{
    "2014-04-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1655181": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00007425.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e VALTAIR FRANCISCO LIMA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento pela ocupação da Loja 3 do imóvel situado na Rua Hilário Ettore, nº 535, Bairro Ettore, Porto Real - RJ, no período compreendido entre 03 de setembro de 2013 a 01 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 11.679,60.\r\n\r\nDATA: 02.04.2014.\r\n\r\nId: 1655181"
                    ],
                    "1655182": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral será realizada nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2014, das 10 às 16 horas, no auditório do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, na oportunidade, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões no edifício sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/n, térreo (salas multimídias), Centro, Rio de Janeiro, nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2014, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1655182"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1655184": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CANCELA a carteira funcional, nº 2943, do ex-servidor extraquadro SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA, matrícula nº 4537, tendo em vista a publicação de sua exoneração no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 02 de abril de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2014, processado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.01100284\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 011/2014\r\n\r\nObjeto: Aquisição de impressora tipo A3 colorida, com capacidade, velocidade e resolução mínima de impressão específica, acompanhada de tonner original.\r\n\r\nAdjudicatária: Ricohlor Comércio e Sistemas Reprográficos EIRELI - EPP\r\n\r\nValores unitários: item 1 - R$ 13.199,00; item 2 - R$ 1.500,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 02 de abril de 2014, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2014, processado pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00602210\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 013/2014\r\n\r\nObjeto: aquisição e instalação de sistema de alarme em diversas sedes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nAdjudicatária: Muralha Segurança Eletrônica Ltda.-ME\r\n\r\nValor do lote: R$ 3.190,00\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nAdjudicatária: Teletop Telecomunicações e Eletrônica Ltda.-ME\r\n\r\nValor do lote: R$ 11.850,00\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nAdjudicatária: Muralha Segurança Eletrônica Ltda.-ME\r\n\r\nValor do lote: R$ 4.375,00\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nAdjudicatária: Proteger Eletrônica e Telefonia Ltda.\r\n\r\nValor do lote: R$ 18.100,00\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nAdjudicatária: Proteger Eletrônica e Telefonia Ltda.\r\n\r\nValor do lote: R$ 9.730,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1655184"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1655180": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.01300353 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2.364/2011, do Município de Cabo Frio) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência. \r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.01005552 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Decreto nº 11.373/2013, do Município de Niterói) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00938982 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 6º, XXVII, da Lei Complementar nº 15/1980, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.01061492 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 6.543/2013, do Estado do Rio de Janeiro). Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.00566803 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 3º, §4º, da Lei nº 1.447/1993, do Município de Teresópolis). Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01349059 (Interessada: Câmara Municipal de Itatiaia, representada por Marcelo Macedo Dias, OAB/RJ nº 167.115) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01349053 (Interessada: Câmara Municipal de Itatiaia, representada por Marcelo Macedo Dias, OAB/RJ nº 167.115) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01151897 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00571207 (Origem: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1655180"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1655183": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma das atividades da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2014.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n04/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de maio de 2014\r\n\r\n01/04\r\n\r\n04/04\r\n\r\n* Pedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de maio de 2014 \r\n\r\n* Para geração de efeitos financeiros no mês de abril, os pedidos devem ser formulados à Movimentação, pela Intranet, até o dia 01/04\r\n\r\n- Plantão Noturno para o período de maio a agosto de 2014\r\n\r\n03/04, à 0h\r\n\r\n04/04, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Temporária para o período de maio a agosto de 2014\r\n\r\n09/04, à 0h\r\n\r\n10/04, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Plantões Judiciais, Justiça Itinerante e Postos Avançados do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos para o período de maio a julho de 2014\r\n\r\n11/04, à 0h\r\n\r\n13/04, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal \r\n\r\n14/04, à 0h\r\n\r\n15/04, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n16/04\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de maio de 2014, na Intranet\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) do mês de maio de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1655183"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1655185": [
                        "IA - Despachos",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 010/2014\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na Promotoria de Justiça Criminal de Miracema e na Promotoria de Justiça Cível de Miracema, no próximo dia 10 de abril.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1655185"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1654615": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 19ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 27 de março.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de março de dois mil e quatorze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 18ª sessão, de 25 de março de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 2, 1, 3 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou que, embora aprovada na sessão anterior a retirada do item que determinava o envio dos processos de prestações de contas de ordenador de despesas, tanto desta Casa quanto do Fundo Municipal de Modernização do Tribunal de Contas, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e a despeito de outros entendimentos - continuando, no entanto, plenamente convicto das posições que expôs naquela sessão -, após ponderar sobre a questão, enviaria ambos os processos à Alerj, nos termos da Lei de Acesso à Informação, e em razão da transparência que deve nortear os atos da administração. Lembrou que fora dito na sessão anterior que o envio se tratava de mero ato de gestão da Presidência, salvo por decisão plenária, e que isso não denotaria qualquer recuo de sua parte no entendimento esposado de não haver necessidade dessa prestação de contas, enviando-a, tão somente, para ciência daquela Assembleia. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos Senhores Conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1868 processos: 996 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 352 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 101 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 156 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 144 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 119 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes - invertida a ordem dos relatos por ausência momentânea do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 201067-0/2013 e 110786-0/2013. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 219669-5/2006 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura de Nilópolis - exercício de 2005), pelo encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que solicitou prazo de uma sessão; 116391-3/2013 (aposentadoria da SEE), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 221608-7/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pelo sobrestamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão, havendo a Presidência comunicado que o estudo requerido à Procuradoria Geral da Casa, que o revisor estava aguardando, já fora realizado e entregue, em 14/03/2014, no gabinete de cada um dos senhores conselheiros. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 110441-7/2007 (termos de ajuste de contas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela rejeição das razões de defesa, conhecimento, arquivamento, aplicação de multa e extração de peças, mantendo a vista, que era conjunta, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; 107544-1/2010 (recurso de reconsideração em Inspeção Especial na então Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, atual Secretaria de Estado de Saúde - SES) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo não conhecimento, conhecimento e não provimento, comunicação, determinação e encaminhamento. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 220539-1/2000 (aposentadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa), com voto pelo registro, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela recusa do registro, comunicação e recomendação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; 211257-4/2007 e 227149-8/2012 (aposentadoria e revisão de proventos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), pelo registro, no primeiro, e diligência externa, no segundo, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação, em ambos. Procedida a leitura do voto do primeiro processo, e após debate, o relator foi acompanhado pelos Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes, e o revisor, pelos Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. Após desempate com voto de Minerva favorável ao revisor, a Presidência retirou seu voto, solicitando vista do processo, para esclarecer a dúvida sobre se a incorporação havia se dado durante a atividade da servidora. Nesta pauta, verificou-se que o segundo processo, objeto de pedido de vista do Conselheiro José Gomes Graciosa, estava apensado ao processo anterior, do qual a Presidência solicitara vista, e assim, também deveria ir para seu gabinete, lembrando, ainda, que para evitar tais equívocos, encomendara ao Diretor Geral de Informática uma solução para que os processos apensos não fossem votados separadamente, embora com decisões diversas; 238583-6/2008 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), pela diligência externa, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 226447-7/2010 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Guapimirim - exercício de 2009), pelo acolhimento da defesa, regularidade. ressalvas, determinações e regularidade com quitação plena, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela rejeição da defesa e comunicação, sagrando-se vencedor o revisor com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes, e manifestado declaração de voto o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, acompanhando o revisor nas conclusões; 218079-0/2011 (recurso de reconsideração em edital da Prefeitura de Niterói), pelo conhecimento, provimento, conhecimento in casu, comunicação, não conheimento, encaminhamento e ciência, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pelo conhecimento, não provimento e comunicação; 218742/1/2012 (pensão do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), pela comunicação, diligência externa e remessa, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e 216118-1/2009 (recurso de reconsideração em prestação de contas de ordenadores de despesas da Prefeitura de Macaé - exercício de 2008), cujo voto-relator retirou, acompanhando o revisor, Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento do recurso, provimento parcial e irregularidade das contas. Antes do relato do dois últimos processos, às 13h40m, a sessão foi suspensa por dez minutos, após o que reiniciou-se o relato. Solicitou vista dos Processos TCE nos 222187-3/2011, 216844-1/2012, 204942-3/2012, 208730-8/2013 (contrato e termos aditivos da Prefeitura de Resende), 111152-0/2013, 116959-1/2013 e 110222-2/2012, 113820-1/2012, 119089-1/2012 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Educação) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; dos Processos TCE nos 235764-8/2010, 226629-7/2010, 227166-2/2010, 227319-1/2010, 227375-5/2010, 228597-2/2010, 228634-6/2010, 234222-3/2010, 234361-5/2010, 234363-3/2010, 235083-2/2010, 235092-3/2010, 235762-0/2010, 235763-4/2010, 235765-2/2010, 235766-6/2010, 235771-1/2010, 235800-8/2010 e 240213-6/2010 (prestações de contas de subvenção e auxílio da Fundação Municipal de Saúde de Niterói) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e dos Processos TCE nos 114528-2/2012 e 114807-8/2013 (ato de dispensa de licitação e contrato da Secretaria de Estado da Casa Civil) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Consignou impedimento no Processo TCE no 106905-7/2004 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 217602-1/2005 (ato de dispensa de licitação da FMS-Niterói), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e 106666-8/2010 (recurso de reconsideração em termo de ajuste de contas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil); 106670-9/2010, 106680-4/2010, 106690-9/2010 e 106673-1/2010, 106682-2/2010, 106711-9/2010 (3 termos de reconhecimento de dívida e 3 termos de ajuste de contas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), pelo conhecimento e não provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo conhecimento, provimento, comunicação, conhecimento in casu e arquivamento, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 102883-6/2013 (auditoria governamental - inspeção especial da Alerj) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela ciência ao Plenário, comunicação e recomendação. Nas pautas seguintes, ausentou-se momentaneamente o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, até o início do relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Continuou o julgamento do Processo TCE nos 103419-0/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 003/2014, da EMOP), com voto pela comunicação, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pela comunicação e determinação; 233387-6/2012 (auditoria governamental - acompanhamento - especial do TCE-RJ), com voto pelo acolhimento parcial das razões de defesa, ilegalidade dos atos, contratos e termos, aplicação de multa, comunicação e ciência, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pelo acolhimento da defesa, conhecimento, comunicação, ciência e apensação; 211054-5/2013 (auditoria governamental - acompanhamento - especial do TCE-RJ), com voto pela comunicação e ciência, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pela comunicação e determinação; 103121-1/2012, 103122-5/2012 e 103125-7/2012 (contratos da Secretaria de Estado de Obras) e 107635-0/2012 e 109853-8/2012 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Obras), com voto pelo acolhimento parcial das razões de defesa, ilegalidade dos atos, contratos e termos, aplicação de multa, comunicação e ciência, havendo voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pelo acolhimento da defesa, conhecimento, comunicação, ciência e apensação. Solicitou vista do Processo TCE no 220979-0/1999 (aposentadoria da Fundação de Cultura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 107841-3/2013. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, solicitou vista do Processo TCE no 228434-6/2011 e apensos (anexo A) (contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Três Rios) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor os Processos 202609-5/2010 (contrato da Prefeitura de Duque de Caxias), pela notificação para defesa e determinação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto; e 227687-7/2007 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), pela recusa do registro, comunicação e recomendação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, ressalva, comunicação e encaminhamento, sagrando-se vencedor o relator com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o revisor os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco. Continuou o julgamento dos Processos TCE nos 217168-9/2007 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Nilópolis - exercício de 2006), com voto pela recepção como novas razões de defesa, não acolhimento das razões de defesa e deferimento, havendo retirado seu voto-revisor o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e 211824-3/2007 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Nilópolis), cujo voto-relator retirou acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo acolhimento da defesa, regularidade com quitação plena e arquivamento. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 226643-3/2010 (contrato da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo acolhimento da defesa, regularidade, ressalva, determinação, quitação, comunicação e arquivamento. ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela rejeição das razões de defesa e comunicação, sagrando-se vencedor o revisor com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o relator os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello; 229675-9/2011 e 214735-0/2012 (contrato e termo aditivo da Prefeitura de Porto Real), pelo acolhimento da defesa, conhecimento e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão; e 109102-9/2013 (aposentadoria da SEE), pelo registro in casu e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, solicitando vista o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista dos Processos TCE nos 233694-3/2010 e 202854-6/2012 e 233410-9/2012 (contrato, termo aditivo e termo aditivo obras e serviços engenharia da Prefeitura de São João de Meriti) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Às 15 horas e 10 minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nos 100962-4/2013 (denúncia), o qual retirou de pauta, depois de ter retirado seu voto; 215412-4/2007 (inspeção ordinária na Prefeitura de Três Rios), pela ciência, comunicação, expedição de ofício, determinação à SSE e tratamento sigiloso; 231017-4/2006 (tomada de contas especial da Prefeitura de Itatiaia), pela ciência, citação, comunicação, determinação à SSE e tratamento sigiloso; 117271-4/2013 (denúncia), pelo acolhimento parcial com tratamento sigiloso, ciência, anexação e ciência ao Plenário, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; 232905-9/2013 (auditoria governamental - inspeção especial na Prefeitura de São João de Meriti), pela notificação, comunicação, determinação à SSE, tratamento sigiloso; 206348-6/2009 (inspeção ordinária no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), pela quitação da multa e arquivamento; 113447-6/2004 (inspeção especial na Secretaria de Estado da Receita), pela notificação, determinação à SSE e tratamento sigiloso; 225431-7/2013 (auditoria governamental ordinária na Prefeitura de Quatis), pela comunicação, ciência, determinação à SSE, tratamento sigiloso; 216340-7/2013 (auditoria governamental ordinária na Prefeitura de Aperibé), pela comunicação, ciência, determinação à SSE e tratamento sigiloso; 216841-9/2012 (auditoria governamental ordinária na Prefeitura de Lage do Muriaé), pela ciência, comunicação, determinação à SSE, tratamento sigiloso; 243024-8/2012 (auditoria governamental ordinária na Prefeitura de Macuco), pela ciência, comunicação, determinação à SSE e arquivamento; 217399-4/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Cabo Frio), pela ciência e encaminhamento; e 224746-2/2009 (inspeção ordinária na Prefeitura de Magé), pela ciência, encaminhamento; da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, os Processos TCE nos 118710-5/2012 (denúncia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), o qual retirou de pauta; 115463-5/2013 (denúncia da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), pelo acolhimento da denúncia, ciência, expedição de ofício, manutenção do caráter sigiloso e arquivamento; 225430-3/2013 (auditoria governamental - conformidade na Prefeitura de Seropédica), pela comunicação e ciência; e 216339-8/2013 (auditoria governamental - conformidade na Prefeitura de Itaocara), pela comunicação e ciência; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 234721-9/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de Japeri), pela ciência ao Plenário, acolhimento das razões de defesa, acolhimento parcial das razões de defesa, rejeição das razões de defesa, aplicação de multa, determinação à SSE; 223857-0/2009 (tomada de contas especial da Prefeitura de Barra do Piraí), pela ciência ao Plenário, rejeição das razões de defesa, irregularidade, aplicação de multa, desanexação e determinação à SSE; e 225428-0/2013 (auditoria de conformidade ordinária na Prefeitura de Paracambi), pela manutenção do sigilo, comunicação, e determinação à SSE; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 225432-1/2013 (auditoria de conformidade na Prefeitura de Rio Claro), pela comunicação e determinação à SSE; 232975-2/2012 (auditoria governamental na Prefeitura de Vassouras), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinação à SSE; 236326-1/2011 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pela rejeição das razões de defesa e comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 200284-5/2014 (denúncia da Fundação Municipal de Saúde de Macaé), pela manutenção do caráter sigiloso, não acolhimento, comunicação e arquivamento; 215002-0/2013 (auditoria governamental de conformidade na Prefeitura de São Fidélis), pela comunicação e ciência; 235452-1/2012 (auditoria governamental de conformidade na Prefeitura de Queimados), pela ciência ao Plenário, comunicação e ciência; 232768-9/2013 (auditoria governamental de conformidade na Prefeitura de Paty do Alferes), pela comunicação e ciência; 202259-0/2012 (inspeção ordinária na Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa, comunicação e ciência; 225433-5/2013 (auditoria governamental na Prefeitura de Pinheiral), pela comunicação e ciência; e 201024-0/2014 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo acolhimento da denúncia, manutenção do caráter sigiloso e comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 237198-3/2013 (denúncia da Prefeitura de Guapimirim), pelo não acolhimento com tramitação sigilosa, ciência e arquivamento; 235561-0/2013 (denúncia da Prefeitura de Resende), pelo não acohimento, com tramitação sigilosa, ciência e arquivamento; 204477-8/2012 (denúncia da Prefeitura de São José de Ubá), pelo acolhimento, ciência e arquivamento; 215285-2/2012 (denúncia da Câmara de Magé), pela ciência ao Plenário, realização de auditoria governamental, do tipo inspeção e remessa à CMG; 232770-2/2013 (auditoria governamental de conformidade na Prefeitura de Italva), pela comunicação, para cumprimento de determinações, e ciência; 232772-0/2013 (auditoria governamental de conformidade na Prefeitura de Carapebus), pela comunicação, para cumprimento de determinações, e ciência; 225421-2/2013 (auditoria governamental de conformidade na Prefeitura de São Sebastião do Alto), pela comunicação, para cumprimento de determinações, e ciência; 232766-1/2013 (auditoria governamental de conformidade na Prefeitura de Rio das Flores), pela comunicação, para cumprimento de determinações, e ciência; e 237210-7/2013 (auditoria governamental de conformidade na Prefeitura de Guapimirim), pela comunicação, para cumprimento de determinações, e ciência. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nAnexo A\r\n\r\nApensos do Proc. TCE nº 228434-6/2011 (154 contratações)\r\n\r\n228437-8/2011, 228440-5/2011, 228442-3/2011, 228443-7/2011, 228444-1/2011, 228446-9/2011, 228452-8/2011, 228463-7/2011, 228465-5/2011, 228468-7/2011, 228476-4/2011, 228544-7/2011, 228545-1/2011, 228548-3/2011, 228550-6/2011, 228552-4/2011, 228554-2/2011, 228555-6/2011, 228556-0/2011, 228557-4/2011, 228558-8/2011, 228559-2/2011, 228561-5/2011, 228562-9/2011, 228563-3/2011, 228565-1/2011, 228566-5/2011, 228568-3/2011, 228570-6/2011, 228571-0/2011, 228574-2/2011, 228575-6/2011, 228578-8/2011, 228579-2/2011, 228580-1/2011, 228581-5/2011, 228598-8/2011, 228599-2/2011, 228600-7/2011, 228601-1/2011, 228602-5/2011, 228603-9/2011, 228605-7/2011, 228606-1/2011, 228608-9/2011, 228609-3/2011, 228610-2/2011, 228611-6/2011, 228615-2/2011, 228620-7/2011, 228621-1/2011, 228622-5/2011, 228623-9/2011, 228625-7/2011, 228626-1/2011, 228627-5/2011, 228628-9/2011, 228633-4/2011, 228634-8/2011, 228635-2/2011, 228749-9/2011, 228750-8/2011, 228751-2/2011, 228752-6/2011, 228753-0/2011, 228754-4/2011, 228755-8/2011, 228756-2/2011, 228757-6/2011, 228758-0/2011, 228759-4/2011, 228760-3/2011, 228761-7/2011, 228762-1/2011, 228763-5/2011, 228764-9/2011, 228765-3/2011, 228766-7/2011, 228768-5/2011, 228769-9/2011, 228770-8/2011, 228771-2/2011, 228772-6/2011, 228773-0/2011, 228774-4/2011, 228779-4/2011, 228780-3/2011, 228781-7/2011, 228783-5/2011, 228784-9/2011, 228786-7/2011, 228788-5/2011, 228792-6/2011, 228793-0/2011, 228795-8/2011, 228797-6/2011, 228799-4/2011, 228801-3/2011, 228803-1/2011, 228804-5/2011, 228805-9/2011, 228806-3/2011, 228807-7/2011, 228808-1/2011, 228809-5/2011, 228810-4/2011, 228811-8/2011, 228813-6/2011, 228814-0/2011, 228815-4/2011, 228816-8/2011, 228817-2/2011, 228818-6/2011, 228819-0/2011, 228820-9/2011, 228821-3/2011, 228823-1/2011, 228825-9/2011, 228827-7/2011, 228830-4/2011, 228832-2/2011, 228834-0/2011, 228837-2/2011, 228842-7/2011, 228846-3/2011, 228849-5/2011, 228852-2/2011, 228858-6/2011, 228859-0/2011, 228862-7/2011, 228863-1/2011, 228864-5/2011, 228865-9/2011, 228867-7/2011, 228868-1/2011, 228872-2/2011, 228876-8/2011, 228877-2/2011, 228888-1/2011, 228889-5/2011, 228891-8/2011, 228892-2/2011, 228895-4/2011, 228896-8/2011, 228898-6/2011, 228900-5/2011, 228901-9/2011, 228905-5/2011, 228907-3/2011, 228908-7/2011, 228909-1/2011, 228910-0/2011, 228911-4/2011.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 27/03/2014 11:32:39 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n103788-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104040-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104042-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104045-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104046-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104048-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104049-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104051-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104054-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104056-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104057-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104059-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104060-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102628-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103756-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103761-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103762-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103763-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103764-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103767-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103768-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103770-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103772-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103773-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103790-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103765-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102529-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104000-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104066-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104068-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104070-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104072-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104074-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104075-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104076-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104077-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104079-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104081-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104082-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104519-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104239-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104243-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104244-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104246-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104249-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104255-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104256-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104258-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104259-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104261-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104301-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104253-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n102615-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104290-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104293-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104295-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104296-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104299-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104247-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104250-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104252-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104306-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104307-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104468-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104242-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100896-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100877-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100920-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100685-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100871-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115207-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132304-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132240-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132257-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132258-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132302-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132260-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132203-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102617-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104465-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104464-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104462-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104364-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104363-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104345-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104348-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104350-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104352-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104355-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104356-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103713-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102541-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104421-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104416-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104413-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104410-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104402-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104400-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104398-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104396-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104391-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104387-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104385-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104384-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n102537-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103992-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104024-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104022-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104021-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104025-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104020-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104026-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103994-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104029-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104028-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103993-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103996-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102538-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103942-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103943-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103905-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103881-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103879-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103874-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103870-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103853-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103859-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103817-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103722-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104422-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102530-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104083-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104084-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104085-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103774-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103775-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103876-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103886-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103891-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103895-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103868-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103855-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103850-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108306-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108317-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108330-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108334-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108347-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108351-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108354-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108401-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108402-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108422-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108421-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108412-5/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n122062-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108423-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128554-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100867-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108410-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n102619-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103712-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103711-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103710-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103709-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103708-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103707-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103706-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103705-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103704-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103703-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103702-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103700-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102544-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104383-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104401-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104399-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104394-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104393-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104273-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104276-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104279-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104282-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104287-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104236-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104238-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102611-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104304-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104305-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104309-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104311-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104265-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104268-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104270-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103734-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103732-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103731-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103729-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103728-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105840-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132390-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107168-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108501-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108491-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119658-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127678-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104088-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114808-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102859-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n102536-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104027-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103995-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103915-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103917-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103921-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103923-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103924-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103926-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103927-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103929-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103930-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103934-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102527-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104010-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104009-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104008-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104006-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104015-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104018-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104019-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104016-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104005-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104003-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104002-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104001-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102621-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103699-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103698-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103693-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103694-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103696-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103697-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103745-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103746-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103748-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103749-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103753-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103754-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107630-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103311-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128391-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108373-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108403-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108447-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108448-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108450-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119670-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119622-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n108177-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132372-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119494-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132387-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132391-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132357-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132393-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132374-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114059-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132371-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108308-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102525-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104039-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104041-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104043-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104044-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104047-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104050-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104052-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104055-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104012-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104013-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104014-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104011-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102521-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103830-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103975-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103974-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103911-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103913-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103914-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103820-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103826-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103831-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103835-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103800-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103802-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102518-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103803-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103806-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103968-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103969-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103981-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103983-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103984-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103985-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103970-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103931-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103932-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103928-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n219638-3/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO AUXÍLIO PREF S GONÇALO\r\n\r\n230950-6/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n210088-2/06 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n200560-1/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n213332-9/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219693-9/11 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n210522-4/09 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO / PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100141-9/2008 (27/553449/03) - Interessado: HELENO PINTO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100197-9/2012 (17/203358/11) - Interessado: ELEAZAR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100211-5/1992 (14/30156/90) - Interessado: MAURO DA SILVA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100237-5/2012 (01/316654/09) - Interessados: ROBERTO NAVEGA CHAGAS, ROSANA NAVEGA CHAGAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100238-9/2012 (08/221581/07) - Interessado: MARIA ALINE NAVEGA CHAGAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100239-3/2012 (08/221582/07) - Interessado: MARIA ALINE NAVEGA CHAGAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100318-4/2008 (27/5372083/05) - Interessado: JORGE RAMOS VIANNA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100373-5/2012 (01/711697/02) - Interessado: LUCY ROSANA MONTEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100384-4/2012 (08/32951155/10) - Interessado: COSME FERREIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100389-8/2014 (E-03/10002598/2006) - Interessado: IMAR MOEMA ROCHA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100390-7/2014 (E-03/4610046/2003) - Interessado: WILSON SALVADOR SENTINELA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100391-1/2014 (E-03/810934/2007) - Interessado: ABIGAIL DE LIMA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100393-9/2014 (E-03/2310563/2008) - Interessado: SONIA RIBEIRO ZARNOWSKI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100394-3/2014 (E-03/2310563/2008) - Interessado: MARIA JOSÉ MOREIRA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100395-7/2014 (E-03/6810060/2003) - Interessado: MARIUSA CABRAL STOLLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100396-1/2014 (E-03/10100270/2012) - Interessado: VANDA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100397-5/2014 (E-03/11204164/2009) - Interessado: LUIZA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100399-3/2014 (E-03/10900249/2006) - Interessado: ROSANGELA PEIXOTO NORONHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100455-3/2014 (E-08/221803/2009) - Interessado: VERA LÚCIA CORDEIRO SACRAMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100457-1/2014 (E-01/600320/2006) - Interessado: OSMAR SANTOS DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100477-1/2014 (E-03/0101712/2013) - Interessado: NADIR LANDIM DE ANDRADE E OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100479-9/2014 (E-03/7910296/2009) - Interessado: MARIA MADALENA DE JESUS NEUBANER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100480-8/2014 (E-03/0141715/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERREIRA CHASCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100481-2/2014 (E-03/5110019/1999) - Interessado: MARIA HELENA DE SÁ MANSUR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100482-6/2014 (E-03/7910187/2005) - Interessado: TELMA MARTA SILVA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100483-0/2014 (E-03/11201861/2007) - Interessado: MARIA YOSIE UEOKA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100485-8/2014 (E-03/811578/2004) - Interessado: MARLENE DANTAS LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100486-2/2014 (E-03/200004/2007) - Interessado: MARIA APARECIDA AUGUSTO RAMOS COIRADAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100495-3/2014 (E-01/601850/2003) - Interessado: CELINA DA FONSECA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100498-5/2014 (E-03/01320/2013) - Interessado: EDIMAR ANDRADE DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100571-3/2014 (E-01/601557/2005) - Interessado: ANA MARIA GOMES OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100573-1/2014 (E-08/221218/2012) - Interessado: ANA MARIA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100574-5/2014 (E-03/11302036/2004) - Interessado: MARIA ELIZA AZEVEDO ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100627-5/2009 (212649/08) - Interessado: SONIA MARIA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-3/2009 (27/1032085/06) - Interessado: NILTON DE FREITAS COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100672-3/1992 (03/5900797/90) - Interessado: MANOEL DE CASTRO MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100706-6/2012 (01/301942/11) - Interessado: REGINA CERES DE AMORIM REGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100836-7/2012 (01/301322/11) - Interessado: MARLENE MARTINS DA FONTOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100841-2/2012 (01/302152/11) - Interessado: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100852-1/2012 (01/302035) - Interessado: MARIA BOTELHO DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100882-6/2012 (01/308299/10) - Interessado: PETRONIO FERNANDES BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100933-2/2009 (08/23951155/07) - Interessado: ADEMIR SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100990-5/2010 (23/200998/09) - Interessado: LILIAN CHRISMAN DE MACEDO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101026-5/2014 (E-03/006/2017/2013) - Interessado: VALERIA SANTOS HARDOIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101029-7/2014 (E-03/005/2972/2013) - Interessado: IVONE MARIA MARCOS PASCOAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101030-6/2014 (E-03/013/2808/2013) - Interessado: CARMEN LÚCIA BARCEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101050-2/2012 (01/302078/11) - Interessado: EDNA FERNANDES PERRELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101051-6/2012 (01/300612/11) - Interessado: ZAIRA RIBEIRO NINIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101052-4/2014 (E-03/202495/2011) - Interessado: CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101110-2/2014 (E-08/221055/2010) - Interessado: JANE BRANCO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101112-0/2014 (E-08/811583/2010) - Interessado: CÉLIA MARIA ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101113-4/2014 (E-03/7910305/09) - Interessado: VERA LÚCIA TIBERIO REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101114-8/2014 (E-03/3/3248/2013) - Interessado: MARLENE ASSIS DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101115-2/2014 (E-03/6/124/2013) - Interessado: ELIZABETH THEREZINHA PASSOS SEZINANDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101116-6/2014 (E-03/11/661/2013) - Interessado: JANE KATHARINA SPINDOLA DE ALMEIDA PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101117-0/2014 (E-08/222456/2008) - Interessado: ERILDA NEVES CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101118-4/2014 (E-03/10003493/2007) - Interessado: ELIZABETH DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101119-8/2014 (E-03/11000338/2010) - Interessado: NAIR FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101120-7/2014 (E-03/11/736/2013) - Interessado: SEBASTIANA MOREIRA FLORÊNCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101163-9/2014 (E-03/8/820/2013) - Interessado: RONALDO ANTONIO MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101167-5/2014 (E-03/15/206/2013) - Interessado: JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101178-4/2014 (E-03/11400613/2010) - Interessado: NEIDE MARIA DE MARTINS MORAES MANZINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101180-7/2014 (E-08/221721/2008) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO TOSTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101186-1/2014 (E-08/221419/2012) - Interessado: ROBERTO MAURO DA ENCARNAÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-5/2014 (E-03/2/52/2013) - Interessado: BERNADETTE MARIA FAGUNDES DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101188-9/2014 (E-01/602469/2001) - Interessado: LUIZA EUGENIA SANTOS VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101189-3/2014 (E-01/601947/1996) - Interessado: EVANIR MELLO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101190-2/2014 (E-03/700171/1997) - Interessado: JOEL CORREA DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101193-4/2014 (E-03/10702053/2008) - Interessado: HILDA DAS GRAÇAS ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101196-6/2014 (E-03/2210039/2010) - Interessado: EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101202-1/2014 (E-03/5/1488/2013) - Interessado: EDMA MARIA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101204-9/2014 (E-03/11000621/2003) - Interessado: NELCI MUNIZ PINTO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101287-1/2014 (E-08/221874/2011) - Interessado: GABRIELA MICHELIN MÔNACO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101319-0/2014 (E-03/7910330/2005) - Interessado: VERA LÚCIA MIGUEL NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101321-3/2014 (E-03/7910278/2005) - Interessado: NILZA VALERIANA SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101322-7/2014 (E-03/10003195/2006) - Interessado: ANA LÚCIA COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101323-1/2014 (E-03/10300644/2004) - Interessado: MARLENE ALBINO DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101324-5/2014 (E-03/10900084/2003) - Interessado: VILMA FERREIRA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101327-7/2014 (E-03/7/4035/2013) - Interessado: ELOY MANDARINO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101329-5/2014 (E-03/3/3145/2013) - Interessado: DILMAR MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101330-4/2014 (E-03/7130728/2010) - Interessado: SUELY AGUIAR DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101331-8/2014 (E-03/2/1270/2013) - Interessado: TANIA MARIA LESSA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101332-2/2014 (E-03/2/4648/2013) - Interessado: ARISETE FRANCISCA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101334-0/2014 (E-03/812868/2012) - Interessado: ELISABETE FERREIRA DE MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101342-7/2014 (E-03/10802740/2012) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA SALVATERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-0/2011 (01/301731/09) - Interessado: ANA LOPES DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101361-3/2014 (E-03/11005452/09) - Interessado: SONIA MARIA CERQUEIRA DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101363-1/2014 (E-03/004/5289/2013) - Interessado: FIDELINA JACOB NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101364-5/2014 (E-03/813.913/2011) - Interessado: MARIA CRISTINA JOAQUIM LOPEZ PEÑA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101365-9/2014 (E-03/004/5288/2013) - Interessado: ADELAIR BARRETO MARQUES NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101367-7/2014 (E-03/004/5123/2013) - Interessado: ZILDA SIQUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101369-5/2014 (E-03/10701555/2012) - Interessado: MARIA ANGELA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101371-8/2014 (E-03/014/2309/2013) - Interessado: NEUZA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101374-2/2010 (03/11301280/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS JACINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101374-0/2014 (E-08/221072/2012) - Interessado: ISABEL DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101376-8/2014 (E-03/011/2482/2013) - Interessado: GERSON REIS SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101379-0/2014 (E-03/011/3045/2013) - Interessado: SANDRA MARIA LIONCIO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101403-7/2014 (E-08/221793/2012) - Interessado: ROSANGELA JOAQUIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101404-1/2014 (E-03/202915/2009) - Interessado: WALKIRIA SOLANGE COPPOLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101406-9/2014 (E-08/220173/2008) - Interessado: DALVA COSTA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101407-3/2014 (E-01/601340/2006) - Interessado: NILZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101408-7/2014 (E-03/10300337/2005) - Interessado: JOSÉNY BASTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101409-1/2014 (E-03/10201396/2010) - Interessado: JANICE DE MATTOS BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101410-0/2014 (E-03/15/1245/2013) - Interessado: SERGIO LEICHNER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101411-4/2014 (E-03/7/3331/2013) - Interessado: EDNA LÚCIA DE SOUZA CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101412-8/2014 (E-03/6/1321/2013) - Interessado: OLIVIA DOS SANTOS GONÇALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101413-2/2014 (E-03/13/1633/2013) - Interessado: NADIA MARIA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101429-1/2014 (E03/5410252/2010) - Interessado: ADELINE DOS SANTOS PFAFF - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101430-0/2014 (E-03/10600623/2005) - Interessado: SERGIO DE SÁ PADILHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101444-1/2014 (E-03/3910022/2011) - Interessado: NELMA DO AMARAL POUBEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-5/2014 (E-03/2110214/2008) - Interessado: PAULO JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101447-3/2014 (03/1800293/97) - Interessado: NEUZA MARIA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101448-7/2014 (E-03/2210610/08) - Interessado: ERMELINDA PINHEIRO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101449-1/2014 (E-03/10407112/2008) - Interessado: JANISE FERNANDES HADDAD - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101450-0/2014 (03/10202364/2008) - Interessado: LUIZ GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101451-4/2014 (E-03/680525/2008) - Interessado: GUILHERMINA XAVIER VALENTE PENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101483-7/2014 (E-03/7810024/2004) - Interessado: SILVIA FONSECA DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101486-9/2014 (E-03/5010078/2006) - Interessado: ANA SUELI SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101488-7/2014 (E-03/5/3388/2013) - Interessado: IRENE MARTINS PEIXOTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101489-1/2014 (E-03/10/4015/2013) - Interessado: EDUARDA MARIA CRISÓSTOMO DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101490-0/2014 (E-03/11001179/2000) - Interessado: LUIZ MONTEIRO PRINZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101491-4/2014 (E-03/8/3537/2013) - Interessado: LAILA MARIA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101492-8/2014 (E-03/10302157/2012) - Interessado: ANNA LÚCIA FIGUEIRA DE REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101493-2/2014 (E-08/221011/2012) - Interessado: ANADIL ALIPIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101494-6/2014 (E-03/6/568/2013) - Interessado: NILCEA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101513-8/2014 (E-03/8800032/1997) - Interessado: MIRIÃ BRUM MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101514-2/2014 (E-03/10800476/1997) - Interessado: MARIA APARECIDA DANTAS MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101515-6/2014 (E-03/5/1781/2013) - Interessado: JOSINEIDE MARIA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101516-0/2014 (E-03/13/1134/2013) - Interessado: YARA CHRISTINA BERLIM PATRON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101517-4/2014 (E-03/131735/2013) - Interessado: MAGUY ABI-HAILA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101518-8/2014 (E-03/5/1787/2013) - Interessado: DENAÍDE MÚGER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101519-2/2014 (E-03/3/3384/2013) - Interessado: DARLY ODETTE MATTOS MURUCI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101520-1/2014 (E-03/17496/1996) - Interessado: NADIR GUINODI DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101522-9/2014 (E-03/10402333/2012) - Interessado: JOSÉNETE DOS SANTOS GOMES LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101523-3/2014 (E-03/10801252/2012) - Interessado: NILZA RIBEIRO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101524-7/2014 (E-03/200035/2004) - Interessado: GERALDO PEREIRA ALVES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101527-9/2014 (E-03/11203536/2009) - Interessado: EUNICE RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101537-2/2013 (01/302606/08) - Interessados: SONIA SOARES DA SILVA, GELSO ALMEIDA DA SILVA, MATHEUS ALMEIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101598-6/2013 (01/300690/09) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SILVA NOVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101600-3/2012 (01/301837/11) - Interessado: ROSANI SOARES BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101608-3/2011 (123346/10) - Interessado: IARA DE SOUZA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101711-7/2008 (126630/07) - Interessado: JOACYR SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101974-4/2013 (01/300850/12) - Interessado: RENI GONÇALVES DE SOUZA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101975-8/2013 (08/2451155/10) - Interessado: ANTIOCHO PINTO DE OLIVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102007-2/2012 (01/701649/05) - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ SILVA GALVÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102027-2/2012 (01/301925/11) - Interessado: ROSALY COSTA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102094-3/2011 (01/308458/10) - Interessado: SIRIA JABOR FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102139-3/2013 (01/301588/12) - Interessados: MARIA AMÉLIA FERNANDES DE OLIVEIRA, ARTURO GUILHEN MOLL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102289-2/2012 (01/301973/11) - Interessado: ENY SOUTTO MAYOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102477-7/2010 (01/300900/09) - Interessado: EDNA CALDAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102489-2/2011 (122602/10) - Interessado: CECILIA ROCHA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102542-6/2014 (E-03/5210026/1999) - Interessado: SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102697-5/2013 (E-03/5385/2003) - Interessado: NEUSA DA COSTA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102717-7/2011 (01/301110/08) - Interessado: CLEA ANGELINA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102747-4/2012 (01/307926/10) - Interessado: JACYRA BARROS SERMENHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102748-8/2012 (06/10835/92) - Interessado: ANTONIO PACHECO SERMENHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102808-5/2009 (08/251155/08) - Interessado: WILSON NEVES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102813-7/2011 (01/708373/07) - Interessado: VANESSA RAFFUL DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102819-1/2011 (01/309307/10) - Interessado: ALTANIR SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102969-5/2009 (08/6851155/08) - Interessado: LUIZ EDUARDO COELHO SANT'ANNA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103012-5/2009 (27/1212083/03) - Interessado: UBIRATAN AGUIAR DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103064-8/2009 (01/601628/06) - Interessado: SYLVIO CESAR SOARES BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103167-7/2013 (03/814652/11) - Interessado: ZULMA AMARAL HOFFMANN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103168-8/2008 (27/00712083/04) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103256-4/2013 (E-01/302711/09) - Interessados: MARIA DA SILVA MELLO SANTOS, DJALMA SERAFIM DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103471-0/2010 (210617/08) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103474-6/2012 (01/307835/10) - Interessado: MARIA VERA LOPES LEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103482-3/2012 (01/300479/09) - Interessado: ANA LÚCIA VIANA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103556-0/2012 (03/2610056/11) - Interessado: MARIA JULIA GOMES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103557-6/2013 (E-03/10003491/2010) - Interessado: AROLDO GONÇALVES VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103703-2/2007 (01/601774/06) - Interessado: WANDERLEI DA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103808-5/2014 (E-08/221371/2011) - Interessado: NEUZA DE MELO CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103843-5/2014 (E-08/222747/2007) - Interessado: DEJANIR CUCO MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103846-7/2014 (E-08/222302/2007) - Interessado: CECILDA MAGDALENA SYPRIANO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103854-4/2014 (E-03/5410002/2010) - Interessado: MARCIA REGINA FONTANEZZI CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103860-3/2014 (E-03/1730160/1998) - Interessado: PAULA VIRGINIA MANHÃES DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103865-3/2014 (E-03/812507/2011) - Interessado: ISMAIL GONÇALVES CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103919-0/2014 (E-03/8612539/2010) - Interessado: ANGELA FORTUNATO ALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103920-9/2014 (E-03/10600331/2008) - Interessado: MARILDA DE CARVALHO MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103947-7/2014 (E-03/10200096/2012) - Interessado: JANETE GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103957-2/2014 (E-03/1410073/2011) - Interessado: ALDENORA ANDRADE BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103959-0/2014 (E-01/602284/1999) - Interessado: AMÉLIA OCTAVIANO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103961-3/2014 (E-08/221681/2012) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO PENICHE DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103964-5/2014 (E-03/11400620/2010) - Interessado: VERONICA DE MELO PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103988-1/2014 (E-03/11002820/2012) - Interessado: SILVANA CONCEIÇÃO SOARES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103998-6/2014 (E-03/10501074/2010) - Interessado: ELCI VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103999-0/2014 (E-03/012/906/2013) - Interessado: ILMA CORREA SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104023-4/2014 (E-03/006/3240/2013) - Interessado: ELIANE SANTANA SOLEDADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104058-9/2014 (E-03/1410040/2010) - Interessado: MARILDA PIEDADE LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104088-4/2014 (E-03/10700745/2006) - Interessado: SONIA GOMES MEDUNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104092-5/2014 (E-03/11200162/2006) - Interessado: IEDA TOMÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104099-3/2014 (E-03/10102055/2003) - Interessado: GLAUCIA DE MELO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104100-8/2014 (E-03/6710057/1997) - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104103-0/2014 (E-03/5010106/2005) - Interessado: NEUZA AMARAL AFFONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104104-4/2014 (E-03/1820256/1997) - Interessado: ZENIRA MACHADO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104108-0/2014 (E-03/10010534/2008) - Interessado: ALANIR DA SILVA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104110-3/2014 (E-03/3910247/2007) - Interessado: EUCELIA MANHÃES FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104141-2/2014 (E-08/222577/2007) - Interessado: IRENE NETO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104144-4/2014 (E-08/221797/2008) - Interessado: NILZETE DA SILVA GAMA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104204-8/2013 (03/10201863/12) - Interessado: ENILCE PEREIRA VAITSMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104210-9/2014 (E-08/221925/2010) - Interessado: SUELI DE LIMA ALEXANDRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104214-5/2014 (E-01/602297/2004) - Interessado: SEBASTIANA FRANCISCO DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104216-3/2014 (E-01/602029/2003) - Interessado: ZAINE LUZIER NEVES LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104218-1/2014 (E-08/220237/2012) - Interessado: MARIO SERGIO VIEIRA DE TOLEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104221-8/2014 (E-08/221228/2011) - Interessado: MARIA EUNICE DIAS CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104226-8/2014 (E-03/10407118/2008) - Interessado: MARIA LÚCIA DA COSTA PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104230-9/2014 (E-03/5900315/1997) - Interessado: SOLANGE ROCHA DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-5/2014 (E-03/011/454/2013) - Interessado: CELINA MAURA DE MELO SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104271-3/2014 (E-03/2210126/2006) - Interessado: JANETE MACHADO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104283-6/2014 (E-03/814349/2012) - Interessado: MARILENA ALFRADIQUE COREIXAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104288-3/2009 (01/714220/98) - Interessado: THEREZA MENDES DOIN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104294-0/2008 (01/708586/07) - Interessado: MARIA CONSUELO ANDRADE DA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104438-7/2011 (194257/10) - Interessado: MARIA REGINA SANTOS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104451-9/2011 (08/221502/08) - Interessado: JURACY MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104475-7/2012 (01/300270/12) - Interessado: THEREZINHA GONÇALVES BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104480-2/2012 (01/302265/09) - Interessado: OSMAR RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104733-8/2009 (23/200078/09) - Interessado: CESAR DA ROCHA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104738-8/2009 (23/201685/08) - Interessado: ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105216-2/2010 (29533/09) - Interessado: CARLOS ROBERTO BIANCHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105274-6/2011 (01/309821/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105345-4/2009 (23/201512/05) - Interessado: REYNALDO GENTIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105353-7/2002 (06/960051/91) - Interessado: ARISTÓTELES PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105413-2/2010 (01/301230/08) - Interessado: GESSE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105431-6/2011 (06/993137/88) - Interessado: CARLOS TEIXEIRA SANTIAGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105432-0/2011 (01/302672/08) - Interessado: DORACY PEREIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105438-2/2010 (03/1310465/09) - Interessado: VITOR ALEXANDRE TARANTO GALHARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105450-5/2009 (07/500839/09) - Interessado: JADIR MARTINS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105566-7/2011 (08/22051155/09) - Interessado: JOSÉ LUIZ ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105576-2/2011 (08/20251155/09) - Interessado: ROSEMAR SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105624-5/2011 (08/01151155/10) - Interessado: DAMIÃO CEZAR DE SÁ FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105760-7/2012 (01/700816/04) - Interessado: ALANY BITTENCOURT PAPALEO MONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105761-1/2012 (01/300918/09) - Interessado: MARIA CELESTE FERREIRA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105888-6/2009 (12/211410/09) - Interessado: SERGIO CORREA DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105987-5/2011 (01/309453/10) - Interessado: ÁDALGISA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106198-7/2013 (E-17/205983/2012) - Interessado: CLEIR BARBOSA ANTUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106201-0/2013 (E-17/003000122/2013) - Interessado: ROSEMARY FERREIRA DA SILVA E CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-4/2013 (E-17/205216/2012) - Interessado: MARIZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106226-8/2012 (03/11301467/10) - Interessado: MÁRCIA LUSTOSA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106268-7/2009 (08/24851155/08) - Interessado: CÉLIO CÂNDIDO MADUREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106292-2/1984 (04/100873/83) - Interessado: ROBERTO PRATA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106319-9/2011 (01/307253/10) - Interessado: JORGE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106434-9/2013 (2011/165477) - Interessado: HELENA MARIA MARINHO BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 106666-8/2010, 106670-9/2010, 106673-1/2010, 106680-4/2010, 106682-2/2010, 106690-9/2010, 106711-9/2010 - Interessados: GILSON CANTARINO O'DWYER, ITAMAR GUERREIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106724-1/2009 (08/12051155/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106737-5/2011 (08/223313/07) - Interessado: ONÉSIO FRATANI LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-0/2013 (E-01/303116/2007) - Interessados: NILCEIA DOS SANTOS DA SILVA, SERGIO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106747-4/2013 (E-01/303116/2007) - Interessado: SERGIO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106781-5/1985 (03/806964/83) - Interessado: MARLISE FIGUEIRA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106784-9/2008 (27/1132085/06) - Interessado: CELSO GALDINO LIVINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106884-6/2012 (01/300763/12) - Interessado: ELZINEIA SOARES GASPAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106890-4/2008 (27/1442083/04) - Interessado: JORGE PAULO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106930-9/2011 (08/000251155/10) - Interessado: NILSON UBIRAJARA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106937-8/2008 (08/022051155/07) - Interessado: ROBERTO NEVES SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106941-9/2008 (27/00342083/04) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106967-3/2008 (27/02502083/05) - Interessado: RAUL TEIXEIRA COELHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107034-6/2010 (07/000467/09) - Interessado: VALMIR VERISSIMO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107051-9/2009 (01/718742/02) - Interessado: JOÃO GERMANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107051-6/2011 (01/303027/07) - Interessado: ARACY SILVEIRA MANCINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107077-2/2012 (01/300766/11) - Interessado: DJANIRA ESTEVAM BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107114-2/2010 (0218288/09) - Interessado: REMIL DA ROCHA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-8/1985 (03/808753/83) - Interessado: ALDA DOS SANTOS SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-1/2010 - Interessados: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, ELIANA FERREIRA PIRES TAVARES, CLODOALDO FARIAS NOVAES, JOSÉ EDUARDO SARAIVA AMORIM, EDUARDO LUIZ DE GUIMARÃES, BRUNO GOMES MIRANDA, RAFAEL AMORERA DA PAIXÃO, PAULO FERREIRA NUNES, HORMINDO BICUDO NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107828-0/2009 (08/23051155/08) - Interessado: SEBASTIÃO ANDRADE DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107829-4/2009 (27/1283449/02) - Interessado: JORGE FLORO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108124-4/2010 (01/301711/08) - Interessado: SONIA MARIA TOVAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108614-3/2012 (01/302380/11) - Interessado: CARLOS MARDONIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108634-3/2012 (01/300510/12) - Interessado: IZIDORIO SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108645-2/2012 (01/300420/12) - Interessado: FERNANDO ARAHY BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108779-0/2009 (03/4111520/08) - Interessado: JOSÉLDA DOMINGUES BENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108845-4/2012 (03/15603/87) - Interessado: WANDA MARIA PAES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108846-8/2012 (01/307644/10) - Interessado: ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108874-5/2012 (01/302699/08) - Interessado: LECY MARTINS PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108875-9/2012 (01/601858/06) - Interessado: JOSÉ ENES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108965-9/2008 (26/020002/08) - Interessado: PAULO FERNANDO FERREIRA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109152-2/2012 (01/306101/07) - Interessado: DAISE ALVES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109154-0/2012 (01/308902/10) - Interessado: IVAN ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109155-4/2012 - Interessado: LYA MARIA DE SOUZA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109285-5/2012 (01/302655/08) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SIQUEIRA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109292-8/2012 (01/601325/82) - Interessado: PAULO SERGIO DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109357-4/2012 (14/53579/07) - Interessado: CREUZA LÚCIA RIBEIRO BERENGER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109518-7/2007 (125106/06) - Interessado: ANA MARIA GOMES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109536-9/2007 (045818/07) - Interessado: RENATO PEREIRA FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109538-7/2007 (183703/06) - Interessado: MARLY MACEDONIO FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109539-2/2011 (01/708194/07) - Interessado: AMARILIS FERREIRA FRANCISCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109659-0/2012 (01/307731/10) - Interessado: WANDA DOS SANTOS PINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109695-2/2011 (12/414005/11) - Interessado: EUGÊNIO PAULINO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109855-5/2008 (12/241428/08) - Interessado: DAMIÃO FRANCISCO XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109863-5/2013 (13297/2012) - Interessado: JOSÉ MANOEL JANSEN DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-5/2009 (08/35351155/08) - Interessado: FABIO PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110053-7/2011 (01/300533/11) - Interessado: EDINO CLEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110096-7/2010 (010679/82) - Interessado: MARCINA MASCARENHAS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110404-4/2013 (E-08/006/0033/2013) - Interessado: BERNARDO BANDEIRA DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110419-7/2012 (01/302759/09) - Interessado: CÉLIA NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110436-5/2012 (01/301/473/11) - Interessado: CYBELLE DE VASCONCELLOS FONTENELE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110539-2/2008 (03/2994/07) - Interessado: MARIA DOS REMÉDIOS SILVA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110576-9/2011 (01/309484/10) - Interessado: MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110730-5/2010 (03/11201777/09) - Interessado: TEREZA CRISTINA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110735-0/2009 (237548/05) - Interessado: DORES BERNARDES CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110741-9/2009 (01/701829/05) - Interessado: MARIA CHRISTINA MOREIRA BARBOSA BUREL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110963-0/2013 (E-08/0032/51155/2011) - Interessado: JAIR DE FREITAS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110965-5/2008 (27/5122083/05) - Interessado: HENRIQUE CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110967-6/2013 (E-08/0192/51155/2011) - Interessado: FRANCISCO NOGUEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110969-4/2013 (E-08/0184/51155/2011) - Interessado: JORGE ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110970-3/2013 (E-08/0361/51155/09) - Interessado: SIDNEY DE OLIVEIRA SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110971-4/2008 (27/2132083/03) - Interessado: JAIR BENIGNO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110977-8/2008 (08/8751155/07) - Interessado: AMARO BATISTA GARCIAS FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111078-4/2011 (01/300203/09) - Interessado: MARCIA HELENA CONSTANÇO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111206-1/1971 (03/52038/70) - Interessado: LAURA COELHO BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111227-0/2009 (01/300438/08) - Interessado: ONEIDE ALVES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111385-9/2013 (E-07/0023670/2013) - Interessado: ANA MARIA DE CAMPOS PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111393-4/2012 (03/10103920/09) - Interessado: TELMA ARDOIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111428-6/2009 (08/1451155/09) - Interessado: GILMAR GERVASIO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111477-4/2011 (01/307828/10) - Interessado: LÚCIA DE ANDRADE BLANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111820-3/2010 (01/301370/09) - Interessado: JOÃO CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111849-3/2012 (74186/12) - Interessado: MARIA DE LOURDES PINAUD LOBATO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111999-4/2012 (01/308679/10) - Interessado: DJALMA BERNARDINO DE SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112173-1/2013 (2011-0089783) - Interessado: NEIMA CRISTINA HUGUENIN DA SILVEIRA GOME - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112177-7/2013 (2011-0073880) - Interessado: MARIA DE LOURDES PEÇANHA DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112218-7/2013 (2012-0122831) - Interessado: MOISES LESSA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112424-8/2013 (E-03/5901527/95) - Interessado: VILMA GALVÃO SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112437-1/2011 (01/307482/10) - Interessado: CACILDA SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112455-7/2013 (2011/0157251) - Interessado: SIMONE MARTINS LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112554-3/2010 (08/35251155/09) - Interessado: JORGE WAGNER MENEZES VITALINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112664-8/2012 (01/301445/08) - Interessado: EVALDINO DA SILVA CALASSARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112681-6/2012 (01/300784/08) - Interessado: SYNIRA TRINDADE VELLASCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112682-0/2012 (01/600871/98) - Interessado: WALTE VELLASCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112686-4/2011 (01/300520/11) - Interessado: VERA LÚCIA ROCHA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112768-0/2012 (10/137819/12) - Interessado: JOSÉ NASSER FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112775-3/2012 (07/508106/2) - Interessado: LUIZ ROBERTO SIMAS NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112814-7/2013 (E-12/612005/2013) - Interessado: ANDRE LUIZ GUIMARÃES FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112990-5/2012 (01/304616/07) - Interessado: INEZELANE NACIF TIENGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113052-6/2012 (01/300605/12) - Interessado: ZULMA SCARDINE AMBROSIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113053-0/2012 (27/12320/84) - Interessado: IZAIAS AMBROSIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113067-1/2012 (01/302596/11) - Interessado: HELENA PINTO DA FONSECA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113082-7/2010 (255601/08) - Interessado: SILVIO THIAGO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113176-7/2008 (08/24151155/07) - Interessado: GETULIO TAVARES DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113177-1/2008 (08/22151155/07) - Interessado: MARCO ANTONIO MARQUES PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113182-7/2012 (01/710421/07) - Interessado: ZENILDA MOURÃO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113189-5/2012 (01/300849/11) - Interessado: ELI ESTELITA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113190-4/2012 (08/221551/09) - Interessado: DENISE DE LIMA PAPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113205-5/2012 (01/301890/11) - Interessado: RICARDO JOSÉ SIMMER CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113206-9/2012 (03/10204121/02) - Interessado: SIEGFRIEDO ROSNER GOTTSCHALCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113289-1/2012 (03/8611467/12) - Interessado: MARLI REIS MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113470-2/2012 (03/200850/09) - Interessado: GICELIA LIMA AZEDDINE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113485-7/2012 (01/300819/12) - Interessados: ANDREA DOS SANTOS CORDEIRO, JORGE MIGUEL DOS SANTOS CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113741-9/2012 (01/300758/12) - Interessado: IRENE DE OLIVEIRA VILLAÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113928-7/1999 (22224/99) - Interessado: NANCY JUNQUEIRA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113947-5/2012 (01/300681/12) - Interessado: MARIA FRANCISCA DA SILVA LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114033-7/2012 (01/306579/07) - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114035-5/2012 (01/602379/98) - Interessado: LUZIA LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114045-2/2013 (5282/2011) - Interessado: CÉLIA MARTINS CORTEZ SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114057-3/2012 (08/8151155/11) - Interessado: FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114058-7/2012 (27/411160/11) - Interessado: ADAIR BARBOSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114066-4/2012 (08/21451155/11) - Interessado: EDUARDO DE ANDRADE DREUX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114188-8/2012 (01/302021/08) - Interessado: NORMA MARIA DE CAMPOS MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114224-4/2010 (26/41143/08) - Interessado: ADILSON LEAL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114241-8/2013 (E-26/007/3640/2013) - Interessado: LEILA CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114268-0/2010 (26/30279/06) - Interessado: MARIA LUIZA DE ARAÚJO MARÇAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114269-4/2010 (26/34072/05) - Interessado: MAURÍCIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114270-3/2010 (08/221500/08) - Interessado: MARTA TELLES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114272-1/2010 (26/39509/05) - Interessado: NAIDE SILVA BARBOSA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114275-3/2010 (26/78385/04) - Interessado: NEIVA PIRES DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114289-4/2010 (01/601835/06) - Interessado: ANA CRISTINA DE CASTRO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114306-4/2013 (E-03/800543/1991) - Interessado: MARIA DE LOURDES COSTA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114337-7/2010 (26/71674/03) - Interessado: FERNANDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114387-7/2009 (08/21351155/07) - Interessado: ANTONIO CLAUDIO DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114424-2/2013 (E-03/201648/2012) - Interessado: LÚCIA MIRANDA BOAVENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114559-3/2013 (E-03/10303115/2012) - Interessado: OLGA LIVIA PINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114674-3/2010 (08/221796/08) - Interessado: ABIAS DE OLIVEIRA MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114686-2/2013 (E-08/220832/2012) - Interessado: WALKIRIA CÉLIA LIMA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114752-1/2010 (01/307970/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MARTINS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114997-6/2008 (08/3751155/08) - Interessado: JOSÉ DA ROCHA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115031-1/2001 (14/33862/99) - Interessado: NELSON PINTO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115038-0/2010 (26/70983/04) - Interessado: SUELI PEREIRA DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115148-5/2012 (01/705835/07) - Interessado: ARISLENE GARCIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115171-2/2012 (01/301122/12) - Interessado: WANDA THOMAZ VERLY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115182-3/2013 (E-03/10300584/2005) - Interessado: MARINA NOVAES MEIRELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115188-5/2012 (01/300993/12) - Interessado: ROSANE MIRANDA ASSUMPÇÃO DE PAULA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115209-7/2013 (E-03/10.002789/2005) - Interessado: MARIA DAMASCENO CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115298-4/2011 (23/200180/11) - Interessado: MARIA CARMELIA PIRES BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115302-0/2007 (141995/07) - Interessado: GENNITA MORAES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115415-8/2013 (E-03/007/1127/13) - Interessado: NEY MARCENAL LOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115427-1/2013 (E-03/6900011/96) - Interessado: MARIA LÚCIA LYRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115516-7/2009 (01/705712/07) - Interessado: VICTOR ALBERTO COMBOTHANASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115589-5/2013 (E-03/8611348/06) - Interessado: ALZIRA DOS SANTOS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115688-5/2012 (01/301402/12) - Interessado: NELY SANTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115729-5/2012 (01/300346/09) - Interessado: EDNA FERNANDES RIQUEIRA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115831-4/2012 (21/900645/06) - Interessado: GELSO ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115850-0/2012 (01/300873/12) - Interessado: LUIZ CEEGIO ALVAREZ SCRAMIGNON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115880-7/2013 (E-08/0036/51155/2011) - Interessado: RENATO ALVES DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115908-5/2013 (E-08.0098.51155.2011) - Interessado: DILERMANDO DE AZEVEDO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115937-6/2013 (03/700653/96) - Interessado: ELIETE DA CONCEIÇÃO DUTRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115945-3/2013 (E-03/11002327/2006) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VILLALBA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115964-9/2013 (E-08.0270.51155.2010) - Interessado: MARCIO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115977-6/2013 (E-08/0445/51155/09) - Interessado: EDSON BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116018-3/2013 (E-08/223/51155/2010) - Interessado: CÉLIO DE LISBOA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116028-2/2010 (01/307842/10) - Interessado: MARIA DA PIEDADE PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116038-3/2013 (E-08/0069/51155/2011) - Interessado: DOMINGUES VENANCY DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116047-4/2013 (E-08/0085/51155/2010) - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116078-3/2013 (E-08/335/51155/2010) - Interessado: MARCIO DA COSTA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116107-0/2013 (E-08/138/51155/2010) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO VIEIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116212-1/2013 (E-08/0201/51155/2011) - Interessado: MARCOS FERNANDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116276-7/2013 (E-03/2.800.377/94) - Interessado: LATIF DIAS DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116434-5/2010 (08/21551155/09) - Interessado: VALMER VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116439-5/2010 (08/12951155/09) - Interessado: URCISINO ANTONIO DAS NEVES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116557-7/2012 (01/302409/11) - Interessado: SONIA MARIA DA COSTA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116590-1/2013 (E-03/210297/1998) - Interessado: TELMA ZANELLI COLLETA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116795-3/2013 (E-01/600104/2005) - Interessado: MARIA JOSÉ MENDES SUITE DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116911-9/2013 (E-08/222407/2007) - Interessado: ZENAIDE GOMES DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116941-4/2013 (E-03/411/2197/2013) - Interessado: MARCIA SOARES RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116944-4/2012 (17/203092/09) - Interessado: DINO RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116945-8/2012 (17/206327/09) - Interessado: ALMIR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116946-2/2012 (17/204565/11) - Interessado: VALTER JOSÉ DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116947-6/2012 (17/200139/12) - Interessado: AMARILDO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116948-0/2012 (17/202873/12) - Interessado: MARIA DE LOURDES VIEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116949-4/2012 (17/203723/12) - Interessado: ANA MARIA FABRICIO CARUSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117106-3/2013 (E-01/716766/2003) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117288-1/2010 (01/301374/09) - Interessado: LESLIE SARZEDA BORGES CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117403-3/2010 (01/307337/10) - Interessado: MARIA CLOTHILDES SANTOS DI NAPOLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117551-0/2012 (08/31851155/09) - Interessado: DAVID MUNIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117586-7/2013 (09/062/30/2013) - Interessado: RENATO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117692-2/2013 (1865/13) - Interessado: RENEE RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117761-9/2013 (E-09/022/4/2013) - Interessado: SEBASTIÃO ALVES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 118165-4/2012 (17/202292/12) - Interessado: PAULO CESAR NORBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118229-6/2012 (17/200551/12) - Interessado: MOACIR AGUIAR OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118494-5/2013 (E-08/0337/51155/2009) - Interessado: VANILDO DE SÁ BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118534-1/2013 (E-03/11301002/10) - Interessado: MARTA MARIA CORDEIRO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118733-9/2013 (E-08/0055/51155/2008) - Interessado: ANTONIO CARLOS TOSCANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118874-7/2012 (01/300807/12) - Interessado: SONIA MARIA SOARES MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118916-3/2013 (E-03/10202408/1998) - Interessado: WILSON PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118971-3/2013 (E-08/221125/07) - Interessado: ENI MARTINS DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119195-8/2013 (E-03/002/831/2013) - Interessado: JOSÉ ELISEO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119325-3/2012 (03/10101299/11) - Interessado: MARISE PORTO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119712-0/2012 (03/11400918/11) - Interessado: SONIA MARIA CHEVRAND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119724-5/2013 (E-03/3910167/2004) - Interessado: JOSÉ LOUVISE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119886-9/2013 (E-03/015/443/2013) - Interessado: REGINA MARIA FERNANDES CASTELO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121215-0/2013 (E-27/2112085/2006) - Interessado: LUCIO EDUARDO IZAIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121502-1/2013 (E-03/015/3233/2013) - Interessado: MARIA THEREZA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121788-7/2013 (E-24/04/04827/93) - Interessado: AMILTON RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121791-4/2013 (E-24/04/04268/93) - Interessado: ALFREDO ANTONIO VICENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121796-4/2013 (E-24/04/04402/94) - Interessado: ADILSON BATISTA CANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121804-7/2013 (E-24/04/06049/94) - Interessado: ALDIR LIMA CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121902-5/2013 (E-03/10102549/2012) - Interessado: CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122076-9/2013 (E-03/3310224/2010) - Interessado: SONIA LUZIA TORRES DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122077-3/2013 (E-08/220442/2010) - Interessado: NICINEIA LEAL MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122078-7/2013 (E-03/0053213/2013) - Interessado: ELIANE BATISTA GUIMARÃES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122079-1/2013 (E-03/812829/2012) - Interessado: ESTHER CERCA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122133-3/2013 (E-03/4110609/2008) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122135-1/2013 (E-03/6710213/99) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA REDER DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122136-5/2013 (E-03/10100426/2007) - Interessado: SENISIA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122143-8/2013 (E-03/10203032/05) - Interessado: WILMA FERNANDES MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122144-2/2013 (E-03/1700350/97) - Interessado: ELIANI VIEIRA MACABU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122147-4/2013 (E-03/6610109/2006) - Interessado: NELSON NEVES SARAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122149-2/2013 (E-03/5410512/2007) - Interessado: ELIENE GOMES CAMPBELL DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122153-3/2013 (E-03/11203746/2009) - Interessado: CEDYR DA LUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122154-7/2013 (E-03/203344/2009) - Interessado: MANOEL FORTUNADO RIBEIRO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122366-2/2013 (E-03/10701969/2012) - Interessado: NILZA MARIA PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122532-3/2013 (E-08/0321/51155/2008) - Interessado: DAVID FASBERG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122644-2/2013 (E-08/0099/51155/2007) - Interessado: SILTON SANTANA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122941-8/2013 (E-08/0097/51155/2007) - Interessado: ODAIR DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122942-2/2013 (E-08/0050/51155/2008) - Interessado: PAULO ROBERTO BATISTA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122944-0/2013 (E-08/0253/51155/2008) - Interessado: CLAUDIO NEY PERES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122946-4/2011 (01/601738/04) - Interessado: ARNALDO LOPES JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122946-8/2013 (E-08/0257/51155/2007) - Interessado: CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125693-0/2011 (01/301096/11) - Interessado: VILMA ANTUNES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125738-6/2011 (01/308067/10) - Interessado: RUTH CANTARINO O'DWYER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129266-1/2011 (01/300593/09) - Interessado: VERA LÚCIA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129392-6/2011 (01/301416/11) - Interessado: FERNANDA MARIA MEDEIROS LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130677-3/2011 (01/705050/07) - Interessado: VERA LÚCIA TEIXEIRA E SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130816-1/2011 (01/307985/10) - Interessado: MARIA AMÉLIA DE SOUZA PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131634-8/2011 (154584/10) - Interessado: ALIVALDINO CICERO SANTOS PITANGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131712-6/2011 (01/302622/09) - Interessado: NORMA DOS SANTOS FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132008-0/2011 (12/202393/11) - Interessado: JOSÉ DIONIZIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132011-7/2011 (12/203438/11) - Interessado: ISALMIR MOREIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132029-4/2011 (01/307912/10) - Interessado: CANDIDA DA PIEDADE PEREIRA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132355-1/2011 (03/811745/03) - Interessado: MARLISE FIGUEIRA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132356-5/2011 (01/302554/9) - Interessado: JOAQUIM RAMALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132550-3/2011 (03/8612074/10) - Interessado: NADIR MARIA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132682-2/2011 (01/602344/05) - Interessado: ANA LÚCIA PACHECO SERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200527-9/2011 (04/010/10) - Interessado: JORGE LUIZ AUGUSTO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201090-1/2010 (7588/09) - Interessado: MAURA DE PAULA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-2/2013 (1266/10) - Interessado: GILDA MALDONADO BENTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201768-5/2009 - Interessado: IRENIO LOPES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202173-2/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-6/2013 - Interessado: JACYRA ARLOY VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202189-1/2013 - Interessado: RACHEL ALVES DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202444-9/2013 (04/59/12) - Interessado: MARIA LÚCIA CRUZ DE CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-5/2013 (07/233/12) - Interessado: REGINA LÚCIA VICENTE BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202478-0/2013 (40060/12) - Interessado: ANA INEZ VIÇOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-7/2008 - Interessado: REGINA MARIA TEIXEIRA UNGARO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202738-5/2008 - Interessado: ALCINEA SOUZA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202739-9/2008 - Interessado: FERNANDO FARIAS STERN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-5/2010 (561/09) - Interessado: ELZA PRADO BAPTISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203012-3/1998 (03/2081/84) - Interessado: LYGIA MARIA DUTRA ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203392-5/2012 (2015/11) - Interessado: ROSELI DE FÁTIMA HANSEN AUGUSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203434-9/2012 (1503/11) - Interessado: MOACIR PEREIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203735-7/1998 (4991/97) - Interessado: IVANY AMANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-1/2007 - Interessado: REGINA MARIA TEIXEIRA UNGARO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204336-5/2007 - Interessado: ALAN RODRIGUES TALON - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204337-9/2007 - Interessado: CÉLIA REGINA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-3/2007 - Interessado: PAULO MARCIO VIEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204339-7/2007 - Interessado: RAPHAEL BORGES GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204340-6/2007 - Interessado: MICHELE RODRIGUES MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204341-0/2007 - Interessado: MARIA ROSELITA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204342-4/2007 - Interessado: LUÍS EDUARDO PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204343-8/2007 - Interessado: LUZINEA PACHECO VIANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204344-2/2007 - Interessado: VANNESSA MONTEIRO MUYLAERT MELLO FOUGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-6/2007 - Interessado: AMAURI ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204351-5/2007 - Interessado: ELOISA CELESTINO XAVIER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204353-3/2007 - Interessado: MARCOS JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204354-7/2007 - Interessado: DILMA LÚCIA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-5/2007 - Interessado: MADALENA ALVES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204357-9/2007 - Interessado: KATIA LÚCIA OLIVEIRA SPPOZIDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204359-7/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA ROCHA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-0/2007 - Interessado: BARBARA REGINA DO COUTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204363-8/2007 - Interessado: CARMEN VALERIA DA SILVA REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204365-6/2007 - Interessado: ROSANGELA DA SILVEIRA CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204367-4/2007 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA EVARISTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-5/2007 - Interessado: FRANCISCO WILSON LINHARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-9/2007 - Interessado: AUREA EMILIA BRAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-3/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DOS S. SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-7/2007 - Interessado: ROBERTA VAZ DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-2/2012 (242/12) - Interessado: NELI CERQUEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204393-6/2012 (111/12) - Interessado: MARIA APARECIDA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-4/2012 (228/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS C. PORTUGAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-6/2013 (09/561/12) - Interessado: ELIZABETH PINTO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205562-8/2013 (137/12) - Interessado: REGINA MARTA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-4/2008 - Interessado: JACQUELINE LÚCIA GUIMARÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-6/2008 - Interessado: JOANE CRISTINA AMARAL BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-9/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS VICENTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205988-3/2008 - Interessado: JULIANA SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-1/2008 - Interessado: MAX LUÍS BARROS ROSÁRIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-0/2008 - Interessado: MARA ANDRADE VALVERDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206112-3/2008 - Interessado: HELISANE ROCHA DO NASCIMENTO NEVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206889-6/2007 - Interessado: JOSÉLITO ROCHA FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207694-6/2007 - Interessado: ELISABETE DA SILVA FERREIRA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207772-6/2008 - Interessado: CLAUDIA DE ALMEIDA DUTRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207774-4/2008 - Interessado: GETULIO COSTA FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208913-2/2013 (04/2093/2012) - Interessado: LEDA HEBE RODRIGUES MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209341-5/2007 - Interessado: ANUSCA TEIXEIRA DEZIDER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209400-9/2008 - Interessado: BRENO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209402-7/2008 - Interessado: BRUNA GALASSI SILVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210018-4/2013 (1427/2012) - Interessado: ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-4/2007 - Interessado: CLAUDIA DE ALMEIDA DUTRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211824-3/2007 - Interessado: FARID ABRAÃO DAVID - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212295-8/2013 (2012.07.0027P) - Interessado: ALBA LÚCIA ALVES MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212305-9/2013 (2013020052P) - Interessado: PEDRO ALVES DE SEIXAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212376-5/2008 - Interessado: CLÁUDIA DA ROSA DUTRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212382-4/2008 - Interessado: JACKELLINE SOUZA DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212384-2/2008 - Interessado: DILTA SOARES DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212387-4/2008 - Interessado: ALINE PINHEIRO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212391-5/2008 - Interessado: RAFAELE DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-7/2008 - Interessado: ANDRÉIA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212399-7/2008 - Interessado: ELIANE MENDONÇA PARANHOS ILÁRIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212402-0/2008 - Interessado: ANADIR GERALDO DE FARIA MOURA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212407-0/2008 - Interessado: LUANA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212412-5/2008 - Interessado: GABRIEL BARROS ALEXANDRE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212413-9/2008 - Interessado: TATIANE CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212416-1/2008 - Interessado: VANESSA BARTOLO GUIMARÃES PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-0/2007 - Interessado: MARIA SUELI DA SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212423-4/2008 - Interessado: VICTOR CANTREVA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212612-5/2007 - Interessado: ALCINEA SOUZA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212613-9/2007 - Interessado: LÚCIA HELENA BASTOS ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212641-5/2010 - Interessado: ANGELA FRAGA CONSTANTINO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212747-6/2007 - Interessado: FERNANDO FARIAS STERN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212754-9/2007 - Interessado: CAROLINA PEREIRA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212757-1/2007 - Interessado: HILDA CORREA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212762-6/2007 - Interessado: RENATO DE MELLO ALMADA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212875-2/2012 (04/2307/11) - Interessado: IRANI MENEZES CAMILLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213190-9/2013 - Interessados: LILIAN MARIA PORTO LAGES, ARMANDO DE CARVALHO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213219-7/2011 - Interessados: CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, WALDECK CARNEIRO DA SILVA, JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213453-6/2008 - Interessado: ADRIANA CORDEIRO DA CRUZ SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213530-0/2008 - Interessado: AUREA EMILIA BRAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213532-8/2008 - Interessado: MARIA REGINA D'ANGELO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214726-9/2012 - Interessados: EDÉCIO NOGUEIRA CORDEIRO, CRISTINA PRIMO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-1/2012 - Interessado: LEANDRO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215278-9/2012 - Interessado: BRIAN PESSOA BRAUN - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215349-0/2010 (9838/07) - Interessado: ZENAIDE CAVALCANTI CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215673-0/2007 - Interessado: REGINA MARIA TEIXEIRA UNGARO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215709-6/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: DINAMAR DINIZ DE MATOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215743-4/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215942-4/2013 - Interessado: GISLAINE DE OLIVEIRA FREITAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215974-3/2011 (2011.02.0011) - Interessado: MARIA INEZ DOS SANTOS FERRAZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216041-8/2007 - Interessado: JAIRO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216047-2/2007 - Interessado: TATIANE DA SILVA FARIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216118-1/2009 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, IRREGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 216188-7/2013 - Interessado: ASILO DA VELHICE VISCONDE DE PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216317-8/2012 - Interessado: JULIO CÉSAR FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: DILERMANDO DE SOUZA MATTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216509-5/2013 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA PESSANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216578-6/2013 - Interessado: ROGÉRIO LOUZADA DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216596-3/2007 - Interessado: LEILA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216630-0/2013 - Interessado: ROSILDA DA COSTA PÓVOAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-9/2013 - Interessados: PAULO CÉSAR LOPES NETTO, FLAVIO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216736-0/2013 - Interessado: REGINALDO ANTONIO DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216778-8/2013 - Interessado: MICHAEL DE CARVALHO CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216832-0/2013 - Interessado: ANDREIA BRAGA DO NASCIMENTO SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216838-4/2013 - Interessado: MARILENE PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216846-1/2013 - Interessado: JOSÉ TADEU DE MORAES PENNA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216871-6/2013 - Interessados: ROSANA DA SILVA ROSA, MÁRIO SÉRGIO ROCHA VIANA, RICARDO LUIZ SALLES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216903-5/2013 - Interessado: CEZAR COIMBRA LADEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: PULQUÉRIA MARIA MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216923-5/2013 - Interessado: PAULO VIEIRA DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216926-7/2013 - Interessados: MÁRIO VIDIGAL BARBOSA JÚNIOR, JOSÉ CIRINEU DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-6/2013 - Interessado: JORGE BASTOS FRADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217027-4/2013 - Interessado: CLAUDIO EUGÊNIO MAIA VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217065-6/2013 - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217127-0/2013 - Interessado: ALINE DE OLIVEIRA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217139-3/2013 - Interessado: IVANETE CÂNDIDO DA FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217260-8/2013 (2013.004.000056) - Interessado: PAULO ROBERTO MOSSO SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217281-2/2013 - Interessado: CÉLIA CRISTINA CORREA CLEMENTINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217318-1/2013 - Interessado: EDUARDO GUEDES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: DENISE SAMPAIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217321-8/2013 - Interessado: JOSÉ RICARDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217344-0/2013 (04/047-0/2013) - Interessado: MARIA AMÉLIA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217424-6/2013 - Interessados: ELIANE CRUZ VIEIRA BEZERRA, CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217469-6/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217647-8/2012 (014/11) - Interessado: OBRA SOCIAL FÉ E ALEGRIA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217926-4/2013 - Interessado: SAULO VIANNA DE LUNA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217938-7/2013 - Interessado: SAULO VIANNA DE LUNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218059-1/2008 - Interessado: RICARDO DE CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-0/2011 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218180-7/2012 - Interessados: EDMILSON JOSÉ CAMPOS, FLAVIO PEREIRA CALDEIRA, DIMAS MOREIRA MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218290-0/2013 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO RAIO DE LUAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218375-6/2013 - Interessado: RUDNEY GOMES FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218381-5/2013 - Interessado: ROBERTO LUÍS DOS SANTOS MARTINELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218470-2/2013 - Interessado: CASA DO PEQUENO JORNALEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218654-0/2013 (018/13) - Interessado: LUIZ CARLOS PALADINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218678-3/2008 - Interessado: TEREZINHA KELLER NUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218821-3/2012 (40013/12) - Interessado: PAULO CESAR GUSMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-6/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA LUTTERBACH DALBONE PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219001-2/2012 - Interessado: BRUNO DE SOUZA MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219044-9/2006 (985/01) - Interessado: SONIA MARIA S ROCHA MONTEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219167-4/2013 (014/2013) - Interessado: FUNDAÇÃO PIO XII - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219186-6/2011 (44/11) - Interessado: LEIA RIBEIRO PIERONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219272-5/2013 (004/0002395/2012) - Interessado: BENEDITO MARQUES DOS SANTOS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219273-9/2013 (010/2013) - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA MARIA MADALENA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219291-1/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219295-7/2013 - Interessado: VITOR EDUARDO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219426-3/2007 - Interessado: NICE DA SILVA RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219427-7/2007 - Interessado: PAMELLA RANGEL RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219429-5/2007 - Interessado: SARA ISABEL DE ABREU BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219431-8/2007 - Interessado: WILLIAN DOS SANTOS XAVIER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219433-6/2007 - Interessado: VITOR BAHIA E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219435-4/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219437-2/2007 - Interessado: RENATA DA SILVA CASANOVA DE ANCHIETA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219438-6/2007 - Interessado: PEDRINA BARROS DE CASTRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219598-7/2013 - Interessado: LEONARDO DE FREITAS GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219607-4/2013 - Interessados: ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA, FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELLOS JÚNIOR, MARCELO WERNECH TAVARES, FABIO MATTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219608-8/2013 - Interessados: MAURÍCIO ROBERTI WERMELINGER, FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELLOS JÚNIOR, MARCELO WERNECH TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-2/2013 - Interessado: HÉLIO MARCOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219703-4/2013 - Interessado: DENILSON DE SOUZA MAURÍCIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219772-5/2013 (10178/11) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO ART-MANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219828-5/2007 - Interessado: BRUNA GALASSI SILVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219830-8/2007 - Interessado: MARIA ALICE MARQUES DA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219831-2/2007 - Interessado: MARIA EDITH PEREIA LEAL - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220102-8/2007 - Interessado: MAX LUÍS BARROS ROSÁRIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220104-6/2007 - Interessado: CLAUDIA SAMPAIO FLORENCIO DA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220106-4/2007 - Interessado: ERICK DA CUNHA COELHO ZICKWOLFF - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220108-2/2007 - Interessado: GISELDA LUIZA SANCHO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220111-9/2007 - Interessado: ANA PAULA DE MELO COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220113-7/2007 - Interessado: ANA CRISTINA LOIVOS PORTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220114-1/2007 - Interessado: ALINE PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220116-9/2007 - Interessado: ANA PAULA RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220237-2/2012 (1411/12) - Interessado: JEAN LÚCIA GUERRA PARENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220866-4/2006 - Interessado: DJALMA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220975-4/2011 - Interessado: IRENITE DA SILVA ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221208-5/2002 (2304/02) - Interessado: MARIA ELISA DA SILVA PLACIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-3/2010 - Interessado: ADRIANA CORDEIRO DA CRUZ SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-9/2010 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221518-7/2010 - Interessado: VITOR BAHIA E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221550-5/2010 - Interessado: WILLIAN DOS SANTOS XAVIER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221555-5/2010 - Interessado: TATIANA DA SILVA FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221556-9/2010 - Interessado: SANDRA RODRIGUES DE SÁ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221560-0/2010 - Interessado: ROSANGELA MARIA SILVA E SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221561-4/2010 - Interessado: RITA MARIA DA CUNHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221563-2/2010 - Interessado: NICE DA SILVA RAMOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221565-0/2010 - Interessado: MARIA ANGELA MORATO ALCÂNTARA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221569-6/2010 - Interessado: MARCUS VINICIUS PEREIRA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221574-1/2010 - Interessado: MARA ANDRADE VALVERDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221577-3/2010 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS NOBRE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221578-7/2010 - Interessado: LEONARDO AVELLAR DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221579-1/2010 - Interessado: JULIANA SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221584-6/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221585-0/2010 - Interessado: JANIA CRISTINA DA SILVA SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221587-8/2010 - Interessado: GUSTAVO DE VASCONCELLOS ESTEVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221589-6/2010 - Interessado: FLAVIO AMERICO CORREA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221590-5/2010 - Interessado: FREDERICO LEMOS NEVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221591-9/2010 - Interessado: FELIPE AUGUSTO COELHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221592-3/2010 - Interessado: ERICA DA SILVA MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221593-7/2010 - Interessado: ELISÂNGELA NOBRE RABELO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221594-1/2010 - Interessado: ELIOMAR SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221595-5/2010 - Interessado: ANA PAULA RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221596-9/2010 - Interessado: ANA PAULA DE MELO COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221597-3/2010 - Interessado: JOSUÉ PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221718-4/2009 - Interessado: DORALICE PINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221981-8/2010 (0211/10) - Interessado: PAULO ROBERTO MOREIRA REIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222481-1/2013 - Interessado: ROSILENE CARDOSO SALES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223264-3/2007 - Interessado: BARBARA REGINA DO COUTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223276-6/2007 - Interessado: CARMEN VALERIA DA SILVA REIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223279-8/2007 - Interessado: ELOISA CELESTINO XAVIER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223280-7/2007 - Interessado: AMAURY ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223282-5/2007 - Interessado: ELISABETE DA SILVA FERREIRA BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223284-3/2007 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA R. DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223286-1/2007 - Interessado: MARCOS JOSÉ DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223288-9/2007 - Interessado: MADALENA ALVES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223289-3/2007 - Interessado: LUZINEA PACHECO VIANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223757-2/2008 - Interessado: LÚCIA DOS SANTOS ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-0/2007 (11784/06) - Interessado: ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224062-2/2008 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224477-3/2009 (05/174/03) - Interessado: OZANA LUCIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225709-6/2010 - Interessado: MAURA DA C. DE MATOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226611-1/2007 - Interessado: JOSÉLITO ROCHA FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226615-7/2007 - Interessado: AUREA EMILIA BRAZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-3/2010 - Interessado: FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-2/2007 - Interessado: ALESSANDRA MENDES DA CUNHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227430-2/2007 - Interessado: SILMEIA VIEIRA FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227432-0/2007 - Interessado: BRUNA PEDRALINO MIRANDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227436-6/2007 - Interessado: GRACIANO MARQUES DOS SANTOS NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-1/2007 - Interessado: LELIO OMAR MUNIZ PAIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227687-7/2007 (1429/05) - Interessado: MARIA CRISTINA RESENDE - Votos: REGISTRO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227763-7/2007 - Interessado: NATALIA FIGUEIREDO HAMMES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227896-1/2011 (107/11) - Interessado: SONIA BRAGA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228254-4/2011 (108/11) - Interessado: SONIA BRAGA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-8/2007 (210/5396/2006) - Interessado: MARIA ROSANE PESSANHA RIBEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-5/2007 (210/4069/2007) - Interessado: KATIA LÚCIA OLIVEIRA SPPOZIDO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228505-0/2007 - Interessado: DILMA LÚCIA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228506-4/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA ROCHA FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228507-8/2007 - Interessado: VANNESSA MONTEIRO MUYLAERT MELLO FOUGO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228508-2/2007 - Interessado: MICHELE RODRIGUES MARTINS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228509-6/2007 - Interessado: MARIA ROSELITA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228510-5/2007 - Interessado: ROBERTA VAZ DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228511-9/2007 - Interessado: FRANCISCO WILSON LINHARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228512-3/2007 - Interessado: ALAN RODRIGUES TALON - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-7/2007 - Interessado: PAULO MARCIO VIEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228515-5/2007 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA EVARISTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-9/2007 - Interessado: RAPAHEL BORGES GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228518-7/2007 - Interessado: CECILIA REGINA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228872-3/2008 - Interessado: EDUARDO MANHÃES E SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229097-4/2009 (247/09) - Interessado: MARIVALDA MELO DOS REIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229274-2/2008 - Interessado: MAX LUÍS BARROS ROSÁRIO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229486-9/2009 - Interessado: CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229934-6/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229996-8/2006 (04/3238/04) - Interessado: LECILIO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230208-2/2008 - Interessado: FERNANDO FARIAS STERN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230209-6/2008 - Interessado: ALCINEA SOUZA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230210-5/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS VICENTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230211-9/2008 - Interessado: ERICK DA CUNHA COELHO ZICKWOLFF - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230212-3/2008 - Interessado: JULIANA SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230368-8/2008 - Interessado: REGINA MARIA TEIXEIRA UNGARO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230403-4/2008 - Interessado: ANA PAULA DE MELO COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-2/2008 - Interessado: VALDELIR ANTUNES DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230409-8/2008 - Interessado: SARA ISABEL DE ABREU BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230428-3/2011 (20024/11) - Interessado: PEDRO PAULO FABIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-9/2008 - Interessado: ANA PAULA RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230435-7/2008 - Interessado: MICHELE TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230436-1/2008 - Interessado: MARIA REGINA D'ANGELO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230708-8/2006 (04/05601/05) - Interessado: CLEUSA PEREIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231041-9/2008 - Interessado: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231166-3/2007 - Interessado: EMILIA LEITÃO DE REZENDE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232022-1/2012 (1132/12) - Interessado: ZENILDA BALDUCI TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232140-4/2006 (3456/06) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS CARVALHO FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232268-4/2007 - Interessado: RAFAEL MENDES MAGALHÃES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233132-5/2010 - Interessado: APARÍCIO ARRUDA VIANA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233133-9/2010 - Interessado: MARIA ADÉLIA PACHECO RIO PINTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233180-8/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234797-7/2006 - Interessado: ANDREIA DE CASTRO BRAGA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234798-1/2006 - Interessado: HILDA CORREA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235832-0/2006 - Interessado: LÚCIA FERREIRA SASSE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235834-8/2006 - Interessado: LEILA PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235836-6/2006 - Interessado: CAROLINA PEREIRA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235839-8/2006 - Interessado: MARIA REGINA D'ANGELO DA SILVA PINTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235842-5/2006 - Interessado: LÚCIA HELENA BASTOS ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235850-2/2006 - Interessado: RENATO DE MELLO ALMADA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235854-8/2006 - Interessado: FERNANDO FARIAS STERN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238126-5/2012 (1159/12) - Interessado: REGINA FÁTIMA DE CUNTO MATHEUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240267-1/2012 (368/12) - Interessado: ALOISIO RIBEIRO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241272-9/2010 - Interessado: GELSON ANTUNES FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241273-3/2010 - Interessado: NILTON VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241275-1/2010 - Interessado: VALMA MENDES DE SOUZA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241276-5/2010 - Interessado: ARIANE COELHO DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241277-9/2010 - Interessado: HÉLIO WENTZEL VIEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241279-7/2010 - Interessado: FERNANDO SOARES DA CRUZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DO FEITO, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242492-2/2012 - Interessado: VÂNIA FERREIRA MONTEL FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100287-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100306-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100660-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100789-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100877-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100883-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100924-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100968-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101020-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101063-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101605-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101619-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101972-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102192-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102290-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102332-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102577-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102655-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102758-9/1998 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102829-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102883-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102900-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103293-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103419-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103599-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103676-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103677-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103690-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103717-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103742-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103779-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103871-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103971-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104254-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104524-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104525-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104772-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104779-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105129-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105696-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105899-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106072-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106217-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106261-4/2010 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106415-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106570-5/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106732-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106826-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106905-7/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106964-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107213-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107226-3/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107243-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107456-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107601-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107803-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107845-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107877-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107896-0/1997 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108039-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108049-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108171-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108584-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108627-6/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108678-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108953-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109375-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109462-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109507-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109606-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109705-6/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109737-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110174-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110622-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111447-9/1999 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112049-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112201-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112202-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112285-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112910-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113040-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113052-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113247-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113447-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113454-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113518-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113534-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113574-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113963-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113964-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115102-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115219-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115318-3/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115404-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115463-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115501-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115523-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115761-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115978-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116368-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116376-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116589-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116655-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117063-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117130-4/2013 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117199-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117331-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117344-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117435-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117501-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117507-5/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117782-2/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117806-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117971-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118535-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119450-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122880-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130726-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131286-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131735-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132901-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133118-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133246-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200032-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200169-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200284-5/2014 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200520-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200666-1/2011 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201014-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201024-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201035-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201110-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201151-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201219-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201235-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201531-0/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201668-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201788-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201790-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201795-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201798-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201799-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201822-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201936-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202038-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202126-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202128-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202154-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202196-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202205-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202259-0/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202387-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202478-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202538-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202548-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202609-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202718-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202759-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202764-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202812-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202832-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202837-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202877-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202887-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202912-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203058-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203080-5/2009 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203120-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203122-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203182-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203226-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203322-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203325-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203367-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203417-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203550-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203571-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203585-4/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203608-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203626-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203652-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203714-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203716-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203717-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203730-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203925-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203989-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203992-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204011-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204015-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204020-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204030-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204056-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204058-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204327-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204387-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204389-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204425-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204477-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204655-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204670-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204671-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204672-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204673-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204685-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204689-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204690-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204692-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204693-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204695-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204696-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204714-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204718-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204719-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204720-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204771-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204965-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205121-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205147-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205166-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205167-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205271-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205272-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205290-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205297-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205298-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205336-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205341-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205428-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205450-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205460-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205472-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205491-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205524-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205613-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-9/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206866-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206904-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207138-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208019-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208407-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208565-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 208792-6/2013, 200136-2/2014, 208793-0/2013, 208794-4/2013, 208795-8/2013, 208796-2/2013, 208797-6/2013, 208798-0/2013, 208799-4/2013, 208800-9/2013, 208801-3/2013, 208802-7/2013, 208803-1/2013, 208804-5/2013, 208805-9/2013, 208806-3/2013, 208807-7/2013, 208984-1/2013, 208985-5/2013, 208986-9/2013, 208987-3/2013, 208988-7/2013, 208989-1/2013, 208990-0/2013, 209839-7/2013, 209840-6/2013, 209841-0/2013, 209842-4/2013, 209843-8/2013, 209844-2/2013, 223058-7/2013, 223065-0/2013, 223072-3/2013, 223075-5/2013, 223079-1/2013, 223098-7/2013, 223101-0/2013, 223105-6/2013, 223107-4/2013, 226594-2/2013, 228508-7/2013, 228509-1/2013, 228510-0/2013, 228511-4/2013, 228512-8/2013, 228521-9/2013, 228587-3/2013, 228591-4/2013, 228596-4/2013, 228641-5/2013, 228642-9/2013, 228647-9/2013, 228712-0/2013, 228713-4/2013, 229104-4/2013, 229106-2/2013, 229109-4/2013, 231015-3/2013, 231155-9/2013, 232436-8/2013, 232845-3/2013, 232856-2/2013, 233215-9/2013, 233235-9/2013, 233626-2/2013, 233631-7/2013, 233634-9/2013, 233660-8/2013, 233664-4/2013, 233665-8/2013, 233666-2/2013, 237267-0/2013, 237416-3/2013, 237455-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209186-8/2013 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209217-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209605-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210324-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210415-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210896-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-6/2011 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211054-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-5/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211139-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211158-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211469-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211772-4/2002 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212262-1/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212439-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212718-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212751-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213021-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213600-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213659-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213668-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213739-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213828-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213997-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-1/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214524-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214595-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214757-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214840-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215002-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215147-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215248-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215285-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, REALIZAÇÃO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215301-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215402-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215412-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215828-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216050-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216051-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216117-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216223-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216235-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216261-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216274-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216339-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216340-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216666-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216683-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216698-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216821-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216841-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216866-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216918-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216985-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217081-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217168-9/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217218-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217303-7/2005 - Votos: CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217331-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217399-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217416-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217601-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217636-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217638-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217797-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217976-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218410-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218539-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218556-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218670-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218681-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218764-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218806-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218992-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219040-0/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219408-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219544-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219894-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219900-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219934-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220147-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220162-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220238-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220277-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220592-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220658-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220664-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220702-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220703-2/2009 - Votos: DECLARAÇÃO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220813-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220967-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221310-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 221393-1/2013, 221389-0/2013, 221394-5/2013 - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221681-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221683-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221776-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222166-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222223-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222693-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222713-2/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222776-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223003-2/2013, 223005-0/2013, 223006-4/2013, 223007-8/2013, 223008-2/2013, 223011-9/2013, 223012-3/2013, 223014-1/2013, 223016-9/2013, 223017-3/2013, 223019-1/2013, 223020-0/2013, 223021-4/2013, 223022-8/2013, 223024-6/2013, 223026-4/2013, 223027-8/2013, 223030-5/2013, 223031-9/2013, 223034-1/2013, 223036-9/2013, 223037-3/2013, 223038-7/2013, 223040-0/2013, 223041-4/2013, 223042-8/2013, 223044-6/2013, 223045-0/2013, 223047-8/2013, 223049-6/2013, 223051-9/2013, 223073-7/2013, 223074-1/2013, 223076-9/2013, 223077-3/2013, 223080-0/2013, 223081-4/2013, 223083-2/2013, 223084-6/2013, 223086-4/2013, 223087-8/2013, 223088-2/2013, 223090-5/2013, 223091-9/2013, 223093-7/2013, 223095-5/2013, 223112-9/2013, 223114-7/2013, 223128-8/2013, 223131-5/2013, 223135-1/2013, 223136-5/2013, 223138-3/2013, 223139-7/2013, 223140-6/2013, 223141-0/2013, 223143-8/2013, 223144-2/2013, 223148-8/2013, 223153-3/2013, 223154-7/2013, 223155-1/2013, 223156-5/2013, 223158-3/2013, 223159-7/2013, 223178-3/2013, 223180-6/2013, 223182-4/2013, 223183-8/2013, 223184-2/2013, 223185-6/2013, 223186-0/2013, 223188-8/2013, 223189-2/2013, 223190-1/2013, 223191-5/2013, 223192-9/2013, 223193-3/2013, 223194-7/2013, 223196-5/2013, 223197-9/2013, 223198-3/2013, 223200-2/2013, 223202-0/2013, 223203-4/2013, 223204-8/2013, 223206-6/2013, 223208-4/2013, 223346-2/2013, 223604-2/2013, 223605-6/2013, 223610-1/2013, 223611-5/2013, 223612-9/2013, 223613-3/2013, 223614-7/2013, 223616-5/2013, 223617-9/2013, 223618-3/2013, 223620-6/2013, 223621-0/2013, 223630-1/2013, 223632-9/2013, 223635-1/2013, 223638-3/2013, 223641-0/2013, 223644-2/2013, 223646-0/2013, 223650-1/2013, 223653-3/2013, 223656-5/2013, 223658-3/2013, 223673-3/2013, 223677-9/2013, 223679-7/2013, 223684-2/2013, 223687-4/2013, 223690-1/2013, 223693-3/2013, 223695-1/2013, 223697-9/2013, 223701-6/2013, 223705-2/2013, 223707-0/2013, 223710-7/2013, 223713-9/2013, 223982-2/2013, 224734-0/2013, 224735-4/2013, 224736-8/2013, 224784-5/2013, 224795-4/2013, 224800-5/2013, 224802-3/2013, 224979-2/2013, 225110-5/2013, 225189-6/2013, 225190-5/2013, 225191-9/2013, 225192-3/2013, 225193-7/2013, 225194-1/2013, 225195-5/2013, 225196-9/2013, 225197-3/2013, 225198-7/2013, 225199-1/2013, 225200-6/2013, 225201-0/2013, 225202-4/2013, 225203-8/2013, 225204-2/2013, 225205-6/2013, 225206-0/2013, 225207-4/2013, 225208-8/2013, 225209-2/2013, 225210-1/2013, 225211-5/2013, 225212-9/2013, 225213-3/2013, 225214-7/2013, 225216-5/2013, 225218-3/2013, 225219-7/2013, 225220-6/2013, 225221-0/2013, 225222-4/2013, 225480-8/2013, 225488-0/2013, 225491-7/2013, 225493-5/2013, 225494-9/2013, 225519-5/2013, 225522-2/2013, 225524-0/2013, 225526-8/2013, 225528-6/2013, 225529-0/2013, 225531-3/2013, 225544-0/2013, 225546-8/2013, 225548-6/2013, 225549-0/2013, 225551-3/2013, 225552-7/2013, 225553-1/2013, 225554-5/2013, 225556-3/2013, 225558-1/2013, 225559-5/2013, 225562-2/2013, 225565-4/2013, 225569-0/2013, 225571-3/2013, 225572-7/2013, 225574-5/2013, 225575-9/2013, 225578-1/2013, 225580-4/2013, 225581-8/2013, 225582-2/2013, 225583-6/2013, 225584-0/2013, 225585-4/2013, 225592-7/2013, 225593-1/2013, 225594-5/2013, 225597-7/2013, 225603-2/2013, 225604-6/2013, 225605-0/2013, 225606-4/2013, 225608-2/2013, 225609-6/2013, 225610-5/2013, 225611-9/2013, 225612-3/2013, 225613-7/2013, 225616-9/2013, 225617-3/2013, 225619-1/2013, 225620-0/2013, 225621-4/2013, 225622-8/2013, 225623-2/2013, 225627-8/2013, 225628-2/2013, 225710-1/2013, 225712-9/2013, 225726-0/2013, 225738-3/2013, 225748-8/2013, 225749-2/2013, 225750-1/2013, 225753-3/2013, 225754-7/2013, 225755-1/2013, 225756-5/2013, 225758-3/2013, 225759-7/2013, 225760-6/2013, 225765-6/2013, 225768-8/2013, 225771-5/2013, 225772-9/2013, 225773-3/2013, 225774-7/2013, 225777-9/2013, 225780-6/2013, 225782-4/2013, 225783-8/2013, 225791-5/2013, 225887-0/2013, 225889-8/2013, 225892-5/2013, 225894-3/2013, 225896-1/2013, 225898-9/2013, 225900-8/2013, 225906-2/2013, 225908-0/2013, 225911-7/2013, 225913-5/2013, 225914-9/2013, 225916-7/2013, 225918-5/2013, 225922-6/2013, 225924-4/2013, 225925-8/2013, 225927-6/2013, 225928-0/2013, 225954-9/2013, 225958-5/2013, 225964-4/2013, 225966-2/2013, 225968-0/2013, 225978-5/2013, 225980-8/2013, 225981-2/2013, 225982-6/2013, 225983-0/2013, 225984-4/2013, 225985-8/2013, 225986-2/2013, 225987-6/2013, 225988-0/2013, 225989-4/2013, 225990-3/2013, 225992-1/2013, 225993-5/2013, 225994-9/2013, 225995-3/2013, 225996-7/2013, 225997-1/2013, 225998-5/2013, 226000-1/2013, 226001-5/2013, 226002-9/2013, 226003-3/2013, 226004-7/2013, 226044-7/2013, 226045-1/2013, 226046-5/2013, 226096-0/2013, 226135-2/2013, 226175-2/2013, 226183-9/2013, 226185-7/2013, 226186-1/2013, 226187-5/2013, 226188-9/2013, 226190-2/2013, 226191-6/2013, 226192-0/2013, 226193-4/2013, 226194-8/2013, 226195-2/2013, 226196-6/2013, 226197-0/2013, 226198-4/2013, 226199-8/2013, 226200-3/2013, 226201-7/2013, 226202-1/2013, 226203-5/2013, 226205-3/2013, 226208-5/2013, 226210-8/2013, 226211-2/2013, 226214-4/2013, 226215-8/2013, 226216-2/2013, 226490-0/2013, 226734-4/2013, 226869-5/2013, 226870-4/2013, 226871-8/2013, 227261-4/2013, 227264-6/2013, 227279-1/2013, 227420-2/2013, 227421-6/2013, 227422-0/2013, 227423-4/2013, 227424-8/2013, 227425-2/2013, 227426-6/2013, 227427-0/2013, 227432-5/2013, 227433-9/2013, 227434-3/2013, 227436-1/2013, 227437-5/2013, 227439-3/2013, 227445-2/2013, 227523-0/2013, 227524-4/2013, 227525-8/2013, 227526-2/2013, 227527-6/2013, 227528-0/2013, 227531-7/2013, 227533-5/2013, 227535-3/2013, 227538-5/2013, 227539-9/2013, 227540-8/2013, 227541-2/2013, 227542-6/2013, 227543-0/2013, 227544-4/2013, 227545-8/2013, 227546-2/2013, 227547-6/2013, 227549-4/2013, 227550-3/2013, 227551-7/2013, 227552-1/2013, 227559-9/2013, 227560-8/2013, 227561-2/2013, 227563-0/2013, 227565-8/2013, 227566-2/2013, 227575-3/2013, 227582-6/2013, 227583-0/2013, 227588-0/2013, 227589-4/2013, 227592-1/2013, 227596-7/2013, 227597-1/2013, 228804-9/2013, 229403-8/2013, 231514-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223423-7/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223467-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223579-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223661-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223767-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224520-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225092-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225421-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-0/2013 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225430-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225431-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225433-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225951-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226447-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226742-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226763-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227203-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227316-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228120-5/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229539-4/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229598-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229680-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229823-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230102-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-7/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230484-8/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230511-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-5/2005 - Voto: DESANEXACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231017-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231370-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231409-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231688-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231737-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231835-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231953-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231953-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232020-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232597-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232766-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232768-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232770-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232772-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232905-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232975-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 233387-6/2012, 103121-1/2012, 103122-5/2012, 103125-7/2012, 107635-0/2012, 109853-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233546-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233573-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233873-0/2006 - Votos: CITAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234354-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234721-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235095-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235096-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235523-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235561-0/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236035-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236326-1/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236327-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236670-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236724-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236837-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237198-3/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237210-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237354-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237825-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237847-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238030-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238170-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238245-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239980-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241986-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241989-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242718-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242987-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243024-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243958-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250588-0/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/03/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n107845-9/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n200666-1/2011\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n202205-5/2010\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n202609-5/2010\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n203367-0/2012\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n204303-9/2011\r\n\r\nELIANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n209217-3/2013\r\n\r\nNISAN CÉSAR DOS REIS SANTOS\r\n\r\n209217-3/2013\r\n\r\nJOSÉ CABRAL DA SILVEIRA\r\n\r\n212877-2/2013\r\n\r\nJOSÉ TADEU CAMPOS\r\n\r\n212877-2/2013\r\n\r\nMARCELLO DE CASTRO PIGOZZO\r\n\r\n212877-2/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n212877-2/2013\r\n\r\nSÉRGIO MÁRCIO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n212877-2/2013\r\n\r\nZAILDE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n214524-5/2010\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n215154-7/2012\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DA SILVA CRUZ\r\n\r\n216274-0/2012\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n217601-2/2011\r\n\r\nMARCIA LEAL DA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n235095-1/2013\r\n\r\nSessão: 27/03/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nERNANI WILSON BARBOSA DE SABOYA\r\n\r\n106905-7/2004\r\n\r\nWAGNER VIGORITO GOMIDE\r\n\r\n106905-7/2004\r\n\r\nGERSON JORGE DA SILVA\r\n\r\n203585-4/2012\r\n\r\nGUARACI DE FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n203585-4/2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS GRILO CARLETTI\r\n\r\n203585-4/2012\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n203585-4/2012\r\n\r\nRICARDO SOQUEIRO BRAVO\r\n\r\n203585-4/2012\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n211115-5/2013\r\n\r\nMARCELLO BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n211115-5/2013\r\n\r\nCLÁUDIO LEMOS\r\n\r\n217647-8/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n223423-7/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n233873-0/2006\r\n\r\nMAURÍCIO VIDEIRA MACEDO\r\n\r\n233873-0/2006\r\n\r\nId: 1654615"
                    ],
                    "1654618": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 472/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.423-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 59/05, celebrado em 06/07/2005 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ e a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, com o objetivo de gestão de abastecimento de combustível, através de cartões magnéticos dotados de chips, no valor de R$ 645.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalente a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, Prefeito de Magé à época do desatendimento da Decisão Plenária, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 19/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1654618"
                    ],
                    "1654619": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 473/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.647-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Cláudio Lemos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial para apurar os valores efetivamente repassados à Obra Social Fé e Alegria a título de Subvenção e Auxílio concedidos, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido ofertado ao Jurisdicionado o direito ao Contraditório e a Ampla Defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de 2.500UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 6.368,25, ao Sr. Cláudio Lemos, Ordenador de Despesas da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo, à época dos fatos, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 19/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/03/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1654619"
                    ],
                    "1654861": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/03/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202085-3/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n8376/2014\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n219491-2/2009\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n8042/2014\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n217239-7/2012\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n8926/2014\r\n\r\n567.188.617-15\r\n\r\n262854-7/2003\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n8009/2014\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n213717-8/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n7373/2014\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n212526-1/2011\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n7950/2014\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n109468-1/2013\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\n8075/2014\r\n\r\n103.361.228-61\r\n\r\n216141-9/2013\r\n\r\nFLÁVIO BUENO CARINO\r\n\r\n7851/2014\r\n\r\n071.961.257-89\r\n\r\n221601-4/2012\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n8067/2014\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n203027-0/2011\r\n\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\n\r\n7990/2014\r\n\r\n013.086.516-86\r\n\r\n231785-1/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n6982/2014\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n233171-1/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n8058/2014\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n200088-9/2014\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n7870/2014\r\n\r\n772.515.477-91\r\n\r\n238089-3/2013\r\n\r\nJUSSARA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n7675/2014\r\n\r\n041.051.627-99\r\n\r\n215931-3/2012\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n7515/2014\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n237633-3/2013\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n6912/2014\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n216434-2/2012\r\n\r\nNAUTO DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n6970/2014\r\n\r\n868.324.687-68\r\n\r\n104676-9/2010\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n7984/2014\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n104676-9/2010\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\n7985/2014\r\n\r\n800.398.807-10\r\n\r\n229295-8/2009\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n8078/2014\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n206915-0/1998\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n6829/2014\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n206447-8/2009\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5519/2014\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n217947-8/2013\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n6194/2014\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n106763-8/2013\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n7907/2014\r\n\r\n491.252.907-97\r\n\r\n216291-1/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n8378/2014\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n216291-1/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n8379/2014\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n216291-1/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n8381/2014\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n229217-1/2010\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n7012/2014\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n229217-1/2010\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n7013/2014\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n229217-1/2010\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n7404/2014\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n215876-5/2011\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n7380/2014\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n218234-3/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n7877/2014\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\n220190-0/2013\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n7119/2014\r\n\r\n054.367.267-04\r\n\r\nId: 1654861"
                    ],
                    "1654959": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 114/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/04/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.898-0/2013 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nId: 1654959"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1654977": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2014*\r\n\r\nAto Executivo nº 19.368 - Nomeia CAMILA DE SOUZA VASQUES MARTINS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Leonardo Valente de Uzeda, matr. 02/4089/0-2, com validade a contar de 21.03.2014.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 02.04.2014.\r\n\r\nId: 1654977"
                    ],
                    "1654972": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 01.04.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.369 - Nomeia CAMILA COSTA DE ARRUDA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo da Silveira França, matr. 02/4199/0-9 .\r\n\r\nId: 1654972"
                    ],
                    "1654985": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2014*\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301.450-2/12 - Pensionista de Humberto Pinto da Silva - HOMOLOGO o cálculo da pensão elaborado pela Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, o que empreendo com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral deste Tribunal e no entendimento firmado pelo Plenário deste Tribunal de Contas nos processos nºs 103.352-4/13 e 102.764-4/13. \r\n\r\nDE 24.03.2014*\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 303.767-5/11 - Pensionistas de Monica de Carvalho Marcolino Aguiar - HOMOLOGO o cálculo da pensão elaborado pela Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento - COP, em conformidade com o entendimento da douta Procuradoria-Geral deste Tribunal e do Plenário desta Corte de Contas nos processos nºs 103.352-4/13 e 102.764-4/13 e 109.026-7/12. \r\n\r\n* Republicados por incorreções no Diário Oficial de 31.03.2014.\r\n\r\nId: 1654985"
                    ],
                    "1654994": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 26.03.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.081-4/14 - Fixados, com validade a contar de 10.02.2014, os proventos da servidora ANA CRISTINA MARTELLOTE GUERRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1815/0-0, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.262, de 29.01.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.122-4/2014 - Fixados, com validade a contar de 10.02.2014, os proventos da servidora MARIA ANGELICA MACEDO DE ANDRADE PINTO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2137/0-7, aposentada pelo Ato Executivo nº 19.263, de 29.01.2014\r\n\r\nId: 1654994"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1654990": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2014*\r\n\r\nProc. TCE nº 300.327-6/14 - ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA - matr.02/011337/0-6; ANDRE MONTEIRO VALVA - matr.02/3302/0-1; ANDRE VINICIUS GOMES DA SILVA - matr.02/4150/0-9; DAGOBERTO FRANCISCO DA SILVA - matr.02/011387/0-1; EMMANUEL RAMOS - matr.02/011750/0-4; IVANEIDE CORREA DE BRITO - matr.02/2021/0-8; JEFFERSON DAVIDSON DIAS DE MOURA - matr.02/3137/0-2; JORGE AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR - matr.02/2507/0-4; MARILZA PINTO DO NASCIMENTO - matr.02/3168/0-3; MARINALDO GUIMARÃES MOREIRA - matr.02/1864/0-3; REGINALDO CAETANO DA SILVA - matr.02/011319/0-4; ROGÉRIO TEIXEIRA - matr.02/3288/0-3; ROSANE MARIA POPPE ARARIPE - matr.02/3053/0-6; WILSON ARAUJO FELIX - matr.02/0275/3-9; ZENILDA DE CARVALHO BISPO - matr.02/1988/3-1; ISRAEL RAMOS JÚNIOR - matr.02/4293/0-1. AUTORIZO o cancelamento ao auxílio-educação.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 02.04.2014.\r\n\r\nId: 1654990"
                    ],
                    "1654986": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 27.03.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.492-7/2014 - Irura Marino Vianna Filho, matr. 02/2764/0-4. INDEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF.\r\n\r\nId: 1654986"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1654514": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 16/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 303.875-2/2013\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 7 LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de instalação de cabos telefônicos e fibra óptica para o TCE-RJ. \r\n\r\nDATA: 01/04/2014\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 33.742,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação do TCE-RJ.\r\n\r\nId: 1654514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1654982": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.842-6/2014 - Eloi Angelo Coppede, matr. 02/1747/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 24.04.2014.\r\n\r\nId: 1654982"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1654953": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.139-3/13 - Adjudico à empresa CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA - ME o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 08/2014, registro de preços para fornecimento de carimbos automáticos autoentintados (padrão Trodat ou similar) e acessórios para o TCE-RJ, com o valor global registrado de R$ 30.544,00 (trinta mil quinhentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.296-1/14 - Adjudico à empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP o item 3 que integra o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 16/2014, registro de preços para a aquisição de produtos alimentícios pelo TCE-RJ, com o valor global registrado de R$ 9.286,20 (nove mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). Não houve vencedor para os itens 1 e 2.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1654953"
                    ],
                    "1654996": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 012/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.297-1/13\r\n\r\nDIA: 16/04/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTÓDIA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS, ACONDICIONADOS E ORGANIZADOS EM CAIXAS DE PLÁSTICO E ORIUNDOS DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 208.080,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1654996"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1655000": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Promoção\r\n\r\n02/003075/0-6\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA DE CARVALHO BOSSAN\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\nId: 1655000"
                    ],
                    "1654998": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nData da Progressão\r\n\r\n02/002630/0-3\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE MOURA LOURENÇO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n02/002643/0-2\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2700\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\nId: 1654998"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1655170": [
                        "II - Resoluções",
                        "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o processo ALERJ nº 1938/2012, convocamos os servidores abaixo relacionados, para realizarem o recadastramento, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua da Alfândega, nº 08/4º andar, no horário de 10h às 17h, de segunda à sexta.\r\n\r\nOs servidores deverão vir munidos de carteira de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\nAquele que estiver impossibilitado de comparecer, favor entrar em contato, através dos telefones 2588-1369 ou 2588-1150.\r\n\r\n- DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO - mat. 201.462-9;\r\n\r\n- VICTOR CAMPOS LUZ - mat. 459-8.\r\n\r\nId: 1655170"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1655171": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 02 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1179 de 2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1005,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANTÔNIO VANDERLER DE LIMA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Dr. ANTÔNIO VANDERLER DE LIMA.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 02 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1180 de 2014, de autoria do Deputado Nilton Salomão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1006,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO ALBACETE CASTILLA POR SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. José Antônio Albacete Castilla por sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 02 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1183 de 2014, de autoria do Deputado Ricardo da Karol a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1007,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº PAULO GONÇALVES RAMOS - 3° SARGENTO PMERJ - RG N° 68.186.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao 3° sargento - PMERJ - RG N° 68.186 - ILM° SR. PAULO GONÇALVES RAMOS.\r\n\r\nArt. 2º Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 02 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1170 de 2014, de autoria do Deputado Domingos Brazão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1008,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. CARLOS PEREIRA LEITE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a “Medalha Tiradentes\" ao Exmo Dr. Carlos Pereira Leite.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 02 de abril de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1186 de 2014, de autoria do Deputado Carlos Minc a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1009,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRUPO CULTURAL \"CORUJÃO DA POESIA\".\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Grupo Cultural \"Corujão da Poesia\".\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1655171"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1655172": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2881/2014\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 12/2014)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE “INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil ; de Servidores Públicos; da Pessoa com Deficiência ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O policial, civil e militar, o bombeiro militar e o inspetor de segurança e administração penitenciária que foi ou que venha a ser aposentado ou reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia, bem como da amputação de membro(s) superior (es) e/ou inferior (es), decorrente de acidente de serviço, impossibilitado total e permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 20140\r\n\r\nMENSAGEM Nº 12/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 20140\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE “INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE”.\r\n\r\nA Lei nº 3.527/2001 instituiu um auxílio-invalidez para os profissionais acima descritos, que, se acidentando no cumprimento de seu dever, tenham se tornado paraplégicos ou tetraplégicos, e considerados inválidos e incapacitados total e permanentemente para o trabalho. \r\n\r\nA proposta que ora apresento, configura medida de inteira justiça, ao estender o recebimento do auxílio aos profissionais, que, nas mesmas circunstâncias, tenham sofrido amputação de membro (s) superior (es) e/ou inferior (es).\r\n\r\nDenota-se que referidas lesões causam abalos morais e psíquicos, sofrendo aqueles agentes perda na qualidade de vida em virtude das limitações físicas às atividades cotidianas, e, muitas vezes dependência de cuidados especiais de ordem médica.\r\n\r\nImporta consignar, demais disso, que a ampliação do auxílio-invalidez se adequa aos objetivos da Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência. \r\n\r\nAssim, ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nAspectos a serem considerados:\r\n\r\nO benefício a ser instituído é o mesmo criado pela Lei nº 3.527/2001, diferindo nas causas que ensejam o seu recebimento. A lei citada prevê o recebimento do auxílio por aqueles que venham a ser aposentados por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia decorrente de acidente em serviço, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de sua subsistência. Já a proposta, apresentada nos mesmos termos, prevê o recebimento do auxílio por aqueles considerados inválidos, mas “em razão da amputação de membro (s) superior (es) e/ou inferior (es), decorrente de acidente de serviço”.\r\n\r\n1 - Vale ponderar se não seria válido, ao invés de se editar uma lei específica para os casos definidos, fazer alteração da lei citada.\r\n\r\n2 - A minuta trouxe o novo benefício a ser instituído no valor de R$ 3.000,00. A lei em vigor traz um benefício no valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nImportante esclarecer se os valores diferentes serão mesmo mantidos. Ressalte-se que a Coordenadora de Carreiras e Remuneração da SEPLAG levantou a questão, e a Assessoria Jurídica da SEPLAG enviou os autos, em retorno, à SESEG, para dirimir a dúvida, o que, no entanto, não foi feito.\r\n\r\n3 - A ementa da lei em vigor diz AGENTE DO DESIPE. Em caso de alteração da lei, vale a pena alterar a ementa para corrigir o nome do cargo?\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2872/2014\r\n\r\nCRIA A DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A CASOS DE DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Delegacia Especializada em Atendimento a casos de Desaparecimentos de Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Delegacia deverá contar com os profissionais das seguintes áreas:\r\n\r\nI- Psicologia- Para atendimento Psicológico as vitimas e/ou familiares.\r\n\r\nII- Assistência Social- Para atendimento Social as vitimas e/ou familiares.\r\n\r\nIII- Tecnologia em Informática- Para auxiliar nos trabalhos de investigação das vitimas de desaparecimentos. \r\n\r\nParágrafo. único- Esta Delegacia será única e exclusiva ao atendimento a casos de desaparecimento de crianças e adolescentes, não podendo fazer qualquer outro tipo de ocorrência.\r\n\r\nArt. 3º A Delegacia Especializada em Atendimento a casos de Desaparecimentos de Crianças e Adolescentes terá a mesma autonomia que uma delegacia padrão.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes desta lei ficará por conta da dotação orçamentaria vigente da Secretaria de Estado de Segurança Pública, podendo fazer parcerias com instituições públicas e/ou privadas para a execução dessa presente lei. \r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Poder Executivo do Estado a regulamentação desta lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO principal objetivo dessa Delegacia é desenvolver ações voltadas à identificação e localização de crianças e adolescentes desaparecidos e sua reintegração à família e a sociedade, resguardando-lhes direitos fundamentais de proteção, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Lei Federal n.° 8.069/90, em seu artigo 87, inciso IV, no qual, assegura essas ações dentro do Estado do Rio de Janeiro e demais Estados da Federação. Essa Delegacia terá o dever formular estudos técnicos para a localização dos mesmos, criando um plano base de divulgação ampla, consciente e como mais eficiência, sendo o principal responsável pela solução dos diversos casos de desaparecimento, além de garantir um atendimento digno, humano e de referência a toda a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2873/2014\r\n\r\nCONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA ROSA CENTRO CULTURAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 02.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica considerada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a CASA ROSA Centro Cultural, situada na Rua Alice, no bairro das Laranjeiras.\r\n\r\nArt.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de abril de 2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO casarão da Rua Alice, que começou suas atividades como um cabaré de luxo no início do séc. XX, agora é o principal centro cultural de Laranjeiras, com shows, eventos e oficinas. Ponto vital na história do Bairro das Laranjeiras, região nobre da cidade do Rio de Janeiro, e nas histórias de muitos que tiveram sua iniciação em seus famosos quartos, a Casa Rosa abriga hoje um movimentado centro de estudo e divulgação da cultura brasileira. O casarão foi construído no início do século passado com o objetivo de agradar aos prazeres da alta sociedade, como comerciantes, políticos e coronéis. O cabaré de luxo funcionou até meados dos anos 80, onde viu seu declínio e consequentemente o encerramento de suas atividades, deixando senhores saudosos e divertidas lembranças de muitos que se emocionam ao entrar na casa atualmente. No fim dos anos 90 a casa reabriu suas portas, desta vez como um centro cultural. Nesta época tiveram início as apresentações de músicos populares de forró, samba, jongo, coco e maracatu, assim com as oficinas de capoeira, percussão, interpretação e dança, entre outras. Os eventos, sempre voltados para a divulgação da cultura popular, atraíram um novo público carente de atividades culturais na cidade. Os eventos se fortaleceram e geraram amigos e colaboradores para uma nova fase de criação de um Centro Cultural, que oficializou suas atividades em 2004. Várias reformas foram feitas para atender melhor o público em geral, porém mantendo o padrão da arquitetura e respeitando o conceito e valor histórico do casarão. Hoje, a Casa Rosa atende a todos os tipos de público através de suas diversas atividades e programação. Durante a semana recebe moradores do bairro e pessoas da comunidade local para suas oficinas, além de eventos de poesia nos fins de tarde e saraus. Nos fins de semana tem uma agenda que conta com programação variada, de samba, forró, rock, MPB, chorinho além de música regional em eventos que reúnem pessoas de todas as idades.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2874/2014\r\n\r\nDISCIPLINA O USO DE VESTUÁRIO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 02.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam autorizados os cidadãos e funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro entre os meses de outubro à março a usarem vestuário adequado às condições climáticas deste Estado.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se vestuário adequado além do vestuário formal amplamente aceito para o ambiente do trabalho fica garantido no período estabelecido igualmente o uso das seguintes opções:\r\n\r\na) - camisa de manga curta\r\n\r\nb) - bermuda na altura do joelho\r\n\r\nc) - tênis\r\n\r\nd) - saias na altura do joelho\r\n\r\ne) - bermudas na altura do joelho\r\n\r\nf) - camisetas de mangas curtas\r\n\r\n§ 2º Fica vedado o ingresso de cidadãos ou funcionários em trajes de banho.\r\n\r\n§ 3º No caso de audiências do Poder Judiciário ou outros atos formais em Órgãos Públicos os interessados/partes poderão ser dispensados em virtude da hiposuficiência do uso de calçados fechados, calças ou outras vestimentas.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam os advogados dispensados do uso do traje de passeio completo, paletó e gravata, para atendimento em cartório.\r\n\r\nParágrafo único. O Órgão Julgador deverá estabelecer de forma clara a necessidade ou não do uso de terno e gravata para despacho, quando este for dispensado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt; 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo verão do Estado do Rio de Janeiro quando as temperaturas ficam elevadas, correm grandes transtornos para a saúde dos cidadãos, acarretando enxaqueca, infarto, alteração na pressão arterial, doenças respiratórias devido o forte calor que atualmente estamos vivendo. A média da temperatura tem ficado em torno de 37 graus mas com sensação térmica de até 50 graus.\r\n\r\nO projeto visa dar qualidade aos cidadãos oferecendo-lhes a oportunidade de se vestirem de acordo com as nossas condições climáticas. Não deixando de oferecer ao Órgão Julgador conceder ou não o uso do terno e gravata aos advogados mediante dispensa da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2875/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS QUE DESENVOLVAM ALERGIA QUE IMPOSSIBILITE UMA ALIMENTAÇÃO CONSIDERADA NORMAL, PARA PESSOAS COM ALERGIA À PROTEÍNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1.º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de fornecimento de fórmulas alimentares para crianças, adolescentes e adultos que desenvolvam alergia que impossibilite uma alimentação considerada normal, englobando casos comuns de crianças com alergia à proteína de leite de vaca até os mais graves como alergia total a alimentos.\r\n\r\nArt. 2º. Para auxiliar no funcionamento do programa criado pela presente Lei, o poder Executivo estimulará campanhas de voluntariado junto as Secretarias Municipais de Saúde, entidades de classe, associações comunitárias e ONGs e, especial, no sentido de receber doações de pessoas físicas e jurídicas.\r\n\r\nArt 3.º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é que o Estado desenvolva um programa próprio de fornecimento de fórmulas alimentares para crianças, adolescentes e adultos que desenvolvam alergia que impossibilite uma alimentação considerada normal. A iniciativa englobará casos comuns de crianças com alergia à proteína de leite de vaca até os mais graves como alergia total a alimentos.\r\n\r\nCidades como Belém do Pará já realizam programas para fornecimento de leite especial a crianças com intolerância à proteína de vaca, mas, propomos que no Estado do Rio o programa seja mais abrangente. Seis em cada 100 crianças desenvolvem algum tipo de alergia e até 8% das crianças com menos de três e anos e até 3% das pessoas com idade adulta mantém a intolerância a determinados alimentos.\r\n\r\nCaberá ao governo do Estado regulamentar a lei quando for aprovada ouvindo, é claro, especialistas para determinar quais tipos de intolerância devem ser supridos com uma alimentação especial. É evidente que uma pessoa com uma alergia a apenas um alimento que não seja essencial, evidentemente, não vai será incluída no programa. \r\n\r\nCitamos o caso de uma criança, de Petrópolis, com alergia total a alimentos que vive à base de uma fórmula especial com custo elevadíssimo. Ä família do menino precisou entrar na justiça para garantir o alimento especial, mesmo assim, havia meses em que não conseguiam contar com o recurso. Queremos que essa situação de requerer uma alimentação especial seja automática, sem a necessidade de uma via judicial. \r\n\r\nEm São Paulo, também já existe, via SUS, um protocolo de tratamento de crianças com intolerância à proteína do leite bem sucedido. O risco nutricional e a desnutrição infantil nessa fase da vida estão associados ao atraso no crescimento e no desenvolvimento físico, motor, neurológico e cognitivo, podendo repercutir em impactos por toda a vida. “Na ausência de uma política pública federal, é preciso que os Estados tenham suas iniciativas e o Estado do Rio precisa estar inserido nesse processo.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2876/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PRESERVAÇÃO, REUTILIZAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NA CONTRACAPA DOS LIVROS DIDÁTICOS ADOTADOS PELAS ESCOLAS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as editoras obrigadas a imprimir informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - O texto informativo a ser impresso na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais será redigido e distribuído às editoras pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Março de 2014\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO alerta tem sido repetido, cada vez com mais intensidade: no mundo inteiro a escassez de água é um dos maiores desafios do século.\r\n\r\nApesar da água potável encontrada na natureza ser essencial para a vida no nosso planeta, devido ao desperdício, esta riqueza está se tornando cada vez mais escassa.\r\n\r\nA água utilizada na agricultura, no comércio, na indústria, na lavagem de carros e calçadas, na irrigação de jardins ou mesmo a utilizada para dar descarga nos vasos sanitários não precisa ter a mesma qualidade da água potável que escorre das torneiras. Precisamos criar a prática do uso e reuso da água, acabando com a cultura do desperdício.\r\n\r\nA tendência para os próximos anos é um aumento ainda maior no seu consumo, devido a demanda e o crescimento populacional acentuado e desordenado, principalmente nos grandes centros urbanos. As perspectivas para o próximo século indicam um cenário sombrio. Fonte de vida, a água pode transformar-se em agente da morte.\r\n\r\nEm conseqüência da mentalidade de que a água é inesgotável e pode ser usada a vontade, o brasileiro, em especial o morador em nosso Estado, pratica um desperdício que chega as raias do absurdo. Precisamos com urgência mudar esta prática.\r\n\r\nDesta forma, sugerimos que na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais tenha informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água, pois assim estaremos conscientizando, incentivando e massificando o referido assunto e isto em muito contribuirá para a racionalização do consumo da água:\r\n\r\nSABENDO USAR NÃO VAI FALTAR!\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2877/2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE MARÇO COMO O \"DIA ESTADUAL DO DEMOLAY\".\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 02.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual do DeMolay, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de março em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - Dia Estadual do DeMolay.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto Lei que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE MARÇO COMO O \"DIA ESTADUAL DO DEMOLAY\".\r\n\r\nAssim surgiu a Ordem DeMolay. Um acidente aconteceu numa caçada em 1919, em Kansas City, Estados Unidos da América, deixando sem pai uma família na qual Louis Lower era um menino de 17 anos. Após o falecimento de seu pai, Louis Lower transferira a figura de seu pai ao amigo da família, o Maçom Frank Sherman Land, com o qual buscava constantemente conselhos e orientações, a quem pediu seu primeiro emprego. Após constantes conversas com Lower, Frank Land reconheceu que o desejo do rapaz de atenção paternal não era limitado somente a ele, mas que se estendia a inúmeros outros jovens que tivessem pais ou não. Surgiu para Land, então, a ideia de formar uma Organização Juvenil que proporcionasse o devido treinamento e guia para uma melhor cidadania, uma organização de jovens que proporcionasse elevados valores patrióticos. Tio Land disse a Lower o seu pensamento, solicitando sua ajuda para formar um clube de rapazes, pedindo que ele convidasse alguns amigos de Escola Secundária para uma reunião. Eles iriam organizar o clube. Foi em fevereiro de 1919 que Louis Lower e oito de seus amigos se reuniram num templo Maçônico com Frank Sherman com a finalidade de formar uma nova organização de jovens.\r\n\r\nLogo, a questão de como chamar essa nova organização passa a ser definida. Frank citou vários nomes famosos, porém nenhum agradava os rapazes de modo especial. Um dos jovens sugeriu que por estarem num Templo Maçônico, alguma figura histórica ligada à maçonaria deveria ser lembrada.\r\n\r\nAceita, por uma determinação do destino, a sugestão tomou corpo quando Land mencionou o nome de Jacques DeMolay. Este nome cativou imediatamente cada um dos jovens. Quando eles ouviram que DeMolay fora o último Grão Mestre dos Cavaleiros Templários e morrera como um Mártir da lealdade e tolerância, eles unanimemente concordaram que DeMolay seria a escolha, usando a pronúncia inglesa. Em 18 de Março de 1919, os noves jovens com 24 de seus amigos reuniram-se novamente no Templo Maçônico, organizando oficialmente a Ordem DeMolay, com o número ideal de 33 jovens.\r\n\r\nO Ritual DeMolay foi escrito pelo Maçom e Jornalista Frank Marshall na primavera de 1919, e permanece inalterado até hoje, exceto por poucas palavras.\r\n\r\nOrdem DeMolay no Brasil\r\n\r\nA Ordem DeMolay se estabeleceu no Brasil graças aos esforços de Tio Alberto Mansur, que tomou conhecimento da Ordem em 1970, em uma de suas viagens aos Estados Unidos. No ano de 1979, o então Grande Mestre Internacional C. C. \"Buddy\" Faulkner Jr., grande líder e entusiasta da Ordem DeMolay, que com grande visão, imediatamente confiou em Mansur, autorizando-lhe a fundar a Ordem DeMolay em nosso país, nomeando-lhe, em 06 de março de 1980, Membro do Supremo Conselho Internacional e Oficial Executivo da Ordem DeMolay para o Brasil.\r\n\r\nDesta forma, foi decidido patrocinar o primeiro Capítulo da Ordem DeMolay no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, sob o patrocínio do Supremo Conselho do Rito Escocês Antigo e Aceito, com o título de Capítulo Rio de Janeiro da Ordem DeMolay. No dia 16 de agosto de 1980, foi fundado o Capítulo Rio de Janeiro em solene cerimônia, na sede do Supremo Conselho do Rito Escocês Antigo e Aceito.\r\n\r\nA Ordem Demolay possui cerca de 8 milhões de membros em todo o mundo e mais de 200 mil no Brasil. No Brasil, a Ordem é distribuída em mais de mil capítulos, sendo que os milhares de DeMolays regulares de todos os Estados da federação se reúnem frequentemente em congressos estaduais e nacionais.\r\n\r\nNo dia 8 de abril de 2008, o Estado de São Paulo estabeleceu o Dia do DeMolay, através da Lei Estadual nº 12.905, a ser comemorado anualmente no dia 18 de março. Em 19 de janeiro de 2010, foi promulgada a Lei Federal nº 12.208 que instituiu o dia 18 de março como o Dia Nacional do DeMolay, seguindo o exemplo paulista, sendo que a escolha da data marca o falecimento de Jacques de Molay, herói e mártir que inspirou o nome da Ordem.\r\n\r\nNeste sentido, conclamo os nobres Parlamentares a aprovarem esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2878/2014\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO XV NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Artigo 5º da Lei 2877, de 22 de dezembro de 1997 passa a vigorar acrescido do Inciso XV com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.5º .........................\r\n\r\n....................................\r\n\r\nXV - veículos terrestres de propriedade de pessoa física portadora de neoplasia maligna, desde que seja o único de sua propriedade, conforme a regulamentação disponha;\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA legislação brasileira tem excluído os portadores de neoplasias malignas das obrigações tributárias. Varias são as isenções que beneficiam os portadores de neoplasias malignas como uma forma de contribuir para o enfrentamento dos elevados custos dos tratamentos a que são submetidas.\r\n\r\nA Lei 2877/1997 em seu artigo 5º enumera uma série de situações em que o proprietário de veículo automotor fica isento do pagamento do imposto sobre sua propriedade, o IPVA. Verificamos que a neoplasia maligna não foi incluída entre as causas de isenção do IPVA.\r\n\r\nEntendendo que é de justiça tributária isentar os portadores de neoplasias malignas da tributação do IPVA, como já o é os portadores de deficiência física, conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2879/2014\r\n\r\nOBRIGA AS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS QUE RECEBAM PATROCÍNIO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAR MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE.\r\n\r\nAutores: Deputados CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS, ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Cultura; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As produções cinematográficas que recebem apoio financeiro ou qualquer tipo de patrocínio ou incentivo fiscal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, seja por parte da administração direta ou indireta, deverão divulgar mensagem de incentivo a doação de sangue.\r\n\r\n§ 1º A divulgação de mensagem de que trata este artigo deve ser exibida tanto nas salas de cinema, como em todos os meios de veiculação do filme, seja em formato DVD ou outros.\r\n\r\n§ 2º A mensagem deverá ser exibida em formato de filme, sempre logo após a divulgação dos patrocinadores.\r\n\r\nArt. 2º - O conteúdo da mensagem de que trata o art. 1º desta Lei ficará a critério de cada produção, sendo obrigatória apenas a divulgação da frase: “doe sangue”.\r\n\r\nArt. 3º - As produções que não cumprirem o disposto nesta lei deverão restituir aos cofres públicos todo incentivo recebido por parte do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na da de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de abril de 2014\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, ENFERMEIRA REJANE, PAULO RAMOS, ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta que apresentamos tem o intuito de incentivar a população fluminense a doar sangue, aumentando assim os estoques em toda a hemorede. Segundo a própria Organização Mundial de Saúde, todos os países devem buscar como meta a taxa de 3% (tres por cento) a 5% (cinco por cento) de doadores entre toda a população apta a doar. Atualmente, no Brasil, são coletadas por ano, em média, 3,5 milhões de bolsas de sangue. O índice brasileiro de doadores é de aproximadamente 1,8% da população dentre os aptos. No Estado do Rio de Janeiro o índice é mais baixo ainda, atingindo apenas a marca de 1,7%.\r\n\r\nOutro dado preocupante está relacionado a queda anual do número de bolsas de sangue coletadas. Em 2011, na rede pública de saúde, obtivemos o quantitativo de 189.956 bolsas. No ano de 2012, o quantitativo caiu para 177.174. Já no ano de 2013 atingimos apenas a marca de 170.975 bolsas. Em 3 anos o número de bolsas coletadas caiu 10% (dez por cento) em todo o Estado.\r\n\r\nEm audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional no dia 1º de abril de 2014 foi apontado pela maioria dos participantes a importância de se veicular mensagens de incentivo a doação de sangue no nosso Estado para aumentar o número de doadores. Com o pensamento de difundir cada vez mais em nossa sociedade a cultura da doação de sangue apresentamos esta proposta que obriga todos os filmes patrocinados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro a veicular, antes da exibição dos mesmos nas salas de cinema e em outras mídias, mensagem destinada ao incentivo da doação.\r\n\r\nPor todo exposto solicito aos meus pares a aprovação da presente proposta que visa contribuir para a regularização do estoque de sangue nos bancos de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2880/2014\r\n\r\nOBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E GÁS A INSERIR NAS FATURAS DE CONSUMO MENSAGEM DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE. \r\n\r\nAutor: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 02.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas as concessionárias de serviço público de fornecimento de água e gás do Estado do Rio de Janeiro a inserir nas suas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue.\r\n\r\n§ 1º - A mensagem de que trata o caput deste artigo deverá conter:\r\n\r\nI - A frase \"Doe Sangue\"\r\n\r\nII - O sítio na internet do Hemorio\r\n\r\nIII - O número do telefone \"disque sangue\", disponibilizado pelo Hemorio.\r\n\r\n§ 2º - Esta mesma regra deverá também ser cumprida pela CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgoto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2014\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta que apresentamos tem o intuito de incentivar a população fluminense a doar sangue, aumentando assim os estoques em toda a hemorede. Segundo a própria Organização Mundial de Saúde, todos os países devem buscar como meta a taxa de 3% (tres por cento) a 5% (cinco por cento) de doadores entre toda a população apta a doar. Atualmente, no Brasil, são coletadas por ano, em média, 3,5 milhões de bolsas de sangue. O índice brasileiro de doadores é de aproximadamente 1,8% da população dentre os aptos. No Estado do Rio de Janeiro o índice é mais baixo ainda, atingindo apenas a marca de 1,7%.\r\n\r\nOutro dado preocupante está relacionado a queda anual do número de bolsas de sangue coletadas. Em 2011, na rede pública de saúde, obtivemos o quantitativo de 189.956 bolsas. No ano de 2012, o quantitativo caiu para 177.174. Já no ano de 2013 atingimos apenas a marca de 170.975 bolsas. Em 3 anos o número de bolsas coletadas caiu 10% (dez por cento) em todo o Estado.\r\n\r\nEm audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional no dia 1º de abril de 2014 foi apontado pela maioria dos participantes a importância de se veicular mensagens de incentivo a doação de sangue no nosso Estado para aumentar o número de doadores. Com o pensamento de difundir cada vez mais em nossa sociedade a cultura da doação de sangue apresentamos esta proposta que obriga as concessionárias de serviço público de água e gás a divulgar mensagem de incentivo à doação de sangue nas faturas de consumo.\r\n\r\nPor todo exposto solicito aos meus pares a aprovação da presente proposta que visa contribuir para a regularização do estoque de sangue nos bancos de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1212/2014\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR GIOVANNINO RICCOBENE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor GIOVANNINO RICCOBENE.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Domingos Brazão, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Chiquinho da Mangueira, Bruno Correia, Claise Maria, Dica, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Janira Rocha. Nilton Salomão, Xandrinho, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGiovannino Riccobene\r\n\r\n65 anos (18/08/47)\r\n\r\nItaliano\r\n\r\nComerciante\r\n\r\nCasado\r\n\r\n2 filhos, 1 neta, 1 genro e 1 nora. \r\n\r\nChegou ao Rio de Janeiro acompanhado de sua mãe e mais três irmãos ao encontro de seu pai, que estava há 8 meses tentando encontrar novas oportunidades e esperança. \r\n\r\nLogo aos 9 anos de idade começou a trabalhar e superando alguns dos obstáculos, principalmente o idioma, precisou usar fezes de cavalo para vender como adubo e assim iniciou sua trajetória no trabalho.\r\n\r\nPassou a trabalhar como jornaleiro e enfim conheceu a feira livre como ajudante. Aproveitou casa oportunidade de trabalho para ajudar a levar comida para sua casa e neste momento, apesar dos estudos ficarem de lado, o talento e a inteligência fizeram com que se destacasse entre tantos outros funcionários, até que conseguiu ser sócio de um experiente feirante.\r\n\r\nA partir deste momento, seu rumo foi sozinho e pela própria competência seguiu adiante, até construir uma vida confortável e gerar oportunidades a outros jovens, muitos da própria família. Hoje conta com seu filho como seu braço direito, para levar o seu nome e de sua empresa adiante. Estes são seus 50 anos de amor e dedicação à feira livre.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1213/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA ADRIANA SCORZELLI RATTES \r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma à SENHORA ADRIANA SCORZELLI RATTES.\r\n\r\nArt 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2014\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, André Ceciliano, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, João Nacif, Nilton Salomão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Wagner Montes\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdriana Scorzelli Rattes nasceu no Rio de Janeiro e foi criada entre a capital do estado e Petrópolis. Apaixonada por balé, estudou com a mestra Eugênia Feodorova, mas logo começou a trabalhar com audiovisual. Aproximou-se do movimento cineclubista bem jovem, iniciando, assim, uma dedicação de vida inteira ao audiovisual e à cultura: em Portugal, foi roteirista na rede SIC e assistente de direção na RTP; esteve à frente do projeto que redesenharia o circuito exibidor e distribuidor de filmes da cidade, o Estação Botafogo; foi uma das criadoras do Festival do Rio, o maior e mais importante evento de cinema da América Latina, cuja mostra Premiere Brasil dirigiu por anos, trabalho que rendeu-lhe uma indicação ao Prêmio Faz A Diferença; restaurou e reabriu o Odeon, uma das mais tradicionais salas de exibição do país. Adriana comandou as áreas de marketing e de novos projetos do grupo Estação durante uma década, antes de ser nomeada Secretária de Estado de Cultura.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1214/2014\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Domingos Brazão, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Chiquinho da Mangueira, Bruno Correia, Claise Maria, Dica, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Janira Rocha. Nilton Salomão, Xandrinho, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLuiz Antonio de Souza Teixeira Junior, nasceu em 15 de dezembro de 1973, filho da professora Lucia Salles Teixeira e do advogado Luiz Antonio de Souza Teixeira.\r\n\r\nEstudou na Escola Chapeuzinho Vermelho (de propriedade de sua mãe), IESA, Colégio Renovação e formou-se em Medicina na Universidade de Nova Iguaçu - UNIG.\r\n\r\nEspecializou-se em Ortopedia e Traumatologia, têm Pós-Graduação em Medicina do Esporte do Exército e MBA em Administração em Saúde pela COPPEAD-UFRJ.\r\n\r\nTrabalhou no Hospital São José e no Hospital de Iguaçu, foi Diretor de Ortopedia do Hospital das Clínicas de Nova Iguaçu.\r\n\r\nFoi Diretor das Clínicas ORTOTRAUMA, localizadas em Nova Iguaçu e São João de Meriti.\r\n\r\nCasado com a também médica Dra. Sara Bragança Teixeira e tem 2 filhos.\r\n\r\nAtualmente é o Secretário de Saúde do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1215/2014\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ILMA. SRA. JOSELY MERCIER DOS SANTOS CABRAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Ilma. Sra. JOSELY MERCIER DOS SANTOS CABRAL.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Domingos Brazão, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Comte Bittencourt, Chiquinho da Mangueira, Bruno Correia, Claise Maria, Dica, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Janira Rocha. Nilton Salomão, Xandrinho, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPERFIL\r\n\r\nEngenheira Eletrônica com MBA em Marketing e Pós-graduação em Gestão Comercial\r\n\r\nExperiência na área Institucional (relacionamento institucional e atividade legislativa)\r\n\r\nExperiência na área Comercial (gerenciamento de carteiras de clientes e negociação de débitos)\r\n\r\nConhecimento dos Processos Legislativos federal, estadual e municipal\r\n\r\nSeis anos de vivência no setor de Telecomunicações e treze em Energia Elétrica\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nMBA em Marketing - Fundação Getúlio Vargas RJ - setembro/2001 a dezembro/2002\r\n\r\nPós-Graduação em Gestão Comercial - Fundação Getúlio Vargas RJ - julho/2000 a maio/2001\r\n\r\nBacharel em Engenharia Elétrica / Eletrônica - Universidade Gama Filho - julho/1987 a dezembro/1992\r\n\r\nCurso Técnico em Eletrônica - CEFET RJ - fevereiro/1983 a dezembro/1985\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAcompanhamento das atividades legislativas federais, estaduais e municipais, avaliando os impactos para o setor elétrico.\r\n\r\nParticipação em audiências Públicas nas Câmaras Municipais e ALERJ.\r\n\r\nRepresentação da empresa nos Grupos de Trabalho das Associações do setor elétrico em Brasília.\r\n\r\nAtendimento às demandas dos parlamentares visando a estreitar o relacionamento institucional.\r\n\r\nCriação de relatórios gerenciais e planilhas para acompanhamento do dia a dia do trabalho, assim como para medição do êxito da atividade.\r\n\r\nRelacionamento com o Poder Executivo Estadual visando a criar / consolidar uma boa imagem para a empresa.\r\n\r\nParticipação em eventos institucionais da empresa.\r\n\r\nGerenciamento de carteira de clientes com faturamento da ordem de R$ 25 milhões/mês, composta por Governo do Estado e Concessionárias de Serviços Públicos.\r\n\r\nCoordenação de equipe.\r\n\r\nMonitoramento das atividades das consultorias externas.\r\n\r\nNegociação de débitos.\r\n\r\nConsulta ao sistema SAP (módulos CCS e CRM)\r\n\r\nHISTÓRICO PROFISSIONAL\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDe setembro/2011 até o momento\r\n\r\nEspecialista em Relações Institucionais\r\n\r\nDe outubro/1999 a setembro/2011\r\n\r\nExecutiva de Contas dos segmentos Serviços Públicos e Poderes Públicos\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDe janeiro/1998 a outubro/1999\r\n\r\nGerente de Contas dos segmentos Telecomunicações, Transporte Aéreo e Infraestrutura\r\n\r\nDe julho/1993 a janeiro/1998\r\n\r\nTécnica em Telecomunicações\r\n\r\nGrid Ltda.\r\n\r\nDe abril/1992 a maio/1993\r\n\r\nAssistente de Engenharia\r\n\r\nCobra Computadores\r\n\r\nDe outubro/1991 a março/1992\r\n\r\nEstagiária em Engenharia Eletrônica\r\n\r\nDigiponto S.A.\r\n\r\nDe dezembro/1986 a fevereiro/1991\r\n\r\nTécnica em Eletrônica\r\n\r\nIDIOMA\r\n\r\nInglês - avançado\r\n\r\nFrancês - básico\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO / VOLUNTARIADO / PREMIAÇÕES\r\n\r\nTrabalho voluntário no Programa MINIEMPRESA da Junior Achievement - 1º semestre / 2012\r\n\r\nCurso de Extensão em Direito da Energia Elétrica - Universidade Cândido Mendes - julho / 2006\r\n\r\nMedalha “Amigo da Marinha”, em agradecimento aos serviços prestados - 2006\r\n\r\nDoadora de sangue voluntária da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1216/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMIÁRIO MANOEL LOPES DE CARVALHO (MANOELZINHO).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao economiário Manoel Lopes de Carvalho (Manoelzinho).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Luiz Martins, Armando José, Bernardo Rossi, Fábio Silva, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Thiago Pampolha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nManoel Lopes de Carvalho, Manoelzinho como é a forma carinhosa que seus companheiros de Caixa o chama desde sua participação nas lutas da categoria bancária nos anos 80 e 90, destacou-se na luta contra as privatizações, ao lado do nosso mandato no final da década de 1990. Teve papel fundamental no saneamento da APCEF/RJ, quando, em estado de falência, Manoelzinho assumiu a presidência da entidade, fortalecido pela união de forças do movimento bancário, conseguindo recuperá-la.\r\n\r\nEm seu segundo mandato à frente da APCEF/RJ, Manoelzinho, habilmente conseguiu consolidar o apoio do movimento bancário construindo e consolidando uma parceria importantíssima no processo de renascimento da APCEF/RJ.\r\n\r\nNatural de Mirandiba, no sertão de Pernambuco, chegou ao Rio de Janeiro, ainda jovem, em 1973, iniciando suas atividades profissionais na COOPHAB-GB, primeira cooperativa do antigo BNH, onde participou da construção de quase dez mil unidades habitacionais.\r\n\r\nCom a transferência do BNH para a Caixa, Manoelzinho ocupou vários importantes cargos na instituição, com destaque na parte social, no atendimento ao trabalhador e nos inúmeros programas de governo.\r\n\r\nMilitante incansável dos movimentos populares em defesa da democracia e da ética e competência na administração pública, Manoel Lopes de Carvalho, nosso Manoelzinho, é motivo de orgulho para os economiários que honra nosso mandato e os Anais desta Casa com a concessão da cidadania fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1217/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ECONOMIÁRIO E DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA - APO RAIMUNDO CÉLIO AUGUSTO MACEDO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao economiário e diretor de infraestrutura da Autoridade Pública Olímpica - APO Raimundo Célio Augusto Macedo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Luiz Martins, Armando José, Bernardo Rossi, Fábio Silva, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Thiago Pampolha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHomenageamos o economiário Raimundo Célio Augusto Macêdo, com o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, pela sua história de lutas à frente da AGECEF/RJ (Associação dos Gestores da CAIXA do Estado do Rio de Janeiro), no período de 1996 a 2000 e presidente da FENAG no periodo de 2001 a 2005, entre outros destaques, salientamos a luta contra as privatizações em fins da década de 90, em parceria com nosso mandato à época.\r\n\r\nSalientamos, ainda, algumas ações em destaque à frente da AGECEF/RJ como a reorganização da estrutura da Associação adequando-a ao novo modelo organizacional CAIXA, fortalecendo a AGECEF aumentando significativamente o quadro associativo, ampliando a participação e engajando os gestores da CAIXA na formulação de propostas para a melhoria da atuação da empresa no mercado, principalmente no cumprimenta de seu papel social de agente financeira indutor do desenvolvimento econômico do Brasil. \r\n\r\nComo presidente da FENAG, fortaleceu o relacionamento com as demais Associações de empregados, e junto com a FENAE elaborou proposta de atuação da CAIXA para um Governo democrático, inserindo-a no debate com os candidatos a presidência da Republica em 2002. \r\n\r\nNa sua carreira profissional na CAIXA, o cearense Raimundo Célio foi um gestor ativo e criativo, nas unidades de ponta e na área meio, no período de 1984 a 2011 a saber: Chefe de Departamento de Sistemas de Fundos; Gerente Geral de diversas Agências; Superintendente Regional de mais de uma Superintendência, com destaque para a Zona Oeste do Rio de Janeiro e Baixada Fluminense onde atuou de Junho de 2003 a março de 2009 e na Superintendência Centro Leste Fluminense, no período de março de 2009 a novembro de 2011.\r\n\r\nDurante a gestão como Superintendente buscou alinhar sua atuação na garantia de alcançar os objetivos da Caixa, principalmente no cumprimento da missão de garantir o desenvolvimento social e econômico do pais, com fico especifico nos municípios de sua área de abrangência, garantindo que as políticas publicas fossem ali implantadas:\r\n\r\nRaimundo Célio Inaugurou a sede da atual Superintendência Regional Rio de Janeiro Oeste, modernizando a gestão e implantando um novo conceito de atuação.\r\n\r\nEm sua gestão assinou contratos com a Prefeitura de Itaguaí e fez a entrega do primeiro empreendimento do Estado do Rio de Janeiro a beneficiar a população de baixíssima renda, construídas pela Resolução 460 do FGTS, com um total de 80 famílias beneficiadas. \r\n\r\nRaimundo Célio representou a CAIXA na elaboração do Acordo de Cooperação Técnica para atuação planejada e articulada no desenvolvimento das regiões onde estão sendo implantados os novos empreendimentos da PETROBRAS. Os investimento têm como objetivo capacitar gestores municipais, possibilitando a qualificação técnica dos municípios para elaboração de projetos e obtenção de recursos públicos que garantam implantar Infraestrutura Urbana e social nas regiões de influencia dos novos empreendimentos da Petrobras garantindo assim um crescimento ordenado das cidades. Foram beneficiados com esta ação 14 municípios na área de abrangência do COMPERJ.\r\n\r\nAtuou com efetividade e determinação para o desenvolvimento da CAIXA nas regiões, estreitado o relacionamento, identificando e apoiando as prefeituras nas suas necessidades de realizações, garantindo celeridade no repasse de recursos. Lutou e conquistou a implantação de uma Gerência de Desenvolvimento Urbano da CAIXA na região Centro Leste Fluminense, aproximando a CAIXA e garantindo apoio técnico aos municípios.\r\n\r\nHoje, continua funcionário da CAIXA, cedido à APO (Autoridade Publica Olímpica) , onde exerce a função de Diretor de Infraestrutura, convidado pelo primeiro presidente da APO. Ajudou na implantação da Empresa e estruturou a Diretoria de Infraestrutura Esportiva de Apoio ao Evento e Meio Ambiente.\r\n\r\nDesde setembro de 2013 vem atuando como Diretor Executivo da APO apoiando a nova administração na disseminação de conhecimento, no cumprimento de seus objetivos e na reestruturação da APO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1218/2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO BISPO DOM ROBERTO FRANCISCO FERREIRA PAZ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradente e o respectivo Diploma ao Bispo Dom Roberto Francisco Ferreira Paz.\r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Nacif, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDom Roberto Francisco Ferreira Paz, o novo bispo de Campos (RJ), nasceu em Montevidéu (Uruguai), em 05 de junho de 1953. Há muitos anos é cidadão brasileiro. Conclui os estudos de filosofia no Seminário Maior de Porto Alegre - RS e os de Teologia (1º), no Instituto de Teologia da Pontifíca Universidade Católica de Porto Alegre - RS e , depois, no Instituto Teológico da Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro. Fez uma especialização em História, na Universidade de Montevidéu, Uruguai e Mestrado em Direito Canônico no Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro. Além disso, fez especializações em Notariado Eclesiástico, Direito Matrimonial Católico, aperfeiçoamento para juízes e funcionários de tribunais Eclesiásticos, Bioética, Ética em Pesquisa, Espiritualidade, Bioética e Tradições Religiosas.\r\n\r\nAntes de ser ordenado bispo, Dom Roberto exerceu as seguintes atividades: Vigário Paroquial da Paróquia São Luís Gonzaga, em Porto Alegre; Professor de Direito Canônico na Pontifícia Universidade Católica e no Seminário Maior de Viamão; Juiz do Tribunal Eclesiástico: pároco da Paróquia nossa Senhora da Paz, em Porto Alegre; Membro Conselheiro do Serviço Interconfessional de Aconselhamento; Diretor Espiritual Regional do \"Encontro de Casais com Cristo-ECC\" , no Rio Grande do Sul e Santa Catarina; Coordenador Pastoral do Vicariato da Cultura; Vigário Judicial do Tribunal Interdiocesano Regional de 2ª Instância, entre outras.\r\n\r\nDom Roberto Francisco Ferreira Paz, autor de obras publicadas tais como; Como encaminhar um processo de nulidade matrimonial ao Tribunal Eclesiástico; Espiritualidade e Bioética; Diálogo sobre Ética e Cidadania e Curso de Liberdade Religiosa, Tolerância Direitos Humanos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1219/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRUPO PELA VIDDA - VALORIZAÇÃO INTEGRAÇÃO E DIGNIDADE DO DOENTE DE AIDS. \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS MARCELO FREIXO, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Grupo pela VIDDA - Valorização Integração e Dignidade do Doente de AIDS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de abril de 2014\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, PAULO MELO, Enfermeira Rejane, Claise Maria, Dr. José Luiz Nanci, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuquinha, Thiago Pampolha \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Grupo Pela VIDDA do Rio de Janeiro (GPV-RJ) foi fundado em 24 de maio de 1989, pelo escritor Herbert Daniel. Trata-se do primeiro grupo fundado no Brasil por pessoas vivendo com hiv e aids, seus amigos e familiares. Suas ações e iniciativas são garantidas pela intensa dedicação de voluntários e de profissionais engajados na luta contra a epidemia no país. São várias pessoas envolvidas no quotidiano da organização (dentre usuários, voluntários e funcionários), e um importante quadro de voluntários que atuam em várias ações, projetos e atividades pontuais e/ou estratégicas (manifestos, 1º de dezembro, eventos etc.). Em seus últimos atos políticos de 1º de dezembro (2007 a 2010) foram reunidos aproximadamente 1500 voluntário e uma mobilização em torno de 5000 pessoas a cada ano.\r\n\r\nO Grupo não tem fins lucrativos e se mantém por meio de uma série de financiamentos de instituições brasileiras e internacionais que atuam em saúde e desenvolvimento social. Conta também com um grande número de importantes parcerias locais, como organizações que lutam pela defesa da cidadania e a rede pública de saúde.\r\n\r\nOs objetivos principais do Grupo Pela VIDDA-RJ são a ruptura do isolamento e adesconstrução do estigma relacionado à doença; a reintegração no quotidiano social das pessoas vivendo com hiv e aids; por fim, a defesa dos direitos e a garantia da dignidade dessas pessoas. Para tanto, o Grupo desenvolve diversas atividades de ajuda mútua em sua sede, para diversos grupos específicos (mulheres, homens, jovens, travestis etc).\r\n\r\nDesde 1990, a organização oferece assistência jurídica gratuita às pessoas afetadas pela epidemia, já tendo beneficiado mais de 3.500 indivíduos. Criou o primeiro serviço regular de informações telefônicas sobre o assunto no Brasil (Disque-aids Pela VIDDA). Dentre as atividades externas, destaca-se o Projeto Rio Buddy de acompanhamento domiciliar a pessoas vivendo com aids, em parceria com o Grupo Arco-Íris, desde 1997.\r\n\r\nO GPV-RJ dedica-se a uma forte articulação política, por considerá-la o principal meio de transformação social. Busca, portanto, estar diretamente envolvido na formulação das políticas públicas de saúde, participa ativamente dos diversos foros, conselhos e assembleias municipais e estaduais de saúde e desenvolvimento social. O Grupo contribui direta ou indiretamente em foros específicos sobre hiv-aids, como o Comitê Nacional de Vacinas anti- hiv, a Comissão Nacional de Aids, o Conselho Nacional de Saúde, o Grupo Temático do UNAIDS no Brasil. Além disso, o Grupo foi membro fundador do Fórum de ongs-aids do Estado do Rio de Janeiro (1997), e recentemente ajudou a fundar o Fórum Estadual das ongs no Combate à Tuberculose no Estado do Rio de Janeiro (2003).\r\n\r\nPara manter a população esclarecida e mobilizada com relação aos temas que envolvem a epidemia, o Grupo desenvolve diversas atividades de prevenção primária e secundária, atividades de capacitação, publicações e material informativo para segmentos específicos. Freqüentemente, promove oficinas, seminários de atualização sobre diversos temas relacionados ao combate à aids, bem como seminários internacionais. Por fim, é responsável, junto com o Grupo Pela VIDDA-Niterói, pela realização da maior conferência comunitária regular em hiv e aids na América Latina, o Encontro Nacional de pessoas Vivendo com HIV e Aids.\r\n\r\n(Adaptado do site da organização. Disponível em:http://www.pelavidda.org.br/site/index.php/quem-somos) \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1220/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À INFECTOLOGISTA MÁRCIA CRISTINA RACHID DE LACERDA \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS MARCELO FREIXO, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, à infectologista Márcia Cristina Rachid de Lacerda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2014\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, PAULO MELO, Enfermeira Rejane, Claise Maria, Dr. José Luiz Nanci, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuquinha, Thiago Pampolha \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMárcia Rachid é infectologista com longo trabalho e militância na luta pela dignidade dos pacientes de AIDS. Iniciou o atendimento aos pacientes infectados pelo HIV por volta de 1985 no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (UNI-RIO), onde, além de professora universitária, atendia no ambulatório e enfermaria. Em 1986, começaram as primeiras atividades ligadas ao GAPA/RJ (Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS) e, em seguida, à ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids). Em 1989, junto com Herbert Daniel e outros membros, funda o Grupo Pela Vidda/RJ. Em fevereiro de 1991, participa da formação da Câmara Técnica de AIDS do CREMERJ (Conselho Regional de Medicina), e hoje é a coordenadora. Nessa época, foi feita a Resolução 35/91, que \"Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento dos pacientes com Aids e soropositivos\". Em 1992, passa a trabalhar na Gerência de DST/AIDS da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Participa do Grupo Assessor para Terapia Antirretroviais do programa nacional do Ministério da Saúde.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 342/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE ENVIE AO PODER LEGISLATIVO MENSAGEM INCORPORANDO A GEELED AO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EFETIVO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GEELED - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS DE LOTAÇÃO E DESEMPENHO AO VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica incorporada a GEELED - Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho ao vencimento base do servidor público estadual efetivo vinculado à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º- Farão jus à incorporação a que se refere o artigo anterior todos os servidores públicos efetivos vinculados à Secretaria de Estado de Saúde, inclusive àqueles lotados em outras Secretarias, Organizações Sociais ou Fundação Estadual de Saúde, que continuam exercendo funções inerentes a área de saúde.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de março de 2014.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA GEELED foi criada com o intuito de conceder ao servidor uma contraprestação proporcional à qualidade do desempenho de suas funções. Entretanto, conforme entendimento jurisprudencial do TJ/RJ, especialmente na Apelação Cível n.º 0278661-26.2008.8.19.0001, a referida gratificação trata-se de parcela pro labore faciendo e de caráter indenizatório e restrita a determinada classe de servidores.\r\n\r\nIsto porque a GEELED foi concedida em caráter genérico, possuindo natureza remuneratória e, desta forma, deve ser incorporado nos vencimentos base dos servidores estaduais da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nAdemais, os servidores efetivos do Estado do Rio de Janeiro vinculado à Secretaria de Estado de Saúde têm como vencimentos base R$ 157,00 (nível médio) e R$ 208 (nível superior). A forma como a GEELED foi instituída e é paga representa verdadeiro prejuízo ao servidor, uma vez que, para efeitos de aposentadoria e demais direitos previdenciários, a base de cálculo é apenas o vencimento base.\r\n\r\nPortanto, incorporar a GEELED ao vencimento base do servidor público não somente se coaduna com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como também representa justiça a essa tão sofrida categoria.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUEIRO A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 2280/2013, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o inciso V do art. 106 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 01.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2280/2013, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PL Nº 2869/2014 AO PL Nº 2822/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 02.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a anexação do Projeto de Lei nº 2869/2014, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ABASTEÇAM COMBUSTÍVEL NOS VEÍCULOS APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO”, de autoria do Deputado Carlos Minc, ao Projeto de Lei nº 2822/2014, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS CONTINUAREM O ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO”, de minha autoria, por tratar-se de matéria correlata.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 23/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se a anexação.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2646/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 855/2011, de autoria do Deputado Wagner Montes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 24/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se a anexação.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 2649/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2460/2013, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 25/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2652/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 103/2007, de autoria do Deputado ALESSANDRO MOLON, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/Nº 26/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2639/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, a fim de que seja anexado ao Projeto de Lei nº 2482/2013, de sua própria autoria, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de sua prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 11/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT - na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar meu próprio nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA - REQUERIMENTO Nº 287/2014.