Legumes Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 50,00m², referente ao boxe 07 do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 07.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N°E-06/002/1278/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 510. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Almecy Comercial de Frutas e Legumes Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 50,00m², referente aos boxes 17-B e 19-A do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 07.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto n. 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1071/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 515. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e O Rei do Ceasa Frutas Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 125,00m², referente aos boxes 03-B, 05 e 06 do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 10.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/656/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 517. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Lorde da Ceasa Comércio de Frutas e Legumes Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 50,00m², referente ao boxe 01 do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 10.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/1064/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 518. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Frut Legumes T Martins Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 75,00m², referente aos boxes 10 e 12-B do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 10.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/2013. PROCESSO N° E-06/002/819/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 583. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora de Frutas Traviu Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 20 do Pavilhão 32 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 03.04.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/719/2013.\r\n\r\nId: 1660600. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1660124": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/156/2014 - P.E. Nº 005/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de iluminação externa, com entrega única, para suprir as demandas da Sala Cecília Meireles e do Auditório Guiomar Novaes, unidade administrativa da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, na forma do Termo de Referência, Anexo deste Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 206.367,18 (duzentos e seis mil trezentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2014, às 09h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/05/2014, às 10:58h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/05/2014, às 10:59h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/05/2014, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada edital, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1660124"
                        ],
                        "1660463": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1696/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArteVida\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEndora Arte Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n14.588.345/0001-12\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1660463"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1660622": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Desenvolvimento Humano Atitude Social.\r\n\r\nOBJETO: A execução do projeto \"Atitude Social”, com o objetivo de promover o acesso de crianças, adolescentes, jovens e idosos em atividades diversas, na perspectiva pedagógica crítico superadora a partir do binômio “Integrar para Transformar”, com vistas à construção da cidadania ativa, para os residentes na comunidade de Vila Cruzeiro e áreas contíguas, através do desenvolvimento de 26 (vinte e seis) oficinas distribuídas em 3 (três) modalidades: esportivas, culturais e pedagógicas, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.997.504,32 (hum milhão, novecentos e noventa e sete mil quinhentos e quatro reais trinta e dois centavos). \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0270.2186 - ND: 3390 - F: 22/00.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de abril de 2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/3427/2014.\r\n\r\nId: 1660622"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1660674": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/2014 - DISPENSA ROBERTA BARBOSA CHAVES DIREITO, matr. nº 31.952-5, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Levantamento de Rede, símbolo FG-01, código 1011, a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/2014 - DESIGNA ELENILSON DA NOBREGA GOMES, matr. nº 35.736-8, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Levantamento de Rede, símbolo FG-01, código 1011, a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 117/2014 - NOMEIA ROBERTA BARBOSA CHAVES DIREITO, matr. nº 31.952-5, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Sistemas de Informação e Telessaúde, símbolo CC-07, código 1006, a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nId: 1660674. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660675": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 340/2014 - EXONERA, A PEDIDO, CLAUDIO RIBEIRO DE BRITTO, matr. nº 34.474-7, ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, lotado na Diretoria de Informática, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 341/2014 - EXONERA, A PEDIDO, FERNANDA LUIZA VALLADARES CALÇADO, matr. nº 36.810-0, ocupante do cargo de Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/03/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 342/2014 - EXONERA, A PEDIDO, MARCELLA TEIXEIRA VARELLA FERREIRA DA SILVA, matr. nº 37.429-8, ocupante do cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotado no Centro de Produção da UERJ, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/02/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 343/2014 - APOSENTA EDUARDO CÉSAR CORTES DE GOUVEA E SILVA, matr. n 02.408-3, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 344/2014 - APOSENTA ISO JORGE TEIXEIRA, matr. n 03.793-7, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1660675. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660677": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/805/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à JOSÉ OCTAVIO RIBEIRO PINTO GUIMARÃES, matr. nº 4.687-0, Professor Assistente, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nId: 1660677. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660678": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.14\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/948/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIA DE LOURDES DA SILVA, matr. nº 35.966-1, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 06/03/1994 a 29/02/2012, totalizando 6.544 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/683/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ALEXANDRE BELCHIOR DIAS, matr. nº 37.360-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/04/1991 a 16/08/1992, totalizando 504 dias de exercício, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no período de 27/03/1997 a 21/08/1998, totalizando 513 dias de exercício, e à UERJ, no período de 19/05/1999 a 14/01/2014, totalizando 5.350 dias de exercício.\r\n\r\nDE 10.04.14\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2466/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ELAINE DE CASTRO FIGUEIREIDO SIMÕES, matr. nº 37.443-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 04/02/1986 a 04/08/1986, 07/08/1986 a 01/02/1991 e 03/06/1991 a 16/12/1992, totalizando 2.380 dias de exercício, e à UERJ, na matr. nº 31922-8, no período de 15/03/1995 a 13/02/2014, totalizando 6.911 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1672/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JOSENYLDES EVELIM CARNEIRO BARBOSA, matr. nº 35.828-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 04/01/1995 a 30/07/2011, 15/08/2002 a 12/11/2002, 01/05/2003 a 31/05/2003 e 01/07/2003 a 24/02/2004, totalizando 2.760 dias de exercício, e ao Ministério da Saúde, nos períodos de 25/02/2004 a 24/06/2006, 24/07/2006 a 23/07/2008, 24/07/2008 a 13/03/2011 e 14/03/2011 a 02/11/2011, totalizando 2.779 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 574/1993 - MARIA NADEJE CAVALCANTE DE SIQUEIRA, matr. nº 05.915-4 - DESAVERBEM-SE, com base no artigo 130, inciso I do Decreto 3048/99, os períodos constantes no presente processo. \r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4615/2008 - ELAINE DE CASTRO FIGUEIREDO SIMÕES, matr. nº 31.922-8 - DESAVERBE-SE os períodos de 04/02/1986 a 04/08/1986, 07/08/1986 a 01/02/1991 e 03/06/1991 a 16/12/1992, totalizando 2.380 dias de exercício, prestado em atividades vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, tornando sem efeito o despacho de 28/05/2008, publicado no D.O. de 03/06/2008.\r\n\r\nId: 1660678. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660676": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 067/2000 - DELIA CAMBEIRO PRAÇA, matr. nº 33.716-2 - Tendo em vista o que consta na Averbação à Certidão de Casamento registrada sob o Termo nº 2219, à fls. 137, do Livro BR-8, no 8º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para DELIA CAMBEIRO FERREIRA.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1002/2013 - MICHELLE DA SILVA SAAB, matr. nº 37.217-7 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o Termo nº 38429, à fls. 228, do Livro B-00244, no 10º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para MICHELLE DA SILVA SAAB MEIRELES.\r\n\r\nPORTARIA Nº 620/2013 - VIVIANE DE CARVALHO RODRIGUES, matr. nº 37.005-6 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o Termo nº 82644, à fls. 037, do Livro B-00466, no 11º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Rio de Janeiro - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para VIVIANE DE CARVALHO RIBEIRO.\r\n\r\nPORTARIA Nº 642/2011 - VANESSA SANTIAGO NUNES, matr. nº 35.731-9 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o nº de ordem 411, à fls. 277, do Livro nº BB-00002, no Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito, 2º Zona Judiciária de Niterói - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para VANESSA NUNES MARTINS.\r\n\r\nId: 1660676. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1660138": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 075/HUPE/2014 - DESIGNA o servidor MARCOS BETTINI PITOMBO, matrícula 32.704-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 092 e 093/2014/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de material de OPMES, em regime de consignação - Proc. nº 3435/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 077/HUPE/2014 - DESIGNA a servidora ANA MARIA VALENTIM DE SOUZA, matrícula 25.434-2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 096 e 097/2014/HUPE/UERJ, referentes à aquisição de medicamentos - Proc. nº 3638/2012.\r\n\r\nId: 1660138. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1660345": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do Processo nº E-10/005/3515/2014, designando para procedê-la a servidora CÁTIA MONICA DE C. FAGUNDES, matrícula nº 41/10059-5, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da Sindicância.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do Processo nº E-10/005/3612/2014, designando para procedê-la o servidor MARCIO AUGUSTO DE A. TOBIAS, matrícula nº 34/01086-8, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da Sindicância.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do Processo nº E-10/005/3622/2014, designando para procedê-la a servidora HELOISA VIRGINIA DOS S. SOARES, matrícula nº 41/10060-3, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da Sindicância.\r\n\r\nId: 1660345. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1660669": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/200/2014 - Com base no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, CONCEDO o pagamento relativo ao Auxílio Funeral pelo falecimento do ex-servidor LUIZ NUNES DE SALLES, Identidade Funcional nº 21490120, a favor da requerente GENAINA NUNES DE SALLES DA SILVA.\r\n\r\nId: 1660669"
                    ],
                    "1661307": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA \r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/001/222/2013- Consoante o que consta dos autos do presente processo administrativo, HOMOLOGO o resultado final do procedimento seletivo realizado com base nas políticas de aquisição do BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, SDP nº 02/2013, em que o Presidente da Comissão Especial de Licitação do PSAM declarou vencedora a empresa AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA, com o total de R$ 1.019.649,27 (hum milhão, dezenove mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), e ADJUDICO à mesma o objeto: “prestação de serviços de auditoria socioambiental , incluindo Plano de Gestão de Comunicação, Plano de Gestão do Sistema Viário e Plano de Gestão Ambiental da Construção do Sistema Alcântara - São Gonçalo (Rio de Janeiro)”.\r\n\r\n*Republicado por incorreçãoão no D.O. de 14/04/2014.\r\n\r\nId: 1661307"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1660536": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 069 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação do Conselho de Administração da Ceasa/RJ, de 01.04.2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar GUILHERME NOGUEIRA SANTOS TINOCO, Diretor de Orçamento e Finanças, matrícula 30.278-6, DANIEL ROSA DE ALMEIDA, Diretor Técnico, matrícula 30.163-0, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES, Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento, matrícula 1151-0, SÉRGIO RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Responsabilidade Sócioambiental e Estudos Estratégicos, matrícula 30.248-9 e ARCÊNIO JUBIM DA SILVA JUNIOR, Chefe da Divisão Operacional das Unidades do Interior, matrícula 30.188-7 e, como representantes da Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio - ACEGRI, WALDIR DE LEMOS e JARBAS DUARTE DOS SANTOS, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão com o objetivo de avaliar a minuta do Protocolo de Intenções para implantação de sistema de saneamento e de uma unidade industrial de tratamento dos resíduos sólidos, gerados pelos permissionários da CEASA/RJ - Unidade Irajá, objeto do processo administrativo nº E-06/002/229/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nSERGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1660536. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1661121": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 243\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/ 001/407/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Dar continuidade ao programa PRESERVANDO 2014/2015 nas unidades culturais da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 1.298.560,16\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nICARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1661121"
                    ],
                    "1660615": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 14/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011- DECLARO rescindido, com validade a contar de 01 de marco de 2014, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e FLÁVIA COELHO DA COSTA -Técnico - ID 50134434.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011- DECLARO rescindido, com validade a contar de 05 de março de 2014, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e MOZILEIDE NERI BARBOSA -Técnico - ID 44253125.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011- DECLARO rescindido, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e ANDREA OLIVEIRA -Nível Médio - ID 44253230.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011- DECLARO rescindidos, com validade a contar de 08 de abril de 2014, os contratos temporário, decorrentes do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e:\r\n\r\nMAURA CRISTINA SANTIAGO REIS FARIA-Supervisor Técnico-ID 43782817\r\n\r\nALESSANDRA FELIPE DE BARROS-Técnico - ID 43259499\r\n\r\nBIANCA CRUZ DA SILVA -Técnico - ID 43852092\r\n\r\nJANAÍNA SILVA DE OLIVEIRA -Técnico - ID 43282954\r\n\r\nJULIA FRANCO BARBOSA -Técnico - ID 44193343\r\n\r\nVIRGILIO MOREIRA DOS SANTOS-Técnico - d Funcional 50158376\r\n\r\nCONSUELO GUIMARÃES MATEUS DO NASCIMENTO-Nível Médio - ID 44195869\r\n\r\nELIENE PEREIRA DOS SANTOS - Nível Médio - ID 43762395\r\n\r\nFELIPI CORREA DE ASSIS - Nível Médio - ID 43757898\r\n\r\nHELMA MARIA DE OLIVEIRA - Nível Médio - ID 43757987\r\n\r\nJOSÉ LUIS DA SILVA SOARES - Nível Médio - ID 43758002\r\n\r\nJULIANA DIAS BRAGA - Nível Médio - ID 44131402\r\n\r\nLAURINDO SANTOS JUNIOR - Nível Médio - ID 50136020\r\n\r\nLUCIMARA JUSTINO DE JESUS - Nível Médio - ID 43970281\r\n\r\nLUDMILA CARDOSO DE OLIVEIRA ALMEIDA - Nível Médio - ID 44193548\r\n\r\nMARGARETH DAS NEVES DE OLIVEIRA MORAES - Nível Médio - ID 43762239\r\n\r\nMONIQUE ALVES DOS SANTOS GIGOT - Nível Médio - ID 50134132\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA BENTO DE ABREU - Nível Médio - ID 44131429\r\n\r\nRICARDO MARTINS - Nível Médio -ID 43801900\r\n\r\nRENATA DE ARAÚJO BARBOSA -Nível Médio - ID 50158180\r\n\r\nRODRIGO SILVA NUNES - Nível Médio - ID 50158244\r\n\r\nCARINA FREIRE DA FONSECA MILLEN CORREIA - Nível Médio - ID 50174304\r\n\r\nCÉLIA MARIA COSTA - Nível Médio - ID 50199102\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011- DECLARO rescindidos, os contratos temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e: \r\n\r\nDANYELE DIAS VIEIRA -Técnico -ID 43782787\r\n\r\nRICARDO CÁSSIO MARINHO DA SILVA - Nível Médio - ID 43934668\r\n\r\nId: 1660615"
                    ],
                    "1660280": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SSPG N° 63 DE 19 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores VERA SCHROEDER, ID 5005693-0, PEDRO IVO GIANNERINI DE AGUIAR, ID 5010066-1, e BRUNO NICOLICHE, ID 4426854-8, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 011/2014, que celebra com a Empresa Carlos Midosi da Rocha.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/03/2014.\r\n\r\nId: 1660280"
                    ],
                    "1660281": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SSPG N° 64 DE 21 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2012.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2012, instituída pela Portaria DGAF nº 45, de 20/07/2012, que passa a ser integrada pela servidora KARINA MACABÚ SARDENBERG, ID 5007371-0, em substituição ao servidor Marcos André Rodrigues de Carvalho, matrícula 948.005-4. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JÚNIOR\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25/03/2014. \r\n\r\nId: 1660281"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1660160": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 282 DE 11 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA Presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/003/021/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Cláudia Gonzaga de Souza, ID nº 41522419, Mariana Araujo M. da Costa, ID nº 43254349 e Sônia Regina Barros Dias, ID nº 41784766, como Fiscais do Contrato nº 06/2014, sob a presidência do primeiro, autorizado através do processo nº E-18/003/021/2014, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços especializados no fornecimento de buffet.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2014\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 1660160. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1660072": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\nIGOR GROSMAN BERRO, matrícula nº 50240226, CPF nº 10511609795, brasileiro, nascido em 29/09/1986, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20868232-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12929091624, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Articulação Institucional, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 04/02/2014, publicado no D.O. de 05/02/2014, tomou posse em 04/02/2014, com validade a contar de 04/02/2014.\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, matrícula nº 25926950, CPF nº 46105638787, brasileiro, nascido em 24/06/1957, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05516, expedida pelo CBMERJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17005811141, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 04/02/2014, publicado no D.O. de 05/02/2014, tomou posse em 04/02/2014, com validade a contar de 04/02/2014.\r\n\r\nLUIZ MEDEIROS GOMES, matrícula nº 42707676, CPF nº 60338156704, brasileiro, nascido em 23/07/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04920551-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10659084624, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 06/02/2014, publicado no D.O. de 07/02/2014, tomou posse em 07/02/2014, com validade a contar de 07/02/2014.\r\n\r\nELLEN BARROSO GUIMARÃES, matrícula nº 50241753, CPF nº 08690256784, brasileira, nascida em 09/07/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12474471-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12924737623, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 06/02/2014, publicado no D.O. de 07/02/2014, tomou posse em 07/02/2014, com validade a contar de 07/02/2014.\r\n\r\nSHIRLEY DOS PRAZERES COSTA, matrícula nº 50241737, CPF nº 62784013715, brasileira, nascida em 05/06/1959, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04749360-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12179644215, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Emergenciais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 06/02/2014, publicado no D.O. de 07/02/2014, tomou posse em 07/02/2014, com validade a contar de 07/02/2014.