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nLíder do PDT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO I GDGB 18/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja concedida licença de 5 (cinco) dias, a partir de 25 de fevereiro até 01 de março do corrente ano, por motivo de doença, conforme atestado em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDER Nº 066/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para justificar a V. Exª na forma regimental, a minha ausência no dia 03 de abril deste ano, a Sessão Plenária em razão de participar de atividades programadas pelo Fórum Nacional 30 Horas Já, em conjunto com a Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e demais entidades representativas da categoria, da qual faço parte, que acontecerá na Câmara Federal em Brasília.\r\n\r\nNa oportunidade será discutida a luta pela aprovação das 30 horas para a enfermagem brasileira.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar protestos de elevada consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP/Nº 624/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 01.04.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nHonrado em cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar a Prestação de Contas e o Relatório de Atividades deste Tribunal relativos ao exercício de 2013.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAna Helena Bogado Serrão\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFabio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretAria-Geral de Planejamento\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Administração\r\n\r\nMarcelo Alves Martins Pinheiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Controle Externo\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nSecretAria-Geral das Sessões\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nNeste primeiro ano do meu segundo mandato à frente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para o qual fui eleito por unanimidade, o principal destaque foi a série de auditorias realizadas para fiscalizar a qualidade dos serviços de transportes públicos concedidos, a saber: barcas, trens, ônibus, metrô e teleférico do Complexo do Alemão.\r\n\r\nOs problemas na área de transportes são antigos, e nunca houve uma atuação forte de fiscalização por parte dos órgãos governamentais para garantir a segurança, a melhoria da qualidade e a expansão do sistema para atender às necessidades da população. \r\n\r\nO trabalho das auditorias e as determinações e recomendações do TCE-RJ, expedidas aos órgãos e entidades auditados, tiveram como objetivo principal a melhoria dos serviços de transporte público prestados à população. Como desdobramentos dessas auditorias, realizaremos ações fiscalizatórias, com o objetivo de monitorar as ações governamentais e o cumprimento das determinações desta Corte.\r\n\r\nOutro motivo de grande satisfação para esta Corte, em 2013, foram os números que refletem o salto de produtividade dado pelo TCE-RJ. O índice mais significativo refere-se à economia gerada com a revogação de editais de licitação (R$ 3,08 bilhões), somada à análise e adequação de editais (R$ 82,6 milhões) e ao acréscimo no preço nos editais para alienação de imóveis (R$ 261 mil) - o que perfaz uma economia de R$ 3,1 bilhões para os cofres públicos. O montante economizado só com a revogação de editais em 2013 é quase 25 vezes o valor apurado em 2012.\r\n\r\nO número de auditorias e inspeções realizadas pelo nosso Corpo Técnico quase triplicou: passou de 275 em 2012, para 757 em 2013. Os processos relatados saltaram de 113.565 em 2012, para 140.683 em 2013. E as decisões plenárias, que em 2012 totalizaram 215.371, em 2013 subiram para quase 300 mil (299.996).\r\n\r\nEm 2013, o número de multas aplicadas diminuiu de 4.858.867,9000 UFIRs-RJ, em 2012, para 4.175.267,4799 UFIRs-RJ. No entanto, o montante de débitos imputados quase dobrou: foram 42.971.110,6736 UFIRs-RJ em 2013, contra 26.744.305,7539 UFIRs-RJ em 2012.\r\n\r\nMotivo de grande orgulho para esta Corte de Contas, a Escola de Contas e Gestão (ECG) também apresentou números expressivos em 2013: atendeu com seus cursos a 9.187 agentes públicos das administrações municipais e estadual, além de servidores do próprio TCE, enquanto em 2012 foram 7.630.\r\n\r\nEm 28 de maio, em sessão especial, realizamos uma das mais importantes missões desta Casa: o exame das Contas de Governo de 2012 do chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, governador Sérgio Cabral Filho. Na ocasião, por unanimidade, foi acolhido o Parecer Prévio Favorável do Relator, o conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, com ressalvas, determinações e recomendações. Durante a primeira sessão ordinária do TCE-RJ, realizada dia 15 de janeiro, foi anunciado que o conselheiro José Maurício Nolasco seria o relator das contas relativas ao exercício financeiro de 2013 do governador Sergio Cabral, que serão relatadas este ano.\r\n\r\nEntre os eventos, destaco o XII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas sobre o tema Transparência, Ética e Cidadania, que o TCE-RJ teve o prazer de sediar em 12 de agosto. O apelo das manifestações que varreram o país nos dois meses anteriores, por mais clareza na administração pública, foi ao encontro do pensamento de corregedores e ouvidores dos TCs. Palestras, debates e oficinas permitiram aos participantes discutir o papel estratégico das corregedorias e ouvidorias no aperfeiçoamento dos controles externo e social da gestão pública. Um documento foi elaborado ao final do encontro com propostas de ações que serão aprofundadas no XIII ECCOR, em Fortaleza/CE, em junho de 2014.\r\n\r\nTambém quero ressaltar a importância do debate sobre problemas e alternativas para a questão da Mobilidade Urbana. Como melhorar os transportes públicos no Rio de Janeiro? A cidade que vai receber a final da Copa de 2014 e os Jogos de 2016 deve investir em veículos hídricos e limpos? Passagens dos transportes públicos têm preços justos? A adoção de concessões na área dos transportes é um caminho sem volta? Estas e outras questões que interferem diretamente na vida dos cidadãos cariocas foram debatidas no seminário “Mobilidade Urbana”, que o TCE-RJ promoveu no dia 22 de novembro.\r\n\r\nEntre os convidados estavam o engenheiro e professor do mestrado profissional em Engenharia Urbana e Ambiental da PUC-Rio, Fernando MacDowell, o coordenador do Programa de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, Marcio de Almeida D'Agosto, e o gerente setorial de Mobilidade Urbana do BNDES, Carlos Malburg.\r\n\r\nVários convênios de cooperação e parcerias foram firmados em 2013. Em 21 de março, estive em Brasília para, junto com representantes de Tribunais de Contas de outros 24 estados brasileiros, assinar termos de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU), para realização de auditorias compartilhadas na área de educação.\r\n\r\nNos dias 18 e 24 de abril, acompanhado, na primeira data, pelo ministro Valmir Campelo, do TCU, e, na segunda, por técnicos do TCE, visitei as obras do Maracanã, um dos principais palcos da Copa do Mundo de 2014. Protocolo de intenções foi assinado no dia 17 de setembro entre os Tribunais de Contas da União, do Estado e do Município do Rio, no sentido de unir esforços nas ações de fiscalização da aplicação de recursos públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos que serão realizados na capital fluminense em 2016. O objetivo é criar uma espécie de “delegação” especial, que vai atuar para fazer dos Jogos Olímpicos um marco para o Rio de Janeiro e o Brasil, especialmente em relação ao legado do evento.\r\n\r\nNo dia 13 de março, realizamos simultaneamente com Tribunais de Contas em 22 estados brasileiros, uma parceria com o SEBRAE pela implementação e observância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006), sobretudo no aspecto relativo às compras governamentais.\r\n\r\nCom o objetivo de estimular ações de responsabilidade socioambiental entre seus servidores, jurisdicionados e coletivos sociais, o TCE-RJ criou, no final de julho, o Comitê Gestor Socioambiental da instituição. De acordo com o Ato Normativo nº 134, de 17 de julho de 2013, o Comitê trabalhará para a promoção da sustentabilidade e a ampliação das ações relacionadas à responsabilidade social no âmbito do TCE, o que está previsto no Plano Estratégico 2012-2015 da Corte. Também atuará em parceria com diversos segmentos da sociedade civil organizada com o intuito de disseminar ações de cunho social e ambiental em prol do desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDando sequência à criação do Comitê, foi lançado o Programa de Gestão Socioambiental, em solenidade no auditório do Tribunal. Batizado com o nome de AR (Atitude Responsável), o programa vai estimular compras públicas sustentáveis, trazer mais verde aos espaços do TCE-RJ, além de aproximar o Tribunal de atividades desenvolvidas nas comunidades carentes, como oficinas de mosaico ecológico. No futuro edifício-sede, atualmente em reforma, funcionarão “elevadores inteligentes”, com chamada antecipada. Além disso, todo o mobiliário deverá ter o selo ambiental conferido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As obras seguem parâmetros de sustentabilidade. Elas estão sendo feitas à luz do dia, para reduzir o consumo de energia, e também sendo projetado um espaço verde para o prédio.\r\n\r\nEm abril, iniciamos a primeira etapa do Projeto TCE-RJ - Escola Itinerante, no município de Macaé, oferecendo sete cursos para servidores de 21 municípios da Região dos Lagos e áreas limítrofes. Recebemos 770 pré-inscrições, número recorde na história da ECG. No mesmo mês, a ECG organizou o curso “Principais Aspectos da Gestão do Sistema Único de Saúde”, para técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Auditoria-Geral do Estado (AGE), do Ministério Público Estadual (MPE), do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) e do próprio TCE.\r\n\r\nNo âmbito do projeto Tardes do Saber, a ECG organizou seminário para apresentar os resultados das auditorias do Tema de Maior Significância - TMS 2012, na área de Resíduos Sólidos, que revelou a grave realidade encontrada nos 91 municípios jurisdicionados: em 91,2% deles não havia plano de gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde e, em 86,8%, foi observado controle inadequado do serviço de coleta de lixo.\r\n\r\nNo dia 3 de junho, a ECG publicou o edital do processo seletivo da segunda turma de Pós-Graduação lato sensu em Gestão Pública e Controle Externo. Pela primeira vez, foram disponibilizadas vagas para servidores do quadro permanente de outros órgãos de controle, parceiros do TCE-RJ, como a Auditoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. A lista de candidatos aprovados foi divulgada em 5 de novembro.\r\n\r\nA entrega do já tradicional Prêmio Ministro Gama Filho, no dia 21 de outubro, foi marcada pela palestra sobre a “Nova Contabilidade Pública - Rumos e Desafios”, do professor Valmor Slomski, da Universidade de São Paulo (USP) e pela homenagem póstuma ao professor Lino Martins da Silva, especialista em contabilidade pública e parceiro constante da Escola de Contas e Gestão (ECG), falecido em abril de 2013. Na ocasião, alertei os gestores públicos para que ficassem atentos às novas regras contábeis, que estão entrando em vigor no Brasil em 2014. Estados e municípios que não se adaptarem à reforma contábil, no prazo previsto, poderão sofrer restrições na tomada de empréstimos e perder o direito a repasses voluntários da União. Os municípios precisam ficar atentos, sob pena de, no futuro, terem suas contas reprovadas pelos órgãos de fiscalização.\r\n\r\nA edição de 2013 do Prêmio Ministro Gama Filho tratou do tema “A importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental”. O primeiro colocado foi Laércio Mendes Vieira, servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), com a monografia “Benefícios potenciais da Nova Contabilidade Pública para a gestão governamental: um estudo de caso das demonstrações contábeis do INCRA”. O segundo lugar ficou com Robson Bento Santos, Diretor de Contabilidade da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), com o trabalho “Custos no serviço público federal: a utilização prática do custo de oportunidade no cálculo do resultado econômico de uma instituição federal de ensino superior de Pernambuco”. Ele apresentou métodos para se chegar ao custo de um aluno em uma universidade pública e particular, possibilitando conhecer e comparar quanto é investido na educação superior.\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro prorrogou por mais um ano o prazo de validade do concurso público realizado em 2012. O ato de prorrogação foi publicado no Diário Oficial de 3 de setembro. Aberto inicialmente para preenchimento de cem vagas, o concurso faz parte do processo de modernização do Tribunal, que há 14 anos não realizava seleção para renovação de seus quadros. O Diário Oficial de 14 de novembro publicou a convocação de mais 15 candidatos em cadastro de reserva do concurso público realizado em 2012. Até o momento foram nomeados 125 aprovados.\r\n\r\nComo fazemos desde 2011, elegemos um tema para concentrar 30% da nossa força de trabalho do Controle Externo. O Plano Anual de Auditorias Governamentais para 2013 do TCE, elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo, tem como Tema de Maior Significância (TMS 2013) a Assistência Social e mais cinco assuntos identificados como prioritários: controle interno, com foco em patrimônio; controle de obras públicas; contratação de serviços privados de saúde complementar ao serviço público; remuneração de servidores ativos e regimes próprios de previdência social.\r\n\r\nAo encerrar esta apresentação, quero registrar nosso agradecimento pelo apoio recebido da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que por duas vezes correspondeu às expectativas deste Tribunal, aprovando alterações da Lei Orgânica do TCE-RJ, para criar o posto de corregedor e a função de auditor substituto de conselheiro. O governador Sergio Cabral sancionou as propostas aprovadas pela Casa Legislativa, fazendo com que o TCE-RJ passasse a ter a composição prevista na Constituição.\r\n\r\nA ALERJ aprovou no dia 12 de novembro, em discussão única, o Projeto de Lei Complementar nº 29/2013, que cria o posto de corregedor no TCE-RJ. O governador Sérgio Cabral sancionou a Lei Complementar nº 155, de 03.12.13, que altera a Lei Complementar nº 63, a Lei Orgânica do Tribunal. O corregedor será eleito entre os conselheiros do órgão. A ALERJ também reforçou no texto que o cargo de fiscalização é exclusivo de conselheiro efetivo.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa ainda aprovou, no dia 27 de novembro, o Projeto de Lei Complementar nº 30/2013, de autoria do TCE-RJ, que inclui na Lei Orgânica do órgão previsões de atuação dos auditores, regulamentando a função criada pela Emenda Constitucional nº 53/2012, do deputado André Corrêa e do ex-deputado Alessandro Calazans. Os auditores, em número de três, serão escolhidos por concurso público.\r\n\r\nDurante o ano de 2013, procuramos dar ampla divulgação a nossas ações, iniciativas e decisões, no sentido de intensificar a transparência que caracteriza a sociedade democrática. A boa repercussão que estamos obtendo para a imagem do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dá a certeza de que estamos no caminho da realização do projeto que idealizamos no início do nosso primeiro mandato, em 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, março de 2014.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMISSÃO, VISÃO E VALORES\r\n\r\nRealizar o controle externo, valorizando o aperfeiçoamento da gestão pública, em prol do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nDesempenhar com excelência nossas atribuições, de modo a conquistar o reconhecimento e a confiança do poder público e do cidadão.\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n· Independência - Preservar a autonomia, com base na legalidade e no interesse público.\r\n\r\n· Profissionalismo - Agir de forma técnica e competente, proativa e coerente, responsável e objetiva.\r\n\r\n· Ética - Atuar com honestidade, imparcialidade e integridade.\r\n\r\n· Efetividade - Maximizar a produção dos efeitos esperados do controle externo, produzindo parâmetros para o exercício do controle social.\r\n\r\n· Transparência - Dar publicidade aos atos próprios e dos jurisdicionados, de forma clara, precisa e concisa, ampliando o contato com a sociedade.\r\n\r\n· Sustentabilidade - Garantir boas práticas ambientais, contemplando aspectos sociais, econômicos e culturais.\r\n\r\nRESUMO EXECUTIVO\r\n\r\nAs principais ações e benefícios decorrentes das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ durante o exercício de 2013 encontram-se dispostas resumidamente a seguir:\r\n\r\n1. 140.683 processos apreciados em Plenário;\r\n\r\n2. 299.996 decisões proferidas;\r\n\r\n3. 487 processos de prestação ou tomada de contas com decisão pela irregularidade e 727 atos/contratos julgados ilegais;\r\n\r\n4. 2.676 responsáveis citados para o pagamento de multas ou o ressarcimento de débitos;\r\n\r\n5. 2.103 acórdãos emitidos, com valor global superior a R$ 113,4 milhões;\r\n\r\n6. 152.420 processos analisados pelo Corpo Instrutivo e encaminhados à apreciação plenária;\r\n\r\n7. 757 Auditorias Governamentais realizadas, registrando um aumento de aproximadamente 275% em relação ao total de auditorias em 2012;\r\n\r\n8. 9.187 agentes públicos atendidos pelas atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n9. 63.368 processos novos cadastrados;\r\n\r\n10. 692.751 acessos ao Portal do TCE-RJ;\r\n\r\n11. As análises de editais de licitação por concorrência proporcionaram a economia de aproximadamente R$ 82,6 milhões para os cofres públicos. Já os acréscimos nos preços mínimos estabelecidos originalmente para alienação de imóveis totalizaram R$ 261.212,00;\r\n\r\n12. R$ 3 bilhões referentes a editais revogados;\r\n\r\n13. Emissão de Parecer Prévio às Contas referentes à Administração Financeira de 91 municípios;\r\n\r\n14. Seminário “Encontro com novos gestores municipais” realizado pelo TCE-RJ, tendo como público-alvo os prefeitos e os presidentes das câmaras municipais recém-empossados;\r\n\r\n15. “Mobilidade Urbana”, o desafio das grandes cidades, debate pomovido pelo projeto Tardes do Saber do TCE- RJ;\r\n\r\n16. Realização do XII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas - XII ECCOR e criação da Ouvidoria do TCE-RJ;\r\n\r\n17. Realização do Seminário “A importância da nova contabilidade pública para a gestão governamental”;\r\n\r\n18. Aprovação da prestação de contas do TCE-RJ relativa ao exercício de 2012;\r\n\r\n19. Criação do Programa de Gestão Socioambiental do TCE-RJ;\r\n\r\n20. Participação do TCE-RJ no Seminário “Controle Externo em Ação: Regimes Próprios de Previdência Social e Implementação da Nova Contabilidade Pública”;\r\n\r\n21. Entrega do Prêmio Ministro Gama Filho, cujo tema foi “A importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental”;\r\n\r\n22. Promoção do evento I Ecoar - Encontro da Cidadania, na sede do Tribunal;\r\n\r\n23. Assinatura do Protocolo de Intenções entre o TCU, TCE-RJ e TCMRJ durante a 6ª Edição do Projeto Diálogo Público;\r\n\r\n24. Participação do Presidente do TCE-RJ no Seminário “A jurisdição constitucional no Brasil e na França: o novo modelo constitucional francês e a questão prioritária de constitucionalidade”;\r\n\r\n25. Assinatura de Convênio de Cooperação Técnica e Intercâmbio Tecnológico entre o TCE-RJ e a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ;\r\n\r\n26. Participação do TCE-RJ na 6ª Edição do CONINTER Nacional - Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo;\r\n\r\n27. Participação no Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil;\r\n\r\n28. Presença no XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil e I Feira Nacional do Sistema de Controle Externo, realizados em Vitória-ES;\r\n\r\n29. Encerramento do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX, que teve início no segundo semestre de 2008;\r\n\r\n30. Apresentação do “Programa de Formação de Novos Servidores do TCE-RJ” durante o IV Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas;\r\n\r\n31. Apresentação do Trabalho “Uma análise das finanças públicas dos municípios do Rio de Janeiro, Brasil” no XVIII Congreso Internacional del Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo - CLAD.\r\n\r\n1 - Competências, Jurisdição e Estrutura\r\n\r\n1.1 - Competências\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional nº 04, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estadual e Municipal, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, auditorias governamentais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias governamentais realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerão, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlgumas atribuições também foram conferidas por normas infraconstitucionais, com destaque para as seguintes:\r\n\r\n-Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n-Receber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n\r\n-Fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\n-Processar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal nº 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\n-Enviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.230, de 25.11.03;\r\n\r\n-Acompanhar a implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados, estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como determina o parágrafo único, art. 1º, da Portaria STN nº 828, de 14.12.11.\r\n\r\n1.2 - Jurisdição\r\n\r\nO TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção dos da Capital, conforme o estabelecido no artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90.\r\n\r\nTodos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro sob jurisdição deste Tribunal de Contas estão relacionados na tabela a seguir:\r\n\r\nMUNICÍPIOS JURISDICIONADOS\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAreal\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItalva\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nMagé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nResende\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMendes\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nValença\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados ao final do exercício é demonstrada na tabela abaixo:\r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nÁREA ESTADUAL\r\n\r\nÁREA MUNICIPAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nENTES\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n40\r\n\r\n91\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n76\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nSOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n20\r\n\r\n51\r\n\r\nFUNDOS*\r\n\r\n15\r\n\r\n373\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n111\r\n\r\n707\r\n\r\nFonte: Relatório de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, referente ao 4º trimestre de 2013;\r\n\r\n*Computados somente os que funcionam efetivamente;\r\n\r\n1.3 - Principais Órgãos da Estrutura\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce atribuições normativas regulamentares no âmbito do controle externo e no da administração interna da Instituição.\r\n\r\nÀ Presidência - PRS, além das atribuições inerentes à direção do Tribunal, no estabelecimento das diretrizes e dos objetivos a serem alcançados, compete a distribuição dos processos instruídos pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, com a manifestação do MPE, aos Conselheiros-Relatores, para posterior apreciação em Plenário, e a integração do TCE-RJ com a sociedade, visando ao contínuo aperfeiçoamento de suas atividades.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse institucional.\r\n\r\nO Ministério Público Especial - MPE, junto ao Tribunal, passou a ser disciplinado pela Lei Estadual nº 382, de 01.12.80, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15.02.05, atuando na fiscalização da lei, por meio de pareceres jurídicos em processos sujeitos à decisão do Tribunal no âmbito do controle externo.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ atua na promoção de cursos de curta e média duração, de graduação e de pós-graduação, objetivando a formação e a capacitação de servidores dos órgãos jurisdicionados e do Tribunal, bem como de pessoas vinculadas a outras esferas de governo e da sociedade.\r\n\r\nIncentiva a produção e a publicação de pesquisas, estudos e análises de caráter científico, visando ao desenvolvimento profissional dos servidores e organizacional do Tribunal; e a identificação, a proposição e a promoção de intercâmbio e de trabalho cooperativo com outras instituições de ensino e pesquisa. O órgão tem por incumbência, ainda, a pesquisa, a classificação, a catalogação e a disponibilização de legislações, publicações técnicas e doutrinas sobre o controle da administração pública e questões correlatas, além de responder por todas as obras e publicações pertencentes ao Tribunal, franqueando-as aos usuários com base em regulamentação própria.\r\n\r\nÀ Diretoria-Geral de Informática - DGI compete desenvolver, implantar, atualizar, promover a manutenção e dar suporte aos sistemas informatizados e de comunicação digital do Tribunal, bem como orientar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas e dos aplicativos de produtividade local.\r\n\r\nÀ Ouvidoria - OUV compete receber e analisar reclamações, críticas, pedidos de informações, sugestões e elogios a respeito da atuação do TCE-RJ, e das entidades e órgãos a ele jurisdicionados, informando aos cidadãos os resultados das demandas encaminhadas que forem pertinentes às atribuições desta Corte de Contas, contribuindo para a melhoria da gestão nas instituições públicas.\r\n\r\n1.3.1 - Órgãos Executivos de Primeiro Nível\r\n\r\nPara o cumprimento de sua missão institucional, o Tribunal dispõe de quatro órgãos executivos de primeiro nível. Esses órgãos são os responsáveis pela condução técnica e administrativa do Tribunal, e suas atribuições são, resumidamente, discriminadas a seguir:\r\n\r\n· À Secretaria-Geral de Planejamento - SGP compete a elaboração das propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, do planejamento anual de atividades, dos programas de qualidade e do Plano Estratégico do TCE-RJ, atuando na coordenação e no controle do sistema orçamentário do Tribunal. São também de competência da SGP a estruturação dos relatórios trimestrais de informes gerenciais, dos relatórios trimestrais e anual de atividades do Tribunal, estes últimos encaminhados à ALERJ, e a divulgação de indicadores econômicos e sociais do estado e dos municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\n· A Secretaria-Geral de Administração - SGA organiza, acompanha, desenvolve as atividades dos sistemas administrativo, financeiro, contábil, patrimonial, médico-assistencial e de recursos humanos, e coordena e controla, ainda, as atividades relacionadas com o preparo de licitações para aquisição de materiais, equipamentos e prestação de serviços, no âmbito do TCE-RJ.\r\n\r\n· A Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, composta pelas Subsecretarias de Controle Estadual - SUE, de Controle Municipal - SUM, de Controle de Pessoal - SUP, de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, e de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, bem como pela Coordenadoria de Análises de Recursos - CAR, pela Coordenadoria de Exames de Editais - CEE e pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, tem por competência coordenar, supervisionar e controlar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, os atos de pessoal, o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, nos órgãos jurisdicionados do TCE-RJ; e\r\n\r\n· A Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, pela publicação e pela comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do seu atendimento e pelo processamento dos pedidos de prorrogação de prazo, e pela concessão de vistas e cópia de processos.\r\n\r\n2 - Atividades do Controle Externo\r\n\r\n2.1 - Processos Cadastrados\r\n\r\nNo exerício de 2013, os 818 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 63.368 novos processos, como demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2013*\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS(1)\r\n\r\n4.121\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n22.462\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n36.785\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n63.368\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP;\r\n\r\n(1)O número apresentado refere-se a auditorias governamentais, a constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex officio e a promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido;\r\n\r\n*Excluídos os processos administrativos internos.\r\n\r\nAs principais naturezas dos processos cadastrados e os respectivos quantitativos encontram-se discriminados abaixo:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nAPOSENTADORIA / PENSÃO / REFORMA / TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA / FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n17.613\r\n\r\nATO DE DISPENSA / ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n303\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n91\r\n\r\nCONTRATO / CONVÊNIO\r\n\r\n2.581\r\n\r\nCONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n21.202\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n95\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n452\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n245\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO / EDITAL DE PREGÃO\r\n\r\n529\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS / TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n5.027\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n92\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n1.730\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n1.671\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n4.676\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n231\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n719\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n502\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n558\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n31\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n3.866\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n1.154\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n63.368\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\n2.2 - Processos Instruídos\r\n\r\nDurante o ano de 2013, o Corpo Instrutivo instruiu 155.326 processos. Desse total, 152.420 foram encaminhados ao Ministério Público Especial - MPE, junto ao TCE-RJ, e ao Gabinete da Presidência - GAP para posterior distribuição aos Conselheiros-Relatores, cujas naturezas e respectivos quantitativos são descritos na tabela a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA / PENSÃO / REFORMA / TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA / FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n24.871\r\n\r\nATO DE DISPENSA / ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n1.535\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n106\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n952\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n90\r\n\r\nCONTRATO / CONVÊNIO\r\n\r\n6.849\r\n\r\nCONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n82.989\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n608\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO / EDITAL DE PREGÃO\r\n\r\n1.298\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS / TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n11.224\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n175\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n1.805\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n2.454\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n115\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n559\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n639\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO\r\n\r\n819\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n754\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n921\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n60\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n12.659\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n938\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n152.420\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP.\r\n\r\nEntre os processos instruídos que não são remetidos para distribuição ao Conselheiro-Relator, discriminam-se:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nProcessos analisados pela SUP e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais (Deliberação TCE-RJ nº 190/95)\r\n\r\n2.485\r\n\r\nProcessos arquivados por não estarem sujeitos à remessa ao TCE-RJ (Deliberação TCE-RJ nos 196/96, 244/07 e 245/07 e Portaria SGE nº 09/09)\r\n\r\n0\r\n\r\nDespachos ou ofícios saneadores dirigidos aos jurisdicionados por SUE, SUM e SUP\r\n\r\n421\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.906\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nO Plano Anual de Auditorias Governamentais - PAAG 2013 do TCE-RJ, elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, tem como Tema de Maior Significância - TMS a assistência social e mais cinco assuntos identificados como prioritários: controle interno, com foco em patrimônio; controle de obras públicas; contratação de serviços privados de saúde complementar ao serviço público; remuneração de servidores ativos e regimes próprios de previdência social.\r\n\r\nNo exercício, foram iniciadas 757 auditorias governamentais e concluídas 737, quantificadas nas tabelas a seguir, conforme a forma de autorização:\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nAUDITORIAS GOVERNAMENTAIS INICIADAS\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n747\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n7\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n757\r\n\r\nFonte: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nAUDITORIAS GOVERNAMENTAIS CONCLUÍDAS\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n714\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n16\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n7\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n737\r\n\r\nFonte:Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.3 - Ações e Processos em Destaque\r\n\r\nNas tabelas a seguir, são apresentadas as ações e os processos em destaque no decorrer do exercício:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\nOperacionalização do Plano de Comunicação da SGE, visando à melhoria da circularização de informações entre os setores subordinados e a assessoria;\r\n\r\nRedesenho e reformulação do Sistema de Gestão Estratégica da SGE;\r\n\r\nEmissão de Nota Técnica nº 001/2013/GTCON/SGE/TCE-RJ orientando os jurisdicionados do TCE-RJ acerca da adoção da Portaria STN nº 753/12, que estabelece prazos, bem como atualização do cronograma de ações constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 5ª Edição;\r\n\r\nConclusão da elaboração do PAAG 2013, com o aumento de 200% no quantitativo de auditorias em comparação a 2012;\r\n\r\nCriação do Blog SGE, novo módulo de comunicação, que tem como objetivo divulgar e difundir as realizações de cada setor, contribuindo para a publicidade dos trabalhos executados pelas Coordenadorias, Subsecretarias e Assessorias da SGE;\r\n\r\nPlanejamento e acompanhamento de Evento do Projeto Multiplicando - Oficina sobre Responsabilização no âmbito do Controle Externo;\r\n\r\nExecução e supervisão do TMS Assistência Social e do monitoramento dos TMS Resíduos Sólidos e Educação;\r\n\r\nFormulação e divulgação de Guias-Gerais e Modelos-Gerais aplicados às Auditorias Governamentais;\r\n\r\nInício do processo de normatização interna do Projeto Multiplicando;\r\n\r\nRealização de estudos voltados ao desenvolvimento do Sistema de Encaminhamento Eletrônico de Dados do TCE-RJ;\r\n\r\nParticipação no V Seminário do Terceiro Setor e Parcerias na Área de Formulação e divulgação de Guias-Gerais e Modelos-Gerais aplicados às Auditorias Governamentais;\r\n\r\nReestruturação conforme Ato Normativo nº 137 e Resolução nº 278, ambos de 14.11.13, que determinaram alterações na estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral.\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\nRealização de Oficina de Processo Administrativo da SUE - Parte I;\r\n\r\nRealização de Oficina de Processo Administrativo da SUE - Parte I + Resultados e Parte II;\r\n\r\nElaboração e aprovação do Plano de Controle Estadual 2014 da SUE.\r\n\r\nSubsecretaria de Controle Municipal - SUM\r\n\r\nPlanejamento e início de auditorias nos regimes próprios de previdência social e nos órgãos de controle interno dos municípios;\r\n\r\nAções de divulgação e orientação técnica acerca do Modelo de Prestação de Contas da Administração Financeira dos municípios para 2013, ano-base 2012;\r\n\r\nParticipação no programa TV ALERJ, no debate acerca das providências adotadas pelo Tribunal de Contas junto aos municípios da região serrana atingidos pelas chuvas de janeiro de 2011;\r\n\r\nAções realizadas por meio do Núcleo de Capacitação e Estudos Técnicos - NCE SUM/ECG: Oficina “Apresentação dos modelos de atos, contratos e outras naturezas à SSO”; Oficina “Prescrição e Decadência das Sanções Administrativas no âmbito da SUM”; e Oficina “Adequação de procedimentos na área de contratos e disseminação de boas práticas”;\r\n\r\nCriação e Implantação do Núcleo de Acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores dos municípios jurisdicionados ao TCE-RJ;\r\n\r\nRealização da Oficina “Por Dentro das Auditorias”, apresentando as auditorias realizadas pela Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG no exercício de 2013, com ênfase nos resultados que possam repercutir na análise dos processos de prestações de contas;\r\n\r\nRealização da Oficina “Repasse de Recursos Públicos ao Terceiro Setor: ênfase em Subvenções Sociais”.\r\n\r\nSubsecretaria de Controle de Pessoal - SUP\r\n\r\nPlanejamento e execução das auditorias governamentais de 2013;\r\n\r\nImplantação do Módulo II da Ferramenta de Apoio à Área de Pessoal - FAAP, que possibilita simulação de condições de aposentadoria.\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\nRedução do estoque de processos da CAE e CAM;\r\n\r\nImplantação do Sistema Integrado de Auditoria Governamental - SIAGO, em conjunto com a SGE;\r\n\r\nElaboração de Orientação Técnica de Editais de Obras para divulgação aos jurisdicionados;\r\n\r\nLevantamento para elaboração do Plano Anual de Auditorias Governamentais - PAAG 2014;\r\n\r\nElaboração de Modelos de Instrução Processual para utilização pela Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e Serviços de Engenharia - CAT, com base nos Modelos da SUM/SUE disponibilizados pela SGE no mês de junho de 2013;\r\n\r\nElaboração do Documento Técnico Normativo nº 01 - Procedimentos para Análise e Instrução Processual dos Contratos relativos a obras e serviços de engenharia (4ª versão);\r\n\r\nElaboração de Documento Técnico Normativo nº 02 - Procedimentos Iniciais para Auditoria Processual dos Termos Aditivos relativos a Contratos de Obras e Serviços de Engenharia;\r\n\r\nElaboração de procedimento para monitoramento das determinações plenárias nos novos processos, Contratos e Termos Aditivos, cadastrados no TCE-RJ a partir de 01.06.13, conforme Portaria SGE nº 01/2013;\r\n\r\nDefinição do TSO - Tema de Maior Significância da SSO de 2014:\r\n\r\nRegularidade na despesa realizada com a contratação de obras e serviços de engenharia (nos âmbitos estadual e municipal); e\r\n\r\nJogos Olímpicos de 2016 (no âmbito estadual);\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nEstudo, junto à SUM, do critério de análise do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;\r\n\r\nVisita técnica no dia 09.07.13 de representantes da CGM-RJ (Márcia Cristina Dias Rodrigues Braga, gerente de auditoria, e Renato da Silva Martins, auditor) nas dependências da Coordenadoria de Controle da Receita - CCR, para troca de informações sobre os trabalhos realizados pelo TCE-RJ em sede de controle externo, bem como sobre os trabalhos da CGM-RJ nesta matéria, no âmbito do controle interno.\r\n\r\nCoordenadoria de Análise de Recursos - CAR\r\n\r\nEstruturação do setor e início das atividades de análise e instrução de recursos.\r\n\r\nCoordenadoria de Exames de Editais - CEE\r\n\r\nConsolidação dos periódicos utilizados pelos jurisdicionados na divulgação dos certames licitatórios, Editais de Concorrência Pública e Editais de Pregão com valores estimados de Concorrência Pública, objetivando a ampliação do acompanhamento feito pela Coordenadoria aos referidos certames não encaminhados a esta Corte de Contas, viabilizando eventuais promoções de relevante interesse público;\r\n\r\nLevantamento dos editais de concorrências públicas não encaminhados a este Tribunal, consolidando justificativas para eventuais promoções desta Corte de encaminhamento dos referidos editais para que estes sejam analisados antes da realização do certame.\r\n\r\nCoordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA\r\n\r\nElaboração de Panorama Socioeconômico, demonstrando o desempenho da Economia do Estado do Rio de Janeiro, bem como indicadores relativos aos setores de Educação, Saúde e Segurança Pública, com vistas a subsidiar o exame das Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsolidação e encaminhamento do texto final dos Documentos Técnico-Normativos de análise de economicidade à SGE, em face das sugestões apresentadas nas oficinas ministradas, para fins de apreciação, aprovação e divulgação aos órgãos do Controle Externo;\r\n\r\nImplementação das ações previstas nos Documentos Técnico Normativos (DTNs) de análise de economicidade, em conformidade com as competências estabelecidas no Ato Normativo TCE-RJ nº 131/2013, e em face das sugestões apresentadas pelos demais setores do controle externo nas Oficinas realizadas pela CEA em 2012, por intermédio da ECG;\r\n\r\nRealização de Oficinas destinadas à apresentação dos conceitos e métodos previstos nos Documentos Técnico Normativos (DTNs) de análise de economicidade, em conformidade com as competências estabelecidas no Ato Normativo TCE-RJ nº 131/2013, ministradas aos servidores da SUM e SUE, por intermédio da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nProcesso nº 102.777-1/13 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 003/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, tendo por objeto a Concessão Administrativa Para a Gestão, Operação e Manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), pelo prazo de 35 anos, cumulada com obras incidentais, no valor estimado de R$ 594.162.148,71. Na sessão realizada em 09.04.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital com Determinações elencadas no processo, a serem comprovadas quando do envio do instrumento contratual, sob pena de nulidade do Edital e de todos os atos posteriores;\r\n\r\nProcesso nº 102.269-4/13 - Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, referente ao exercício de 2012. Na sessão realizada em 26.03.13, o Tribunal decidiu pela Regularidade das Contas com Quitação Plena;\r\n\r\nProcesso nº 102.284-4/13 - Prestação de Contas dos Gestores do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - FEM/TCE-RJ, referente ao exercício de 2012. Na sessão realizada em 26.03.13, o Tribunal decidiu pela Regularidade das Contas com Quitação Plena;\r\n\r\nProcesso nº 117.175-2/12 - Contrato nº 018/ASJUR/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado de Transportes, decorrente da Concorrência Pública Internacional Adicional PET2-01-11/CELI, visando ao fornecimento de 60 Trens Unidades Elétricos - TUEs, com 4 carros cada, financiados com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de CNY1.947.557,799 (um bilhão, novecentos e quarenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil e setecentos e noventa e nove Yuan Chinês), equivalentes, na data da entrega da proposta, a R$ 543.173.870,14. Na sessão realizada em 25.06.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao titular da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, para que no prazo legal atenda às providências solicitadas nos autos do processo;\r\n\r\nProcesso nº 217.992-9/11 e outros - Contrato por prazo determinado celebrado pela Prefeitura Municipal de Itaguaí para a função de Auxiliar de Serviços Escolares pelo período compreendido entre os dias 31.03.10 e 30.03.11. Analisado em conjunto com outros 2.352 contratos. Na sessão realizada em 28.02.13, o Tribunal decidiu pelo Não Acolhimento das razões de defesa; pela Recusa do Registro dos contratos; pela Aplicação de Multa no valor de R$ 7.219,80, correspondentes, na época, a 3.000 UFIRs-RJ. Na sessão realizada em 13.06.13, o Tribunal decidiu pela Quitação Plena da penalidade imposta, em face do recebimento da comprovação de recolhimento aos cofres públicos da referida quantia; e posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 222.057-2/11 - Contrato nº 016/2011, na modalidade de Concessão Administrativa, decorrente da Concorrência nº 001/2011, celebrado pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN com ECONIT Engenharia Ambiental S.A., constituída pelas empresas VITAL Engenharia Ambiental S.A. e LIMPATECH Serviços e Construções, pertencentes ao Consórcio Arariboia, visando, por meio de Parceria Público-Privada - PPP, à execução de serviços integrantes do sistema de limpeza pública de Niterói, pelo período de 20 anos, no valor de R$ 1.597.504.200,00. Na sessão realizada em 05.02.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Contrato de Concessão Administrativa;\r\n\r\nProcesso nº 203.958-7/13 - Auditoria Governamental Especial de Inspeção realizada na Prefeitura Municipal de Guapimirim, no período de 11.10 a 01.11.12, abrangendo o exercício de 2011, visando a verificar a legalidade e legitimidade dos atos de despesa pública, com ênfase em sua execução. Na sessão realizada em 18.06.13, o Tribunal decidiu pela Conversão do processo em Tomada de Contas Especial ex officio, em razão das irregularidades apontadas no relatório; Citação Solidária dos responsáveis à época para que, no prazo legal e com a devida documentação comprobatória, apresentem razões de defesa ou recolham aos cofres públicos as quantias equivalentes a 1.009.992,99, 748.303,50, 219.943,40, 7.420.780,60, 1.722.556,38 e 218.357,05 UFIRs-RJ (com base na UFIR-RJ de 2013, o montante do débito apurado corresponde a R$ 27.290.684,97); Notificação dos responsáveis à época para que, no prazo legal e com a devida documentação comprobatória, apresentem razões de defesa para as irregularidades apontadas; Realização de Auditoria Governamental Extraordinária; Comunicação ao atual Prefeito para que preste as informações solicitadas, adote providências para cumprimento de Determinações, encaminhe a esta Corte um PLANO DE AÇÃO, a fim de subsidiar futuro monitoramento; Comunicação ao atual Secretário Municipal de Controle Interno para que tome ciência das irregularidades/impropriedades apontadas no relatório e acompanhe a implementação das medidas indicadas por esta Corte; Expedição de Ofício à Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado - DRACO e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nas formas propostas no relatório; e Ciência a setores desta Corte (3ª CCM, SSO, SUP e SGE), para adoção de providências cabíveis;\r\n\r\nProcesso nº 102.758-5/13 - Edital de Pré-Qualificação relacionado à Licitação Pública Internacional - LPI nº 001/2013, do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM-RJ, encaminhado pelo Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente, que tem por objeto a construção do Sistema de Esgotamento Sanitário no Bairro de Alcântara e de construção de rede de coleta de esgoto nos Bairros Colubandê e Mutondo, no Município de São Gonçalo, no valor estimado de R$ 250.000.000,00. Na sessão realizada em 26.03.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital; e pela Comunicação ao atual Secretário de Estado do Ambiente, para que adote, quando da elaboração do Edital referente à 2ª Etapa da Licitação Pública Internacional nº 001/2013, as medidas necessárias ao cumprimento das Determinações propostas por esta Corte. Na sessão realizada em 16.04.12, o Tribunal decidiu pela Ciência das alterações procedidas no Edital;\r\n\r\nProcesso nº 100.074-3/13 - Relatório de Acompanhamento da Receita Estadual referente ao 3º trimestre de 2012. Na sessão realizada em 19.03.13, o Tribunal decidiu pela Ciência ao Plenário; pela Expedição de Ofício ao Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à Comissão de Tributação; Expedição de Ofício ao Sr. Renato Villela, Secretário de Estado de Fazenda; e pelo Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 101.685-5/13 - Edital de Licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação - RDC nº 001/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro, com o objetivo de elaborar o projeto executivo e executar obras para a reforma e modernização da Estação Multimodal Maracanã e seu entorno, visando a dotá-la de melhorias estruturais de mobilidade e acesso de usuários aos locais de competição do Complexo Esportivo do Estádio do Maracanã com vistas à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, pelo prazo de 14 meses, no valor total estimado de R$ 178.092.341,46. Na sessão realizada em 28.02.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital e Arquivamento do processo, com Determinação ao responsável para que encaminhe, quando do envio do Contrato, as cópias das publicações da Errata nº 001 da licitação;\r\n\r\nProcesso nº 103.327-9/13 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2013 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, do tipo menor preço, tendo por objeto a execução de obras de construção da ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, com comprimento de 1.344,30 m e largura de 16,20 m, situada no Município de São João da Barra, pelo prazo de 360 dias, no valor estimado de R$ 124.113.316,08. Nas sessões realizadas em 21.03 e 16.05.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao responsável para adoção de providências. Na sessão realizada em 13.06.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital, com Determinações a serem cumpridas antes da realização do certame e comprovadas quando do envio do contrato, sob pena de ilegalidade;\r\n\r\nProcesso nº 107.303-1/13 - Edital de Concorrência nº 025/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, visando à elaboração de projeto executivo e à execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização em vias urbanas nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, distribuídas em 8 lotes, com prazo estimado de execução dos serviços de 365 dias corridos, no valor total de R$ 1.156.845.870,44. Na sessão realizada em 20.06.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital e posterior Arquivamento do processo, com Determinações a serem cumpridas antes da realização do certame, cujo atendimento deverá ser comprovado quando da remessa do instrumento contratual, sob pena de nulidade do Edital e dos atos dele decorrentes;\r\n\r\nProcesso nº 100.508-4/13 - Edital de Concorrência nº 033/2012 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ, visando à execução das obras de prolongamento da Via Light - RJ 081, entre os municípios do Rio de Janeiro e São João do Meriti, com prazo previsto de 720 dias corridos, no valor total estimado de R$ 469.738.264,65. Na sessão realizada em 13.08.13, o Tribunal decidiu pela Ciência dos documentos encaminhados e que os mesmos atenderam parcialmente as determinações constantes da decisão plenária de 23.05.13 e pela Determinação para que o jurisdicionado comprove o atendimento das determinações elencadas no Voto antes da realização do certame, sob pena de nulidade do Edital e dos atos dele decorrentes, quando do envio do instrumento contratual;\r\n\r\nProcesso nº 101.487-1/13 - Edital de Concorrência nº 003/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, visando à execução das obras para mitigação de cheias do rio Muriaé, nos municípios de Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva e Cardoso Moreira, e do rio Pomba, em Santo Antônio de Pádua, com prazo previsto de execução dos serviços de 24 meses, no valor total estimado em R$ 601.965.255,14. Na sessão realizada em 30.04.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital e posterior Arquivamento do processo, com Determinações a serem cumpridas antes da realização do certame, cujo atendimento deverá ser comprovado quando do envio do instrumento contratual, sob pena de nulidade do Edital e de todos os atos dele decorrentes;\r\n\r\nProcesso nº 105.363-7/13 - Edital de Concorrência nº 001/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, visando à execução das obras de recuperação e revitalização ambiental sustentável do Complexo Lagunar da baixada de Jacarepaguá, no prazo previsto de 30 meses, com valor estimado de R$ 673.621.941,32. Na sessão realizada em 06.06.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital e posterior Arquivamento do processo, com Determinação cujo atendimento deverá ser comprovado quando do envio do instrumento contratual, sob pena de nulidade do Edital e de todos os atos dele decorrentes;\r\n\r\nProcesso nº 108.045-8/13 - Auditoria Governamental Especial de Conformidade realizada na Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, de 18.02 a 29.05.13, abrangendo o período de 01.01.10 a 29.05.13, com o objetivo de avaliar a fiscalização e o controle exercidos pela Agência no que concerne à concessão de serviços de transporte aquaviário de passageiros. Na sessão realizada em 04.07.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação aos membros do Conselho-Diretor da AGETRANSP, ao atual titular da Câmara de Transportes - CATRA, da AGETRANSP e ao atual titular da Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, para que no prazo legal cumpram as Determinações, contidas no processo;\r\n\r\nProcesso nº 106.056-3/13 - Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ referente ao exercício de 2012. Na sessão realizada em 26.11.13, pela Comunicação ao atual Titular do Controle Interno da ALERJ, para que, no prazo legal, encaminhe os documentos e esclarecimento solicitados nos autos do processo e atente, quando do envio das próximas prestações de contas, para a Determinação especificada na instrução;\r\n\r\nProcesso nº 209.861-0/13 - Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em 28.02.13, visando à realização de obras de construção de 4.574 unidades habitacionais, com pavimentação, urbanização e saneamento básico em diversos loteamentos no município, no prazo de 36 meses, no valor de R$ 476.519.379,31. Na sessão realizada no dia 24.09.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, para que no prazo legal encaminhar os documentos solicitados nos autos do processo;\r\n\r\nProcesso nº 101.437-6/13 - Edital de Pregão Presencial nº 002/2013 encaminhado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, visando à cessão e transferência, em caráter definitivo, de créditos futuros dos fluxos oriundos dos pagamentos dos Royalties e Participações Especiais (R&PE), de abril de 2013 até dezembro de 2019, com repasse do valor financeiro a que faz jus a Autarquia concernente a esses créditos, no valor estimado de R$ 1.150.000.000,00. Nas sessões realizadas em 30.04, 21.05 e 11.07.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao Diretor-Presidente do Fundo, para a adoção das providências sugeridas no relatório, com alerta para as sanções previstas no dispositivo legal pertinente no caso de não atendimento. Na sessão realizada em 18.07.13, o Tribunal decidiu pela Ciência ao Plenário dos termos do Ofício RIOPREV/PRE nº 328/2013 e dos elementos contidos no Documento TCE-RJ nº 19.256-5/13, o qual comprovou a publicidade da revogação do Edital de Licitação do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nProcesso nº 103.211-4/13 - Edital de Pregão Presencial nº 001/2013 encaminhado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, visando à cessão e transferência, em caráter definitivo, de créditos futuros dos fluxos oriundos dos pagamentos dos Royalties e Participações Especiais (R&PE), de abril de 2013 até dezembro de 2019, com repasse do valor financeiro a que faz jus a autarquia concernente a esses créditos, no valor estimado de R$ 1.150.000.000,00. Nas sessões realizadas em 30.04 e 21.05.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao Diretor-Presidente do Fundo, para a adoção das providências sugeridas no relatório, com alerta para as sanções previstas no dispositivo legal pertinente no caso de não atendimento. Na sessão realizada em 13.06.13, o Tribunal decidiu pela Ciência ao Plenário das informações e justificativas apresentadas pelo RIOPREVIDÊNCIA acerca da revogação do Edital; e posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 013.813-7/13 - Solicitação formulada pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, em 22.05.13, com o objetivo de obter informações acerca dos valores da receita própria dos municípios, apurados no ano base de 2012, para viabilizar o cálculo do Índice de Participação dos Municípios - IPM 2014 no produto de arrecadação do ICMS, a vigorar em 2014;\r\n\r\nProcesso nº 210.761-3/13 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2013 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, visando à coleta e transporte até o destino final de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU; coleta, remoção e transporte até o destino final de resíduos volumosos e do tipo inerte; limpeza, higienização e conservação de logradouros públicos; distribuídos nos LOTES I e II, no valor total estimado de R$ 110.442.138,30 e R$ 109.135.227,60, respectivamente, pelo prazo de 30 meses. Na sessão realizada em 17.12.13, o Tribunal decidiu pela Diligência Externa, para que a prefeitura atenda, no prazo legal, aos itens elencados e transcritos no referido voto;\r\n\r\nProcesso nº 230.365-6/08 - Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no período de 30.06 a 18.07.08, visando a verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal. Na sessão realizada em 19.11.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento e Não Provimento do Recurso de embargos de declaração interposto pela Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes; pelo Não Acolhimento das razões de defesa complementares apresentadas pelo Grupo SIM; pela Irregularidade da presente Tomada de Contas ex offício; pela Condenação em Débito e pela Comunicação ao Grupo SIM na pessoa do seu representante legal e aos gestores do Município à época para ciência desta decisão, e recolham e comprovem ao Tribunal, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, o valor dos débitos que lhes foram imputados, ficando autorizada a cobrança judicial no caso do não recolhimento, nos totais de 435.540,06 UFIRs-RJ, 529.628,02 UFIRs-RJ, 231.649,04 UFIRs-RJ e 73.766,28 UFIRs-RJ, respectivamente, equivalentes a aproximadamente R$ 1.048.170,71, R$ 1.274.602,79, R$ 557.486,58 e R$ 177.525,93, com base na UFIR-RJ de 2013 (2,4066); e pela Aplicação de Multa ao Grupo SIM na pessoa do seu representante legal e aos gestores do Município à época, para que recolham e comprovem ao Tribunal, no prazo legal, com recursos próprios, ao erário estadual, ficando autorizada a cobrança judicial no caso do não recolhimento, em face das irregularidades, no valor total de 36.000,00 UFIRs-RJ, equivalente a aproximadamente R$ 86.637,60;\r\n\r\nProcesso nº 219.738-5/11 - Auditoria Governamental Ordinária de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, no período de 08.08 a 02.09.11, com o objetivo de verificar se as despesas foram realizadas segundo os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na sessão realizada em 16.07.13, o Tribunal decidiu pela Conversão do presente processo em Tomada de Contas ex officio; pela Citação do responsável para a apresentação de razões de defesa ou recolhimento aos cofres municipais da quantia equivalente a 12.404,89 UFIRs-RJ; pela Notificação do responsável à época para a apresentação de razões de defesa pelas irregularidades apontadas; pela Comunicação ao atual prefeito para o cumprimento de determinações; pela Comunicação ao responsável pelo controle interno para que acompanhe a implementação das determinações contidas no relatório, bem como as medidas previstas no plano de ação; e pela Ciência ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acerca das questões relacionadas no item 2.1.5 do relatório de auditoria;\r\n\r\nProcesso nº 220.057-0/12 - Auditoria Governamental Extraordinária de Inspeção realizada de 25.06 a 10.08.12 na Prefeitura Municipal de Macaé, tendo por objetivo verificar os procedimentos licitatórios e respectivos termos contratuais e eventuais aditamentos, suas dispensas e inexigibilidades de licitação, efetivados no exercício de 2009, cujos objetos envolvam obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, locações, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade, incluindo exame de eventuais fracionamentos de despesa para fuga da modalidade licitatória cabível. Na sessão realizada em 23.07.13, o Tribunal decidiu pela Conversão do presente processo em Tomada de Contas ex officio; pela Citação dos responsáveis à época para a apresentação de razões de defesa ou o recolhimento da quantia equivalente a 844,00 UFIRs-RJ, em decorrência das irregularidades apontadas no relatório de auditoria; pela Notificação ao ex-prefeito para que, com a devida documentação comprobatória, apresente razões de defesa para as irregularidades mencionadas no relatório de auditoria; pela Comunicação ao atual prefeito para que atenda ao proposto no relatório de auditoria; e pela Ciência ao órgão competente para que, no próximo procedimento de auditoria, verifique in loco o seu cumprimento;\r\n\r\nProcesso nº 241.660-4/12 - Auditoria Governamental Especial de Inspeção realizada de 15.10 a 01.11.12 na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, abrangendo o período de 01.01.09 a 31.12.10, tendo como objetivo verificar os procedimentos licitatórios, nos aspectos de legalidade, legitimidade e moralidade, bem como os respectivos atos de despesa pública. Na sessão realizada em 24.09.13, o Tribunal decidiu pela Conversão do presente processo em Tomada de Contas ex officio, com Citação Solidária dos ordenadores de despesa responsáveis para que, no prazo legal, apresentem razões de defesa ou recolham aos cofres públicos, com recursos próprios, a quantia de R$ 35.913,14, (na data da decisão plenária, equivalente a 17.793,76 UFIRs-RJ), e a quantia de R$ 35.810,23 (na data da decisão plenária, equivalente a 17.742,82 UFIRs-RJ); pela Comunicação ao atual Prefeito para a adoção de providências; pela Notificação dos responsáveis à época para a apresentação de razões de defesa, acompanhadas de documentação comprobatória, quanto às impropriedades apontadas; pela Notificação do responsável para a apresentação de razões de defesa, acompanhadas de documentação comprobatória, quanto às impropriedades apontadas, bem como o cumprimento de determinações e a ciência das recomendações; pela Comunicação à atual responsável pelo órgão de controle interno para que tome ciência das irregularidades/impropriedades apontadas no relatório e acompanhe a implementação das medidas indicadas; pela Expedição de Ofício ao Conselho Municipal de Saúde para ciência do inteiro teor do relatório de auditoria; e pela Ciência à Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG para verificação do cumprimento das determinações plenárias no próximo trabalho a ser realizado no Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu;\r\n\r\nProcesso nº 100.454-7/13 - Auditoria Governamental Especial de Inspeção realizada na Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no período de 22.10 a 28.11.12, com o objetivo de verificar a obediência ao inciso II, do artigo 37, da Constituição da República. Na sessão realizada em 18.07.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual Diretor-Presidente da CEDAE para ciência das irregularidades apontadas no relatório de auditoria e para cumprimento de determinações; pela Ciência à atual administração da CEDAE quanto às irregularidades/impropriedades apontadas e para a adoção de providências; pela Ciência ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região quanto aos fatos apontados; pela Ciência à SUE para que, dentro da sua esfera de competência, possa fazer as anotações pertinentes e adotar as providências cabíveis; pelo Retorno dos autos à SGE para fins de monitoramento das ações previstas, de acordo com o Manual de Auditoria Governamental do TCE-RJ; e pela Determinação à SGE para que seja feita a inclusão no próximo cronograma de auditoria governamental ordinária de procedimento para apurar a observância ao artigo 37, II e/ou IX da CR/88;\r\n\r\nProcesso nº 101.697-6/12 - Inspeção Ordinária realizada na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no período de 04 a 30.10.10, para verificar os serviços de construção do Hospital Geral de São João de Meriti. Na sessão realizada em 10.09.13, o Tribunal decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos responsáveis; pela Conversão do processo em Tomada de Contas ex officio; pela Notificação do Diretor-Presidente da EMOP, para que apresente razões de defesa, sem prejuízo do atendimento às determinações e recomendações do corpo instrutivo; e pela Citação de responsáveis da empresa Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A., para a apresentação de razões de defesa ou o recolhimento ao erário público estadual, solidariamente, da importância equivalente a 1.529.005,47 UFIRs-RJ;\r\n\r\nProcesso nº 204.761-5/11 - Ato de Dispensa de Licitação celebrado pela Prefeitura Municipal de Maricá em favor da MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, visando à prestação de serviços de administração de saúde, compreendendo implantação, gerenciamento, desenvolvimento, otimização e acompanhamento das atividades de infraestrutura, nas diversas áreas de atuação da Secretaria de Estado de Saúde, pelo prazo de 180 dias, no valor total de R$ 3.942.000,00. Na sessão realizada em 26.02.13, o Tribunal decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa apresentadas pelo responsável; Ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação em tela e do Contrato decorrente; Aplicação de Multa no valor de R$ 7.219,80 equivalente na data da decisão plenária a 3.000 UFIRs-RJ; Comunicação informando ao responsável o julgado prolatado no feito; Conversão do presente processo em Tomada de Contas ex officio; Citação para que, no prazo legal, apresente razões de defesa ou recolha a quantia equivalente a 30.523,43 UFIRs-RJ. Na sessão realizada em 17.12.13, o Tribunal decidiu pela Recepção e Rejeição das Razões de Defesa e pela Comunicação ao prefeito municipal para que, no prazo de 30 dias, recolha aos cofres municipais o valor equivalente ao débito apurado de 30.523,43 UFIRs-RJ;\r\n\r\nProcesso nº 212.145-7/13 - Auditoria Governamental Ordinária de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Niterói, no período de 18.02 a 01.03.13, com o objetivo de verificar a contratação de pessoal, por intermédio da sociedade empresarial Translar Serviços Auxiliares Ltda., para atuar como agentes de trânsito no município. Na sessão realizada em 05.09.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao ex-prefeito, ao ex-subsecretário municipal de trânsito, ao ex-presidente da EMUSA e aos ex-presidentes da NITTRANS para que prestem os esclarecimentos solicitados; pela Comunicação ao atual prefeito, ao atual presidente da EMUSA e ao atual presidente da NITTRANS, cientificando-os das irregularidades apontadas e para que cumpram as determinações descritas nos autos do processo; e pela Ciência da SUM quanto ao teor de item do relatório de auditoria;\r\n\r\nProcesso nº 103.247-3/13 - Edital de Licitação de Pregão Presencial nº 004/2012 encaminhado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de fabricação e estampagem de placas e tarjetas para identificação veicular no estado, com o prazo de duração de 12 meses, no valor de R$ 76.067.320,00. Na sessão realizada em 05.09.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento e Não Provimento dos Embargos de Declaração interpostos pela empresa Ustch do Brasil Indústria de Placas de Segurança Ltda.; pela Comunicação ao recorrente para ciência da decisão plenária; pela Ciência do cumprimento por parte do DETRAN do item II da decisão plenária proferida em 09.07.13, que determinou, no prazo legal e sob pena de responsabilidade, a adoção de medidas necessárias à anulação do certame licitatório e dos atos dele decorrentes, comprovando a esta Corte de Contas os atos administrativos praticados visando ao exato cumprimento da Lei de Licitações, e a abstenção de editar atos convocatórios para licitações com o mesmo objeto tratado neste Edital, com as restrições ora fulminadas de ilegalidade; pela Remessa de cópia da presente decisão plenária ao atual presidente do DETRAN; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 108.890-1/13 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 022/2013 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, que tem por objeto as obras de restauração da rodovia RJ-145, no trecho compreendido entre os municípios de Barra do Piraí e Valença, pelo prazo de 360 dias, no valor total estimado de R$ 97.468.605,67. Na sessão realizada em 27.08.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital; e pelo posterior Arquivamento do processo, com determinação ao responsável para que atenda aos itens relacionados no voto do Conselheiro-Relator, antes da realização do certame, comprovando o seu atendimento quando do envio do instrumento contratual, sob pena de nulidade do Edital e dos atos dele decorrentes;\r\n\r\nProcesso nº 105.457-4/13 - Contrato nº 003/2013 celebrado entre a Secretaria de Estado de Transportes e a empresa Afai Southern Shipyard (Panyu Guangzhou) Ltd., oriundo de Concorrência Pública nº 001/2012, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a construção de sete embarcações com capacidade de 2.000 passageiros, pelo prazo de até 30 meses, no valor de R$ 227.155.600,00. Na sessão realizada em 10.09.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual secretário estadual de transportes para que apresente os documentos e preste os esclarecimentos solicitados pelo corpo instrutivo nos autos do processo;\r\n\r\nProcesso nº 110.126-4/13 - Edital de Concorrência nº 001/2013 encaminhado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ, tendo por objeto a execução de obras de restauro e adaptação do prédio da nova sede da FAPERJ, pelo prazo de 14 meses, no valor estimado de R$ 30.412.744,41. Na sessão realizada em 31.10.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital com as Determinações propostas pelo corpo instrutivo e transcritas no processo, a serem atendidas antes da realização do certame, sob pena de sua ilegalidade, e comprovadas quando do envio do respectivo contrato;\r\n\r\nProcesso nº 111.430-0/13 - Edital de Licitação Pública Internacional - LPI nº 003/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto os serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração dos projetos e execução das obras de saneamento, drenagem e urbanização da Vila do Abraão, na Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis, pelo prazo de 540 dias, no valor total estimado de R$ 21.041.013,96. Na sessão realizada em 17.12.13, o Tribunal decidiu pela Diligência Externa, para que a SEOBRAS atenda aos itens enumerados pelo corpo instrutivo do Tribunal e pela Comunicação ao atual Secretário de Estado de Obras, do teor desta decisão, que deverá ser cumprida no prazo estabelecido em lei;\r\n\r\nProcesso nº 112.384-2/13 - Edital de Concorrência Pública nº 005/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, tendo por objeto a execução das obras de recuperação e revitalização ambiental sustentável do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá, pelo prazo de 30 meses, no valor total estimado de R$ 673.544.767,58. Na sessão realizada em 17.12.13, o Tribunal decidiu pela Diligência Externa, para que a SEA atenda aos itens enumerados pelo corpo instrutivo do Tribunal e pela Comunicação ao atual Secretário de Estado do Ambiente, do teor desta decisão, que deverá ser cumprida no prazo estabelecido em lei;\r\n\r\nProcesso nº 117.258-0/12 - Edital de Concorrência nº 001/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para planejamento, implantação, consultoria, operação e gestão de suporte a serviços (service support), incluindo as funções de central de serviços (service desk) e estruturas para atendimento de retaguarda, operação de CPD, gestão de ativos e gerenciamento de níveis de serviços de outras empresas fornecedoras da área de Tecnologia da Informação da SEFAZ conforme as melhores práticas preconizadas pela Information Technology Infrastructure Library (ITIL), abrangendo os processos de gerenciamento de incidentes, problemas, configuração e mudanças, pelo prazo de 36 meses, no valor de R$ 14.007.109,21. Na sessão realizada em 10.10.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao titular da SEFAZ, para que, no prazo legal, adote as providências necessárias ao atendimento das medidas propostas pelo corpo instrutivo do Tribunal, transcritas no corpo do processo;\r\n\r\nProcesso nº 106.024-0/13 - Auditoria Governamental Ordinária de Conformidade realizada no Instituto Estadual do Ambiente - INEA de 18.03 a 12.04.13, visando a acompanhar a execução das obras emergenciais de recuperação da região serrana (contratos nos 015/2012, 019/2012 e 071/2012). Na sessão realizada em 08.10.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual Presidente do INEA para que, no prazo de 30 dias, adote as providências solicitadas pelo Plenário quanto ao ressarcimento ao erário estadual dos valores pagos indevidamente ao contratado, bem como a adoção das Determinações elencadas no processo; e pela Notificação do atual Presidente do INEA, do Engenheiro Fiscal de Obras dos Contratos e do Engenheiro Supervisor dos Contratos para que, no prazo de 30 dias, apresentem razões de defesa, juntando documentação comprobatória para as irregularidades apuradas e elencadas no processo;\r\n\r\nProcesso nº 210.895-0/13 - Auditoria Governamental Ordinária de Inspeção realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu no período de 25.02 a 22.03.13, com o objetivo de apurar o montante de gastos com propaganda e publicidade nos exercícios de 2001 a 2004, bem como verificar o cumprimento de Determinações plenárias contidas nos processos TCE-RJ nos 209.479-9/11, 219.262-3/06, 225.603-1/09, 215.101-6/10 e 215.721-2/10. Na sessão realizada em 15.10.13, o Tribunal decidiu pela Notificação do prefeito à época para que, no prazo legal, apresente razões de defesa para as irregularidades apuradas pelo corpo instrutivo; e pela Comunicação ao atual prefeito do município e ao atual secretário municipal de controle-geral para que, no prazo máximo de 90 dias, adote as medidas necessárias para solucionar as irregularidades apontadas no processo, alertando-os para as sanções previstas no caso de não atendimento à decisão plenária;\r\n\r\nProcesso nº 201.756-7/10 - Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios no âmbito do Fundo Municipal de Saúde, em atendimento à decisão proferida no Relatório de Inspeção Especial realizada no Fundo (processo TCE-RJ nº 211.995-0/08), em decorrência de irregularidades verificadas na contratação da Organização Nacional de Estudos e Projetos - ONEP, do Instituto Mens Sana de Gestão e Suporte Institucional e do Instituto Nacional de Políticas Públicas - INPP. Na sessão realizada em 08.10.13, o Tribunal decidiu pela Citação do ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde à época, solidariamente aos responsáveis legais pelo Instituto Mens Sana de Gestão e Suporte Institucional, Organização Nacional de Estudos e Projetos - ONEP e Instituto Nacional de Políticas Públicas - INPP, para que, no prazo legal, apresentem defesa, juntando documentação comprobatória que entenderem necessária, ou recolham débito no montante de R$ 14.281.418,93 (equivalente, na data da decisão, a 5.934.271,97 UFIRs-RJ) ao erário municipal, comprovando o recolhimento perante o TCE-RJ;\r\n\r\nProcesso nº 100.095-7/13 - Prorrogação do prazo do Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, de interesse da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, celebrado com a Companhia Carris de Ferros de Lisboa S.A., que tem por objeto a revitalização do sistema de Bondes de Santa Tereza. Na sessão realizada em 05.11.13, o Tribunal decidiu pela Notificação ao ex-presidente da CENTRAL para que apresente razões de defesa no prazo legal, com a devida documentação comprobatória;\r\n\r\nProcesso nº 114.162-6/13 - Edital de Concorrência Pública nº 044/2013 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ, cujo objeto é a execução de obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da rodovia RJ-186, no trecho compreendido entre a divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro (Pirapetinga) e a divisa dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Bom Jesus do Itabapoana), com extensão de 102 km, pelo prazo de 720 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 307.406.686,54. Após análise dos esclarecimentos e documentos encaminhados pelo jurisdicionado em atendimento à decisão plenária proferida na sessão de 03.10.13, o Tribunal decidiu, em sessão realizada no dia 12.11.13, pelo Conhecimento do Edital e posterior Arquivamento do processo, com Determinação ao responsável para que atenda aos itens enumerados nos autos do processo antes da realização do certame, comprovando o atendimento quando do envio do contrato, sob pena de nulidade do Edital e dos atos dele decorrentes;\r\n\r\nProcesso nº 228.129-7/13 - Procedimento Autônomo de Apuração instaurado em atendimento à decisão plenária proferida no processo TCE-RJ nº 215.316-9/13, tendo em vista indícios de dano ao erário no pagamento de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Três Rios. Na sessão realizada em 17.12.13, o Plenário decidiu pela Comunicação ao Presidente da Câmara Municipal de Três Rios para que, no prazo de 30 dias, preste os esclarecimentos e encaminhe os documentos solicitados, acompanhados das devidas justificativas;\r\n\r\nProcesso nº 227.288-2/13 - Auditoria Governamental Extraordinária de Inspeção realizada na Câmara do Município de Belford Roxo no período de 01.07 a 12.07.13, com o objetivo de verificar a conformidade da remuneração dos servidores ativos nos últimos cinco anos, procedimentos relacionados a empréstimos consignados em folha de pagamento e regularidade dos procedimentos referentes à realização de concurso público. Na sessão realizada em 28.11.13, o Tribunal decidiu pela Conversão do processo em Tomada de Contas ex officio; pela Citação aos Presidentes da Câmara Municipal nos períodos de 2008, 2009 e 2010 e aos vereadores elencados no processo, para que, no prazo de 30 dias, apresentem defesa ou recolham ao Erário Municipal os débitos apurados no montante de 370.620,44 UFIRs-RJ; pela Notificação ao responsável pelo encaminhamento das informações acerca da remuneração paga aos edis para fins de apreciação da Prestação de Contas de Ordenador de Despesas relativa ao exercício de 2009, ao atual Presidente da Câmara Municipal e aos Presidentes da Câmara nos exercícios de 2009/2010 e 2011/2012 para que apresentem razões de defesa quanto às irregularidades apuradas; pela Comunicação ao atual Presidente da Câmara para que instaure Tomada de Contas Especial para apuração de fatos referentes a pagamento de pessoal e ao responsável pelo Órgão Interno da Câmara para que adote providências para implementar mecanismos de fortalecimento do sistema de controle interno, bem como coibir as ocorrências apontadas no presente relatório de auditoria; pela Ciência ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro da decisão plenária para a adoção das providências cabíveis; pela Expedição de Ofícios ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Polícia Federal e Polícia Civil do Estado do RJ; e pela Apensação de processo;\r\n\r\nProcesso nº 119.208-1/13 - Edital de Concorrência Pública nº 044/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto obras de complementação da ETE Alegria (Lote 1) e elaboração de projeto executivo e a execução das obras de implantação do coletor Tronco de Manguinhos, de Saneamento da Maré e do Coletor Tronco Timbó Faria (Lote 2), integrantes do Sistema Alegria, pelo prazo de 720 dias, no valor total revisado de R$ 418.799.618,63. Na sessão realizada em 05.12.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital e posterior Arquivamento do processo, com Determinações ao responsável para que atenda aos itens elencados no processo antes da realização do certame, comprovando o atendimento quando do envio do contrato, sob pena de nulidade do Edital e dos atos dele decorrentes;\r\n\r\nProcesso nº 121.720-5/13 - Edital de Concorrência Pública nº 039/2013 encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo por objeto a complementação das obras de intervenções estruturais do Projeto de Controle de Inundações, Urbanização e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí (Projeto Iguaçu) - PAC II - 1ª seleção - 2ª etapa, no prazo de 40 meses, com valor inicialmente estimado de R$ 352.588.410,06. Em 26.12.13, o Presidente do TCE-RJ decidiu ad referendum pela Comunicação à Presidente do INEA para que atenda aos itens apontados pelo corpo instrutivo do Tribunal;\r\n\r\nProcesso nº 118.605-6/13 - Edital de Pregão Eletrônico nº 087/2013 encaminhado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de disponibilização de veículos específicos de reboque para remoção e transporte de veículos a serem recolhidos e de depósitos para guarda de veículos recolhidos, pelo prazo de 36 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 106.919.087,24. Na sessão realizada em 03.12.13, o Tribunal decidiu pela Diligência Externa, com Comunicação ao Presidente do DETRAN-RJ, para atendimento aos itens elencados nos autos do processo, no prazo de 30 dias, mantendo adiada a concorrência pelo prazo necessário ao cumprimento da decisão plenária e a decisão definitiva a ser adotada por esta Corte, e publicando, pela mesma forma que os avisos originais, o adiamento do certame, cujas cópias deverão ser apresentadas ao Tribunal; e pela Apensação ao processo TCE-RJ nº 118.606-0/13 referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 088/2013 elaborado pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\n(Fonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.)\r\n\r\nO Tribunal, preservando os princípios da legalidade e da legitimidade, tem dado destaque à análise processual sob a ótica da economicidade e, especificamente, em relação ao exame de editais de licitação de diversos órgãos jurisdicionados, de acordo com os pressupostos de comparação com preços de mercado através do estudo técnico do processo de formação de preço, elaboração de alternativas técnicas viáveis para a solução de problemas a enfrentar e apresentação de alternativa mais vantajosa para a administração e manutenção de intercâmbio entre os órgãos de controle externo e de controle interno. Os resultados obtidos têm sido expressivos.\r\n\r\nA redução dos valores estimados nos editais, após análise da Subsecretaria de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, da Coordenadoria de Exames de Editais - CEE e da Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA, gerou, em 2013, uma economia de R$ 82.629.897,30 aos cofres públicos, conforme discriminado na tabela a seguir:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nECONOMIA GERADA(R$ )\r\n\r\n1º Trimestre\r\n\r\n18.227.038,20\r\n\r\n2º Trimestre\r\n\r\n13.314.359,67\r\n\r\n3º Trimestre\r\n\r\n34.097.199,46\r\n\r\n4º Trimestre\r\n\r\n16.991.299,97\r\n\r\nTOTAL EXERCÍCIO\r\n\r\n82.629.897,30\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nRessaltamos, também, a relevância das análises dos editais de licitação realizadas pela Subsecretaria de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, referentes à alienação de imóveis, que proporcionaram acréscimos nos preços mínimos estabelecidos originalmente, conforme discriminado na tabela a seguir:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nACRÉSCIMO GERADO(R$ )\r\n\r\n1º Trimestre\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2º Trimestre\r\n\r\n261.212,00\r\n\r\n3º Trimestre\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4º Trimestre\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL EXERCÍCIO\r\n\r\n261.212,00\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nOs processos de órgãos jurisdicionados referentes a editais de licitação revogados atingiram o montante de R$ 3.085.400.695,23 no ano de 2013, conforme discriminado na tabela a seguir:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nEDITAIS DE LICITAÇÃO REVOGADOS (R$ )\r\n\r\n1º Trimestre\r\n\r\n2.318.412.997,40\r\n\r\n2º Trimestre\r\n\r\n87.299.646,59\r\n\r\n3º Trimestre\r\n\r\n679.333.401,24\r\n\r\n4º Trimestre\r\n\r\n354.650,00\r\n\r\nTOTAL EXERCÍCIO\r\n\r\n3.085.400.695,23\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.4 - Atos do Plenário\r\n\r\n2.4.1 - Processos Relatados\r\n\r\nNo decorrer do exercício de 2013, 140.683 processos foram examinados pelo Plenário deste Tribunal. Suas naturezas são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n16.833\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n957\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n425\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL ESPECIAL\r\n\r\n19\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n19\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL ORDINÁRIA\r\n\r\n436\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n121\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n976\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n80\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n75.181\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n5.085\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n1.003\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n521\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1.279\r\n\r\nFIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n92\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n3.673\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n2.642\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - OUTRAS\r\n\r\n6.920\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n169\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n31\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n3.070\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n375\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n148\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n183\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n69\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n636\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n696\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n834\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n60\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n4.566\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n9.927\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS EX OFFICIO\r\n\r\n7\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS - OUTRAS \r\n\r\n628\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n924\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n0\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA\r\n\r\n1.155\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n943\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n140.683\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades na tabela acima são resultado do somatório daquelas apresentadas nos Relatórios Trimestrais.\r\n\r\n2.4.2 - Decisões\r\n\r\nNo período, foram proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\n497\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO / DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\n57.092\r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n83\r\n\r\nDEFERIMENTO\r\n\r\n3.886\r\n\r\nDETERMINAÇÃO\r\n\r\n40.610\r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\n4.637\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\n6.405\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\n1.006\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\n23.466\r\n\r\nSOBRESTAMENTO\r\n\r\n3.379\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n141.061\r\n\r\nDEFINITIVAS\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\n5.286\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA\r\n\r\n37\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.523\r\n\r\nARQUIVAMENTO\r\n\r\n22.255\r\n\r\nARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\n309\r\n\r\nCIÊNCIA\r\n\r\n7.824\r\n\r\nCONHECIMENTO\r\n\r\n13.665\r\n\r\nILEGALIDADE / IRREGULARIDADE\r\n\r\n1.214\r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO / NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\n15.875\r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO\r\n\r\n17.370\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\n23.881\r\n\r\nREGULARIDADE DE CONTAS\r\n\r\n5.618\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n128.857\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECERES PRÉVIOS\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL\r\n\r\n66\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO\r\n\r\n26\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n92\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\nOUTRAS DECISÕES\r\n\r\n29.986\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n29.986\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n299.996\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades são resultado do somatório daquelas apresentadas nos Relatórios Trimestrais.\r\n\r\nNo decorrer do exercício de 2013 foram realizadas 92 Sessões Plenárias:\r\n\r\nSESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n91\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n92\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades são resultado do somatório daquelas apresentadas nos Relatórios Trimestrais.\r\n\r\n2.4.3 - Contas de Governo do Estado\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 123, inciso I, combinado com o artigo 36 da Lei Complementar nº 63/90, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre a Prestação de Contas apresentada anualmente pelo Governador e sugerir as medidas convenientes para a final apreciação da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO Tribunal, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento da Prestação de Contas, emitirá seu parecer, havendo interrupção desse prazo, quando for apresentada sem atender aos requisitos legais ou contiver falhas formais, até que o processo seja regularizado.\r\n\r\nO Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar foi designado Relator das Contas de Governo relativas ao exerício de 2012, mediante sorteio eletrônico, na 1ª Sessão Ordinária desta Corte realizada em 10.01.12.\r\n\r\nA Prestação de Contas ingressou neste Tribunal no dia 08.04.13, portanto dentro do prazo legal, e foi protocolizada no mesmo dia sob o número TCE-RJ 105.033-4/13.\r\n\r\nEm Sessão Especial realizada no dia 28 de maio de 2013, o Plenário do TCE-RJ, por unanimidade, acolhendo o voto do Relator, emitiu o Parecer Prévio favorável à aprovação das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Senhor Governador Sérgio Cabral Filho, com ressalvas, determinações e recomendações.\r\n\r\nVárias autoridades estaduais estiveram presentes à Sessão, entre elas o Vice-Governador, Luiz Fernando de Souza, o secretário da Casa Civil, Regis Velasco Fichtner Pereira, o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, o secretário de Governo, Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, o secretário de Fazenda, Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, o subsecretário de Fazenda, Paulo Sergio Braga Tafner, o subsecretário de Orçamento, Júlio César Mantovani, o superin tendente de Relatórios Gerenciais da Secretaria de Estado da Fazenda, Leonel Carvalho Pereira, o auditor-geral, Eugênio Manoel da Silva Machado, o contador-geral, Francisco Pereira Iglesias, e o deputado André Gustavo Pereira Corrêa da Silva.\r\n\r\nO Tribunal de Contas, ao apreciar as Contas de Governo, além de apurar a observância aos preceitos constitucionais e legais pertinentes - verificando o cumprimento do orçamento, dos planos e programas de governo, apurando níveis de endividamento, constatando o atendimento às vinculações de gastos mínimos e máximos com saúde, educação, pessoal, entre outros -, se baseia em informações dos diversos produtos decorrentes de sua atuação, desde que estes, sob determinado aspecto, possam elucidar o comportamento das contas governamentais, tais como trabalhos desenvolvidos e informações coletadas em auditorias realizadas por este Tribunal ao longo do exercício de 2012, no cumprimento de sua missão constitucional e institucional fiscalizadora.\r\n\r\nNo exercício de 2012, o Estado do Rio de Janeiro arrecadou R$ 60,5 bilhões e o resultado orçamentário, considerando as despesas liquidadas, foi superavitário em R$ 99,8 milhões.\r\n\r\nA receita tributária, principal fonte dos recursos estaduais, representou 58% do montante arrecadado e teve como destaque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que, com a quantia de R$ 29,2 bilhões, perfez aproximadamente 48% da arrecadação total.\r\n\r\nEm seu voto, o Conselheiro-Relator ressaltou o cumprimento, pelo governo do estado, de normas determinadas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em outros dispositivos legais, referentes a gastos com pessoal do Poder Executivo, manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, investimentos nas ações e serviços públicos na área de saúde, por exemplo.\r\n\r\nEm sua exposição, o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar também abordou a situação do RIOPREVIDÊNCIA, que apresentou um resultado negativo de R$ 985 milhões devido, principalmente, à redução das receitas previdenciárias. Por fim, recomendou que o governo fluminense atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local.\r\n\r\nDestaque também receberam os recursos relativos à Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, ao Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais - FECP e ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, aplicados em percentuais compatíveis com os mínimos estabelecidos pelas legislações pertinentes.\r\n\r\nO relatório final e o voto do Conselheiro-Relator encontram-se disponíveis, na íntegra, no sítio do TCE-RJ na internet - www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\n2.4.4 - Contas da Administração Financeira dos Municípios\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de seu recebimento.\r\n\r\nAo apreciar as contas anuais dos 91 municípios jurisdicionados, o TCE-RJ verifica a gestão política do Chefe do Poder Executivo, com foco principal no atendimento aos limites constitucionais e legais de gastos nas áreas de educação, saúde e meio ambiente e de despesas com pessoal.\r\n\r\nAs mencionadas contas são prestadas anualmente pelos Prefeitos dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a abertura da respectiva Sessão Legislativa Municipal, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nO Parecer Prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nDurante o exercício, o Plenário emitiu 91 Pareceres Prévios relativos às Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER PRÉVIO\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nAreal\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Recomendação\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nItalva\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário \r\n\r\nMacuco\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMagé\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMendes\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nParaty\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nResende\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário \r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendações\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nValença\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário \r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.5 - Acórdãos\r\n\r\nOs 2.103 Acórdãos expedidos no período totalizaram R$ 113.462.473,66 (47.146.378,1535 UFIRs-RJ), conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ(1)\r\n\r\nVALOR EM REAL\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n1.277\r\n\r\n4.175.267,4799\r\n\r\n10.048.198,72\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n826\r\n\r\n42.971.110,6736\r\n\r\n103.414.274,95\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.103\r\n\r\n47.146.378,1535\r\n\r\n113.462.473,66\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\nNota: As quantidades e os valores na tabela acima são resultado do somatório daqueles apresentados nos Relatórios Trimestrais;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2013 = R$ 2,4066.\r\n\r\n2.4.6 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, o Tribunal de Contas julgará irregulares as contas, quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nAo longo do exercício, 487 processos de prestação ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 43.578.354,7567 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 104.875.668,56 com base na UFIR-RJ do exercício de 2013 (R$ 2,4066).\r\n\r\n2.4.7 - Fiscalização de Atos e Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 39 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, cabe ao Tribunal de Contas efetuar a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.\r\n\r\nEm 2013, 727 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multas no valor total de 992.229,8100 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 2.387.900,26, com base na UFIR-RJ do exercício de 2013 (R$ 2,4066).\r\n\r\n2.5 - Comunicação das Decisões\r\n\r\nNo exercício, para comunicação das decisões plenárias aos responsáveis ou interessados, foram expedidos 48.476 ofícios, sendo: 2.676 destinados a Citação, 4.294 a Notificação Pessoal e 41.506 a Comunicação. Desse total, 6.856 foram processados por meio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, representando, aproximadamente, 14,14%. Foram publicados, ainda, 1.384 editais de chamamento ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DORJ, Parte I.\r\n\r\n2.6 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nAo fim do período constavam 11.563 processos de cobrança executiva no Banco de Dados da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT. Desse total de processos, 1.505 foram encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com a consequente quitação concedida pelo Plenário ou, em relação às multas, do óbito dos responsáveis. Os demais são 7.919 processos referentes a órgãos estaduais e 2.139 a órgãos municipais, que totalizam o valor de 121.697.515,2600 UFIRs-RJ, cujas informações são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALORES EM UFIR-RJ(1)\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParc.\r\n\r\nTotal**\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParc.\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n2.355\r\n\r\n5.405\r\n\r\n159\r\n\r\n7.919\r\n\r\n9.171.746,99\r\n\r\n34.150.215,37\r\n\r\n485.134,82\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n1.147\r\n\r\n935\r\n\r\n57\r\n\r\n2.139\r\n\r\n40.393.006,89\r\n\r\n36.968.105,69\r\n\r\n529.305,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.502\r\n\r\n6.340\r\n\r\n216\r\n\r\n10.058\r\n\r\n49.564.753,88\r\n\r\n71.118.321,06\r\n\r\n1.014.440,32\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Procuradoria-Geral do TCE-RJ - PGT;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2013 = R$ 2,4066;\r\n\r\n*Os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados;\r\n\r\n**Não inclui os processos já encerrados.\r\n\r\n2.7 - Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas as informações referentes à receita arrecadada e às despesas empenhadas, liquidadas e pagas no trimestre.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, quando da publicação da execução orçamentária relativa ao mês dezembro de 2013, em 06.02.14, excluiu os valores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e da Imprensa Oficial - I.O., por serem consideradas empresas não dependentes, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, motivo pelo qual os respectivos orçamentos não integram mais a Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nNo relatório referente ao 3º trimestre de 2013, os valores foram apresentados pelos valores brutos, não se levando em consideração as deduções da receita. Entretanto, para melhor evidenciação da execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro no exercício faz-se necessário excluir do cômputo das receitas arrecadadas o valor referente às deduções da receita, conforme divulgado no DORJ.\r\n\r\nConsiderando-se os dados consolidados da execução orçamentária das Administrações Direta e Indireta, os valores são os seguintes:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nExercício de 2013\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nde Capital\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita Arrecadada [a]\r\n\r\n60.984.830.551,02\r\n\r\n10.207.643.616,98\r\n\r\n71.192.474.168,00\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n61.534.795.602,30\r\n\r\n10.128.355.426,39\r\n\r\n71.663.151.028,69\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n61.173.345.389,50\r\n\r\n9.878.109.308,63\r\n\r\n71.051.454.698,13\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n58.751.453.671,71\r\n\r\n8.581.183.247,07\r\n\r\n67.332.636.918,78\r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária [a-b]\r\n\r\n-549.965.051,28\r\n\r\n79.288.190,59\r\n\r\n-470.676.860,69\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n-188.514.838,48\r\n\r\n329.534.308,35\r\n\r\n141.019.469,87\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nPelos valores apresentados na tabela acima, ocorreu um superavit de R$ 141.019.469,87 na execução orçamentária.\r\n\r\nCumpre ressaltar que os dados apresentados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda serão analisados por esta Corte, devendo ser ratificados e/ou retificados por ocasião do exame das Contas de Gestão referentes ao exercício de 2013.\r\n\r\nA Lei Orçamentária nº 6.380, de 09.01.13, estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013 em R$ 72.739.524.652,00, estando assim desdobradas:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n62.061.365.317\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n60.389.594.687\r\n\r\nTributária\r\n\r\n38.968.308.044\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n16.771.984.999\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n1.384.384.653\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.784.676.643\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n9.353.017.834\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n26.609.822.842\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n481.759\r\n\r\nOutras Despesas Correntes - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n10.974.133.057\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n108.216.000\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intraorçamentárias\r\n\r\n2.349.198.915\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n526.455.369\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n899.778.231\r\n\r\nTransferência Corrente\r\n\r\n6.628.961.080\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.868.426.487\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n2.324.280.158\r\n\r\nPatrimonial Intraorçamentárias\r\n\r\n2.082.612\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias\r\n\r\n430.478.256\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n384.898.308\r\n\r\nOutras Receitas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n81.374.757\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n10.678.159.335\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n12.349.629.965\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n6.092.358.188\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n9.413.086.949\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n3.076.634.928\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n99.277.312\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n239.869.442\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n2.837.265.704\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.242.417.534\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n1.016.188\r\n\r\nTransferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n25.863.055\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n72.739.524.652\r\n\r\nTotal\r\n\r\n72.739.524.652\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nA seguir, é demonstrada, de forma sintética, a arrecadação da receita nos trimestres:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nRECEITA\r\n\r\n1º Trimestre\r\n\r\n2º Trimestre\r\n\r\n3º Trimestre\r\n\r\n4º Trimestre\r\n\r\nExercício de 2013\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n15.395.272.770,42\r\n\r\n15.243.194.766,63\r\n\r\n13.699.109.979,55\r\n\r\n19.120.207.841,97\r\n\r\n63.457.785.358,57\r\n\r\nTributária\r\n\r\n10.420.408.603,74\r\n\r\n10.119.929.797,13\r\n\r\n9.321.820.568,72\r\n\r\n10.750.215.455,07\r\n\r\n40.612.374.424,66\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n366.113.577,21\r\n\r\n324.817.532,86\r\n\r\n346.517.670,49\r\n\r\n393.763.068,26\r\n\r\n1.431.211.848,82\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n2.345.286.508,50\r\n\r\n2.096.775.776,87\r\n\r\n1.995.901.579,47\r\n\r\n2.575.949.415,24\r\n\r\n9.013.913.280,08\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n24.358,57\r\n\r\n13.264,71\r\n\r\n17.660,95\r\n\r\n60.777,03\r\n\r\n116.061,26\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n97.787,70\r\n\r\n103.247.815,87\r\n\r\n33.640.650,31\r\n\r\n25.331.808,55\r\n\r\n162.318.062,43\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n147.109.061,96\r\n\r\n36.173.618,93\r\n\r\n97.463.621,54\r\n\r\n95.714.273,02\r\n\r\n376.460.575,45\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.478.971.720,68\r\n\r\n1.416.255.043,25\r\n\r\n1.333.350.442,47\r\n\r\n1.532.079.555,60\r\n\r\n5.760.656.762,00\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n637.261.152,06\r\n\r\n1.145.981.917,01\r\n\r\n570.397.785,60\r\n\r\n3.747.093.489,20\r\n\r\n6.100.734.343,87\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n676.691.073,94\r\n\r\n3.383.742.159,86\r\n\r\n3.027.439.502,11\r\n\r\n2.820.049.487,64\r\n\r\n9.907.922.223,55\r\n\r\nOperação de Crédito\r\n\r\n632.378.918,56\r\n\r\n2.027.519.708,85\r\n\r\n614.915.675,73\r\n\r\n1.755.475.817,60\r\n\r\n5.030.290.120,74\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n4.579.029,26\r\n\r\n1.001.355.278,35\r\n\r\n2.265.660.858,40\r\n\r\n881.756.123,00\r\n\r\n4.153.351.289,01\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n1.311.428,93\r\n\r\n104.856.435,05\r\n\r\n74.897.782,92\r\n\r\n63.800.981,97\r\n\r\n244.866.628,87\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n38.421.697,19\r\n\r\n250.010.737,61\r\n\r\n71.965.185,06\r\n\r\n119.016.565,07\r\n\r\n479.414.184,93\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nReceitas Intraorçamentárias Correntes\r\n\r\n1.134.827.889,44\r\n\r\n462.537.198,36\r\n\r\n524.275.307,01\r\n\r\n816.391.327,41\r\n\r\n2.938.031.722,22\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n1.011.184.266,93\r\n\r\n198.016.027,59\r\n\r\n326.271.559,97\r\n\r\n633.315.364,71\r\n\r\n2.168.787.219,20\r\n\r\nPatrimoniais Intraorçamentárias\r\n\r\n488.656,51\r\n\r\n3.047.899,07\r\n\r\n3.155.898,79\r\n\r\n2.602.132,64\r\n\r\n9.294.587,01\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias \r\n\r\n49.292.819,26\r\n\r\n66.367.884,28\r\n\r\n59.742.479,32\r\n\r\n87.812.397,86\r\n\r\n263.215.580,72\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n41.826.630,00\r\n\r\n38.526.565,81\r\n\r\n81.362.870,11\r\n\r\n40.442.856,38\r\n\r\n202.158.922,30\r\n\r\nOutras Transferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n32.035.516,74\r\n\r\n156.578.821,61\r\n\r\n53.742.498,82\r\n\r\n52.218.575,82\r\n\r\n294.575.412,99\r\n\r\nReceitas Intraorçamentárias de Capital\r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\n38.946.445,51\r\n\r\n54.081.935,61\r\n\r\n191.743.660,05\r\n\r\n299.721.393,43\r\n\r\nReceita Intraorçamentária Amortização de Empréstimos\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n607.172,49\r\n\r\n607.172,49\r\n\r\nTransferência de Capital Intraorçamentária\r\n\r\n14.949.352,26\r\n\r\n38.946.445,51\r\n\r\n54.081.935,61\r\n\r\n191.136.487,56\r\n\r\n299.114.220,94\r\n\r\nTotal Bruto\r\n\r\n17.221.741.086,06\r\n\r\n19.128.420.570,36\r\n\r\n17.304.906.724,28\r\n\r\n22.948.392.317,07\r\n\r\n76.603.460.697,77\r\n\r\nDeduções da Receita\r\n\r\n1.386.178.443,53\r\n\r\n1.322.592.644,36\r\n\r\n1.259.565.144,33\r\n\r\n1.442.650.297,55\r\n\r\n5.410.986.529,77\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n1.386.178.443,53\r\n\r\n1.322.592.644,36\r\n\r\n1.259.565.144,33\r\n\r\n1.442.650.297,55\r\n\r\n5.410.986.529,77\r\n\r\nTributária\r\n\r\n1.258.936.735,30\r\n\r\n1.195.081.475,47\r\n\r\n1.144.864.801,58\r\n\r\n1.327.636.666,39\r\n\r\n4.926.519.678,74\r\n\r\nContribuição\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12.667,77\r\n\r\n12.667,77\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nServiços\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n85.431.340,77\r\n\r\n90.826.793,98\r\n\r\n79.074.930,16\r\n\r\n92.940.832,17\r\n\r\n348.273.897,08\r\n\r\nOutras Transferências Correntes \r\n\r\n41.810.367,46\r\n\r\n36.684.374,91\r\n\r\n35.625.412,59\r\n\r\n22.060.131,22\r\n\r\n136.180.286,18\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n15.835.562.642,53\r\n\r\n17.805.827.926,00\r\n\r\n16.045.341.579,95\r\n\r\n21.505.742.019,52\r\n\r\n71.192.474.168,00\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nConstata-se que a receita total arrecadada representou 97,87% do total previsto para o exercício.\r\n\r\nDentre as principais receitas, destacam-se as provenientes do ICMS, cuja arrecadação totalizou R$ 33.483.292.024,99, representando 82,44% das receitas tributárias arrecadadas.\r\n\r\nFindo o ano de 2013, a receita oriunda do IPVA totalizou R$ 1.891.752.558,74, representando 4,66% da receita tributária arrecadada, enquanto o IRRF, no total de R$ 2.576.535.430,54, 6,34%.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga, no período de janeiro a dezembro de 2013:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nExercício de 2013\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n61.534.795.602,30\r\n\r\n61.173.345.389,50\r\n\r\n58.751.453.671,71\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n20.850.560.141,30\r\n\r\n20.828.747.988,55\r\n\r\n20.034.769.496,99\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.931.170.058,73\r\n\r\n2.931.170.058,73\r\n\r\n2.931.170.058,73\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n37.753.065.402,27\r\n\r\n37.413.427.342,22\r\n\r\n35.785.514.115,99\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n10.128.355.426,39\r\n\r\n9.878.109.308,63\r\n\r\n8.581.183.247,07\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n7.078.095.332,04\r\n\r\n6.828.191.399,43\r\n\r\n5.614.199.397,91\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n217.451.012,91\r\n\r\n217.108.827,76\r\n\r\n134.174.767,72\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n2.832.809.081,44\r\n\r\n2.832.809.081,44\r\n\r\n2.832.809.081,44\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n71.663.151.028,69\r\n\r\n71.051.454.698,13\r\n\r\n67.332.636.918,78\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nDentre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, cujo total liquidado foi de R$ 20.828.747.988,55, destaca-se o elemento Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, no valor de R$ 9.443.185.101,09, representando 45,33% do montante daquelas despesas.\r\n\r\nEvidenciam-se também os elementos: “Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas”, “Aposentadorias e Reformas” e “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica” registrados no grupo “Outras Despesas Correntes”, cujos totais liquidados no período, respectivamente, foram R$ 9.557.806.283,89, R$ 9.006.378.660,52 e R$ 7.925.941.239,47, ou seja, 70,80% do total do grupo.\r\n\r\nO grupo “Investimentos” representou a maior aplicação na categoria econômica “Despesas de Capital”, cuja despesa liquidada de R$ 6.828.191.399,43 representou 69,12% em 2013.\r\n\r\nO grupo Amortização da Dívida, segundo maior item das despesas de capital, cujo valor liquidado foi de R$ 2.832.809.081,44, representou 28,68% do total liquidado naquela categoria econômica.\r\n\r\n3 - Atividades Institucionais\r\n\r\n3.1 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual nº 6.380, de 09.01.13, alterada conforme Decretos nos 44.059, de 31.01.13, e 44.476, de 13.11.13, para o TCE-RJ e para o FEM/TCE-RJ foram distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n481.768.484,00\r\n\r\n83,4\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n33.453.473,55\r\n\r\n5,8\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n2.892.001,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n24.192.207,45\r\n\r\n4,1\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n542.306.166,00\r\n\r\n93,8\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n35.572.238,00\r\n\r\n6,2\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n35.572.238,00\r\n\r\n6,2\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n577.878.404,00\r\n\r\n100\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 18.541, de 10.01.13.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n1.928.648,00\r\n\r\n8,9\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n129.762,00\r\n\r\n0,6\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n508.622,00\r\n\r\n2,4\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n2.567.032,00\r\n\r\n11,9\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n19.052.968,00\r\n\r\n88,1\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n19.052.968,00\r\n\r\n88,1\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n21.620.000,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 18.541, de 10.01.13, alterado pelo Ato Executivo nº 18.813, de 09.05.13, este em conformidade com o Decreto Estadual nº 44.059, de 31.01.13, e pelo Decreto Estadual nº 44.411, de 26.09.13.\r\n\r\n3.1.1 - Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pelo FEM/TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do exercício de 2013, são apresentados nas tabelas a seguir:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n477.105.212,23\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n29.443.189,30\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n2.317.897,97\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n23.742.793,63\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n532.609.093,13\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n29.830.854,63\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n29.830.854,63\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n562.439.947,76\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do TCE-RJ no exercício atingiu 97,32% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n434.116,83\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n18.186,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n158.960,90\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n611.263,73\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n15.544.537,63\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n15.544.537,63\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n16.155.801,36\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do FEM/TCE-RJ no exercício atingiu 74,73% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\nAs despesas com Pessoal e Encargos Sociais, em conformidade com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, são apresentadas no demonstrativo a seguir:\r\n\r\nValores em R$ 1,00\r\n\r\nDespesa com Pessoal\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\nJaneiro a Dezembro/2013\r\n\r\nDespesa Bruta com Pessoal Ativo\r\n\r\n471.259.817\r\n\r\nDespesas Não Computadas (art. 19, § 1º, LRF)\r\n\r\n121.626\r\n\r\nDespesa com Pessoal inscrita em Restos a Pagar não Processados\r\n\r\n5.845.395\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Apuração do Limite - DTP\r\n\r\n476.983.586\r\n\r\nReceita Corrente Líquida - RCL\r\n\r\n47.064.197.575\r\n\r\n% do Total da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite - DTP sobre RCL*100\r\n\r\n1,013\r\n\r\nLimite Máximo - 1,316% da RCL\r\n\r\n619.364.840\r\n\r\nLimite Prudencial - 1,250% da RCL\r\n\r\n588.302.470\r\n\r\nFonte: Ato Executivo TCE-RJ nº 19.258, de 23.01.14 - Relatório de Gestão Fiscal do TCE-RJ referente ao 3º quadrimestre de 2013.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, apesar de estar autorizado a utilizar 1,316% da Receita Corrente Líquida do Estado, o Tribunal de Contas manteve suas despesas de pessoal em patamar inferior ao limite prudencial de 1,250%, previsto no artigo 22, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n3.2 - Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estadual e municipal, na legislação e nas exigências advindas da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se a aprovação dos seguintes Atos Administrativos em 2013, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nATO EXECUTIVO\r\n\r\nAto Executivo nº 18.907, de 17.07.13, que designa servidores para constituírem o Comitê de Gestão Socioambiental do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAto Executivo nº 18.997, de 03.10.13, que altera o Quadro do Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2013, aprovado pelo Ato Executivo nº 18.541, de 10 de janeiro de 2013, modificado pelo Decreto nº 44.059, de 31 de janeiro de 2013, pelo Ato Executivo nº 18.813, de 9 de maio de 2013 e pelo Decreto nº 44.411, de 26 de setembro de 2013, na forma do Anexo.\r\n\r\nATO NORMATIVO \r\n\r\nAto Normativo nº 130, de 15.01.13, que aprova a implementação do monitoramento do Plano Estratégico para o quadriênio 2012-2015 - PET 2012-2015;\r\n\r\nAto Normativo nº 131, de 22.03.13, que dispõe sobre a reformulação das atribuições dos setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no intuito de proporcionar maior eficiência e efetividade às ações de controle e dá outras providências;\r\n\r\nAto Normativo nº 134, de 17.07.13, que constituiu o Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ com a finalidade de estimular ações de responsabilidade socioambiental entre seus servidores, jurisdicionados e coletivos sociais e de inserir critérios de sustentabilidade nas atividades do Tribunal, e dá outras providências;\r\n\r\nAto Normativo nº 135, de 17.09.13, que disciplina o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nAto Normativo nº 137, de 12.11.13, que dispõe sobre a reformulação das atribuições dos setores vinculados à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, no intuito de proporcionar maior eficiência e efetividade às ações de controle e dá outras providências;\r\n\r\nAto Normativo nº 139, de 29.11.13, que altera os Anexos I e II do Ato Normativo nº 137, de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nRESOLUÇÃO\r\n\r\nResolução nº 274, de 22.03.13, que dispõe sobre alteração na estrutura orgânica e operacional da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nResolução nº 275, de 25.03.13, que dispõe sobre o acesso à informação pública, nos termos da Lei Federal nº 12.527/11, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nResolução nº 276, de 07.05.13, que cria a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nResolução GAP nº 277, de 04.07.13, que altera a Resolução TCE-RJ nº 249, de 12.12.06, incluindo a regulamentação das atividades de Técnico de Notificações e fixando suas atribuições, dispõe sobre normas gerais e dá outras providências;\r\n\r\nResolução nº 278, de 12.11.13, que dispõe sobre a estrutura orgânica e operacional dos órgãos auxiliares do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com a criação da Coordenadoria de Análise de Recursos - CAR, diretamente subordinada à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\nResolução nº 279, de 12.11.13, que dispõe sobre o programa de estágio destinado a estudantes universitários, cujas atividades interessem às finalidades e ao funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, tendo como objetivo o preparo dos discentes para o mercado de trabalho, propiciando o seu desenvolvimento pessoal e profissional, por meio da complementação do ensino e da aprendizagem através de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano;\r\n\r\nResolução nº 280, de 12.11.13, que dispõe sobre a criação, regulamentação da organização, das atribuições e do funcionamento da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, localizada no prédio do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nDeliberação nº 260, de 02.09.13, que dispõe sobre a remessa de informações e documentos necessários ao exame da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada, pensão e fixações de proventos ao TCE-RJ, para fins de registro.\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nPortaria SGP nº 001, de 16.01.13, que cria, no âmbito da Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, o Núcleo Estratégico - NET/SGP com o objetivo de diligenciar, em nível institucional, o Plano Estratégico do TCE-RJ - PET;\r\n\r\nPortaria SGE nº 001, de 21.05.13, que estabelece critérios de distribuição de processos referentes a atos, contratos e afins, relativos a obras e serviços de engenharia em face da edição do Ato Normativo TCE-RJ nº 131, de 22.03.13;\r\n\r\nPortaria SUM nº 001, de 21.05.13, que estabelece critérios de distribuição de processos referentes a Relatórios de Auditoria, em face da edição do Ato Normativo TCE-RJ nº 131, de 22.03.13;\r\n\r\nPortaria SUM/SSR nº 001, de 25.05.13, que dispõe sobre a criação e implantação do Núcleo de Acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores dos municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Núcleo RPPS);\r\n\r\nPortaria SGE nº 011, de 29.11.13, que estabelece critérios de distribuição de processos referentes a atos, contratos e afins, relativos a obras e serviços de engenharia, em face da edição do Ato Normativo nº 137, de 12.11.13, e revoga a Portaria SGE nº 001, de 21.05.13.\r\n\r\n3.3 - Tecnologia da Informação\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nNa tabela a seguir, destacam-se as principais ações da área de informática realizadas no período:\r\n\r\nSISTEMAS / PROGRAMAS\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nSistema Informatizado de Auditoria Governamental - SIAGO \r\n\r\nConstrução do código (iniciada);\r\n\r\nProjeto em fase de construção/codificação.\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS\r\n\r\nManutenção geral do SIGFIS Estadual e SIGFIS Municipal, que inclui Informes Mensais, Deliberações TCE-RJ nos 247 e 248, e LRF;\r\n\r\nManutenção adaptativa para adequar o SIGFIS Municipal ao novo Plano de Contas da Contabilidade Pública - PCASP;\r\n\r\nManutenção adaptativa para adequar os anexos da LRF gerados pelo SIGFIS Municipal aos novos formatos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.\r\n\r\nSistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP\r\n\r\nNovo módulo do Sistema Controle de Prazos com facilidades e relatórios para procedimentos de contagem de prazo automática;\r\n\r\nInício da integração do SCAP com o Sistema Deliberação TCE-RJ nº 260 (Atos de Aposentadoria).\r\n\r\nSistema de Orçamento - SISOR\r\n\r\nProjeto em fase de iniciação com as seguintes etapas já contempladas: Levantamento inicial; Elaboração de Termo de Abertura; Elaboração de Documento de Visão; Definição de Escopo Inicial; Especificação de Requisitos; Definição de EAP; e Definição de Arquitetura.\r\n\r\nSistema de Recursos Humanos - SRH\r\n\r\nCriação do Módulo de Avaliação Funcional para os concursados.\r\n\r\nSistema de Instrução Automatizada de Processos - SIAP\r\n\r\nElaboração do Modelo de Dados e detalhamento de casos de uso do Sistema.\r\n\r\nSistema Ouvidoria\r\n\r\nLevantamento/Contagem de Pontos por Função para o Sistema de Ouvidoria baseado na OMD - Soluções para Ouvidorias.\r\n\r\nSistema Channel\r\n\r\nCriação do Projeto Indicadores, junto à SGP, para disponibilização de diversos indicadores de produtividade no software Channel.\r\n\r\nPortal da ECG\r\n\r\nProjeto em andamento, fase de homologação do novo portal da ECG;\r\n\r\nMigração e adaptação de todas as páginas ASPNet a fim de adequar-se ao novo portal.\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nAjuste de funcionalidades no ambiente de produção, migração do conteúdo e implantação do novo portal de Internet.\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nNa tabela abaixo, destacam-se as principais atividades relacionadas ao Apoio ao Usuário, à Rede e ao Banco de Dados:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nAtualização do Sistema Operacional e do aplicativo Office dos computadores do Tribunal, bem como a substituição de 69 computadores;\r\n\r\nElaboração de especificações do Termo de Referência para compra de UPS gerenciáveis - Unidades de Energia Ininterrupta;\r\n\r\nElaboração do Termo de Referência para a compra da solução wireless do novo prédio da Escola de Contas e Gestão - Rede Wireless ECG;\r\n\r\nImplantação do Sistema de Controle de Atendimento, desenvolvimento de melhorias que serão implementadas durante a fase de maturação do sistema, assim como ao longo do tempo de vida útil deste produto;\r\n\r\nRemanejamento completo da Sala de Distribuição do edifício-anexo Sergio Franklin Quintella, com a troca e organização dos mais de 500 patch-cords, e organização dos cabos elétricos e No-break;\r\n\r\nConfiguração e documentação dos Switches gerenciáveis das salas de distribuição nas dependências do Tribunal;\r\n\r\nExecução de “upgrade”, documentação e atualizações da solução “anti spam” no ambiente IronPort;\r\n\r\nCriação e dimensionamento de LUN´s para volumes de produção dos servidores de banco de dados e de arquivos;\r\n\r\nImplementação no servidor de produção TCERJBD04 com significativa melhoria de performance do acesso à base SIGFISLRF (resultado do laboratório);\r\n\r\nAtualização das bases de treinamento e homologação da plataforma Channel.\r\n\r\nParticipação no Pregão Eletrônico nº 023/2013 para aquisição de equipamentos de informática pelo TCE-RJ realizando a análise técnica de todas as propostas enviadas pelas empresas participantes do certame;\r\n\r\nElaboração do Termo de Referência para aquisição de circuito de dados (Radio Frequência);\r\n\r\nElaboração do Termo de Referência da solução de IPS (Intrusion Prevention System) e Firewall de aplicações de última geração, integrando funções de monitoramento e controle da segurança do ambiente da Rede de Dados do TCE-RJ;\r\n\r\nInstalação de um servidor virtual (TCERJ06) para hospedar o serviço de controlador de domínio emergencial, devido à falha sistêmica do TCERJ02;\r\n\r\nInstalação de um servidor virtual (TCERJ67) para hospedar o serviço de gerência do Storage EMC;\r\n\r\nInstalação de dois appliances IronPort suportando o serviço de AntiSpam;\r\n\r\nInstalação de um novo servidor virtual (TCERJ29) para hospedar o serviço de licenças do ZwCAD, em virtude da falha do TCERJ02;\r\n\r\nMigração do serviço de licenças de Terminal do servidor TCERJDVSBD01 para o servidor TCERJ20;\r\n\r\nAumento de volume no servidor TCERJ09 para receber os dados migrados do GED antigo, “KeyFile”;\r\n\r\nInstalação, configuração e criação dos bancos Moodle_teste e Moodle_homolog (software Moodle) em ambiente de desenvolvimento com vistas à aplicação de ensino a distância pela ECG;\r\n\r\nExecução do projeto de conversão das imagens de processos em PDF para desativar o sistema “KeyFile”, já obsoleto.\r\n\r\nElaboração do Termo de Referência para a contratação de manutenção e suporte do sistema de Help Desk da DGI, 0800net e mais a aquisição de cinco licenças de uso para o mesmo software;\r\n\r\nGestão junto à operadora de telecomunicações OI/Telemar, para consecução das ampliações de capacidade da rede ampla (linhas de comunicação externas) no edifício da rua Buenos Aires. Instalação finalizada com incremento significativo na velocidade de comunicação com a Sede;\r\n\r\nPassagem de cabo de rede do térreo para a salas de CPD e ativação da rede WAN de maior velocidade no edifício da rua Buenos Aires;\r\n\r\nConfiguração de um nível de alerta adicional (90%) para controle de utilização de cota nas pastas de trabalho dos órgãos;\r\n\r\nMigração dos volumes de dados e logs do servidor de banco de dados (TCERJBD03) para o “storage” da SAN TCE;\r\n\r\nPesquisa e medição dos parâmetros elétricos das unidades de energia ininterrupta (UPS) da Sala-Cofre, bem como confecção de manual explicando o procedimento de leitura e configuração do equipamento, incluindo a utilização correta dos módulos ERM;\r\n\r\nAdequação da rede elétrica da Sala-Cofre, disponibilizando a capacidade de potência requerida para instalação de nova infraestrutura de servidores HP do tipo Blade, modelo c7000 contendo 8 lâminas BL460c Gen8;\r\n\r\nElaboração de Termo de Referência para aquisição de dois certificados digitais padrão ICP-Brasil do tipo A1, baseados em criptografia SSL/TSL, para autenticação dos servidores web hospedados no domínio tce.rj.gov.br;\r\n\r\nCriação de mecanismo SSIS - SQL Server Integration Services para carga da base AUDFOPAG e criação do banco AUDFOPAG em produção - servidor TCERJBD04;\r\n\r\nCriação de relatórios na plataforma BO (Business Objects) para atender a Auditoria de Folha de Pagamento da SUP.\r\n\r\nCriação e manutenção de relatórios no BO para o SIGFIS e AUDFOPAG.\r\n\r\nDeliberação nº 260/2013 - Atos de Aposentadoria: Levantamento inicial da Deliberação, publicada em 02.09.13; Publicação na internet dos manuais contendo o layout dos arquivos de importação, referentes aos atos previstos na Deliberação; e Início do desenvolvimento do sistema de apoio para a implantação da Deliberação;\r\n\r\nRecebimento e atestação do equipamento central de comutação (core switch) adquirido em pregão. Início da fase de implantação;\r\n\r\nElaboração de Termo de Referência para aquisição de mais 40 switches de acesso de marca e modelo igual aos adquiridos no início de 2013, a fim de equipar o prédio do TCE-RJ situado na Praça da República, nº 50;\r\n\r\nSuporte à Coordenadoria de Engenharia no projeto de rede do prédio do TCE-RJ (Praça da República, nº 50), na montagem de circuitos de dados provisórios para atendimento do prédio;\r\n\r\nSubstituição, configurações de Stack, segurança e monitoração dos novos Switches DLink gerenciáveis do térreo do edifício-sede, do prédio-anexo e do prédio na rua Buenos Aires;\r\n\r\nInstalação de monitor de grande formato para implementar o monitor NOC (network operation center) da ASR com software Nagios;\r\n\r\nInstalação e configuração dos servidores TCERJVM39 e TCERJVM40 para hospedar a aplicação BIZAGI Xpress no ambiente de desenvolvimento e produção;\r\n\r\nImplantação com atualização e configuração do software DView para monitoração dos switches de acesso DLink;\r\n\r\nReestruturação do ambiente físico da Sala-Cofre para comportar a implantação do novo “core switch”, contemplando preparação dos racks da Sala-Cofre para recepção do equipamento;\r\n\r\nInstalação definitiva e atualizações do software da Ouvidoria do TCE-RJ - Sistema OMD.\r\n\r\n(Fonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.)\r\n\r\nAlém disso, foram mantidas as ações relacionadas à manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, ao acompanhamento e fiscalização de contratos, ao atendimento de usuários e ao aprimoramento dos demais sistemas corporativos do Tribunal.\r\n\r\n3.4 - Gestão de Pessoal\r\n\r\n3.4.1 - Capacitação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. As atividades oferecidas aos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados voltam-se para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nDentre as diversas atividades desenvolvidas no exercício de 2013, destacam-se as seguintes realizações:\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCOMENTÁRIOS\r\n\r\nSeminário: \"Encontro com novos gestores municipais”\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\nEvento realizado no auditório do TCE-RJ, teve como público-alvo os prefeitos e os presidentes das câmaras municipais recém-empossados. A abertura do seminário foi feita pelo Presidente do TCE-RJ, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Em seguida, o então Secretário-Geral de Controle Externo, Gino Novis Cardozo, abordou o tema \"Importância do Controle Interno para o exercício do Controle Externo pelo TCE-RJ\". A titular da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento\r\n\r\n- CAD, Marcia Vasconcellos Carvalho, falou sobre \"A Contabilidade aplicada ao Setor Público\". O encerramento ficou a cargo do Inspetor-Geral da Inspetoria de Exame das Administrações Financeiras - IAF, Sérgio Ricardo do Sacramento, com a palestra \"Responsabilidade e processo perante o TCE-RJ\".\r\n\r\nRodada técnica de orientação a gestores municipais:\"Elementos integrantes da prestação de contas de Governo\"\r\n\r\n06 e 07.03.13\r\n\r\nEvento realizado na sede da ECG em Niterói, registrou a participação de 160 gestores de prefeituras e câmaras de vereadores fluminenses, representando 76 dos 91 municípios sob a fiscalização do Tribunal. Teve como objetivo orientar os gestores quanto ao correto preenchimento dos documentos que deverão integrar a prestação de contas da administração financeira de 2012/2013.\r\n\r\n1º Encontro sobre Inovação Social e Esfera Pública no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\nApresentação da palestra “Culturas e Ações de Inclusão na ECG/TCE-RJ”, pela Diretora-Geral da Escola de Contas, Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, sobre inovação no TCE-RJ, enfatizando o “Projeto Incluir no TCE-RJ”, que busca facilitar o acesso de portadores de deficiências às instalações do Tribunal, além de promover capacitações direcionadas a esse público.\r\n\r\n“Seminário Internacional Inclusão em Educação: Universidade e Participação 3”\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\nApresentação do trabalho “O Papel da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Promoção de Culturas Inclusivas na Gestão Municipal” por Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, Diretora-Geral da ECG, e Sandra Cordeiro de Melo, professora da UFRJ, coautoras do trabalho. O evento foi organizado pelo Laboratório de Pesquisa, Estudos e Apoio à Participação e à Diversidade em Educação - LaPEADE.\r\n\r\n“I Congresso Rio Bonito de Gestão Pública”\r\n\r\n26.07.13\r\n\r\nParticipação do Coordenador Acadêmico Sergio Bahiense Colão como palestrante, que falou sobre Contratos Administrativos na Gestão Pública. O evento teve como público-alvo servidores públicos de diversos munícipios do Estado do Rio de Janeiro, em especial da região da Baixada Litorânea.\r\n\r\n“Mapa de Vulnerabilidade da População dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro frente às Mudanças Climáticas”\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\nA apresentação dos resultados aconteceu na sessão extraordinária do Centro de Estudos do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, com divulgação realizada pela coordenadora-geral do projeto, Martha Barata, e pelo coordenador-técnico da iniciativa, Ulisses Confalonieri, da FIOCRUZ-MG. Compareceram ao evento a Diretora e o Assessor da ECG-TCE-RJ.\r\n\r\nSeminário: “Avaliação do Risco de Crédito dos Governos Estaduais e Municipais”\r\n\r\n12 e 13.09.13\r\n\r\nO Seminário, organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas - FGV/IBRE com o Grupo de Gestores e Finanças Estaduais - GEFIN, teve por objetivo discutir as metodologias aplicadas na classificação sobre a situação financeira e sobre operações específicas pelos governos. Compareceu ao seminário a Diretora-Geral da ECG.\r\n\r\nI Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da ECG\r\n\r\n04.10.13\r\n\r\nO encontro teve por objetivo reforçar, para os alunos e orientadores, a importância da observação dos aspectos metodológicos e éticos na condução de uma pesquisa acadêmica. O evento cumpriu o papel da disciplina do Módulo IV, “Orientação de Monografia”, da 2ª Turma do Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal. \r\n\r\nSolenidade de entrega do Prêmio Ministro Gama Filho - Edição de 2013\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\nA edição 2013 do Prêmio Ministro Gama Filho, que teve o tema “A importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental”, foi lançada no dia 14.03.12. A escolha do tema teve a finalidade de incentivar o desenvolvimento de estudos e pesquisas nas diferentes áreas temáticas que enfocam aspectos fundamentais no estabelecimento das Novas Normas da Contabilidade Pública.\r\n\r\nO primeiro colocado foi Laércio Mendes Vieira, servidor do Tribunal de Contas da União - TCU, e o segundo lugar ficou com Robson Bento Santos, diretor de Contabilidade da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. O Presidente Jonas Lopes, que participou da abertura da solenidade, destacou a importância da Escola de Contas. \"É com grande satisfação que acabo de ser informado que a Escola capacitou mais de 1.200 gestores somente no tema Nova Contabilidade Pública\", elogiou.\r\n\r\nLançamento do livro “O desafio da abundância: 10 anos do Boletim Petróleo, Royalties e Região”\r\n\r\n27.11.13\r\n\r\nLançamento do livro organizado pelos professores Rosélia Piquet, José Luis V. da Cruz e Rodrigo Machado Vilani, da Universidade Cândido Mendes/Campos dos Goytacazes. Paula Alexandra Nazareth participou proferindo palestra sobre “A importância do Boletim na democratização do debate sobre os royalties”.\r\n\r\nXXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil e I Feira Nacional do Sistema de Controle Externo, evento complementar ao Congresso\r\n\r\n03.12 a 06.12.13\r\n\r\nNo evento realizado em Vitória, no Espírito Santo, Paula Alexandra Nazareth apresentou o Projeto Incluir, desenvolvido no âmbito da ECG. Além da Diretora-Geral da ECG, participaram Fernanda Barreto Pedrosa, coordenadora da Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS, e Álvaro Ferreira do Santos, assessor e substituto eventual do diretor-geral de informática do TCE-RJ.\r\n\r\nSolenidade de encerramento do ano letivo e de formatura da 2ª Turma do Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal da ECG\r\n\r\n16.12.13\r\n\r\nAo apresentar o desempenho da Escola de Contas ao longo de 2013, Paula Alexandra Nazareth destacou que o crescimento do número de alunos concluintes vem aumentando expressivamente ano a ano, uma evolução de 38% se considerar os números de 2011, 2012 e 2013.\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.1 - Programa de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nO “Projeto Tardes do Saber” consiste em encontros realizados no Auditório Conselheiro Humberto Braga, no edifício-anexo do Tribunal, no Centro do Município do Rio de Janeiro, e tem por objetivo disseminar conhecimentos e experiências adquiridos pelos técnicos do TCE-RJ em cursos, seminários, palestras e outras atividades.\r\n\r\nNo ano de 2013 ocorreram as seguintes edições:\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nEdição / Tema\r\n\r\nData\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\n1ª Edição\r\n\r\n“Meio Ambiente”\r\n\r\n05.06.13\r\n\r\nAs palestras proferidas foram: “Aproveitamento de Resíduos da Construção Civil / Utilização de Materiais de Menor Impacto Ambiental”, por Agostinho Guerreiro, Presidente do CREA-RJ; “Mudanças Climáticas: Rio Capital Sustentável”, por Nelson Moreira Franco, Gerente de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável da SMAC; “Gerenciamento dos Resíduos Sólidos na Cidade do Rio de Janeiro”, por\r\n\r\n92\r\n\r\nClaudia Froés, Coordenadora de Resíduos Sólidos da SMAC; e “Experiência do TCE-RJ no Plano de Auditorias em Resíduos Sólidos - TMS 2012”, por Marconi Canuto Brasil, analista da SGE/TCE-RJ. Na oportunidade, foi formalizada a assinatura de convênio de cooperação educacional, técnica, científica e de integração entre o TCE-RJ e a SMAC.\r\n\r\n2ª Edição\r\n\r\n“Projeto Básico: Delimitação, Controle e Efetividade”\r\n\r\n10.07.13\r\n\r\nNo evento, que contou com as parcerias do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/RJ, foram proferidas as seguintes palestras: “A importância da delimitação do Projeto Básico: aspectos técnicos”, por Paulo Oscar Saad, arquiteto e urbanista da CAU/RJ; “Aspectos Jurídicos do Projeto Básico”, por Leonardo Fiad, procurador da PGT/TCE-\r\n\r\n338\r\n\r\nRJ; “Projeto Básico: a visão do controle externo exercido pelo TCMRJ”, por Marcos Mayo Simões, inspetor-geral da 7ª IGE/TCMRJ; e “Projeto Básico: a visão do controle externo exercido pelo TCE-RJ”, por Walter Augusto de Azevedo, assessor da SSO/TCE-RJ.\r\n\r\n3ª Edição\r\n\r\n“Mobilidade Urbana”\r\n\r\n22.11.13\r\n\r\nNo evento foram proferidas as seguintes palestras: “Meio ambiente / sustentabilidade - veículos híbridos e limpos”, por Marcio de Almeida D'Agosto, coordenador do Programa de Engenharia de Transportes da COPPE/UFRJ, professor do Instituto Militar de Engenharia - IME e do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC; “Análise Sistêmica das Concessões: transporte urbano de massa“ por Fernando MacDowell, professor do Mestrado Profissional em Engenharia Urbana e Ambiental do\r\n\r\n74\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Civil da PUC-Rio, e ex-presidente do Metrô Rio; “Financiamento e apoio aos projetos de Mobilidade Urbana” por Carlos Henrique Reis Malburg, gerente setorial de Mobilidade Urbana na Área de Infraestrutura Social do BNDES; e “Transportes Modais” por Márcia Menezes Gomes, servidora do TCE-RJ.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n504\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.2 - Cursos Regulares\r\n\r\nA tabela abaixo discrimina os cursos regulares realizados pela ECG no decorrer do ano de 2013:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nContabilidade Pública para Não Contabilistas\r\n\r\nTCE\r\n\r\n120\r\n\r\n08.10.12\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n20\r\n\r\nFundamentos de Gerenciamento de Projetos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n14.01.13\r\n\r\n16.01.13\r\n\r\n22\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n12\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n25.01.13\r\n\r\n11\r\n\r\nTreinamento em métrica de ponto e função\r\n\r\nTCE\r\n\r\n32\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n31.01.13\r\n\r\n1\r\n\r\nTreinamento em métrica de ponto e função\r\n\r\nTCE\r\n\r\n32\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n31.01.13\r\n\r\n1\r\n\r\nTreinamento em métrica de ponto e função\r\n\r\nTCE\r\n\r\n32\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n31.01.13\r\n\r\n1\r\n\r\nTreinamento em métrica de ponto e função\r\n\r\nTCE\r\n\r\n32\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n31.01.13\r\n\r\n1\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n28.01.13\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n14\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n28.01.13\r\n\r\n01.02.13\r\n\r\n8\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n45\r\n\r\nEstratégias de Comunicação Aplicadas a Docentes\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n15\r\n\r\nEstratégias de Comunicação Aplicadas a Docentes\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n12\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n22.02.13\r\n\r\n11\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n22.02.13\r\n\r\n11\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n01.03.13\r\n\r\n13\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n01.03.13\r\n\r\n10\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão: Limites Constitucionais\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n04.03.13\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\n26\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração da Lei Orçamentária Anual\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n04.03.13\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\n29\r\n\r\nSIGFIS LRF 2013 - Procedimentos Operacionais\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n04.03.13\r\n\r\n04.03.13\r\n\r\n45\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n11.03.13\r\n\r\n03.05.13\r\n\r\n10\r\n\r\nWord Básico 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n11.03.13\r\n\r\n03.05.13\r\n\r\n10\r\n\r\nWindows 7\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n7\r\n\r\nWindows 7\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n12.03.13\r\n\r\n30.04.13\r\n\r\n8\r\n\r\nNoções Básicas à Formação de Pregoeiros\r\n\r\nM / E\r\n\r\n24\r\n\r\n18.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n74\r\n\r\nWindows 7\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n19.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n5\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n27.03.13\r\n\r\n30\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n25.03.13\r\n\r\n26.03.13\r\n\r\n38\r\n\r\nPrestação de Contas de Gestão: Limites Constitucionais\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n01.04.13\r\n\r\n09.04.13\r\n\r\n15\r\n\r\nEstratégias de Comunicação Aplicadas a Docentes\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n01.04.13\r\n\r\n10.04.13\r\n\r\n22\r\n\r\nSIGFIS 2013 - Módulo Orçamento e Contabilidade\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n01.04.13\r\n\r\n01.04.13\r\n\r\n22\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n10.04.13\r\n\r\n13\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n03.04.13\r\n\r\n73\r\n\r\nPesquisa e Seleção de Informações: a necessidade de conhecer\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n11.04.13\r\n\r\n7\r\n\r\nSIGFIS 2013 - Módulo Atos Jurídicos e Obras\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n18\r\n\r\nSIGFIS 2013 - Módulo Orçamento e Contabilidade\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n34\r\n\r\nWord Básico 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n03.04.13\r\n\r\n11.04.13\r\n\r\n5\r\n\r\nPortuguês Instrumental: principais dificuldades\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n08.04.13\r\n\r\n16.04.13\r\n\r\n26\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n10.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n39\r\n\r\nCapacitação para Representantes Municipais\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\n17.04.13\r\n\r\n17.04.13\r\n\r\n5\r\n\r\nWord Avançado 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n17.04.13\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\n4\r\n\r\nPortuguês Básico Através de Textos\r\n\r\nE\r\n\r\n16\r\n\r\n29.04.13\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n10\r\n\r\nFundamentos de Gerenciamento de Projetos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n14.05.13\r\n\r\n21\r\n\r\nIntrodução ao Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n40\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração da Lei Orçamentária Anual\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n14.05.13\r\n\r\n16\r\n\r\nExcel Avançado 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n8\r\n\r\nInternet e Funcionalidades do Portal\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n10\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n70\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n10\r\n\r\nÉtica Aplicada ao Controle Externo\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n15\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n33\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n32\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - compras e serviços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n23\r\n\r\nProdução e Compreensão de Texto: Elaboração de Resenha, Resumo e Relatório\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n16\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n22.05.13\r\n\r\n8\r\n\r\nExcel Avançado 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n5\r\n\r\nCapacitação na Ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n22.05.13\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n10\r\n\r\nÉtica Pública\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n15\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nE\r\n\r\n16\r\n\r\n27.05.13\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n22\r\n\r\nTeoria Geral da Responsabilidade Civil\r\n\r\nTCE\r\n\r\n12\r\n\r\n29.05.13\r\n\r\n28.06.13\r\n\r\n35\r\n\r\nINFOBASE - Sistema de Informação Processual\r\n\r\nTCE\r\n\r\n1,5\r\n\r\n29.05.13\r\n\r\n29.05.13\r\n\r\n10\r\n\r\nOrçamento Público: Execução Orçamentária\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n03.06.13\r\n\r\n11.06.13\r\n\r\n31\r\n\r\nPesquisa e Seleção de Informações: a necessidade de conhecer\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n03.06.13\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n10\r\n\r\nBásico de Avaliação de Imóveis na Administração Pública\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n04.06.13\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n12\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n39\r\n\r\nPower Point 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n17.06.13\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n6\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n39\r\n\r\nNoções Básicas à Formação de Pregoeiros\r\n\r\nM / E\r\n\r\n24\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n26.06.13\r\n\r\n83\r\n\r\nNoções de Processo Administrativo no Tribunal de Contas\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n28.06.13\r\n\r\n17\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - compras e serviços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n28.06.13\r\n\r\n16\r\n\r\nPLANSUS - Planejamento em Saúde no SUS\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n01.07.13\r\n\r\n05.07.13\r\n\r\n8\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n01.07.13\r\n\r\n09.07.13\r\n\r\n30\r\n\r\nProcedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nM / E\r\n\r\n40\r\n\r\n01.07.13\r\n\r\n09.07.13\r\n\r\n41\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - obras e serviços de engenharia\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n03.07.13\r\n\r\n04.07.13\r\n\r\n16\r\n\r\nExcel Avançado 2010\r\n\r\nE\r\n\r\n32\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n23\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n01.08.13\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\n32\r\n\r\nContratos Administrativos\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n35\r\n\r\nIntrodução ao Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n44\r\n\r\nOrçamento Público: Execução Orçamentária\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n42\r\n\r\nÉtica Aplicada ao Controle Externo\r\n\r\nTCE-PA\r\n\r\n16\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\n20\r\n\r\nGestão de Convênios\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n31\r\n\r\nFiscalização de Obras Públicas sob a Ótica do Controle Externo\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n30\r\n\r\nPesquisa e Seleção de Informações: a necessidade de conhecer\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n10\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n33\r\n\r\nSIGFIS Estadual 2013- Versão Centralizada\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n39\r\n\r\nSIGFIS Estadual 2013- Versão Centralizada\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n50\r\n\r\nÉtica Pública\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n11\r\n\r\nTermo de Referência, Projeto Básico e a Fase Interna das Contratações\r\n\r\nTCE / E\r\n\r\n16\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n30\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n20.08.13\r\n\r\n48\r\n\r\nPortuguês Instrumental: principais dificuldades\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n27.08.13\r\n\r\n22\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n32\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n10\r\n\r\nWord Básico 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n04.10.13\r\n\r\n8\r\n\r\nWindows 7\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n27.08.13\r\n\r\n03.10.13\r\n\r\n10\r\n\r\nWindows 7\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n27.08.13\r\n\r\n03.10.13\r\n\r\n10\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - compras e serviços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n04.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n51\r\n\r\nPLANSUS- Planejamento em Saúde no SUS\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n09.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n28\r\n\r\nInclusão na Administração Pública\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n09.09.13\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n26\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - obras e serviços de engenharia\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n12.09.13\r\n\r\n43\r\n\r\nGestão de Convênios\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n24.09.13\r\n\r\n30\r\n\r\nIntrodução ao Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nM / E\r\n\r\n48\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n25.09.13\r\n\r\n52\r\n\r\nProdução e Compreensão de Texto: Elaboração de Resenha, Resumo e Relatório\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n24.09.13\r\n\r\n24\r\n\r\nAutoCad 2D - Básico\r\n\r\nTCE\r\n\r\n40\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n9\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n01.11.13\r\n\r\n7\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n26.09.13\r\n\r\n10\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n40\r\n\r\nFormação de Preços de Venda\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n25.09.13\r\n\r\n26.09.13\r\n\r\n24\r\n\r\nInclusão na Administração Pública\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n21\r\n\r\nFiscalização de Obras Públicas sob a Ótica do Controle Externo\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n01.10.13\r\n\r\n09.10.13\r\n\r\n23\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n02.10.13\r\n\r\n03.10.13\r\n\r\n37\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - compras e serviços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n36\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n43\r\n\r\nPesquisa e Seleção de Informações: a necessidade de conhecer\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n07.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n9\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais\r\n\r\nE\r\n\r\n32\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n40\r\n\r\nPower Point 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n14.11.13\r\n\r\n7\r\n\r\nWord Avançado 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n36\r\n\r\n11.10.13\r\n\r\n04.12.13\r\n\r\n6\r\n\r\nFundamentos de Gerenciamento de Projetos e uso da ferramenta Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n14.10.13\r\n\r\n05.11.13\r\n\r\n19\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - obras e serviços de engenharia\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n14.10.13\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n24\r\n\r\nNoções Básicas à Formação de Pregoeiros\r\n\r\nM / E\r\n\r\n24\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n42\r\n\r\nWord Básico 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n24.10.13\r\n\r\n10\r\n\r\nOrçamento Público: Execução Orçamentária\r\n\r\nE\r\n\r\n32\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n32\r\n\r\nPortuguês Básico Através de Textos\r\n\r\nE\r\n\r\n16\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n25.10.13\r\n\r\n10\r\n\r\nPor dentro das Auditorias - Controles Internos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n2\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22\r\n\r\nPor dentro das Auditorias - Controles Internos\r\n\r\nTCE\r\n\r\n2\r\n\r\n24.10.13\r\n\r\n24.10.13\r\n\r\n23\r\n\r\nGestão do Crédito Tributário\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n26\r\n\r\nWord Avançado 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n6\r\n\r\nAnálise dos Demonstrativos Fiscais da LRF\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n22\r\n\r\nCurso Básico de Avaliação de Imóveis na Administração Pública\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n13\r\n\r\nIntrodução ao Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\n13.11.13\r\n\r\n58\r\n\r\nOrçamento Público: Execução Orçamentária\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n33\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - compras e serviços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n05.11.13\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n44\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - compras e serviços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n05.11.13\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n32\r\n\r\nÉtica Aplicada ao Controle Externo\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n13\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n14.11.13\r\n\r\n33\r\n\r\nTermo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação\r\n\r\nM\r\n\r\n16\r\n\r\n11.11.13\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n72\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - obras e serviços de engenharia\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n12.11.13\r\n\r\n13.11.13\r\n\r\n18\r\n\r\nSistema de Registro de Preços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n13.11.13\r\n\r\n14.11.13\r\n\r\n41\r\n\r\nControle Interno - gerenciamento de riscos na administração pública\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n40\r\n\r\nGestão de Convênios\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n34\r\n\r\nGestão do Crédito Tributário\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n20\r\n\r\nExcel Avançado 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n11\r\n\r\nRedes Sociais: Ferramentas de Trabalho, Aprendizagem e Entretenimento\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n19.11.13\r\n\r\n29.11.13\r\n\r\n9\r\n\r\nRedes Sociais: Ferramentas de Trabalho, Aprendizagem e Entretenimento\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n25.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n6\r\n\r\nNoções Básicas à Formação de Pregoeiros\r\n\r\nM / E\r\n\r\n24\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n46\r\n\r\nNoções Básicas à Formação de Pregoeiros\r\n\r\nM / E\r\n\r\n24\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n25\r\n\r\nTermo de Referência e Projeto Básico - Planejamento e instrução processual na fase interna da contratação\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n27.11.13\r\n\r\n28.11.13\r\n\r\n21\r\n\r\nFiscalização de Obras Públicas sob a Ótica do Controle Externo\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n02.12.13\r\n\r\n12.12.13\r\n\r\n12\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nE\r\n\r\n32\r\n\r\n02.12.13\r\n\r\n10.12.13\r\n\r\n19\r\n\r\nRedes Sociais: Ferramentas de Trabalho, Aprendizagem e Entretenimento\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n03.12.13\r\n\r\n12.12.13\r\n\r\n5\r\n\r\nSCRUM \r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n04.12.13\r\n\r\n11.12.13\r\n\r\n14\r\n\r\nSCRUM \r\n\r\nTCE\r\n\r\n24\r\n\r\n04.12.13\r\n\r\n11.12.13\r\n\r\n14\r\n\r\nCapacitação Funcional do SUS para Conselheiros Municipais de Saúde\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n09.12.13\r\n\r\n13.12.13\r\n\r\n15\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.807,5\r\n\r\n3.518\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, M - Municípios, E - Estado, TCE-PA - Tribunal de Contas do Estado do Pará, CH - Carga Horária;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados” refere-se ao número de pessoas que concluíram o curso, obtendo nota e/ou frequência necessárias para aprovação.\r\n\r\n3.4.1.3 - Cursos de Pós-Graduação da ECG\r\n\r\nNo exercício de 2013, foi dado prosseguimento às atividades acadêmicas com a entrega e correção dos Trabalhos de Conclusão de Curso - TCCs dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública e Controle Externo, tendo como participantes servidores do TCE-RJ, e de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública Municipal, do qual participaram servidores de órgãos jurisdicionados municipais, e que tiveram suas aulas presenciais terminadas, respectivamente, em outubro e dezembro de 2011.\r\n\r\nPosteriormente, foram emitidos os certificados dos alunos aprovados na 1ª Turma de Pós-Graduação em Gestão Pública e Controle Externo e de parte dos alunos aprovados na 1ª Turma de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal.\r\n\r\nNo período, as atividades acadêmicas da 2ª Turma de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal transcorreram entre 18.01 e 19.10.13. O prazo de entrega dos TCCs é de três meses contados do encerramento das aulas, prorrogável por igual período, portanto, os últimos trabalhos serão recebidos no dia 30 de abril de 2014.\r\n\r\nDurante o exercício foram ministradas as disciplinas do Módulo II - Organizacional/Gerencial, do Módulo III - Controle Interno e Gestão e do Módulo IV - Metodologias.\r\n\r\nAs atividades realizadas no âmbito da disciplina em questão compuseram o I Encontro de Pós-Graduação e Pesquisa da ECG. Realizado em parceria com a APE, o Encontro, dirigido a alunos e orientadores, teve como objetivo reforçar a importância da observação dos aspectos metodológicos e éticos na condução de uma pesquisa acadêmica.\r\n\r\nDurante a manhã houve uma mesa para abordar a questão da ética e da metodologia de pesquisa. A mesa foi composta pelas seguintes integrantes: a servidora do TCE-RJ e professora do curso, Wanda Galuzzi Nunes; a professora Sonia Maria Ramos de Vasconcelos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; e pela professora Luciana Velloso da Silva Seixas, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nAinda no exercício de 2013, foi realizado o processo seletivo para a 2ª Turma do curso de Pós-Graduação em Gestão Pública e Controle Externo, com a previsão de 440 horas/aula de carga horária. O público-alvo foram os servidores efetivos, requisitados, ou exclusivamente comissionados do TCE-RJ e os servidores efetivos de outros órgãos de controle instalados no Rio de Janeiro.\r\n\r\nvAo final do processo seletivo foram aprovados 20 candidatos: nove do TCE-RJ, quatro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ, um da Controladoria Geral da União - CGU, dois da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, três da Auditoria-Geral do Estado - AGE e um da Contadoria-Geral do Estado - CGE.\r\n\r\nNo dia 26 de novembro, foi realizada, no espaço Cultural Conselheiro Paschoal Cittadino, na sede da ECG, em Niterói, a Aula Inaugural da 2ª Turma do Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública e Controle Externo, com palestra proferida pela Diretora da ECG, sobre “Formação do Servidor e o Aprimoramento do Controle” e apresentação do Curso pelo Coordenador Acadêmico da ECG. \r\n\r\nA previsão de término da turma é para janeiro de 2015.\r\n\r\n3.4.1.4 - Encontros, Palestras e Seminários\r\n\r\nA tabela a seguir discrimina os encontros, palestras e seminários realizados pela ECG no decorrer do exercício de 2013:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nParceria*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\nCurso: Principais Aspectos da Gestão do Sistema Único de Saúde\r\n\r\nTCs / Outros\r\n\r\nGTCS\r\n\r\n08.04.13\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n20\r\n\r\nLei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nM\r\n\r\nGTCS\r\n\r\n17.04.13\r\n\r\n17.04.13\r\n\r\n40\r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos\r\n\r\nM\r\n\r\nGTCS\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n42\r\n\r\nLei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nM\r\n\r\nGTCS\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n33\r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos\r\n\r\nM\r\n\r\nGTCS\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n53\r\n\r\nLicitações Públicas e Orçamento Público\r\n\r\nM / E\r\n\r\nGTCS\r\n\r\n09.12.13\r\n\r\n10.12.13\r\n\r\n43\r\n\r\nRodada Técnica de Orientação: Elementos integrantes da Prestação de Contas de Governo dos Municípios\r\n\r\nM\r\n\r\n-\r\n\r\n06.03.13\r\n\r\n06.03.13\r\n\r\n101\r\n\r\nRodada Técnica de Orientação: Elementos integrantes da Prestação de Contas de Governo dos Municípios\r\n\r\nM\r\n\r\n-\r\n\r\n07.03.13\r\n\r\n07.03.13\r\n\r\n72\r\n\r\nXII ECCOR - Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil\r\n\r\nTCs\r\n\r\nATRICON / IRB\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n135\r\n\r\nO papel do Legislativo Municipal na Fiscalização das Contas Públicas\r\n\r\nE\r\n\r\nELERJ\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n105\r\n\r\nLicitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte\r\n\r\nE\r\n\r\nSEBRAE-RJ\r\n\r\n04.04.13\r\n\r\n04.04.13\r\n\r\n39\r\n\r\nLicitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte\r\n\r\nE\r\n\r\nSEBRAE-RJ\r\n\r\n09.04.13\r\n\r\n09.04.13\r\n\r\n52\r\n\r\nLicitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte\r\n\r\nE\r\n\r\nSEBRAE-RJ\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n69\r\n\r\nOrientações Gerais sobre Nova Metodologia de Análise da Economicidade no âmbito da SUE/SGE\r\n\r\nTCE\r\n\r\n-\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n73\r\n\r\nColeta Seletiva no TCE-RJ\r\n\r\nFuncionários da Empresa Liderança\r\n\r\nComitê Gestor Socioambiental do TCE-RJ\r\n\r\n13.12.13\r\n\r\n13.12.13\r\n\r\n74\r\n\r\nEncontro com Novos Gestores Municipais\r\n\r\nM\r\n\r\n-\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n20.02.13\r\n\r\n157\r\n\r\nOs Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\nSEBRAE-RJ\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n215\r\n\r\nDiálogo Público\r\n\r\nM / E\r\n\r\nTCMRJ / TCU\r\n\r\n17.09.13\r\n\r\n17.09.13\r\n\r\n509\r\n\r\nA Importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental\r\n\r\nTCs / M / E / F / Outros\r\n\r\n-\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n263\r\n\r\nFomenta Rio - Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais.\r\n\r\nM / E / Outros\r\n\r\nSEBRAE-RJ\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n24.10.13\r\n\r\n715\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.810\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, M - Municípios, E - Estado, F - Federal, TCs - Tribunais de Contas, Outros - Público vinculado a outras instituições, GTCS - Grupo de Trabalho em Controle Social, ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, IRB - Instituto Rui Barbosa, ELERJ - Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, TCMRJ - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, TCU - Tribunal de Contas da União;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados / Participantes” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias.\r\n\r\nA atividade “Coleta Seletiva no TCE-RJ”, realizada em 13 de dezembro, foi uma capacitação oferecida pelo Programa de Gestão Socioambiental para os funcionários da empresa Liderança, prestadora de serviços de limpeza ao TCE-RJ. \r\n\r\nA intenção foi dar início a uma campanha de conscientização a todos que trabalham no Tribunal a respeito da necessidade de realizar a adequada separação dos resíduos destinados à reciclagem. O evento contou com a participação do Comitê de Gestão Socioambiental, da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA, do Serviço de Zeladoria - SEZ e o apoio da ECG.\r\n\r\n3.4.1.5 - Projeto TCE - Escola Itinerante 2013\r\n\r\nO Projeto “TCE - Escola Itinerante 2013: Uma Parceria com os Municípios do Estado do Rio de Janeiro” tem como objetivo a capacitação dos servidores dos órgãos e entidades jurisdicionados municipais na área da gestão pública.\r\n\r\nTendo como sede o Município de Macaé, a primeira etapa do Projeto foi iniciada no dia 08.04.13, na Fundação Educacional de Macaé (FUNEMAC), na Cidade Universitária, e contemplou 21 municípios da Região dos Lagos.\r\n\r\nEm 13.11.13 o Projeto foi concluído com os seguintes números: seis cursos na área de gestão pública, uma palestra de Prestação de Contas e Responsabilidade Fiscal, trinta e sete turmas e 1.542 servidores capacitados:\r\n\r\nEtapas / Regiões\r\n\r\nCidades-Sede\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMunicípios Convidados\r\n\r\nAprovados\r\n\r\n1ª Etapa:\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n08.04 a 12.06.13\r\n\r\nAraruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Itaboraí, Macaé, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, São Pedro da Aldeia, São Sebatião do Alto, Saquarema, Silva Jardim, Trajano de Moraes e Tanguá.\r\n\r\n375\r\n\r\n2ª Etapa:\r\n\r\nRegião Sul Fluminense\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n03.06 a 07.08.13\r\n\r\nAngra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa Itaguaí, Itatiaia, Mangaratiba, Paraty, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\n277\r\n\r\n3ª Etapa:\r\n\r\nRegião Norte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n29.07 a 18.09.13\r\n\r\nAperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai.\r\n\r\n231\r\n\r\n4ª Etapa:\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n02.09 a 23.10.13\r\n\r\nAreal, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\n244\r\n\r\n5ª Etapa:\r\n\r\nRegião Metropolitana\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n30.09 a 13.11.13\r\n\r\nBelford Roxo, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Japeri, Magé, Mendes, Mesquita, Miguel Pereira, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Paty dos Alferes, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti e Seropédica.\r\n\r\n328\r\n\r\nEtapa Extraordinária:\r\n\r\nRegião dos Lagos\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n17.06 a 31.07.13\r\n\r\nAraruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Itaboraí, Macaé, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, São Pedro da Aldeia, São Sebatião do Alto, Saquarema, Silva Jardim, Trajano de Moraes e Tanguá.\r\n\r\n87\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.542\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.6 - Atividades Externas de Capacitação\r\n\r\nCom apoio da ECG, os servidores do Tribunal participam regularmente de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. Na tabela a seguir, estão discriminadas as ocorridas no ano de 2013:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\nCurso a distância de Inferência Estatística Aplicada na Engenharia de Avaliações\r\n\r\n18.02.13\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n1\r\n\r\nCongresso Brasileiro de Perícia Médica Previdenciária\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n1\r\n\r\nAdministração de Frota de Veículos - Planejamento, Logística de Manutenção e Custos Operacionais\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n2\r\n\r\nVisita Técnica à Escola de Contas Públicas do TCE-SP\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n3\r\n\r\nLicitações e Contratos de Engenharia\r\n\r\n10.05.13\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Extensão em Padrões Contábeis - CPD e IFRS/IAS\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n2\r\n\r\nSeminário Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - SBCASP\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n2\r\n\r\nXV Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas - SINAOP e III Oficina Internacional\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Formação de Gestores de Processos - CFGP\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n3\r\n\r\n1º Simpósio Nacional de Auditorias e Parcerias Público-Privadas e Fórum Nacional dos Tribunais de Contas para Fiscalização de PPP\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n17.05.13\r\n\r\n5\r\n\r\nInstalação de Sistemas Elétricos Prediais\r\n\r\n27.05.13\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n1\r\n\r\nII Encontro Nacional de Auditores de TI - EUNATI\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Aterros Sanitários - Licenças/Projetos/Operação\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n2\r\n\r\nProcesso nos Tribunais de Contas, Acusação, Defesa, Julgamento e Recursos\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n2\r\n\r\nSeminário Nacional Execução e Fiscalização dos Contratos Administrativos de acordo com o TCU e os Tribunais Superiores\r\n\r\n11.07.13\r\n\r\n12.07.13\r\n\r\n2\r\n\r\nIX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\n1\r\n\r\nIV Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n2\r\n\r\n9º Fórum Brasileiro de Controle da Administração\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário Especial: Regime Diferenciado de Contratação - 6ª edição\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n27.08.13\r\n\r\n2\r\n\r\nPlanilha de Composição de Custos e Formação de Preços na Contratação de Serviços Terceirizados\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\n2\r\n\r\nContabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n2\r\n\r\nV Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde\r\n\r\n12.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n4\r\n\r\nXXVIII Simpósio Brasileiro de Banco de Dados - SBBD2013\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n03.10.13\r\n\r\n1\r\n\r\nXII Congreso Latinoamericano de Patología de La Construccíon y XIV Congreso de Control de Calidad em La Construccíon - CONPAT 2013\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n04.10.13\r\n\r\n1\r\n\r\n2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde\r\n\r\n01.10.13\r\n\r\n03.10.13\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso de Orçamento de Obras de Infraestrutura e Construções Pesadas - SICRO\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n4\r\n\r\nOficina de Trabalho para avaliação das matrizes de achados elaboradas pelos Tribunais de Contas signatários do Acordo de Cooperação Técnica\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n18.10.13\r\n\r\n3\r\n\r\nFórum \"Impacto das Novas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público nas atividades dos Tribunais de Contas\"\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n3\r\n\r\nXVII Congreso Internacional del Centro Latinoamericano de Administración para el Desarollo - CLAD\r\n\r\n29.10.13\r\n\r\n01.11.13\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso de Capacitação e Formação de Pregoeiros, utilizando o Sistema Comprasnet\r\n\r\n29.10.13\r\n\r\n30.10.13\r\n\r\n2\r\n\r\nÁgua de chuva - Aproveitamento de coberturas em áreas urbanas para fins não potáveis - ABNT NBR 15527:2007 - Requisitos\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Auditoria, Responsabilização & Tomada de Contas Especial\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\n06.11.13\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso Completo de Elaboração de Instrumentos Obrigatórios e Técnicas de Elaboração de Edital e Contratos Administrativos\r\n\r\n09.12.13\r\n\r\n11.12.13\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal\r\n\r\n69\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados / Participantes” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias.\r\n\r\n3.4.1.7 - Oficinas\r\n\r\nDentre as atividades realizadas pela ECG no âmbito do programa de capacitação dos servidores do TCE-RJ, destacam-se as oficinas. Trata-se de encontros entre os servidores das diferentes áreas de controle, com conteúdo voltado para o fornecimento de subsídios teóricos e práticos para o aprimoramento das atividades dos profissionais envolvidos, além de elementos de discussão sobre questões pertinentes às suas atuações, de modo a sensibilizar os participantes sobre aspectos importantes a serem observados ao desempenharem suas funções.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão discriminadas as oficinas direcionadas a servidores municipais e a servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo, realizadas em 2013:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\nProcesso Administrativo SUE - Parte I\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20\r\n\r\n07.01.13\r\n\r\n11.01.13\r\n\r\n25\r\n\r\nTrabalho para Revisão das Regras de Uso do Módulo Final de Mandato do SIGFIS\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n85\r\n\r\nTrabalho para Revisão das Regras de Uso do Módulo Final de Mandato do SIGFIS\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n17.01.13\r\n\r\n65\r\n\r\nTrabalho para Revisão das Regras de Uso do Módulo Final de Mandato do SIGFIS\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n17\r\n\r\nTrabalho para Revisão das Regras de Uso do Módulo Final de Mandato do SIGFIS\r\n\r\nM\r\n\r\n4\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n10\r\n\r\nCapacitação para Auditorias dos RPPS Municipais\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n01.03.13\r\n\r\n25\r\n\r\nAuditoria Governamental - Módulo SIAGO\r\n\r\nTCE\r\n\r\n4\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n9\r\n\r\nAuditoria Governamental - Módulo SIAGO\r\n\r\nTCE\r\n\r\n4\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n11\r\n\r\nAuditoria Governamental - Módulo SIAGO\r\n\r\nTCE\r\n\r\n4\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n10\r\n\r\nAuditoria Governamental - Módulo SIAGO\r\n\r\nTCE\r\n\r\n4\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n28.02.13\r\n\r\n8\r\n\r\nAuditoria Governamental - Módulo SIAGO\r\n\r\nTCE\r\n\r\n4\r\n\r\n01.03.13\r\n\r\n01.03.13\r\n\r\n9\r\n\r\nMódulo SIGFIS para Administração Financeira\r\n\r\nTCE\r\n\r\n4\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n20.03.13\r\n\r\n13\r\n\r\nModelo de Prestação de Contas da Administração Financeira dos municípios 2013, ano base 2012\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n17\r\n\r\nResponsabilização no Âmbito do Controle Externo\r\n\r\nTCE\r\n\r\n6\r\n\r\n09.04.13\r\n\r\n11.04.13\r\n\r\n20\r\n\r\nApresentação dos Modelos de Atos, Contratos e Termos Aditivos à SSO\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n15.04.13\r\n\r\n15.04.13\r\n\r\n18\r\n\r\nPrescrição e Decadência das Sanções Administrativas no Âmbito da SUM\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n20\r\n\r\nSUE/SSO\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n16\r\n\r\nRevisão de Valor dos Contratos de Obras: reajuste e equilíbrio econômico-financeiro\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n15.05.13\r\n\r\n29\r\n\r\nAdequação de Procedimentos na Área de Contratos e Disseminação de Boas Práticas\r\n\r\nTCE\r\n\r\n2\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n20.05.13\r\n\r\n9\r\n\r\nSSO: Aperfeiçoamento da Análise Processual Usando Automação nos Processos de Engenharia\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n30\r\n\r\nAdequação de Procedimentos na Área de Contratos e Disseminação de Boas Práticas\r\n\r\nTCE\r\n\r\n2\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n21.05.13\r\n\r\n9\r\n\r\nAdequação de Procedimentos na Área de Contratos e Disseminação de Boas Práticas\r\n\r\nTCE\r\n\r\n2\r\n\r\n22.05.13\r\n\r\n22.05.13\r\n\r\n10\r\n\r\nAdequação de Procedimentos na Área de Contratos e Disseminação de Boas Práticas\r\n\r\nTCE\r\n\r\n2\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n23.05.13\r\n\r\n10\r\n\r\nTema Setorial de Obras da SSO (2013) - Organização e Funcionamento da Fiscalização e o Controle das Obras Públicas Municipais\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n28.05.13\r\n\r\n21\r\n\r\nRegressão Linear Aplicada à Avaliação de Imóveis \r\n\r\nTCE\r\n\r\n4\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n27.06.13\r\n\r\n13\r\n\r\nRegressão Linear Aplicada à Avaliação de Imóveis \r\n\r\nTCE\r\n\r\n4\r\n\r\n28.06.13\r\n\r\n28.06.13\r\n\r\n10\r\n\r\nNovos Procedimentos e Metodologia de Análise da Economicidade no Âmbito da SUE/SGE\r\n\r\nTCE\r\n\r\n12\r\n\r\n20.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n20\r\n\r\nNovos Procedimentos e Metodologia de Análise da Economicidade no Âmbito da SUM/SGE\r\n\r\nTCE\r\n\r\n32\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n21\r\n\r\nNovos Procedimentos e Metodologia de Análise da Economicidade no Âmbito da SUE/SGE\r\n\r\nTCE\r\n\r\n12\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n20\r\n\r\nNovos Procedimentos e Metodologia de Análise da Economicidade no Âmbito da SUM/SGE\r\n\r\nTCE\r\n\r\n32\r\n\r\n17.09.13\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n25\r\n\r\nGestão de Processos e Protocolo\r\n\r\nTCE\r\n\r\n3\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n12\r\n\r\nAnálise de Preço de Medicamentos no Âmbito da SUE e SUM/SGE\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n08.10.13\r\n\r\n10.10.13\r\n\r\n12\r\n\r\nGerenciamento de Projetos do TCE-RJ com uso do Channel\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n9\r\n\r\nReunião Técnica - Subvenções\r\n\r\nM\r\n\r\n6\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n10\r\n\r\nInclusão na Administração Pública - O cidadão no centro do debate\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n11.11.13\r\n\r\n26.11.13\r\n\r\n7\r\n\r\nInclusão na Administração Pública - O cidadão no centro do debate\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n11.11.13\r\n\r\n02.12.13\r\n\r\n7\r\n\r\nInclusão na Administração Pública - O cidadão no centro do debate\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n18.11.13\r\n\r\n02.12.13\r\n\r\n2\r\n\r\nNoções de Economicidade para Análise de Editais de Licitações da Administração Pública - compras e serviços\r\n\r\nTCE\r\n\r\n12\r\n\r\n03.12.13\r\n\r\n06.12.13\r\n\r\n11\r\n\r\nSIG e SIAFEM - SSO\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n16.12.13\r\n\r\n16.12.13\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal\r\n\r\n327\r\n\r\n685\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, M - Município, CH - Carga Horária;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados / Participantes” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias.\r\n\r\n3.4.1.8 - Programa de Formação de Novos Servidores\r\n\r\nO Programa de Formação de Novos Servidores foi instituído pela Resolução ECG/TCE-RJ nº 4, de 21.08.12, publicada no DOERJ de 10.09.12, que estabeleceu a estruturação, a metodologia, a carga horária, os requisitos mínimos de frequência e rendimento, as condições de avaliação e de aprovação, além de outros procedimentos necessários para levar adiante o programa.\r\n\r\nNo ano de 2013, com a continuidade da convocação de servidores aprovados no IV Concurso Público para provimento de cargos das carreiras do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 2012, o Programa de Formação de Novos Servidores foi adaptado para dar conta das demandas da capacitação planejada para cada carreira, aspecto que se evidencia com os números diferentes de aprovados para cada disciplina.\r\n\r\nA tabela a seguir relaciona as palestras ministradas pela ECG aos novos servidores e a um servidor ocupante de cargo comissionado:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\nSRH On Line\r\n\r\n1\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n16\r\n\r\nApresentação: Política de Segurança da Informação e Portais TCE-RJ e ECG\r\n\r\n1,3\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n16\r\n\r\nO Tribunal de Contas sob a Ótica Constitucional: Uma Visão Geral\r\n\r\n8\r\n\r\n21.06.13\r\n\r\n03.07.13\r\n\r\n15\r\n\r\nSCAP\r\n\r\n2\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n14\r\n\r\nINFOBASE\r\n\r\n2\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n14\r\n\r\nLicitações e Contratos Administrativos - uma visão geral\r\n\r\n16\r\n\r\n25.06.13\r\n\r\n04.07.13\r\n\r\n15\r\n\r\nControle - Conceitos e Atuação\r\n\r\n8\r\n\r\n28.06.13\r\n\r\n28.06.13\r\n\r\n15\r\n\r\nAuditoria Governamental\r\n\r\n16\r\n\r\n01.07.13\r\n\r\n02.07.13\r\n\r\n16\r\n\r\nÉtica Pública\r\n\r\n8\r\n\r\n05.07.13\r\n\r\n05.07.13\r\n\r\n15\r\n\r\nGestão Estratégica no TCE-RJ\r\n\r\n8\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n8\r\n\r\nAnálise de Editais, Contratos e Termos Aditivos de Obras e Serviços de Engenharia\r\n\r\n8\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n5\r\n\r\nModelos de Instruções processuais de Prestação de Contas, Promoções, Denúncias e Representações\r\n\r\n8\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n1\r\n\r\nControle da Receita\r\n\r\n16\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n09.07.13\r\n\r\n1\r\n\r\nTermo de Referência Projeto Básico\r\n\r\n16\r\n\r\n09.07.13\r\n\r\n11.07.13\r\n\r\n8\r\n\r\nAuditoria de Obras Públicas\r\n\r\n16\r\n\r\n09.07.13\r\n\r\n11.07.13\r\n\r\n5\r\n\r\nFluxo de Processos e Procedimentos de Trabalho no TCE-RJ\r\n\r\n8\r\n\r\n12.07.13\r\n\r\n12.07.13\r\n\r\n5\r\n\r\nEngenharia de Custos e Análise da Economicidade de Obras, Serviços de Engenharia e Avaliação de Imóveis\r\n\r\n8\r\n\r\n12.07.13\r\n\r\n12.07.13\r\n\r\n5\r\n\r\nSIGFIS\r\n\r\n4\r\n\r\n30.07.13\r\n\r\n30.07.13\r\n\r\n7\r\n\r\nGestão de Contratos\r\n\r\n8\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n8\r\n\r\nTotal\r\n\r\n162,3\r\n\r\n16\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.9 - Programa de Capacitação de Estagiários\r\n\r\nO programa de capacitação de estagiários tem por finalidade a integração, a ambientação e o desenvolvimento de atividades informativas básicas necessárias para a compreensão do papel institucional do TCE-RJ. Dessa forma será possível o desenvolvimento de suas atividades como estagiários nesta Corte de Contas.\r\n\r\nA tabela a segiur relaciona as palestras ministradas pela ECG aos sete novos estagiários no decorrer de 2013:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nTCE-RJ Estrutura e Funcionamento\r\n\r\n1\r\n\r\n03.12.13\r\n\r\n03.12.13\r\n\r\nO papel dos Tribunais de Contas na Administração Pública\r\n\r\n2\r\n\r\n04.12.13\r\n\r\n04.12.13\r\n\r\nPlanejamento, Orçamento e Execução na Esfera Pública\r\n\r\n1\r\n\r\n04.12.13\r\n\r\n04.12.13\r\n\r\nProcesso: sentidos, fluxos e procedimentos\r\n\r\n1\r\n\r\n04.12.13\r\n\r\n04.12.13\r\n\r\nTotal\r\n\r\n5\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.10 - Participação Total nas Atividades de Capacitação e de Formação\r\n\r\nA tabela a seguir sintetiza o quantitativo de turmas formadas e a participação total, por atividade de capacitação e de formação, realizadas no período:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTurmas\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\nCursos Regulares\r\n\r\n58\r\n\r\n151\r\n\r\n3.518\r\n\r\nProjeto TCE - Escola Itinerante\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n1.542\r\n\r\nOficinas\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n685\r\n\r\nPalestras / Encontros\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n69\r\n\r\nPFNS - Programa de Formação de Novos Servidores \r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\nPFEST - Programa de Capacitação de Estagiários\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nPós-Graduação em Gestão Pública Municipal\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\nAtividades Externas de Capacitação\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n2.810\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n504\r\n\r\nTotal\r\n\r\n169\r\n\r\n313\r\n\r\n9.187\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados / Participantes” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias.\r\n\r\nConsiderando-se a relevência das informações divulgadas pelo TCE-RJ ao longo do ano, faz-se necessário assinalar que, em função da dinâmica dos dados analisados, decorrente de fatores diversos, os quantitativos apresentados durante o período são suscetíveis de variação, se confrontados os números do relatório anual e os registrados nos relatórios trimestrais. \r\n\r\n3.4.1.11 - Atividades de Aprimoramento Profissional\r\n\r\nCom o intuito do aprimoramento profissional para o melhor desempenho de suas funções, além das atividades ofericidas pela ECG, os servidores do Tribunal buscam participar de outras atividades de capacitação promovidas por terceiros.\r\n\r\nEssas atividades, que não contam com a intermediação da EGC, são apresentadas de forma sintetizada adiante:\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nTotal de Atividades\r\n\r\nTotal de Participantes\r\n\r\n1º Trimestre\r\n\r\n9\r\n\r\n27\r\n\r\n2º Trimestre\r\n\r\n22\r\n\r\n50\r\n\r\n3º Trimestre\r\n\r\n20\r\n\r\n57\r\n\r\n4º Trimestre\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\nTotal Exercício\r\n\r\n57\r\n\r\n155\r\n\r\nFontes: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, da Coordenadoria Social, Imprensa e Editoração - CCS, da Secretaria-Geral de Administração - SGA e da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade - CAQ.\r\n\r\n3.4.2 - Participação em Redes de Escolas de Governo\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG participa de eventos dentro e fora do estado, bem como no exterior, propiciando o compartilhamento de informações e boas práticas referentes à capacitação e à formação de seus servidores e dos servidores jurisdicionados. Estes eventos incluem palestras, fóruns, oficinas e encontros. Em 2013, a ECG participou dos seguintes eventos:\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCOMENTÁRIOS\r\n\r\nSeminário:\r\n\r\n“O Neoconstitucionalismo”\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\nRealizado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, promovido em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e o Grupo de Pesquisas Matrizes Autoritárias do Processo Penal Brasileiro. João Paulo Menezes Lourenço, Coordenador de Capacitação da ECG, representou o Presidente deste Tribunal, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\n1º Seminário Internacional sobre Inventário de Emissão de Gases do Efeito Estufa - GEE de Cidades\r\n\r\n02.07.13\r\n\r\nParticipação da diretora-geral e do assessor da ECG devido ao Convênio de Cooperação Educacional, Técnica e Científica, firmado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC do Município do Rio de Janeiro e o TCE-RJ.\r\n\r\nXIV Jornada de la Asociación Argentina de Historia de las Relaciones Internacionales: Veinte años de la AAHRI e a IV Jornadas de la Asociación Latinoamericana de Historia de las Relaciones Internacionales, intitulada “América Latina y Sus Caminos de Inserción en el Escenario Mundial”\r\n\r\n03 a 05.07.13\r\n\r\nEvento conjunto realizado na Faculdade de Economia da Universidade de Buenos Aires, Argentina. O servidor Gustavo Alvim de Góes Bezerra participou com a apresentação de trabalho de sua autoria, intitulado “Brasil en Europa: la construción de la independencia”.\r\n\r\nConferência Nacional de Educação do Rio de Janeiro - CONAE - Etapa Municipal\r\n\r\n03 e 04.08.13\r\n\r\nParticipação de Servidoras do TCE-RJ no evento que ocorreu no CIEP Tancredo Neves, no Catete, no Município do Rio de Janeiro, e apresentou o tema “O Plano Nacional de Educação - PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.\r\n\r\nIV Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas\r\n\r\n21 e 22.08.13\r\n\r\nRealizado em Belo Horizonte, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com o tema “Educação Corporativa: desafios e boas práticas”. Os servidores Paula Alexandra Nazareth e João Paulo Lourenço apresentaram o “Programa de Formação de Novos Servidores” do TCE-RJ, elaborado para atender à demanda dos servidores provenientes do IV Concurso Público realizado pelo Tribunal.\r\n\r\nII Conferência Nacional de Educação - CONAE 2014 - Etapa Estadual\r\n\r\n27 a 29.09.13\r\n\r\nCom o tema “O Plano Popular, Cooperação Estadual de Educação do Rio de Janeiro”, aconteceu no Colégio Pedro II, Unidade São Cristóvão, no Município do Rio de Janeiro. Participaram da conferência as servidoras Dalva Stella Pinheiro da Cruz e Sandra Maciel de Almeida.\r\n\r\nXVIII Congreso Internacional del Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo - CLAD\r\n\r\n29.10 a 01.11.13\r\n\r\nRealizado em Montevideo, no Uruguai, a diretora-geral da ECG participou do Painel “Descentralización y desarrollo municipal en las federaciones latino-americanas” com a apresentação do trabalho “Uma análise das finanças públicas dos municípios do Rio de Janeiro, Brasil”, escrito em coautoria com Marcos Ferreira da Silva, servidor da CAD/SSR do TCE-RJ.\r\n\r\nSeminário Internacional Socioeducativo do Rio de Janeiro\r\n\r\n27.11.13\r\n\r\nA assessora-chefe da ECG, Sandra Maciel de Almeida, participou como coordenadora do eixo Educação para Jovens em Privação de Liberdade do referido seminário, organizado pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - Novo DEGASE e pela Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n\r\nDia Internacional contra a Corrupção\r\n\r\n09.12.13\r\n\r\nCerimônia organizada pela Controladoria-Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, foi realizada no auditório do prédio-sede dos Correios, no Rio de Janeiro. No evento foi lançado o selo comemorativo da abertura da primeira turma do Curso de Orçamento e Licitação para Sociedade Civil, oferecido em parceria com o Grupo de Controle Social - GTCS e a ECG/TCE-RJ. Paula Alexandra Nazareth participou como representante da ECG/TCE-RJ na mesa de abertura do evento.\r\n\r\n25 Anos da criação da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ\r\n\r\n10.12.13\r\n\r\nParticipação da diretora-geral e do coordenador da Escola de Contas do Tribunal na cerimônia de comemoração dos 25 anos da EMERJ.\r\n\r\nFonte: Relatório Anual de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.3 - Programa de Avaliação da Saúde do Trabalhador\r\n\r\nA Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA tem por objetivo garantir a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, o bem-estar dos funcionários, a recuperação e promoção da saúde física e mental, além de perícia médica em conformidade técnica com a legislação vigente.\r\n\r\nA Coordenadoria disponibiliza aos funcionários quatro serviços de saúde: perícias médicas (com pronto-atendimento médico), odontológico, serviço social e psicoló gico, objetivando a prevenção e o controle de doenças crônicas e o diagnóstico de outras que poderiam levar os servidores à incapacidade ou ao afastamento súbito de suas atividades. Os setores de fisioterapia, nutrição e enfermagem estão inseridos no serviço médico.\r\n\r\nNo período foram mantidos os projetos de prevenção e controle do Tabagismo, prática regular de Yoga, Grupo de Pais, Grupo de Reabilitação Financeira, além do Convênio FIA - Menores e Tutores (Grupo com menores aprendizes da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro), que tem por objetivo a colocação de menores bolsistas em atividade laborativa supervisionada em diversos setores do Tribunal.\r\n\r\nDestacamos, no ano de 2013, a participação do serviço social no processo de admissão dos novos servidores e no acolhimento aos menores da FIA, dos atendimentos realizados pelo serviço odontológico (2.747), serviço médico (3.866) e serviço de psicologia (2.023).\r\n\r\nNo decorrer do exercício, foram realizados os seguintes eventos:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\n7 a 9 de maio\r\n\r\nCampanha de Vacinação contra Gripe promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde nas instalações da própria CMA. A campanha foi um sucesso uma vez que foram aplicadas 644 doses, 34,73% a mais do que na campanha realizada 2012.\r\n\r\n30 de outubro\r\n\r\nNesta data iniciou-se o recadastramento anual dos servidores inativos do TCE-RJ. Os aposentados que compareceram ao Tribunal receberam um atendimento especial da CMA, com a realização de exame de glicose, medição da pressão arterial e pesagem.\r\n\r\nFonte: Relatórios Trimestrais de Atividades da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\n3.5 - PROMOEX\r\n\r\nO Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX surgiu de uma iniciativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que, após a elaboração da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, vislumbrou a necessidade de se modernizar as instituições responsáveis pelo Controle Externo e fiscalização dos recursos públicos, com vistas a assegurar a eficácia dos dispositivos presentes naquela Lei.\r\n\r\nEm 14.09.05 foi assinado o Contrato de Empréstimo 1628/OC-BR entre a República Federativa do Brasil, na condição de mutuária, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o Programa, ficando a execução e a coordenação geral a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A execução do PROMOEX no TCE-RJ teve início no segundo semestre de 2008 e encerrou-se formalmente em 30.06.13.\r\n\r\nDentre as diversas atividades desenvolvidas através do programa entre 2008 e 2013, destacam-se as aquisições:\r\n\r\nPRODUTOS\r\n\r\nEquipamentos\r\n\r\nAquisição de 193 impressoras; 500 microcomputadores; 275 microcomputadores portáteis (laptop); 10 câmeras fotográficas digitais; 5 trenas eletrônicas; 172 cartuchos de toner; 4 aparelhos GPS manual com a função data logger; 1 tela de projeção; 2 projetores multimídia; 3 terminais de videoconferência de uso coletivo ponto a ponto em alta definição; 1 equipamento gravador, armazenador e distribuidor de áudio e vídeo em redes IP; 1 unidade de controle de videoconferência multiponto (MCU); 1 solução de travessia firewall para chamadas de videoconferência; 1 plataforma de gerência de rede de videoconferência; 13 scanners; 1 storage (unidade digital de armazenamento de dados) com front-end em fibre channel; 2 switches fibre channel e 16 adaptadores de rede p/slot pci hba 8 gbds.\r\n\r\nConvênios\r\n\r\nConvênios com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e com o Instituto Rui Barbosa - IRB que tiveram como objetivos a cooperação e o apoio com vistas às ações de integração dos tribunais de contas do Brasil.\r\n\r\nContratação de Serviços de Consultoria\r\n\r\nContratação de serviços de produção de filme e filmetes institucionais, de caráter informativo e educativo, sobre as atribuições e funcionamento do TCE-RJ para veiculação interna e externa; de serviços de suporte técnico on line e telefônico, manutenção corretiva, atualização de versão do programa ao usuário da Plataforma Channel do TCE-RJ; de serviços de consultoria para realização de diagnóstico de maturidade de gestão de recursos humanos, o desenvolvimento e implantação de metodologia de mapeamento de competências e de avaliação de desempenho por competências (30% do contrato) e impressão de 500 (quinhentas) unidades de cartilhas informativas.\r\n\r\nCapacitações\r\n\r\nForam feitas 397 capacitações, sendo 231 em 20 cursos e 166 em 72 eventos compreendendo encontros, visitas técnicas, reuniões, seminários, congressos, fóruns, oficinas e workshops.\r\n\r\n3.6 - Plano Estratégico\r\n\r\nO Plano Estratégico do TCE-RJ - PET tem 10 objetivos distribuídos em 21 programas estratégicos. Estes somam 52 ações, que se desdobram em mais de uma centena de produtos a serem entregues no decorrer do período de 2012 a 2015. Desde sua aprovação, a Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, por meio do Núcleo Estratégico - NET/SGP, tem coordenado a implantação do software de monitoramento Channel, que pode proporcionar auxílio relevante ao diligenciamento e à gestão dos diversos compromissos assumidos pelos órgãos desta Corte de Contas.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as principais atividades realizadas no decorrer do exercício:\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nEm janeiro foram publicados no D.O. do Estado do Rio de Janeiro o Ato Normativo nº 130, de 15.01.13, que aprova a forma de implementação do monitoramento do Plano Estratégico 2012-2015, mediante a utilização do software Channel; e a Portaria SGP nº 001, de 16.01.13, criando, no âmbito da SGP, o Núcleo Estratégico - NET/SGP com o objetivo de diligenciar, em nível institucional, o Plano Estratégico.\r\n\r\nNo 1º trimestre, houve revisão do Plano Estratégico para alinhamento aos novos projetos propostos ao Presidente após sua reeleição para o biênio 2013-2014; e, em março, ocorreu um novo ciclo de reuniões com as áreas, no qual se procurou definir o portfolio de projetos que envolvem desenvolvimento de sistemas pela Diretoria-Geral de Informática. Nessa ocasião, houve uma primeira reunião já utilizando a metodologia do citado Ato Normativo nº 130, com a participação dos patrocinadores executivos e representantes das Unidades Estratégicas.\r\n\r\nEm 19 de abril, representantes do NET/SGP foram entrevistados no Programa TCE-RJ Notícia da TV ALERJ, destacando o papel do Plano Estratégico 2012-2015 no processo de modernização do TCE-RJ; a participação dos servidores na sua elaboração, seus objetivos, programas e ações; a implantação da metodologia de gerenciamento de projetos e a utilização, a partir de 2013, do software Channel com vistas à gestão e monitoramento do Plano Estratégico.\r\n\r\nEm 13 e 14 de junho, três membros da equipe do Núcleo Estratégico fizeram visita técnica ao TCE-PE para conhecer a estruturação do Escritório de Projetos local (metodologia, site, portfolio de serviços, normativos, utilização do software Channel). Na ocasião, a equipe também teve a oportunidade de conhecer a estruturação, a metodologia e os resultados do Escritório de Processos local, produto do convênio celebrado com a Universidade Federal de Pernambuco.\r\n\r\nUm Plano de Comunicação foi elaborado pela Secretaria-Geral de Planejamento, por meio do Núcleo Estratégico, que no início de setembro disponibilizou um canal dinâmico de comunicação e integração com as demais áreas do TCE-RJ. Trata-se de um espaço na intranet que, além de divulgar quem somos e o que fazemos, tem uma página exclusivamente destinada ao Núcleo Estratégico, por intermédio da qual pretende-se também fortalecer parcerias e contribuir para a construção de uma arquitetura de execução dos projetos, em todos os níveis hierárquicos, alinhada com as estratégias estabelecidas pelo Corpo Deliberativo no PET 2012-1015.\r\n\r\nEm 2013, foram realizadas capacitações 219 com vistas ao aprimoramento/desenvolvimento técnico dos servidores:\r\n\r\nFundamentos de Gerenciamento de Projetos, 73 participantes, ministrado pelos instrutores do NET/SGP;\r\n\r\nOficina Prática de Gerenciamento de Projetos, 12 participantes, ministrado pelos instrutores do NET/SGP;\r\n\r\nCapacitação Operacional no Sistema Channel, 106 participantes, ministrado pela empresa J.Experts; e\r\n\r\nCurso de Gerenciamento de Projetos utilizando-se métodos ágeis - SCRUM, duas turmas com 14 participantes cada, ministrado pela VEC Capacitação Executiva Ltda.-EPP.\r\n\r\n4 - Relações Institucionais\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as principais atividades ocorridas no período:\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPosse do Presidente e do Vice-Presidente do TCE-RJ para o segundo mandato\r\n\r\nSolenidade de posse realizada dia 8 de janeiro no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, prédio-anexo do TCE-RJ. A cerimônia contou com as presenças do governador Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, do presidente da ALERJ, deputado Paulo César de Melo Sá, e do presidente do Tribunal de Justiça - TJERJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos.\r\n\r\nEncontro de Técnicos dos Tribunais de Contas brasileiros das áreas de Auditoria e Tecnologia da Informação\r\n\r\nDois servidores do TCE-RJ participaram, dia 26 de fevereiro, do evento que teve como objetivo debater alternativas para a criação de um sistema de auditoria comum. O Encontro é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa - IRB e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e aconteceu no auditório do Ministério do Planejamento, em Brasília/DF.\r\n\r\nSeminário “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”\r\n\r\nO evento, realizado dia 13 de março no TCE-RJ e simultaneamente em mais 22 capitais do País, foi resultado da parceria entre o SEBRAE Nacional, a ATRICON e o Instituto Rui Barbosa, em esforço comum para tornar essa lei mais conhecida por prefeituras e ajudar no desenvolvimento local. Na cidade do Rio, o Seminário contou com a participação dos presidentes do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior; do SEBRAE Nacional, Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho; da ATRICON, Antoni\r\n\r\no Joaquim Moraes Rodrigues Neto - TCE-MT; do Instituto Rui Barbosa, Severiano José Costandrade de Aguiar - TCE-TO; da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Paulo César de Melo Sá; e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ, Thiers Vianna Montebello.\r\n\r\nConvênio de Cooperação entre o TCE-RJ e o SEBRAE-RJ\r\n\r\nConvênio de cooperação geral assinado dia 13 de março durante o seminário “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”.\r\n\r\nTermo de Cooperação Técnica entre o TCE-RJ e o TCU\r\n\r\nEm 21 de março, o TCE-RJ, junto com Tribunais de Contas que representam outros 24 estados brasileiros, assinou termos de cooperação com o Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília, para realização de auditorias coordenadas na área de educação. A ação nacional foi articulada pelo TCU em parceria com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e o Instituto Rui Barbosa - IRB e objetiva avaliar a qualidade do ensino médio oferecido pelo poder público e a efetividade de ações ambientais.\r\n\r\nApresentação da prestação de contas relativa ao ano de 2012\r\n\r\nPrestações de Contas dos Ordenadores de Despesas deste Tribunal, incluindo a ECG, e do FEM, referentes ao exercício de 2012 foram aprovadas pelo Plenário na sessão de 26.03.13 e, acompanhadas do Relatório de Atividades do TCE-RJ do respectivo exercício, encaminhadas à ALERJ e aprovadas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle daquela Casa Legislativa. O Aval da Comissão será transformado em Projeto de Decreto Legislativo, que seguiu para análise e votação em plenário dos demais parlamentares daquela Casa de Leis.\r\n\r\nSeminário de lançamento do Programa de Compras Governamentais (Compra Mais) na Região Serrana\r\n\r\nSeminário realizado no dia 4 de abril, em Nova Friburgo, organizado pelo SEBRAE-RJ e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG. No evento, o servidor do TCE-RJ, Roberto Machado Cardoso, ministrou a palestra “Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”.\r\n\r\n6ª edição do CONINTER Nacional - Congresso Brasileiro de Controle Interno e Externo\r\n\r\nServidores de diferentes áreas do Tribunal participaram, nos dias 17 a 19 de abril, do evento que contou com palestrantes de vários estados e tratou de temas como a Lei da Transparência, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Regime Diferenciado de Contratação, entre outros. O Congresso aconteceu no Centro do Rio de Janeiro, e foi aberto pelo Ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nSeminário “Controle Externo em Ação: Regimes Próprios de Previdência Social e Implementação da Nova Contabilidade Pública”\r\n\r\nSeminário realizado em Brasília dia 9 de maio. Os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda e o Tesouro Nacional se uniram aos Tribunais de Contas dos estados e municípios em estratégia inédita para atuar em conjunto na capacitação de servidores e jurisdicionados no aprimoramento do controle externo sobre Regimes Próprios de Previdência Social e na Nova Contabilidade Pública. No evento, o Presidente Jonas Lopes foi representado pelo Procurador-Geral do TCE-RJ, Sergio Cavalieri Filho, e pela Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão, Paula Alexandra Nazareth.\r\n\r\n“Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil”\r\n\r\nFórum realizado em Brasília dia 10 de maio. Foram abordados temas como controle de gastos eleitorais, responsabilização de gestores, efetividade do controle externo, inelegibilidades e tribunais de contas. No evento, o Presidente Jonas Lopes foi representado pelo Procurador-Geral do TCE-RJ, Sergio Cavalieri Filho, e pela Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão, Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth.\r\n\r\nConvênio entre o TCE-RJ e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nConvênio firmado em 13 de maio que tem como objetivo o acesso ao cadastro de empresas e documentos digitalizados através do site da Junta. A cooperação entre os dois órgãos visa a facilitar e agilizar o trabalho dos técnicos do TCE-RJ nas análises de processos resultantes de contratos entre os jurisdicionados e empresas privadas.\r\n\r\nSeminário “Acompanhamento Familiar na Política de Assistência Social”\r\n\r\nO Secretário-Geral da SGE participou no dia 22 de maio da abertura do seminário organizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro - SEASDH no Rio de Janeiro. O encontro reuniu gestores de 50 municípios e cerca de 20 secretários municipais. Gino Novis Cardozo, então secretário-geral, destacou que o TCE-RJ iniciou auditorias especiais, no formato Tema de Maior Significância - TMS, para saber como os recursos da assistência social estão sendo aplicados nos 91 municípios jurisdicionados.\r\n\r\nAdesão à Rede INFOSEG.\r\n\r\nEm maio o Tribunal deu mais um passo no aprimoramento de seu trabalho ao aderir à Rede INFOSEG, sistema criado no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que reúne diversas bases de dados federais e estaduais referentes à Segurança Pública, Justiça e Fiscalização.\r\n\r\nSeminário “Compras Públicas Sustentáveis no Estado do Rio de Janeiro: Fazendo Acontecer”\r\n\r\nSeminário, realizado dia 12 de junho na ALERJ. O encontro, promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, reuniu autoridades e técnicos e foi aberto pelo presidente da ALERJ, Deputado Estadual Paulo César de Melo Sá, que também está à frente do Fórum. O Presidente Jonas Lopes falou na abertura do evento e chamou a atenção para o trabalho de capacitação de técnicos e jurisdicionados que o TCE-RJ realiza, através da ECG, na área da sustentabilidade, sob todos os aspectos, principalmente na área social, como no caso da inclusão de portadores de deficiência.\r\n\r\nSeminário \"Desafios para um Ensino Médio de Qualidade\"\r\n\r\nEvento realizado no Tribunal de Contas da União - TCU em Brasília, no período de 1º a 3 de julho. A cerimônia de abertura foi presidida pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, que destacou que os tribunais de contas estão assumindo um papel preponderante para a execução de políticas públicas, em razão de sua alta capilaridade e facilidade de articulação com as demais instituições públicas. Técnicos de todos os tribunais de contas do Brasil participaram do evento e firmaram a parceria para a realização das auditorias coordenadas.\r\n\r\nXII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas - XII ECCOR\r\n\r\nSediado pelo TCE-RJ, em 12 de agosto, o evento teve como tema Transparência, Ética e Cidadania - O papel estratégico das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas no aperfeiçoamento do Controle Externo e Social da Gestão Pública. O objetivo do Encontro foi fomentar o debate, oferecer informações e disseminar conhecimento sobre o papel da ética diante dos desafios de atuação das instituições públicas e a importância da transparência e do controle social para a efetividade das ações de controle. O\r\n\r\nTCE-RJ criou sua Ouvidoria recentemente, por meio da Resolução nº 276, de 7 de maio de 2013. O evento promovido pelo CCOR e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON, além do próprio TCE-RJ, teve como público-alvo conselheiros-corregedores, conselheiros-ouvidores, servidores públicos dos Tribunais de Contas e representantes da sociedade civil.\r\n\r\nConvênio de Cooperação Técnica e Intercâmbio Tecnológico entre o TCE-RJ e a Secretaria de Fazenda do Estado de Rio de Janeiro - SEFAZ\r\n\r\nFirmado em 27 de agosto, este convênio tem por objetivo estabelecer um programa abrangendo a discussão e implementação de política de transferência automática de dados, especialmente entre o Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios - SIAFEM e o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, o desenvolvimento de sistemas de informática e a transferência de tecnologias sob domínio das partes.\r\n\r\nPrograma de Gestão Socioambiental do TCE-RJ\r\n\r\nLançado no dia 2 de setembro pelo presidente Jonas Lopes no auditório Humberto Braga, no edifício-anexo do Tribunal. Batizado com o nome de AR - Atitude Responsável, o programa tem por objetivo estimular compras públicas sustentáveis, trazer mais verde aos espaços, além de aproximar o Tribunal de atividades desenvolvidas nas comunidades carentes, como oficinas de mosaico ecológico. Ao apresentar as propostas do programa, que abrangem ações internas e externas\r\n\r\n, incluindo os órgãos sob jurisdição do Tribunal, o coordenador do Comitê de Gestão Socioambiental, Marcello Leoni, explicou que o programa tem cinco eixos temáticos: gestão de resíduos, licitação sustentável, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, além do uso racional dos recursos. \"O programa de gestão socioambiental do Tribunal se dá pela produção e consumo sustentáveis, calcados em cinco 'erres': recusar, repensar, reduzir, reutilizar e reciclar\", resumiu o coordenador.\r\n\r\n6ª edição do Projeto Diálogo Público\r\n\r\nO projeto é uma das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União - TCU para melhorar a governança pública no Brasil. O evento, realizado no dia 17 de setembro, contou com a parceria do TCE-RJ, do TCMRJ, e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Parceiro de atividades do TCU, o president\r\n\r\ne do TCE-RJ ressaltou que \"a disseminação dos princípios da governança pública tem o objetivo de evitar, na origem, irregularidades como superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto básico ou executivo, e estudos ambientais malfeitos\". Para o conselheiro Jonas Lopes, no mundo atual, globalizado, \"não há mais espaço para a gestão ineficiente e isolada\", predominando uma forma de atuação mais pedagógica, no sentido de auxiliar os gestores públicos a evitar a prática de atos que possam levar à aplicação de sanções.\r\n\r\nProtocolo de intenções entre o TCU, TCE-RJ e TCMRJ\r\n\r\nDia 17 de setembro, durante a 6ª edição do Projeto Diálogo foi assinado o protocolo de intenções pelos presidentes dos Tribunais de Contas da União, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, do Estado do Rio de Janeiro, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, e do Município do Rio de Janeiro, conselheiro Thiers Vianna Montebello, que vai unir esforços nas ações de fiscalização da aplicação de recursos públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos que serão realizados na capital fluminense. O objetivo do protocolo é evitar atrasos nas obras, gastos além do previsto e garantir um legado para a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSeminário “A jurisdição constitucional no Brasil e na França: o novo modelo constitucional francês e a questão prioritária de constitucionalidade”\r\n\r\nO Presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, participou, no dia 21 de outubro, do seminário que reuniu o Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, o Presidente do Conselho Constitucional da França, Jean-Louis Debré, e juristas brasileiros e franceses.\r\n\r\nSeminário “A importância da nova contabilidade pública para a gestão governamental”\r\n\r\nSeminário promovido no auditório do TCE-RJ, dia 21 de outubro. Em sua fala, o presidente Jonas Lopes alertou os gestores públicos para que fiquem atentos às novas regras contábeis, que entrarão em vigor no Brasil em 2014. Segundo ele, para orientar os municípios sobre a reforma contábil, a ECG/TCE-RJ tem promovido cursos e seminários desde 2011. “Esse é o terceiro encontro promovido pelo TCE para debater esse tema. A educação é o caminho para transformar o país.”, declarou.\r\n\r\n“Fomenta Rio - Encontro Nacional de Oportunidades para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas compras governamentais”\r\n\r\nA diretora da ECG, Paula Alexandra Nazareth, representou o presidente Jonas Lopes, dia 23 de outubro, no encontro organizado pelo SEBRAE-RJ. O evento contou com a parceria do Governo do Estado, do TCE-RJ e do TCMRJ, e teve como objetivo aumentar a participação de empresas e empreendedores de menor porte nas compras e serviços contratados pelo setor público.\r\n\r\nI Ecoar - Encontro da Cidadania\r\n\r\nDia 30 de outubro, o TCE-RJ promoveu o evento em que a superintendente de Território e Cidadania da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, Ingrid Gerolimich, apresentou aos servidores, aos funcionários da firma de limpeza contratada pelo TCE-RJ e aos menores da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA que trabalham no Tribunal três projetos socioambientais desenvolvidos pela SEA: o Ecobuffet, o Ecomoda e o Fábrica Verde. O coordenador do Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ, Marcello Leoni, fez a abertura do evento e destacou a Lei Estadual nº 6.498/2013, promulgada em julho deste ano, que institui o reaproveitamento de alimentos para a população carente do estado.\r\n\r\nLei Complementar nº 155/13\r\n\r\nEm 3 de dezembro, o governador Sérgio Cabral sancionou a Lei Complementar nº 155, publicada no D.O. de 04.12.13, que cria o posto de corregedor-geral do TCE-RJ. A lei altera a Lei Complementar nº 63/90, a Lei Orgânica do Tribunal. O futuro corregedor será eleito entre os conselheiros do órgão. A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas é órgão de fiscalização e disciplina, e o cargo de corregedor-geral é privativo de conselheiro efetivo. De acordo com a lei, o corregedor aproveitará a composição e a estrutura de seu gabinete e não se desvinculará de suas atribuições de conselheiro. Para o Presidente do TCE-RJ o cargo é de extrema relevância para a Corte de Contas. \"O cargo d\r\n\r\ne corregedor-geral será ocupado por conselheiro eleito para o mesmo. Não acarretando aumento de despesa, exercerá a correição sobre todos os órgãos do Tribunal de Contas, com o objetivo de garantir sua regularidade, eficiência, bem como a efetividade do cumprimento de decisões\", destacou Jonas Lopes, na justificativa que acompanhou o texto à ALERJ.\r\n\r\n5 - Divulgação Institucional\r\n\r\nObjetivando demonstrar os efeitos de sua atuação, o Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades por meio de variados instrumentos que apresentam sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados.\r\n\r\nA Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS é a responsável por intermediar o relacionamento do Tribunal com seus diferentes públicos, externo e interno, com a finalidade de divulgar as ações da instituição e expressar, preservar e fortalecer sua imagem e credibilidade junto à sociedade.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta os principais instrumentos de divulgação utilizados no período:\r\n\r\nINSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO\r\n\r\nRevista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, retomada no ano de 2011, mantém seu objetivo: realizar a publicação regular da doutrina, traduzida por artigos elaborados por ilustres personalidades da esfera jurídica e das demais áreas técnicas, relativos à temática do direito administrativo, financeiro, gestão pública e, principalmente, dos atos julgados nesta Corte de Contas, enfatizando a parte legislativa por meio de resoluções, deliberações, decretos e leis estaduais. A quinta edição referente ao primeiro semestre de 2013 está disponível no site www.tce.rj.gov.br. \r\n\r\nRevista Síntese\r\n\r\nA Síntese é uma publicação organizada pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e tem como objetivo maior o desenvolvimento institucional. Contribui também para o aprimoramento da formação dos servidores públicos ao incentivar e disseminar novos conhecimentos e práticas, passando a publicar exclusivamente artigos e textos científicos, de técnicos do TCE-RJ e de autores convidados.\r\n\r\nNo ano foi publicado o Volume 7 (nº 2, agosto/dezembro de 2012) da Revista. Esta edição apresenta uma publicação na qual a Educação ganha destaque, trazendo relevantes contribuições de estudiosos sobzre o assunto. Eleita como um dos dois temas de Maior Significância - TMS a que o TCE-RJ dedicou grande parte de sua força de trabalho em 2012, cujo objetivo foi verificar as condições de funcionamento das unidades escolares dos 91 municípios jurisdicionados e do Estado do Rio de Janeiro, a Educação ainda está longe de atingir índices dos quais possamos nos orgulhar. Nada mais oportuno, portanto, do que tratar desse tema sob vários enfoques. O Volume 7 promove a \r\n\r\nmultidisciplinariedade de enfoques, com um quadro plural de autores: alunos da pós-graduação, servidores do TCE-RJ e de outros órgãos públicos, além de acadêmicos, todos especialistas em temas vinculados à gestão pública. Destacamos alguns temas: “O Direito à Educação: um desafio para a gestão municipal”; “Educação Infantil: Universalização e qualidade das vagas que devem ser oferecidas por meio de creches pelo Poder Público”; “Financiamento e Gestão da Qualidade de Ensino: limites e possibilidades na educação de jovens e adultos”, entre outros.\r\n\r\nEdições Seriadas\r\n\r\nEm agosto foi publicado o Volume 4: Anais do II Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas - EDUCORP, tendo como organizador o Professor Paulo Cesar Bessa Neves, servidor da Secretaria-Geral de Planejamento - SGP. O objetivo do Encontro foi promover a integração e o intercâmbio de informações e procedimentos entre as unidades de educação corporativa das Cortes de Contas, fortalecendo assim as atividades direcionadas ao desenvolvimento permanente da administração pública. \r\n\r\nEm dezembro foi publicado o Volume 5: Gestão Pública Municipal, reunindo nove artigos resultantes dos trabalhos de conclusão de alunos da 1ª Turma do Curso de Pós-Graduação oferecido pela Escola de Contas e Gestão a servidores de órgãos jurisdicionados ao Tribunal. São tópicos atuais com diferentes enfoques de saberes que a Administração Pública concentra, possibilitando disseminar a troca de experiências e conhecimentos ocorrida durante a realização do Curso.\r\n\r\nAs Edições estão disponíveis no site www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nInformativo TCE-RJ NOTÍCIA\r\n\r\nA TCE-RJ Notícia é um veículo de comunicação institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com edição a cada três meses. Produzida pela Coordenadoria de Comunicação Social - CCS, a publicação tem por objetivo solidificar conceito adequado da Instituição perante seu público interno e, ao mesmo tempo, constituir-se em uma ferramenta para projetar junto a centros irradiadores de opinião - público externo - o pensamento e os valores do Tribunal. Em 2013 foram publicadas as edições nos 74, 75 e 76, todas disponíveis no site www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nwww.tce.rj.gov.br\r\n\r\nO Novo Portal do TCE-RJ é uma das principais ações de modernização do Tribunal. Através da sua página na internet, o TCE-RJ disponibiliza informações e ferramentas importantes de controle das contas públicas do Estado e dos 91 municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\nNo ano de 2013 foram divulgadas 497 notícias no portal do TCE-RJ. Praticamente todas estas matérias serviram de ponto de partida para a produção de notas/matérias/reportagens na mídia externa ou foram publicadas na íntegra pelos veículos de comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo longo do ano de 2013, o site computou 692.751 acessos.\r\n\r\nEstudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses\r\n\r\nOs Estudos são elaborados anualmente desde 2001. Constituem uma coleção de 91 estudos dedicados a cada um dos municípios fluminenses jurisdicionados, consolidando informações e dados referentes à evolução de diversos indicadores como educação, saúde, trabalho e renda, gestão, economia e finanças municipais, demografia, governo eletrônico e meio ambiente, além de outros temas de destaque. Encontra-se disponível ao público no site do TCE-RJ, na página “Transparência - Municípios”, a edição de 2012, \r\n\r\ndesenvolvida pela Secretaria-Geral de Planejamento - SGP. Entre outros desdobramentos, essa edição deu ênfase a novos resultados e análises do IBGE com base nos dados coletados pelo Censo 2010 e apresentou um capítulo sobre as mudanças do clima e seus reflexos, trazendo informações individualizadas sobre os impactos em cada municipalidade. A edição de 2013 encontra-se em fase final de edição, com previsão de conclusão e disponibilidade ao público para o 1º trimestre de 2014.\r\n\r\nPrograma TCE-RJ Notícia\r\n\r\nO Programa TCE-RJ Notícia, veiculado através da TV ALERJ (canal 12 da NET), fruto do Convênio assinado em 2011, é o mais novo canal de comunicação do Tribunal com o objetivo de prestar contas das diversas atividades do TCE-RJ à sociedade.\r\n\r\nAtualmente, o programa é apresentado às sextas-feiras, às 22h, com reprise aos sábados, às 12h, e aos domingos, às 21h. Também está disponível no site do Tribunal no ícone TCE-RJ na TV ALERJ.\r\n\r\nTrinta e seis novas edições foram apresentadas no decorrer do ano, cinco no 1º trimestre, onze no 2º trimestre, onze no 3º trimestre e nove no 4º trimestre.\r\n\r\n6 - Considerações Finais\r\n\r\nCom a missão de realizar o controle externo, valorizando o aperfeiçoamento da gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem como objetivo desempenhar com excelência suas atribuições, de modo a conquistar o reconhecimento e a confiança do poder público e do cidadão, enfatizando a independência, o profissionalismo, a ética, a efetividade, a transparência e a sustentabilidade, em prol do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSabedor de que o real progresso e crescimento econômico somente são possíveis por meio do desenvolvimento ecologicamente sustentável, assim como social e economicamente justo, o Tribunal, atento ao caráter estratégico da sustentabilidade e atualmente muito mais orientador do que punitivo, vem enfatizando suas ações no exercício do controle externo sobre os atos públicos que alcançam o patrimônio natural brasileiro.\r\n\r\nNeste relatório, apresentamos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ as ações e os resultados alcançados no exercício de 2013. Confirmam-se os esforços empreendidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no cumprimento dos mandamentos legais e da Constituição, valorizando a ética, a responsabilidade e o comprometimento na gestão dos recursos dos municípios e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1655172"
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                        "ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Bebeto, Bernardo Rossi, Comte Bittencourt, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuquinha, Thiago Pampolha. (18). Assume a Presidência o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Bebeto, 1º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; Comte Bittencourt, a convite; Nilton Salomão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tendo em vista a reunião da Comissão Especial, tem a palavra o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Deputado Comte Bittencourt, servidores, imprensa, quero abordar a questão que envolve a segurança.\r\n\r\nEvidentemente, quero trazer as preocupações do interior do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que o cerco à criminalidade em alguns pontos do Rio de Janeiro está tendo reflexos no interior do Estado.\r\n\r\nFalo isso a partir da cidade de Teresópolis que ontem teve o posto bancário localizado nas dependências da prefeitura municipal assaltado. Como todo assalto, colocou em risco a vida das pessoas, a vida dos servidores. Não temos ainda informação de investigações, mas o fato é que esse acontecimento, somado a outros indicadores que a própria área de segurança disponibiliza mostra um crescimento da criminalidade no interior. \r\n\r\nNós também, em Teresópolis, estamos preocupados porque a seleção brasileira de futebol está chegando a Teresópolis com a seleção jornalistas do mundo inteiro, turistas, pessoas dedicadas ao futebol, que já lotam os hotéis da cidade e também o farão no período em que a seleção estará lá. Então, esta preocupação também, somada a esse fato que acabo de relatar, o assalto dentro das dependências da prefeitura municipal, exige que tenhamos uma atenção especial da Secretaria de Segurança do Estado, do comando da polícia militar.\r\n\r\nTomamos conhecimento, não formalmente, mas em conversas, de que há, sim, um estudo, um trabalho, dentro da programação da segurança, apontando que nesse período que a seleção estará em Teresópolis, a cidade receberá um acréscimo do efetivo de policiais. Sobre o acréscimo é que estou solicitando uma audiência ao Secretário Estadual de Segurança, também ao comandante da polícia militar, para que, primeiro, tenhamos confirmada a notícia do acréscimo de efetivo que será necessário. Entendemos que seja necessário não só para o período da seleção, mas, num primeiro momento, pelo menos para darmos tranquilidade a esse movimento crescente que Teresópolis terá nos próximos dias.\r\n\r\nMas também queremos levar ao comandante da polícia militar e ao Secretário de Segurança, que esta é uma oportunidade para levar ao Município de Teresópolis policiais militares que, aprovados em concurso Estadual, estão, hoje, servindo na cidade do Rio de Janeiro, com um grau de dificuldades, de obstáculos, extraordinários. Muitas vezes não há horários dos ônibus, ou os ônibus também ofertam duas passagens somente, para os policiais se deslocarem e tendo mais policiais eles ficam prejudicados. Além da outra questão, eles teriam que estar fardados; boa parte desses policiais, fardados sem arma, portanto, de certa forma também gerando uma questão dentro dos ônibus que pode significar, em algum momento, um prejuízo às vidas.\r\n\r\nMas, além dessa situação, nós sabemos que devido às condições da segurança, vem sendo feita uma exigência, eu diria uma exigência de carga horária, que sobrecarrega demasiadamente esses policiais, na medida em que também têm que fazer esta viagem. Se Teresópolis está precisando, se terá um acréscimo de efetivo, eu quero fazer esse apelo para que as famílias de Teresópolis, que têm nos procurado para trazer as suas angústias com a dificuldade que os seus filhos enfrentam em servir aqui no Rio de Janeiro. E, claro que, a explicação inicial vai ser dada dizendo “Bom, é um concurso estadual, portanto, o serviço tem que ser realizado em qualquer parte do Estado”. Mas talvez seja um equívoco manter esta posição, porque dentro do princípio da Polícia, próxima à comunidade, nós sabemos, lá no interior, que quando você tem o policial as relações são mais saudáveis, porque são pessoas que estarão nas ruas e estarão encontrando no seu dia a dia as próprias famílias da cidade, e os resultados desse trabalho são sempre os melhores.\r\n\r\nEntão, meu caro Presidente, urge nós termos essas audiências com o Secretário de Segurança e com o Comandante da Polícia Militar. Há uma sensação que deixa de ser apenas sensação, e a partir dos números que a própria Secretaria de Segurança mostra de acréscimo da criminalidade no interior. Então, essa situação angustia, preocupa, e nós temos um pensamento de apoio às UPPs, sim. Se bem que este apoio às UPPs, cada dia mais precisa ser prestado com exigência de termos clareza e transparência nas operações das UPPs, na forma como esses policiais estão sendo colocados nas UPPs, nas condições de trabalho e de vida desses policiais. A UPP é importante, sim, mas a preocupação e a atenção do Governo com todo o Estado precisam existir. Claro, vamos ter o argumento dos grandes eventos, Sr. Presidente, que são importantes para o Estado, para o Brasil, mas, mais importante do que os grandes eventos são as pessoas, são as pessoas que moram, que vivem, e, falando especialmente no interior do Estado, que estão angustiadas. Eu até estou tentando falar com o Comandante da Polícia Militar do Município de Teresópolis, e da região ali do 30º Batalhão, Coronel Lima, para saber dele de que forma ele está conduzindo, está organizando para este fenômeno que nós estamos vivendo que é a ocupação pacífica das favelas, das comunidades aqui no Rio de Janeiro, mas com consequências no interior. Portanto, nós queremos saber do plano de ação que está elaborado, que está sendo praticado para o enfrentamento desta realidade.\r\n\r\nAssim, Sr. Presidente, é que nós esperamos receber atenção. E mais do que receber atenção, nós precisamos de uma definição, de um cronograma do trabalho, do programa claro para nós para que a população também se tranquilize. E que Teresópolis, uma cidade ordeira, uma cidade tranquila, não pague o preço de uma política da capital das UPPs. Que Teresópolis não pague o preço, caso venha a ter um acontecimento danoso na presença da Seleção Brasileira de Futebol lá, que a imagem de Teresópolis não fique prejudicada para o mundo todo.\r\n\r\nEntão, é um alerta, é um pedido para que possamos trazer segurança para a Região Serrana, e muito especialmente para Teresópolis. Como eu disse, ontem houve esse acontecimento lastimável de um assalto à unidade bancária dentro da Prefeitura Municipal. Eu sei que a Prefeitura Municipal de Teresópolis está com muitos problemas, com muitas questões que preocupam o povo, que está angustiado. Vamos tratar dessa questão da segurança e espero ser recebido, o mais rapidamente possível, pelo Secretário Beltrame e pelo Coronel Lima Castro da Polícia Militar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. Antes, quero só enfatizar a canonização do Beato José de Anchieta, conhecido como Padre Anchieta, que acabou de ganhar o nome de São José de Anchieta. O decreto de canonização do missionário será assinado amanhã no Vaticano - é o terceiro santo brasileiro.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado José Luiz Nanci, Presidente do Expediente Inicial, Deputados Nelson Gonçalves e Nilton Salomão, Senhoras e Senhores, desde o início desse ciclo de governança Cabral, Deputado Nilton Salomão, tenho reconhecido publicamente uma mudança do modelo de gestão da Faetec, braço do ensino profissional do Estado, que ao longo de praticamente mais da metade da sua história, serviu ali com arranjo de projetos políticos, arranjos de interesses momentâneos, tanto é que a Faetec, em um determinado momento, mantinha sob a sua gestão, educação infantil até centro universitário, caso da nossa jovem Universidade da Zona Oeste, a Uezo. Ou seja, a Faetec tinha virado um instrumento muito menos de política educacional, com projeto, com foco na formação profissional, com foco num programa de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, considerando os diferentes arranjos locais e se transformou, efetivamente, em um local de projetos pessoais.\r\n\r\nO Professor Massini, Deputado Nelson Gonçalves, primeiro presidente da Faetec, Professor da Uerj, profissional médico reconhecido, inicia um novo ciclo no início do Governo Cabral, de dar a Faect um projeto, onde o grande e central objetivo passava pela formação profissional. \r\n\r\nEm termos, Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação desta Casa há 11 anos, temos elogiado e uma das questões que vinha ficando bem resolvida no Governo Cabral, era a reorganização da Faetec buscando o seu objetivo principal que é a formação profissional.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão, para minha surpresa, ao se avizinhar as eleições, acho que os quadros do Governo, preocupados com a agenda eleitoral, começam a ter comportamentos pouco republicanos. Estamos falando de uma política que passa governos. Estamos falando de uma política que não deve ter a identidade do Governo; deve ter a identidade do Estado. A educação, obrigatoriamente, transcende os governos. A educação é um processo permanente do Estado, e a questão da formação profissional pela educação é um dos grandes desafios do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\nPara nossa surpresa, Deputado Nilton Salomão, falando um pouquinho de uma visita que fiz ontem a sua região, a Cidade de Petrópolis, ali vi um exemplo. Fui a uma solenidade na UCP que seria à noite. Aproveitei para visitar escolas, como sempre faço. E fui visitar as unidades da Faetec. \r\n\r\nO estado inaugurou em dezembro o CVT de Petrópolis, no bairro de Cascatinha, Deputado Nelson Gonçalves, com toda pompa que o Governo Sérgio Cabral gosta de ostentar nas suas inaugurações. Se V.Exas. entrarem no site da Faetec agora, vão ver lá que custou quase um milhão de reais a reforma do prédio, vão ver que o foco é hospedagem, um campo importante da atividade econômica de Petrópolis, a questão da hotelaria, do turismo receptivo, e que a escola está preparada para formar 2.600 profissionais por ano. \r\n\r\nFeita a inauguração em dezembro, pergunto a V.Exas.: tem algum aluno matriculado? Não. Já está funcionando aquele prédio inaugurado com pompa? Não. Por quê? Porque não tem ligação de água, de luz e de gás. Estou dando um pequeno exemplo.\r\n\r\nAí leio hoje, Sras. e Srs. Deputados, no jornal O Fluminense, que o Presidente da Faetec, profissional que fez uma gestão prosseguindo o projeto do Massini, também responsável, anunciou que vai inaugurar, em Niterói, em agosto, uma unidade da Faeterj, com formação de nível superior, já para funcionar em agosto. Eu pergunto a V.Exas.: e o concurso público para professor para garantir a inauguração dessas unidades, quando foi feito? \r\n\r\nOntem estivemos na Faeterj de Petrópolis, aliás, um belo projeto, ligado a todo centro de tecnologia de informação que a cidade tem, um belo projeto. Estou fazendo esse parêntese porque essa talvez seja a unidade da Faeterj, que tem tecnólogos de formação em TI, mais articulada com o arranjo produtivo da região. Não sei se outra unidade da Faeterj tem a organização e a articulação que a Faeterj de Petrópolis tem com o arranjo de tecnologia de informação da cidade. Fiquei admirado positivamente. Mas, ao mesmo tempo, Sr. Deputado Nelson Gonçalves, lá, 75% dos professores são temporários. Vejam bem: na Faeterj de Petrópolis, 75% dos professores não são concursados; são temporários. \r\n\r\nQuero muito na minha cidade de Niterói uma unidade da Faeterj, abrindo oportunidade de mais vagas públicas para o Ensino Superior, mas quero que seja aberta de forma republicana, de forma responsável, quero que seja aberta como política de estado, como deve ser a política de Educação. Agora, abrir uma unidade, porque estamos em ano eleitoral, sem concurso público para o profissional da sua atividade-fim, parece-me que é pouco republicano. \r\n\r\nA impressão que se tem é de que as pessoas do Governo Sérgio Cabral, que estão entregando seus cargos no dia de hoje ou de amanhã, e são muitas, estão se despedindo de forma pouco republicana, pouco responsável, andando para trás naquilo que conseguiram avançar, naquilo que conseguiram reorganizar no sistema de Educação do Rio de Janeiro por causa da agenda eleitoral. \r\n\r\nAliás, o Governador Sérgio Cabral vai, amanhã, à Zona Oeste inaugurar o início de obras do campo da Uezo, coisa que já deveria ter sido feita há muito tempo. Está indo amanhã. E por que amanhã? Este é um debate que temos travado nesta Assembleia há muitos anos. Por que amanhã, com a imprensa, iniciar as obras do campus da Uezo? Porque é agenda eleitoral, é o calendário do interesse eleitoral de um Governador que, no discurso inicial, parecia mais republicano do que os anteriores, de um Governador que, pelo desespero que se avizinha em suas urnas, perdeu a interlocução com a sociedade, perdeu a interlocução com a população, pela soberba, fez um acordo pelos interesses individuais e não públicos, e perdeu, na realidade, a sua representatividade neste Estado. As urnas vão responder ao Sr. Cabral em 5 de outubro.\r\n\r\nO Governador, agora, de forma pouco republicana, quer acelerar essa agenda, entregando, inaugurando e prometendo ações que, se não forem bem planejadas, se não estiverem no plano estratégico de uma política de Estado para a educação, vão se perder. Vão-se gastar recursos públicos com perspectiva de resultado pouco promissor para a contribuição à educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, Sras. e Srs. Deputados, eu lamento. Não fico, Deputada Janira, surpreso. Não fico. O Governador pinta de bom de moço, pinta com um perfil republicano, mas todos sabemos que seu comportamento no dia-a-dia é muito pouco republicano. As urnas vão mostrar.\r\n\r\nO novo Governador assume na sexta-feira. Esperamos que seja de fato um novo Governo, mesmo que para oito meses. Esperamos que o Vice-governador Pezão possa, a partir de sexta-feira, trazer para este Estado um olhar mais republicano, mais responsável, menos patrimonialista. É o que esperamos a partir da próxima sexta-feira.\r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, lamentamos os retrocessos que a agenda eleitoral do Sr. Cabral e do seu Governo estão impondo à agenda de educação do Estado do Rio de Janeiro. De fato, para este Governo a educação não foi prioridade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, hoje estamos comemorando o Dia Nacional de Conscientização do Autista.\r\n\r\nTrago aqui uma matéria, publicada hoje no jornal Diário do Vale, do Sul do Estado, sobre o investimento na educação dos autistas em Volta Redonda, que passo a ler agora:\r\n\r\n(Lendo) “A escola Especializada Dayse Mansur é considerada a primeira escola pública para autistas da América Latina. Ela atende 69 alunos autistas com idades de quatro a 16 anos (...). Ao completarem 17 anos, os alunos da Escola Dayse Mansur são encaminhados para o Semeia, Sítio-Escola Municipal Espaço Integração do Autista (...). Nesta escola, eles realizam diariamente mais de 20 atividades adaptadas. Além da alfabetização, os 82 alunos têm acesso à informática, frequentam uma academia de ginástica, aprendem o dia-a-dia de uma cozinha e produzem alimentos, e fazem exercícios na quadra de esportes diariamente.”\r\n\r\nQuero parabenizar a Secretária de Educação de Volta Redonda; o governo municipal, por esse investimento pioneiro e também parabenizar todos aqueles que, direta ou indiretamente, estão trabalhando nessa causa; os pais e todos os professores que lutam por essa causa.\r\n\r\nO segundo assunto, Sr. Presidente, é que nesta semana nós estamos deixando o nosso mandato de Deputado Estadual. Estamos encerrando o quinto mandato. Um mandato curto, de aproximadamente um ano, mas que não foi menos importante do que os outros quatro que nós exercemos aqui na Assembleia. Nesse período, nós apresentamos, Sr. Presidente, cerca de 15 projetos, 146 Emendas ao Orçamento e algumas reivindicações com as quais conseguimos que o Governo do Estado atendesse a nossa região, como, por exemplo, a estrada de Parapeúna a Santa Isabel, que, por sinal, concluída, essa estrada vai encerrar, vamos dizer assim, todo o problema das estradas, das RJs naquela região. \r\n\r\nNós conseguimos no primeiro mandato aqui na Assembleia Legislativa, no Governo Marcello Alencar, asfaltar de Volta Redonda a Amparo, depois de Amparo a Santa Isabel, de Santa Isabel a Conservatória, de Ipiabas a Conservatória e de Conservatória a Valença. Faltava exatamente essa estrada de Parapeúna a Santa Isabel. A obra já iniciou e sem dúvida vai contribuir muito não só para o escoamento de produção, mas também para o turismo naquela região. \r\n\r\nConseguimos também, junto ao Governador, junto com o Secretário Jessé a liberação de recursos para a conclusão da obra do hospital regional em Volta Redonda e também da Rodovia do Contorno. Conseguimos, através de reivindicação e Emenda que nós apresentamos aqui, na Assembleia - deve iniciar nos próximos dias - a construção da terceira via da rodovia Tancredo Neves, que é a rodovia que dá acesso da Presidente Dutra a Volta Redonda. \r\n\r\nNós conseguimos também realizar, através da Comissão de Obras Públicas, onde eu tive a oportunidade e honra de ser o vice-presidente durante esse período, uma Audiência Pública muito importante em Volta Redonda, quando tratamos de um assunto que preocupa não só toda a região, mas o Estado do Rio de Janeiro, e por que não dizer o nosso Brasil, que é a duplicação da Serra das Araras. \r\n\r\nEstivemos lá com autoridades da ANTT, do Governo, apresentando um projeto e hoje estamos praticamente com o projeto pronto. A obra deve ser iniciada a qualquer momento, atendendo não só o sul do Estado, mas todo o Estado do Rio de Janeiro, tamanha a importância da Serra das Araras.\r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, semana retrasada, foi inaugurada em Volta Redonda uma escola técnica. Uma lei que eu apresentei nesta Casa em 2011 e que o Governador Sérgio Cabral colocou em prática. Construiu-a exatamente onde funcionava a FAETEC, que foi outra lei que nós fizemos aqui, aliás, a primeira lei, em 1996, que eu apresentei na Assembleia, que transformava aquele espaço do, então, CAIC, em um centro de capacitação profissional, e agora foi transformado em escola técnica também. \r\n\r\nUm assunto recente que preocupa todo o Estado do Rio de Janeiro - eu faço parte aqui da frente parlamentar em defesa do rio Paraíba do Sul - é a obra anunciada pelo Governo do Estado de São Paulo, que está querendo promover a transposição das águas do rio Paraíba do Sul naquele Estado. Isso, sem dúvida alguma, vai prejudicar o abastecimento da nossa região, o abastecimento do Estado do Rio de Janeiro. Para o senhor ter uma ideia, Deputado Comte Bittencourt, cerca de 15 milhões de pessoas dependem do abastecimento das águas do rio Paraíba do Sul. São Paulo tem alternativas; o Rio de Janeiro praticamente só tem a alternativa do rio Paraíba do Sul para seu abastecimento. \r\n\r\nNão só na questão do abastecimento direto, mas isso também prejudicará, sem dúvida, o desenvolvimento econômico, porque algumas indústrias que hoje estão instaladas na nossa região vão ter dificuldades. Também para as outras que queiram vir para o Estado do Rio de Janeiro vão ter dificuldade, se isso acontecer, por causa do abastecimento. \r\n\r\nNa área rural também. A importância do Rio Paraíba do Sul na área rural. Enfim, estamos nessa luta e vamos continuar. Mesmo deixando o mandato, vamos lutar junto à Comissão Ambiental Sul, de Volta Redonda, defendendo os interesses do Rio Paraíba do Sul, que é o interesse do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Nelson Gonçalves, eu estava aguardando uma oportunidade para lhe fazer uma saudação, já que este ano é a última participação de V.Exa. na tribuna, para registrar aqui o nosso reconhecimento pela forma - nesses anos todos que estamos aqui juntos, alguns mandatos - carinhosa, pela forma educada, pela forma gentil, pela forma sempre amiga, mesmo nos momentos mais duros dos nossos debates aqui - Governo e oposição - que representam e simbolizam o comportamento de V.Exa. \r\n\r\nEsperamos que V.Exa. tenha sucesso e êxito no novo projeto que se avizinha, com as eleições; torcemos para que V.Exa. retorne a esta Casa. Esperamos que V.Exa. faça, nas suas reflexões muito íntimas, pelo bom quadro que é - médico, filho de médico, filho de político da Região Sul do Estado, morador da minha Niterói, quando pode - esperamos que V.Exa. apenas faça, no seu íntimo, reflexões se este Governo merece V.Exa. É uma decisão de foro íntimo de V.Exa. V.Exa. merecia deste Governo que está se acabando amanhã, um tratamento mais justo, um tratamento mais respeitoso, um tratamento mais camarada, um tratamento obrigatório, em função do papel que V.Exa. cumpriu aqui ao longo dos últimos mandatos, defendendo o Governo nos momentos mais difíceis de serem defendidos. Vários governos que V.Exa. representou aqui, ao longo do nosso convívio. \r\n\r\nDe qualquer maneira, o nosso reconhecimento à trajetória de V.Exa., pessoal, política. E que tenha êxito no seu novo projeto. \r\n\r\nParabéns e tenha certeza de que vamos sentir a ausência de V.Exa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Obrigado, Deputado Comte Bittencourt, agradeço suas palavras. \r\n\r\nVenho dizer que tivemos oportunidade de trabalhar juntos, na Comissão de Educação, em outros mandatos e, sem dúvida nenhuma, aprendemos muito com V.Exa. durante o exercício de seu mandato aqui na Assembleia, de Deputado Estadual. \r\n\r\nV.Exa. vem da Cidade de Niterói, que é a de origem de toda a minha família, e defende aqui, com muita competência, aquela cidade. Eu quero agradecer as palavras de V.Exa. a respeito do meu trabalho aqui na Assembleia Legislativa. Obrigado. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, para concluir, gostaria de fazer alguns agradecimentos. Primeiro, ao Deputado Paulo Melo, uma pessoa que trabalhou, lutou pelo meu retorno a esta Casa durante este ano; ao Deputado André Lazaroni, que assumiu a Secretaria de Esportes e, desta forma, permitiu também que eu estivesse aqui; aos discursos dos meus colegas Paulo Ramos, Luiz Paulo, Paulo Melo e Comte Bittencourt no dia de minha posse para este curto mandato que tivemos nesta Assembleia. Também quero agradecer ao Deputado Gilberto Palmares, pelas palavras ditas a meu respeito, no dia da votação do ex-Prefeito, então segundo suplente de Deputado Estadual, Roosevelt, quando foi eleito para a Agência Reguladora. E também agradeço a todos os funcionários desta Casa, pelo carinho, pelo apoio com que fui recebido aqui, dando-me toda a ajuda necessária durante esse período.\r\n\r\nNão poderia deixar de agradecer aos meus 36 mil eleitores, que depositaram sua confiança em mim, na última eleição. Tivemos 36 mil votos, a maioria desses votos na Região Sul do Estado. Agradeço a confiança e quero dizer que honrei cada voto em todos os mandatos que tive, principalmente este, agora, que está se encerrando. \r\n\r\nFinalizando, não poderia deixar de agradecer a Deus, em primeiro lugar, e a toda a minha família, pelo apoio, pela luta.\r\n\r\nNas horas mais difíceis contamos com a nossa família para dar o apoio. Aqui estão presentes: a minha esposa, Suzenir; meu filho, Nelsinho, que foi vice-prefeito de Volta Redonda em duas oportunidades; meu irmão Ricardo, representando toda a minha família, minha filha Aline; meus netos, Matheus e Thales e minha irmã Terezinha, que é Secretária de Educação em Volta Redonda.\r\n\r\nSr. Presidente, quero encerrar minhas palavras deixando a todos um até breve. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE Dr. (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Deputado Nelson Gonçalves. Tenha certeza que torço para nos encontrarmos ano que vem aqui. Estamos juntos, com todo o respeito e todo o carinho que tenho por V.Exa.\r\n\r\nQuero enfatizar a presença dos alunos do Colégio Liceu Municipal Carlos Chagas Filho, de Petrópolis. Sejam bem-vindos! A Casa é dos senhores.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou abordar duas questões que estão afligindo servidores públicos de áreas diferentes. A primeira é a greve dos servidores do Degase. O Degase foi incorporado à Secretaria de Estado de Educação e os seus servidores conquistaram antes um Plano de Cargos, Carreiras e Salários que não está sendo cumprido. O parecer de um Procurador do Estado, na Secretaria de Estado de Educação, impediu que a lei fosse cumprida e não há a chamada progressão na carreira.\r\n\r\nPor outro lado, eles reivindicam também uma gratificação, já conferida aos professores que atuam no Degase. Se o nome será gratificação de risco de vida, de periculosidade, seja qual for, a grande questão é que eles não recebem a gratificação e não têm tido o mesmo reajuste experimentado dentro da Secretaria para todos os servidores. Tentaram, de diversas formas, dialogar com o Governo e a única alternativa foi a greve.\r\n\r\nVejo que o Ministério Público, segundo está no jornal, está ajuizando uma ação para que a greve seja considerada ilegal. Ora, a greve é um direito do servidor público. Se a greve não está regulamentada, a responsabilidade não cabe ao servidor; mas a greve é um direito que está na Constituição, e os servidores estão em greve. \r\n\r\nO Governo que procure dialogar, que procure atender as reivindicações para que a greve seja suspensa e não ficar com promessas, já antes não cumpridas, imaginando que com a transição de Governo, o Vice-Governador assumindo, poderá superar a indignação da categoria.\r\n\r\nQuero enviar o meu abraço de solidariedade aos servidores do Degase. Que eles mantenham a unidade e que possam alcançar os resultados, em relação ao que, por Justiça, reivindicam.\r\n\r\nTambém, hoje, Sr. Presidente, na Comissão de Educação, além do debate sobre os grêmios estudantis, os estudantes são reprimidos, são hostilizados, são perseguidos, impedidos de ingressar nas unidades educacionais, uma situação completamente deplorável. É bom que o adolescente seja rebelde, mas é preciso mobilizar essa força, essa energia, respeitando preceitos democráticos, a participação do alunado no rumo da Educação, no projeto político-pedagógico. Que sejam ouvidos os alunos! Impedir o ingresso na escola? Sugiro o contrário: a Secretaria de Educação deveria dotar o grêmio de uma instalação própria dentro da escola. Em vez de eles ficarem do lado de fora pretendendo entrar, haveria a sala do grêmio. Aí os alunos teriam uma interlocução, uma troca de informações e a possibilidade de participação, tudo muito maior. \r\n\r\nRecebemos também na Comissão de Educação o pessoal da Uenf - professores e técnicos administrativos de nível superior - e da Fenorte. Vemos, Sr. Presidente, que a Fundação criada exatamente para viabilizar a Universidade do Norte Fluminense está agora sem qualquer função, sem finalidade; é um objeto voador não identificado. Estão lá com salários amesquinhados e também sem destinação. Reivindicam a absorção pela universidade, no que há acordo - até o Reitor já concorda com a absorção, entendendo que essa força de trabalho é necessária. \r\n\r\nNão há nem despesa. É claro que os professores da Uenf reivindicam a justa equiparação com o plano da Uerj. Aliás, é a mesma reivindicação na Universidade da Zona Oeste. É preciso unificar, padronizar, em homenagem à Educação pública superior no nosso Estado. Os técnicos administrativos de nível superior também reivindicam o reconhecimento, e os alunos reivindicam o funcionamento do bandejão, reivindicam que a universidade seja dotada de instalações, de alojamentos. Os alunos vêm de longe, são, às vezes, de baixa renda. Quem tem renda pode alugar um imóvel para os filhos, mas e os alunos que não têm renda? Isso sem falar do auxílio: os alunos reivindicam também a equiparação do auxílio ao que é deferido aos alunos da Uerj. \r\n\r\nA mínima boa vontade política resolveria a situação da Uenf em greve, mas o Governo Sérgio Cabral, com a sua intransigência, vem fazendo com que a crise vá ficando cada vez mais aguda. Ninguém suporta mais! Enganados aqui, enganados ali, uma promessa aqui não cumprida, outra ali - chega um ponto em que há o esgotamento. Então, venho aqui manifestar a minha solidariedade aos servidores da Uenf e da Fenorte, aos alunos, a todos aqueles que querem que a Uenf continue com o prestígio que conquistou graças à ação de professores e alunos, de profissionais da Educação e alunos. \r\n\r\nAo mesmo tempo, mando um abraço para os servidores do Degase, que têm a tarefa importante de cuidar de adolescentes em conflito com a lei, que já vivem em situação de risco, que são retirados das ruas e recebem o acompanhamento do Estado. Os servidores do Degase são muito cobrados e merecem o reconhecimento pela atividade importante que desenvolvem. Então, minha solidariedade à Fenorte, à Uenf e também, por último, ao Degase, mesmo nessa transição, no estertor do fracassado Governo Cabral. \r\n\r\nEu dava uma entrevista ao jornalista de O Fluminense sobre como está a Educação no Estado.\r\n\r\nOs profissionais da Educação estão mobilizados numa assembleia para uma greve. E a Saúde? Os profissionais da Saúde estão sem Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Os hospitais parecem campos de concentração, e o Governo está privatizando tudo, entregando às OSs. O Iaserj está lá, um complexo hospitalar, com doze prédios, totalmente demolido. O Instituto São Sebastião, de infectologia, não existe mais, e a tuberculose, a dengue e outras doenças infectocontagiosas seguem atingindo parcela expressiva da população. Os transportes públicos supliciam cada vez mais a população - mas o Governo não está nem aí! O Governo Sergio Cabral é um fracasso completo e tenta, agora, algum tipo de reconhecimento num falso conflito com o Governador de São Paulo em defesa da água - e vai se apresentar como um grande defensor do Rio de Janeiro? E sua política de Segurança Pública, que cada vez mobiliza mais força, mais força, mais força, se desprestigia completamente e faz com que as instituições encarregadas da segurança pública se distanciem de sua verdadeira destinação constitucional. E coloca agora, ainda, o Exército brasileiro, as Forças Armadas. Saiu no jornal: “Atacaremos por terra, mar e ar”. É a guerra convencional, e o excluído favelado sendo criminalizado e eliminado fisicamente. O Governo está desprestigiado e sem autoridade.\r\n\r\nAlceu Amoroso Lima, o Tristão de Athayde, disse: “O segredo da autoridade não é a força, e sim o prestígio moral”. O Governo não tem prestígio moral e, portanto, tem que usar da força bruta. Os policiais civis e policiais militares estão sendo jogados contra as comunidades carentes, o policiamento ostensivo completamente inviabilizado, a investigação criminal idem, e os policiais, principalmente os militares, só têm a seguinte alternativa: ou matam ou morrem, ou ferem ou ficam feridos, ou, dependendo do clamor da opinião pública, sentam no banco dos réus, reprovados pelos próprios governantes - Governador e Secretário de Segurança - que são os responsáveis por essa tragédia vivida pela população.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, fora Cabral, enquanto ainda existe Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou até olhar o relógio, ali, porque há três questões que eu gostaria de abordar e vou tentar me sincronizar de forma a respeitar o tempo.\r\n\r\nA primeira questão diz respeito a um fato ocorrido ontem. Todos sabem que, ontem, dia 1º de abril, foram feitas no País e em nosso Estado várias manifestações que relembravam os 50 anos do golpe militar; vários atos públicos e várias mobilizações foram feitas de lado a lado. Mas houve uma mobilização, aqui, no Centro do Rio, e, após a passeata, eu estava indo embora - atualmente moro em Araruama e já estava quase na ponte - quando recebi um telefonema me pedindo socorro, que eu voltasse porque havia uma ameaça de invasão, de ocupação da sede do PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados, que fica na Rua da Lapa, próximo da ACM, do número 120. A denúncia era: após a manifestação, os militantes do PSTU voltaram para a sede para guardar seus materiais - faixas, cartazes -, várias pessoas foram embora e um pequeno grupo de sete pessoas, que estava fazendo uma reunião na sede, permaneceu. Eis que um grupo de 40 a 45 pessoas pulou as grades, subiu a escada, porque a sede fica na sobreloja, e forçou as grades da sede, enfim, xingou e ameaçou as pessoas que se encontravam na sede e, finalmente, depredou o local. Uma biblioteca foi quebrada, destruída, parte da vidraça da frente da sede, enfim, foi uma clara tentativa de intimidação de uma organização política, um partido político. Essa é uma questão que no estado democrático de direito não pode ter espaço. Estive lá e presenciei o fato. \r\n\r\nNo momento da minha chegada, algumas pessoas que praticaram essa violência ainda estavam presentes. Acionei as forças policiais. Estiveram lá policiais da Lapa e eu acompanhei o presidente do PSTU do Rio de Janeiro, Ciro Garcia, até à delegacia policial na Gomes Freire onde o fato foi relatado, feito um Boletim de Ocorrência e a perícia foi enviada ao local. \r\n\r\nEu faço questão de falar desse assunto aqui pelo absurdo que é, ou seja, termos a sede de um partido político, legalmente constituído, um partido político reconhecidamente de luta, que está presente nas lutas do povo, nas mobilizações, ser agredido por pessoas que até este momento ainda não foram identificadas. São pessoas que realmente não merecem outro tratamento que não seja o de fascistas, integralistas, ou seja, pessoas que não estão coordenadas com o espírito democrático. \r\n\r\nÉ necessária a presença dos partidos políticos, da organização dos partidos políticos. Por mais que se discorde deles, eles são os partidos que temos, principalmente, como o PSTU, que não é um Partido da ordem. Muito pelo contrário, é um Partido que está ao lado do povo trabalhador, que está ao lado das lutas dos trabalhadores e das camadas mais pobres da população e que merece o nosso respeito.\r\n\r\nFica registrada, então, a minha denúncia e o meu repúdio a essa atitude. Deixo também registrado o meu apoio incondicional aos companheiros do PSTU do Rio de Janeiro, que viveram ontem esse episódio lamentável que tem de ser rechaçado por todos nós, a começar pelo povo trabalhador, pelos sindicatos, por outros partidos, particularmente aqueles que estão no mesmo espectro político e ideológico.\r\n\r\nFica então o meu apoio incondicional. Espero que haja a devida apuração do ocorrido ontem na sede do PSTU.\r\n\r\nOutra questão que gostaria também de abordar aqui Sr. Presidente, é que eu estive agora de manhã na sua terra, em São Gonçalo. Fui acionada pelos servidores do Programa de Saúde da Família. Houve uma assembleia dos ACSs em Alcântara. Essa assembleia contou com a grande presença de trabalhadores do Programa de Saúde da Família. \r\n\r\nA assembleia ocorreu numa igreja que estava literalmente estava lotada de trabalhadores, que estão reivindicando do Prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulin, o cumprimento da legislação federal no que diz respeito aos salários dos servidores do Programa de Saúde da Família.\r\n\r\nAtualmente essa classe trabalhadora está recebendo cerca de 40% a menos que deveriam receber segundo orientação de lei federal. E mais, esse dinheiro que paga o Programa de Saúde da Família não é um dinheiro da Prefeitura, do Governo do Estado ou da iniciativa privada. Esse dinheiro provém do Governo Federal. Essa verba para pagamento do Programa de Saúde da Família é uma verba carimbada. Ela vem para as prefeituras para que elas façam o pagamento desses trabalhadores.\r\n\r\nO que existe hoje entre os trabalhadores do Programa de Saúde da Família é uma relação completamente precarizada. São trabalhadores que não têm direito a PIS, PASEP; os descontos previdenciários feitos não são repassados à Previdência Social. Nenhum direito trabalhista que normalmente eles como empregados públicos deveriam receber, a começar pelo salário repassado pelo Governo Federal, eles estão recebendo, assim como outros direitos. \r\n\r\nAlém disso, eles não contam também com o espírito republicano e democrático da prefeitura no sentido de atendê-los. Os trabalhadores e o sindicato até o presente momento não conseguiram ser recebidos pelo prefeito para discutirem a sua situação ou discutir uma alternativa. Digamos até que a Prefeitura, e nós conhecemos São Gonçalo, sabemos que São Gonçalo é um município pobre, sabemos que São Gonçalo é um município de muitas carências, sabemos que não deve ser fácil administrar um município como São Gonçalo, entendemos as dificuldades, mas, falta o quê? Falta ao prefeito o espírito de humildade que todo homem público, particularmente um administrador público deve ter, de receber os trabalhadores, ouvir os trabalhadores, ponderar com esses trabalhadores quais são as dificuldades do município e apresentar propostas alternativas. Eu tenho certeza de que se a prefeitura apresentasse para o sindicato, para esses trabalhadores, propostas alternativas, seria possível construir saídas para aqueles que estavam colocadas. Agora ao não fazer isso, ao tratar a ferro e fogo esses trabalhadores, o que é que nós temos a partir de hoje? Os trabalhadores do Programa de Saúde da Família de São Gonçalo em greve. O que significa a greve? Significa que a cesta básica de atendimento à Saúde em São Gonçalo está paralisada, significa que as mães, seus filhos, os idosos que moram nas comunidades em São Gonçalo não terão nem a cesta básica de atendimento; esses trabalhadores não estarão mais dentro das casas das pessoas fazendo o monitoramento das condições de saúde das famílias em São Gonçalo e isso é um prejuízo muito grande para a nossa população, não ter a presença dos agentes, não ter a presença dos enfermeiros, não ter a presença dos médicos, não ter a distribuição da medicação, não ter o encaminhamento para as consultas médicas, não ter o encaminhamento para as cirurgias, é disso que nós estamos falando. Nós estamos dizendo que a Saúde em São Gonçalo vai paralisar na sua porta de entrada, no seu atendimento básico e deveria ser um susto para qualquer alcaide a Saúde do seu município estar parada, porque qualquer prefeito que tenha amor pelo povo que ele administra, que tem amor pela população que o elegeu, não deveria permitir uma situação como essa. Eu acho que são duas áreas que tem que ser muito bem tratadas por qualquer prefeitura, por qualquer governo, particularmente a Saúde, porque quando falamos de Saúde estamos falando de vida, de preservação de vida e a Educação, porque quando falamos de Educação estamos falando de presente, qualitativo, nós estamos falando de desenvolvimento, nós estamos falando de futuro das nossas gerações vindouras. Então, eu só lamento a atitude que a prefeitura teve de não sentar, de não negociar, mas lamento fazendo aqui um chamado, um pedido ao Prefeito de São Gonçalo que ele realmente reflita sobre a situação e que ele chame esses trabalhadores para sentar, para negociar e que a população de São Gonçalo não fique sem o seu atendimento básico. Já é muito pouco, o que o Programa de Saúde faz é muito pouco e a população de São Gonçalo não pode ficar sem esse atendimento.\r\n\r\nPor último, peço mais um minutinho, Sr. Presidente, queria dizer também que saí de São Gonçalo e fui ao Comperj, fui acionada pelos operários, mais uma vez pelos operários do Comperj e fui ao Comperj. Qual era a situação? Lá dentro do Comperj algumas empresas estão paralisando. Hoje a Alusa e a CPPR paralisaram suas atividades, houve uma situação de crise dentro do canteiro de obras, houve confrontos dentro do canteiro de obras com a segurança da Petrobras e os operários, a situação se colocou dessa forma, porque a Petrobras e as empresas estão patrocinando descontos indevidos nos contracheques dos trabalhadores, os descontos deveriam ser feitos sobre uma faixa de salário, eles estão somando a PLE, estão somando salários e outras vantagens e fazendo o desconto sobre tudo. Então, tem trabalhador que trabalha o mês todo para receber R$ 200,00. Ninguém come com R$ 200,00, ninguém paga aluguel com R$ 200,00, ninguém consegue nem pagar seu transporte com R$ 200,00. Isso gerou uma revolta, a situação ficou bastante violenta e a Petrobras fez a opção de colocar os ônibus lá dentro para retirar os trabalhadores. Quando eu cheguei os trabalhadores estavam saindo escoltados por vários e vários carros da Polícia Militar. Eu queria dizer aqui: até quando? Até quando vão ficar olhando para essa situação, para esse verdadeiro caldeirão que é o Comperj, para essa crise que os trabalhadores estão vivendo lá dentro do Comperj e nós não vamos fazer nada? \r\n\r\nOutra questão que me foi apresentada é a empresa Space Gourmet, que é uma empresa que faz a alimentação dos operários do Comperj, que serve aos diferentes restaurantes dentro do Comperj, seus trabalhadores paralisaram por três dias. \r\n\r\nHoje, o que a empresa fez? Ouçam bem o que vou dizer. Sou uma Parlamentar, estou na tribuna da Assembleia Legislativa dando o nome de uma empresa, Space Gourmet, contratada da Petrobras dentro do Comperj, que hoje pela madrugada colocou dois homens armados em cada um dos ônibus da sua empresa para pressionar as trabalhadoras - porque a maioria dos trabalhadores dessa empresa são mulheres -, a voltarem ao trabalho. Caso não voltassem ao trabalho, essas mulheres poderiam ser agredidas, enfim, assediadas e ameaçadas. Então, é muito grave. \r\n\r\nAqui se trata de perguntar às autoridades do Estado do Rio de Janeiro se as empresas que vêm para cá podem contratar milícias armadas para impor sua vontade aos trabalhadores, porque é isso o que está acontecendo em Itaboraí. \r\n\r\nO trabalhador tem, na Constituição, garantido o seu direito de greve, o seu direito de reunião e o seu direito de livre representação. Aí, ele vai lá e faz greve. Ele não está fazendo revolução; ele não está pegando em armas; ele não está ocupando os palácios de inverno; ele não está fazendo nada disso. Ele está fazendo o que a Constituição Brasileira garante a ele, que é o direito de greve, o direito de livre organização. Aí, temos empresas, que pegam lá dois jagunços armados, colocam dentro dos ônibus e impõem às pessoas: “Ou voltam a trabalhar ou vão levar um tiro na testa”. \r\n\r\nO meu tempo terminou. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Já se passaram cinco minutos. Foram 15 minutos. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu agradeço. Obrigada. É que a questão é muito relevante. Eu agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, e fica mais uma vez o alerta: o Comperj é um caldeirão e as pessoas estão sofrendo lá dentro. Inclusive, Sr. Presidente, vou encaminhar uma carta das mulheres que trabalham nessa empresa, na Space Gourmet - que são vítimas, não só de assédio moral, mas de assédio sexual - à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher desta Casa, solicitando que faça uma vistoria nas cozinhas, nos restaurantes do Comperj, e que converse com essas trabalhadoras para verificar as denúncias de assédio sexual que estão acontecendo naquela empresa. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A questão da Saúde não é só de São Gonçalo, não é só do Estado do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil. A nossa Saúde está no CTI. Ela é igual a rabo de cavalo: cresce para baixo, infelizmente. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão Dr. Gothardo, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2543/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE, ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou dar o parecer oral e depois entregarei o voto escrito à Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sou favorável ao Projeto com três Emendas. A primeira é a Emenda Modificativa ao art.1º. O parágrafo único do art.1º, Deputado Luiz Martins, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Para a efetivação do programa de que trata o caput fica autorizado pela Secretaria de Estado de Fazenda conceder tratamento tributário diferenciado às microcervejarias, observados os termos e as condições previstas em regulamento, em até 13% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS, que incidir na saída de cerveja e chopp artesanal produzidos pelo próprio estabelecimento.”\r\n\r\nA segunda Emenda, Sr. Presidente, diz respeito ao inciso I do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 4º - Para efeito desta Lei, considera-se microcervejaria a empresa cuja soma da produção de cerveja e chopp não seja superior a 600 mil litros, considerados todos os seus estabelecimentos.” Assim posto, Sr. Presidente, solicito também de V. Exa. que possa considerar que o parecer da Comissão de Tributação, com as duas Emendas corretivas, pudesse ser incluído como forma final de redação, visto que o Projeto está em discussão única. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇAO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI N° 2543/2013 QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator do projeto: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende criar programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no âmbito do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO projeto visa aumentar o número de micro cervejarias, com a adesão de um grande número de empresas atraídas pela viabilidade do empreendimento e consequentemente o aumento no número de empregos. Com o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei faz-se necessário a apresentação de emendas: \r\n\r\nEMENDA N° 01 \r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA) \r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 1 ° do projeto que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - ... \r\n\r\nParágrafo único - Para a efetivação do programa de que trata o \"caput\", fica autorizada pela Secretaria de Estado de Fazenda, mediante tratamento tributário diferenciado às microcervejarias, observados os termos e as condições previstos em regulamento, alíquota máxima de até 13% (treze por cento) no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - que incidir nas saídas de cerveja e chope artesanal, produzidos pelo próprio estabelecimento. \r\n\r\nEMENDA N° 02 \r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 40 do projeto que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - ... \r\n\r\nI - microcervejaria a empresa cuja soma da produção anual de cerveja e chope não seja superior a 600.000 I seiscentos mil de litros), considerados todos os seus estabelecimentos;\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer ao projeto de lei 2543/2013 é FAVORÁVEL COM EMENDAS \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de abril de 2014. \r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, isso é impossível. Se for Substitutivo, tenho que devolver o Projeto, porque diz o Regimento Interno que, quando o Substitutivo for de outra Comissão que não seja a Comissão de Constituição e Justiça, ele tem que voltar à Comissão de Constituição e Justiça para receber parecer. Então, a Emenda de V. Exa. será aprovada e a matéria vai à Redação Final - redação final é em 48 horas, não tem problema algum. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O parecer de V. Exa. é favorável com Emenda. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Com duas Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por gentileza, eu preciso das Emendas para colocar a matéria em votação. Faça chegar o parecer à Mesa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável com Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável ao Projeto com as Emendas da Comissão de Tributação. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Tributação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final, com voto contrário dos Deputados Marcos Soares e Fábio Silva, querido amigo. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Cumprimento os funcionários da FIA, da Fundação Leão XIII e da Fundação Santa Cabrini, que aqui estão. Peço a V. Exa. que possa sensibilizar o Secretário de Planejamento e o nosso futuro Governador Pezão para que o pleito desses organismos de assistência possam ser encaminhados a esta Casa, porque os servidores merecem uma atenção nossa no que diz respeito à apreciação de seu plano de cargos e salários e aos seus reajustes, que estão em atraso. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero, aqui, agradecer aos meus pares e, principalmente, ao Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, porque as duas Emendas melhoraram o Projeto da cervejaria artesanal, que gera grande quantidade de empregos no nosso Estado, muito mais do que as grandes cervejarias, tendo em vista que hoje são todas automatizadas. Agradeço a todos os Deputados pela votação em favor da luta antiga dos cervejeiros artesanais pela empregabilidade no nosso Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Eu estava adentrando a Casa e peguei o Projeto em cima do laço. Eu queria votar contra esse Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. A Presidência consigna o voto contrário do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3250-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AVENTUREIRO, NA ILHA GRANDE, MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, RESULTANTE DA REDUÇÃO DO LIMITE DA RESERVA BIOLÓGICA ESTADUAL DA PRAIA DO SUL E DA RECATEGORIZAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DO AVENTUREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Deputado Carlos Minc. (Pausa).\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Atrasei-me numa reunião. O senhor pode consignar o meu voto contrário também ao Projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agora é matéria vencida, eu já fechei a votação. Mas fica consignado que, se V.Exa. estivesse aqui, certamente votaria contrário à matéria.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc. (Pausa).\r\n\r\nA matéria recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, agora que eu entendi que V.Exa. estava... Eu tinha me inscrito.\r\n\r\nSr. Presidente, este Projeto é antigo e visa a garantir a justiça para os pescadores artesanais do Aventureiro. Como foi explicado, esses pescadores existiam na região antes de a reserva biológica ter sido criada. A reserva criada leva obrigatoriamente à retirada deles, porque ela é incompatível. A área que eles ocupam é inferior a 3% da área da reserva. Então, a discussão toda é fazer com que esses 3% se transformem numa reserva de desenvolvimento sustentável, que também é protegida, mas que é compatível com a pesca artesanal; e os outros 97% então preservados na forma da reserva biológica. Não diminuiria a preservação, mas apenas garantiria justiça para a população tradicional, que já estava lá antes da reserva ser criada. Aliás, graças a eles que a reserva foi bem defendida e seria uma injustiça em relação a eles.\r\n\r\nHouve várias Audiências Públicas; esse Projeto foi bastante discutido, inclusive na última reunião foi aprovada uma Emenda do Deputado Comte Bittencourt e essa Redação Final já é produto de um grande entendimento. Tendo sido Emendado, imagino que voltará em breve e se fará justiça aos pescadores artesanais do Aventureiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para justificar a ausência da Deputada Rosângela Gomes, que se encontra numa agenda de trabalho no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Pela ordem) - Só para esclarecer, Deputado Paulo Melo, que a Emenda que fiz ao Projeto do Deputado Carlos Minc visa a garantir que as pessoas que estão hoje lá, que moram lá na praia do Aventureiro, sejam realmente beneficiadas. Estou aproveitando, já que foi aprovado pelo Substitutivo, através de uma Emenda do Deputado Comte Bittencourt, para garantir o benefício àquelas pessoas que já moram na praia do Aventureiro, que são os pescadores. Então, na Emenda que fiz, para ficar claro, diz no Parágrafo Único que “o Poder Executivo, no prazo de 60 dias, a contar da sua publicação, deve enviar ao Poder Legislativo o cadastro completo de todos os imóveis da reserva de desenvolvimento sustentável do Aventureiro”. É uma Emenda para aprimorar o Projeto e garantir àquelas pessoas que moram lá que sejam realmente beneficiadas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 887-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DICA, DIONÍSIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, GILBERTO PALMARES, MARCOS ABRAHÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, RAFAEL PICCIANI, ROSANGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA, WAGNER MONTES E XANDRINHO, QUE ALTERA A LEI 5.645, 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, não é melhor tirar esta matéria de pauta, apresentar amanha para não ter problema hoje à noite com este Projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Redação do Vencido assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar os autores do Projeto por essa homenagem aos botafoguenses, um segmento muito sofrido. Portanto, merecem, sem dúvida alguma, essa homenagem.\r\n\r\nSr. Presidente, estou percebendo que a TV Alerj voltou ao ar. Que bom, voltou ao ar! Gostaria de saber de V.Exa. qual foi o problema técnico havido?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. faz um requerimento e eu encaminharei para que os técnicos me informem. V.Exa. quer que eu seja técnico televisivo também é complicado.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, se eu não estiver equivocado, o nobre Deputado acabou de falar do Botafogo. Acho que o Vasco já é a segunda vez que está visitando lá o... Não, não, é a segunda vez Deputado Comte Bittencourt, que o nobre Deputado Flávio Bolsonaro esqueceu, ele irá cumprir a sua pena na segunda divisão. Já não é a primeira, mas a segunda vez. Portanto, saiba V.Exa. que por aqui jogou Garrincha, Nilton Santos, Jairzinho, Didi, entre outros. \r\n\r\nEntão, esse time aqui merece todo carinho e respeito por parte do futebol carioca brasileiro e futebol mundial, viu, Sr. Presidente? Acho que esta Casa está de parabéns reconhecendo o Dia do Botafoguense, como tem o Dia do Flamenguista, o Dia do Tricolor. Vamos ter carinho com o nosso Botafogo que estará, se Deus quiser, logo mais, garantindo sua participação nas oitavas de final.\r\n\r\nSr. Presidente, a fim de não tomar muito tempo... V.Exa. está sério ou não? Posso falar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, estou pensativo com o jogo à noite.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Na outra vez, V.Exa. estava feliz, então já estou preocupado. V.Exa. vai iluminar alguma coisa? É porque hoje é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Enviei um ofício para V.Exa. Só queria saber se vai acender uma luz azul ou algo parecido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu sinceramente não despachei. O que vou fazer? Eu vou ligar para o diretor daqui a pouco e digo para o senhor, o.k.? \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Seria muito oportuno e me deixaria muito feliz por ser hoje o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Encaminhei ofício, e se V.Exa. puder atender, os autistas agradecerão. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho primeiro agradecer a esta Casa e a todos os Deputados por terem votado favoravelmente a este Projeto.\r\n\r\nSegundo, dizer que todos os parlamentares desta Casa são bem conscientes da sua representatividade junto à população deste Estado. Temos clareza acerca de várias outras questões igualmente importantes e fundamentais para toda a sociedade: a questão do transporte no Estado do Rio de Janeiro, da saúde em nosso Estado, a questão dos trabalhadores que se fazem aqui presentes, trabalhadores da FIA solicitando Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a questão dos servidores da Saúde que até hoje amargam o fato de não terem reajuste salarial nem Plano de Cargos, Carreiras e Salários.\r\n\r\nMas também estamos aqui, Sr. Presidente, representando a sociedade. E este Projeto de Lei chegou para nós parlamentares desta Casa, desde 2011. Há uma torcida muito grande, são pessoas que solicitaram a apresentação de um Projeto de Lei instituindo o Dia do Torcedor Botafoguense. \r\n\r\nE muito me orgulho de, à frente com vários Deputados, ter colocado nesta Casa em votação este Projeto e aprovado na data de hoje o Dia do Torcedor Botafoguense, independente de termos a responsabilidade com tantos outros Projetos de Lei de interesse social. \r\n\r\nEntão, está de parabéns a torcida, estão de parabéns os botafoguenses desta Casa e estamos todos de parabéns por levarmos com toda a seriedade o nosso trabalho como parlamentares, representando o Estado do Rio de Janeiro nesta Casa. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente quero comunicar ao Parlamento um fato ocorrido na noite de ontem, lamentável para a democracia do nosso Estado; lamentável para o estado democrático de direito que foi a invasão feita na sede do PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados.\r\n\r\nOs companheiros do PSTU participaram de uma passeata, de uma manifestação que aconteceu ontem, que lembrava os 50 anos do golpe militar em nosso País, que repudiava esse golpe militar. Participaram dessa mobilização, saíram dessa mobilização, os militantes foram para a sua sede, guardaram suas bandeiras e na sede permaneceram sete pessoas, dirigentes do Partido que estavam reunidos, quando foram surpreendidos por cerca de 50 pessoas que forçaram as grades da sede, quebraram as vidraças, quebraram paredes, enfim, jogaram pedras e ameaçaram ostensivamente a vida e a integridade física dos dirigentes do PSTU.\r\n\r\nQuero falar isso neste Parlamento, fazer a denúncia dessa tentativa não só contra o PSTU, um partido de luta, um partido da classe, um partido que está ao lado dos setores mais pobres da população, que está em todas as mobilizações que acontecem em nosso Estado e em nosso País, mas lamentar que ainda existam mentalidades como essas que atentam não só contra uma organização de trabalhadores, mas contra o próprio estado democrático de direito.\r\n\r\nQuero fazer essa denúncia, me solidarizar com os companheiros do PSTU e tenho certeza que todos os parlamentares desta Casa repudiam esse ato violento, agressivo, contra as liberdades democráticas, contra a presença desse Partido junto a nós. \r\n\r\nAo fazer essa denúncia, peço a solidariedade de todos os parlamentares ao PSTU e dizer que hoje, às 19 horas, no Sindicato dos Petroleiros, vai acontecer um ato de desagravo ao PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados. Faço em nome do partido, que não é o meu partido, mas é um partido amigo, um convite aos parlamentares que participem desse ato de desagravo.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A Presidência se solidariza com V.Exa.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, quero fazer um encaminhamento a V.Exa., uma solicitação. Não vou polemizar o Projeto aprovado, mas temos um Projeto tramitando na Casa, há alguns anos, a respeito da cessão do campo do Estádio Caio Martins para o Botafogo. O Botafogo hoje subaproveita aquele campo e a cidade precisa muito daquele espaço. Acho que o Botafogo já tem hoje espaços na Cidade do Rio de Janeiro que não justificam mais a cessão do Estádio Caio Martins para o mesmo. \r\n\r\nPediria a V.Exa., já falei com a Secretaria da Mesa, que trouxesse ao Plenário - já dei o número do Projeto de Lei - a nossa iniciativa, pelo menos para ser aprovada ou não. Eu não vou polemizar a matéria até porque o meu time, Sr. Presidente, se fôssemos fazer um calendário teria que ser homenageado todos os dias do ano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Prefiro nem responder a V.Exa. na segunda parte. Na primeira, dizer que vou determinar à Mesa a apresentação do Projeto de Lei.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero cumprimentar, Sr. Presidente, também por ser botafoguense, todas as torcidas e também todos os times do Rio de Janeiro. O nosso Botafogo merecia essa justa homenagem.\r\n\r\nParabenizo a Deputada Enfermeira Rejane, o Deputado Xandrinho e todos os parlamentares que assinaram essa justa homenagem aos nossos botafoguenses.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1786-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E DIVISÓRIAS NOS PETSHOPS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1695/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE ATRIBUI A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR PEDRO HESPANHOL À PONTE SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, CONHECIDA COMO DA “RODOVIÁRIA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2754/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLARISSA GAROTINHO E SAMUEL MALAFAIA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO SEDIADAS OU COM SUCURSAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PARA COBERTURAS JORNALÍSTICAS EM SITUAÇÕES QUE REPRESENTEM RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA DOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para discutir a matéria) - Srs. Deputados, este Projeto de Lei que apresento já foi votado em 1ª discussão e aprovado aqui na Assembleia Legislativa. É um Projeto extremamente importante porque assegura, ou tende a assegurar, a integridade física dos profissionais de comunicação no exercício de suas funções. Nós acompanhamos diversos casos em que jornalistas foram feridos - e alguns, inclusive, não resistiram -, no exercício de suas funções. \r\n\r\nO que o Projeto propõe, na verdade? Ele obriga todas as empresas de comunicação sediadas no Estado do Rio de Janeiro a fornecerem, sempre que solicitado pelos seus profissionais, jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos, quando entenderem que sua integridade física esteja ameaçada, numa incursão policial, numa cobertura jornalística de um protesto, equipamentos de segurança, como coletes à prova de balas, capacetes, máscara antigases, para que dessa maneira possamos garantir um pouco mais a segurança daquele profissional que presta um serviço tão importante para a democracia e, com isso, a população tenha acesso à informação.\r\n\r\nEntão, o nosso Projeto divide a responsabilidade do jornalista com a empresa de comunicação. Mas a empresa não poderá descontar do salário do profissional de comunicação o fornecimento desses equipamentos. Ela deve fornecê-los gratuitamente. Mas também dividimos essa responsabilidade com o jornalista para não inviabilizarmos aqueles jornalistas independentes, dos blogs independentes, que trabalham por conta própria, que escrevem por livre e espontânea vontade e por responsabilidade própria na internet. \r\n\r\nEste Projeto é de extrema importância, Sr. Presidente. Foi solicitada a inclusão da autoria do Deputado Samuel Malafaia, que também já tinha uma proposta semelhante tramitando na Assembleia Legislativa. Fiz essa solicitação à Mesa Diretora, para que fosse incluída a autoria do Deputado Samuel Malafaia. É um Projeto que nós dois idealizamos e que, entendo eu, vai contribuir muito para garantir a segurança dos profissionais de comunicação no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDe maneira que peço a todos os meus nobres colegas que aprovem essa iniciativa para que possamos fortalecer a democracia e garantir segurança aos profissionais da comunicação. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Quero agradecer aos colegas e também à Deputada Clarissa Garotinho. Essa ideia partiu de mim, em 2011, quando um jornalista foi morto, e ele estava sem nenhuma proteção. \r\n\r\nEste Projeto, o meu caro colega André Corrêa dormiu em cima dele; ele foi ficando lá, ficando lá. A Deputada Clarissa fez um Projeto mais abrangente, que conseguiu passar e ser colocado para votação. Ela é muito simpática e acolheu minha solicitação. Assim, todos estamos contentes porque se trata de uma providência importante para a proteção dos nossos jornalistas. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, desculpa-me. Sei que V. Exa. está correndo, mas é que eu fui acionada pelos trabalhadores da UENF, que estão aqui presentes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu já disse. Vou explicar para V. Exa. Não adianta, eu atendi o pessoal da UENF. O Governador Sérgio Cabral está saindo amanhã e está mandando uma carta para esta Casa. Está assumindo o Governador Pezão. Começaremos a discutir os planos de cargos e salários na próxima segunda-feira. O que passa disso são conjecturas que não adianta discutir em plenário.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não, desculpa, Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está bom?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não, está ótimo. Só que como V. Exa., de forma muito gentil...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já atendi novamente o pessoal da Fenorte... da UENF...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sim, sim. Eu queria, desculpa, é um segundo. Sei que V. Exa. está trabalhando. Eu acho quando os trabalhadores nos procuram, a nós parlamentares, e pedem que coloquemos aqui, é porque objetivamente a situação deles é bastante delicada. Coloquei para eles que, na última reunião que tivemos, V. Exa. demonstrou toda a boa vontade e, inclusive, apontou soluções que poderiam já ser fechadas no sentido do atendimento das suas reivindicações; coloquei para eles também a questão da posse do novo Governador do Estado. Então, o meu papel é simplesmente trazer aquilo que eles me pedem. Então, mais uma vez, é para reforçar não só o que eles estão pedindo, mas o próprio encaminhamento que V. Exa. ficou de fazer e nos trazer a resposta. Então, se houve algum inconveniente, peço desculpas, mas o meu papel é representar esses trabalhadores nesse anseio, está bom?\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, de início, quero justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares, que teve que ir para casa porque não se sentiu bem. Nada grave, mas não se sentiu bem aqui no plenário.\r\n\r\nSegundo, eu gostaria de perguntar, por conta das categorias diversas que têm vindo aqui na Casa, Sr. Presidente, e V. Exa. já falou que está saindo um Governador e entrando outro, mas a preocupação é por ser um ano eleitoral, se nós teremos condições de conversar com o futuro Governador para que a Alerj possa avançar nesse sentido. É esta a preocupação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito...\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - O líder do Governo está dizendo por sinais que está preocupado com isso e vai ser respeitado, vai ser agilizado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 10/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS PARA OS BANHEIROS PÚBLICOS INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA PREJUDICABILIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO), ENFERMEIRA REJANE, CIDINHA CAMPOS, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Acho que V. Exa. pulou um projeto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - O 2237.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Chamo os trabalhos à ordem.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2237/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NELSON GONÇALVES E CLARISSA GAROTINHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT; LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero registrar a presença dos representantes do Sindicato do Transporte Escolar. \r\n\r\nEsta é uma reivindicação antiga do Sindicato. Gostaríamos que mais gente estivesse aqui representando o Sindicato neste momento, mas o horário da votação é o horário que eles começam a buscar as crianças na escola. \r\n\r\nO Projeto autoriza o Governo a conceder isenção de ICMS na aquisição de veículos utilizados exclusivamente no transporte escolar. O transporte escolar trabalha basicamente com crianças, o que exige todo o cuidado possível na manutenção da frota, que precisa sempre ser renovada. Então é muito importante que esses profissionais tenham esse benefício, até porque a maioria é de autônomos, eles têm suas próprias vans, geralmente são eles que dirigem, levam e buscam as crianças todos os dias na escola, os pais confiam nesse serviço, que hoje já atende a milhares de crianças em todo o Estado do Rio de Janeiro. Então, nós achamos que é uma reivindicação muito justa. Este Projeto é de minha autoria e do Deputado Nelson Gonçalves. Lembrando apenas, Sr. Presidente, já agradecendo ao Plenário que apoiou essa iniciativa do ICMS, que nós também já apresentamos um outro projeto que concede também isenção de IPVA para o transporte escolar. Esperamos que esse projeto também seja votado em breve aqui na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos pela aprovação em 1ª discussão do Projeto, de minha autoria e da Deputada Clarissa Garotinho. Como ela falou, este Projeto foi motivado na minha região, pelos donos de transporte escolar do Sul do Estado. Aprovando este projeto, o Governo encaminhando este projeto, sem dúvida alguma, vai incentivar a renovação da frota, dando mais segurança para as crianças que usam esse transporte escolar. \r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, acabo de receber, junto com o Deputado André Corrêa, e-mail da Comissão de Constituição e Justiça nos seguintes termos: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Comissão de Constituição e Justiça - Edital de Convocação - Nos termos do § 6º, do Art. 43 do Regimento Interno, convoco os Srs. Deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça para a 1ª reunião extraordinária a ser realizada em 03 de abril de 2014, às 12 horas, na sala 311, no Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo. Relator, Deputado Domingos Brazão: \r\n\r\n1 - Processo ALERJ-3224/2014, Recurso sem número/214, de autoria do Deputado André Corrêa, que trata do recurso da decisão da questão de ordem na Comissão de Constituição e Justiça relativamente às Emendas 1, 2 e 11, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 35/2014, de autoria do Ministério Público. \r\n\r\n2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar 35/2014, Mensagem 01/2014, do Ministério Público, que altera a Lei Complementar 106, de 03/01/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 02/04/2014.\r\n\r\nAssinado o seu Presidente - aqui presente - Deputado Domingos Brazão.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, amanhã serão apreciados os recurso à questão de ordem e as 16 Emendas efetuadas em Plenário.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Quero agradecer ao Deputado Luiz Paulo. Acabei de enviar esses ofícios e o Deputado Luiz Paulo, no sentido de corroborar com o meu trabalho, já trouxe aqui ao plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então V.Exa. está convocando agora do plenário a reunião para amanhã?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não era necessário convocar no plenário, não, mas convoco a comissão para amanha, às 12 horas, conforme ofício distribuído aos gabinetes e a comissão vai fazer publicar.\r\n\r\nAo tempo, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade aqui, pois fui surpreendido com no Diário Oficial no qual o Deputado Bernardo Rossi havia cancelado uma reunião que eu não convoquei, por eu estar de licença médica. Quero agradecer a preocupação do nobre Deputado Bernardo Rossi, a quem tenho grande carinho e aproveito para parabenizá-lo e felicitá-lo porque chegou ao meu conhecimento que a sua família cresceu, tem mais um herdeiro lá. \r\n\r\nMas quero dizer a V.Exa. que eu não estava de licença médica: fui fazer um procedimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o erro é meu, quero pedir desculpas a V.Exa. Fui eu quem disse que V.Exa. estava em licença médica. Foi erro da Presidência.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Mas, Presidente, não é esta questão, a do erro. É questão da forma como foi feito. Não haveria necessidade de ser feito, nem tampouco poderia ser aceito, porque o artigo 43 é claro: “As reuniões extraordinárias serão convocadas pelas respectivas presidências,...”. Aí, há uma vírgula. A vírgula muda uma sentença. A vírgula vem depois de quê? “...convocadas pelas respectivas presidências,...”. A partir daí, da vírgula, “..., de ofício”, quer dizer, o presidente, de ofício “...ou a requerimento da maioria de seus membros”. Requerimento a quem? Ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEu fui muito claro quando convoquei e quando desconvoquei, também. Eu fui muito claro dizendo os motivos pelos quais havia desconvocado. Em se tratando de matéria em Regime de Urgência, estava no prazo regimental, eu desconvoquei. Não haveria nenhuma necessidade disso, até porque o Deputado Paulo Melo conhece tão bem o Regimento tanto quanto eu, ou mais, sabe que o legislador, ao fazer isso, ele se defende de uma eventual convocação surpresa, tanto dos Secretários quanto do Governador, quanto dos outros. \r\n\r\nImaginem os senhores se a cada três Deputados, numa comissão de cinco, que se reunissem resolvessem convocar reuniões extraordinárias, sabe lá com que pauta. \r\n\r\nEm função disso, o legislador que fez o Regimento fez baseado nessas coisas: prudência e canja de galinha, que não fazem mal a ninguém. E, como não era assunto de interesse direto da população - o interesse da população, semana passada, eu tenho certeza de que o Presidente comunga do meu sentimento, era a ocupação da Maré. Isso era emergencial: ocupação da Maré, segurança pública, água para a Baixada Fluminense, água para Jacarepaguá, esses são problemas de urgência. Então, eu, certamente, aqui estaria, como nunca corri das minhas atribuições.\r\n\r\nAgradecendo a compreensão de V.Exas., estaremos amanhã, com a graça de Deus, realizando essa reunião extraordinária.\r\n\r\nSr. Presidente, lamentavelmente, informo da ausência do Sr. Deputado Dica. Faleceu, ainda há pouco, um sobrinho-filho do Deputado e, por isso, estou justificando a ausência do Deputado Dica.\r\n\r\nEu lamento e me solidarizo com o Deputado Dica, com o Adilson, com a Cláudia. Um jovem morreu agora no Hospital de Duque de Caxias.\r\n\r\nPeço licença a V.Exa. para me retirar. Vou levar nosso abraço ao Deputado Dica.\r\n\r\nAgradeço a compreensão de todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Leve nosso abraço ao Deputado Dica.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 10/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS PARA OS BANHEIROS PÚBLICOS INSTALADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA PREJUDICABILIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO), ENFERMEIRA REJANE, CIDINHA CAMPOS, DIONÍSIO LINS E CORONEL JAIRO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1179/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ANTÔNIO VANDERLER DE LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1183/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. PAULO GONÇALVES RAMOS - 3° SARGENTO PMERJ - RG N° 68.186.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. Abstenção dos Deputados Comte Bittencourt, Nelson Gonçalves, Samuel Malafaia, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Nilton Salomão e Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nPela ordem, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, é apenas para registrar amanhã que teremos, nesta Casa, a partir das dez horas da manhã, o Dia da Verdade Social, um tema de comemoração, chamando todas as instituições que lutam pela causa da dignidade da pessoa humana na área social e todas as entidades estarão presentes na Casa, debatendo vários temas. É um dia de comemoração, mas, amanhã haverá um tanto de cobrança, um basta.\r\n\r\nEstamos passando uma situação gravíssima no Estado, em que as instituições conveniadas à FIA, Fundação da Infância, estão sem receber há quase cinco meses. Foram feitos alguns pagamentos, mas o caos ainda está instalado em mais de 130 instituições, e esse debate virá amanhã, no Dia da Verdade Social, a partir das dez horas. \r\n\r\nConvidamos os nobres colegas Deputados que puderem participar desse dia tão importante, para debatermos a importância dessas instituições que cuidam de crianças em situação de risco, drogadição, jovens, crianças e adultos com deficiência, para debatermos a importância que elas têm no Estado, de fazer um serviço que o Estado não tem feito. Então, amanhã, a partir das dez horas da manhã.\r\n\r\nE termino, Sr. Presidente, aproveitando este momento para homenagear os pais, mães, entidades, e para saudar os servidores da Fia que estão presentes, e também da Fundação Leão XIII, a questão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. \r\n\r\nAmanhã, estaremos aqui debatendo a situação da Fia e, portanto, a presença dos senhores e senhoras também é muito importante às dez horas. Nós, inclusive, convidamos o Presidente da Associação, para fazer parte, para ouvirmos também a situação dos funcionários da Fundação. \r\n\r\nE saudar, Presidente, o senhor está de azul, muito providencialmente, hoje é o dia - foi dito aqui por outros Deputados - em que comemoramos o Dia Internacional de Luta do Autista, da criança e jovem com autismo, um dia de movimento azul, como o Deputado Xandrinho já falou, e tantos outros. \r\n\r\nHoje, faço essa homenagem também, e essa luta que é de pais, de mães, não é só de um segmento, em busca de direitos, de dignidade, e que sejam todos muito engajados nessa luta, os parabéns.\r\n\r\nNós, nesta Casa, vamos nos engajar cada vez mais para dar direitos a essas famílias, às crianças, jovens e seus familiares, que hoje lutam para ter dignidade daqueles que têm um aspecto autista dentro da sua família. Parabéns a todos que lutam por essa causa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nA Presidente registra a abstenção, na matéria anterior, da Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1170/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES AO DR. CARLOS PEREIRA LEITE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1186/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRUPO CULTURAL \"CORUJÃO DA POESIA\". \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu fiz um pedido, hoje, aos Deputados André Corrêa e Janio Mendes e quero fazer o mesmo pedido a V.Exa., para trazer à pauta a reforma da legislação do Código de Ética, que já teve parecer da CCJ, está na Casa tramitando há três anos, e que gera tantas contradições porque não foi adaptado às realidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está deferida a Questão de Ordem. A Presidência determina à assessoria da Mesa que faça a inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima semana.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Quero apenas informar, Sr. Presidente, que estou dando entrada hoje num projeto, numa PEC, que altera a nossa Constituição para garantir na Mesa Diretora a proporcionalidade de mulheres serem eleitas pelo Parlamento. \r\n\r\nÉ uma iniciativa muito positiva que contou com a coautoria de todas as mulheres e com a assinatura quase que unanime dos Deputados, incluindo o Presidente da Casa e o Líder do Governo. \r\n\r\nEssa é uma medida que vem num momento extremamente importante, em que se busca no Brasil o fortalecimento da participação feminina nos parlamentos. Hoje, no parlamento brasileiro nós temos representação apenas de nove por cento de mulheres. Então, é importante que nós tenhamos mais mulheres participando da vida pública, mas mais mulheres também nas funções de direção dentro do parlamento. Esse é um passo extremamente importante, e agradeço a todos os nobres colegas que assinaram essa nossa PEC hoje.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. que se interessou por levar o nosso pleito em relação ao Decreto 44.520, que está impedindo as indenizações às vítimas da tragédia de 2011 na Região Serrana. \r\n\r\nQuero lhe agradecer e dizer que também hoje fiz um expediente através de e-mail para o Governador Sérgio Cabral - eu sei que a gestão dele está nos seus últimos dias -, fazendo a ele um apelo: se não há possibilidade de revogar neste momento o Decreto, pelo menos ele abra exceção para duas questões. Primeira, que permita às famílias que moram na zona rural receber indenizações. Porque elas querem continuar na zona rural. Elas não querem ser obrigadas a morar na cidade. Elas dependem da zona rural para trabalhar. \r\n\r\nAlgumas famílias iniciaram as negociações de indenização; receberam do próprio Estado um documento assegurando a indenização. Agora, numa mudança de rumo, o Estado diz a essas famílias que esse documento não vale e que não haverá mais indenização. A segunda questão é que, pelo menos para essas famílias que tocaram as suas vidas a partir dessa decisão do Governo de fazer as indenizações, seja assegurado o direito da indenização. \r\n\r\nEntão, espero que, nesses dois últimos dias de gestão, o Governador Sérgio Cabral possa ter a sensibilidade de, se não puder revogar o Decreto, pelo menos abrir exceção para essas duas questões. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 288/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 264/2013, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DA NOVA PISTA DE SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 22/03/2014.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1411/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO NA MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUCINHA E JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, primeiramente, quero lembrar ao Deputado Nilton Salomão que a per capita da merenda escolar do Estado é de 10 centavos há mais de dez anos. \r\n\r\nA iniciativa recebeu uma Emenda da CCJ que a torna autorizativa, mas é importante que qualquer movimento parlamentar que diga respeito à merenda escolar, é fundamental que a base do Governo reflita na questão do valor per capita da merenda.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral acaba de iniciar um programa de café da manhã nas estações de trens da Região Metropolitana a R$ 1,35, enquanto que a merenda dos estudantes da escola do Estado é de R$ 0,10. \r\n\r\nEntão, o nosso parecer é favorável, com a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas lamentando que este Governo termina os seus oito anos sem um centavo a mais no recurso para a merenda escolar.\r\n\r\nFavorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Nilton Salomão, a Sra. Deputada Inês Pandeló e, em seguida, pela ordem, o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exa. por ter atendido ao nosso pedido e incluí-lo na Ordem do Dia; quero agradecer também e aos Srs. Deputados, em que pese o Projeto inicial ter sido um texto impositivo e uma Emenda da Comissão de Constituição e Justiça o transforma em autorizativo, mas, de qualquer forma, é um avanço. Claro que vai caber ao Governo do Estado assumir este desejo da Assembleia, porque o produtor orgânico, meu caro Presidente, ele é, naturalmente, alguém que tem uma visão de mundo que precisamos sempre estar dando atenção. Para ser produtor orgânico, ele tem que ter a propriedade e o método produtivo sem a presença de nenhum elemento do agrotóxico nem insumos químicos; também, ao inserir este Projeto, nós queremos contribuir com esse produtor de maneira que ele tenha a possibilidade de ter um mercado para desenvolver o seu produto; ele também leva para a escola a possibilidade do convívio com o orgânico e, sobretudo, prepara as futuras gerações, que vão ter o poder de decisão do consumo de que acolham também na sua alimentação diária produtos orgânicos. Isso é saúde para a nossa população; isso é um novo futuro para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero aqui declarar meu voto favorável, parabenizando o Deputado Nilton Salomão por este Projeto. Espero que o Governo do Estado possa implementá-lo e fazer coro também às palavras do Deputado Comte Bittencourt: é realmente um milagre cotidiano o que as escolas têm que fazer para conceder a merenda escolar aos alunos, porque é um valor muito precário, muito pequeno para fazer custas a essa necessidade básica da escola que é ter merenda suficiente de qualidade para seus alunos; e os produtos orgânicos podem dar melhor qualidade na saúde dessas crianças se inseridos nas escolas, além de ser um potencial para quem cultiva os produtos orgânicos.\r\n\r\nQuero ressaltar também que grande parte dos produtores na agricultura familiar, seja orgânica ou não, fazem parte do movimento de economia solidária, que está tendo agora conferências nas diversas regiões, terá uma conferência estadual nos próximos dias e nós acreditamos muito e apoiamos muito a economia solidária e a agricultura orgânica.\r\n\r\nParabéns, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente, eu já trouxe este assunto aqui algumas vezes e eu tenho que registrar, porque as pessoas nos pedem, nas comunidades, que registremos mais uma vez o problema da violência nos Municípios de São Gonçalo e de Itaboraí. \r\n\r\nO Batalhão de São Gonçalo não tem nem 600 homens. O Complexo do Alemão tem mil homens. São Gonçalo tem um milhão de pessoas. Itaboraí tem 250 mil pessoas. São um milhão e 250 mil pessoas para, talvez, 700, 750 homens.\r\n\r\nQuero registrar o meu pedido ao Secretário de Segurança para que olhe com carinho, porque os assassinatos aumentam todos os meses; diariamente muitas pessoas estão sendo assassinadas em São Gonçalo e Itaboraí; as pessoas são assaltadas. Deixo esse registro e faço esse apelo ao Governador para que olhe por São Gonçalo, olhe por Itaboraí, porque o bicho está pegando lá. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2798/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA “RODOVIA PREFEITO MURILLO ALVES RIBEIRO” O TRECHO DA RODOVIA RJ 220, QUE SE INICIA NO ENTRONCAMENTO COM A BR-356, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E TERMINA NO KM 38,5, PASSANDO PELO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, tendo em vista que o Sr. Deputado Domingos Brazão e o Sr. Deputado Bernardo Rossi não se encontram presentes e o Sr. Deputado André Corrêa está impedido por ser autor da matéria.\r\n\r\nSra. Deputada Aspásia Camargo, por gentileza, compareça à Mesa dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 2798, de autoria do Deputado André Corrêa, que denomina “Rodovia Prefeito Murillo Alves Ribeiro” o trecho da Rodovia RJ 220, que se inicia no entroncamento com a BR-356, no município de Itaperuna e termina no Km 38,5, passando pelo município de Natividade, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMeu parecer pela Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade da matéria. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para inclusão na Ordem do Dia, de acordo com o parágrafo 1º do Art. 47 do Regimento Interno, do Projeto de Lei 2170/2013, de autoria do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2417/2013, de autoria da Deputada Lucinha, que institui no Estado do Rio de Janeiro o ano de 2014 como o ano do 20º aniversário do Plano Real.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos regimentais. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, é inacreditável, Sr. Deputado Comte Bittencourt, o que irá acontecer no Congresso Nacional amanhã. Amanhã, Deputado Marcelo Freixo, se esgota o prazo da Medida Provisória 630/13. Essa Medida Provisória estende o alcance do regime diferenciado de contratações de obras públicas, o famoso RDC, Deputada Clarissa Garotinho, agora no exercício da Presidência.\r\n\r\nO RDC foi aprovado para que houvesse uma flexibilização na Lei de Licitações e Contratos, a 8666/93, apenas para obras de construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.\r\n\r\nA União, com o RDC, flexibilizou, isto é, deu ao Governo a capacidade de licitar obra e projeto juntos somente para penitenciárias e estabelecimento socioeducativo. E mandou uma Medida Provisória para o Congresso Nacional, e está no Senado - esgota-se o prazo amanhã -, prorrogando e dando maior alcance a essa Lei do RDC, que é a 12.462.\r\n\r\nA Senadora Gleisi Hoffmann, do Partido dos Trabalhadores, do Paraná, emitiu parecer que foi aprovado pela Comissão Mista do Congresso, em 25 de março, no sentido de estender os efeitos do RDC a todas as esferas da administração pública, isto é, União, Estados e Municípios, para contratação de todo e qualquer tipo de empreendimento.\r\n\r\nCom essa MP aprovada, Deputado Marcelo Freixo, nós vamos escancarar as portas para a corrupção no Brasil em todos os níveis. Por quê? Porque todos os níveis - Municípios, Estados e União - poderão contratar obra e projeto num pacote só. Aí, os contratos assumirão dimensão gigantesca.\r\n\r\nHoje, a Lei de Licitações e Contratos exige que para se licitar uma obra exista, tem que existir, projeto básico. Aquele projeto básico vai orientar as especificações e o quadro de quantidade. Ainda limita que termos aditivos não ultrapassem 25% do valor do contrato em obras novas, e 50% do valor do contrato em obras de reforma.\r\n\r\nOra, o que quer o Governo do PT? 1- Liquidar a carreira de arquiteto e engenheiro projetista, porque se não precisa mais do projeto inicial, se vai entrar tudo no processo global, está-se insultando o conceito básico de projeto, tanto para engenheiro quanto para arquiteto, tanto para arquiteto quanto para engenheiro.\r\n\r\nTanto é que o CAU, o Crea, todas as entidades de engenharia e arquitetura do Brasil estão hoje no Congresso Nacional a protestar, porque o resultado disso vai ser um absurdo de superfaturamento.\r\n\r\nDou um exemplo, Deputado Dionísio Lins, V.Exa. acompanha com desnodo a implantação da Transcarioca, obra orçada por S.Exa., o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, em R$ 1,3 bilhão para ligar o terminal Alvorada ao Aeroporto Internacional do Galeão. E esta obra, mesmo tendo um projeto básico, o custo já saiu de 1,3 bilhão para 1,9 bilhão. Já aumentou 50%.\r\n\r\nVou dar aqui alguns exemplos. V.Exa., um admirador das obras arquitetônicas, deve estar vendo a ponte estaiada da Ilha do Governador. No projeto da prefeitura, Deputado Marcelo Freixo, foi previsto um pilar central em arco de 20 metros de altura para exatamente estaiar os cabos. Na hora de fazer, a Prefeitura descobriu o quê? Que, se o pilar além do nível da ponte tivesse 20 metros de altura, estaria no cone de aproximação do Aeroporto Internacional do Galeão. Descobriram só quando a obra estava em andamento e aí tiveram que trocar esse pilar de 20 por dois outros de 10. À custa do erário. \r\n\r\nDescobriram na Barra da Tijuca que o lençol freático, numa solução de mergulhão, estava acima do nível que eles imaginaram, porque não mediram através de sondagens. E aí a obra voltou a encarecer. Se, com o projeto básico, licitado, o custo saiu de 1,3 bilhão para 1,9 bilhão, e ainda não acabou, imagine se esse disparate que o Governo Dilma quer aprovar no Congresso Nacional acontecer.\r\n\r\nConcedo o aparte a V.Exa..\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Professor Luiz Paulo, se V.Exa. acompanhar o que aconteceu na Penha, vai ficar estarrecido. Abafaram, na mídia não saiu, apenas no Roberto Canásio. O teste da Transcarioca, o TRT, quando chegou a Lobo Júnior, ficou empacado. A pista era menor do que a unidade que por lá ia passar. De modo que está lá uma tropa de choque, quebrando tudo de novo, porque ali próximo ao viaduto, na Lobo Júnior, não tem passagem para completar a Transcarioca.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Veja Deputado, se com um projeto básico numa das principais prefeituras do Brasil, que é a da Cidade do Rio de Janeiro, essas barbaridades aconteceram, imagine se o projeto for feito depois de licitado pelo empreiteiro. Que nível de preço de construção nós iremos ter? Mas, é isso que o PT quer para o Brasil - corrupção ampla, geral e irrestrita - não chegasse a Petrobras. Por isso ficamos aqui alarmados por essas vozes ainda não terem se levantado, Deputada Clarissa Garotinho, no Congresso Nacional, para expurgar esse absurdo que é essa Emenda da Senadora do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman.\r\n\r\nPor isso, Sra. Presidente, não estou errando no Português não, como é senhor residente. É que estamos fazendo esse alerta para que os nossos congressistas se manifestem e não permitam que essa barbaridade seja aprovada no Congresso Nacional, em defesa da engenharia, da arquitetura brasileira e em defesa do erário do povo brasileiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO, A CONVITE) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sra. Presidente, do Expediente Final eu lembrava ali, Deputado Luiz Paulo, Deputado Dionísio Lins, junto ao Deputado Marcelo Freixo, que o Parlamento, de fato, tem uma dinâmica própria e, curiosa. Cada semana é uma semana e quando imaginaríamos, Deputado Paulo Ramos, que o Presidente da Casa transmitiria para a Deputada Clarissa Garotinho a Presidência de uma Sessão. Mas, nada como uma semana depois da outra no Parlamento. Seguramente, a Deputada Clarissa Garotinho nos deve, não publicamente, mas nos deve, colega da mesma base, alguns esclarecimentos após esse gesto de grandeza política e de gentileza do Presidente, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não sei do que vamos tomar conhecimento depois, porque não é um ato de gentileza, inclusive é uma violência regimental. Então, não sei o que está acontecendo. Alguma coisa está realmente... É uma novidade.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Ramos, temos suspeitas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vou discordar de V.Exa. A Deputada Clarissa Garotinho está conosco há três anos e três meses. É uma Parlamentar de oposição, nunca transigiu da sua oposição. Sei que V.Exa. está apenas brincando, fazendo uma provocação e, na medida em que ela será candidata - imagino que seja -, a Deputada Federal, já está começando a treinar na ocupação da Presidência para, seguramente, naquele Congresso Nacional, ocupar a Presidência da Câmara. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado. V.Exa. é sempre muito gentil com todos nós e, especialmente, com a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nSra. Presidente, Srs. Deputados, quero, em nome do PPS, saudar os servidores da FIA e da Fundação Leão XIII. Quero lembrar a este Plenário que os servidores das duas fundações lutaram muito no Governo passado para terem acesso ao reajuste de 22% parcelados. Foram lembrados depois. Agora, justamente, trazem uma reivindicação mais do que justa de um plano de cargos e salários. \r\n\r\nRecebam o apoio do PPS à reivindicação das senhoras e senhores servidores. É um equipamento fundamental do Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Márcio Pacheco acabou de trazer um problema grave que enfrentamos, a falta de repasse do Estado para as Apaes e Pestalozzis. Isso sinaliza o quanto esse Governo vem se equivocando no seu olhar com os setores de assistência social do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, o apoio do PPS a essa reivindicação justa dos servidores dessas duas importantes fundações do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - O que não se entende, Deputado e Professor Comte Bittencourt, é que não corrigem um pagamento do segmento que deve, e a secretaria pertinente cria uma nova secretaria, que é a Subsecretaria de Assistência Social para atender outro segmento, e dá calote nos funcionários.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas, Sra. Presidente, estou trazendo aqui, mais uma vez, nesses dias, a questão dos professores da Uenf. É importante a Sessão ser presidida nesse momento por uma parlamentar que tem uma representação muito forte na cidade de Campos e no Norte do Estado, apesar de ser uma parlamentar de todo o Estado.\r\n\r\nPor mais que o Presidente e o Líder do Governo nos digam que estão esperando a posse do novo Governador para que as novas Mensagens que tratam dos servidores do Estado sejam encaminhadas ao Parlamento, quanto à Uenf, nós estamos cobrando compromissos que já estão colocados desde o final do ano passado. \r\n\r\nOs professores da Uenf retiraram no final do ano passado uma decisão de estado de greve em cima de um compromisso do Governo de encaminhar para esta Casa a Mensagem tratando do reajuste do salário dos professores de DE e do pessoal técnico-administrativo no início do ano legislativo. Nós já estamos entrando em abril; a Universidade está parada desde meados do mês de março e até hoje não temos nenhuma sinalização de plano e de reajustamento salarial daqueles docentes que trazem na sua agenda de reivindicação algo justo: igualar salários aos professores iniciantes na mesma categoria da Uerj, debate que tivemos aqui ano passado. Ano passado, esta Casa, emendando, aprovou uma Mensagem do Governo que tratava dos professores de DE da Uerj, bem como dos servidores técnico-administrativos. \r\n\r\nSra. Presidente, temos buscado, na Comissão de Educação, conscientizar, sensibilizar o Governo. Não dá mais para o Governo do Estado tratar de forma diferente os servidores das suas universidades. O empregador é o mesmo, o Estado é o mesmo. Não é possível o professor DE da Uenf ter um salário diferente do do professor DE da Uerj, ou da Uezo, ou da Faetec, ou do Cederj/Cecierj. O Estado tem que ter a compreensão de que o ensino superior oferecido por ele, independentemente de que instituição seja responsável por aquela matrícula, tem que ter um tratamento salarial igual. E aqui nós estamos, todos os anos, em momentos diferentes, tratando do mesmo assunto, porque o Governo trata as suas universidades de forma diferente. Não é possível um professor DE, doutor, titular da UENF, ter um salário 51% menor que o seu colega da UERJ. Não é possível a FAETEC não abrir concurso para os seus professores DE, doutores. Fica uma colcha de retalhos de um Estado que tem responsabilidades estratégicas com a questão da oferta do Ensino Superior.\r\n\r\nSra. Presidente da Sessão, Deputada Clarissa Garotinho, esses professores estão há quase um mês parados, mais uma greve, uma Universidade importante para o Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, uma Universidade que, hoje, representa, através de um simbolismo muito forte, qualidade de pesquisa e de extensão entre as universidades brasileiras. Não é possível o Governador Sérgio Cabral, que encerra amanhã a sua governança, não ter, até hoje, escutado o reclame da Academia, não ter, até hoje, compreendido que o caminho de qualquer desenvolvimento é inteligência, é conhecimento e, leia-se, educação. Não é possível os professores dessa estratégica Universidade continuarem a ser tratados como estão sendo por este Governo.\r\n\r\nEsperamos que o novo Governador, Governador Pezão, que assume na sexta-feira, possa tratar dessa matéria de forma republicana, de forma responsável, como a mesma exige, entendendo que a educação é uma política de Estado, entendendo que a universidade pública tem um papel estratégico em qualquer programa de desenvolvimento para qualquer Estado. \r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, trago aqui os professores, e V. Exa. sabe o que é o cansaço, o risco de estrada, a exaustão de pegarem um transporte de Campos até aqui e voltarem no mesmo dia. Esses professores saíram de Campos às 3 horas da manhã para que estivessem, aqui, hoje, às 10 horas da manhã, na Comissão de Educação, e voltaram agora para Campos. Estão fazendo isso há algumas semanas. O Governador anda de helicóptero. É óbvio que não sabe o que é pegar uma estrada de ônibus entre Campos e Rio de Janeiro, mas não é possível o Governo não ter tido sensibilidade para perceber esse equívoco com relação ao tratamento da UENF.\r\n\r\nEsperamos, Sra. Presidente, que o Governador Pezão compreenda de forma diferente da forma como compreendeu o agora Ex-governador Sérgio Cabral a importância e o papel estratégico das universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - A Presidência registra a presença dos servidores da FIA, da Fundação Leão XIII, da Santa Cabrini e também de servidores da saúde, presentes aqui, na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuero apenas esclarecer o Deputado Paulo Ramos que não há nenhum ato de violência ao Regimento Interno, tendo em vista que não há nenhum outro membro da Mesa Diretora presente no Plenário neste momento. Foi um ato de cavalheirismo. No dia em que apresentamos, aqui, a PEC, que garante a proporcionalidade das mulheres, foi uma homenagem às mulheres, que, com certeza, um dia terão a honra de presidir esta Casa.\r\n\r\nCom a palavra, o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputada Clarissa Garotinho, que preside a Sessão, eu sei que não havia nenhum membro da Mesa presente, é claro que sei, observei, mas também sei que, neste caso, assume o mais velho, que nem seria eu, que também não estava presente. Mas tenho a impressão de que V. Exa. é muito conservada, talvez não expresse a idade que verdadeiramente tem. Mas eu sempre admiti que V.Exa. era muito jovem, mais jovem que o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nMas, Sra. Presidente, a verdade é que estávamos aproveitando este momento no plenário, quando V.Exa. assumiu a presidência, para um momento de descontração. Não tem nenhum rigor, ninguém quis causar qualquer tipo de constrangimento. Foram manifestações alegres. \r\n\r\nMas já cumprimentando V.Exa. pela iniciativa. A proporcionalidade... Aliás, subscrevi no momento em que o Deputado Janio Mendes subscreveu, a demonstrar que todos nós apoiamos as iniciativas que sejam destinadas a promover mais inclusão, mais participação, especialmente das mulheres. \r\n\r\nMas vim a esta tribuna para tratar de um tema que se transformou em algo muito momentoso, que foi a pesquisa sobre a violência contra a mulher, especialmente o estupro.\r\n\r\nA sociedade brasileira expressou algo muito preocupante. Os resultados da pesquisa demonstram que há uma parcela da população que procura responsabilizar as mulheres, transferir a culpa, como se a maneira de se vestir, a maneira de se expressar, as fizessem responsáveis por uma espécie de sedução. \r\n\r\nLendo a pesquisa, fiquei bem preocupado e me lembrei de um filme que não foi um filme que alcançou uma bilheteria tão expressiva, que registra a vida de uma mulher que foi estuprada. Ela se envolveu num relacionamento e concordou em participar de um jantar; concordou também e participou de atos de carinho e convidada a ir ao apartamento daquele parceiro, ela também concordou. Chegando ao apartamento, o homem entendeu que deveria ter um relacionamento muito mais aprofundado. A mulher resistiu, não quis, e foi estuprada.\r\n\r\nDaí, o processo judicial corre e a mulher foi exposta à execração, a mais completa, e ainda foi vista como alguém que se permitiu chegar àquela situação e o estupro quase foi justificado. Depois de muitos embates no tribunal, o homem foi condenado. O juiz - foi um homem que condenou - concluiu a sentença dizendo que a mulher disse não. Quer dizer, compreendendo que a manifestação da vontade é essencial, mesmo tendo havido circunstâncias que poderiam ensejar à interpretação de que a mulher deu causa, o entendimento do juiz foi de que deveria havido o consentimento para o ato sexual.\r\n\r\nLembrei-me dessa passagem quando vi o resultado da pesquisa, e me surpreendi com tal resultado.\r\n\r\nEstá aqui presente também a Deputada Inês Pandeló, que preside a nossa Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. Mas há uma complexidade muito grande porque revela que a nossa sociedade ainda é majoritariamente machista e transforma a mulher permanentemente em vítima. Nós não podemos concordar com isso.\r\n\r\nSabemos que até na propaganda oficial, por vezes, a mulher é exposta. Agora mesmo, nas questões ligadas à Copa do Mundo, a propaganda para atrair turistas colocava aquelas obras de arte feitas de areia, especialmente em Copacabana, mulheres de bruços e de biquíni e ainda aparecia na propaganda ao lado duas mulheres de costas e de biquíni. Aquela propaganda era um convite para que o turista viesse ao Brasil e aproveitasse a estada no Brasil, mas foi interpretada como uma espécie de propaganda de turismo sexual.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, eu venho a esta tribuna para manifestar a minha preocupação, não vou dizer nem inconformismo, mas a minha rejeição ao resultado da pesquisa. Não podemos, de forma alguma, imaginar que a nossa sociedade ainda preserve esse grau de desrespeito em relação à mulher. \r\n\r\nQue possamos caminhar para a construção de uma sociedade que não seja só uma sociedade de iguais, mas uma sociedade onde todos sejam também respeitados e que a mulher possa se vestir, se expressar, sem que isso signifique um convite ou uma provocação. Mesmo os mais sensíveis devem estar preparados para resistir, mesmo se sentindo seduzidos.\r\n\r\nPortanto, cumprimento, V.Exa., por estar na Presidência, fica muito bem, mas, lamentavelmente, ao que tudo indica, a partir do ano que vem, deixará o nosso convívio. Falo isso, com certo complexo de superioridade, imaginando que vou continuar aqui, mas V.Exa. vai para a Câmara dos Deputados, será um grande desfalque, mas continuaremos aqui com um grau razoável de certeza de que a Deputada Inês Pandeló representará aqui os direitos e as preocupações com as mulheres.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. que fica muito bem na Presidência da Casa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Muito obrigada, nobre Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sra. Presidente, ilustre Deputada Clarissa Garotinho, que, neste momento, orna com singular beleza a Presidência desta Casa Legislativa, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de, ocupando a tribuna nesta tarde, fazer um registro de agradecimento. Eu por vezes ocupei esta tribuna para fazer a cobrança ao Governo da pavimentação da estrada de integração de Cabo Frio, que liga a sede do Município ao Distrito de Tamoios, integrando importantes comunidades da Cidade de Cabo Frio - comunidades de Campos Novos, de São Jacinto, comunidade rural, berço da nossa civilização, integrando o rico patrimônio da Fazenda Campos Novos, berço da nossa História, que abrigou desde a Princesa Isabel a Charles Darwin, historiador que durante sua viagem ao mundo, desenvolvendo sua teoria da origem das espécies, teve a oportunidade de ali hospedar-se e de registrar em sua obra sua passagem pela Cidade de Cabo Frio. \r\n\r\nEssa estrada, que representa esse elo histórico, representa também o desenvolvimento da aproximação de uma comunidade que hoje tem 60 mil habitantes que vivem à margem do processo, tendo que, para realizar seus serviços básicos e essenciais, como o acesso à Justiça Eleitoral, ao Tribunal de Justiça, ao Fórum de Cabo Frio, serviços hospitalares, percorrer os Municípios de Armação de Búzios ou de São Pedro da Aldeia. Essa estrada representa um resgate histórico. \r\n\r\nNa última sexta-feira tivemos oportunidade de receber o Governador Sérgio Cabral, diversos parlamentares liderados pelo nosso Presidente, Deputado Paulo Melo, a quem agradeço o empenho pelo atendimento de nossas reivindicações, o ouvido sempre colocado à disposição para receber e levar adiante as nossas reivindicações. \r\n\r\nA inauguração dessa obra é um marco no desenvolvimento econômico de Cabo Frio, porque ela também aproxima Cabo Frio, com seu aeroporto, do polo de petróleo da cidade de Macaé. Essa integração é de fundamental importância.\r\n\r\nSempre afirmei o que vou falar agora, e volto a afirmar, e me cabe aqui, agora, fazer uma outra defesa. Nós já votamos incentivos fiscais para diversas regiões do Estado. É preciso que a Prefeitura da cidade de Cabo Frio crie também o nosso distrito industrial logístico para que possamos buscar aqui o apoio dos Parlamentares para incluir Cabo Frio na Lei de Incentivo Fiscal, para a geração de empregos e para a aproximação, cada vez mais, do aeroporto de Cabo Frio com o polo de petróleo de Macaé, do porto de Arraial do Cabo, fazendo, assim, um desenvolvimento harmônico e integrado da nossa região. \r\n\r\nQuero, Sra. Presidente, nesta tarde, além do gratificante registro de que, no dia de hoje, quando ocupa a Presidência, V.Exa. propõe uma PEC para que a proporcionalidade seja aplicada na composição da Mesa, em razão da eleição da bancada feminina, também deixar o registro da minha alegria em ver a minha cidade receber uma obra tão importante. \r\n\r\nDeixo o meu agradecimento. Amanhã o Governador Sergio Cabral estará deixando o cargo, e deixará o cargo dando à cidade de Cabo Frio esse grande presente. Então, eu não poderia deixar de fazer esse registro de agradecimento pelo atendimento dessa obra de grande importância, de grande envergadura para a nossa região.\r\n\r\nNo mais, só tenho a agradecer e enfatizar a sua presença na Presidência. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Muito obrigada, nobre Deputado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sra. Presidente que comanda os trabalhos na noite de hoje, Clarissa Garotinho, o motivo da minha vinda aqui é para dizer que hoje, 02 de abril, se comemora mundialmente o Dia de Conscientização do Autismo. \r\n\r\nA Fátima Bernardes, hoje, recebeu a nossa querida Berenice Piana, autora da Lei Federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que estabelece que, a partir daquela data, a pessoa autista deveria receber o carinho, o que uma sociedade justa, uma sociedade harmônica precisa dar a essas pessoas. Nesse programa ficou claro - dito pela Berenice - que as crianças precisam de tratamento, precisam ter local especializado para receber esse tratamento, e que o Caps não é o local mais indicado. Isso já foi, num grande debate, numa grande audiência pública, dito nesta Casa, que o Caps não é o melhor local, até porque ele agoniza. Hoje, no Estado, se houver um Caps que esteja funcionando, é muito, e, assim mesmo, com precariedade. \r\n\r\nPortanto, hoje, Sra. Presidente em exercício, Clarissa Garotinho, temos que comemorar, sim, porque nesta Casa já conseguimos duas leis - duas -, a Lei 6.169, que cria os centros de atendimentos para deficientes mentais e autistas. Eu, como autor, quero agradecer a todos os demais coautores, que são os Deputados desta Casa, e ao Presidente Paulo Melo, que cumpriu, quando disse que colocaria para votar, inclusive no seu retorno, quando derrubamos aqui o Veto dessa Lei, lembro-me muito bem, por 53 votos. Hoje, só falta o Governador. Depois de amanhã estará aí o Pezão como Governador deste Estado e já vou começar a solicitar, a pedir, porque o que está saindo disse que iria, até o final do ano, construir dois, modular, do jeito que for, ou aproveitar até uma área já construída. Necessariamente, a Lei não especifica que tenha que ser novo, o que tem que ter são as condições adequadas para o tratamento dessas crianças. O que tem que ter é um diagnóstico precoce, no máximo até três anos de idade, para que essa criança possa ter um convívio social normal, como qualquer outra criança.\r\n\r\nConquistamos também, aqui nesta Casa, a Lei 6708, que é uma lei de inclusão e de reservas de vagas na área da educação. Foi esta Casa que consagrou essa Lei. Portanto, temos que comemorar, sim, a data de hoje. O Estado do Rio de Janeiro está fazendo seu papel através da Assembleia Legislativa. As leis estão aí, já temos duas, repito. Lei 6169, que cria os Centros de Atendimento para Autistas e Deficientes Mentais, e a Lei 6708, que faz a inclusão e a reserva de vagas, de duas vagas, em cada escola, para autistas.\r\n\r\nTudo está resolvido? Não, longe disso, muito longe de qualquer solução, mas é um bom passo, foram conquistas que irão fazer a diferença lá na frente. Teremos que continuar brigando a cada dia, a cada momento, até por que cada um de nós tem um pouco de autismo, todos nós estamos nesse processo do autismo, e ser uma criança autista não é crime algum, muito pelo contrário, ser uma criança autista é esperar coisas boas dessa criança.\r\n\r\nExcelentíssima Sra. Presidente, o New York Times fez uma matéria, nesta semana, que os grandes empresários do ramo de computação estão procurando adolescentes autistas com capacidade para exercer a função, a prioridade é deles, tamanha a inteligência dessas crianças. E por que não recebê-las com carinho? Por que não dar a elas uma esperança de vida melhor, dar a elas o que é justo e o que a sociedade deste Estado e deste País tem o dever, tem a obrigação de acolher? Ser autista não é crime, ser autista qualquer um poderá ser, volto a afirmar: acho que todos nós aqui temos um grauzinho, e que bom, de autismo. \r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente, para encerrar, o dia de hoje é especial, e quis Deus que V. Exa. estivesse presidindo. Se V. Exa. será uma Deputada Federal ou uma Senadora da República, o futuro a Deus pertence, mas que V. Exa. está preparada para tal, está. E foi para mim também um prazer tê-la, aqui nesta Casa. Não estou rasgando seda. Tenho meu caminho. Meu partido é o PV, Partido Verde, mas temos que falar a verdade. V. Exa. sempre teve brilhantismo quando ali exerceu o seu mandato e, acima de tudo, exerceu com muita dignidade e com muita objetividade.\r\n\r\nÀs vezes, pela juventude, nobre Deputada Inês Pandeló, porque ela é muito jovem, além de bela, com todo o respeito, e no afã de querer, um pouco talvez de excesso, mas aquele excesso de que todo brasileiro precisa.\r\n\r\nParabéns por este momento! Que V. Exa. siga sua carreira. O Deputado Paulo Ramos disse aqui e fazemos essa leitura também, e que Deus a proteja. \r\n\r\nSalve o autismo! Salve o dia 02 de abril! E que este Governo do Estado, que seja o Pezão, que seja quem for que assuma lá na frente, que agora será o Pezão por oito meses, vamos tratar essas crianças, porque elas merecem todo o nosso carinho, todo o nosso respeito. \r\n\r\nVamos construir os dez centros de atendimento, porque a Lei 6768 dá cadeia. Qualquer criança que seja discriminada, que tenha autismo e que o colégio não queira aceitá-la, tanto na rede pública como na rede privada, cadeia, reclusão de um a quatro anos, mais multas. \r\n\r\nPortanto, parabéns para todos nós. E viva os autistas! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sra. ou Srta. Presidente desta Sessão, Deputada Clarissa Garotinho, eu sempre fico contente quando vou usar a tribuna e está na Presidência uma mulher. Quero chamá-la de Presidenta, sim, porque a construção da linguagem é uma construção social. O certo ou o errado foi construído ao longo dos anos e ao longo dos séculos. Sabemos que a lingua portuguesa e do mundo foi construída no campo do machismo. Portanto, ter a palavra Presidenta é dizer que é necessário ressaltar o papel da mulher nos espaços de poder. \r\n\r\nHoje a apresentação desse projeto de resolução foi muito importante - acho que sim. Aprovado e implementado, dará um passo importantíssimo para a sociedade como um todo mostrando que a ALERJ estará respeitando a proporcionalidade dos espaços de poder da Casa com relação ao gênero e isso é muito importante. É muito importante salientar que não só as mulheres assinaram; salientar que os homens vieram a esta tribuna enaltecer a importância do Projeto que V.Exa. teve a iniciativa de elaborar e que eu tive a honra de assinar também. Isso demonstra um avanço porque há algum tempo com certeza os homens não assinariam; há algum tempo os homens não viriam à tribuna para dizer isso. \r\n\r\nSe de um lado repudiamos o resultado da pesquisa do IPEA que ainda demonstra que há muito machismo na nossa sociedade; que ainda culpa a mulher pelo crescimento do estupro, colocando na vítima mais uma vez a responsabilidade - repudiamos - de outro nós temos que registrar que está havendo avanços no entendimento de homens e de mulheres de que mulheres e homens são cidadãos e cidadãs da mesma categoria que participam de uma sociedade, portanto com direitos e deveres iguais como cidadãs e cidadãos que são.\r\n\r\nMas, Sra. Presidenta, eu quero aqui trazer uma notícia que hoje foi publicada por Debora Prado no portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha. Trata-se de uma decisão unânime do STJ que considerou que a denúncia de agressão feita pela atriz Luana Piovani contra o ex-namorado Dado Dolabela, deveria sim ser julgada no 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar do Rio de Janeiro. O caso foi julgado; a Dra. Adriana julgou e condenou o réu a dois anos e nove meses de prisão em regime aberto. O mesmo recorreu e o STJ confirmou a decisão por unanimidade. A relatora Laurita Vaz destacou o seguinte: “a Lei Maria da Penha não exige prova de hipossuficiência e vulnerabilidade da mulher, isso é pressuposto de validade da própria lei, reiterando que a Lei 11.340 de 2006 aplica-se a namoros, ex-namoros e a todas as relações íntimas de afeto, independente de coabitação e classe econômica e social. E mais abaixo, registra a matéria: (Lendo) “A decisão do STJ reforça a Lei Maria da Penha ao reconhecer a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar no julgamento de casos de violência contra todas as mulheres no Brasil. Essa lei reconhece a desigualdade histórica nas relações de poder entre os gêneros e protege a mulher na condição de ser mulher. Não cabe, portanto, discutir se, no caso concreto, a mulher em situação de violência tem poder econômico ou força física. \r\n\r\nCom mais essa decisão, o STJ mostra seu compromisso na aplicação da Lei Maria da Penha. A reafirmação, pelo STJ, do entendimento da desigualdade de gênero que a lei demanda foi comemorada por gestores que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres. \r\n\r\nA decisão do STJ reforça a Lei Maria da Penha ao reconhecer a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar no julgamento de casos de violência contra todas as mulheres no Brasil. Essa lei reconhece a desigualdade histórica nas relações de poder entre os gêneros e protege a mulher. Não cabe, portanto, discutir se, no caso concreto, existe a situação de violência, poder econômico ou força física.\r\n\r\nEm sentido semelhante, o voto da Ministra Laurita Vaz e demais ministros da 5ª Turma reconheceram a importância da correta aplicação do marco legal para coibir a histórica e grave violação de direitos humanos das mulheres no País. \r\n\r\nA Lei Maria da Penha veio suprir uma deficiência estatal de reconhecimento dos direitos das mulheres - frisou o Ministro Marco Aurélio Belise. O Ministro Moura Ribeiro, por sua vez, ressaltou que a Lei Maria da Penha tem fundamento na dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nA Ministra Regina Helena Costa lembrou ainda que a lei reconhece a desigualdade sociocultural construída historicamente, portanto, presume a situação de vulnerabilidade da mulher em nossa sociedade”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, eu penso que foi mais um avanço importante, simbólico para coibirmos a violência doméstica contra a mulher no Brasil. Essa lei é uma das mais importantes do mundo, que teve contestação na Justiça, dizendo que era uma lei inconstitucional. Quem contestou, perdeu. A Lei Maria da Penha é constitucional e agora, com essa decisão unânime do STJ fica claro que os Juizados de Violência Doméstica contra a mulher são legítimos para julgar e condenar a quem cometer o crime de violência doméstica. \r\n\r\nEntão, quero comemorar mais essa vitória da Lei Maria da Penha em nosso País. É só. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - Obrigada, nobre Deputada. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar os trabalhos a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 3 de Abril de 2014, às 14h30, a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 3 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2014, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 01/2014), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSENVERG REIS, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1475/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO ÚNICO PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRÓTESES DE SILICONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1926/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DA NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 6326, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2296/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2520/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANGELA GOMES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DAS TRADIÇÕES NORDESTINAS” QUE SE COMEMORA NO MÊS DE SETEMBRO NA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTÓVÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 920/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM O NÚMERO DO TELEFONE DE ATENDIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2453/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS DE BARRA MANSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1177/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO GENERAL VALMIR FONSECA AZEVEDO PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 501/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1153/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JUIZ ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO MARCOS SOARES. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1163/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO GRANDE TRABALHISTA ILMO. SR. JORGE HENRIQUE, PRESIDENTE ELEITO DA SMMN-PDT/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO ROSENVERG REIS. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1184/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. VINÍCIUS DE OLIVEIRA APOLINÁRIO, CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 339/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS PUNIDOS COM PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE POR TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR\".\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO E GUSTAVO TUTUCA, QUE INCLUI ARTIGOS NA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUINDO A OBRIGAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, AGROTÓXICOS, PNEUS E ÓLEOS LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1123/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MANDATO PARLAMENTAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Clarissa Garotinho) - E convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, dia 3 de abril de 2014, às 18h30, para entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Professor e Doutor Alexandre D'Angelo Mesquita, de autoria do Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; CLARISSA GAROTINHO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENDIDO, ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 3250-A/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nInclua-se o Parágrafo Único no Art. 5º.\r\n\r\nArt. 5º-...\r\n\r\nParágrafo Único o Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação, deve enviar ao Poder Legislativo o cadastro completo de todos os imóveis da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado LUCINHA\r\n\r\nId: 1655173"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2637/2013, QUE “CRIA O 'PROGRAMA SALVANDO VIDAS' QUE REGULAMENTA E AMPLIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, REQUALIFICANDO OS MESMOS AO MERCADO DE TRABALHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, que cria o ”Programa Salvando Vidas” que regulamenta e amplia o serviço de acolhimento à população adulta de rua, requalificando os mesmos ao mercado de trabalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, é meritório ao pretender instituir regras a serem seguidas nos abrigos públicos com o intuito de inserir os moradores de rua no mercado de trabalho.\r\n\r\nÉ entendimento desta Comissão a aprovação de projetos de lei que visem a criação de programas.\r\n\r\nContudo, é necessária a apresentação de emendas para aprimorar a proposição no que tange à atribuição de competências às Secretarias de Assistência Social e de Trabalho para divulgação da medida.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 2637/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA O 'PROGRAMA SALVANDO VIDAS' QUE REGULAMENTA E AMPLIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, REQUALIFICANDO-OS PARA O MERCADO DE TRABALHO”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 2637/2013, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Em caso de inexistência de vínculo formal de emprego anterior, o beneficiário será encaminhado a curso técnico ou profissionalizante em, no máximo, 06 (seis) meses, a contar da data de entrada no abrigo”.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6º do Projeto de Lei nº 2637/2013.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2637/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2637/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2638/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO POLÍTICA SOCIAL E CULTURAL COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, que dispõe sobre a educação política social e cultural como atividade extracurricular nas escolas da rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, ao pretender criar matéria na grade extracurricular da rede de ensino público do estado.\r\n\r\nMuito embora o louvável mérito da proposição, é competência da Secretaria de Estado de Educação estabelecer a grade curricular a ser adotada pela rede pública de ensino do Estado, não cabendo ao Legislativo estabelecer norma nesse sentido.\r\n\r\nAssim dispõe o artigo 112, 1º, “d”, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“Art. 112 - ...\r\n\r\n1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das secretarias de estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, do Projeto de Lei nº 2638/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2638/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2644/2013, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO QUE TODOS OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, COMUNIQUE DE FORMA IMEDIATA AS OCORRÊNCIAS MÉDICAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2644/2013, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Moutinho, que torna obrigatório que todos os hospitais, clinicas e postos de saúde da rede pública e privada, comuniquem de forma imediata as ocorrências médicas envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por crianças e adolescentes, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da presente proposição. Porém, há projeto de lei que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nesta Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2644/2013 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2644/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2651/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NA ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA E PSICOLOGIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2651/2013, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Moutinho, que dispõe sobre a criação do Programa de Implantação de Estagiários na Àrea de Fonoaudiologia e Psicologia na Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da presente proposição. Porém, há projeto de lei que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nesta Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2651/2013 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1854/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2651/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1854/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2654/2013, QUE “CRIA NAS ESCOLAS UM PROGRAMA DE TREINAMENTO DE PREVENÇÃO E PREPARO PARA SITUAÇÕES EMERGENCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2654/2013, de autoria do nobre Deputado Carlinhos Moutinho, que cria nas escolas um programa de treinamento de prevenção e preparo para situações emergenciais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da presente proposição. Porém, há projeto de lei que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nesta Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2654/2013 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 313/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2654/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 313/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2658/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 1427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, AMPLIANDO OS CASOS DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 'CAUSA MORTIS' E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa incluir nas isenções do pagamento de Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Por Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos a transmissão que tenha apenas um único imóvel e cujo valor não ultrapasse o máximo permitido para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à capacidade do parlamentar em legislar em matéria tributária.\r\n\r\nA proposta do autor, desta forma, tem base legal para ser apresentada. No entanto, consideramos que o limite para benefício da renúncia, valor máximo de aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, ultrapassa o objetivo do autor, pois tais limites hoje para o Estado do Rio de Janeiro são de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPor essa razão, apresentamos emenda limitando o valor ao constante no inciso XII da referida Lei nº. 1427/1989, que é de 25.800 (vinte e cinco mil e oitocentos) UFIR´s-RJ, benefício concedido para os herdeiros que residam no imóvel.\r\n\r\nRetiramos, ainda, a proporcionalidade sugerida na proposta inicial, por considerar de aplicação complexa.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1° - A Lei nº 1427, de 13 de fevereiro de 1989, passa a vigorar com as seguintes redações e acréscimos:\r\n\r\n'Art.3º - Estão isentas do imposto:(...)\r\n\r\nXII - a transmissão causa mortis no caso de apenas um imóvel no monte, cujo valor não ultrapasse o valor de 25.800 (vinte e cinco mil e oitocentos) UFIR´s-RJ, desde que os herdeiros beneficiário não possua outro imóvel e desde que o imóvel tenha destinação residencial'”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2658/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2684/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , O 'DIA DO OBREIRO UNIVERSAL' A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que altera a Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Obreiro Universal” a ser comemorado anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em estudo não encontra óbice regimental, legal ou constitucional e meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei N.º 2684/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2684/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2685/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa regulamentar a eutanásia de cães e gatos no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA eutanásia em animais é regulamentada através da Resolução nº. 1000, de 12 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Medicina Veterinária. Nesse dispositivo legal, são apresentadas as razões e justificativas para o sacrifício do animal, bem como a forma e os produtos utilizados para esse fim.\r\n\r\nA matéria na legislação estadual é citada apenas uma vez, na Lei nº. 4.808, de 4 de julho de 2006, que em seu art. 22 veda a utilização da eutanásia para fins de controle populacional de cães e gatos.\r\n\r\nA proposta do ilustre autor não contraria o disposto na Resolução nº. 1000/2012, estando, portanto, em condições de ser aprovada por esta Comissão, lembrando que o mérito deverá ser apreciado nas comissões competentes.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2685/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2690/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2690/2013, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe sobre a criação de um centro de apoio ao deficiente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da presente proposição. Porém, há projeto de lei que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nesta Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2690/2013 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1130/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2690/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1130/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2691/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE M.M.A. (MIXED MARTIAL ARTS)”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que dispõe sobre a proibição de participação de menores de 18 anos em competições esportivas de M.M.A. (mixed martial arts).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria é análoga ao Projeto de Lei n° 1597/2008, de autoria do Deputado Dionísio Lins, protocolado anteriormente ao referido projeto e que recebeu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2691/2013 é PELA PREJUDICABILIDADE, de acordo com o inciso II do artigo 142 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2691/2013, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2692/2013, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS MINISTROS DE LOUVOR E DOS GRUPOS DE LOUVORES DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa incluir na consolidação de datas comemorativas, o Dia dos Ministros de Louvor e dos Grupos de Louvores das Igrejas Evangélicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não encontra óbice constitucional e nem legal para a sua tramitação.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2692/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2717/2014, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, que considera de utilidade pública a Associação Hospitalar de Cambuci.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Martins, é meritório ao pretender considerar de utilidade pública a Associação Hospitalar de Cambuci.\r\n\r\nA presente matéria é regulamentada pela Resolução nº 1/1992, desta Comissão. Ao analisar a compatibilidade do projeto com a norma citada, concluo que o mesmo deve tramitar, uma vez que cumpre todas as exigências legais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2717/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2717/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2722/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL RELATIVA A MATERIAL DE USO COLETIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir a cobrança por parte das escolas, de material escolar que não faz parte do uso individual do aluno.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é de grande relevância, pois as listas de material escolar apresentadas pelas escolas aos pais, em alguns casos, apresentam material de uso coletivo que já estariam inclusos na mensalidade escolar.\r\n\r\nConsideramos necessário a apresentação de duas emendas: a primeira, para corrigir a ementa do projeto, visando retirar o termo “nulidade de cláusula contratual”, pois isso é matéria do Direito Civil; a segunda, adicionar artigo quanto à punição, no caso do não cumprimento da lei. Não há proibição sem sanção.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MATERIAL ESCOLAR DE USO COLETIVO”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se no projeto, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. - Aplica-se ao não cumprimento desta Lei, as sanções e multas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2722/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1734/2012, QUE “CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO NAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI \r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1734/2012, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto nas redes públicas e privadas de saúde e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é de grande alcance para as mulheres que, após o parto, acabam sofrendo com o quadro de depressão. O projeto não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal e regimental que obstaculize sua tramitação. \r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1734/2012 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputada ROSÂNGELA GOMES - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1734/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2014. \r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ROSÂNGELA GOMES e CLAISE MARIA, membros efetivos, FÁBIO SILVA, membro suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1756/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1756/2012, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que cria o Programa de Apoio à Mulher Vítima de Violência, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal e regimental que obstaculize sua tramitação. \r\n\r\nDesta forma, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1756/2012 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputada ROSÂNGELA GOMES - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1756/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2014. \r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ROSÂNGELA GOMES e CLAISE MARIA, membros efetivos, FÁBIO SILVA, membro suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 999/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO A AMAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 999/2013, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada é de grande importância para assegurar à criança o direito ao leite materno mesmo após o término da licença maternidade. O projeto não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal e regimental que obstaculize sua tramitação. \r\n\r\nDesta forma, meu parecer ao Projeto de Resolução nº 999/2013 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputada ROSÂNGELA GOMES - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 999/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2014. \r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ROSÂNGELA GOMES e CLAISE MARIA, membros efetivos, FÁBIO SILVA, membro suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 2059/2013, QUE “ASSEGURA O DIREITO DE INTERNAÇÃO ÀS GESTANTES DE ALTO RISCO, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2059/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, que assegura o direito de internação às gestantes de alto risco, na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal e regimental à tramitação da proposição. \r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2059/2013 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputada ROSÂNGELA GOMES - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de março de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2059/2013. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2014. \r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, ROSÂNGELA GOMES e CLAISE MARIA, membros efetivos, FÁBIO SILVA, membro suplente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, e CLARISSA GAROTINHO, membro efetivo e dos Deputados INÊS PANDELÓ e MARCELO FREIXO, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 26.02.2013. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu, ao Deputado LUIZ MARTINS, em 11.12.2013, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 313-A/2011, do Deputado Márcio Pacheco; e os Projetos de Lei nºs.: 1950/2013; 1951/2013 e 2295/2013, do Deputado Alexandre Correa e 1744/2012, do Deputado Paulo Ramos. Sua Excelência comunicou ainda a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1744/2012, do Deputado Paulo Ramos. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado LUIZ MARTINS, para relatar pareceres: 1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 313-A/2011, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº. 1950/2013, do Deputado Alexandre Correa: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei nº. 1951/2013, do Deputado Alexandre Correa: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Lei nº. 2295/2013, do Deputado Alexandre Correa: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, o Deputado COMTE BITTENCOURT colocou em pauta a deliberação para a realização das seguintes audiências públicas: - no dia 12 de março, com o tema: - Nova Eja - A política de educação de jovens e adultos da Seeduc; - no dia 19 de março, com o tema: - Programa de Saúde na Escola - PSE - Implementação na rede Seeduc; - no dia 26 de março, com o tema: - Funções e direitos dos profissionais que ocupam os cargos de assistentes e analistas executivos da Seeduc. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima relacionadas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e seis de fevereiro de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e do Deputado MARCELO FREIXO, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Deputado COMTE BITTENCOURT declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 06.02.2014. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização das audiências públicas, com os seguintes temas: - dia 12 de fevereiro de 2014, com o tema: - Debate sobre a nova política da Eja no Cederj; - dia 19 de fevereiro de 2014, com o tema: - Apresentação da Nova Eja, pela Secretaria de Estado de Educação - Seeduc; - dia 26 de fevereiro de 2014, com o tema: - Debate sobre o analfabetismo no Estado do Rio de Janeiro. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências públicas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em seis de fevereiro de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, CLARISSA GAROTINHO, membro efetivo e INÊS PANDELO, suplente deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Presidente da Fundação Cecierj, Prof. Carlos Bielschowsky; Coordenadora de Matemática da Fundação Cecierj, Profª Paula Prata; Coordenador de Sociologia da Fundação Cecierj, Prof. Edson Nóbrega; Diretores do Sepe/RJ, Profª Marta Moraes e Prof. Luiz Carlos de Abreu; Diretora da Uppes, Profª Neusa Caldas; Assessor de Comunicação da Uppes, Marcelo Motta, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 18.02.2014, a audiência tem o seguinte tema: Ceja - uma nova política para melhoria da escolaridade de jovens e adultos. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezenove de fevereiro de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e quatorze, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, CLARISSA GAROTINHO, membro efetivo, MARCELO FREIXO e INÊS PANDELO, membros suplentes deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Professora do Programa de Pos-Graduação em Educação da Uerj (ProPed), Profª Jane Paiva; Superintendente Pedagogica da Seeduc, Profª Carla Berthânia; Coordenadora do Eja na Seeduc, Profª Rosana Mendes; Gerente do Programa Brasil Alfabetizado, Profª Lidia Souza Ramos; representante no Programa de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e da Undime, Profª Maria Luiza L. de Mendonça; Secretaria de Educação do Município de Rio Bonito, Profª Lucy Rosa S.S. Teixeira; representante da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jardim, Profª Nedimar Carvalho Santos de Melo; Presidente da Uppes, Profª Teresinha de Oliveira Carvalho; Diretora da Uppes, Profª Neusa Caldas; Assessor de Comunicação da Uppes, Marcelo Motta, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 25.02.2014, a audiência tem o seguinte tema: O analfabetismo no Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e seis de fevereiro de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos doze dias do mês de março de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS, membros suplentes deste Órgão Técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Professora do Programa de Pos-Graduação em Educação da Uerj (ProPed), Profª Jane Paiva; Presidente da Fundação Cecierj, Prof. Carlos Belchovsky; Superintendente Pedagógica da Seeduc, Profª Carla Berthânia; Coordenadora do Eja na Seeduc, Profª Rosana Mendes; Gerente do Programa Brasil Alfabetizado, Assessora do Subsecretário Antonio Neto, Profª Patrícia Tinoco; Coordenadora de Treinamento de Pessoal da Seeduc, Profª Trícia de Souza Lima Figueiredo; Ângelo Hottz, assessor da Seeduc; Conselheiro Estadual de Educação, Prof. Luiz Henrique Mansur; Diretora da Uppes, Profª Neusa Caldas; Assessor de Comunicação da Uppes, Marcelo Motta, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 12.03.2014, a audiência tem o seguinte tema: - Nova Eja - A política de educação de jovens e adultos da Seeduc. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, doze de março de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e INÊS PANDELÓ, membro suplente deste Órgão Técnico, MÁRCIO PACHECO, XANDRINHO. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: representantes da Fundação Mundo Azul, Dr. Luciano Aragão e Juíza de Direito Drª Keyla Decnop; Chefe de Gabinete da Seeduc, Sérgio Mendes; Diretora da Faculdade de Educação da Uerj e Especialista em Educação Especial, Profª Drª Rosana Glat; Especialista em Educação Especial, Profª Nelma Pintor; Assessora da Seeduc, Profª Anna Paula Velasco; Conselheiro Estadual de Educação e Vice-Presidente do Sinepe-Niterói, Prof. Luiz Henrique Mansur; Presidente do Sinepo-Rio, Prof. Edgard Flexa Ribeiro; Autora do Blog “Nosso Príncipe Felipe”, e jornalista da Globo, Luciana Calaza; Presidente da Uppes, Profª Teresinha de Oliveira Machado; Diretora da Uppes, Psicóloga da Uppes, Márcia Cardoso de Barros, além de funcionários, professores e alunos convidados. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 19.03.2014, a audiência tem o seguinte tema: - PL nº 2592/2013, que dispõe sobre a reserva de vagas nas redes pública e privada para alunos com transtorno do espectro autista. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, dando-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, dezenove de março de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nId: 1655174"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 649/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3506/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHAEL BERENSON MARIATH LOPES, matrícula nº 412.719-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 650/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3538/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA CARVALHAL GOMES MILAGRE, matrícula nº 416.448-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 651/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3551/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON DE ASSIS SILVESTRE, matrícula nº 414.218-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB - Deputado Armando José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 652/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3552/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, matrícula nº 414.739-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 653/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3553/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAM ROSE CORDEIRO GOMES, matrícula nº 414.751-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB - Deputado Armando José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 654/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 408/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 17 de janeiro de 2014, o servidor DALMO FERREIRA DA SILVA, Consultor Técnico Legislativo, matrícula 200.794-6, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 655/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 804/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2014, a servidora ROSALINDA FERNANDES SANTORO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.400, matrícula 200.904-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 656/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15848/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 14 de dezembro de 2013, a servidora WANDA LUZIA RIBEIRO DE SOUZA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.400, matrícula 201.404-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 657/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3358/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FORTUNE POLISTCHUK, matrícula nº 418.511-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de Adolpho Polistchuk.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 658/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3442/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO ALBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS, matrícula nº 416.974-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 659/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3443/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ALBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS, matrícula nº 416.974-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Rocha de Aguiar, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 660/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3578/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO SALLES RODRIGUES, matrícula nº 418.278-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 661/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3579/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIQUERNAN BENEDITO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 307.649-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bebeto, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Salles Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 662/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3592/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VILMAR TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 416.127-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 663/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3593/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILMAR TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 416.127-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de Bruno Teixeira Peregrino, \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de abril de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 608/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3401/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AFONSO RAMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.639-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Atila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/04/2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 612/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3405/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 415.116-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Afonso Ramos de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/04/2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 615/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ROBERTO SANTOS MOTTA MARQUES, matrícula nº 411.403-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas, na vaga decorrente da exoneração de Ailton Angelo Rodrigues. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 636/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3435/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLISY TORRES MUNIZ, matrícula nº 418.369-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/04/2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 638/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3437/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ VICENTE FARIA DOS REIS, matrícula nº 413.747-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/04/2014)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13945/2011 - DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 12/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11227/2013 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 07/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Limpapel RJ Comércio de Papéis Ltda., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11676/2013 - TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 04/2014, considerada DESERTA e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2670/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5500/2013 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Companhia de Água e Esgoto - CEDAE.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6218/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho, relativamente a exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9851/2013 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Companhia de Água e Esgoto - CEDAE.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10139/2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO FLUMINENSE - UFRJ \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho por estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Fluminense - UFRJ.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11124/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho estimativo, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11521/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho estimativo, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Maricá.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12778/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14722/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de empenho estimativo, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15623/2013 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16096/2013 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Companhia de Águas e Esgoto - CEDAE.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16097/2013 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Companhia de Águas e Esgoto - CEDAE.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16177/2013 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n59/2014 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho quanto às despesas de exercício anterior ao que se refere a ressarcimento de servidor e Empenho por estimativa para o exercício de 2014, em favor da Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao Servidor Cesar Ribeiro Novaes, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, que opinou pelo deferimento parcial quanto ao solicitado no presente processo, indeferindo o ressarcimento aos demais.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n128/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Piraí.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n630/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO MARANHÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Estado do Maranhão.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1103/2014 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1135/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2573/2014 - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3120/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente a exercício anterior, e empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3188/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de março/2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3189/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente ao mês de março/2014, referente aos encargos do Ipalerj e INSS (encargos).\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3191/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de março/2014. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3192/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de despesa com pessoal - pensionista do Ipalerj, relativamente ao mês de março/2014.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n3546/2014 - BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 60/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3310/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 28 de março de 2014, a funcionária JOSELY CERQUEIRA SCARABELLI, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.698-9, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 248/2012 - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14561/2013 - CARLOS SILVESTRE CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\n16148/2013 - GERSON DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\n310/2014 - SONIA MARCIA DE SOUZA AZEVEDO MEIRELLES\r\n\r\n456/2014 - ELIANA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n742/2014 - RONALDO ANTONIO BATISTA\r\n\r\n809/2014 - JANAINA DA SILVA PAREDES\r\n\r\n1537/2014 - MARCELO LOPES MARTINS\r\n\r\n1645/2014 - PAULO ALVES MENDES\r\n\r\n1704/2014 - LUCIANO ALVES DE ABREU\r\n\r\n1756/2014 - ANA MARIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\n1759/2014 - SILVANA LIRA RICARDO\r\n\r\n1849/2014 - SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1852/2014 - JANAINA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n1855/2014 - JOSSE ROMERO LIMA BOMFIM\r\n\r\n1871/2014 - JORGE HENRIQUES MOREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\n1889/2014 - INGRIDI SEVERO LEAL ESPINDOLA\r\n\r\n1902/2014 - FRANCINARA LOPES DA SILVA QUINTAS\r\n\r\n1931/2014 - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2063/2014 - CLEBSON GUILHERME MONTEIRO\r\n\r\n2113/2014 - PAULO CEZAR DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n2141/2014 - ALVARO WAGNER SOARES PINTO\r\n\r\n2217/2014 - ANDREIA REGINA FERREIRA COELHO\r\n\r\n2265/2014 - LETICIA ROSA BATISTA\r\n\r\n2286/2014 - EDER NOGUEIRA CRETO\r\n\r\n2338/2014 - DILERMANDO DA SILVA\r\n\r\n2357/2014 - PATRYCIA ARUEIRA LIPORACI CRUZ FROES\r\n\r\n2365/2014 - FABIO DOS SANTOS ACHA\r\n\r\n2367/2014 - NEIVALDO ROBERTO CONTI FILHO\r\n\r\n2427/2014 - LEONARDO DA SILVA LOYOLA\r\n\r\n2461/2014 - ANTONIA VANDERLEY COSTA SILVA\r\n\r\n2562/2014 - MARCELLO MOREIRA DIAS\r\n\r\n2580/2014 - ORLANDO DA SILVA\r\n\r\n2651/2014 - AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD\r\n\r\n2661/2014 - TATIANA REIS BRUVER\r\n\r\n2721/2014 - ANA PAULA DE ABREU FONTES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12595/2013 - CARLA APARECIDA FERREIRA CHIAPPETTA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2654/2014 - ROSSANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3670/2013 - LORRANA TRUGILHO MOREIRA DE FRIAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 28/31, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14846/2013- IRIS PROTAZIO DE PAULA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 21/24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14956/2013 - LILIANE SOARES DE SOUZA MIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 25, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15382/2013 - EURYDICE DIAS VASCONCELLOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 20/23, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1850/2014 - JULIO CESAR LOURENÇO VALPASSOS CAMARGO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2501/2014 - SANDRA CRISTINA DE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3028/2014 - SAMIR SOARES ISSA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n142/2014 - ADRIANA MIRANDA DE MACEDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n419/2014 - SERGIO SCOFIELD LAUAR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n499/2014 - MARCIA CRISTINA GOMES IMPROTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n606/2014 - MARIA ALVINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3079/2014 - CRISTINA LIRA DA CUNHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16080/2013 - ROSA MARIA DE PAIVA LEAL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16092/2013 - FLAVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n740/2014 - RIVIA DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2919/2014 - IDOARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2978/2014 - GUSTAVO RAFAEL SANTIAGO SOARES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3053/2014 - SYMONE MUNAY\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3073/2014 - NATHALIA CRISTINA CABRAL D EMORAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3159/2014 - ANA CAROLINA DA SILVA MAIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3170/2014 - ELIANE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3205/2014 - FLAMENG BAPTISTA FURTADO JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3220/2014 - MONICA GUILHERME DE MATOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02.04.2014.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 082/2014\r\n\r\nLOTANDO a servidora JOSELY CERQUEIRA SCARABELLI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.698-9, na Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, com efeito a partir de 28 de março de 2014. (Processo nº 3.326/2014)\r\n\r\nId: 1655175"
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                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNo Projeto de Lei nº 2855/2014, de autoria do Deputado Xandrinho, publicado no D.O. de 28.03.2014, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2855/2014\r\n\r\nOBRIGA OS PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REEMBOLSAR INTEGRALMENTE AS DESPESAS COM PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUANDO NÃO DISPONÍVEIS NA SUA REDE CREDENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nArt. 1º - Os planos e seguros de saúde e empresas congêneres no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a reembolsar o valor integralmente pago pela pessoa com deficiência segurada ou beneficiária de plano ou seguro saúde e/ou seu responsável legal, a médico, fisioterapeuta, psicólogo, terapeuta ocupacional, fanoaudiólogo, hospitais, clínicas, laboratórios de análises clínicas e de imagem e todo e qualquer tratamento integral imprescindível à pessoa com deficiência, quando não disponíveis em sua rede cre denciada.\r\n\r\nId: 1655176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1655177": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 3 de abril de 2014, às doze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n1. PROCESSO ALERJ Nº 3224/2014 (REC/SNº/2014), de autoria do Deputado André Corrêa, que trata de “Recurso da decisão de questão de ordem na Comissão de Constituição e Justiça relativamente às Emendas 1, 2 e 11, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2014, de autoria do Ministério Público”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2014 (MENSAGEM Nº 01/2014), do Ministério Público, que “Altera a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente.\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em obediência ao disposto no art. 17, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar e considerando a indicação por parte do Dr. FELIPE SANTA CRUZ, Presidente da OAB/RJ, através do ofício nº 595/GAB/2014, designa o Dr. LUCAS GUIMARÃES ROCHA, OAB/RJ 172.721, como Defensor Dativo da Exmª Deputada JANIRA ROCHA, no Processo ético-disciplinar em curso neste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nEncontram-se à disposição do Sr. Defensor, na secretaria deste Conselho, cópia do Processo ALERJ nº 11835/2013, referente a denúncias formuladas contra a Deputada JANIRA ROCHA.\r\n\r\nA contar da presente data, o Senhor Defensor deverá apresentar defesa escrita, indicar testemunhas e demais provas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nSala do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, 03 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 de abril de 2014, 15 horas e 45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1200/2014, do Deputado Ricardo da Karol, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO Imº DR. ABEL RAFAEL SOARES, COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E ADVOGADO - OAB/RJ Nº 97.396.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1209/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR NELSON FERNANDES CRUZ, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - AARFFSA.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1210/2014, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1211/2014, do Deputado Edson Albertassi, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO RETIRO.”\r\n\r\nRELATOR: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1201/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA GILBERTO COSTA.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1202/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA EDMILSON VENTURA TEIXEIRA.”\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2128/2013, do Deputado Átila Nunes, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CAS DE OXOSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1162/2014, do Deputado Roberto Henriques, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ALBERTO ROSA FIORAVANTI.”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1203/2014, da Deputada Rosangela Gomes, que “CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A JORNAL O NORDESTINO.”;\r\n\r\n10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1204/2014, do Deputado Carlinhos Moutinho, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA, PRESIDENTE DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.”;\r\n\r\n11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1205/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PADRE ANDRÉ LUIZ BASTOS SIQUEIRA.”.\r\n\r\nEm 02 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES AO CONVITE NÚMERO SETE/DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS VINTE E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dois de abril de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 030/2013, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente a CARTA CONVITE NUMERO SETE/DOIS MIL E QUATORZE, para contratação de empresa para confecção do Livro “Aos Heróis e Heroínas do Estado do Rio de Janeiro”, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 79 do Processo número seis mil trezentos e trinta e dois de dois mil e treze (6332/2013). O Senhor Presidente designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de secretário ad hoc. O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença da licitante: ROTAPLAN GRÁFICA E EDITORA LTDA representada por André Leite Verginiano Kraieski, O envelope de documentação foi aberto e o conteúdo examinado pelo licitante e pela Comissão. A licitante foi habilitada. O Senhor Presidente autorizou a abertura do envelope proposta de preços da licitante: ROTAPLAN GRÁFICA E EDITORA LTDA - R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais). O conteúdo foi lido e autenticado pelos presentes. O licitante foi classificado. A Ata e Resumo da Reunião serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 h 20 min e para constar, eu, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, Secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 07/2014\r\n\r\nOBJETO: Para contratação de empresa para confecção do Livro “Aos Heróis e Heroínas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPROCESSO N°: 6332/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 02/04/2014 às 14hs \r\n\r\nJULGAMENTO: 02/04/2014\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nROTAPLAN GRÁFICA E EDITORA LTDA - R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: ABRIL/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de seguro dos prédios da Alerj. \r\n\r\nPROCESSO N°: 14.054/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - SDGA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 02/04/2014 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 02/04/2014 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(valor negociado)\r\n\r\nACE SEGURADORA S.A -R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 03 de abril de 2014.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Convoca, na forma regimental, Nos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 3 de abril de 2014, às 12 horas, na sala N° 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA; Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo: Relator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO; PROCESSO ALERJ Nº 3224/2014 (REC/SNº/2014), de autoria do Deputado André Corrêa, que trata de “Recurso da decisão de questão de ordem na Comissão de Constituição e Justiça relativamente às Emendas 1, 2 e 11, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2014, de autoria do Ministério Público”; EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2014 (MENSAGEM Nº 01/2014), do Ministério Público, que “Altera a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nData de publicação: 03/04/2014\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n16h15m\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados: PEDRO AUGUSTO - Vice-Presidente; BRUNO CORREIA ANDRÉ CORRÊA e BERNARDO ROSSI- membros efetivos, para a Reunião a se realizar no dia 3 de abril de 2014, na sala número 316, às 16 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposição; e Discussão e votação do parecer de proposição: ( 01 Projeto).\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\nData da Publicação: 02/04/2014\r\n\r\n15h45m\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTRAS Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, CARLINHOS MOUTINHO, GERALDO MOREIRA e MÁRCIO PACHECO, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 03 de abril de 2014, 15 horas e 45min, na sala N° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; e Discussão e votação dos pareceres de proposições: (11 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nData da Publicação: 03/04/2014\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS Convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, CORONEL JAIRO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos e os Senhores Deputados CLAISE MARIA, SAMUQUINHA, ROBERTO DINAMITE, ROSENVERG REIS, PAULO RAMOS, MARCO FIGUEIREDO e WAGUINHO, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de abril de 2014, às 15 horas, no Auditório Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: \"Substituição Tributária nas operações interestaduais (Protocolo 131/132/133/134/135 e 136/2013), em atendimento ao disposto no Art. 4º da Lei nº 6.276/2012, que dispõe que as Margens de Valor Agregado serão encaminhadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, previamente a sua entrada em vigor, às entidades representativas dos setores relevantes bem como à Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nData da Publicação: 27/03/2014\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nII PROGRAMA DE FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE VEREADORES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do mandato qualificado dos vereadores, realizará o II Programa de Formação e Integração de Vereadores, , no dia 29 de abril de 2014, destinado exclusivamente aos Vereadores dos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nCredenciamento - 9h30 às 10h\r\n\r\nAbertura - 10h\r\n\r\n· Deputado Paulo Melo - Presidente da Alerj \r\n\r\n· Deputado Gilberto Palmares - Coordenador-Geral da Escola do Legislativo\r\n\r\n· Florian Madruga - Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\n· Manhã - 11h às 13h\r\n\r\nMídias Sociais na Política\r\n\r\nPalestrante: Lucas Ribeiro - Especialista em Marketing Digital\r\n\r\n· Tarde - 14h30 às 16h30 \r\n\r\nComissões Parlamentares: Construção e Participação Democrática na Gestão de Políticas Públicas\r\n\r\nPalestrante: Carlos Frederico dos Santos\r\n\r\nEntrega de certificado.\r\n\r\n· Tarde - 17h às 18h \r\n\r\nVisita ao Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Alerj\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o programa, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n. As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, ao qual será respondido, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 22 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- atividade para a qual solicita inscrição: II Programa de Formação e Integração de Vereadores\r\n\r\n- nome completo do Vereador\r\n\r\n- nome utilizado urna eleitoral\r\n\r\n- Câmara Municipal de origem\r\n\r\n- Partido\r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, gabinete e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade (cidade nascimento) \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento ou declaração da Câmara Municipal que comprove o exercício do mandato de vereador.\r\n\r\nObs: Os parlamentares que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar o documento de comprovação do exercício do mandato no credenciamento a ser realizado na Secretaria da Escola do Legislativo. Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 24 de março de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA (POWER POINT E PREZI)\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará, no mês de maio, os cursos de Power Point e Prezi, destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais. Os cursos, que disponibilizarão 14 vagas cada, serão ministrados no Laboratório de Informática da Elerj, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar. \r\n\r\nCurso de POWER POINT\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento aos recursos de edição de slides, possiblitando a criação de diversas apresentações.\r\n\r\nEmenta: Introdução ao aplicativo Microsoft Power Point. Como abri-lo. A interface do aplicativo. Layouts. Slide mestre. Designs. Planos de fundo. Inserção de hiperlink. Personalizar animação. Transição de slides. Salvar como tipo \"Apresentação do Power Point\".\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 6 a 15 de maio (6, 8, 13 e 15 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nCURSO DE PREZI\r\n\r\nObjetivo: Proporcionar ao aluno acesso e conhecimento ao Prezi, possiblitando a inovação de diversas apresentações.\r\n\r\nEmenta: Introdução. Prezi x Power Point - diferenças. Como se inscrever. Principais comandos e área de trabalho. Criando um Prezi usando templates. Criando um Prezi em branco. Molduras e setas. Elaborando o roteiro. Compartilhando. Como fazer download. Inserindo imagens e vídeos. Símbolos e formas. Inserir som. Como usar transições. Como importar um Power Point. Editar temas.\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento básico do Windows.\r\n\r\nCarga horária: 12 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 20 a 29 de maio (20, 22, 27 e 29 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 30 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, no dia 5 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Power Point, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 6, 8, 13 e 15 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Prezi, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 20, 22, 27 e 29 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 13 e 14 de maio de 2014 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 13 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h\r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 09 de maio, sexta-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 1º de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de maio, às terças e quintas-feiras, o curso de Prestação de Contas Eleitorais 2014, com carga horária de 9 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo apresentar os principais aspectos que norteiam a prestação de contas eleitorais, notadamente no que se refere às eleições que ocorrerão em 2014.\r\n\r\nCurso de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS 2014\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nLegislação aplicável\r\n\r\nArrecadação:\r\n\r\nRequisitos para o início da campanha\r\n\r\nLimite de gastos\r\n\r\nComitê financeiro\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nConta bancária\r\n\r\nRecibos eleitorais\r\n\r\nFonte de recursos\r\n\r\nBens estimáveis em dinheiro\r\n\r\nLimites de doação\r\n\r\nData limite para arrecadação\r\n\r\nFontes vedadas\r\n\r\nGastos Eleitorais:\r\n\r\nDespesas de pequeno valor\r\n\r\nMaterial impresso\r\n\r\nPropaganda conjunta\r\n\r\nSobras de campanha\r\n\r\nObrigatoriedade de prestar contas\r\n\r\nPrazo de entrega da prestação de contas\r\n\r\nDocumentos da prestação de contas\r\n\r\nCarga horária: 9 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 6 a 13 de maio (6, 8 e 13 de maio)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 25 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28, 29 e 30 de abril, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 3 de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso Prestação de Contas Eleitorais 2014, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 6, 8 e 13 de maio de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE MARKETING DIGITAL POLÍTICO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de maio, o curso de Marketing Digital Político com carga horária de 16 horas-aula. As aulas serão ministradas no laboratório de informática da Elerj com vagas limitadas a 15 participantes.\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e tem por objetivo desenvolver capacitação focada na aplicação das técnicas de Marketing Digital no cenário de campanhas políticas ambientadas na Internet e outros meios online, apresentando uma visão geral sobre suas oportunidades e aplicações. Serão tratados assuntos como mídias sociais, blogs, e-mail marketing, mobile marketing e outras informações pertinentes ao cenário político, envolvendo legislação, análise do eleitor brasileiro e situações relacionadas a ações políticas digitais.\r\n\r\nCurso de MARKETING DIGITAL político\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nVisão Geral:\r\n\r\n- Introdução ao Marketing Político Digital\r\n\r\n- Cenário Político Digital 2.0\r\n\r\n- Por dentro da mente dos eleitores\r\n\r\n- Integração de campanhas Offline com o Digital\r\n\r\n- Análise de casos importantes\r\n\r\nLegislação e Regras do TSE\r\n\r\n- Informações e regras do TSE\r\n\r\n- Permissões e impedimentos no uso de soluções digitais\r\n\r\nBlogs como importantes canais de conteúdo\r\n\r\n- Usos principais\r\n\r\n- Plataformas adequadas\r\n\r\n- Soluções para aparecer em destaque no Google\r\n\r\n- Produção de conteúdo\r\n\r\n- Dicas para o meio político\r\n\r\nDivulgação correta com E-mail Marketing\r\n\r\n- Elementos prioritários para o E-mail Marketing\r\n\r\n- Captação e uso de base de dados\r\n\r\n- Ferramentas para envio otimizado\r\n\r\nMídias Sociais para impulsionar a campanha\r\n\r\n- Entendendo o uso das Redes Sociais\r\n\r\n- Definição assertiva de canais prioritários\r\n\r\n- Interação com indivíduos e comunidades\r\n\r\n- Gestão efetiva de crises\r\n\r\n- Monitoramento dos candidatos concorrentes\r\n\r\nAdministração e Planejamento da Campanha\r\n\r\n- Definição da estrutura de necessidades e ferramentas\r\n\r\n- Organograma e Fluxograma para trabalho em equipe\r\n\r\n- Planejamento ágil e prático de ações\r\n\r\n- Métricas e relatórios de acompanhamento\r\n\r\nPré-requisitos: \r\n\r\n- Entender o conceito de Internet e navegação\r\n\r\n- Informática básica (Windows, Word e Excel)\r\n\r\nCarga horária: 16 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 7 a 28 de maio (7, 14, 21 e 28 de maio)\r\n\r\nHorário: quartas-feiras - 9h às 13h\r\n\r\nLocal de realização do curso: Laboratório de Informática da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n- As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 30 de abril de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Marketing Digital Político\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- Possui os pré-requisitos exigidos para o curso, como entendimento do conceito de Internet e navegação e conhecimentos básicos de Windows, Word e Excel? ( ) sim ( ) não\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 5 e 6 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. Em função da limitação de vagas, caso haja lista de espera, serão priorizadas as inscrições de um servidor por departamento/gabinete. \r\n\r\nEm 3 de abril de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Marketing Digital Político, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 7, 14, 21 e 28 de maio de 2014, das 9h às 13h, que o(a) funcionário(a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete /diretoria/ departamento) encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1655177"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1654908": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.278.291/0001-24 - NIRE nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A, REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2014. Certifico que às 10:00 horas do dia 19 (dezenove) de março de 2014, reuniram-se, na sede social da Cia., à Praia de Botafogo, 501, Torre Corcovado, sala 703, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, os Srs. Fabio Alperowitch - Conselheiro, Marco Aurélio Rogeli Arnelin - Conselheiro, Aymar Ferreira de Almeida Jr. - Conselheiro, Guilherme de Morais Vicente - Conselheiro, Paola Rocha Ferreira - Conselheira, e Sr. Eduardo Simeone - Secretário, tendo o Conselho de Administração da Cia., por unanimidade, deliberado o que se segue: “4.1- Aprovadas, consoante ao disposto no art. 20, “e”, as seguintes propostas da Administração da Cia., conforme documentos arquivados na sede da Cia.: 4.1.1- Resultados e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31 de dezembro de 2013; 4.1.2- Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes; 4.1.3- Remuneração global dos administradores para o exercício de 2014, conforme documento arquivado na sede da Cia.; 4.1.4- O Presidente do Conselho a convocar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária para o dia 28 (vinte e oito) de abril de 2014; 4.2- Aprovada, consoante ao disposto no art. 20, “m”, do Estatuto Social da Cia., a contratação da Ernest & Young Auditores Independentes S.S., para execução de serviços de auditoria, para um período de 5 (cinco) anos, iniciando o trabalho de exame do 1º trimestre de 2014; 4.3- Aprovada a atualização da política de divulgação de ato ou fato relevante da Cia., em atendimento aos termos da Instrução CVM nº 547, de 5 de fevereiro de 2014, que alterou dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, e da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009; 4.4- Aprovada, consoante ao disposto no artigo 20, “d”, combinado com os artigos 10, “b” e 15, do Estatuto Social da Cia., o encaminhamento de proposta para nova eleição de membros do Conselho de Administração, a ser submetida à assembleia geral de acionistas que realizar-se-á em 28 de abril de 2014; 4.5- Aprovada a substituição do veículo de comunicação e publicidade impressa da Cia., para o Valor Econômico; (...)”. Atesto que as informações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. Rio de Janeiro, 19 de março de 2014. Eduardo Simeone - Secretário. JUCERJA, 2607626 em 25/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654908"
                ],
                "1654598": [
                    "V - Ata",
                    "MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.743.858/0001-05\r\n\r\nNIRE 33300269011\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM EM 25 DE MARÇO DE 2014 LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 5º andar - Rio de Janeiro/RJ, às 09:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidência do Sr. Renato Ribeiro Abreu e secretariada pelo Sr. Marcelo de Castro Faria Ferreira, representando a sócia MPE S/A - Participações e Administração. CONVOCAÇÃO: Publicação dispensada nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404 de 15/12/76. ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Deliberar sobre a proposta de alteração do nome empresarial da companhia de MPE PARTICIPAÇÕES EM ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A para MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A; e (b) Deliberar sobre a proposta de alteração do objeto social da companhia, com a inclusão de atividades ligadas a engenharia e serviços nos seguimentos de transportes e aeroportos. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a) Submetida aos acionistas a proposta de alteração do nome empresarial da sociedade, a mesma foi aprovada por unanimidade, passando então a sociedade a denominar-se MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. Em razão desta alteração, reformula-se o artigo primeiro do estatuto social da companhia, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Art. 1º: A MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A é companhia fechada que se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e aplicáveis.” (b) Submetida aos acionistas a proposta quanto à alteração do objeto social da companhia, a mesma foi aprovada por unanimidade, incluindo-se atividades operacionais ligadas a engenharia e serviços nos seguimentos de transportes e aeroportos. Diante disso, altera-se o artigo 4º da companhia, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Art. 4º: A Companhia tem por objeto social a participação societária em outras sociedades, bem como desenvolvimento de atividades ligadas a engenharia e serviços nos seguimentos de transportes e aeroportos, como se descreve: (a) o exercício da atividade de gestão, fabricação, construção, exploração, manutenção e operação nas áreas aeroportuária, metroviária, metroferroviária, ferroviária, de monotrilhos, portos e terminais em geral; (b) a prestação de serviços de montagem industrial, instalações, projetos de engenharia e sistemas, reparo e restaurações, assim como operação e manutenção nas áreas elétricas, mecânicas, eletromecânicas, hidráulica, civil, predial, eletrônica, telecomunicações, química, pintura, engenharia de segurança, gasoterapia, gases industriais, controle da qualidade da água potável, limpeza e higienização de reservatórios de água potável e recalque de água potável e esgoto; (c) a prestação de serviços de construção civil, arquitetura e urbanismo e saneamento básico; (d) a instalação, operação e manutenção de sistema de ar condicionado e ventilação mecânica, instalação e manutenção de sistema de elevadores e escadas rolan tes, instalação, operação e manutenção de sistema de alarme, detecção e combate a incêndio; (e) a prestação de serviços de telecomunicações e informática; (f) a prestação de serviços de consultoria e o exercício de outras atividades relacionadas aos seus objetivos; (g) a revenda mercantil; (i) segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento de resíduos sólidos próprios, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos; (J) fabricação e manutenção de veículos metroferroviários, metroviários e monotrilhos; (l) serviço de engenharia de conservação de energia e eficiência energética e de consumo de água; (m) a participação no capital de outras sociedades, com exercício ou não de controle; (n) participar societariamente, de forma permanente, em empresas pertencentes aos segmentos de engenharia e serviços e concessões de serviços de engenharia, independentemente do tipo de sociedade, do percentual de participação, da relevância e da influência dos investimentos; (o) prover e captar recursos financeiros, sob qualquer forma e modalidade, com observância da legislação vigente, destinados ao capital de giro e de investimentos das diversas sociedades integrantes do grupo societário da qual é controladora; e (p) prestar serviços de elaboração de estudos econômico-financeiros, bem como de planejamento, organização e estruturação de empreendimentos relacionados aos referidos segmentos.” ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou, razão pela qual a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25 de março de 2014. Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente - Renato Ribeiro Abreu. Secretário - Marcelo de Castro Faria Ferreira. Documento arquivado na JUCERJA em 31/03/2014 sob o n° 2610192.\r\n\r\nId: 1654598"
                ],
                "1654518": [
                    "V - Ata",
                    "SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\nNIRE: 33.3.0030420-7 - CNPJ: 36.152.916/0001-04\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014. I - HORA E LOCAL: Às oito horas, na cidade de Niterói/RJ, à Alameda São Boaventura, n. 986, CEP - 24.120-192. II - CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação desta assembleia nos termos do art. 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76. III - ORDEM DO DIA: Autorização para onerar bem imóvel da Companhia. IV - PRESENÇAS: Acionistas representando 100% do capital social da Companhia; V - MESA: Presidente: Braulio José Tanus Braz, representante da Braulio Braz Participações S.A.; Secretário: Danilo de Araujo Tambasco, representante da D.A. Tambasco Participações S.A. VI - DELIBERAÇÕES: O Presidente da Mesa expôs aos presentes a necessidade de autorização da Assembléia Geral para que o bem imóvel, de propriedade da Companhia, descrito e caracterizado na Matrícula n. 32.185, do Cartório 16º Niterói, possa ser onerado em favor do Banco Santander Brasil, em garantia da operação de capital de giro, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Em seguida, de forma unânime, os presentes autorizaram o ônus sobre o imóvel, como sugerido. VII - ENCERRAMENTO: Sem mais assuntos a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para a lavratura desta ata, que, lida e aprovada, recebeu a assinatura dos presentes. Niterói/RJ, 24 de Fevereiro de 2014 Braulio José Tanus Braz - Presidente da Mesa - Danilo de Araujo Tambasco - Secretário da Mesa - Acionistas: J.L. Braz Participações S/A; Braulio Braz Participações S/A; José Braz; Braulio José Tanus Braz ;G.T. Braz Participações S/A; D.A. Tambasco Participações S/A; Glauco do Amaral Braz; Danilo de Araujo Tambasco. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2602666 e data de 11/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 24/02/2014\r\n\r\nId: 1654518"
                ],
                "1654496": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1654496"
                ],
                "1655050": [
                    "V - Errata",
                    "Id: 1655050"
                ],
                "1654194": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1654194"
                ],
                "1654642": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1654642. Por ofício"
                ],
                "1654864": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n320182-02\r\n\r\nId: 1654864"
                ],
                "1655083": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1655083"
                ],
                "1654897": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.278.291/0001-24 - NIRE nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2014. Certifico que às 10:00 horas do dia 26 (vinte e seis) de março de 2014, reuniram-se, na sede social da Cia., à Praia de Botafogo, 501, Torre Corcovado, sala 703, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, por conferência telefônica, os Srs. Fabio Alperowitch - Presidente, Marco Aurélio Rogeli Armelin - Conselheiro, Aymar Ferreira de Almeida Jr. - Conselheiro, Guilherme de Morais Vicente - Conselheiro, Paola Rocha Ferreira - Conselheira, e Sr. Eduardo Simeone - Secretário, tendo o Conselho de Administração da Cia., por unanimidade, deliberado o que se segue: “4.1- Aprovada a instauração de procedimento arbitral contra a Vale S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.592.510/0001-54 (“Vale”), na Câmara de Arbitragem do Mercado, instituída pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, com o objeto de resolver controvérsia surgida no âmbito do Acordo de Indenização firmado entre a Companhia e a Vale em 23 de março de 2007 e do Prospecto Definitivo de Oferta Pública e Distribuição Primária e Secundária de Ações Ordinárias de Emissão da Log-In, de 18 de junho de 2007, referente à indenização por contingências verificadas no TVV - Terminal Vila Velha S.A., sociedade controlada pela Companhia. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata”. Atesto que as informações acima foram extraídas da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. Rio de Janeiro, 26 de março de 2014. Eduardo Simeone - Secretário. JUCERJA, 2609329 em 28/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654897"
                ],
                "1654796": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.262.446/0001-70 - NIRE nº 33.2.0731304-8\r\n\r\n5ª Alteração Contratual - EMRAL HOLDINGS LIMITED, sociedade constituída sob as leis das Ilhas Virgens Britânicas, com sede em Drake Chambers, Yamraj Building, Road Town, Ilhas Virgens Britânicas, CNPJ/MF nº 6.250.251/0001-00, neste ato representada por Guenael Eric Frank Allan, francês, comerciante, portador do RNE nº V-382335-C, CPF/MF sob nº 058.702.717-70, domiciliado na Rua Almirante Alexandrino, 2.671, Santa Teresa/RJ, conforme instrumento de mandato outorgado em 16/04/2004, perante o tabelião N.A. Jenner, cuja assinatura é atestada por M.J. Rowe, em nome do Vice-Governador de Jersey, por sua vez validado por Terezinha Bassani Campos, Cônsul-Adjunto do Brasil no Reino Unido, traduzido sob nº 28.983/V/2004 pela tradutora pública juramentada Rosa Maria Ripper d'Almeida, registrado em 07/05/2004 pelo 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos sob nº 1523280 e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 14/05/2004 sob nº 00001426447 e APEX TRUST COMPANY LIMITED, atual denominação de IMT FIDUCIARY SERVICES LIMITED, sociedade constituída sob as leis de Jersey, Channel Islands, com sede em 2nd floor, Commercial House, Commercial Street, St. Helier, Jersey, JE4 8QS, Channel Islands, CNPJ nº 06.250.254/0001-44, neste ato representada por Guenael Eric Frank Allan, acima qualificado; únicas sócias componentes da Sociedade Empresária denominada LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua Almirante Alexandrino, 2.671, Santa Teresa/RJ, CNPJ/MF nº 06.262.446/0001-70, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, NIRE 33.2.0731304-8, resolvem alterar seu Contrato Social na forma como se segue: I - Da Redução do Capital Social - O Capital Social atual de R$ 7.950.000,00 é, neste ato, diminuído de R$ 3.365.277,00, sendo: a) R$ 1.706.770,00, por excesso de capital, nos termos do inciso II, do art. 1.082 do Código Civil, dos quais: i. R$ 1.206.770,00, relativos à parcela do capital social não integralizado; ii. R$ 500.000,00, referente à quitação de valores devidos pela primeira sócia, Emral Holdings Limited, à Sociedade. b) R$ 1.658.507,39 por absorção dos prejuízos acumulados, nos termos do inciso I, do artigo 1.082 do Código Civil. O arredondamento de valores fracionários será realizado para cima no caso de frações iguais ou superiores a 0,5 e para baixo no caso de frações inferiores a 0,5. Desta forma, o capital social passará a ser de R$ 4.584.723,00, dividido em 4.584.723 quotas no valor nominal unitário de R$ 1,00, cada uma, totalmente subscrito e integralizado, sendo distribuído da seguinte forma:\r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nEMRAL HOLDINGS LIMITED\r\n\r\n4.584.722\r\n\r\nR$ 4.584.722,00\r\n\r\nAPEX TRUST COMPANY LIMITED\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.584.723\r\n\r\nR$ 4.584.723,00\r\n\r\nDiante do acima disposto, a Cláusula Terceira do Contrato Social passa a contar com a seguinte redação: “ 3. Capital Social - 3.1 O Capital Social é de R$ 4.584.723,00, dividido em 4.584.723 quotas no valor nominal unitário de R$ 1,00, cada uma, assim distribuídas entre as sócias:\r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nEMRAL HOLDINGS LIMITED\r\n\r\n4.584.722\r\n\r\nR$ 4.584.722,00\r\n\r\nAPEX TRUST COMPANY LIMITED\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.584.723\r\n\r\nR$ 4.584.723,00\r\n\r\n3.2 A responsabilidade das sócias é restrita ao valor de suas quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do capital social. 3.3 As quotas do capital social são indivisíveis, não podendo ser objeto de penhor, caução ou qualquer outro tipo de garantia perante terceiros.” II - Da Alteração do Endereço da Sede Social - A sede social, situada na Rua Almirante Alexandrino 2.671, em Santa Teresa/RJ, passará a situar-se na Ladeira do Meireles, 32, em Santa Teresa/RJ. Diante do acima disposto, o item 1.1 da Cláusula 1ª do Contrato Social passa a contar com a seguinte redação: “1. Denominação, Sede, Filiais: - 1.1 A Sociedade é denominada Largo do Aqueduto Participações Ltda., e tem sua sede social na Ladeira do Meireles, nº 32, Santa Teresa/RJ, podendo abrir filiais em qualquer parte do território nacional.” III - Da Reforma do Contrato Social - Por fim, em vista das alterações acima, resolvem os sócios, por unanimidade, reformar e consolidar o seu Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: Consolidação do Contrato Social da Sociedade Denominada: “LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPAÇÕES LTDA.” 1. Denominação, Sede, Filiais: 1.1 A Sociedade é denominada Largo do Aqueduto Participações Ltda., e tem sua sede social na Ladeira do Meireles, nº 32, Santa Teresa/RJ, podendo abrir filiais em qualquer parte do território nacional. 1.2 A duração da Sociedade é por prazo indeterminado. 2. Objeto: 2.1 A Sociedade tem por objeto a partici pação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista, tanto no país como no exterior. 3. Capital Social: 3.1 O Capital Social é de R$ 4.584.723,00, dividido em 4.584.723 quotas no valor nominal unitário de R$ 1,00, cada uma, assim distribuídas entre as sócias:\r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nEMRAL HOLDINGS LIMITED\r\n\r\n4.584.722\r\n\r\nR$ 4.584.722,00\r\n\r\nAPEX TRUST COMPANY LIMITED\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.584.723\r\n\r\nR$ 4.584.723,00\r\n\r\n3.2 A responsabilidade das sócias é restrita ao valor de suas quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do capital social. 3.3 As quotas do capital social são indivisíveis, não podendo ser objeto de penhor, caução ou qualquer outro tipo de garantia perante terceiros. 4. Administração: 4.1 A Sociedade poderá ser administrada por administrador não-sócio, designado no Contrato Social ou em ato separado. 4.2 A Sociedade será administrada pelo administrador não-sócio Guenael Eric Frank Allan, cidadão francês, empresário, portador da RNE nº V-382335-C, expedida pelo Departamento de Polícia Federal e CNPJ/MF nº 058.702.717-70, domiciliado na Rua Almirante Alexandrino, 2.671/RJ, que se incumbirá de todas as operações sociais e da representação judicial e extrajudicial da Sociedade, ficando, porém, expressamente proibido o uso da firma social para fins estranhos à Sociedade e ainda em abonos, avais, fianças e outras formas de garantia que possam acarretar prejuízo à Sociedade. 4.3 Fica o administrador dispensado de apresentar caução à Sociedade para exercer a administração. 5. Deliberações Sociais: 5.1 As deliberações sociais serão tomadas com observância aos quoruns legais relativos à matéria objeto de deliberação, ficando certo que a cada quota representativa do capital social corresponde a um voto nas deliberações sociais. 6. Pró-labore: 6.1 As sócias poderão deliberar pelo pagamento de retiradas mensais a título de pró-labore, em quantias a serem determinadas de comum acordo, observados os limites impostos pela legislação vigente. 7. Demonstrações Financeiras: 7.1 O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado um balanço geral, sendo os lucros ou prejuízos verificados distribuídos às sócias na proporção de suas quotas, podendo, ainda, se destacar valores para fundos de reservas de acordo com a legislação em vigor. Por decisão das sócias poderão ser levantados balanços especiais a qualquer tempo. 8. Direito de preferência: 8.1 Uma sócia não poderá ceder ou transferir suas quotas a terceiros sem o consentimento expresso dos demais sócios que, em igualdade de condições, terão direito de preferência na aquisição das quotas. 9. Falecimento ou Retirada de Sócio: 9.1 Em caso de retirada, incapacidade, interdição ou falecimento de qualquer das sócias, a Sociedade não se dissolverá, devendo ser levantado balanço especial para apuração dos haveres que couberem ao sócio que se retira da Sociedade e/ou aos seus herdeiros e sucessores nos demais casos disciplinados acima. 10. Desimpedimento: 10.1 As sócias e o administrador expressamente declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer a atividade mercantil. 11. Lei de Regência e Foro: 11.1 Os casos omissos neste instrumento serão regulados de acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro e, subsidiariamente, pela Lei nº 6.404/76, com as alterações posteriores, ficando eleito o foro central desta cidade para dirimir toda e qualquer controvérsia oriunda do presente instrumento, preterindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente instrumento de alteração contratual em quatro (4) vias na presença das testemunhas abaixo. RJ, 28/02/2014. EMRAL HOLDINGS LIMITED - Guenael Eric Frank Allan; APEX TRUST COMPANY LIMITED - Guenael Eric Frank Allan. JUCERJA: Sob o nº 00002804837 em 18/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654796"
                ],
                "1654975": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ n° 30.094.114/0001-09 NIRE 33.3.0026914-2 (\"Companhia\")\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2014: 1. DATA. HORA E LOCAL: 30/01/2014, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, 511, 4º andar, Comp. 401 - parte, Centro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação por meio da publicação de editais, conforme o § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme Livro de Presença assinado. 3. MESA: Roberto Martins de Souza - Presidente da Mesa, nos termos do §4º do Art. 6º do Estatuto Social da Companhia; e Mariana Martins Rosas e Silva Atherino - Secretária. 4. ORDEM DO DIA: Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Foram aprovadas, pelos acionistas presentes, a seguinte matéria: (i) Eleição do membro do Conselho de Administração, para cumprir mandato complementar até 04/10/2014, Sr. GUILHERME RODOLFO LAAGER, brasileiro, casado, engenheiro civil, C.I. nº 3644842, CPF/MF nº 606.451.997-53, com endereço comercial na sede da Sociedade. (ii) O membro do Conselho de Administração ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de praticar atividades mercantis ou exercer a administração de sociedades. (iii) Em conformidade com o art. 9º do Estatuto Social, reunificam-se os mandatos dos membros do Conselho de Administração eleitos através da Ata de Assembléia Gerai Extraordinária realizada em 04/10/2013, às 10h, com a seguinte composição: (i) ROBSON RODRIGUES GOUVÊA, brasileiro, solteiro, comerciante, C.I. nº 5.058.933, IFP, CPF/MF nº 488.417.227-20, e seu suplente' EMERSON RODRIGUES GOUVÊA, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 588960-6 e CPF/MF nº 640.281.867; (ii) GUILHERME RODOLFO LAAGER, acima qualificado, e suplente RODRIGO RODRIGUES GOUVÊA, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 10952937-0 e CPF/MF nº 072.187.477-01; (iii) CARLOS DANIEL RIZZO DA FONSECA, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, C.I. nº 20.951.838-8, SSP/SP, e CPF/MF nº 257.157.868-51, e seu suplente ARIEL ARAÚJO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, C.I. nº 27.698.278-2, SSP/SP, e CPF/MF nº 371.883.338-74; (iv) ROBERTO MARTINS DE SOUZA, brasileiro, casado, engenheiro de produção, C.I. nº 06677006-6, DIC/RJ, e CPF/MF nº 828.893.507- 97, para o cargo de Presidente do Conselho e seu suplente MARCELO PECHINHO HALLACK, brasileiro, solteiro, economista, C.I. nº 11.598.729-9, IFP/RJ, e CPF/MF nº 085.753.937- 07; (v) RODRIGO CURY SAMPAIO DE MIRANDA PAVAN, brasileiro, solteiro, administrador, C.I. nº 44.290.374-1, SSP/SP, e CPF/MF nº 354.277.468-54, e seu suplente GABRIEL FERNANDO BARRETTI, brasileiro, solteiro, advogado, C.I. nº 35.438.855-1, SSP/SP, e CPF/MF nº 315.565.168-78. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Roberto Martins de Souza (Presidente), Mariana Martins Rosas e Silva Atherino (Secretária). Acionistas: BTG Equity Investments LLC, BTG Pactuai Principal Investments Fundo de Investimento em Participações, Fundo de Investimento em Participações PPN, Harpia Omega Participações S.A., José Laênio de Gouvêa, Rodrigo Rodrigues Gouvêa, Denize Rodrigues Gouvêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa, José Marcelo Barros Torres, Julio Machado Correia, Alice Fernandes Machado de Freitas, Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa, Alayde Machado Lamoglia, Omar Domingues Gouvêa, Saulo Domingues Gouvêa, Maria Lucia Domingues Gouvêa, José de Castro Freitas, Glycia de Freitas Moraes, Leonardo Fernandes Machado de Freitas, Maria Nysea Machado Correia, Rosane Machado Lamoglia, Alais Machado Lamoglia, Suzy de Gouvêa Scot de Arruda, Elizabeth Machado de Azevedo, Lauren Fontes Machado e Lívia Fontes Machado. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Niterói, 30/01/2014. Mariana Martins Rosas e Silva Atherino - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00002599781 em 26/02/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654975"
                ],
                "1654987": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1654987"
                ],
                "1654791": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1654791"
                ],
                "1654815": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1654815"
                ],
                "1655097": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1655097"
                ],
                "1655082": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1655082"
                ],
                "1654795": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1654795"
                ],
                "1655067": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1655067"
                ],
                "1654680": [
                    "V - Ata",
                    "XNICE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 17.426.229/0001-95 - NIRE/JUCERJA 33.300.306-013\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06/03/14\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia 06/03/14, às 10h, na sede social da XNICE Participações S.A. (“Cia.”), localizada na Praia de Botafogo, nº 501, sala 201-A2, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, CEP 22250-040, na cidade e estado do RJ. 2. Convocação: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da única acionista da Cia., conforme assinatura aposta ao Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Sr. Arthur Mario Pinheiro Machado; Secretária: Sra. Patricia Bittencourt de Almeida Iriarte. 4. Ordem do Dia: (a) deliberar sobre a alteração, para R$ 50.000.000,00, do montante mínimo (“Montante Mínimo”) a ser considerado para efeito da subscrição parcial das debêntures da 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie quirografária, com garantia real adicional, para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16/01/09, da Cia. (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), aprovada na AGE da Cia. realizada em 28/02/14 (“AGE”); (b) caso aprovada a alteração do Montante Mínimo, alterar as regras de destinação dos recursos captados com a Emissão que forem limitados ao Montante Mínimo; (c) ratificar as demais características da Emissão aprovadas na AGE; e (d) autorizar os Diretores e procuradores da Cia. a tomarem as medidas necessárias para a efetivação da Emissão de acordo com as novas características aprovadas. 5. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas da Cia., sem qualquer ressalva, observados os impedimentos legais: 5.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 5.2. Aprovar a alteração do Montante Mínimo da Emissão em caso de subscrição parcial das Debêntures, que passa a ser equivalente a R$ 50.000.000,00; 5.3. Em decorrência da alteração do Montante Mínimo mencionada na deliberação acima, alterar as regras de destinação dos recursos captados com a Emissão que forem limitados ao Montante Mínimo, que passarão a ser as seguintes: (1) no montante de R$ 3.115.000,00, ao pagamento da remuneração devida ao coordenador líder da Oferta Restrita; (2) no montante de até R$ 3.885.000,00, ao pagamento, pela Cia., de outros custos e despesas incorridos pela mesma, inclusive decorrentes da prestação de serviços por ela contratados, relacionados à Emissão ou aos aportes mencionados no subitem “3” abaixo; e (3) em relação aos montantes que excederem os referidos nos itens (1) e (2) acima, limitados ao Montante Mínimo, para a realização de aportes de capital, direta ou indiretamente, ou de aquisições, direta ou indiretamente, de participações societárias de titularidade de terceiros na (i) ATS Brasil S.A., sociedade anônima, com sede e foro na cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, 501, 202 - Torre Pão de Açúcar, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF 16.822.923/0001-69 (“ATS”), no valor de até R$ 15.000.000,00; e (ii) Sistema de Compensação e Liquidação do Brasil S.A., sociedade anônima, com sede e foro na cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, 228, sala 1601, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF 19.166.041/0001-80 (“Clearing”), no valor de até R$ 28.000.000,00; e 5.4. Ratificar as demais características da Emissão, que passam a ser consolidadas de acordo com os termos e as condições abaixo definidos: Emissão: 5.4.1. Valor da Emissão: até R$ 445.000.000,00, na Data de Emissão, conforme abaixo definida, observada a possibilidade de subscrição parcial das Debêntures, em Montante Mínimo, conforme abaixo definido; 5.4.2. Quantidade de Debêntures: até 445 Debêntures; 5.4.3. Valor nominal unitário: R$ 1.000.000,00, na Data de Emissão, conforme abaixo definida; 5.4.4. Número de séries: única; 5.4.5. Data da Emissão, prazo e vencimento: para os fins e efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será o dia 28/02/14 (“Data de Emissão”); O vencimento das Debêntures ocorrerá ao término do prazo de 183 meses contados da Data de Emissão, vencendo, portanto, em 30/05/2029 (“Data de Vencimento”); 5.4.6. Colocação: as Debêntures serão distribuídas por meio de oferta pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09, sob o regime de melhores esforços de colocação (“Oferta Restrita”); 5.4.7. Distribuição parcial: Será ad mitida a subscrição parcial das Debêntures, no Montante Mínimo equivalente a R$ 50.000.000,00. Caso não sejam subscritas Debêntures em valor igual ou superior ao Montante Mínimo até a data de encerramento da Oferta Restrita, a Emissão será cancelada. Caso as Debêntures emitidas não sejam totalmente subscritas até a data de encerramento da Oferta Restrita, a Cia. e o agente fiduciário deverão promover aditamento à Escritura para cancelar o saldo de Debêntures não subscrito, considerado que seja atingido o Montante Mínimo. 5.4.8. Conversibilidade: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações da Cia.; 5.4.9. Forma: nominativa e escritural, sem emissão de cártulas ou certificados; 5.4.10. Espécie: quirografária, com garantia real adicional; 5.4.11. Preço de integralização: as Debêntures serão integralizadas por seu valor nominal unitário devidamente atualizado, desde a Data de Emissão até a data da integralização; a Participação nos Lucros e a Participação na Receita em Eventos de Liquidez, conforme abaixo definidas, não serão consideradas para fins de cálculo do preço de subscrição das Debêntures; 5.4.12. Juros, Participação nos Lucros e Participação na Receita em Eventos de Liquidez: as Debêntures farão jus a: (a) Juros remuneratórios incidentes sobre o valor nominal unitário das Debêntures devidamente atualizado (“Juros”); (b) Participação nos lucros da Cia. (“Participação nos Lucros”); e (c) Participação na Receita em Eventos de Liquidez, a ser paga uma única vez, se for o caso, e calculada em percentual fixo nos termos do item 5.4.12.3 abaixo, decorrente da valorização das cotas de emissão do ETB Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento constituído sob a forma de condomínio fechado, inscrito no CNPJ/MF 12.353.723/0001-53 (“ETB”), ou das ações de emissão da ATG Americas Trading Group S.A., sociedade anônima, com sede e foro na cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, 501, 202 - Torre Pão de Açúcar, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF 10.828.610/0001-31 (“ATG”), na ocorrência do primeiro de pelo menos um dos eventos a seguir (“Eventos de Liquidez”): (1) (i) alteração, direta ou indireta, de controle societário ou (ii) realização de oferta pública inicial de ações de emissão da ATG que resulte na alteração, direta ou indireta, do seu controle societário, desde que, em qualquer dessas hipóteses, haja alienação, direta ou indireta, pela Cia., de ações de emissão da ATG; ou (2) (i) aquisição, por terceiro(s), de cotas de emissão do ETB, representativas da maioria das cotas emitidas pelo ETB, de modo que a Cia., deixe de ser titular, direta ou indiretamente, de 53,29% das referidas cotas, ou (ii) realização de nova oferta pública de cotas de emissão do ETB, de modo que a Cia. deixe de ser titular, direta ou indiretamente, de 53,29% das cotas de emissão do ETB, desde que, em qualquer dessas hipóteses, haja alienação, direta ou indireta, pela Cia., de cotas de emissão do ETB. 5.4.12.1. O valor nominal unitário das Debêntures será atualizado monetariamente, a partir da Data de Emissão, pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme fórmula que constará da escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”); os Juros corresponderão a 9,5% ao ano, incidentes sobre o valor nominal unitário, saldo do valor nominal unitário atualizado das Debêntures, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias corridos, com base em um ano de 360 dias, desde a Data de Emissão ou a data do último pagamento até a data de pagamento ou a Data de Vencimento, conforme fórmula que constará da Escritura de Emissão; os Juros serão apurados, em relação à 1ª Data de Pagamento de Juros (conforme definida abaixo), em 15 meses contados da Data de Emissão, em 30/05/15, e, a partir de então, anualmente, no dia 30 de maio de cada ano (cada um, uma “Data de Pagamento de Juros”). Os Juros apurados nas 3 primeiras Datas de Pagamento de Juros, quais sejam 30/05/15, 30/05/16 e 30/05/17, não serão pagos aos Debenturistas, sendo incorporados ao Valor Nominal Unitário ou ao saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, sendo o 1º pagamento efetivo dos Juros realizado em 30/05/18 e o último, na Data de Vencimento; 5.4.12.2. A Participação nos Lucros corresponderá a 10% do resultado líquido operacional anual da Cia., sem considerar eventual resultado oriundo de lucro de controladas e coligadas, diretas ou indiretas, da Cia., ou oriundo de participações, diretas ou indiretas, da Cia., em fundos de investimento (“Resultado-Base”), apurado com base nas demonstrações financeiras anuais auditadas da Cia. e validado pelo agente fiduciário (“Percentual do Resultado-Base”), conforme fórmula que constará da Escritura de Emissão; a Participação nos Lucros somente será devida caso o valor do Percentual do Resultado-Base seja positivo, depois de deduzido o valor dos Juros apurados pela Cia. na data de pagamento dos Juros imediatamente anterior; a Participação nos Lucros será paga em 30 de maio de cada ano, sendo que a 1ª data de pagamento de Participação nos Lucros será em 30/05/15 e a última, em 30/05/29. 5.4.12.3. A Participação na Receita em Eventos de Liquidez será correspondente a 10% da valorização das ações da ATG ou cotas do ETB, conforme aplicável, alienadas, direta ou indiretamente, pela Cia. por ocasião do 1º Evento de Liquidez que vier a ser verificado, sendo tal valorização resultante (a) no caso de cotas do ETB, da diferença entre (1) o valor unitário de cada cota determinado na data e para efeito do Evento de Liquidez, e (2) o valor de cada cota no momento e conforme determinado nas demonstrações financeiras do ETB levantadas quando do encerramento do exercício em 28/02/14, nos termos do regulamento do ETB; ou (b) no caso das ações da ATG, da diferença entre (1) o valor unitário de cada ação determinado na data e para efeito do Evento de Liquidez, e (2) o valor de cada ação da ATG, no momento e conforme determinado no laudo de avaliação que tenha servido de base para as demonstrações financeiras do ETB levantadas quando do encerramento do exercício em 28/02/14, nos termos do regulamento do ETB (“Participação na Receita em Eventos de Liquidez”). A Participação na Receita em Eventos de Liquidez será apurada e paga, aos Debenturistas que sejam titulares de Debêntures ao final do Dia Útil imediatamente anterior à data de pagamento da Participação na Receita em Eventos de Liquidez, uma única vez em até 10 Dias Úteis após o recebimento, pela Victrix Partners S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede e foro na cidade e Estado do RJ, na Rua Dias Ferreira, 190, sala 401 (parte), Leblon, inscrita no CNPJ/MF 12.052.120/0001-11 (“Victrix”), ou pela XStrategus Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Praia de Botafogo 501, sala 201-A2, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, Cidade e Estado do RJ, inscrita no CNPJ/MF 14.372.206/0001-57 (“XStrategus”), de recursos provenientes do 1º Evento de Liquidez que vier a ser verificado. A verificação de qualquer Evento de Liquidez após a Data de Vencimento não ensejará pagamento de Participação na Receita em Eventos de Liquidez. 5.4.13. Amortização do Principal: o valor nominal unitário das Debêntures será amortizado integralmente na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado e de vencimento antecipado, nos termos da Escritura de Emissão; 5.4.14. Amortização Antecipada Facultativa Parcial: a Cia. poderá, em qualquer data de pagamento dos Juros, promover a amortização antecipada parcial do valor nominal unitário das Debêntures, proporcional ao número total de Debêntures em circulação e limitado a 98% do saldo do valor nominal unitário atualizado, conforme o caso; 5.4.15. Resgate Antecipado Facultativo: a Cia. poderá, a qualquer tempo, promover o resgate antecipado, total ou parcial, das Debêntures em circulação, nos termos a serem descritos na Escritura de Emissão; 5.4.16. Vencimento Antecipado: poderá ocorrer o vencimento antecipado das Debêntures nas hipóteses e condições a serem descritas na Escritura de Emissão; 5.4.17. Garantias: as Debêntures serão garantidas por (a) Cessão fiduciária de: (1) direitos creditórios de titularidade da XStrategus correspondentes a 100% dos dividendos, lucros, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores a serem percebidos pela XStrategus em razão de sua participação, atual e futura, no ETB e na RO Participações S.A., sociedade anônima de capital fechado, constituída sob propósito específico, com sede na Praia de Botafogo, n° 501, sala 201-A2, Torre Pão de Açúcar, Botafogo, cidade do e Estado do RJ, inscrita no CNPJ/MF 14.329.420/0001-20 (“RO”); (2) direitos creditórios de titularidade da Victrix correspondentes a 100% dos dividendos, lucros, rendimentos, bonificações, direitos, juros sobre capital próprio, distribuições e demais valores a serem percebidos pela Victrix em razão de sua participação, atual e futura, no ETB; (3) direitos creditórios de titularidade da XStrategus e da Vic trix, relacionados aos recursos depositados em contas correntes de suas respectivas titularidades, nas quais serão depositados os valores relativos aos direitos creditórios referidos nos subitens (1) e (2), acima (“Contas Dividendos”), incluindo rendimentos, juros, correções monetárias, multas e demais acessórios; (4) títulos, bens e direitos decorrentes de investimentos realizados com os recursos depositados nas Contas Dividendos, nos termos a serem estabelecidos em contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios; e (b) Alienação fiduciária de: (1) até 822.483 cotas de classe A de emissão do ETB, representativas, na presente data, de até aproximadamente 24,05% das cotas de emissão do ETB, as quais são ora detidas pela XStrategus, nos termos a serem estabelecidos em contrato de alienação fiduciária de cotas (“Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas”); (2) até 1.000.000 cotas de classe A de emissão do ETB, representativas, na presente data, de até aproximadamente 29,24% das cotas de emissão do ETB, as quais são ora detidas pela Victrix, nos termos a serem estabelecidos no Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas; e (3) quaisquer novas cotas de emissão do ETB que venham a ser subscritas ou adquiridas pela Xstrategus ou pela Victrix, nos termos a serem estabelecidos no Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas, (i) por força de desmembramentos ou grupamentos das cotas alienadas fiduciariamente, distribuição de bonificação em cotas ou exercício do direito de preferência referente às cotas alienadas fiduciariamente, ou que, no futuro, a qualquer título, venham a substituir as cotas alienadas fiduciariamente; ou (ii) mediante a utilização indireta de recursos captados por meio da Emissão (considerando que as destinações de que tratam os subitens 5.4.18(a)(3) e 5.4.18(b)(3) abaixo serão realizadas, de forma indireta, total ou parcialmente, por meio da subscrição e integralização, ou aquisição, pela Xstrategus e/ou Victrix, de novas cotas de emissão do ETB, nos termos a serem estabelecidos no Contrato de Alienação Fiduciária de Cotas (o qual deverá, prever, entre outras condições, que, caso ocorra a distribuição parcial das Debêntures objeto da Oferta Restrita, deverá ser liberado pelo agente fiduciário, em até 5 Dias Úteis contados da data de encerramento da Oferta Restrita, o número de cotas de emissão do ETB referidas nos itens 5.4.17(b)(1), (2) e (3)(i) acima, de titularidade da XStrategus e da Victrix, alienadas fiduciariamente, que corresponder ao montante que não tiver sido captado na Oferta Restrita em relação ao volume total da Emissão, multiplicado pelo total de ETB referidas nos itens 5.4.17(b)(1), (2) e (3)(i) acima, alienadas fiduciariamente pela Xtstrageus e Victrix, consideradas separadamente). 5.4.18. Destinação dos Recursos: os recursos captados por meio da Emissão serão destinados: (a) No montante equivalente ao Montante Mínimo, inclusive no caso de realização de distribuição parcial das Debêntures limitada a referido montante: (1) No montante de R$ 3.115.000,00, ao pagamento da remuneração devida ao coordenador líder da Oferta Restrita; (2) No montante de até R$ 3.885.000,00, ao pagamento, pela Cia., de outros custos e despesas incorridos pela mesma, inclusive decorrentes da prestação de serviços por ela contratados, relacionados à Emissão ou aos aportes mencionados no subitem “3” abaixo; e (3) Em relação aos montantes que excederem os referidos nos itens (1) e (2) acima, limitados ao Montante Mínimo, para a realização de aportes de capital, direta ou indiretamente, ou de aquisições, direta ou indiretamente, de participações societárias de titularidade de terceiros na (i) ATS Brasil S.A., sociedade anônima, com sede e foro na cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, 501, 202 - Torre Pão de Açúcar, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF 16.822.923/0001-69 (“ATS”), no valor de até R$ 15.000.000,00; e (ii) Sistema de Compensação e Liquidação do Brasil S.A., sociedade anônima, com sede e foro na cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, 228, sala 1601, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.166.041/0001-80 (“Clearing”), no valor de até R$ 28.000.000,00; e (b) Em relação a montantes superiores ao Montante Mínimo, caso haja distribuição das Debêntures em excesso a referido montante: (1) no montante equivalente a 2% sobre os valores captados na Oferta Restrita que excederem R$ 270.000.000,00, ao pagamento da remuneração devida ao coordenador líder da Oferta Restrita; (2) No montante equivalente a até 4% sobre o montante de recursos captados na Oferta Restrita que excederem o Montante Mínimo, ao pagamento, pela Cia., de outros custos e despesas incorridos pela mesma, inclusive decorrentes da prestação de serviços por ela contratados, relacionados à Emissão, aos aportes mencionados no subitem “3” abaixo e/ou ao resgate mencionado no subitem “4” abaixo; (3) Para aportes de capital indiretos adicionais, direta ou indiretamente, ou aquisições, direta ou indiretamente, de participações societárias de titularidade de terceiros, na ATS, na Clearing e/ou na Arena DTVM S.A., sociedade anônima, distribuidora de títulos e valores mobiliários, em fase de constituição, a critério da Emissora; (4) Para o resgate antecipado da totalidade das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia real, da 1ª emissão da RO, a critério da Cia. e se aprovado em assembleia geral de debenturistas; e (5) Para reforço de caixa e capital de giro de sociedades controladas e coligadas da Cia., a critério da Cia.. 5.4.19. Negociação das Debêntures: as Debêntures serão registradas para distribuição no MDA - Módulo de Distribuição de Ativos e para negociação no mercado secundário no Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), sendo a custódia eletrônica e a liquidação financeira das Debêntures realizadas pela CETIP. 5.5. As novas condições da Emissão, conforme aprovadas nesta data, superam e prevalecem integralmente sobre as características definidas para a Emissão na AGE. 5.6. Foram os Diretores e procuradores da Cia. autorizados a tomar todas as medidas necessárias para efetivar a Emissão nos termos ora aprovados, incluindo (a) a definição e aprovação do teor dos documentos relacionados à Emissão, observadas as condições estabelecidas no item 5.4 acima; (b) a prática dos atos necessários à assinatura da escritura de emissão, dos documentos relativos às garantias e de quaisquer outros necessários à realização da Emissão; (c) a prática dos atos necessários à contratação de instituições autorizadas a atuar no mercado de valores mobiliários como intermediárias, de agente fiduciário, de banco mandatário, de instituição escrituradora, de consultor jurídico e de eventuais outras instituições, fixando-lhes os respectivos honorários; e (d) a publicação e o registro dos documentos de natureza societária perante os órgãos competentes, e a tomada das medidas necessárias perante a CETIP ou quaisquer outros órgãos ou autarquias junto aos quais seja necessária a adoção de quaisquer medidas para a implementação da Emissão. 6. Encerramento: Como nada mais houve a ser tratado, após ter sido oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, ninguém se manifestando, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos assinada. Mesa: Presidente: Sr. Arthur Mario Pinheiro Machado; Secretária: Sra. Patricia Bittencourt de Almeida Iriarte. Acionista: XVIC Participações Ltda. RJ, 06/03/14. Mesa: Arthur Mario Pinheiro Machado - Presidente; Patricia Bittencourt de Almeida Iriarte - Secretária. Acionista: XVIC Participações Ltda. JUCERJA, 2610114 em 31/03/14. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE 06/03/14\r\n\r\nId: 1654680"
                ],
                "1654530": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1654530"
                ],
                "1654475": [
                    "V - Ata",
                    "EDIFÍCIO ODEBRECHT RJ S.A. \r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral de Constituição de Sociedade por Ações\r\n\r\n1. Realizada no dia 11 de novembro de 2013, às 10:00 horas, no local onde será a sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, sala 801, Botafogo, CEP 22.250-040. 2. Presente os fundadores e subscritores, representantes da totalidade do capital social inicial da Companhia, a saber: (i) ODEBRECHT PROPERTIES S.A., NIRE 3530044253-9, com sede na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, parte B, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05.501-050, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 16.584.908/0001-20, neste ato, representada por suas Diretoras Carla Gouveia Barretto, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 617.162.195-15, portadora da carteira de identidade RG nº 03.191.314-83 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, parte B, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05.501-050; e Susan Barrio de Siqueira Campos, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 283.038.528-41, portadora da carteira de identidade RG nº 32.374.204 SSP/SP, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, parte B, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05.501-050, e; (ii) ODEBRECHT PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A., com sede na Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040, CNPJ nº 07.668.258/0001-00, NIRE 33.2.0755719-2 - JUCERJA, por seus Diretores, Felipe Montoro Jens, brasileiro, casado, administrador de empresas, Identidade RG nº 17.032.674-3 SSP/SP e CPF nº 166.417.478-83, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas nº 8.501, 32º andar, bairro Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05.425-070, e Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, divorciada, advogada, Identidade RG nº 0259872164 SSP/BA e CPF nº 541.080.715-49, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, bairro Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05.402-920. 3. Presidida pela Sra. Carla Gouveia Barretto e secretariada pela Sra. Susan Barrio de Siqueira Campos, acima qualificadas. 4. A Sra. Presidente declarou instalada a Assembleia e informou que, como já era do conhecimento de todos, tinha a mesma por finalidade a constituição de uma sociedade por ações, nos termos da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e posteriores alterações, sob a denominação de EDIFÍCIO ODEBRECHT RJ S.A., na forma do projeto de Estatuto Social que se achava sobre a mesa. Passou-se, então, à leitura e discussão do projeto de Estatuto Social, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes e anexado, em sua íntegra, à Ata desta Assembleia como seu Anexo I. 5. Informou a Sra. Presidente que sobre a mesa encontrava-se igualmente o Boletim de Subscrição das ações representativas do capital social, já assinado pelos senhores Acionistas fundadores, que subscreveram e integralizam, no ato, a totalidade do capital da Companhia, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, sem valor nominal, emitidas pelo valor de R$ 1,00 (um real) cada uma. Conforme consta do Boletim de Subscrição, que passa a fazer parte integrante da presente Ata como seu Anexo II, o capital social foi subscrito e integralizado pelas Acionistas fundadoras da seguinte forma: (i) a acionista ODEBRECHT PROPERTIES S.A. subscreveu 999 (novecentas e noventa e nove) ações ordinárias, sem valor nominal, representativas do capital social e integralizou R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), no ato, em moeda corrente nacional; e (ii) a acionista ODEBRECHT PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. subscreveu 01 (uma) ação ordinária, sem valor nominal, representativas do capital social e integralizou R$ 1,00 (um real), no ato, em moeda corrente nacional. Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do Art. 80 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1.976, a Sra. Presidente declarou constituída a Companhia de pleno direito. 6. Passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social, à eleição dos membros da Diretoria, tendo sido eleitos pelas Acionistas fundadoras, por unanimidade, os Srs: A) Diretora-Presidente - Carla Gouveia Barretto, brasileira, casada, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 617.162.195-15, portadora da carteira de identidade RG nº 03.191.314-83 SSP/BA, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º anda, parte B, Butantã, CEP 05.501-050; B) Armando Vinicius Flores Iazzetta, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.303.648-75, portador da carteira de identidade RG nº 30.012.596-3 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, Botafogo, CEP 22.250-040; e C) Susan Barrio de Siqueira Campos, brasileira, casada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 283.038.528-41, portadora da carteira de identidade RG nº 32.374.204 SSP/SP, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 14º andar, parte B, Butantã, CEP 05.501-050, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovará as contas do exercício a se encerrar em 31.12.2014. 7. Após a eleição dos membros da Diretoria, foi aprovada a não fixação do montante global para remuneração dos administradores no presente exercício, tendo em vista que estes já são remunerados por outras empresas da Organização à qual pertence a Companhia. 8. Os Diretores aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem condenados ou sob efeitos de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 9. A Sra. Presidente, por fim, esclareceu que os Diretores ficariam incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes para registro da constituição da Companhia perante os órgãos competentes. 10. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2013. Mesa: Carla Gouveia Barretto, Presidente; Susan Barrio de Siqueira Campos, Secretária. Acionistas Fundadoras: Carla Gouveia Barretto; Susan Barrio de Siqueira Campos - ODEBRECHT PROPERTIES S.A. Felipe Montoro Jens, Mônica Bahia Odebrecht - ODEBRECHT PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. Diretores Eleitos: Carla Gouveia Barretto, Diretora-Presidente; Armando Vinicius Flores Iazzetta, Diretor; Susan Barrio de Siqueira Campos, Diretora. Advogada Responsável: Paula de Ghivizzano Prado Fonseca - OAB/SP nº 231.087. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Edificio Odebrecht RJ S.A. Certifico o deferimento em 03/12/2013 e o registro sob o NIRE: 33.3.0031007-0. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral. Anexo I - Estatuto Social do Edifício Odebrecht RJ S.A. - Capítulo I - Denominação, Sede, Filiais, Objeto e Duração. Artigo 1º - O EDIFÍCIO ODEBRECHT RJ S.A. é uma sociedade por ações, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, sala 801, Botafogo, CEP 22.250-040 (“Companhia”), e é regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Parágrafo Único - A Companhia, mediante deliberação de sua Diretoria, poderá abrir, transferir ou encerrar filiais, agências, depósitos, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território brasileiro ou no exterior. Artigo 2º - A Companhia tem como objeto social a exploração no Brasil ou no exterior, direta ou indireta de a) incorporação imobiliária de terrenos; b) compra e venda de imóveis próprios; c) locação e ou leasing de bens próprios; d) administração de bens próprios; e) construção civil; f) desenvolvimento e exploração de shopping center; g) a incorporação, construção, benfeitoria, venda e/ou locação de imóveis, por si ou por terceiros; e h) exploração imobiliária, direta ou indireta, incluindo por intermédio de subsidiárias criadas pela sociedade ou por quaisquer das formas admitidas em Lei. Parágrafo Único - A Companhia poderá exercer as atividades de seu objeto social no País ou no exterior, seja diretamente ou através de subsidiárias, ou através de participação no capital de outras sociedades. Artigo 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. Artigo 5º - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 01 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Parágrafo Único - A Companhia não poderá emitir ações preferenciais, exceto se aprovado pelos acionistas representando a maioria do capital social. Artigo 6º - A subscrição e a integralização das ações obedecerão aos seguintes critérios: (a) a importância mínima de realização inicial das ações que forem subscritas será aquela estabelecida em lei; (b) o prazo para integralização das ações subscritas será fixado pela Assembleia Geral por ocasião da chamada de capital; e (c) a integralização de ações com bens, que não sejam créditos em moeda corrente, dependerá de aprovação da Assembleia Geral. Artigo 7º - Observadas as exceções e reduções de prazo previstas na Lei das S.A., os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações da Companhia, na proporção da sua participação no capital social, cujo prazo para exercício será de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato societário que aprovar o referido aumento de capital. Artigo 8º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, adquirir as próprias ações para permanência em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, até o montante do saldo de lucros e de reservas, exceto a reserva legal, sem diminuição do capital social, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Artigo 9º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, outorgar opção de compra ou de subscrição de ações de emissão da Companhia, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos seus administradores e empregados, podendo essa opção ser estendida aos administradores ou empregados das sociedades controladas, direta ou indiretamente, pela Companhia. Capítulo III - Assembleia Geral. Artigo 10 - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos 04 (quatro) meses seguintes ao término de cada exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, observadas, em sua convocação, instalação e deliberação, as prescrições legais pertinentes e as disposições deste Estatuto Social. Artigo 11 - A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida pelo representante do acionista majoritário presente na Assembleia, que designará um dos presentes para funcionar como secretário. Artigo 12 - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. Parágrafo 1º - As Assembleias Gerais serão convocadas com antecedência de, no mínimo, 8 (oito) dias, em primeira convocação, e, no mínimo, 5 (cinco) dias, em segunda convocação, e serão instaladas em conformidade com a lei. Os acionistas que representem 5% ou mais do capital social poderão requerer que sua convocação para as Assembleias Gerais seja realizada por telegrama ou carta registrada, nos termos do artigo 124 §3º, da Lei 6.404/76. Parágrafo 2º - O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. Artigo 13 - Compete à Assembleia Geral as atribuições previstas em lei. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Artigo 14 - As atas das Assembleias poderão, por decisão dos acionistas, ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no artigo 130, parágrafo 1º alíneas “a” e “b”, da Lei das S.A. Capítulo IV - Administração da Companhia. Artigo 15 - A Companhia será administrada pela Diretoria de acordo com as atribuições e poderes conferidos pela legislação aplicável e por este Estatuto Social. Parágrafo Único - A Assembleia Geral fixará o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia, cabendo ao Diretor-Presidente deliberar sobre a sua individualização. Artigo 16 - A Diretoria será constituída de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 06 (seis) Diretores, dentre eles 01 (um) Diretor-Presidente e os demais Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral. Artigo 17 - O mandato da Diretoria será de até 02 (dois) anos e os Diretores permanecerão nos seus cargos, no exercício pleno de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Parágrafo Único - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Artigo 18 - Ocorrendo vaga na Diretoria, caberá ao Diretor-Presidente indicar, dentre os demais membros da Diretoria, um substituto que acumulará, interinamente, as funções do substituído, perdurando a substituição interina até o provimento definitivo do cargo a ser decidido na primeira Assembleia Geral que se realizar, que deve ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias após tal vacância, atuando o substituto então eleito até o término do mandato da Diretoria. Caso, após a vacância, a Diretoria permaneça com pelo menos 03 (três) membros no exercício de suas atribuições, será facultado à Assembleia Geral preencher ou não o cargo vago. Parágrafo Único - O Diretor-Presidente poderá indicar, dentre os demais Diretores, seu substituto temporário em caso de ausências temporárias ou impedimentos. Artigo 19 - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhe são atribuídos por lei e por este Estatuto. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor-Presidente coordenar a ação dos Diretores e dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia, além das funções, atribuições e poderes a ele cometidos pela Assembleia Geral, e observada a orientação previamente traçada pela Assembleia Geral, bem como: I. convocar e presidir as reuniões da Diretoria; II. elaborar o Programa de Ação do Diretor Presidente e definir o âmbito de responsabilidade, bem como coordenar a atuação dos Diretores na execução do Programa de Ação do Diretor Presidente; III. promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; IV. representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observado o previsto neste Estatuto Social; e V. providenciar a elaboração do relatório anual da administração, as demonstrações financeiras e a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidas à Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) submissão de propostas sobre constituição, alteração do objeto social, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução ou liquidação da Companhia ou de sociedade controlada pela Companhia; b) participação da Companhia ou de suas controladas em consórcios, associações com outras sociedades e celebração de acordos de acionistas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias, bem como oneração ou gravame de bens do ativo permanente da Companhia; d) aquisição ou alienação de participações societárias e de bens imóveis da Companhia; e) antecipação do pagamento de dividendos, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária; f) aprovar a aquisição de bens e contratação de serviços de qualquer natureza fora do curso normal dos negócios; g) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; h) designação de auditores independentes; i) emissão de valores mobiliários, inclusive para distribuição pública; j) operação com partes relacionadas; k) apresentação à Assembleia Geral de proposta de distribuição de participação nos lucros anuais aos empregados e aos administradores. Parágrafo 3º - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no país ou no exterior, salvo mediante autorização expressa da Assembleia Geral; e (b) a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como a prestação de garantias a obrigações de terceiros, exceto se autorizado expressamente pela Assembleia Geral. Artigo 20 - É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 2 (dois) membros da Diretoria. Parágrafo Único - As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais, procedimentos arbitrais ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 01 (um) ano. Artigo 21 - Com as exceções constantes neste Estatuto Social, a Companhia somente será obrigada pela assinatura conjunta de: I. 2 (dois) Diretores; ou II. 1 (um) Diretor e 1 (um) Procurador; ou III. 2 (dois) Procuradores com poderes específicos conferidos na forma deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Poderão ser assinados apenas por 1 (um) Diretor, ou por 1 (um) dos Procuradores nomeados na forma deste Estatuto Social, os seguintes atos: I. endosso de cheques e ordens de pagamento para depósito bancário na conta da Companhia; II. autorização para movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; III. registro e emissão de documentos relacionados a assuntos trabalhistas, fiscais e alfandegários; e IV. recebimento de quaisquer importâncias devidas, assinando os recibos e dando quitação. Parágrafo 2º - Em casos especiais, a juízo de quaisquer 2 (dois) Diretores da Companhia, poderão ser outorgados a 1 (um) só Diretor ou Procurador, poderes expressos para a prática de atos especificados nos respectivos instrumentos, respeitada a regra do Artigo 21 deste Estatuto Social. Artigo 22 - A Diretoria se reunirá quando convocada pelo Diretor Presidente. Parágrafo Único - A Diretoria poderá reunir-se com a presença de, no mínimo, a metade dos seus membros em exercício, sendo um deles o Diretor Presidente ou seu substituto, observado o disposto no Artigo 18, Parágrafo Único, deste Estatuto Social. Artigo 23 - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 05 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. Artigo 24 - As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 25 - O Conselho Fiscal da Companhia funcionará em caráter não permanente e, quando instalado, será composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, todos residentes no país, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral, para mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. O Conselho Fiscal da Companhia será composto, instalado e remunerado em conformidade com a legislação em vigor. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal terá um Presidente, eleito por seus membros na primeira reunião do órgão após sua instalação. Parágrafo 2º - A posse dos membros do Conselho Fiscal será feita mediante a assinatura de termo respectivo em livro próprio. Parágrafo 3º - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho Fiscal, o respectivo suplente ocupará seu lugar. Não havendo suplente, a Assembleia Geral será convocada para proceder à eleição de membro para o cargo vago. Parágrafo 4º - Não poderá ser eleito para o cargo de membro do Conselho Fiscal da Companhia aquele que mantiver vínculo com sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, estando vedada, entre outros, a eleição da pessoa que: (a) seja empregado, acionista ou membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada de concorrente; ou (b) seja cônjuge ou parente até 2º grau de membro de órgão da administração, técnico ou fiscal de concorrente ou de acionista controlador ou controlada de concorrente. Artigo 26 - Quando instalado, o Conselho Fiscal se reunirá, nos termos da lei, sempre que necessário e analisará, ao menos trimestralmente, as demonstrações financeiras. Parágrafo 1º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal se manifesta por maioria absoluta de votos, presente a maioria dos seus membros, sem prejuízo do direito de manifestações e dissidências por parte de quaisquer de seus integrantes. Parágrafo 3º - Todas as deliberações do Conselho Fiscal constarão de atas lavradas no respectivo livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal e assinadas pelos Conselheiros presentes. Parágrafo 4º - O Conselho Fiscal deverá adotar um Regimento Interno próprio no qual serão estabelecidos procedimentos sobre suas atribuições e funcionamento. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Distribuição de Lucros. Artigo 27 - O exercício fiscal terá início em 1º janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras. Artigo 28 - Do resultado do exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados e das provisões para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro, serão deduzidas, observados os limites legais, as participações nos lucros eventualmente concedidas aos administradores e/ou empregados da Companhia por deliberação da Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo 1º - O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: I. 5% (cinco por cento) serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social. No exercício em que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital, de que trata o artigo 182, parágrafo 1º, da Lei das S.A., exceder 30% (trinta por cento) do capital social, não será obrigatória a destinação de parte do lucro líquido do exercício para a reserva legal; II. uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores, nos termos do artigo 195 da Lei das S.A.; III. uma parcela será destinada ao pagamento do dividendo anual mínimo obrigatório aos acionistas, observado o disposto no Parágrafo 2º deste Artigo; IV. no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do Parágrafo 2º deste Artigo, ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei das S.A.; V. uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei das S.A.; e VI. o saldo terá a destinação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as prescrições legais. Parágrafo 2º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo obrigatório anual não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (i) importância destinada à constituição de reserva legal; e (ii) importância destinada à formação de reserva para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores. Parágrafo 3º - O pagamento do dividendo obrigatório poderá ser limitado ao montante do lucro líquido realizado, nos termos do inciso IV do § 1º e da lei. Artigo 29 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação. Artigo 30 - A Companhia será dissolvida ou entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, ou por deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Único - Em caso de dissolução extrajudicial da Companhia, compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para funcionar durante a fase de liquidação. Capítulo VIII. Disposições Gerais. Artigo 31 - Observado o disposto no artigo 45 da Lei das S.A., o valor do reembolso a ser pago aos acionistas dissidentes terá por base o valor patrimonial, constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral. Artigo 32 - O pagamento dos dividendos aprovados em Assembleia Geral, bem como a distribuição de ações provenientes de aumentos do capital, serão efetuados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a partir da data em que forem declarados. Artigo 33 - A Companhia deverá submeter suas demonstrações contábeis à auditoria anual por auditores independentes registrados na CVM. Capítulo IX - Acordos de Acionistas. Artigo 34 - Os Acordos de Acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia que, dentre outras disposições, estabeleçam cláusulas e condições para compra e venda de ações de emissão da Companhia, preferência para adquiri-las, exercício do direito de voto ou poder de controle, serão respeitados pela Companhia, por sua Administração e pelo Presidente das Assembleias Gerais e dos órgãos colegiados de deliberação da Companhia. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos de acionistas serão válidas e obrigarão a terceiros, tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia. Os administradores da Companhia zelarão pela observância de tais acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou dos órgãos colegiados de deliberação da Companhia, conforme o caso, deverão agir de acordo com o estabelecido em lei. Capítulo X - Arbitragem. Artigo 35 - Com exceção das controvérsias referentes a obrigações que comportem, desde logo, execução judicial, todos os demais litígios, reivindicações e controvérsias resultantes deste Estatuto e/ou a eles relativos, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer questões relacionadas à existência, validade, eficácia ou adimplemento de seus Artigos, deverão ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente, submetidas e decididas por arbitragem a ser administrada pela Câmara de Comércio Internacional - CCI (“Câmara de Arbitragem”). A arbitragem será instruída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem (“Regulamento de Arbitragem”) e a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (“Lei de Arbitragem”). Artigo 36 - O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será constituído por 3 (três) árbitros, sendo 1 (um) deles indicado pela parte a pedido de quem a arbitragem foi instaurada, outro indicado pela parte em face de quem a arbitragem foi instaurada e o terceiro, que será o presidente do Tribunal Arbitral, indicado pelos 2 (dois) árbitros escolhidos pelas partes, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da nomeação do segundo árbitro. Na hipótese de uma das partes deixar de nomear um árbitro, a nomeação será feita pelo Tribunal Arbitral. Se, dentro de tal prazo de 15 (quinze) dias, os co-árbitros não concordarem sobre a nomeação do presidente do Tribunal Arbitral ou não conseguirem obter a aceitação do presidente do Tribunal Arbitral indicado quanto à sua nomeação, o presidente do Tribunal Arbitral será nomeado pela Câmara de Arbitragem no prazo de 10 (dez) dias ou assim que possível a partir de então. Na hipótese de litisconsórcio, ativo ou passivo, as partes litisconsortes deverão, de comum acordo, indicar 1 (um) árbitro para compor o Tribunal Arbitral. Caso não haja um acordo nesse sentido, a Câmara de Arbitragem nomeará o árbitro para os litisconsortes ativos ou passivos, conforme o caso. A decisão dos árbitros deverá estar fundamentada nas leis e regulamentos vigentes. Se, a qualquer momento, houver vacância no Tribunal Arbitral, essa vacância será preenchida da mesma forma e observados os mesmos requisitos necessários à nomeação original para a respectiva posição. Artigo 37 - A arbitragem terá sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, mas as partes poderão, de comum acordo, indicar outro local para a realização de audiências. Artigo 38 - O idioma oficial para todos os atos da arbitragem será o português, exceto se os litígios, reivindicações ou controvérsias envolverem acionistas da Companhia não residentes no país, hipótese na qual a arbitragem será realizada em inglês, sendo que todos os documentos e testemunhos apresentados como provas durante o procedimento de arbitragem deverão ser traduzidos para o inglês, devendo a parte que oferecer as provas arcar com os custos de tradução. Artigo 39 - A decisão arbitral será definitiva, irrecorrível e vinculante. Qualquer decisão determinando uma obrigação de fazer pecuniária deverá estar expressa em Reais. Qualquer decisão final ou liminar do Tribunal Arbitral pode ser submetida a e executada por qualquer juízo competente. Artigo 40 - O Tribunal Arbitral poderá decidir sobre os custos e honorários advocatícios, e sobre a divisão desses entre as partes envolvidas na controvérsia. Os custos com o procedimento arbitral, incluindo os honorários dos árbitros e advogados, serão arcados conforme decisão do Tribunal Arbitral, sendo que a parte vencedora poderá solicitar ressarcimento dos custos, incluindo honorários advocatícios, relativos ao procedimento arbitral, bem como relativos a qualquer procedimento complementar, incluindo qualquer medida que vise a garantir a eficácia do procedimento arbitral, ou solicitação de medidas liminares. O Tribunal Arbitral terá competência exclusiva para decidir se uma parte se qualifica como parte vencedora para fins desse Artigo. Artigo 41 - Todas as informações trocadas entre as partes e o Tribunal Arbitral são confidenciais. Qualquer informação relacionada a qualquer procedimento arbitral, incluindo, sem limitação, a sua existência, será considerada confidencial, podendo ser revelada apenas ao Tribunal Arbitral, às partes, seus advogados e a qualquer pessoa necessária ao desenvolvimento da arbitragem, exceto se a divulgação for exigida para o cumprimento das obrigações impostas por lei ou por qualquer autoridade reguladora. Artigo 42 - A decisão arbitral será final e vinculante. As partes, seus sucessores e cessionários renunciam expressamente a qualquer forma de recurso, na medida em que o direito a tal recurso possa ser legalmente renunciado. As partes poderão recorrer ao judiciário exclusivamente nas seguintes hipóteses: (i) assegurar a realização da arbitragem; (ii) obtenção de medidas liminares para a proteção de direitos antes da instauração do procedimento arbitral pelas partes, sendo que tais medidas não serão interpretadas como renúncia ao procedimento arbitral pelas partes; (iii) execução de qualquer decisão do Tribunal Arbitral, incluindo a sentença arbitral final; e (iv) outros procedimentos expressamente previstos na Lei de Arbitragem. As partes elegem o foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para os fins desse Artigo, sem que isso impacte de qualquer forma a eleição da arbitragem como forma de resolução de controvérsias. Artigo 43 - No caso de procedimento arbitral ser iniciado com base neste Estatuto ou com base em outro instrumento (“Segunda Arbitragem”) e já existir(em) procedimento(s) arbitral(is) com base neste Estatuto, no outro instrumento ou nos contratos relacionados em que as partes sejam as mesmas (“Primeira Arbitragem”), o Tribunal Arbitral poderá consolidar os procedimentos arbitrais. A decisão sobre a consolidação dos diferentes procedimentos arbitrais caberá ao Tribunal Arbitral da Primeira Arbitragem, que deverá, quando da decisão sobre a conveniência da consolidação, levar em consideração (i) a existência de questões de fato ou de direito comuns aos procedimentos; (ii) que nenhuma das partes da Primeira Arbitragem ou da Segunda Arbitragem seja prejudicada; e (iii) que a consolidação não resulte em atrasos injustificados para a Primeira Arbitragem. Qualquer decisão relativa à consolidação de procedimentos arbitrais que seja proferida pelo Tribunal Arbitral vinculará as partes envolvidas em tais procedimentos. Advogada Responsável: Paula de Ghivizzano Prado Fonseca - OAB/SP nº 231.087. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Edificio Odebrecht RJ S.A.. NIRE: 33.3.0031007-0. Certifico que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.0031007-0, de 03/12/2013, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1654475"