\r\n\r\nMÁRCIA RIBEIRO RAMOS, matrícula nº 41857020, CPF nº 02815436744, brasileira, nascida em 07/09/1971, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08359147-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17059551385, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Enfrentamento a Violência contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 06/02/2014, publicado no D.O. de 07/02/2014, tomou posse em 04/02/2014, com validade a contar de 04/02/2014.\r\n\r\nLEONARDO PECORARO COSTA, matrícula nº 43037925, CPF nº 99381478791, brasileiro, nascido em 11/01/1968, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07511368-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19009732021, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Execução de Projetos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 11/02/2014, publicado no D.O. de 12/02/2014, tomou posse em 12/02/2014, com validade a contar de 12/02/2014.\r\n\r\nDENILSON ALVES DO COUTO, matrícula nº 50242164, CPF nº 72065664649, brasileiro, nascido em 19/10/1970, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07974586-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12323014740, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06/02/2014, publicado no D.O. de 07/02/2014, tomou posse em 01/02/2014, com validade a contar de 01/02/2014. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 50243098, CPF nº 05547748790, brasileiro, nascido em 22/04/1983, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09714321-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12792779561, nomeado para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 03/02/2014, publicado no D.O. de 04/02/2014, tomou posse em 04/02/2014, com validade a contar de 04/02/2014.\r\n\r\nRAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO, matrícula nº 42711193, CPF nº 60457546204, brasileiro, nascido em 29/12/1976, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 37212960-2, expedida pelo SSP/SP, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12666841102, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Estado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 04/02/2014, publicado no D.O. de 05/02/2014, tomou posse em 05/02/2014, com validade a contar de 05/02/2014.\r\n\r\nMARÍLIA BERRONDO NÓBREGA, matrícula nº 42193362, CPF nº 67340237704, brasileira, nascida em 29/01/1963, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06133637-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12032497532, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nROSIMAR FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 50243861, CPF nº 80530583704, brasileira, nascida em 19/10/1965, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07491341-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12115404256, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 06/02/2014, publicado no D.O. de 07/02/2014, tomou posse em 01/02/2014, com validade a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SCORZELLO DE DEUS, matrícula nº 50243519, CPF nº 05746238767, brasileiro, nascido em 17/03/1983, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 13117364-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13034924584, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 07/02/2014, publicado no D.O. de 10/02/2014, tomou posse em 10/02/2014, com validade a contar de 10/02/2014.\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS, matrícula nº 20544987, CPF nº 00739683748, brasileira, nascida em 19/11/1972, sexo feminino, Carteira de Identidade nº A24909-2, expedida pelo CREA/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19010316494, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 11/02/2014, publicado no D.O. de 12/02/2014, tomou posse em 10/02/2014, com validade a contar de 10/02/2014.\r\n\r\nMARTA MARIA DANTAS, matrícula nº 50244574, CPF nº 73040770772, brasileira, nascida em 17/09/1962, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 77890, expedida pelo OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11666729552, nomeada para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 12/02/2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA BRITO, matrícula nº 50243900, CPF nº 77718682749, brasileira, nascida em 03/07/1965, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06701270-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12035426137, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Acompanhamento dos Fundos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 12/02/2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014. \r\n\r\nEDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO, matrícula nº 50245244, CPF nº 29637597700, brasileiro, nascido em 03/07/1951, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 25026154, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10693887889, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 12/02/2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014.\r\n\r\nCLAUDIA MOTTA DOS SANTOS, matrícula nº 42612632, CPF nº 93549539720, brasileira, nascida em 07/03/1969, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08209803-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12390274090, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência Executiva dos Conselhos Vinculados, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 12/02/2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014.\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS, matrícula nº 50243713, CPF nº 01308651686, brasileiro, nascido em 25/02/1976, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 6508416, expedida pelo SSP/MG, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19035244179, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência das Unidades dos Municípios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 12/02/2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LOPES, matrícula nº 50244892, CPF nº 01157917798, brasileiro, nascido em 01/01/1971, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07921221-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12151072322, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/02/2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014.\r\n\r\nMARCO ANDRÉ FERREIRA DA CHAGAS, matrícula nº 50244469, CPF nº 04781145752, brasileiro, nascido em 04/01/1975, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10584791-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12553549921, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/02/2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014.\r\n\r\nLEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, matrícula nº 50243730, CPF nº 05683001730, brasileiro, nascido em 29/11/1982, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20110135-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 15933843273, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS 8, Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/02/2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014.\r\n\r\nMIGUEL MESQUITA FERNANDES, matrícula nº 44182945, CPF nº 09600784795, brasileiro, nascido em 28/01/1984, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12171503-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13036974562, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS 8, da Superintendência de Promoção dos Direitos Humanos, da Subsecretária de Defesa e Promoções dos Direitos Humanos, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/02/2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014.\r\n\r\nSUSANA DOS SANTOS PESSOA, matrícula nº 50243853, CPF nº 92844790704, brasileira, nascida em 23/04/1966, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07585881-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13274962936, nomeada para exercer o cargo em comissão de Gestor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/02/2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014.\r\n\r\nULISSES DE ALMEIDA MARINS, matrícula nº 50092928, CPF nº 01950562727, brasileiro, nascido em 18/11/1970, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09182669-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12386711708, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/02/2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014.\r\n\r\nMARCIO DIAS ROCHA, matrícula nº 50244280, CPF nº 02365075754, brasileiro, nascido em 18/06/1974, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08655414-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12420297301, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/02/2014, publicado no D.O de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014.\r\n\r\nODAILTON SILVA TEIXEIRA, matrícula nº 50244140, CPF nº 07961311718, brasileiro, nascido em 07/06/1978, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11575877-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12640680627, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/02/2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014.\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DE MOURA LOPES, matrícula nº 50243799, CPF nº 08390821770, brasileiro, nascido em 12/09/1979, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11113865-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13093718936, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/02/2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014. \r\n\r\nSILVIA VERAS VENTURA DE SOUZA, matrícula nº 50244655, CPF nº 01662569785, brasileira, nascida em 09/02/1973, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09922341-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12673845404, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/02/2014, publicado no D.O. de 13/02/2014, tomou posse em 13/02/2014, com validade a contar de 13/02/2014.\r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO, matrícula nº 50244523, CPF nº 00395818702, brasileira, nascida em 22/12/1969, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 86877, expedida pelo OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12554993337, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nRODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 50245210, CPF nº 09431701766, brasileiro, nascido em 01/12/1981, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20110178-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13387147561, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Projetos e Convênios, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nVINICIUS VEIGA DA SILVA, matrícula nº 50244442, CPF nº 08698513735, brasileiro, nascido em 25/01/1980, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10820568-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12717519604, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para a Juventude, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nPAULO FERNANDO GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 50244345, CPF nº 72783753715, brasileiro, nascido em 26/04/1962, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05754772-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12141804959, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA, matrícula nº 50244841, CPF nº 93740450797, brasileira, nascida em 27/05/1967, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 07755339-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12288121442, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 50245198, CPF nº 46075577734, brasileira, nascida em 08/01/1957, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 04026534-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10728363191, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação do Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nPAULA ELISA PIUMATO PINNA, matrícula nº 50245015, CPF nº 84952172791, brasileira, nascida em 01/08/1964, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 06932149-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12726522566, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenado Executivo, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nTALITHA VAZ DA SILVA, matrícula nº 50244353, CPF nº 10953197794, brasileira, nascida em 29/06/1985, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12525085-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12922475540, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Área - UGPIS-OJ, símbolo DAS 8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nERALDO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 50244787, CPF nº 80245480706, brasileiro, nascido em 27/12/1964, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06119568-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17026367364, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nADEMAR CRUZ FILHO, matrícula nº 50095471, CPF nº 60948175753, brasileiro, nascido em 11/02/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05796161-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10732713266, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nMARCOS RODRIGO RODRIGUES DE BARROS, matrícula nº 50245023, CPF nº 14378932792, brasileiro, nascido em 08/09/1993, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 24618079-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13274888582, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nJACYARA FRANÇA NUNES, matrícula nº 50244876, CPF nº 02038201773, brasileira, nascida em 23/07/1972, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09392122-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12612340620, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nMARLUCI RODRIGUES DA CRUZ BARROS, matrícula nº 50245031, CPF nº 01424500737, brasileira, nascida em 28/05/1972, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08811002-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12386779159, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/02/2014, publicado no D.O. nº 032 - página 06, de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nZORAIA CORRÊA GOMES, matrícula nº 50245171, CPF nº 00841909733, brasileira, nascida em 10/09/1969, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08469346-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12319749510, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nKÁTIA ALCÂNTARA DA SILVA, matrícula nº 50244617, CPF nº 03230500776, brasileira, nascida em 19/12/1974, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 10252984-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12500179534, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 19/02/2014, publicado no D.O. de 20/02/2014, tomou posse em 20/02/2014, com validade a contar de 20/02/2014.\r\n\r\nIVAN DE JESUS COSTA, matrícula nº 44006187, CPF nº 70307890759, brasileiro, nascido em 25/10/1961, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05560881-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10793000898, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA GOMES, matrícula nº 44294549, CPF nº 00155589750, brasileiro, nascido em 26/07/1970, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 122780, expedida pelo OAB/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12288318750, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Igualdade Racial, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nFABIO ROSA AYRES, matrícula nº 50237403, CPF nº 08201336712, brasileiro, nascido em 16/11/1978, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09976632-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12795286582, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria da Juventude, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA, matrícula nº 43998615, CPF nº 02044220784, brasileira, nascida em 15/08/1971, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08516121-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12386683917, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Assessoria de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 01/02/2014, com validade a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nMARCELA DIAS AFFONSO, matrícula nº 50053086, CPF nº 09550746739, brasileira, nascida em 07/10/1980, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12869140-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12863187580, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguaçu, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nARLAN DE SOUZA LESSA, matrícula nº 43331025, CPF nº 01786387735, brasileiro, nascido em 14/05/1972, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08618790-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12349770356, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico - UGPIS-OJ, símbolo DAI 6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens - UGPIS-OJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nINDIARA SOARES BRAZ, matrícula nº 50145231, CPF nº 40513408720, brasileira, nascida em 27/01/1953, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05392692-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12225548430, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Vigário Geral - Parada de Lucas, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/02/2014, publicado no D.O. de 06/03/2014, tomou posse em 06/03/2014, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nFABIO MARCOS DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 50247808, CPF nº 04266514727, brasileiro, nascido em 21/11/1975, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10389962-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12472785382, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para PPD, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nGILVAN JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 50248049, CPF nº 02102527743, brasileiro, nascido em 20/01/1971, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08636576-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12500212051, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da SAS por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 14/02/2014, publicado no D.O. de 17/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nRAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA, matrícula nº 43703801, CPF nº 09909194716, brasileiro, nascido em 19/01/1983, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 20241352-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19038414296, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 21/02/2014, publicado no D.O. de 24/02/2014, tomou posse em 20/02/2014, com validade a contar de 20/02/2014.\r\n\r\nANTONY GIANFRANCO FARIA LA RUINA, matrícula nº 50252550, CPF nº 13316468714, brasileiro, nascido em 18/07/1989, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 25713855-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 26747743367, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 24/02/2014, publicado no D.O. de 25/02/2014, tomou posse em 25/02/2014, com validade a contar de 25/02/2014.\r\n\r\nWILLIAM BOTELHO, matrícula nº 50251767, CPF nº 09144409770, brasileiro, nascido em 06/02/1981, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11475246-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13088062629, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 24/02/2014, publicado no D.O.- de 25/02/2014, tomou posse em 25/02/2014, com validade a contar de 25/02/2014.\r\n\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA, matrícula nº 19404174, CPF nº 89915720734, brasileiro, nascido em 19/04/1967, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 0751710-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12276119480, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nPAULO SERGIO CANTISANO, matrícula nº 50244418, CPF nº 74017004768, brasileiro, nascido em 09/01/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 200272056-8, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12545777783, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Gerenciamento de Obras e Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nARIANE DOS SANTOS LINHARES, matrícula nº 50252453, CPF nº 14903845702, brasileira, nascida em 08/11/1990, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 28486870-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20471715446, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nCAMILA BEZERRA COUTINHO DE MELO, matrícula nº 50249207, CPF nº 09814709476, brasileira, nascida em 17/09/1993, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 7936169, expedida pelo SSP/PE, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 26747751130, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria Executiva, do Programa ¨Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade¨ da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nULLISSES MARTINS GOMES, matrícula nº 50251325, CPF nº 13856805710, brasileiro, nascido em 05/12/1990, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 23089107-9, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13190798582, nomeado para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS 8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \"Vida Nova - Cidadania para a sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES COELHO, matrícula nº 43566570, CPF nº 51094762768, brasileiro, nascido em 10/01/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04374266-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10630926066, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nBRUNO DO CARMO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 50255991, CPF nº 09016275770, brasileiro, nascido em 30/12/1982, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12271994-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13033933628, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nARIALDO SILVA RIBEIRO, matrícula nº 50255070, CPF nº 97498661772, brasileiro, nascido em 28/04/1966, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07540201-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12285360403, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Casa da Paz - Cidade de Deus, do Projeto de Governo \"Casa da Paz\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nLUCIENE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 50244388, CPF nº 09482672755, brasileira, nascida em 08/01/1982, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11826166-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12809331547, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nRICARDO ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 44278616, CPF nº 01202698727, brasileiro, nascido em 16/02/1973, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09148728-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12334753124, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nREGINA ALVES COELHO, matrícula nº 50250531, CPF nº 70421820730, brasileira, nascida em 21/07/1956, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 3937799, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10527896729, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Iguaçú, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O.