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                    "V - Ata",
                    "CIA. LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ N° 07.504.125/0001-06 NIRE N° 33.3.0027641-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 10/07/2013. 1. Data, Horário e Local: Em 10/07/2013, às 09h, na sede social, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, Comp. 401, parte, Centro. 2.- Presença: Presença de todos os Diretores. 3.- Mesa: Presidente: Sr. Fernando Gomes Labanca Secretário: Sr. Frederico Damian Tostes 4.- Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Decisão pela retificação do endereço das Filiais/Lojas abaixo descritas, na forma que segue: - Da Filial/Loja constituída em 14/05/2010, através da ARD registrada na JUCERJA 11/06/2010, NIRE 33.9.0107313-7, alterando de \"Praça das Nações, n°s 88, 88A e 116, CEP 21.041-010; e Av. Paris, nos 18, 18A, 46 e 84- parte (correspondente aos antigos nºs 48 e 48A), CEP 21.041-020, Bonsucesso, RJ/RJ” para \"Praça das Nações, nos 88, 88A e 116, CEP 21.041-010; e, Av. Paris, nºs 18, 18A e 84 - parte (correspondente aos antigos n°s 48 e 48A), CEP 21.041-020, Bonsucesso, RJ/RJ\" - Da Filial/Loja constituída em 10/11/2012, através da ARD registrada na JUCERJA 11/11/2012, NIRE 33.9.0122321-0, alterando de \"Avenida Marechal Fontenele, nº 3545, parte -lote 1 PA 43720, Loja 240, Campo dos Afonsos, RJ/RJ, CEP: 21.740-001” para \"Avenida Marechal Fontenele, S/N, parte- lote 1 PA 43720, Loja 240, Campo dos Afonsos, RJ/RJ, CEP: 21.740-001''. 5.- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói(RJ), 10/07/2013. Assinaturas: Presidente: Fernando Gomes Labanca; Secretário: Frederico Damian Tostes. Diretores: Fernando Gomes Labanca e Frederico Damian Tostes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Frederico Damian Tostes -Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002514746 em 29/08/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654941"
                ],
                "1654219": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nCNPJ: 00.389.526/0001-05\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 28/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 92 - 1ª COLUNA\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS SOCIAIS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012\r\n\r\nNOTA 7 - INVESTIMENTOS E IMOBILIZADO \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... Em conseqüência desta transferência, o capital da... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... Em conseqüência desta transferência, o capital da Flumitrens foi reduzido em igual montante.\r\n\r\nId: 1654219"
                ],
                "1654967": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ N°.: 07.504.125/0001-06\r\n\r\nNIRE N°.: 33.3.0027641-6\r\n\r\nESCRITURA DECLARATÓRIA \"TERMO DE RESOLUÇÃO\" FIRMADA PELA ÚNICA ACIONISTA LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, EM 01/08/2013. 1 - Em 01/08/2013, às 10hs, na sede social localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, Comp. 401, parte. 2 - Considerando a condição da Companhia Leader de Promoção de Vendas como subsidiária integral da Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito, nos termos do artigo 251, § 2°, da Lei 6.404/76, conforme apontamentos no Livro de Registro de Ações de 29/07/2005, e a condição de representante dos acionistas conferida à Sra. Gisele Antunes de Araújo, ao Sr. Robson Rodrigues Gouvêa e ao Sr. Frederico Damian Tostes. 3 - Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: I - Reeleição dos seguintes membros da Diretoria, para cumprir mandato pelo prazo de 02 anos, com início nesta data e término em 01/08/2015: para o cargo de Diretor sem designação especifica da Companhia, o Sr. Fernando Gomes Labanca, brasileiro, casado, do comércio, C.I. n° 05722610-2 - Detran/RJ, CPF/MF n° 963.475.897-53 e para o cargo de Diretor sem designação específica, o Sr. Frederico Damian Tostes, brasileiro, casado, do comércio, C.I. n° 120120175 - IFP/RJ, CPF/MF n° 079.243.457-95, ambos com escritório localizado na sede da Sociedade; II - Os membros da diretoria ora eleito declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de praticar atividades mercantis ou exercer a administração de sociedades. 4 - Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito. Niterói (RJ), 01/08/2013. Certifico que a presente é cópia fiel da Escritura Declaratória lavrada no livro próprio. LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Representada por Frederico Damian Tostes - Diretor e Fernando Gomes Labanca - Diretor. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002537374 em 11/09/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654967"
                ],
                "1654516": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n°. 33.146.648/0001-20 NIRE n°. 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1 - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 20 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; 2 - Mesa Diretora: O Sr. Marcelo Silva Neto, como Presidente, e o Sr. Walmor José Prudêncio, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quorum: Todos os membros do Conselho de Administração, com exceção do Sr. Alain Yves François David que está ausente; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Após o exame da minuta contratual e dos demais documentos pertinentes, foi aprovada a constituição de um Consórcio entre a Sociedade, e a empresa THEMAG ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA,, inscrita no CNPJ nº. 00.366.080/0001-01, com sede na Rua Pedro Américo, n° 32, São Paulo - SP, para a Prestação de Serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Estudos Preliminares, Anteprojetos, realização de Ensaios Geotécnicos e de Pavimentos, Sondagens e Ensaios de Campo, para os aeródromos (Região 5), integrantes do \"Programa de Investimento em Logística: Aeroportos” do Governo Federal”, objeto do Edital de Concorrência RDC Presencial N° 2013/16285, promovida pela UNIÃO, através da sua SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, representada pelo BANCO DO BRASIL S.A, vencida por estas empresas em consórcio; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Walmor José Prudêncio, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro 2014. MARCELO SILVA NETO - Presidente de Mesa. WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO - Secretário. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Mauro Ribeiro Viegas; Walmor José Prudêncio; Mauro Ribeiro Viegas Filho; Marcelo Silva Neto; José Francisco Gouvea Vieira. Arquivada na Jucerja sob nº 00002602447 em 11/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654516"
                ],
                "1655014": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1655014"
                ],
                "1654979": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014: 1 - Data, Horário e Local: Em 28/02/2014, às 09h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, 4o andar, Comp. 401, parte, e 5o andar Comp. 501, parte, Centro. 2 - Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Roberto Martins de Souza; Secretária: Sra. Mariana Martins Rosas e Silva Atherino. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Destituição do membro da Diretoria, Sr. Fernando Gomes Labanca, brasileiro, casado administrador, C.I. n° 5.508.933, IFP/RJ, CPF/MF n° 488.417.227-20, do cargo de Diretor Presidente, para o qual fora eleito em 05/10/2012, com agradecimentos pelos serviços prestados a esta Sociedade. 4.2 - Eleição do Sr. Michel Wurman, brasileiro, solteiro, economista, C.I. n° 104102223, IFP/RJ, CPF/MF n° 025.915.137-83, com endereço comercial na sede da Sociedade, para o cargo de Diretor Presidente, para cumprir mandato complementar até 01/08/2015; (I) - O membro da diretoria ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer a administração de sociedades. ((II) - A remuneração do diretor ora eleito estará compreendida dentro dos limites globais aprovado pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 08/06/2013, para o presente exercício, em até R 3.994.532,10. 5 - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa à assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Roberto Martins de Souza; Secretária- Mariana Martins Rosas e Silva Atherino; Conselheiros: Robson Rodrigues Gouvêa, Guilherme Rodolfo Laager, Carlos Daniel Rizzo da Fonseca e Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Niterói, 28/02/14. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Mariana Martins Rosas e Silva Atherino - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00002602694 em 11/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654979"
                ],
                "1654521": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.146.648/0001-20 - NIRE nº. 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 31 de janeiro de 2014, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Euclides da Cunha nº. 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Marcelo Silva Neto, como Presidente, e o Sr. Walmor José Prudêncio, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quorum: Todos os membros do Conselho de Administração, com exceção do Sr. Alain Yves François David, que está ausente; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Foi aprovada a eleição do Sr. Mauro Ribeiro Viegas Neto, brasileiro, casado, economista, C.I. nº. 10552987-9 emitida pelo IFP-RJ, e CPF/MF sob nº. 016.693.317-17, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº. 40, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Vice-Presidente da Sociedade, deixando o cargo de Diretor Executivo. O mandato do diretor ora eleito terá início nesta data, e término no dia 28 de março de 2014. A remuneração global mensal dos Diretores da Sociedade será mantida em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), estando neste valor compreendida a do diretor ora eleito; b) Após o exame da minuta contratual e dos demais documentos pertinentes, foi aprovada a constituição de um Consórcio entre a Sociedade, e a empresa LEME ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n°. 33.633.561/0001-87, com sede na Rua Guajajaras, 43, Centro, Belo Horizonte - MG, para a execução associada, pelas Consorciadas, dos serviços técnicos de consultoria em engenharia para supervisão, fiscalização e apoio técnico no acompanhamento da execução das obras dos serviços de engenharia consistentes na execução das obras de implantação do Prédio da Rádio e TV, Pérgola e reforrna da Casa Tombada, na Rua Uberaba, 865, Barro Preto em Belo Horizonte/MG, objeto do Edital da Concorrência Pública nº. 17/2013, promovida pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG), vencida por estas empresas em consórcio; c) Após o exame da minuta contratual e dos demais documentos pertinentes, foi aprovada a constituição de um Consórcio entre a Sociedade, e a empresa HAGAPLAN ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n°. 06.237.944/0001-63, com sede na Rua Formosa, 367, 15º andar, Conjunto 1560, São Paulo - SP, para a Prestação dos Serviços de Engenharia Consultiva de Gerenciamento e Fiscalização de Obras de Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento Sanitário, em Municípios do Âmbito da Coordenadoria de Empreendimentos Nordeste - Diretoria de Sistemas, objeto do Edital de Concorrência CSS 17.043/13, promovida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), vencida por estas empresas em consórcio; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Walmor José Prudêncio, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014. MARCELO SILVA NETO - Presidente de Mesa. WALMOR JOSÉ PRUDÊNCIO - Secretário. MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Mauro Ribeiro Viegas; Walmor José Prudencio; Mauro Ribeiro Viegas Filho; Marcelo Silva Neto; José Francisco Gouvea Vieira. Arquivada na Jucerja sob nº 00002602447 em 11/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654521"
                ],
                "1654755": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1654755"
                ],
                "1654536": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2013, às 10:00 horas. Arquivada na Jucerja sob nº 00002598977 em 19/02/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654536"
                ],
                "1654971": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2014: 1 - Data, Horário e Local: Em 18/02/2014, às 09h, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, nº 511, 4° andar, Comp. 401, parte, e 5° andar, Comp. 501, parte, Centro. 2 - Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Sociedade. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Roberto Martins de Souza Secretária: Sra. Mariana Martins Rosas e Siiva Atherino 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Eleição Sr. Pedro Thompson Landeira de Oliveira, brasileiro, casado, C.I. n° 012.733.740-0, IFP, CPF/MF n° 099.159.457-60, para o cargo de Diretor sem Designação Específica, para cumprir mandato complementar até 01/08/2015 (i) - O membro da diretoria ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer a administração de sociedades.(ii) - A remuneração do diretor ora eleito estará compreendida dentro dos limites globais aprovados pela Assembléia Geral Ordinária realizada em 08/06/2013, para o presente exercício, em até R$ 3.994.532,10. 5 - Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas: Presidente - Roberto Martins de Souza; Secretária: Mariana Martins Rosas e Silva Atherino; Conselheiros: Robson Rodrigues Gouvêa, Guilherme Rodolfo Laager, Carlos Daniel Rizzo da Fonseca e Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan Niterói, 18/02/2014. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Mariana Martins Rosas e Silva Atherino - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00002599384 em 25/02/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654971"
                ],
                "1654839": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2014. Aos vinte dias dias do mês de março do ano de 2014, às 13:30 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: SE Narandiba: Captação de Recursos - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo Financeiro e de RI, a Diretoria Executiva propôs aprovar captações de recursos junto ao Banco IBM pela SE Narandiba S/A com as seguintes características: (i) Valor: até R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (ii) Taxa de juros: até CDI + 0,26% ao ano; (iii) Prazo total: até 72 meses; (iv) Sistema de amortização PRICE com pagamentos semestrais de juros e principal; (v) Garantia: Aval/Fiança Neoenergia. Caso não seja possível captar a totalidade de recursos com o Banco IBM, captar os recursos faltantes com o Banco Santander ou Itaú, aquele que pelo menos mantiver as condições oferecidas inicialmente por eles, para um volume menor de recursos.Caso necessário, essas deliberações poderão ser objeto de atas específicas do CA da Neoenergia e da SE Narandiba, na forma a ser exigida pela contraparte. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada nesta data e deliberou aprovar a proposta referente ao item (v) e orientou que os membros eleitos pela Companhia no Conselho de Administração da SE Narandiba tomem ciência da realização nesta data da Reunião Prévia dos Acionistas. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Antônio Maurício Maurano, Eduardo Capelastegui, Jacques Pena, Jorge Luiz Pacheco, Liscio Fábio Brasil Camargo, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José-Ruiz Tagle Larrain, Santiago Martinez, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2014. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 26/03/2014, e o registro sob o número e data abaixo. 00002608277 - Data: 26/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654839"
                ],
                "1654962": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS \r\n\r\nCNPJ N° 07.504.125/0001-06 - NIRE N°. 33.3.0027641-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2014: 1. - Data, Horário e Local: Aos 11/02/2014, às 09h, na sede social, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, n° 511, Comp 401, parte, Centro. 2. - Presença: Presença de todos os Diretores. 3. - Mesa: Presidente: Sr. Fernando Gomes Labanca. Secretário. Sr. Frederico Damian Tostes. 4. - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: I) Decisão pela abertura/constituição Filial/escritório administrativo localizado na Rua do Russel, n° 804, salas 201, 301 e 302, parte, Glória, RJ/RJ, CEP: 22210-010. II) Decisão pela abertura/constituição da Filial/Loja localizada na Avenida das Américas, N° 15500, Loja 249, parte, Recreio dos Bandeirantes, RJ/RJ, CEP: 22.790-702. 5. - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 10/07/2013. Assinaturas: Presidente. Fernando Gomes Labanca; Secretário: Frederico Damian Tostes. Diretores: Fernando Gomes Labanca e Frederico Damian Tostes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Frederico Damian Tostes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob NIRE's: 33901287366 e 33901287374 em 13/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654962"
                ],
                "1654844": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ n° 33.228.024/0001-51 - NIRE 3330003135-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2014.\r\n\r\nAos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2014, às 11:00 horas, na sede da Sociedade na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, DON DAVID LEMOS DE MORAES MAGALHÃES LEITE JAYANETTI, LUIZ MARIO TEIXEIRA RODRIGUES, MARCELO ZANDER VAIANO e RUBEM ROBERTO RIBEIRO, ausente, justificadamente, o Conselheiro Luiz Fernando Leal Tegon. Assumiu a direção dos trabalhos o Presidente do Conselho de Administração, Dr. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR. Ordem do Dia: Exame das Demonstrações Financeiras e Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, bem como do Parecer dos Auditores Independentes; exame e aprovação da proposta acerca da destinacão a ser dada ao lucro líquido ajustado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; exame de proposta de distribuição de dividendo adicional; Deliberações: Após examinados os documentos referidos na Ordem do Dia, foram os mesmos aprovados por unanimidade, assim como foi examinada e aprovada a destinacão do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 conforme quadro abaixo, bem como a distribuição do dividendo adicional: \r\n\r\nComposição e destinação do resultado do exercício de 2013\r\n\r\nR$ / Mil\r\n\r\nLucro líquido do exercício\r\n\r\n19.373\r\n\r\nRealização da reserva de reavaliação e de ajuste de avaliação patrimonial \r\n\r\n1.543\r\n\r\nLucro líquido do exercício ajustado\r\n\r\n20.916\r\n\r\nConstituição da reserva legal (5%) \r\n\r\n1.046\r\n\r\nDividendos obrigatórios (25%) \r\n\r\n4.968\r\n\r\nGarantia para pagamento de dividendos \r\n\r\n7.451\r\n\r\nReserva de Investimentos\r\n\r\n7.451\r\n\r\nTotal da destinação do lucro líquido do exercício ajustado\r\n\r\n20.916\r\n\r\nDividendo adicional proposto: Neste exercício está sendo proposto, a título de dividendo adicional, o montante de R$ 2.532, valor este que foi transferido da reserva de garantia para pagamento de dividendos, sujeito a aprovação da assembléia geral ordinária. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, às 12:00 horas foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que vai assinada pelos presentes (a.a.). WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR, DON DAVID LEMOS DE MORAES MAGALHÃES LEITE JAYANETTI, LUIZ MARIO TEIXEIRA RODRIGUES, MARCELO ZANDER VAIANO e RUBEM ROBERTO RIBEIRO. Certifico ser a presente cópia fiel do original. WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S.A.. Certifico o deferimento em 28/03/2014, e o registro sob o número e data abaixo. 00002609330 - Data: 28/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654844"
                ],
                "1654951": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ N° 07.504.125/0001-06 - NIRE N°. 33.3.0027641-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DÉ 2013: 1. Data, Horário e Local: Em 02/12/2013, às 09h, na sede social, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, Comp. 401, parte, Centro. 2. Presença: Presença de todos os Diretores. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. Fernando Gomes Labanca, que convidou a Sra. Mariana Martins Rosas e Silva Atherino, para atuar como Secretária. 4. - Ordem do Dia e Deliberação Aprovada por Unanimidade: I) Decisão pela re-ratificação do endereço da Filial/Loja localizada na Praça Francisco Abrahão, n°s 27 e 31, parte, Centro, Cachoeiro do Itapemirim/ES, CEP: 29300-085, constituída em 21/07/2011, através da ARD registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.9.0114486-7, passando a constar da forma que segue: “Praça Francisco Abrahão, n°s 1 a 9, parte, Centro, Cachoeiro do ltapemirim/ES, CEP: 29300-085”. II) Decisão pela re-ratificação do endereço da Filial/Loja localizada na Rua Silva Cardoso, 152 e 154, parte, Bangu, RJ/RJ - CEP: 21.810-032, constituída em 15/04/2013, através da ARD registrada na JUCERJA sob o NIRE 33.9.0124200-1, passando a constar da forma que segue: “Rua Silva Cardoso, 152 Lojas A e B e 154 Lojas A e B, parte, Bangu, RJ/RJ - CEP 21.810-032”. III) Decisão pela re-ratificação do endereço da Filial/Loja localizada na Av. Maracanã, n° 987, loja 46, Tijuca, RJ/RJ, constituída em 30/08/2006 através da ARD registrada na JUCERJA sob o n° 00001641775, passando a constar da forma que segue: “Av. Maracanã, n° 987, loja 46, parte, bl. 4, Tijuca, RJ/RJ, CEP: 20511-000.” IV) Decisão pela re-ratificação do endereço da Filial/Loja constituída em 04/12/1978, através da 15a Alteração do Contrato Social registrada na JUCERJA em 04/01/1979 sob o número 8L499=/=79, NIRE 33.9.0083092-9 e alterada pela ARD de 28/02/2012, localizada na Av. Pres. Dutra com Cel. Romualdo M. de Barros, Bairro Pres. Costa e Silva, Itaperuna/RJ, CEP: 28.300-000, passando a constar da forma que segue: “Avenida Presidente Dutra n° 788, parte, Bairro Presidente Costa e Silva, CEP 28.300-000, Itaperuna”. V) Decisão pela re-ratificação do endereço da Filial/Loja localizada na Praça Carlos Gianelli, s/n, Alcântara, São Gonçalo/RJ, CEP: 24710-465, constituída através da ARD realizada em 17/01/2012, sob o n° 00002288740, passando a constar da forma que segue: “Praça Carlos Gianelli, s/n° - Lojas 201 e 301, parte, Alcântara, São Gonçalo/RJ, CEP: 24.710-465”. VI) Decisão pela constituição da Filiai/Loja localizada na Estrada do Portela, 62-A, parte, Madureira, RJ/RJ. CEP: 21.351-050. 5 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria após a lavratura da presente ata que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos Diretores. Niterói (RJ), 02/12/2013. Assinaturas: Presidente: Fernando Gomes Labanca; Secretária: Mariana Martins Rosas e Silva Atherino. Diretores: Fernando Gomes Labanca e Frederico Damian Tostes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Mariana Martins Rosas e Silva Atherino - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob Nire nº 33.9.0127930-4 e nº 00002581764 em 09/01/2014 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1654951"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1654429": [
                            "V - Ata",
                            "HOGAR PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 14.675.386/0001-46\r\n\r\nIncorporação: a Sociedade torna público que, através de sua ata de reunião de sócios, realizada em 10.03.2014, os sócios resolveram, de mútuo e comum acordo, aprovar a incorporação da Sociedade pela M-CASH PAGAMENTOS MÓVEIS LTDA. (CNPJ 07.198.167/0001-58) com o objetivo de consolidar as atividades de ambas as sociedades e simplificar a estrutura societária e administrativa da qual fazem parte.\r\n\r\nId: 1654429"
                        ],
                        "1654425": [
                            "V - Ata",
                            "M-CASH PAGAMENTOS MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.198.167/0001-58\r\n\r\nRedução de Capital e Incorporação. A sociedade torna público que, através de sua 7ª Alteração do Contrato Social, realizada em 10.03.2014, os sócios resolveram, de mútuo e comum acordo, (i) reduzir o capital social da sociedade para absorção do prejuízo acumulado, passando o referido capital de R$ 11.975.000,00 para R$ 14.882,00; e (ii) incorporar a sociedade HOGAR PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 14.675.386/0001-46) com o objetivo de consolidar as atividades de ambas as sociedades e simplificar a estrutura societária e administrativa da qual fazem parte.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nId: 1654425"
                        ],
                        "1652835": [
                            "V - Ata",
                            "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nEdital de Convocação AGO/AGE. Ficam os Srs. Acionistas do Banco ARBI S/A convidados para a AGO às 9:30h e para a AGE às 10hs, do dia 14/4/14, na sede social, à Av. Niemeyer, 2, Térreo, parte/RJ, a fim de, em AGO: I. Discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13 e II. Assuntos de interesse geral; e em AGE: I. Deliberar sobre um aumento de capital no valor de R$ 931.450,00, mediante a emissão de 71.650.000 novas ações ordinárias, ao valor de R$ 0,0130 por ação, com a consequente alteração do Estatuto Social. Ficam os acionistas, desde já, avisado que terão direito de preferencia para subscrição das novas ações pelo prazo decadencial de 30 dias, a contar da data da AGE e cujo exercício se dará mediante notificação ao Banco Arbi. RJ,27/3/14. Leo Eduardo da Costa Hime-Diretor.\r\n\r\nId: 1652835"
                        ],
                        "1653769": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCia. Aberta / CNPJ 30.540.991/0001-66 - NIRE 333.0014610-5\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecer às 10h30min, do dia 25/04/2014, na Av. Engº Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Em AGO:I) Examinar, discutir e votar, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social em 31/12/2013, II) Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado. Em AGE: I) Fixar a remuneração global dos administradores; II) Ratificar a homologação da extinção das atividades da Filial de Além Paraíba/MG, deliberação do Conselho de Adm. em 25/10/2004. A) Encontram-se à disposição dos acionistas para consulta em horário comercial, na sede da Cia e nos sites da CVM, da BM&FBOVESPA e da Cia, cópias dos documentos e da proposta da administração a serem deliberados na Assembléia acima. B) Conforme previsto nos Arts. 12° e 13° do Estatuto Social da Cia. poderão comparecer a Assembléia Geral os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas no Livro de Registro de Ações em até 5 dias antes da data de realização da Assembléia Geral e que, no mesmo prazo, hajam depositado, na sede social, os respectivos títulos ou documentos que os represente, nos termos do § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76. Nova Friburgo, 31/03/2014, José Luiz Abicalil - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1653769"
                        ],
                        "1652926": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PÁTEO PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA DE\r\n\r\nCOMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.599.627/0001-24 - NIRE 33.3.0030349-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1652926"
                        ],
                        "1652929": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Rua Beatriz Larragoiti Lucas n.º 121, 4º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1652929"
                        ],
                        "1653300": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia a realizar-se, cumulativamente, em 30 de abril de 2014, às 15 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: Sede Ordinária: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013; (2) a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (3) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, em função do término do mandato de seus atuais membros; (4) eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, em função do término do mandato dos seus atuais membros; e (5) fixar a remuneração global dos administradores da Companhia, bem como a remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Sede Extraordinária: (1) alteração do endereço da sede da Companhia; (2) consequente alteração do artigo 2° do Estatuto Social da Companhia, bem como a consolidação do aludido Estatuto; (3) a participação da Companhia no Leilão nº 001/2014 - ANEEL, de forma individual ou como integrante de um consórcio, podendo constituir uma Sociedade de Propósito Específico caso venha a sagrar-se vencedora do certame em questão. Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 6º andar, Salas 601 e 602, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 6º andar, Salas 601 e 602; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1653300"
                        ],
                        "1653389": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Rio Monsarás Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ: 14.969.641/0001-63 - NIRE 33.3.0029996-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição, na Av. Presidente Vargas, nº 482 - Sala 1707 Parte , cidade do RJ/RJ, os documentos da Administração relativos ao exercício findo em 31.12.2013, de que trata o Artigo 133 da Lei nº 6404 de 15.12.1976. RJ, 31/03/2014. Fernando Velloso Caúla Soares - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1653389"
                        ],
                        "1654993": [
                            "V - Ata",
                            "Id: 1654993"
                        ],
                        "1652834": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VAPI MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.763.426/0001-22\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nVAPI MÁRMORES E GRANITOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002234, que retifica o prazo de validade da Licença de Operação LO n. IN024512 para 13 de setembro de 2017. (Processo n°: E-07/202721/2004) \r\n\r\nId: 1652834"
                        ],
                        "1653794": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.077.888/0002-16\r\n\r\nLIBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002242 que altera a atividade licenciada da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021843, com para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos domiciliares com garageamento de 18 (dezoito) veículos de ciclo diesel - (com base fixa). (Processo n°: E-07/504496/2012) \r\n\r\nId: 1653794"
                        ],
                        "1654471": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.352.394/0001-04\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN026554, com validade até 26 de novembro de 2014, para realizar obras de assentamento da nova tubulação de recalque interligando o booster de Miguel Couto ao reservatório da Posse, objetivando melhoria operacional do reservatório, na DO PONTO DE COORDENADAS UTM 7487800 N/661402 ATÉ O PONTO 7486239 N/657623 E - MIGUEL COUTO, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/200945/2007)\r\n\r\nId: 1654471. Por ofício"
                        ],
                        "1648169": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXTRA AREIA RONCA PAU LTDA \r\n\r\nCPF: 39.253.901/0001-20\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nEXTRA AREIA RONCA PAU LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN026348, com validade até 26 de fevereiro de 2019, que a autoriza para a captação de água bruta no rio Negro coma finalidade de mineração (dragagem de material sedimentar para a atividade de extração de areia em leito de rio), na Região Hidrográfica VII - Rio Dois Rios, nas quantidades e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual n° 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RIO NEGRO, LUGAR USINA CHAVE DO VAZ - EUCLIDELÂNDIA, município de CANTAGALO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0077145/30; Declaração CNARH: 196167; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 16,670 m³/h; Vazão média: 10,00 m³/h; Volume mensal: 1050,21 m³; Tempo: 3 h/d; Período: 21 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 21°55'24,03\" S e Long. 42°13'30,66\" O; Lançamento: Volume máximo diário 27 m³ no Rio Negro. (Processo n°: E-07/507185/2011) \r\n\r\nId: 1648169"
                        ],
                        "1646162": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO:Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 11:00 horas do dia 16 de abril de 2014, em sua Sede Social à Rua Acre nº 21, 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Exame e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2013; \r\n\r\nII - Eleição de membros para o Conselho Fiscal; \r\n\r\nIII - Eleição de membros para o Conselho de Administração;\r\n\r\nIV - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva e dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nFERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1646162"
                        ],
                        "1653297": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.451.121/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 10:00 horas, do dia 14 de abril próximo, na Rua Senador Dantas, 74 - 9º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre os assuntos da seguinte Ordem do Dia: 1. Relatório da Diretoria, Demonstração da Conta Lucros e Perdas, Balanço Geral, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013. 2. Destinação do Lucro Líquido do exercício; 3. Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2014; 4. Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. A DIRETORIA.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1653297"
                        ],
                        "1653334": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: A Multiner S.A. comunica aos seus acionistas que se encontram à disposição na sede da Cia., na Av Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, RJ, no website da CVM (www.cvm.gov.br) e no website da Cia (www.multiner.com.br), os documentos a que se referem o art. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 28/03/14. Paulo Cesar Rutzen - Diretor Financeiro e de Relação com Investidores. Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1653334"
                        ],
                        "1654161": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Comunicamos aos Senhores Acionistas de Monteiro Aranha S.A. (Companhia), que se encontram à disposição dos mesmos, na sede social da Companhia, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163 - Glória, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, a saber, relatório da administração, demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes da Companhia, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1654161"
                        ],
                        "1654968": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29.115.458/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu por meio do Processo PMCA nº 9059/10, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº 002/14, de 21/02/14, com validade até 21 de fevereiro de 2018, que aprova as Obras de Implantação de Pavimentação de Vias Urbanas, em uma área total de 3.682,80 m, situado nas coordenadas UTM 24 K 192826.89 m E 7502033.63 m S e 24 K 193065.65 m E 7501117.19 m S, no LOTEAMENTO PEIXE DOURADO II, BARRA DE SÃO JOÃO - 2º DISTRITO, município de CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nId: 1654968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654966": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29.115.458/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, torna público que concedeu por meio do Processo PMCA nº 1940/14, a CERTIDÃO AMBIENTAL - CA nº 001/14, de 17/03/14, válida por tempo indeterminado, que aprova Obras Públicas de Urbanização - Praça Praia Santa Irene, em uma área total de 2.822,42 m², com coordenadas geográficas UTM 24 K 193181.54 m E e 7501951.12 m S, situada no LOTEAMENTO PRAIA SANTA IRENE, BARRA DE SÃO JOÃO - 2º DISTRITO, município de CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nId: 1654966. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1653409": [
                            "V - Convocação",
                            "TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.775.827/0001-28 - NIRE nº 33.3.0026936-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (\"Tap\" ou \"Companhia\") a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Estrada das Canárias, nº 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, no dia 10 de abril de 2014, às 10:30 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Companhia, na forma do Art. 7º Estatuto Social; Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes à matéria constante da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. Nestor Mauro Koch - Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320305-02\r\n\r\nId: 1653409"
                        ],
                        "1653399": [
                            "V - Convocação",
                            "RJCP EQUITY S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.281.683/0001-04 - NIRE: 33.3.0027920-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os acionistas da RJCP EQUITY S.A. (\"Companhia\") convocados para Assembléia Geral Extraordinária (\"Assembléia\") da Companhia a realizar-se no dia 17 de abril de 2014, às 11 horas, na Av. Ataulfo de Paiva nº 204, sala 808, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem acerca da instalação do conselho fiscal para fins de atendimento ao disposto no § 1º, do artigo 161, da Lei 6.404/76. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembléia, além de documento de identidade, conforme o caso: (a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 dias; (b) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante; e/ou (c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, dia 31 de março de 2014. Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1653399"
                        ],
                        "1654918": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67 - NIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"), a ser realizada às 12:00h do dia 22 de abril de 2014, na sede da Companhia, situada na Praça Leoni Ramos, 01, bl. 02, 7º andar, Niterói-RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos Administradores; exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2013 acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2013 e distribuição de dividendos; (iii) fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício de 2014 e; (iv) eleição dos membros do Conselho de Administração para um novo mandato. Os acionistas deverão comparecer à AGO munidos de seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei.\r\n\r\nNiterói, 02 de abril de 2014\r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1654918"
                        ],
                        "1654802": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação para realização de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs Acionistas da GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGE que será realizada no dia 15/04/2014, às 9h, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco, nº 45, 4º andar, Centro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Cia, com emissão de ações ordinárias mediante a subscrição particular de ações; (ii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia para refletir o aumento de capital acima previsto; e (iii) alteração do caput do artigo 7º do Estatuto Social da Cia para alterar o número de membros do Conselho de Administração da Cia. Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Srs Acionistas, na sede social da Cia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Cia com até 48 horas de antecedência à data e horário de realização da AGE. RJ, 01/04/2014. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320085-02\r\n\r\nId: 1654802"
                        ],
                        "1654925": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (“Companhia”), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser realizada no dia 22 de abril de 2014, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos Administradores; exame do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2013, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2013 e distribuição de dividendos; (iii) eleição do Conselho de Administração para um novo mandato de dois anos; e (iv) fixação da remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2014. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGO, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGO. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76. O percentual mínimo de participação acionária necessário ao requerimento do processo de voto múltiplo para a eleição de membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº. 165/91 alterada pela Instrução CVM nº. 282/98. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGO encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br). \r\n\r\nNiterói, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nMário Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1654925"
                        ],
                        "1654860": [
                            "V - Convocação",
                            "MALIBU PALACE HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ 28.851.954/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente ficam convocados os srs acionistas do Malibu Palace Hotel S/A para a AGE a ser realizada no próximo dia 15/04/14, às 10 hs, na Av. do Contorno, 900, Praia do Forte, Cabo Frio, RJ, com finalidade de examinar a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição da Diretoria. 2) Fixação da remuneração dos Diretores. 3) Assuntos Diversos. Cabo Frio 28/03/14. José da Costa Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1654860"
                        ],
                        "1654877": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN AÇO E FIBRA S/A\r\n\r\nCNPJ 42.295.709/0001-01 - NIRE 33.3.0011409-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam convocados todos os Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 11/04/14, às 16 hs, na Rua Miguel Lemos, S/N, lote 616, Ponta da Areia, Niterói, RJ, para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Reformulação, modificação e adaptação a legislação vigente dos Estatutos Sociais; 2) Ratificação da nomeação da nova diretoria; 3) fixação da remuneração global da diretoria; 4) Rerratificação da AGE de 20/09/13, 5) Atualização do Capital social; e 6) Assuntos gerais. Gisela Mac Laren Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1654877"
                        ],
                        "1654893": [
                            "V - Convocação",
                            "GML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 28.836.898/0001-51 - NIRE 33.3.0001421-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam convocados todos os Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 11/04/14, às 14 hs, na Rua Miguel Lemos, S/N, lote 616, Ponta da Areia, Niterói, RJ, para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Reformulação, modificação e adaptação a legislação vigente dos Estatutos Sociais; 2) Ratificação da nomeação da nova diretoria; 3) fixação da remuneração global da diretoria; 4) Rerratificação da AGE de 20/09/13, 5) Atualização do Capital social; e 6) Assuntos gerais. Gisela Mac Laren Carvalho - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1654893"
                        ],
                        "1654872": [
                            "V - Convocação",
                            "MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A\r\n\r\nCNPJ 33.068.404/0001-76 - NIRE 33.3.0011378-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam convocados todos os Acionistas a se reunirem em AGE, no dia 11/04/14, às 13 hs, na Rua Miguel Lemos, S/N, lote 616, Ponta da Areia, Niterói, RJ, para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Reformulação, modificação e adaptação a legislação vigente dos Estatutos Sociais; 2) Ratificação da nomeação da nova diretoria; 3) fixação da remuneração global da diretoria; 4) Rerratificação da AGE de 20/09/13 , 5) Atualização do Capital social; e 6) Assuntos gerais. Gisela Mac Laren Carvalho- Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1654872\r\n\r\n‘"
                        ],
                        "1653204": [
                            "V - Convocação",
                            "MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.517.122/0001-10 - NIRE Nº 33.3.001.631-82\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária Edital de Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Marina do Cabo Empreendimentos Imobiliários S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 10 de abril de 2014, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua da Conceição nº. 105, sala 1406, parte, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alteração do artigo nono do Estatuto Social da Companhia, para alterar o quórum de deliberação pela Assembleia Geral em determinadas matérias. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1653204"
                        ],
                        "1653426": [
                            "V - Convocação",
                            "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33.300.292.896\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 16 DE ABRIL DE 2014, às 10:00 horas. Ficam convocados os senhores acionistas da QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. (\"QGEPP\" ou \"Companhia\") para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 16 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Avenida Almirante Barroso, nº 52, 11º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) tomada das contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas do Relatório da Administração e do parecer dos auditores independentes; (b) exame, discussão e votação da proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (c) definição do número de membros do Conselho de Administração da Companhia; (d) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (e) exame, discussão e votação da remuneração global dos Administradores da Companhia a ser paga até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, no valor global de até R$ 2.903.522,00 (dois milhões, novecentos e três mil, quinhentos e vinte e dois reais). Os seguintes documentos estarão à disposição dos acionistas, na Gerência Jurídica da Companhia, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 52, sala 1301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: (a) o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício social findo; (b) a cópia das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e (c) o parecer dos auditores independentes; bem como os demais documentos contendo todas as informações exigidas na legislação vigente. Os referidos documentos estarão também disponíveis em nosso site (www.qgep.com.br), e nos sites da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br). O percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo para a eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 1º da Instrução CVM nº 165/91, conforme alterada. Os Acionistas da Companhia poderão participar da Assembleia Geral Ordinária, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, portando os seguintes documentos: (a) se Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (b) se Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração), bem como um documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is); (c) se Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou procuração com firma reconhecida), bem como um documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os Acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da QGEPP, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia datado de até 2 (dois) dias úteis antes da data de realização da Assembleia Geral Ordinária. O Acionista pode ser representado por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, desde que este seja outro Acionista, administrador da QGEPP, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à QGEPP, devem ser notarizadas, consularizadas e traduzidas para o Português. A fim de facilitar o acesso dos senhores Acionistas na Assembleia Geral Ordinária, a QGEPP iniciará seu cadastramento a partir do dia 01 de abril de 2014. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 15 de abril de 2014, na sede da Companhia, aos cuidados da Gerência Jurídica, ou cópias eletrônicas através do email ri@qgep.com.br. Rio de Janeiro, 31 de março de 2014. Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320296-02\r\n\r\nId: 1653426"
                        ],
                        "1653599": [
                            "V - Convocação",
                            "B2W - COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.776.574/0006-60 - NIRE 33300290745\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os acionistas de B2W - Companhia Digital (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 29 de abril de 2014, às 10 horas, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e\r\n\r\n(ii) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2015; \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração em 01 de outubro e 01 de novembro de 2013, em decorrência do exercício das opções outorgadas no âmbito do Programa de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado em 31 de agosto de 2011;\r\n\r\n(ii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a incluir a deliberação tomada.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Os seguintes documentos foram publicados em 18 de março de 2014 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e (c) parecer dos auditores independentes.\r\n\r\n- Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.b2winc.com), e nos sites da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).\r\n\r\n- O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade.\r\n\r\n- Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante.\r\n\r\n- Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 25 de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014.\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320306-02\r\n\r\nId: 1653599"
                        ],
                        "1653605": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817.0\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem, no dia 29 de abril de 2014, às 14 horas, em primeira convocação, no auditório anexo à Sede Social da Companhia, localizado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coelho e Castro nº 38, Saúde, em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas, cumulativamente, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nEm Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013;\r\n\r\n(ii) aprovar o orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2014, para os fins do Art. 196, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"); e\r\n\r\n(iii) fixar o limite da remuneração global dos administradores da Companhia a ser paga até Assembleia Geral Ordinária de 2015.\r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n(i) Aumento do capital social da Companhia mediante a capitalização das reservas de lucros \r\n\r\n(ii) alterar o caput do Art. 5º do Estatuto Social da Companhia para refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração, em razão do exercício das opções de compra de ações do Plano de Opções Compra de Ações da Companhia e o aumento de capital por bonificação de ações. \r\n\r\n(iii) consolidar o Estatuto Social da Companhia de forma a incluir as deliberações tomadas.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Os seguintes documentos foram publicados em 18 de março de 2014 no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no jornal \"Valor Econômico\": (a) relatório da administração; (b) demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e (c) o parecer dos auditores independentes.\r\n\r\n- Os documentos e informações referidos no parágrafo anterior e os demais previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (IPE), nos termos do Art. 6º da Instrução CVM nº 481/09, bem como foram disponibilizados aos acionistas, na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (ri.lasa.com.br), e nos sites da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br).\r\n\r\n- O acionista ou seu representante legal deverá comparecer às Assembleias munido de documento que comprove sua identidade.\r\n\r\n- Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros - BM&FBOVESPA S.A. que desejarem participar das Assembleias deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária fornecido pela instituição custodiante.\r\n\r\n- Solicita-se que, na medida do possível, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação nas Assembleias a que se refere o presente edital tenham a firma reconhecida e sejam depositados, na sede da Companhia, no Departamento de Relações com Investidores, até o dia 25 de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014.\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320323-02\r\n\r\nId: 1653605"
                        ],
                        "1653416": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs Acionistas da Multiner S.A. (\"Cia\") para se reunirem na sede da Cia, localizada na Avenida Almirante Barroso nº 52, 19º andar, Centro, Cidade e Estado do RJ, CEP 20031-918, no dia 30/04/14, às 11 hs, em AGOE (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/13; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Cia; e (v) assuntos de interesse geral da Cia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia. Os mandatos de representação na Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia, conforme endereço indicado acima, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Cia, até às 18:00 horas, do dia 29/04/14. RJ, 31/03/14. Presidente do Conselho de Administração - Multiner S.A. \r\n\r\nId: 1653416"
                        ],
                        "1653979": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA\r\n\r\nDE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E: Ficam convocados os acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP (\"Cia\") a se reunirem em AGO/E, a se realizarem no dia 10/04/2014, às 10h, na sede social da Cia, situada na Praça Floriano, no 19, 23º andar, sala 2301, no Município e Estado do RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. em AGE: (i) ratificar a nomeação dos conselheiros eleitos nas reuniões do Conselho de Administração realizadas em 26/04/2013, 30/08/2013, 27/09/2013 e 25/10/2013; (ii) deliberar sobre a reforma do estatuto social da Cia, para alteração da redação dos arts 4º, inclusive com a criação de um § único, 7º e 9º e criação dos §§ 1º e 2º do art. 10; (iii) deliberar sobre a proposta do Conselho de Administração de converter até 10.948.905 ações preferenciais da Cia em ações ordinárias; (iv) deliberar sobre a consolidação do estatuto social da Cia, tendo em vista as deliberações dos itens 1 (ii) e 1 (iii) desta ordem do dia; e (v) fixar remuneração global dos administradores da Cia para o exercício de 2014, nos termos do art. 152 da Lei das S/A. 2. em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/2013 (\"Exercício 2013\"); (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do Exercício 2013 e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os membros do Conselho de Administração que exercerão mandato no biênio 2014-2016. A participação dos acionistas na assembleia poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto mediante contato com a EBP, até as 16h do dia 9/04/2014, por telefone (21 2277-6269) ou por e-mail (mariana@ebpbrasil.com). RJ, 1/04/2014. Henrique Amarante da Costa Pinto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1653979"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1654584": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nENSINO MÉDIO- E.J.A: 2001 2º SEMESTRE: Flávia Ferreira Guimarães 2002 1º SEMESTRE: Mônica Ribeiro da Costa 2003 1º SEMESTRE: Márcia Maria de Sousa Nogueira 2003 2º SEMESTRE: Pedro Paulo dos Santos Gonçalves, Semirames Gabriel Paladino 2004 1º SEMESTRE: Fábio Cosme de Simone, Henrique Hainfellner de Melo, Wallace Laurentino Freitas 2004 2º SEMESTRE: Alexandra Pereira Corrêa Santos, Cintia Batista da Silva, Geliane Henrique de Salvo Pereira, Marcelo Jesus de Oliveira, Silvânia da Silva Gomes 2005 2º SEMESTRE: Luiz Claudio dos Santos Sales 2006 1º SEMESTRE: Bruno Caldeira Marins, Marcele da Silva Lopes 2007 1º SEMESTRE: Raphael da Conceição dos Anjos Penha 2007 2º SEMESTRE: Alcidemir Braga dos Santos, Andressa Rodrigues da Silva Costa, Elaine Cristina Martins Ramos dos Santos, Gustavo da Costa Penetra, Jonas Souza Carvalho 2008 1º SEMESTRE: Aline Correa Guimarães, Carlos Eduardo da Silva Meneses 2008 2º SEMESTRE: Lays Dantas Pinto 2009 1º SEMESTRE: Wellington dos Santos Simões 2011 1º SEMESTRE: Jhonathan Jeferson Coitinho Moreno 2012 2º SEMESTRE: Carlos Alberto Monteiro Gomes, Mariana de Oliveira Pinto 2013 1º SEMESTRE: Carlos Eduardo Soares Reis Silva, Felippe da Silva Oliveira, Lucas Bartolomeu dos Santos, Pâmela de Oliveira Ramos, Paulo Henrique Porto Trindade, Priscilla Machado Testi, Rogério Fialho de Castro Junior, Rômulo Ferreira Lopes, Victor de Marins Mirandella ENSINO MÉDIO REGULAR: 2012 Arthur de Moura Mota, Kevellen Velasco de Souza, Matheus Gomes Coelho, ENSINO MÉDIO REGULAR e TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2004: Susana Siqueira de Souza. Diretora Marly Alves Gomes Reg. Nº 9.377 MEC-RJ; Secretário Geraldo Francisco da Silva Aut. 354/90 Permanente Deliberação 166/89 CEDERJ; Inspetoras Escolares: Nadia Alves de Freitas - ID: 3928674-6 e Cirlaine Costa dos Santos - ID: 3579176-4\r\n\r\nId: 1654584"
                    ],
                    "1652194": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica, mantido por Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda, situada na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº. 46 Centro - Angra dos Reis/RJ, torna pública a relação dos concluintes dos cursos de: Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRO-TÉCNICA 2006: Andreza Mendes Pereira Ribeiro. 2011: Yuan Marcos Gonçalves Lessa. 2013: André Luiz Garcia de Souza, Chéler dos Santos Ferreira, Fabricio Rubio Tabarini Lima, Gerson Vicente Ferreira, Gustavo da Silva Correia, Julio Cesar dos Santos, Marcos Antônio Eugênio, Norildo da Silva Fraga, Rolemberg Valeriano, Severino Amaro de Lima Filho, Wesley Queiroz de Almeida. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA 2012: Carlos Alberto da Silva, Delmario Duarte Magalhães, Fabio de Jesus Cesar, Felippe Augusto Reis da Guia, Fabricio Machado, Gleice Kellen Matos da Fonseca, Itajacy Marins Quaresma, Jean Felipe Pereira de Oliveira, Jociedson Junio da Silva Anastácio, Johnny Ricardo de Araújo, Jose Sinderley de Medeiros, Luciano de Oliveira, Luis Augusto Almeida Dias, Ronaldo Chagas Batista, Rubens do Carmo, Warllen Edson da Silva. 2013: Anderson Araújo de Oliveira, Andrew Amorim Amar Rasttópoli, Daniel da Costa, Edes da Cunha, Eliana Patrícia Brasil dos Reis, Emanuel Jonatas Ágape Silva, Flávio Maia da Silva, Gabriella de Oliveira Cordoeira, Iana Sinhoreli Siqueira, Ivan Carlos Guimarães, Isvaldo Genário dos Santos, João Paulo Magalhães dos Santos, John Wallace Oliveira dos Remédios, Júlio César da Silva, Lucas Torres dos Santos, Marcelino Gomes Machado, Max de Paula Rodrigues, Paulo Ricardo Bicalho Souza de Jesus Kuh, Rogerio Alves Mendes, Ruan Caetano da Cunha, Samuel Vitor Alves Junior. 2014: Antonio Medeiros da Costa Neto, Eduardo da Silva Travassos, Jean Fernandes Camilo de Oliveira, João Vítor de Oliveira Coêlho, Odilon Rodrigues Viveiros Machado. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA 2012: Caroline da Silva Ramos, Jefferson da Silva Barbosa de Lima. 2013: Magnun Silva Melo. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE 2013: Eliana Patrícia Brasil dos Reis. ENSINO MÉDIO 2013: Adilson Lúcio da Rocha Filho, Jordan Porto de Souza, Leonardo Patrick Soares Dourado, Rhayza do Nascimento Corrêa. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Proces-samento de Dados 1996: Alessandra Francisco Ricardo. Ass.: Margarete Moura Inácio Medeiros - Diretora, Of. E/COIE-E nº 734/ 2007. Camila Inácio Reis Siqueira - Secretária, Processo n° E-03/0107 001354/2013.\r\n\r\nId: 1652194"
                    ],
                    "1650028": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS\r\n\r\nDA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ: 33621384/1122-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES:\r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2013 - Abilene Leite Rodrigues, Adir Faturi Filho, Anne Biatriz Familiar Amorim Souza, Bianca de Almeida Barbosa Santos, Diego Oliveira da Silva, Hugo Dolsan de Freitas, João Victor de Abreu Paes, Josué Viana de Oliveira, Juliane Vieira Zacarias Carneiro, Leila da Silva Laurindo, Leonardo Rangel de Freitas, Lívia do Nascimento Santana, Mariana Oliveira de Abreu, Walter Rodrigues Neto e Yasmin de Oliveira Lima.\r\n\r\nDiretora: Maria Arlete Marques Paes - Reg. Nº 2413/MEC, Secretária: Rosemary de Almeida Ferreira - Reg. nº 900/Mec.\r\n\r\nId: 1650028"
                    ],
                    "1643666": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica, mantido por Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda, situada na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº. 46 Centro - Angra dos Reis/RJ, torna pública a relação dos concluintes dos cursos de: Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRO-TÉCNICA 2012: Edmilson dos Reis Sales, Filipe Canizio de Bulhões, Francimar Jeovani Pereira, Gilberto Moreira da Silva, Joilson Lima Fernandes, Jonas Carvalho Nascimento, Luís Felipe Cruz da Silva, Nelson Rodrigues do Nascimento, Shirleide Torres da Silva, Valcimar Santos de Andrade. 2013:Alípio Alberto Brito Bezerra, Brayon Emiliano Carvalho, Carlos Augusto Alves Rodrigues, Frank Rosa Lopes, Ivanaldo Ferreira de Souto, Paulo César Lino. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA 2011: Eduardo Ramos Ferreira, Jaciro Marques Gomes. 2012: Ademir Francisco Araujo Guedes, Auni Costa Carvalho Filho, Benedito Batista Neto, Carlito Soares Junior, Cláudio Matheus de Souza Rocha, Érico Eli Oliveira dos Santos Júnior, Fabio Gomes de Aguiar, Fernando Alves do Nascimento Filho, Flaviano Santana Alves, Franciberg Ferreira dos Passos, Francisco André da Silva Filho, Francisco Valente Bevilaqua, Iara Alves de Oliveira, Isaac Tavares Sueiro dos Santos, Joelson Ferreira de Oliveira, Jonathan Veríssimo Luiz da Silva, Jorge Altivo Esteves, José Amaro dos Santos, José Batista Soares, Laerte Lima de Souza Santos, Ledimar Sousa Carvalho Nogueira, Luiz Carlos Bolzan, Marcelo Viana de Araujo, Marcelito Barbosa Miranda, Mateus de Souza Pessanha, Mateus Pereira, Matheus Machado Guimarães, Midian Marques de Souza, Ronaldo dos Santos Freitas, Ronalti Andrade Vicente, Tiago Fonseca Ernesto, Ueldison de Jesus Sales, Valber Vitor da Conceição, Yago Luís Oliveira da Mota. 2013: Adelberto de Andrade Dias, Carlos Eduardo Gomes, Claudio Trabuco Cardoso, Eliandro Maciel Neves, Emanuel Liberato da Silva, Enéias Ferreira da Silva, Farley Mota de Lima, Fernando Washington Ribeiro, Gabriel da Costa Machado, Igor Mendes Pereira do Rêgo, John Elvis Dias Gomes, Kléber Saquetto Júnior, Milton Ferreira Lopes Filho. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔ-NICA 2013: Francilene da Silva Nunes. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE 2012: Sergio Roberto Oliveira Estigarribia. 2013: Aline Moreira de Toledo. ENSINO MÉDIO 2006: Sidnei Vasconcellos Pereira. 2010: Johnatan do Espirito Santo Oliveira. 2011: Mariza Silva de Menezes, Ruan Santos Goularth. 2012: Gabriela de Bulhões Peixoto, Marcello Lukas Precioso, Maria Julia Melo Pereira, Raissa de Barros Espindola. 2013: Amanda Corrêa Stein Viana, Ana Carolina de Almeida Modesto, Alanh Guimarães Godinho, Carlos Ezequiel Duarte Faria, Diego da Silva Mamedio, Emily Sales Gonçalves, Isabel Vieira de Castro, Júlia Costa da Silva, Juliana Oliveira Duarte, Larissa Ramos Reis, Luiz Henrique de Freitas Almeida, Maria Vitória Neves Pereira, Nelson Elias Ramos Júnior, Pedro Henrique Santos Ramos, Sarah Carvalho Barbosa, Thayná Azevedo Guimarães, Victória Viana dos Santos, Vinnie Letícia Oliveira dos Santos. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA 2013: Andre Alves Moraes. Ass.: Margarete Moura Inácio Medeiros - Diretora, Of.E/COIE-E nº 734/ 2007. Camila Inácio Reis Siqueira - Secretária, Processo n° E-03/0107 001354/2013.\r\n\r\nId: 1643666"
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                    "1654255": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nO diretor do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2013: Antonia Perry Camacho, Lucas de Amorim Marques, Matheus Canet Grota. ENSINO MÉDIO: 2013: Adelson Vieira Ribeiro, Adriana da Silva Souza, Adriana Rita Dates dos Santos de Assis, Alan Ferreira da Silva, Aleksandro Martins do Nascimento, Alex Gomes Melo, Alex Sancho do Valle, Alexandre Vieira de Andrade, Amanda Cristina Gomes Ramos, Ana Beatriz dos Santos Nunes, Ana Patricia Alves Silva, Ana Paula de Souza Peçanha Martins, Ana Paula Gomes Ramos, Anderson de Almeida, Anderson de Freitas Telles, Andréa Gomes da Silva, Andréa Lourenço Mendes, Angelica Passos Oliveira de Melo, Antonio Alberto Barroso, Antonio Augusto Rebelo Amorim Novo, Atilla Figueiredo dos Reis, Barbara Cristina da Cunha Lopes Goes, Bernardo Moreira da Silva, Bianca de Queiroz Costa, Bianca Ribeiro Campos Lemos de Almeida, Caio Cesar Barros dos Santos, Carlos Alexandre Lisbôa de Jesus, Carlos Américo de Campos Filho, Carlos Eduardo Campos da Rocha, Carlos José de Paiva, Cleiton Oliveira de Souza, Cristiane Alves Bezerra, Cristiane Lourdes Lima e Silva, Cristina Soares de Souza, Cristina Vivorio Cardoso, Daiane Lorena da Silva, Damião Wellignton da Silva Bernardo, Daniel Alves Dias, Daniel de Freitas Santos, Daniel França Martins Parreiras, Daniel Nunes de Santana, Daniel Souza Santana da Silva, David Jorge de Souza, David Paiva de Oliveira, Denis Pereira Lima, Douglas Lummertz Valentim, Edineia Celestino Teles, Edson Neves Brandão, Eduardo Fernandes Granthon, Eduardo Mendonça Branco, Elaine Latto dos Santos, Eliane Gonçalves Pereira, Elisângela Gomes Santos, Enéas Estevão Severo da Silva, Fabiana Silva de Santana, Fábio de Melo Mattos, Fábio Renato Gouvêa das Dores, Fabrício Veneno de Mendonça, Fernanda Crispim Rodrigues, Fernanda Marques Coelho, Fernanda Soares Dias, Fernando Cesar Barreira Trindade, Flavia do Carmo Nunes Dias, Flávio Salustino da Silva, Francisco de Souza Couto Filho, Francisco José Marins, Francys Ranielly Fonseca, Frank Borman Mello Damasceno, Frederico Jacob Lins de Albuquerque, Geovane Pereira, Gilson David Cardoso, Hebert Alan dos Santos Maia, Igor Antonio da Silva Santos, Igor Ximenes Freires Pederneiras, Ingrid da França e Silva, Isaac Nunes dos Santos, Janaina Correia da Silva, Janaína dos Anjos Fernandes, Janaina Tamandaré da Silva, Jane Marcia de Oliveira Alves, Jane Oliveira de Farias, Joana Paula Ferreira Brito Junior, Jonathan Oliveira da Conceição, Jorge Antônio Brandão Bastos, Jorge Silva de Souza Junior, José Eduardo dias Baltar, José Luciano Pereira da Silva, Jose Luis de Almeida Cruz, Jose Vicente de Souza, Joseildo Firmino de Amorim, Joselaine da Silva Teófilo, Julio Cesar Pereira, Kallina Figueiredo da Silva, Karine Costi Scheer, Katia da Silva Gomes, Leonardo Porto Cruz, Liecy Corrêa Terra, Lindemberg Lima de Paula, Luciana da Silva de Oliveira, Luís Carlos da Silva Nascimento, Luiz Felipe Flor Xavier, Marcela Prodencino de Almeida, Marcelo Gonçalves de Lima, Marcelo Mauricio Moreira, Marcelo Medeiros de Brito, Marcelo Travassos Cruz, Marcia Antonia Francisco da Silva Santos, Marcia dos Reis Martins, Marcia Eliane Sommer, Márcio Fellipe Lauriano Lopes, Marcos Alexandre da Cruz Machado, Marcos Góes da Silva, Maria da Conceição Alves de Santana, Maria do Socorro Nascimento Feitosa, Maria Isabel Gonçalves Senra, Mário Gabriel Miranda de Almeida Silva, Mariza Lopes Barreto, Marlene Gonçalves de Souza, Meriane Marinho dos Santos, Mônica Ribeiro de Jesus, Monique Ferreira da Silva, Nathalia Loureiro de Andrade, Nathalia Tinoco Campos, Nelson Cabral de Medeiros, Nicolas Carvalho de Melo, Paulo Henrique Belarmino da Silva, Pedro Paulo de Oliveira Rodrigues, Pedro Paulo Maciel da Costa Neto, Pericles Correa Torres Neto, Priscila Guedes Kurahara, Priscilla de Souza Rebello, Roberto dos Santos da Silva, Robson Leandro Pissurno, Rodrigo Alves dos Santos, Rodrigo dos Santos Nascimento, Rômullo dos Santos Costa, Ronald Avelar Cavalcanti de Sá, Ronaldo Alves da Silva, Rosemary da Rocha Bastos Leite, Rosemeire de Souza, Sabrina da Silva, Simone Braga Meireles Gonçalves, Sueli dos Santos, Suzyan Kelly da Silva, Tainá Rodolfo da Silveira, Tatiane Gonçalves da Silva Bastos, Thamiris Silva Ferreira, Thays Carvalho Simões, Thiago Farias Rodrigues Alves, Uendel dos Santos Oliveira, Valdecir Pedro de Melo, Valdenyr Francisco da Silva Filho, Valéria Marques Sul Paiva, Vinicios de Brito Leite, Vinícius Muniz Dias, Vivia Marina dos Santos Silva, Whatson Vianna Cardozo, Wilson Thiago da Silva Amaral, Zelia Wenceslau de Almeida da Silva. Secretária Escolar: Mariana Dourado Nogueira, Reg. Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/2009. Diretora: Eliane da Mota Pinto, Reg. Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/2009. Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matr. 0956936-9.\r\n\r\nId: 1654255"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Futuro de Caxias LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.409.068/0001-29\r\n\r\nO Diretor do Colégio Futuro Vip, mantido pelo Colégio Futuro de Caxias, situado na Av. Presidente Kennedy nº 514, Duque de Caxias/RJ.Torna publica a relação nominal do concluinte do Ensino Médio Regular de 2013 da turma 300: Agathá Cristhian Sousa Fernandes, Aline Assis Louzada, Allan Araujo Brasil, Amanda de Araujo Guerreiro Leite, Amanda Larissa Santos da Silva, Amannda Evelyn Coutinho Saleiro, Ana Leda Nazaret Ferreira, Anderson Araujo Cruz, André Ribeiro da Costa, Andressa Brito da Silveira, Andressa Costa Barbosa de Lima Carneiro, Andrew Castro Alves, Anna Carolina Gameleiro Magalhães dos Santos, Anna Caroline Siqueira Pena, Beatriz Lara Cravo da Conceição, Beatriz Lauria Rodrigues, Beatriz Vianna Pinto Guimarães Gomes, Bianca Moreira Barcellos Ferreira, Bruna Ramos Pina, Bruna Ribeiro Matheus de Barros, Bruna Vitoria Aquino Miranda, Bruna Zangerolame de Carvalho, Bruno da Silva Gonçalves, Bruno da Silva Martins, Caio Martins dos Reis, Camilla dos Santos Vergueiro, Carlos Vinícius da Silva Guerra, Carolina dos Santos Torres, Carolina Quarteu Rivera, Carolina Teixeira da Silva, Caroline Bastos Domingues, Caroline Lins Fernandes, Caroline da Costa Rodrigues, Cassiano Souza Crivel, Cássio Oliveira da Rocha, Clara Vieira de Queiroz Oliveira, Cleydiane Saldanha Souza, Dádiva Lopes de Souza, Damyris Pereira Viana Monteiro, Dandara Guilherme do Couto, Daniel Araujo de Jesus, Daniel Recalde de Souza Pereira, Danielle Barreto Blanco, Danielle dos Santos Serafim, Danillo Klayn do Amaral Paixão, Danilo Targino Garcia, Diego Germano Ferreira Peixoto, Eduardo Jorge Cury Neto, Elias da Hora Pereira, Erick Bezerra de Carvalho, Erika Lira Buthers, Ester Santos do Carmo Geraldo, Evelyn Mara Lourenço Baptista, Felipe Barbosa de Souza, Felipe Cogiani Teixeira Arêas, Gabriel Andrade Silva, Gabriel Flausino de Oliveira, Gabriel Petronilho Pandini, Gabriel Souza Domingos dos Santos, Hanielle Loureiro Damaceno Carneiro, Herick Gomes Leal, Herley Forte Silva, Hyrla Sousa Lima, Iago Costa de Macedo Puzer, Igor Ormonde André Valente, Ítalo Oliveira de Sousa Chaves, Jeicili dos Santos Lima, Jéssica do Nascimento Siqueira Teixeira, Jéssica Rodrigues dos Santos, João Antonio de Souza Santana, João Pedro de Oliveira Arêas Araujo, Jônatas Lesniczki de Carvalho Faria, Joseany Soares de Souza, Joyce Oliveira Déo da Silva, Julia Brenda Ferreira da Silva, Juliana Galdino Carneiro, Juliana de Sá Dantas, Juliana Zavão Fidalgo, Kimberly Christine Pereira Alves, Larissa Nascimento dos Santos Moreira, Larissa Oliveira do Nascimento, Leonam Jesus dos Santos, Letícia Anjos de Farias, Leticia Ignacio de Gouvêa, Letícia Passos dos Santos Sousa, Lizandra Caroline Oliveira dos Santos, Lohaine Laurindo de Melo, Lorrana Caroline Campista Silveira, Lucas Dominato dos Santos, Luan Luiz Liro, Lucas dos Santos Coelho, Lucas Henrique da Silva Couto, Lucas Oliveira Matos, Lucas Silva de Lima, Lucas Rodrigues da Silva, Luis Eduardo Souza Xavier, Luis Rafael Matola Pacheco, Luiz Felipe Costa Lani, Luyse Trevezani Bastos, Marcele Elizabeth Aiache de Moraes, Marcos Paulo Aguiar de Oliveira, Marcos Vinicius dos Santos Brito, Maria Luiza Lino de Souza, Marina de Jesus Eloy Rosario, Matheus Barreto Soares, Matheus Barros Delfino de Sant'Ana, Matheus Duarte da Silva Sales, Matheus Inacio Machado dos Santos, Matheus Miquelitto dos Santos, Matheus Palhão de Cerqueira, Mayara Alves da Cunha, Melina Moura Marinho, Mirella Lopes da Silva, Natália da Silva Mota, Nathália Coelho de Carvalho, Nathália Soares Florentim, Octávio Víctor Vicente de Almeida Faria, Pablo Sousa de Oliveira, Paloma Martins Passos, Paola Pinho de Lacerda, Patrick Cruz dos Santos Lopes, Rafael Soares Amorim, Rafaela Cordeiro Barcelos, Rayan Soares Canedo da Silva, Rayla Ohanna Silva de Oliveira, Renato Sampaio Pinto, Ricardo Rodrigues Ferraz, Risilvan Baptista Ferreira, Ruan de Vasconcelos Santiago, Ruan Soares Canedo da Silva, Samuel Henrique de Sousa Maciel, Séfora de Carvalho Pereira, Taynara Araujo Pereira, Tereza Silvia de Araujo Fonseca, Thais Alegria Louback, Thaís Campista Garcia, Thaissa Souza da Silva, Thaíza Vieira de Araujo, Thamires Alvim Faria, Thayná Batista Rangel, Thayná da Costa Romano, Thayná de Albuquerque Barreiros, Thayná de Oliveira Vicente, Thaynan Mendes Viana, Thayrlan Paulo Mariano, Thays Souza da Costa, Thierre de Oliveira Rodrigues, Victor da Cunha Peixôto, Vitor Santos de Araujo, Viviane Maria Lourenço Freitas, Wale Santos Serafim, Yasmin de Oliveira Rodrigues, Ynnaiara Cristina Firmina da Silva Moreira, Yuri Pereira Marvila. Ensino Médio Regular de 2007: Claudio Diego Vaz dos Santos. Ensino Médio Regular de 2011: Glaucia Silva de Oliveira, Luís Augusto da Silva Motta. Diretor: Ademir Bides Alves Reg.: 14888/90 MEC, Secretária: Patrícia Cruz de Sousa Reg.: 252/2007 SEEDUC-E/COIE.E.\r\n\r\nId: 1652232"
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                    "1654372": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para \r\n\r\nConcursos LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.373.850/0001-47\r\n\r\nA Diretora do Sistema Educacional PAI Inteligente, mantida por Sistema Educacional Pai Inteligente Preparatório para Concursos LTDA, com sede na Rua Lopes Trovão, 508 - Jardim Icaraí, RJ, CEP 24.220-071, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS A SEGUIR RELACIONADOS. ENSINO MÉDIO: 2o/2009 - Adeir Santos Maia. 1o/2010 - Adriano da Silva Oliveira. 2o/2010 - Genelso Ferreira Fontes. 2o/2011 - Vitor Roriz de Souza. 2o/2012 - Alcione Madalena dos Santos, Alexandre Fagundes Rodrigues, Allan de Oliveira Silva, Bruna Vasconcelos da Rocha, Bruno Marcelo Pereira Moura Martins, Camila Alves Banhos, Caroline Mendes Marins, Claudia Natsumi Santiago Iriguchi, Claudio da Silva Fernandes, Débora Cristina Cardoso Dias, Diego Ferreira da Rocha, Diego Natan de Paiva Silva, Dyego Vicente de Paiva, Elton Silva Domingos, Fábio Porto Pastro, Felipe Pereira de Farias, Fernanda Vinhaes Jacarandá, Germana Fragoso Pires Bocayuva Catão, Guilherme Emerik Amado de Cerqueira, Janaina Ignácio da Silva, Janete Oliveira Resende da Silva, Jean da Silva Baptista, João Pedro de Freitas Gomes, Karina Nascimento da Silva, Kátia Pereira da Silva, Laís Aparecida Mendes de Almeida Santos, Leandro Fabrício de Oliveira Gomes, Letícia Cabral Marques, Letícia Cristina da Silva, Lucas Xavier Ribeiro Pinto Lemos, Luiz Claudio Corrêa, Marcelo Silva Pereira de Sousa, Márcio da SIlva Pereira, Marco Antonio Brito Borba Junior, Matheus Ho de Lemos, Nathália Mendes da Silva, Patrícia da Silva Brites, Priscila Corrêa Soares, Rafael dos Santos Nascimento, Rafael Komatu Barbosa, Rosane Nascimento dos Santos, Rubens Cervo Rurr, Samara Martins da Silva, Sandro Rodrigues de Oliveira Junior, Shirlei Moura de Deus, Teresinha Magalhães de Alencar e Silva, Thiago Ferreira Charré, Vanessa Fonseca de Barros, Victor da Silva Fidelis, Wagner Ramos Brito. 1o/2013 - Ana Paula Rodrigues da Silva, Brenda Caetano do Nascimento, Genilson Borges dos Santos, Gracielle Bovoloto, Guilherme Rodrigues da Costa Jeremias, Kelli de Lima Marques, Marcos Vinícius Goulart da Silva, Matheus Morata dos Santos, Maywel Santos da Silva, Michel Oliveira Soares, Natalia Veiga de Carvalho, Quezia Cervo Rurr, Thays Murta Chagas Outão, Ullisses Martins. 2o/2013 - Claudio de Oliveira, Elma Lacurte Alves, Jaime Porcínio da Silva, Monique Simas Nunes, Philippe Gonçalves Lourenço, Tathiany Silva de Azevedo, Thulio da Silva Pinto, Vera Lucia de Jesus Pinto, Vilma Rodrigues Barbosa Silva. RETIFICAÇÃO: No Diário Oficial, Parte V, de 26/12/2013, Página 11, 1ª Coluna, onde se lê Gilberto Bacellar Fernandes, leia-se Gilberto Bacellar Fernandez. Diretora Ana Lúcia Parreira Ferreira - Reg. 07408 UNIVERSO/RJ - Secretária Griziela Rebeque Pereira - Reg. 2228/95 DAT/SEE/RJ\r\n\r\nId: 1654372"
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                    "1652186": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica, mantido por Centro Educacional Inácio Medeiros Ltda, situada na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº 46 Centro - Angra dos Reis/RJ, torna pública a relação dos concluintes dos cursos de: Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRO-TÉCNICA 2012: Gabrielle Campista Furtado, Sérgio Silva Calderoni. 2013: Àndina Ruela da Costa, André de Oliveira Xavier, Bruno Josué Mota da Silva, Celso Guerra Júnior, Cláudio Pereira da Silva Júnior, Cleomar Gomes Martins, Cristiane de Fátima Silva, Dagmar Apare-cida Pessoa, Edelcio da Silva, Eduardo Jesus Martins, John Petter Cruz de Oliveira Carvalho, Oséias Silva Lima, Pedro Alex da Silva, Renan Leite Ambrosio, Rodrigo Bernardo Sete, Sandro Ferreira da Costa, Tiago da Silva, Ygor Tadeu de Oliveira Guerra Cardoso, Wagner da Silva Gonçalves, Wanderson Franklin Martins, William Barbosa Ventura de Souza, Willian Dias de Souza. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA 2010: Felipe Marques de Freitas Motta, Onofre Valentim da Silva Filho. 2012: Gilberto José Figueira, Gustavo Henrique de Andrade Monteiro, João Pedro Mattos Magalhães, Juliano Martins Florencio, Junior Rodrigues Lemos, Luís Filipe Panoni de Moura, Mário Sérgio de Almeida Rosa Júnior, Matheus de Moura dos Santos, Paulo Vinícius Treva Pedra, Pedro Henrique Mattos Magalhães, Rafael da Silva Gama, Rafael Theodoro Ricardo, Renato dos Reis Abrahão, Vanise Pires Borges da Silva, Wallace Rodrigo dos Santos Paiva. 2013: Adalberto Oliveira Neves, Alex Correia dos Santos, Anderson de Sá Rêgo Brito, André Luiz Vasconcelos, Antonio Fernandes de Sousa Junior, Arthur Henrique Oro Castilho, Bruno da Silva Guimarães, Brunno Guima-rães das Virgens, Bruno Oliveira dos Santos, Caio de Almeida Gioja, Camila Almeida Duarte, Camila Pereira Amaral, Carlos Renato Coelho, Clésio Marcos de Souza, Daniel Alves da Silva, Elins Malaquias dos Santos, Elvis Severino da Silva, Fábio Barbosa Maia, Felipe Freitas do Nascimento, Flavio Del Monte, Flávio Maia da Silva, Francisco Saturnino Júnior, Gilmar Vieira de Oliveira, Hirlan Neves Silva, Igor de Paula de Freitas, Iranildo de Melo Lins, Jacson de Souza Maues, Jean da Silva Coimbra, João Batista da Silva, João Felipe Marques Barbosa, José Mauro Eleuterio Gomes, Josuel Chaves Rodrigues Júnior, Laís Schueler Domingues Gomes, Leonardo Silva da Conceição, Lilian Claudia Paixão de Barros, Luiz Carlos Martins de Sá, Manoel Vieira Sales, Marcelo Sales Pravadeli, Marcio Gabrielli Pontes, Márcio José Coelho de Holanda de Lima, Mário Nascimento de Almeida, Matheus Gomes dos Santos, Michel dos Santos Lima, Nilo Carpenter de Sant'Anna, Paula Angélica de Araújo Tavares, Rachel Xavier Silva de Lima, Raphaela Barbiere Cancella, Renan Ferreira do Amaral, Roberto Sebastião Paula de Almeida, Rodrigo Almeida de Souza, Rodrigo da Cruz Maria, Rômulo Mariano Pinto, Suelen de França Silva, Velton Ferreira de Carmo, Widhiner Conceição de Oliveira, Willian Santana Quirino, Wlaunir Silva dos Santos. Republicação do D.O. de 24/10/2013 página 06, leia-se Lainna Cristina de Freitas Arêas. 2014: Carla Santos Carlos da Silva, Janaína Rocha Martins, Nilton Magalhães dos Santos Júnior. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETRÔNICA 2013: Bruno Carneiro Junqueira, Bruno Eloi de Oliveira Camara. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA 2011: João Claudio Cardoso Silva. Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE 2013: Fernanda Cristina de Jesus Pereira, Juliana Marins Amorim.Ensino Médio Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MECÂNICA 2013: Alan Santos dos Anjos, Jonathan Guedes Trajano Leonêz. Ass.: Margarete Moura Inácio Medeiros-Diretora, Of. E/COIE-E nº 734/ 2007. Camila Inácio Reis Siqueira-Secretária, Processo n° E-03/0107 001354/2013.\r\n\r\nId: 1652186"
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                    "1653244": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0005-03\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Aristides Figueiredo nº 174, Centro, Bom Jesus do Itabapoana - RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem em 2010: Lorena Aparecida Felicio de Souza. Em 2013: Carla Barroso de Souza, Fernanda Vicente Andrade, Lucimara Bonzi Barreto, Márcia Helena Muniz Ferreira Dias, Neuza Vieira Pereira Balbi, Romilda Moreira de Souza Farias. Curso Técnico em Segurança do trabalho em 2012: Fagnner José Padilha Teixeira. Em 2013: Anderson Gonçalves Diniz, Bruno Curcio Machado, Jéssica Balbi da Costa, Natalia Pereira de Moraes Gasparelli, Priscila Teles Antonio, Rafael Rezende Ferreira, Renato Tebaldi de Souza, Rúbia Victor Guimarães, Thiago Lima da Silva. Ass: Eliane Fonseca de Siqueira Oliveira - Secretária, Matrícula nº 781/98 SEE/RJ, Dinah da Silva Ferreira - Diretora, Registro of. CDIN 032/2013. \r\n\r\nId: 1653244"
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                    "1650670": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENAS - CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nNASCIMENTO LTDA\r\n\r\n04082191/0001-39\r\n\r\nCONCLUINTES do Curso do Ensino Médio Regular de 2013 - turma 3001 - Ana Carolina da Silva Cruz, Andressa Rodrigues \r\n\r\nBomfim de Lima Silva, Daiane Cristine Rosa, Débora de Oliveira Garcêz, Jorge Sousa Jalloul, Ohara Flans Marinho, Sabrina de Lima Gomes Freire, Sérgio Lins da Silva Junior, Sérgio Prata Monteiro, Thainá Rodrigues de Oliveira Sant'Anna, Thamires de Oliveira Monteiro - Secretária: Helaine dos Santos Machado, Registro nº 1200 - Fls. 50 - LV nº 1 Parecer 144/87-CEE, Diretora: Ana Paula do Nascimento, Registro nº 20179 CES/CNE, Representante Legal: Carmem Lucia de Souza Nascimento.\r\n\r\nId: 1650670"
                    ],
                    "1652566": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA VALE DO RIO PRETO - CNEC\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1118-83\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes do ano de 2013:Ensino Médio: Artur Filipe Féo, Bárbara da Silva Geoffroy, Carolina Simões Lopes, Carla da Ponte Chagas, Cláudia de Mello Morelli, Emanuella Benevides, Frederick Bittencourt Araujo, Joyce Duarte Alves, Joyce Ferreira Silva, Júlia Madeira Moreli, Ronan Henrique de Mello Féo, Mariá Franco Canto, Michele Rodrigues da Costa, Thiago da Costa Branco. Curso Técnico em Informática 2011:, Daiane Oliveira Figueiredo, \r\n\r\nThaísa Limongi Carvalho. Secretária Elis Regina Priori Ramos Re-\r\n\r\ngistro 1024/08. Diretora Tatiana da Costa Bronzo Bittencourt Regis-\r\n\r\ntro Mec nº 00337/05-3. Inspetora Escolar Gerusa Faria Rodrigues matrícula 942.600-8.\r\n\r\nId: 1652566"
                    ],
                    "1653994": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO LUCENA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.065.215/0001-90\r\n\r\nCONCLUINTES: FORMAÇÃO DE PROFESSORES - SUBSEQUENTE / 2º SEMESTRE 2013: Aurenise da Silva Nenzi Sobral - Cláudia Bento da Silva Oliveira - Fabiana Melo Santos Teixeira - Iracema Ferreira Bacelar - Maíra Contino Costa - Natielly Martins da Encarnação Coutinho - Rilza Navarro - Rosangela Gomes da Silva - Rose Rosane dos Santos - Rosemary Beatriz dos Reis Barreto - Vanessa Alessandra Ladeira - Vanuza Pereira da Silva - CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - EJA / 2º SEMESTRE 2013: Claudio da Silva Guedes - Luiz Fernando Pereira da Silva - Marcelo de Andrade Silva - Paulo Antonio da Silva - Rose Helouise Passos Cortez - Maria Lourdes de Lucena Mesquita - Diretora. Reg. Nº 796-E/COIE.E. Valdinei Antônio Cardoso Mesquita - Secretário - Proc. Nº E.03/007/1119/2014. Andressa Lopes Carvalho - Profª Inspetora Escolar - Mat. 0942576-0. \r\n\r\nId: 1653994"
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                    "1654577": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nConcluintes do ENSINO MÉDIO- E.J.A: 2001 2º SEMESTRE: Carlos Vagner do Vale Carvalho. 2003 2º SEMESTRE: Andreia dos Santos Moreira, Maria Elba Neres de Souza, Renata de Souza Generoso. 2004 1º SEMESTRE: Angela de Oliveira Bravo Teixeira, Fabrício do Nascimento Alves, Silvana de Souza Carvalho de Mello. 2004 2º SEMESTRE: Bernard Silva De Jorge, Carlos Alberto Pimentel. 2006 2º SEMESTRE: Elisangela Pereira Krugel, Paulo Vitor dos Santos Novaes Melo. 2007 1º SEMESTRE: Sandro Machado de Oliveira Faria. 2007 2ºSEMESTRE: Renato Drumond Tardin. 2008 1º SEMESTRE: Cleyton da Silva Soares, Lennon Santos Saraiva. 2008 2º SEMESTRE: Edson Jorge da Silva Santos, Leandro Porto e Sousa. 2009 1ºSEMESTRE: Vinícius Marques de Oliveira. 2009 2º SEMESTRE: Carlos Alberto da Silva Corrêa, Gabriele Fontenele Beringui. 2010 1º SEMESTRE: Amanda Silva de Oliveira. 2010 2º SEMESTRE: Juliana Pedroza da Silva, Luiz Fernando Dias Diogo. 2011 1º SEMESTRE: Fernanda Pereira de Sousa, Wallace Mourão de Souza Silva. 2012 1º SEMESTRE: Tayane Ferreira de Souza. 2012 2º SEMESTRE: Marcus Cruz Santos. 2013 1º SEMESTRE: Adriano da Silva. 2013 2º SEMESTRE: Alan Tiago de Lima, Ana Paula Porto Nogueira, Brenno Ferreira Rodrigues, Camila Pontes Siqueira, Cristiano da Silva Lopes, Dayana Santos Negrete, Douglas Silva Trindade, Douglas Junior Nogueira Ribeiro, Gabriela Garcia Corrêa, Glaucia Alves Roberto, Hiago da Costa Santana, Larissa Moura dos Reis, Marllon Ribeiro do Nascimento, Tayana Coreixas da Costa Ferreira, Victor Corrêa dos Santos. ENSINO MÉDIO REGULAR: 2004 Giselle Martins Fernandes. 2013 Amanda Louback Teixeira, Amanda dos Reis Cardoso, Ana Luiza Gonçalves Moraes, Ana Paula Vieira Mendes, Andressa Antunes Pinto, Bruno Brasil dos Santos, Caio Henrique Heringer Martins, Dayanny Borges Porto Pires, Geovana Ortine Gonçalves de Oliveira, Isabella Alves da Silva Souza, Laura Olivier Ponce de Leon, Lírian Pereira Vieira, Lucas Cunha do Nascimento, Lucas Ribeiro Corrêa Lessa, Luiz Guilherme Pereira dos Santos, Miguel Renato Pereira de Oliveira, Rhayanne de Oliveira Braga, Vinnicius Gonçalves Souza. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 1999: Wagner Matos Ribeiro Pinto. ENSINO MÉDIO REGULAR e TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA 2004: Gabriele Bezerra Barcellos, George Luiz Araujo Oliveira, Taynah Estellita da Silva Santos. Diretora Marly Alves Gomes Reg. Nº 9.377 MEC-RJ; Secretário Geraldo Francisco da Silva Aut. 354/90 Permanente Deliberação 166/89 CEDERJ; Inspetoras Escolares: Nadia Alves de Freitas - ID: 3928674-6 e Cirlaine Costa dos Santos - ID: 3579176-4.\r\n\r\nId: 1654577"
                    ],
                    "1654187": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BATISTA SHEPARD\r\n\r\n(CNPJ - 33.730.185-0001/49)\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Shepard, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Carioca, situado à Rua José Higino, 416, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20510-412, torna pública a relação nominal do concluinte do curso Ensino Médio, em 2013. Ana Carolina de Paula Machado, Andre Antunes Pessôa dos Santos, Andrea de Oliveira Santos, Arthur Marçalo Vorsatz Távora Maia, Arthur Monteiro Wanderley, Beatriz Vial Muri, Carolina de Carvalho Olson Pinto, Carolina Vieira de Macedo, Davi Mayworm Angelin Ramos, David Crispe Silva, Eduardo Soares Dutra do Souto, Felipe Amaral Martins, Giulia Hess de Mello Barciela, Ingryd Mariano Santos, Jullyane de Oliveira Ribeiro, Larissa Coelho Gomes Silva da Encarnação, Larissa Duarte Marques, Luna Becker Schmid, Luna Meschke Assafim, Marcelo de Oliveira Burgos, Maria Luiza Raia dos Santos Velloso Pinto, Nathália da Rosa Alves, Patricia da Silva Duarte, Paulo Sergio Azevedo Trigo, Pedro José Matuliones Escudero, Pedro Magalhães Éste, Rafael Manso Uchôa Borgongino, Raíssa Souza de Siqueira, Ramon Maial Tavares, Sabryna Ennes Diaz, Stefany da Costa Olinto Agostinho, Tatianna Costa Lins Domingues, Tharsis Leon da Silva Marti, Thiago Mendonça de Carvalho, Tiago Berenguer Rodrigues, Vinicius Guimarães Marçal Brasil. Ass: Secretária Escolar Margareth da Fonseca Ribeiro. Processo E-03/015/3538/2013 - 02/10/2013. Diretor Walmir Vieira. Ofício CDIN nº 783 - 13/06/2012; Professor Inspetor Escolar José Manuel dos Reis Salgueiro, Matr. 0942660-2 SEEDUC/RJ - DRM VI.\r\n\r\nId: 1654187"
                    ],
                    "1654306": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO XXIII CENTRO DE ESTUDOS\r\n\r\nLTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ - 14.080.530/0001-00\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Médio: Ano 2013: Amanda Pereira Carvalho, Bruna Simões Villela Rocha, Bruno de Almeida Marinho, Caio Gomes de Lima, Carolina Almeida Siqueira, Carolina Tinoco de Miranda Rangel, Cezar Villaça Azeredo, Danielle Silva Ribeiro de Castro, Flávia Ferreira Serafim, Flávio Kezen Cesário, Gabriel Azevedo Araújo, Gabriel Barbosa Oliveira, Gabriel de Araújo Quintal, Gabriel Oliveira Marinho, Gabriela Nogueira do Nascimento, Gíulia Simão Barreto de Sousa, Guilherme Augusto Machado Sales, Guilherme Camillo Neto, João Pedro Patrão de Aquino, João Victor Silva Bernardo, Joyce Dias de Paiva, Juliana Teixeira Moraes, Karyne Ferrari de Freitas, Laís Vasconcelos Rangel, Larissa Siqueira Povoa Michel Abilio, Laura Alves Lima, Laura Nunes Pessanha, Leonardo Lima Barbosa, Leonardo Marques Lima Costa, Letícia Morgade Tavares, Letícia Vilella Barroso, Lucas Sales Diniz, Luísa de Oliveira, Luiza de Oliveira Gonçalves Almeida, Maria Crystina Barcelos Ferreira, Maria Letícia Costa Lobato, Maria Luiza Oliveira Ghetti, Maria Teresa Petrucci Escocard, Mariana Fernandes Rangel, Mariana Guedes Monteiro Lopes, Mariana Nunes Azevedo, Mariana Portal de Almeida Azevedo, Matheus de Souza Barbosa Gomes, Murilo Morette de Oliveira, Nathália Gomes Paes Almeida, Olavo de Barros Pereira Rabello e Silva, Pedro Henrique Mota Manhães, Rachel Soares da Silva Costa, Raisa de Araujo Cordeiro Almeida, Raphael Baptista Teixeira, Ricardo de Souza Barreto Barcelos, Sara Chagas de Abreu, Vivian Menezes Naked - Diretora: Maria de Fátima Gonçalves da Costa Dias - Secretária: Celme Gomes dos Santos.\r\n\r\nId: 1654306"
                    ],
                    "1654110": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DO INSTITUTO MENINO JESUS\r\n\r\nCNPJ: 33.014.325/0001-82\r\n\r\nO Diretor(a) do Colégio do Instituto Menino Jesus, mantido pelo Instituto Menino Jesus Ltda, situado à rua Ibituruna, n° 27, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio ano letivo de 2012 do Colégio Integral mantido pelo Curso Perspectiva Ltda: Joyce Tamara Azevedo Rocha. Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas: ano 1981: Cátia Maria de Moura Coelho. Diretora: Enaura Neres Leitão - OF. CDIN n° 443. Secretária Escolar: Clara Maria Marques - Reg. OF. CDCE n° 542. Professora Inspetora Escolar: Zélia Moreira de Moraes matr. n° 0942745-1.\r\n\r\nId: 1654110"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1654464": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04 - CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 05/05/2014, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs:\r\n\r\n18391/1969; 18468/1969; 18588/1969; 18594/1969; 18705/1969; 18711/1969; 18774/1969; 18777/1969; 18778/1969; 18784/1969; 18805/1969; 18815/1969; 18852/1969; 18855/1969; 18857/1969; 18860/1969; 18864/1969; 18875/1969; 18886/1969; 18902/1969; 18913/1969; 18914/1969; 18923/1969; 18925/1969; 18934/1969; 18991/1969; 19001/1969; 19018/1969; 19021/1969; 19029/1969; 19030/1969; 19033/1969; 19042/1969; 19069/1969; 19073/1969; 19090/1969; 19103/1969; 19106/1969; 19107/1969; 19111/1969; 19118/1969; 19124/1969; 19126/1969; 19132/1969; 19134/1969; 19138/1969; 19140/1969; 19146/1969; 19147/1969; 19158/1969; 19159/1969; 19160/1969; 19162/1969; 19164/1969; 19169/1969; 19176/1969; 19178/1969; 19188/1969; 19190/1969; 19193/1969; 19195/1969; 19196/1969; 19201/1969; 19205/1969; 19212/1969; 19213/1969; 19217/1969; 19220/1969; 19222/1969; 19230/1969; 19233/1969; 19235/1969; 19238/1969; 19240/1969; 19246/1969; 19253/1969; 19255/1969; 19256/1969; 19258/1969; 19259/1969; 19260/1969; 19262/1969; 19266/1969; 19267/1969; 19268/1969; 19270/1969; 19273/1969; 19277/1969; 19278/1969; 19279/1969; 19280/1969; 19281/1969; 19284/1969; 19285/1969; 19286/1969; 19287/1969; 19288/1969; 19290/1969; 19291/1969; 19294/1969; 19296/1969.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n320345-01\r\n\r\nId: 1654464"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1654414": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014/SAD.SSLC\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de construção de prédio para abrigar a Capela Mortuária no Belém, conforme descrito no presente Edital, e seus Anexos, conforme descrito no Edital e seus Anexos, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários a perfeita execução da obra.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 24/04/2014, às 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site: www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1654414. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1654813": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)\r\n\r\nCom fulcro no inciso VII do parágrafo 4o do artigo 11da Lei no.: 12.232 - de 20.04/2012/2010 e no item 10.36 do Editalde Licitação da Concorrência Pública no.: 001/2013, que tem por objeto acontratação de agência para a prestação de serviços de publicidade, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) comunica que realizará a segunda sessão pública para apuração do resultado geral das propostas técnicas no dia 04 de abril de 2014, sexta-feira, às 8h, na sala de licitações da Prefeitura Municipal, na Rua Luiz Ponce, no.: 263, 1o andar, Centro, Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nBarra Mansa, 03 de Abril de 2014\r\n\r\nJoão Gilberto Sobral e Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL)\r\n\r\nId: 1654813. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1652197": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº CO-001/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Cordeiro, através da Secretaria Municipal de Obras, em conformidade com a Lei no 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Concorrência Pública, no dia 02 de maio de 2014, às 10:00 horas,para contratação, sob regime de empreitada por preços unitários, tipo Menor Preço Global para EXECUÇÃO DE OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E CONTENÇÃO DE ENCHENTES NO BAIRRO MANANCIAL..O Edital completo poderá ser adquirido junto a Prefeitura Municipal, situada à Avenida Presidente Vargas, 42/54 - Centro - Cordeiro / RJ , telefone: (22) 2551.0145 no horário das 11:00 as 17:00h.\r\n\r\nCordeiro, 28 de março de 2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - CPL\r\n\r\nId: 1652197. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1654806": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização da Tomada de Preço Nº07/2014, referente ao P.A. nº. 2726/2013, que objetiva a contratação de empresa especializada para REFORMA DO PORTAL DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS DE PENEDO, neste Município, dia 24/04/2014 às 08h00min. Visita Técnica dia 17/04/2014 às 08h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1654806. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1654433": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 08/2014\r\n\r\nOBJETO: Drenagem elevatória e pavimentações na área da AV. Carlos Ermelindo Marins, \r\n\r\nno bairro de Jurujuba, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 25 (vinte e cinco) de abril de 2014, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 02 de abril de 2014. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1654433. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1654898": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 030/2014 - SOSP\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de aditivos, água de bateria, filtros, graxa, limpa baú, óleos de freio, motor e lubrificantes, shampoo e solução para bateria.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 24 de abril de 2014, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 20,40 (vinte reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1654898. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1654692": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/14.\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO Município de Piraí, através da Secretaria Municipal de Administração, comunica aos interessados, que fica marcado para o dia 08/04/2014 as 09h o prosseguimento do procedimento licitatório referente a Tomada de Preços nº 001/2014. \r\n\r\nInformações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no horário de 10h às 15h, de segunda à sexta-feira - Tel: (024) 2431-9964/9950.\r\n\r\nJoão de Paula Junior\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1654692. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1654772": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para o preparo de lanche para atender aos beneficiários do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 16/04/2014 - 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1654772. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654392": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores para câmaras de ar.\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 15/04/2014 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1654392. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1654926": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 007/2014 - Processo Administrativo nº 463/2013 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Locação de equipamento de bioquímica, hematologia e analisador de íons seletivos com manutenção corretiva e preventiva, para o laboratório de análises clínicas do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade, pelo período de 12 (doze) meses, mediante recursos do SUS.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 15 de Abril de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 02 de Abril de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1654926. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1654440": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA - GEO-RIO\r\n\r\nATO DE AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2014\r\n\r\nDATA: 06/05/2014 às 10:30h OBJETO: “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM NAS COMUNIDADES NOVA BRASILIA E JOAQUIM DE QUEIROZ - COMPLEXO DO ALEMÃO - XXIX AR - AP-3.4” - VALOR ESTIMADO: R$ 6.148.982,73 (Seis milhões cento e quarenta e oito mil e novecentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2014\r\n\r\nDATA: 06/05/2014 às 14:00h OBJETO: “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E DRENAGEM NAS COMUNIDADES PARQUE ALVORADA, MORRO DAS PALMEIRAS, VILA MATINHA, RELICÁRIO, MORRO DO PIANCÓ, MORRO DO ADEUS, MORRO DA BAIANA E RUA ARMANDO SODRÉ - COMPLEXO DO ALEMÃO - XXIX AR - AP-3.4” - VALOR ESTIMADO: R$ 12.204.526,40 (Doze milhões e duzentos e quatro mil e quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nRICARDO MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nDIRETOR IV\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\nId: 1654440. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1654931": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria Madalena\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 012/2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº 1.337 de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, incisos I a XV; Art. 5º, inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995;\r\n\r\nConsiderando sua terceira reunião Ordinária realizada no dia 20 de março de 2014 na sede da Secretaria Municipal de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, localizada à rua Cel. Portugal, nº16, Centro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder parecer favorável ao preenchimento do Plano de Ação 2014 para Co-financiamento Federal no site do MDS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de março de 2014.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nId: 1654931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1654907": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.070/2014\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.031/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Recolhimento e Descarte de Resíduos Sólidos de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 27.718/13.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 07/04/14 às 09:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\noficio 57\r\n\r\nId: 1654907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1654134": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 019/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação sob do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de microcomputador, roteador e impressora.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 25.04.2014 ás 09hs00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 99.570,90 (noventa e nove mil, quinhentos e setenta reais e noventa 99.570,90\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1654134. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1654814": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 6.3.2014, no Processo 15923-2013-000-01-00-3, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Existência de Falta Funcional: “Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que aplicou a penalidade de suspensão por dez dias ao servidor (fls. 88), conforme a petição de fls. 97/108. Aduz o requerente que não praticou qualquer irregularidade ao arrematar duas vagas da garagem, em razão de processo trabalhista que tramita em Três Rios, visto que exerce suas funções no Município de Niterói. Ainda, que a interpretação do art. 690-A, que excepciona o serventuário da justiça dentre os possíveis arrematantes, não deve ser literal. Para isso, apresenta jurisprudência. Isto posto, decido: O servidor não expõe qualquer fato novo que pudesse modificar a decisão atacada. E mais, a jurisprudência colacionada não é específica, não se ajustando ao caso concreto, a saber: A decisão do TRF da 4ª Região trata de servidor que exerce suas funções na atividade meio e arremata bem em terceira praça, sem que tenha havido outro licitante. Neste caso conclui-se que o servidor não teria qualquer influência em atos judiciais por trabalhar na administração (fls. 100); já a decisão do STJ trata de arrematação por Juiz do Trabalho em processo conduzido pela Justiça Federal. Entendeu-se pela impossibilidade do magistrado trabalhista exercer influência funcional no processo de execução. Pelo exposto, nada a reconsiderar. À Secretaria de Administração de Pessoal. Dê-se ciência ao interessado.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1654814"
                        ],
                        "1654655": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 26.3.2014, no Processo Eletrônico nº TRT-PA-0000514-20.2014.5.01.1000, de VALDSON NEPOMUCENO. Assunto: Redistribuição: “Considerando a ausência, por ora, do requisito constante no artigo 5º da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça, determino o sobrestamento deste processo para que tão logo expire a validade do concurso vigente no TRT da 3ª Região, seja redistribuído o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa ocupado pelo servidor deste Tribunal VALDSON NEPOMUCENO, com idêntico cargo vago daquele Regional. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para ciência desta decisão.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1654655"
                        ],
                        "1654822": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 28.03.2014, no Processo 0001223-55.2014.5.01.1000, de Rosimeire Duarte Randal. Assunto: Inclusão nos Programas de Auxílio Alimentação e Pré-escolar: “Considerando as manifestações da SGP (fls. 14), que adoto como razões de decidir nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o pagamento dos benefícios do auxílio-alimentação na forma do § 4º do artigo 22 da Lei 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 3º da Lei nº 9.527/97, para pagamento a partir de 01/03/2014, haja vista o que estabelece o artigo 6º, § 3º da Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005, concomitante com os termos da declaração acima e auxílio pré-escolar para os dependentes DIEGO DUARTE RANDAL DE SOUZA e MANUELLA DUARTE RANDAL DE SOUZA, em consonância com o artigo 9º, da Resolução Administrativa 16/2010, de 07/06/2010 desta Corte, para pagamento a partir de 13/02/2014. À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1654822"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1654545": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ), ao analisar documentos de ações de treinamento realizadas de forma particular, apresentados pelos servidores abaixo indicados, verificou a existência de pendências. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a CAQ solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nALBERTO LUIZ VIEIRA DIAS - 39144 - Ação de treinamento: CÁLCULO DE MEDICAÇÃO EM ENFERMAGEM. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nALBERTO LUIZ VIEIRA DIAS - 39144 - Ação de treinamento: CUIDADOS COM PACIENTES INTUBADOS. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nAMELIO CORDIER DOS SANTOS NETO - 92762 - Ação de treinamento: NÍVEL MÉDIO BÁSICO. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha conteúdo programático por disciplina,\r\n\r\nANTONIO VIEIRA SAMPAIO NETO - 43494 - Ação de treinamento: LEGISLAÇÃO APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico.\r\n\r\nDRIELLE DE SANTANA SAMMARRO - 92924 - Ação de treinamento: DIREITO TRIBUTÁRIO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nEDILEUZA ALMEIDA DOS SANTOS - 93009 - Ação de treinamento: ADVOG.CEF 2012. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha conteúdo programático por disciplina.\r\n\r\nELTON LIMA DA SILVA - 92720 - Ação de treinamento: MANUTENÇÃO DE MICROCOMPUTADORES. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nELTON LIMA DA SILVA - 92720 - Ação de treinamento: PROJETO DE SISTEMAS E ORIENTAÇÃO A OBJETOS. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nELTON LIMA DA SILVA - 92720 - Ação de treinamento: INTRODUCTION TO WEB DEVELOPMENT. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nELTON LIMA DA SILVA - 92720 - Ação de treinamento: DEVELOPING DATA ACCESS SOLUTIONS. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nELTON LIMA DA SILVA - 92720 - Ação de treinamento: PROGRAMMING IN C WITH MICROSOFT. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES - 90018 - Ação de treinamento: INTRODUÇÃO A CARGOS E SALÁRIOS. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES - 90018 - Ação de treinamento: O UNIVERSO DA COMUNICAÇÃO. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nFLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA - 93041 - Ação de treinamento: OBRIGAÇÕES - NOVO CÓDIGO CIVIL. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nFLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA - 93041 - Ação de treinamento: PARTE GERAL - NOVO CÓGIDO CIIVL. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nLIVIA ARAUJO MONTEIRO DO NASCIMENTO - 93076 - Ação de treinamento: INTENSIVO III FED/EST. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nLUCIANA DIAS BOMFIM - 92940 - Ação de treinamento: Disciplinas DIREITO. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha data de conclusão.\r\n\r\nMARCELE SOARES FERREIRA - 77577 - Ação de treinamento: PREPAR. MAGIST. MPT. Pendência: Apresentar cópia autenticada do documento que contenha carga horária e conteúdo programático por disciplina.. \r\n\r\nRAFAEL ARAUJO NASCIMETNO - 85642 - Ação de treinamento: MEDICINA DO TRABALHO. Pendência: Apresentar documento autenticado em cartório ou pelo superior hierárquico designado formalmente no sistema ERGON.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1654545"
                        ],
                        "1654547": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ) sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da CAQ, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nCRIS SILVIA BRITO FERREIRA SANDIM - 71382 - IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ. \r\n\r\nCRIS SILVIA BRITO FERREIRA SANDIM - 71382 - ICMS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1654547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1654737": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 129-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aposentadoria da magistrada Lúcia Maria Motta de Oliveira Barros por meio da Portaria nº 194/2014 – SEP;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a última distribuição feita por esta Corregedoria- Regional ocorreu por meio da Portaria nº 121-SCR/2014 e que a juíza Luana Lobosco F. Pirazzo foi a última a receber 6 (seis) processos e os demais receberam 5 (cinco) processos, na ordem inversa de antiguidade na carreira, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 631-SCR/2013.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a redistribuição do processo PJe abaixo indicado da seguinte forma:\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga – RTSum nº 0010479-53.2013.5.01.0031.\r\n\r\nArt. 2º Na hipótese de férias ou licença-médica do juiz designado por prazo inferior a 30 (trinta) dias, os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional \r\n\r\nId: 1654737"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1654656": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 187/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ JAQUES HAUS, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-5, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Trigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 26 de março de 2014;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº189/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELENA ZANI MORGADO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 19 de março de 2014;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1654656"
                        ],
                        "1654658": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 190/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 0001263-37.2014.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora KARINA CAVALCANTI SUZUKI decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 19/3/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1654658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1654236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011120-37.2013.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Denise Jane da Silva Costa ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador José Nascimento Araújo Neto - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pelo Impetrante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador José Nascimento Araújo Netto.\r\n\r\nProcesso: 0011720-58.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Eraldo de Oliveira Silva ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0012255-84.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Ricardo Siqueira ( Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida RJ49483D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pelo exequente, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0014011-31.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pela executada, termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0015755-61.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Viação Pinheiral Ltda ( Victor dos Santos Vergilio RJ168232D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0015756-46.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Paulo Cesar Barra de Faria ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental interposto, para determinar a expedição de ofício ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, solicitando-lhe a devolução dos autos, de forma a que a MM. 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo processe o recurso ordinário interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1653641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013145-23.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM JUIZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - Suscitado : MM JUIZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - por unanimidade, não conhecer do presente Conflito de Competência e determinar a remessa dos autos à Douta Corregedoria desta Egrégia Corte para adotar as providências e medidas que entender cabíveis, por se tratar de Conflito de Atribuições, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015886-36.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Travalho de Barra Mansa - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Travalho de Volta Redonda - por unanimidade, julgar procedente este conflito negativo de competência para declarar a competência MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda para o prosseguimento da execução, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015117-28.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - Suscitado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - por unanimidade, não conhecer do presente Conflito de Competência e determinar a remessa dos autos à Douta Corregedoria desta Egrégia Corte para adotar as providências e medidas que entender cabíveis, por se tratar de Conflito de Atribuições, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012242-85.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Suscitante : MM JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Suscitado : MM JUÍZO DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - por unanimidade, julgar improcedente este conflito negativo para declarar a competência do MM. Juízo da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Suscitante) para processar e julgar a reclamatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Juiciário\r\n\r\nId: 1653641"
                            ],
                            "1654479": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016432-91.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Casa de Saúde e Maternidade São Francisco de Paula Ltda. ( Ricardo Jose Figueiredo RJ48404D ), - Agravado : Excelentíssima Desembagadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0014002-69.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Nawts Life Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. ( Jose Paulo Lopes SP60541D ), - Agravado : EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013505-55.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Dener dos Santos Coelho ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), - Agravado : EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016963-80.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. ( Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ53742D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0017891-31.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0016150-53.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS QUEIROZ (REPRESENTADO POR ELISABETE SOUTO QUEIROZ) ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Agravado : Excelentíssima Desembagadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0016426-84.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Rineida Ribeiro Velasco ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Agravado : Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, dar provimento ao Agravo Regimental para autorizar a expedição de alvará em nome do advogado da Agravante, constituído nos autos da reclamatória nº 0229600-95.1999.5.01.0024, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Roberto Norris. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0014123-97.2013.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Aurea Candido do Nascimento ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - por unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental e declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 295, III, c/c art. 267, VI, ambos do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico Judiciário, \r\n\r\nId: 1654479"
                            ],
                            "1654542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017525-26.2012.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Tania Dutra Silvestre Mendes ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Viviane de Oliveira Lopes ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Maira Souza e Silva ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Tereza Cristina Muller Frazão Keller ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Excelentíssima Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira RegiãoKarla Isabel Bruno ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Fernando José de Carvalho Corrêa ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Michele Grafanassi Trajan ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Alexandre Vignolo Mauro ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Ana Lucia de Paiva ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Rosana Rodrigues de Queiroz ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Antonio José de Magalhães ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Simone Rocha Nogueria ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Desirré dos Santos Ribeiro ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Cristiane de Carvalho Cecilo Reis ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Suerde Melo de Araújo Gomes ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Rosilene Mello da Silva Côrtes ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Marcos Alves de Souza Costa ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Cristiane Flores Nogueira ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Ana Paula Geralde Ferreira e Silva ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Marcela dos Santos Carlos da Silva ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Suely Costa Oliveira Donato de Aguiar ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Ana Teresa Garcia Cotta Monteiro ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Marluce Faget de Paula Carneiro ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Marco Antoniio de Souza Duarte ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Gilza Gonçalves Pacheco da Paixão ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Cláudia Monclair Araújo Almeida ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Myriam Cunha Galvão ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Ruth Helena Soares Maués ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Marcia Maria Ruas Carreira ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Delma Peçanha Bacon ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Roseane Ferreira Donner ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Elizabeth de Abreu Brandão ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), Yessmin elias Helayel ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los, sem imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, para acrescer à sua fundamentação razões expendidas nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005281-31.2013.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Impetrante : Perpetua Martins Morgan Pimentel de Oliveira ( Perpetua Martins Morgan Pimentel de Oliveira RJ166082D ), - Impetrado : Senhor Diretor Presidente da Fundação Carlos ChagasExcelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, denegar a segurança perseguida, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1654542"
                            ],
                            "1654820": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017094-55.2013.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Excipiente : Sanil Ricardo dos Passos ( Lilian Grizagoridis RJ33628D ), - Excepto : Excelentíssimo Juiz Elísio Correa de Moraes Neto - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade suscitada de ofício para não conhecer da Exceção de Suspeição e determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003296-27.2013.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Osmar Alves Ferreira ( Izaias Freitas Duarte RJ104563D ), - Agravado : Ernani da RochaExcelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela TravessedoExcelentíssima Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedidas as Desembargadoras Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos e Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0011409-67.2013.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Josneide Jeanne Carvalho Nascimento ( Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento RJ80183D ), - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Usou da palavra, pela Recorrente, o Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, OAB/RJ 80.183.\r\n\r\nProcesso: 0017192-40.2013.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Excipiente : Terezinha de Almeida Francisco da Silva ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - Excepto : Excelentíssimo Juiz Hugo Schiavo - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0014322-22.2013.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Excipiente : Cinecitta Produção de Vídeos Ltda ( Rita de Cassia Limongi de Lima RJ93617D ), - Excepto : EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO CLAUDIO JOSÉ MONTESSO - por unanimidade, não conhecer da Exceção de Suspeição, por consistir em ato inexistente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1654820"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1654120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001503-87.2012.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Suscitante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Hípicos do Município do Rio de Janeiro ( Fabiula Mendes Pedreira RJ82483D ), - Suscitado : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Em conclusão de julgamento, por maioria, rejeitar a preliminar de ausência de pressuposto processual e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte o Dissídio Coletivo para: DEFERIR, por unanimidade, as cláusulas 11ª, 16ª, 17ª, 22ª, 24ª, e 26ª; DEFERIR PARCIALMENTE, por unanimidade, as cláusulas 1ª, 2ª, 14ª, 30ª, 34ª, 40ª e 43ª, sendo a cláusulas 30ª e 34ª, com ressalva de entendimento do Desembargador Revisor; DEFERIR, por maioria, as cláusulas 6ª e 28ª, vencidos o Desembargador Relator Flávio Ernesto Rodrigues Silva e a Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire; DEFERIR, por maioria, as cláusulas 7ª, 8ª, 10ª,12ª,13ª,15ª, 18ª, 19ª, 20ª, 23ª, 27ª e 32ª, vencidos o Desembargador Relator Flávio Ernesto Rodrigues Silva, a Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire e a Desembargadora Presidente Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; DEFERIR PARCIALMENTE, por maioria, a cláusula 21ª, vencidos o Desembargador Relator Flávio Ernesto Rodrigues Silva e a Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire, DEFERIR PARCIALMENTE, por maioria, a cláusula 31ª, vencidos o Desembargador Relator Flávio Ernesto Rodrigues Silva, a Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire e a Desembargadora Presidente Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, INDEFERIR, por unanimidade, as cláusulas 3ª, 5ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, 39ª e 41ª; JULGAR PREJUDICADAS, por unanimidade, as cláusulas 4ª, 9ª, 25ª, 29ª, 33ª e 42ª. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo suscitado, calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor atribuído a causa na exordial, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1654120"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1654592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 24 DE ABRIL DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001962-93.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Araujo [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Marianna Soares Maturo (OAB: RJ 175929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Jose Carlos dos Santos Araujo \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:00 HS, na 1ª VT/Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias - Tel.:(21) 2771-4359. \r\n\r\nProcesso: 0000829-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Garcia de Souza [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Garcia de Souza , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:00 HS, na 1ª VT/Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias - Tel.:(21) 2771-4359. \r\n\r\nProcesso: 0000418-36.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Cardoso de Oliveira [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Vanderlei Cardoso de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:10 HS, na 1ª VT/Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias - Tel.:(21) 2771-4359.\r\n\r\nProcesso: 0001516-96.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos da Penha [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Thiago dos Santos da Penha\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:15 HS, na 1ª VT/Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias - Tel.:(21) 2771-4359. \r\n\r\nProcesso: 0000504-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Rogério da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:20 HS, na 1ª VT/Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias - Tel.:(21) 2771-4359. \r\n\r\nProcesso: 0001347-15.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Brino [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Luiz Carlos Brino \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:25 HS, na 1ª VT/Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias - Tel.:(21) 2771-4359. \r\n\r\nProcesso: 0000534-48.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Iris Ferraz [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Regina Iris Ferraz\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:30 HS, na 1ª VT/Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias - Tel.:(21) 2771-4359.\r\n\r\nProcesso: 0001515-14.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues André [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Leandro Rodrigues André\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:35 HS, na 1ª VT/Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias - Tel.:(21) 2771-4359. \r\n\r\nProcesso: 0001979-07.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Anacleto da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Ricardo Anacleto da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:40 HS, na 1ª VT/Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias - Tel.:(21) 2771-4359. \r\n\r\nProcesso: 0000481-58.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Morais [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Marcelo Oliveira Morais\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:45 HS, na 1ª VT/Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias - Tel.:(21) 2771-4359. \r\n\r\nProcesso: 0000693-91.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alidelson Simeão de Oliveira Vaz [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alidelson Simeão de Oliveira Vaz, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:50 HS, na 1ª VT/Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias - Tel.:(21) 2771-4359. \r\n\r\nProcesso: 0000460-79.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo José da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo José da Silva, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE ABRIL DE 2014, ÁS 14:55 HS, na 1ª VT/Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias - Tel.:(21) 2771-4359.\r\n\r\nProcesso: 0000592-54.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosa da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S/A., Aut Pedro Rosa da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 DE ABRIL DE 2014, ÁS 15:00 HS, na 1ª VT/Duque de Caxias, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 2º andar - Duque de Caxias - Tel.:(21) 2771-4359. \r\n\r\nId: 1654592"
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                            "1654593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0017281-63.2013.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.91 que INDEFERE a concessão do Plano Especial de Execução requerido pelo Botafogo Futebol e Regatas, por não demonstrados os requisitos extrínsecos exigidos nos artigos 1º, caput, e 3º do Provimento Conjunto 02/2008. \r\n\r\nId: 1654593"
                            ],
                            "1654819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000140-29.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Luíza da Cruz Alves dos Santos [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilog Cargas Expressas Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Luíza da Cruz Alves dos Santos, Rcdo Mobilog Cargas Expressas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o processo nº0000140-29.2012.5.01.0012 foi RETIRADO DA PAUTA do dia 14/04/2014, a requerimento do patrono da reclamante, Dr. Paulo Brandão Cotrim Leite. .\r\n\r\nId: 1654819"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001025-19.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Liah Barbosa Nogueira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Liah Barbosa Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001738-38.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Sá [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Niteroiense Tintas Ltda. - EPP [Adv. Patricia de Oliveira Batista (OAB: RJ 163549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Niteroiense Tintas Ltda. - EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000967-41.2012.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Agda Daiane dos Santos Rezende [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001247-57.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Barbosa Simeão [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001343-23.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nélson da Conceição dos Santos [Adv. Wellington Baesso de Lima (OAB: RJ 108202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nélson da Conceição dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144600-83.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Let Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Ricardo Pereira do Lago [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Pereira do Lago [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Let Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103700-15.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria de Sousa [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)], Rcdo: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001364-49.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Alexander Sobrinho de Azevedo [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)], Ebgdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157200-84.2003.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: GILCIO ROBERTO TAVARES AMARAL MARTINS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA [Adv. Anna Thereza Monteiro Barros (OAB: RJ 109796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GILCIO ROBERTO TAVARES AMARAL MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-61.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gerse Procópio da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Rcdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092100-44.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Janaina Jane Abreu Dias da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janaina Jane Abreu Dias da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076900-38.2001.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALAIR DE AQUINO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001100-21.2003.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ HENRIQUE COTTA SANDRINI [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)], Agdo: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001477-07.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Darison Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Darison Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000246-53.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel dos Santos Rocha Neto [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000497-25.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Teodomiro dos Santos Araujo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Rcte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Eduardo Teodomiro dos Santos Araujo [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Eduardo Teodomiro dos Santos Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001082-16.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: JAE Telecomunicações Ltda., Rcdo: Getúlio Santos do Nascimento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001099-08.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Carla Ferreira Ribeiro [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: My Pharma Comercial de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Cícero Mascaro Vieira (OAB: SP 143525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carla Ferreira Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001158-54.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Willian Alves da Silva Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001811-81.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Henrique Dantas Costa [Adv. Daniele Machado Dantas (OAB: RJ 146925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000199-94.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almir Ederaldo Fabrício [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Almir Ederaldo Fabrício \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0263200-60.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Jonas Patrick Ribeiro dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001209-80.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elcio Moraes de Melo [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001536-09.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: DAVI DA SILVA FERREIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)], Rcte: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: DAVI DA SILVA FERREIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte DAVI DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000281-80.2011.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Fatima Cristina Nunes Batista Freire [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)], Ebgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgdo: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001805-02.2010.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco de Assis Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Ebgdo: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Ebgdo: Francisco de Assis Reis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ebgdo: Montacon S. A. [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000523-24.2010.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Rejane das Neves Marques da Silva [Adv. André Luiz Moreira Lopes (OAB: RJ 132071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049300-42.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Fernandes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcte: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nRcdo: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)], Rcdo: Marcelo Fernandes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcelo Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142300-09.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)], Rcte: Devania da Silva Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Devania da Silva Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Devania da Silva Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006900-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ernando de Menezes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Asssistência Médica S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ernando de Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1652778"
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                        "1652779": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000610-71.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Glauber Pereira da Silva [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glauber Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009100-05.2009.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Suderj Superintendência de Desporto do Rio de Janeiro (Estádio Caio Martins) [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)], Ebgte: Leandro de Azevedo Honorio [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Suderj Superintendência de Desporto do Rio de Janeiro (Estádio Caio Martins) [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)], Ebgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Ebgdo: Leandro de Azevedo Honorio [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Ebgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Suderj Superintendência de Desporto do Rio de Janeiro (Estádio Caio Martins)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000965-87.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvino da Silva Neto [Adv. Teresa Cristina Carneiro (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001249-79.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Sirlei do Nascimento [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000800-91.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Elizabeth Pinto Montalvão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Elizabeth Pinto Montalvão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001049-97.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Dulce Elane dos Santos Amador [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208900-88.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Lourenço da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: João Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Antonio Correa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Ricardo Banqueiro dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Lorisvaldo Luiz Damascena do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145600-34.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Renê Adolfo de Magalhães Gomes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000144-97.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Silva e Souza [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142200-91.1987.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: BENTO QUININI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Agte: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Agte: NELSON DIAS\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0569600-41.2003.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000745-12.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Rcte: Luciana Brivio [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Brivio [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)], Rcdo: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064800-78.1999.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: Idalino Figueira da Silva [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000334-08.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Show [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Drumond Botte [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)], Rcdo: JB 2006 Serviços de Locação de Mão-de-Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Show \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0301200-32.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eloísa Helena Vieira Pessanha [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Rcdo: Cooperativa de Policias Militares [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0258300-55.2005.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Felipe Pereira de Almeida [Adv. Paulo de Magalhaes Gomes (OAB: RJ 43523 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobras Transporte S.A - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Johnson Controls Be do Brasil Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Felipe Pereira de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001002-20.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Severino Barbosa da Silva [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)], Rcdo: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000896-78.2012.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Ebgte: Carlos Dias da Costa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Ebgdo: Carlos Dias da Costa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Carlos Dias da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001797-06.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Jefferson Amaral Lago [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)], Rcte: Ingrax Indústria e Comércio de Graxa S.A. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ingrax Indústria e Comércio de Graxa S.A. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Rcdo: Jefferson Amaral Lago [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ingrax Indústria e Comércio de Graxa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000334-24.2010.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Michael Rufino da Paixão [Adv. Solange Ramos Vieira da Cunha (OAB: RJ 129328 - D)], Agdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000307-50.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Gustavo Carlos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)], Rcdo: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062800-81.2008.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eduardo Henrique da Silva de LIma e Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superio da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001717-49.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Gracindo da Rocha [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Gracindo da Rocha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Delfino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001306-12.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Valcir Antônio Pedro [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valcir Antônio Pedro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000787-40.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Cavalcante de Souza Guimarães [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000004-25.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Rcte: Sidney Aparecido Alves [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Rcdo: Sidney Aparecido Alves [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000606-03.2012.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Vieira Abrantes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001223-70.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Juscelia Francisca Silva Santos [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. - Maria Bonita Extra\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Juscelia Francisca Silva Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1065400-56.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Alves da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1652779"
                        ],
                        "1652780": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000148-07.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria José de Jesus Porto [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000698-39.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Giovanni Valente Maturama (OAB: RJ 134162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Sergio Ferreira Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brilhauto Veículos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059600-03.2003.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Ebgdo: IVONE ROSA BRAGANCA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083600-82.1997.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO TRALLY CARVALHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001161-80.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Lumena Nunes Velasco [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083600-82.1997.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO TRALLY CARVALHO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000230-64.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Rocha [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Rocha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000745-22.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Farias de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Adriano Farias de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075500-85.2008.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Vaniete Souza Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000201-60.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Ary Antonio da Silva Gomes [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Ary Antonio da Silva Gomes [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000343-25.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Nelita Silveira de Sá Pimenta [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000097-04.2012.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sky Motel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0226500-47.1999.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: THE SWATCH GROUP DO BRASIL LTDA [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo THE SWATCH GROUP DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001469-84.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Livramento Sampaio Pernambuco [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Livramento Sampaio Pernambuco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001586-13.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nRcdo: Cleber Vinícius Evangelista da Costa [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000738-29.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Michel Jefferson Cordeiro da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Michel Jefferson Cordeiro da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087900-31.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Orestes de Castro Filho [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Rcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Orestes de Castro Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000004-33.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Padaria e Restaurante Franco Ltda. [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niteroi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000871-77.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Antonio Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002500-65.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Mara Rosana Lobo Alves Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Mara Rosana Lobo Alves Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001306-41.2010.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurélio Machado Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001130-45.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Maria Moreira Santana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Maria Moreira Santana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013500-82.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Côrtes de Andrade [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000754-17.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Elias de Oliveira [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002173-03.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Alberto Gomes de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002078-05.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Aluisio de Abreu Pereira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aluisio de Abreu Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000425-05.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Antonio Anastacio de Campos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001229-03.2011.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caio Fábio Furtado Donadio [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001261-25.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcte: Manoel Assis da Cunha Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Assis da Cunha Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Via Varejo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001251-22.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Adilson de Lima [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adilson de Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151400-49.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: William Santos Neves [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1652780"
                        ],
                        "1652781": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0055700-74.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Reginaldo de Lima [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A., Rcdo José Reginaldo de Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globex Utilidades S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Reginaldo de Lima . \r\n\r\nProcesso: 0072900-80.2008.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Sul América Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Agte: Rita de Cássia Azevedo Santos Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cássia Azevedo Santos Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Agdo: Sul América Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Rita de Cássia Azevedo Santos Ferreira , Agdo Agte Sul América Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rita de Cássia Azevedo Santos Ferreira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sul América Empreendimentos e Participações Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000133-06.2011.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa , Rcte: LILIA DE SOUZA MORENO REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: VIA RESULT COMERCIO E APLICAÇÃO DE SANATIZAÇÃO LTDA - ME [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Rcdo: LILIA DE SOUZA MORENO REIS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo LILIA DE SOUZA MORENO REIS\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista LILIA DE SOUZA MORENO REIS. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista LILIA DE SOUZA MORENO REIS. \r\n\r\nProcesso: 0000361-25.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Ebgte: Marcelo Queirod Angelim [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Queirod Angelim [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Ebgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Ebgdo: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Liderprime Prestadora de Serviços Ltda., Ebgte Ebgdo Marcelo Queirod Angelim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Queirod Angelim. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000929-12.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo de Medeiros Brandi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Galileo Gestora de Recebíveis - SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Rcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recuros Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Rcdo Galileo Administração de Recuros Educacionais , Rcdo Galileo Gestora de Recebíveis - SPE \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eduardo de Medeiros Brandi . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Galileo Administração de Recuros Educacionais . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nProcesso: 0001565-60.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Sonia Salgado Bayma [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Sonia Salgado Bayma [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcte Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sonia Salgado Bayma. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001218-26.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Edvaldo Luciano Alves Magalhães [Adv. Claudia Aparecida Mello Vieira (OAB: RJ 146974 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio Edifício Four Seasons [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio Edifício Four Seasons\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Condomínio Edifício Four Seasons. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Condomínio Edifício Four Seasons. \r\n\r\nProcesso: 0001700-18.2003.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS EDUARDO MACEDO RODRIGUES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: JB FM LTDA, Agdo: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Agdo: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agdo: EDITORA JB SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA , Agdo EDITORA JB SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EDITORA JB SA e outra. \r\n\r\nProcesso: 0000930-55.2011.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgte: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Tarik de Souza Farhat [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Ebgdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Editora JB S.A., Ebgte Ebgdo Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Editora JB S.A.e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Intelig Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0073400-39.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Guilherme de Souza Passos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Guilherme de Souza Passos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001409-88.2010.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Alves de Almeida [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001581-38.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Joaquim Francisco dos Santos Braga [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Alberto Machado Neto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Benjamin Plavnik [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Antônio Pádua Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Nilo Fernandes de Saldanha da Gama [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Antônio Joaquim Francisco dos Santos Braga [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Antônio Pádua Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Alberto Machado Neto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Benjamin Plavnik [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Nilo Fernandes de Saldanha da Gama [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antônio Joaquim Francisco dos Santos Braga , Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antônio Joaquim Francisco dos Santos Braga . \r\n\r\nProcesso: 0259500-37.2004.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: CRISTIANO MAURICIO DE CASTRO [Adv. Camila de Vasconcellos Marchi (OAB: RJ 132845 - D)]\r\n\r\nRcdo: CRISTIANO MAURICIO DE CASTRO [Adv. Camila de Vasconcellos Marchi (OAB: RJ 132845 - D)], Rcdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BSM ENGENHARIA LTDA, Rcte Rcdo CRISTIANO MAURICIO DE CASTRO, Rcte Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BSM ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CRISTIANO MAURICIO DE CASTRO. \r\n\r\nProcesso: 0000447-04.2012.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Pedro Ivo Ferreira Barcellos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Pedro Ivo Ferreira Barcellos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0076300-84.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Marcos Soares Fernandes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Marcos Soares Fernandes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcos Soares Fernandes, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcos Soares Fernandes. \r\n\r\nProcesso: 0001866-20.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Athayde Geraldo Souza Neto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: SBM Operações Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Rcdo: Sul America Seguros [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SBM Operações Ltda, Rcdo Sul America Seguros \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Athayde Geraldo Souza Neto. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SBM Operações Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001042-54.2010.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Setra Industria Eletronica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Ebgte: Prover Eletro Eletronica Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Prover Eletro Eletronica Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Ebgdo: Wagner Pinheiro Pinto [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Ebgdo: Setra Industria Eletronica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Ebgte Prover Eletro Eletronica Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Prover Eletro Eletronica Ltda . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001194-43.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Vieira Ferreira Ferro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Vieira Ferreira Ferro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Instituto Metodista Bennett, Rcdo Rcte Marcelo Vieira Ferreira Ferro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Vieira Ferreira Ferro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Metodista Bennett. \r\n\r\nProcesso: 0000490-41.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Cemax Administração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Alex Santos da Silva [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Cemax Administração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cemax Administração e Serviços Ltda., Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cemax Administração e Serviços Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000962-12.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge de Oliveira Lopes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1652781"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003500-54.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Brito Ferreira Júnior [Adv. Fausto Luiz Esteves de Oliveira (OAB: SP 103079 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000496-71.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilton Macedo Costa Filho [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilton Macedo Costa Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149200-43.2008.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001572-84.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Tavares de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Tavares de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000524-88.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Global Transporte Oceânico S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066300-34.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Alessandro Motta [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Motta, Agdo Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040700-12.2004.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: ERNANDES BATISTA DOS SANTOS [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Agdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERNANDES BATISTA DOS SANTOS, Agdo VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055000-70.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Onilio Francisco da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Onilio Francisco da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081500-89.2005.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Adriana Viana Ramos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Viana Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078600-61.2008.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Márcia Fernandes [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Maguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Márcia Fernandes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007200-83.2002.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082400-70.2001.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE LUIS ALBINO DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000096-02.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Márcio Ayer Correia Andrade [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio Ayer Correia Andrade, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136000-12.1987.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Teresa Carnavali dos Santos [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Regis Dantas [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Agdo: Tarso de Castro [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: VALERIA ALMEIDA RECIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Regis Dantas, Agdo Tarso de Castro, Agdo VALERIA ALMEIDA RECIO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000030-71.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonathan Thomaz de Almeida [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonathan Thomaz de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000647-45.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Fabio Janio Gonçalves Pinto [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Janio Gonçalves Pinto, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000899-25.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Eiras Alves [Adv. Jacqueline Passos dos Santos (OAB: RJ 160795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Eiras Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000844-31.2011.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nAgdo: BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Patricia de Almeida [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil Ltda em Recuperação Judicial , Agdo Patricia de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0256300-80.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wallace Alves Timburiba [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wallace Alves Timburiba\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212500-96.2007.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Agdo: Alexandre Roza de Lima [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Roza de Lima, Agdo Fundacao de Apoio ao CEFET RJ - FUNCEFET\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001604-31.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Almir dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1652782"
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Alan Barros da Silveira Souza (OAB: RJ 173276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domenge Engenharia e Construção Ltda, Agdo Mauricio Wagner Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052300-79.2005.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Figueira dos Santos [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Figueira dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000330-13.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIZ DE JESUS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE LUIZ DE JESUS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093600-86.1998.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: RUBENS SOARES NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Agte: RODRIGO KEFFER NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Agte: MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Agte: RAFAEL KEFFER NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nAgdo: LINX INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Mendes da Silva (OAB: RJ 70770 - D)], Agdo: ANA LUCIA DE CARVALHO SILVEIRA [Adv. Adelmar Sodre Filho (OAB: RJ 92881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA LUCIA DE CARVALHO SILVEIRA, Agdo LINX INFORMATICA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000378-63.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastômeros do Brasil S. A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Gonçalves de Freitas [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)], Agdo: Saint Faber Serviços Gerais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Gonçalves de Freitas, Agdo Saint Faber Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000399-83.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: José Eduardo Paula Siqueira [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)], Agdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil-N/P SRA. LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES(PRESIDENTE) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Paralisia Cerebral do Brasil-N/P SRA. LUDMILLA VIEIRA RODRIGUES(PRESIDENTE), Agdo José Eduardo Paula Siqueira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077800-20.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Heleno JOsé da Silva [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Heleno JOsé da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001476-61.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Agte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intetechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Agdo: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Daniel da Silva Nogueira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Agdo: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Alusa Engenharia Ltda., Agdo Daniel da Silva Nogueira , Agte Agdo Galvão Engenharia S.A., Agdo Intetechma Tecnologia Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Tome Equipamentos e Transportes S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133000-53.2006.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Batista Monteiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Batista Monteiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000086-06.2013.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Samira da Silva Machado [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Samira da Silva Machado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001228-70.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Arlete Borges Miranda [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arlete Borges Miranda \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001035-98.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colitur Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tarcízio Marcos das Neves Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tarcízio Marcos das Neves Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155700-75.2006.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Frederico da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Agdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acser Recursos Humanos Ltda, Agdo Frederico da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071400-89.2007.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ana Claudia Saraiva da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Agdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Claudia Saraiva da Silva, Agdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000090-32.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Robson dos Santos Real [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson dos Santos Real, Agdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001217-31.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: SINECOP/RJ - Sindicato dos Empregados em Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa (OAB: RJ 108841 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Nova Friburgo [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)], Agdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)], Agdo: Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo, Agdo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Nova Friburgo, Agdo Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0206900-34.1998.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: LAIS MENDES DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Agte: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Agdo: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, Agdo: Alexandre Lemos Machado, Agdo: Anderson Muller, Agdo: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Agdo: Ana Paula Lemos Machado, Agdo: Vilfredo Antunes de Azevedo, Agdo: Denis de Frias Arnaut Vieira, Agdo: LAIS MENDES DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo LAIS MENDES DA SILVA, Agte Agdo Paulo Toshiaki Koga\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043300-54.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Claudia da Silva [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia da Silva, Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000094-81.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Dayse Moreira da Costa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dayse Moreira da Costa, Agdo Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018000-07.2002.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOZAN LACERDA ANDRADE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001343-91.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Agdo: Carla Ramos de Almeida [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Carla Ramos de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000423-45.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Clara Cristina da Costa Durante [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clara Cristina da Costa Durante \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001621-76.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Diego Alves Ferreira de Souza [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)], Agdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Agdo Diego Alves Ferreira de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158000-45.2007.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Lucio de Campos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Associacao da Igreja Metodista 1 Regaio Eclesiastica [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao da Igreja Metodista 1 Regaio Eclesiastica, Agdo Jorge Lucio de Campos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023500-74.2007.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Oesp Midia Ltda. [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz da Silva [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0226000-44.1997.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLEBIO COITINHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001187-07.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: João Luiz Lobo Gabriel [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Luiz Lobo Gabriel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064500-94.2003.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região , Agdo: SAMUEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SAMUEL FERREIRA DA SILVA, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001924-78.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleyton Cardoso Acacio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleyton Cardoso Acacio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1652783"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0301700-57.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Luiz Ribeiro [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauricio Luiz Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001298-17.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ângela Cristina Santana Nunes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ângela Cristina Santana Nunes , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000110-36.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Acioli Matos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Acioli Matos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000185-94.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcelo do Vale Vieira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo do Vale Vieira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0242700-29.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Moreira Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Moreira Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053300-42.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rosa Maria dos Santos [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa dos Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cootram Cooperativa dos Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo Rosa Maria dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001225-37.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Francisca Nádia dos Santos [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Agdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Criativa Participações Ltda., Agdo Francisca Nádia dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000074-60.2011.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Antonio Louzada Damianis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Antonio Louzada Damianis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000774-97.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Rosana Lucia Monteiro [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosana Lucia Monteiro, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047500-16.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152200-11.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jaime Dias Vieira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. Advogado : Sem Adv N/ Autos, OAB: RJ 111121 D\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Agdo Jaime Dias Vieira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155200-44.2003.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: JULIO SERGIO MARTINS DA COSTA [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telefônica Brasil SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telefônica Brasil SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001189-23.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosane do Carmo Lopes Boechat [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001208-71.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Marcos Andre Nunes Salgado [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Marcos Andre Nunes Salgado \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000364-84.2010.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Sonia Maria Andrade [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Sonia Maria Andrade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0179600-41.1999.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: ANTONIO DE PADUA COUTINHO FERREIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Agdo: CIA. ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO DE PADUA COUTINHO FERREIRA, Agdo CIA. ESTADUAL ENG TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143400-63.2007.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marcos Andre Langer de Oliveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Agdo Marcos Andre Langer de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000795-29.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Viana Machado de Oliveira [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000626-15.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliete Pereira da Silva [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliete Pereira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000176-33.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Rhuan Alencar de Mello Pereira Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Rhuan Alencar de Mello Pereira Carvalho , Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154700-41.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Dilson Lyrio Nascimento [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)], Agdo: Cooperas Coop dos Prof. da Area de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperas Coop dos Prof. da Area de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., Agdo Dilson Lyrio Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001004-87.2010.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)], Agdo: Heloisa Helena da Costa Souza [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Heloisa Helena da Costa Souza , Agdo Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019500-92.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando da Conceicao Martins [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000020-66.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo Vianna de Oliveira [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jairo Vianna de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095000-55.2005.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Rodrigo Guitz Soares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Rodrigo Guitz Soares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108400-51.2009.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Marcos Santos de Santana [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Santos de Santana, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000484-47.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Carlos Magalhães Correa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Magalhães Correa, Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000995-82.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliano Casemiro Medeiros [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliano Casemiro Medeiros \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000783-91.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Edevaldo Lourenço de Oliveira [Adv. Paulo Cesar de Oliveira (OAB: RJ 31737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edevaldo Lourenço de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000507-67.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Agdo: Gleydston Lopes [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estaleiro Mauá Petro Um S.A., Agdo Gleydston Lopes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1652784"
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                        "1652785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0100700-73.1995.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Agdo: LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Bradesco S.A., Agte Agdo LUIZA EMILIA PACHECO MEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150900-58.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Sérgio Braga da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Sérgio Braga da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000638-98.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos do Nascimento [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043300-66.2007.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raquel Lacerda dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raquel Lacerda dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044700-54.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hospital de Clínicas Bangu Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agte: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Agdo: Ricardo Carlos José Carrera Bandera [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Cardoso Bezerra, Agdo Ricardo Carlos José Carrera Bandera, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000600-72.2001.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A SUCESSORA DE RIO TRILHOS - CIA DE TRANSP. SOBRE TRILHOS DO RJ [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIO CESAR SISTON [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIO CESAR SISTON\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000641-18.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Merck S.A. Indústria Química [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nAgdo: Eber Freitas dos Santos [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eber Freitas dos Santos, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0213000-97.1989.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERBANCAS DIST JORNAIS REVISTAS LIVROS LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: Editora JB S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: JORGE MARCEL DUTRA DE CASTRO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Editora JB S/A, Agdo JORGE MARCEL DUTRA DE CASTRO, Agdo SUPERBANCAS DIST JORNAIS REVISTAS LIVROS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037600-30.2005.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldir Vinagre Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096900-74.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roselane Souza de Sá [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosana Maria Benevides Carvalho [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)], Agdo: Sociedade Educacional Costa e Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)], Agdo: Georgia Rosangela Soares [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Maria Zelia Benevides Cavarlhos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Georgia Rosangela Soares, Agdo Maria Zelia Benevides Cavarlhos, Agdo Rosana Maria Benevides Carvalho, Agdo Sociedade Educacional Costa e Couto e Barcellos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2002.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO BATISTA RODRIGUES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: ALCATEL-LUCENT BRASIL S/A [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALCATEL-LUCENT BRASIL S/A, Agdo JOAO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001718-76.2012.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Subsea7 Gestão Brasil Serviço S.A. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Neves [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Sergio Neves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026500-96.2003.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0192500-13.1999.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADALBERICO AUGUSTO LISBOA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Agdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADALBERICO AUGUSTO LISBOA, Agdo TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000795-37.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1652785"
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                            "PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000016-64.2013.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Augusto Machado Pinto ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Recorrido: Construtora Raio Ltda. ME, União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Construtora Novo Ambiente Ltda. ME .\r\n\r\n2 - 0000023-67.2010.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Intelig Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n3 - 0000030-03.2013.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Trader Brasil Consultoria Ltda. ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Celso Vianna Cardoso ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n4 - 0000045-71.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Cecília Lira Contente ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.\r\n\r\n5 - 0000068-49.2013.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anderson da Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n6 - 0000073-64.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Soraya Verônica Paranhos do Amaral ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Tim Celular ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n7 - 0000112-54.2013.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lucia Vergasta de Oliveira ( Adv. Claudio Roberto Vianna RJ 82207 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n8 - 0000114-96.2013.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Andrea Marins Borges da Rosa ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n9 - 0000142-20.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ângela Maria Ferreira da Silva ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Estado, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda..\r\n\r\n10 - 0000152-22.2013.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Dair Marins da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Companhia das Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n11 - 0000209-78.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido: Maria de Fátima da Silva ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ), Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda..\r\n\r\n12 - 0000214-90.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Elionir Ribeiro Costa ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 0000218-19.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sergio Paulo da Silva Dantas ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n14 - 0000231-45.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Globo Comunicação e Participação LTDA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Carlos André Palermo ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n15 - 0000234-35.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nadia Sueli de Lima Pinto ( Adv. Marcelo Faria de Moraes RJ 133659 D ) - Recorrido: Compahia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n16 - 0000239-48.2013.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Felipe Barbosa Martins Simões Correa ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ) - Agravado: Estela Cavalcanti de Andrada ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n17 - 0000242-94.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Gláucio Batista dos Santos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n18 - 0000257-83.2013.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fábio Oliveira Porto ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Tegma Gestão Logística S.A..\r\n\r\n19 - 0000275-83.2013.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ROBERTO FLAVIO OTTONI BARBOSA JUNIOR ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/P SOCIO, I T COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/P.\r\n\r\n20 - 0000294-43.2013.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcelo Almeida Domingos ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ).\r\n\r\n21 - 0000336-28.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Forte Terceirização S/c Ltda., Manoel Antônio de Paula ( Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ 145982 D ).\r\n\r\n22 - 0000428-22.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Francisco de Carvalho Neto ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Francisco de Carvalho Neto ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n23 - 0000441-23.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Investcob Investigação e Cobrança Ltda ( Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva RJ 95498 D ), Priscila Santos Moraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Priscila Santos Moraes ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Investcob Investigação e Cobrança Ltda ( Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva RJ 95498 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Mega Gestão Cooperativa de Trabalho Ltda..\r\n\r\n24 - 0000465-16.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), José Elson Tamiozzo ( Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha RJ 169822 D ) - Recorrido: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), José Elson Tamiozzo ( Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha RJ 169822 D ), Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n25 - 0000489-46.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Jerede de Oliveira Lima ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n26 - 0000503-08.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Augusto Pellegrini Nicodemus ( Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco RJ 144381 D ), IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Recorrido: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ), Augusto Pellegrini Nicodemus ( Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco RJ 144381 D ).\r\n\r\n27 - 0000528-48.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ), BJ Services do Brasil Ltda ( Adv. Alexandre Scherman Rocha RJ 81365 D ), Jose Ginaldo dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Jose Ginaldo dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ), BJ Services do Brasil Ltda ( Adv. Alexandre Scherman Rocha RJ 81365 D ).\r\n\r\n28 - 0000558-45.2012.5.01.0471 - RN - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE (Núcleo do RJ) ( Adv. Alexandre Luis Bade Fecher RJ 86186 D ).\r\n\r\n29 - 0000563-80.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Simcauto Mecânica e Representações Ltda. ( Adv. Diogenes Delfino Cabral RJ 1748 B ), Damião Mamede Batista ( Adv. Antonio dos Santos Nunes RJ 34287 D ) - Recorrido: Damião Mamede Batista ( Adv. Antonio dos Santos Nunes RJ 34287 D ), Simcauto Mecânica e Representações Ltda. ( Adv. Diogenes Delfino Cabral RJ 1748 B ).\r\n\r\n30 - 0000600-32.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ana Cristina Leite da Silva ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n31 - 0000621-75.2013.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D ) - Recorrido: Sandra Helena Coutinho Quintanilha ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n32 - 0000682-75.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Leonardo Gouvêa Crespo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Wagner Martins Rosa ( Adv. Adilson de Oliveira Siqueira RJ 85297 D ).\r\n\r\n33 - 0000700-51.2008.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Maria do Carmo dos Santos Nascimento ( Adv. Edson José Drumond Santana RJ 135297 D ), Seprof Servicos Profissionais Ltda..\r\n\r\n34 - 0000717-37.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ronivom Mendes da Cruz ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Ronivom Mendes da Cruz ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n35 - 0000719-28.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MARCELO DA SILVA MARÇAL ( Adv. Cleto Silva Martins RJ 159473 D ) - Recorrido: BOX PAPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Marcus Vinicius Rocha Bezerra RJ 129436 D ).\r\n\r\n36 - 0000727-76.2012.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. ( Adv. Simone Zabiela Erédia SP 120258 D ), Elias Nagib Felix Junior ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. ( Adv. Simone Zabiela Erédia SP 120258 D ), Elias Nagib Felix Junior ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n37 - 0000760-02.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Anderson Oliveira da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Anderson Oliveira da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n38 - 0000763-48.2012.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Ana Cristina Duarte Azevedo ( Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino RJ 122781 D ), Eugenio Georges Hespanhol ( Adv. Paulo Jesus de Andrade Constantino RJ 122781 D ) - Agravado: HRJ IND E COM DE ROUPAS LTDA ( Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira RJ 51973 D ), KEITER FONSECA SCHWAN ( Adv. Claudineia Lage RJ 62670 D ).\r\n\r\n39 - 0000766-83.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani RJ 115366 D ) - Recorrido: Fátima da Conceição Felix Veiga Monsores ( Adv. Vanessa Silveira de Oliveira RJ 143425 D ).\r\n\r\n40 - 0000782-91.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Rio ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Haroldo Xavier da Fonseca ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Viação Oeste Ocidental ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n41 - 0000808-24.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Protege S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Orlando Holanda Cavalcante Filho ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n42 - 0000821-20.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Izamar Parpinelli Linhares ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Fundação Getúlio Vargas - FGV ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n43 - 0000863-54.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Carlos Evandro dos Santos ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), TURB TRANSPORTE URBANO S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n44 - 0000872-13.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Edson Fernandes Tosta ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Antonio José Camargo de Abreu ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Márcio Tílio da Silva ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Luis Henrique da Silva ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Paulo Fernando Fortes Reuther, Aylton Gama dos Santos ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis, Fábio Bessa de Sant Anna ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Cleber Ferreira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Artur Raymundo Rosa Garcia ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Jerry Adriane Bento Pereira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Bruno Moura Lima ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n45 - 0000896-44.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Julio Cesar Oliveira.\r\n\r\n46 - 0000926-05.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Renato Lima ( Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira RJ 94978 D ) - Recorrido: Reciclyn Comércio e Indústria de Metais Ltda. ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ).\r\n\r\n47 - 0000971-82.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Sandra Regina de Castro Pereira - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Sandra Regina de Castro Pereira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n48 - 0001012-92.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Robson Tavares Pequeno ( Adv. Rodrigo Simões Tavares RJ 115425 D ) - Recorrido: Derrick do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ).\r\n\r\n49 - 0001029-41.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Torich Construtora Ltda. ( Adv. Karine Violeta Falcão Lessa RJ 161245 D ), Sandra Regina Bento Ribeiro ( Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa RJ 127880 D ) - Recorrido: Torich Construtora Ltda. ( Adv. Karine Violeta Falcão Lessa RJ 161245 D ), Sandra Regina Bento Ribeiro ( Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa RJ 127880 D ).\r\n\r\n50 - 0001039-76.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Adriana Barreto Roberto ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n51 - 0001045-03.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Criando Moda Indústria e Comércio de Malhas Ltda ( Adv. Jose Alexandre Pimenta RJ 79676 D ).\r\n\r\n52 - 0001070-60.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Ana Paula dos Santos Theodoro ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ).\r\n\r\n53 - 0001088-22.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: Aldiney Gomes de Mello ( Adv. Eduardo Costa dos Reis RJ 149149 D ).\r\n\r\n54 - 0001091-42.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Sergio Luiz Macaro Cavalcanti ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ), Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda..\r\n\r\n55 - 0001099-95.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Verônica da Silva Gomes de Oliveira ( Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães RJ 139414 D ).\r\n\r\n56 - 0001105-89.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Auto Posto de Serviços Bam Bam Ltda. ( Adv. Vanuza Vidal Sampaio RJ 2472 A ) - Recorrido: Renato Murilo da Silva Vieira ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ).\r\n\r\n57 - 0001110-12.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Hilton Zanetti ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n58 - 0001122-75.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Concórdia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Wilson de Sousa Gaspar ( Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira RJ 171912 D ).\r\n\r\n59 - 0001201-28.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leandro Celestino de Oliveira ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ) - Recorrido: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n60 - 0001201-63.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Front Serviços de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ) - Recorrido: Front Serviços de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ), Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n61 - 0001208-96.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelino Gomes Virtuoso ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n62 - 0001236-57.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Durvalino Vieira de Moraes ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n63 - 0001288-19.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Joaquim Nunes Júnior ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n64 - 0001307-09.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Juciley Felix dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ).\r\n\r\n65 - 0001346-60.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ivanildo Silva de Lima ( Adv. Andre Vicente da Silva RJ 134241 D ) - Recorrido: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n66 - 0001356-40.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), José Geraldo Mendes ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: José Geraldo Mendes ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n67 - 0001388-92.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ), Associação Eduacaional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ), Associação Eduacaional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n68 - 0001393-75.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Arlon Santos da Silva ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ), Votorantim Cimentos S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: Votorantim Cimentos S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ), Arlon Santos da Silva ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n69 - 0001399-79.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cloves Rodrigues ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: Tel Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Fernando Grauna de Melo RJ 102631 D ).\r\n\r\n70 - 0001403-12.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Joana Carvalho de Azevedo ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Recorrido: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Coulon Levy RJ 156375 D ).\r\n\r\n71 - 0001406-77.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joelson de Oliveira Bom Fim ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), José Eduardo Meireles Gomes ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Isaias Marques da Silva ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Lucimar do Nascimento Grosso ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), João Batista Souza dos Santos ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n72 - 0001446-39.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cristiane Pace Lara ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Pro Data Serviços Ltda ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n73 - 0001460-28.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 88967 D ) - Recorrido: Iranides Ferreira da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n74 - 0001469-72.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Sabrina Cristina de Oliveira Silva ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n75 - 0001474-05.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro RJ 1804 A ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ), Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n76 - 0001476-89.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ), Verônica Rodrigues da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Verônica Rodrigues da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n77 - 0001502-03.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Adão Antonio da Silva Junior ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n78 - 0001509-95.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcelo Tozzo Evangelista ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n79 - 0001560-50.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fábio Torres Amorim ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Fábio Torres Amorim ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n80 - 0001581-64.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leandro de Oliveira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Air Quality Descontaminação de Dutos de Ar Condicionados ( Adv. Elizabeth Vieira dos Passos Simões RJ 172394 D ).\r\n\r\n81 - 0001611-93.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ) - Recorrido: Alexsander Santos da Costa ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n82 - 0001617-15.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Alberto Carneiro de Sales ( Adv. Taiza da Silva Porfirio RJ 150112 D ), C & A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: C & A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Carlos Alberto Carneiro de Sales ( Adv. Taiza da Silva Porfirio RJ 150112 D ).\r\n\r\n83 - 0001622-44.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wanderson Barreto de Andrade ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ) - Recorrido: Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wanderson Barreto de Andrade ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ).\r\n\r\n84 - 0001719-41.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Diego Ramos Zacharias ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ) - Recorrido: Posto de Abastecimento Sol da Lagoa Ltda. ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ).\r\n\r\n85 - 0001923-90.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí ( Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ), Sidnei Alves Rodrigues ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n86 - 0001949-74.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marco Mauricio Ribeiro de Souza ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Marco Mauricio Ribeiro de Souza ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n87 - 0002103-87.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alciones do Rozario Souza ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n88 - 0002141-92.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Garcia Distribuidora e Logistica Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participação S.A. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Reinaldo de Souza Felix ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n89 - 0009800-14.2008.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Luciana Vicente ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n90 - 0012600-12.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: EDLA PATRICIA DA ROCHA IGNACIO ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ( Adv. Bruno Bock RJ 120970 D ).\r\n\r\n91 - 0017000-17.1996.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: IRENE CASCON HENRIQUE ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), JORGE CLAUDIO CARVALHO DE ANDRADE ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), JOAO AUGUSTO CORREA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), ILMA DOS SANTOS XAVIER ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTE ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), JERONYMO GUIMARAES JR ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), JOAO CARLOS BATISTA DA SILVA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), JOAO MONTEBIANCO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), JOAQUIM ALFREDO SOARES CARVAO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), IVAN JORGE NEVES DA SILVA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n92 - 0023900-65.2004.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO Santader (Brasil ) S/A (sucessor por incorporação do ABN AMARO REAL S/A) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n93 - 0043700-76.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Helena de Souza Guimarães da Paz ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ).\r\n\r\n94 - 0045400-41.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Ricardo Siqueira Mendonca RJ 97367 D ), Rápido Macaense Ltda ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ), Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda ( Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG 48521 D ), Zeguiar da Silva Rodrigues ( Adv. Marcelo Ayres RJ 150816 D ), JCA Holding Participações LTDA ( Adv. Ricardo Siqueira Mendonca RJ 97367 D ) - Recorrido: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ), Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda ( Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG 48521 D ), JCA Holding Participações LTDA ( Adv. Ricardo Siqueira Mendonca RJ 97367 D ), Zeguiar da Silva Rodrigues ( Adv. Marcelo Ayres RJ 150816 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Ricardo Siqueira Mendonca RJ 97367 D ).\r\n\r\n95 - 0054000-72.2009.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Valdomiro Tavares Fernando - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ), Valdomiro Tavares Fernando ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n96 - 0057400-31.2008.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Camila Chaves Pessoa da Veiga ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Instituto São José - Salesiano - ISJB ( Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG 84400 D ) - Recorrido: Camila Chaves Pessoa da Veiga ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ), Instituto São José - Salesiano - ISJB ( Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG 84400 D ).\r\n\r\n97 - 0061400-58.2003.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: FABIO DE SOUZA PINTO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n98 - 0063900-16.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Albuquerque Barreto RJ 9447 D ) - Agravado: Alceu de Oliveira Badajoz ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n99 - 0067100-94.2001.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MOVIMENTO MARE LIMPA, EDSON IZIDORO FERREIRA DA SILVA ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n100 - 0070500-24.2009.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Agravado: Antonio da Costa Neto ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n101 - 0080100-22.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), LUIZA DA COSTA CRUZ ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n102 - 0084100-64.2009.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Juseni Gomes de Azevedo ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Agravado: Leão Alimentos e Bebidas Ltda ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n103 - 0094800-67.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sergio Antonio Pastor dos Santos - Recorrido: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n104 - 0097700-55.2004.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Petrobrás Distribuidora S.A. - Agravado: Dama Corretora de Seguros Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ), LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Lina Coiatelli ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n105 - 0102500-75.2009.5.01.0035 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nancy Vargas de Albuquerque ( Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo RJ 126128 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Nancy Vargas de Albuquerque ( Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo RJ 126128 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n106 - 0106500-39.2008.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: JFN Comércio Exterior Ltda. ( Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ 111381 D ) - Agravado: Franklin Luiz Gomes ( Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ 40593 D ).\r\n\r\n107 - 0106800-35.2009.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Agravado: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Devaldo de Araújo Vilela ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Patricia Callegario Guimaraes RJ 141035 D ).\r\n\r\n108 - 0108600-35.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: Jose Washington Boldião Rodrigues ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ).\r\n\r\n109 - 0121500-96.1998.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: JOSE CARLOS SILVA SOUZA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).\r\n\r\n110 - 0125800-48.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Alessandro Oliveira Gicquel Amorim ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n111 - 0129200-79.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: João Urbano Alves Pinto ( Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva RJ 107950 D ) - Recorrido: Probank S.A. ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira RJ 165949 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n112 - 0129500-57.2006.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Teofilo Paulo de Oliveira ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ).\r\n\r\n113 - 0133000-52.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: MAURINO AMARAL SIQUEIRA MESQUITA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n114 - 0142900-57.1991.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: EVANDRO SOARES MOREIRA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), CLAUDIA DE SOUZA LAVRADOR ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n115 - 0153200-57.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Leandro Hercílio Carvalho da Silveira ( Adv. Joaquin Gabriel Mina SP 178194 D ) - Recorrido: Leandro Hercílio Carvalho da Silveira ( Adv. Joaquin Gabriel Mina SP 178194 D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n116 - 0158200-59.2003.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: JOSE CARLOS MENDONCA DAUMAS ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviarios ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n117 - 0161800-66.2009.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Adriano Abreu Alves ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda..\r\n\r\n118 - 0163200-19.2006.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Solange Queiroz Damascena Frederico ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n119 - 0166500-59.1991.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: IVAN MATHIAS FILHO ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Agravado: Nexans Brasil S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n120 - 0170900-66.2005.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: JURANDIR DE JESUS DA LUZ ( Adv. Dikson Leite de Siqueira RJ 80413 D ) - Agravado: NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ).\r\n\r\n121 - 0177700-46.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Fernanda Merhy Lagrotta RJ 107990 D ) - Agravado: JOSE INFANTE RIBEIRO ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ), FERNANDO SA DE SA REGO ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ), JOSE FRANCISCO CARELLI SANTORO ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ), WILLY CORREA RAMOS ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ), IVO RICARDO WANDERLEY ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ), ORLANDO PAULO DOS SANTOS ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ), ANGELO OLIVA E OUTROS ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ), TANIA FERNANDES AMORIM DE SOUZA ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ), MARCO AURELIO CHEREM PENNA ( Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira RJ 65085 D ).\r\n\r\n122 - 0194300-55.2007.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: André Alves Pinto ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Peugeot-Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), André Alves Pinto ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ).\r\n\r\n123 - 0197800-36.1997.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: FUNDAÇÃO GENERAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA - FUGEMSS ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: REGINA CELIA OLIVEIRA HAASIS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), CARMEM LUCIA VILELA FREITAS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), MARIA DOLORES MARQUES DINIS DA COSTA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n124 - 0203000-89.2004.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: EDER LUIZ ADAO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n125 - 0203600-08.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo ( Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud RJ 123037 D ) - Recorrido: Sonia Maria Neves de Azevedo ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n126 - 0243600-15.1989.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MURILO AMOEDO COSTA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), MURILO AMOEDO COSTA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n127 - 0270000-60.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Oswaldo Silva (Espólio de) ( Adv. Teresa Cristina Carneiro RJ 61792 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n128 - 0311900-23.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcos Roberto Souza Diniz ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Viacao Pinheiral Ltda ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Marcos Roberto Souza Diniz ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n129 - 0361100-96.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joaquim Goncalves de Almeida ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Cimento Tupi S.A. ( Adv. George Eduardo Ripper Vianna RJ 28105 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Março de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1654597"
                        ],
                        "1654631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n130 - 0145700-50.1991.5.01.0040 – ED - Embargos de Declaração - ( 040VT/RJ ) - Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Alves Borges Filho RJ 30513 D ), ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ) - Embargado: MAURICIO WERNECK BARRETO, SERGIO LUIZ DA ROCHA PESSOA, ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Alves Borges Filho RJ 30513 D ), ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Abril de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1654631"
                        ],
                        "1654600": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma \r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001208-96.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelino Gomes Virtuoso \r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000971-82.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e Outros\r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000336-28.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Manoel Antônio de Paula e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirização S/c Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000700-51.2008.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A.\r\n\r\nAgdo: Maria do Carmo dos Santos Nascimento e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seprof Servicos Profissionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000209-78.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0161800-66.2009.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Adriano Abreu Alves e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adriano Abreu Alves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000142-20.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Ângela Maria Ferreira da Silva \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Estado e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000275-83.2013.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO FLAVIO OTTONI BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nAgdo: I T COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/P e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/P SOCIO, I T COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/P, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001091-42.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nRcdo: Sergio Luiz Macaro Cavalcanti e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0129500-57.2006.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Teofilo Paulo de Oliveira e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 08/04/2014, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1654600"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1654113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003480-22.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Pedro Antonio de Souza ( Jorge de Oliveira RJ51705D ), - Recorridos : Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), Francisco Lucas da Silva Dias Subempreiteira - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0335200-88.2003.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : ESTALEIRO MAUA S/A ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Agravados : PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA ( Luis Fernando Moreira RJ59101D ), ARCO SERVICOS REPSROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Estaleiro Mauá e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654113"
                            ],
                            "1654621": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000137-76.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Renata Souza da Rocha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorridos : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por maioria, dar parcial provimento para incluir na condenação o pagamento: 1) das diferenças do piso salarial e respectivos reflexos nas verbas contratuais, multas normativas e bilhete-refeição previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho supracitadas, observado o período em que a reclamante atuou como operadora de telemarketing; 2) das horas extraordinárias excedentes à sexta diária e à trigésima sexta semanal, com adicional de 50%, aplicando-se o divisor 180, consoante os horários consignados nos controles de ponto (pedido “d”, fls. 11), com repercussão nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, décimos-terceiros salários e FGTS; 3) de quinze minutos diários, a título de horas extraordinárias, em razão da supressão do intervalo previsto no art. 384, da CLT, observando-se o adicional de 50%, o divisor 180 e o teor da Súmula n.º 264, do c. TST, repercutindo nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, décimos-terceiros salários e FGTS (pedido “e”, fls. 11), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, no tocante ao art. 384, da CLT. Mantidos os valores da condenação e das custas, já fixados na origem. Pelo Autor Dr Mario José Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000867-40.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), - Recorridos : DANYEL RAMOS COELHO DE OLIVEIRA ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), DARLA RAMOS COELHO DE OLIVEIRA ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, na apuração das diferenças de horas extraordinárias devidas, seja observada a carga horária máxima ordinária de 8 horas diárias e 44 horas semanais, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido o valor arbitrado à condenação pelo MM. Juízo de primeiro grau, para fins processuais. O MPT alegou que não há nenhuma nulidade processual a declarar.\r\n\r\nProcesso: 0117700-97.1991.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravados : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), MARINETE PIRES DE ALMEIDA DOS REIS ( Abdon Lisboa Filho RJ84545D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0184900-98.2008.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Agravado : Magali Catharino Gomes Soares ( Mag Carvalho Paletta RJ62430D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por não observância do disposto no §1º, do art. 897, da CLT, ficando prejudicado o exame dos demais requerimentos formulados pela agravada, a fls. 511. Pelo Agravado compareceu Dr Cristiano de Aragão Leal (OAB 123265).\r\n\r\nProcesso: 0210500-12.2003.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravados : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observado, no que tange ao fato gerador da contribuição previdenciária, o disposto no art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/99, ocorrendo a incidência dos juros e da multa após o dia 02 do mês seguinte ao da ciência da liquidação do julgado, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654621"
                            ],
                            "1654654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001139-13.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Fabio Galvão de Oliveira ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - Recorridos : Fabio Galvão de Oliveira ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam renovada pela CEDAE em contrarrazões, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da DELTA, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para condenar a CEDAE, empresa tomadora dos serviços, a responder subsidiariamente pelas verbas objeto da condenação, consoante fundamentação, mantidos os demais parâmetros fixados na sentença. Ficam rearbitrados os valores relativos às custas em R$ 200,00 e à condenação em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001378-04.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fernando José dos Santos Lopes ( Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ95462D ), - Recorridos : Proservice - Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Mitre Raphaele Nacif da Costa RJ105758D ), Claro S.A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), CCCOOP - Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobrança e TLMK ( Mitre Raphaele Nacif da Costa RJ105758D ), Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição reconhecida na origem, levantar a sanção imposta ao reclamante nos termos do artigo 538, do CPC e determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de prosseguir no exame do litígio propriamente dito. Pela CLARO falou Dr Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB 82101).\r\n\r\nProcesso: 0035500-43.2008.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravados : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Fabio Cristian Araújo da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela União.\r\n\r\nProcesso: 0040200-23.2003.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravados : LUCIA HELENA BRITTES DIAS LOPES ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto pela executada. Pela Ré/ABBR compareceu Dra Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0072400-62.2002.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observado, no que tange ao fato gerador da contribuição previdenciária, o disposto no art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/99, ocorrendo a incidência dos juros e da multa após o dia 02 do mês seguinte ao da liquidação do julgado, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0076200-20.2007.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravados : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Paulo Roberto Fernandes Lixa ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654654"
                            ],
                            "1654708": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000107-81.2013.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorridos : Arivaldo Ferreira da Silva ( Manoel Jose Mendonca Neto RJ91374D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nProcesso: 0000271-85.2013.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Vagner dos Santos Jacintho ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ) - Agravado : Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e determinando-se o regular processamento do recurso ordinário por ela interposto. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000494-77.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Victor Lucio Marques Pires ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : União Brasileira de Compositores ( Lauro Mario Perdigao Schuch RJ37500D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000596-75.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrentes : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Daniel Alfredo Oliveira da Silva ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), - Recorridos : Facility Segurança Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Daniel Alfredo Oliveira da Silva ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0050100-73.2004.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravados : ALCIR SOARES LOPES ( Irundy Larocca Quinto RJ33844D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja observado, no que tange ao fato gerador da contribuição previdenciária, o disposto no art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/99, ocorrendo a incidência dos juros e da multa após o dia 02 do mês seguinte ao da liquidação do julgado, tudo nos termos da fundamentação. Pela Ré compareceu Dr Rodrigo Gonçalves Alves (OAB 132866).\r\n\r\nProcesso: 0122300-83.2005.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0177800-76.1997.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Procuradoria Seccional da União em Niterói ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravados : COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), MAGNO SIDNEI PEREIRA DA PENHA ( Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ86110D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654708"
                            ],
                            "1654118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0335200-88.2003.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: ESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA, ARCO SERVICOS REPSROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARCO SERVICOS REPSROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 367/371, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654118"
                            ],
                            "1654716": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000107-81.2013.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Arivaldo Ferreira da Silva, Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 90/94, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654716"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113400-20.2004.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ESPOLIO DE EMAR CARDOSO ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - Embargado : ESPOLIO DE EMAR CARDOSO ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), ADILSON DOS SANTOS ( Marcelo Silveira da Silva RJ96440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000125-03.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Ailton de Sousa Brum Junior ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento. Encaminhe-se cópia deste acórdão, independente do trânsito em julgado, para os endereços eletrônicos: regressivas@tst.jus.br e prf2.regressivas@agu.gov.br, para fins de atendimento da recomendação Conjunta GP.CGJT nº 2/2011.\r\n\r\nProcesso: 0000470-31.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Recorrido : Leandro da Silva da Costa ( Gisele da Silva Costa RJ163661D ), Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000168-03.2012.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Manuel Pires da Silva ( Marcos Alves Pinto RJ87437D ), - Agravado : FLAVIO RIBEIRO MENDES VIEIRA ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000282-33.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Marcos Antonio Trindade ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), - Recorrido : Marcos Antonio Trindade ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 367/398, salvo em relação aos reflexos das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado, parcelas contratuais e resilitórias, e do apelo interposto pela reclamada. Não conhecer das complementações do recurso ordinário (fls. 402/404) e das contrarrazões ( fls. 428/485) também do reclamante, e, no mérito, na forma da fundamentação, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: a) condenar a reclamada ao pagamento de 11 (onze) horas extraordinárias, com o adicional de 50%, duas vezes por semana, sendo 8 (oito) horas pela ¿dobra¿ e 3 (três) pela supressão do intervalo entrejornada e reflexos no repouso semanal remunerado, das férias acrescidas do terço constitucional, do décimo terceiro salário e do FGTS; b) condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extraordinária, com o adicional de 50%, por dia de trabalho, decorrente da supressão do intervalo intrajornada e reflexos no repouso semanal remunerado, férias (acrescidas do terço constitucional), gratificação natalina e FGTS; c) determinar que o imposto de renda incida sobre os valores discriminados mês a mês, nos termos da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB. Negar provimento ao apelo da ré. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001097-13.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fernanda Guerra Morand ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Tatiana Guerra Morand ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Serviço Social da Indústria - SESI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - Recorrido : Fernanda Guerra Morand ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Tatiana Guerra Morand ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), Serviço Social da Indústria - SESI ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para reduzir a condenação ao valor equivalente a 5(cinco) vezes o último salário - R$ 63.750,00 (sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais). Fica prejudicado o exame do recurso adesivo das reclamantes. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0136200-56.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fernando Carvalhal Loureiro ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença de fls.281, declarar a inexistência de prescrição total em relação à segunda reclamada, Claro S.A. determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja apreciado a pretensão em face da segunda reclamada\r\n\r\nProcesso: 0000376-07.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Gerusa Falcão dos Santos ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos moldes da fundamentação, declarar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000603-42.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Hortêncio Silveira de Azevedo ( Braulino da Silva e Santos RJ85922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para: a) limitar a condenação ao pagamento das diferenças salariais a partir do dia 1º.05.2009, data a ser considerada, também, para a retificação na função a ser aposta em sua carteira de trabalho; b) condenar a reclamada ao pagamento, com o adicional de 50%, 1h30min (uma hora e trinta minutos) por dia de efetivo trabalho, 3 (três) vezes por semana, mantida a condenação quanto às dobras; c) limitar a condenação quanto ao adicional noturno aos dias em que for atingido o horário noturno após a inclusão dos 30 minutos de antecedência sobre o início da jornada registrado na guia ministerial. Na ausência das guias ministeriais e nos dias de dobra, prevalece a jornada fixada na sentença; d) excluir da condenação a devolução dos descontos decorrentes das faltas injustificadas comprovadas, em número de 5 (cinco), e das multas de trânsito juntadas às fls. 175. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002370-47.2012.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Tarpão Emprendimentos e Participações Ltda ( Joao Luiz da Cunha Valle RJ106062D ), - Recorrido : Carlos Eduardo da Rocha ( Adriana Correia Maduro Quintella Gama RJ120151D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, bem como restringir a condenação dos valores do FGTS ao período não anotado na CTPS, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que o provia parcialmente somente para restringir a condenação dos valores do FGTS ao período não anotado na CTPS\r\n\r\nProcesso: 0000985-30.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Filipe Barreto da Conceição ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Avista S/A Administradora de Cartões de Crédito ( Juliana Vieira Machado Garcia ES9692D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, bem como os reflexos nas parcelas contratuais e resilitórias (item g da exordial), na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001229-71.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Roberto Ferreira Vaz RJ111617D ), - Recorrido : Jorge Emile Abi Abib ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0001413-46.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Nextel Comunicações Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Alessandra da Conceição Leite ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Nextel Comunicações Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), Alessandra da Conceição Leite ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela reclamante e pela segunda reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, na forma da fundamentação, incluir na condenação das reclamadas o pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001445-10.2012.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PRACASA 417 RESTAURANTE E BAR LTDA ( Dionisio Antonio Furtado de Melo RJ86690D ), - Agravado : Administradora de Bens Nossa Senhora da Glória Ltda ( Eliana de Moura Avramesco RJ142293D ), MARIA ELIETE RIBEIRO SANTANA ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Caio Pinheiro Neto ( Eliana de Moura Avramesco RJ142293D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000800-15.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Franklin Nascimento Alves ( Alice Bretas Valadao RJ132050D ), - Recorrido : Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. ( Patricia Picorelli Soares RJ84402D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento das horas extras relativas ao período compreendido entre 08/11/2005 e 31/01/2006, observados todos os demais parâmetros estabelecidos na sentença. Mantido o valor da condenação por ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0000665-85.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Sebastião Barbosa da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000658-06.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jaqueline Rosa da Silva Vieira ( Marcelo Ximenes Apoliano RJ100255D ), - Recorrido : Rio Bravo 2000 Informações Casdastrais Ltda. ME ( Veralane Goncalves Viana RJ75367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, reconhecer o vínculo de emprego desde 01/12/2009 devendo a ré retificar a anotação na CTPS da autora e efetuar o recolhimento das contribuições de FGTS do respectivo período. Valor da condenação que se majora para R$ 3.000,00 para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0001079-76.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Aldenise Alves Soares ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, negando-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nIlton Lima Pedreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1654673"
                            ],
                            "1654759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000056-06.2013.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Derlei Mendes ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido de horas extras e deferir o labor excedente e reflexos pretendidos, inclusive no que tange aos domingos e feriados, e uma hora de intervalo intrajornada, em razão da habitualidade, com adicionais de cinquenta e cem por cento, respectivamente, bem como os respectivos reflexos nas demais parcelas do contrato, inclusive no repouso semanal remunerado, a teor da Súmula nº 172 do Colendo TST, balizadas nos parâmetros delineados na inicial; e determinar que todas as parcelas de natureza salarial componham a base de cálculo do adicional de periculosidade, na forma da Súmula nº 191, do Colendo TST. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, i, da lei nº 8.212/91, seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa da reclamante. Invertido o ônus da sucumbência. Para efeito da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, fixar o valor de condenação em R$ 20.000,00, custas, pela ré, no importe de R$ 400,00, nos termos do voto da Desembargador Mery Bucker Caminha que redigirá vencido o Desembargador Relator que provia também o dano moral. Pela Ré compareceu Dr. Rodrigo Gonçalves Alves (OAB 132866).\r\n\r\nProcesso: 0203300-07.2000.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : PAULO MARCOS CESAR BAHIA DO NASCIMENTO ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), JUAREZ SANTOS ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), VITOR HUGO DE BARROS SISMIL ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), ALDENIO MARTINS DA SILVA ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), JOSE AMARO LOPES MONTEIRO ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), LEONARDO LIMA ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), LUIZ DOS REIS CAVALCANTE ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), CLAUDENIR CESAR MACHADO ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0106800-40.1997.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : ANTONIO CARLOS MARON FONSECA ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Agravado : ANTONIO CARLOS MARON FONSECA ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo do exequente para fixar a maior remuneração para fins de apuração das verbas rescisórias o valor de R$ 4.919,41 (quatro mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e um centavos) e negar provimento ao apelo da executada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0072300-70.2003.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Aplub - Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - Agravado : Ana Elizabeth de Albuquerque Lima ( Regis Henrique Rambo RJ140433D ), Fernando Luiz de Albuquerque Lima ( Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D ), Massa Falida de Alpha Café Solúvel S/A ( Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D ), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE ( Joao Oscar Pereira Jales RJ104317D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0131700-60.1996.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : MAURICIO BORGES ( Marly da Silva Guimaraes RJ33165D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Ana Zaquia Camasmie RJ60548D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a dedução do valor do abono habitualidade/permanência quando dos cálculos das horas extras, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr Ronidei Guimarães Botelho (OAB 83066).\r\n\r\nProcesso: 0001440-09.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Recorrido : Luciana de Barros Costa ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), maior- por unanimidade, conhecer do recurso, extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do CP, em relação às parcelas postuladas até 08.03.2010., rejeitar a preliminar de nulidade e suspensão do processo arguida pela reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência dispensada a reclamante do recolhimento das custas. Fica mantido o valor da condenação\r\n\r\nProcesso: 0000656-14.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Evandro de Souza Silva ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda. ME ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso , exceto em relação à gratuidade de Justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, nos moldes da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001363-14.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Bruno Moreno Baring ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido de declaração da existência do vinculo empregatício entre as partes demandantes, no período de 10.08.2008 à 10.07.2011, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que se aprecie assim os demais pedidos formulados, como entender de direito, a fim de evitar-se possível supressão da instância que detém a competência originária.\r\n\r\nProcesso: 0001055-07.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Vera Regina Costa das Chagas ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e prejudiciais arguidas pelas reclamadas e, no mérito, por ia, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha. Pela PETROS compareceu Dr Leandro Henrique da Cunha (OAB 164949), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido e, pela PETROBRÁS compareceu Dr Frederico Winter (OAB 157566).\r\n\r\nProcesso: 0000436-69.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rodolatina Logística SA ( Sergio Mores PR29072D ), - Recorrido : Antonio Alves dos Santos Filho ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, salvo no que se refere à preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e aos descontos fiscais e previdenciários, face à falta de interesse recursal e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para: a) afastar a integração das parcelas diárias de viagens e reembolsos de despesas no salário; b) determinar a aplicação do entendimento consagrado na Súmula nº 340 do Colendo TST no tocante à parcela variável do salário; c) reduzir a indenização por dano moral para R$ 15.000,00 (quinze mil reais); d) excluir da condenação os honorários advocatícios. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo Recorrido compareceu Dra. Barbara Fernanda Napoleão (OAB 167777).\r\n\r\nProcesso: 0177300-96.2005.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Recorrido : Rosania Pacheco Charret ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de comissões. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo Recorrido falou Dr. Eduardo Pereira da Costa (OAB 79152).\r\n\r\nProcesso: 0072500-20.2003.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PAULO ALEXANDRE DE SOUZA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a inclusão na base de cálculo das horas extras a rubrica denominada de ajuda de custo especial, de natureza salarial e paga de forma habitual, nos termos da fundamentação. Pelo Agravante compareceu Dr. Eduardo Pereira da Costa (OAB 79152).\r\n\r\nProcesso: 0001389-26.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcia Mendonça Carneiro Morgado ( Luciana Mendonca de Medeiros RJ85298D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Marcia Mendonça Carneiro Morgado ( Luciana Mendonca de Medeiros RJ85298D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo em relação às horas extraordinárias e incidência do imposto de renda sobre os juros de mora, no tocante ao recurso da reclamante, e correção monetária, quanto ao apelo patronal, ambos por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional arguida pela reclamante e, no mérito, na forma da fundamentação, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao recurso da reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de diferenças decorrentes da equiparação salarial com os paradigmas: Amanda Porto (entre 1º.04.2008 a 31.05.2009) e Michele Maia ( a partir de 1º.06.2009) a título de salário base e gratificação de função, além dos reflexos no FGTS, férias (acrescidas do terço constitucional) gratificação natalina, PLR e parcelas resilitórias. Ao do reclamado para: a) excluir da condenação a sétima e oitava horas trabalhadas por dia; b) fixar para efeito de apuração das horas extraordinárias, as seguintes jornadas: 1) até 1º.04.2008 - das 08:00 horas às 20:00 horas, com 20 minutos de intervalo intrajornada, de segunda-feira a sexta-feira; 2) de 1º.04.2008 até 31.05.2009 - das 08:30 horas às 20:00 horas, três vezes por semana e das 08:30 horas às 19:00 horas, sempre com 20 minutos de intervalo intrajornada; 3) excluir da condenação as horas extraordinárias posteriores a 31.05.2009; c) aplicar o divisor mensal 200 (duzentos) para o cálculo do salário hora. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo Autor falou Dra. Luciana Mendonça de Medeiros (OAB 85298).\r\n\r\nProcesso: 0076500-36.2006.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ131510D ), - Embargado : Rosilei Vieira Rosa de Lacerda ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe provimento para sanar o erro material existente no acórdão de fls. 969/971, esclarecendo-se que a parcela a ser excluída é aquela referente ao divisor mensal 200 (duzentos), passando assim a fazer parte integrante do julgado embargado o que consta da fundamentação, contudo, sem imprimir efeito modificativo do acórdão embargado.\r\n\r\nLMV\r\n\r\nId: 1654759"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133300-46.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Agravado : Josefino Rocha Filho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1654818"
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                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000376-07.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Gerusa Falcão dos Santos\r\n\r\nRcdo: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que, por unanimidade foi conhecido o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, foi dado parcial provimento para, nos termos da fundamentação, declarar a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado.. Prazo de 8 de dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654679"
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088800-24.2006.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Bruno Torres Paraiso ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Agravado : Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Bruno Torres Paraiso ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela Reclamada e não conhecer do agravo de petição interposto pelo Reclamante, com fulcro no art. 503, parágrafo único, do CPC, restando prejudicado o requerimento de multa, por litigância de má-fé, formulado em contraminuta, conhecer do agravo de petição da Ré e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002021-93.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Belford Roxo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Locanty Serviços Ltda ( Vanessa Abreu de Oliveira RJ143187D ), Adalberto dos Santos Teixeira ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001611-20.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Carlos Augusto Xavier Falcão ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Fundação dos Economiários da Caixa Econômica Federal FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Carlos Augusto Xavier Falcão ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto no que concerne à solidariedade entre as Rés; manter a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, que extinguiu o processo com resolução do mérito, no que tange à complementação de aposentadoria pela integração do auxílio alimentação (pedidos “B”, “C” e “J” da exordial), e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000315-53.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Kosmo Alvim de Lima ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Kosmo Alvim de Lima ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso do reclamante e integralmente o da reclamada, também por unanimidade, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição total, mantendo-se a prescrição quinquenal acolhida pela r. Sentença de primeiro grau; quanto aos demais aspectos, negar provimento ao recurso da reclamada, com ressalva de entendimento da Desembargadora Vólia Bomfim Cassar e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654504"
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                            "1654079": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 31/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000874-63.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Excelsior Copacabana Hotel Ltda\r\n\r\nRcdo: Jorge Pinheiro dos Santos , Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 267/271. \r\n\r\nProcesso: 0000135-90.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro de Carvalho\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Prime Work Sistemas de Serviços Ltda., Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 304/307. \r\n\r\nProcesso: 0174000-22.2001.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil - Transportadora de Valores e Segurança na qualidade de sucessora de Transportadora Ourique (Nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança LTDA)\r\n\r\nAgdo: EDNA MARIA SANTOS DE MORAES, Tracthor Participações Ltda, MARIO MANELA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARIO MANELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 517/519. \r\n\r\nProcesso: 0321100-04.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Luzia Pereira de Abreu\r\n\r\nRcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 583/585. \r\n\r\nProcesso: 0047500-39.2008.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Luiz Otavio Vicente da Silva , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 404/407. \r\n\r\nProcesso: 0012300-25.2006.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades\r\n\r\nAgdo: Sergio Ricardo de Sousa Frazao, GI Instaladora de Moveis Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GI Instaladora de Moveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 273/275. \r\n\r\nProcesso: 0138700-82.2006.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAgdo: Robson Trindade, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 261/262. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654079"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1654239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000525-23.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Acesa Embalagens e Papéis Criativos Ltda. ( Marcelo Thomaz Aquino RJ94111D ), - Embargado : Antonio Jeronimo de Siqueira Campos ( Gabriel Jose de Souza RJ103886D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, acolher os embargos de declaração, sanando erro material para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, julgar improcedentes as pretensões da parte autora, vencido o relator que acolhia parcialmente os embargos de declaração, sanava erro material, corrigia o julgado e prestava os esclarecimentos. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1654792": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0113100-19.2003.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA, GERSON DE AZEREDO CHIMINELLI, VIVO S.A\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARCELL TELEFONIA INF E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 14.04.14 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654792"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1654551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000138-27.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Luiz Antônio de Paula dos Santos ( Max Ferreira de Mendonça RJ176536D ), - Embargado : Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Advocacia Geral da Uniao ), Condominio do Edifício Ipanema Guinle ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), Transegur Vigilância e Segurança Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LUIZ ANTÔNIO DE PAULA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0000880-21.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fabiana Barbosa dos Santos ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. Fabiana Barbosa dos Santos ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar provimento ao do segundo reclamado, e dar provimento ao da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), observada a Súmula n.º 439 do TST. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e custas de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001694-08.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marli da Silva Castro de Araujo ( Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ138123D ), Locanty Comercio Serviços Ltda( s/advg) - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para isentar o recorrente do pagamento das custas. Manter o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001515-48.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Luiz Carlos Campos ( Ana Carla Moreira Mariz Sarmento RJ99156D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0001765-16.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias - Recorrido : Maria das Dores de Jesus Silva ( Sidnei Coelho da Silva RJ141852D ), Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda (s/adv) - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000541-41.2011.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Demílson Cardoso da Silva ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Agravado : Duplo Estilo Reformas e Pinturas Ltda. ME ( Cleber Ferreira do Rosario RJ56355D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar que também sejam expedidos alvarás ao autor pelos valores bloqueados às fls. 48 e 49, consignados à fl. 86.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1654551"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1653992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000232-11.2013.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Rejane Maria Mafra ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Maria Regina de Andrade ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - .por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000277-32.2013.5.01.0026 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Rui Armando Villar RJ4040D ), - Embargado : Janildo dos Anjos Batista ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002112-80.2012.5.01.0223 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco Itaú S A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A) ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2001.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A ( Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ118894A ), - Embargados: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ118894A ) e SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando às embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0198400-24.1990.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : ALOYSIO SIMER ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0221700-41.1983.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : GIBSON GOMES DA SILVA, (ESPOLIO DE) ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Embargado : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000285-03.2013.5.01.0028 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravados: Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ) e André Luiz Reis dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para, reformando o despacho denegatório, determinar o imediato processamento do agravo de petição, na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000211-08.2011.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Adilto Sales ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060900-55.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Janaina Rodrigues dos Santos Alves ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que seja adotado o percentual de ,53% na apuração dos juros de mora incidentes até 30.11.2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1653992"
                            ],
                            "1654657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000038-44.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Maria de Fátima Storino de Barros ( Therezinha de Jesus Ramos dos Santos RJ147677D ), - Recorridos: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ) e Município de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar o vínculo de emprego entre a demandante a primeira reclamada, no interregno compreendido entre 25.03.2009 e 07.01.2011, condenando-a a retificar a carteira profissional e a pagar aviso prévio, férias com 1/3, saldo de salário, décimos terceiros, FGTS com 40% e indenização substitutiva do seguro-desemprego, além de indenização relativa ao vale-transporte e devolução de descontos, tudo nos termos da fundamentação. O ente público deverá responder subsidiariamente pelas obrigações pecuniárias, exceto pela multa decorrente da obrigação de retificar a carteira profissional. As verbas deferidas têm natureza indenizatória, exceto o saldo de salário e décimo terceiro. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, respeitado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Observe-se, em liquidação, a OJ 382 da SDI1 do TST e a Súmula 24 do TRT/RJ. Custas invertidas e reduzidas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado à condenação\r\n\r\nProcesso: 0000230-35.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Rápido Transpaulo Ltda. ( Jane Maey Lima de Matos RJ63820D ), - Recorrido : Wagner Rita Pereira ( Christovão Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários de advogado. Custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 10.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0000310-55.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marcio Moreira Braga ( Marcia Marinho Murucci RJ84739D ), - Recorrido : Conselho Nacional de Fonoaudiologia 1ª Região ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para anular a penalidade de advertência imposta ao obreiro, determinando que o reclamado a exclua dos assentamentos funcionais do trabalhador, bem como conceder honorários advocatícios, conforme fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0000321-67.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Vivo S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Alciane Gonçalves da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001331-18.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ) e Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorridos: Município de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ) e Luis da Silva Baltar ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de e Industrial Autobus S/A, por deserção, conhecer do recurso de Turb Transporte Urbano S/A, rejeitando as preliminares suscitadas em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 40% sobre o FGTS e a multa do art. 477 da CLT. Custas reduzidas para R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0083500-63.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Telma Câmara Moreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) e Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorridos: Telma Câmara Moreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ) e Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do reclamado, para extirpar as horas extras a partir de 01.04.2009, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso obreiro, para acrescentar à condenação indenização por dano moral, gratificação semestral e reflexos, tudo na forma da fundamentação. Custas majoradas para R$ 1.200,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 60.000,00). Das verbas ora deferidas, somente a indenização por dano moral e o reflexo da gratificação semestral sobre FGTS têm natureza indenizatória. Vencida a Exma. Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva nos tópicos horas extras e gratificação semestral.\r\n\r\nProcesso: 0115200-88.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ) e Eva de Lima Dias ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Eva de Lima Dias ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para afastar a prescrição total, declarando prescritas somente as parcelas anteriores a 31.08.2004 e estender a condenação ao período não prescrito, observado o marco inicial do direito previsto em norma coletiva; e dar parcial provimento ao das reclamadas, para deferir a dedução da pensão paga pelo INSS, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1654657"
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                                "Gabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000687-86.2011.5.01.0244 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Cláudio Maués RJ35707D), - Recorrido : Lanuzia Borges da Fonseca (Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ50145D), Elegance Comércio de Cosméticos e Bijuterias Ltda. - ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade da segunda ré, Telemar, pelas parcelas devidas à parte autora, conforme fundamentação, vencido o Exmo Des. Leonardo Dias Borges que negava provimento. O Exmo Des. Marcos Palácio acompanhou a Exma Relatora, com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0172100-46.2005.5.01.0029 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Cláudia Portela Marques Lobato (Vanderlei Hermida dos Santos RJ106776D), - Agravado : Nilda da Silva Oliveira (Hamilcar de Campos Filho RJ61498D), José Mendes de Assis Marcos Antônio dos Santos Lobato Lanchonete e Bar Palpite Certo Ltda-ME (Álvaro Anicet Lisboa RJ20942D), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0164400-28.2007.5.01.0262 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : LAFARGE BRASIL S/A - INCORPORADORA DE CIMENTO MAUA S/A (Antônio Chaves Abdalla RJ166811A), - Recorrido : Direcional Serviços Empresariais Ltda. (Roberto Roseiro Di Fazio RJ17567D), Jorcimar Canuto de Oliveira (Roberto Gatti RJ100036D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas, para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001091-86.2011.5.01.0067 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cátia Vanessa Campos de Bernardes (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/5726-98 (Henrique Cláudio Maués RJ35707D), - Recorrido : Cátia Vanessa Campos de Bernardes (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/5726-98 (Henrique Cláudio Maués RJ35707D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção da dedução das parcelas pagas aos mesmos títulos deferidos, por faltar interesse à reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo conforme fundamentação. O Exmo Desembargador Marcos Palácio acompanhou a Exma Relatora, com ressalva, no item horas extras e .o Exmo Desembargador Leonardo Dias Borges, com ressalva, na gratificação semestral.\r\n\r\nProcesso: 0000076-83.2012.5.01.0023 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Iza Cristina dos Santos (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa (Marcos Pinto da Cruz RJ52719D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer como prescritas as prestações anteriores a 17/09/2005, exceto declaratórias e FGTS e, no mais, condenar o recorrido ao pagamento das diferenças salariais decorrentes das redução da carga horária, a partir de 17/09/2005, tomando-se por base o número de 66,18 horas mensais, com repercussão sobre o FGTS, multa de 40%, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, repouso semanal remunerado, adicional por tempo de serviço e adicional de aprimoramento acadêmico, devendo-se deduzir o que foi pago ao mesmo título. Condenação do recorrido, ainda, ao pagamento, além da parcela relativa ao mês de fevereiro, da indenização especial prevista no art. 322, § 3º, da CLT, relativa ao mês de janeiro de 2010, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Os critérios de recolhimentos fiscais e previdenciários e a aplicação de juros e correção monetária estão previstos na sentença. Arbitrar em R$ 20.000,00 o novo valor da condenação, com novas custas de R$ 400,00, mantida a sucumbência. Em observância ao comando contido no art. 832, §3º, da CLT, declara-se que, das parcelas ora deferidas, as diferenças salariais e os reflexos sobre os décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, repousos remunerados, adicional por tempo de serviço e adicional de aprimoramento acadêmico sofrem a incidência da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000596-09.2012.5.01.0002 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Saulo Pedroso Stussi Junior (Rodrigo Ennes Gonçalves RJ89672D), - Recorrido : M. Gonçalves Advogados Associados (Pedro Aurélio de Mattos Gonçalves RJ15953D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir a condenação ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT e excluir a compensação de valores, porquanto inexistente a comprovação dos que foram pagos na época da dissolução do contrato, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000080-33.2013.5.01.0073 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Diego Galvão Vieira (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D), - Recorrido : Muriaé Transportes e Serviços Ltda. (Fábio Amaral de Lima SP151576D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000268-12.2012.5.01.0283 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado : Construtora e Incorporadora Itapemirim SA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a aplicação do disposto no art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, arquivando-se os presentes autos, sem baixa, com o consequente cancelamento da certidão de crédito trabalhista expedida, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000513-46.2012.5.01.0049 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Andréa Bacci Pereira (Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D , - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Andréa Bacci Pereira (Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção da gratificação de função no da autora e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001730-37.2012.5.01.0078 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marco Antônio da Silva (Wanderley da Silva Costa RJ100988D), - Recorrido : Casa Digital Consultoria e Marketing Digital Ltda. (Cássia Maria Picanço Damian de Mello RJ74365D), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir horas extras relação aos meses de março a julho de 2011, janeiro a março de 2012 e agosto de 2012, o adicional de 70% sobre as prestadas de segunda a sábado, consideradas além da sexta diária e trigésima sexta hora semanal (não cumulativas), considerados dias efetivamente trabalhados, deduzindo-se as parcelas pagas sob idênticos títulos. Em decorrência da habitualidade, são devidos os reflexos da parcela deferida, pela média, no repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e multa de 40%. O quantum deverá ser fixado em liquidação, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001670-52.2013.5.01.0491 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alfa RodoBus Transportadora Turística Ltda. - Filial (Filipe de Barros Miranda Mohaupt RJ141176D), - Recorrido : Nilson Brand da Silva (Rosana Esteves da Silva RJ60041D), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao adicional noturno e seus reflexos, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, da condenação a indenização de 20% sobre o valor da causa prevista no art. 18 do CPC, que importará na redução do valor da condenação e, consequentemente, das custas, como se apurar pelo sistema Juriscalc, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001013-17.2012.5.01.0016 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Neide Borba Magalhães (Alberto Mauro Grynberg RJ54195D), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo Des. Leonardo Dias Borges, conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0258200-57.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Medral Engenharia Ltda. (Rafael Amâncio de Lima SP227708D), - Embargado : AMPLA (Eymard Duarte Tibães RJ66247D), Kauã Almeida Souza - REPRESENTADO POR SUA MÃE (Cláudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D), Denize Santos de Almeida (Cláudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D), Kethelyn Almeida Souza - REPRESENTADA POS SUA MÃE (Cláudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D), - por unanimidade, não conhecer dos segundos embargos de declaração, conhecer dos primeiros embargos declaratórios para, no mérito, acolhê-los em parte para, suprindo omissão no v. Acórdão, determinar a contagem da correção monetária na data em que arbitrado o novo valor à condenação por danos morais, na forma da Súmula 439 do C. TST, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0056100-88.2008.5.01.0018 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : CTIS TECNOLOGIA S/A. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Agravado : Bruno Rodrigues de Andrade (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, à exceção do tema envolvendo as contribuições devidas a terceiros, por se tratar de matéria que não foi objeto de impugnação nos embargos ofertados às fls. 532/534 e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar como correta a base de cálculo no valor de R$ 54.577,28 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) para apuração da cota previdenciária, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0006400-80.2005.5.01.0073 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Ana Cristina Rocha de Albuquerque (Rafael Cardoso Borges RJ122931D), - Agravado : Instituto Agra de Ensino Ltda. Edson Agra BatistaThereza Agra Lins - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que dê prosseguimento ao feito, promovendo as diligências necessárias à satisfação do crédito certificado em sentença transitada em julgado, mormente por meio de utilização das ferramentas eletrônicas postas à disposição do Juízo trabalhista para o atingimento da finalidade precípua da atividade jurisdicional, tais como , BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, bem como para que oportunize à interessada a possibilidade de indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito ou requerer diligências úteis à satisfação de seu crédito, tudo conforme a fundamentação. Caso frustradas as tentativas de constrição judicial acima mencionadas, fica ressalvada, desde já, a possibilidade de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT), nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, observados os procedimentos previstos no Ato nº 1/GCGJT/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a fim de garantir a satisfação do crédito trabalhista em favor da exequente.\r\n\r\nProcesso: 0003145-70.2012.5.01.0461 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Elenice Teixeira de Castro Caminha (Mauro Abdon Gabriel RJ82725D), Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), Elenice Teixeira de Castro Caminha (Mauro Abdon Gabriel RJ82725D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do adicional de 1/3 sobre as férias no recurso da autora, rejeitar as preliminares arguidas de insuficiência do depósito recursal e irregularidade processual da ré e, no mérito, dar provimento ao recurso da autora, excluindo a multa por embargos protelatórios e parcial provimento ao recurso da ré, excluindo o pagamento dos honorários advocatícios, conforme a fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0032300-97.2006.5.01.0051 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Cláudio Maués RJ35707D), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores Mesa de Exame RJ - por unanimidade, conheço do agravo de petição interposto pela União Federal e, quanto ao mérito, dou-lhe parcial provimento, determinando sejam corrigidos os cálculos apresentados pelo exator previdenciário, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000303-79.2013.5.01.0042 - AIAP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda (João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D), - Agravado : ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Luciene Ornélas da Silva RJ133741D), VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Carlos Alberto Lopes de Carvalho RJ36491D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento e negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000337-46.2010.5.01.0014 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alexsandro Ferreira Alves (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), - Recorrido : OTZ Engenharia Ltda.Tel Telecomunicações Ltda. ( Ana Lúcia de Carvalho Maciel RJ150863D), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da gratuidade da justiça para, no mérito, dar-lhe parcial provimento e determinar a integração do salário in natura (cesta básica), correspondente a 20% do salário-base mensal, em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio, indenização de 40% e FGTS, tudo conforme fundamentação. Mantidos os valores arbitrados à condenação para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000584-63.2012.5.01.0044 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jolimode Roupas S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido : Carlos Maurício Braga de Melo ( Carlos André Baptista de Castro RJ149399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, e declarar prescritas as férias anteriores ao período aquisitivo de 2005/2006, inclusive, e excluir da dobra as férias do período 2009/2010, mantendo-se o restante da r. sentença recorrida, bem como acolher a sugestão de expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, ante à prática revelada de a ré recontratar seus empregados, sob a falsa caracterização de pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio de Oliveira Carvalho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1654816"
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                                "Gabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001166-54.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista da Silva - Embargante : Roberta de Santana Quaresma da Silva (Lilian Trindade Pitta RJ82358D), - Embargado : Plansul Planejamento e Consultoria Ltda (Rafael Beda Gualda SC12019D), Caixa Econômica Federal - CAIXA (Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, em parte, para suprir a omissão quanto à responsabilidade subsidiária da 2ª ré, sem, todavia, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 163/164, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio de oliveira Carvalho\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1654843"
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                            "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001189-83.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Arilson Gomes de Moraes\r\n\r\nRcdo: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, Apis Engenharia e Construção\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 09/04/2014, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654191"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0110900-54.1994.5.01.0019 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : MARIA DA CONCEICAO AMARO DE FARIAS ( Joao Batista da Silva RJ37405D ), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Marcos Antonio Ferreira Prado RJ63518D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da decisão que julgou extinta a execução, determinando-se a remessa dos autos à Vara de origem, para seu regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0001540-59.2011.5.01.0062 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Recorrido : Aécio de Oliveira Lemos ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, julgando improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 440,00, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial (R$ 22.000,00), dispensado do recolhimento, face ao deferimento da gratuidade de justiça (fl. 93).\r\n\r\nProcesso: 0000926-20.2012.5.01.0062 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cristiano Conceição de Souza ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Master Instalação e Montagem Ltda. ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), - Recorrido : Master Instalação e Montagem Ltda. ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), Cristiano Conceição de Souza ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento a reclamada para reduzir o valor mensal, a título de salário pago “por fora”, à quantia de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000245-50.2012.5.01.0062 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Carlos Manuel Brandão Teixeira ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), - Recorrido : Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. ( Paula Wright Amar RJ115615D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Carlos Manuel Brandão Teixeira ( Marcio Salgado Generoso RJ122016D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, para reformar a sentença e condenar as reclamadas, sendo a segunda reclamada de forma subsidiária, ao pagamento de horas extraordinárias, com o adicional de 50%, de acordo com a jornada (de segunda a sexta-feira, das 6:15 às 20 horas; e aos sábados, das 6:15 às 15 horas), assim consideradas àquelas excedentes ao limite da 8ª hora diária e 44ª do módulo semanal, além das diferenças pela integração das horas extraordinárias devidas, por habituais, no repouso semanal remunerado; em férias, com o acréscimo constitucional de 1/3; nas gratificações natalinas, nos depósitos do FGTS com a indenização de 40% e no aviso prévio. Admite-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos, com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0147400-40.2006.5.01.0071 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Douglas de Souza Ribeiro ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante ao pagamento da multa prevista no art. 601 do CPC, fixando-a na importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito.\r\n\r\nProcesso: 0000623-10.2011.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : ADM Petróleo e Derivados Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), José Enoque dos Santos ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Recorrido : José Enoque dos Santos ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), ADM Petróleo e Derivados Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para: i) reconhecer o vínculo de emprego a partir de 01/06/2005, condenando a reclamada a efetivar a anotação na CTPS do autor, bem como a pagar os valores acessórios do período relativos ao FGTS + 40%, férias vencidas com 1/3 (integrais e proporcionais), gratificações natalinas (integrais e proporcionais), cesta básica e vale transporte do período, observada a prescrição parcial; e ii) incluir na condenação o pagamento como extra do intervalo intrajornada, limitado a 45 minutos, na forma do pedido. Novo valor da condenação fixado em R$ 30.000,00, com custas pela ré de R$ 600,00.\r\n\r\nProcesso: 0001039-06.2012.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Mara Rita Soares ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença que julgou improcedente o pedido com relação ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001952-72.2012.5.01.0282 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : André Luiz Barboza Alvarenga ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento dos depósitos de FGTS faltantes discriminados na exordial, bem como para condenar a reclamada à entrega de guias para o saque dos depósitos de FGTS já realizados, pena de pagamento de indenização pelo equivalente. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela reclamada, no valor de R$ 106,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 5.300,00.\r\n\r\nProcesso: 0001633-84.2012.5.01.0224 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Paulo José do Nascimento Souza ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Paulo José do Nascimento Souza ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do reclamante para fixar em R$ 3.000,00 (três mil reais) a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000619-17.2011.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Maria do Perpétuo Socorro Barbosa Silveira ( Luciana Lauria Lopes RJ104644D ), - Recorrido : Avon Cosméticos Ltda. ( João Guilherme Monteiro Petroni SP139854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0285300-42.2004.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : EDIOMAR DO ESPIRITO SANTO FRAGA ( Gloria Maria Alves de Oliveira RJ114932D ), - Recorrido : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654434"
                            ],
                            "1654432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001428-31.2012.5.01.0038 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Francisco de Souza Escobar (Espólio de) ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Francisco de Souza Escobar (Espólio de) ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, na parte em que pretende a exclusão da condenação ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT. Conhecê-lo quanto aos demais aspectos e também do recurso do reclamante. No mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado, para limitar a condenação ao pagamento de verbas rescisórias à complementação de benefício prevista na cláusula 27ª do instrumento normativo aplicável às partes, no que se refere aos 7 dias do mês de abril de 2012, além das diferenças de férias acrescidas de 1/3 e de 13º proporcional, pelos reflexos das horas extras e DRS.\r\n\r\nProcesso: 0001502-13.2012.5.01.0062 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Leonardo José Aquino da Silva ( Gentila Monteiro de Oliveira RJ73026D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que as horas extraordinárias, quanto aos períodos de 11.12.2010 a 10.01.2011; 11.01.2011 a 10.02.2011 (fl. 46); de 11.02.2011 a 10.03.2011 (fl. 43) e de 11.05.2011 a 10.06.2011, sejam apuradas com base nos controles de frequência vindos aos autos (fls. 44, 46, 48 e 54) e excluídas aquelas referentes ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654432"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000519-66.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Celso da Silva Daflon ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), Bremen Comércio de Veículos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Montreux Comércio de Veículos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Celso da Silva Daflon ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), Rio de Janeiro Comércios de Veículos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), República Korea Comércio de Veículos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Bremen Comércio de Veículos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), AGO Comércio de Veículos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), AGU Comércio de Veículos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante no que se refere à impugnação quanto à ausência de determinação para que a primeira reclamada proceda a anotação do contrato de trabalho na CTPS do recorrente, por falta de interesse recursal. Quanto aos demais aspectos, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT, conforme fundamentação supra. Mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha que julgava improcedente o pedido.\r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Fernando Morelli Alvarenga (OAB/RJ 86424), pela ré. E presente a Dra. Adriana Paula Caeiro (OAB/RJ 171828), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000263-84.2011.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Cremilda Azevedo Bento ( Rejane Helena Mariano Pinel RJ102126D ), - Recorrido : Leve Pizza Ltda. ME ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ), - Por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento o Dr. Luiz Carlos Esteves Gonçalves (OAB/RJ 80017), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0117500-67.2007.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Embargado : Fundacao Previdenciaria IBM ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Eliana Rabelo da Costa ( Aline Cristina Panza Mainieri SP153176D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA e FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000324-36.2013.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Vanessa Ferrão de Carvalho ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a aplicabilidade das Convenções Coletivas do Trabalho firmadas entre o SINTTEL-RJ e o SINDIMEST-RJ, dos exercícios 2007/2008 e 2008/2009 (01/05/2007 a 30/04/2009), condenando as rés, sendo a segunda, de forma subsidiária,ao pagamento das seguintes parcelas: diferenças salariais, observando-se o piso mínimo e a impossibilidade de redução salarial a partir de maio de 2009; reflexo nas horas extras (pagas e comprovadas nos autos) e destas nas férias vencidas e proporcionais, 13º salários, FGTS e RSR; nas férias vencidas e proporcionais (acrescidas do terço constitucional); nos 13º salários; no FGTS (incluída a multa de 40%); indenização referente ao Bilhete-refeição e multa normativa (observando-se as convenções coletivas com vigência 2007/2008 e 2008/2009 (01/05/2007 a 30/04/2009); horas extras acrescidas de 50% em decorrência da não concessão da pausa de 10 min. a cada 50 min. trabalhados tão somente na vigência da Convenção Coletiva 2007/2008; 1 (uma) hora de intervalo para refeição, apenas em 10 (dez) dias por mês, bem como seus reflexos nas verbas salariais e resilitórias. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto à aplicação das Normas Coletivas.\r\n\r\nEsteve presente ao julgamento o Dr. Antonio Carlos C. Paladino (OAB/RJ 24299), pela Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0000941-56.2011.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Concettina Pessanha Antonetti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), - Recorrido : Concettina Pessanha Antonetti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D ), FUNCEF Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da CEF e das preliminares arguídas em contrarrazões da FUNCEF; conhecer do recurso da reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento da 7ª e 8ª horas laboradas como extras, deduzindo-se a gratificação de função, bem como seus respectivos reflexos nos repousos semanais remunerados, observando-se o teor da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-I do C.TST, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS, e para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998 e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SBDI-I do C.TST; tudo nos termos da fundamentação supra. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e custas de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001185-74.2010.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Carlos Almir Gonçalves Carneiro ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), ATP Tecnologia e Produtos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : ATP Tecnologia e Produtos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Itaú Unibanco S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Carlos Almir Gonçalves Carneiro ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A. por ausência de interesse recursal; conhecer dos demais recursos, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do ITAÚ UNIBANCO para afastar o vínculo de emprego com o segundo réu, inclusive a determinação de retificação da CTPS, e o enquadramento como bancário, mantendo-se o vínculo com a primeira ré, assim como para excluir da condenação todas as benesses deferidas em razão daquele vínculo com o segundo réu e enquadramento, quais sejam: horas extras, já que não excedido o módulo legal, diferenças salariais decorrentes dos salários percebidos e o piso salarial convencionado, participação nos lucros e resultados, auxílio refeição, auxílio cesta alimentação, e diferença de adicional noturno de 35% (trinta e cinco por cento); e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Leonardo N. de Almeida (OAB/RJ 100196), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000269-03.2013.5.01.0011 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Mana Engenharia e Consultoria Ltda. ( Mylena Villa Costa BA14443D ), - Agravado : Fernanda Couto Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Refinaria Abreu e Lima S.A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136200-03.2005.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Cooperar Saude-Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), Adilson Lucas dos Santos ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento, para determinar a apuração dos valores relativos à contribuição previdenciária, expurgando-se os juros e a multa constantes da legislação previdenciária, observando-se, entretanto, os juros de mora previstos na Lei nº 8.177/91, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113000-76.2009.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Marcia Penido Xavier ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Marcia Penido Xavier ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao da reclamante, e dar parcial provimento ao reclamada para pronunciar ação total no tocante ao pedido de integração do auxílio-alimentação; nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nLucy Galvan\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1654789"
                            ],
                            "1654790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077900-61.1999.5.01.0060 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), CARLOS ANTONIO SOARES DA SILVA ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo da reclamada, conhecer do agravo do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar devidos os juros da data da homologação dos cálculos até a data do efetivo pagamento , nos termos do voto da Juíza Relatora. O desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes acompanhou a Juíza Relatora com ressalva de fundamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nLucy Galvan\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1654790"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003800-70.2005.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Patricia da Silva Santos (s/adv) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1654439"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000001-58.2013.5.01.0201 - AIAP\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nAgdo: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Agdo: Wilson da Costa Ritto Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pelo Ministério Público do Trabalho às fls. 1452/1460, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654574"
                            ],
                            "1654508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000555-23.2012.5.01.0461 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Cassol Pré Fabricados Ltda ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Agravado : A Ambrosio Comercio e Construção AACC - ME A/C ANTONIO AMBROZIOAri José Tavares ( Marco Aurelio Pereira de Souza RJ126487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator que justificará seu voto que dava parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir a incidência da cláusula penal acordada sobre o FGTS + 40%, e para reduzir em 20% o valor de incidência da cláusula penal sobre as parcelas pagas em atraso, na forma do art. 413 do Código Civil. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654508"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1654622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001284-19.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Santa Bárbara Engenharia S.A. ( Marcelo Pinheiro Chagas MG48518D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Jorge Mansur Moraes ( Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ88983D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000555-08.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Renan Viana Decottignies ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Embargado : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001456-87.2012.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Valéria Bastos Cardoso ( Marcio Franca de Menezes RJ64608D ), - Embargado : GELI DE ABREU ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002538-57.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Reginaldo da Silva Ribeiro ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para decretar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação e julgamento de acordo com o estabelecido na legislação consolidada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000163-79.2011.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alessandra Alves Almeida Rangel ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Recorrido : Editora Abril Ltda. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.GILSON JOSE FREITAS BACCIPAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085200-03.2000.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTE LOUREIRO ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Agravado : ATOL DAS ROCAS LTDA e MARIA CRISTINA BAHIA FERNANDES ( Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo segundo réu e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluí-lo da execução, prosseguindo-se em face dos sócios da empresa ré, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000062-75.2012.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), José Antonio de Souza ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), José Antonio de Souza ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, tempestivos e regulares e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada (EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO) para que, em relação as férias proporcionais, considerar que são devidos 10/12 avos e não 11/12 avos como deferido, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000171-24.2013.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), CJF de Vigilância Ltda ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), - Recorrido : CJF de Vigilância Ltda ( Lucio Paulo dos Santos RJ1941A ), Melquizedek Reis ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada, face a extemporaneidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000234-17.2013.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jocafi Ferreira de Alcântara ( Rodrigo Soares Higino RJ158171D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencdia a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia que dava provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento o Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB/RJ17956), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000500-89.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Zilene Lopes de Faria Dionísio ( Rafaela Soares Dionisio da Silva RJ166880D ), - Recorrido : Barros Art Foto Ltda. - Flash Studio ( Carla Adriane Maggioni RJ75733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra a Dra. Rafaela Soares D. da Silva (OAB/RJ 166880), pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0000121-82.2011.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Leandro Vieira da Silva ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Vento Sul Engenharia Ltda. ( Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ59477D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654622"
                            ],
                            "1654723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150300-39.2007.5.01.0401 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Condomínio Laranjeiras ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - Embargado : Jacson Netto ( Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D ), Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da agravante e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada e negar provimento ao pedido de conversão do julgamento em diligência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654723"
                            ],
                            "1654721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000476-92.2011.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), José Marcelo Martins ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), José Marcelo Martins ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos ordinários do reclamante, face a intempestividade, e da 1ª reclamada quanto às horas extras e ao intervalo intrajornada, por ausência de dialeticidade, conhecer do restante do recurso ordinário da 1ª reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, fixando como marco final da condenação a data da propositura da ação e declarando de ofício o julgamento ultra petita do comando para a devolução dos descontos de contribuição confederativa não relativos ao ano de 2010, os quais devem ser excluídos da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao conhecimento do recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0077900-69.2009.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Carlos Eduardo Oliveira da Fonseca ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição do reclamante, face a inobservância ao princípio da dialeticiade previsto no artigo 514, II do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que conhecia e negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002523-88.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marco Antonio Ferraz Rosa ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e declarar, de ofício, a nulidade da sentença para determinar retorno dos autos à MM. Vara de origem para que aprecie e julgue a presente relação processual, de acordo com o regramento estabelecido pela legislação consolidada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Resta prejudicada a apreciação do recurso ordinário da Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001388-24.2012.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Murilo da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Murilo da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de não conhecimento por falta de dialeticidade e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pelo reclamante, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual com a oitiva da testemunha oportunamente indicada pela parte autora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Prejudicado o recurso da reclamada. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento, e justificará seu voto.\r\n\r\nProcesso: 0001586-59.2012.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Paulo Luiz da Silva Junior ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001779-63.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Itapua Clube Campo Esportes e Nautica ( Eraldo Cesar Medeiros Muniz RJ64626D ), - Recorrido : Romário Severino Pinto ( Laercio Andrade de Souza Junior RJ121657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, em consequência, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e produção da prova testemunhal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Aldair Ferreira B. Junior (OB/RJ76.158), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001154-28.2012.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jorge Luis Lopes ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), -Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nPaula Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1654721"
                            ],
                            "1654729": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002017-27.2011.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : Jhones dos Santos ( Elizangela Machado da Costa RJ128170D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada de trabalho do reclamante, ao longo de todo o contrato de trabalho, ao horário de 13:00 às 24hs, de segunda a sexta-feira, e aos sábados de 9:00 às 16:00 hs, sempre com intervalo para alimentação pelo período de uma hora e, ainda, para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033400-02.2009.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Dielson Pereira da Silva ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença afastando da condenação a indenização a título de dano moral e a comprovação do recolhimentos de FGTS para o período de afastamento, bem como o ressarcimento dos honorários periciais, e com isso julgar IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Invertido o ônus da sucumbência, custas isentas ante o deferimento da gratuidade de justiça, conforme sentença de fls. 177/182.\r\n\r\nProcesso: 0000221-16.2010.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Barbara Josilia da Silva Brum ( Ana Lucia Paiva e Silva de Souza RJ82911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto a Norma Coletiva aplicável.\r\n\r\nProcesso: 0002679-34.2012.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Caixa Econômica Federal - Cef ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Antonio Carlos Ribeiro Maia ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - Cef ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), Antonio Carlos Ribeiro Maia ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Funcef - Fundação dos Economeários Federais ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial de mérito - prescrição e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças da parcela auxílio alimentação e reflexos e, em relação ao recurso do reclamante dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento do intervalo intrajornada e os reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Alexandre Marzita da Silva (OAB/RJ152.001), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0002114-81.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : BPGR Tecnologia e Informação Ltda ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Embargado : Neide Novaes Pinheiro ( Carla Soares da Cunha RJ165125D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001424-88.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Carlos Henrique Nascimento Pereira ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - Embargado : Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1654729"
                            ],
                            "1654635": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0085200-03.2000.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTE LOUREIRO\r\n\r\nAgdo: MARIA CRISTINA BAHIA FERNANDES, ATOL DAS ROCAS LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ATOL DAS ROCAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 577/579 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654635"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1654507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000483-10.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Mauro José de Freitas ( Simone Salles de Araújo RJ163777D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a cota-parte devida pelo obreiro seja calculada sobre o seu valor atualizado, por não ser ônus exclusivo do empregador, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000581-43.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marco Aurelio Barbosa da Costa ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar improcedente o pedido formulado no item \"e\" de fls. 05, sendo, assim, indevidos os honorários advocatícios postulados na inicial, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001198-65.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Claudia Maria Giordano de Oliveira ( Maureen Oliveira de Freitas RJ118554D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001597-70.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marli Marigo de Rezende ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Marli do Valle Gonçalves ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Marusa Medina Gomes ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000703-63.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Consórcio Intersul de Transportes ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Alex Sandro Menezes da Silva ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000574-73.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : David Teodosio da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Finaustria Arrendamento Mercantil S.A. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), Itaú Unibanco S.A. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - Recorrido : Finaustria Arrendamento Mercantil S.A. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), Itaú Unibanco S.A. ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), David Teodosio da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para condenar a primeira ré e, subsidiariamente, a segunda ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000917-62.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : RJ Macaé Transporte Ltda ( Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D ), Viviane França Maciel ( Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D ), - Recorrido : Jayme dos Santos Ribeiro ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Halliburton Serviços Ltda ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001282-54.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Guilherme Diniz França dos Santos ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Companhia Hotéis Palace ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000348-69.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Logictel S.A ( Barbara Bacellar Sargentini RJ117307D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Pedro Paulo Moura Pereira ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000999-52.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Leandro Silva de Sousa ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Distribuidora de Peças e Acessórios Reivan da Central Ltda. ( Leandro da Silva Leite RJ123859D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000296-94.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : André Luiz Pompeu de Lira ( Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ123577D ), Prolav Serviços Técnicos Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000704-76.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Marta Cardoso Wangler ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - Recorrido : Clube Naval ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), Rimar Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Wong Pauzum RJ128081D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000395-64.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Rodrigo Michell Ferreira Gama ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001005-49.2012.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Antonio Carlos Dutra ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos em que prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001378-70.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Elisangela Leandro da Costa ( Airton da Silva Alves RJ160690D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reconhecendo a idoneidade dos cartões de ponto dos meses de maio e junho/2009, determinar que eles sejam observados para fins de apuração das horas extras, bem como seja apurada apenas uma hora extra decorrente do intervalo intrajornada parcialmente concedida no mês de maio/2009, mantendo-se, no mais, a sentença; mantém-se o valor da condenação bem como os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001457-05.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Aline Gomes do Espirito Santo ( Cintia de Souza Barbosa RJ133313D ), - Recorrido : Volca Fashion Confecções de Roupas Ltda. ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, quanto à gratuidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc Judiciário\r\n\r\nId: 1654507"
                            ],
                            "1654317": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040900-44.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Monica Alvares dos Prazeres Magalhães ( Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Recorrido : Cursos Palas Ltda. ( Luana Patrícia Alves Cabral Pereira RJ146810D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0047700-14.2005.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Edlaine Silva dos Santos ( Gentila Monteiro de Oliveira RJ73026D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por falta de dialeticidade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000720-84.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Recorrido : Leandro Xavier Figueredo ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares arguidas pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para excluir da condenação o pagamento do repouso semanal remunerado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000806-12.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Priscila Abrantes Junqueira ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Probank Software e Consultoria S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Priscila Abrantes Junqueira ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, CONHECER recurso autoral e CONHECER, EM PARTE, do recurso da segunda ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000977-90.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ronaldo Ferreira Barbosa ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Vigilância S.A. a/c Proc. Geral Mun. do Rio de Janeiro ( Elisa Grinsztejn RJ67500D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000104-80.2013.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Cristiane de Souza ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Cristiane de Souza ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Infornova Ambiental Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000258-75.2013.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Paulo Roberto da Silva ( Paulo Alberto Wanderley de Moura Eca RJ100564D ), - Recorrido : KRG Jacarepaguá Instituto de Beleza Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000952-80.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Cícero da Silva ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), - Recorrido : Park Imóveis Ltda. ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto ao vínculo.\r\n\r\nProcesso: 0001046-28.2012.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Luzenir Pessoa de Souza ( Leonardo Jose da Silva RJ133274D ), - Agravado : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, declarar, ex officio, a inadequação da via processual utilizada pelo agravante e NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002198-25.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Capamo Empreiteira Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Eduardo dos Santos Machado ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014.\r\n\r\nFelicia Moraes-Tec.Jud\r\n\r\nId: 1654317"
                            ],
                            "1654421": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074000-12.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jonaire Garcia Archanjo ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Techno Service Cessão de Mão do Obra Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo segundo réu e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001900-66.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Gremário Mansur de Azevedo ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da parte autora, CONHECER, EM PARTE, do recurso da reclamada de fls. 1052/1067, uma vez que, relativamente ao adicional compensatório da gratificação de função, as razões de recurso ordinário mostram-se anteriores à sentença de fls. 1116/1118, e NÃO CONHECER do recurso interposto pela ré às fls. 1137/1140 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para determinar que as horas extras deferidas em sentença integrem a base de cálculo da licença-prêmio devida ao reclamante e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0301200-03.1996.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : FRANCISCO EDUARDO GOMES JUNQUEIRA ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0087500-31.2005.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Ronilson Wagner Guedes d Oliveira ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencida a juíza Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001610-79.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial ( Filipe de Barros Miranda Mohaupt RJ141176D ), - Recorrido : Francine Oliveira de Abreu ( Rosana Esteves da Silva RJ60041D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001684-67.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sonia Maria Moura Bispo ( Luiz Antonio Pereira Moreno RJ134151D ), - Recorrido : Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda. ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014-felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1654421"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1654725": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "6a Turma – TRT/RJ\r\n\r\nPor determinação da Relatora, Juíza Convocada Maria Helena Motta, cientifico que os processos abaixo foram ADIADOS para a SESSÃO ORDINÁRIA de 09.04.2014 às 13:00 horas, na Sala de Sessão nº 3, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 4º andar, Castelo - Rio de Janeiro\r\n\r\n132 - 0076000-61.2004.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: JORGE FERNANDES DOS SANTOS ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n149 - 1018200-87.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: RICARDO DA SILVA BRANDAO ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), RICARDO DA SILVA BRANDAO ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1654725"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1654505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087000-70.1995.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MOISES AVELINO BERNARDO FILHO ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), NILSON VASCONCELOS SOUTO ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), MARCOS ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), JORGE RODRIGUES LUIZ ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), JOSE RUYDNEY GOMES ROCHA ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), WALTER SOUZA DA SILVA ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), ANTONIO PEREIRA BOAVENTURA ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), EDSON GRIMALDI ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - , por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003039-75.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Andréa Ferreira Caetano ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para determinar a conversão da reintegração em indenização, proporcional aos salários e benefícios devidos à reclamante quando em serviço, limitada ao trânsito em julgado da presente ação, conforme se apurar em liquidação, bem como para adequar a condenação ao pagamento da indenização por dano moral aos limites do pedido, correspondente a R$ 8.316,19, mantidos os valores fixados na r. sentença para efeito de custas, nos termos do voto do Desembargador .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654505"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1654519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000854-54.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Renata Azevedo Farias da Silva ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Associação Global Soluções em Saude ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do 2º reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-o na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065800-32.2007.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial - COOPEMPCor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Danielle Kahn Silva RJ96858D ), Josueni Aparecida de Paula Andrade ( Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva RJ121810D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-o na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000027-71.2013.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Iraildes Catureba Almeida ( Amarildo Franco de Carvalho RJ142964D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pelo 2ª reclamado, por serem extemporâneos, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001723-57.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORoberto do Nascimento - Embargado : Roberto do Nascimento ( Marco Antonio Tanus RJ126185D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000417-42.2012.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA NOS PORTOS E NO COMÉRCIO DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITAGUAÍ ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Recorrido : BRASIL SUPPLY S.A ( Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello RJ56783D ), - colhido o voto de vista proferido pela Juíza convocada Maria Helena Motta, por unanimidade, conhecer apenas do recurso ordinário interposto nos autos principais e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fica vencido o Desembargador Marcos Cavalcante que, na forma do art. 301, § 4º, do CPC, conhecia de ofício a ilegitimidade passiva, declarava nula a sentença e determinava que o Sindicato regularizasse o polo passivo, nele incluindo todos os empregados cujos contratos de trabalho entende devam ser rescindidos, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0153400-03.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFerrovia Centro-Atlântica S.A - Embargado : Reginaldo Natalicio Barbosa Brito ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da segunda ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para sanar a omissão apontada e arbitrar o valor da condenação em R$ 12.000,00 (doze mil reais), com custas no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pelas rés, conforme explicita a Instrução Normativa nº 3/93 do C. TST, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011900-21.1998.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : HERCULES ANTONIO RAMOS SPEZANES ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - Embargado : Waldir Teixeira da SilvaBRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA ( Rivaldo Correa Bacelar RJ20760D ), GRUPO ARJ CHEMICALS DO BRASILCARLOS ROBERTO DA SILVA ( Roderico Jorge Xavier Freitas RJ76182D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do exequente e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1654519"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000013-25.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Everaldo Felix da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n2 - 0000096-76.2011.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: Marlene Terra Belhassof ( Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n3 - 0000136-97.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Wiliam Soares Teixeira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Daniela Sixel Montes RJ 119159 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n4 - 0000151-07.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gilmara Raquel da Silva de Oliveira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D).\r\n\r\n5 - 0000160-85.2011.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Agravado: Aildes dos Santos Oliveira Cerqueira ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n6 - 0000166-12.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Unidas Locadora de Veículos Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Recorrido: Alessandro Carlos Vieira ( Adv. Marcelo Bento da Silva RJ 138559 D ).\r\n\r\n7 - 0000177-51.2010.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: José Roberto Faustino ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n8 - 0000199-13.2013.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vladimir Silva de Farias ( Adv. Reinaldo Bezerra de Brito RJ 161343 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transporte Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n9 - 0000210-83.2013.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vega Indústria e Comércio de Vestuário e Facções ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Liliana do Nascimento Guilherme ( Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ 124530 D ) - Recorrido: Vega Indústria e Comércio de Vestuário e Facções ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Liliana do Nascimento Guilherme ( Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ 124530 D ).\r\n\r\n10 - 0000226-94.2013.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Afonso da Silva ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Agravado: Carlos Alberto de Carvalho Vereza ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Diniz da Silva Pieroni.\r\n\r\n11 - 0000234-12.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Roselayne Brito dos Santos ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n12 - 0000250-97.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rebeca Vieira Leite ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ) - Recorrido: Basthianna Comércio de Moda e Paramentos Femininos Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n13 - 0000305-17.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maciel Rosa de Souza ( Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva RJ 119555 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Maciel Rosa de Souza ( Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva RJ 119555 D ).\r\n\r\n14 - 0000328-62.2012.5.01.0322 - AP - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Consórcio Novo Meriti ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Janaina de Souza dos Reis Domingos ( Adv. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D).\r\n\r\n15 - 0000372-76.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Josino Araújo Junior ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), IRB Brasil Resseguros S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: IRB Brasil Resseguros S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Josino Araújo Junior ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n16 - 0000388-13.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marta Matheus Xavier ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Cifra S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Banco BMG S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n17 - 0000435-54.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jane Pereira de Faro Souza ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.. ( VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n18 - 0000454-21.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Isaqui Gonçalves de Souza ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D).\r\n\r\n19 - 0000486-38.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas RJ 117260 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Granja da Motta ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ).\r\n\r\n20 - 0000562-25.2013.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Maria Fátima da Silva Vieira ( Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ 52973 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n21 - 0000575-77.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Elielson de Souza Gomes ( Adv. José Henrique Coelho SP 132186 D ), Esdras Campos Ribeiro ( Adv. José Henrique Coelho SP 132186 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n22 - 0000582-98.2012.5.01.0010 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cristiane Repizo dos Anjos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Recorrido: Cristiane Repizo dos Anjos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n23 - 0000670-11.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Arthur Rocha ( Adv. Cristina Simonin Scantamburlo RJ 88421 D ), Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Arthur Rocha ( Adv. Cristina Simonin Scantamburlo RJ 88421 D ).\r\n\r\n24 - 0000768-64.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. - Recorrido: Thiago de Souza Soares ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n25 - 0000809-38.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Verônica Pereira de Oliveira ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Embracred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ).\r\n\r\n26 - 0000860-36.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luciana Almeida de Carvalho Bastos ( Adv. Cristiano Sacramento Pereira RJ 134796 D ) - Recorrido: Quintal Creche Ltda. ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ).\r\n\r\n27 - 0000885-60.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eminence Calçados e Complemento Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Regina Edna Rosa Fernandes ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n28 - 0000891-81.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: COOPERAR COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante RJ 145600 ) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO, SINDICATO DOS PREFESSORES DA COSTA VERDE ( Adv. Hailton Monteiro Toledo RJ 77605 D ).\r\n\r\n29 - 0000968-55.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Drograria Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Abel Ferreira de Souza ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Recorrido: Drograria Pacheco S.A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Abel Ferreira de Souza ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n30 - 0000973-30.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Evanildo Ribeiro de Lima ( Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins RJ 59050 D ) - Recorrido: Panalpina Ltda. ( Adv. João Roberto Liebana Costa SP 143663 D ).\r\n\r\n31 - 0000996-11.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio Luccas de Toledo ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Hermes S.A. ( Adv. Gustavo Banho Licks RJ 176184 D ), Municipio do Rio de Janeiro, Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n32 - 0001018-16.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Araujo de Souza Transportes Ltda. ( Adv. Maria Elvira de Magalhaes Dorna RJ 96292 D ) - Recorrido: Thiago Godinho Aparicio ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n33 - 0001044-05.2012.5.01.0059 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D ) - Recorrido: Maximiano Oliveira da Silva ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n34 - 0001045-49.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Priscila Ribeiro de Oliveira ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n35 - 0001105-39.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: AMR Assistência Médica ao Renal Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Nilza Nascimento Batista de Moura ( Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D ), Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n36 - 0001134-63.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Moisés Pacheco Pinto ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Moisés Pacheco Pinto ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n37 - 0001143-57.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Elanio Salarino de Castro ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ), EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME.\r\n\r\n38 - 0001184-16.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Aceros Transportes Ltda. ( Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ 82811 D ) - Recorrido: Renato Machado de Farias ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ).\r\n\r\n39 - 0001193-32.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Esther Smith Ribeiro de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n40 - 0001199-58.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Amanda Vieira da Silva ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n41 - 0001239-39.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Lissandra Souza da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Fic Financeira Itaú CDB S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Lissandra Souza da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D).\r\n\r\n42 - 0001288-90.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sérgio Lucas de Moura Souto ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n43 - 0001389-61.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Claudio Gazineo Poyares ( Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ 101607 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ 129155 D ).\r\n\r\n44 - 0001421-47.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Priscila Alves de Lima ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n45 - 0001434-05.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Márcia de Souza Miniguelli ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., CONECTA TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\n46 - 0001474-94.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ( Adv. Penelope Rocha Perez RJ 93218 D ) - Recorrido: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Carlos da SIlva ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. ( Adv. Martha Pavão RJ 147650 D ).\r\n\r\n47 - 0001498-86.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ile Construções e Reformas Ltda. ( Adv. Jorge Inácio de Gouveia RJ 145148 D ) - Recorrido: Claudemir dos Santos ( Adv. Melina Corrêa Veloso RJ 160862 D ).\r\n\r\n48 - 0001510-73.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Otávio Rocha ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n49 - 0001536-47.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fortam Comércio de Gás Ltda. ( Adv. Cristiano Alves Muniz RJ 131339 D ) - Recorrido: Edson da Silva Fontes ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Companhia Ultragaz S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n50 - 0001540-55.2012.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Front Serviço de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Agravado: Leandro dos Santos Pereira ( Adv. Gilvan Soares Feitosa RJ 63537 D ).\r\n\r\n51 - 0001563-71.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ernesto Aguiar Gonçalves ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Transportes São Silvestre Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D).\r\n\r\n52 - 0001590-26.2012.5.01.0038 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eka Andaimes e Formas Ltda. ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ) - Recorrido: Manoel José de Sousa ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ).\r\n\r\n53 - 0001618-56.2011.5.01.0061 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mônica Cristina da Silva Costa ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ) - Recorrido: Brendix Colchões Ltda. ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Orto Plon Colchões Ltda. ME ( Adv. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D ), Princezinha Mar Colchões Ltda. ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Copacabana 860 Colchões Ltda. ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Tetra Colchões Ltda. ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ), JVA Príncipe dos Colchões Ltda. ME ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Moret Colchões Ltda. ME ( Adv. Francisco Padilha Nesi RJ 34581 D ), Vitoriosa de Copacabana Comércio de Colchões Ltda. ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ).\r\n\r\n54 - 0001630-32.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Recorrido: Set Administradora de Serviços Ltda., Miriam José da Silva Soares ( Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D ).\r\n\r\n55 - 0001645-87.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: José Nilson Prado ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), José Nilson Prado ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n56 - 0001651-02.2012.5.01.0226 - RO - ( VT01QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ana Lucia Rabelo ( Adv. José Freitas Júnior RJ 167174 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ), Ana Lucia Rabelo ( Adv. José Freitas Júnior RJ 167174 D ).\r\n\r\n57 - 0001661-88.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Paulo Gomes da Silva ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n58 - 0001670-96.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Angela Cristina dos Santos Silvino ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n59 - 0001726-05.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Weslei Sergio Ferrinho de Andrade ( Adv. Celso Marins de Souza RJ 71857 D ) - Recorrido: C. E. Gonçalves Souza Lava Jato Ltda ( Adv. Julian Quintanilha Celano RJ 140350 D ).\r\n\r\n60 - 0001758-12.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Elidevan de Carvalho Pimentel ( Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Elidevan de Carvalho Pimentel ( Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n61 - 0001813-83.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde, Silvia Maira Leite Belo ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde, Silvia Maira Leite Belo ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n62 - 0001856-71.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: João Rodrigues Pinheiro Filho ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ), Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ) - Recorrido: João Rodrigues Pinheiro Filho ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ), Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Adv. Celio Alves da Costa RJ 1200 B ).\r\n\r\n63 - 0001925-60.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí ( Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ), Ana Paula Corrêa Loio ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n64 - 0002143-09.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: Joel Andrade da Vitoria ( Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D ), Locanty Serviços Ltda. .\r\n\r\n65 - 0002146-43.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Henrique Coelho de Campos ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ) - Recorrido: Fundação Educacional Dom André Arcoverde ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n66 - 0002194-96.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Enéas Barbosa Leal ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n67 - 0002292-33.2012.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lilian Maria da Rocha Amaral ( Adv. Igor Verissimo Campos de Souza RJ 162630 D ) - Recorrido: Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n68 - 0002327-21.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: João Luiz da Rosa ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE.\r\n\r\n69 - 0014800-97.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Joao Martins Pereira Filho ( Adv. Michael Romeiro Brivio RJ 135729 D ).\r\n\r\n70 - 0014900-22.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antônio José Pereira da Silva ( Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n71 - 0018100-59.2003.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ) - Agravado: LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n72 - 0020000-30.1991.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Banco SANTANDER (BRASIL) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: ANA MARIA MATHIEL VIEIRA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n73 - 0025700-41.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Itautec Comercio e Servicos S.A. - Grupo Itautec Philco ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Agravado: Paulo Cesar Rosas Bastos ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda..\r\n\r\n74 - 0029500-66.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cleuson Moreno ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Claufer Comércio de Metais e Papéis Ltda. ( Adv. Delamario Daniel RJ 98699 D ).\r\n\r\n75 - 0037700-32.2006.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Maria das Gracas Passeri da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n76 - 0041100-70.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ademar Antunes de Marins Filho ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Radio Imprensa S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Radio Imprensa S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), Ademar Antunes de Marins Filho ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n77 - 0049500-34.2009.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: Deno de Paiva do Nascimento ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n78 - 0052000-20.1997.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: SINDDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE/RJ ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL.\r\n\r\n79 - 0077500-90.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A. ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Flávio Rocha dos Santos ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ) - Recorrido: Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A. ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Flávio Rocha dos Santos ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n80 - 0082700-59.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Allann Delon Santos Dantas ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ), Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ), Allann Delon Santos Dantas ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. RELATOR)\r\n\r\n81 - 0084300-44.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fernanda Elisa de Oliveira Zagotto ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Casa de Saude Pinheiro Machado ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Fernanda Elisa de Oliveira Zagotto ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Casa de Saude Pinheiro Machado ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n82 - 0092700-42.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Option Telecom Ltda EPP ( Adv. Patricia Gonçalves de Jesus Mathias SP 321160 D ) - Recorrido: Marcio de Jesus Oliveira ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Cooptech Cooperativa de Trabalho dos Empreendedores em Tecnologia da Informação, Telemarketing, Engenharia e Telecomunicações ( Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux SP 167432 D ).\r\n\r\n83 - 0100900-24.1998.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: NORIVAL RODRIGUES DELPHIM ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ), VALDIR FRANCISCO DE SOUZA ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ), SÉRGIO DIAS ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ), ROBERTO RODRIGUEZ DE MORAES, ALDEIRA DE SOUZA SILVA ( Adv. Catia Regina Barbosa RJ 87118 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n84 - 0101200-02.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Elcier Francisco Dias Guedes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Rafael de Amorim Siqueira RJ 130888 D ).\r\n\r\n85 - 0102100-67.2006.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Maria Cristina Teixeira Onofri ( Adv. Dayse Teixeira Cardoso RJ 31092 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n86 - 0122600-65.2006.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Jorge Luis da Silva ( Adv. Waldo Silva Florentino RJ 66609 D ) - Agravado: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n87 - 0130100-83.2009.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Eder da Silva Huques ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ 44972 D ), ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n88 - 0130200-09.2009.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP - Recorrido: Jacira Rodrigues Ferreira Pires ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n89 - 0159600-75.2002.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO ESTEVES ( Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ 59400 D ).\r\n\r\n90 - 0192200-32.1996.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CACILDA DA FONTE ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANA MARIA GAIA DA SILVA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), CARLOS ALBERTO JOAGUARANY CAVALCANTI ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n91 - 0220700-32.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Eurides Ferreira Braga ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Eurides Ferreira Braga ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n92 - 0226900-84.2007.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Agravado: Willian Henrique Pereira de Carvalho, sucessor de Jorge Luis de Carvalho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Luciene Pereira Gomes de Carvalho, sucessora de Jorge Luis de Carvalho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n93 - 0227200-75.1989.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: ALFREDO CARVALHAL CAMPOS ( Adv. Claudio Barcante Pires RJ 61202 D ), RIOTRILHOS (SUCESSORA METRO) ( Adv. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ), EDSON SANTOS DE JESUS ( Adv. Claudio Barcante Pires RJ 61202 D ), EDSON FEU ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ), ALBERTO MACHADO SOARES ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), HAROLDO GIUSTI LEMOS ( Adv. Claudio Barcante Pires RJ 61202 D ), HECTOR ENRIQUE LAVIN ORTEGA ( Adv. Claudio Barcante Pires RJ 61202 D ), UBIRATAN FERREIRA ( Adv. Claudio Barcante Pires RJ 61202 D ).\r\n\r\n94 - 0277500-25.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: LUIS JOSE DA SILVA MACHADO ( Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges RJ 52443 D ) - Agravado: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n95 - 0321600-84.1996.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MANOEL GERALDO ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Agravado: PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de Abril de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1654724"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000157-13.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Simone Sousa Fontes de Moraes (sucessora de Indaleto Freitas Matias de Moraes) ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Tatiana Crespo Gomes RJ148766D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000951-25.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Condomínio do Edifício Lili Mello Porto ( Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), - Embargado : Francisco Marcelo Mendes Rodrigues ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001274-11.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : SUDERJ - Embargado : Federação de Atletismo do Rio de Janeiro Ltda. ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Onilda Kuhn Seara ( Flavio Sales Barroso Junior RJ152353D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0070900-44.2008.5.01.0076 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Ana Cristina Gomes Barbosa RJ111377D ), Carlos Henrique dos Santos Paiva ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhes dar provimento, para prestar os necessários esclarecimentos, sem, contudo, lhes emprestar o efeito modificativo pretendido. Tudo na forma da fundamentação , que se integra no v. acórdão de fls. 244/246.\r\n\r\nProcesso: 0001535-95.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Criativa Participações Ltda. ( Daniela Pinheiro de Miranda Lodi RJ171449D ), Simone Rocha Matos ( Alexandre Ferreira Braga RJ160865D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001014-54.2012.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Massa Falida de BSI do Brasil Ltda.Roseane Pacheco Carneiro Rodrigues ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001535-45.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Flávia Coutinho Sangineto ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado : Paulo Roberto Marcelo Rodrigues ( Marco Antonio Fonseca Costa RJ69329D ), Rodrigues e Oliveira Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Marco Antonio Fonseca Costa RJ69329D ), Jorplan Planejamento e Vendas Ltda. ( Marco Antonio Fonseca Costa RJ69329D ), Jorge Inacio Marcello Rodrigues ( Marco Antonio Fonseca Costa RJ69329D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001066-17.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. - CTR ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Natanael da Silva ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), Resolve Segurança e Vigilância Ltda. - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001430-38.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Nobelson Sousa ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000238-79.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ronie Alaercio da Silva Pereira ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Embargado : Mara Silva Silva de Freitas ( Gabriela Wagner RJ101015D ), Grantec Técnica de Construção Ltda. ( Regine Zucker Kirzner RJ80718D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001628-60.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Paulo Henrique Costa Barreto ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001638-63.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Vênus de Carvalho Domingues ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Vênus de Carvalho Domingues ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0091500-11.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ricardo Baptista ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : Centro de Tecnologia de Industria Química e Têxtil Ltda. - SENAI ( Marcia Rodrigues Guerra RJ84942D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrido, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000749-08.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Alexandre da Silva Duarte ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Embargado : GILSON JOSÉ FREITAS BACCITelesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRAAcom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0091600-72.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Maria de Fatima Silva de Oliveira ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), New Service LtdaBauruense Serviços Gerais Ltda ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Enesa Engenheira S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhe provimento para, sanando-se a contradição apontada, prestar os esclarecimentos necessários, sem, contudo, emprestar esclarecimento ao acórdão. Tudo nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000603-64.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), Charles Henrique Santos de Jesus ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), - Recorrido : Charles Henrique Santos de Jesus ( Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ95756D ), Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, dando-lhe parcial provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio ao direito de defesa, determinar a baixa dos autos à MM Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja produzida a prova desconsiderada, bem como a expedição do ofício ao órgão público responsável pelo auor, prosseguindo-se com o feito e proferindo-se nova r. Sentença de mérito, como se entender de direito, prejudicados os demais temas recursais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0144700-33.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sandro Dias ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Rio Carga e Descarga Ltda. - Por Unanimidade, dar parcial provimento para condenar as duas recorridas (a segunda subsidiariamente) no pagamento de horas extraordinárias e intervalos observe os seguintes parâmetros: 21 (vinte e uma) horas extraordinárias por semana, sendo elas apuradas com o acréscimo do adicional de hora noturna em sua base de cálculo; e 6 (seis) horas semanais, pela redução do intervalo intrajornada, com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento), com as respectivas repercussões em aviso prévio, férias com o terço, 13º salários, FGTS com 40% e RSR, nos termos da fundamentação, observados os acréscimos e deduções, inclusive de cotas de previdência e tributos, como determinado em sentença. Pela elevação da condeanção, estmiar seu novo valorem 25.000,00(vinte e cinco mil reias) e custas em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidas pelas reclamadas.\r\n\r\nId: 1654689"
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                            "1654690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0144700-33.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro Dias \r\n\r\nRcdo: Rio Carga e Descarga Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls.120/121.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654690"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000247-24.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Penha Regina Pimentel Joia ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Cooperar Saúde - Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer, e, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011600-69.2007.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pela ré e, no mérito, dar provimento ao recurso do sindicato autor, para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos, decorrentes do intervalo intrajornada concedido parcialmente, nas demais parcelas salariais, deferindo-se o pedido de alínea “b” da inicial; por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de 1(uma) hora diária acrescida do adicional de horas extraordinárias e reflexos, tão somente em relação ao período compreendido pelos acordos coletivos de 2000/2002 e 2002/2004; o pagamento da multa por embargos protelatórios, bem como de honorários advocatícios; condenar a parte autora ao pagamento de multa à razão de 1% (um por centro) sobre o valor da causa; e determinar seja a ré autorizada a recolher as cotas fiscal e previdenciária, sendo certo que são os substituídos os responsáveis pelo pagamento do imposto de renda e pelas suas respectivas cotas-parte da contribuição previdenciária, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Valadão que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1654416"
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                            "1654763": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001515-83.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Magé - (Procuradoria Municipal de Magé) Recorrido : Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Juliana dos Santos de Carvalho ( Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito,por maioria, vencida a Magistrada Mônica Púglia quanto ao dano moral, dar provimentoparcial ao apelo para excluir a condenação em honorários advocatícios, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001110-43.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ana Maria Araujo Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorrido : Ana Maria Araujo Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela parte autora e pela segunda ré, e não conhecer do apelo manejado pela primeira reclamada. Rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da segunda demandada para admitir o custeio pelo reclamante e o pagamento da cota previdenciária sob sua responsabilidade, e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante para: 1) afastar a prescrição total e extintiva da pretensão autoral em relação à inclusão do auxílio-alimentação e das horas extras habituais no salário de contribuição da parte autora, declarando apenas a prescrição parciária quinquenal, já corretamente fixada pelo douto Juízo de primeiro grau; 2) excluir a compensação entre a gratificação de função e as horas extraordinárias deferidas; 3) deferir a remuneração do intervalo de 15 (quinze) minutos que antecede a jornada extraordinária a que alude o art. 384 da CLT; 4) determinar que seja observado o divisor 150 para apuração das horas extraordinárias; 5) determinar que o cálculo do imposto de renda, a ser retido, seja realizado com observância das tabelas e alíquotas vigentes às épocas a que se referem cada parcela deferida à demandante e não na totalidade das rendas recebidas acumuladamente, devendo ser excluídos os juros da base de cálculo do imposto de renda, observando-se que a responsabilidade pela retenção do imposto é do empregador, mas o ônus é do empregado; 6) garantir à parte autora as verbas honorárias de advogado, no valor de 10% sobre o total da condenação. Vencido o Juiz Eduardo Adamovich que entendia ser inteira responsabilidade do empregador o pagamento da cota previdenciária, e no tocante a compensação dos valores pagos a título de gratificação de função e aplicação do art. 384, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1654763"
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                            "1654423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000095-13.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Sandro Luiz Santos da Costa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. João Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicação e Participações S.A., Ebgdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTer ciência do r. despacho de fl. 373: \"... Vista à parte contrária. ...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1654423"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1654497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000031-68.2013.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Carlos Roberto da Silva ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 1ªRé e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Álvaro Moreira no tocante a diferenças salariais.\r\n\r\nProcesso: 0001703-12.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rio de Janeiro- Niterói Empreendimento Imobiliário SPE LTDA. ( Denis Marcelo Camargo Gomes SP152170D ), - Recorrido : Cristiane Lima Vidal Catharino ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001353-13.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Marcos Aurelio Batalha Ratis ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Marcos Aurelio Batalha Ratis ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que negava provimento ao apelo autoral. Presente o Dr. Arileno da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001118-94.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), - Recorrido : Mônico Araújo Miranda ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000013-10.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : EMCCamp Residêncial S.A. ( Gustavo Freitas Cardoso RJ100531D ), - Recorrido : Tiago da Silva Belford ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela 2ª Ré, REJEITAR a preliminar suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0217700-65.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), Pedro da Silva Simões ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), Pedro da Silva Simões ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar os efeitos da prescrição declarada pelo Juízo a quo concernente ao pedido de diferenças salariais decorrentes das comissões por serviços eventuais ou, sucessivamente, pelo acúmulo de funções, e determinar a baixa dos autos à vara de origem para novo julgamento, como se entender de direito, restando prejudicada a análise do recurso do Réu e das demais questões suscitadas no apelo autoral, na forma da fundamentação. Presente a Dra. Gisella D. Soares.\r\n\r\nProcesso: 0169300-15.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Julieta Yunes Lutterbach de Barros ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Caixa Econômica Federal ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), Julieta Yunes Lutterbach de Barros ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e determinar a majoração do percentual dos honorários advocatícios. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que negava provimento ao apelo da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0108800-84.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luis Carlos Araújo de Moraes ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - Recorrido : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Fabiane Soria Texeira RJ95594D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1654497"
                            ],
                            "1654498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001386-14.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Juliano de Souza ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), Juliano de Souza ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor, para deferir a verba honorária no importe de 15% sobre o valor da condenação, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré, para excluir da condenação o pagamento, como extra, do intervalo intrajornada. Não obstante a reforma parcial da sentença, mantém-se o valor arbitrado à condenação, por reputá-lo adequado às verbas deferidas. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que negava provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1654498"
                            ],
                            "1654832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0070800-36.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Domingos Isidoro Mallmann ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Recorrido : Sanharó Churrascaria Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Embu Participações S/C Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itaim Participações S/C Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para julgar procedente, em parte, os pedidos formulados na inicial, fixando a remuneração paga ao Autor em R$ 2.106,00, com a sua devida integração aos salários, para todos os efeitos legais, condenando-se solidariamente as Rés, observada a prescrição quinquenal já declarada na sentença ao pagamento das diferenças daí decorrentes nas férias acrescidas de 1/3, 13os salários, FGTS e aviso prévio; pagamento das horas extras acrescidas de 50% e dos domingos e feriados laborados, em dobro, com os devidos reflexos; para reconhecer a culpa do empregador e declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho na data de 13/05/2008, com o pagamento do aviso prévio, da indenização compensatória de 40%, com a respectiva entrega das guias do FGTS, e a indenização do seguro-desemprego, observada a remuneração já fixada, tudo conforme se apurar em regular liquidação de sentença. Invertem-se os ônus da sucumbência. Com o provimento do apelo do Autor, arbitra-se o novo valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para a condenação, devendo as Rés recolherem custas no valor de R$ 1.400 (um mil e quatrocentos reais). Juros de mora e correção monetária na forma da lei. Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão observar a previsão constante da Súmula 368, do C. TST. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que deferia a indenização por danos materiais; vencido o Juiz Álvaro Moreira que negava provimento ao pedido de rescisão direta, deferindo, contudo, o pagamento das verbas rescisórias por pedido de demissão, inclusive com a incidência da multa do art. 477, da CLT, ficando, ainda, vencido na condenação das Rés em 10% a título de litigância de má-fé, além de deferir o pedido de retificação da função vindicada pelo acionante. Falaram os Drs. Carlos Massadar e Carlos Chermont de Brito.\r\n\r\nProcesso: 0001344-91.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alzeneide Feitosa ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - Recorrido : Simarida Comercial de Modas Ltda. - Mercatto ( Luciana Mello Francesconi RJ148429D ), Status Assessoria de Empresas Ltda. ( Fabiana de Freitas Carvalho Rangel RJ143498D ), - após o voto do Relator conhecendo do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, dando parcial provimento ao apelo, para deferir a gratuidade de justiça e a regularização dos depósitos de FGTS, em relação a todo o pacto laboral, inclusive no que se refere aos 13ºs salários, conforme se apurar em regular fase de liquidação, decidiu a Sétima Turma proferir a seguinte decisão: retirar o feito de pauta, face o requerimento de vista regimental pela Desembargadora Giselle Bondim. Presente o Dr. João Paulo Senra Faria, que teve deferida a juntada de substabelecimento, ressalvado o direito à sustentação. Autos ao gabinete da Vistora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1654832"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1654640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000016-47.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Recorrido : Cidnei Pacheco Ferreira Lima - Por maioria, vencida a Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, face a clara irregularidade de representação, nos termos da fundamentação. Falou a Drª Daiene M. P. Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 0001308-29.2010.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Posto Fagundão Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : Carlos Eduardo de Amorim Rocha ( Bruno Farias RJ127705D ), - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Waltair C. De Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0214900-13.2006.5.01.0431 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Viacao Montes Brancos Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : Eduardo Luis Ribeiro dos Santos ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição da ré por irregularidade de representação, na forma da fundamentação exposta.\r\n\r\nProcesso: 0001158-69.2013.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Ana Luisa Vilela de Sena Torres RJ164061D ), - Recorrido : Gabriel de Barcelos Silva ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tudo na conformidade do voto do Relator. Falou o Dr. Giorgio Alessandro F. da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0001657-52.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Localiza Rent A Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : David Barbosa Alves ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654640"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1654736": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000021-06.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Diogo Barcellos da Luz ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Diogo Barcellos da Luz ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Ibi S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n2 - 0000021-68.2013.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n3 - 0000028-63.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ) - Recorrido: Jonas Ferreira da Costa ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ).\r\n\r\n4 - 0000039-64.2013.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Walter Roberto Giannetti ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Walter Roberto Giannetti ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n5 - 0000057-79.2013.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda., Luana da Cruz Lino ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n6 - 0000083-88.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alex Júnior Silva de Amorim ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Harsco Metals Ltda. ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ).\r\n\r\n7 - 0000092-40.2013.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Monica Pinho de Sousa ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Recorrido: Santa Mônica Centro Educacional - Lar dos Meninos ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ).\r\n\r\n8 - 0000097-33.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marli da Conceição ( Adv. Marisa Garcia de Oliveira RJ 136482 ) - Recorrido: Minas Praia Clube ( Adv. Flavio Bellini de Oliveira Salles MG 50982 D ).\r\n\r\n9 - 0000115-81.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Eliziel da Silva ( Adv. Rodrigo Salgado Martins RJ 108000 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Principado de Luxemburgo ( Adv. Carlos Alberto Soares da Silva RJ 141117 D ).\r\n\r\n10 - 0000129-08.2011.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Casa de Saúde Santa Rita de Cassia ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Zilea Pereira Fernandes ( Adv. Danielle P. de Figueiredo RJ 129990 D ).\r\n\r\n11 - 0000152-03.2010.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Celso Henrique Teixeira Cunha ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n12 - 0000202-71.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Triunfo Logística Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Olivio Fabio Cruz de Oliveira ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n13 - 0000232-90.2013.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Vahe Antoine Yaghdjian ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ) - Agravado: Solange Marques Ouverney ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n14 - 0000242-52.2012.5.01.0044 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Gedion Morais do Amaral ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Gedion Morais do Amaral ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n15 - 0000246-08.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Masafer Indústria Comércio de Embalagens Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Romulo Imidio da Silva ( Adv. Fábio Ricardo dos Santos Guedes RJ 140168 D ).\r\n\r\n16 - 0000274-98.2013.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: VALERIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: MARLENE MALKA Y NEGRI ( Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao RJ 66827 D ).\r\n\r\n17 - 0000314-80.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ) - Recorrido: Alessandro de Almeida Rosa ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n18 - 0000329-32.2011.5.01.0015 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Alessandra Mendonça Neves ( Adv. Alex José Soares Cury MG 50315 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ), Alessandra Mendonça Neves ( Adv. Alex José Soares Cury MG 50315 D ).\r\n\r\n19 - 0000367-05.2011.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ZZAB COMERCIO DE CALÇADOS LTDA. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Agravado: Priscila de Souza Aguiar ( Adv. Monica Montanha Ramos RJ 80218 D ).\r\n\r\n20 - 0000369-59.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Fabiano Roberto Cordeiro Marques ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Fabiano Roberto Cordeiro Marques ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), BSC Shopping Center S/A ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n21 - 0000386-89.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Euro Moreira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Euro Moreira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0000414-10.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Adão da Silva ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 72437 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgica S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n23 - 0000481-84.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Edson Machado Martins ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ).\r\n\r\n24 - 0000500-98.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Serman ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n25 - 0000507-98.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Roberto Martins de Souza ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n26 - 0000538-51.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sandro Lima de Almeida ( Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ 123026 D ) - Recorrido: JSL S/A ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n27 - 0000564-07.2010.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Frederick da Silva Pires ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Margarete Furuta ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Agravado: Margarete Furuta ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Frederick da Silva Pires ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), MARIO LISBOA DE CARVALHO JUNIOR, SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), QUALIFY INFORMATICA LTDA ( Adv. Pedro Monteiro de Mello Sabugosa RJ 18677 D ).\r\n\r\n28 - 0000647-65.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Simone Alvarenga ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Recorrido: Net Rio S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n29 - 0000693-27.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BCH Energy do Brasil Serviços do Petróleo LTDA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), G R S.A ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Superior Energy Services Serviços de Petroleo do Brasil Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: BCH Energy do Brasil Serviços do Petróleo LTDA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Wagner Bragança RJ 109734 D ), Superior Energy Services Serviços de Petroleo do Brasil Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Jose Laemio Rangel Siqueira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), G R S.A ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n30 - 0000706-36.2012.5.01.0025 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Fernando César de Souza Jesus ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ) - Recorrido: Fernando César de Souza Jesus ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ), Condomínio do Edifício Antonio Campanela ( Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ 72246 D ), Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n31 - 0000716-37.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Concrevit Concreto Vitória Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Genoí da Silva ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ).\r\n\r\n32 - 0000744-93.2010.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Willian Ribeiro Gomes ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Agravado: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação Judicial) ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Willian Ribeiro Gomes ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n33 - 0000752-83.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Regina Celia Tosta de Oliveira Santos ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Regina Celia Tosta de Oliveira Santos ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Probank Software e Consultoria S.A. ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ).\r\n\r\n34 - 0000760-72.2010.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - em recuperação judicial ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n35 - 0000857-78.2013.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Mario Rodrigues do Nascimento ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n36 - 0000891-56.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Ricardo Verissimo Ferreira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n37 - 0000897-64.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Planeta Batata Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Francisco das Chagas Veras Filho ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Planeta Batata Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Francisco das Chagas Veras Filho ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n38 - 0000900-30.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: José Geraldo da Silva ( Adv. Alexandre Braga Branco RJ 175266 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n39 - 0000929-98.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nilton de Oliveira Germano ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n40 - 0000968-40.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Teresinha Muniz Calais ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ).\r\n\r\n41 - 0000989-90.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Bruna Gáudio de Santana ( Adv. Gabriel Yared Forte RJ 174849 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Bruna Gáudio de Santana ( Adv. Gabriel Yared Forte RJ 174849 D ), Base e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Edson Teixeira de Melo SP 122629 D ).\r\n\r\n42 - 0001033-15.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ernesto Correa Gomes ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n43 - 0001036-09.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Luiz Claudio Lopes Barata ( Adv. Robson Uchoa Pires RJ 123233 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Luiz Claudio Lopes Barata ( Adv. Robson Uchoa Pires RJ 123233 D ).\r\n\r\n44 - 0001042-26.2010.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Agravado: Maricelia Felix da Nobrega ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n45 - 0001045-16.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Tatiana Silva Leal ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Tatiana Silva Leal ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n46 - 0001086-78.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Greidson da Costa Pereira ( Adv. Rosalba Teixeira Pinto RJ 129370 D ).\r\n\r\n47 - 0001114-60.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Douglas Lopes da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ).\r\n\r\n48 - 0001127-76.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luiz Carlos Domingos de Araújo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n49 - 0001133-32.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Janete Rodrigues Camargo ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n50 - 0001146-15.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Eliziete Guimarães Kos ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Carmen Lucia Monte Mor Leite ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n51 - 0001154-93.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Jorge Luiz Calixto dos Santos ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n52 - 0001164-17.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Thiago Rocha da Cunha ( Adv. Leonardo Laporta Costa SP 179039 D ) - Recorrido: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n53 - 0001257-52.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aloisio Medeiros Machado ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n54 - 0001266-34.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lojas Cem ( Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro SP 135588 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Waldelir Gomes Bandeira ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. .\r\n\r\n55 - 0001322-45.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Arcos Dourados de Alimentos Ltda ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ) - Recorrido: Daniela Pernuit da silva ( Adv. Sergio Dantas da Silva RJ 88237 D ).\r\n\r\n56 - 0001339-20.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: WISLLEM BRAGA BARBOSA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante RJ 145600 D ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.\r\n\r\n57 - 0001344-72.2011.5.01.0003 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Bruno da Cruz Alves (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB/RJ 113697 D) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Max Segurança Máxima Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n58 - 0001356-42.2011.5.01.0244 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Emilce Andrade Ferreira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Emilce Andrade Ferreira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n59 - 0001360-94.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ) - Recorrido: Rony Pires Muniz ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n60 - 0001368-50.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lorrani Moura Netto ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ) - Recorrido: Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n61 - 0001386-92.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Arara Fluminense Com. de Comb.Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ) - Recorrido: José Renato do Nascimento Moço ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n62 - 0001459-55.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Centro de Idiomas Botafogo Ltda. ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ), Paulo Roberto Mendes ( Adv. Leon Rokbrand RJ 157765 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Mendes ( Adv. Leon Rokbrand RJ 157765 D ), Centro de Idiomas Botafogo Ltda. ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ).\r\n\r\n63 - 0001499-45.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Roberto Regis Leite ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n64 - 0001514-43.2011.5.01.0262 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa Econômica Federal - Caixa ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Clayton Campos de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - Caixa ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Bsi do Brasil Ltda. N/P Administrador Judicial Clorival Florindo da Silva, Clayton Campos de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n65 - 0001585-30.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Recorrido: Valdemir Marques da Costa ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n66 - 0001604-43.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Carlos da Cunha Laudelino ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Lumpers Serviços de Carga e Descarga Ltda. ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ), PVF2 Equipamentos Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n67 - 0001629-58.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Alberto Sauerbronn da Silveira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Alberto Sauerbronn da Silveira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n68 - 0001644-41.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Robson Lima Santana ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n69 - 0001655-24.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Rafaela Garcia Silva Macedo ( Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ 159500 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Toesa Service S.A. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ), Rafaela Garcia Silva Macedo ( Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ 159500 D ).\r\n\r\n70 - 0001659-83.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Christovão da Costa ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n71 - 0001663-60.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valdir Oliveira da Silva - Recorrido: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Agil Serviços Especiais Ltda ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ).\r\n\r\n72 - 0001679-42.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n73 - 0001681-97.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco Bradesco S.A ( Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ 98510 D ), Valmir Batista ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Valmir Batista ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Bradesco S.A ( Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ 98510 D ).\r\n\r\n74 - 0001693-85.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ana Aparecida da Silva Fraga ( Adv. Therezinha Gomes Bottura RJ 81203 D ) - Recorrido: Mango Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ).\r\n\r\n75 - 0001700-27.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ) - Recorrido: Jose Carlos Temperini ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n76 - 0001799-85.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Camter Construções e Empreendimentos S.A. ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Gilmar Cadiz ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n77 - 0002165-21.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Waldir Emilio Sartorio ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Waldir Emilio Sartorio ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n78 - 0002227-03.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Enesa Engenharia Ltda ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Utc Engenharia S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Pedro Grosso ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ), Italo Hugo Expedito ( Adv. Joveniana dos Santos Pereira RJ 133900 D ), L. da Silva Lima Transportadora ME ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ), Enesa Engenharia Ltda ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Milplan Engenharia Construção e Monta gens ( Adv. Luiz Flávio Valle Bastos RJ 158426 A ), Utc Engenharia S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n79 - 0002306-40.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fernando Pinheiro ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Fernando Pinheiro ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n80 - 0002377-51.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Wexler Gilberto Vieira ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n81 - 0002681-95.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Edivilson da Silva ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda ( Adv. Michelli Paiva da Silva RJ 126704 D ) - Recorrido: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda ( Adv. Michelli Paiva da Silva RJ 126704 D ), Edivilson da Silva ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ).\r\n\r\n82 - 0002947-33.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Otoniel Gomes Tavares ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n83 - 0004700-37.1995.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n84 - 0007100-09.2008.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Leonardo de Souza Romao ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Agravado: Lark S.A Maquinas e Equipamentos (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n85 - 0009000-82.2001.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BIMBO DO BRASIL LTDA ( Adv. Sebastiao Scalfone RJ 52065 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ),CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA ( Adv. Thaylor Fernandes Ouverney RJ 103885 D ).\r\n\r\n86 - 0011400-68.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcos Caldas Martins Chagas MG 56526 D ), Oswaldo da Cunha Pinto ( Adv. Sergio Porto Costa RJ 105305 D ).\r\n\r\n87 - 0019300-22.2009.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Losango Promoções de Venda Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Catia Simaria da Silva Ferreira ( Adv. Shandler Santos RJ 123076 D ).\r\n\r\n88 - 0022700-41.2009.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: C A B Teixeira ( Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ 106536 D ) - Agravado: Rosa Maria Soares Torres ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n89 - 0023800-03.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ana Cristina Correa Dias ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Ana Cristina Correa Dias ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ).\r\n\r\n90 - 0026100-18.2008.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ) - Agravado: Denise Madureira Campos ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ).\r\n\r\n91 - 0026600-86.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Wander Barboza Alves ( Adv. Walkir da Rocha Froes RJ 102404 D ).\r\n\r\n92 - 0034900-10.2007.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Frade Eletronica Ltda., Jose Antonio Silva Ferreira ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ).\r\n\r\n93 - 0036100-35.1998.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUZA ( Adv. Raquel Campos RJ 132149 D ).\r\n\r\n94 - 0037700-30.1992.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ) - Agravado: ROBERTO MELLO AREAS ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ).\r\n\r\n95 - 0038000-83.2008.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: REGINALDO SORRENTI MARCELLO ( Adv. Filipe Soares Domingues de Souza RJ 138714 D ) - Agravado: Rafaela de Oliveira Batista dos Reis ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n96 - 0042000-85.2007.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Laboratorio Clinica Baronesa Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Agravado: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n97 - 0042500-67.2008.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Robson da Silva Braga ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Arca da Aliança e Segurança Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n98 - 0045800-34.2008.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Formas Femininas Brasil Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Agravado: Vanessa de Freitas Ajdelsztajn ( Adv. Renato Pereira Chaves RJ 88567 D ).\r\n\r\n99 - 0055600-71.2007.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Roberto Carlos Machado ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ) - Recorrido: Brasfels S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n100 - 0057900-43.2005.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Marco Antonio Silva Pereira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n101 - 0062400-59.2006.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Silvio de Oliveira Machado ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ) - Recorrido: Construtora Modular Ltda ( Adv. Almir Antunes Pedrosa RJ 73912 D ), Disney Fernandes Alves .\r\n\r\n102 - 0064400-10.1996.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Ulrich Theodor Eckhardt (diretor gerente) ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravado: Francisco Monteiro Peres Junior (Diretor Superintendente), José Carlos Mello Ourivio (diretor presidente), EDILSON FIDELIS ( Adv. Jose de Lemos Moraes RJ 66351 D ), VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA.\r\n\r\n103 - 0065400-63.2007.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Kelly Luiz Souza dos Santos ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ) - Agravado: Sistema Educacional São Judas Tadeu S/C Ltda., Christóvão José Nepomuceno Marinho, LF Sistema Educacional S/C Ltda., São Christóvao Sistema Educacional S/C Ltda., Clara Rita do Espírito Santo Amorim, Elci Gomes de Araújo, Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda..\r\n\r\n104 - 0066400-87.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Bradesco Saude S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Aloizio Celso Ferreira dos Santos ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n105 - 0066900-86.2001.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: MONICA FERREIRA ROCA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n106 - 0067000-15.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Finasa Promot. Vendas Ltda. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Jamir Roberto Siqueira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Banco FInasa S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Jamir Roberto Siqueira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Finasa Promot. Vendas Ltda. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ), Banco FInasa S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n107 - 0075600-30.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Concessão Metroviária do Estado do Rio de Janeiro S/A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Maria da Graca Studart ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ).\r\n\r\n108 - 0080000-81.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Henrique Gonçalves de Morais ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ).\r\n\r\n109 - 0080700-47.2006.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Jorge Luiz da Silva Santos ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ) - Agravado: Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Jorge Luiz da Silva Santos ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ), SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. ( Adv. Lenira Nunes da Silva RJ 39040 D ).\r\n\r\n110 - 0080700-63.2005.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Marco Antonio Gondomar de Oliveira ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ) - Agravado: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ).\r\n\r\n111 - 0085000-38.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CIELO S.A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Flegler de Oliveira ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), Posnet Assistência Técnica Ltda..\r\n\r\n112 - 0090000-66.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ), Ubiraci Sacramento Moraes ( Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto RJ 98193 D ) - Recorrido: Ubiraci Sacramento Moraes ( Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto RJ 98193 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ).\r\n\r\n113 - 0100500-93.2001.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: BELA TIJUCA LANCHES LIMITADA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n114 - 0109600-85.2009.5.01.0066 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Breda Rio Transportes Ltda ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Empresa de Viação Algarve Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Top Rio Ltda, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (sucessora) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Agência de Turismo Ltda, Viação Costeira Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Translitorânea Turistica Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Luiz Alberto do Nascimento de Britto ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Empresa de Viação Algarve Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Top Rio Ltda, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA (sucessora) ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Auto Diesel Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. , City Rio Agência de Turismo Ltda, Translitorânea Turistica Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Viação Andorinha Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Rio Transportes Ltda ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Costeira Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n115 - 0118100-70.2008.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.a. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Lúcia Helena Adão Santos ( Adv. Flavio Picorelli Filho RJ 139682 D ).\r\n\r\n116 - 0121800-81.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Induspan de Inháuma Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: Antônio Carlos Pereira ( Adv. Soraia da Mota Leal Lemos RJ 101130 D ).\r\n\r\n117 - 0131100-63.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - MASSA FALIDA DE ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ), Marnie Siqueira de Oliveira ( Adv. Claudia Regina da Silva Lessa RJ 92675 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - MASSA FALIDA DE ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n118 - 0133600-29.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Denise Maria Bittencourt Lopes ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ) - Agravado: Monique da Conceicao Louzada ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Carlos Eduardo de Freitas Kluppel ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ), Arminda de Oliveira Moes, Adasc Refeicoes Coletivas Ltda. ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ), Lizie Garcia Figueiro ( Adv. Carmem Lucia de Souza Bastos RJ 179337 D ), Carlos Alberto de Almeida, Rosa Maria Matuck ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), Sérgio Jardim de Carvalho ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ), Luis Alfredo Osorio de Castro ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ), Giselle de Paula Pontes ( Adv. Virginia Braun da Fonseca RJ 98748 D ).\r\n\r\n119 - 0139500-66.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Antônio Carlos de Jesus de Souza ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Antônio Carlos de Jesus de Souza ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n120 - 0142500-11.2004.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: PATRICIA BRANDAO ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA ISEC ( Adv. Paulo Cezar Salles RJ 45604 D ).\r\n\r\n121 - 0144500-56.2004.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CENTRO DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ( Adv. Fabiano Carnevali RJ 84923 D ) - Agravado: SHEILA DIAS CAMPANATE ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), COOPASS COOP AUXILIARES SERVICOS DE SAUDE LTDA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n122 - 0144700-11.2008.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Sidyval Silveira Dutra ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n123 - 0147300-53.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Valéria de Moraes Oliveira ( Adv. Lucia Amelia Rios RJ 31596 D ) - Recorrido: Valéria de Moraes Oliveira ( Adv. Lucia Amelia Rios RJ 31596 D ), Werner Systems Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n124 - 0151300-04.2001.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MADALENA FELICIA DE SOUZA PEREZ ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n125 - 0152100-25.2006.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Leandro Cruz da Silva ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n126 - 0157400-17.2009.5.01.0032 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Renato Bezerra de Sena ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n127 - 0158200-28.2004.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ALEXANDRE SABA DURAO ( Adv. Simone Vieira Pina Vianna RJ 82903 D ) - Agravado: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n128 - 0162100-35.1996.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), JOHNSON PINTO MEDINA ( Adv. Jose Garcia da Silva RJ 49644 D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).\r\n\r\n129 - 0165500-77.2008.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Ricardo Gomes dos Santos ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Agravado: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO ( Adv. Monica Andrea da Costa Santoro RJ 57242 D ).\r\n\r\n130 - 0195800-86.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Construtora Marquise S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Anderson Policarpo Gomes da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n131 - 0217100-50.1993.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: ESPÓLIO DE NEUZA CHAMON ALVES ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n132 - 0252700-88.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Francisco Paula da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Francisco Paula da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n133 - 0292500-72.2005.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: PROSSEGUIR BRASIL S.A. (sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Agravado: Bartolomeu Arujo do Rosario ( Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel RJ 61835 D ), Mário Manela.\r\n\r\n134 - 0304000-79.1998.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Akzo Nobel Ltda ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: PAULO CESAR CAMARA ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Abril de 2014\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1654736"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1654757": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0224100-91.1998.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO BARBOSA VINHAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: Sara Mercedes Ortega Vinhal [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Agdo: Maria Elisabete Ortega Vinhal de Souza [Adv. Sandra Morais Patricio Silva (OAB: RJ 108922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO BARBOSA VINHAL, Agdo Maria Elisabete Ortega Vinhal de Souza, Agdo Sara Mercedes Ortega Vinhal, Agte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 510: Conforme andamento extraído do site do Superior Tribunal de Justiça, colacionado a seguir, verifica-se que em 24/02/2014 foi apresentada petição de contrarrazões pendente de julgamento. Assim mantenho o sobrestamento do feito por mais 90 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nMatr. 5961-7\r\n\r\nId: 1654757"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1649727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000310-44.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alexandre Pires dos Reis ( Anna Borba Taboas RJ131069D), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Wagner Bragança RJ109734D), Alexandre Pires dos Reis ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jonas Ferreira Telles Neto RJ95890D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da 2ª reclamada (Globo), reformando a sentença para: a) excluir o aviso prévio da base de cálculo da multa prevista no art. 467 da CLT; b) excluir da condenação a indenização para reparação de dano moral e os honorários advocatícios; c) determinar que devem ser consideradas extraordinárias as horas laboradas além da 192ª mensal, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada, e, por unanimidade, negar provimento ao do autor, na forma da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 20.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 400,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001084-68.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Santos e Areias Bar e Choperia Ltda. ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), Edilson Bezerra de Abreu ( Arileno Marcal da Silva RJ137320D ), - Recorrido : Edilson Bezerra de Abreu ( Arileno Marcal da Silva RJ137320D ), Santos e Areias Bar e Choperia Ltda. ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento a título de gorjetas e, por unanimidade, dar provimento ao apelo adesivo do autor para acrescer a condenação o pagamento de horas extras em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada também durante a semana laborada e reflexos nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e correspondente multa de 40%, na forma da fundamentação, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada. Ainda que tenha havido alteração na condenação, restaram mantidas as custas de R$ 800,00 , porque calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, dado à causa na petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000568-30.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Elizeu do Amaral ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000327-43.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Natalicio Santos costa ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Natalicio Santos costa ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e não conhecer das contrarrazões apresentadas pela ré, às fls. 304/305, por já praticado o ato às fls. 301/302, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da projeção do repouso semanal remunerado - já majorado pela projeção das horas extras - no cálculo das férias, acrescidas de 70%, 13ºs salários, anuênios e adicional de insalubridade e, por unanimidade, dar provimento ao apelo do autor para determinar a observância das normas coletivas apresentadas junto com a petição inicial, para o cálculo das horas extras deferidas, na forma da fundamentação. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 18.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 360,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0108800-30.2001.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Agravado: ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS NOVA HOLANDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D), ANDREA DA SILVEIRA AGUIAR (Acyr Jorge dos Santos RJ89053D), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000720-04.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Luis Carlos de Eliseu ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de férias do período aquisitivo 2005/2006, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000608-43.2010.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Soraya Luna de Oliveira (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Banco Itaucard S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença para: (a) declarar nulo o contrato de trabalho da autora com a 1ª acionada (CONTAX); (b) reconhecer a existência do vínculo empregatício, de 01.07.2005 a 16.01.2008, com a 2ª demandada (ITAUCARD), e consequentemente o enquadramento da acionante como bancária; (c) condenar a 2ª ré (ITAUCARD) a assinar a CTPS da autora; e (d) condenar ambas as rés solidariamente ao pagamento dos títulos postulados nas alíneas “b” usque “c” do libelo; (e) , reformando a sentença, para as rés solidariamente ao pagamento das horas extras, assim consideradas as que extrapolarem a 30ª semanal, conforme anotações dos cartões de ponto, com adicional de 50%, utilizando-se o divisor 150, e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7ª/c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), inclusive sábados e feriados (cláusula 8ª da CCT - fls. 80), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5°, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST) (pedido ¿f¿), na forma da fundamentação. Em razão da majoração da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 10.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 200,00, pelas rés. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo.\r\n\r\nProcesso: 0000195-50.2013.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Erinaldo Alberto de Sousa ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D), - Agravado : Santos Moraes de Macaé Construções Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000467-71.2010.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D), - Embargado : Anderson Peçanha de Siqueira ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1649727"
                            ],
                            "1649739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000195-50.2013.5.01.0042 - AIRO\r\n\r\nAgte: Erinaldo Alberto de Sousa \r\n\r\nAgdo: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Santos Moraes de Macaé Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 55/56-v. que, por unanimidade, conheceu do agravo de instrumento interposto e, no mérito, deu-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0108800-30.2001.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS NOVA HOLANDA, ANDREA DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS NOVA HOLANDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 285/286-v, que, por unanimidade, conheceu do agravo e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1649739"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0002054-05.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Cristóvão Damasceno \r\n\r\nRcdo: SRE. Obras de Infra-Estrutura Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SRE. Obras de Infra-Estrutura Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 25/03/2014, conforme certidão de julgamento, constante às fls. 58/59.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654105"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012100-32.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Paulo de Jesus Duarte ( Claudia Toth RJ73866D ), - Agravado : NCT Engenharia Ltda ( Elisete de Oliveira Freire RJ117633D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decião agravada.\r\n\r\nProcesso: 0058900-15.2001.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : PANAIR DO BRASIL SA ( Francisco Ignacio Teixeira RJ88214D ), - Agravado : Aerolev - Prospecções e Aerolevantamentos S. A. ( Francisco Ignacio Teixeira RJ88214D ), INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA ( Francisco Ignacio Teixeira RJ88214D ), JULIO CEZAR VASCONCELLOS VELLOSO ( Anderson de Souza Ferreira RJ160697D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que, afastada a declarada extemporaneidade dos Embargos à Execução, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja regularmente processada a ação incidental, prosseguindo-se até que nova sentença seja prolatada, como então entender de direito o D. Julgador a quo. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0064400-89.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Claudia Marcia Paes de Freitas ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0113000-69.1995.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : JOSE MARIA BARROZO ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0117900-22.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Subsea7 do Brasil Servicos Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Sindicato Nacional dos Oficiais da marinha Mercante - SINDMAR ( Edson Martins Areias RJ94105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar o pagamento em dobro das folgas - item “FF” do rol de pedidos - ao início da vigência do Acordo Coletivo 2008/2010, ou seja, a 01.02.2008. Sustentou oralmente o Dr. Luiz de Andrade Mendes, representando a Reclamada. Esteve presente o Dr. Manoel Monteiro, pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0126100-48.2006.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Vera Lucia Lima ( Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos RJ130554D ), VIVO SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Vera Lucia Lima ( Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos RJ130554D ), VIVO SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a preliminar de incompetência em razão da matéria e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para afastar a nulidade da dispensa e expungir da condenação o pagamento de indenização substitutiva da estabilidade prevista no art. 118, da Lei nº. 8.213/91 e por danos morais, além dos honorários advocatícios e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora. Sustentou oralmente o Dr. Augusto Vasconcelos, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0128900-20.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Valquíria das Dores Alves ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo dos Réus para expungir da condenação o pagamento das horas extras aos sábados e aquelas referentes à saída às 21h em duas vezes por semana, bem como para autorizar a dedução das contribuições previdenciárias e fiscais a cargo do empregado e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0131100-98.2007.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Joao Carlos dos Santos Dias ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Exequente, seja porque inadmissível, seja porque ausentes a adequação e o interesse recursal. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0138600-03.2004.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), WASHINGTON RAMOS COELHO ( Nilson da Silva RJ100430D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para considerar devidos os juros de mora a partir do dia 03.12.2012, data de pagamento da parcela única do acordo, na forma do §3º, do art. 43, da Lei n. 8.212/91. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0148300-77.2007.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Mônica Agra Oreiro ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Júlio Laboreiro Sampedro ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), José Grille Sanchino ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), José Oreiro Campos ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Agravado : Marcos Aurelio Domiciano Gralha ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0148900-40.2007.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Worseley Lima Vianna Neto ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0159300-41.1991.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos e os acolher para sanar o erro material apontado: \"PELO EXPOSTO, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Réu e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar que os juros devidos serão contados a partir do dia dois do mês subsequente ao da liquidação da sentença.” A Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\r\n\r\nProcesso: 0167200-83.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do R.J. ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Vo lta Redonda ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Vo lta Redonda ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do R.J. ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS parcialmente, apenas para sanar a omissão apontada, sem contudo, atribuir-lhes efeito modificativo passando a constar no v. Acórdão, o seguinte dispositivo: “... por unanimidade, conhecer dos Recursos interpostos, rejeitar as preliminares de carência de ação por ilegitimidade ativa ad causam, por ilegitimidade passiva ad causam do 2º Acionado e por inadequação do meio processual e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.”\r\n\r\nProcesso: 0188200-77.2003.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : PONCIANO DE JESUS FRANCO ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), RIO UNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Caferedes Engenharia Ltda. ( Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ40603D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o levantamento da penhora que se fez incidir sobre o bem da Agravante, devendo ser expedido Alvará em benefício da Recorrente para devolução dos valores bloqueados e já colocados à disposição do MM. Juízo de origem, determinando-se o prosseguimento da execução de forma que esta se dirija, primeiramente, em face da devedora principal e de seus sócios, antes que se atinja o patrimônio dos responsáveis subsidiários. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich em relação ao beneficio de ordem.\r\n\r\nProcesso: 0189400-64.2006.5.01.0262 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Paulo Henrique Oliveira de Freitas ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0284700-44.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Miguel Januario Marques ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0456400-07.1999.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : DILCE DE CARVALHO BELEM ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Agravado : Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a exclusão dos juros da base de cálculo do Imposto de Renda. Custas de R$ 44,26 na forma do art. 789-A, IV da CLT. Esteve presente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, representando a Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1654731"
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                            "1654732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0131100-98.2007.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Joao Carlos dos Santos Dias\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 694/6: \"... - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Exequente, seja porque inadmissível, seja porque ausentes a adequação e o interesse recursal. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito.\" \r\n\r\nProcesso: 0148900-40.2007.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Worseley Lima Vianna Neto, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 910/3: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire declarou-se impedida para atuar no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0188200-77.2003.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: RIO UNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Caferedes Engenharia Ltda., PONCIANO DE JESUS FRANCO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RIO UNIDAS EMPRESA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 171/5: \"... - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o levantamento da penhora que se fez incidir sobre o bem da Agravante, devendo ser expedido Alvará em benefício da Recorrente para devolução dos valores bloqueados e já colocados à disposição do MM. Juízo de origem, determinando-se o prosseguimento da execução de forma que esta se dirija, primeiramente, em face da devedora principal e de seus sócios, antes que se atinja o patrimônio dos responsáveis subsidiários. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich em relação ao beneficio de ordem.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1654732"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1654734": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000310-72.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Telmo da Silva James ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : CBO Serviços Marítimos Ltda. ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1654734"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1654686": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001317-55.2012.5.01.0003 - ED - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargantes: Soben Jóias Ltda. (Dr. João Batista dos Santos OAB/RJ 16281-D), Ahmed Nejjar (Dr. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391–D). Embargados:OS MESMOS. Destinatário: Soben Jóias Ltda.(Dr. João Batista dos Santos OAB/RJ 16281-D). Destinatário: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração do autor de fls. 227. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1654686"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1654742": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000183-52.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Anderson Bruno do Nascimento ( Eduardo Manuel Fernandez Punal RJ130671D ), - Recorrido : Dasa Diagnósticos da América S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ133688D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a r. sentença de primeiro grau, devolver os autos à Vara de origem para que seja realizada a prova pericial para fins de apuração da insalubridade alegada, sem exigência de depósito prévio de honorários periciais pelo recorrente e após ser prolatada nova decisão, como entender de direito o juízo de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000282-20.2013.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Nicanor Oliveira de Andrade (Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D) - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Segurança ( Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG72370D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe provimento para lhe conceder a gratuidade de Justiça e determinar o regular processamento de seu recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000500-12.2006.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), Amilcar Araujo Milasch ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Recorrido : Amilcar Araujo Milasch ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento ao do autor para fixar que as diferenças da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS são devidas até a data da dispensa imotivada e excluir a multa imposta na decisão dos embargos de declaração de fls. 330. Esteve presente o Dr. Luiz Carlos Barbara, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001369-14.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Embargado : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Thiago Duarte Harris ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré embargante e, no mérito, acolhê-los parcialmente para fazer constar do v. acórdão regional embargado os textos destacados quanto aos “horas extras” e “integração dos valores pagos por fora” do recurso autor, observados os entendimentos contidos na Orientação Jurisprudencial nº 394, da E. SDI-1 e na Súmula nº 225, ambas do C. TST, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001708-04.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Antônio Carlos Roldão ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Martinho Nelson da Silva Santos RJ73257D ), SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002135-71.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Demilson da Conceição Oliveira ( Arlanza Marina Domingos Pereira RJ77980D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela e, no mérito, acolhê-los parcialmente para fazer constar no v. acórdão embargado, tema “horas extras” do recurso da ré às fls. 475/477, o texto destacado, devendo ser retificada a conclusão do v. julgado regional para constar: “Isto posto, conheço de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dou provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento dos reflexos das horas extras sobre os repousos semanais remunerados para efeito de cálculo das férias acrescidas do terço constitucional, das gratificações natalinas, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS, nos termos do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial n° 394 do C. TST”, mprimindo efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0265600-40.2000.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - Agravado : ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES ( Carlos Rubens Mandarino RJ84745D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0288400-28.2005.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Emmanoel de Oliveira (Espólio de) ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Emmanoel de Oliveira (Espólio de) (Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - por unanimidade, CONHECER do recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para excluir da condenação o pensionamento vitalício e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora no que se refere aos juros de mora incidentes sobre a indenização por danos morais, que deverão fluir a partir da data do ajuizamento da Reclamação. Esteve presente a Drª. Pamela Freire da Silva, representando a Reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1654742"
                            ],
                            "1654817": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0338100-26.1998.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : ANDRE LUIZ DE JESUS ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105300-67.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : CSN Cimentos S.A. ( Luis Renato Paraiso de Andrade RJ130832D ), - Recorrido : Jose Souza da Cunha ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano material sob a forma de pensionamento, fixada pelo juízo a quo em valor correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, observada a evolução salarial, a contar de 8 de maio de 1994 e até a data em que o autor completasse 80 (oitenta) anos ou viesse a falecer, por indevida.\r\n\r\nProcesso: 0000051-46.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Facility Empreendimentos Ltda. ( Tatiana Martins dos Santos Praça RJ144423D ), Service Clean Ltda. ( Tatiana Martins dos Santos Praça RJ144423D ), - Recorrido : Marcos Antonio Ferreira Alves ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelas demandadas remanescentes e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, por indevidos.\r\n\r\nProcesso: 0000788-69.2011.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Arte Pello Comércio e Serviços Ltda. - Pello Out ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), - Agravado : Ana Paula Santos da Silva ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento,\r\n\r\nProcesso: 0075100-40.2004.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : FERNANDO BRANDAO REIS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), - Agravado : FERNANDO BRANDAO REIS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os agravos de petição interpostos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, ao do executado, para determinar que os cálculos de atualização sejam refeitos, expungir os valores indevidamente incluídos em todo período, tudo com base na planilha de fls. 487/489 e ao do exequente, por maioria, para determinar a inclusão dos reflexos das comissões no cálculo dos repousos semanais remunerados até agosto/2000 e fixar que a correção monetária deverá observar como época própria o último dia de cada mês. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à correção monetária. Sustentou oralmente a Drª Olimpia Catarina de Morais, representante da reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Esteve presente a Drª Gisella Dawes Soares, pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0170800-55.2005.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Valeriano Osvalde Andrade Caldas ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo Banco executado e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0106800-54.2008.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Amilton Silva ( Claudia Mara Pinheiro RJ148617D ), - Agravado : Amilton Silva ( Claudia Mara Pinheiro RJ148617D ), Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos agravos de petição interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000110-47.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : CL Metro Comércio e Representação Ltda. ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - Embargado : C3 Engenharia Ltda. ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Marcio Abreu Mello ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001278-76.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Antonio Rodrigues de Oliveira ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Embargado : Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los para fazer constar na conclusão do v. acórdão ¿dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a retenção e as integrações das gorjetas¿, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado, na medida em que apenas a conclusão - e não a fundamentação impugnada - se apresentava defeituosa.\r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Maykon da Silva Matos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco réu e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000001-39.2014.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Elcimar Coelho Pinheiro ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de Justiça ao agravante e determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001645-75.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Venlog Serviço e Logística Ltda. - Farmácia Venancio ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Embargado : Alexandre José dos Santos Monteiro ( Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ131915D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada, imprimindo efeito modificativo ao v. Julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001387-55.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Marcio dos Santos Guedes ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, o saldo de salários devidos em dobro e os reflexos das horas extras deferidas na multa de 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\nProcesso: 0000084-72.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Marcelle Cristina Alves do Amaral Santana ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - Agravado : Lilu 2006 Confeções e Brindes Ltda. ( Artur Carlos da Silva Melo RJ139239D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, conceder-lhe provimento para reformar a r. decisão agravada e autorizar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0025500-24.1998.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : André Carvalhal Rosa ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Agravado : MARIA IMACULADA CONCEICAO PRATA ( Duacy Alcantara Alves Silva RJ76160D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo ex-sócio executado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1654817"
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                            "1654140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001028-95.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Roni de Souza Ferreira ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que sejam excluídos da condenação a indenização por danos morais e o pagamento de adicional noturno e para que os reflexos das horas extraordinárias deferidas incidam tão somente no aviso prévio, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, FGTS e indenização de 40%. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich no que tange ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001157-08.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Daniel Meira Beckenkamp RJ134904D ), Marcos Roberto da Silva Lima ( Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza RJ84372D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extras. Restou vencida a Presidência em relação ao benefício de ordem.\r\n\r\nProcesso: 0000249-03.2013.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : SERGIO RUBENS DE MORAES ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Agravado : FLAVIO AMORIM MARQUES ( Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo íntegra a r. decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0165800-94.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Dalva Christina Antunes Ayres ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000232-73.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Arouca Barra Clube ( Charles de Andrade Pires RJ161164D ), - Recorrido : Carlos de Oliveira ( Wilton Thiago da Fonseca RJ89627D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário, exceto no que respeita à pretensão relativa a fixação da remuneração que servirá de base para apuração das diferenças salariais; rejeitar a preliminar de irregularidade de representação arguida em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001525-80.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Regina da Silva ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - Recorrido : Olinda Amélia Soveral Santos ( Katia Mayllard Valença Tortori RJ119924D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Fabricio de Souza Xavier, representando a Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001437-54.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alan da Silva Borges ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - Recorrido : PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,.\r\n\r\nProcesso: 0001018-26.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Hellen Marques dos Santos ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Recorrido : C Fabio da Silva ME ( Marcio Ely Campos Vianna RJ134801D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000071-08.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Restaurante Paraíso da América Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : José Sebastião de Almeida ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0095000-95.2007.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Andre Moro ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), - Embargado : Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0100500-73.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Juliana Soares Dionísio ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000042-32.2013.5.01.0522 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Weyla Ramalho Seabra RJ146035D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0155800-02.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Eliane Cristina França dos Santos Vasques ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : S. Nova América Comércio de Roupas Ltda. ( Denize Woerdenbag Bizetti RJ113716D ), Malhas Paris Ltda ( Denize Woerdenbag Bizetti RJ113716D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000699-37.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Karla Antonia da Silva RJ122616D ), Caroline Duarte da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karla Antonia da Silva RJ122616D ), Caroline Duarte da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários, a exceção do tópico referente à ¿Equiparação à Categoria dos Bancários¿, constante do recurso do segundo réu (Banco Itaucard) e, no mérito, DAR- PARCIAL PROVIMENTO ao das reclamadas para julgar improcedentes os pleitos de reconhecimento do vínculo de emprego com o Banco Itaucard S.A. e enquadramento da autora como financiária e excluir da condenação os consectários legais decorrentes do dois pelitos retro, as horas extras e reflexos, a multa do art. 477, da CLT e a condenação solidária do segundo réu (mantida a responsabilidade subsidiária) e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para deferir o pleito de devolução dos valores descontados indevidamente das suas verbas resilitórias, no valor total de R$ 152,70 (cento e cinquenta e dois reais e setenta centavos). Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich em relação à aplicação da multa do art. 477, da CLT. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Carmargo, representante do Autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0146600-81.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : João Batista Oliveira da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0130000-86.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. (Revel) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Dijalma Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), ZL Ambiental Ltda. (Revel) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso; REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos em face da recorrente, prejudicada a análise das demais matérias apresentadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654140"
                            ],
                            "1654141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0130000-86.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Dijalma Santos e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. (Revel), ZL Ambiental Ltda. (Revel), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 260/267, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \"... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso; REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos em face da recorrente, prejudicada a análise das demais matérias apresentadas.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654141"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1654135": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001555-90.2013.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Carlos Augusto da Silva ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Agravado : J. C. Machado de Souza Serviços ( Tania Cristina Prado RJ88306D ), Conmedh - Convênios Médicos Hospitalares Ltda ( Bruno Mendonca Streva RJ128431D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, salvo quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhe provimento, para, recebido o recurso ordinário como agravo de petição, determinar o destrancamento e processamento do apelo, com a devida retificação da autuação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, verbis:\r\n\r\nProcesso: 0086900-62.2009.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - Agravado : Alexandre Glória Silva ( Antonio Andreoli RJ64430D ), - não conhecer do presente agravo, ante a ausência de delimitação de valores, na forma determinada pelo artigo 897, §1º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001411-11.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Tatiana Bezerra Correia Ribeiro ( Servulo Aguiar de Paula Machado RJ131395D ), - Recorrido : Cushman e Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. ( Fernando Borges Vieira SP147519D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT (R$ 1.227,01) e indenização por danos morais fixada no valor de R$ 1.227,01 (hum mil, duzentos e vinte e sete reais e um centavo). Arbitrado o valor à condenação em R$ 3.000,00 e custas no valor de R$ 60,00. As verbas ora reconhecidas não se constituem em base de incidência tanto para contribuição previdenciária como para o imposto de renda, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1654135"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1654162": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000116-64.2013.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Alan Fabio Bessa Silverio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Alan Fabio Bessa Silverio [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários do autor e da primeira ré, NOKIA. \r\n\r\nProcesso: 0086900-63.2009.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nAgdo: Graziana de Almeida Lopes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Agdo: Rio Xegue Verde Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rafael Lopes Fernandes Alves (OAB: RJ 150946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Graziana de Almeida Lopes \r\n\r\nManifestar-se, desejando, sobre o agravo de petição \r\n\r\nProcesso: 0000161-48.2013.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Valci Santana de Souza Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Fundação Itaú Unibanco [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valci Santana de Souza Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Fundação Itaú Unibanco [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valci Santana de Souza Filho\r\n\r\nApresentar contrarrazões, em 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1654162"
                            ],
                            "1654116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000159-67.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ148248D ), - Recorrido : Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Wander Douglas de Oliveira Silva ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000964-68.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ademardo da Conceição ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Condomínio Riomar ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. ( Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ111655D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1654116"
                            ],
                            "1654699": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turm\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090900-89.2007.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Banco HSBC S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Ana Paula Artacho da Silva ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a incidência de juros para as contribuições previdenciárias somente seja devida após conhecidos os respectivos valores principais obtidos na fase de liquidação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000043-58.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : DBA Engenharia de Sistemas \"Em Recuperação Judicial\" ( Raquel de Oliveira Melo RJ170659D ), Antônio Rogério da Costa Lima ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0190800-07.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Cezar Bozzeda ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001530-96.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fernanda Vargas Spada ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda. ( Bruno Freire e Silva SP200391B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a reclamada a pagar à reclamante a multa do artigo 477, §8º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000982-64.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Candido Ferreira da Cunha Lobo RJ49659D ), - Recorrido : Fernando Miguel de Sá Carvalho ( Deisy Alves Teixeira RJ44977D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001399-65.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Roberto Periard e Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Roberto Periard e Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e por julgamento extra petita arguidas pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos do repouso semanal remunerado sobre as horas extras já pagas e as que foram deferidas na presente ação, observando-se a razão de 2/3; ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial ao modelo Sr. Antonio Augusto, a partir de novembro de 2009, e consectários em anuênios, adicional de periculosidade, adicional noturno, horas extras, adicional hora de repouso e alimentação, férias acrescidas de um terço, 13ºs salários, PLR e FGTS; ao pagamento de diferenças de adicional noturno, observando-se que em sua base de cálculo devem ser considerados o ATS, o AHRA e o Complemento RMNR, e consectários em 13ºs salários, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS; à integração da parcela Hora Extra Troca de Turno e ao pagamento dos reflexos em férias, acrescidas do terço constitucional e gratificações natalinas; bem como para que observe o divisor de 168 horas para o cálculo do salário hora; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial ao paradigma Sr. José Thiago Pinto Moreira e consectários.. Em razão do acréscimo da condenação, arbitra-se novo valor da condenação em R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093900-49.2009.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Cia Palmares Hotéis e Turismo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : Newton Monteiro ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001839-35.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Viceli Penha da Silva Franco Donati ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1654699"
                            ],
                            "1654117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000159-67.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nRcdo: Wander Douglas de Oliveira Silva , Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000964-68.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Ademardo da Conceição\r\n\r\nRcdo: Condomínio Riomar, AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Condomínio Riomar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1654117"
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                            "1654208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0124900-27.2007.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Acyr Lima Calazans\r\n\r\nAgdo: Adriana da Conceição Maravalhas, Carlos Alberto de Castro Alves, Nacor Adesivos e Etiquetas Ltda. ME.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adriana da Conceição Maravalhas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos e, desejando, manifestar-se sobre o agravo de petição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1654208"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
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                            "1653973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001675-27.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Paulo Roberto Trindade Martins ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Lark S/A Máquinas e Equipamentos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001266-40.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alan de Souza Lima ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a justa causa e convertê-la em dispensa injusta, na data de 04/05/2010, condenado a reclamada à retificação na CTPS e entrega das guias do FGTS, expedição de ofício ao MTE para a habilitação ao recebimento do seguro-desemprego, sob pena de indenização do valor equivalente no caso de impossibilidade do recebimento, bem como ao pagamento do aviso prévio indenizado, com projeção do período no contrato de trabalho, FGTS em caso de incorreção dos depósitos, indenização compensatória de 40%, décimo terceiro proporcional de 2010 e férias proporcionais acrescidas de um terço. Impõe-se a dedução de parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título e a incidência de juros e correção monetária sobre as verbas deferidas a serem apuradas em liquidação de sentença, com observância da Súmulas Nº 368/TST. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais\\0 para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, invertendo-se o ônus da sucumbência, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator..\r\n\r\nProcesso: 0001787-85.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Leonardo dos Santos Garcia ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Fundação Municipal de SaúdeLeonardo dos Santos Garcia ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante quanto ao tópico ¿férias em dobro¿, conhecer quanto aos demais aspectos dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001472-98.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Roberto de Oliveira Rodrigues ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que, no reconhecimento do vínculo, a partir de outubro de 2009 deve ser considerada a função de coveiro; deferir o pagamento das horas laboradas após a 44ª semanal nos feriados (Finados e Natal) e domingos (Dia dos Pais e Dias das Mães), as quais devem ser contabilizadas com adicional de 100%, bem como o adicional de insalubridade no grau de 40% sobre o salário mínimo federal, incluindo-se as verbas vincendas desde 16/11/2006, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros e FGTS. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023400-17.2009.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : C A B Teixeira ( Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ106536D ), - Agravado : Juarez Wermelinger Farinha ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - conhecer do agravo de petição interposto pela executada, rejeitar a preliminar de nulidade, e no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000015-67.2013.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : EXPRESSO ITATIAIA LTDA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Wanderson Martins da Cunha ( Ronaldo da Penha Machado RJ100845D ), - por unanimidade, não conhecer do presente presente Agravo de Petição, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0002501-31.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Direct Express Logística Integrada Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Reginaldo Gonçalves de Brito ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo. Presente, em tribuna, o Dr. José Luiz Ambrosio Junior, inscrito na OAB/RJ sob o número 179.801, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001571-79.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : João da Silva Proença ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - Recorrido : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do autor, para condenar a reclamada no pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Custas majoradas para R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor provisório da condenação de R$ 25.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001426-88.2013.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Ivair Veriano de Jesus ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, em face da ausência de comprovação do recolhimento do depósito recursal e custas processuais, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000405-60.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Claudia Líbia de Souza Gomes ( Antonio Carlos Dias Vieira RJ39611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108700-32.2008.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Embargado : Manoel Pereira da Silva ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1653973"
                            ],
                            "1654360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162500-29.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Secretaria de Esporte e Lazer - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Paulo Soares Moreno ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000497-80.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Jeferson Ramos Matos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : INFOTELCO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, TELECOMUNICAÇÕES E AUTOMOÇÃOTelefônica Sistemas de Televisão S.A. ( Eduardo Costa Bertholdo SP115765D ), Jeferson Ramos Matos ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000156-80.2013.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Danilo Silva do Nascimento ( Paulo Roberto Petri da Silva RJ165051A ), - Recorrido : JR Empreendimentos e Produções Ltda. ( Regina Lúcia Alonso Lázara SP189063D ), Marcelo Pires Vieira ( Ivo Peral Peralta Junior RJ131262D ), Ful House Produções e Eventos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0002039-10.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Alceir dos Santos Gomes ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - Recorrido : Alceir dos Santos Gomes ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos ordinário e adesivo, por deserção do recurso principal, nos termos do voto do Exmo Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000445-29.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Cenira Coelho Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Cenira Coelho Ferreira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento aos apelos dos réus, e dar parcial provimento ao recurso da autora, para condenar os reclamados, solidariamente: no pagamento de horas extras pelo labor em 3 domingos por mês do período contratual da autora, com adicional de 100%; na integração dos prêmios pela produtividade (\"prêmio campanha\" e \"remuneração varivel/TCX TVI\", \"gratificação eventual\", dentre outras rubricas) no salário da autora, sendo-lhe devidas diferenças relativas às repercussões no cálculo das horas extras, RSR, dos 13º salários, do aviso prévio, férias com 1/3 e FGTS com 40%; no pagamento como extras as horas não laboradas no regime disposto na NR-17, com adicional de 50% e reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários, FGTS e RSR; e no pagamento multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator. Custas majoradas para R$ 1.400,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor provisório da condenação de R$ 70.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001463-28.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Robson Alves de Souza ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000478-81.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Embargado : Francelino da Silva Júnior ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066000-03.2008.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Margarida Martins Ferreira de Carvalho ( Amaro Gerson Miguel Vieira RJ98747D ), - Agravado : Mario Fialdini Júnior ( Alexandre de Oliveira Rivera RJ143492D ), CMF Medicina Ocupacional Ltda. ( Carlos Adalberto Silva Torres RJ49065D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131900-24.2007.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ana Cristina Aragao de Souza ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654360"
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                            "1654376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002421-21.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS - Recorrido : Sávia Maia de Almeida Amaral ( Manoel Gonçalves Roma Neto RJ176364D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654376"
                            ],
                            "1654727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000191-14.2010.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Viação União Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Agravado: Elisangela Moreira Rocha (Jose Alfredo Ferreira RJ70673D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, à exceção do tópico relativo à inclusão, na base de cálculo do INSS, das diferenças de feriados deferidas, por ausência de sucumbência, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros sobre as contribuições previdenciárias sejam computados a partir do dia 2 do mês seguinte à liquidação, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000502-58.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Edmilson de Oliveira Silva (Moises Pereira Alves RJ66503D), - Embargado: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000587-75.2010.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Mário Alvarenga de Almeida (Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D), - Embargado: Djanete Araujo Gomes Better Recursos Humanos Ltda. (Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D), JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES - Por Unanimidade\r\n\r\nProcesso: 0000684-96.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Recorrido: Helio Xavier de Carvalho (Marcelo Gomes Cruz RJ53720D), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. (Fabio de Carvalho Couto RJ148584D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, não acolher a preliminar ilegitimidade passiva, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000696-15.2010.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO (Murilo Nuno Rabat RJ100748D), - Agravado: Diogo Fraga Araújo (Daniel Aguilar de Lemos RJ130667D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000708-42.2012.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Technip Brasil Engenharia, Instalação e Apoio Marítimo S.A. (Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B), - Agravado: Ivo da Silva Hidalgo (Claudio Silva Cordeiro RJ110928D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000852-12.2010.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: André Luis Silva de Oliveira (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - Agravado: Telefonica Brasil S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para considerar como corretos os cálculos de fls. 446/456, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001283-57.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: QSC Alimentos e Comércio Ltda. (Fernando Jorge Cassar RJ97583D), - Recorrido: Vilma Marli de Araújo (Sueli Peixoto de Melo RJ70386D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a condenação em honorários advocatícios e para determinar a observância do disposto na OJ SDI 1 Nº 363/TST quanto à cota previdenciária, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Mantido o valor provisório da condenação em R$ 600,00 (seiscentos reais). Custas de R$ 12,00 (doze reais) pela reclamada. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001705-45.2012.5.01.0071 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Agravado: Antonio Carlos do Nascimento Costa (Rogerio de Souza Chirico RJ99277D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o agravo de petição da executada, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002485-79.2013.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023700-33.2008.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Itaú Unibanco S/A (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Agravado: Marcia Pereira Martins (Celso Ferrareze RJ138778D), Provar Negócios de Varejo Ltda. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0036300-49.2005.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Ramilton Francisco da Luz (Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D), - Agravado: DISTRIBUIDORA DE PECAS REIVAN DA ILHA LTDA - ME (Leandro da Silva Leite RJ123859D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0157100-63.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Diego Cunha Brum RJ145550D), - Agravado: Pedro Gonçalves Xavier (Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Charles Aguiar, inscrito na OAB sob o número 76.260 D, pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0166700-42.2005.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Marcia Cristine de Almeida (Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D), - Agravado: Mercearia Nova Rainha Ltda.A/C Socio Marcos Vinicius Cavalcante SantosCooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frig Ltda. (Gilvan Guedes de Melo RJ79201D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1654727"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0170700-52.2008.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : José Carlos Carvalho da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000001-03.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Damião dos Anjos Correa ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Cristiano de Paula ( Anderson de Azevedo Coelho RJ132433D ), Isabel Cristina Nogueira da Silva ( Sergio de Souza Rangel RJ86747D ), Luis Alberto Fernandes Nogueira ( Vagner Ribeiro dos Santos RJ80705D ), Marco Antônio Fernandes Nogueira ( Eloy de Castro Paes Leme RJ78138D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Sustentou o Dr. Damião dos Anjos, inscrito na OAB/RJ sob o número 135.173, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000593-33.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Fenae Corretora de Seguros e Adm. de Bens S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Jair Mattos dos Reis Filho ( Paulo Roberto de Paula Machado RJ83739D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nCamila M V Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1653111"
                            ],
                            "1653275": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento - Sumaríssimos:\r\n\r\nProcesso: 0073400-52.2008.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Simone Maria Cavalcante ( Sérgio Ricardo Lopes de Souza RJ180507 ) - Agravado : Cristina dos Santos Oliveira Moreira; Elizabeth dos Santos Moreira; Centro Educacional Criseliz Ltda. ME ( Jesse Martins Santiago RJ88526D ), Sandra Maria Cavalcante Afonso; Silmara de Oliveira Santos ( Eduardo Garcia RJ106762D ), Elizabeth dos Santos Oliveira - Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, pronunciando sua inadequação, sem, contudo, aplicar a multa requerida em contraminuta, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001716-91.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DataPrev ( Martha Regina Sant Anna Siqueira RJ62605D ), - Recorrido : Natália Braz Marcolino ( André Oliveira Macedo RJ168646D ), Dna Mão-de-Obra Temporária Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo, por falta de dialeticidade, arguida pela autora, e de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, ambas suscitadas pela ré; e no mérito, dar parcial provimento ao apelo para expungir da condenação o pagamento de natalinas do ano de 2011, além de limitar as férias em simples e proporcionais, ambas acrescidas do terço constitucional, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001219-72.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alan Jones Nogueira de Carvalho ( Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho RJ133783D ), - Recorrido : B. Lorenz de Oliveira Comércio de Salgados e Serviços de Buffet Ltda ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença mensal de R$ 20,40 mensais, a contar do início do pacto laboral até a dispensa imotivada. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, ora atribuído à condenação, invertendo o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nConclusões de Julgamento:\r\n\r\nProcesso: 0002272-65.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luiz Danilo Borges Soares ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, provê-lo parcialmente para acrescer à condenação horas extraordinárias, assim consideradas as que ultrapassem a 8ª diária, observada a jornada consignada nos controles de ponto, e respectivos reflexos sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além de uma hora extraordinária diária a título de supressão do intervalo intrajornada. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1653275"
                            ],
                            "1653472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001597-02.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União Federal - Recorrido : Rosimary Quiteria de Oliveira ( Marizi Teixeira Machado RJ161237D ), JVI Serviços de Vigilância Ltda ME - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001160-13.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Carlene Pereira de Oliveira ( Vania Folly Brito RJ105510D ), Centro Integrado e Apoio Profissional - Por unanimidade, rejeitando a preliminar de inobservância do art. 557 do CPC arguida pela autora em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para isentar o MUNICÍPIO do pagamento das custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150100-61.2009.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : LIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP ( Nilton Nunes Pereira Júnior RJ66792D ), - Embargado : Ligia Martins Avila ( Valdemar Torres de Araujo RJ14494D ), TATIANA KATZHELIO KATZ - Por unanimidade conhecer do embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEditais:\r\n\r\nProcesso: 0001160-13.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Carlene Pereira de Oliveira , Centro Integrado e Apoio Profissional\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Integrado e Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 177/181v. \"por unanimidade, rejeitando a preliminar de inobservância do art. 557 do CPC arguida pela autora em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para isentar o MUNICÍPIO do pagamento das custas processuais, nos termos do voto da Exma Des Relatora\" .\r\n\r\nProcesso: 0150100-61.2009.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: LIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP\r\n\r\nEbgdo: Ligia Martins Avila , HELIO KATZ, TATIANA KATZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HELIO KATZ, TATIANA KATZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 128/128v:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1653472"
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                            "1653533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007200-44.2005.5.01.0062 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cotepav Construcoes Terraplanagem e Pavimentacoes Ltda.; Marcos Antonio Barbosa ( Jorge de Souza Ferreira Netto RJ67383D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0294100-85.2005.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : Sonia Cristina Rodrigues Rocha ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a incidência do regime de encargos por mora da legislação previdenciária (juros e multa) sobre as contribuições sociais, apenas, a partir do vencimento do prazo de que trata o artigo 880 da CLT, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1653533"
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                            "1653956": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001314-40.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Sebastião Luiz da Silva Santos ( Eduardo Rosario Percu RJ66554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar a recorrente do recolhimento das custas processuais, nos termos da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1653956"
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                            "1653988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001386-87.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Monteiro [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda. ME , Réu: Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000854-50.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Pereira de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranziran Transportes Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.205: Comprovar o pagamento da 6ª parcela, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000201-14.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Souza Franco [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Chianello Neto [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Chianello Neto , Aut Sérgio Souza Franco \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 73, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000194-22.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Lourdes Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda - n/p sócio FABRÍCIO SIDOR DE SOUZA RODRIGUES, Réu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda - n/p sócia ÂNGELA MEIRELES PINAUD RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Lourdes Silva\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.49 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000229-79.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento Farias [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa do Nascimento Farias\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao INFOJUD, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Messias Coelho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eugenio de Araújo Muller [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Messias Coelho\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao INFOJUD, em 05 dias; \r\n\r\nProcesso: 0000407-28.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Emir Pinheiro [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Emir Pinheiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, às fls.165/180,no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001408-82.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laezio de Pontes Taumaturgo [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laezio de Pontes Taumaturgo\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 02/06/2014 às11:30h para uadiência de oitiva da testemunha Sr. Marcelo Lima Diniz na 4ªVT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nId: 1653988"
                            ],
                            "1653989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000587-78.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia da Silva Moutella [Adv. Antonio Agostinho da Silva (OAB: RJ 132464 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Montenegro Cairrão [Adv. Teresa Castanheira Barreira (OAB: RJ 89285 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia da Silva Moutella \r\n\r\nTer Ciência e cumprir despacho de fls.159, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-20.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanrieth Teixeira Pereira da Costa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanrieth Teixeira Pereira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050700-61.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA MARIA FARIAS DOS SANTOS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO GUARANTY ADM PARTIC E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Edson Peixoto da Silva (OAB: RJ 65693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA MARIA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do resultado da consulta de fls.430/431, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-43.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Paula Souza [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Paula Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.252/257, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0061000-09.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA LUCIENE DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Educacional Participações S/A [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Educacional Participações S/A \r\n\r\nCiência do depósito de fls.237, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001108-86.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Amaro Souza Pinheiro [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Amaro Souza Pinheiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.153. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001103-98.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Bueno Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Luiz Fernando Bueno Filho \r\n\r\nCiência do despacho de fls.2393, que defere a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal. Prazo de 05 dias para rol de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0065500-40.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Nunes Alves [Adv. Alfredo Alves Gomes Pereira (OAB: RJ 105381 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União Federal e apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de se considerarem corretos os trazidos pelo órgão previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001606-22.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Corrêa Machado [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nRéu: Expro do Brasil Produtos e Equipamentos Ltda. [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Vilma Toshie Kutomi (OAB: SP 85350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expro do Brasil Produtos e Equipamentos Ltda., Aut Marcelo Corrêa Machado\r\n\r\nCiência do retorno da carta rogatória, sendo a reclamada para que providencie, no prazo de 30 dias, a sua tradução juramentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001415-40.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Witime Ferreira dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.68: Juntar aos autos o PPP, PCMSO e LTCAT, sob as penas do art.359 do CPC e inversão do ônus quanto à prova pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-50.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Isidro Soares [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Isidro Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001032-44.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cortes Rosa [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda., Réu: Sphera Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Réu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda. A/C Maria de Lourdes Lourenço, Réu: Roseana Seabra Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cortes Rosa, Réu Sphera Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001239-61.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemeire da Silva Vieira [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Shine Service Conservação de Veículos Ltda. [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)], Réu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multi Shine Service Conservação de Veículos Ltda., Aut Rosemeire da Silva Vieira , Réu Transportes Futuro Ltda., Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.204, que nomeia o perito Dr. César Prinzac, que deverá informar se aceita receber seus honorários na forma e no valor estimado pelo perito anterior. \r\n\r\nProcesso: 0001423-85.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Morano Diniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Morano Diniz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.622, que indefere o requerimento da ré e defere a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais. Prazo de 05 dias para apresentação do rol de testemunha. \r\n\r\nId: 1653989"