- de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nJULIO CESAR LEITÃO, matrícula nº 50251341, CPF nº 80514499753, brasileiro, nascido em 23/02/1963, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06317090-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12122689449, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nÉRIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA, matrícula nº 50250205, CPF nº 11771099720, brasileira, nascida em 12/09/1986, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 21714504-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12999120855, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nFELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO, matrícula nº 50255401, CPF nº 07226664704, brasileiro, nascido em 25/02/1978, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10806878-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12604570604, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA, matrícula nº 50249673, CPF nº 66382092720, brasileiro, nascido em 26/05/1961, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04823037-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10777920635, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LUCATELLI SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 50250248, CPF nº 01252045743, brasileiro, nascido em 09/04/1968, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 06111366-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12367079821, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nROGÉRIO REIS MONTEIRO, matrícula nº 50250175, CPF nº 03732407756, brasileiro, nascido em 30/07/1971, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10141506-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12472760541, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nDEISE DA SILVA MENEZES, matrícula nº 50254073, CPF nº 63148960700, brasileira, nascida em 22/09/1960, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 05348250-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10839605576, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 50250680, CPF nº 11571436790, brasileira, nascida em 30/09/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12236041-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 20421100219, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nROBERTO LUIZ CAVALCANTE, matrícula nº 50253271, CPF nº 66955874772, brasileiro, nascido em 22/03/1961, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 05553965-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10746204547, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014, tomou posse em 26/02/2014, com validade a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA COUTINHO, matrícula nº 50253336, CPF nº 13143382775, brasileira, nascida em 14/08/1989, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 24664230-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13238275584, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/02/2014, publicado no D.O. de 06/03/2014, tomou posse em 06/03/2014, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nEDUVIGES CONTI LOFFREDO LOPES, matrícula nº 5750903, CPF nº 54349397787, brasileira, nascida em 09/07/1958, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 36519226-0, expedida pelo SSP/SP, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 17000796462, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/02/2014, publicado no D.O. de 06/03/2014, tomou posse em 06/03/2014, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nVIVIAN PESSANHA MOLINA SANTOS, matrícula nº 50092910, CPF nº 09074437702, brasileira, nascida em 22/07/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20043308-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12908095930, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Vigário Geral - Parada de Lucas, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/02/2014, publicado no D.O. de 06/03/2014, tomou posse em 06/03/2014, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nISABELLE SOUZA FREIRE, matrícula nº 50253220, CPF nº 95047000710, brasileira, nascida em 15/01/1968, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 7333019-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12225155579, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Área - UGPIS-OJ, símbolo DAS 8, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/02/2014, publicado no D.O. de 06/03/2014, tomou posse em 06/03/2014, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nCAROLINE CORRÊA LIMA DA ROSA SENISE BARROS, matrícula nº 50253204, CPF nº 07643824703, brasileira, nascida em 28/11/1978, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 115825895, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12792376548, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/02/2014, publicado no D.O. de 06/03/2014, tomou posse em 06/03/2014, com validade a contar de 06/03/2014\r\n\r\nMARCELO ARAUJO DA CUNHA JÚNIOR, matrícula nº 50255142, CPF nº 14205590792, brasileiro, nascido em 19/08/1992, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 26642853-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 26748134585, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/02/2014, publicado no D.O. nº 041 - página 08, de 06/03/2014, tomou posse em 06/03/2014, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nSUELEM ALVES DA SILVA, matrícula nº 50254693, CPF nº 05454294632, brasileira, nascida em 02/04/1982, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 11912196, expedida pelo SSP/MG, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12795708096, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/02/2014, publicado no D.O. de 06/03/2014, tomou posse em 06/03/2014, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nRAPHAEL ENÉAS DE ANDRADE MARZANO, matrícula nº 42719801, CPF nº 01672072700, brasileiro, nascido em 15/04/1973, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09972801-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19027776914, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/02/2014, publicado no D.O. de 06/03/2014, tomou posse em 06/03/2014, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nPÂMELA LUZIA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 43830269, CPF nº 10012386723, brasileira, nascida em 13/12/1982, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 12558374-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12800146623, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/02/2014, publicado no D.O. de 06/03/2014, tomou posse em 17/02/2014, com validade a contar de 17/02/2014.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CAMPOS VON RANDOW, matrícula nº 50253280, CPF nº 03356904752, brasileiro, nascido em 07/11/1975, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 09945465-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12548127739, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/02/2014, publicado no D.O. de 06/03/2014, tomou posse em 06/03/2014, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nIRENE DOBARRIO MACHADO CICCARINO, matrícula nº 50252895, CPF nº 05373369748, brasileira, nascida em 21/07/1984, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20328619-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12882431602, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/02/2014, publicado no D.O. de 06/03/2014, tomou posse em 06/03/2014, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nMAGNO DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 50256661, CPF nº 88656217704, brasileiro, nascido em 06/08/1965, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07221722-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12274899918, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/02/2014, publicado no D.O. de 06/03/2014, tomou posse em 06/03/2014, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nFELIX JACQUES KAYAT, matrícula nº 50251830, CPF nº 72397004704, brasileiro, nascido em 12/01/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04340227-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12075214001, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Casa da Paz - Cidade de Deus, do Projeto de Governo \"Casa da Paz\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/02/2014, publicado no D.O. de 06/03/2014, tomou posse em 06/03/2014, com validade a contar de 06/03/2014.\r\n\r\nRAFAEL FRANCO PEREIRA, matrícula nº 44233230, CPF nº 09152654788, brasileiro, nascido em 12/05/1981, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 13341828-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11578783806, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 10/03/2014, publicado no D.O. de 11/03/2014, tomou posse em 11/03/2014, com validade a contar de 11/03/2014.\r\n\r\nRENATA MARIATH TEIXEIRA DE AMORIM, matrícula nº 50256637, CPF nº 03432735782, brasileira, nascida em 01/05/1973, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08794657-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12545210228, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11/03/2014, publicado no D.Ode 12/03/2014, tomou posse em 12/03/2014, com validade a contar de 12/03/2014.\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA AMARO, matrícula nº 42718864, CPF nº 02113101742, brasileira, nascida em 19/11/1970, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 28031789-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12537332360, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11/03/2014, publicado no D.O. de 12/03/2014, tomou posse em 12/03/2014, com validade a contar de 12/03/2014.\r\n\r\nDANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS, matrícula nº 43584055, CPF nº 66339405215, brasileira, nascida em 29/03/1976, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 1507378, expedida pelo SSP/PI, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16876637221, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 11/03/2014, publicado no D.O. de 12/03/2014, tomou posse em 12/03/2014, com validade a contar de 12/03/2014.\r\n\r\nJONAS SALES DOS SANTOS, matrícula nº 50256920, CPF nº 12213448701, brasileiro, nascido em 10/02/1990, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 21471668-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16208829330, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico - UGPIS-OJ, símbolo DAI 6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens - UGPIS-OJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/03/2014, publicado no D.O. de 13/03/2014, tomou posse em 13/03/2014, com validade a contar de 13/03/2014.\r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA CERQUEIRA SANTOS, matrícula nº 5691931, CPF nº 66433096549, brasileira, nascida em 20/05/1978, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 22069690-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12682846620, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 13/03/2014, publicado no D.O. de 14/03/2014, tomou posse em 14/03/2014, com validade a contar de 14/03/2014.\r\n\r\nANA CAROLINA LIMA DA COSTA, matrícula nº 44044828, CPF nº 09254637793, brasileira, nascida em 29/03/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 13137164-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11686530050, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Assessoria de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 17/03/2014, publicado no D.O. de 18/03/2014, tomou posse em 18/03/2014, com validade a contar de 18/03/2014.\r\n\r\nARYANA EYER RANGEL DE CARVALHO, matrícula nº 50257633, CPF nº 13511058767, brasileira, nascida em 20/06/1990, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20178251-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 26748363606, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/03/2014, publicado no D.O. de 13/03/2014, tomou posse em 13/03/2014, com validade a contar de 13/03/2014.\r\n\r\nPAULO CUNHA, matrícula nº 50257404, CPF nº 38543974704, brasileiro, nascido em 02/12/1954, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 03976746-2, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10804300701, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/03/2014, publicado no D.O. de 13/03/2014, tomou posse em 13/03/2014, com validade a contar de 13/03/2014.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA, matrícula nº 1846248, CPF nº 23645440763, brasileiro, nascido em 08/10/1948, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 02777877-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10057793929, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 13/03/2014, publicado no D.O. de 14/03/2014, tomou posse em 14/03/2014, com validade a contar de 14/03/2014.\r\n\r\nJAIR FRANCISCO RIBEIRO, matrícula nº 50257765, CPF nº 00616448708, brasileiro, nascido em 25/02/1972, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08520038-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12363127120, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas p/ as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 13/03/2014, publicado no D.O. de 14/03/2014, tomou posse em 14/03/2014, com validade a contar de 14/03/2014.\r\n\r\nARLINDA DA ROCHA ESTEVES, matrícula nº 50257692, CPF nº 00854437789, brasileira, nascida em 01/03/1970, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 08538498-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12420488913, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 13/03/2014, publicado no D.O. de 14/03/2014, tomou posse em 14/03/2014, com validade a contar de 14/03/2014.\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº 50257919, CPF nº 14715625733, brasileira, nascida em 22/06/1994, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 27548725-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 15943993278, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 13/03/2014, publicado no D.O. de 14/03/2014, tomou posse em 14/03/2014, com validade a contar de 14/03/2014.\r\n\r\nEDUARDO DINIZ MOREIRA, matrícula nº 50257730, CPF nº 02037853718, brasileiro, nascido em 24/10/1970, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 29376309-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12481458704, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 13/03/2014, publicado no D.O. de 14/03/2014, tomou posse em 14/03/2014, com validade a contar de 14/03/2014.\r\n\r\nJOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS, matrícula nº 50259717, CPF nº 05241750711, brasileiro, nascido em 14/09/1977, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10115415-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12477312903, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS 8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Jacarezinho, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 17/03/2014, publicado no D.O. de 18/03/2014, tomou posse em 18/03/2014, com validade a contar de 18/03/2014.\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE ALFAYA, matrícula nº 50261673, CPF nº 09768159740, brasileiro, nascido em 22/05/1982, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11633556-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13390224563, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 17/03/2014, publicado no D.O. de 18/03/2014, tomou posse em 18/03/2014, com validade a contar de 18/03/2014.\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ VENUNCCI, matrícula nº 50260855, CPF nº 08604252746, brasileiro, nascido em 22/09/1979, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12509289-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 16496280984, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 17/03/2014, publicado no D.O. de 18/03/2014, tomou posse em 18/03/2014, com validade a contar de 18/03/2014.\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO PONTES DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 50263161, CPF nº 13374340784, brasileiro, nascido em 27/07/1988, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 21152421-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13061147585, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21/03/2014, publicado no D.O. de 24/03/2014, tomou posse em 24/03/2014, com validade a contar de 24/03/2014.\r\n\r\nSERGIO DE LIMA CAVALCANTI, matrícula nº 50264354, CPF nº 31610510763, brasileiro, nascido em 04/07/1950, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 14716-1, expedida pelo CRA/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10330798607, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21/03/2014, publicado no D.O. de 24/03/2014, tomou posse em 24/03/2014, com validade a contar de 24/03/2014.\r\n\r\nANELE CAMILA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 50266187, CPF nº 12641386798, brasileira, nascida em 14/11/1989, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 25816519-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11576454589, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS 8, Superintendência de Políticas Intersetoriais para as Mulheres, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21/03/2014, publicado no D.O. de 24/03/2014, tomou posse em 24/03/2014, com validade a contar de 24/03/2014.\r\n\r\nDAILSON SABINO DA SILVA, matrícula nº 50266888, CPF nº 01150966718, brasileiro, nascido em 08/07/1969, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 08811024-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12363489332, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21/03/2014, publicado no D.O. de 24/03/2014, tomou posse em 24/03/2014, com validade a contar de 24/03/2014.\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA, matrícula nº 50265113, CPF nº 05248693756, brasileiro, nascido em 07/09/1979, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11604911-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 18221707134, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Centro de Referência da Juventude - Cidade de Deus, do Programa Centro de Referência da Juventude, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21/03/2014, publicado no D.O. de 24/03/2014, tomou posse em 24/03/2014, com validade a contar de 24/03/2014.\r\n\r\nALINE ROCHA BIEITES, matrícula nº 43341462, CPF nº 04279142726, brasileira, nascida em 30/03/1972, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 09231273-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13238879544, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico - UGPIS-OJ, símbolo DAI 6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens - UGPIS-OJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/03/2014, publicado no D.O. de 01/04/2014, tomou posse em 01/04/2014, com validade a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DUARTE, matrícula nº 50268333, CPF nº 01861025777, brasileiro, nascido em 12/06/1971, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 4760, expedida pelo CREF/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12411136600, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/03/2014, publicado no D.O. de 01/04/2014, tomou posse em 01/04/2014, com validade a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA BRAGA, matrícula nº 50269003, CPF nº 05374913760, brasileiro, nascido em 11/03/1984, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12455942-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 13237401586, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/03/2014, publicado no D.O. de 01/04/2014, tomou posse em 01/04/2014, com validade a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA, matrícula nº 50268899, CPF nº 10981017746, brasileira, nascida em 05/01/1984, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 20956748-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 14444977229, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico - UGPIS-OJ, símbolo DAI 6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens - UGPIS-OJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/03/2014, publicado no D.O. de 01/04/2014, tomou posse em 01/04/2014, com validade a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA FREITAS, matrícula nº 50271199, CPF nº 98422049791, brasileiro, nascido em 04/06/1967, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 07956376-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12289034381, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS 8, da Coordenadoria de Defesa Social e Promoção da Cidadania, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/03/2014, publicado no D.O. de 01/04/2014, tomou posse em 01/04/2014, com validade a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nSILVANO MARCOS DA SILVA SANTOS, matrícula nº 50270761, CPF nº 74061305700, brasileiro, nascido em 27/10/1964, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 04390946-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12058606576, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI 6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/03/2014, publicado no D.O. de 01/04/2014, tomou posse em 01/04/2014, com validade a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA, matrícula nº 19404174, CPF nº 89915720734, brasileiro, nascido em 19/04/1967, sexo masculino, Carteira de Identidade nº 075171O-8, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12276119480, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretario de Estado, símbolo SS, da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 02/04/2014, publicado no D.O. de 03/04/2014, tomou posse em 01/04/2014, com validade a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1660072"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1660147": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/367/2014 - PAULO ROBERTO DA SILVA - matrícula 18/3032. CONCEDO 12 (doze) meses de licença-prêmio, relativa ao período de 17.11.1980 a 30.05.2010.