                            ],
                            "1653990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094800-91.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PHETICHE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado da consulta, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0077800-34.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Newton Ducraux [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Commércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Editora Jornal do Commércio S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.232: Comprovar o pagamento da cota previdenciária relativa a 11ª e 12ª parcela do acordo de fls.208, bem como do IR e custas, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1653990"
                            ],
                            "1653987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000577-34.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Vieira Cabral da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, apresentar os valores atualizados da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001299-68.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam da Costa\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos de liquidacao e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001498-56.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Costa Gomes\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Qualy Serviços Gerais Ltda n/p sócio ISAAC CHALUB AGUIAR, Qualy Sefiços Gerais Ltda n/p sócio JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR., Qualy Serviços Gerais Lta. n/p sócio MARIO MARCIO MAGALHÃES, Qualy Serviços Gerais Ltda n/p sócio BRENO SOARES MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Sefiços Gerais Ltda n/p sócio JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR., Qualy Serviços Gerais Lta. n/p sócio MARIO MARCIO MAGALHÃES, Qualy Serviços Gerais Ltda, Qualy Serviços Gerais Ltda n/p sócio BRENO SOARES MAGALHÃES, Qualy Serviços Gerais Ltda n/p sócio ISAAC CHALUB AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os calculos de liquidacao e apresentar os valores devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653987"
                            ],
                            "1654273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos do(s) processo(s) abaixo relacionado(s), do(s) bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público ANTONIO TAVARES DA ROCHA. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.05.2014, a partir das 12:00 hs, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 10º. andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, a data de 27.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, referente ao(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. nº 0045200-67.2003.5.01.0003 - RTOrd - Rte. CARLOS GIL DINIZ DOS REIS (Adv. Maria Jose da Silva - OAB/RJ 37368D), Rda. MARDIL MARMORARIA LTDA e outros. (Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB/RJ 23811D). - Bem(ns): 22 (vinte e dois) m2 de Granito Azul Bahia (R$ 1.000,00 / m2) Total da Avaliação R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). Penhora e avaliação constante às fls. 248, encontrando-se os bens no seguinte endereço: Av. Tenente Coronel Muniz de Aragão, 2500, casa 2, lote 2, parte, Anil - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProc. nº 0000464-46.2012.5.01.0003 - RTOrd - Rte. Rosa Cristina Pacheco de Freitas (Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca -OAB/RJ 91236D , Rda. Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Adv. Daniel da Costa Aronne - OAB/RJ 105693D) - Bem(ns): 1) Uma Central PABX Intelbras mod 800u, com oito troncos e vinte e quatro ramais funcionando em regular estado de conservação, que avalio em R$ 1.500,00; 2) Um Switch DA 3 com 20 portas, funcionando em regular estado de conservação que avlaio em R$ 800,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Springer, com capacidade de 30.000 btus, funcionando em regular estado de conservação, que avalio em R$ 1.500,00; 4) Um rack de aço fechado modelo 32 v estrutural bg, c/ 2 ventiladores funcionado em regular estado de conservação, que avalio em R$ 1.000,00. Total dos Bens: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). Penhora e avaliação constante às fls. 128, encontrando-se os bens no seguinte endereço: Rua Sete de Setembro, 66 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. nº 0001045-61.2012.5.01.0003 - CartPrec - Rte. Antonio Ricardo dos Santos (Adv. Bruno Henriques Miranda - OAB/RJ 128922D Rda. Escola Tecnica Sandra Silva Tele Comunicacoes.. - Bem(ns): 1) 15 (quinze) aparelhos de ar condicionado, tipo split, brancos, marca “Admiral”, de 16.000 BTUs, em ótimo estado de conservação, em funcionamento, estimada a unidade em R$ 960,00, avalio o lote em R$ 14.400,00; 2) 655 (seiscentos e cinqüenta e cinco) carteiras escolares frontal adulto, assento/encosto/prancheta em material similar MDF revestida na cor azul, estrutura de ferro, em bom estado de conservação, estimada a unidade em R$ 90,00, avalio o lote por R$ 58.950,00; 3) 107 carteiras escolares universitárias (com braço revestido em material similar a fórmica), assento e encosto estofados (na cor azul), estrutura em ferro, em bom estado de conservação, estimada a unidade em R$ 70,00, avalio o lote por R$ 7.490,00. Total da Avaliação dos bens: R$ 80.840,00 (Oitenta mil oitocentos e quarenta reais). Penhora e avaliação constante às fls. 08, encontrando-se os bens no seguinte endereço: R. Bittencourt Sampaio, 10-A Bonsucesso / Ramos - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProc. nº 0000302-22.2010.5.01.0003 - RTOrd - Rte. Maria das Graças da Luz Baptista (Adv. Maria Celina Silva -OAB/RJ 75148D, Rda. Lar de Amor Nossa Senhora da Penha- Bem(ns): 06 (seis) poltronas hospitalares reclináveis. Encontranm-se no estado e no uso. Cada poltrona avaliada em R$ 700,00. Total dos Bens: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais). Penhora e avaliação constante às fls. 64, encontrando-se os bens no seguinte endereço: Rua Conde de Agrolongo, 686 - Penha - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. nº 0001339-84.2010.5.01.0003- RTSum - Rte. Fernando do Nascimento Inácio (Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB/RJ 76591D,, Rda. Clinica Três Rios Ltda.. (Adv. Renata da Costa de Mello Fiori - OAB/RJ 162893D). - Bem(ns): Mesa Cirúrgica Mercedes Imec, s/ nº de série 8172426722. Total da Avaliação R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Penhora e avaliação constante às fls. 55, encontrando-se o bem no seguinte endereço: Estrada dos Três Rios, 583 Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n.Proc. nº 0001062-68.2010.5.01.0003- RTOrd - Rte. Camila Alves Ribeiro (Adv. Adriana Rocha de Oliveira -OAB/RJ 112571D , Rda. Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Adv. Cristiane de Oliveira Biteti - OAB/RJ 96176D) - Bem(ns): 3 (trez) aparelhos de ar condicionado springer de 21.000 BTUs funcionando em regular estado de conservação. Total dos Bens: R$ 3.150,00 (Trez mil cento e cinqüenta reais ). Penhora e avaliação constante s fls. 68, encontrando-se os bens no seguinte endereço: Rua Sete de Setembro, 66 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. nº 0001272-22.2010.5.01.0003 - RTSum - Rte. Luiz Antônio Almeida do Rosário (Adv. Joacy Genuino da Silva - OAB/RJ 73884D Rda. Real e Benemérita Beneficencia Portuguesa do Rio de Janeiro. (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018D .. - Bem(ns): 20 sofás-cama, em madeira “imbuia”, com estofado em “CURVIM” COR CINZE, DE TRES LUGARES, FABRICADO POR “Michel Arnot”, em estado regular de conservação, que avalio, unitariamente em R$ 800,00. Total da Avaliação: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Penhora e avaliação constante às fls. 165, encontrando-se os bens no seguinte endereço: R. Santo Amaro, 80 - Glória - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\n.Proc. nº 0001310-34.2010.5.01.0003 - RTSum - Rte. Marcos Cláudio da Silva Araújo Apollinário (Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha -OAB/RJ 137664D , Rda. Barenboim e Cia. Ltda - Bem(ns): 17 (dezessete) cadeiras tipo secretária, com braço, com base giratória, revestida em tecido preto, em estado de uso. Total da avaliação dos bens: R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais). Penhora e avaliação constante às fls. 64, encontrando-se os bens no seguinte endereço: Rua Conde de Agrolongo, 686 - Penha - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5 º. do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLÁUDIA ARANTES FERRÃO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA, MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1654273"
                            ]
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                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165300-40.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Rosignoli Vilela Goncalves [Adv. E. W. Braganca (OAB: RJ 1460 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Rosignoli Vilela Goncalves\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de numero 542/2014 ao Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000582-50.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaral Fernandes [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Amaral Fernandes , Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 20/05/2014, às 08 h 50 min , para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000004-82.2014.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: Davi Silva de Souza (representado por Vanessa da Silva Ferro de Souza) [Adv. Erico Rangel da Silva (OAB: RJ 159218 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALEXANDRA APARECIDA DA SILVA SOUZA [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDRA APARECIDA DA SILVA SOUZA, Egte Davi Silva de Souza (representado por Vanessa da Silva Ferro de Souza)\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000812-58.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Durval Marques dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará ao Banco do Brasil, no valor de R$ 12,00. \r\n\r\nProcesso: 0000402-34.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Tavares Fioravante [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Douglas Tavares Fioravante \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor bruto de R$ 31.413,87, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 24.640,81, atualizado até 31/03/2014. Deverá a parte ré comprovar o pagamento da diferença ainda devida, no valor total apurado, em 48 horas, sob pena de execução. Deverá o reclamante tomar ciencia da expedição do alvara de numero 540/2014 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0089100-60.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PRADO LEITAO [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nRéu: MDX TELECOM LTDA [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PRADO LEITAO\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de numero 558/2014 a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0120000-21.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigo da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do RJ- CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigo da Silva\r\n\r\nTer ciencia do despacho que indeferiu a intimação da testemunha arrolada, ante os termos da ata de fls.111. \r\n\r\nProcesso: 0134300-17.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME , Aut Paulo Cesar da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram designadas as datas do leilão dos bens constantes do auto de penhora de fl. 85: Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000324-06.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Freitas da Conceição [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, no dia 11/04/2014, às 14:00 horas a fim de que se procedam a entrega das guias e comprovação da regularidade dos depósitos em observância a sentença de fls.263/266. \r\n\r\nProcesso: 0152000-84.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIO CABRAL MORAES (Espolio de) / N/P Inventariante Sonia Regina Moraes [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvara de numero 539/2014 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0012500-90.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Georges de Araujo Pinheiro [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: Jose Carlos Martinho [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Aut: Ronaldo Tavares Pereira [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Georges de Araujo Pinheiro, Aut Jose Carlos Martinho, Aut Ronaldo Tavares Pereira\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvaras de numeros 521/2014, 522/2014, 523/2014 e 525/2014 a Douglas Georges de Araújo Pinheiro, José Carlos Martinho, Ronaldo Tavares e Sindicato respectivamente, todos ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001598-39.2011.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Adriana de Deus dos Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Wizard Idiomas [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Deus dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvarás de numeros 509/2014 e 510/32014 a reclamante e ao Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro respectivamente, ambos à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0030700-77.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: HAFE - MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA - EPP [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAFE - MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA - EPP\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvará de numero 535/2014 a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0057400-95.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Fagundes de Medeiros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por Incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (Sucessor por Incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A)\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvara de numero 536/2014 a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0011100-46.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FREIRE DE HOLANDA ARBORI SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: ISO VANTAGENS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FREIRE DE HOLANDA ARBORI SILVA\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvara de numero 551/2014 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001100-45.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mello Ciriaco [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Mello Ciriaco\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvarás de numeros 555/2014 à CEF e 556/2014 ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000860-51.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Pereira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da expedição do alvara de numero 538/2014 a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000029-03.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sansão Fontes [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, no valor de R$ 697,16, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000542-68.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Gustavo Blanco de Araújo Pereira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda.(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Gustavo Blanco de Araújo Pereira\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0086600-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Albertina dos Santos Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Waldirene Leite Mattos (OAB: SP 123098 - D)], Réu: Aché Labotarórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Albertina dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvarás de numeros 527/2014 e 528/2014 a reclamante e ao sindicato respectivamente, ambos ao Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nId: 1654629"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0009300-80.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: LULYGRA GRAFICA DIGITAL LTDA, SERGIO DE SOUZA MILAGRES , SANDRA DE SOUZA MILAGRES\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA DE SOUZA MILAGRES, SERGIO DE SOUZA MILAGRES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o deposito decorrente da ordem de transferencia foi convolado em penhora para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654628"
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                                "Edital de Leilão - 02/04/2014\r\n\r\n005/VT DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.05.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0134300-17.2009.5.01.0005 – Rte. PAULO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. Alberto Benoliel – OAB/RJ: 88741/D) Rdo. CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral – OAB/RJ: 74882/D) - Bem(ns): 1) Vinte e uma camas marca MAP, modelo Fowler, com elevação manual de cabeceira e peseira, leito de chapa de aço, bom estado, avaliada em R$ 46.200,00; 2) Três camas elétricas marca Vallitech, modelo Fowler, com movimentos comandados por motor elétricos com controle remoto a fio, semi novas, avaliadas em R$ 45.000,00. Total da avaliação R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Savaget, 385, Loja A, Marechal Fermes/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Luiz Fernando Onofre Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654627"
                            ]
                        }
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                            "1651413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001140-76.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Freitas Carvalho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Freitas Carvalho , Réu Gire Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givoneide Leite da Silva [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Baby Assistência Materno Infantil S/C Ltda., Réu: Paulo César de Albuquerque (Espólio de ) [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)], Réu: Karina Todeschini Pires [Adv. Alex Pereira Souza (OAB: RJ 89754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givoneide Leite da Silva , Réu Karina Todeschini Pires, Réu Paulo César de Albuquerque (Espólio de )\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de Karina Todeschini Pires, e procedente em parte para condenar, solidariamente, as res Pro-Baby Assistencia Materno Infantil S/C Ltda e Espolio de Paulo Cesar Albuquerque a satisfazerem a autora quanto as obrigaçoes constantes no decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-27.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Faustino da Silva Mendes Cruz de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: HUGO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Monalisa Faustino da Silva Mendes Cruz de Souza, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-92.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Cosmo da Silva [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Sport Clube Corinthians Paulista [Adv. Diogenes Mello Pimentel Neto (OAB: SP 151640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A. , Aut Luis Cláudio Cosmo da Silva , Réu Sport Clube Corinthians Paulista \r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado procedente em parte o pedido formulado na acao de indenizacao e julgado procedente o pedido de denunciacao da lide. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Dias dos Santos Lima Filho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Botas Abreu [Adv. Cristiane Goís de Souza (OAB: RJ 157331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Dias dos Santos Lima Filho, Réu Claudio Botas Abreu \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: P E P Informática Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P E P Informática Ltda. ME, Aut Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-48.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Queiroz Junior [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Queiroz Junior, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001118-29.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainã Ribeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicação Ltda. , Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Tainã Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-35.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Fabiano dos Santos Silva [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Rio Barra CCRB [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Fabiano dos Santos Silva, Réu Consórcio Construtor Rio Barra CCRB\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-03.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Júnior Valério de Aguiar [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Júnior Valério de Aguiar, Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000961-79.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Maria Roxo Arantes [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Endo Medical Rio Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Amoflex Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoflex Comercial Ltda., Aut Dilza Maria Roxo Arantes , Réu Endo Medical Rio Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001164-07.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Antonio da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO ALGARVE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. , Aut Josenildo Antonio da Silva , Réu TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu VIAÇÃO ALGARVE LTDA., Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-87.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Valdecir da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000929-40.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Caetano Honzak [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-62.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira da Silva, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000610-09.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlesen Tadeu Soares dos Santos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlesen Tadeu Soares dos Santos , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000542-59.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo César da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-68.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Figueiredo Casseb [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Figueiredo Casseb \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000762-57.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Neves da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Pàrticipações Ltda (em recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Neves da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE A PETICAO DE FLS 260 USQUE 280. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000710-96.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Guimarães Villar [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Guimarães Villar, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE FOI CERTIFICADO O PRAZO DE 5 DIAS SEM QUE FOSSEM OPOSTOS NOS AUTOS EMBARGOS A EXECUCAO. PRAZO COMUM DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-96.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Marques Bernardo [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal -CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Marques Bernardo \r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 203/204, DEVENDO O AUTOR, INCLUSIVE, INDICAR MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000344-85.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Gasparoni Sperandio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Gasparoni Sperandio , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIENCIA DA SENTENÇA DE FLS 1193 USQUE 1196 EM QUE O JUIZO DECLARA A INCOMPETENCIA ABSOLUTA QUANTO A MATERIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267 C/C 301, INCISO II, AMBOS DO CPC, DEVENDO OS PRESENTES AUTOS SEREM REMETIDOS A JUSTICA COMUM PARA LIVRE AUTUACAO E DISTRIBUIÇAO, APOS OS DEVIDOS ASSENTAMENTOS CARTORARIOS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-33.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de São João Marmello [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de São João Marmello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000459-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Ferreira Almeida [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Nova Capela Ltda., Aut Valdemiro Ferreira Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Celso da Costa Sousa [Adv. Rosangela da Silva (OAB: RJ 146845 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Celso da Costa Sousa , Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000204-51.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Cruz Ribeiro [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Cruz Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000715-83.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira de Araujo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pereira de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000716-34.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cardoso Diniz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cardoso Diniz , Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001157-49.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Maciel Bastos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Josias Maciel Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-87.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Paula Macedo [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Tassia Godoy Calazans (OAB: RJ 155889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Paula Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-77.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Viana Júnior [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagona Hexagonal Construções S.A. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Viana Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001083-92.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mota da Veiga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marcos Antonio Mota da Veiga \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Costa Sampaio [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Parthenon Eventos e Material Esportivo Ltda. - ME [Adv. Mariza Kapich Chagas (OAB: RJ 115323 - D)], Réu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Costa Sampaio \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao da re em vista do efeito modificativo pretendido pelos mesmos. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000423-98.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilton Sergio da Costa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Trans Litorânea S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rilton Sergio da Costa, Réu Trans Litorânea S/A, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gripp Ramos [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Log Rio [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gripp Ramos \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-28.2014.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Carolina Soares Gomes [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroléo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinario, devendo atentar para o numero do recurso. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-35.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Zacarias dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Zacarias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000091-63.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Baroso [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Baroso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000025-83.2013.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: TTC Logística Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Vieira (Espólio de) [Adv. Luciene de Sousa (OAB: RJ 149091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Vieira (Espólio de), Cgte TTC Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000298-62.2013.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Genivaldo da Silva Cantarino [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Gustavo Sitatino Buzzo [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Genivaldo da Silva Cantarino , Egdo Luiz Gustavo Sitatino Buzzo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000461-76.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Sant Anna Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Del Giudice\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Sant Anna Gomes\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nNO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000576-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Costa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda., Réu: Concal Condes Calda Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Costa \r\n\r\nJUNTAR OS CONTRACHEQUES FALTANTES, CONFORME SOLICITADO PELA CONTADORIA, BEM COMO INFORME NOS AUTOS SE A PARTE RE REGULARIZOU OS DESCONTOS INDEVIDOS A TITULO SINDICAL E QUANDO SE PROCEDEU A DEVIDA REGULARIZACAO A FIM DE SE EVITAR LIQUIDAÇOES SUCESSIVAS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-61.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Carvalho Macedo [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Carvalho Macedo\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 368. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Luiz Tavares Lima [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiktak Recuperadora de Máquinas Ltda. ME [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Luiz Tavares Lima, Réu Tiktak Recuperadora de Máquinas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Braga Domingues [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Braga Domingues\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-17.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Ferreira Louzada [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Food 437 Iguatemi Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Food 437 Iguatemi Ltda., Aut Flavia Regina Ferreira Louzada\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelas partes foram, ambos, julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-38.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carvalho Sampaio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Carvalho Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-23.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernanda da Silva Costa [Adv. Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 173539 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Serviços Ltda. [Adv. Fernando Brito de Almeida Junior (OAB: RJ 132622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Fernanda da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000757-69.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Silva (Espolio de) [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 135294 - S)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: RRJ Comércio e Representação Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: RRJ Transportes de Valores Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Re zende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos Silva (Espolio de)\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 551 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001042-62.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Souza Martins [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo César Prado Ferreira da Gama , Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Willian de Souza Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-26.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Alves [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Alves \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONFORME DECISAO DE FLS 327, DEVENDO A MESMA PARTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-13.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Silva \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONFORME DECISAO DE FLS 217, BEM COMO DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-48.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Canedo Rodrigues Pereira [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza do Recreio Distribuidora de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Tiago Macedo de Azevedo (OAB: RJ 125818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Canedo Rodrigues Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Bezerra de Arruda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Bezerra de Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-17.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Vieira Humelino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Construtora e Reformas em Geral Ltda., Réu: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Vieira Humelino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-03.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Silva de Carvalho [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Boas Novas Indústrias de Produtos Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina Silva de Carvalho \r\n\r\nCIENCIA DA CONSULTA AO RCPJ. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000831-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Candido Leite [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Candido Leite \r\n\r\nManifestar-se sobre a Excecao de Pre-Executividade no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-83.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitor Souza Eufrázio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania do Humaitá Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitor Souza Eufrázio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Araujo da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascola Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Araujo da Silva\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO EXTRATO DO FGTS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-32.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rogerio Barbosa da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Passaredo Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo Azevedo Kairalla (OAB: SP 143415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Passaredo Transportes Aéreos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Gesso Rebaixamento [Adv. Ana Maria Fluy Garcia (OAB: RJ 139189 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, bem como comprovar o deposito da quarta e ultima parcela referente aos honorarios periciais, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000784-52.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Rodrigues Maciel [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-07.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Irineu Pinho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Irineu Pinho\r\n\r\nINFORMAR O NOME DO SINDICO OU ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-13.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Melo\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZODEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, CONFORME DECISAO DE FLS 377, DEVENDO, A MESMA, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001119-71.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlaine Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001189-20.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Serviços Administrativos para Terceiros Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Serviços Administrativos para Terceiros Ltda.\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE O JUIZO DEFERE A MUDANÇA QUANTO A CONTA, NAO HAVENDO QUE SE VENTILAR EM OFENSA A COISA JULGADA, SENDO CERTO QUE NAO HA SUSPENSAO QUANTO AS PARCELAS EM CURSO, QUE DEVERAO CONTINUAR SENDO DEPOSITADAS NO PRAZO ACORDADO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001184-95.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cruz Pantoja [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAPRESENTE, A RE, OS DOCUMENTO S SOLICITADOS PELO PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SE FAZER POR ARBITRAMENTO ANTE O DEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 1355. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Carone Barreiros [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Carone Barreiros \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-85.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridalva Bezerra do Nascimento [Adv. Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 - D)]\r\n\r\nRéu: Retaurante das Colunas Ltda. - Come Keto [Adv. Leandro Luiz Farias de Souza (OAB: RJ 169461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maridalva Bezerra do Nascimento , Réu Retaurante das Colunas Ltda. - Come Keto\r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario da re, no prazo de 8 dias. APOS um permeio de 2 dias, a reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinario do autor no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-12.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Eriberto Ribeiro Silvestre [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lokal Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Parkimóveis Construções Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriberto Ribeiro Silvestre\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO PELO AUTOR EIS QUE CABE A ESTE DILIGENCIAR A FIM DE OBTER O ENDEREÇO DA RE, DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-09.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rodrigues da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA, BEM COMO COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1651413"
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                            "1651412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000978-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givoneide Leite da Silva \r\n\r\nRéu: Pro Baby Assistência Materno Infantil S/C Ltda., Paulo César de Albuquerque (Espólio de ), Karina Todeschini Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Pro Baby Assistência Materno Infantil S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de Karina Todechini Pires, e procedente em parte para condenar, solidariamente, as res Pro-Baby Assistencia Materno Infantil S/C Ltda e Espolio de Paulo Cesar Albuquerque a satisfazerem a autora quanto as obrigaçoes constantes no decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001118-29.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainã Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicação Ltda. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-03.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Júnior Valério de Aguiar\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-67.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Damasceno Machado\r\n\r\nRéu: HUGSTEFF SERVIÇOS DE MOTOBOY LTDA. EPP. (\"M. BOY\"), MBOY Courier N/P sócio Wilson Cândido Silva, MBOY Courier N/P sócio Alessandro dos Santos Lima\r\n\r\nPelo presente fica m MBOY Courier N/P sócio Alessandro dos Santos Lima, MBOY Courier N/P sócio Wilson Cândido Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ALESSANDRO DOS SANTOS E WILSON CANDIDO SILVA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 59.617,19. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189400-60.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA TOME DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m FATIMA TOME DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO DECLARA, DE OFICIO, A PRESCRICAO INTERCORRENTE E JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0177900-65.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Lucia Cardoso Bitencourt\r\n\r\nRéu: Portomaggiori Comércio, Importacao e Exportação Ltda., Ernesto Romano\r\n\r\nPelo presente fica m Portomaggiori Comércio, Importacao e Exportação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, JOSE VALDO DUARTE FERREIRA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 37.464,03. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-86.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ferreira\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria no dia 24 de abril de 2014, as 11:00 horas para que a parte re procesa a anotacao da CTPS do autor, bem como a entrega de guias devidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000664-38.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Nunis da Silva \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Vise Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, LUIZ CARLOS RIGO ROCHA E RICARDO RIBEIRO SEABRA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 16.967,84. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-95.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Reveli Alves\r\n\r\nRéu: VIVIANE OLIVEIRA DE ANDRADE CABELEIREIROS ME.\r\n\r\nPelo presente fica m VIVIANE OLIVEIRA DE ANDRADE CABELEIREIROS ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, VIVIANE OLIVEIRA DE ANDRADE, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 36.787,58. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-45.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Cardoso \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho , Natan Santiago de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Natan Santiago de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência o sócio da reclamada, NATAN SANTIAGO DE CARVALHO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 25.966,20 (equivalente a 2.093.727,57 Trs – fls 115). Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1651412"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1654702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174100-35.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAIR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, Réu: ANTONIO MARCOS FERNANDES, Réu: PAULO ROBERTO ARAUJO SANTOS, Réu: WANG YONG [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Réu: WANG MENG LIN [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Réu: SUN SU QIN [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)], Réu: SUN ZUZHEN [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES DE LIMA\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito na Secretaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001288-06.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0104500-14.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Felipe [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor e Folha Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Felipe \r\n\r\nApresentar o extrato do FGTS durante todo o período contratual mantido com a ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000236-72.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Souza das Neves [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Trans Turismo Petrópolis Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu Trans Turismo Petrópolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001476-62.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Pinto [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Bruno Cesar Borges Aloe (OAB: RJ 135891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor à fl. 201, inclusive para que comprove o pagamento do acordo acrescido da multa pactuada, no prazo de 48 horas, sob pena de exeução .\r\n\r\nProcesso: 0000712-47.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade Lessa [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Andrade Lessa, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 294: \"1. Homologo os cálculos de fl. 293, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000501-40.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lionete Mendes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: KOXV Gourmet Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luciane da Costa Aguiar (OAB: RJ 143674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOXV Gourmet Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0066000-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eliza da Fonseca Rodrigues de Brito [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eliza da Fonseca Rodrigues de Brito, Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 228: \"1. Homologo os cálculos de fls. 227, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal existente. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001480-02.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Montenegro da Rocha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Carlos Montenegro da Rocha, Réu Serviços Urbanos\r\n\r\nTomar iência da decisão de fl. 114: \"... À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, NEGO PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por SERVIÇOS URBANOS... \"\r\n\r\nProcesso: 0124900-49.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandro Olímpio da Conceição [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda., Aut Elessandro Olímpio da Conceição\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145600-66.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ GARCIA DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ GARCIA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001700-97.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jesus Lopes da Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Cineclube Pau Brasil [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cineclube Pau Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066400-87.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Perpetuo da Silva [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Flores Ltda., Aut Geraldo Perpetuo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 388: \"1. Homologo os cálculos de fls. 387, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal existente. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados dos eu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0149500-71.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Diniz [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de fl. 721/722, comprovando nos autos os depósitos lá referidos, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001134-51.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Amaral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Monica de Souza Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/04/2014 às 11:00 horas, para inquirição deprecada .\r\n\r\nProcesso: 0001638-57.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Oliveira [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: Karly Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 28: \"1. Homologo os cálculos de fls. 24/27, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0017500-10.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Sandro Mattar de Souza [Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro (OAB: RJ 108789 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusus Comercio e Representacoes Ltda., Aut Henrique Sandro Mattar de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136300-36.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDA DE JESUS DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITA GONCALVES ACQUARONE [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTROGILDA DE JESUS DA SILVA, Réu MARITA GONCALVES ACQUARONE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 75 .\r\n\r\nProcesso: 0050600-29.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO COSTA DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: HILBER GABRIELA GILSA COM ALIM BEBIDAS LTDA [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel (OAB: RJ 25396 - D)], Réu: GILSA PACHECO MONTEIRO, Réu: HILBER MATHIAS DA CUNHA FILHO [Adv. Roberta Prata Saint Clair Pimentel (OAB: RJ 82141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO COSTA DE SOUZA, Réu HILBER GABRIELA GILSA COM ALIM BEBIDAS LTDA, Réu HILBER MATHIAS DA CUNHA FILHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-75.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalice Ferreira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.-Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.-Em Recuperação Judicial, Aut Rosalice Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 479: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 472/478, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0079900-60.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Ferreira de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nInformar os dados da FUNCEF necessários a expedição do alvará, especialmente, o número da conta para onde deve ser transferido o valor da complementação de aposentadoria do aqui reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0001223-74.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Mattos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Perspectiva Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Perspectiva Ltda. , Aut Marcelo Pereira Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170100-84.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Godinho da Rocha Correa [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda., Réu: Jorge Luiz de Vasconcellos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Luiz Cesar de Vasconcellos, Réu: LUIZ LEANDRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Godinho da Rocha Correa, Réu Jorge Luiz de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência do desp.d e fl. 572: \"Rejeito liminarmente os Embargos à Execução por não garantido o Juízo. Expeçam-se alvarás ao exequente, como determinado à fl. 567 (item 1). Intimem-se as partes, sendo o credor para indicar meios do prosseguimento em 30 dias, sob cominação do arquivamento. \"\r\n\r\nProcesso: 0000814-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Santos Ribeiro [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Santos Ribeiro, Réu Equant Brasil Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0077700-51.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Manoel Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 369: \"Indefiro o requerimento, uma vez que o pedido contido na letra \"f\" do rol foi julgado improcedente, corroborado pela decisão de fl. 245-verso. No mais, consoante os termos de fl. 270, os cálculos aprovados foram os do próprio autor, portanto, preclusa a manifestação de execução do FGTS durante o período de afastamento. Intimem-se. Prazo comum de 10 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 0000856-50.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva de Moraes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza - Rosa de Saron Coiffeur Ltda. [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva de Moraes , Réu Salão de Beleza - Rosa de Saron Coiffeur Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000750-59.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Ribeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Dresser Indústria e Comércio Ltda. - Divisão Wayne [Adv. Ana Paula Nunes Bedin (OAB: RJ 101394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dresser Indústria e Comércio Ltda. - Divisão Wayne, Aut Wilson de Souza Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001575-32.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eufrasino Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Graupp Conservadora Ltda. [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eufrasino Neto, Réu Graupp Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da entença de fls. 64/66v.: \"... POSTO ISSO, defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça; e julgo procedente em parte o pedido formulado por Antonio Eufrasiano Neto em face de Graupp Conservadora Ltda para, na forma da fundamentação supra, em seus exatos termos e limites, condenar a ré a satisfazer as seguintes obrigações... \"\r\n\r\nProcesso: 0155900-67.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Filipe Queiroz da Rocha [Adv. José Carlos Guimarães O.Filho (OAB: RJ 149486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, conforme artigo 879, parágrafo 2o, da CLT, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0085700-16.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO LISBOA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: XALAN BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FRANCISCO ANTONIO GALDINO, Réu: FRANCISCO FELIX FERREIRA DE SOUZA, Réu: LOURIVAL DE ALCANTARA JORGE, Réu: RAIMUNDO CICERO DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LISBOA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79 .\r\n\r\nProcesso: 0161400-17.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Soares de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular Rio de Janeiro [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000974-94.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Costa Ferreira da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Costa Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 275: \"À vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor e a pendência de julgamento do recurso de revista interposto pelo réu, em caso de interesse na execução provisória, deverão ser observados o Provimento no. 2 do C. TST/CGJT, de 02.09.13 e o art. 475-O, parágrafo 3o. do CPC. Intime-se o autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0159500-96.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda -ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia Ltda - EPP [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS, Réu: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS, Réu: OSCAR ABSUCHE KAIUCA, Réu: ARMANDO RESCALLA KAIUCA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes de Carvalho, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda -ME, Réu Totum Engenharia Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência acerca dos valores bloqueados .\r\n\r\nProcesso: 0000484-72.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos de Oliveira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Catumbi Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos de Oliveira\r\n\r\nInformar o número de CNPJ da ré de modo a possibilitar o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0097500-60.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Novaes Mota Reis [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Cristiane Novaes Mota Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 237: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 232/236, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Crédito do autor de natureza indenizatória isento de INSS e IR, conorme sentença de fls. 80. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0067400-25.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar Santos da Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar Santos da Silva , Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 231, ficando ciente o réu de que poderá exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT mediante a total garantia da execução. No silêncio o depósito oriundo do bloqueio de crédito em mãos de terceiro será liberado ao autor e a execução prosseguirá pela diferença de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0001217-04.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucileia da Silva Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperacao Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Glaucileia da Silva Santos , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 214: \"1. Homologo os cálculos de fls. 210/213, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000136-49.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Cooper [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Barra Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Réu: Via Nove Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Cooper , Réu Via Barra Comércio de Calçados Ltda., Réu Via Nove Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 365: \"... À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, DOU PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por VIA BARRA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA e VIA NOVE CALÇADOS E BOLSAS LTDA ME... \"\r\n\r\nProcesso: 0169600-18.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicilio Rangel dos Santos Junior [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Industrias Graficas [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicilio Rangel dos Santos Junior, Réu Ipecol S.A. Industrias Graficas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0013200-68.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Conab S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moraes Rodrigues \r\n\r\nApresentar novos cálculos conforme as solicitações da Contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091000-56.2001.5.01.0014 - Monito\r\n\r\nRqte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTIC LTDA - N/P SOCIO GEORGE EL-KHOURI [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nInformar, em 10 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0069600-78.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA LUZIA SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA LUZIA SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar, em 05 dias, sobre o recebimento de seu crédito, com a advertência de que decorrido o prazo o feito será arquivado .\r\n\r\nProcesso: 0000437-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Paiva Rodrigues [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosane Paiva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0160700-41.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Almeida Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MBL Construções Ltda., Réu: Camargo Correa Contrutora Ltda. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo Correa Contrutora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0050100-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Veiga de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1523: \"...Fixa-se a multa de R$ 500,00, em favor do autor, devida a partir do 31o. dia da intimação, na forma do artigo 461 do CPC, limitada a R$ 10.000,00... \"\r\n\r\nProcesso: 0077000-75.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Inacio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharmakaff Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Pharmakaff Kaff Assessoria Técnica de Vendas Ltda N/P sócio João Silva Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pharmakaff Kaff Assessoria Tecnica de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do autor, às fls. 1034/1042, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054300-13.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 252 e 253 .\r\n\r\nProcesso: 0142400-02.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Oliveira de Barros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Jussara Iracema de Sa Sacchi (OAB: SP 95324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Luana Oliveira de Barros\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 496: \"... Fixo o crédito homologado, no valor total de R$ 8.848,42, na forma do certificado à fl. 494, retificando o erro material ocorrido no resumo objeto da decisão homologatória à fl. 484. Desse modo, tenho que o depósito e os recolhimentos previdenciários comprovados pelo réu, às fls. 488/490, satisfazem a execução. Not... \"\r\n\r\nProcesso: 0144800-86.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice de Souza Alves da Cruz [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Comercio Cartonagem Itapeva Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice de Souza Alves da Cruz\r\n\r\nVir receber o ofício, na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, após o qual defiro o prazo de mais 10 dias para apresentação de novos cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0083700-72.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BONACORSE CARMONA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BONACORSE CARMONA, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 282: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 281, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0007900-28.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Capelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Capelli, Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 640: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 636/639, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as rés, aos cuidados dos seus patronos, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001299-98.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeão Amorim Nóbrega [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Challenge 2003 Motors Automóveis Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Challenge 2003 Motors Automóveis Ltda., Aut Gedeão Amorim Nóbrega\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 71: \"...ISTO POSTO, este juízo conhece dos Embargos de Declaração e, no mérito, NÃO OS ACOLHE, nos termos da fundamentação supra, que integra o decisum. Intimem-se. \"\r\n\r\nId: 1654702"
                            ],
                            "1654700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199800-81.2001.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654700"
                            ],
                            "1654701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0004200-54.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PARREIRAS BUONAFINA\r\n\r\nRéu: SPORTGLASSES OCULOS LTDA, ROBERTO MAURÍCIO REZENDE BARBOSA, FÁBIO LUIS REZENDE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m FÁBIO LUIS REZENDE BARBOSA, ROBERTO MAURÍCIO REZENDE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0188700-27.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA, LUDWING HAIRABED DANIELIAN, SUELY DANIELIAN\r\n\r\nPelo presente fica m SUELY DANIELIAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito ou garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0068200-78.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA, MURILLO BRAGA DE CARVALHO JUNIOR , ELZA MARIA MILEN REIS, CARMARKT REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA, RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES, PAULO CEZAR DOS SANTOS, JORGE SMITH, JOSÉ FERREIRA NUNES, FERNANDO FERREIRA NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO FERREIRA NUNES, JOSÉ FERREIRA NUNES, RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a diferença apurada, se for o caso, e a cota previdenciária que entender devida, sob pena de penhora, tudo em consonância com a Súmula no. 12 deste Egrégio .\r\n\r\nProcesso: 0001638-57.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Oliveira\r\n\r\nRéu: Karly Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Karly Cabeleireiros Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 28: \"1. Homologo os cálculos de fls. 24/27, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nProcesso: 0021100-05.2009.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confere RJ Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda., DANIEL SPERLE CORREA E SILVA, IONE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius Fernandes da Cruz \r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL SPERLE CORREA E SILVA, IONE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, subsidiariamente utilizado .\r\n\r\nProcesso: 0151300-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Mello da Silveira Gatto\r\n\r\nRéu: Inset Zap Imunizações e Higienização Ltda., JAIRO PORFÍRIO DA SILVA, MARIA SOARES MENCALHA, Rosimere Assis da Silva, Sebastião José Marques Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m JAIRO PORFÍRIO DA SILVA, MARIA SOARES MENCALHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento devido ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de incidir a multa prevista no art. 475-J do CPC, subsidiariamente utilizado, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quanto bastem para satisfação do valor devido .\r\n\r\nProcesso: 0001356-87.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Filho\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 156: \"1. Homologo os cálculos de fls. 155, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, por edital, para pagamento em 48 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Caso a penhora resulte negativa, notifique-se o autor para fornecer, no prazo de 30 dias, oe meiios necessários para o prosseguimento da execução. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000452-33.2011.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Costa Silva \r\n\r\nRéu: Mares do Sul Hoteis Camping e Club \r\n\r\nPelo presente fica m Mares do Sul Hoteis Camping e Club , Maria do Carmo da Costa Silva , para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0000452-33.2011.5.01.0014 – Rte. MARIA DO CARMO DA COSTA SILVA Rdo. MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING E CLUB - Bem(ns): 1) Um veículo marca Fiat, modelo Palio Ex, ano fab 2002, ano modelo 2002, gasolina, cor predominante cinza, placa LNV 7212/RJ, RENAVAM 775825999, chassi 9BD17140322152775, bom estado de conservação, em funcionamento, avaliado em R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Sebastião F. Da Silva, 21, lote 16, Centro, Seropédica, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ALVARO CARNEIRO PINTO NETO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, MM. Juíz Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001075-63.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ferreira Moura Cardozo \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 135/138v.: \"...Face o exposto, rejeito as preliminares arguidas, julgo o pedido de adicional de isalubridade extinto com resolução do mérito nos termos do art. 269, V do CPC e julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos ora analisados... \"\r\n\r\nProcesso: 0000292-08.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Laje Guerra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alves da Silva , Laje Guerra Ltda. , para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.04.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.04.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000292-08.2011.5.01.0014 – Rte. CARLOS ALVES DA SILVA (Adv Edilberto da Rocha Gripa OAB/RJ 1000367D) Rdo. LAJE GUERRA LTDA - Bem(ns): 1) 18m de andaime tubular para obra, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Henrique Ferreira, n 386, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ALVARO CARNEIRO PINTO NETO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, MM. Juíz Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0160700-41.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Almeida Nascimento \r\n\r\nRéu: MBL Construções Ltda., Camargo Correa Contrutora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MBL Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654701"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1653903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024700-88.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Dantas do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E.Reviens Bar e Restaurante Ltda, Réu: João Alfredo Navarro da Costa Artagão, Réu: Heloísa Helena Ferreira Campbell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Dantas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0017700-61.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Graca [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Graca\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, suspensa a execução por um ano, nos termos do art. 40, par. 2º. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0048900-86.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisia de Oliveira Almeida [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: Burundanga do Brasil Comércio e Confecções de Roupas Ltda [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)], Réu: Sinesio Oliveira Silva, Réu: Aline Silva [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Marcelo da Silva Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisia de Oliveira Almeida, Réu Burundanga do Brasil Comércio e Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência as partes que mantida a penhora no percentual de 20% sobre o vencimento líquido da sócia da reclamada, na forma da decisão de fls. 154/155. \r\n\r\nProcesso: 0086700-27.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Santiago Sobreira Perez [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se nos autos, trazendo a documentação requerida na petição de f. 450, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-17.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fernandes Ferreira da Silva [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de f. 428 (tomar ciência da sentença de fls. 425/427 - Procedentes em parte os pedidos. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00). Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001683-37.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Veríssimo [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubinha Confecções Ltda. EPP [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubinha Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174100-02.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Delarue de Queiroz Melo Neto [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Alexandre Moura dos Reis, Aut: Alexandre Peon Albuquerque, Aut: Alberto Fabricio Caruso, Aut: Celso Thadeu da Silva Pereira Bastos, Aut: Carlos Augusto de Abreu Meurer, Aut: Carlos Eduardo Durão Magalhães, Aut: Comba Maria Alves Borges, Aut: Claudio Luiz Pires Barroly, Aut: Claudio Kallenbach Cardoso, Aut: Carlos Romualdo Alves Borges, Aut: Edmilson Vasconcellos , Aut: Emilia Silva Moreira Capelo Lima Heinkel, Aut: Fernando Augusto dos Reis Lima, Aut: Gustavo Ferreira Gomes, Aut: Gisela Kraus de Andrade Nogueira, Aut: Getulio Antonio de Araujo Evangelista, Aut: Jorge Henrique Farah, Aut: Jeanine da Silva Camargo, Aut: Jose Paes Leme da Motta, Aut: Katia Rodrigues Vargas Nacif, Aut: Luiz Octavio Gramatico, Aut: Leandro Coelho de Moraes, Aut: Luiz Edmundo Andrade Marcondes, Aut: Mario de Barros Belotti, Aut: Marcos Vinicius Pinto Monteiro, Aut: Marco Aurelio Damato Porto, Aut: Marcia Maria Teixeira de Meneses, Aut: Moira de Toledo Silveira, Aut: Maria de Fatima Alvarez Santos, Aut: Marcos Balaguer, Aut: Maysa Pontes Rangel, Aut: Naim Goncalves Tristao, Aut: Nancy Medeiros Machado, Aut: Nelson Jose dos Santos Marques, Aut: Oscar Ferreira Fontes, Aut: Paulo Visco Benjamim, Aut: Paulo Cesar Graca de Oliveira, Aut: Ricardo Coelho Alves, Aut: Ronaldo Babo Soares, Aut: Rose Mary Filgueiras de Mesquita, Aut: Valeria Goncalves Nunes, Aut: Antonio Jose Rios de Barros, Aut: Jose Antonio Polonio Tavares Filho, Aut: Martha Bandeira de Mello da Silva, Aut: Cibele Nobrega Vianna de Morais, Aut: Sergio Jose de Paiva Pacheco, Aut: Rosa Maria Milhazes Vicente, Aut: Virginia Maria Abreu Ramos, Aut: Liliana Machado Cordeiro, Aut: Maria Teresa de Araujo Cupolillo, Aut: Marcia Maria Rodrigues Mattos, Aut: Roberto de Sa Angrisani, Aut: Teresa Cristina Magalhães Ribeiro e Souza, Aut: Jose Augusto de Andrade Ramos Ferraz, Aut: Luiz Carlos de Oliveira Neves, Aut: Paulo Fernando Machado Cordeiro, Aut: Robson Patricio de Brito, Aut: Jose Fernando Silveira Paiva, Aut: Elza Cristina Almeida Vieira, Aut: Carlos Eduardo de Mattos Junianelli, Aut: Paulo Cesar da Costa, Aut: Ennio Tavares Jardim, Aut: Rosangela Barreitos\r\n\r\nRéu: Fundacao Dep de Estradas de Rodagem do Est do Rio de Janeiro FUNDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Delarue de Queiroz Melo Neto\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 2217/2219, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-90.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes da Silva Filho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)], Réu: HILTON VIEIRA, Réu: ALCIDES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Gomes da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, SUSPENSA A EXECUÇÃO por um ano, nos termos do art. 40, par. 2o. da Lei 6830/80. ao final desse período será expedida certidão de crédito ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0018300-73.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Nóbrega Coutinho [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Nóbrega Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução de f. 431, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-84.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Souza Oliveira [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes - CNC [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Souza Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho Luz Queres da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho Luz Queres da Silva , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVirem as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 20 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011200-96.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Patrocínio Carvalho Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banesto - Banco do Uruguai S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banesto - Banco do Uruguai S/A, Aut Osmar Patrocínio Carvalho Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o novo laudo pericial de f.535, no prazo de 15 dias sucessivos com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0089000-98.1997.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nCgto: SOLANGE LEMOS LOURENCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SOLANGE LEMOS LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de f. 106, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-64.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DA VILA PENHA LTDA. EPP [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA , Réu: JEFFERSON SANTOS VIANNA, Réu: FERNANDO DE BARROS VIANNA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-40.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Carmo Silva [Adv. Jorge Bernardo Mendes (OAB: RJ 133177 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de f.207, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-56.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto da Silva Pinheiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência que, em razão do contido nos autos, suspensa a execução por um ano, nos termos do art. 40, par. 2o. da Lei no. 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000945-20.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Marques Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001300-89.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Costa [Adv. Celio Jose Boaventura Cotrim (OAB: RJ 40374 - D)]\r\n\r\nRéu: Selen Serviços de Vigilância Ltda, Réu: SALVIO BUFFONI, Réu: SILVIO BUFONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência o autor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-89.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO PIRES DOS SANTOS [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Renivaldo Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, SUSPENSA a execução por um ano, nos termos do art. 40, par. 2o. da Lei 6830/80, ao final do qual, sem êxito, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0076900-87.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo Dias Laub [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipu Binacional [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipu Binacional\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, SUSPENSA A EXECUÇÃO por um ano, nos termos do art. 40, par. 2o. da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0028500-71.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Dionísio Lopes da Silva Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Emanuel Roque Chiles Cândido [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Clóvis Cavalcante Valim [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nilton Justino dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo à Reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-12.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecleide da Silva Duarte [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022000-03.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alvino Pereira [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024000-68.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusa Martins Barbosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)], Réu: Newcoop - Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdência Privada Ltda [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusa Martins Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, SUSPENSA A EXECUÇÃO por um ano, nos termos do art. 40, par. 2o. da Lei 6830/80. ao final desse período será expedida certidão de crédito ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0155900-63.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio César dos Santos Farias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Maria Eugênia Louvaem de Campos Manhães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eugênia Louvaem de Campos Manhães, Aut Sílvio César dos Santos Farias\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-15.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS CEJOF, Réu: JOSE FERNANDES PRAZERES, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: JOSE DE FREITAS NETO, Réu: Delsio Erthal, Réu: Herminia de Freitas Erthal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LANA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, SUSPENSA A EXECUÇÃO por um ano, nos termos do art. 40, par. 2o. da Lei 6830/80. ao final desse período será expedida certidão de crédito ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0121600-26.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nVir com a diferença apontada pelo INSS, às fls. 160/161, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157600-93.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidirley de Figueiredo Matta [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Price Brasil Hortifruti Ltda [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidirley de Figueiredo Matta\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo oferecer meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-58.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Moreira dos Santos [Adv. Eduardo Alexandre Viana Silva (OAB: RJ 170922 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Drinks Bar Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauá Drinks Bar Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00, conforme item 7 do acordo de f. 31. \r\n\r\nProcesso: 0129700-96.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes da Silva \r\n\r\nManifestar-se o autor sobre a impugnação da Ré aos seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1653903"
                            ],
                            "1653904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001251-86.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ramos de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085800-97.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Lopes da Silva [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do leilão negativo, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-58.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antonio dos Anjos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Antonio dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que julgada subsistente a penhora , nos termos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103400-68.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Defante da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Defante da Costa\r\n\r\nTomar ciência do leilão negativo, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0116100-13.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Paulo da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCROM - Entidade e Representação Comunitaria de Rocha Miranda e Bairros Adjacentes, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Paulo da Silva\r\n\r\nVir o patrono do autor com o no. de seu CPF, a fim de viabilizar a expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0096100-55.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Pedro de Melo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgao Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Pedro de Melo, Réu Órgao Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do RJ\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de ls. 419/424, no valor de R$ 1.488,96, correspondente a 119,970,12 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Tomar ciência ainda de que convolado em penhora o depósito recursal de f. 333, no valor de R$ 6.094,44. \r\n\r\nProcesso: 0166200-64.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia da Conceição Rosa Gonçalves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiracy Lourenço de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia da Conceição Rosa Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, SUSPENSA A EXECUÇÃO por um ano, nos termos do art. 40, par. 2o. da Lei 6830/80. ao final desse período será expedida certidão de crédito ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000748-94.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenir Moraes das Chagas Vaccari [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001166-66.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Luiza dos Santos Custodio [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Três Rios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Luiza dos Santos Custodio \r\n\r\nTomar ciência do leilão negativo, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-57.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Ignácio [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro Ignácio\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-50.2011.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Seixas da Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o endereço do consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152200-98.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando dos Santos [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Engenharia e Construções Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Dobrafer Armações e Dobra Ferro S/C Ltda [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do leilão negativo, devendo apresentar meios efetivos ao prossseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-90.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris de Jesus Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Lopes Britto [Adv. Andreia Lopes Britto (OAB: RJ 67017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia Lopes Britto, Aut Thamiris de Jesus Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.30/31 , no valor de R$ 3.653,06 , equivalentes a 294.338,37 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000235-97.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Andrade Henriques de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Connectcom Teleinformática Comer. e Serv. Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Cassia de Andrade Henriques de Oliveira , Réu Connectcom Teleinformática Comer. e Serv. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls. 157/178, no valor de R$ 3.764,15, correspondente a 303.289,24 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. devendo a Reclamada vir, em 15 dias, com o pagamento do total devido ou garantir a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0119900-44.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Oliveira dos Santos [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica WZ [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do leilão negativo, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-92.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pinheiro da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p sócia Marcia Sueli Correia, Réu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Luiz Bernardo Alvarez (OAB: SP 107997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085300-65.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Nunes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de f. 215 verso, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-84.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Herik Pereira Rafael [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção , Aut Herik Pereira Rafael \r\n\r\nInformarem as partes sobre o andamento da ação de recuperação judicial (f.16), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-63.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Assis Vieira [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Ind. Comércio Repr. Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Networker Telecom Ind. Comércio Repr. Ltda., Aut Paulo Assis Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls.189/190, no valor de R$ 2.452,86, correspondente a 197.634,37 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Convolado o depósito recursal de f. 151, no atualizado de R$ 2657,01, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000115-83.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pessanha Pereira [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Pessanha Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologo os cálculos de, no valor de R$ 12.665,97 , equivalentes a 1.020.551,27 TRs pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0007000-55.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcy Silva de Oliveira [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Posto de Gasolina Ltda - EPP [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)], Réu: Marcelo Albuquerque da Silva, Réu: Claudio Carrilho Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que, em razão do contido nos autos, SUSPENSA A EXECUÇÃO por um ano, nos termos do art. 40, par. 2o. da Lei 6830/80. ao final desse período será expedida certidão de crédito ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0135600-70.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Alves Dallaruvera [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Alves Dallaruvera\r\n\r\nTomar ciência do leilão negativo devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-94.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Cristina Santos Moreira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará pelo saldo remanescente dos depósitos de fls. 277 e 364. \r\n\r\nProcesso: 0000138-63.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Sá Correa [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. NP/ Sócia Mary Eduvirges dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Sá Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 53/54, no valor de R$ 19.737,01 , equivalentes a 1.590.295,15 TRs pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0001285-27.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do leilão negativo, devendo vir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-18.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helder Souza (OAB: RJ 915 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1653904"
                            ],
                            "1653905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2014\r\n\r\n0167400-19.2003.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio José Mello da Mata\r\n\r\nExecutado: Roberta Maia da Silva ,Antonio JOsé Mello da Mata ,Andre da Silva Bastos \r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta Maia da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.395,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andre da Silva Bastos ,Antonio JOsé Mello da Mata ,Andre da Silva Bastos \r\n\r\nPelo presente fica citado Andre da Silva Bastos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.395,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653905"
                            ],
                            "1653906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2014\r\n\r\n0000365-19.2012.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marinauva Lucio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Viviane Soares Borges,Nex Textil Confecções de Roupas Ltda,Maria Catarina Medeiros de Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Viviane Soares Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 246,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Catarina Medeiros de Rezende,Nex Textil Confecções de Roupas Ltda,Maria Catarina Medeiros de Rezende\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Catarina Medeiros de Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 246,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653906"
                            ],
                            "1653907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000143-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho Luz Queres da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVirem as partes com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 20 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-14.2012.5.01.0022 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Centro de Abastecimento de Veículos Fernanda Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Abastecimento de Veículos Fernanda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653907"
                            ],
                            "1653908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0044500-92.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p sócia Marcia Sueli Correia, Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Univig Seguranca e Vigilancia Ltda n/p sócia Marcia Sueli Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000115-83.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pessanha Pereira \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologo os cálculos de, no valor de R$ 12.665,97 , equivalentes a 1.020.551,27 TRs pro rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Ciência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000138-63.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Sá Correa\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. NP/ Sócia Mary Eduvirges dos Santos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. NP/ Sócia Mary Eduvirges dos Santos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 53/54, no valor de R$ 19.737,01 , equivalentes a 1.590.295,15 TR pro-rata referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada, devendo a Reclamada vir, em 15 dias, com o pagamento do valor total ou garantir a execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC, além do imediado bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000984-17.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Magalhães Barauna Cavalcante\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da renúncia informada para que seja nomeado novo patrono. \r\n\r\nProcesso: 0000938-57.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Ignácio\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraarrazoar o recursos ordinário interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,\r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653908"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1652481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001069-23.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ribeiro Lima [Adv. Vinicius Garcia do Nascimento (OAB: RJ 140533 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ribeiro Lima\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0104900-97.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Medeiros de Souto [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Baker Hughes do Brasil Ltda [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)], Réu: Beicker Ltda. [Adv. Cesar Cadena Del Porto (OAB: RJ 123963 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)], Réu: Viacao Normandy Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baker Hughes do Brasil Ltda, Réu Beicker Ltda., Aut Marcos Medeiros de Souto, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Viacao Normandy Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, permesdos por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-65.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Ana Maria do Nascimento Pate [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE Ana Maria do Nascimento Pate\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0153900-95.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Paulo Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0130800-19.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tadeu Ribeiro de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tadeu Ribeiro de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001173-15.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina de Fátima Alves [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina de Fátima Alves\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 365/382. \r\n\r\nProcesso: 0077800-75.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO FELIX DA SILVA [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJECTHERM AR CONDICIONADO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO, Réu: Juçara Nascimento de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO FELIX DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000808-58.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000907-28.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira Teixeira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santander Previ Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ferreira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1120, devendo o reclamante depositar integralmente o valor dos honorários periciais estimados em R$ 3.900,00(fls. 1113), em 10 dias, ou parceladamente, em tantas mensais quantos forem necessárias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a perícia somente terá inicio após o seu recolhimento integral, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0070100-24.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MARTINS [Adv. Andreia Luiza Leal Goncalves (OAB: RJ 78638 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CHARCK LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DO CHARCK LTDA\r\n\r\nNão existem valores a serem desbloqueados nos autos, tendo em vista o que consta dos protocolos das fls. 96/97 e 105/106. \r\n\r\nProcesso: 0000881-64.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Macedo Pereira [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Macedo Pereira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0093800-78.1988.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DIAS CASTRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN ANRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DIAS CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida, por 05 dias, devendo, no prazo ali previsto, fornecer os dados solicitados na petição de fls. 770/771. \r\n\r\nProcesso: 0053700-46.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheche Escola Cantinho Precioso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar, em 05 dias, que nos anos de 1998 e 1999 os pagamentos efetuados pela ré foram correspondentes aos valores apresentados nos calculos de fls. 123, de modo a que a estimativa mencionada na fl. 126 possa ser considerada legitima. \r\n\r\nProcesso: 0048900-14.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Francisca da Costa [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Francisca da Costa\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000163-96.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz da Silva Barros [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Alexandre Jennings Canedo (OAB: RJ 95271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 863/865, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-88.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilda de Oliveira Araújo [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Medeiros da Rosa (OAB: RJ 167184 - E)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)], Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls. 441. Juntar os seguintes documentos, em 10 dias:a) Cópias dos recibos contendo parte do valor do benefício da autora que vem sendo pago pelo AERUS do período ABRIL/2006 até os dias atuais; b) Planilha com valor integral e atualizado do beneficio da autora de ABRIL/2006 até os dias atuais. \r\n\r\nProcesso: 0000384-50.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Oliveira Bezerra [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesul Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesul Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0003700-42.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Santos da Rocha [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Principal da Ilha Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Santos da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-02.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDepositar, em 05 dias, honorários periciais no valor de R$ 1.800,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0246600-23.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON SANTIAGO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)], Réu: ASS PREV EMPREG DO BCO NAC DE HABITAC-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDevolvo o prazo requerido na petição de fls. 946. \r\n\r\nProcesso: 0153600-02.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Silva [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves (OAB: RJ 21857 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda (OAB: RJ 52634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0200900-19.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenita Castiglioni de Carvalho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cx Prev Func Sist Banerj-PBanerj,Em Liq Extraj [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenita Castiglioni de Carvalho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0158400-10.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teleatlantic do Rio MonitorIa de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nRéu: Boaz Eshed [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teleatlantic do Rio MonitorIa de Alarmes Ltda.\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001496-20.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Maria Nicolau Dias [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Melo Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise de Melo Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-45.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Porfírio de Mesquita [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001367-15.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luciano Hutten Correa (OAB: RS 54731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge de Santana Rodrigues [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jorge de Santana Rodrigues\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0129800-38.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI JOSE COSTA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: ALOYDE GOMES DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: JACY DOS SANTOS ANTONIO [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: JOSE DA COSTA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: MARIA DULCINEIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: MARIA DULCINEIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: NELSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Aut: CID CORREA [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYDE GOMES DA SILVA, Aut AMAURI JOSE COSTA, Aut CID CORREA, Aut JACY DOS SANTOS ANTONIO, Aut JOSE DA COSTA, Aut MARIA DULCINEIA VIEIRA DE SOUZA, Aut MARIA DULCINEIA VIEIRA DE SOUZA, Aut NELSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001362-90.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Oliveira da Conceição [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001009-50.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Moura [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Enegia Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Moura \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls.180/182. \r\n\r\nProcesso: 0001160-84.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia da Silva Vieira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001739-61.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Douglas Gomes Lima [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio América s Piscina Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Douglas Gomes Lima \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fl.25, em 10 dias, devendo indicar o endereço atual da reclamada, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000774-54.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Damásio Carvalho Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário do autor. \r\n\r\nProcesso: 0054100-02.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariselma Costa Muniz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequia Iate Clube [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariselma Costa Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125/125v. \r\n\r\nProcesso: 0052000-55.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ERMELINDA SOARES E SILVA, Réu: JORGE ARTHUR SOARES E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 202, tendo em vista que não há emolumentos recolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0041900-51.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANTUNES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução, assim como a contribuição previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0034500-87.2008.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderley Augusto de Melo [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vanderley Augusto de Melo\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0110800-61.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria Moreira Alves [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria Moreira Alves\r\n\r\nIndique o reclamante, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001673-81.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucélia Maria Fernandes Rodrigues [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Jucélia Maria Fernandes Rodrigues\r\n\r\nRTE: Tomar ciência do despacho de fls. 86. \r\n\r\nRDA: Comprovar o recolhimento das custas, fixadas no acordo de fls. 75, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012000-37.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: DARIO NUNES DE CARVALHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. Devendo atentar para a existencia de alvará judicial, expedido em 06/08/2008(fl.155), liberando o deposito recursal ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0111200-85.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO XAVIER [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL - TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAtente a ré para o fato de que a decisão de fls. 297 já julgou os embargos de fls. 273/282, rejeitando, liminarmente, os mesmos, não havendo como \"ressuscitá-los\". Conforme despacho de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0001040-41.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Roifé [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000826-50.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Rodrigues de Miranda [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior (OAB: RJ 130103 - A)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0211200-93.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMEA PINHEIRO FERREIRA [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMEA PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.187/187v. \r\n\r\nProcesso: 0092700-97.2002.5.01.0025 - ExCCP\r\n\r\nExte: JADIR GOMES ALVES [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JADIR GOMES ALVES\r\n\r\nTomar ciência dadecisão de fls. 101/101v. \r\n\r\nProcesso: 0147000-62.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Alves(Espólio de) [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Alves(Espólio de) \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136700-42.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DE OLIVEIRA XAVIER (SUCESSORA DE GUANAIR NUNES) [Adv. Agar Lacerda Miranda (OAB: RJ 57495 - D)], Aut: LUIZ GONCALVES GESTEIRA [Adv. Agar Lacerda Miranda (OAB: RJ 57495 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Clara Calazans da Silva (OAB: RJ 158915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DE OLIVEIRA XAVIER (SUCESSORA DE GUANAIR NUNES)\r\n\r\nAtender a promoção do contador (fl. 517), em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante art. 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1652481"
                            ],
                            "1654599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000125-84.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Pereira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmacri Transporte e Serviços de Terraplanagem Ltda. [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)], Réu: Delta Construções S.A.( em recuperação judicial) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Oas [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmacri Transporte e Serviços de Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de adiamento da audiência (fls. 425/426), tendo em vista que a designação da audiência destes autos foi anterior à distribuição do processo no Juizado Especial Cívil. \r\n\r\nId: 1654599"
                            ],
                            "1654685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078100-76.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CLAUDIANO DE PAULA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CLAUDIANO DE PAULA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.328,03, equivalentes a 108.473,57 TRs pro rata die a título de verba trabalhista devida ao autor, bem como de que foi convolado o depósito judicial(fl. 218) em penhora. \r\n\r\nId: 1654685"
                            ],
                            "1652479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2014\r\n\r\n0157500-47.1996.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIANA CLEMENTE NEVES\r\n\r\nExecutado: IAGA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA,Wanderley da Silva Placido\r\n\r\nPelo presente fica citada ROSA MARIA GOMES PLACIDO, sócia da empresa IAGA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.554,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1652479"
                            ],
                            "1652480": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0017000-28.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1652480"
                            ],
                            "1654509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Praça - 02/04/2014\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/04/2014 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/05/2014 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000228-91.2013.5.01.0025 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE PIMENTEL e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 D\r\n\r\nRéu: WILSON FRAIHA e Outros. Adv.: Antonio Carlos de Meireles Passos OAB.: RJ 25643 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um automóve da marca Honda Accord FX, ano 1993, Placa FFB-4554, na cor vinho, em regular estado. avaliado em 9.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Vieira Souto, 620, apto 601, Ipanema, Rio de Janeiro, 22420-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/04/2014 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/05/2014 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000412-18.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Medeiros Quintanilha e Outros. Adv.: Rejane Helena Mariano Pinel OAB.: RJ 102126 D\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Carlos da Silva Loyola OAB.: RJ 32511 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um conjunto constituído por mesa de reunião e madeira nobre cor preta, medindo aproximadamente 1,20m X 1,60m, estrutura em ferro com 5 (cinco) pés a rodízios, assento e encosto em tela preta em regular estado. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. das Américas, 500, Bloco 10, Loja 103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22150-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/04/2014 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/05/2014 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001283-48.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilde Carvalho Fonseca e Outros. Adv.: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB.: RJ 91389 D\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - um aparelho completo de anestesia, sendo da marca TAKAOKA, modelo 2.600, funcionando. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Três Rios, 563, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22130-065 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/04/2014 às 14:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/05/2014 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0161900-60.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA DE BRITO JUNIOR e Outros. Adv.: Jose Luiz Barbosa da Matta OAB.: RJ 38717 D\r\n\r\nRéu: AFONSO ARINOS LATICINIOS LTDA e Outros. Adv.: Luiz Carlos Ribeiro Barreto OAB.: MG 51784 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 (seis) cabeças de gado, novilhas acima de 36 meses, mestiças, no valor unitário de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) cada, boas condições de saúde e sanitárias, perfazendo o total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). avaliado em 27.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Distrito de Três Ilhas, Fazenda São Gabriel, JUIZ DE FORA, 36126-000 - MG\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/04/2014 às 14:12 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/05/2014 às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0149600-90.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Ribeiro de Oliveira e Outros. Adv.: Anderson Haugonte de souza OAB.: RJ 140445 D\r\n\r\nRéu: SANDRA REGINA VIANNA - ME e Outros. Adv.: Daisy Guarino Moreira Salles OAB.: RJ 30872 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - 01 (um) microcomputador marca Acton processador Intel Celeron com monitor tela plana 15\" marca Samsung, teclado, mouse, regular - R$ 900,00\r\n\r\n02 - 01 (um) microcomputador Marca UCO, com Processador Intel Pentium, com monitor Samsung Syncmaster S18N tela plana, teclado, mouse, regular estado - R$ 900,00\r\n\r\n03 - 01 (um) refrigerador Electrolux Prosdócimo tipo Frigobar, cor branca, estado de uso - R$ 200,00\r\n\r\n04 - 02 (duas) mesas de escritório estrutura em ferro tampo em madeira aglomerada, estado de uso avaliados em R$ 150,00 cada - R$ 300,00 \r\n\r\n05 - 01 (uma) mesa de escritório estrutura em ferro tampo em madeira aglomerada com duas gavetas, estado de uso - R$ 200,00\r\n\r\n06- 02 (dois) armários em madeira com quatro prateleiras sem marca aparente, medindo aproximadamente 1,50m X 0,90, estado de uso avaliados em (R$ 300,00 cada) - R$ 600,00 (R$ 300,00 cada)\r\n\r\n07 - 02 (dois) arquivos em aço com quatro gavetas, estado de uso avaliados em R$ 150,00 cada - R$ 300,00\r\n\r\n08 - 01 (uma) estante estrutura em ferro com duas prateleiras e duas portas em madeira com duas estantes, estado de uso - R$ 300,00 avaliado em 3.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Amendoeira, 01, sala 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22611-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/04/2014 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/05/2014 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000148-35.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex de Paula Candido e Outros. Adv.: Mariluce Barbosa Alves OAB.: RJ 85110 D\r\n\r\nRéu: Estação Lan House Ltda. ME e Outros. Adv.: Daniela Veloso do Amaral OAB.: RJ 94646 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) equipamento de microcomputador, composto de um monitor de vídeo colorido, de LCD, modelo F-22, marca AOC, uma CPU, marca Qbex, configuração INTEL CELERON 2.4 GHz, memória 3,4 GB de Ram, um teclado marca QBEX e um mouse. Todo o equipamento em uso, funcionando e em bom estado de conservação funcionamento. avaliado em 1.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Estação Ferroviária Central, Centro, Rio de Janeiro, 20221-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/04/2014 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/05/2014 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0020400-30.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacia Maria Garcia Caires e Outros. Adv.: Suami Gomes Ribeiro OAB.: RJ 91443 D\r\n\r\nRéu: Carlos Jose Saboia Dantas e Outros. Adv.: Alexandre Oliveira de Faria OAB.: RJ 79915 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - Um microscópio laboratorial de bancada para procedimento odontológico, funcionando;\r\n\r\n2 - Uma bomba de sucção de alta potência, marca Olsen, funcionando;\r\n\r\n3 - Uma autoclave mod. IC 12L, funcionando em regular estado;\r\n\r\n4 - Um aparelho de ar-condicionado marca Springer 12.000 BTUs, funcionando;\r\n\r\n5 - Uma estante em MDF, com 1 parte em vidro na lateral (portas na parte inferior também em vidro preto, medindo aproximadamente 1,40 X 1,60, em regular estado. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Bonfim, 255/517, Tijuca , Rio de Janeiro, 20520-051 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/04/2014 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/05/2014 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000124-96.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Lucia de Sousa Brito e Outros. Adv.: Maria de Fatima da Silva OAB.: RJ 98191 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lorhana Ltda. ME e Outros. Adv.: Luciene Fontes Domingues OAB.: RJ 150069 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - um balcão expositor refrigerado com vitrine em vidro curvo, marca Gelopar com 1,20mX 1,10m com 2 portas 2 prateleiras, em bom estado.\r\n\r\n2 - um balcão expositor com vitrine em vidro curvo, marca Gelopar, com 1,70m X 1,10m, com 2 portas e 2 prateleiras, em bom estado. avaliado em 1.220,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Argirita, 10, lote 2, quadra E, Pal 27572, Bangu, Rio de Janeiro, 21830-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.220,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/04/2014 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/05/2014 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000496-19.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Cunha Silva e Outros. Adv.: Tiago Meira Canedo OAB.: RJ 105361 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 11 (onze) conjuntos de porta Paletes, com as seguintes características: estrutura metálica fixa de armazenagem de produtos composta por montantes (colunas verticais) e longarinas (barras horizontais) fixadas ao piso, com 2,45m de largura e 1,00m de profundidade com 0,70m de vão entre os paletes, sendo cada conjunto com dez portas paletes com oito vãos, tudo em estado de uso. avaliado em 11.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20270-132 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/04/2014 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/05/2014 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0143500-22.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Santos da Silva e Outros. Adv.: Vanuza Correa dos Santos Abdalla OAB.: RJ 92860 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jorge Alberto Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - 120 (cento e vinte) carteiras escolares individuais com prancheta fixa, em madeira e fórmica azul, estrutura tubular preta em ferro, estado regular de conservação;\r\n\r\n2 - 01 (um) bebedouro de pressão refrigerado, marca masterfrio, funcionando, estado regular de conservação; \r\n\r\n3 - 01 (um) bebedouro de pressão refrigerado duplo, marca begel, funcionando, estado regular de conservação;\r\n\r\n4 - 10 (dez) conjuntos escolares infantis de mesas hexagonais com 06 (seis) cadeiras cada, em madeira e fórmica na cor amarela, strutura tubular em ferro na cor vermelha, estado regular de conservação;\r\n\r\n5 - 18 (dezoito) ventiladores de parede, funcionando, estado regular de conservação;\r\n\r\n6 - 07 (sete) microcomputadores com gabinete, monitor em tubo, mouse e teclado, funcionando, estado regular de conservação. avaliado em 18.340,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lutecia, 111, Realengo, Rio de Janeiro, 21720-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.340,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/04/2014 às 14:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/05/2014 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0153400-97.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Brigida Peres Bezerra Barboza e Outros. Adv.: Isaac Muniz Filho OAB.: RJ 105644 D\r\n\r\nRéu: Adelma Linhares Terra e Outros. Adv.: Claudia Regina Guariento Del Ponte OAB.: RJ 86870 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cadeira/poltrona de madeira com encosto e assento com estofados estampado, de estilo, antiguidade, bom estado. avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bulhões de Carvalho, 604, apto 401, Copacabana, Rio de Janeiro, 22081-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/04/2014 às 14:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/05/2014 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0141800-74.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Regina Soares Maldonado e Outros. Adv.: Eliel de Mello Vasconcellos OAB.: RJ 11310 D\r\n\r\nRéu: Valentino Moldura e Gravuras Ltda. e Outros. Adv.: Gilmar Miguez de Moura OAB.: RJ 62318 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 365 metros de vara para moldura de alumínio incolor, código AF18. avaliado em 27.740,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Siqueira Campos, 143, loja 70, Copacabana, Rio de Janeiro, 22031-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.740,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 28/04/2014 às 14:11 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 05/05/2014 às 14:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0220500-79.2000.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: TOURING CLUB DO BRASIL e Outros. \r\n\r\nCgto: EVERARDO DIAS BENEVIDES SOBRINHO e Outros. Adv.: Luiz Fernando Barbosa Pinto OAB.: RJ 26685 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 - 21 (vinte e um) armários de aço, cor cinza, com duas portas corrediças;\r\n\r\n2 - 20 (vinte) mesas para atendimento telemarket geminadas, cor cinza;\r\n\r\n3 - 37 (trinta e sete) mesas para secretária, em fórmica, cor cinza, com duas gavetas;\r\n\r\n4 - 4 (quatro) bancadas, 04 lugares cada, em madeira, cor cinza;\r\n\r\n5 - 23 (vinte e três) arquivos verticais, em aço, com 04 gavetas cada;\r\n\r\n6 - 1 (uma) mesa para reunião, em madeira escura retangular, dez lugares;\r\n\r\n7 - 35 (trinta e cinco) calculadoras elétricas, marca sharp;\r\n\r\n8 - 5 (cinco) máquinas de datilografia elétricas, marca IBM, funcionando;\r\n\r\n9 - 21 (vinte e uma) cadeiras, com braços e rodas, estofados m tcido cor cinza;\r\n\r\n10 - 15 (quinze) cadeiras, cor cinza, fixas, sem apoio para braços;\r\n\r\n11 - 20 (vinte) cadeiras, em madeira escura, com símbolo TCB. avaliado em 9.425,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Araujo Porto Alegre, 71, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20030-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.425,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654509"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 01/04/2014 Doc 50\r\n\r\nProcesso: 0097800-59.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SCHOR [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SCHOR\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.165. Recebidos os embargos à execução de fl. 110. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000095-46.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Gonçalves Couto [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Maria Alice Gonçalves Couto \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Dia 12/05/2014, às 10h30.\r\n\r\nId: 1654362"
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                            "1654321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 02/04/2014 Doc 51\r\n\r\nProcesso: 0000471-37.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Urrutia Marchant [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRéu: Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Real WDR Engenharia Tecnologia e Ensaios Ltda. EPP [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Urrutia Marchant , Réu Real WDR Engenharia Tecnologia e Ensaios Ltda. EPP, Réu Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 29/04/14 às 14 horas para que a reclamada proceda à anotação de admissão e dispensa na CTPS da autora, conforme sentença de fl. 94, sob pena de multa fixada em R$ 1.000,00 em favor da autora, que deverá ser incluída na liquidação. **A autora deverá portar sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000784-27.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Santana de Matos Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream Paradise de Produtos Exotéricos, Presentes , Decorações Ltda. [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Santana de Matos Souza \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 90: \"Notifique-se a autora para juntar o contrato social atualizado da ré. \" \r\n\r\nProcesso: 0000574-10.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Barcellos Júnior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição - Sendas Distribuidora , Aut José Roberto Barcellos Júnior\r\n\r\nTer ciência de que os cálculos de fl. 372/373 foram homologados e de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000389-69.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia da Silva Pinheiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia da Silva Pinheiro\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação observando os parâmetros de fl. 619. \r\n\r\nProcesso: 0000162-16.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Amaral Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Amaral Garcia \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação observando os parâmetros de fl. 203. \r\n\r\nId: 1654321"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1654766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000842-24.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Chaves Assunção [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Ribeiro Pinto [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Ribeiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000023-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Pereira Pinto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-20.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Paixão Rodrigues [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Réu: ANDRE LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO, Réu: ANDRE LUIZ ROSA FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Paixão Rodrigues\r\n\r\nApresentar novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000024-38.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana Baroni Braz [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordana Baroni Braz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos no valor de R$ 12.687,48. \r\n\r\nProcesso: 0000700-64.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Heloiza Barroso Akel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Banco Citibank S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 372. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-45.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Dias de Albuquerque [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-13.2014.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando de Andrade Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-63.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Machado [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda. (Sucessora de Frontier Drilling do Brasil Ltda. ) [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Machado , Réu Noble do Brasil Ltda. (Sucessora de Frontier Drilling do Brasil Ltda. )\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 I, c/c art. 295 I, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000003-28.2014.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Ivonei da Conceicao Fabiao [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-87.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS SOARES [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS SOARES, Réu VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 593, devendo o reclamante providenciar o saque do alvará de fls. 584. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Paula Sena [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Cargas e Logistica Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumina Terminais de Cargas e Logistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-56.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Sabino Marques [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Rio Sul [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRONT SERVICO DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-69.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Ferreira Lima [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Souza Costa [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Ferreira Lima \r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0000325-87.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Vidal de Almeida [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmo Vidal de Almeida, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ ou TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0166000-44.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliene Maria de Souza Bezerra [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Adilson Martins [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: Afonso Yoshizumi Suzuki [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: Antonio Carlos de Santi Geraldes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: Genival Bezerra da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: Maria Elenita dos Anjos Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: Maria Vitoria Moura [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: Pasqual Jose Macarielo [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: Paulo Cesar Evangelista [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Aut: Roberto Fernandes Gandres [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 929. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-11.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Servicos Ltda, Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliarios Ltda , Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: GESTORA DE RECEBIVIES TETTO HABILITAÇÃO S.A., Réu: EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA, Réu: GIL MAURO WAJNBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000856-42.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Luciano da Silva [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: Styl s Salão de Beleza Ltda. ME [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Luciano da Silva , Réu Styl s Salão de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ ou TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0160200-79.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO ANTONIO LOURO SILVERIO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-14.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Morais Abreu [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Plaza Shopping Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Aut Francisco das Chagas Morais Abreu\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 13.281,31 ou 1.069.565,39 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0045200-94.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CONCEICAO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nNada a ser reconsiderado acerca da petição de fls. 203/204. \r\n\r\nProcesso: 0049900-74.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIRIA GONCALVES [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALQUIRIA GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000053-88.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vinicius Proença [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamef Transportes Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos extratos analíticos do autor (fls. 187/191). \r\n\r\nProcesso: 0004500-71.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE ABREU [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, Réu: Geraldo Aguiar de Brito Vianna, Réu: Jesu Ignacio de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE ABREU\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000908-04.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina da Costa Azevedo [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)], Réu: SUPER AMIGOS COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante 9 Apóstolos Ltda. , Aut Karla Cristina da Costa Azevedo , Réu SUPER AMIGOS COMÉRCIO SERVIÇOS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 47.577,33 ou 3.831.107,29 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nId: 1654766"
                            ],
                            "1654764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2014\r\n\r\n0000150-88.2013.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Igor Rezende de Souza\r\n\r\nExecutado: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.641,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.641,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000933-85.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arilson Clei Gomes das Graças\r\n\r\nExecutado: Mitra Segurança Privada Ltda.,Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.403,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113000-27.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carmem Verônica Martins Diniz\r\n\r\nExecutado: JOSE AUGUSTO ROBERTO,Martel Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ,CELSO ANTONIO ORTIZ,DENER PIOLI,AFONSA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE AUGUSTO ROBERTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.808,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000417-44.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denize Ribeiro Pinto\r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dia, na forma do art. 475-J do CPC, a importância de R$ 15.369,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654764"
                            ],
                            "1654765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000604-05.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio d Oliveira de Luca \r\n\r\nRéu: Informatics School Serviços e Comércio Ltda., Computation Course Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Computation Course Serviços e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0000721-93.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Martins Bastos \r\n\r\nRéu: Portoflex Toldos e Coberturas \r\n\r\nPelo presente fica m Portoflex Toldos e Coberturas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-05.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Rocha \r\n\r\nRéu: ATX Jeans Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m ATX Jeans Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654765"
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000558-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Magno Magnocavallo [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Tha Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Magno Magnocavallo , Réu Mar Tha Rio Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2014, às 10:25h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001367-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2014, às 10:25h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000913-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Nascimento do Carmo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Réu: Asberit Ltda [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda, Aut Maria Lúcia Nascimento do Carmo, Réu Teadit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2014, às 11:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0032000-69.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROBERTO DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAL GENEROS ALIMENTICIOS [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Joe Garcia Soares, Réu: Victor André Mallet Martins [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Gerson Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ROBERTO DA SILVA, Réu TECAL GENEROS ALIMENTICIOS, Réu Victor André Mallet Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2014, às 14:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0059000-54.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS BATISTA DA CONCEICAO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA XANDAO LTDA [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)], Réu: JAIR MARGALHO MARTINS [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)], Réu: REGINA COELI DA SILVA MONTEIRO [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAIR MARGALHO MARTINS, Aut JOAO CARLOS BATISTA DA CONCEICAO, Réu POSTO DE GASOLINA XANDAO LTDA, Réu REGINA COELI DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2014, às 14:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001300-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucide de Carvalho Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Deise Lucide de Carvalho Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2014, às 14:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001395-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Geronymo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Geronymo , Réu Viação Cidade do Aço Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014, às 15:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que foi cancelada a audiência do dia 10/07/2014, sendo esta a nova data, bem como de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0053800-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Salino Alves [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)], Réu: Importadora de Alimentos Aquitania Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu Importadora de Alimentos Aquitania Ltda., Aut Juarez Salino Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2014, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000345-35.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marylane Siqueira Giudice [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Marylane Siqueira Giudice, Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2014, às 11:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001033-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Lage [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Silva Lage , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2014, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0057400-46.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: CRS Farinha Empreendimentos Ltda.ME [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRS Farinha Empreendimentos Ltda.ME, Aut Marcio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2014, às 10:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001467-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Thereza Franco Amaral [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Thereza Franco Amaral , Réu Pellon e Associados Advocacia Empresarial \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2014, às 10:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001415-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Sá de Lima [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Igor Sá de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2014, às 14:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001181-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Martins da Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Maicon Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2014, às 14:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0116100-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Jorge Cherol Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancodal Artes Graficas Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Réu: Carlos gomes domingues, Réu: regina domingues de oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancodal Artes Graficas Ltda., Aut Gilberto Jorge Cherol Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2014, às 14:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001626-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldemara Barreto Paixão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (MASSA FALIDA DE), Réu: Claro Celular S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro Celular S.A., Réu Editora Abril S.A., Aut Oldemara Barreto Paixão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2014, às 14:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000559-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rodrigues [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda, Aut Luiz Antonio Rodrigues , Réu Meg Mecanismo de Elevadores e Gruas Ind. e Comércio Ltda., Réu Pingon Indústria Com. e Loc. de Equipamentos Ltda., Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2014, às 14:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1654499"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0032000-69.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TECAL GENEROS ALIMENTICIOS, Joe Garcia Soares, Victor André Mallet Martins, PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Gerson Soares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson Soares da Silva, Joe Garcia Soares, PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654550"
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                            "1654100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115700-66.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dias de Souza [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Gestal Gestao Hospitalar [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Dias de Souza\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre petição de fls. 278 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0124200-87.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Ramos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0167/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0001625-04.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Cardozo Guimarães [Adv. Ildefonso Carlos Santos (OAB: RJ 172440 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cardozo Guimarães, Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória do acordo às fls. 61 .\r\n\r\nProcesso: 0001401-03.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gomes Moreno [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Gomes Moreno\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará do FGTS e do ofício para levantamento do seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0000125-03.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gildo Alves da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gildo Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 55, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.065.036,15 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000605-46.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rodrigues Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Braga de Oliveira [Adv. Henrique Peixoto de Assis (OAB: RJ 148396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rodrigues Santos, Réu Marcelo Braga de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144/144-vº, que indeferiu a pretensão apresentada às fls. 136/138, bem como para que o advogado signatário de fls. 138 regularize o instrumento de mandato. Prazo de 8 dias para ciência da decisão e de 15 dias para regularização do mandato .\r\n\r\nProcesso: 0000521-45.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica 339 Ltda. ME [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecanica 339 Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000233-29.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Herculano da Silva [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000373-63.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Guedes [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013600-28.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rodrigues da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: NCT Engenharia Ltda. [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NCT Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027400-60.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Garcia [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jverbeeck Empreendimentos e Participações Ltda. (Sucessora de Via Miscelania Comercio de Alimentos Ltda. ME) [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jverbeeck Empreendimentos e Participações Ltda. (Sucessora de Via Miscelania Comercio de Alimentos Ltda. ME)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 53, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000103-05.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaina Cristina Santos Silva [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052500-17.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcino José dos Santos Neto [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarita Artff de Cim. Arm. Santa Rita Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acarita Artff de Cim. Arm. Santa Rita Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o valor do acordo homologado às fls. 86, em 20 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0055100-16.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lombardi [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000617-89.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Albina Santos da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Albina Santos da Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 162, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.682.996,49 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141300-94.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA PECANHA DA CRUZ [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Marcelo Cardoso Fonseca, Réu: Angelo Fischer Matos, Réu: Rosane Lugarinho Fischer Matos [Adv. Maria Isabel de Braganca (OAB: RJ 53278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA PECANHA DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre petição de fls. 269 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0182500-52.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PANELAÇO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME [Adv. Daniele Ferreira Mançano (OAB: RJ 101449 - D)], Réu: LUCIANA TROTTA THOMÉ SIMÃO [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)], Réu: BIANCA TROTTA THOMÉ MOREIRA [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre petição de fls. 232, bem como tomar ciência do despacho de fls. 231 .\r\n\r\nProcesso: 0164000-94.1985.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMANCIA DOS SANTOS [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIF. THEMIS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: ANA MARIA GRACA COUTO [Adv. Francisco Bottino (OAB: RJ 16626 - D)], Réu: HEINZ WALTER RUPRECHT HIPP, Réu: JOAQUIM SOPHER (ESPOLIO DE) representado por INGRID MARIA HYBEL DE SOPHER, Réu: JULIO CESAR BORGES CANTUARIA (ESPOLIO DE) representado por ELBA MACHADO CANTUARIA, Réu: PAULO RONAI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA GRACA COUTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 693 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001679-67.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rocha Villalon [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Medical Acess System Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rocha Villalon, Réu Medical Acess System Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/06/2014 às 14h30 para audiência de oitiva da testemunha arrolada, a ser realizada no Juízo deprecado .\r\n\r\nProcesso: 0000360-59.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Basilio da Silva [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Novo Indígena Ltda. [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Basilio da Silva , Réu Café Novo Indígena Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68 : ...Isto posto, julgo procedente a pretensão dos embargos à execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado, ante à disposição do art. 789-A da CLT, com a redação atribuída pela lei 10.357/02 e fixadas nos termos da Instrução Normativa 20/2002 do TST. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-81.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIGLEIDE MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AFONSO LUIZ BASTOS HILDEBRANDT, Aut: ANA CRISTINA PARENTE CRUZ, Aut: ANA LUCIA ROCHA PINTO CASCAO, Aut: ANALIA DOS ANJOS MONTEIRO MATOS, Aut: ANGELA MARIA PEREIRA FERREIRA, Aut: HANID FERREIRA TAVARES, Aut: ANTONIO GOMES DE AMORIM, Aut: ANTONIO NUNES MALVEIRA, Aut: BEATRIZ ANDRADE, Aut: JOSE ROCHA MONTEIRO DE CASTRO, Aut: IDA FATIMA GARRITANO MONTEIRO GUIMARAES, Aut: ELIZABETH FARIA LUA, Aut: IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO, Aut: IZABEL DE FATIMA MANGIA BORGES, Aut: LIGIA DE SOUZA VALLE, Aut: LEILA MARIA LIMA DA SILVA, Aut: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES, Aut: LOURDES MARIA MARANHAO, Aut: MARIA ANTONIA ALVARENGA DANTAS, Aut: MARIA DO CARMO POTSCH DE CARVALHO E SILVA, Aut: MARIA JOSE DOS SANTOS SENNEM BANDEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: MARCOS FARINA DE SOUZA, Aut: NEYDE DA CONCEICAO CONCILIO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NELLY DA SILVA BARROS, Aut: NICIA DE ANDRADE VERDINI CLARE, Aut: REGINA HELENA DE FIGUEIREDO PEREIRA, Aut: SANDRA MARIA CONCILIO DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS SENNEM BANDEIRA, Aut NEYDE DA CONCEICAO CONCILIO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 1072 .\r\n\r\nProcesso: 0001441-48.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Melo dos Santos Ritondô André [Adv. Marcos Roberto dos Santos (OAB: RJ 146892 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Carla Melo dos Santos Ritondô André\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 96, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 654.946,03 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143200-05.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nascimento de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)], Réu: Icaro Moreno Junior (Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nVir com o estatuto completo da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0001295-75.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Silva da Veiga [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 165, com os acréscimos incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0079600-88.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUBENS HERBSTER [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 555/556, acrescida da correção monetária incidente sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000853-12.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Deus Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPM [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPM \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259 que convolou em penhora o depósito judicial de fls. 260 dos autos, bem como para que integralize o valor da execução na hipótese de pretender opor embargos à execução e de que, na inércia da parte, o Juízo expedirá alvará ao exequente/autor pelo depósito existente (prazo de 48 horas). \r\n\r\nProcesso: 0009400-80.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Serafim [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046800-46.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Resseguros do Brasil - IRB [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Resseguros do Brasil - IRB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021400-44.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Augusto de Almeida [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014100-36.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Braga Mello [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa da Vovo de Anchieta Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Braga Mello, Réu Massa da Vovo de Anchieta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157: ...Indefiro a remessa dos autos ao contador tendo em vista a atualização de fls. 156. Venham as partes com a petição com os termos do acordo .\r\n\r\nProcesso: 0000059-83.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josef Vicente Eich [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050000-37.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO MILANEZ NETTO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 652, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 6.023.225,25 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000488-55.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Carlos Ferreira [Adv. Rosaria Marcelino da Silva (OAB: RJ 70535 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial, Aut Josenildo Carlos Ferreira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nInformar as demais provas que pretendem produzir, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001552-32.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Bruno Hurtado Maciel (OAB: RJ 163094 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer Shows e Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará .\r\n\r\nProcesso: 0096800-64.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José e Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000793-68.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Almeida de Souza [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tópico Locações de Galpões e Equipamentos para Indústrias Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tópico Locações de Galpões e Equipamentos para Indústrias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0149900-94.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão da Costa Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermenio e Santos Construçõs Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 294 .\r\n\r\nId: 1654100"
                            ],
                            "1654099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001281-57.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Saraiva de Almeida \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais S/C Ltda., KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Vídeo RIo de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163600-79.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Vieira Peixoto\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, MONICA DINIZ SILVA VIANA, ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140 e 149, que incluiu o sócio da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedor derivado, devendo o mesmo pagar o crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000799-75.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira Toledo \r\n\r\nRéu: GMA Serviços e Administração Ltda., Verônica de Oliveira Guimarães, Arnaldo Mendonça Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Mendonça Gomes, Verônica de Oliveira Guimarães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 61 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654099"
                            ],
                            "1654098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.05.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0001341-30.2011.5.01.0032 - Agte. CATIA VENTURA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB/RJ: 134066/D) Agdo. CLINICA TRES RIOS LTDA - Bem(ns): 1) Aparelho de anestesia, marca Conquesit. HB Hospitalar, bom estado, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Três Rios, 563, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0046800-07.2001.5.01.0032 - Rte. MARCOS LOPEZ REGO E OUTRO(S) (Adv. Ary de Andrade Gaspar - OAB/RJ: 013477/D) Rdo. AUSU ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ: 02181/D) - Bem(ns): 1) Treze longarinas compostas de três poltronas em tecido azul, com braços e mesa de apoio, armação e pés em ferro, aparentando regular estado de conservação, avaliadas em R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0050200-19.2007.5.01.0032 - Rte. MURILO ROSA PINTO (Adv. Sergio Rosa de Oliveira - OAB/RJ: 64279/D) Rdo. VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - Bem(ns): 1) Trinta e seis pallets, avaliados em R$ 1.728,00 (um mil setecentos e vinte e oito reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Feijão, 624, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0130900-21.2003.5.01.0032 - Rte. EDILSON DA SILVA ALEXANDRE (Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB/RJ: 4652/D) Rdo. TV ÔMEGA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ: 109396/D) - Bem(ns): 1) Inserção comercial de dez segundos no Programa Leitura Dinâmica Primeira Edição, avaliado em R$ 8.150,00 (oito mil cento e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Lauro Muller 116/3502, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0173400-92.2009.5.01.0032 - Rte. CARLA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ: 116885/D) Rdo. HIGIMED LTDA (Adv. Renata Moraes Orle - OAB/RJ: 102125/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de lavar roupa industrial, horizontal, marca Kodama, em regular estado de conservação, em uso (funcionamento), avaliada em R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dr. Rodrigo Santana, nº 68, Benfica, RJ.\r\n\r\nProc. AP 0222400-76.2000.5.01.0032 - Agte. NADIA COSTA SANTOS (Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira - OAB/RJ: 084211/D) Agdo. REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ: 029018/D) - Bem(ns): 1) Oito sofás de espera de seis lugares, em madeira pintada na cor bege, com assento e encosto acolchoados em tecido estampado, em estado de uso, avaliado em R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 232, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santo Amaro, 80, Catete/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1654098"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1654609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000507-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Rodrigues Guimarães [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Barbara Rodrigues Guimarães \r\n\r\nCiência da data da audiência para o dia 03/06/2014, às 08:30h. dando ciência às partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000707-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Correa [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Empreedimentos Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim da Saudade Empreedimentos Ltda., Aut Jorge Ribeiro Correa\r\n\r\nCiência da data da audiência para o dia 31/07/2014, às 13:45h. dando ciência às partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0060600-14.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Batista Pereira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: STREET WORK LTDA ME, Réu: CLAUDINEI VIEIRA DE ARAUJO, Réu: CRISTIANO VIEIRA FARIA, Réu: ORCINO VICENTE FILHO [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: ANDREIA MUNIZ DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Batista Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000394-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Teixeira Lopes [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rápida de Honório Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Teixeira Lopes , Réu Farmácia Rápida de Honório Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 13/05/2014 ,ÀS 13 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 27/05/2014 , NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0091100-34.2004.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA CRISNALDA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA CRISNALDA DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS.581: DÊ-SE CIÊNCIA AO CONSIGNATÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000875-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hualace Braga Pereira [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCONFORME FLS. 170: À IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProcesso: 0000564-64.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Lima de Sá [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda., Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELLOS, Réu: MILENA BEATRIZ DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Lima de Sá\r\n\r\nCONFORME FLS. 767: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000971-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva Rodrigues [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Leimar Indústria e Comércio de Salão Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leimar Indústria e Comércio de Salão Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.176: FICA CONVOLADO EM PENHORA O QUANTUM BLOQUEADO, PROCEDENDO-SE À CIENTIFICAÇÃO DO RÉU, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087800-45.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MASSIOTTI [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HEROSITA VIANA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HERMES VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: HELVECIO CARDOSO BASTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JATIR RIBEIRO ROSAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOÃO AUGUSTO MARIU [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ELISABETH COSTA RAMOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JOÃO QUINTINO DE SOUZA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH COSTA RAMOS, Aut GLORIA MARIA MASSIOTTI, Aut HELVECIO CARDOSO BASTOS, Aut HERMES VIEIRA DA SILVA, Aut HEROSITA VIANA RIBEIRO, Aut JATIR RIBEIRO ROSAS, Aut JOÃO AUGUSTO MARIU, Aut JOÃO QUINTINO DE SOUZA, Aut JORGE ALVES DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 633: INTIMEM-SE OS RECLAMANTES A COMPLEMENTAREM OS CÁLCULOS HOMOLOGADOS FLS. 328/333, APURANDO E ATUALIZANDO OS VALORES ATÉ A PRESENTE DATA, INCLUSIVE QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058800-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avelino de Deus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)], Réu: David Ghivelder, Réu: Bruno Holperin, Réu: Marcos Thompson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Avelino de Deus\r\n\r\nCONFORME FLS.293: AO CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO DO(S) DOCUMENTO(S) ACAUTELADO(S). \r\n\r\nProcesso: 0000668-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Nunes da Cruz [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda. [Adv. Danielle Nogueira Benaion da Fonseca (OAB: RJ 158248 - D)], Réu: Nádia Félix Rebelo, Réu: Francisco de Assis Avelino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Nunes da Cruz\r\n\r\nCONFORME FLS. 56: AO AUTOR PARA TER VISTA EM CARTÓRIO DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000270-07.2013.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCOS ROBERTO RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nCONFORME FLS.21: AO AGRAVANTE/RECLAMANTE PARA DIZER SE DESISTE O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001607-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Araujo da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Michele de Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição da perita estimando os honorários em R$ 3.000,00. fls.434 \r\n\r\nProcesso: 0001070-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA OLIVEIRA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição da perita que estimou honorários em R$ 3.000,00. fls.351 \r\n\r\nProcesso: 0020100-13.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA COSTA DE SANT ANA [Adv. Rosemberg Abreu de Paula (OAB: RJ 50333 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Ivete Silveira Coelho, Réu: ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA COSTA DE SANT ANA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, referente ao crédito remanescente, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000406-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Barbosa Leite [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. , Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Barbosa Leite \r\n\r\nCONFORME FLS. 106: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA ,EM CARTÓRIO, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001451-48.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Rodrigues da Paixão [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Rodrigues da Paixão\r\n\r\nAnte o bloqueio do crédito exequendo, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-91.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO JOSE DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 408: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0025900-17.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOELMA RODRIGUES XIMENES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOELMA RODRIGUES XIMENES\r\n\r\nCONFORME FLS. 332: AO AUTOR PARA VIR COM A CERTIDÃO DE CRÉDITO ORIGINAL A QUAL FOI RETIRADA CONFORME FLS258verso.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000465-60.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Francisco [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Francisco\r\n\r\nCONFORME FLS. 74: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000500-84.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA VICENTE [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA INFORMATICA LTDA, Réu: JOSE IDEMAR AZEREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA VICENTE\r\n\r\nCONFORME FLS. 253: DECLARA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO A EXECUÇÃO. INTIME-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000137-62.2013.5.01.0037 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marta Lucia da Silva [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nExdo: Carimsistem Sistemas de Impressão e Auto Entitados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marta Lucia da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS.69: AO EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100300-89.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Alves Gomes [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança Bancária Ltda., Réu: Elaine da Silva Gonçalez, Réu: Francisco Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Alves Gomes \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0000752-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Araújo Monteiro [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir de Araújo Monteiro\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0068800-15.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE ASSIS DUARTE [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Yone Figueira [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Lilian Souto Wilson [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: PARTIME SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: SNELLING E SNELLING CONSULTORES DE PESSOAL LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE ASSIS DUARTE\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-81.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonio Bandeira da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES, Aut Leonio Bandeira da Silva, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls. 516, pelo prazo comum de 05 dias, devendo a ré informar, no mesmo prazo, se desiste do Recurso de Revista, que se encontra pendente de julgamento de Embargos no C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000534-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correia da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda., Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nÀ parte ré para tomar ciência da promoção do Contador, pelo prazo de 05 dias, ficando ciente que qualquer pedido de restituição de IR recolhido a maior deverá ser dirigido à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0024200-30.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio de Almeida Ferreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizio de Almeida Ferreira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 378-verso, que convolou em penhora o depósito recursal, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 25.085,52 ou 2.019.309,3095 IDTRs, sendo R$ 19.912,79 ou 1.602.920,0108 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 5.172,73 ou 416.389,2987 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0059500-68.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVON NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA S.A [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Exequente para dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 05 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0053400-73.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONA ROCHLIN [Adv. Celia Soledade Lemos (OAB: RJ 24215 - D)]\r\n\r\nRéu: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , Réu: Carmen Lucia Rosas Guimaraes [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)], Réu: GILBERTO SERODIO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONA ROCHLIN\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000341-77.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Querino de Araújo [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Midia Serviços Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Jasmini Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Querino de Araújo, Réu Jasmini Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. , Réu Rio Midia Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 64-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 3.176,48 ou 255.697,4800 IDTRs, sendo R$ 2.478,48 ou 199.510,6525 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 398,00 ou 32.037,7212 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 300,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000307-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Sampaio [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida Sampaio , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000372-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Januário [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Industria e Comércio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Industria e Comércio Ltda., Aut Marcos Paulo dos Santos Januário , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-25.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Jorge [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Jorge \r\n\r\nAo autor pra refazer os cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros da sentença e da promoção supra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-81.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Matos Mendonça [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdice Matos Mendonça \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, observando-se os termos da petição de fls. 1243. \r\n\r\nProcesso: 0000192-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes de Alcantara [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A., Aut Marcio Gomes de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 333-verso, que convolou em penhora o depósito recursal, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Créditos líquidos do autor: R$ 28.083,20; dedução do depósito recursal: R$ 10.860,75; diferença de crédito do autor:R$ 17.222,45 ou 1.386.356,2159 IDTRs; Parcela previdenciária R$ 5.684,78 ou 457.608,1558 IDTRs; diferença devida R$ 22.907,24 ou 1.843.964,3717 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0010200-35.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut HELIO DE ALMEIDA MACHADO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-66.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Pereira de Almeida [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Joseli Pereira de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Improcedentes os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 510,00 , pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0086400-39.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deno de Paiva do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Deno de Paiva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-83.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: FÁBIO DE SOUZA PEREZ [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nEgdo: Massa Falida de ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)], Egdo: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FÁBIO DE SOUZA PEREZ, Egdo Massa Falida de ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Egdo PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Terceiro: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 44,26, pela parte embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000281-36.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: VALTAMIRA DIAS DA ROCHA COSTA [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)]\r\n\r\nEgdo: HELENO AVELINO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nTI: Evandro Santos Rezende \r\n\r\nDestinatário(s): Evandro Santos Rezende, Egdo HELENO AVELINO, Egte VALTAMIRA DIAS DA ROCHA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu os Embargos de Terceiros. Custas de R$ 44,26, pelo Embagante (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000452-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Souza de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jose Souza de Almeida , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Brandão de Faria [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nove Materiais de Construção Ltda. - EPP [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio Brandão de Faria , Réu Posto Nove Materiais de Construção Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da Impugnação do credor. Improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001489-89.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barcelos Bernardo [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Solange Barcelos Bernardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 200 que homologou o acordo noticiado em petição de fls. 192/194. \r\n\r\nProcesso: 0001505-77.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Moraes Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Wagner de Moraes Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 361/361 verso que apuraram a executar o valor de R$ 43.998,26 (3.541.560,7257 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 557,91 (44.907,6590 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00, referente às Custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001483-53.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdieli Jose de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Incemat Materiais contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incemat Materiais contra Incêndio Ltda., Aut Valdieli Jose de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu em parte os embragos à execução. Fl. 183. Prazo : 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-83.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE RENATO FLINKAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE RENATO FLINKAS, Réu Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais. Venha, a reclamada, para pagamento dos valores homologados às fls.472/472 verso que apuraram a executar o valor de R$ 231.376,38 (18.624.224,7499IDTRs), referente à diferença de créditos do reclamante e R$ 2.000,00 referente às custas, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000717-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues de Souza [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Distritop Distribuidora de Material Eletrico e Eletronico Ltda. EPP [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distritop Distribuidora de Material Eletrico e Eletronico Ltda. EPP, Aut Renata Rodrigues de Souza \r\n\r\nVenham as partes, independentemente de audiência designada para homologação do acordo noticiado no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000882-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Peixoto de Oliveira Camargo [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Peixoto de Oliveira Camargo , Réu SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. \r\n\r\nFicam intimadas as partes para que no dia 10/04/2014 às 11:00 horas compareçam na Secretaria desta vara do trabalho para proceder à anotação de baixa na CTPS do autor, conforme despacho de fl. 243. \r\n\r\nProcesso: 0010900-55.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: QGT EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)], Réu: QUINTO GUIMARAES TOLENTINO FILHO, Réu: LOURIVALDO SOUZA LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das fls.1104/1113. \r\n\r\nProcesso: 0000198-88.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rufino da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheira Rio Comprido Ltda ME [Adv. Fernando Weyland Vaz (OAB: RJ 22677 - D)], Réu: Paulo Roberto Mendes, Réu: Mario Cezar Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheira Rio Comprido Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados às fls. 91 e 94. \r\n\r\nProcesso: 0020200-12.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA BERBERT DIAS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CONST REFL AGROP E COM BRACO LTDA, Réu: AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR, Réu: ELIZABETH DE CAROLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA BERBERT DIAS\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls. 410/412. \r\n\r\nProcesso: 0000362-19.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Calixto Vieira [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Calixto Vieira \r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação na integralidade, a fim de possibilitar a verificação da correção dos mesmos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-13.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Oliveira da Silva [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir de Oliveira da Silva , Réu Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.512. \r\n\r\nProcesso: 0001589-44.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestives Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestives Ltda., Aut Jorge Alexandre da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e da convolação em penhora dos depósitos recursais. Créditos líquidos do autor: R$ 11.663,36 (938.865,7326 IDTRs) e parcela previdenciária de R$ 1.444,71 (116.294,5289 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0008400-25.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Transportes Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-46.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)], Réu: Wilde Assessoria em Franquias Ltda [Adv. Luciana Amoedo da Silva (OAB: RJ 128991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos obtidos por meio de convenio com a JUCERJA (fls 832/859) \r\n\r\nProcesso: 0073600-13.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Teves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da planilha de calculos apresentada pela reclamada e juntada aos autos (fls 590/596) \r\n\r\nProcesso: 0082200-09.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOUZA BITENCOURT [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMENSAO CONSTRUCOES SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)], Réu: DINOR LUIZ MIOTO, Réu: DELMAR ANTONIO MIOTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOUZA BITENCOURT\r\n\r\nTomar ciencia da decisao que declarou encerrada a execução e determinou o arquivamento dos autos com baixa. (fl 219) \r\n\r\nProcesso: 0001681-22.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Pereira [Adv. Ronald Rodrigues Santos Filho (OAB: RJ 140858 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Visconde da Penha [Adv. Daniel Morcillo Soares (OAB: RJ 118700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Pereira , Réu Condomínio do Edifício Visconde da Penha \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 313-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Crédito líquido autor: R$ 21.564,75, sendo deduzido R$ 7.187,26 de depósito recursal. Diferença de crédito do autor: R$ 14.377,49 ou 1.157.260,3397. Valor total da condenação de R$ 14.377,49 ou 1.157.260,3397 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0083300-47.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Bastos Quintanilha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Bastos Quintanilha\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 1021 que manteve a apuração de fls. 1012/1013. \r\n\r\nProcesso: 0084500-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Henrique da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda, Réu: Leandro Machado Paço, Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Saul Leão Couto Junior, Réu: Agda Virginia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Henrique da Silva\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0113600-26.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vieira Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Vieira Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao da reclamada (fl 913) \r\n\r\nProcesso: 0001715-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Telles Dantas [Adv. Glória Maria Matiélo (OAB: RJ 161970 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Telles Dantas , Réu Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284, que fixou os honorários em R$ 2.000,00, que serão recebidos ao final, pela parte sucumbente. Dê-se início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001745-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naibe da Costa Bezerra [Adv. Willian Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naibe da Costa Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 48-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 12.031,77ou 968.521,6400 IDTRs, sendo R$ 10.480,73 ou 843.667,5409 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 1.391,04 ou 111.974,5758 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 160,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001533-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo César Tonin [Adv. Renata Coelho Sarmento Guimaraes (OAB: ES 7075 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlease Comercialização de Shopping Centers Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Shopinvest Planejamento Marketing e Participações Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Shopinvest Planejamento e Comercialização S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlease Comercialização de Shopping Centers Ltda. , Aut Ítalo César Tonin, Réu Shopinvest Planejamento e Comercialização S.A., Réu Shopinvest Planejamento Marketing e Participações Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentação dos quesitos e peças necessárias à formação das cartas precatórias inquiritórias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Réu: Fundação de Apoio A Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 144-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 11.338,58 ou 912.721,5882 IDTRs, sendo R$ 11.106,69 ou 894.055,4560 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 151,89 ou 12.226,3705 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 80,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001435-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Julião Martins [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Camilla Sales Moura Policarpo (OAB: RJ 168641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Julião Martins , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 268-verso, sendo a reclamada para, querendo, interpor embargos no prazo de 10 dias.Valor total da condenação de R$ 10.628 ou 855.459,6365 IDTRs, sendo R$ 7.003,35 ou 563.707,4965 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 3.015,35 ou 242.708,8977 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 609,30 ou 49.043,2422 de FGTS a depositar. \r\n\r\nProcesso: 0001463-62.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barbosa Andrade [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barbosa Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido e da respectiva certidao do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001359-70.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Assumpção Pacheco Neto [Adv. Luciana Ferreira Pacheco (OAB: RJ 164222 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Josué de Assumpção Pacheco Neto , Réu Kontel Instações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 340-verso e convolaçao em penhora do deposito recursal, sendo a reclamada para pagamento do valor homologado abaixo, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 40.169,03 ou 3.233.250,4006 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0093700-52.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Fonseca Neves [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Ludmila Vieira Rodrigues, Réu: Antonio Saulo Navarro Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Fonseca Neves\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nId: 1654609"
                            ],
                            "1654610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214000-24.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VIANNA DELGADO [Adv. Paulo Jorge Pinheiro (OAB: RJ 73987 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES, Réu: WILMA LESSA ANTUNES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: AILTON FELIX DA COSTA, Réu: ANTONIO DO PASSO SANTANA, Réu: JADYR FRANCISCO GOMES, Réu: MARCOS DE MATTOS SANTANA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: NORMA DA SILVA AMORIM, Réu: SIDNEI TARABAL, Réu: WD DRAGAGEM MINERACAO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA VIANNA DELGADO\r\n\r\nAo autor para regularização do pólo ativo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Moralles Remocoes Ltda., Réu: Felipe Neuhaus Tarre, Réu: Frederico Neuhaus Tarre, Réu: Mario Sergio Schitini Morales [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 293/294 \r\n\r\nProcesso: 0220500-58.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wilson de Carvalho Silva (OAB: RJ 84169 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SUZANA BRAIA SANGOI, Réu: JUDITH BRAIA, Réu: NATHANIEL BRAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0116600-97.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Macol Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilena Macol Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução e a Impugnação do credor foram julgados procedentes. Prazo (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-97.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Bastos Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Bastos Filho\r\n\r\nAnte o bloqueio do crédito exequendo, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208800-07.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR FARIAS DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0166200-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. Fl.292/293. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-93.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramalho Rodrigues [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservação e Serviços Ltda., Aut Roberto Ramalho Rodrigues, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFicam intimadas as partes a terem vistas dos cálculos de fls. 437/448, pelo prazo de 05 dias, devendo vir a 2ª ré, no mesmo prazo, com a diferença ali apurada (11.225,5814 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0184400-16.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cabral da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAnte o bloqueio do crédito exequendo, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-28.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON JEAN BENEDETT DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON JEAN BENEDETT DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre fls. 298/303. \r\n\r\nProcesso: 0165400-88.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Benevides [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: EPR - CONSTRUCAO E RECUPERACAO PREDIAL LTDA , Réu: LUCIENE SANTANNA DE SOUZA, Réu: BENITES RAMOS PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira Benevides \r\n\r\nAo excepto para se manifestar sobre Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0149500-65.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Frutuoso de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardios Ergos Centro Cardiológico Ltda. [Adv. Emerson Gomes da Silva (OAB: RJ 146226 - D)], Réu: Guilherme Luiz Ramos de Almeida, Réu: Regina Ramos de Almeida [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Frutuoso de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-32.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Vasconcelos Cavalher [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Vasconcelos Cavalher, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 474-verso e convolação em penhora do(s) deposito(s) recursal (ais). Valor total da condenação de R$ 9.487,10 ou 763.627,7294 IDTRs, sendo R$ 8.114,56 ou 653.150,3206IDTRs de crédito líquido do autor e R$ 1.372,54 ou 110.477,4089 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0117300-83.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut LUIZ DARCY SILVESTRE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-62.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Severiano [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas, Aut Edilson Severiano\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 430-verso e a convolação do(s) deposito(s) recursal(ais) em penhora, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação (diferença devida) de R$ 34.550,57 ou 2.781.014,5789 \r\n\r\nProcesso: 0135000-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Miranda Ribeiro [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Miranda Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 256-verso. Valor total da condenação de R$ 6.827,80 ou 549.577,5657 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0198500-83.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CUNHA GRACA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CUNHA GRACA\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre fls. 369/371. \r\n\r\nProcesso: 0193100-74.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FELISBERTO SALLES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR FELISBERTO SALLES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)], Aut: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.328 que deferiu vistas em secretaria. \r\n\r\nId: 1654610"
                            ],
                            "1654607": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2014\r\n\r\n0000865-74.2011.5.01.0037 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zadaque Santos Rana\r\n\r\nExecutado: (sócio) MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,(sócio) ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado (sócio) MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.088,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: (sócio) ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO,Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda.,(sócio) ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado (sócio) ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.088,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654607"
                            ],
                            "1654608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000394-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Teixeira Lopes \r\n\r\nRéu: Farmácia Rápida de Honório Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Creuza Teixeira Lopes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncccc \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.05.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000394-24.2012.5.01.0037 – Rte. CREUZA TEIXEIRA LOPES Rdo. FARMÁCIA RÁPIDA DE HONÓRIO LTDA. - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado LG Split, modelo CBN60QLA, avaliado em R$ 4.500,00; 2) 06 Ventiladores de teto, sem marca aparente, avaliados em R$ 600,00; 3) Uma estande te ferro cor branca, com 05 prateleiras, medindo aproximadamente 1,00m x 1,20m, avaliada em R$ 400,00; 4) Um baú de ferro cor branca, para fraudas, medindo aproximadamente 1,20m x 1,00m, avaliado em R$ 300,00; 5) 04 Microcomputadores Semp Tochiba, com teclado, mouse e monitor, avaliados em R$ 2.800,00; 6) Um mostruário giratório em ferro cor branca, com rodinhas, 03 estantes com 04 compartimentos cada, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliação R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tapiraí, 41, RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000875-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hualace Braga Pereira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 170: À IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS PELO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000702-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ravine Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., União Federal , Sania Mattos Almeida, Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Sania Mattos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS FLS287 QUE APURARAM A EXECUTAR O VALOR DE R$ 83.376,29(6.722.864,0262 IDTRS) REFERENTE AOS CRÉDITOS LÍQUIDOS DO RECLAMANTE, R$ 14.052,32(1.33.077,6228 IDTRS) , REFERENTE À PARCELA PREVIDENCIÁRIA, R$ 1.003,34(80.901,8981 IDTRS) REFERENTE AO IR E R$ 420,00, REFERENTE ÀS CUSTAS. A RÉ AO PAGTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0006400-67.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA CONCORDATA, Hélio Jacques da Silva, Gilberto Guimarães Bouças\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Guimarães Bouças, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 85.261,99. \r\n\r\nProcesso: 0130000-86.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Mauricio Pessoa Garcia Junior, Ana Carolina Borges Vasconcelos, Carlos Eduardo Carneiro Macedo, Wagner Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Pessoa Garcia Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 14.428,88 (1.161.426,6747IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0001745-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naibe da Costa Bezerra \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 48-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 12.031,77 ou 968.521,6400 IDTRs, sendo R$ 10.480,73 ou 843.667,5409 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 1.391,04 ou 111.974,5758 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 160,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001750-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos Silva \r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Fundação de Apoio A Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA., Infornova Ambiental LTDA A/C João Alberto Felippo Barreto, Infornova Ambiental LTDA A/C Pedro Ernesto Barreto , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 144-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 11.338,58 ou 912.721,5882 IDTRs, sendo R$ 11.106,69 ou 894.055,4560 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 151,89 ou 12.226,3705 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 80,00 de custas judiciais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654608"
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1653280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038000-61.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: EMETERIO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMETERIO DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente para que indique, em 30 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT, conforme despacho de fls. 273. \r\n\r\nProcesso: 0000186-34.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nPagar o valor devido da diferença líquida devida ao reclamante de 8.263.347,20 IDTR, EM 48 HORAS, equivalente a R$ 102.647,96 em 19/03/2014, bem como comprovar o recilhimento previdenciário cabível, conforme decisão homologatória de fls. 864, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0017700-39.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Timoteo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Vidros e Decoracoes Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: AMERICA VIDROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: V.G. BARRA VIDRO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA VIDROS LTDA, Réu Barra Vidros e Decoracoes Ltda, Réu V.G. BARRA VIDRO LTDA\r\n\r\nPagar o valor da diferença a executar de 570.256,96 IDTR, equivalente a R$ 7.083,31, em 14/03/2014, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls.368, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0034900-06.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000361-28.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nascimento Soares [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: SantanderPrevi - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-25.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martins Leitão [Adv. Miguel Khair (OAB: RJ 95279 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaika Alimentares Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Martins Leitão \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000164-10.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mello Hoffmann [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mello Hoffmann, Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 245/252 e ao reclamado para contrarrazoar Ro de fls. 230/244, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-44.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rios dos Santos [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido de 2.701,40 IDTR, equivalente a R$ 33,55, em 06/03/2014, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls.183, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000868-88.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Nunes de Souza Laranja [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. - Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Sesc Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. - Comércio e Construções, Réu Sesc Serviço Social do Comércio, Aut Vanessa Nunes de Souza Laranja\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 285, quanto à expedição dos alvarás, bem como cumpridas as obrigações, foi declarada a extinção da execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-53.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Queiroz Laurindo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsar Serviços Pessoais Ltda. [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natsar Serviços Pessoais Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 72.271,42 IDTR, equivalente a R$ 897,89, em 19/03/2014, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 94, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000493-56.2010.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Danilo Cesar Silvino Romualdo [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Danilo Cesar Silvino Romualdo\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-89.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Ferreira Farias [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bert´s Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Flavio Lucio Pereira (OAB: RJ 36149 - D)], Réu: Maria Beatriz Torres Ribeiro Pereira, Réu: Maria da Graça Gomes Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Ferreira Farias\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001703-74.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Freitas Gremaud [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTOBABY Hospital da Criança Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Freitas Gremaud , Réu PRONTOBABY Hospital da Criança Ltda\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 256/262, e ao reclamado para contrarrazoar Ro de fls. 265/270, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000110-10.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Frassetti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Rede S.A. - SEREDE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Frassetti, Réu Serviços de Rede S.A. - SEREDE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 372 que julga os Embargos à Execução PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-23.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda, Réu: Carlos Monteiro de Oliveira, Réu: Edivandro Pavão Bezerra, Réu: Carlos Fernando Kozlowski Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0004100-14.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Candido do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Candido do Nascimento \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0141500-17.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO FERREIRA DA COSTA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPIRAGAS TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Daniel Sant Anna (OAB: RJ 37674 - D)], Réu: Dayana Pessanha Santos Comércio de Gás [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Réu: Dayana Pessanha Santos [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Réu: Roberto da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dayana Pessanha Santos, Réu Dayana Pessanha Santos Comércio de Gás, Aut JOSE HUMBERTO FERREIRA DA COSTA, Réu TRANSPIRAGAS TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de atualização do débito exequendo de fls. 386/388, ficando cientes que o saldo existente nos autos é suficiente para o pagamento de todos os débitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-88.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE DA SILVA VARELLA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANDRE DA SILVA VARELLA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000015-43.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Angelim [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-14.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho Fernandes Dias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho Fernandes Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-37.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luis da Silva Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apontada às 483, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0158500-54.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Francinilda da Silva Araujo [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinilda da Silva Araujo\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001562-55.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Herique Pinde [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO - Comercial Nobreza Ltda. [Adv. Marcia Ansuatigui Mariano (OAB: RJ 141613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRO - Comercial Nobreza Ltda., Aut Jorge Herique Pinde\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 89, que declara extinta a execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC, de uso subidiário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-78.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Garcia Pereira da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitária José Bonifácio\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida de 387.042,92 IDTR, equivalente a R$ 4.808,57, em 18/03/2014, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 215, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0135700-66.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Valenca de Souza Lopes [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: Rio Rural Park, Réu: Antônio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Valenca de Souza Lopes\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001356-41.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Barbosa Soares [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo e Derivados Piraque Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barbosa Soares, Réu Petróleo e Derivados Piraque Ltda\r\n\r\nApresentar razões finais escritas, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar-se pela parte autora, face a juntada da documentação conforme determinação na ata de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0001348-64.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claudiano Teixeira [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Produções Eireli [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Claudiano Teixeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-50.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Casteloes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Jose Expedito Gomes [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ivone Bulhoes Forget [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Carlos Elias Gomes Batista [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPagar o valor devido de 4.541.422,71 IDTR, equivalente a R$ 56.422,00, em 14/03/2014, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls.864, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0116800-69.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira de Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pello Menos Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Sem Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Carlos Roberto Gomes de Paiva, Réu: Regina Celi Moura Jordão, Réu: Alessandra Jordão Arantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira de Barros\r\n\r\nTomar ciência da disponibilidade dos autos, como requerido às fls. 636. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-10.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barroso Rago [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida de 298.539,56, equivalente a R$ 3.708,17, em 13/03/2014, EM 48 HORAS, bem como as custas de R$ 88,52conforme decisão homologatória de fls. 541, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0129500-09.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Caldas Campos [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Astholpo Linhares de Albuquerque [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Dalmindo Neves de Paiva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: José Soares Pereira [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Marilene Fructuoso Coelho [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Tania Lucia Souza da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Ubiratan José Feliciano [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Aut: Vilma Carvalho de Souza [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Aut: Hilda de Oliveira Andrade [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nJunte aos autos, em 48 horas, a planilha que discrimina o quantum apurado para cada um dos exequentes, sob pena de elaboração de perícia contábil, às suas expensas na presente fase processual ( art. 790- B da CLT) \r\n\r\nProcesso: 0001162-75.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberval Quina da Cruz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Frederico Machado Ltda [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Frederico Machado Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido de 15.947,35 IDTR, equivalente a R$ 198,13 ,em 25/03/2014, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 161, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0167800-74.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido de 29.971.559,48 IDTR, equivalente a R$ 372.362,45 em 18/03/2014, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls.932, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0147700-64.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Martins Camara [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Global Serviços e Comércio Ltda. ME, Réu: Jorge Roberto Marques da Costa, Réu: Roberto Marques da Costa [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)], Réu: Vânia Regina de Souza Godoy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Martins Camara\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001472-47.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan de Oliveira Rohem Moreira [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-23.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nPagar o valor devido de 1.861.839,08 IDTR, equivalente a R$ 23.131,23, em 12/03/2014, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls.398, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0147000-30.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DE FARIAS SILVA [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A, Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUIÇÃO, Réu: Darlington de Paiva Bernardes, Réu: Luiz Fernando Ferreira Levy, Réu: Editora JB S.A., Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jonais e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Casa Brasil Empreendimentos Culturais e Editoriais Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Editora Peixes S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DE FARIAS SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0145200-93.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Manoel Sobreiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Online Card Servicos de Divulgacao Ltda., Réu: Jose Mario Medeiros de Oliveira, Réu: Dorvalino da Rosa Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Manoel Sobreiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0224300-73.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINELSON DE SOUZA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINELSON DE SOUZA\r\n\r\nObservando-se o já determinado às fls. 510, dê-se ciência ao exequente para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-11.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katianir Bossan Gonçalves Xavier [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Katianir Bossan Gonçalves Xavier \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 435/446, e ao reclamado para contrarrazoar o RO de fl. 423/434, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001441-27.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Paiva de Oliveira [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Downtown\r\n\r\nPagar o valor devido de 865.828,86 IDTR, equivalente a R$ 10.737,92 em 18/11/2013, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls.126, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0097600-81.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LEANDRO PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: PLUS SEED SEMENTES E INSUMOS LTDA [Adv. Rosangela Campos (OAB: RJ 85573 - D)], Réu: Ulda Rosa Hernandez Cisternas Petersen [Adv. Aline Maria Rodrigues Carvalho Gaida (OAB: RJ 85262 - D)], Réu: Vicente Galdino Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LEANDRO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000987-47.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tupan da Silva Moreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: AVX Sistema de Gestão Integrado e serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVX Sistema de Gestão Integrado e serviços Ltda, Aut Jorge Tupan da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177, quanto à declaração de extinção da execução, nos termos do art. 794, I e II, do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-51.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Almeida Gonçalves [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Almeida Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.92, verso quanto ao inteiro teor do despacho de fl. 68. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-66.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onelio Rosa de Paiva [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onelio Rosa de Paiva, Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da atualização do débito exequendo de fls. 332, ficando cientes que existe saldo nos autos suficiente para o pagamento da diferença devida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0084700-08.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000415-28.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade Silva Schmidt [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: American Airlines - Inc [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines - Inc, Aut Marcelo Andrade Silva Schmidt\r\n\r\nTomar ciência na íntegra da sentença de fl. 250/253, que julga a ação IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-09.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: N R Gonçalves Comércio e Serviços de Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Nilson da Silva Gonçalves, Réu: Cândida Albertina Cardoso Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001094-28.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tiburcio Patricio [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto e Cia de Bangu Eireli EPP, sucessora de Casa Galeto de Bangu Ltda. - EPP [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Tiburcio Patricio\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução e subsequente determinação de realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0051700-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Barbosa de Carvalho [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Edifício Especial Beach Bali [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Câmara, Réu: Laís Cléa do Amaral Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Barbosa de Carvalho\r\n\r\nJuntar aos autos o seu extrato bancário da conta citada no item 1 do acordo de fls. 579 dos meses de set/out 2013, a fim de comprovar se foi efetuado depósito da 2ª aprcela do acordo e também esclareça quanto ao suposto inadimplemento da 4ª parcela, ante a data que consta do cheque de fls. 599, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-95.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva de Jesus Domingos Nunes [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/UNIVERCIDADE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/UNIVERCIDADE\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-83.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Tereza Silva de Matos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Tereza Silva de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação de fls. 955/956. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-74.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Alberto Silva dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Alberto Silva dos Santos , Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Algarve Ltda. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, mediante depósito convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-04.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Chagas Duarte [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Chagas Duarte\r\n\r\nTomar ciência quanto à disponibilidade do documento colacionado aos autos, que se encontra à contra- capa ( guia CD/SD). \r\n\r\nProcesso: 0000582-79.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Andrade Nascimento [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 559, para que apresente cálculos de liquidação referente às diferenças de adicional de risco no período de julho de 2012 a julho de 2013, já que foram seus cálculos homologados anteriormente, conforme petição do reclamante de fls. 516/517, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-93.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar o valor da diferença a executar no valor devido de 16.346.740,32 IDTR, equivalente a R$ 203.065,58, em 20/03/2014,EM 48 HORAS, bem como das custas de R$ 88,52 conforme fls. 805, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0016800-95.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA BOTNER LIBMAN [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, Aut DEBORA BOTNER LIBMAN, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 890. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-89.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barcellos da Luz [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SN Rio Águas Comércio de Válvulas Ltda. [Adv. Luna Spritzer Jaimovick (OAB: RJ 125389 - D)], Réu: Alípio José Gomes Gonçalves, Réu: Brian Albert Wedelholm Paulsen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Barcellos da Luz \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse ou indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000679-45.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Felinto da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mirataia Junior [Adv. Maria Luiza Tognozzi e Rocha (OAB: RJ 48689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Mirataia Junior\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da diferença de contribuição previdenciária de fls. 198, devendo comprovar o recolhimento da diferença devida de 76.058,09 TR pro rata, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-12.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAN ANTONIO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: João Carlos Werneck Pereira Ribeiro, Réu: Carlos Nogueira Lourenço, Réu: Flávio Cardoso Sant´anna [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)], Réu: Mário Rogério Cianelli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAN ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001479-39.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuam Felipe Costa Filho [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuam Felipe Costa Filho , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 353/360, que julga a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-09.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CLEMENTE FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Ana Maria de Araujo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLEMENTE FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0068500-76.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Semiramis dos Santos Rebello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Carlos Ribeiro Camaz [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Jacyrema Marques Pessanha [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Joao Claudio Santos Mangueira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Jose de Ribamar Ferreira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Jose Geraldo Rodrigues [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Elaine Luzia Corbo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Ivan do Nascimento [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Nestor Marcelino Heim [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Aut: Nelson Joaquim Duarte Pereira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ribeiro Camaz, Aut Semiramis dos Santos Rebello\r\n\r\nAos autores para manifestarem-se sobre petição de fls. 543/548, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-82.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Macedo de Jesus [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Macedo de Jesus , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 177, inclusive para os fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-68.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nDiga a exequente, em 10 dias, sobre a manifestação de fl. 676/680. \r\n\r\nProcesso: 0022600-65.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva Monteiro [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Jorge dos Santos, Réu: Ednei de Oliveira, Réu: Cristiane Silva Virgílio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Cardoso Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos requerida às fls. 213, pelo przo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-32.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli da Cruz Correia de Souza [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica João Curvo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cootecssau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administração e Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli da Cruz Correia de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 87/105, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000382-90.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian França da Mota [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselaine N. P. Macedo Panificação Ltda., Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda., Aut Willian França da Mota\r\n\r\nTomar ciência da atualização do cálculo de fls. 246, sendo a 3ª reclamada (Sodexo) para que comprove a diferença devida de 16.084,65 TR pro rata e tome ciência da expedição do alvará de fls. 239, emitido em seu favor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-82.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Neliana Silva de Miranda [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services - Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliana Silva de Miranda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174, devendo o exequente comprovar que tenha havido má gestão ou até mesmo fraude cometida pelos mesmos, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 014/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000817-12.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio da Cunha Lima [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)], Réu: AVM Educacional Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução, Réu AVM Educacional Ltda., Aut José Antônio da Cunha Lima \r\n\r\nTomar ciência do cálculo de atualização do débito exequendo de fls. 674, devendo as executadas comprovarem o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 53.144,88 TR pro rata , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Cristine de Andrade Fausto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Promise Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Cristine de Andrade Fausto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 às 13:25 horas , nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoasl, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001129-22.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moraes Maria [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Guanabara \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-95.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Teodoro de Araújo [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Vivance [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Transportes Iconha Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)], Réu: Associação dos Locatários do Terminal de Carga \"Cargo Center\" [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Locatários do Terminal de Carga \"Cargo Center\", Réu Condomínio do Edifício Vivance , Aut Edgard Teodoro de Araújo , Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comércio, Réu Transportes Iconha Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAos reclamados para contrarrazoar o recurso ordinário adesivo de fls. 567/571, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. À reclamada Associação dos Locatários do Terminal de Cargas \" Cargo Center\", para ciência do despacho de fl.s 594 que nega seguimento ao RO Adesivo de fls. 579/587. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-98.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LAURENCO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: Luiz Mauro Ribeiro, Réu: Vitor Umbelino Soares, Réu: Humberto Tavares de Morais, Réu: Hellen Aparecida de Freitas Custodio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LAURENCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 399, quanto ao que foi negado seguimento ao agravo de petição da reclamada, adotando o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias no processo do trabalho, conforme disposto no § 1º do art. 893 da CLT, entendimento consagrado na súmula 214 do C. TST. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079400-16.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Almeida de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Iran do Espírito Santo Siqueira, Réu: Manuel Fernando Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes Ltda., Aut Sílvio Almeida de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 347, ante o bloqueio integral do crédito, em relação ao sócio executado MANUEL FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, já devidamente transferido à disposição do juízo, conforme se vê às fls. 345/346, estando , portanto garantido o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-59.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Valentim dos Santos [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Alighieri Campos (Espólio de) [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Cartório da 12ª Circunscrição do Registro Civil das pessoas Naturais, Réu: Cartório da 6ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dante Alighieri Campos (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1653280"
                            ],
                            "1653281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2014\r\n\r\n0001204-27.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Oliveira Soares\r\n\r\nExecutado: Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.290,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001183-17.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Feitosa de Brito\r\n\r\nExecutado: W. Ensa Empreiteira Ltda.,João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado W. Ensa Empreiteira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.697,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001578-09.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Sany Nunes\r\n\r\nExecutado: MMCV e Porto Consultoria\r\n\r\nPelo presente fica citado MMCV e Porto Consultoria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.231,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000900-91.2012.5.01.0039 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Giorgio Parrino,Giorgio Cabeleireiros Ltda.,Elisabethe Maria Carletti Sehbe,Carlos Casagrande Sehbe\r\n\r\nPelo presente fica citado Giorgio Parrino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.922,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141100-27.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Claudio Lemos\r\n\r\nExecutado: Marcelo da Rocha Vianna,Ilha do Sol Locação de Espaços Ltda. ME,Sportgool Restaurante e Eventos Ltda.,Franco Belfiore,Edson Diogo de Oliveira,Inacio Paulino Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo da Rocha Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.101,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019300-08.2002.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARTA VASQUES DA SILVEIRA\r\n\r\nExecutado: Rosania Fonseca Quaresma,ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES Ltda.,ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA,Delza Fonseca Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosania Fonseca Quaresma, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.270,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653281"
                            ],
                            "1653279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001242-73.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Meirelles Martins \r\n\r\nRéu: S Oeste Reboque Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de LOurdes Machado de Siqueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar o valor da condenação de 16.126,56 IDTR (R$ 35.708,53 em 14/11/2013), conforme despacho de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0141500-17.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HUMBERTO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: TRANSPIRAGAS TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA, Dayana Pessanha Santos Comércio de Gás, Dayana Pessanha Santos, Roberto da Silva Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto da Silva Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de atualização do débito exequendo de fls. 386/388, ficando cientes que o saldo existente nos autos é suficiente para o pagamento de todos os débitos. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001294-32.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli da Cruz Correia de Souza \r\n\r\nRéu: Clínica João Curvo , Cootecssau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administração e Saúde \r\n\r\nPelo presente fica m Cootecssau Cooperativa de Trabalho Tecnologia Administração e Saúde , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar RO de fls. 87/105. Prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000142-15.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Cristine de Andrade Fausto\r\n\r\nRéu: Promise Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Promise Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014, ás 13:25 horas , nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001389-74.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste N/P SOCIO JACOB GRIBBLER NETO, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste N/P SOCIO JACOB GRIBBLER NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos\r\n\r\ndo art. 879, par. 2º., da CLT., permeados por 05 dias, observada a preclusão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653279"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1653291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165100-55.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR DE JESUS SOUZA ARAUJO [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: MF SODINAVA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR DE JESUS SOUZA ARAUJO\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS COPIA DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE FALENCIA, A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DE FLS. 71 \r\n\r\nProcesso: 0134900-21.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eduardo Santos da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Chamonix Hoteleira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Eduardo Santos da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001166-37.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Ferreira Vargas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Ferreira Vargas\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001685-41.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Gomes de Oliveira [Adv. Hugo Oliveira Teixeira (OAB: RJ 46111 - D)]\r\n\r\nRéu: Indutech Industrial e Montagem Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Cleuber Ricardo Rosa Barbosa, Réu: Clesio Roberto de C. Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indutech Industrial e Montagem Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0126600-12.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gomes [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. n/p socio, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Gomes\r\n\r\nVIR COM COPIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A FALENCIA DA 1ª RE; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001284-13.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Souza da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Souza da Silva\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 317/2014 , banco B BRASIL, agência GOMES FREIRE ; manifestar-se na forma do art 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0001349-08.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Freitas Lima [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanuska Papelaria e Presentes Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: Brasílica Papelaria e Presentes Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)], Réu: Gisela Moniz de Aragão, Réu: Lucia Maria Malta Faria, Réu: Suzana Maria Malta Faria Stern, Réu: Carla Patrícia dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Freitas Lima \r\n\r\nTer ciência do alvará nº 298/2014, banco CEF, agência PAB TRT \r\n\r\nProcesso: 0118900-05.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ALVES DE SOUZA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000343-29.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Leite Braz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Pedro Baremboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Leite Braz \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Habilitação, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-76.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues Escobar [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (massa falida de) a/c Hélio José Cavalcanti Barros [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigues Escobar \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de habilitação, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-13.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORILAN RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO VIV COSMETICOS LTDA [Adv. Milton do Nascimento Marques (OAB: RJ 57813 - D)], Réu: Nelson de Castro Silva, Réu: Alba Lucia Ferreira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORILAN RAMOS DA SILVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1653291"
                            ],
                            "1654537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041200-98.2003.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-97.1996.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nRobson Braga Santos (OAB: RJ 107073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152000-28.2005.5.01.0043 - ConPag - Carga: Jorge Alberto de Carvalho (OAB: RJ 173694 D)\r\n\r\nAlberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001703-62.2012.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 D)\r\n\r\nPatrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001020-25.2012.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Katia Sayuri Arakaki (OAB: RJ 197278 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Barata (OAB: RJ 33101 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174300-81.2005.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000095-92.2013.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Izabella Naccaratti André (OAB: RJ 163914 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122800-68.2008.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654537"
                            ],
                            "1653289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001241-42.2011.5.01.0043 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: KS Recursos Humanos Consult. Tec. e Terceirizacoes Ltda., joao jose de freitas leal sobrinho, suzane esteves kubrak\r\n\r\nPelo presente fica m joao jose de freitas leal sobrinho, suzane esteves kubrak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653289"
                            ],