\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201553/1998 - MARTA JARDIM CATHARINO DA SILVA - matrícula 18/5176. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 23.05.1990 a 22.05.1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/450/2014 - REGINA DE SOUZA OLIVEIRA - matrícula 18/4758. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 2.331 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1660147. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1660249": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 557 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores BENHUR MARCEL BIANCHIN, matrícula nº 100.681-6, GLEISON DE SOUZA ANDRADE, matrícula nº 101.248-3, e DIEGO MUNIZ DE SOUZA, matrícula nº 101.275-6, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 006/2013, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Angel's Serviços Técnicos Ltda, objeto do Processo nº E-30/002/2293/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2014\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1660249. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1660366": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1743/2013 - CAFÉ E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4215/2013 - CRISTOVINHO ALIMENTOS LTDA. - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133953/2010 - LBS RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/516/2013 - TRANSPORTES VILA ISABEL S.A.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso, e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1660366. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1659738": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5244/2013 - R.P. ROSA COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3498/2013 - BENFICA COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5240/2013 - AILTON CABELEIREIRO / AILTON DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3502/2013 - BAR CENTRAL DO CADEG LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3504/2013 - CASA PARADA DE AGUIAR LEGUMES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3505/2013 - CASA RIO NITERÓI DE LEGUMES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4223/2013 - MANECO'S BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3301/2013 - FARMÁCIA M2M LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3315/2013 - S.M. SOUZA TRINDADE BAZAR E DECORAÇÕES / NOSSA CASA PRESENTES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3499/2013 - AMATERASU DELICATESSEN E BAR EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3495/2013 - SAPATARIA E CAMISARIA FERRANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3276/2013 - SURF IN BOX MATERIAL ESPORTIVO LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5267/2013 - LIDIA DE A.C. FRANCISQUINI ROUPAS - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5266/2013 - AGRO FRONTIN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3671/2013 - ALIANÇA RETIRO VR COMÉRCIO DE GNV LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3311/2013 - ÊXITO CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127937/2009 - TRANSAMÉRICA FLATS.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima mencionados\r\n\r\nId: 1659738. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1660618": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nNOMEIA GABRIELI FARIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 141.066.367-19, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Caroline de Figueiredo Graça - Processo nº E-14/001.008121/2014.\r\n\r\nId: 1660618"
                    ],
                    "1660617": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000659/2014 - CLAUDIA ELIZABETH DA SILVA MARCH, Técnico Superior Administrador de 1ª Categoria, ID Funcional nº 20389736. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 12/02/2014, louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão, às fls. 10.\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/5409/2012 - LENIRA RANGEL DE OLIVEIRA MAIA, Assessor DAS-8, ID Funcional nº 19229038. RECONHEÇO A DÍVIDA, louvado nas informações de fls.18-19, da Assessoria de Pagamento, referente a encerramento de folha de exercício anterior, no valor de R$ 1.728,00 (mil setecentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nId: 1660617"
                    ],
                    "1660616": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nÀs onze horas do dia nove de abril do ano de dois mil e quatorze, reuniram-se no Gabinete do Procurador-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, nº 27, sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.212, de 06/09/2012 e alterada pelas Resoluções PGE nºs 3.249, de 06/11/2012 e 3.412, de 29/08/2013. Abertos os trabalhos, foi convocada a Servidora NADIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA, Gerente de Recursos Humanos, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA (i) submeteu à análise dos membros da CAQ os pedidos de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes processos nos, E-14/001.003178/2014; E-14/001.004897/2014; E-14/001.005222/2014; E-14/001.005311/2014; E-14/001.005312/2014; E-14/001.005770/2014; E-14/001.005788/2014; E-14/001.005793/2014; E-14/001.005816/2014; E-14/001.006853/2014; E-14/001.007287/2014; E-14/001.007369/2014; E-14/001.007523/2014; E-14/001.008119/2014; E-14/001.010372/2014; E-14/001.010525/2014; E-14/001.011106/2014; E-14/007.000291/2014; E-14/014.000073/2014; E-14/014.000107/2014 e E-14/018.000116/2014. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram todos deferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Nádia dos Santos Barros Siqueira, e pelos membros da CAQ, João Marcelo Gaio Souza, José Carlos Vasconcellos dos Reis e Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE \r\n\r\nMembros\r\n\r\nNÁDIA DOS SANTOS BARROS SIQUEIRA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1660616"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1660686": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a ENGEMIL-ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato é a execução de obra de reforma e finalização do Gabinete de Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, DF, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em até 5(cinco) dias úteis a contar da assinatura do Contrato. VALOR: R$ 1.104.622,56 (hum milhão, cento e quatro mil seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/768/2013. DATA DA ASSINATURA:11/04/2014\r\n\r\nId: 1660686"
                        ],
                        "1660018": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo nº 015/CC/SSCS/2014 ao Contrato nº 002/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa MKTPLUS Comunicação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de março de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/191.050/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo nº 016/CC/SSCS/2014 ao Contrato nº 003/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa NTD Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de março de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/191.050/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo nº 017/CC/SSCS/2014 ao Contrato nº 004/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa Cenários e Cenas Consultoria, Assessoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de março de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/191.050/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo nº 018/CC/SSCS/2014 ao Contrato nº 005/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa Cenários e Cenas Consultoria, Assessoria e Planejamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de março de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/191.050/2011.\r\n\r\nId: 1660018"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1654955": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato nº 03/2013. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15.04.2014. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.030/2013.\r\n\r\nId: 1654955. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660460": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA extraORDINÁRIA no dia 28/04/2014, às 10h, e SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA, às 13h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, nº 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO REGULATÓRIA extraORDINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.522/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.523/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-33/100.078/SEPLANIG/2006\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.627/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.524/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.681/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.682/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.720/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.721/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.726/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.728/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.35/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.67/2014\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.181/2009\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/003.644/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.050/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.198/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.199/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.220/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.222/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.439/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.245/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.246/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1660460. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660662": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 047/2014. PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e FACILITY COLETA SELETIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de que o serviço de coleta de lixo extraordinária, a que se referem os documentos de cobrança n°s 00002380, 00002379 e 00002378, foi prestado no período de 01.05.2013 a 04.07.2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.160,00 (doze mil cento e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9848/2013.\r\n\r\nId: 1660662. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660663": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 048/2014. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e SUNRISE EVENTOS, TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reconhecimento de que o serviço de locação, manutenção, limpeza, remoção e transporte de banheiros químicos, a que se refere o documento de cobrança n° 352, foi prestado no período de 23.07.2013 a 31.07.2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 39.754,00 (trinta e nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12067/2013.\r\n\r\nId: 1660663. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660658": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteira de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido. Processo nº E-12/045/19/2014.\r\n\r\nId: 1660658. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660679": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/917/2014 - P.E. 018/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16.05.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16.05.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16.05.2014, às 11h30min.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/05/2014, às 14:30h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/05/2014, às 14:35h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16/05/2014, às 15h.\r\n\r\nId: 1660679. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660486": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 007/2014.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 28/03/2014.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 08/04/2014.\r\n\r\nId: 1660486. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660519": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 022/2014, assinado em 11/04/2014. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Públicos do Brasil - ASPUB. OBJETO: prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: De até R$ 2.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/726/2014.\r\n\r\nId: 1660519. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1660634": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 04/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 26/03/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AEDER/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto 25.547, de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 26/03/2014 a 26/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/987/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001 e Resolução SEPLAG nº 645/2012 e suas alterações.\r\n\r\nId: 1660634"
                        ],
                        "1659609": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-01/005/53/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto 2479/79, faz saber ao servidor VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Ref. D, matrícula n° 935.576-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apurar acumulação ilícita de cargos, comunicadas pela SEPLAG, em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1659609"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1660572": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ RJ, torna público o Gabarito das Provas Objetivas de Nível Médio, do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos da carreira de ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, realizadas no dia 13 de abril de 2014.\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nInformática\r\n\r\nRaciocínio\r\n\r\nLógico-Quantitativo\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional e Administrativo\r\n\r\nNoções de Direito Previdenciário\r\n\r\n01- C \r\n\r\n11- E \r\n\r\n16- A \r\n\r\n26- B \r\n\r\n36- B \r\n\r\n02- E \r\n\r\n12- B \r\n\r\n17- B \r\n\r\n27- D \r\n\r\n37- B\r\n\r\n03- C \r\n\r\n13- A \r\n\r\n18- D\r\n\r\n28- E \r\n\r\n38- C\r\n\r\n04- A \r\n\r\n14- C \r\n\r\n19- C\r\n\r\n29- B \r\n\r\n39- E \r\n\r\n05- B \r\n\r\n15- D\r\n\r\n20- E\r\n\r\n30- C \r\n\r\n40- C \r\n\r\n06- D \r\n\r\n21- E\r\n\r\n31- C\r\n\r\n41- E\r\n\r\n07- A \r\n\r\n22- B\r\n\r\n32- C\r\n\r\n42- B\r\n\r\n08- D \r\n\r\n23- D\r\n\r\n33- E\r\n\r\n43- E\r\n\r\n09- A \r\n\r\n24- A\r\n\r\n34- E\r\n\r\n44- A\r\n\r\n10- E \r\n\r\n25- C\r\n\r\n35- D\r\n\r\n45- E\r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nLegislação Básica\r\n\r\nNoções de Previdência Social\r\n\r\n46- A\r\n\r\n61- E \r\n\r\n47- C\r\n\r\n62- B \r\n\r\n48- B\r\n\r\n63- C\r\n\r\n49- D\r\n\r\n64- E \r\n\r\n50- A\r\n\r\n65- B \r\n\r\n51- B\r\n\r\n66- A\r\n\r\n52- B\r\n\r\n67- A\r\n\r\n53- E\r\n\r\n68- A\r\n\r\n54- B\r\n\r\n69- A\r\n\r\n55- E\r\n\r\n70- E \r\n\r\n56- B\r\n\r\n57- D\r\n\r\n58- B\r\n\r\n59- A\r\n\r\n60- C\r\n\r\nId: 1660572. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1660642": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o locador HEFESTO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Presidente Castelo Branco, 170, Cidade Nova, Itaboraí, com matrícula no RGI sob o nº 4.445 e nº 4.447, do Cartório do Ofício de Registro de Imóveis de Itaboraí, com área de 625 m².\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses, contados da data da publicação do extrato deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.15\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00125\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/69/2014.\r\n\r\nId: 1660642"
                        ],
                        "1660520": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, nº 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nNOME: Rachel Claudia Scott\r\n\r\nCPF: 060.624.887-03\r\n\r\nProcesso nº E-04/083856/2012\r\n\r\nId: 1660520"
                        ],
                        "1660521": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, nº 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 as 16h.\r\n\r\nNOME: Oton Vieira Delatorre\r\n\r\nCPF: 000.618.987-32\r\n\r\nProcesso nº E-04/083962/2012\r\n\r\nId: 1660521"
                        ],
                        "1660522": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, nº 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nNOME: Manuel de Jesus Macedo\r\n\r\nCPF: 067.510.327-49\r\n\r\nProcessos nos E-04/041/66/2014, E-04/041/67/2014, E-04/041/68/2014, E-04/041/69/2014, E-04/041/70/2014, E-04/041/72/2014 e E-04/041/73/2014.\r\n\r\nId: 1660522"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1660539": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna publico que realizará a sessão de abertura da licitação na modalidade Concorrência nº 001/2013, nos seguintes termos:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gestão de Centrais de Atendimento ao Cidadão, abrangendo a disponibilização e adequação de espaço, prestação integrada dos serviços de implantação, operação e manutenção das Unidades do Rio Poupa Tempo na Zona Oeste e Baixada Fluminense.\r\n\r\nDATA: 15 de maio de 2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Rio Branco, nº 110, 19º andar - Auditório CODIN.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 227.071.600,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/346/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos da referida Concorrência encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.desenvolvimento.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida 01 (uma) via impressa, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel A4 na Avenida Rio Branco, 110 - 20º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 as 16 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a datas da licitação, através do telefone (21) 2332-8286 ou email: licitação@desenvolvimento.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1660539"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1660340": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e M.N.I. Telecomunicações Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de telefonia com instalação, manutenção e remanejamento de ramais das redes internas da sede da JUCERJA e suas Unidades.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2014.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/05/2014 a 08/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93. \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Douglas Gomes Henrique, mat. 0700068-0, José Roberto Yamaguti, mat. 374-9, e Klemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos, mat. 0700018-5.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006084/2014.\r\n\r\nId: 1660340. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660718": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública lavrada no 17º Ofício de Notas, Livro 7438, folhas 118-121. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN - OUTORGANTE e Nissan do Brasil Automóveis Ltda. - OUTORGADA. OBJETO: Lote 01 no Município de Resende, devidamente registrado no Quarto Ofício do RGI sob AV-3, matrícula 3286. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Doação com encargos para Outorgada, com vistas a implantação da fábrica de automóveis. PROCESSO Nº E-11/30.293-A/2011.\r\n\r\nId: 1660718. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660683": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/005/2014. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e MN INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA. EPP. \r\n\r\nOBJETO: Confeccionar e instalar 05 (cinco) placas de identificação de área da UNIÃO cedida a CODIN, no Distrito Industrial de Duque de Caxias. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/003/78/2014.\r\n\r\nId: 1660683. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1660027": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 035/2014, assinado em 10.04.2014. PARTES: DER-RJ e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras Emergenciais com locação de equipamentos para recomposição de Taludes e outros, Municípios de Bom Jardim e Santa Maria Madalena da Região Serrana. PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 6.124.469,46. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006583/2013. \r\n\r\nId: 1660027. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659108": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 027/2014, assinado em 07.04.2014. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A. OBJETO: Obras emergenciais com locação de equipamentos para recomposição e outros nas Rodovias RJ-150, RJ-142 e RJ-13,4 em Nova Friburgo, Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto na Região Serrana. PRAZO: 90 (noventa) dias corridos. VALOR: R$ 8.950.400,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006550/2013. \r\n\r\nId: 1659108. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659088": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 026/2014, assinado em 07.04.2014. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A. OBJETO: Serviços de apoio para execução de obras de drenagem e outros no Município de Barra do Piraí. PRAZO: 360 dias corridos. VALOR: R$ 1.486.097,55. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005128/2013. \r\n\r\nId: 1659088. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659089": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 028/2014, assinado em 08.04.2014. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA LIMPEX HIGIENÓPOLIS COMÉRCIO MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de areia Construção Civil, Tipo: lavada granulometria: media, fornecimento a granel. PRAZO: 08 (oito) dias úteis. VALOR: R$ 482.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004390/2013. \r\n\r\nId: 1659089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660028": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 036/2014, assinado em 10.04.2014. PARTES: DER-RJ e a IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Locação de Equipamentos e Serviços para melhorias operacionais e outros, na Jurisdição da 3ª ROC, Município de Campos dos Goytacazes. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.419.608,89. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005106/2013. \r\n\r\nId: 1660028. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659090": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 029/2014, assinado em 08.04.2014. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA LIMPEX DE HIGIENÓPOLIS COMÉRCIO MANUTENÇÃO E LIMPEZA LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de areia Construção Civil, tipo: lavada, Granulometria: media, fornecimento a granel. PRAZO: 8 (oito) dias úteis. VALOR: R$ 551.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004462/2013. \r\n\r\nId: 1659090. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660029": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 037/2014, assinado em 10.04.2014. PARTES: DER-RJ e a Empresa ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. OBJETO: Serviços de apoio para execução de obras de drenagem e outros, na jurisdição da 5ª ROC - Município de Barra Mansa. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.496.537,26. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005123/2013. \r\n\r\nId: 1660029. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659091": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 030/2014, assinado em 08.04.2014. PARTES: DER-RJ e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais e outros, na jurisdição da 17ª ROC - Município de Santa Maria Madalena. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.483.078,30. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005116/2013. \r\n\r\nId: 1659091. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660030": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 039/2014, assinado em 10.04.2014. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Serviços de apoio para execução de obras de drenagem e outros, na jurisdição da 6ª ROC - Município de Itaperuna. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.491.409,67. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005135/2013. \r\n\r\nId: 1660030. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660031": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 040/2014, assinado em 10.04.2014. PARTES: DER-RJ e a CONSTRUTORA MACADAME LTDA. OBJETO: Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais e outros, na jurisdição da 6ª ROC - Município de Itaperuna. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.492.740,17. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005108/2013. \r\n\r\nId: 1660031. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659092": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 031/2014, assinado em 08.04.2014. PARTES: DER-RJ e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços de apoio para a execução de obras de drenagem e outros, na jurisdição da 17ª ROC - Município de Santa Maria Madalena. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1487.300,10. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005132/2013. \r\n\r\nId: 1659092. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659093": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 032/2014, assinado em 08.04.2014. PARTES: DER-RJ e ASM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Locação de equipamentos e serviços de melhorias operacionais e outros, no Município de Piraí. PRAZO: 180 dias corridos. VALOR: R$ 5.190.586,07. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005112/2013. \r\n\r\nId: 1659093. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660032": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 038/2014, assinado em 10.04.2014. PARTES: DER-RJ e a Empresa ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. OBJETO: Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais e outros, na jurisdição da 5ª ROC - Município de Barra Mansa. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.494.990,95. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005107/2013. \r\n\r\nId: 1660032. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659094": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 033/2014, assinado em 09.04.2014. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MULTICON - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Obras emergenciais de construção de ponte com demolição da estrutura danificada no km 20 da RJ-182, Município de Conceição de Macabu. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 2.506.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006596/2013. \r\n\r\nId: 1659094. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659095": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 034/2014, assinado em 09.04.2014. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA COLARES LINHARES. OBJETO: Locação de equipamentos e serviços para melhorias operacionais e outros sob a jurisdição da 12ª ROC, Município de Barra do Piraí. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.491.392,70. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005113/2013. \r\n\r\nId: 1659095. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1659096": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XVI de Rerratificação, do Contrato nº 036/2005, assinado em 08.04.2014. PARTES: DER-RJ e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005923/2013. \r\n\r\nId: 1659096. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660672": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 004/2014 - CPE, referente à aquisição de tubo e calha de concreto (interior), fica adiado “sine-die” por interesse da administração.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 005/2014 - CPE, referente à aquisição de tubo e calha de concreto (região metropolitana), fica adiado “sine-die” por interesse da administração.\r\n\r\nId: 1660672. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660722": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 029/2014 - ASS-8-DP\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE ROTORES EM AÇO INOX 316 ”.\r\n\r\nDIA: 06/05/2014 - Horário: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 85.759,52.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1660722. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660644": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 155/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Stúdio G. Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato acima citado, sua prorrogação, modificação de quantidades contratuais, bem como o realinhamento de preços unitários para execução das obras de demolição do prédio anexo (Hospital Kraemer) reforma, com acréscimo, para utilização como cozinha/refeitório e construção de alojamento no Hospital Estadual Albert Schweitzer, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.456/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 28/03/2014.\r\n\r\nId: 1660644. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1660272": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ARMALITE INC.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fuzis Táticos Calibre 7,62 x 51mm para o Batalhão de Operações Policiais Especiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BOPE/PMERJ) e a Coordenadoria de Recursos Especiais da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro (CORE/PCERJ)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.024.532,45 (cinco milhões, vinte e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 11/04/2014\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: JULIANA DA ROCHA PEREIRA - ID. FUNC. 0002450327; CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - ID. FUNC. 44202580; DÉBORA SUZYE PEREIRA - ID. FUNC. 24500143 E MORGANA PAIVA VALIM - ID. FUNC. 44245076.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: MAJOR PM RG 60.884; MAURILIO NUNES DA CONCEIÇÃO, SGT PM RG 55.608; JOSÉ ROBERTO AFFONSO DE VARGAS E O SUB TEN PM RG 53.836 DANIEL DA SILVA ROCCA DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESPECIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSPETOR DE POLÍCIA MATRÍCULA 871.852-0; MANOEL HERMIDA LAGE E O INSPETOR DE POLÍCIA MATRÍCULA 849.382-7; FLÁVIO PACCA CASTELLO BRANCO, DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/348/2014.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00298.\r\n\r\nId: 1660272"
                        ],
                        "1660424": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA UNIEPIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de entrega do objeto previsto na Cláusula Primeira do Contrato nº 155/2013, por mais 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia 27/03/2014 (inclusive), findando-se em 10/04/2013. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2014. PROCESSO Nº E-09/008/1309/2013.\r\n\r\nId: 1660424"
                        ],
                        "1660211": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Investigador Policial.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (06 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2.973.896-2\r\n\r\nJorge O. Sampaio\r\n\r\n2.971.702-7\r\n\r\nMarcio Jose Gonçalves\r\n\r\n2.992.464-2\r\n\r\nPaulo R. de Veiga Martins\r\n\r\n2.945.856-0\r\n\r\nAdilson Motta Pires\r\n\r\n2.973.065-1\r\n\r\nClecio Martins Ferreira\r\n\r\n2.940.126-7\r\n\r\nCesar A. de O. da Costa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (11 VAGAS, 22 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2.962.903-9\r\n\r\nFlavio Miranda Berge\r\n\r\n57,75\r\n\r\n2.958.645-3\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2.975.826-2\r\n\r\nVando Carlos Assunpção\r\n\r\n49,00\r\n\r\n2.974.257-9\r\n\r\nMoacyr W. D. A . Brandão\r\n\r\n47,75\r\n\r\n2.971.384-6\r\n\r\nMauro Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n47,25\r\n\r\n2.916.902-0\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n46,00\r\n\r\n2.941.571-3\r\n\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n\r\n45,50\r\n\r\n2.955.408-0\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n45,25\r\n\r\n2.988.622-8\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n45,25\r\n\r\n2.987.138-7\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n45,00\r\n\r\n2.959.500-2\r\n\r\nRogério Fernandes Pires\r\n\r\n45,00\r\n\r\n2.976.695-8\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n45,00\r\n\r\n3.002.283-5\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n44,50\r\n\r\n2.960.815-5\r\n\r\nJose S. G. Macello\r\n\r\n44,50\r\n\r\n2.956.126-4\r\n\r\nCarlos Alberto Monteiro\r\n\r\n44,25\r\n\r\n2.957.743-8\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n44,25\r\n\r\n2.917.224-1\r\n\r\nJulio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\n44,25\r\n\r\n2.935.854-0\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2.935.428-5\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2.925.975-4\r\n\r\nMarcio Braga dos Reis\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2.952.803-8\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2.975.886-6\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n44,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/02/2014.\r\n\r\nId: 1660211"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1660723": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 01/ISP/2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/04/2014, às 9:55h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 28/04/2014, às 10h.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/05/2014, às 9:55h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06/05/2014, às 10h.\r\n\r\nId: 1660723. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1660461": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato deTermo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro- CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu - CNPJ/MF: 29.138.278/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Doação de (01) um freezer vertical de ultra baixa temperatura, (01) uma lavadora automática e (01) uma leitora automática, visando análises sorológicas do diagnóstico da dengue.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Marcos Esner Musafir, CPF nº 425.415.577-87, pela SES/RJ e Nelson Roberto Bornier de Oliveira, CPF nº 100.418.007-10, pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4121/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato deTermo de Doação. \r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Seropédica - CNPJ/MF: 01.604.139/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Doação de (01) um freezer vertical de ultra baixa temperatura, (01) uma lavadora automática e (01) uma leitora automática, visando análises sorológicas do diagnóstico da dengue.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Marcos Esner Musafir, CPF nº 425.415.577-87, pela SES/RJ e Alcir Fernando Martinazzo, CPF nº 307.850.220-15, pela Prefeitura Municipal de Seropédica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/644/2013.\r\n\r\nId: 1660461"
                        ],
                        "1660458": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Tríade Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 145/2013 do Pregão Eletrônico nº 298/2013.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 01/08/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8670/2013\r\n\r\nId: 1660458"
                        ],
                        "1660456": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna público o resultado do processo de seleção referente ao Edital n° 005/2014, referente à Gestão dos Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento do Complexo Penitenciário de Bangu, no Estado do Rio de Janeiro, por entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde, conforme abaixo:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL SELECIONADA\r\n\r\nVIVA COMUNIDADE\r\n\r\nO resultado do processo seletivo encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde, na Av. Graça Aranha, nº 182, 1º andar, bem como no site www.saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1660456"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1660581": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 015/2014.\r\n\r\nDIA: 06/05/2014, as 9h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviço de Engenharia - Laboratório de Artrópodos e contratação de Empresa Especializada na Elaboração de Projeto Executivo.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 53.380,94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000643/2013.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236/2711-9223, ramal 172.\r\n\r\nId: 1660581. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1660579": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 015/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MAFRO INDUSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI . \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços de jalecos médicos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.290.000,00 (hum milhão, duzentos e noventa mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal n° 41.135/2008 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002225/2013\r\n\r\nId: 1660579. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1661244": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 91/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 11.170.635,00 (onze milhões, cento e setenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO\r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR\r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n10.605.135,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.605.135,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINIST. E GESTÃO DE PE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n272.500,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n272.500,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n48.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n63.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.392.0023.1617 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n1.13.392.0023.2695 - CARNAVAL FORA DE ÉPOCA \"CAMPOS FOLIA\"\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.15.451.0135.1909 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUT. E URBANIZAÇÃO DE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1918 - DUPLIC.DA RJ-216, NO TRECHO ENTRE O BECO E GOYTACAZES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n3.605.135,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIÁRIO AV. ARTUR BERNARDES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1923 - CONSTRUÇÃO, RESTAUR., MANUT. E MELHORIAS OPERAC\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1927 - URBANIZAÇÃO DE BAIRROS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.605.135,00\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n1.27.812.0045.1904 - MEMORIAL DO ESPORTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\n1.27.813.0001.2759 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO AO ESPORTE E LAZER\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n63.000,00\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n52.250,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n52.250,00 \r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL\r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n177.750,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n177.750,00 \r\n\r\n410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\n41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\n1.04.122.0067.2369 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO\r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO\r\n\r\n1.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n460700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E GERACAO RENDA\r\n\r\n46070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E GERACAO RENDA\r\n\r\n1.11.334.0008.2031 - CUSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA NAVAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n1.11.334.0008.2032 - CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFIS. NA ÁREA DE SERVIÇOS OF\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n137.500,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de abril de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1661244"
                    ],
                    "1661245": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 92/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 282.110,68 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e dez reais e sessenta e oito centavos), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n20.110,68\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.110,68 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n262.000,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n20.110,68\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n20.110,68 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS\r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIAÇÃO E MANUT. DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n262.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de abril de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1661245"
                    ],
                    "1661179": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 872 /2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012 e homologado através da Portaria 1352/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de MANDADO DE SEGURANÇA, nos autos do processo nº 0045587-89.2013.8.19.0000, impetrado por ROSEMERI GOMES DA SILVA MATOS.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial proferida pela 4ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que a Autora seja nomeada e empossada no cargo de Técnico de Enfermagem, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ROSEMERI GOMES DA SILVA MATOS no cargo de Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1661179"