                            "1653290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001444-38.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalecio Salviano de Oliveira \r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. , MARCELO DE OLIVEIRA COTINHOLA, ANA PAULA DE MATTOS BARAÇAL\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA DE MATTOS BARAÇAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653290"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1654384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034400-26.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Maria Dória da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: ELIANE SIMÕES BRISSANT, Réu: ALONSO FRANCISCO BEZERRA BRISSANT [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Maria Dória da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 129. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-47.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richelle Jose Mendes de Mattos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: MARCELO CAMPOS FERNANDES, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, Réu: JORGE DOS SANTOS REIS, Réu: ERICA ALVES GONÇALVES, Réu: FABIANO SERAPHIM CELANO, Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richelle Jose Mendes de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000431-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio Carlos Pereira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos a continuidade dos depósitos da cota previdenciária, sob pena de prosseguimento da execução com designação de leilão dos veículos mantidos sob constrição judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000506-25.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)], Réu: Renata Carlos Oliveira , Réu: ROSEMEIRE OLIVEIRA PRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira da Silva \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0039600-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Rodrigues de Mello [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNORTE - Faculdades Unidas do Norte de minas Sucessora de (Associação Universitária Santa Úrsula )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Rodrigues de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048200-58.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cespedes Moreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 261, fixando a contribuição previdenciária em R$ 4.213,04 equivalente a 347.664,28 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000111-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vitorino Lemos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-85.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Karine Neves Bezerra [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Egte: Eliana Neves Bezerra da Silva [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Egte: Thiago Neves Bezerra [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nEgdo: REMA TIP TOP DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Egdo: MOACIR FERNANDES COSTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Egdo: Fernando Leifer, Egdo: Erivaldo Bezerra da Silva [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Egdo: STAHLGRUBER DO BRASIL PART EMPREEND SC LTDA, Egdo: Luiz Fernando Leifer Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Eliana Neves Bezerra da Silva, Egdo Erivaldo Bezerra da Silva, Egte Karine Neves Bezerra, Egdo MOACIR FERNANDES COSTA, Egte Thiago Neves Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.54, julgando extinto os Embargos de Terceiro sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021000-52.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANDRE DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: DUTOVER COMERCIAL LTDA [Adv. Acacio Hashida (OAB: SP 24341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUTOVER COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculo apresentado pela União (INSS) às fls. 296/297, em 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000252-47.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Vinícius Vargas Teixeira [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nEgdo: VERONICA DA SILVA FERREIRA [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcelo Vinícius Vargas Teixeira, Egdo VERONICA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 31, julgando extinto os embargos de terceiros sem resolução do mérito, na forma do art 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000389-34.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Gonçalves de Lima [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)], Réu: BENEDITO DO CARMO MANGIA, Réu: IRACEMA MANGE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Gonçalves de Lima \r\n\r\nTer vista dos documentos obtidos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-07.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Torres [Adv. Maria Rita de Lima da Silva Azevedo (OAB: RJ 155249 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Torres , Réu GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls 187/190, fixando o crédito do autor no valor de R$ 123.601,26 (9.948.700,32 IDTRs) atualizados até 31/03/2014; bem como para comprovar depósito do crédito bruto de R$ 128.832,01 (10.369.724,87 IDTRs), sendo R$ 15.645,26 (1.259.291,39 IDTRs) referente a contribuição previdenciária oficial e R$ 638,46 referente às custas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000661-28.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Correia da Silva [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)], Aut: Nilza Carla Lopes Maia [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Carla Lopes Maia, Aut Sonia Maria Correia da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-55.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Ferreira David [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Ferreira David\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 91/99, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-78.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Floresta de Miranda [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Floresta de Miranda\r\n\r\nInformar se desiste da penhora de crédito de fls 201, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a empresa detentora do crédito executada, informou, inclusive a data para o cumprimento da mesma. .\r\n\r\nProcesso: 0000995-62.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Leite da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001172-55.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Guimarães Valle [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: New Moto Rio Comprido Comércio Peças e Acessórios para Motos Ltda. ME [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Guimarães Valle\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001211-52.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel Canedo [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Dellamary Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Gilson Motta da Silva (OAB: RJ 22556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dellamary Serviços Marítimos Ltda., Aut Jose Miguel Canedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 137, bem como do despacho de fls 140, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de preclusão, sendo à executada em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1?‹ da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Sousa Firmino [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio de Sousa Firmino \r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo apurar as horas extras pelo módulo semanal de 42 horas. \r\n\r\nProcesso: 0128800-32.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Benedicto Vieira Nunes Filho [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Marisa Ramos Pelegrini [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Marisa Ramos Pelegrini\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas restantes da contribuição previdenciária no prazo de 05 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos da executada. \r\n\r\nProcesso: 0132400-95.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Almeida Ornellas [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Almeida Ornellas\r\n\r\nFornecer o endereço do Administrador Judicial, tendo em vista a devolução da notificação às fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0159800-50.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Eduardo Ferreira [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogacity Drogaria Ltda., Réu: CMJ de Paciência Farmácia e Perfumaria Ltda. ME [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)], Réu: FLÁVIO ANDRÉ DA SILVA, Réu: MARCIO JORGE ROCHA DOS SANTOS, Réu: AILTON CORREA MENEZES , Réu: PAULO MAURICIO GOULART DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Eduardo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146100-12.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pepino da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pepino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 954, por 05 dias, devendo informar se tem mais algum requerimento quanto ao seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0189000-15.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos recursais de fls 416 e 486, fixando o crédito bruto do autor em R$ 297.330,33(23.932.202,23 IDTRs) atualizados até 31/03/2014; bem como para comprovar depósito da diferença bruta apurada de R$ 282.534,12(22.741.251,11 IDTRs), da contribuição previdenciária no valor de R$ 25.967,29 (2.090.114,51 IDTRs) e das custas de execução de R$ 681,17. \r\n\r\nProcesso: 0006800-64.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Bezerra dos Santos [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Réu: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO, Réu: LILIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000400-54.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: ERCOM ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heitor Herculano Dias (OAB: RJ 17451 - D)], Réu: ELIZABETH GONCALVES BACKX VAN BUGGENHOUT [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista das informações prestadas pela Receita Federal, bem como do Ofício de fls 436, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-97.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Martha Strecht Rangel, Réu: Christiane Correa de Oliveira, Réu: Fabio Rodrigues Strecht, Réu: JULIO CESAR FELIPE DE CARVALHO, Réu: HOMEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000280-49.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ventura da Rocha [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. , Aut Manoel Ventura da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 349/352, julgando procedente em parte o feixe de pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0051100-77.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Andrade Cunha [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Andrade Cunha \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051600-80.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fornazes dos Santos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipiso Revestimentos Técnicos Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchôa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fornazes dos Santos\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-10.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Araújo de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Araújo de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls 758/766 apresentada pela reclamada (Petros), por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-19.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Cavalleiro Figueiredo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cavalleiro Figueiredo, Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1161/1166, julgando procedente em parte os pedidos \r\n\r\nProcesso: 0116800-97.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Rodrigues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut José Geraldo Rodrigues , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls 744, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 102.173,08 equivalente a 8.223.940,06 TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil Custas de \r\n\r\nconhecimento e de execução: 596,61, recolhidas\r\n\r\nvia GRU Judicial, código 18.740-2. A 1ª reclamada devera comprovar o deposito do valor de R$ 14.952,68 em favor da 2ª reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0125300-55.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana da Silva Josephino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Lana da Silva Josephino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000904-98.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lucena dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lucena dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser extinta a execução, por abandono da causa .\r\n\r\nProcesso: 0099100-60.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SALUSTINO DOS SANTOS [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)], Réu: Ricardo Terra Teixeira [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Eurico Carvalho da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-77.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: ZOE ACQUISITION COMPANY I LIMITED A/C André Silva de Sousa, Réu: MEHOBAR B.V. a/c André Silva de Sousa, Réu: André Silva de Sousa [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto da Silva, Réu André Silva de Sousa, Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1124 que rejeitou a Exeção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000466-72.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Paulo de Oliveira Machado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez , Aut Luíz Paulo de Oliveira Machado \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\ncrédito do autor de R$ 6.022,78 (484.775,23 IDTR'S), contribuição previdenciária de R$ 544,47 (43.824,54 IDTR'S) , Custas de conhecimento de R$ 150,00 e de execução de R$ 32.84.\r\n\r\nA 1ª ré deve comparecer a Secretaria da Vara dia 28.04.2014 às 14 horas para proceder a baixa na CTPS da autora , sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0059600-45.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOARES [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIR CARNEIRO RESNICK, Réu: MASSA FALIDA RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: SEMPRE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.139: \"Intime-se o exequente, para que, no prazo de 5 dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 134.\r\n\r\nInerte, devolvam-se os autos do arquivo.\" .\r\n\r\nProcesso: 0147400-72.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Joao da Silva Junior [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC GEOMIG MINERACAO LTDA , Réu: Joel Batista Neves Filho, Réu: Antonio Rodrigues Costa, Réu: REINALDO NEVES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Joao da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001744-11.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Januário Alves [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Martins Lima Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Martins Lima Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de penhora de bens e/ou créditos, no valor de R$ 13.821,48. .\r\n\r\nProcesso: 0175600-26.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Guimaraes de Azevedo [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumen Imobiliaria e Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumen Imobiliaria e Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 939/941, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-84.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lindomar Lucas da Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivia Lemos [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lindomar Lucas da Silva , Réu Nivia Lemos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001506-20.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anália Matias dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: L Eau vivre Cosméticos Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anália Matias dos Santos, Réu L Eau vivre Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré depositar\r\n\r\nos valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15 dias, sob pena \r\n\r\nde aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo \r\n\r\n475 J do CPC e execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nPrincipal: R$ 27.107,45 equivalente a 2.181.886,30TRs, através de guia a ser emitida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil + INSS (Rte e Rda) R$ 870,04 equivalente a 70.029,76 TRs, valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 158,46, recolhidas via GRU Judicial, código 18.740-2 \r\n\r\nProcesso: 0158500-29.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA BARROS [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEGROUND BRASIL LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: DEUTSCHE LUFTHANSA A G [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA BARROS, Réu DEUTSCHE LUFTHANSA A G, Réu GLOBEGROUND BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-88.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Veras dos Reis [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda. , Aut Gabriel Veras dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nId: 1654384"
                            ],
                            "1654382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000795-55.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Ferreira David\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 91/99, em 8 dias; bem como tomar ciência da decisão de fls 87/88. .\r\n\r\nProcesso: 0000803-61.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Braga\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., Produtos Alimentícios Nuva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DÉZIO EVANGELISTA DE FARIA, DOUGLAS SILVA DE FARIA, HENRIQUE MENDES FRANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres da reclamada, passiveis de penhora, em 10 dias \r\n\r\nsob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do \r\n\r\nartigo 596 do CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654382"
                            ],
                            "1654381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000035-72.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nKatia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030600-29.2005.5.01.0049 - RTSum - Carga: Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 D)\r\n\r\nGehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157500-04.1998.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123700-38.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091900-89.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042100-63.2003.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nBruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051600-85.2005.5.01.0049 - ConPag - Carga: Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150500-45.2001.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Wevson Reis Monteiro (OAB: RJ 198662 E)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131900-34.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031700-19.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062300-81.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nGustavo Jansen Silva Costa (OAB: RJ 168834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-67.1995.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Gustavo Jansen Silva Costa (OAB: RJ 168834 D)\r\n\r\nPaulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133300-49.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: ANDRE LEUZINGER (OAB: RJ 116043 D)\r\n\r\nPedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000266-65.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089800-93.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nAndreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-66.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142400-72.1999.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nAlan Machado (OAB: RJ 104290 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040500-07.2003.5.01.0049 - ConPag - Carga: Aline Machado (OAB: RJ 104589 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133600-74.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001044-69.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Fernanda Martins dos Santos Farias (OAB: RJ 194725 E)\r\n\r\nTeresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169600-49.2002.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Simone Silva dos Anjos (OAB: RJ 110578 D)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036800-33.1997.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102400-88.2003.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 173981 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175300-50.1995.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Fernanda Martins dos Santos Farias (OAB: RJ 194725 E)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000778-82.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nMarcos Knopp (OAB: RJ 128373 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119200-55.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 D)\r\n\r\nRosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143500-47.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 D)\r\n\r\nSidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-66.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 D)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142600-64.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Rogeria Guilherme Clemente (OAB: RJ 179016 D)\r\n\r\nAristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197700-92.1994.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 D)\r\n\r\nJose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000442-44.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126700-75.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Claudio Ramos Reis da Silva (OAB: RJ 68271 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047000-50.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-12.2003.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 D)\r\n\r\nMarcia Cristina Alves Vieira (OAB: RJ 94983 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052200-38.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 D)\r\n\r\nRafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-90.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157600-85.2000.5.01.0049 - RTSum - Carga: Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha (OAB: RJ 79516 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169100-85.1999.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071700-32.2003.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nClaudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035200-54.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000233-75.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Claudia Cristina Leme Campista (OAB: RJ 177972 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001632-76.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094600-38.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654381"
                            ],
                            "1654383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0145600-77.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de), Colegio Pedro II\r\n\r\nPelo presente fica m Moises Vieira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 225/252, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000466-72.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Paulo de Oliveira Machado \r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Construtora Andrade Gutierrez \r\n\r\nPelo presente fica m CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\ncrédito do autor de R$ 6.022,78 (484.775,23 IDTR'S), contribuição previdenciária de R$ 544,47 (43.824,54 IDTR'S) , Custas de conhecimento de R$ 150,00 e de execução de R$ 32.84.\r\n\r\nA 1ª ré deve comparecer a Secretaria da Vara dia 28.04.2014 às 14 horas para proceder a baixa na CTPS da autora , sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654383"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1653381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032600-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Ferreira, Réu Banco BMC S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0130000-75.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEYSON TEIXEIRA DA CUNHA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: MOBILE TRANSPORTES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento requerido, na forma do despacho de fl. 214, devendo proceder ao depósito de cada uma das 6 (seis) parcelas até o dia 30 (trinta) de cada mês, a iniciar em 30/03/2014, sob pena de prosseguimento da execução na forma do último parágrafo do despacho de fl. 214, para o caso de ausência de depósito de uma das parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0028600-76.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Monteiro dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo através do bloqueio de fl. 372 \r\n\r\nProcesso: 0078600-80.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos da GFIP feito pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000286-47.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Guedes do Nascimento [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda.-EPP, Réu: FRANCISCO DE ASSIS AVELINO,\r\n\r\nRéu: NADIA FELIX REBELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Guedes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598, ambos do CPC, se uso subsidiário \r\n\r\nProcesso: 0000485-69.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Teixeira do Nascimento [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Teixeira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-34.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Araújo Pereira [Adv. Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes (OAB: RJ 142652 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrep II Transportes e Representações Ltda. [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transrep II Transportes e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao desarquivamento dos autos, no prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0103500-79.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BENEDITO DOS ANJOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: J CACAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, Réu: SOCIO REGINALDO NOTINI JUNIOR, Réu: SOCIO WILSON DA SILVA RODRIGUES CACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BENEDITO DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e requer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-69.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mello de Souza Lobo [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Mello de Souza Lobo\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-58.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Lopes Felix [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 603/604, os quais foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0100100-71.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lourenço [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)], Réu: Expresso Rink Ltda., Réu: ANDRÉ SOARES DA SILVA, Réu: PATRICIA REGIA GONÇALVES DE LIMA, Réu: ELIZABETH DE MELLO KROFF PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora on line restou negativa, bem como Tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. Sabendo que decorrido o prazo supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, será julgada extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598, ambos do CPC, se uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0129800-92.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nillceli de Oliveira Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskabon 21 Lanches Ltda. - Me, Réu: Eskabon 21 Lanches Ltda n/p José Rafael Pinto Ferreira , Réu: Edi Felix da Costa (socio), Réu: Jose Rafael Pinto Ferreira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nillceli de Oliveira Mendes \r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0107900-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Félix Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Hélio Félix Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado início da perícia para o dia 08/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001309-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Santos de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0036200-03.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, Réu: POINTE SEGURANÇA LTDA., Réu: PEDRO CESAR DA SILVA (Sócio), Réu: SOCIO SERGIO PIRES DE MANSILHA, Réu: JOSÉ AVELINO MAGALHÃES RODRIGUES, Réu: PAULO CESAR VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nInformar o numero do CNPJ do segundo réu POINTE SEGURANÇA LTDA para fins de prosseguimento com a execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032300-65.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEI LOURENCO DE MELO [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)], Réu: Ana Maria D Araújo Santana (sócio), Réu: Rafael Pedro de Santana (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI LOURENCO DE MELO\r\n\r\nAnte a ausência de valores, conforme fl. 144, deverá a parte autora requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Santana Pinto [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira Santana Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos da 1ª ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-71.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Lúcia da Silva Martins [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Lúcia da Silva Martins, Réu Fundação Médica Antonio Luiz de Medina\r\n\r\nTomar ciencia da designação do inicio da perícia para o dia 07/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0166600-32.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RANGEL DO SACRAMENTO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-03.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS GOMES DA SILVA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: Luiz Antônio Vieira Brum (Sócio da empresa Plankart Serviços Auxiliares Ltda), Réu: Pedro Santinho da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fl. 221 e certidão do oficial de justiça de fl. 222, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-46.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edriana Maria Barbosa Pontes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda., Aut Edriana Maria Barbosa Pontes\r\n\r\nTomar ciência da garatia do Juízo, bem como para o réu efetuar o correto pagamento das custas, eis que comprovado na guia errada de GPS. \r\n\r\nId: 1653381"
                            ],
                            "1653382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001179-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria dos Santos Lima [Adv. Marcia de Aguiar Franca (OAB: RJ 140087 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Service Soluções Integradas Ltda. [Adv. Luana Patrícia Alves Cabral Pereira (OAB: RJ 146810 - D)], Réu: Aliance Ambiental [Adv. Luana Patrícia Alves Cabral Pereira (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plus Service Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000004-38.2014.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Carolina da Cruz [Adv. Ronaldo da Costa Araujo (OAB: RJ 116309 - D)]\r\n\r\nEgdo: EDITORA JB. S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: SERGIO ROBERTO DO AMARAL [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)], Egdo: Companhia Brasileira de Multimidia, Egdo: Docas Investimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDITORA JB. S.A., Egdo SERGIO ROBERTO DO AMARAL\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-21.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nRéu: Sox Transporte Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Réu: Empresa Comércio de Papeis Papelex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Costa, Réu Sox Transporte Ltda.\r\n\r\nSentença líquida já transitada em julgado sem modificações. Ficam cientes as partes que eventuais diferenças de correção monetária serão apuradas após o pagamento do principal transitado em julgado. Devendo a executada pagar em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACEN JUD, após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000538-84.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan de Carvalho Muniz [Adv. Jorge Pereira de Sa (OAB: RJ 54424 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Jair Marchesini (socio), Réu: Pedro Barenboim (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Carvalho Muniz\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias, sobre documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente. \r\n\r\nProcesso: 0090000-57.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ferreira Raposo [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aérea S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Aut Erica Ferreira Raposo, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu S.A. (Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial, Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aérea S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto à atualização dos cálculos de fls. 893/894, observada a data da quebra, ante a falência decretada. \r\n\r\nProcesso: 0146700-29.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: LORE SERVICOS DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Luciano Pereira Rosa (sócio) , Réu: Giovanna Marascia Cardone , Réu: Anderson da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LORE SERVICOS DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente do(s) depósito(s) constante(s) dos autos, fica intimada a dizer se pretende embargar à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000005-23.2014.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda. [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Rodrigues Filho [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Milton Rodrigues Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Coelho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001357-84.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Gomes [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Leonor Ramos [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Gomes\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 127/128, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-87.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Faustino da Silva Gama [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Samoa Ltda. [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)], Réu: Gerdau Comercial de Aços S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Samoa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto ao bloqueio parcial de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0000262-87.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Barbosa de Souza \r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem indicado à penhora de fl. 275, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Corrêa [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa falida de), Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o crédito de R$ 10.539,76, correspondente a 843.348,06 IDTRs, conforme cálculos de fls. 138/139, considerando a decretação da falência na data de 13/12/2013, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-58.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZRAEL DE BARROS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFornecer os seguintes documentos: Tabela de variação salarial do cargo de marceneiro do período de fevereiro de 2007 até dezembro de 2013, contendo as variações pertinentes aos níveis A, B e C e ficha financeira do autor do período de fevereiro de 2007 até dezembro de 2013, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-26.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO CATTERMOL [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO CATTERMOL\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias, sobre documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente. \r\n\r\nProcesso: 0160800-47.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Sant Ana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ZH Confeccoes Ltda., Réu: ZULMAR ROSETE FRAGA PIRES (SÓCIO), Réu: HELIO BRASILEIRO DA SILVA FILHO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Sant Ana\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente. \r\n\r\nProcesso: 0077900-12.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS CEZAR MACEDO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPETI COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS LTDA, Réu: SÓCIA DENISE FERNANDES BRAGA DO NASCIMENTO, Réu: SÓCIA ELIANE ROSA VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CEZAR MACEDO\r\n\r\nTomar ciência quanto à certidão de fl. 275-verso, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-03.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HERINGER VALERIO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: P. R SEGUROS LTDA [Adv. Sergio Ricardo Fonseca Rego (OAB: RJ 116828 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DE SOUSA, Réu: Eli Regina Motta de Oliveira (sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA HERINGER VALERIO\r\n\r\nManfestar-se no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000223-90.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Alves Lopes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bonzeiro Comércio e Confecções Artefatos de Metal Ltda., Réu: Fátima Lima Capeletti (sócia), Réu: Jaqueline Eler (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves Lopes \r\n\r\nTomar ciência quanto a certidão de fl. 55, bem como para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-89.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Almeida Pereira [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Aut: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , Aut: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL – RJ\r\n\r\nRéu: Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda., Réu: Maria Jose da Conceição Silva, Réu: Ricardo Jose Sabino do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Almeida Pereira\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente. \r\n\r\nProcesso: 0001643-62.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Andre de Oliveira Correa [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wallace Andre de Oliveira Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 188. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, e aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, de uso subsidiário, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 2.629,81 ou 211.969,5692 IDTR, \r\n\r\nFGTS a depositar R4 193,78 ou 15.618,9100 IDTR , \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 675,67 ou 54.460,7114 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 500,19 ou 40.316,40. Total devido R$ 3.999,45 ou 322.365,59 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 0000120-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando Dal Cero [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamento e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo como devido. \r\n\r\nProcesso: 0183100-23.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERLEI MANOEL DE DEUS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA CANECO 2000 [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)], Réu: MANOEL CANTIDIO DE SOUZA FILHO [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERLEI MANOEL DE DEUS, Réu CHOPERIA CANECO 2000, Réu MANOEL CANTIDIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0020300-38.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CARVALHO DOS ANJOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: DANIELE NERYS LOPES [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: DEISIMAR MENDES CAPELA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: INSS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: CAMILA ANGELO DO NASCIMENTO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: CLAUDIA ZAPHIRO DE ABREU [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: MONIQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: PATRICIA GOMES COELHO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CARVALHO DOS ANJOS\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-79.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva Soares [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Silva Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o credito, no valor de R$ 67.648,92, correspondente a 5.445.080,68 IDTRs, conforme cálculos de fls. 89/91, considerando a decretação da falência, na data de 13/12/2013, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000180-85.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Elias [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Serviços Offshore Onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icsel Industrial Serviços Offshore Onshore Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito das parcelas do acordo inadimplido, devidamente acrescidas da multa de 100%, no total de R$ 14.000,00, sob pena de prosseguimento da execução através de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000217-83.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Pereira Teixeira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serciços Consultoria Ltda. [Adv. Renata Alves Quirino (OAB: RJ 156153 - D)], Réu: Cristiana de Andrade Magalhães (socio), Réu: Adriana Magalhaes de Oliveira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Pereira Teixeira \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sobre documentos obstidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente. \r\n\r\nProcesso: 0000350-91.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Souza [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia S.A., Réu: PEDRO BARENBOIM (sócio), Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva Souza \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias, sobre documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente. \r\n\r\nProcesso: 0001380-30.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Amadeu [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: Networker Telecom Indústria Comércio e Representação Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Amadeu\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o credito, no valor de R$ 12.864,29, correspondente a 1.035.450,34 IDTRs, conforme cálculos de fls. 208/209, considerando a decretação da falência, na data de 13/12/2013, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-21.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Santos Correia [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: N C Amaral Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)], Réu: NARDETE COSTA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Santos Correia\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre documentos acautelados obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente. \r\n\r\nProcesso: 0001121-58.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina da Silva [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1653382"
                            ],
                            "1653378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2014\r\n\r\n0034100-36.2001.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES FARIAS e Outros\r\n\r\nExecutado: (Sócio)PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO,AMIGOS DE LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA,LUIS FERNANDO DA FONSECA PINHEIRO,CRISTAL 104 RESTAURANTE LTDA.,(Sócio) Breno Carro Vieira Machado,(Sócio) Geraldo de Rezende Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Breno Carro Vieira Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 199.221,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução por meio de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653378"
                            ],
                            "1653379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 31/03/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000782-13.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Brícilia Dias de Olievira (OAB: RJ 164530 E)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169600-35.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653379"
                            ],
                            "1653380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001309-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Santos de Souza\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-53.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes de Oliveira Moret \r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda.-ME, Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vital Construções e Consultoria Ltda.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0146700-29.2003.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS, INSS-RTE\r\n\r\nRéu: LORE SERVICOS DE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA, Luciano Pereira Rosa (sócio) , Giovanna Marascia Cardone , Anderson da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Giovanna Marascia Cardone , Luciano Pereira Rosa (sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVisando a liberação em favor do(a) exequente do(s) depósito(s) constante(s) dos autos, fica intimada a dizer se pretende embargar à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Acaso manifeste esse interesse, deverá fazê-lo dentro do prazo assinalado, complementando a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000085-21.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Costa\r\n\r\nRéu: Sox Transporte Ltda., Empresa Comércio de Papeis Papelex Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Comércio de Papeis Papelex Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSentença líquida já transitada em julgado sem modificações. Ficam cientes as partes que eventuais diferenças de correção monetária serão apuradas após o pagamento do principal transitado em julgado. Devendo a executada pagar em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACEN JUD, após o decurso do prazo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653380"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1652392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103900-41.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Kreischer Bandeira Diniz [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)], Réu: Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)], Réu: JOAO NEPOMUCENO RIBEIRO-Espólio de , Réu: Ricardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Kreischer Bandeira Diniz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 268. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-57.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Louvise de Araújo \" ESPÓLIO DE´´ [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cloche d Or Restaurante Ltda., Réu: JOSE MARIA FERNANDES TINOCO, Réu: ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE, Réu: VITORIO CARDOSO DOS SANTOS, Réu: Robert Louis Bindler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Louvise de Araújo \" ESPÓLIO DE´´\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0065400-66.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldina Rosa Quirino [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldina Rosa Quirino \r\n\r\nVenha com o CNPJ correto do réu. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-53.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nRéu: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\n\r\nVenha com a diferença ainda devida à Fazenda Nacional (INSS/IR) em 48 horas, sob pena de Bacenjud em suas contas. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Nilson Fernandes Soares, Réu: Wamilton Silva Rezende, Réu: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO, Réu: SILVIO RIBEIRO LEMOS DE MELO, Réu: Cledson Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0156600-23.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Anselmo da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Ernane Calado de Souza Melo Junior (OAB: RJ 93014 - D)], Réu: ERNANE CALADO DE SOUZA MELO, Réu: MARCIO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Anselmo da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto a indicação de bens de fls. 114/115 ou impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0015800-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Yara Brunswick Vallado [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO EM FLS. 792. .\r\n\r\nProcesso: 0072500-38.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Teles de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikas Comércio Atacadista e Varejista de Artigos de Varejo e Acessórios Ltda. , Réu: CARMELITA SANTOS DINIZ, Réu: Vinicius Dias Faulhaber, Réu: SANDRA BARROS MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Teles de Sousa \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001470-35.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Multi Óptica Distribuidora Ltda., Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0131100-38.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SEVERINO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Gerbo Ltda, Réu: Gemma Colosimo Kovacs, Réu: Georgina Ferreira da Silva, Réu: Confeitaria Montecarlo Ltda, Réu: Confeitaria Ragaza Ltda ME [Adv. Mario Miller da Silva (OAB: RJ 35182 - D)], Réu: Renato Colosimo Kovacs, Réu: Roberto Colosimo Kovacs, Réu: Ronaldo Antonio Colosimo Kovacs, Réu: Suely Milla da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SEVERINO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do depósito nos termos do art. 884 CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-72.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Borges da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fls. 163. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Herculano [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A., Réu: Davi Faria Felix, Réu: Paulo Roberto da Silva Sant´Anna, Réu: Luiz Carlos Costa da Silva, Réu: Rafael Castelo Branco Musse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Herculano \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0148900-06.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA VALERIA BERENGER [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut TANIA VALERIA BERENGER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 890. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Lemos Godoy [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 552 verso. \"Por ora, intime-se a ré para cumprir o determinado às fls. 545 verso, observando-se a conta corrente indicada na petição de fls. 550.\" .\r\n\r\nProcesso: 0017900-09.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques Camelo [Adv. Tatiana Carla Marques (OAB: RJ 122264 - D)]\r\n\r\nRéu: NETPLUS Servicos Cooperativa de Trabalho em Servicos Multiprofissionais Autonomos LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: TELEREDE II LTDA, Réu: A E C Sports 2000 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques Camelo\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0068600-91.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE, Réu: FABIANO JOSÉ LEITÃO ATAÍDE, Réu: FABIO JOSE SOUZA ATAIDE, Réu: Victor Alexandre Huber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000114-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Jose da Cruz [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Jose da Cruz\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. Devendo inclusive apresentar atuais contratos sociais. \r\n\r\nProcesso: 0130500-75.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SPINOLA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estação do Corpo Estetic Club Ltda. [Adv. Jackson de Oliveira Gomes (OAB: RJ 149467 - D)], Réu: André Luiz da Silva, Réu: Ana Cláudia Neves Moreira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)], Réu: Paulo Cesar Miranda Silva, Réu: Marli Harthe Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SPINOLA DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001205-67.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Pimenta [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)], Réu: Marcelo Rocha Neves, Réu: Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Pimenta \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1652392"
                            ],
                            "1654026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022300-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Assunção [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda., Réu: ACHILLE MARTINO, Réu: ANGELO CRESPO, Réu: Francesco Martino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Assunção \r\n\r\n\"Apresentar certidão de ônus reais do imovel que pretende ver penhorado.\" .\r\n\r\nProcesso: 0162700-72.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E MERCADO AMIGOS DO TAQUARAL LTDA [Adv. Alcides da Silva Junior (OAB: RJ 78105 - D)], Réu: ANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA, Réu: ADRIANA MEDEIROS FERNANDES, Réu: Michele Siqueira Ramos, Réu: Marcelo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES LOPES\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0054300-03.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO CARDOZO CHAVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Walter Almeida Brandão [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Geovah Ubirajara Amaral Machado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Arlete Simões Jose [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Clelio Feres Monte Alto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Dilce das Chagas Fernandes [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Alberto do Couto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Roberto de Mello [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Simões Jose, Aut Clelio Feres Monte Alto, Aut Dilce das Chagas Fernandes, Aut Geovah Ubirajara Amaral Machado, Aut HUMBERTO CARDOZO CHAVES, Aut Jose Alberto do Couto, Aut Roberto de Mello, Aut Walter Almeida Brandão\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 1063 (art. 884 CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0093600-20.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcitalhes Pereira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcitalhes Pereira dos Santos\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0205600-41.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TIRRE [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença ainda devida conforme decisão de embargos à execução de fls. 874. \r\n\r\nProcesso: 0152500-64.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: CAP-Caixa de Assist e Previd Cel Benjamim F Guimaraes [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carraro Filho\r\n\r\n\"Vista ao autor de fls. 420.\" .\r\n\r\nProcesso: 0038200-36.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)], Réu: CASUARINA ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)], Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA, Réu: Marmoraria Irmãos Santos Ltda N/P Roberto Gomes, Réu: José Ana Miranda , Réu: Wellington Raimundo Soares [Adv. Andre Luiz Sena Nogueira (OAB: RJ 143880 - D)], Réu: Roberto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 489 e 503. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-79.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILNEI ALMEIDA PASSOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELIANA DE MELLO MANGINI [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: MAURICIO CESAR DE MAIA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: ROLDAN PINTO DED ALMEIDA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: SUELI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)], Aut: VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles (OAB: RJ 55214 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Armando Escudero Marcio Lopes Cordero \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS ALMEIDA FILHO, Aut CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA, Aut ELIANA DE MELLO MANGINI, Aut ILNEI ALMEIDA PASSOS, Aut MARGARETH MARIA SANTOS DE CAMPOS, Aut MARLI FERREIRA DE FIGUEIREDO, Aut MAURICIO CESAR DE MAIA, Aut ROLDAN PINTO DED ALMEIDA, Aut SUELI PEREIRA DOS SANTOS, Aut VALNEI CRISOSTOMO FERREIRA\r\n\r\n\"Contestar embargos à execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000463-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Benvolf [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Benvolf, Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Peticao e tomar ciência do despacho de fls. 381, item 1. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159700-59.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo LTDA. ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA, Réu: Sociedade Educacional Pingo de Prata LTDA, Réu: Alcilene Indio do Brasil, Réu: Maria da Penha Barbosa, Réu: A Indio do Brasil, Réu: Sonia Ferreira Cavalcanti de Paula [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)], Réu: Arthur de Carvalho, Réu: Sueli Carvalho de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 295. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-30.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA COTIAS AMOEDO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBAT Rastreamento de Veiculos LTDA [Adv. Marcelo Gutierrez Duque Lambiasi (OAB: SP 166425 - D)], Réu: Alexandre Nicolau Giardino, Réu: Aloezir Pyramo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA COTIAS AMOEDO\r\n\r\nIndefiro. Deverá o autor providenciar a certidão de ônus reais do imóvel. Prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0098900-94.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheyla Soares dos Santos, Aut: Marlene Mota Cerqueira [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Aut: Synthya Tavares Cunha [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Aut: Zaiida Barros dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: EDISON JOSÉ DOS SANTOS, Réu: Maria Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Mota Cerqueira, Aut Synthya Tavares Cunha, Aut Zaiida Barros dos Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0126900-02.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Martinez Pereira Dias [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: FERNANDO LAPORT VASCONCELOS, Réu: JORCILEIA DA COSTA LIMA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Martinez Pereira Dias \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000597-06.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Araujo Pereira [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Letra S.A. - Crédito Imobiliário [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: José Eduardo de Oliveira Penna [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Eduardo de Oliveira Penna, Réu Letra S.A. - Crédito Imobiliário, Aut Ruy de Araujo Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisão dos Embargos a Execução: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000954-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Ferreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Ferreira, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000804-34.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ferreira de Souza [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Ana Claudia Borges Ramos, Réu: Therezinha França Rubem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Ferreira de Souza\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000010-76.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Guedes Dias [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Réu: MB - ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Guedes Dias\r\n\r\nVista ao autor de fls. 548/552, e do despacho de fls. 537, item IV. .\r\n\r\nProcesso: 0172200-07.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIZ ORQUIDEA DE CARVALHO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIZ ORQUIDEA DE CARVALHO, Réu S/A O ESTADO DE SAO PAULO\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação foi julgada improcedente. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-87.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randolph Byron Alves dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: LR - Labor Rio - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro), Réu: Cláudio Alves da Cruz, Réu: Denise Cristina Botelho, Réu: Marta Maria de Oliveira Alves, Réu: Maria de Fatima de Almeida Vieira, Réu: Andrea Regina Fernandes da Rosa\r\n\r\nTI: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randolph Byron Alves dos Santos\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0097600-78.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY JANE TEIXEIRA LIMA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: JAB ENG LTDA A/C JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NET-massa falida , Réu: Joao Malheiros dos Santos Neto, Réu: Jorge Malheiros dos Santos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Jose Marcos de Lima Belfort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY JANE TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 251 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isídio Alves Ximenes [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Laguna Restaurante e Bar Ltda. - EPP, Réu: Pedro Paulo Vieira Machado, Réu: YEDA ALVARENGA MACHADO, Réu: Antonio Felício de Mesquita, Réu: Luis Fernando da Fonseca Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isídio Alves Ximenes\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0088700-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araújo Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Torres de Medeiros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 600 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Regina Gonçalves Cruz [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da setença. \r\n\r\nProcesso: 0001326-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Boa Morte [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Boa Morte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcilei Dias de Souza [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Reformas e Instalações Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA, Réu: ROGERIO ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maia Reformas e Instalações Ltda., Aut Valcilei Dias de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 114 e 118 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FONSECA BAPTISTA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execução de fls. 769.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0124600-72.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Jesus Costa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA&VIDEO RIO DE JANEIRO SA SUCESSORA DE MOBILITA LICENC. DE MARCAS E PART. LTDA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA&VIDEO RIO DE JANEIRO SA SUCESSORA DE MOBILITA LICENC. DE MARCAS E PART. LTDA, Aut Sergio Henrique de Jesus Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 400. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-55.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO), Aut Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima\r\n\r\n\"Contestar embargos a execução.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000580-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva Chrispim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Genilson da Silva Chrispim \r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante do pagamento do ultimo salario do reclamante. .\r\n\r\nId: 1654026"
                            ],
                            "1654426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146400-25.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Cardoso da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Juscelino Cardoso da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000356-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria Silva Santos \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000058-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa Venancio [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa Venancio, Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: não conhecer Embargos a Execucao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000345-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielle Pires da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Advogados [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mallet Advogados , Aut Marielle Pires da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001665-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir Martins [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Enir Martins \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000254-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: não conhecer os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1654426"
                            ],
                            "1654676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012000-74.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aysla da Silva Carvalho Salles [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA STO ANTONIO LTDA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: THEOFANES DE SOUZA PEREIRA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: NAIR LAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aysla da Silva Carvalho Salles, Réu ORTOPEDIA STO ANTONIO LTDA, Réu THEOFANES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 72 e 111 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0022100-25.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Ezequiel Caetano Goncalves, Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO, Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Pinto\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1654676"
                            ],
                            "1652390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2014\r\n\r\n0002900-76.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALACE MACHADO CANDIDO\r\n\r\nExecutado: Tito Borlenghi,E G SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVICOS,Irmãos Borleghi Limitada,Henrique Borlenghi,Guido Borlenghi Junior,Wilson Borlenchi,Edmilson Gomes Silva,Tercio Borlenghi,Lucas Borlenghi\r\n\r\nPelo presente fica citado Tito Borlenghi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.484,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1652390"
                            ],
                            "1654024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/04/2014\r\n\r\n0197300-90.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Geraldo Luiz Cardoso Chaves,COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE,Nelson Svaiter,Wilson Medeiros Mendes,Suely de Brito Barroso,Helenice de Abraão Araújo,Raul Vieira Costa,Pedro Andre Baptista,Maria Angelica Barcellos Svaiter\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Luiz Cardoso Chaves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.427,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197300-90.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Pedro Andre Baptista,COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE,Nelson Svaiter,Wilson Medeiros Mendes,Suely de Brito Barroso,Helenice de Abraão Araújo,Geraldo Luiz Cardoso Chaves,Raul Vieira Costa,Maria Angelica Barcellos Svaiter\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Andre Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.427,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197300-90.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Maria Angelica Barcellos Svaiter,COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE,Nelson Svaiter,Wilson Medeiros Mendes,Suely de Brito Barroso,Helenice de Abraão Araújo,Geraldo Luiz Cardoso Chaves,Raul Vieira Costa,Pedro Andre Baptista\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelica Barcellos Svaiter, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.427,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197300-90.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Raul Vieira Costa,COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE,Nelson Svaiter,Wilson Medeiros Mendes,Suely de Brito Barroso,Helenice de Abraão Araújo,Geraldo Luiz Cardoso Chaves,Pedro Andre Baptista,Maria Angelica Barcellos Svaiter\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Vieira Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.427,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197300-90.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Helenice de Abraão Araújo,COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE,Nelson Svaiter,Wilson Medeiros Mendes,Suely de Brito Barroso,Geraldo Luiz Cardoso Chaves,Raul Vieira Costa,Pedro Andre Baptista,Maria Angelica Barcellos Svaiter\r\n\r\nPelo presente fica citado Helenice de Abraão Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.427,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197300-90.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Nelson Svaiter,COOPSERVSAUDE OESTE COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE,Wilson Medeiros Mendes,Suely de Brito Barroso,Helenice de Abraão Araújo,Geraldo Luiz Cardoso Chaves,Raul Vieira Costa,Pedro Andre Baptista,Maria Angelica Barcellos Svaiter\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Svaiter, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.427,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146400-88.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio César Malheiros\r\n\r\nExecutado: RONALDO GUIMARAES GARCIA,GMZ Engenharia Ltda.,OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO GUIMARAES GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.245,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038200-36.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Wellington Raimundo Soares,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,CASUARINA ENGENHARIA LTDA,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,Marmoraria Irmãos Santos Ltda N/P Roberto Gomes,José Ana Miranda ,Roberto Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Wellington Raimundo Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.997,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038200-36.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Roberto Gomes,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,CASUARINA ENGENHARIA LTDA,MARMORARIA IRMAOS SANTOS LTDA,Marmoraria Irmãos Santos Ltda N/P Roberto Gomes,José Ana Miranda ,Wellington Raimundo Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.997,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654024"
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                            "1654675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2014\r\n\r\n0173500-28.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIA SOARES CAMARA\r\n\r\nExecutado: Maria Carmem Braz da Silva ,CEME Centro Educacional Metodo Expressivo Ltda,Maria Cristina Morgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Carmem Braz da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.239,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173500-28.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIA SOARES CAMARA\r\n\r\nExecutado: Maria Cristina Morgado,CEME Centro Educacional Metodo Expressivo Ltda,Maria Carmem Braz da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cristina Morgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.239,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000167-83.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arlindo Thomaz Santos \r\n\r\nExecutado: Antonio Augusto Menezes Teixeira,Hydrotech Higienização Técnica Ltda.,Município do Rio de Janeiro ,Érica Conceição Lucila Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Augusto Menezes Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.037,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000629-40.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavia Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Galileo Administração de Recursos Educacionais SA,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Gestora de Rceptíveis SPE\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administração de Recursos Educacionais SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.553,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138400-75.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCINO JOSE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,Joseneide Ferreira dos Santos,Claudia Cristina Nogueira Santos,Maria da Glória Nogueira Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSUL TER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.349,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000629-40.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavia Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Galileo Gestora de Rceptíveis SPE,Sociedade Universitária Gama Filho,Galileo Administração de Recursos Educacionais SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Gestora de Rceptíveis SPE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.553,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654675"
                            ],
                            "1652391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0000155-35.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: procedentes em parte. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-46.2009.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal \r\n\r\nEbgdo: Município do Rio de Janeiro, Arca da Aliança e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 11.096,29, correspondente a 912.590,64 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.282,51, correspondente a 103.229,59 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 12.738,80, correspondente a 996.373,11 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por Edital, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 12.738,80, correspondente a 996.373,11 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade;\r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 14.012,68, correspondente a 1.127.884,57 trs.\r\n\r\nResultando negativo o BACEN, cite-se a 2ª reclamada da execução, por mandado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1652391"
                            ],
                            "1654025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0106600-97.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAELSON BRAZ FEITOSA\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA, Heron Numa Abrahao, Renato de Souza Fangueiro\r\n\r\nPelo presente fica m Heron Numa Abrahao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 148 e 176 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Cientificando-o que o silêncio será tomado como concordância da liberação do valor a favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000363-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcilei Dias de Souza \r\n\r\nRéu: Maia Reformas e Instalações Ltda., ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA, ROGERIO ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CHRISTINA DA SILVA MAIA, ROGERIO ALVES DE QUEIROZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 114 e 118 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais:\r\n\r\n1ª Reclamada – TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA:\r\n\r\nConsiderando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, a parcela tributável do Reclamante encontra-se na faixa de isenção.\r\n\r\nO crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 103.934,13, correspondente a 8.365.687,476 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 7.657,04, correspondente a 616.317,312 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no valor de R$ 906,37.\r\n\r\nTOTAL: R$ 112.497,54, correspondente a 9.054.958,765 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, através de Edital, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 112.497,54, correspondente a 9.054.958,765 trs, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNão havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 112.497,54, correspondente a 9.054.958,765 trs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654025"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1654180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001598-86.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Lima da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu Agre Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, no prazo de 15 dias sucessivos, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000076-87.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lourenço Fandino Landeira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Arte Infantil [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Escola Arte Infantil , Aut Roberta Lourenço Fandino Landeira \r\n\r\nFicar ciente da decisão de fl. 115 dos autos que conheceu dos embargos opostos e homologou a renúncia do embargado ao crédito referente a aplicação da multa do art. 475 J do CPC ao embargante. \r\n\r\nProcesso: 0015000-16.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Firmino Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Ademar Sebastião dos Santos, Réu: Valdemar da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Cymbal Engenharia Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Francimar Firmino Rodrigues, Réu Gafisa S.A., Réu Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 às 8:55 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de pauta para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Cardoso da Silva Aragão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefônico S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Réu Tivit Atendimento Telefônico S.A. \r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0106000-29.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina da Costa Vasconcellos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Aéreos Regionais S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina da Costa Vasconcellos\r\n\r\nFica V. Sa. intimado para receber as certidões de habilitação de crédito e providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licia Maria Balbino Figueiredo [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-24.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Moraes Leitao [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., Réu: Ronaldo Levis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moraes Leitao\r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 128 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000727-56.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Silva dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Michael Montagem Tubulares Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme verso de fl. 72, no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0000734-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Oliveira de Assis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Verde Paisagismo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Oliveira de Assis\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0041600-06.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Amélia Goncalves Machado [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Amélia Goncalves Machado\r\n\r\nTer ciência do ofício nº 16 do Centro de Capacitação Física do Exército de fls. 138 e 139 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0095400-12.2009.5.01.0054 - CartPrec\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS N/P JORGE LUIZ T OLIVEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nTI: Rosa Maria Fernandes Sá de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Rosa Maria Fernandes Sá de Oliveira\r\n\r\nFicar ciente de fl 318, devendo proceder a entrega espontânea do bem em 10 DIAS, conforme já determinado na decisão dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0161200-55.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Macedo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e participações ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Elaine Silva da Matta, Réu: Ademir Passos da Hora [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Robson Silva Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademir Passos da Hora, Aut Andre Luiz Macedo\r\n\r\nFicar ciente da decisão de fl. 398 dos autos, a qual julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000422-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulara Coelho Forte Madureira [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda. , Aut Sulara Coelho Forte Madureira , Réu Transportes Santa Paula Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 as 08:55 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de pauta para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000726-37.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jusuel dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Zoo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jusuel dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0154400-40.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bittencourt de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) \r\n\r\nFicar ciente da decisão de fl. 665 dos autos que julgou procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0095400-12.2009.5.01.0054 - CartPrec\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS N/P JORGE LUIZ T OLIVEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nTI: Rosa Maria Fernandes Sá de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luís Trindade de Oliveira\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos (fls. 306 e 307), bem como para entrega espontânea do bem, em 10 DIAS, conforme determinado na decisão dos embargos. \r\n\r\nId: 1654180"
                            ],
                            "1654176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0019100-53.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, Município do Rio de Janeiro - Hospital Philippe Pinel A/C Procuradoria do Município\r\n\r\nTerceiro Interessado: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654176"
                            ],
                            "1654178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0153900-08.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Djalma Ferreira da Silva sócia de Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 3.555.950,91 IDTR´s, em 48 horas, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654178"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1654710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098200-89.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO FIGAO [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nTI: Vera Lúcia Montes de Moura Sá Emílio Silva Nogueira de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Emílio Silva Nogueira de Sá, Aut JOAO MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE, Réu POSTO FIGAO, Sulamerica Representações LTDA, Vera Lúcia Montes de Moura Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 489/491 - declraou ineficaz a arrematação e recebeu o depósito de fls. 488. \r\n\r\nProcesso: 0001362-88.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vadison de Souza Fagundes [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobens Locação de Veículos Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vadison de Souza Fagundes \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 679, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000998-19.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Bronza de Campos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Bronza de Campos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 169 verso, que rejeitou os anteriores - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-63.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cunha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cunha , Réu PB Pilares Point Comércio de Alimentos Ltda. , Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94-verso: improcedentes os embargos. Fica também intimado da decisão de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0047100-22.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGA-ME CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: IZA DE PAULA, Réu: Cláudio Moises Mascarenhas de Jesus [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)], Réu: MARCUS VALERIUS DE PAULA PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO RAIMUNDO FERREIRA\r\n\r\nTer vista de fls. 313/ 314. \r\n\r\nProcesso: 0000161-27.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Goulart Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 261-verso, que deferiu a devolução do prazo a 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000506-95.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Celia de Oliveira Costa [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Rabha Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia de Oliveira Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 60: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0209300-83.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRéu: Altino Ribeiro Leitão [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTer vista da Certidão do sr. Oficial de Justiça de fls. 424, devendo promover meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-85.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AURIDES ALVES PEREIRA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 312/2014, a ser sacado junto a Caixa, Agência 2890.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000615-75.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alves da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado de Ricardo El Shadai Ltda. ME , Réu: Epitacio Dionisio da Silva, Réu: Margarida Francelino Vicente Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100: “ Uma vez acessado o sistema Infojud e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000003-35.2014.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Daniel Alberto Salvati [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marluce Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marluce Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário - prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000113-68.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Habner de Freitas Borges [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Habner de Freitas Borges\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-50.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Jose Pereira da Conceicao [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Jose Pereira da Conceicao\r\n\r\nTer vista de fls. 182/190. \r\n\r\nProcesso: 0001167-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. - Renaud Scan [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. - Renaud Scan \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-06.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201, que indeferiu a remessa dos autos ao contador. \r\n\r\nProcesso: 0020200-21.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino dos Santos [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191, que concedeu vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000252-20.2013.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eduardo Danneman [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)], Exdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eduardo Danneman \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 547, que deferiu o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0028400-17.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Liberato Lopes [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Liberato Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0005/2014 e de nº 0037/2014,em favor da reclamante e da reclamada, repectivamente, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000100-06.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Rocha [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência de fls. 156 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0027200-38.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Siqueira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica Profissional -EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 365, bem como vir, em cinco dias, com meios eficazes à solução da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000192-81.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mendonça [Adv. Alexandre Ferreira Braga (OAB: RJ 160865 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Xavier do Nascimento [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Marques Ramos Marmoraria ME [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L Marques Ramos Marmoraria ME, Aut Luis Fernando Xavier do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114, que indeferiu o pedido de declaração de nulidade processual. Fica intimada de que deverá efetuar o pagamento do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000311-13.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Fabiano Magno do Carmo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Othon Bizzo Cypriano [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Mauro do Carmo Lima [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Jorge Vergílio da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Manuel Morais de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Edson Tozi [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Flávio de Andrade Dutra [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes de Souza, Aut Edson Tozi, Aut Fabiano Magno do Carmo, Aut Flávio de Andrade Dutra , Aut Jorge Vergílio da Silva, Aut Manuel Morais de Souza, Aut Mauro do Carmo Lima, Aut Othon Bizzo Cypriano\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 1385 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000326-45.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fontes Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira, Réu: Gilson José Freitas Bacci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Fontes Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 149, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-07.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Martins de Oliveira [Adv. Giovanni Donadia Filho (OAB: RJ 69984 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Mix Comércio e Representação Ltda. , Réu: FREE MIX COM E REPRES LTDA N/P SÓCIA BRUNA CAROLINA LUISA MARATINS , Réu: Bruna Carolina Luisa Martins Leonardi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Martins de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III do CPC, c/c art 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000600-43.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shaiene Silva Lima Gandolpho Ayres da Silva [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mota Jardim Escola Cartilha do Saber ME [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)], Réu: Valéria Pereira Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Mota Jardim Escola Cartilha do Saber ME, Aut Shaiene Silva Lima Gandolpho Ayres da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 200, que indeferiu o pleito da empresa e o requerimento da autora. \r\n\r\nProcesso: 0039000-73.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DA ROCHA CALADO JUNIOR [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: LUIS FELIPE DA SILVA NEVES, Réu: MARIA JOAO DA SILVA NEVES [Adv. Claudia Regina Gonçalves Oliveira (OAB: RJ 161341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA, Réu MARIA JOAO DA SILVA NEVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-12.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Araújo\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 697, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000601-28.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lima de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lima de Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 200, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0062500-37.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GUEDES TEIXEIRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUEDES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 684, que julgou extinta a execução movida pela ré, homologu os cálculos de fls. 297 e 396 e convolou em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0060600-53.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Fica a parte autora intimada para fins do art 884 CLT \r\n\r\nId: 1654710"
                            ],
                            "1654709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2014\r\n\r\n0050800-25.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel de Abreu \r\n\r\nExecutado: Caxias Print Gráfica e Editora LTDA,Master Grafica e Editora Ltda.,SRG Gráfica e Editora Ltda n/p Cristina Lima Ferreira,SRG Gráfica e Editora Ltda. n/p Thiago de Azevedo Goulart\r\n\r\nPelo presente fica citado Caxias Print Gráfica e Editora LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 572.858,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0000002-55.2011.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Barros Gutierrez\r\n\r\nExecutado: William Dantas,WRC Engenharia e Consultoria Ltda. ,Rosely de Moraes Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado William Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.960,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosely de Moraes Faria,WRC Engenharia e Consultoria Ltda. ,Rosely de Moraes Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosely de Moraes Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.960,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654709"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1654626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001404-08.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lopes Guimarães [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Lopes Guimarães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0160500-30.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Denize dos Santos Barboza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Danielle dos Santos Barboza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Aut: Paulo Higor dos Santos Barboza [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Transandrade Transportes Logística e Mudanças Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Barboza, Aut Maria Denize dos Santos Barboza, Aut Paulo Higor dos Santos Barboza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fl. 193. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-08.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Santana Travassos [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Santana Travassos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fl. 542. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-78.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Pinto [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148500-37.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fl. 213. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-51.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Cunha Lauriano [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Ed Luy Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiro Ed Luy Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 108. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-56.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos Andrade [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllus Mediclin Benefícios e Serviços Ltda., Réu: UMR Urgências Médicas de Realengo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana dos Santos Andrade\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001307-71.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Santos de Assis [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Santos de Assis\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001558-55.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Barreto de Araújo [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Barreto de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 363. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-19.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lídia Rodrigues Jaroszewsky [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: Firma Fórmula dos Cinco Eventos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firma Fórmula dos Cinco Eventos Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência ao seu constituinte da data da próxima audiência, qual seja 28/07/2014 as 09:50 hs., uma vez que é dever da parte, sob pena de validade dos atos, informar ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço. \r\n\r\nProcesso: 0001407-89.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Xavier [Adv. Walter Winckelman P. Galvão (OAB: RJ 156808 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Plim-Plim - Colégio Andrade [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciência da data da próxima audiência: 30/06/2014 às 13:50 hs. \r\n\r\nProcesso: 0000028-79.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigo da Silva [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigo da Silva \r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-31.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lucid Sant Anna [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Lucid Sant Anna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos de fl. 174. .\r\n\r\nProcesso: 0000033-72.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Brito Moreira [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Brito Moreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000059-02.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Sabino [Adv. Albergertte Almeida Pinto (OAB: RJ 69083 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nDar ciência ao seu constituinte da data e horário da próxima audiência, qual seja 23/05/2014 as 10:50hrs., sob pena de aplicação do artigo 238 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000077-23.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Ribeiro Cortes [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Ribeiro Cortes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos de fl. 23. .\r\n\r\nId: 1654626"
                            ],
                            "1654624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137500-40.2004.5.01.0059 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654624"
                            ],
                            "1654625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000075-56.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabiano da Cruz\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654625"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1653106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000384-42.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Moreira da Silva [Adv. Antonio Cesar Cardoso Lisboa (OAB: RJ 83197 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Silva Xavier Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Silva Xavier Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 144, por 5 dias, observando a ordem do art 655 cpc. ;\r\n\r\nProcesso: 0001135-63.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Trigueiro Noronha Junior [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Edison Trigueiro Noronha Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-49.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Ferreira da Silva [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Ferreira da Silva, Réu TNG Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 171/172, devendo a Rda comprovar o deposito em 48h, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001164-79.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Souza Seixas [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-26.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Services do Brasil Distribuicao Domiciliar LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTendo em vista que o E.TRT mantve a decisao de procedencia dos embargos de terceiros,indique meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-60.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Beneficios Nº 1 da Previ - AAPREVI [Adv. José Tadeu de Almeida Brito (OAB: PR 32492 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Beneficios Nº 1 da Previ - AAPREVI, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001633-91.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiza de Almeida Rodrigues Garcez [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raiza de Almeida Rodrigues Garcez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001398-61.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Correia Silva [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer-Em Liquidação Extra-Judicial [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer-Em Liquidação Extra-Judicial, Aut Vanessa Soares Correia Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, sendo a ré inclusive para ciência da decisão de fls.72/73. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-11.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Cruz [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca, Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-11.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Donadio Siciliano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Donadio Siciliano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001045-84.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Magalhães Brasil [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Magalhães Brasil , Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes os da reclamada e procedentes em parte os da autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001132-74.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Carvalho Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Construtora Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Carvalho Filho, Réu MR Construtora Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-62.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria do Nascimento [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: LV Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LV Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001134-78.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Lucas da Silva Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Natália Martins Araujo (OAB: RJ 161658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Hugo Lucas da Silva Filho, Réu OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.121 no valor de R$ 10.353,53 (833.714,89 TR's), mais R$ 200,00 de custas, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001251-35.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva de Castro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Campinho Point Super Lanches Ltda. - Habib s [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campinho Point Super Lanches Ltda. - Habib s \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e IR, se cabivel , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-28.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Vasconcellos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GTEX Brasil Indústria e Comércio SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTEX Brasil Indústria e Comércio SA, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao do prazo, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001543-28.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: David João dos Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David João dos Santos\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-19.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alonso da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Seletiva Ltda., Aut Rogério Alonso da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 130,/132, devendo a Rda comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0009900-91.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A- Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A- Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, como requerido. ;\r\n\r\nProcesso: 0001305-98.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André dos Santos Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Concal Construtora, Réu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André dos Santos Nascimento, Réu Sanme Construções e Acabamentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-14.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pinto Castro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pinto Castro, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.243 no valor de R$ 5.344,69 (430.379,55 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000217-25.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anivaldo Freire Barbosa Filho [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaclean Assessoria e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anivaldo Freire Barbosa Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.50 no valor de R$ 8.430,62 (678.869,11 TR's), mais as custas R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001688-42.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pinto Francisco [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Vagner Pinto Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000187-53.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cicero dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Oliveira Ltda. [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Oliveira Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 137 , no valor de R$ 2.266,94,em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000283-05.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos da Rocha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Santos da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-81.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mayrink Martins [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Aldery Oliveira Nascimento [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Gilson dos Santos Mello [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Jorge Luiz Paes da Costa [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cezar Passos dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Sergio Seabra [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logisticas - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldery Oliveira Nascimento, Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logisticas - Central, Aut Gilson dos Santos Mello, Aut Jorge Luiz Paes da Costa , Aut Paulo Cezar Passos dos Santos , Aut Ricardo Mayrink Martins , Aut Sergio Seabra \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,l\r\n\r\nProcesso: 0001452-90.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordeilson da Silva Pimentel [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Detro-RJ [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Detro-RJ, Aut Jordeilson da Silva Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001452-90.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordeilson da Silva Pimentel [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Detro-RJ [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Detro-RJ, Aut Jordeilson da Silva Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-80.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline de Souza Gomes [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garoto S.A. , Aut Eveline de Souza Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 390/391 e de que o deposito recursal de fl. 307 garante integralmente a execução, sendo neste ato convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000741-56.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Herculano Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Off Shore Onshore Ltda- EPP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Herculano Batista \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,.\r\n\r\nProcesso: 0001236-66.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliz Idade Creche e Pré Escola Ltda. ME [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feliz Idade Creche e Pré Escola Ltda. ME, Aut Simone Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.227 no valor de R$ 2.185,28 (175.893,81 TR's), mais custas no valor de R$ 100,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000615-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Renato Gonçalves Matias [Adv. Fabiano Prata Stacciarini (OAB: MG 78868 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.133(verso): \"Venha a ré com a conta do que entende devido.\" \r\n\r\nProcesso: 0000674-91.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marins Machado [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.921: \"Venha a ré com a conta do que entende devido. Na oportunidade proceda ao depósito do valor apurado.\" \r\n\r\nProcesso: 0001177-44.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcelo Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A- Em Recuperação Judicial. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A- Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.328: \"Caso a ré tenha interesse no prosseguimento da demanda, eis que o autor peticionou desistindo da ação, deve a reclamada recolher os honorários periciais para o prosseguimento da ação em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000762-95.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Simões da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnlogia e Serviços de Manutenção S.A. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnlogia e Serviços de Manutenção S.A., Aut Juarez Simões da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinário(s) que lhe(s) cabe(m), no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 03 dias \r\n\r\nProcesso: 0000971-30.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Araujo [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Eskyna s 1944 Lanches Ltda. [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eskyna s 1944 Lanches Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-72.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Araújo Mendonça Morais [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda, Aut Luciana de Araújo Mendonça Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000859-32.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Reis Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: I.A. Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelino Reis Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.92, crédito do reclamante R$ 7.720,64 (621.702,21 TR's), crédito previdenciário R$ 607,61 (48.927,61 TR's), valor total de R$ 8.328,25 (670.629,82 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0017600-21.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sousa Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Bendix Wolks Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Bendix Wolks Ltda., Aut Raimundo Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.209, crédito do reclamante R$ 17.552,16 (1.413.382,40 TR's), crédito previdenciário R$ 967,64 (77.918,92 TR's), valor total de R$ 18.519,80 (1.491.301,32 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001277-67.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Gomes [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Silvana Lima de Alencar (OAB: RJ 159396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcel e Chaplin Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Maria Madalena Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 53/60, devendo a Rda comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: ;\r\n\r\nProcesso: 0000186-68.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Correa Dias [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Correa Dias \r\n\r\nJustificar o requerido à fl.287. \r\n\r\nProcesso: 0001377-22.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Gomes Marques [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Perlacida Beleza Serviços de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perlacida Beleza Serviços de Cabeleireiro Ltda. , Aut Thays Gomes Marques \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 66/70, devendo a Rda comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0000034-83.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Chambarelli Torres [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Spore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Chambarelli Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000636-45.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Janiques de Lima [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Guricar Veículos Ltda. - Fortes Car, Réu: PEDRO GIL DE SOUZA PIRES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Janiques de Lima \r\n\r\nTomar ciência do ofício do 8º Serviço Registral de Imóveis de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0000235-80.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aurora Pereira de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aurora Pereira de Faria \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001030-18.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Souza da Paixão [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmont Empreiteira de Obras Ltda. Grande [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Construtora João Fortes [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmont Empreiteira de Obras Ltda. Grande, Réu Construtora João Fortes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, com permeio de 5 dias, a começar pela 1a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-38.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Cavalcanti [Adv. Fernando Freeland Neves (OAB: RJ 115119 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Cavalcanti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001245-61.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sant Anna Pajuaba [Adv. Fernando de Freitas Barbosa (OAB: RJ 152629 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutícola Irmãos Faisão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Sant Anna Pajuaba\r\n\r\nVir com cópia da decisão proferida na Ação de Mandado de Segurança. \r\n\r\nProcesso: 0000593-11.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeremias Vicente de Paula [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Vicente de Paula\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-91.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden New Locação de Materiais para Eventos Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden New Locação de Materiais para Eventos Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-22.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magarrett Santos Dias [Adv. Graziela Magalhães de Barros (OAB: RJ 121620 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magarrett Santos Dias\r\n\r\nTomar ciencia da dilacao do prazo como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-36.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva de Santana de Almeida [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: RIo de Janeiro Refrescos [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Marinalva de Santana de Almeida, Réu RIo de Janeiro Refrescos, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1a reclamda, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, com permeio de 3 dias , a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-96.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mattos Dias [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Lalunna Buffet Ltda. [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mattos Dias\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 83, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-91.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellyanne Ferreira dos Santos [Adv. Jose Cabral Regis Irmao (OAB: RJ 81595 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Sistemas de Unhas Artísticas Ltda. ME [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Sistemas de Unhas Artísticas Ltda. ME , Aut Kellyanne Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.96, crédito do reclamante R$ 1.895,43 (152.628,93 TR's), crédito previdenciário R$ 584,69 (47.081,98 TR's), valor total de R$ 2.480,12 (199.710,91 TR's), mais as custas no valor de R$ 100,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000743-55.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Caetano [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreado Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Caetano\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-18.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Souza da Paixão [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmont Empreiteira de Obras Ltda. Grande [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Construtora João Fortes [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmont Empreiteira de Obras Ltda. Grande, Réu Construtora João Fortes, Aut Feliciano Souza da Paixão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, com permeio de 5 dias, a comecar pela 1a reclamada. ,\r\n\r\nProcesso: 0018600-90.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Arcanjo dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda., Aut Rafael Arcanjo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fl.s 1091/1094, devendo a 1a Rda\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0012600-40.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Simone de Souza [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Simone de Souza, Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-30.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Abel Alves Pacheco [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Abel Alves Pacheco , Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 83/84, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. .,\r\n\r\nProcesso: 0020000-81.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000371-09.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Kirk [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A., Aut Marcelo Ribeiro Kirk, Réu Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls. 231/234 devendo a Rda comprovar o deposito em 48h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0000462-36.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Calixto do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MVC Rego Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME - Sky [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Calixto do Nascimento , Réu MVC Rego Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME - Sky \r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-90.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares de Jesus [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares de Jesus, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls. 117 devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0001220-15.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos Pinto [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância Segurança Privada Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)], Réu: Eletromar Ltda. [Adv. Fernando Rudge Leite Neto (OAB: SP 84786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida \r\n\r\nProcesso: 0000780-82.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Barbosa de Almeida [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0005600-96.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RUSSO [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: JACYRA DE BARROS ANDRADE [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)], Réu: MARCIO MATHEUS DE BARROS RUSSO, Réu: MICHAEL LUCAS DE BARROS RUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RUSSO\r\n\r\nindicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-28.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliacir da Silva [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Louro Coutinho (OAB: RJ 172970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .l\r\n\r\nProcesso: 0016000-28.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Marques [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aparecida Marques \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. ,\r\n\r\nProcesso: 0000364-17.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Operação de Utilidades [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Operação de Utilidades, Aut José Inácio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.134, crédito do reclamante R$ 18.663,50 (1.502.872,72 TR's), crédito previdenciário R$ 1.324,27 (106.636,44 TR's), valor total de R$ 19.987,77 (1.609.509,16 TR's), mais R$ 400,00 das custas. Devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001324-07.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilda Martins Rangel [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocofinos Comércio de Chocolates Finos Ltda. EPP [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocofinos Comércio de Chocolates Finos Ltda. EPP\r\n\r\nVenha com a conta devida e com o deposito do valor apurado. \r\n\r\nProcesso: 0003700-68.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Luxemburgo [Adv. Artur Santa Rita da Silva (OAB: RJ 77412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Luxemburgo\r\n\r\nComprovar pagamento do calculo da contadoria de fls. 111/112 , no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 1653106"
                            ],
                            "1653107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077200-36.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Luna Nery [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lucatarol Transportes Sociedade Ltda. [Adv. Fabricio Cesar Frasson (OAB: RJ 117655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Luna Nery, Réu Rio Lucatarol Transportes Sociedade Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte os do autor e improcedentes os da ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-03.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Thiago Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-86.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RABELLO LEAL [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nTI: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE RABELLO LEAL\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0120300-41.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Amancio [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperunidas Cooperativa de Transporte Rodoviário Alternativo de Pessoal e Serviços Ltda. [Adv. Sandro Rossini de Oliveira Rocha (OAB: RJ 127006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperunidas Cooperativa de Transporte Rodoviário Alternativo de Pessoal e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-75.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA SA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0127900-26.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GOMES DE CARVALHO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. e ICOLUB Industria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.A., Aut PAULO GOMES DE CARVALHO, Réu Shell Brasil Ltda. e ICOLUB Industria de Lubrificantes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnacao ao calculos homologados do reclamante foi declarada improcedente. ;\r\n\r\nProcesso: 0130200-19.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werther Humberto Costa (Espolio de) [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Werther Humberto Costa (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-71.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Lúcia Moura Palomanes dos Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0095700-24.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coutinho de Souza [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coutinho de Souza, Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nApresentar, o autor, novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao de fl.768. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138000-98.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Alves da Costa [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Alves da Costa\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com o auto de leilao negativo, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-77.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes da Silva [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubaí Ltda., Réu: Jairo José da Silva, Réu: Vanessa Felício Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-92.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI CAMILO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com o Leilao, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-48.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA ALVAO ALVES FARIAS [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-37.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Lorenco de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda , Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Lorenco de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls76/79, por 30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0073900-37.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Lorenco de Souza [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Real Ltda , Réu: Gilson da Cruz Miranda, Réu: Guiomar da Cruz Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Lorenco de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls76/79, por 30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0023300-75.2008.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Eduardo Correia da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do credito remanescente de fls.602/604.Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0109500-71.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT [Adv. Jose Jorge de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 159979 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DE OLIVEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nTomar ciencia do oficio SDM de fls 158/166 ,\r\n\r\nProcesso: 0101100-82.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Seixas [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas Regionais S.A. Massa Falida de [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tropical Manaus Business, Réu: Tropical Manaus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia, Réu Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Aut Monica Seixas, Réu Rio Sul Linhas Aéreas Regionais S.A. Massa Falida de, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A., Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nCiencia de que o julgamento foi convertido em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0143500-14.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wainer Belo do Nascimento [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú , Aut Wainer Belo do Nascimento \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora, observando os termos da promocao de fls.426. .\r\n\r\nProcesso: 0058600-84.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VIEIRA RIBEIRO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 956 e Indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0063900-07.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina de Souza Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia , Réu: Transportes Oeste Ocidental , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada subsistente a penhora de fls.247/253. Informar, o autor, se aceita o encargo de depositário do bem. \r\n\r\nProcesso: 0045100-62.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Silveira de Oliveira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-03.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Moraes dos Santos [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nRéu: Leuzinger & Elarrat Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Luciane da Rocha Irmes (OAB: RJ 99039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leuzinger & Elarrat Instituto de Depilacao Ltda., Aut Mariana Moraes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 447 que julgou extinto os embargos à execução, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0066700-18.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MARCOS AURELIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.309 no valor de R$ 100.644,11 (8.104.336,66 TR's), crédito previdenciário nos termos da OI 20/2006, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0055900-28.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.268 crédito do reclamante R$ 15.106,08 (1.215.892,65 TR's), crédito previdenciário R$ 1.806,11 (145.374,30 TR's), valor total de R$ 16.912,19 (1.361.266,95 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0139000-65.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Wallace da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.191, crédito do reclamante R$ 24.172,19 (1.946.458,32 TR's), crédito previdenciário R$ 2.772,97 (223.292,57 TR's), valor total de R$ 26.945,16 (2.169.750,89 R's), mais custas de R$ 400,00. Devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0149700-13.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARMO DE MATOS [Adv. Joao Antonio de Carvalho Junior (OAB: RJ 39858 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur do Brasil SA (sucessora de TRansportes Ourique Ltda) [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CARMO DE MATOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-76.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Firmino de Mendonca [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ricardo Firmino de Mendonca, Rcdo Rcte Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 617/618, devendo a Rda comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: ,\r\n\r\nProcesso: 0065800-25.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Bagagem Piratininga Ltda. [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Bagagem Piratininga Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-02.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair Nascimento da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Mário Alves de assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. oficial de Justiça à fl.127 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-69.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela dos Reis Amorim [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela dos Reis Amorim \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0064300-21.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Moraes e Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nVir com calculos de liquidacao , procedendo o deposito do valor apurado, conforme despacho de fl. 930. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-73.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbosa Correia da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Barbosa Correia da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção da i.contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-04.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de qiue foi deferida vista das fora do cartorio por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-31.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisimar Martins de Souza [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. ME, Réu: André Luis Soares Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisimar Martins de Souza\r\n\r\nA fim de cumprir o acordao , Forneca o endereco atual dos socios, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-73.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves de Andrade [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Alves de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, visto que o veiculo se encontra já penhorado, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-11.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson do Carmo Franco [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: CLÉBIO LOPES PEREIRA, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS , Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson do Carmo Franco\r\n\r\nComprovar o grupo economico alegado à fl. 410. \r\n\r\nProcesso: 0129700-50.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Marques Vicente [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Luciane Lucas de Faria, Réu: Cláudio de Souza Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Marques Vicente\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva. \r\n\r\nProcesso: 0084100-06.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz da Silva Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Aut Wellington Luiz da Silva Lima\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-77.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ADONIAS BERNARD DE SOUZA FILHO, Aut: MARIO DUTRA MINEIRO\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-04.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Francisco Gino Magalhães [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento do credito remanescente de fls. 270/271. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-33.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 536/543, devendo a Rda\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0074700-36.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Brasil [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROOF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Tecal Maracana Alimentos Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecal Maracana Alimentos Ltda.\r\n\r\nAnte o que dispoe a decisao de fl. 160, venha com o pagmento do credito do reclamante em 48 horas ou nomeie bens a epnhora. \r\n\r\nProcesso: 0084100-35.2009.5.01.0060 - RTAlç\r\n\r\nAut: Thiago Pontes Dias [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda- Em Recuperação judicial. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pontes Dias \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093500-10.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Santos Nunes Ferreira [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda- Massa Falida de. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Lavanderia Branca de Neve Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Santos Nunes Ferreira\r\n\r\nReapresentar seus calculos observando a promoçao da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0042800-84.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON XAVIER DO VALE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GALHARD S LTDA., Réu: ARLINDO GALHARDO, Réu: VANDERLEI PEREIRA PESSOA [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON XAVIER DO VALE\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-56.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes Moreira [Adv. Carlos Antonio Trindade (OAB: RJ 102291 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180200-04.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA, Réu: NAIRA ELETHERIO CAMPOS FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON JOSE DE SOUZA\r\n\r\nComprovar os requisitos do art. 50 do codigo civil, qual seja, desvio de finalidade ou pela confusao patrimonial. Tambem podera comprovar a ma administração pela inicidencia do art 28 do CDC. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-70.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Souza de Carvalho [Adv. Fabyo Luiz Assunção (OAB: SP 204585 - B)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda., Aut Vanessa Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.498 no valor de R$ 206.548,96 (16.632.292,82 TR's), crédito previdenciário nos termos da OI 20/2006, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0125400-11.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Farias [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que a penhora de fls. 131/133 foi julgada com subsistente,tendo como depositaria a propria executada. Ato continuo, os bens descritos no auto de penhora e avaliação sera levados a praça, conforme decisao de fl. 134 \r\n\r\nProcesso: 0135700-66.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Marinho Marques [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Cia. de Seguros [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Marinho Marques\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-97.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Barbosa Anastácio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 15 dias. ,.\r\n\r\nProcesso: 0140400-17.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva , Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 423/424, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0161500-67.2005.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Marcos Ferreira [Adv. Alexandre Neves da Silva (OAB: RJ 92851 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 94. Convolo os bloqueios dos ativos financeiros em penhora, restando garantido o juizo. Venha com embargos a execução, caso haja interesse. \r\n\r\nProcesso: 0140900-20.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pereira Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Veronica Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.561, crédito do reclamante R$ 48.718,81 (3.923.067,51 TR's), crédito previdenciário R$ 3.306,45 (266.250,89 TR's), valor total de R$ 52.025,26 (4.189.318,40 TR's), mais R$ 400,00 de custas, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0172000-13.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARUZA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ CTC [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ CTC\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0170400-05.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rocha de Melo [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda. [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme os termos do acordao. \r\n\r\nProcesso: 0148500-29.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rilto Dutra Neves de Souza [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Rilto Dutra Neves de Souza\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-64.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Júlio César da Silva \r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-32.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO CABRAL DO AMARAL FILHO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA DISTRIBUIDORA BEBIDAS E ALIM 47 LTDA ME, Réu: Nova Distribuidora de Bebidas e Alimentos 47 Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO CABRAL DO AMARAL FILHO\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com o INFOJUD E JUCERJA ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias, sob pena de expedição de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0153600-82.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA , Réu: LE STREGH BUZIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Oliveira\r\n\r\nTer vista da certidão de ônus reais do imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0084200-97.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV M MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, Réu: Monica da Fonseca Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luzia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados, devendo indicar, em 30 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva. \r\n\r\nProcesso: 0100900-75.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Moraes Junior [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Barra IL Pizzaiolo Lanchonete Ltda. , Réu: MARCO AURÉLIO MOREIRA LESSA, Réu: PAULO ROBERTO MOREIRA LESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Moraes Junior \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva. \r\n\r\nId: 1653107"
                            ],
                            "1653104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2014\r\n\r\n0166200-04.1996.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DA SILVA REIS\r\n\r\nExecutado: Cláudio Roberto de Souza Ferreira,Alfredo Geraissati Filho,ANTONIO CARLOS MANUEL PRUDENTE,BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA,TS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,AFONSO CARLOS DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Roberto de Souza Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.123,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015700-03.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Coelho da Silva\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar \r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.999,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar ,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar \r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.999,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001051-62.2010.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marivaldo Antonio Alves\r\n\r\nExecutado: Nelson Tadeu Bueno Nemir,Qualimec Construções Ltda.,Luciana Nogueira Nemir\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Tadeu Bueno Nemir, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana Nogueira Nemir,Qualimec Construções Ltda.,Luciana Nogueira Nemir\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Nogueira Nemir, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106200-23.2005.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliano Andre da Silva\r\n\r\nExecutado: Edilson Dias dos Santos,EDS Construtora Ltda.,Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.,MÁRCIO ROBERTO BOTURA \r\n\r\nPelo presente fica citado Edilson Dias dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.964,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006800-65.2007.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Veronica de Oliveira Fortunato\r\n\r\nExecutado: FATIMA CLAUDIA VILLAS GUIMARAES,Dolug Metalurgica Ltda,Dolug Metalúrgica LTDA.,Dolug Metalúrgica LTDA.,LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES,PAULO ROBERTO R. DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado FATIMA CLAUDIA VILLAS GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.181,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES,Dolug Metalurgica Ltda,Dolug Metalúrgica LTDA.,Dolug Metalúrgica LTDA.,LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES,PAULO ROBERTO R. DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.181,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolug Metalúrgica LTDA.,Dolug Metalurgica Ltda,Dolug Metalúrgica LTDA.,Dolug Metalúrgica LTDA.,LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES,PAULO ROBERTO R. DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolug Metalúrgica LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.181,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolug Metalurgica Ltda,Dolug Metalurgica Ltda,Dolug Metalúrgica LTDA.,Dolug Metalúrgica LTDA.,LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES,PAULO ROBERTO R. DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolug Metalurgica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.181,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolug Metalúrgica LTDA.,Dolug Metalurgica Ltda,Dolug Metalúrgica LTDA.,Dolug Metalúrgica LTDA.,LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES,PAULO ROBERTO R. DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolug Metalúrgica LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.181,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO R. DO NASCIMENTO,Dolug Metalurgica Ltda,Dolug Metalúrgica LTDA.,Dolug Metalúrgica LTDA.,LUIZ CERQUEIRA GUIMARAES,PAULO ROBERTO R. DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO R. DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.181,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113800-56.2009.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ednis Alves da Silva \r\n\r\nExecutado: Avelino Peres Guerreiro Filho,Tempo Verde 2005 Comércio de Hortaliças, Frutas e Laticínios Ltda.,Rosa Maria Vianna de Carvalho \r\n\r\nPelo presente fica citado Avelino Peres Guerreiro Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.014,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosa Maria Vianna de Carvalho ,Tempo Verde 2005 Comércio de Hortaliças, Frutas e Laticínios Ltda.,Rosa Maria Vianna de Carvalho \r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Maria Vianna de Carvalho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.014,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098800-50.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Rodogerio \r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.016,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0115600-32.2003.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCUS VINICIUS COSTA PALHARES\r\n\r\nExecutado: Alexandre de Vasconcelos Pereira,VIACAO SANTA SOFIA S.A.,Maria Vilma Ferreira de Moura,Manuel de Oliveira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.093,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anselmo de Aguiar Pereira,VIACAO SANTA SOFIA S.A.,Maria Vilma Ferreira de Moura,Manuel de Oliveira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Anselmo de Aguiar Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.093,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Vilma Ferreira de Moura,VIACAO SANTA SOFIA S.A.,Maria Vilma Ferreira de Moura,Manuel de Oliveira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Vilma Ferreira de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.093,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manuel de Oliveira,VIACAO SANTA SOFIA S.A.,Maria Vilma Ferreira de Moura,Manuel de Oliveira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.093,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIACAO SANTA SOFIA S.A.,VIACAO SANTA SOFIA S.A.,Maria Vilma Ferreira de Moura,Manuel de Oliveira,Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO SANTA SOFIA S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.093,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065600-91.2004.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA RITA AGUIAR GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: Silvana Adriano Butkovski,STAN´KLER CONFECCOES LTDA ME.,Stanko Butkovski,Kleber Pereira Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana Adriano Butkovski, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 85.390,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000357-59.2011.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Carlos de Mello Pereira\r\n\r\nExecutado: FERNANDO ANTÔNIO CARAM.,CARAM INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA.,JOÃO VICENTE CARAM \r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO ANTÔNIO CARAM., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.023,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144000-80.2008.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila de Lima Santos \r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Ferreira Brasil da Silva ,Integrali Comércio de Livros e Cursos Ltda n/ p sócio Diego Ferreira Nogueira Silva,Diego Ferreira Nogueira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Ferreira Brasil da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.095,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653104"
                            ],
                            "1653105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0001633-91.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiza de Almeida Rodrigues Garcez\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Locanty Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001364-23.2010.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Oito Comércio de Gêneros Alimentícios e Sociedade Empresarial Ltda. \r\n\r\nCgto: Manoel Tavares Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Tavares Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000180-61.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Silva de Andrade\r\n\r\nRéu: Aneet Agência Nacional de Empregos Temporários Ltda., Richards Roupas\r\n\r\nPelo presente fica m Richards Roupas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas: R$ 400,00 pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000859-32.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Reis Filho\r\n\r\nRéu: I.A. Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m I.A. Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.92, crédito do reclamante R$ 7.720,64 (621.702,21 TR's), crédito previdenciário R$ 607,61 (48.927,61 TR's), valor total de R$ 8.328,25 (670.629,82 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001474-51.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Vitor\r\n\r\nRéu: Arco Cad Singn Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Arco Cad Singn Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653105"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1654717": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0055100-62.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASCIMENTO CORREA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS S.A., Réu: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, Réu: LEONETE SANTOS MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0027700-29.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Flauzino Lucas [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES, Réu: LUCIANE RIBEIRO ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Flauzino Lucas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0100900-45.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: IRENE FELIX DOS SANTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0059300-15.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERREIRA ALVES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR, Réu: MARIO ROGERIO CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERREIRA ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0008400-18.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica dos Santos Pimentel de Mello [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte, Réu: Alexandre Gouvea Santiago, Réu: Adriana Gouvea Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica dos Santos Pimentel de Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0015200-33.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bolzan da Costa [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda., Réu: FABIO RODRIGUES STRECH, Réu: MARTA STRECH RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Bolzan da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0094200-48.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Mini Market Barrabella Ltda. [Adv. Laercio Pellegrino de Macedo (OAB: RJ 99882 - D)], Réu: MAURICIO DE MEDEIROS VIEIRA, Réu: FERNANDO DE MEDEIROS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0045400-62.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA POUSO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: EASH - Entidade de Assistência Social e Humanitária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA POUSO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0102500-33.2005.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ezequiel Coelho Lima [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nExdo: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ezequiel Coelho Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0089200-43.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO CARLOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: SUSAN HELEN LILIENWALD, Réu: EMPREZA SANEADORA TERRITORIAL AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO CARLOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0088900-76.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA TORQUATO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPACIT PROFISSIONAL, Réu: NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPACIT PROFISSIONAL A/C Osmarina Adelaide Gonçalves, Réu: NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPACIT PROFISSIONAL A/C Patricia Silva Lourenço, Réu: NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPACIT PROFISSIONAL A/C Marilza Maria Santos de Oliveira, Réu: NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPACIT PROFISSIONAL A/C Margaret Pinto da Silva Portella, Réu: NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPACIT PROFISSIONAL A/C José Carlos Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA TORQUATO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0058100-60.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Goulart Lopes [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Cabeleireiro Cabelo e Corpo Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Cristiane Suhr, Réu: Tatiane Ferreira D Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidneia Goulart Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000512-90.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Euzebio de Souza Dias [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Serviços em Marketing Promocional Ltda. , Réu: Rosangela Oliveira Alves de Sousa, Réu: Rosilaine Oliveira Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio de Souza Dias \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0076300-18.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Paisagismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)], Réu: RONALDO DA PENHA AZIDORO, Réu: CARLOS ELI DA SILVA MANOEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0103100-35.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SALOMAO NETO [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORG PLANEJ ADM E SIST EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)], Réu: Carlos Cintra de Moura Carvalho, Réu: Gilce Léa Paranhos de Moura Carvalho, Réu: Alfredo Cintra de Moura Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SALOMAO NETO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0016500-30.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Gomes [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Motris Comercial Ltda., Réu: Francisco de Assis Romano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0098900-77.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO CORREA DOS ANJOS [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: Jorge Xavier Moutinho, Réu: Luiz Gustavo de Almeida Moutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CORREA DOS ANJOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0031700-48.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMARDILO RODRIGUES FIRMO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Manuel Pais, Réu: Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMARDILO RODRIGUES FIRMO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0031900-84.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nielsen Dias Lopes [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Sharlo Laurindo Vieira, Réu: Sandra de Almeida Vieira, Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nielsen Dias Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0022000-09.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseane Roque Pereira [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Servicos Empresariais Ltda., Réu: Djalma Sales Mendes, Réu: Daniel Souza Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Roque Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0076000-27.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselia Maria Silva Santa Clara [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo e Oliveira Advogados Associados, Réu: Evaldo Roberto Cardozo de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselia Maria Silva Santa Clara\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0086400-42.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALVES CABRAL [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NORCABOS TELECOM LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: CARLOS PILZ NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ALVES CABRAL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0049000-18.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lopes Marcelino [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: PAULO ROLF FEIL, Réu: JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Lopes Marcelino\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0028800-63.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CUSTODIO PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUFF ESQUADRIAS LTDA, Réu: GILBERTO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, Réu: MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CUSTODIO PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0044400-17.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Luiz dos Santos Monteiro [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Gláucia Fraga Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz dos Santos Monteiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0040000-62.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO MACHADO VASCONCELOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Marcus Drucker Brandão, Réu: Reynaldo Grego Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MACHADO VASCONCELOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1654717"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133000-82.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GALANTE [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Flavio Carestiato Daniel (OAB: RJ 68611 - D)], Réu: Sérgio Bello Abbiate, Réu: José Simões das Virgens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GALANTE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.419, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0132200-83.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Cesar Augusto Cerqueira Costa, Réu: Paulo de Tarso Cerqueira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.178, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133100-80.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Antonia da Silva [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo (OAB: RJ 104605 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)], Réu: RINALDO PINTO DO NASCIMENTO, Réu: CÉLIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Antonia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.84, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0133200-16.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: WESCLEY BORGES [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LIMP SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Erica Ramos do Rego de Campos, Réu: Joaquim Rodrigues Galvao Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESCLEY BORGES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.128, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0103800-73.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Souza da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Idiomas Ltda. ME, Réu: JP Idiomas Ltda., Réu: José Carlos da Fonseca Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.122, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0133700-77.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BASTOS SOARES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Fabio Rodrigues Strecht, Réu: Marta Strecht Rangel, Réu: Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BASTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.215, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0134100-18.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Efigenia de Lima [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipe e Neir Distribuidora de Água Ltda ME , Réu: Neir Luiz de Souza Oliveira, Réu: Ilva Oliveira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Efigenia de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.81, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001339-18.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Teixeira de Sousa [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Marinho Ponte [Adv. Rosiane Melo da Silva (OAB: RJ 132647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Teixeira de Sousa\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o seu número constante no cadastro do PIS.\r\n\r\nProcesso: 0134200-46.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA, Réu: Marco Antonio Fonte Silva , Réu: Ana Cristina Almeida de Souza , Réu: Luis Felippe Gomes do Nascimento, Réu: Barbara Rodrigues Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.255, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0154100-39.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Evaldo Rodrigues de Barros [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Sushi Bar Ltda - CNPJ MF:01.486.757/0001-08 [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Evaldo Rodrigues de Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos art.794, inciso III do CPC, c/c art.769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0133200-79.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO DUTRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)], Réu: Fabiana dos Santos Santarem [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)], Réu: Vagner Moreira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.160, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0154800-59.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS WAGNER MOREIRA DA SILVA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Ana Maria Trindade de bastos, Réu: Monica da Fonseca Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS WAGNER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.101, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0150800-11.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Francesco Agostinho Ciambarella [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: Andre Luis da Silva Trindade, Réu: Nilso Fagundes Neto, Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francesco Agostinho Ciambarella\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.255, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0153300-16.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brito de Oliveira Feitosa [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)], Réu: Paulo Cesar da Silva, Réu: Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Brito de Oliveira Feitosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.364, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0003400-27.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ADRIANE LHAMAS SOARES DIONYSIO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCO SOARES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Réu: Almegenio Soares dos Santos, Réu: Dayse de Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ADRIANE LHAMAS SOARES DIONYSIO\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fl.239 e do despacho de fl.240 , devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0004900-89.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Abude da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Jose Carlos Abude da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.355, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, conforme previsto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000030-93.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Saeti Solução em Alimentação e Infraestrutura [Adv. Jeferson Alex Salviato (OAB: SP 236655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saeti Solução em Alimentação e Infraestrutura\r\n\r\nDepositar o crédito remanescente apurado pela Contadoria às fls.358/359, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 1.270,88.\r\n\r\nProcesso: 0000550-53.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferraz Bomfim [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda - CNPJ:01886441/0001-39 [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda - CNPJ:01886441/0001-39\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000545-65.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Alves da Silva [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nRéu: Vgan do Millenium Roupas Ltda [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)], Réu: Vanessa Almeida Garrido, Réu: Ailton Ribeiro Barros Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.67, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0050800-95.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Esteves de Carvalho [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Esteves de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000541-91.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Missias Araújo [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda - CNPJ:00465979/0001-73, Réu: Sier Carioca Telecomunicações Ltda - CNPJ:29138286/0001-58, Réu: Ingênico Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Missias Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.120 que concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para retificação de cálculos, mantidos os parâmetros e cominações da decisão de fls.108.\r\n\r\nProcesso: 0000039-84.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Ferreira do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Itaucard S.A., Aut Carina Ferreira do Nascimento, Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-29.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto do Nascimento Gonçalves [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Marcelo Augusto do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.171. \r\n\r\nProcesso: 0003800-02.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.229, devendo a 1ª ré proceder ao depósito judicial, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, conforme previsto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001346-10.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.75/76 devendo, caso queira, oferecer impugnação aos novos cálculos homologados no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº0148/2014,disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001107-74.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Conceição da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Frutti da Tijuca Hort. e Mercearia Ltda. CNPJ:02945130/0001-22 [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Conceição da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III CPC, c/ art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111300-30.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Cristina Goes Santana [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Jorge dos Santos Perfumaria [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Cristina Goes Santana \r\n\r\nComprovar a data e o valor sacado por meio do Alvará 0279/2014, sob pena dos valores serem atualizados segundo os critérios trabalhistas.Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-64.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Guimarães de Aguiar [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda - CNPJ:40177446/0001-00 [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Guimarães de Aguiar, Réu Transportes Barra Ltda - CNPJ:40177446/0001-00\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-56.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Carvalho de Almeida [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicom Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BT Latam Brasil Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Carvalho de Almeida \r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº595/2014, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0001125-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Duarte [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Um Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. - West Show - CNPJ:07462206/0001-82 [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinte Mil e Um Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento Ltda. - West Show - CNPJ:07462206/0001-82\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §4º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0111800-14.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: LMA REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: Sebastião Maia da Silva, Réu: Almir Loures Chagas, Réu: Elizabeth Cristina Dantas Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.145, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias ( decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução.\r\n\r\nId: 1653629"
                            ],
                            "1653628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0003800-02.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.229, devendo proceder ao depósito judicial, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, conforme previsto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653628"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1653521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071600-38.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Moraes [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrrascaria Amigos do Sul Ltda. - Churrascaria Pampa Grill [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrrascaria Amigos do Sul Ltda. - Churrascaria Pampa Grill, Aut Marcia de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado o perito Dr. DANILO PINTO BASTOS, que deverá dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão suportados pela Ré, conforme despacho de fl.324. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-04.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique de Oliveira [Adv. Octavio Augusto Miguel Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA INDUSTRIA BRASILEIRA MOTORES PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: ISAAC MARCOS HADJES, Réu: SARA LEVY [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: VILMA CHAJUD HADJES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Henrique de Oliveira\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria e vir com a certidao de onus reais do imovel indicado. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-49.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/C Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: TOM MAIOR ESPETÁCULOS E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Santos Souza, Réu Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a 1ª Ré - devedora principal - proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido equivalente a 2.429.267,27 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0119600-40.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Gloria Regina Gonzaga Placido (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 366-v, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-40.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Correa da Conceição [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDOLFO SOM E VIDEO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)], Réu: Espedito Lindolfo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Correa da Conceição\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 288 .Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-66.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gustavo de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gustavo de Souza \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-13.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA GONCALVES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: ALTINO ANDRADE KAULIG, Réu: FLAMA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAo executado da garantia parcial do Juízo (depósito de fls. 187). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-48.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Alves de Melo [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Tá Quente Tá Frio Alimentação Ltda. [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)], Réu: GILVAN JAMES DE CARVALHO PASSOS [Adv. Ricardo Tenorio de Almeida (OAB: RJ 79491 - D)], Réu: JOSE EDUARDO RESENDE PASSOS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILVAN JAMES DE CARVALHO PASSOS \r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-12.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Menezes Maciel [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Menezes Maciel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 278v. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1653521"
                            ],
                            "1653522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000690-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Davik Restaurante e Pizzaria Ltda ME [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)], Réu: ANTONIO CARLITO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva \r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificáveis, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Autor com meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-48.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO MELO SILVA [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-37.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira da Silva [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-89.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Anchieta Alves de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ME , Réu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Anchieta Alves de Sousa\r\n\r\nVenha o autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em derradeiros 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Acindel Instalações Técnicos e Projetos de Segurança Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos valores devidos à fl. 362. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-46.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Torres Garcia [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. ME, Réu: Almir Siqueira de Barros Junior, Réu: Joao Vitor Matallo Bueno, Réu: Notelmir Bruno de Carvalho, Réu: Paulo Jose Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Torres Garcia\r\n\r\nAo autor para que cumpra o determinado à fl. 219 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-56.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cunha Delmantino [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Almeida Salestoneglass Representações Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cunha Delmantino \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-43.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Gomes da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcos Aurélio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-68.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin Macedo Lopes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Yasmin Macedo Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-64.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Ribeiro Vianna [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Ribeiro Vianna\r\n\r\nDê-se vista ao autor de fls. 503, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1653522"
                            ],
                            "1653523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001664-81.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Mello [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Mello \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 270-v, observando a petição da ré de fls. 274/277. \r\n\r\nProcesso: 0000012-63.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lacerda Miguel [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC RENO INSTALACOES LTDA-ME [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEC RENO INSTALACOES LTDA-ME \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 223. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-21.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Neto da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Neto da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 232. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-98.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza de Araújo Serpa [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Cãopacabana Artigos e Produtos Veterinários [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza de Araújo Serpa , Réu Cãopacabana Artigos e Produtos Veterinários \r\n\r\nTomar ciência do depsacho de fl. 184. Inicialmente prazo de cinco dias para o autor providenciar retirada das cópias, sob pena de inutilização. Após o prazo do autor, iniciar-se o prazo da ré, de 15 dias, para impugnação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000745-29.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Miguel Engelbrecht Peixe [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ contrariedade. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-84.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Santos do Nascimento [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: MARIA APARECIDA MONTOURO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Santos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de fl. 268. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-30.2013.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cláudio Angrisani Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cláudio Angrisani Silva, Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a 1ª Ré - devedora principal - proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. .\r\n\r\nId: 1653523"
                            ],
                            "1653524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182300-33.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MACHADO BARBUDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MACHADO BARBUDA\r\n\r\nAo autor sobre resposta do ofício de fls. 616/617, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-77.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Sivero Carreira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Sivero Carreira\r\n\r\nFls. 446/447 e 455/456 - Reporto-me à decisão de fl. 403.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado às fls. 452/453, uma vez que o requerimento de parcelamento, na forma no art. 745-A do CPC, prevê um máximo de 06 parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000447-37.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia Freitas Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Lea Khodari [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlúcia Freitas Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 164vº - ao autor para cumprimento de fl. 161. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1653524"
                            ],
                            "1653525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000945-02.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelmo de Silva Ribeiro [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Industrial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Jorge Luiz da Costa [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 208, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0025900-83.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA ASTORIA DE COPACABANA LTDA EPP [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: PEDRO ERNESTO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES\r\n\r\nFl.222:\"Ante a inércia do autor em indicar o endereço atualizado das instituições, indique o mesmo meios efetivos de prosseguimento da execução em derradeiros 30 dias.Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012...\" \r\n\r\nId: 1653525"
                            ],
                            "1653519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 31/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0033800-39.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Silva\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nfica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às sócias-executadas do depósito de fls. 254. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653519"
                            ],
                            "1653520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0011900-97.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelar Lima Silveira \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., GLEICE ROBERTO BACELLAR, Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do depósito de 128, oriundo dos autos 0046500-81.2008.5010070, em que houve arrematação de um bem imóvel. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos \r\n\r\nRéu: Acindel Instalações Técnicos e Projetos de Segurança Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acindel Instalações Técnicos e Projetos de Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos valores devidos à fl. 362. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1653520"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1654616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000088-16.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fereira da Silva Filho [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: PJP Locações e Serviços Ltda. [Adv. Fabiano Salineiro (OAB: SP 136831 - D)], Réu: Autotur Turismo Ltda. [Adv. Fabiano Salineiro (OAB: SP 136831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fereira da Silva Filho \r\n\r\nAO RECORRIDO, PARA CONTRARRAZÕES. \r\n\r\nProcesso: 0000031-03.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ramos da Silva [Adv. Amanda Goncalves Rosario (OAB: RJ 135758 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Ramos da Silva \r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0005500-06.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Luiza Ferreira Barreto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000183-51.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rocha da Vinha [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda., Aut Veronica Rocha da Vinha\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos recursais de fls. 274 e 310 foram convolados em penhora, bem como para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0115100-54.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Barros Malta [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPrazo devolvido para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000977-04.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair José de Souza Lanas [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Conservação Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair José de Souza Lanas\r\n\r\nAo Reclamante, para que apresente em 10 (dez) dias preclusivos os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença transitada em julgado de fls. 69/75. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador e IR se devido, discriminados mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo Conselho Superiro da Justiça do Trabalho, convertidos os totais em TR. \r\n\r\nProcesso: 0115900-29.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nReclamada: tomar ciencia do não recebimento do Agravo de Petição (ausência do pagamento das custas). \r\n\r\nProcesso: 0091800-15.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDYR APOLLINARIO SANTOS [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO RJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDYR APOLLINARIO SANTOS\r\n\r\nAo Exequente, para ciência da ordem de penhora apresentada pelo OGMO, devendo, em trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução por dois anos e aplicação do §4º, do art. 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000754-51.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Moreira Pinto [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Veículos Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recreio Veículos Ltda., Aut Walmir Moreira Pinto\r\n\r\nPartes: tomar ciência da perda da prova pericial, tendo em vista que a Reclamada não efetuou o pagamento dos honorários periciais, de acordo com o estabelecido em audiência (fl. 251). \r\n\r\nProcesso: 0000807-32.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Miranda dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Miranda dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 418. \r\n\r\nProcesso: 0065500-35.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Feitoza Fernandes [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelly Producoes e Eventos Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)], Réu: Veronica Agnelly Manhães Gomes , Réu: Elisete Manhães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Feitoza Fernandes\r\n\r\nIndique o Autor meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0087200-72.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral, Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o reclamante para que apresente a sentença que decretou a falência da Reclamada, a fim de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000613-66.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Ferreira de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Ferreira de Oliveira \r\n\r\nA Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0080400-28.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE FARIAS RIBEIRO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE FARIAS RIBEIRO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da presente.. \r\n\r\nProcesso: 0000228-21.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ramos de Lima [Adv. Danielson Max Souza Medeiros (OAB: RJ 135459 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ramos de Lima \r\n\r\nAo Exequente para indicar os meios possíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da presente execução, na forma dos artigos 267, inciso III e 598 do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0085500-27.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: GIOVANNA BABY TREINAMENTO GERENCIAL LTDA - EPP , Réu: LUIZ EUGENIO MENDES DIAS, Réu: JOÃO LUIS MENDES DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153: ...\"julgo extinta a presente execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0000203-42.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gaspar [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nReclamada: manifestar-se sobre os cálculos, em dez dias, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0091200-47.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Viana Barbosa [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores C.H. Praia de Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviani Viana Barbosa\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001049-25.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Alves Machado e Souza [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Victor Alves Machado e Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0000710-03.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Alves da Cruz [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Alves da Cruz \r\n\r\nAo Recorrido, para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000894-56.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Magal de Utilidades Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Magal de Utilidades Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Ré para manifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0055300-61.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes Freitas [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosaico Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes Freitas \r\n\r\nReclamante: Apresentar em dez dias preclusivos os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença transitada em julgado de fls. 69/75. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR se devido, discriminados mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT, convertidos os totais em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001169-05.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santiago Pellegrino [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santiago Pellegrino, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que rejeitou os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0107800-27.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE MATTOS AMARAL [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Réu: ROBERTO CORDEIRO GOMES , Réu: Luiz Roberto Barreto Pinto (sócio), Réu: José Calil Acylino (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ DE MATTOS AMARAL\r\n\r\nVenha a autora com cópia do RGI atualizada, do imóvel a ser penhorado, em 10 dias, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001342-58.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcelo da Rocha Lopes Ribeiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcelo da Rocha Lopes Ribeiro, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que rejeitou os embargos declaratórios opostos pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0108300-44.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Robson Goncalves Siqueira [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores-Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Tim Telefonia [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores-Massa Falida\r\n\r\nNotifique-se para que efetue o pagamento dos valores devidos, de acordo com a promoção de fl. 261, no prazo preclusivo de 48 horas, devendo trazer o comprovante no mesmo prazo acima mencionado, sob pena de penhora eletrônica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0140500-36.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosane Ferreira Monteiro\r\n\r\nNegado provimento aos embargos interpostos pelo réu. Ao réu, tome ciência do R.O. interposto pela demandante. \r\n\r\nProcesso: 0060500-20.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Alves da Silva [Adv. Arlindo Teixeira (OAB: RJ 64710 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\n2a. Ré: Comprovar o recolhimento da cota previdenciária que entende devida. \r\n\r\nProcesso: 0000597-78.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Couto Silva [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlargos Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlargos Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nReclamada: Apresentar, em dez dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença transitada em julgado, de fls. 95/97. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador e IR se devido, discriminados mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT, convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001667-33.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001098-03.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0107200-88.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da diferença devida a título de cota previdenciária, conforme cálculo de fls. 170/173, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-13.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Jesus Serra Froes [Adv. Dagmar Santos da Silva (OAB: RJ 134919 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Jesus Serra Froes\r\n\r\nEsclareça o autor se requerimento, uma vez que conta na certidão de ônus reais que desde 2009 o referido imóvel não pertence mais à ré, mas a empresa M. Brasil Empreendimentos Marketing e Negócios Ltda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-36.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Gomes da Silva [Adv. Wagner Pereira Moreira (OAB: RJ 130927 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica JM 3939 Comércio e Assistência Técnica Ltda. [Adv. Haidemia Lúcia do Amaral Chermont (OAB: RJ 70902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrônica JM 3939 Comércio e Assistência Técnica Ltda., Aut Helton Gomes da Silva\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo preclusivo de quinze dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115300-66.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Alice de Oliveira Viegas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidigi Cooperativa de Informatica e Digitacao do Estado do RJ Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Meire Alice de Oliveira Viegas, Réu Unidigi Cooperativa de Informatica e Digitacao do Estado do RJ Ltda.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 348, por não ter havido prejuízo às partes, sendo uma faculdade do Juízo a concessão de prazo para impugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0115600-57.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos Martins [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho e Emprego [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Sergio Santos Martins, Réu Uniao Federal - Ministerio do Trabalho e Emprego\r\n\r\nDecorrido o prazo para a interposição de embargos, expeça-se alvará ao Reclamante e saldo à Reclamada pelos valores de fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 0001310-53.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Costa de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Costa de Oliveira \r\n\r\nInforme a autora o endereço da Reclamada nesta Comarca a fim de que seja expedido mandado de reitegração. \r\n\r\nProcesso: 0132700-54.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir de Souza Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Zaquel da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Hilario dos Santos Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Leonardo do Nascimento [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Jorge Firmino de Sá [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Igor Leite Neto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)], Réu: José Antonio Assed Saad [Adv. Eric Nilson Lofgren (OAB: RJ 27148 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Fundação José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Bonifácio, Réu José Antonio Assed Saad, Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nApresente o réu, em 10 dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença transitada em julgado de fls. 458/463, uma vez que foi negado provimento ao recurso ordinário interposto pelos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0001314-90.2012.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda. [Adv. Francisco Jose de Oliveira Netto (OAB: RJ 57502 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington do Nascimento Gomes [Adv. Cintia Moreira Fonseca de Sousa (OAB: RJ 174671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda., Cgto Wellington do Nascimento Gomes\r\n\r\nTomar ciência quanto ao desarquivamento dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-89.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leonardo Juvêncio Magalhães [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nVenha o réu com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias preclusivos, de acordo com o acórdão transitado em julgado de fls 453/458. \r\n\r\nProcesso: 0001378-71.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinaldo Costa dos Santos [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinaldo Costa dos Santos\r\n\r\nIndique o Autor meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-09.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Celestino da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Faeg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Emseg Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emseg Engenharia e Construções Ltda., Réu Faeg Engenharia e Construções Ltda., Aut Inácio Celestino da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194/195. \r\n\r\nProcesso: 0001563-75.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Frandson de Melo Oliveira [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Frandson de Melo Oliveira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se a s partes, sendo a reclamada para pagamento no prazo preclusivo de quinze dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158600-73.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dias da Silva , Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0159300-59.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LEAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, Aut EDSON LEAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 356 \r\n\r\nProcesso: 0169200-13.1995.5.01.0071 - ACum\r\n\r\nAut: FED TRAB EMPR DIFUSAO CULTURAL ARTIST E R J [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO R.J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS QUIMICOS E ENGEN. QUIMICOS DO EST. RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST. R.J. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SINDICATO DOS MEDICOS VETERINARIOS DO EST. RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SIND DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNIC.RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FED TRAB EMPR DIFUSAO CULTURAL ARTIST E R J, Réu FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Aut SIND DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNIC.RJ, Aut SIND DOS QUIMICOS E ENGEN. QUIMICOS DO EST. RJ, Aut SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST. R.J., Aut SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO, Aut SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO, Aut SINDICATO DOS MEDICOS VETERINARIOS DO EST. RJ, Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO R.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que de início a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001651-79.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Annefarma da Tijuca Ltda. [Adv. Natasha Sharon Cohen (OAB: RJ 121643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Annefarma da Tijuca Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Ré, para manifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0053800-28.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Ricardo dos Santos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES \r\n\r\nReclamado: Apresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, os cálculos de liquidação, de acordo com a sentença de Embargos à Execução de fls. 330. As partes ficam advertidas que em caso de injustificado descumprimento aos comandos supra, os autos poderão ser devolvidos para adequação bem como remetidos à perícia contábil às expensas da parte inerte. \r\n\r\nProcesso: 0000258-22.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Reinaldo Barros [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Reinaldo Barros \r\n\r\nFLS. 22/25: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000358-11.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Conceição da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bosque Medical Center SA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bosque Medical Center SA, Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Réu Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda.\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO ÀS RÉS, PARA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0148500-98.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR ROCHA NOBREGA DOS SANTOS [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR ROCHA NOBREGA DOS SANTOS\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001718-44.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Ribeiro da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pensando Junto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Ribeiro da Silva\r\n\r\nFLS. 100: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0162700-28.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEDA SABINO DA SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR AS.CONS.PESSOAL LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, Réu: HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO, Réu: LEONARDO DE FREITAS MERLO, Réu: MARCIO DE FREITAS MERLO, Réu: PEDRO JARBAS MERLO, Réu: Pedro Jarbas Merlo Júnior, Réu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, Réu: TOP MEAL´S ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEDA SABINO DA SILVA\r\n\r\nFLS. 477: Julgada extinta a execução, na forma dos artigos 267, incisos II e III, 569 e 598, todos do CPC de aplicação subsidiária. Autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0145700-44.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL FIRMINO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Fernando de Castro da Costa Barros atual Presidente Cia Desenvolvimento Industrial do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ERJ CODIN\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito dos valores de fls. 432. \r\n\r\nProcesso: 0001313-08.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Ferreira de Lima [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Ferreira de Lima\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001290-33.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Moreno de Albuquerque Filho [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Moreno de Albuquerque Filho \r\n\r\nAo Embargado, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-03.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Faustino Ernandi [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Faustino Ernandi\r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0117900-94.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERTY SEGUROS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBERTY SEGUROS SA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001178-93.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paiva Bertuleza [Adv. Aline Cristina da Silva Passos (OAB: RJ 125487 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Forte Rio Ltda. ME [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paiva Bertuleza \r\n\r\nAutor: Indicar, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do art. 40 e seu §2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1654616"
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                                "Processo: 0000735-07.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Maciel [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Maria Helena Maciel \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 409 que converteu o julgamento em diligência, devendo a Ré trazer aos autos a ficha cadastral da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001539-04.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Magalhães Ribeiro [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio BCP Artes Gráficas Ltda. [Adv. Lucia Andre Sauer (OAB: RJ 113880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Magalhães Ribeiro, Réu Rio BCP Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 220, que não conheceu da exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001562-79.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Assis [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Assis, Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 388/392 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 26.034,30, equivalente a 2.095.508,16 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001541-08.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Ferreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Ferreira \r\n\r\nHomologados os cálculos de fl.94, atualizados à fl. 97/98 , fixando o valor devido ao autor em R$ 18.247,20 , equivalente a 1.468.742,78 IDTR, sendo: valor devido ao autor R$ 15.042,05, equivalente a 1.210.738,53 IDTR; valor devido ao INSS R$ 949,10, equivalente a 76.393,38IDTR. E R$ 2.256,31, equivalente a 181.610,87 IDTR, de honorários advocatícios. A Ré ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127300-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Sivla Nobrega [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Sivla Nobrega \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001621-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Luna de Melo [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clinicas da Penha Ltda. [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Hospital de Clinicas da Penha Ltda. , Aut Thaís Luna de Melo \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F 107/112. , ATUALIZADOS A F.115/116 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 120.976,09, EQUIVALENTE A 9.737.399,65 IDTR. DECORRIDO O PRAZO, SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001704-51.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Siqueira Lima [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Siqueira Lima \r\n\r\nHomologados os cálculos de fl.209/214, fixando o valor devido ao autor em R$ 13.036,30 equivalente a 1.061.851,89 IDTR. A Ré ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143100-21.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carlos Martins Monteiro [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: HDI do Brasil Ltda. - Chase do Brasil Enterprises [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: Makinando Cooperativa Mista de Trabalho e Produção dos Profissionais de Comunicação, Marketing e Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Cooper Ação Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Ação Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu HDI do Brasil Ltda. - Chase do Brasil Enterprises, Réu Makinando Cooperativa Mista de Trabalho e Produção dos Profissionais de Comunicação, Marketing e Serviços Gráficos Ltda., Aut Sandro Carlos Martins Monteiro\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl.437, fixando o valor devido em R$ 94.997,35 equivalente a 7.646.363,53 IDTR. A Ré ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Sabino de Sá [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Sabino de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre as fls. 551-552, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-93.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Fonseca [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A.\r\n\r\nA Ré para que aponte, no prazo de 5 dias, o valor líquido incontroverso a ser liberado ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0105900-77.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Oliveira Portes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Oliveira Portes\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000894-47.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Batista Gonçalves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Servços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Batista Gonçalves\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl.228/233, atualizados à fl.238 , fixando o valor devido em R$ 8.105,35 equivalente a 652.401,90 IDTR. A Ré ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001050-35.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Barbosa [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Verículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 1247/1263. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-32.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Silva [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira e Marins Salão de Beleza Unissex Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Silva \r\n\r\nÀ exequente , em 30 dias, para requerer o que for de seu interesse jurídico ante o teor do documento de fls. 255/259. \r\n\r\nProcesso: 0076900-32.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: André Fernandes da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fernandes da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000751-24.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altyr Pereira da Silva Júnior [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho (OAB: RJ 103013 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz Mágica Produções Audiovisuais [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz Mágica Produções Audiovisuais \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 122/123. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-06.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Otaviano da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Carneiro Dias [Adv. Ronny Jose da Silva (OAB: RJ 27280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Carneiro Dias , Aut Francisco Otaviano da Silva \r\n\r\nFixada a diferença devida ao autor em R$ 120,00, equivalente a 9.659,08 IDTR. A Ré para pagamento em 5 dias , sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000713-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gantus Jasmin [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gantus Jasmin, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl.336/350, fixando o valor devido ao autor em R$ 343.861,54 equivalente a 27.726.520,80 IDTR. A Ré ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063800-10.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vares Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva \r\n\r\nVista a autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Carvalho Mattos [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. - Top Vida [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello de Carvalho Mattos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-96.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz da Silva Guimaraes [Adv. Eduardo Farias dos Santos (OAB: RJ 57964 - D)]\r\n\r\nRéu: Emsege Servicos Gerais e Conservacao Ltda. [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz da Silva Guimaraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24 /04/ 2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência de Conciliação designada nos termos do art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0062900-27.2009.5.01.0074 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Emidio Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl.639, atualizados à fl.642 , fixando o valor devido ao autor em R$ 909,38 equivalente a 73.196,25 IDTR. A 1ª Ré ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0016800-82.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique Tenorio de Araujo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Henrique Tenorio de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao não foram\r\n\r\nconhecidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000544-25.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Rosa Modesto [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: TERTULIANO XIMENES FILHO [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Rosa Modesto \r\n\r\nÀ parte exequente para no prazo de 30 dias requerer o que for de seu interesse jurídico, tendo em vista que se esgotaram os meios de constrição ao alcance do Júízo. \r\n\r\nProcesso: 0044900-47.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Cunha de Mendonca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Regina Cunha de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-59.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolando Ribeiro Lima [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda. [Adv. Periandro das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H Dantas Comércio Navegação e Indústria Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl 327/340, atualizados à fl.342/343 , fixando o valor devidoao autor em R$ 34.114,34 equivalente a 2.745.872,86 IDTR. A Ré ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0042000-57.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Paulo da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Paulo da Silva\r\n\r\nVenha com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos do FGTS, inclusive com a dedução da cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-23.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Rodrigues de Oliveira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania da Barra Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)], Réu: Galeto Mania da Tijuca [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Mania da Barra Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-91.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pereira dos Santos Hermogenes [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pereira dos Santos Hermogenes \r\n\r\nContestar embargos `a execução/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-94.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição Costa [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição Costa \r\n\r\nÀ parte autora, em 30 dias, para requerer o que for de seu interesse , eis que procedidas todas as tentativas de prosseguimento ao alcance deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0022700-46.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Infotel Informatica e Telecomunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira Lima\r\n\r\nVenha em 30 dias, manifestar-se sobre o despacho de fls. 174. \r\n\r\nId: 1654199"
                            ],
                            "1654197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/04/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000552-65.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 A)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654197"
                            ],
                            "1654198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001704-51.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Siqueira Lima \r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl.209/214, fixando o valor devido ao autor em R$ 13.036,30 equivalente a 1.061.851,89 IDTR. A Ré ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000894-47.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Batista Gonçalves\r\n\r\nRéu: Guard Angel Servços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Servços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl.228/233, atualizados à fl.238 , fixando o valor devido em R$ 8.105,35 equivalente a 652.401,90 IDTR. A Ré ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000004-06.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Quintino\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fl.43, atualizados à fl.45 , fixando o valor devido ao autor em R$ 3.898,77 equivalente a 313.813,10 IDTR. A Ré ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654198"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1654276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA CAVALCANTI SILVA, JUÍZA EM EXERCICIO NA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE MAIO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE MAIO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com :\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000124-17.2011.5.01.0075: RTE: ADRIANO PEREIRA SOARES (ADV: FELIPE ADOLFO KALAF - OAB/RJ: 57634) - RDO: GIZA SERRALHERIA LTDA; GIOVANI PEDRO MENDES. BENS: 12(DOZE) PORTAS DE ALUMÍNIO, MEDINDO 2,10 X 0,80, ABRINDO PARA A DIREITA, COM VIDRO CANELADO, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. SANTA CRUZ, 7976, SENADOR CAMARÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GIOVANI PEDRO MENDES, SÓCIO. EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 5.627,67, CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 80.\r\n\r\nCondições do Leilão: Leilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação à vista, ou em conformidade com a decisão deste MM Juízo, com 5% de comissão ao Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação a ser pago no ato do leilão. No caso de remição, após a venda do bem com cancelamento do leilão, a Reclamada arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, que serão devolvidos ao Arrematante. No caso da Reclamada efetuar o pagamento da condenação, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, com sustação do leilão, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 31 de março de 2014. LETICIA CAVALCANTI SILVA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1654276"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1654850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001027-12.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Bernardo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. (em liquidação extrajudicial)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-36.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yvan Barreto de Carvalho (ESPÓLIO DE) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yvan Barreto de Carvalho (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de nascimento dos sucessores imediatos (filhos maiores), em 30 dias, para fins de expedição de alvará em nome destes. \r\n\r\nProcesso: 0001251-81.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Goes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcelo Mendes de Goes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Moraes da Silva [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Mind Publicidade e Marketing Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moraes da Silva , Réu Top Mind Publicidade e Marketing Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-26.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Filadelfo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Filadelfo, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 317. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-76.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldina Santana [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldina Santana\r\n\r\nTomar ciência acerca do despacho/decisão de fls. 133. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-43.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Macário Modesto [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Macário Modesto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-15.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Martins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-78.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilton Gonçalves Pacheco [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilton Gonçalves Pacheco \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 588. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cizesnande de Souza [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Charmoso Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cizesnande de Souza , Réu Posto de Serviços Charmoso Ltda.\r\n\r\nSendo assim, ficando ciente da nova data da audiência, bem como que estão mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1654850"
                            ],
                            "1654849": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000458-62.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Souza Nantes \r\n\r\nRéu: Vili Fashion Comércio de Roupas e Acessórios Ltda-ME , Viviane Temponi Faria Silva, Irani Macedo Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Irani Macedo Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor acordado no termo extrajudicial de fls. 230/231, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000685-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino da Assunção Farias\r\n\r\nRéu: Coitel Serviços de Instalações Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Coitel Serviços de Instalações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 28/04/2014, às 14:30h, a fim de que seja procedida a anotação da CTPS do autor pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654849"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1654823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXEPDEIENTE DOD DIA 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Augusto de Lima Filho [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro, Réu: Walmir Soeiro , Réu: Nancy Soeiro, Réu: Selma Soeiro, Réu: Soely Soeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista Augusto de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fl.166/167 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 179,58, correspondente a 14.455,78 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000082-82.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Rodrigues [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. , Aut Fábio dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl127 , devendo a ré comprovar o depósito da complementação do valor homologado de R$ 52,66, correspondente a 4.238,62 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000120-31.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Vieira Peixoto [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)], Réu: Windsor Barra Hotel Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Rede Windsor de Hoteis Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Windsor de Hoteis Ltda. , Réu Windsor Barra Hotel Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.404, que defere o pedido de devolução do prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000135-97.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Magalhães Tomé [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE BELEZA WAL LTDA. ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE BELEZA WAL LTDA. ME, Aut Willians Magalhães Tomé\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/04/2014 às 11h para proceder anotação na CTPS do autor, com data deadmissão em 26/06/2009 e dispensa em 10/12/2011, no cargo de cabeleireiero, conferme sentença de fls. 212/213. Salário R$ 819,86, tendo em vista a média salarial reconhecida para fins rescisários nos cálculos homologados por este Juízo apurado às fls. 226, com base salarial nos recibos salariais acostados nos autos. Os patronos deverão dar ciência aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0000255-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Buriche Felippe [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Buriche Felippe, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia18/11/2014 às 10h40m nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão.\r\n\r\nCaso as partes pretendam notificação de testemunhas, o rol deverá vir aos autos, no rpazo comum de 05 dias, sob pena de trazê-las independentemente de notificação e de perda da prova, caso as testemunhas não sejam trazidas na audiência designada. \r\n\r\nOs patronos deverão dar ciência aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0000138-18.2013.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Queiroz de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Intertechma Tecnologia Ltda., Exdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Exdo: Alusa Engenharia [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alusa Engenharia , Exdo Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 15 dias sucessivos, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nProcesso: 0042500-74.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Soares da Silva \r\n\r\nVista ao autor da resposta da carta precatória às fls 258/259, para que indique meios efetivos deprosseguira execução.\r\n\r\nProcesso: 0000771-97.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Santos [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Club - Club Mix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.67 ). \r\n\r\nProcesso: 0000155-25.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Braga Sobrinho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Braga Sobrinho \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação da ré, para apresentar impugnação, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0000306-54.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Mattos Alcantara [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Polar Ltda. [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Mattos Alcantara \r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000548-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diodato Santos da Conceição [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diodato Santos da Conceição , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme promoção da Contadoria às fls. 515., em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com a tabela de código referentes às parcelas das fichas financeiras, sob pena de serem considerados como corretos os valores apontados pelo autor a título de proventos pagos e proventos recebidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-26.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Rosa Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Henrique M da Silva [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Rosa Rodrigues, Réu Flavio Henrique M da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.132 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 126,30, correspondente a 10.184,25 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0060300-18.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson do Espírito Santos [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Aut Edson do Espírito Santos \r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 05 dias, se existem pedências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso, sob pena de preclusão, ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0067600-02.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Candido Florencio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK-Comercio de Alimentos LTDA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Candido Florencio, Réu RRK-Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 05 dias, se existem pedências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso, sob pena de preclusão, ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0000692-84.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Bernardes Barros Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Bernardes Barros Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência nodia 18/11/2014 às 10h50m nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nCaso as partes pretendam notificação de testemunhas, o rol deverá vir aos autos, no prazo comum de 05 dias, sob pena de trazê-las independentemente de notificação e de perda da prova, caso as testemunhas não sejam trazidas na audiência designada.\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciência aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0000798-17.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Freitas Ramos [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Freitas Ramos \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento, sobpena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000886-21.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira Queiroz [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira Queiroz, Réu Barenboim S.A.. \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fl.318 , no valor homologado de R$ 65.830,40, correspondente a 5.304.159,59 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0089500-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirius Roberto dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM , Réu: ANTONIO CONDORELLI [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CONDORELLI, Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 547, que julga incabível a exceção de pré-executividade para os fins pretendidos. \r\n\r\nProcesso: 0000900-68.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Marques Rodrigues [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinkymauro´s Coletions 2003 Comércio de Brinquedos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Marques Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça às fls.41v, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nProcesso: 0000936-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Furtado de Sá [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Fesan Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., Réu: Indústria e Comércio de Sucos Guaramar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Furtado de Sá\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.61 ).\r\n\r\nProcesso: 0000939-65.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Almeida Gonçalves [Adv. Fabiana Dias de Araujo (OAB: RJ 129319 - D)]\r\n\r\nRéu: RDS Courrier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Almeida Gonçalves\r\n\r\nInforme o autor o atual endereço da CHL Desenvolvimento Imobiliário, tendo em vista da devolução da notificação.\r\n\r\nProcesso: 0001070-40.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenildo Gomes da Costa [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Rio Gravações em Metais Ltda. [Adv. Carlos Pabst Prillwitz (OAB: RJ 108235 - D)], Réu: Maria Conceição Mendes Costa Pozzan [Adv. Carlos Pabst Prillwitz (OAB: RJ 108235 - D)], Réu: Alacir Carlos Pozzan [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Steel Rio Gravações em Metais Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento dos tributos que incidem sobre o acordo \r\n\r\nProcesso: 0105000-16.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Campos Perci [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia , Réu: Luiz Gandelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Campos Perci \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para assinar o auto de penhora de fls. 123v.\r\n\r\nProcesso: 0108900-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva de Godoy Rodrigues [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva de Godoy Rodrigues\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0001118-33.2011.5.01.0079 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nExdo: Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcia Regina dos Santos Meirelles (OAB: RJ 112326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes da constrição judicial.\r\n\r\nProcesso: 0001118-33.2011.5.01.0079 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nExdo: Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcia Regina dos Santos Meirelles (OAB: RJ 112326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Vigtec Tecnologia e Serviços Especializados em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência às partes da constrição judicial.\r\n\r\nProcesso: 0001149-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Lima Crá [Adv. Paulo Cesar Lima da Costa (OAB: RJ 129202 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Filho Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Lima Crá\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de renúncia de crédito, observando os parâmetros do Juízo (fls.56 ).\r\n\r\nProcesso: 0001177-84.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes de Moura [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nRéu: Tributare Gestão e Consultoria Ltda. [Adv. Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 142044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes de Moura\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0001206-71.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves de Sousa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Jambock 313 Bar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Alves de Sousa\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0126300-14.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Costa de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.272v, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nId: 1654823"
                            ],
                            "1654824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Augusto de Lima Filho\r\n\r\nRéu: Curso Soeiro, Walmir Soeiro , Nancy Soeiro, Selma Soeiro, Soely Soeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Curso Soeiro, Nancy Soeiro, Selma Soeiro, Soely Soeiro, Walmir Soeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.85 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 105.441,82, correspondente a 8.502.028,71 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000771-97.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Gomes Santos\r\n\r\nRéu: Santa Club - Club Mix\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Club - Club Mix, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls.67 ). \r\n\r\nProcesso: 0000980-32.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Pereira Caetano \r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda., Hildette Philomena Magno Camacamarão Colpo, Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Hildette Philomena Magno Camacamarão Colpo, Paulo Gilberto Alves Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0001064-33.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layza Santos Gonçalves de Mello\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 10 dias sujcessivos, sob pena de concordância tácita. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1654687": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001324-25.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Rafaela Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0154900-72.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Piassá Costa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Cristina de Azevedo [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)], Réu: Edilson de Jesus Ferreira de Assunçao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Piassá Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão negtaiva de fl. 94 v., devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-81.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silveira Veloso [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)], Aut: Valter da Silveira Veloso [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Shirlene de Barros Souza [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)], Réu: Claudio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silveira Veloso, Aut Valter da Silveira Veloso\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 69, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-47.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Lucio [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Mendense Ltda ME [Adv. André Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 104967 - D)], Réu: Carlos José Gomes Camargo, Réu: Priscila Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Lucio\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 108, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-37.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionei da Silva Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Dionei da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002783-57.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Peixoto Santos [Adv. Marcus Vinicius de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 173265 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Peixoto Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002883-12.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Paiva Ferreira [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona - Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A [Adv. Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego (OAB: RJ 118084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona - Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A, Aut Cleiton Paiva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001254-03.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaísa Maria Méxas Baptista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Thaísa Maria Méxas Baptista\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000022-19.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Machado Guedes Alcoforado [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Machado Guedes Alcoforado, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002576-58.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendonça Manso [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapoã Clube [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itapoã Clube, Aut Ricardo Mendonça Manso\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001589-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar dos Santos [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Rosemar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 130, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br), devendo o autor efetuar o depósito referente ao adiantamento de honorários perciais (R$ 500,00), em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002400-79.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carlos da Silva Assis [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Campos Guerra Ltda., Aut Thiago Carlos da Silva Assis\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0144800-29.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Batista [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Tour, Réu: Elio Faria da Paixão, Réu: Rosalina Aparecida Batista Nunes Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Batista\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0156400-18.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Manry Tavares Lessa do Couto [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Helena de Paula Fernandes [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Manry Tavares Lessa do Couto\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl. 269 v., devendo ainda fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-25.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares Martins [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Soares Martins, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Declarada a incompetência material da Justiça do Trabalho. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000195-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pavão da Silva Junior [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pavão da Silva Junior, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0016200-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Almeida Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Carlos Henrique de Almeida Pereira\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001976-37.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Ferreira Ribeiro [Adv. Barbara Ingrith Nogueira Cavalheiro (OAB: RJ 166775 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeseg Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Guedes (OAB: RJ 82179 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeseg Empresa de Vigilancia Computadorizada Ltda., Aut Fabricio Ferreira Ribeiro, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001882-26.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Dornelas da Silva [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001478-38.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Rodrigues Torres Dias [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Márcia Cristina Rodrigues Torres Dias\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002571-36.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Vieira [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin , Réu: Jurandy Barbosa da Paixão [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)], Réu: Eduardo Ramos da Paixão [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Vieira, Réu Eduardo Ramos da Paixão, Réu Jurandy Barbosa da Paixão\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto sem resolução de mérito com relação ao 2º e 3º reclamados, e procedentes em parte os pedidos em face do 1º reclamado. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0098100-29.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo das Chagas Soares [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Vieira Transporte - ME [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: Marcelo Pinheiro Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M P Vieira Transporte - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 140. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Oliveira Lopes [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Paulo Alexandre Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 144, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1654687"
                            ],