                    ],
                    "1661180": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 892 /2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1377/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de MANDADO DE SEGURANÇA, nos autos do processo nº 0047607-53.2013.8.19.0000, impetrado por ANA PAULA PEREIRA RAMOS BOLELLI e MARGARETH DE ALMEIDA AZEVEDO CORDEIRO.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial proferida pela 12ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que as Autoras sejam nomeadas e empossadas no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ANA PAULA PEREIRA RAMOS BOLELLI e MARGARETH DE ALMEIDA AZEVEDO CORDEIRO no cargo de Assessor Técnico.\r\n\r\nAs mesmas deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1661180"
                    ],
                    "1661181": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 899 /2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1384/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento de MANDADO DE SEGURANÇA, nos autos do processo nº 0067812-06.2013.8.19.0000, impetrado por ADRIANA PADILHA TAVARES.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão judicial proferida pela 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para que a Autora seja nomeada e empossada no cargo de Cirurgião Dentista/Odontopediatra, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ADRIANA PADILHA TAVARES no cargo de Cirurgião Dentista/Odontopediatra.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de Abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1661181"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1660694": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Processo nº 2014.032.000002-6-PR\r\n\r\nInexigibilidade de Licitação\r\n\r\nRATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer nº 077.002/2014 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, RATIFICO os atos praticados e, em consequência, HOMOLOGO a presente Inexigibilidade, adjudicando à empresa Editora Fórum Ltda., cujo objeto é a contratação de periódicos impressos para o período de janeiro a dezembro de 2014, com base no artigo 25, caput e o inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, com o valor de R$ 12.157,00 (doze mil, cento e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 24 de março de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\nProcurador Geral\r\n\r\nId: 1660694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1660538": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00015/12 Cíntia Aparecida A. Fonseca / Fátima Auxiliadora\r\n\r\n03191/12 Elisangela Ferreira Freitas Zanela\r\n\r\n03255/12 Joice dos Santos Trindade\r\n\r\n02931/13 Lucia Helena Ferreira Freitas\r\n\r\n02934/13 Marcia Valéria Mendonça Genário\r\n\r\n03021/13 Gustavo Gaspar Dutra\r\n\r\n03426/13 Sec. Educação\r\n\r\n03427/13 Sec. Educação\r\n\r\n04526/13 Secretaria de Educção\r\n\r\n04917/13 Guilherme Azevedo Queiroz - Sec. Fazenda\r\n\r\n01057/14 Giselle de Souza Gomes Henriques Cabral\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04384/12 Marcia Valéria Paravidino Tavares\r\n\r\n04433/12 Sandra Helena de Sousa R. Ferreira\r\n\r\n04516/12 Maria Auxiliadora Henrique Martins\r\n\r\n00364/13 Thais de Albuquerque Poppe\r\n\r\n00514/13 Elio Jorge Pessanha Gomes\r\n\r\n00658/13 Domingues Menezes da Silva\r\n\r\n00708/13 Ronaldo Caldas Faria\r\n\r\n00787/13 Vera Nilce Batista da Silva\r\n\r\n00861/13 Lilian Linhares Pereira\r\n\r\n00875/13 Maria José Geovanini Tavares\r\n\r\n00890/13 Amy Barbosa Costa Filho\r\n\r\n00916/13 Vasco Wendell da Silva Damasceno\r\n\r\n01033/13 Nildo Machado\r\n\r\n01527/13 Maria Alice Alves Martins Augusto\r\n\r\n01690/13 Arilda Rosario dos Santos\r\n\r\n02450/13 Rosemary Teixeira de Souza\r\n\r\n02484/13 Alex Nascimento Valentim\r\n\r\n02512/13 Roberto Carlos Batista Marques\r\n\r\n02819/13 Marinez Mothé de Souza\r\n\r\n03480/13 Susy Mara Alves Quintanilha de Freitas\r\n\r\n03801/13 Jorge Santana de Azeredo\r\n\r\n04167/13 Sebastião Cosme da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n05961/13 Marcus Ribeiro Perrout\r\n\r\n10405/13 Demetrius Tourinho Ottati - Sec. Fazenda\r\n\r\n28665/13 Dib Sahid Hauaji - Sec. Fazenda\r\n\r\n00182/14 Edilberto carvalho Paes\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 14/04/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1660538"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1661242": [
                            "DOCG - Ato",
                            "CODEMCA\r\n\r\nAto n.° 006/2014\r\n\r\nO Presidente Interino da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, Wainer Teixeira de Castro, nomeado pela portaria n.° 3.279/2013 publicada no diário oficial do dia 29 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nTornar público as inscrições para explorar os pontos comerciais no CEPOP durante o evento CAMPOS FOLIA 2014, nos dias 25, 26 e 27 de abril de 2014, com 05 vagas no setor A, 02 vagas no setor B e 02 no camarote do setor B em frente ao palco, conforme os seguintes itens abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Valor do setor A - R$ 800,00 (oitocentos reais);\r\n\r\nII - Valor do setor B - R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais);\r\n\r\nIII - Só poderão se inscrever pessoas jurídicas do ramo de lanchonete;\r\n\r\nIV - No ato da inscrição deverá apresentar cópia do CPF, identidade, comprovante de residência e cópia do CNPJ e preencher formulário próprio da CODEMCA.\r\n\r\nV - Verificado que o numero de inscritos seja superior ao numero de pontos comerciais acima definidos, a CODEMCA procedera a escolha através de sorteio publico que será realizado as 18:00 do dia 16 de Abril de 2014 na sede da CODEMCA, situada Av. Nilo Peçanha, 614/822 altos da Rodoviária do Shopping Estrada. \r\n\r\nAs inscrições serão feitas na sede da CODEMCA nos dias 15 e 16 de abril de 2014, de 08:00 às 18:00.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 1661242"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1660690": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 017 /2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 6098/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão da servidora pública Ana Cristina Abreu Mendes, médica, matrícula funcional 25937, para a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Campos dos Goytacazes, a contar de 16/01/2014. \r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 16 DE JANEIRO DE 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1660690"
                        ],
                        "1660691": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 074/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, médico, lotada na Fundação Municipal de Saúde, matricula 100188, Ricardo Madeira Coelho de Azevedo, com efeito a contar de 02/04/2014.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10 DE ABRILDE 2014.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1660691"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1660687": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1660687"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1660611": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1660611"
                        ],
                        "1660537": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1660537"
                        ],
                        "1654652": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1654652"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1661170": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPregão 002/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados a CONVOCAÇÃO da licitante classificada em quarto lugar no item 01, a saber, ZAX, COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, para fazer a apresentação da respectiva amostra em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (café, adoçante, copos descartáveis e garrafão para água mineral), com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1661170"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1660077": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reuniões Extraordinárias do C.M.S. a realizar-se no dia 15 de Abril de 2014 às 19:00 horas - no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Prestação de Contas do 1º,2º e 3º Quadrimestre de 2013\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1660077"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1659961": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Resolução do CMAS n°013/2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições definidas na LOAS, artigo 24 e na Lei n°.6080 de 12 de Fevereiro de 1996, com base na Resolução nº. 017 publicada no Diário Oficial, dia 13 de outubro de 2011 e conforme deliberação na Assembléia Ordinária realizada no dia 04 de abril de 2014, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a manutenção do Cofinanciamento Federal dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade para as entidades:\r\n\r\nI - Serviço de Assistência São José Operário no valor de R$ 30.004,80 (trinta mil, quatro reais e oitenta centavos) anuais, distribuído em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nII - Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE no valor de R$ 183.008,43 (cento e oitenta e três mil, oito reais e quarenta e três centavos) anuais, distribuído em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nIII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no valor de R$ 15.959,97 (quinze mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e sete centavos) anuais, distribuído em 9 (nove) parcelas mensais.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1659961"
                            ],
                            "1659960": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 25/04/2014 (sexta - feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado a Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro, no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Apresentação das Comissões de Fiscalização e Finanças para Aprovação da Prestação de Contas Estadual de 2013\r\n\r\n02 - Apresentação da Comissão de Políticas e Aprovação dos Novos Programas para 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Abril de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1659960"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1660612": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTES.\r\n\r\nDEPARTAMENTO MULTIPROFISSIONAL - SMECE.\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDO DO ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes através do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Superior, informa o resultado da avaliação dos processos de pedido de RECURSOS referente ao RECADASTRAMENTO 2014 da Faculdade de Medicina de Campos, FCC: Faculdade de Odontologia de Campos, Faculdade de Direito de Campos, Faculdade de Filosofia de Campos, ISECENSA, Universidade Cândido Mendes e Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá que tiveram seus processos deferidos, uma vez que apresentaram a documentação necessária para a conclusão da referida avaliação.\r\n\r\nInformamos que a publicação desta listagem finaliza o processo referente ao Recadastramento do ano de 2014 e que não cabem mais recursos referentes a esta matéria.\r\n\r\nLISTA DOS BOLSISTAS RECADASTRADOS PARA 2014 QUE TIVERAM SEUS PROCESSOS REAVALIADOS E DEFERIDOS.\r\n\r\nUCAM:\r\n\r\nANA LUCIA BENTO CORREA- CIENCIAS CONTABEIS\r\n\r\nANAMARIA DE SOUZA ALVES - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nBRUNA NOGUEIRA BERENGER- ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nELLEN AZEREDO DA SILVA - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFATIMA TAVARES DE BRITO - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nIARA BEATRIZ GOMES SANTOS- ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nIGOR PESSANHA MORAES- ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nISABELLA PAES PEREIRA - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJEFFERSON PIEDADE SARDIMHA- ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nLAIS MAGALHAES QUITETE- ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSILVANA DA SILVA BALTAZAR- CIENCIAS CONTABEIS\r\n\r\nTHAMARA MOREIRA PEIXOTO - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTHAIS TAVARES FRANCISCO - ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nISECENSA:\r\n\r\nADRIANA CORDEIRO DA FONSECA - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nALINE PAVONI SILVA SOARES - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nANDREZA CRISTINA DE SOUZA LIMA PEREIRA - ENGENHARIA DE PRODUÇAO\r\n\r\nCARLA FABIANA CASTRO DA SILVA- ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCAROLINNE MARIA DA SILVA NASCIMENTO - ENGENHARIA MECANICA\r\n\r\nDEIVID EDSON DE ALVARENGA SILVA - ENGENHARIA MECANICA\r\n\r\nLEIDA DE LEO LEAL DO AMARAL - ISE CENSA\r\n\r\nLUANA MORAES BALTAZAR - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nMAIRA DOS SANTOS DA SILVA - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nOTAVIA VIDAL VASCONCELOS - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nPATRICK MAGALHAES DOS SANTOS - ENGENHARIA MECANICA\r\n\r\nPRISCILA CABRAL SILVA - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nROMELIA VISELLA MACIEL - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\n\r\nTHYAGO ROGER DA SILVA NEVES - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nVINICIUS AZEVEDO CRUZ DA SILVA - ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFDC: \r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARINHO.\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER DE ASSIS.\r\n\r\nGIANCARLO MANHÃES TURRINI.\r\n\r\nMAXILENE DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE SOUZA SÁ.\r\n\r\nTHAÍS SILVA NETO.\r\n\r\nFOC:\r\n\r\nYASMIN GONÇALVES DA SILVA DUTRA BASTOS.\r\n\r\nFAFIC:\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES RAMOS - ARTES VISUAIS\r\n\r\nAMANDHA RANGEL DE CARVALHO- ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nCAMILA VIANA PESSANHA-PEDAGOGIA\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA T. CARNEIRO RIBEIRO-PEDAGOGIA\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BATISTA-LOGÍSTICA\r\n\r\nGISELE APARECIDA PEREIRA COSTA JOSÉ- LOGÍSTICA\r\n\r\nJAQUELINE RISCADO S.DE SOUZA - LOGÍSTICA\r\n\r\nJÉSSICA RANGEL DA HORA - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nLETÍCIA NUNES DE PAULA - LOGÍSTICA\r\n\r\nLUANA VIANA SILVA- LETRAS\r\n\r\nLÚCIA HELENA MOREIRA NASCIMENTO - PEDAGOGIA\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO BERNARDO DE SOUZA - ARTES VISUAIS\r\n\r\nMARIA ALICE RODRIGUES COSTA - PEDAGOGIA\r\n\r\nMARIANA ALVES MENDONÇA DE AZEREDO - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nMARIE LOUISIE GOMES NUNES - ARQUITETURA E URBANISMO\r\n\r\nMARILZA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA - PEDAGOGIA\r\n\r\nMARINA PIRES M. DE BARROS - ARTES VISUAIS.\r\n\r\nMIRIAN TAVARES GONÇALVES - ARTES VISUAIS\r\n\r\nMÔNICA NUNES FERNANDES- LETRAS.\r\n\r\nROBSON GOMES TERRA - ARTES VISUAIS.\r\n\r\nESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA BARRETO - ENG. CIVIL\r\n\r\nJESIALDO DE SOUZA - ENG. CIVIL.\r\n\r\nJESSICA DA SILVA ALMEIDA - ENG. CIVIL.\r\n\r\nLUCÉLIA MACHADO - ENG. CIVIL.\r\n\r\nREGIANE SANTOS PEREIRA - ENG. CIVIL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1660612"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1661216": [
                                "I - Aviso",
                                "CRONOGRAMA DO BOLSA ATLETA 2014\r\n\r\nPublicação Cronograma do Bolsa Atleta 2014\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nPeríodo de Inscrição (Sede da Fundação Municipal de Esportes)\r\n\r\n14/04/2014 a 30/04/2014\r\n\r\nPeríodo de Avaliação dos Processos (Comissão Avaliadora)\r\n\r\n01/05/2014 a 09/05/2014\r\n\r\nPublicação do Resultado Prévio dos Selecionados (Diário Oficial)\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nPeríodo para Interpor Recursos (Sede da Fundação Municipal de Esportes)\r\n\r\n13/05/2014 a 16/05/2014\r\n\r\nPeríodo para Avaliação dos Recursos (Comissão Avaliadora)\r\n\r\n19/05/2014 a 20/05/2014\r\n\r\nPublicação Final dos Recursos dos Selecionados (Diário Oficial)\r\n\r\n21/05/2014\r\n\r\nPrezado Atleta/Requerente, a inscrição e o preenchimento dos requisitos fixados em Lei NÃO GARANTEM a contemplação à Bolsa Atleta. A concessão de Bolsa Atleta é condicionada exclusivamente ao recurso anual destinado a esse fim e aos critérios fixados pela Lei nº 8.547/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Abril de 2014.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1661216"
                            ]
                        }
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                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1661308": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°001/2014\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PATROCÍNIOS DE PESSOAS JURÍDICA(S) DE DIREITO PRIVADO INTERESSADA(S) EM PATROCINAR O EVENTO “8ª BIENAL DO LIVRO - LEITURA QUE MUDA O MUNDO” NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, A SE REALIZAR NO PERÍODO DE 15 A 25 DE ABRIL DE 2014 NO CENTRO DE EVENTOS POPULARES OSÓRIO PEIXOTO - CEPOP, nos termos do artigo 14 da Lei Municipal nº 8.525, de 17 de dezembro de 2013.\r\n\r\n1 - DO OBJETO E DA FINALIDADE\r\n\r\nConstitui-se objeto do presente edital a SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PATROCÍNIOS DE PESSOAS JURÍDICA(S) DE DIREITO PRIVADO INTERESSADA(S) EM PATROCINAR O EVENTO “8ª BIENAL DO LIVRO - LEITURA QUE MUDA O MUNDO” NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, A SE REALIZAR NO PERÍODO DE 15 A 25 DE ABRIL DE 2014 NO CENTRO DE EVENTOS POPULARES OSÓRIO PEIXOTO - CEPOP, cujo tema tenha relação direta e imediata com a área de Cultura, Educação e Desenvolvimento, e que tenham a data de início prevista para o período de 15 de maio de 2014 a 25 de maio de 2014, obrigatoriamente. \r\n\r\n2 - DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PATROCÍNIO\r\n\r\n2.1 - Os interessados em patrocinar o evento objeto deste edital, deverão apresentar pedido em formulário próprio, conforme Anexo I, devidamente assinado pelo representante legal, instruído com proposta de patrocínio, e demais documentos relacionados no Anexo II, que permitam a adequada avaliação discricionária da equipe técnica da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.\r\n\r\n2.2 - As propostas de patrocínios, juntamente com os documentos relacionados no Anexo II, deverão ser entregues em um único envelope e protocolizados no Setor de Protocolo da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - Teatro Trianon, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 211 - Centro, Campos dos Goitacazes - RJ, 28010-161, em dias úteis, no horário das 9h às 15h, impreterivelmente até o dia 25 de abril de 2014. \r\n\r\n2.3 - O envelope deverá estar lacrado e rubricado no fecho, identificado como CHAMADA DE PROJETOS Nº 001/2014 - PROPOSTA DE EVENTO - AVALIAÇÃO e, no anverso, especificar o nome do Evento e do Proponente - 8ª BIENAL DO LIVRO.\r\n\r\n2.3.1 - O conteúdo do envelope deve apresentar todas as páginas numeradas e rubricadas pelo Proponente em versão original ou em cópia autenticada por cartório competente, quando assim entender ser necessário conforme Anexo II. \r\n\r\n2.3.2 - A equipe técnica da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, não verificará, quando da entrega das propostas, se os documentos apresentados estão corretos e/ou completos. A verificação somente será feita em reuniões da equipe técnica agendadas para esse fim.\r\n\r\n2.3.3 - Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período acima estabelecido e não serão admitidas por e-mail, seja no todo ou em parte, com envio de documentos aleatórios. \r\n\r\n3 - DAS MODALIDADES E DO NÚMERO DE COTAS DO PATROCÍNIO\r\n\r\n3.1 - As modalidades e o número de cotas do patrocínio serão estabelecidos da seguinte forma:\r\n\r\nI - COTA BRONZE: Até 03 cotas partes\r\n\r\nValor: De R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) a R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais);\r\n\r\nII - COTA PRATA: Até 03 cotas partes\r\n\r\nValor: De R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais) a R$ 100.000,00 (Cem mil reais);\r\n\r\nIII - COTA OURO: Até 03 cotas partes\r\n\r\nValor: De R$ 101.000,00 (Cento e um mil reais) a R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).\r\n\r\n3.2 - As contrapartidas dadas pelo Município aos patrocinadores pelas cotas escolhidas encontram-se no Anexo I (Ficha de inscrição).\r\n\r\n4 - DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE PATROCÍNIO\r\n\r\n4.1 - Findo o prazo estipulado no item 2.2, a equipe técnica da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, promoverá análise das solicitações de patrocínio recebidas, pautando-se nos seguintes critérios: \r\n\r\na) Adimplemento com o Município, Estado e Federação, comprovados através da documentação exigida pelo Anexo II; \r\n\r\nb) Melhor proposta financeira;\r\n\r\nc) Quando se tratar de entidades cujas atividades fins forem semelhantes será escolhido à proposta mais vantajosa para o Município;\r\n\r\nd) Se tratando de empate em todos os critérios, será realizado sorteio para definição da empresa patrocinadora.\r\n\r\n4 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS \r\n\r\n4.1 - O resultado final das propostas de patrocínios, com indicação do nome do proponente e título do projeto, de que trata o presente Edital será homologado pela Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e divulgado no dia 29 de abril de 2014, no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n5.1 - Após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Município das propostas de patrocínios escolhidas, a empresa patrocinadora terá o prazo de até 48 horas para entrega de suas logomarcas, em mídia eletrônica para confecção das respectivas peças publicitárias.\r\n\r\n5.2 - Pela adesão como patrocinadora a “8ª BIENAL DO LIVRO - LEITURA QUE MUDA O MUNDO” NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, a empresa, de acordo com a modalidade escolhida e valor definido, terá o prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento em conta específica da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\n5.3 - Os casos omissos do presente edital e quaisquer dúvidas suscitadas deverão ser dirimidas pela equipe técnica da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.\r\n\r\n5.4 - Para todas as questões suscitadas na execução do ajuste, não resolvidas administrativamente, o foro competente será o da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiada que seja.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, 14 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nId: 1661308"
                            ],
                            "1661309": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 1661309"
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                            "1661203": [
                                "I - Aviso",
                                "ERRATA E CONFIRMAÇÃO DE DATA DO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 003/14(FCJOL)\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURADORIA PARA A “VIII BIENAL DO LIVRO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ”.\r\n\r\nFICA ALTERADO O TEXTO DO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 003/14(FCJOL)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 012/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de CURADORIA PARA A “VIII BIENAL DO LIVRO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ”.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de maio de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de CURADORIA PARA A “VIII BIENAL DO LIVRO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ”.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de maio de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FCJOL\r\n\r\nId: 1661203"
                            ]
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                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
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                                "I - Aviso",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 009/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obras de complementação do prédio (estrutura física de um pavimento) da E.M. Venda Nova. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 722.529,96 (setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de Maio de 2014 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Abril de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1661172"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1661083": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 007/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando que o Poder Executivo Municipal através do Decreto nº. 90/2014, em consonância com o Decreto Estadual nº 44.726, de 10 de abril de 2014, estabeleceu Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 17/04/2014 (quinta-feira) em virtude da quinta-feira Santa, \r\n\r\nR E S O L V E decretar ponto facultativo no dia 17 de abril de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1661083"
                    ],
                    "1661085": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1661085"
                    ],
                    "1661084": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados a REMARCAÇÃO da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços especializados em sistema de votação eletrônica, incluindo software de gerenciamento, instalação de monitores e manutenção preventiva periódica mensal dos equipamentos e sistemas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de abril de 2014 às 15:00h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 contendo 500 folhas cada.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1661084"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1661328": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1661328"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1661046": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 abril 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141295481\r\n\r\n2002 DE REALENGO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141218665\r\n\r\n8 CULT ARTE VIDEO E REALIZACOES LTDA EPP \r\n\r\n141272406\r\n\r\nA C DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n141244801\r\n\r\nA G F ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n141032316\r\n\r\nA GENTE SE FALA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n141244810\r\n\r\nA L PALANDI ESTACIONAMENTO DE VEICULOS ME \r\n\r\n141097612\r\n\r\nA L S COUTINHO REPRESENTACAO E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO ME \r\n\r\n141014784\r\n\r\nA R DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n141299428\r\n\r\nA S MORAES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141200480\r\n\r\nA V FERREIRA AQUECIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\n141200537\r\n\r\nA V FERREIRA AQUECIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\n141207140\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141165804\r\n\r\nABENTA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n141289317\r\n\r\nABREU E OLIVEIRA INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA ME \r\n\r\n141284870\r\n\r\nACCIONA CONCESSOES RODOVIA DO ACO S A \r\n\r\n141167696\r\n\r\nACQUA MARINE RESCUE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n141248033\r\n\r\nADMINISTRADORA AGUIAMAR LTDA \r\n\r\n141203307\r\n\r\nADMINISTRADORA FENIX LTDA \r\n\r\n141292911\r\n\r\nADRIANA Q CUNHA MERCEARIA ME \r\n\r\n141284587\r\n\r\nAG TELECOM PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141034530\r\n\r\nAG VERTICAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141150572\r\n\r\nAGATHA C S INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO LTDA \r\n\r\n141281030\r\n\r\nAGNEL FILMES EIRELI EPP \r\n\r\n141273275\r\n\r\nAGRO PECUARIA AQUIDABAN LTDA \r\n\r\n141262699\r\n\r\nAGUILAR PROMOCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n141272651\r\n\r\nALIMENTACAO CARMENSE LTDA \r\n\r\n141290277\r\n\r\nALLEGRO MONTAGENS TECNICAS LTDA EPP \r\n\r\n141271817\r\n\r\nALX COMERCIAL E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n141282061\r\n\r\nAMORIM BARBOSA DE NILOPOLIS COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n141279370\r\n\r\nANA C DE DEUS PATROCINIO ME \r\n\r\n141296925\r\n\r\nANATEC RIO COMERCIO DE MATERIAL PARA LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n141257121\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES \r\n\r\n141260114\r\n\r\nANTONIO NILSON DE CASTRO ME \r\n\r\n141222263\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n141264551\r\n\r\nAP SOUZA ME \r\n\r\n141161191\r\n\r\nARMAZENS GERAIS DEZ DE ABRIL LTDA \r\n\r\n141198206\r\n\r\nAROUM SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141292067\r\n\r\nART PEPE SERVICOS GRAFICOS EIRELI ME \r\n\r\n141205156\r\n\r\nARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141169141\r\n\r\nASGARD RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141298057\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141300027\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n141299886\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n141275545\r\n\r\nAVIARIO CAPITAO PIRES LTDA ME \r\n\r\n141280832\r\n\r\nBALLINESE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n141281286\r\n\r\nBAR DELICIAS DO ZE COMEIA LTDA ME \r\n\r\n141282126\r\n\r\nBARBOSA E SILVA DE MADUREIRA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n141283866\r\n\r\nBARRA FILMS 7700 COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141196297\r\n\r\nBARRAPRECO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n141092785\r\n\r\nBASILIO COSMETICOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n141278242\r\n\r\nBAZAR BEVERLY LTDA ME \r\n\r\n141296640\r\n\r\nBELLAGIO MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141227133\r\n\r\nBELLE COSMETICOS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n141299517\r\n\r\nBEP - BARROCA ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n141271876\r\n\r\nBIG DUTRA FAST FOOD LTDA ME \r\n\r\n141290854\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n141290820\r\n\r\nBRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n141290781\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n141290676\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n141290730\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n141284072\r\n\r\nBRECHO MARIA CHIQUINHA LTDA ME \r\n\r\n141279516\r\n\r\nBRILHO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n140005498\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141266970\r\n\r\nBRUNA M DA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n140948945\r\n\r\nBRUNO MORAES CORBO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n141289740\r\n\r\nBRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141148535\r\n\r\nBURGERTEAM ARRENDAMENTO LTDA \r\n\r\n141274972\r\n\r\nBUSINESS TELEVISION PRODUCOES AUDIOVISUAIS EIRELI EPP \r\n\r\n141107871\r\n\r\nBUZIOS PARADISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n141275766\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141291737\r\n\r\nCANDIDA'S LOTERIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n141273003\r\n\r\nCASA LOTERICA BLESSING LTDA ME \r\n\r\n141053119\r\n\r\nCASANOVA RJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n141144939\r\n\r\nCDX ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n141280247\r\n\r\nCELSO DA ROSA FERREIRA DESENHOS TECNICOS ME \r\n\r\n140667288\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n141032103\r\n\r\nCERAMICA KING LTDA \r\n\r\n141290595\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n141150360\r\n\r\nCHOPP SALADA 94 LTDA ME \r\n\r\n141281367\r\n\r\nCIANES SERVICOS CIRURGICOS E ANESTESICOS LTDA ME \r\n\r\n141249854\r\n\r\nCIS BRASIL LTDA \r\n\r\n141272821\r\n\r\nCJS SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n141292920\r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA ME \r\n\r\n141278846\r\n\r\nCLINICA DE NEFRO UROLOGIA BOM JESUS LTDA \r\n\r\n141275103\r\n\r\nCOMERCIAL DE EQUIPAMENTOS CNL DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n141291257\r\n\r\nCOMERCIAL PERFURADORA DELBA BAIANA LTDA \r\n\r\n141283262\r\n\r\nCOMERCIO DE PEDRAS PARAISO DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n141219491\r\n\r\nCONQUEST EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n141281162\r\n\r\nCONSEGUR SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI \r\n\r\n141284234\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n141299150\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n141284315\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n141290749\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n141271868\r\n\r\nCONVENIENCIA JK DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n141097272\r\n\r\nCOOBO CONSULTORIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS S A \r\n\r\n141283823\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES BENEFICIADORES E RECICLADORES DE MATERIAIS DA COOPERATIVA RAIO DE SOL COOP RAIO DE SOL \r\n\r\n141198320\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAR LTDA \r\n\r\n141281065\r\n\r\nCREATIVE COMERCIO DE AUTOMOVEIS PECAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS EIRELI \r\n\r\n141127570\r\n\r\nCRIATORE PRODUCOES DE VIDEO E FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n141281235\r\n\r\nCRISTIANA TEODORA DA SILVA ALVES ME \r\n\r\n141294647\r\n\r\nCRISTIANE MARIA FERREIRA DE CASTRO 24653955808 ME \r\n\r\n141256672\r\n\r\nD M BRASIL MANUTENCAO INDUSTRIAL ME \r\n\r\n141280484\r\n\r\nD MAIS GAMES BARRA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n141255560\r\n\r\nD P SILVIO COMERCIO DE CARVAO ME \r\n\r\n141276169\r\n\r\nD4 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141290463\r\n\r\nDATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141285370\r\n\r\nDECORTE FERROS E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n141298065\r\n\r\nDIAG DIAGNOSTICO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n141284641\r\n\r\nDIAGNOSE ASSESSORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141151170\r\n\r\nDIAGNOSTICA SUDESTE COMERCIAL CIRURGICO E SERVICOS DE APARELHOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n141291800\r\n\r\nDIOR DE AZEVEDO TRANSPORTE ALUGUEL E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n141183098\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL AVENIDA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n140963707\r\n\r\nDL1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141284714\r\n\r\nDOCE SABOR DA VILA COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n140963758\r\n\r\nDQL2 PARTICPACOES LTDA \r\n\r\n140929215\r\n\r\nDROGARIA FERRENSE CENTRAL LTDA \r\n\r\n141283157\r\n\r\nDURATEX S A \r\n\r\n141168048\r\n\r\nE S NASCIMENTO TREINAMENTOS ME \r\n\r\n141272643\r\n\r\nE W SAUERBRONN RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n141168196\r\n\r\nEAJMSS ESCRITORIO DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n141291648\r\n\r\nEDITORA ALVINEGRA LTDA \r\n\r\n141150246\r\n\r\nEDTEC AUTOMACAO MANUTENCAO INSTALACOES ELETRICAS E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n141197226\r\n\r\nELIANA BARRETO CUNHA DE LIMA ME \r\n\r\n141144009\r\n\r\nELIEZER NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR ME \r\n\r\n141031921\r\n\r\nELISABETE MESQUITA SANTANA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n141243325\r\n\r\nEMBALAGENS DE PLASTICOS DE TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n140209875\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS QUADRA G-1 LTDA \r\n\r\n141285214\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS I S A \r\n\r\n141285184\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS II S A \r\n\r\n141285150\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS III S A \r\n\r\n141285141\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n141285125\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n141285109\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n141285060\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS X S A \r\n\r\n141078880\r\n\r\nENSEADA INDUSTRIA NAVAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141272066\r\n\r\nERALDO LUIZ MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n141272023\r\n\r\nERALDO LUIZ MADEIRA ME \r\n\r\n141272287\r\n\r\nESPACO GIGI SALAO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n141284749\r\n\r\nESTACIONAMENTO ELMAR LTDA ME \r\n\r\n141284684\r\n\r\nESTRELINHA BRINK LTDA ME \r\n\r\n140895965\r\n\r\nESTRUACO ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n141094435\r\n\r\nETRANSGER ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n141263644\r\n\r\nEU ENTREGAS URGENTES TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141085134\r\n\r\nEVARISTO & ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141066431\r\n\r\nEXPRESS SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n141013915\r\n\r\nEXTRANJERA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141283491\r\n\r\nF B IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n141283718\r\n\r\nF S DOCES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141218100\r\n\r\nF S NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n140789685\r\n\r\nFABIANO CARDOSO CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n141007397\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING S A \r\n\r\n141144904\r\n\r\nFERMAGLIO FIBIA SA NUNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141122986\r\n\r\nFERNOG ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n141279664\r\n\r\nFERRAZ E BESSA CULTIVO E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n141279753\r\n\r\nFERRAZ E BESSA CULTIVO E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n141297646\r\n\r\nFOLHAS E RAIZES COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n141149175\r\n\r\nFOREST IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n141149264\r\n\r\nFOREST IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n140853146\r\n\r\nFOREST IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n141291494\r\n\r\nFORTE DO GRAO COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n141292849\r\n\r\nFUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n141282509\r\n\r\nG L NUTRIMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141289864\r\n\r\nG S C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140932062\r\n\r\nG09 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140932089\r\n\r\nG09 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140932186\r\n\r\nG13 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140932194\r\n\r\nG13 INDUSTRIA E COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140932224\r\n\r\nG14 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140932291\r\n\r\nG14 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n141280638\r\n\r\nGAMES COM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141160381\r\n\r\nGARANTE CARIOCA COBRANCA GARANTIDAS LTDA \r\n\r\n140915419\r\n\r\nGDV VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141274859\r\n\r\nGENESE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n141274883\r\n\r\nGL TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n140898700\r\n\r\nGLEYSON MIRANDA GAUDERETO EIRELI ME \r\n\r\n141281863\r\n\r\nGLOBAL PRINT INFORMATICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141299789\r\n\r\nGM SILVA COUTO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141205717\r\n\r\nGML LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n141289910\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n141262214\r\n\r\nGOLD MED MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n141280913\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141299371\r\n\r\nGPC PARTICIPACOES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n141292997\r\n\r\nGRANDE RIO MIDIA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141284960\r\n\r\nGRAPHOS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141282118\r\n\r\nHANDS PRESTACAO DE SERVICOS ELETRO HIDRAULICOS E COMERCIO DE MATERIAS LTDA \r\n\r\n141263938\r\n\r\nHIDRO ELETRICA DEMOCRATICOS REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n140929258\r\n\r\nHMB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141179589\r\n\r\nIG 2004 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140928200\r\n\r\nIGUACUMED CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n141124547\r\n\r\nIMOBILIARIA PIRANEMA LTDA \r\n\r\n140967605\r\n\r\nINDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA \r\n\r\n141148918\r\n\r\nINFO KPAS ACESSORIOS PARA CELULARES EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n141238542\r\n\r\nINSEL AIR INTERNATIONAL BV \r\n\r\n141140682\r\n\r\nINSULFILMACAE COMERCIO E INSTALACAO DE PELICULAS DE POLIESTER LTDA ME \r\n\r\n141242639\r\n\r\nINTERNAV NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n141032880\r\n\r\nINTERPESA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141285230\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n141298073\r\n\r\nIRMAOS CANETTI S/A \r\n\r\n140782575\r\n\r\nIRMAOS SIGOLO INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141298740\r\n\r\nITAGOITA MOTOS VASCONCELOS LTDA ME \r\n\r\n141271787\r\n\r\nIVANILTON F FERNANDES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n141291419\r\n\r\nIVISILVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141282525\r\n\r\nIZS MADUREIRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n141298456\r\n\r\nJ A COMERCIO DE GESSO DECORACAO E ARTES EIRELI ME \r\n\r\n140667237\r\n\r\nJ A S D FERREIRA EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n141282002\r\n\r\nJ B E SILVA MUNIZ PADARIA LTDA ME \r\n\r\n141300418\r\n\r\nJ F A ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141296240\r\n\r\nJ G MANUTENCAO CONSERVACAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n141142294\r\n\r\nJ LEMOS WERNECK REVESTIMENTOS E REFORMAS ME \r\n\r\n141182857\r\n\r\nJ R A RACOES LTDA ME \r\n\r\n141170328\r\n\r\nJ W OTICA LTDA ME \r\n\r\n141291036\r\n\r\nJACAR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141280166\r\n\r\nJAMANCHIM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140630090\r\n\r\nJASMOVEIS UTILIDADES DO LAR LTDA \r\n\r\n141289961\r\n\r\nJAVLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141207426\r\n\r\nJB 1200 CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n141032758\r\n\r\nJEITO PRA COISA BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n141257539\r\n\r\nJMNE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n140963669\r\n\r\nJOA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141295759\r\n\r\nJOAO MARCIO BORGES DE OLIVEIRA \r\n\r\n135567831\r\n\r\nJOLECAR AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n135651220\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n135385326\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n141227095\r\n\r\nJOSE OSVALDO DE OLIVEIRA TRANSOLIVEIRA \r\n\r\n141274670\r\n\r\nJR FHORTALEZA LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n140249451\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n140938583\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n141285206\r\n\r\nKJB GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS GLP LTDA ME \r\n\r\n141299231\r\n\r\nL M C ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141283670\r\n\r\nLA BOULANGERIE CONFEITARIA CEREAIS E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n141263024\r\n\r\nLAFS PROCESSAMENTO CONTABIL LTDA \r\n\r\n141111453\r\n\r\nLARIM CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n141281081\r\n\r\nLAVANDERIA E TINTURARIA FENIXX LTDA ME \r\n\r\n140052321\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n140495614\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n140495738\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n140869484\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n140953639\r\n\r\nLEAO DE REALENGO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141187972\r\n\r\nLEMNOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n141289937\r\n\r\nLENINE'S SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141271850\r\n\r\nLENITA APARECIDA DA SILVA CAMPRA LTDA ME \r\n\r\n141271833\r\n\r\nLENITA APARECIDA DA SILVA CAMPRA ME \r\n\r\n141201410\r\n\r\nLEONARDO DE AQUINO RODRIGUES ME \r\n\r\n141274581\r\n\r\nLESSA REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n140807330\r\n\r\nLEVANTE TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n141276428\r\n\r\nLINCOLN INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141295040\r\n\r\nLISS CARIOCA COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\n141124695\r\n\r\nLIVE STAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141186119\r\n\r\nLLFIGUEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n141290404\r\n\r\nLOBEL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n141266406\r\n\r\nLOCADORA DE VEICULOS SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n141294302\r\n\r\nLOCAL MIDIA VEICULACAO DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n141114819\r\n\r\nLOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A \r\n\r\n141290838\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n141290889\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n141296992\r\n\r\nLS4 ESTETICA & BELEZA LTDA \r\n\r\n141292008\r\n\r\nLUCIANA FIGUEIREDO MATIAS ME \r\n\r\n140871527\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n140502149\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n140391231\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n141259620\r\n\r\nM DA GLORIA RABELLO VALENTIM COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO ME \r\n\r\n141259167\r\n\r\nM DA SILVA CAMPINHO MECANICA ME \r\n\r\n141229055\r\n\r\nM DE PAULA FURTUOSO MERCEARIA ME \r\n\r\n141283297\r\n\r\nM G ALVES BOUTIQUE EIRELI ME \r\n\r\n141244690\r\n\r\nM U MONTERO COMERCIO DE ROUPAS E ARTESANATOS ME \r\n\r\n141280204\r\n\r\nM&M FORGINGS DO BRASIL CONSULTORIA ACOS FORJADOS LTDA \r\n\r\n140036067\r\n\r\nM,ARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n141202289\r\n\r\nMACARIO E EDEN TRANSPORTES EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n141249889\r\n\r\nMAERSK ENERGIA LTDA \r\n\r\n141282568\r\n\r\nMANILHA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n141205776\r\n\r\nMARCABUS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140633685\r\n\r\nMARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA \r\n\r\n141118903\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS \r\n\r\n141167343\r\n\r\nMARTINEZ & MUNOZ LTDA ME \r\n\r\n141299487\r\n\r\nMASTER TATUAGEM E PIERCING LTDA ME \r\n\r\n141296526\r\n\r\nMATELHI ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n140535250\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO KARAN \r\n\r\n140714987\r\n\r\nMAXIM MEDICAL TREINAMENTO E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n141284153\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n141265841\r\n\r\nMDS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n141289821\r\n\r\nMELROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141294825\r\n\r\nMERCEARIA APOTEOSE DO RIO LTDA \r\n\r\n141281898\r\n\r\nMERCEARIA MORIA LTDA ME \r\n\r\n141297077\r\n\r\nMESSINA E DORNELLAS AGROVETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n141125349\r\n\r\nMETAL SALES COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n141125381\r\n\r\nMETAL SALES COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n141285354\r\n\r\nMETALVIX INDUSTRIA METALMECANICA VITORIA LTDA ME \r\n\r\n141205652\r\n\r\nMICRO HOUSE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n141291702\r\n\r\nMISTERIO DIGITAL COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141105097\r\n\r\nMISTIKA MODA E LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n141279265\r\n\r\nMJ ABSOLUT COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n141272767\r\n\r\nMM INFOGAMES LTDA ME \r\n\r\n141262958\r\n\r\nMONIQUE COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n141154535\r\n\r\nMRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n141289880\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n141261951\r\n\r\nMULTIPLA SERVICOS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n141104872\r\n\r\nN S T SERPA COMERCIO VIRTUAL DE FERRAGENS ME \r\n\r\n141267097\r\n\r\nNEW FACE MODAS LTDA ME \r\n\r\n141294892\r\n\r\nNIT NITEROI COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\n141281332\r\n\r\nNOVA CLEAN MULTICOMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141205342\r\n\r\nNOVA IBRATA RECREIO MINERACAO LTDA \r\n\r\n141262664\r\n\r\nNOVO IRAJA PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n141295198\r\n\r\nOBALIGHT COMERCIO SALADA DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n141295805\r\n\r\nOCEANPACT NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n141291850\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n141291915\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n141284358\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n141284471\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n141290803\r\n\r\nOLIVEIRA & GOES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141297875\r\n\r\nOMEGA BRASIL OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n141110279\r\n\r\nOMEGA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n141271671\r\n\r\nONKORIO ASSISTENCIA MEDICA ONCOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n141296291\r\n\r\nOPUS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n141281456\r\n\r\nORLANDO LO DUCA JUNIOR TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n141300302\r\n\r\nOS STUDIO DE ARTE GIOVANNI GARGANO EIRELI \r\n\r\n141300396\r\n\r\nP S T GAZ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n141300280\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA MUPI LTDA ME \r\n\r\n141003430\r\n\r\nPADRAO TMA MAQUINAS E MOTORES LTDA ME \r\n\r\n141243171\r\n\r\nPANIFICACAO SABOR DA POSSE LTDA ME \r\n\r\n141293829\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141292148\r\n\r\nPAULO MINEIRO STUDIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n141297603\r\n\r\nPBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141281499\r\n\r\nPCF PINTO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n140794085\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140794131\r\n\r\nPERFORMANCE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141225351\r\n\r\nPERFURITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n141284382\r\n\r\nPERTOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141297336\r\n\r\nPLAST RUBBER COMERCIO DE BORRACHAS PLASTICOS E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n140935835\r\n\r\nPLENA AMBIENTAL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141243970\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA \r\n\r\n141244003\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA \r\n\r\n140854185\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BRAZ DE PINA LTDA \r\n\r\n141291060\r\n\r\nPOSTO F1 RACING LTDA \r\n\r\n141073098\r\n\r\nPOSTO SOL MAXI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n140552340\r\n\r\nPRECISAO TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141262320\r\n\r\nPREMIUM CURSOS PREPARATORIOS DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n141275596\r\n\r\nPRIMACONTA ADMINISTRACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n140536043\r\n\r\nPRINCESA AUTO CENTER COMERCIO E SERVICO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141264063\r\n\r\nPROASIST RIO CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n140989773\r\n\r\nPROGRESSO ARMAZENS E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n141243279\r\n\r\nPROPOSITO 130 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n141017830\r\n\r\nPROVET SUL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141284722\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n141281944\r\n\r\nR A S FLORENCIO TRANSPORTES ME \r\n\r\n141274034\r\n\r\nR C MUNIZ SO DIESEL ME \r\n\r\n141272473\r\n\r\nR E B PESCADOS E PRODUTOS ORIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n141205660\r\n\r\nR F TEIXEIRA PIZZARIA ME \r\n\r\n141281278\r\n\r\nR G DIAGNOSTICOS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n141280425\r\n\r\nR M SILVA ALVES COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n141258527\r\n\r\nR S LIMA PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n141179201\r\n\r\nR W DE TERESOPOLIS CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n141255625\r\n\r\nRAPID DE MACAE LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n141284463\r\n\r\nRAPIDO MAXEXPRESS LTDA \r\n\r\n141149086\r\n\r\nRAPMULTI SERVICOS ELETRICOS PINTURA E CARPINTARIA LTDA ME \r\n\r\n141276479\r\n\r\nRAVEL RESTAURANTE E GRILL LTDA \r\n\r\n141290153\r\n\r\nRBR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141274298\r\n\r\nREDE FACIL DE ACADEMIAS LIMITADA ME \r\n\r\n141274344\r\n\r\nREDE SAUDE DE ACADEMIAS LIMITADA ME \r\n\r\n141274409\r\n\r\nREDE SAUDE DE ACADEMIAS LIMITADA ME \r\n\r\n141274484\r\n\r\nREDE SAUDE DE ACADEMIAS LIMITADA ME \r\n\r\n141292164\r\n\r\nREI DO CHOPP EM SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n141273534\r\n\r\nRENATA A F SANTOS ME \r\n\r\n141283882\r\n\r\nRENATA SILVA SENRA RIBEIRO ME \r\n\r\n141128275\r\n\r\nRENATO DA CONCEICAO DOMINGOS ME \r\n\r\n141168854\r\n\r\nRESTAURANTE PRINCIPAL DE CASIMIRO LTDA ME \r\n\r\n141006153\r\n\r\nRFR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141273402\r\n\r\nRGM CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n141170379\r\n\r\nRH COMERCIO DE AUTOPECAS E PNEUS EIRELI \r\n\r\n141294876\r\n\r\nRIO BRANCO 351 CALCADOS LTDA \r\n\r\n140990445\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n141300329\r\n\r\nRIVERO E PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n141181800\r\n\r\nROBERTO ANTONIO SOARES ME \r\n\r\n141261811\r\n\r\nRODOMAIA FRETES E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n141280417\r\n\r\nRODRIGO CIVIDANES B COSTA SERVICOS E REPAROS EM IMOVEIS ME \r\n\r\n141278919\r\n\r\nROGERIO GUARIZA DE REZENDE ME \r\n\r\n141247045\r\n\r\nRUBEM VASCONCELOS IMOVEIS LTDA \r\n\r\n141165391\r\n\r\nRYAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141298847\r\n\r\nS A MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n141297565\r\n\r\nSABIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n141294914\r\n\r\nSACARIA TRIUNFO LTDA EPP \r\n\r\n141200855\r\n\r\nSADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A \r\n\r\n141224835\r\n\r\nSAFOS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141291168\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n141291214\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n141301988\r\n\r\nSANTA BARBARA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141295171\r\n\r\nSC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n141283327\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141292938\r\n\r\nSCOREBR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n141160861\r\n\r\nSERGIO UBIRATAN VELOSO ME \r\n\r\n141282991\r\n\r\nSHR DE NITEROI MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n141201274\r\n\r\nSIFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE COSNTRUCAO LTDA \r\n\r\n141283238\r\n\r\nSKY CARGO HOLDING LTDA \r\n\r\n141283300\r\n\r\nSMS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n141149965\r\n\r\nSOBRANCELHAS IMPERATOR COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140623264\r\n\r\nSRC BUSINESS CENTER LTDA \r\n\r\n141280948\r\n\r\nSUANA COIFFER LTDA ME \r\n\r\n141169516\r\n\r\nSUD LAB INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n141105860\r\n\r\nSUELIBAT COMERCIO VAREJISTA DE BATERIAS E ACUMULADORES LTDA \r\n\r\n141262010\r\n\r\nSUL FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA \r\n\r\n141284676\r\n\r\nSULACAP GOURMET RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n141294620\r\n\r\nSUMITOMO CORPORATION DO BRASIL S/A \r\n\r\n141290862\r\n\r\nSUPATRI SOCIEDADE DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141243554\r\n\r\nSWIAN ZANONI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141245093\r\n\r\nT H STORTI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EPP \r\n\r\n140946918\r\n\r\nTECFLUX LTDA \r\n\r\n141168536\r\n\r\nTECFLUX LTDA \r\n\r\n141291630\r\n\r\nTECLADO E PALAVRAS COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n141172738\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141280751\r\n\r\nTERRALIX SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n140866833\r\n\r\nTGR TECNOLOGIA PARA GESTAO DE REDE LTDA \r\n\r\n141297867\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141297930\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141297972\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141297786\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n140953418\r\n\r\nTM DO RECREIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141277432\r\n\r\nTOLEDO & CHAVES PADARIA LTDA ME \r\n\r\n141280620\r\n\r\nTOP LIDER COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n141280220\r\n\r\nTOTAL UTILITY OBRAS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n141284277\r\n\r\nTRANSATLANTIC REINSURANCE COMPANY ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n140569588\r\n\r\nTRANSLOGICA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n141165120\r\n\r\nTRANSLOGICA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n141297239\r\n\r\nTRINDADE OFFSHORE DE QUISSAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135458382\r\n\r\nTRONCO SOLUCOES AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n141299070\r\n\r\nTULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n141297751\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141281197\r\n\r\nUBIRAJARA FLORIDO HERNANDES ME \r\n\r\n141285036\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n141284935\r\n\r\nUM INVESTIMENTOS SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n141244623\r\n\r\nUNA COMERCIO DE ROUPAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n141238186\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n141292903\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO PELLO INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n141168145\r\n\r\nV S SILVA MACAE COMPUTADORES ME \r\n\r\n141180617\r\n\r\nVARANDA DA VIA APIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140615776\r\n\r\nVARD ELECTRO BRAZIL INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n140935100\r\n\r\nVARD ELECTRO BRAZIL INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n140935134\r\n\r\nVARD ELECTRO BRAZIL INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n141291338\r\n\r\nVEC LOCACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141284480\r\n\r\nVENUS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141284510\r\n\r\nVENUS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141104465\r\n\r\nVERTICE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141266112\r\n\r\nVIA LOCACAO DE VEICULOS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141280476\r\n\r\nVIDRO FORTE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n141291680\r\n\r\nVIEIRA E PLETSCH RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141142146\r\n\r\nVITASOL COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n141284579\r\n\r\nVITOR MAMEDE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n141187867\r\n\r\nWELLTEC DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141289929\r\n\r\nWR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141296445\r\n\r\nWV SERVICOS PRESTADOS LTDA ME \r\n\r\n141297794\r\n\r\nYOTTA SOFTWARES LTDA ME \r\n\r\n141281421\r\n\r\nZERO AGUA ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n141261110\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n141261447\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA 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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 abril 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141281634\r\n\r\n141280131\r\n\r\n141024305\r\n\r\n141296143\r\n\r\n140144366\r\n\r\n140828605\r\n\r\n141234822\r\n\r\n140828427\r\n\r\n141272970\r\n\r\n141273046\r\n\r\n140952535\r\n\r\n141281979\r\n\r\n141073225\r\n\r\n141305169\r\n\r\n141292873\r\n\r\n141141247\r\n\r\n140644539\r\n\r\n141020105\r\n\r\n141280034\r\n\r\n141281588\r\n\r\n141293489\r\n\r\n141203099\r\n\r\n141263890\r\n\r\n141179244\r\n\r\n141059290\r\n\r\n141279990\r\n\r\n141017902\r\n\r\n141296089\r\n\r\n141238658\r\n\r\n141238623\r\n\r\n141238704\r\n\r\n140881310\r\n\r\n141097019\r\n\r\n141300000\r\n\r\n141249595\r\n\r\n141051701\r\n\r\n141050659\r\n\r\n141284064\r\n\r\n140952802\r\n\r\n141016299\r\n\r\n141290005\r\n\r\n141272996\r\n\r\n141160233\r\n\r\n141212519\r\n\r\n141284528\r\n\r\n141283270\r\n\r\n141283343\r\n\r\n141283220\r\n\r\n141243511\r\n\r\n140660798\r\n\r\n141037415\r\n\r\n140144471\r\n\r\n141290315\r\n\r\n140973656\r\n\r\n141281952\r\n\r\n140919260\r\n\r\n140902996\r\n\r\n140902856\r\n\r\n140902929\r\n\r\n140903003\r\n\r\n141280743\r\n\r\n141272635\r\n\r\n140855955\r\n\r\n141285001\r\n\r\n141293683\r\n\r\n141150831\r\n\r\n141262842\r\n\r\n140836217\r\n\r\n141293411\r\n\r\n141179210\r\n\r\n141280999\r\n\r\n141263016\r\n\r\n141300450\r\n\r\n141300361\r\n\r\n141284668\r\n\r\n140639411\r\n\r\n141284951\r\n\r\n141279508\r\n\r\n141272597\r\n\r\n141248947\r\n\r\n141285052\r\n\r\n141003707\r\n\r\n141290102\r\n\r\n141299304\r\n\r\n141243520\r\n\r\n141075716\r\n\r\n141295112\r\n\r\n141291478\r\n\r\n141304910\r\n\r\n141273445\r\n\r\n141305150\r\n\r\n141149655\r\n\r\n141250178\r\n\r\n141249390\r\n\r\n141280930\r\n\r\n134781120\r\n\r\n141272872\r\n\r\n141238178\r\n\r\n141190795\r\n\r\n141267224\r\n\r\n141017724\r\n\r\n141017759\r\n\r\n141236051\r\n\r\n141075643\r\n\r\n141294809\r\n\r\n140963650\r\n\r\n140922474\r\n\r\n141280280\r\n\r\n141280301\r\n\r\n141295163\r\n\r\n141285176\r\n\r\n141288906\r\n\r\n141290137\r\n\r\n141262281\r\n\r\n141279451\r\n\r\n141299274\r\n\r\n141274395\r\n\r\n141278897\r\n\r\n141115114\r\n\r\n141240768\r\n\r\n141290374\r\n\r\n141301570\r\n\r\n141292040\r\n\r\n141281510\r\n\r\n141291907\r\n\r\n141179899\r\n\r\n141027444\r\n\r\n140871381\r\n\r\n141275642\r\n\r\n135485444\r\n\r\n140983570\r\n\r\n141012811\r\n\r\n141301848\r\n\r\n141067179\r\n\r\n140718354\r\n\r\n140918701\r\n\r\n141273976\r\n\r\n141152508\r\n\r\n141297034\r\n\r\n141296178\r\n\r\n141295120\r\n\r\n141164930\r\n\r\n141280760\r\n\r\n141260254\r\n\r\n141060263\r\n\r\n141291206\r\n\r\n141290064\r\n\r\n141075686\r\n\r\n141294485\r\n\r\n141240555\r\n\r\n140522778\r\n\r\n141066873\r\n\r\n140226885\r\n\r\n141284439\r\n\r\n141218975\r\n\r\n141243309\r\n\r\n141094117\r\n\r\n141276924\r\n\r\n141299550\r\n\r\n141289570\r\n\r\n140191658\r\n\r\n141161442\r\n\r\n141284099\r\n\r\n135441447\r\n\r\n141281430\r\n\r\n141280042\r\n\r\n141279974\r\n\r\n141111321\r\n\r\n141085185\r\n\r\n141281251\r\n\r\n141296356\r\n\r\n141299088\r\n\r\n141273054\r\n\r\n141292946\r\n\r\n141281472\r\n\r\n141291001\r\n\r\n141300400\r\n\r\n141021080\r\n\r\n141281227\r\n\r\n141272309\r\n\r\n135578442\r\n\r\n140139923\r\n\r\n141281650\r\n\r\n141273291\r\n\r\n141077395\r\n\r\n141294906\r\n\r\n140952632\r\n\r\n141279389\r\n\r\n141300531\r\n\r\n140896732\r\n\r\n135696151\r\n\r\n141296704\r\n\r\n141281014\r\n\r\n141298707\r\n\r\n141284170\r\n\r\n141004088\r\n\r\n141263172\r\n\r\n141280581\r\n\r\n141284790\r\n\r\n141284811\r\n\r\n141038438\r\n\r\n141283580\r\n\r\n141284820\r\n\r\n141281685\r\n\r\n141262150\r\n\r\n141154446\r\n\r\n141294167\r\n\r\n141298855\r\n\r\n141166398\r\n\r\n141290340\r\n\r\n141236868\r\n\r\n141291699\r\n\r\n141291729\r\n\r\n141283726\r\n\r\n141144998\r\n\r\n141249960\r\n\r\n141182750\r\n\r\n141292113\r\n\r\n141294388\r\n\r\n141289023\r\n\r\n141297417\r\n\r\n141284374\r\n\r\n141299355\r\n\r\n140875980\r\n\r\n140670491\r\n\r\n141291362\r\n\r\n141289988\r\n\r\n141012129\r\n\r\n141280182\r\n\r\n141299444\r\n\r\n141284269\r\n\r\n141295082\r\n\r\n141280883\r\n\r\n135641250\r\n\r\n141283203\r\n\r\n141106492\r\n\r\n141274093\r\n\r\n141277505\r\n\r\n140814540\r\n\r\n141255110\r\n\r\n141069791\r\n\r\n140981845\r\n\r\n141263105\r\n\r\n141245085\r\n\r\n141282029\r\n\r\n141281871\r\n\r\n141108487\r\n\r\n141108550\r\n\r\n141246952\r\n\r\n141273313\r\n\r\n141285389\r\n\r\n141284420\r\n\r\n141277394\r\n\r\n140851810\r\n\r\n141281677\r\n\r\n141122846\r\n\r\n141295031\r\n\r\n141294442\r\n\r\n135544696\r\n\r\n135583217\r\n\r\n141243384\r\n\r\n141243481\r\n\r\n141243570\r\n\r\n141243627\r\n\r\n141284455\r\n\r\n141294930\r\n\r\n140828460\r\n\r\n141248556\r\n\r\n140018719\r\n\r\n141293470\r\n\r\n141284765\r\n\r\n140974504\r\n\r\n141296682\r\n\r\n141272813\r\n\r\n141298952\r\n\r\n141304952\r\n\r\n141282070\r\n\r\n141102586\r\n\r\n140871462\r\n\r\n141242728\r\n\r\n141281839\r\n\r\n140035001\r\n\r\n140915788\r\n\r\n141283254\r\n\r\n141021004\r\n\r\n141294957\r\n\r\n140711694\r\n\r\n141249897\r\n\r\n140905030\r\n\r\n141258420\r\n\r\n141291672\r\n\r\n141272856\r\n\r\n141283246\r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