                            "1654688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000186-18.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Mariza de Albuquerque Stelman\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2014 às 12:15 horas, Sala da Audiência da Extensão desta 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua General Ferreira do Amaral, s/nº (antiga estação ferroviária) ao lado do Posto da PM, Centro, MIGUEL PEREIRA 26900-000, Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654688"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1654730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001305-19.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Beltrão Alves da Silva [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Beltrão Alves da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do presente feito, ante a ausência do autor, nos termos do art. 844, da CLT, bem como, de que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0002385-47.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivo Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTer ciencia de que deverá requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os autos serem remetidos para o arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001359-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fraga Cezar [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fraga Cezar\r\n\r\nTer ciencia de que deverá fornecer o endereço atual da reclamada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002396-76.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir Ribeiro de Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTer ciencia de que deverá requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os autos serem remetidos para o arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0002493-42.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Maia [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi redesignada audiência para o dia 05/05/2014, às 13:35h, neste Posto Avançado da Justiça do Trabalho, mantidas as demais determinações anteriores. -Providenciar alteração de seu endereço tendo em vista as notificações devolvidadas para o que consta no SAP.\r\n\r\nProcesso: 0002335-21.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Wallesnstein de Paula Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTer ciencia de que deverá requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os autos serem remetidos para o arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0002912-62.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Justen [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutenção e Oficina Matadouro Ltda. EPP [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Justen, Réu Manutenção e Oficina Matadouro Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177, devendo a Reclamada proceder ao reembolso das despesas médicas, conforme comprovantes de pagamento juntados pelo reclamante, sob pena de multa diária de R$ 500,00, nos termos da decisão de fls. 85. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-33.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Torraca Salvino [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Torraca Salvino\r\n\r\nTer ciência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. Prazo: legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000595-96.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ferreira\r\n\r\nTer vista do ofício oriundo do Juízo Deprecado, onde é solicitado o fornecimento do endereço atual da testemunha Sabrina Santos Caulo, tendo em vista que a mesma mudou-se. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002351-72.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Luiz Romeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTer ciencia de que deverá requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os autos serem remetidos para o arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0002625-02.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilo Jose Gonçalves de Almeida Pires [Adv. Rosangela de Oliveira Mansur Gonçalves (OAB: RJ 104646 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ilo Jose Gonçalves de Almeida Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001545-03.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do presente feito, ante a ausência do autor, bem como do deferimento do desentranhamento dos documentos que acompanhavam a inicial, exceto procuração. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-20.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vilasbôa de Melo [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que deverá comprovar o cumprimento integral do acordo de fls. 59, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução, que terá início com a citação da executada na pessoa do seu advogado constituído nos autos - cláusula 6ª do referido acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0002398-46.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: João José de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTer ciencia de que deverá requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os autos serem remetidos para o arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-07.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Eliane da Conceicao Silva [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda - A/C Socia Maria Christina Leite Barbosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S A Banco Multiplo, Aut Rita Eliane da Conceicao Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverá o reclamante fornecer o endereço atual das sócias da primeira reclamada, em razão do teor das certidões do Sr. Oficial de Justiça, de fls. 260 e 262. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0002401-98.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTer ciencia de que deverá requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os autos serem remetidos para o arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-48.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Pinheiro de Souza [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Igor Pinheiro de Souza\r\n\r\nTer ciencia da devolução da carta precatória. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002498-64.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Giese Coelho Silva [Adv. Silvana Maria Costa de Alemeida (OAB: RJ 124492 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que deverá comprovar o pagamento da parcela vencida do acordo de fls. 35, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução, que terá início com a citação da executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0002329-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Lipiani Pentagna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTer ciencia de que deverá requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os autos serem remetidos para o arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001507-59.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Henrique [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Henrique\r\n\r\nTer ciencia de que deverá requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os autos serem remetidos para o arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0002390-69.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmarina Machado do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTer ciencia de que deverá requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os autos serem remetidos para o arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0002378-55.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTer ciencia de que deverá requerer o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os autos serem remetidos para o arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nId: 1654730"
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                                "Processo: 0000081-44.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Vollotão Suhett [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Anavi Empreendimentos e Construções LTdª [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Braschil Construções Projetos e Planejamento LTDª\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anavi Empreendimentos e Construções LTdª\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000643-82.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Tardivo da Silva [Adv. Flavia Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 138226 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda EPP, Aut Ivan Tardivo da Silva\r\n\r\nVenham as partes extrapauta para homologação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0000642-97.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues Pereira [Adv. Flavia Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 138226 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comércio e Serviços Ltda EPP, Aut Wellington Rodrigues Pereira \r\n\r\nVenham as partes extrapauta para homologação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0002937-15.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sirley Rangel de Barros [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Aut José Sirley Rangel de Barros, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 389, que não recebeu o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0002484-20.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Pessanha Alvarenga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima de Abreu, Réu: Ivone Alves de Lima Abreu, Réu: Rosemeire Alves de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Pessanha Alvarenga\r\n\r\nAo exequente para ter vista do r. Despacho de fls. 69 e para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000209-30.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Pereira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Securitas AB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Souza Pereira\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000188-88.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Genival Guilherme da Silva [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil Ltda, Réu: Tricon Construções Civil e Elétrica e Terraplanagem Ltda [Adv. Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva (OAB: RJ 108452 - D)], Réu: Edmar Gonçalves Peixoto, Réu: Ligia Maria Gonçalves Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Guilherme da Silva\r\n\r\nAo exequente para ter vista do r. Despacho de fls. 101 e para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000206-12.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Pessanha Lopes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Diego de Mattos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Pessanha Lopes\r\n\r\nAo exequente para ter vista do r. Despacho de fls. 57 e para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000544-83.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia dos Santos Ribeiro [Adv. Sandra Marcia de Azevedo Gomes (OAB: RJ 141988 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Reunida de Mulheres Lar Coração Materno do Parque Aurora e Adjacentes [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia dos Santos Ribeiro\r\n\r\nÀ reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002727-56.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Anacleto [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda, Aut Sebastião Anacleto\r\n\r\nFicam as partes intimadas a apresentar, no prazo comum de 10 dias, quesitos para que a perícia seja realizada. \r\n\r\nProcesso: 0001553-12.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arialdo dos Santos Pessanha [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arialdo dos Santos Pessanha\r\n\r\nVENHA RETIFICAR SEUS CÁLCULOS CONFORME PARECER DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0000647-27.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wagner Pereira de Pinho [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut José Wagner Pereira de Pinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 479. \r\n\r\nProcesso: 0000856-93.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Geaquinto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Ferrovia Centro Atlantica [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002520-57.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: João Cleber Sousa de Oliveira [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: V F Ferreira Mercearia - ME [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cleber Sousa de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001840-72.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jovane de Abreu Marins [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane de Abreu Marins\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001967-10.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Ventura Vianna [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME, Réu: Jailton Neto Trindade, Réu: Cristina Correa Lobo, Réu: Fernanda de Oliveira, Réu: Jose Carlos Aletto de Lima, Réu: Marcos Nunes Portela Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Ventura Vianna\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O BEM DADO À PENHORA PELA EXECUTADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000928-12.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Souza [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Vica Comércio de Combustíveis Ltda - Posto Tropical, Réu: Andreia Francisco Gomes, Réu: Elisangela Francisco Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001093-30.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Constantino Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Ribeiro Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Constantino Carvalho\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000125-58.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzio Gomes Campista junior [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sogamax Distribuidora de Perfumaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzio Gomes Campista junior \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA NILSON VIANA DO ROSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0002062-74.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Maria Ferreira Pessanha [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Maria Ferreira Pessanha\r\n\r\nAo Exequente PARA VISTAS DA DECLARAÇÃO NO CARTÓRIO, BEM COMO para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002197-23.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ciprianbo Aguiar da Conceição [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 58.939,10, equivalente a 4.748.906,02 IDTR's, atualizados até 30/01/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002226-10.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Floro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Alimentos Ltda FRICAMPOS, Réu: Odivaldo Navarro Rodrigues, Réu: Onires Navarro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Floro\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002165-81.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áquila Castilho Macre [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos & Bonfanti Advogados Associados [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áquila Castilho Macre\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001454-42.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesiane da Silva Bastos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiane da Silva Bastos, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 133/135. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.748,03, equivalente a 221.189,71 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001456-12.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Barbosa da Silva Tavares [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Hunter Comercial e Logística Ltda ME, Réu: ELVIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR, Réu: AMARILSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Barbosa da Silva Tavares\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000537-23.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Gomes de Santana [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Gomes de Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001417-15.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luis Braz de Moura [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Engenharia Concreart do Norte Flum Ltda [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Braz de Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000830-90.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Gomes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: MARCELO ADIB MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Gomes da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000004-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa da Silva [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Gilson Rdrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa da Silva\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000020-52.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Soares de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construção Civil Ltda - ME, Réu: Goncalves e Aguiar Construcao Civil Ltda - ME n/p Joelcio Peixoto de Souza, Réu: EDMAR GONÇALVES PEIXOTO, Réu: LIGIA MARIA GONÇALVES PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares de Oliveira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000025-74.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Oliveira Sales Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Campos Construções e Serviços Ltda, Réu: MAURO CUSTODIO DE BARROS, Réu: CARLOS ANTONIO CUSTODIO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira Sales Santos\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001448-69.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Ferreira Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Rangel de Abreu Indústria e Comércio de Congelados LTDA EPP [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Ferreira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0023400-46.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Chagas da Silva [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Apaloosa Ltda. [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)], Réu: Marcelo Henriques Manhães, Réu: Alessandra do Nascimento Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Chagas da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000272-21.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano Carvalho da Hora [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fabiano Carvalho da Hora \r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0002657-44.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Souza dos Santos [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M Coutinho da Silva - ME (Supermercado Super LU)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Souza dos Santos \r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001892-68.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Barros de Brito Silva [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Barros de Brito Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa de Melo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Escon-Construções e Montagens Ltda-ME (Massa Falida de) [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escon-Construções e Montagens Ltda-ME (Massa Falida de), Aut Ronaldo Correa de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 134/136. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.751,79, equivalente a 1.992.278,57 IDTR's, atualizados até 31/03/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 134/136. \r\n\r\nProcesso: 0001141-52.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Izidoro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopav Indústria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Equatec Indústria e Construções Ltda [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equatec Indústria e Construções Ltda, Réu Tecnopav Indústria e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam as Reclamadas intimadas para comprovar, em 48 HORAS, o pagamento da quantia de R$ 6.848,85, equivalente a 551.265,87 IDTR's, além dos acréscimos legais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000383-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim , Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Azeredo\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito para habilitação junto ao processo de Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002416-02.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Batista Bueno [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S/A em recuperacao judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Batista Bueno\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, POR 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 215 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001674-40.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivany de Souza Santos [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A, Aut Lucivany de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 94/96. Pelo presente fica a Reclamada intimada para pagaro valor devido, em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, sob pena de imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001464-57.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Veronica Costa da Silva Franco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Reisimara de Souza Areas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Costa da Silva Franco\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos pelo prazo de 30 dias para que venha com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0001935-73.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Bonifacio Nacour Ribeiro [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a promoção a Saúde e Bem estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Município de São Fidelis [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Bonifacio Nacour Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001420-38.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Biazatti Sabino [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Zélia Alverina de Paula [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Biazatti Sabino\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos pelo prazo de 30 dias para que venha com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0002258-78.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro Filho [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e Alcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e Alcool (CBAA), Aut Luiz Claudio Ribeiro Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 210/212. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.756,53, equivalente a 785.305,85 IDTR's, atualizados até 31/03/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053400-92.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria Lemos Ferreira [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Banco BGN S.A [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: CAMILLE ESPOSITO DA SILVA CERUTTI, Réu: JORGE LUIS SOARES ESPOSITO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0000433-31.2013.5.01.0281 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: Consórcio ARG-Civilport [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. G. Ltda\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0055900-05.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aires de Souza [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)], Réu: Alberto Luiz Barreto Costa, Réu: Carlos Augusto Barreto da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Aires de Souza\r\n\r\nVENHA COMPROVAR QUE OS ESTABELECIMENTOS INDICADOS FAZEM PARTE DO GRUPO ECONÔMICO DA EMPRESA EXECUTADA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001668-33.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Rangel Batista [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Seriços Ltda, Réu: Érica Vieira de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Rangel Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos pelo prazo de 30 dias para que venha com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002101-08.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Amadeu de Souza Pereira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Amadeu de Souza Pereira\r\n\r\nApresentar, o reclamante, documentos comprobatórios de sua evolução salarial, conforme manifestação da Contadoria e despacho de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0003347-73.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Silva Firmino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: Ronald da Silva Firmino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Aut: Franciele da Silva Firmino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim \r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES DO PERÍODO DE 2005 ATÉ A DEMISSÃO DO RECLAMANTE, EM 20 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020800-52.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Terezinha Ribeiro [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura, Réu: Carlos Ferreira Pessanha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Terezinha Ribeiro\r\n\r\nVENHA ESCLARECER SUA PRETENSÃO QUANTO À INCLUSÃO DA SRA. MARIA SÔNIA CORDEIRO VALENTIM NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, VEZ QUE NÃO EXISTE NA SUA DECLARAÇÃO DE BENS QUALQUER INFORMAÇÃO QUE POSSA CONCLUIR QUE É SÓCIA DO INSTITUTO EXECUTADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000472-96.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro José Pereira Correa [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro José Pereira Correa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO JUÍZO DEPRECADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002108-29.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rosário dos Santos [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Técnicos Ltda, Réu: Jose Eduardo Dias Torres, Réu: Rosangela Cristina Cabral Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rosário dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos pelo prazo de 30 dias para que venha com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000455-89.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Jonatan Gomes Ferreira [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: V.G.F Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Contruções Civil Ltda [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Réu: M.R.V. Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R.V. Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0002852-29.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adison Ferreira Rosas [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adison Ferreira Rosas, Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 176/178. Pelo presente ficam as Reclamada intimadas para pagar o total devido, em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, sob pena de imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000522-59.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense (Usina Santa Cruz) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agricola Norte Fluminense (Usina Santa Cruz), Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000112-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Santos de Andrade [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em Recuperação Judicial, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Santos de Andrade\r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO DAS CÓPIAS QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0002862-73.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Ferreira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO DAS CÓPIAS QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000449-48.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Cordeiro [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Cordeiro\r\n\r\nVENHA, EM 15 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001637-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cardoso Ferreira da Silva [Adv. Jane da Graça Soares (OAB: RJ 129888 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Massa Falida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cardoso Ferreira da Silva\r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO DAS CÓPIAS QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0002365-54.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dárvila Joventino dos Santos [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dárvila Joventino dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000249-75.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo das Dores Albino [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Comapnhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo das Dores Albino\r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO DAS CÓPIAS QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000354-86.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Martins [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Martins\r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO DAS CÓPIAS QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0040300-46.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela união (INSS), em 10 dias, conforme determinado pelo r. despacho de fls. 516. \r\n\r\nProcesso: 0000432-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Cesar Alves [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Eraldo Mothé Bacelar da Silva, Réu: JAIRA CALIL SIQUEIRA, Réu: GEORGE THOMAS HENNEY, Réu: CLAUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES, Réu: Evanildo Duncan da Silva, Réu: Carlos Frederico Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Cesar Alves\r\n\r\nÀ exequente para se manifestar sobre a petição do sócio Eraldo Mothé Bacelar da Silva e Pró-Clínicas, em 10 dias, conforme determinado pelo r. despacho de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0053700-25.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia maria do Espirito Santo Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER Recursos Humanos LTDA., Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia maria do Espirito Santo Rodrigues\r\n\r\nAo exequente para manifestar-se sobre o ofício resposta da BOVESPA S/A, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002063-59.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francieli de Souza Carolino [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Celeste Maria Vilar, Réu: Jorge Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francieli de Souza Carolino\r\n\r\nVENHA DIZER, EM 05 DIAS, SOBRE QUAL BEM DESEJA RACAIA A PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0002111-18.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Braga Lins [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Braga Lins\r\n\r\nDEFERIDA VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0002938-97.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Braga de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme e Hotéis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Braga de Oliveira\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000569-33.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Batista [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Batista\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA SUPERINTENDENTE DE FINANÇAS, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nId: 1654800"
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                            "1654801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0262300-66.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA SAID [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nRéu: SANFRA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Elio Carlos Lopes dos Santos (OAB: RJ 53790 - D)], Réu: Angela Maria Braz Lopes dos Santos, Réu: Espolio de Ana Vicente Pereira Braz [Adv. Any Carolina Garcia Guedes (OAB: RJ 120017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Ana Vicente Pereira Braz , Aut ROBSON FERREIRA SAID, Réu SANFRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 418, que não acolheu a Exceção de Pré-executividade oposta. \r\n\r\nProcesso: 0133100-98.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELITON ORTIZ ESTEFANIA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE EDSON COELHO DOS SANTOS n/p Antônio José Coelho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELITON ORTIZ ESTEFANIA\r\n\r\nInformar, em juízo, no prazo de 10 dias, o atual endereço do inventariante do espólio-réu, devendo o reclamante diligenciar junto ao Juízo do inventário. \r\n\r\nProcesso: 0158100-37.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R.M. CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Camilo de Lelis Rodrigues, Réu: Carlos Roberto Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito trabalhista de fls.212, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido tal prazo os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0175000-80.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo da Silva Sebastião [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Geraldo da Silva Sebastião\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0287200-45.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COSTA SCHINEIDER [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A (Sucess CERJ Comp de Eletr do RJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Funfação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A (Sucess CERJ Comp de Eletr do RJ), Réu Funfação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros, Aut LUIZ CARLOS COSTA SCHINEIDER\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 1305, que deixou de acolher a impugnação aos cálculos de liquidação oposta pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0139500-84.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nApresentar os reclamados impugnação aos cálculos de fls. 581/582, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT, devendo, ainda, o 2º réu vir com documento comprobatório de sua condição de entidade filantrópica, vigente, no mesmo prazo, sob pena de ser considerado devedor da cota previdenciária (empregador).\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0067000-25.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Moura Lirio (Espolio de ) [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Josimar Moura Lirio (Espolio de )\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo perito, no prazo comum de 10 dias, conforme despacho de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0203100-16.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenita Viana de Oliveira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Custodopolis de Campos Ltda. Me, Réu: JOÃO AMARILDO FILETTI, Réu: ANA PAULA LOPES FILETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenita Viana de Oliveira\r\n\r\nApresentar, o reclamante, documentos comprobatórios de sua evolução salarial, conforme manifestação da Contadoria e despacho de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0324000-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenilda Ribeiro Santana [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenilda Ribeiro Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 631/633. \r\n\r\nProcesso: 0323300-81.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Teles Leite [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/socio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Teles Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 459/461. \r\n\r\nProcesso: 0185600-34.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Jose de Lima [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)], Réu: Roberto Kelis Junior, Réu: Hiram Portugal El-bainy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Jose de Lima\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0132700-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Gomes [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S. A., Réu Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A, Aut Marco Antonio de Souza Gomes\r\n\r\nDIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DA EMPRESA RÉ. EM CASO DE ACORDO, DEVERÃO AS PARTES COMPARECEREM À SECRETARIA, EXTRA PAUTA, PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113500-57.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO RODOLFO DOS SANTOS, Aut ALMIR CAMPOS BARRETO, Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. VENHA AINDA A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA E EXECUÇÃO, OBSERVANDO O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 794 DA CLT). \r\n\r\nProcesso: 0310700-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pinheiro Cavalcanti [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pinheiro Cavalcanti\r\n\r\nAPRESENTAR VARIAÇÃO SALARIAL DE TODO O PERÍODO LABORATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0214400-19.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ACUCAR E ALCOOL DE CG [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ABILIO DA SILVA CORREA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: AMARO BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: AROLDO DIOGO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: DELSON DOMINGUES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: FRANCISCO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOÃO BATISTA DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOÃO CRUZ [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: GILSON GOUDARD VELHETE [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ BRAZ [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ GENÉZIO PINHEIRO GOUDARD [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ CARLOS GOMES LIMA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ LUIZ MONTEIRO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSÉ MARIA PINHEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSIAS DIAS DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: JOSEMAR AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: EDMANDO FERREIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: ERMÍNIO DE CASTRO GUILHERME [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: EVALDO PAULO AZEVEDO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: CARLOS MIRANDA POINTES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: CARLOS MONTEIRO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: NORIVAL DE SOUZA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: PAULO MIRANDA POINTES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)], Aut: VALDECI MALFAIA SARAIVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\nAO AGRAVADO RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0322000-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Manhaes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Manhaes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 589/591. \r\n\r\nProcesso: 0190300-29.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GARCIA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: DISRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)], Réu: Beraldo Barcelos Hentzy, Réu: Badger Barcelos Hentzy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ GARCIA\r\n\r\nAo Exequente PARA VISTAS, BEM COMO para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0321700-25.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos Monteiro [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 604/606. \r\n\r\nProcesso: 0174100-10.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA ASSUNCAO FRITZEM [Adv. Flavia Cardoso da Cunha (OAB: RJ 130353 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAFOX - COMPUTADORES E SERVICOS LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Maria de Fatima Pessanha Raposo, Réu: Elvo da Graça Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA ASSUNCAO FRITZEM\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081500-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luzia Nogueira de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: AGCAM CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: Giovana Pereira de Sant´anna, Réu: Fernanda Henriques Albernaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luzia Nogueira de Oliveira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087500-35.1993.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE VARGAS COELHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: SIEVOM MOVEIS DE ESTILO LTDA [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)], Réu: João Henrique Pontes de Castro, Réu: Gastão Viana Sampaio Neto\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE VARGAS COELHO\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0058300-21.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Barroso Geraldo [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB - Instituto Dom Bosco [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISJB - Instituto Dom Bosco\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0265400-43.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pessanha Barros [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS - Instituto José Pelucio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Pessanha Barros\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0106900-78.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Drumond [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Tavares Viana, Réu: H. T. Viana Sorveteria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Drumond\r\n\r\nAo Exequente para ter vistas dos documentos acautelados na Vara, bem como para que indique, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0250600-44.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Ferreira de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-82.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcimar Heleno dos Santos Ramos [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Márcio Costa Ltda, Réu: MÁRCIO JOSÉ AZEREDO DA COSTA, Réu: GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcimar Heleno dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos pelo prazo de 30 dias para que venha com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0174500-14.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maiquel Ferreira dos Reis [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig. e Seg. Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 193, ficando a 2ª Reclamada, FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, o total devido, sob pena de imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163200-89.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins Barreto [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marcio Costa Ltda, Réu: Marcio José Azeredo da Costa, Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos pelo prazo de 30 dias para que venha com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0323700-95.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Júnio Gonçalves Pessanha [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Júnio Gonçalves Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 459/461. \r\n\r\nProcesso: 0145500-66.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristine da Silva Alves [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ferreirão, Réu: Geiza Patricia Azeredo, Réu: Enilça Azeredo, Réu: Cihen Jorge Comercio de Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristine da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos pelo prazo de 30 dias para que venha com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0192200-37.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Alves Silva [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Aurélio Xavier Ribeiro, Réu: Walter Xavier Ribeiro, Réu: Marta Marques Ribeiro, Réu: José Mendonça Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Alves Silva\r\n\r\nAo Exequente para ter vistas dos documentos acautelados na Vara, bem como para que indique, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo \"in albis\", será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0141200-81.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUMAS PAULA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: E.VIZELAS AREIAS LTDA, Réu: RICARDO CORDEIRO VIZELAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DUMAS PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos pelo prazo de 30 dias para que venha com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0174500-48.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Francisco do Nascimento [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Ledilson Ribeiro, Réu: Silvia Nascimento Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vistas dos autos pelo prazo de 30 dias para que venha com meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0197000-74.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonsimar de Oliveira Pessanha [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmacaé - Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonsimar de Oliveira Pessanha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 119 QUE DETERMINOU A RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS, CONFORME PARECER DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0152400-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Monteiro Cerqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Monteiro Cerqueira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, SOBRE O BEM INDICADO À PENHORA, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DA INDICAÇÃO FEITA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProcesso: 0212000-22.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Ramos [Adv. Nilton Areas Teixeira (OAB: RJ 138997 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Aguiar Braga Veiculos Me [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)], Réu: Johanes Aguiar Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Ramos\r\n\r\nAO AUTOR, PARA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0103200-26.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Barreto da Silva [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barreto da Silva\r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO DAS CÓPIAS QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0177600-74.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Silva de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Silva de Souza\r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO DAS CÓPIAS QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0248900-82.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEY LEITE ANSELME [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 291, que determinou o recolhimento, pela reclamada, em 10 dias, da contribuição previdenciária que entender devida. \r\n\r\nProcesso: 0164100-29.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NEVES PEREIRA e OUTROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0076000-64.1996.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL PINTO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: REGINA MARIA MORAES DE BARROS, Réu: CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Réu: SERGIO RODRIGUES DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL PINTO\r\n\r\nTER VISTAS, POR 10 DIAS, DA RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEHAB, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083600-53.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Alves Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Réu: Edvaldo Elias Alves Mendonça, Réu: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Alves Rangel\r\n\r\nAo exequente para ter vista do r. Despacho de fls.156, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0170600-24.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL MONTEIRO [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: Nazianzeno Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL MONTEIRO\r\n\r\nFAZER A RETIRADA DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, EM 30 DIAS, BEM COMO DAS CÓPIAS QUE ACHAR NECESSÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0200200-65.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NILSON FLOR DUTRA DA SILVA [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NILSON FLOR DUTRA DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1654801"
                            ],
                            "1654798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001596-46.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Alvarenga\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Fundação Benedito Pereira Nunes, INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Veronica Ribeiro Saraiva da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2014 às 14:17 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654798"
                            ],
                            "1654799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0291800-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Fagner Viana Santos\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica o Reclamado CITADO para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 8.265,33 (OITO MIL DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) , equivalente a 676.239,00 IDTR's, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000306-30.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Izabel Machia Antunes\r\n\r\nRéu: SBL Utilidades e Presentes Ltda, Felipe Machia Antunes, Sebastiao Barbosa Lemos Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Machia Antunes, Sebastiao Barbosa Lemos Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente ficam os Reclamads CITADOS para pagar, em 48 HORAS, a quantia de R$ 7.866,56, equivalente a 634.032,69 IDTR's, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000015-93.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermes Luiz Gomes Guimarães\r\n\r\nRéu: HTA Marmoraria e Decorações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido, devendo, ainda, proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0324000-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenilda Ribeiro Santana\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 631/633. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.973,65, equivalente a 1.366.213,88 IDTR's, atualizados até 31/03/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0323300-81.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Teles Leite\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/socio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, na p/socio Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 459/461. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.358,86, equivalente a 1.075.258,41 IDTR's, atualizados até 31/03/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031600-76.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Beck Paiva\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura, Carlos Ferreira Peçanha Junior, MARIA SONIA CORDEIRO VALENTIM, RENATO DA SILVA DANTAS, CARLOS FERREIRA PEÇANHA JUNIOR, CARMEM CELIA DE BARROS CORDEIRO FONTES, MIGUEL UBEDA GUERGUER, JEAN MARY DE SOUZA MOREIRA, MARCELO CORDEIRO VALENTIM\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Ferreira Peçanha Junior, CARLOS FERREIRA PEÇANHA JUNIOR, Instituto Capacitar Maria Laura, JEAN MARY DE SOUZA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 484. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0322000-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Manhaes dos Santos\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 589/591. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.097,48, equivalente a 973.729.58 IDTR's, atualizados até 31/03/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0321700-25.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos Monteiro\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 604/606. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.140,99, equivalente a 977.231,71 IDTR's, atualizados até 31/03/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0323700-95.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Júnio Gonçalves Pessanha\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 459/461. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.460,82, equivalente a 1.163.955,48 IDTR's, atualizados até 31/03/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003356-35.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Primo dos Santos \r\n\r\nRéu: Vidrex Empresa de Serviços LTDA n/p sócio João Ferreira de Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Vidrex Empresa de Serviços LTDA n/p sócio João Ferreira de Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da audiência redesignada para o dia 29/04/2014 às 09:30 horas, mantidas as determinações anteriores, inclusive quantos aos depoimentos pessoais recíprocos. \r\n\r\nProcesso: 0250500-89.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Azevedo\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central Ltda, Santana Agro Industrial Ltda, Gilvan Basilio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Agrícola Norte Fluminense, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o requerimento da parte autora de reconhecimento de grupo econômico, conforme despacho de fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0002254-41.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Santa Bárbara Engenharia S.A., Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., Elza Guimarães Rodrigues, Romualdo Alberto Bebiano\r\n\r\nPelo presente fica m Estirafer Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, em 10 dias, sob pena de serem ouvidas tão somente as que comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654799"
                            ]
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                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1645870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000282-28.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Almeida Mota [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel, Réu: Viação Tamandaré LTDA, Réu: BK Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Almeida Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2014, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000309-11.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Muguet Nunes [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: R. B. W. Serviços de Segurança Ltda - EPP, Réu: MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Muguet Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2017, às 09:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000277-06.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleide Maria Ferreira [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arleide Maria Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/05/2014, às 13:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0083100-57.2002.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: JARDIM ESCOLA DO RE MI S/C LTDA [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA LUZ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JARDIM ESCOLA DO RE MI S/C LTDA, Cgto MARIA DA CONCEICAO MIRANDA LUZ\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 05/05/2014, às 1430 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002396-71.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina dos Santos [Adv. André Luís Paes da Silva (OAB: RJ 146931 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infancia e Adolescencia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000631-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa dos Santos Florêncio [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa dos Santos Florêncio\r\n\r\nVir em 5 dias preclusivos com a comprovação da integralização dos depósitos dos honorários periciais, sob pena de perda da oportunidade da realização da prova. \r\n\r\nProcesso: 0176600-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Lisboa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Alessandro da Silva Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Josias Vieira Barroso Heitor [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: André Luiz Gonçalves de Araujo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Carlos Vinicius Mota Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Alexsander Inácio do Amaral [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Rondineli da Silva Gonçalves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Tarlem Magalhaes Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Carlos Junior da Silva Costa [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1645870"
                            ],
                            "1645871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002546-86.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Salles Cerqueira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Bv Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls,. 606. \r\n\r\nProcesso: 0106000-63.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES XAVIER [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP de TRABALHOS MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: JOSE CARLOS MACHADO PACHECO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES XAVIER\r\n\r\nVir com meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, c/c art. 794, III e 598, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002602-90.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanio Silveira de Azeredo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanio Silveira de Azeredo\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0062600-77.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Eliete Barreto Alves (OAB: RJ 39100 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)], Réu: JONSSON IZUMI AMAYA, Réu: NELY DE SOUZA ALMEIDA, Réu: PETER HENRY SON AMAYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA, Réu SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que a adjudicação requerida pelo autor foi deferida em face do bem de fls. 521, para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000973-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuely Amaral de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Alimentos de Macaé Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonel Alimentos de Macaé Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0098900-18.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira dos Santos Junior [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S.A. [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira dos Santos Junior\r\n\r\nVir com o correto e atual endereço da rda, para fins de que a mesma seja intimada, com base no art. 45 para regularizar seu patrocínio. \r\n\r\nProcesso: 0172300-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Ribeiro da Silva Rocha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: fundação benedito pereira nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu fundação benedito pereira nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre RO e RA interpostos. \r\n\r\nId: 1645871"
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                            "1645872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176500-62.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR CAMPOS BARRETO, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 819, bem como para se manifestarem acerca dos agravos de petição interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0069700-29.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Saviola Gomes [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Saviola Gomes \r\n\r\nVir com seus cálculos em 10 dias, ciente que a omissão na prática dos atos processuais que lhe cabe, ensejará a extinção da execução, com fulcro no disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001937-69.2013.5.01.0282 - AI\r\n\r\nAgte: Camila Goncalves Nogueira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes, Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Luiz Felipe Sadenberg Cardoso da Silva (OAB: RJ 165164 - D)], Agdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Agdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Agdo: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira , Agdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Agdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nManifestar-se sobre AI e RO. \r\n\r\nProcesso: 0001629-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Alves Teixeira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: D. M. Peralva de Mello [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. M. Peralva de Mello\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0143000-73.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALPH VIEIRA GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Aut RALPH VIEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, com fulcro nos dispositivos legais citados às fls. 316, bem como no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000070-07.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuzia Tavares Mariano [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante do Leleo, Réu: Aleci Nunes de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuzia Tavares Mariano\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000003-47.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson de Souza Azevedo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson de Souza Azevedo\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 1645872"
                            ],
                            "1645873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122200-72.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilce Ribeiro Aros [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda (URM) , Réu: Neide Artiles Silva, Réu: Ney Artiles Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilce Ribeiro Aros\r\n\r\nVir com o atual endereço da rda UNIDADE DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DO NORTE FLUMINENTE LTDA (URM). \r\n\r\nProcesso: 0000446-95.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Borges Peixoto [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Borges Peixoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0119500-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexao Digital Comercio & Servicos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Sky Brasil Servicos Ltda, Réu: MARIA DE JESUS, Réu: EDSON FERREIRA SANTANA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Souza Nascimento\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação endereçado ao sócio executado, vir o exequente com o correto e atual endereço do mesmo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-90.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Luiz dos Santos Chagas [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luiz dos Santos Chagas\r\n\r\nTer vista dos autos, bem para ciência de que seu crédito deverá ser habilitado junto ao Juízo da Recuperação Judicial da rda - AGRISUL AGRÍCOLA LTDA, processo 576.01.2009.969677-5/00000.000 (2990-09) - 8a Vara Cível - São José do Rio Preto. \r\n\r\nProcesso: 0000476-33.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza Espírito Santo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 143 e da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0001267-31.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleycielen Carvalho dos Santos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000476-33.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza Espírito Santo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina do Cupim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146. \r\n\r\nId: 1645873"
                            ],
                            "1645874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057600-52.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA AGUIAR [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIV EST DO N FLUMINENSE DARCY RIBEIRO -UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição de fls. 655. \r\n\r\nId: 1645874"
                            ],
                            "1654124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191000-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Ribeiro [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa Ribeiro\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0026700-18.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Cardoso Terra [Adv. Marcio Codeco Claudino (OAB: RJ 19329 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leandro Cardoso Terra\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação de fls. 299, última parte. \r\n\r\nProcesso: 0003700-52.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irailma Nascimento Goncalves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0127900-68.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: Vilma Ferreira Tâmega Soares, Réu: Maria José Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 246, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0031900-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Félix [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Félix\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001186-87.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Miranda Barreto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lujoco Ltda-ME, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Miranda Barreto\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002236-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernilma Maria Gonçalves Sá [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernilma Maria Gonçalves Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.84. \r\n\r\nId: 1654124"
                            ],
                            "1654125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110200-11.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir de Freitas Campos [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S/A\r\n\r\nConsiderando a retirada da restrição judicial junto ao sistema Renajud, frente ao cumprimento do acordo de fls. 468, manifestar-se nos autos, no prazo de 5 dias, com relação a eventual pendência, valendo o silêncio como ausência. \r\n\r\nProcesso: 0001206-10.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo do Espirito Santo Gama [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: V P Coutinho [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)], Réu: Sertenge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo do Espirito Santo Gama, Réu V P Coutinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/05/2014, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.Fica na oportunidade4 a 1a rda a efetuar a entrega das guias para saque do FGTS, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, bem como da multa de 40% e da entrega das guias para habilitação do Seguro-Desemprego. Fica a secreetaria autorizada a procedere às anotações na CTPS do autor substitutivamente, em caso de omissão da ré. Deverá a autora vir em 10 dias com seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0181100-58.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ELIAS DOS SANTOS [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra , Réu: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 180 dias, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0112300-12.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEDIR PINTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nConsiderando as alegações, vir a ré com o recolhimento dos valores devidos à título de quota previdenciária, em 10 dias preclusivos, sob pena de bloqueio de numerários. \r\n\r\nProcesso: 0112700-79.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Azeredo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda - Massa Falida, Réu: Industria de Massas Alimenticias Queops Ltda - Massa Falida, Réu: Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida, Réu Santo Amaro Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0175200-55.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediek Pereira Nunes Junior [Adv. Ana Carolina Costa de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 119315 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Monteiro da Silva (OAB: RJ 118782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediek Pereira Nunes Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0001588-03.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Azeredo de Moraes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnética do Norte Fluminense Ltda [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Azeredo de Moraes\r\n\r\nVir v com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, inclusive com a comprovação do valor recebido, através do alvará para levantamento de FGTS, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1654125"
                            ],
                            "1654126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000055-41.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rondinely Damaceno Carvalho [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinely Damaceno Carvalho\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos com o correto e atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000208-13.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Caetano Batista [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Caetano Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição de mandado de bloqueio,devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001981-88.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Silmara da Silva Oliveira [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda - em Recuperação Judicial, Aut Silmara da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0179700-38.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Siqueira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: BMRSC Ltda.-Me - N/P Socio Mauricio Bicudo Madruga, Réu: Luiz Mauricio de Souza Rangel (Espolio de ) [Adv. Aluizio das Gracas de Souza (OAB: RJ 95205 - D)], Réu: Mauricio Bicudo Madruga, Réu: Romilton Viana Barbara (Espolio de ) [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Siqueira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 1 ano, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0002156-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mota de Souza\r\n\r\nRéu: Jotesse e Mendes Construções Ltda [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotesse e Mendes Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0002884-26.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Luiz da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)], Réu: Milplan - Engenharia Construções e Montagens Ltda [Adv. Denise Peçanha Sarmento Dogliotti (OAB: ES 4515 - D)], Réu: Acciona Infraestructuras S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Infraestructuras S.A., Aut Augusto Luiz da Silva, Réu BK Transportes e Serviços Ltda, Réu Milplan - Engenharia Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0056200-90.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mesquita Francisca do Nascimento [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mesquita Francisca do Nascimento\r\n\r\nTer vistas dos documentos oriundos da CEF, bem como da manifestação da ré - Fundação Benedito Pereira Nunes - devendo, se for o caso, vir com novos cálculos. \r\n\r\nId: 1654126"
                            ],
                            "1654127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-26.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Luiz Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazoo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-25.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA, Réu: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000312-34.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivianne Teixeira Leite Vieira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)], Réu: Ultracenter Centro de Ultra Sonografia Ltda [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)], Réu: NEY ARTILES FREITAS, Réu: CAMILA BURLA ARTILES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultracenter Centro de Ultra Sonografia Ltda\r\n\r\nVir o advogado na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002232-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelza Pontixelli [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelza Pontixelli\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002228-69.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002230-39.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Gomes Penha [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Gomes Penha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0013900-65.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RAMILDO RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAUCHUTADORA MODELO LTDA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)], Réu: ERALDO PEREIRA, Réu: Evald Pereira, Réu: Elma Vilmar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECAUCHUTADORA MODELO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1654127"
                            ],
                            "1654128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002586-34.2013.5.01.0282 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Industria Ceramica Carvão Ltda ME [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Industria Ceramica Carvão Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado (R$ 7.939,14) , devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 5 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena do valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0064000-72.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Nogueira Gomes [Adv. Flavia Dias Moreira (OAB: RJ 134484 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA GTS CASSARO ALIMENTOS [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: GIACOMO TOMAZO SACRPINO CASSARO, Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu: MASSA FALIDA DE DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS QUEOPS LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE KOMPETE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: ADMINSTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA DE CASSARO SA INDUSTRIA E COMERCIO JAQUELINE DE ANDRADE S FREDERICO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nogueira Gomes , Réu MASSA FALIDA GTS CASSARO ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0237300-12.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wildson de Souza Gomes [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S/A n/p Wadilson Sebastiao Ferreira da Luz, Réu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida, Réu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda - Massa Falida, Réu: Industria de Massas Alimenticias Queops Ltda - Massa Falida, Réu: Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001226-64.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Fortunato [Adv. Vanessa Sousa de Araújo (OAB: RJ 162936 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosup Empreendimentos Com. e Ser. Ltda ME [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)], Réu: Santo Expedito Idiomas Ltda. EPP [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Fortunato\r\n\r\nTomar ciência da sentença, de fls. 80/82. \r\n\r\nProcesso: 0125300-06.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gloria Keite Carvalho do Nascimento [Adv. Venceslau Gomes de Almeida Filho (OAB: RJ 141985 - D)], Aut: AILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS - Massa Falida - n/p Wadilson Sebastiao Ferreira da Luz [Adv. Glecinei de Oliveira Brito (OAB: ES 2977 - D)], Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda - Massa Falida, Réu: Industria de Massas Alimenticias Queops Ltda - Massa Falida, Réu: Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda - Massa Falida, Réu: Construtora e Incorporadora Itapemirim - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Keite Carvalho do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0143300-20.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Martins Faria [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ), Aut Isabel Cristina Martins Faria\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0178500-69.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NISIO PAIVA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Paulo Vicente [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: Sidnei Alvarenga [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO - COOPERATIVA DOS ELETR DO RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPELETRO - COOPERATIVA DOS ELETR DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. E manifestar-se sobre agravo de petição da União de fls. 722/727. \r\n\r\nId: 1654128"
                            ],
                            "1654129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0296000-44.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Gomes Freire\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141, bem como para vir com o depósito do valor devido (R$ 10.000,00) no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0021800-70.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY PANDINO FILHO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nPagar o valor da diferença devida, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. E de que, após o decurso do prazo, será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao rte, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002083-81.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Antonio dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Gabriel Barreto Gomes -ME [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)], Réu: Antônio Gabriel Barreto Gomes [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Antonio dos Santos\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002845-29.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecius Kleber Gomes de Carvalho [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Alvaro Alvim [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Alvaro Alvim\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida pela ré, para quesitação e indicação de assistente técnico, se quiser. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002845-29.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecius Kleber Gomes de Carvalho [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes - Hospital Escola Alvaro Alvim [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecius Kleber Gomes de Carvalho\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 10 dias, R$ 1.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0001515-94.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildemir Martins dos Santos Júnior [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rompemar Serviços Marítimos Ltda, Réu: SDC Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ildemir Martins dos Santos Júnior, Réu SDC Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002350-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Gloria Tavares Pinto [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Gloria Tavares Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1654129"
                            ],
                            "1654130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139100-33.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Francisco de Assis [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Francisco de Assis\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0181100-82.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Menezes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ovidio Ferreira Filho ME [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Réu: Ovidio Ferreira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ovidio Ferreira Filho ME\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme já determinado na Ata de fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0000939-38.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo das Chagas Almeida [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Assistência à Mulher, à Criança e ao Idoso\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0012700-57.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JORGE CARVALHO DOS SANTOS (+ 3) [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)], Aut: LUIZ GERALDO GRACA BENTO [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)], Aut: MIGUEL ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)], Aut: Orlany Gomes Teixeira - Espólio de [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JORGE CARVALHO DOS SANTOS (+ 3), Aut LUIZ GERALDO GRACA BENTO, Aut MIGUEL ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS, Aut Orlany Gomes Teixeira - Espólio de\r\n\r\nTer vistas pelo prazo legal para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001006-66.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Peixoto Ribeiro Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Semente de Vida [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Semente de Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.59. \r\n\r\nProcesso: 0001767-97.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia dos Santos Manhães [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia dos Santos Manhães\r\n\r\nManiffestar-se acerca do RO interposto pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001697-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Deivison Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 66. \r\n\r\nId: 1654130"
                            ],
                            "1654131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176600-70.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador da Silva Basílio [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola do Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: LEDILSON RIBEIRO, Réu: DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO, Réu: AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador da Silva Basílio\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001760-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Henriques da Silva [Adv. Jamil Bastos Ribeiro (OAB: RJ 154200 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Henriques da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/05/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, para que a secretaria proceda à baixa na mesma. O autor deverá vir com seus cálculos em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0172400-59.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI AZEVEDO PAES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMONE LIMA AZEVEDO CARDOSO LOPES [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57477 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI AZEVEDO PAES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo máximo de 360 dias, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente, independente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0160000-76.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Nascimento Tavares [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Castelo dos Paes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Nascimento Tavares\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria, bem como xerocopiar as peças necessárias à habilitação do valor devido junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0175800-42.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Augusto [Adv. Andresa Pinheiro Barbosa (OAB: RJ 117635 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem-Estar Social e Promoções à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem-Estar Social e Promoções à Saúde\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-56.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Inacio [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Inacio\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguir com o feito em relação à homologação dos cálculos, frente ao deferimento do requerido às fls. 388. \r\n\r\nProcesso: 0000038-07.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paes Barbosa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA , Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paes Barbosa \r\n\r\nVir com meios hábeis para prosseguimento da execução, ciente de que o feito ficará suspenso por 1 ano, aguardando iniciativa do mesmo. \r\n\r\nId: 1654131"
                            ],
                            "1654132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000087-48.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Machado Barreiros [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercio Ltda [Adv. Rita Georgia Siqueira (OAB: RJ 129711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercio Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475,J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-76.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON SIQUEIRA FERNANDES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Pillar Francisco Maia Calomeni [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Francisco Calomeni Filho [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: Leonardo Veiga Amaral [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON SIQUEIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001149-89.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carlos Caldas [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carlos Caldas\r\n\r\nVir com meios hábeis para prosseguimento da execução, ciente de que o feito ficará suspenso por 1 ano, aguardando iniciativa do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0054600-34.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Longo da Silva [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Longo da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos dos valores que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1654132"
                            ],
                            "1645868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/03/2014\r\n\r\n0169400-51.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS OLIDIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES,UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.142,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003224-72.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Elias Virgulino do Nascimento\r\n\r\nExecutado: ONIRES NAVARRO RODRIGUES,Reinorte Alimentos LTDA - ME ,ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ONIRES NAVARRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.187,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES,Reinorte Alimentos LTDA - ME ,ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.187,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000808-34.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabete Cristina Gomes Dias\r\n\r\nExecutado: Renan da Penha Silva,Renan da Panha Silva - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Renan da Penha Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.526,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645868"
                            ],
                            "1654123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/04/2014\r\n\r\n0134600-21.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Jefferson da Silva Francisco\r\n\r\nExecutado: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,GLEICE ROBERTO BACELLAR,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.572,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GLEICE ROBERTO BACELLAR,GLEICE ROBERTO BACELLAR,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.572,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOLORES ROBERTO BACELLAR,GLEICE ROBERTO BACELLAR,DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado DOLORES ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.572,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134200-07.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: RONALDO LUIZ MANHAES\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,Dolores Roberto Bacelar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.025,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacelar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,Dolores Roberto Bacelar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacelar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.025,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda,Dolores Roberto Bacelar\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.025,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006800-25.2000.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: NATANAEL MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: VIACAO GARGAU LTDA,VIACAO SAO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO GARGAU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.903,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0234100-60.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lidia de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nExecutado: MARCELO PESSANHA ,Confeitaria Marriquel Ltda,KARLA TAVARES GAMA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO PESSANHA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.903,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137800-70.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amaro Carlos de Souza\r\n\r\nExecutado: AURELIO XAVIER RIBEIRO ,Empresa Progresso de Campos Ltda,WALTER XAVIER RBEIRO ,MARTA MARQUES RIBEIRO,JOSE MENDONÇA FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIO XAVIER RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.498,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WALTER XAVIER RBEIRO ,Empresa Progresso de Campos Ltda,WALTER XAVIER RBEIRO ,MARTA MARQUES RIBEIRO,JOSE MENDONÇA FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER XAVIER RBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.498,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE MENDONÇA FILHO ,Empresa Progresso de Campos Ltda,WALTER XAVIER RBEIRO ,MARTA MARQUES RIBEIRO,JOSE MENDONÇA FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MENDONÇA FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.498,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARTA MARQUES RIBEIRO,Empresa Progresso de Campos Ltda,WALTER XAVIER RBEIRO ,MARTA MARQUES RIBEIRO,JOSE MENDONÇA FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA MARQUES RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.498,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654123"
                            ],
                            "1645869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2014\r\n\r\nProcesso: 0176600-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Lisboa, Alessandro da Silva Ribeiro, Josias Vieira Barroso Heitor, André Luiz Gonçalves de Araujo, Carlos Vinicius Mota Santos, Alexsander Inácio do Amaral, Rondineli da Silva Gonçalves, Tarlem Magalhaes Ferreira, Carlos Junior da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda, Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002670-69.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus Rodrigues D´Oliveira Portugal\r\n\r\nRéu: Locanty com Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty com Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1645869"
                            ],
                            "1654122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001515-94.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildemir Martins dos Santos Júnior\r\n\r\nRéu: Rompemar Serviços Marítimos Ltda, SDC Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rompemar Serviços Marítimos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654122"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1654771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000587-09.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Neto Rangel [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: M. H. A. dos Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Neto Rangel\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 02/07/2014 às 09:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001316-69.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Delgado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA, Réu EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nVenha o réu com os documentos pelos quais se verifique a variação salarial do autor, em 10 dias, ciente que na omissão será considerada correta aquela apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001347-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Honorato [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: New Mix Representações Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A, Réu Gafisa S/A, Réu New Mix Representações Ltda, Aut Robson Honorato \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002409-67.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pessanha da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut Rafael Pessanha da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001628-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Lima Palagar [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Lima Palagar\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-76.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Crisostomo de Sá [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Crisostomo de Sá\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001786-71.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Mesquita Ferreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cláudio Mesquita Ferreira\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002488-80.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milsen de Oliveira Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milsen de Oliveira Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000551-64.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000824-77.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos Pinheiro [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA-ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia Fluminense - Campus Campos - Guarus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio dos Santos Pinheiro \r\n\r\nIndeferido o pedido do autor à fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000420-31.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Gonçalves [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001534-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ramos Vianna [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comércio e Serviços Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portlimp Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001645-81.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Carlos da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000175-78.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro dos Santos Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. Bertin Reformas e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro dos Santos Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001544-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Gonçalves dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000410-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Rosa dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002919-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Rodrigues [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000634-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barreto Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Neli Almeida Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barreto Tavares \r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001338-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Paulo Faria [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Newfert Comercial Ltda, Réu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)], Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Paulo Faria\r\n\r\nVenha com o pedido que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002064-38.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Souza de Oliveira [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Souza de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001873-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane Risso Hentzy [Adv. Simone Barra da Rocha (OAB: RJ 119096 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social, Réu: Municipio de São Fidélis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane Risso Hentzy\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000013-83.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Teixeira Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto & Catão Ltda - ME (Pousada Beira Mar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Teixeira Lima\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001954-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Henrique da Silva [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Correa Vestuário Ltda [Adv. Valéria Cristina Esperança Mello (OAB: RJ 144489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Henrique da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000924-66.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Alvarenga de Oliveira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes e Assunção Restaurante Ltda [Adv. TIAGO LISBOA TELLES (OAB: RJ 123264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Alvarenga de Oliveira\r\n\r\nEsclareça o autor o seu pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001887-45.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Vieira de Almeida [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Vieira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/04/2014, às 14:00 h, para que o reclamante compareça à secretaria da vara para anotação na sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0003208-18.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Silva Araújo\r\n\r\nInformar bens que possam ser executados, tendo em vista que informa o oficial de justiça não haver bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002392-31.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Rodrigues Silva Pacheco [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Rodrigues Silva Pacheco\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0003579-79.2010.5.01.0283 - ResAut\r\n\r\nRqte: Lindolpho Lopes Filho [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nRqdo: Unidoce Fábrica de Doces Ltda [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Lindolpho Lopes Filho\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0002308-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdel Vasconcelos Neto [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutric Nutricional Comércio Ltda [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdel Vasconcelos Neto\r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0000492-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeir Izaurino Pereira [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda, Réu: Luiz Carlos dos Santos Siqueira, Réu: Daniele da Silva Gomes de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeir Izaurino Pereira\r\n\r\nCiência dos resultados negativos das pesquisas Bancen e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000414-82.2014.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Terezinha Caetano Lima [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nExdo: J R B Comércio de Artigos Funerário Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo J R B Comércio de Artigos Funerário Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002027-74.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Maurício da Rocha Netto [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDIPETRO NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fl. 205. \r\n\r\nProcesso: 0001775-71.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Genesio Mendes Alfena Filho [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesio Mendes Alfena Filho\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000416-57.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jersse James Ribeiro de Azevedo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuparação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jersse James Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002538-09.2012.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joice Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Vitor Hugo Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Micheline Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Tarcísio Eduardo Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Tiago Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: João Batista Firmino dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Monique dos Santos Dutra [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)], Exte: Michele Dutra dos Santos [Adv. Marcos Heli Cardinot Meira (OAB: RJ 120481 - D)]\r\n\r\nExdo: Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Exdo: COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Exdo: Feliz Terra Agricola Ltda [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Exdo: Farmisa Fazendas Reunidas Miranda SA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Exdo Farmisa Fazendas Reunidas Miranda SA, Exdo Feliz Terra Agricola Ltda, Exdo Luiz Eduardo de Campos Crespo e Outros\r\n\r\nManifestem-se as rés. \r\n\r\nProcesso: 0001290-71.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Demers [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Dorel Brasil Produtos Infantis [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Demers\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002077-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Terra Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilson Terra Santos\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002773-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César do Nascimento Junior [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César do Nascimento Junior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001226-61.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lopes Nogueira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Lopes Nogueira\r\n\r\nVista às partes sobre fl. 73/96. \r\n\r\nProcesso: 0001253-49.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Cruz Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC - SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Cruz Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 666. \r\n\r\nProcesso: 0000697-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento Rodrigues [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Leonardo Bartolomeu Neves (OAB: MG 106496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000648-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar dos Santos Naya [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: J C G Silva Restaurante [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C G Silva Restaurante\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001543-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nogueira Miranda\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002825-35.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Inavaldo Berriel Pontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 15:34 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002832-27.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeciro Ferraz Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000238-88.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Ronan Ribeiro de Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Ronan Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nCiência às partes do despacho do seguinte teor: \"considerando que é de conhecimento deste juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E. TRT o processo 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento\". \r\n\r\nProcesso: 0000033-59.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Eriel de Miranda Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Eriel de Miranda Azevedo\r\n\r\nCiência às partes do despacho do seguinte teor: \"considerando que é de conhecimento deste juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E. TRT o processo 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento\". \r\n\r\nProcesso: 0000202-46.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Fábio Gonçalves Faria [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Fábio Gonçalves Faria\r\n\r\nCiência às partes do despacho do seguinte teor: \"considerando que é de conhecimento deste juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E. TRT o processo 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento\". \r\n\r\nProcesso: 0000208-53.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Janio Pessanha Martins [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Janio Pessanha Martins\r\n\r\nCiência às partes do despacho do seguinte teor: \"considerando que é de conhecimento deste juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E. TRT o processo 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento\". \r\n\r\nProcesso: 0000256-12.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Jose Carlos Costa Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Jose Carlos Costa Ribeiro\r\n\r\nCiência às partes do despacho do seguinte teor: \"considerando que é de conhecimento deste juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E. TRT o processo 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento\". \r\n\r\nProcesso: 0000178-18.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF Denilson Pereira Alvares [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF Denilson Pereira Alvares\r\n\r\nCiência às partes do despacho do seguinte teor: \"considerando que é de conhecimento deste juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E. TRT o processo 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento\". \r\n\r\nProcesso: 0000216-30.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Alcimar Barreto Nunes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Alcimar Barreto Nunes\r\n\r\nCiência às partes do despacho do seguinte teor: \"considerando que é de conhecimento deste juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E. TRT o processo 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento\". \r\n\r\nProcesso: 0000212-90.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Alexsandro de Souza Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Alexsandro de Souza Azevedo\r\n\r\nCiência às partes do despacho do seguinte teor: \"considerando que é de conhecimento deste juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E. TRT o processo 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento\". \r\n\r\nProcesso: 0002757-70.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF - Suelen Bastos Siqueira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF - Suelen Bastos Siqueira\r\n\r\nCiência às partes do despacho do seguinte teor: \"considerando que é de conhecimento deste juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E. TRT o processo 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento\". \r\n\r\nProcesso: 0000185-10.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Geomar Vellemen Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Geomar Vellemen Oliveira\r\n\r\nCiência às partes do despacho do seguinte teor: \"considerando que é de conhecimento deste juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E. TRT o processo 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento\". \r\n\r\nProcesso: 0000328-96.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Lailson Pereira Serafim [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Lailson Pereira Serafim\r\n\r\nCiência às partes do despacho do seguinte teor: \"considerando que é de conhecimento deste juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E. TRT o processo 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento\". \r\n\r\nProcesso: 0000298-61.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Eliezer Gonçalves Lopes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Eliezer Gonçalves Lopes\r\n\r\nCiência às partes do despacho do seguinte teor: \"considerando que é de conhecimento deste juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E. TRT o processo 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento\". \r\n\r\nProcesso: 0000284-77.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Neivaldo Fraga de Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Neivaldo Fraga de Azevedo\r\n\r\nCiência às partes do despacho do seguinte teor: \"considerando que é de conhecimento deste juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E. TRT o processo 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento\". \r\n\r\nProcesso: 0000340-13.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Márcio Salvador Contarine [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Márcio Salvador Contarine\r\n\r\nCiência às partes do despacho do seguinte teor: \"considerando que é de conhecimento deste juízo que encontra-se no Órgão Especial deste E. TRT o processo 0010320-09.2013.501.0000, aguardando designação de pauta para julgamento do conflito negativo de competência entre as 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Macaé, RJ, relativamente à mesma matéria constante nestes autos, determino o sobrestamento do feito até que seja prolatada decisão no processo em comento\". \r\n\r\nProcesso: 0002882-53.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio dos Santos Castro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Blessed Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Santos Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1654771"
                            ],
                            "1654770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001628-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Lima Palagar\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-81.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003143-23.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Gomes\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 43/45, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0039300-29.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcéa Duarte Campos\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte, com multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0035300-83.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRecolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do rte, com multa de 40%, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654770"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1654138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000343-68.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Almeida da Fraga [Adv. Otavio Luiz Pinto Valle (OAB: RJ 140673 - D)]\r\n\r\nRéu: Point da Sardinha do Gramacho Ltda ME, Réu: JACKS TRABACH GOMES, Réu: NATHALIA RANGEL GOMES , Réu: Dinis Fath Maria dos Santos, Réu: Wellington Barreto de Jesus, Réu: Romulo Pinto da Silva Ribeiro [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Almeida da Fraga, Réu Romulo Pinto da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer `a audiência designada para o dia 01/08/2014, às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0071500-14.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROGERIO PINTO DA SILVA [Adv. Mirian Costa (OAB: RJ 62379 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS SERVICOS LTDA, Réu: Carlos Antonio Gomes Leite, Réu: Antonio Saturnino Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROGERIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001129-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva de Jesus Bonavita [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)], Aut: Paulo Vieira Junior [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vieira Junior, Aut Simone Silva de Jesus Bonavita\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de crédito no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0131800-39.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE SOUZA CRUZ MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB, Réu: MASSARU KASHIWAGI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAPUA COMERCIAL S/A, Aut KATIA REGINA DE SOUZA CRUZ MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-98.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Malheiros [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavan Caxias Materiais de Construção Ltda. [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Malheiros, Réu Pavan Caxias Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002148-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Soares Júnior [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Soares Júnior , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Walerius Falcoeiras Trindade [Adv. Ivonete Viegas Ferreira (OAB: RJ 106014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Walerius Falcoeiras Trindade, Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio\r\n\r\nComparecer `a audiência designada para o dia 24/04/2014, às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000057-56.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Walerius Falcoeiras Trindade [Adv. Ivonete Viegas Ferreira (OAB: RJ 106014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Walerius Falcoeiras Trindade\r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer, em 05 dias, o endereço de suas testemunhas Ailton Martins e Roberto Nascimento Santos, tendo em vista a devolução das notificações enviadas às mesmas, com a informação \"desconhecido\", sob pena de trazê-las independente de intimação. .\r\n\r\nProcesso: 0001967-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delaine Braga Bernardo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delaine Braga Bernardo\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls 283, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-23.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA [Adv. Ana Luiza Furtado de Mesquita Batista (OAB: RJ 123171 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PRESTADORA SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SECR MUN SAUDE), Réu: Cláudia Lins, Réu: Augusto Cesar Mendes Campos [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0208800-42.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fátima Silva de Souza [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda. [Adv. Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: SP 101492 - D)], Réu: Mauricio Lisboa da Silva Junior, Réu: Aurea Helena Missio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Fátima Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda da ré estão acauteladas na secretaria da vara em pasta virtual.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-28.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA BONADIMAN [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECARF ENGENHARIA LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Ailson Solano da Rocha, Réu: Carlos Alberto Reis Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA BONADIMAN\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda da ré estão acauteladas na secretaria da vara em pasta virtual. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-83.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Valença da Silva [Adv. Joaquim Alberto Villela Ferreira (OAB: RJ 92067 - D)], Aut: Haryel Alves Azevedo (Representada por Edite Alves Azevedo de Carvalho) [Adv. Joaquim Alberto Villela Ferreira (OAB: RJ 92067 - D)], Aut: Susanna Christina Moreira de Carvalho [Adv. Monica Mathias de Lyra (OAB: RJ 158965 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereny I Serviços Técnicos de Limpeza Industrial Ltda. [Adv. Livia Fingola da Silva Valle (OAB: RJ 92508 - D)], Réu: Whitte Vieira de Carvalho [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Valença da Silva, Aut Haryel Alves Azevedo (Representada por Edite Alves Azevedo de Carvalho), Aut Susanna Christina Moreira de Carvalho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 450, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-85.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-46.2005.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marco Antonio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: Construgen Servicos de Construcao e Montagem Industrial Ltda, Exdo: João Batista da Silva, Exdo: André de Souza, Exdo: Reginaldo Roque Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda da ré estão acauteladas na Secretaria da Vara em pasta virtual. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Barreto [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Jorge de Oliveira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Perrout Pereira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0001708-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Morais de Azevedo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Sintecnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nTI: Sinco Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Morais de Azevedo\r\n\r\nDeverá o reclamante informar a este Juízo, se recebeu a CTPS devidamente assinada, bem como o número da mesma, através de cópia do referido documento ou do TRCT a fim de que seja expedido alvará ao INSS. Mannifestar-se sobre ofício do INSS ( fls. 203). PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-93.1989.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CERQUEIRA BISPO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC. EDUCAC. E CULT. PROF. ELIAZER CARDOSO, Réu: Eliazer Cardozo, Réu: Cleusa Marli Kohen, Réu: Colegio Werneck Ltda, Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CERQUEIRA BISPO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000692-37.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecleide Pereira Lopes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Cailende Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes) [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Chingler Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes) [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: Caroline Lopes Lima [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Aribelto Soares, Réu: Pinus Caxias Madeiras Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cailende Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes), Aut Caroline Lopes Lima, Aut Chingler Lopes Lima (representado por Valdecleide Pereira Lopes), Aut Valdecleide Pereira Lopes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000421-28.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Sarmento [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Duratherm Rio Aplicação de Materiais Ltda., Réu: Ciferal Comércio e Indústria [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Sarmento \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001651-42.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Conceição de Brito [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Odor Quimica Industrial Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)], Réu: Q ODOR QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Conceição de Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre Declarações de Imposto de Renda da reclamada e de sues sócios, acauteladas nesta secretaria, devendo o reclamante requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelio Borges Marinho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda., Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MB-Assessoria e Serviços Ltda, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Antonio Borges Valerio , Réu: Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelio Borges Marinho \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante dia 11.04.14 às 11:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000708-88.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lima da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Fernandes de Araújo [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lima da Silva, Réu Gilberto Fernandes de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0252700-13.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREA [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CORREA\r\n\r\nTomar ciência da expedição alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Raul [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0000905-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Carlos Lima dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Carlos Lima dos Santos, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0252700-13.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREA [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CORREA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0000130-91.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Goulart Crespo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR VIEIRA GONZAGA, Réu: Igor Vieira Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Goulart Crespo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088200-89.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Conceição [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Hermes Bezerra da Silva Neto (OAB: MT 11405 - D)], Réu: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima da Conceição, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-56.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VICTOR PINHEIRO (Espolio de) representado por Jefferson Victor Pinheiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS, Réu: PAULO CESAR DE FARIA, Réu: SANDRA CRISTINA PERREIRA ALVES, Réu: CELSO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA VICTOR PINHEIRO (Espolio de) representado por Jefferson Victor Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000837-59.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Glazer [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios e Bar Goiania Ltda Me [Adv. Leonardo Luiz Lopes (OAB: RJ 172565 - D)], Réu: Antonio Alves Carneiro, Réu: Antonio Stefanon [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Stefanon\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0040400-36.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Magalhaes Izidorio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Magalhaes Izidorio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0245700-63.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mara Siqueira Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Plajet Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)], Réu: ADEMIR PEREIRA, Réu: NAGIB SALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mara Siqueira Silva, Réu Plajet Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-24.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA LUIZ CARDOSO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA LUIZ CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000880-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Pereira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda., Réu: Luiz Carlos de Souza Ferreira, Réu: Rita de Cassia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho Pereira \r\n\r\nFICA O RECLAMANTE NOTIFICADO PARA APRESENTAR, EM 10 DIAS, AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS E DE CONFRONTAÇÃO DOS IMÓVEIS APONTADOS À FLS. 67, UMA VEZ QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 24/25, DEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS MOLDES DA LEI 1060/50, NÃO CONTEMPLANDO TAIS EMOLUMENTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001141-29.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Habib de Farias Leitão [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nÀ RECLAMADA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0002052-70.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILTON DOS SANTOS TELES [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILTON DOS SANTOS TELES, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi redesignado o próximo dia 10.04.14 às 11:00 horas, para inicio da pericia. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-19.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Cardoso Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforgez Reformas e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Cardoso Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0002424-19.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Oliveira Rosa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Oliveira Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001754-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vidal dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Vidal dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059500-74.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elpidio Campelo de Albuquerque [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rodrigo Vieira Rangel, Réu: Francisco Coutinho Souza [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Haroldo da Rocha Paes, Réu: EDGAR JACINTO VIEIRA, Réu: José Ricardo de Almeida, Réu: Jorge Antônio Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpidio Campelo de Albuquerque, Réu Francisco Coutinho Souza, Réu Transportadora Calundu Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 21/08/2014, às 11:30 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0002457-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Maria de Andrade [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Maria de Andrade \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001204-29.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos de Azevedo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001586-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Escobar Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº108/14, em nome de VIAÇÃO UNIÃO LTDA ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001918-43.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alana Lima dos Santos [Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (OAB: RJ 149549 - A)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001918-43.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alana Lima dos Santos [Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (OAB: RJ 149549 - A)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 258/14 , em nome do Autor ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-37.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Peixoto Ribeiro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME, Réu: REJANE MARIA DA SILVA ANDRADE , Réu: MARCOS DA SILVA GURGEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Peixoto Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001060-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Almeida da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Almeida da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº256/14, em nome do Autor ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. POR QUITADOS TODOS OS VALORS, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0049000-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ferreira Varela [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Réu: Cláudio Lavacca, Réu: Ronaldo Lovisi Seco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Ferreira Varela\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010700-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo do Nascimento Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: PND Radiografia Industrial Ltda, Réu: Siciliano Francisco , Réu: Siciliano Carmela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo do Nascimento Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122900-91.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eutique Gonçalves Lima [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Aut: Jorge Guedes da Silva [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eutique Gonçalves Lima, Aut Jorge Guedes da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-20.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000905-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Carlos Lima dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ed Carlos Lima dos Santos, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-17.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santos do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigna 10 Limpeza e Vigilancia Ltda, Réu: JOSÉ RAIMUNDO VIANA, Réu: RITA DE CÁSSIA GARCIA COSME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santos do Carmo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001702-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regyane Araújo Reserva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regyane Araújo Reserva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 252/14, em nome do Autor ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. POR QUITADOS TODOS OS VALORS, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000536-76.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Gadelha Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Gadelha Filho \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191800-15.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM GABI DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: João Batista da Silva, Réu: Manoel Dias Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM GABI DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001896-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivaldo Diniz [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: E S R Empreiteira e Conservação Ltda ME, Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: E S R Empreiteira e Conservação Ltda ME na pessoa de Alex Sandro Dantas dos Santos, Réu: E S R Empreiteira e Conservação Ltda ME na pessoa de José Amancio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001773-84.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Iclair Moreira da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Foguete Ltda., Réu: Fábio Henrique Soares da Silva, Réu: Filipe Borges Pedrosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iclair Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 09 de maio de 2014, às 12 horas, na sede deste juízo, para o 1º pregão do leilão do bem penhorado nos autos do processo por valor de avaliação e, fica designado o dia 16/05/2014, no mesmo horário e local para o segundo pregão, pela melhor oferta. \r\n\r\nProcesso: 0148100-03.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Martins Vianna [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc) [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhães [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Martins Vianna, Réu Edson Sendin Magalhães, Réu Fundação Educacional Duque de Caxias (Feuduc)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 09 de maio de 2014, às 12 horas, na sede deste juízo, para o 1º pregão do leilão do bem penhorado nos autos do processo por valor de avaliação e, fica designado o dia 16/05/2014, no mesmo horário e local para o segundo pregão, pela melhor oferta. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-07.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: G.N. Motores Manutenção Venda Locação [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Réu: Gilson Neves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Dias de Souza, Réu G.N. Motores Manutenção Venda Locação\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 09 de maio de 2014, às 12 horas, na sede deste juízo, para o 1º pregão do leilão do bem penhorado nos autos do processo por valor de avaliação e, fica designado o dia 16/05/2014, no mesmo horário e local para o segundo pregão, pela melhor oferta. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-91.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA NUNES DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHAS MIXTAS IND E COM DE CONFECCAO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Álvaro Cézar Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício ao Detran, no dia 01/04/2014. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-06.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda dos Anjos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumínio Roque Importação Exportação Ltda., Réu: Almar Artefatos e Laminação de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miranda dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o 1º pregão do leilão para o dia 09/05/2014, às 12 horas, na sede deste juízo, por valor da avaliação, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 16/05/2014, pela melhor oferta, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 0132000-07.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: G.N. Motores Manutenção Venda Locação [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Réu: Gilson Neves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Dias de Souza, Réu G.N. Motores Manutenção Venda Locação\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o 1º pregão do leilão para o dia 09/05/2014, às 12 horas, na sede deste juízo, por valor da avaliação, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 16/05/2014, pela melhor oferta, no mesmo local e horário. \r\n\r\nId: 1654138"
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                            "1654137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0002433-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Sena Souza\r\n\r\nRéu: MDG Farma Ltda ME, Valdeir Januario da Silva, Luiz Henrique Silva Santana\r\n\r\nPelo presente fica m MDG Farma Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 102, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Souza Neto \r\n\r\nRéu: Duque Caxiense Futebol Clube \r\n\r\nPelo presente fica m Duque Caxiense Futebol Clube , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-42.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelio Borges Marinho \r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda., MB-Assessoria e Serviços Ltda, Mauro José Roberto Bacellar, Antonio Borges Valerio , Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m ED Conservação e Limpeza Ltda., MB-Assessoria e Serviços Ltda, União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante dia 11.04.14 às 11:00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0054500-16.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILSON DA SILVA PINTO\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO NOVO HORIZONTE(SUC. DO CENTRO EDUC, Elza Mendonça de Carvalho, WILLIAM FADEL SAHIONE \r\n\r\nPelo presente fica m Elza Mendonça de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000220-70.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vieira Barbosa\r\n\r\nRéu: Bessot Indústria de Máquinas e Reciclagem Ltda ME, Edesio Rodrigues dos Santos, Valmir Luiz Nicolau, Gercon Indústria e Comércio de Recicláveis Ltda. ME, Douglas Paschoal Marques, Ricardo Werneck da Silva, Antonio Gonçalves Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Paschoal Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0040400-36.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Magalhaes Izidorio\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE POR QUITADOS TODOS OS VALORES DEVIDOS, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0195400-30.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LIMA ALVES\r\n\r\nRéu: CORSARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA, Wagner Pereira Teixeira\r\n\r\nTerceiro Interessado: Gilvanao Lopes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0002060-81.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa de Oliveira \r\n\r\nRéu: N B da Silva Transportes Me, Município de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m N B da Silva Transportes Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-38.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bigogino Castro\r\n\r\nRéu: Salute Sociale, Municipio de Duque de Caxias, Sady Paulo Soares Kapps, Hélio Bustamante da Cruz Secco, Carlos Alberto Paes Sardinha\r\n\r\nPelo presente fica m Hélio Bustamante da Cruz Secco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0001092-17.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: David da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda., Luis Carlos de Sousa Ferreira, RITA DE CÁSSIA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m RITA DE CÁSSIA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0049000-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Pereira\r\n\r\nRéu: J W Telemarketing, APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias, Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda - COOPSERV, Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgacao Ltda ME, Adriana Simão, Alexandre Simão\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Simão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0002394-81.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing, Adriana Simao, Alexandre Simao\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Simao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0119300-09.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEA AMANCIO MOZZER\r\n\r\nRéu: MUNIMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Cacilda Aparecida Furtado Leite Garcia, Valdemir Silva Lima, Ozeias Muniz a/c Jorge Henrique Martins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ozeias Muniz a/c Jorge Henrique Martins da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0132000-07.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias de Souza\r\n\r\nRéu: G.N. Motores Manutenção Venda Locação, Gilson Neves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Neves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 09 de maio de 2014, às 12 horas, na sede deste juízo, para o 1º pregão do leilão do bem penhorado nos autos do processo por valor de avaliação e, fica designado o dia 16/05/2014, no mesmo horário e local para o segundo pregão, pela melhor oferta. \r\n\r\nProcesso: 0132000-07.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Dias de Souza\r\n\r\nRéu: G.N. Motores Manutenção Venda Locação, Gilson Neves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Neves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o 1º pregão do leilão para o dia 09/05/2014, às 12 horas, na sede deste juízo, por valor da avaliação, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 16/05/2014, pela melhor oferta, no mesmo local e horário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654137"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Representante Legal, que no dia 09 (nove) de Maio de 2014, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pela melhor oferta acima da avaliação, no 3º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 – Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora, datado de 24 de Outubro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 7.301,99 (sete mil, trezentos e um reais e noventa e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0132000-07.2008.5.01.0203 RTOrd – RTE: DAVI DIAS DE SOUZA – RDO: G N MOTORES MANUTENÇÃO VENDA LOCAÇÃO E OUTRO BENS: VEÍCULO VW SAVEIRO LL 1.6 MIM, PLACA LCX 8218, COR BRANCA, ANO FAB/MO. 1999/2000, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). Bem localizado na Rua Agua Marinha, 64, Apto. 101, quadra B, lote 16, Sarapuí, Duque de Caxias/RJ. Não havendo licitante no dia 16 (dezesseis) de Maio de 2014, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no mesmo local e hora pela melhor oferta acima da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do juízo Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO GUERRA DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de Março de 2014.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Representante Legal, que no dia 09 (nove) de Maio de 2014, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pela melhor oferta acima da avaliação, no 3º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 – Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora datado de 24 de Janeiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001773-84.2012.5.01.0203 RTsum – RTE: ICLAIR MOREIRA DA SILVA – RDO: MOVELARIA FOGUETE LTDA BENS: 01 MÁQUINA DE SERRA CIRCULAR, EBERLE, MODELO 161, 25 HP EM 380 V, AVALIADA EM R$ 4.000,00; 01 MÁQUINA LIXADEIRA 7,20, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 2.500,00; 01 COMPRESSOR WAYNE 350 LIBRAS, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 5.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem encontra-se na Estrada Beira Rio, 04, Mantiqueira – Duque de Caxias – Rio de Janeiro. Não havendo licitante no dia 16 (dezesseis) de Maio de 2014, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no mesmo local e hora pela melhor oferta acima da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do juízo Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO GUERRA DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de Março de 2014.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Representante Legal, que no dia 09 (nove) de Maio de 2014, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pela melhor oferta acima da avaliação, no 3º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 – Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora, datado de 13 de Dezembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0148100-03.2009.5.01.0203 RTOrd – RTE: ALEXANDER MARTINS VIANNA – RDO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS (FEUDUC) E OUTROS BENS: ÁREA DE 163.028,07 METROS QUADRADOS, SITUADO NO NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO, 2º DISTRITO DE CAXIAS, DENTRO DO PERIMETRO URBANO, COM DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES CITADAS NAS FLS. 227 DOS AUTOS. LOTE E SUAS CONSTRUÇÕES AVALIADAS EM R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS). Não havendo licitante no dia 16 (dezesseis) de Maio de 2014, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no mesmo local e hora pela melhor oferta acima da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do juízo Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO GUERRA DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de Março de 2014.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Representante Legal, que no dia 09 (nove) de Maio de 2014, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pela melhor oferta acima da avaliação, no 3º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 – Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora datado de 01 de Agosto de 2013, para cobrança de dívida de R$ 1.829,49 (hum mil, oitocentos e vinte nove reais e quarenta e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001720-06.2012.5.01.0203 RTOrd – RTE: ANTONIO MIRANDA DOS ANJOS – RDO: ALUMINIO ROQUE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS BENS: 01 MÁQUINA DE SOLDA BAMBOZI, MODELO NM250 TURBO, AVALIADA EM R$ 1.200,00; 01 MÁQUINA POLICORTE, MARCA FERRARO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 . TOTAL AVALIADO EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua Orlando Duarte, Quadra 12, lote 11, São José – Duque de Caxias – Rio de Janeiro.. Não havendo licitante no dia 16 (dezesseis) de Maio de 2014, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no mesmo local e hora pela melhor oferta acima da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do juízo Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO GUERRA DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de Março de 2014.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654136"
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                            "1654314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001173-49.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rinaldi [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rinaldi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/07/2014, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1654314"
                            ]
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                            "1654218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003031-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Souza [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio e Renato Construções Ltda, Réu: Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Souza\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000069-72.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanny Straccalano Muzetti [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med S.A., Aut Sanny Straccalano Muzetti\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.308/311, que apuraram a executar o valor de R$ 30.598,51, equivalente a 2.462.882,71 IDTRs e R$ 6.378,41, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003162-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Amorim [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Roberto Carlos de Amorim \r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.138/145, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi José da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001977-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rodrigues Cunha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Residencial 5 de Julho [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial 5 de Julho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.167, cuja transferencia esta noticiadada à fl.164.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0003094-59.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Aut Vanderlei Alves Silva, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 196, que sustou o despacho de fls 185 e determinou a conclusão dos autos para julgamento dos embargos declaratorios. \r\n\r\nProcesso: 0000437-81.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Carlos da Silva [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Nossa Senhora da Conceição Ltda [Adv. Dinarte Tavares de Freitas (OAB: RJ 881 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Nossa Senhora da Conceição Ltda , Aut Rogério Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi destituido o perito Francisco das Chagas de Oliveira e nomeado o perito Paulo Antonio Bastos Braga. \r\n\r\nProcesso: 0155900-21.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mendes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Mendes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001827-52.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Francisca da Hora Rosa [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Francisca da Hora Rosa\r\n\r\nApresentar calculo de liquidação, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0093300-95.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao de Jesus Francisco [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Raul Jose de Lemos Tinoco [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raul Jose de Lemos Tinoco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 138, devendo apresentar os comprovantes de depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001634-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Oliveira Gonzaga [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda (Boteco Cadena) [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Oliveira Gonzaga\r\n\r\nCumpra o peticionante o determinado do art.45 do CPC, quanto à cientificação do mandante. \r\n\r\nProcesso: 0067200-74.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETE DUARTE [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Ozório Salustiano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE DUARTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001782-52.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Resende Moreira [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Resende Moreira \r\n\r\nApresentar calculo de liquidação, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0147300-16.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Aut: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Coopper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços, Réu: MUNICIPIO DE ITAGUAI, Réu: Ailton Ferreira Mendes, Réu: Carlos George dos Santos, Réu: Maurício Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, tendo em vista a penhora on line parcial. \r\n\r\nProcesso: 0002269-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adegmar Alves Verissimo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adegmar Alves Verissimo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.132. Não há que se falar em deflagramento de execução ao Municipio ante a fase em que se encontra o presente processo (sequer há calculos homologados).\r\n\r\nCom razão o Municipio quanto à existencia de embargos de declaração não apreciados. Ante o exposto torno nulos a certidão e o despacho de fls.123/124/125. \r\n\r\nProcesso: 0001069-10.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Assunção [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Fogos ANB Industria e Comercio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Assunção \r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0000471-56.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Hélio Gonçalves da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição protocolizada em 10/03/14. \r\n\r\nProcesso: 0187500-26.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Cruz [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Pais de Alunos Escola Primaria do instituto de Zootecnia, Réu: Associação De Educadores de Seropédica [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000502-76.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Alves de Farias [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes Ltda - ME, Réu: Jose Ventura Souza Netto, Réu: Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Alves de Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002286-54.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bento Neto [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bento Neto\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.75/78, que apuraram a executar o valor de R$ 2.695,35, equivalente a 217.172,71 IDTRs e R$ 18,55, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 45,21, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nTendo em vista o arresto nos autos do processo 0010851-70.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 2.759,11).\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0001208-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Mendes [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Seropedica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Mendes\r\n\r\nAtender a promoção do setor de calculos, conforme fls 114, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000845-38.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Felix da Silva [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Felix da Silva\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.434. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-80.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Barbosa da Silva [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0003088-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Câmara [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Câmara, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211, que sustou o despacho de fls 198 e determinou a conclusão dos autos para julgamento dos embargos declaratorios. \r\n\r\nProcesso: 0143800-34.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Araujo [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A.S. Serviços Técnicos Ltda [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Claudio Luiz da Silva, Réu: Ursula Lima Lessa Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0003092-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues da Cunha [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues da Cunha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206, que sustou o despacho de fls 193, ultima parte e determinou a conclusão dos autos para julgamento dos embargos declaratorios. \r\n\r\nProcesso: 0011100-94.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bastos Ramalde [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisamar de Itaguai Marmoraria [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bastos Ramalde\r\n\r\nApresentar cálculos de liuqidação, em 20 dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0002752-48.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Abrantes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Abrantes \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003051-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Meirelles Silva [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco Metropolitano Rio [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Meirelles Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1654218"
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                            "1654217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0002269-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adegmar Alves Verissimo\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Itaguai\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.132. Não há que se falar em deflagramento de execução ao Municipio ante a fase em que se encontra o presente processo (sequer há calculos homologados).\r\n\r\nCom razão o Municipio quanto à existencia de embargos de declaração não apreciados. Ante o exposto torno nulos a certidão e o despacho de fls.123/124/125. \r\n\r\nProcesso: 0002286-54.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bento Neto\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.75/78, que apuraram a executar o valor de R$ 2.695,35, equivalente a 217.172,71 IDTRs e R$ 18,55, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 45,21, a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. Tendo em vista o arresto nos autos do processo 001085170.2013.5.01.0461, convolo em penhora parte do depósito constante dos mencionados autos (valor de R$ 2.759,11). Prazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654217"
                            ]
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                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1654767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000959-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Quirino da Silva [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: José Adilson Boechat de Souza [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Quirino da Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição do ofício do seguro desemprego às fls. 79, devendo retirá-lo na secretaria desta vara no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002423-69.2013.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Moto-Way de Itaperuna Comercio de Motos LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nCgto: André Moraes Canazarro [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Moto-Way de Itaperuna Comercio de Motos LTDA\r\n\r\nIndicar a descrição dos produtos supostamente furtados, conforme item “3” da petição do Consignatário, até a data da audiência, devendo, ainda, ficar ciente dos itens “1” e “2” da mesma petição. \r\n\r\nProcesso: 0000328-32.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vírgilio Rafael Calixto Neto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel - Transportes e Logística Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vírgilio Rafael Calixto Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000329-17.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Aparecida Marçal Curcio [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Aparecida Marçal Curcio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/05/2014 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000267-74.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado Saldanha [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado Saldanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000132-62.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Pereira Ribeiro [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Pereira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000133-47.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Pascoal Machado [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Pascoal Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000088-43.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Bastos Reis Silva [Adv. Joel Cunha da Silva (OAB: RJ 173521 - D)]\r\n\r\nRéu: Blenda Tecidos Ltda., Réu: Tree Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Bastos Reis Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000103-12.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos Barbosa [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São José de Ubá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000124-85.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsandra da Silva Pereira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Lean-Lar Evangélico do Ancião\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsandra da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000130-92.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pociano Netto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Itaperuna Representação Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pociano Netto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000132-62.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Pereira Ribeiro [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Pereira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000136-02.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaine da Silva Teixeira [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaine da Silva Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1654767"
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1654661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002026-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Teixeira da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor dos honorários advocatícios, acrescido da multa de 50%, em 48 horas, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000655-44.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Bastos da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossana Prado Cunha, Réu: André Prado Cunha, Réu: Daniela Prado Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Bastos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 15/04/2014 às 9:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1654661"
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                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1654762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001568-32.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge José da Costa Junior [Adv. Max Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 131606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME, Cgto Jorge José da Costa Junior \r\n\r\n1)A NOVA DATA DA audiência é 11.06.2014, as 13h, UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT \r\n\r\nProcesso: 0095600-25.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jorge da Silva Ramos [Adv. Verônica Aparecida Carvalho (OAB: RJ 134856 - D)]\r\n\r\nRéu: Termoplast Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)], Réu: Termoplast Comércio e Serviços Ltda-ME n/p Rubem de Floriani Pozza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jorge da Silva Ramos, Réu Termoplast Comércio e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 10.06.2014, às 13h20min, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. A QUASTAO SUJEITA A PERICIA SERA RESOLVIDA PELA TEORIA DO ONUS DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001568-32.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge José da Costa Junior [Adv. Max Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 131606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME, Cgto Jorge José da Costa Junior \r\n\r\n1)A NOVA DATA DA audiência é 11.06.14, 13h01min, UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) Caso, as partes pretendam a intimação de testemunhas, deverão vir com rol, em 10 dias. Do contrário, as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT \r\n\r\nProcesso: 0002151-45.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos de Azevedo Costa [Adv. Ívano Corrêa de Carvalho (OAB: RJ 150078 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcos de Azevedo Costa , Réu Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 11.06.14 às 13h15min, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000256-52.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Lourenço Vasconcelos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: J & GN Construtora Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: J & GN Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J & GN Construtora Ltda., Aut Otacílio Lourenço Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0086800-51.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Augusto Torres de Almeida [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Augusto Torres de Almeida, Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000003-78.2014.5.01.0561 - ET\r\n\r\nEgte: DANIELA PANDOLFI [Adv. Leonardo Silva Alves (OAB: RJ 108913 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rio Fundo Agropecuária Ltda. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Egdo: Natalino Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Egdo: Ananias Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Egdo: Jozeli Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Egdo: Hilda Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Egdo: Ezequias Ferraz Pinheiro, Egdo: Ezequiel Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Egdo: Paulo Ferraz Pinheiro, Egdo: Rozeli Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Egdo: Samuel Ferraz Pinheiro [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ananias Ferraz Pinheiro, Egte DANIELA PANDOLFI, Egdo Ezequiel Ferraz Pinheiro, Egdo Hilda Ferraz Pinheiro, Egdo Jozeli Ferraz Pinheiro, Egdo Natalino Pinheiro, Egdo Rio Fundo Agropecuária Ltda., Egdo Rozeli Ferraz Pinheiro, Egdo Samuel Ferraz Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência,os Embargados, do presente ET. Tomar ciência as partes de que foi deferida a liminar para sustação dos leilões até o julgamento final destes Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000226-89.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nRéu: Nely Amim (Espólio de), Réu: IVETE AMIN DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante ou seu patrono deverá comparecer a esta Vara nos dias 8/4/14 ou 22/4/2014, das 11h às 13h, para marcar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000101-87.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Amparo Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança\r\n\r\nVista à Reclamada dos cálculos apresentados para, querendo, apresentar impugnação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-36.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Alonso de Almeida [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda, Aut Cristiane Alonso de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de fls.337: \"Considerando-se a necessidade...deixo de homologar a arrematação, por ineficaz.\" \r\n\r\nProcesso: 0000311-23.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ribeiro da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA Comércio de Madeiras S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS Nº 128/2014 ao Reclamante e 129/2014 à Alimentada, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizarem o saque. Tomar ciência de fls. 145, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-56.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: Antônio Candido dos Santos Martins, Réu: Luis Nunes Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 273., em 10 dias.Indeferido o pedido de expedição de ofícios, devendo o Reclamante diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0051600-67.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DO PAVE LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, Réu: GERALDO RAUL RODRIGUEZ RIOS, Réu: RODOLFO ANTONIO LOPEZ ASCUNE, Réu: FIDELIS JOSE DE MATOS [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELIS JOSE DE MATOS, Aut WILSON DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nId: 1654762"
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                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
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                            "1654472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02-04-2014\r\n\r\nProcesso: 0000435-83.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Fernandes Cardoso [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Fernandes Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000434-98.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Cabral de Souza [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Cabral de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000433-16.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferrari [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferrari\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000430-61.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Aragão Ferreira [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO VILA RICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Aragão Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000429-76.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERVANI BENTO DO NASCIMENTO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERVANI BENTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000427-09.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA JESUS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMITIVA MODAS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA JESUS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000431-46.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Marques da Silva [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)]\r\n\r\nRéu: OUTRA COISA LANCHES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Marques da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/05/2014 às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000422-84.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael da Silva Pacheco [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael da Silva Pacheco \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000426-24.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia de Souza Ramos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia de Souza Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000425-39.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Santos do Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: KRONNUS SUPORTE & DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Santos do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000424-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIA AFONSO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEIA AFONSO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000421-02.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Prado [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Santos Prado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000413-25.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Irene Blois [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: ECO ORLA SURF WEAR ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Irene Blois \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0076400-14.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arliceia Lopes de Souza. [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Healt Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arliceia Lopes de Souza.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.177, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar os meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na RA nº 14/2012 do TRTRJ, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0001398-62.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE ALBUQUERQUE ESTEVES [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROLINDA ASSISTENCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE ALBUQUERQUE ESTEVES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000107-95.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva Faustino [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit Car Oficina Mecânica Ltda EPP [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit Car Oficina Mecânica Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.124, para que comprove o recolhimento previdenciário, em GPS, em 05 dias, nos termos do acordo de fls. 109 e homologação de fls. 44, sob pena de execução, preferencialmente pelo sistema BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0000431-80.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELA BARBOSA MELO [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIANA BARBOZA SANTOS [Adv. Juliana Kryssia Lopes Maia (OAB: RJ 124735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIANA BARBOZA SANTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da verba previdenciaria no valor de R$ 930,00, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0048800-47.2009.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Canamar Tratamento de Superficie e Pintura Ltda [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nCgto: Espolio de Alex Sandro da Silva Paulo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Canamar Tratamento de Superficie e Pintura Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0411/2014, enviado à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0103100-56.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Chaves Gonçalves [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Chaves Gonçalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao interposto pela ré, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0104200-46.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Capetini Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0422/2014, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0022900-38.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TEIXEIRA DANTAS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nCiencia da r. Decisão de fls. 557/557v.\r\n\r\nProcesso: 0001210-06.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Mendonça Hollanda [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0408/2014, enviado à Banco Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0022900-38.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TEIXEIRA DANTAS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO TEIXEIRA DANTAS\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0416/2014, enviado à Caixa Econômica Federal. Fica ciente ainda, da decisão de fls. 557/557v.\r\n\r\nProcesso: 0000744-46.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Mendonça Hollanda [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Salema da Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Mendonça Hollanda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.29, devendo o exequente , no prazo de 01 ano, indicar os meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na RA de nº 14/2012 do E. TRT 1ª Região, com a expedição das certidões de créditos pertinentes e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0000266-96.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ramos Barbosa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: GERSON DE ARAUJO - ARQUITETO - CREA(32.106-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ramos Barbosa \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 852-B, I, e parágrafo 1º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000698-57.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Andrade de Araujo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Clara LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Andrade de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.127, devendo dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000731-42.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDIMAR ALONCIO DA SILVA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: KARNEX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDIMAR ALONCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.57, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se cumprido integralmente o acordo.\r\n\r\nProcesso: 0073500-63.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Bastos Martins Falcao [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S/A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0410/2014, enviado à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0001332-48.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaquias Costa [Adv. Danielle Indalecio Machado (OAB: RJ 136515 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldorado Motel [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eldorado Motel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 11.160,00, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução, preferencialmente através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nProcesso: 0000075-85.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Feitoza Irmão [Adv. Júlio César Coutinho Fernandes (OAB: RJ 157161 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA, Réu Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA, Aut Manoel Feitoza Irmão , Réu STADIUM COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA \r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000084-18.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Souza [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Tavares Junior [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37, respostas ás pesquisas do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo vir, em 30 dias, com os meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 do TRTRJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-55.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE ALBUQUERQUE ELEUTÉRIO [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut WILLIAN DE ALBUQUERQUE ELEUTÉRIO\r\n\r\nCiencia da r. Decisão em embargos à execução que julgou PROCEDENTE EM PARTE, conforme fls. 291. Deverá a reclamada pagar o valor ainda devido (R$ 3.365,62)no prazo de 48 horas,, conforme cálculos atualizados e promoção do contador de fls. 286/290, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0036300-51.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeyre de Oliveira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Rex Ltda Me [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Rex Ltda Me, Aut Rosemeyre de Oliveira\r\n\r\nCiência da r. Decisão que não conheceu os embargos à execução opostos pela ré as fls. 290/290v.\r\n\r\nProcesso: 0000372-97.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Amaral [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipa Serviços Gerais Ltda, Aut Renato Gonçalves Amaral\r\n\r\nCiência da r. Decisão em embargos à execução opostos pela 1ª reclamada, que julgou IMPROCEDENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000403-78.2014.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: P.G. NILÓPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nCgto: ANA CAROLINA AMERICO DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte P.G. NILÓPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000404-34.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clementino Pessanha dos Santos Filho [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clementino Pessanha dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios apresentados pelo reclamante foram conhecidos e acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-03.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAYTON TAVORA PHENA [Adv. Cássio Harley de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 173001 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIANA BAR LTDA ME (CHURRASQUINHO DO JORGE) [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON TAVORA PHENA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.47, devendo se manifestar, no prazo de 05 dias, da petição da reclamada de fls. 43/46.\r\n\r\nProcesso: 0001218-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.346, que fixou os honorários periciais em R$ 3.800,00, convolando em penhora o depósito de fls. 320 até o limite do valor fixado a título de honorários periciais. Fica ciente ainda, que no silêncio, expedir-se á, oportunamente, alvará ao Sr. Perito. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000819-80.2013.5.01.0501 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Instituto Maria Tomásia Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Maria Tomásia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0376/2014, enviado à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProcesso: 0000742-76.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Gomes da Silva Damas [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação ExtraJudicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Gomes da Silva Damas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.175, respostas ás pesquisas do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo vir , em 30 dias, com os meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 do TRTRJ.\r\n\r\nProcesso: 0000179-43.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Figueiredo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Figueiredo, Réu FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s) da(s) 2ª reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias úteis, observada a ordem processual.\r\n\r\nProcesso: 0000815-14.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.115, respostas ás pesquisas do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo vir , em 30 dias, com os meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 do TRTRJ.\r\n\r\nProcesso: 0067000-39.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Correa Adriano [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.C. Mister Padaria e Mercearia Ltda e Outros\r\n\r\nTI: S.R.C. Mister Padaria e Mercearia Ltda. A/C SÓCIO ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTE S.R.C. Mister Padaria e Mercearia Ltda. A/C SÓCIA RENATA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique Correa Adriano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.113, devendo o exequente, no prazo de 01 ano, indicar os meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na RA de nº 14/2012 do E. TRT 1ª Região, com a expedição das certidões de créditos pertinentes e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0059000-84.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Fernandes da Silva Laurentino [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Farma de Nilopolis Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Farma de Nilopolis Farmacia de Manipulacao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0044300-26.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY BARBOSA FERREIRA MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: GINA Perola Industria e Comercio de Confeccoes Ltda [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GINA Perola Industria e Comercio de Confeccoes Ltda, Réu Valtex Ind e Com de Confecções e Malharia Ltda\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) os valores bloqueados nos autos. Fica ciente ainda, que no silêncio, os valores serão liberados ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0000405-19.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Enio Varella da Costa [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Primor de Nilópolis Ltda. [Adv. Anderson da Silva Montanheiro (OAB: RJ 144021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Primor de Nilópolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada as fls. 65, bem como as custas em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044300-26.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY BARBOSA FERREIRA MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: GINA Perola Industria e Comercio de Confeccoes Ltda [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY BARBOSA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nCiência de que foi Convolado em Penhora o(s) valores bloqueados nos autos. Ciente a reclamada de que no silêncio os valores serão liberados ao autor(a).\r\n\r\nProcesso: 0091400-59.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DA SILVA ROCHA [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.337, respostas ás pesquisas do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo vir , em 30 dias, com os meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 do TRTRJ.\r\n\r\nProcesso: 0114400-83.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Suely de Andrade Souza [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediátrica Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Pronil, Réu New Baby Servico de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediátrica Ltda, Aut Zilda Suely de Andrade Souza\r\n\r\nCiência da r. Decisão em embargos à execução que julgou IMPROCEDENTE.\r\n\r\nProcesso: 0120800-26.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RIONEX COM. E REPRESENTACO DE EQUIPMENTOS LTDA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.487, respostas ás pesquisas do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo vir , em 30 dias, com os meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 do TRTRJ.\r\n\r\nProcesso: 0151300-12.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cabral [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciomar Comércio e Representações Ltda. [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.413, respostas ás pesquisas do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, devendo vir , em 30 dias, com os meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 do TRTRJ.\r\n\r\nProcesso: 0001750-83.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Claudio Silva do Couto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff LTDA, Aut Gilson Claudio Silva do Couto\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, da 1ª e 2ª Reclamadas no prazo sucessivo de 08 dias, permeado por 02 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001402-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Ferreira Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: UBI - COMÉRCIO DE UTILIDADES PARA O LAR-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Ferreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborada pela Contadoria desta Vara, às fls. 71. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias, ficando ciente desde já, de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica ciente ainda a executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000395-04.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: EDICLIZIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: MONA LISA CLÍNICA DA MULHER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDICLIZIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 852-B, I e parágrafo 1º, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001912-78.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Malafaia Menezes Moret [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff LTDA, Aut Vera Lúcia Malafaia Menezes Moret\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários das 1ª e 2ª reclamadas, no prazo sucessivo de 8 (oito)dias, permeados por 02 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017000-74.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECY FERREIRA MENDES [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNES LTDA [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Réu: Jacob Sessim [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA IGNES LTDA, Glaucio Gomes Cardoso da Silva, Réu Jacob Sessim, Aut WALDECY FERREIRA MENDES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 214, cientes de que quaisquer requerimentos deverão ser formulados no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-74.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECY FERREIRA MENDES [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNES LTDA [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Réu: Jacob Sessim [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Glaucio Gomes Cardoso da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara, às quartas-feiras, das 16h às 17h, a fim de agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 30 dias, a partir de 2/4/2014.\r\n\r\nId: 1654472"
                            ],
                            "1654457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2014\r\n\r\n0001897-12.2013.5.01.0501 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nExecutado: SERCOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERCOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 50.311,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de multa do percentual de 10% do valor da condenação, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\n0001904-04.2013.5.01.0501 ExFis\r\n\r\nExequente: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nExecutado: SERCOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SERCOM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias a importância de R$ 25.762,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654457"
                            ],
                            "1654470": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0176300-09.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NATALINE LTDA EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Guedes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do devido (R$ 13.096,37), no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001402-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Ferreira Gomes\r\n\r\nRéu: UBI - COMÉRCIO DE UTILIDADES PARA O LAR-ME\r\n\r\nPelo presente fica m UBI - COMÉRCIO DE UTILIDADES PARA O LAR-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborada pela Contadoria desta Vara, às fls. 71. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias, ficando ciente desde já, de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica ciente ainda a executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACENJUD.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1654390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.05.2014, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n. 232 - térreo (hall dos elevadores), Centro, Niterói-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0000735-54.2011.5.01.0241 - Rte. GILSON DE CARVALHO (Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva - OAB/RJ: 156529/D) Rdo. JEROFATI MAT. DE CONSTRUÇÕES LTDA. EPP (Adv. Flavio de Castro Sobrinho - OAB/RJ: 84087/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Mercedes Benz/710, placa LPY 9496, ano de fabricação e modelo 2011, chassi nº 9BM688159BB797061, na cor branca em estado de uso, a diesel, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Baldeador, 27, Loja 01, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000878-43.2011.5.01.0241 - Rte. LIVIA NEVES NOGUEIRA (Adv. Tânia Nascimento de Oliveira Estevam - OAB/RJ: 110774/D) Rdo. MED - PERV RIO LTDA (Adv. Luiz de Oliveira Chaves - OAB/RJ: 69714/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado da marca Springer, split, com controle remoto, bom estado, funcionando, 60.000 btus, avaliado em R$ 5.600,00; 2) Um aparelho de ar condicionado da marca Springer, split, maxi flex, com controle remoto, estado normal de conservação, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00. Total da avaliação R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Felício Toledo, 489, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0122800-37.2000.5.01.0241 - Rte. SUELI ROSANGELA CUSTODIO VARGAS (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 68283/D) Rdo. CENTRO ESTETICO MARIA PROSA (Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck - OAB/RJ: 79136/D), VERA LUCIA COELHO LACERDA (Adv. Carlos Vinicius Ramos Rolla- OAB/RJ: 131601/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Renault, ano 1996, modelo 1997, placa LBR 7500, chassi nº BA 1557TTZT5004606, a gasolina, cor azul escuro, modelo Imp. Renault Clio RT, quatro portas, com arranhões, pequena avaria na lateral da frente no lado do motorista, no estado, funcionando, avaliado em R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Álvares de Azevedo, 84/303, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0002041-24.2012.5.01.0241 - Rte. CIRIS DENISE DE OLIVEIRA (Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB/RJ: 55513/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSIST. A CRIANÇA (Adv. Rafael Soares Salles - OAB/RJ: 148192/D), MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Bem(ns): 1) Uma geladeira Biplex, marca Bosch, modelo KDN 471, branca, frost free, ótimo estado, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Cônsul, 10.000 btus, funcionando, no estado, avaliado em R$ 1.300,00. Total da avaliação R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Presidente Castelo Branco, 07, térreo, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0002044-76.2012.5.01.0241 - Rte. PEDRO JORGE MEDEIROS E OUTROS (Adv. Carla Medeiros Martins- OAB/RJ: 133025/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSIST. A CRIANÇA (Adv. Rafael Soares Salles - OAB/RJ: 148192/D), MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Bem(ns): 1) Um forno para panificação marca Perfecta Curitiba, a gás turbo max, com oito grades e um armário para armazenamento dos pães, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 49.000,00; 2) Um forno de panificação elétrico, marca Superfecta, compacto modelo SC4-TI, nº de serie 3569, com duas câmaras, com termostatos independentes, com capacidade de quatro grades em cada câmara, e um armário para armazenamento dos pães, com capacidade de 20 bandejas, avaliado em R$ 30.000,00. Total da avaliação R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Presidente Castelo Branco, 07, térreo, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0097200-19.1997.5.01.0241 - Rte. CARLOS EDUARDO RODRIGUES GERHARD (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ: 67644/D) Rdo. ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA (Adv. Helio Vidal - OAB/RJ: 43668/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina Gráfica Imagesseter, fabricante SCITEX, modelo Dobo 800, sem numero de serie aparente, ano de fabricação 1997, tamanho Maximo 86XIII com folha inteira, opera simultaneamente, com três cassetes possibilitando operar com três diferentes tamanhos de filme ao mesmo tempo, com comando via computador, este com CPU embutido, monitor marca PHILIPS aparentemente de 14”, e teclado na cor cinza, em bom estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ibituruna, 640, Padre Eustaquio, Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nProc. RTOrd 0038300-62.2005.5.01.0241 - Rte. RENATO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ: 30611/D) Rdo. H J C F COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. Cid Ney Araújo da Cunha - OAB/RJ: 65935/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel marca Peugeot, modelo I 206 Soleil, ano 2001/2001, chassi 9AD2C7LZ91W073942, cor azul, placa LNV 8328, em regular estado, duas portas a gasolina, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Silvestre Rocha, 29, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 00001020-76.2013.5.01.0241 - Rte. DENISE CAZALE BONIOLI (Adv. Darci Pacheco Clem Junior - OAB/RJ: 167378/D) Rdo. SAME SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA E ESPECIALIZADA LTDA, TEREZINHA MEDEIROS MAGALHÃES, LEONARDO MAGALHÃES MACHADO, CRISTIANE MAGALHÃES MACHADO JARDIM - Bem(ns): 1) Um veiculo Renault Sandero EXP 16, placa LPT 6868, ano 2010/2011, verde, 1.6, flex, bom estado, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ary Parreiras, 655/405, Niterói/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0426400-61.1998.5.01.0241 - Rte. ARILDO REBELLO DA SILVA (Adv. Maria de Fátima Moura dos Santos - OAB/RJ: 62530/D) Rdo. SERVICO DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI (Adv. Wallace Duarte de Albuquerque - OAB/RJ: 93690/D), LOURDES GORETH ABIDO RIBEIRO (socia fl 1132), JOSE ANTONIO RIBEIRO (socio fl 1137) - Bem(ns): IMOVEL: Constituído pelo Prédio nº 105 da Rua Thomas Cormack, antiga Rua 30, edificado no Lote de terreno nº 10 da Quadra 134-A, do Loteamento Cidade Balneária Itaipu, Camboinhas, 2º Distrito do Município de Niterói, Rio de Janeiro, inscrito na PMN sob o numero 145.312-5, medindo o terreno em seu todo: 14,47m de largura na frente, uma linha quebrada de três segmentos com 11,76m mais 13,86m e mais 21,30m de largura nos fundos, para a Rua de Pedestre D; 26,86m do lado direito para o Lote 11 e 30,41m do lado esquerdo, para o Lote 09, avaliado em R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO FRANÇA SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERNANDA STIPP, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1654390"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000298-64.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Lourenço Campos Almeida [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comércio Serviços de Eletro Eletrônico Ltda. [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu Nilocel Comércio Serviços de Eletro Eletrônico Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo, com permeio de 5 dias entre cada prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000230-85.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rogerio Cardoso dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rogerio Cardoso dos Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação de fl.306, considerando garantido o Juízo, tendo em vista que os depósitos existentes cobrem os créditos do Autor e da União. Prazo aberto para embargos e/ou impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-06.2009.5.01.0245 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Dario de Souza Carvalho [Adv. Pericles Bonadio de Araujo (OAB: RJ 154837 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dario de Souza Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, mediante certidão.. .\r\n\r\nProcesso: 0000232-21.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Leoback dos Santos (Espólio de) [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barreto Ltda. [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Barreto Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre o requerimento do autor datado de 16/12/2013 e comprovar a quitação da cota previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0000663-89.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Life Saving Seg e Manutenção de Piscina Ltda. [Adv. Felipe Abi Ramia (OAB: RJ 149839 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Spring Light [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Spring Light, Aut Daniel Barbosa da Silva, Réu Pool Life Saving Seg e Manutenção de Piscina Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.168), considerando garantido o Juízo, tendo em vista que o valor do depósito nos autos cobre os créditos do Autor e União. Aberto o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000673-31.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Oliveira Ferreira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Extraquadro Adm de Rec Humanos e Serviços Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: STX OSV Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extraquadro Adm de Rec Humanos e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.126, negando seguimento ao Agravo de Petiçãp, por incabível. \r\n\r\nProcesso: 0063700-95.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rickney Lopes da Rocha e Silva [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, querendo, impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0055800-61.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Adonias de Carvalho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Adonias de Carvalho\r\n\r\nCiência de fls.524/528, para requerimentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-32.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Nicolas Breckenfeld Pimentel Diniz (OAB: RJ 167473 - A)]\r\n\r\nRéu: José Augusto de Sousa, Réu: Condomínio La Vita Residencial [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio La Vita Residencial\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-87.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Carrel de Carvalho Nascimento [Adv. Joana Teresa Galvao Cruz (OAB: RJ 119388 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Modec Serviços de Petróleo do Brasil [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-81.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Silva Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Silva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-27.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães Barros [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distr. de Veículos [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distr. de Veículos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as verbas de natureza salarial, discriminadas no termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002231-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Mello Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Mello Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199700-73.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Almeida Neves [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Rosane Silva de Almeida Neves\r\n\r\nCiência da decisão de fls.929/931:\"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação e PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução...\" \r\n\r\nProcesso: 0002147-71.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: JJS Soluções Empresariais em Telecomunicações e Elétrica Ltda. - EPP [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: Estaleiro Brasa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJS Soluções Empresariais em Telecomunicações e Elétrica Ltda. - EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como da contribuição previdenciária incidente sobre as verbas de natureza salarial, discriminadas no termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002292-64.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Delmiro de Oliveira [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Delmiro de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002226-53.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Lima Pereira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.717/731, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-62.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Castro Salvador [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Castro Salvador \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 455/466, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-06.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cunha da Silva [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Grupamento Rsidencial Parque Eldorado [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Grupamento Rsidencial Parque Eldorado , Aut Elaine Cunha da Silva \r\n\r\nCiência que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001293-48.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Ferreira Mendes [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata Itaipu Academia Ltda. [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maranata Itaipu Academia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da custas devidas (R$ 150,00), conforme o termo de conciliação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001666-45.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Costa Rodrigues [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cardio Nit Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Cardio Nit Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, querendo, impugnação fundamentada aos novos calculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001855-23.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Portugal [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioshine Serviços Terceirizados S/S Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioshine Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, querendo, impugnação fundamentada, no prazo sucessivo, com permeio de 5 dias entre cada prazo. \r\n\r\nProcesso: 0164200-04.2009.5.01.0245 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região - RJ [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S.A. , Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região - RJ\r\n\r\nCiência da decisão de fl.208: \"... DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, pelo requerente, das quais fica dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 0001381-18.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Emidio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rocha Oliveira Ltda - Me [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)], Réu: Megaplan Planejamento e Construções Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Estaleiro Brasa Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasa Ltda, Réu Megaplan Planejamento e Construções Ltda., Réu Sub Empreiteira de Mão de Obra Rocha Oliveira Ltda - Me\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.173/180, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-46.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Carvalho Soares [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Euclides da Cunha [Adv. Walter Carlos da Conceição (OAB: RJ 102064 - D)], Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos, Producao, Promocao Social e Cons, Réu: Universidade Federal Fluminense [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Carvalho Soares\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fls.624 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0042900-46.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Alves da Silva\r\n\r\nCiência do ofício de fl.306, com requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-83.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Marques Medeiro [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manfro Ltda. [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Manfro Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, querendo, impugnação fundamentada aos novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0030300-22.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cunha de Oliveira [Adv. Mauricio da Silva Simao (OAB: RJ 107629 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.221, bem como da penhora on line efetuada em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-70.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme da Cruz Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, querendo, impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000739-11.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Siqueira de Carvalho [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niterói - FUBRAE [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niterói - FUBRAE , Aut Paulo José Siqueira de Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 07/08/2014 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000550-33.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson de Sousa [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Naobra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naobra Bar e Restaurante Ltda., Aut Wilson de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 06/08/2014 às16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000512-21.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Maria Alves Luz [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB Colégio Salesiano Santa Rosa [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Maria Alves Luz, Réu ISJB Colégio Salesiano Santa Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Previdência Social, no prazo sucessivo de 05 dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000697-64.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Victor da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Cunha Ferreira [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Victor da Silva\r\n\r\nCiência do alvará nº 0200/2014 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000532-17.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klausiane Gomes de Carvalho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klausiane Gomes de Carvalho\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl. 289 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0038800-48.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Oliveira\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0231/2014 (FGTS), a seu favor, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. *Ciência do Indeferimento da apuração de juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000402-56.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Oliveira Rodrigues [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnit Tranporte Locação e Turismo Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-40.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Jacob Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Jacob Gomes\r\n\r\nPromover meios hábeis para execução, no prazo de 90 dias, findo os quais, na inércia, será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001800-09.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Marcelo Areas Carneiro [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Marcelo Areas Carneiro , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nVista às partes da petição do Perito, com esclarecimentos (fls.630/633), em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0000002-76.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: UTC Engenharia [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins Ribeiro, Réu UTC Engenharia, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\n*Autor: Ciência do alvará nº 0234/2014(B.B) a seu favor (e/ou advogado). *Partes: Ciência que a execução foi extinta, por quitados os valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000089-95.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Sodré Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo para manifestar-se sobre o laudo pericial, por 10 dias., conforme despacho de fls.857. \r\n\r\nProcesso: 0026700-32.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Goncalves Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Novo Mar e Sol Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Goncalves Barros\r\n\r\nPromover meios para execução, no prazo de 90 dias, findos os quais será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e remetidos os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000024-37.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Coelho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Fortuna Bernardo Ribeiro [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Coelho \r\n\r\nCiência do alvará nº 01046/2013, expedido em 12/09/2013, bem como do teor do despacho de fl.68 \r\n\r\nProcesso: 0000224-73.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Gonçalves de Farias [Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Gonçalves de Farias \r\n\r\nVista do ofício de fls. 39/48, para requerimentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Gustavo [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Carvalho Gustavo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-92.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Leonel [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Propulservice Ltda., Réu: Propulmarine Ltda. [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Propulmarine Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição da União (INSS), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-36.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Grijo Diniz Fernandes [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0259/2014 e 0260/2014, a seu favor, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000712-33.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Celestino Rocha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Mocelin Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Celestino Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fls.128/130), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-38.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Marques de Souza [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Kim Color Laboratório Fotográfico Ltda. [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kim Color Laboratório Fotográfico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário indicado pela União Federal e com as custas devidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106400-18.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Mário Bragança [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Mário Bragança \r\n\r\nVista ao Autor do ofício do Cartório do 6º Ofício de Distribuição, para requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-59.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Palmas de Magalhães [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0120200-50.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Cunha [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Cunha \r\n\r\nCiência do alvará nº 0261/2014, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001094-21.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cruz da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cruz da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 128/137, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-20.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Therezinha Dinelli Rizzo [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Therezinha Dinelli Rizzo \r\n\r\nVista dos documentos juntados pela Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223600-51.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Faustino do Nascimento [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nVir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os novos cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002257-10.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Samambaia Leite [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Comercio de Auto Peças Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: DMB Comercio de Auto Peças Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CP Comercio de Auto Peças Ltda., Réu DMB Comercio de Auto Peças Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação, no prazo sucessivo, com permeio de 5 dias entre cada prazo. \r\n\r\nProcesso: 0197000-22.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Castro Canela Veiga [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-12.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Rodolpho Albino Analises Clinicas Ltda. [Adv. Miguel Angelo Gallo (OAB: RJ 109182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Rodolpho Albino Analises Clinicas Ltda. \r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002367-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Neves Marins [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Transporte Comércio Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Abix Tecnologia Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Transporte Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo de 10 dias para informar o endereço hábil para intimação da terstemunha Jefferson de Oliveira Macedo. \r\n\r\nProcesso: 0207700-57.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Braga Ribeiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Oeste de Niterói Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oeste de Niterói Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002068-92.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Albernaz [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentação Carmense Ltda. Niterói [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentação Carmense Ltda. Niterói\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-88.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Peçanha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Peçanha\r\n\r\nCiência do alvará nº 0198/2014, a seu favor (e/ou advogado), relativo à indenização por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 0001668-15.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Alves da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Aliança Nit\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Alves da Silva\r\n\r\nPromover meios para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.. \r\n\r\nProcesso: 0182700-89.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira e Silva [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nCiência do alvará nº 0235/2014, a seu favor, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001302-10.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves de Oliveira [Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva (OAB: RJ 50254 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves de Oliveira \r\n\r\nCiência do alvará nº 0240/2014, relativo à indenização por dano moral, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001246-06.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Lima de Souza [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Villamoura [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Villamoura \r\n\r\nCiência do alvará nº 0199/2014 (pelo depósito recursal), a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001073-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Batista dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubini Comercio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Batista dos Santos \r\n\r\n*Comparecer à 05ª Vara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, pela Secretaria da Vara, no dia 12/08/2014 às 16:00 horas. *Ciência do alvará nº 0230/2014 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal no prédio do TRT- Niterói.\r\n\r\nProcesso: 0001178-22.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Machado Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio Centro Cardiológico de Niterói Ltda., Aut Juliana dos Santos Machado Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 12/08/2014 às 15:00 horas. Inclusive entregando A RECLAMADA as guias do FGTS e do SEGURO DESEMPREGO ao reclamante nesta data. \r\n\r\nProcesso: 0001380-67.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Feitosa Santos [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Feitosa Santos , Réu PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda.\r\n\r\n*Comparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 07/08/2014 às 16:00 horas. *Ciência do alvará nº 0208/2014 (FGTS) e do Mandado de Seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1654417"
                            ],
                            "1654418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2014\r\n\r\n0219800-10.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Maquieira Perez\r\n\r\nExecutado: José Claudio Cosme,KLC Automóveis Ltda.,Kelson e Lúcia Comérco de Automóveis Ltda.,Maria Lucia de Souza Abreu Saad\r\n\r\nPelo presente fica citado José Claudio Cosme, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.419,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Lucia de Souza Abreu Saad,KLC Automóveis Ltda.,Kelson e Lúcia Comérco de Automóveis Ltda.,Maria Lucia de Souza Abreu Saad\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lucia de Souza Abreu Saad, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.419,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654418"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0023700-82.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Ferreira Boechat \r\n\r\nRéu: Ocaraserv Serviços Administrativos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ocaraserv Serviços Administrativos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654419"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000547-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Ivo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Ivo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório.. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-67.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rogelio Suppo [Adv. Larissa Moreira Zottis (OAB: RJ 130536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Andre Garcia Guimaraes (OAB: RJ 108184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução - SBI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000521-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Munhões Olimpio [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Ind. Com. Art. Acessórios do Vestuário [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Munhões Olimpio \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento dos honorários em 06 parcelas, devendo o autor vir com a comprovação do deposito da 1ª parcela. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0024800-47.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TIBERTO [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)], Aut: JOSE OBEC DE ALMEIDA [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)], Aut: MARCELO DE ALMEIDA MARTINS [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)], Aut: SAULO TABELLA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D´ABOIM INGLES [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO DE PAULA LA SAIGNE D´ABOIM INGLES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000479-74.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias da Silva Maciel [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)], Aut: Cristiano Wilker dos Santos Silva [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: A de Souza RC Equipamentos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias da Silva Maciel\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000189-88.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Daniel [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Daniel\r\n\r\nPara vistas da certidão do Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu intersse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-45.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Eliete de Castro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Cristina de Oliveira Castro [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catia Cristina de Oliveira Castro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000934-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Renato Pauluci [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000635-91.2013.5.01.0512 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nRqdo: Deiva de Souza Teixeira [Adv. Sergio Luis Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 98422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S.A., Rqdo Deiva de Souza Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000840-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Conceição Ribeiro [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Conceição Ribeiro\r\n\r\nApresentar os calculos do FGTS que entende devido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000451-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza da Silva [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000621-10.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves Ferreira da Silva [Adv. Paulo Vaz de Mello Rocha (OAB: RJ 154522 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Sabor Alimentação Ltda. [Adv. Décio Freire Jacques (OAB: SP 61897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000878-35.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Zaniboni Ribeiro [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda. [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda., Aut Vinícius Zaniboni Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria, no total de R$ 10.608,61 (dez mil, seiscentos e oito reais e sessenta e um centavos), equivalentes a 853.889,93 Trs, sendo R$ 9.644,19, equivalentes a 776.263,58 Trs devidos ao Autor, e R$ 964,42, equivalentes a 77.626,36 Trs, a título de honorários advocatícios, em março de 2014.Prazo de 48 horas para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Carvalho da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Carvalho da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001731-89.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Beraldo Dias [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Araújo Genro [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato Araújo Genro\r\n\r\nVir com o depósito da primeira parcela referente aos honorários periciais. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000575-89.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Henrique Ribeiro [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União Federal. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0066600-16.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Maria de Paiva Branco [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogelma A.F.M. Mello [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogelma A.F.M. Mello\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Parreira Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELEN SANTOS SILVA [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Parreira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 109/2014, à sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, pelo prazo de 05 dias, devendo, após, informar a este Juízo o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0000733-76.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Hagner de Souza Emerick [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Secor Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Secor Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001090-27.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Enezio de Souza [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Enezio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da 2ª ré. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001071-84.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Roberto Fernandes [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Poubel Ltda [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Poubel Ltda, Aut Fernando Henrique Roberto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo Reclamante, com as atualizações procedidas pela contadoria, no total de R$ 16.907,32 (dezesseis mil, novecentos e sete reais e trinta e dois centavos), equivalentes a 1.360.874,96 Trs, em março de 2014. Prazo de 48 horas para pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0155100-03.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Perpétuo de Oliveira A/C Dr. Guiessil Azevedo dos Santos [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiros da Serra Auto Peças Ltda [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Perpétuo de Oliveira A/C Dr. Guiessil Azevedo dos Santos\r\n\r\nPara manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Trancoso Lavourinha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1654804"
                            ],
                            "1654803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001217-91.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nPelo presente fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que audiência inicial anteriormente designada, foi adiada para 20 DE MAIO DE 2014, às 10:20 horas, restando mantidas as cominações existentes. \r\n\r\nProcesso: 0001062-25.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléa Costa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1654848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002166-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Viana Silvestre [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho (OAB: RJ 31937 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutra Iguaçu Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Viana Silvestre\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0002194-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Cunha Silva [Adv. Julio Cesar Jeremias de Souza (OAB: RJ 169699 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Logus Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Cunha Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001991-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Silva Modesto [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: DS Com Br. Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Com Br. Comércio de Calçados Ltda. , Aut Iara da Silva Modesto , Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência redesignada para o dia 15/05/2014 às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as cominações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0002049-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanito Paranhos do Amaral [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Gipsita Rio Decorações de Gesso Ltda., Réu: Construtora Azevedo e Cotrik Construções e Incorporações Ltda., Réu: CR2 Jardim Paradiso Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juanito Paranhos do Amaral\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001915-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Marques de Freitas [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: MRF Giupponi ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Marques de Freitas\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0002210-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Rafaele da Silva Oliveira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Rafaele da Silva Oliveira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0002128-71.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil da Silva Barbosa [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil da Silva Barbosa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001862-50.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Barbosa da Silva [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0002079-93.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ricardo Soares de Araújo [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Soares de Araújo \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001940-44.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabionne Brás Rodrigues Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Jos Subempreiteira de Obra Ltda. - EPP , Réu: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabionne Brás Rodrigues Siqueira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001942-14.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Dáfne Elen Santos Moraes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Mil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dáfne Elen Santos Moraes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0002095-47.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Martins Fontes [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Recuperação de Tributos, Réu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Martins Fontes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001757-73.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivelton Rodrigo Sant Anna Teixeira [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio T S Empreiteira de Obras, Réu: Agre Planejamento e Realização\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivelton Rodrigo Sant Anna Teixeira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0002219-30.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso J e Pinto de Andrade Ltda. - ME (Colégio Curso PEC) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001178-28.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vagner Prado [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Móveis Tiffany Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Móveis Tiffany Ltda. , Aut Raimundo Vagner Prado \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência redesignada para o dia 15/05/2014 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as cominações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001168-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Mathuzalém de Santana Manoel [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Anima Projetos Sociais [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anima Projetos Sociais, Réu HSBC Bank Brasil S. A., Aut Michel Mathuzalém de Santana Manoel\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2014 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as cominações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0002005-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Oliveira Rangel [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpiso Artefatos de Madeira Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses de Oliveira Rangel \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2014 às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001935-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Costa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Transportes de Passageiros em Vans e Veículos Especiais do Estado do Rio de Janeiro - COOPERVAN [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Réu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Costa, Réu Cooperativa dos Transportes de Passageiros em Vans e Veículos Especiais do Estado do Rio de Janeiro - COOPERVAN, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência redesignada para o dia 15/05/2014 às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as cominações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0000434-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sales da Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sales da Silva, Réu Construtora Tenda S. A., Réu Gafisa S. A.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência redesignada para o dia 15/05/2014 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as cominações anteriores \r\n\r\nProcesso: 0001285-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Souza Alves [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone da Silva Monteiro de Melo [Adv. Bianca da Silva Marcal (OAB: RJ 109348 - D)], Réu: Leonel da Silva Melo [Adv. Bianca da Silva Marcal (OAB: RJ 109348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonel da Silva Melo, Aut Marlene de Souza Alves, Réu Simone da Silva Monteiro de Melo\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2014 às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Mantidas as cominações anteriores \r\n\r\nId: 1654848"
                            ],
                            "1654847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0002210-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Rafaele da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda – EPP, Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. N/P Leandro Vieira Arruda, Hydrotech - Higienização Técnica Ltda. - EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acquatech - Lavanderia Especializada Ltda – EPP, Hydrotech - Higienização Técnica Ltda. - EPP, Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. N/P Leandro Vieira Arruda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2014 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654847"
                            ]
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                "Queimados": {
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                            "1654119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0002063-33.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bibiana de Souza Capato\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda. (Infornova Ambiental Ltda.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência de que deverá prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1654601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047800-20.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Machado da Silveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empress Empresa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Machado da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08/04/2014, às 15:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1654601"
                            ],
                            "1654751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001047-29.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Martins [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0103600-04.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei do Nascimento [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-78.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 247, que fixou a condenação no valor de R$ 28.229,84, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102900-33.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIMET EMPREENDIMENTOS INDUST E COMERCIAIS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-29.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Fernandes Moura da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor devido, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0069400-49.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANSELMO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA, Réu: ACCIONA TRIUNFO CONSTRUÇÕES LTDA. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANSELMO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-25.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lacerda Damasceno [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Sublime de Volta Redonda Ltda, Réu: Helena Maria Lima Emerick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lacerda Damasceno\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque do Alvará Judicial nº 0068/2014. \r\n\r\nProcesso: 0048200-05.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rocha Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: E & M Servicos Ltda. [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Itibra Engenharia Ltda. [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E & M Servicos Ltda., Réu Itibra Engenharia Ltda., Aut Milton Rocha Pereira, Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0002600-63.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOLORES DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE MOACIR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOLORES DA SILVA\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque referente ao alvará nº 18/2013. \r\n\r\nProcesso: 0050800-33.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FERNANDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado, de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, vedada nova devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001049-51.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Gonçalves Neto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu: PSA Peugeot Citroen [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Gonçalves Neto\r\n\r\nApresentar o atual endereço da primeira Ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001189-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Luis Porto dos Santos [Adv. Rafaela Marques Oliveira (OAB: RJ 138178 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Cargas, Réu: Procter & Gamble do Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Luis Porto dos Santos\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª Reclamada, para regular prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-13.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia de Carvalho Guimaraes [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho (OAB: SP 135996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0001301-70.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Escouto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Alves Hotelaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Escouto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0121800-93.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO COMERCIO LTDA., Réu: CLARIANT DO BRASIL S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: POSTO CHOPOTO LTDA., Réu: TC DE RESENDE LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARIANT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0131700-32.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barcelos Alves [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Bruno Presentes Ltda - EPP [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira Bruno Presentes Ltda - EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-20.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DE AZEVEDO RIOS [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: DECOR-PEDRAS REAL IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE AZEVEDO RIOS\r\n\r\nInformar data e valor do saque referente ao alvará nº 17/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001464-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Paula Nunes [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: Induslar Lavanderias Ltda. [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Paula Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida parcialmente a impugnação apresentada pelo reclamado, apenas para determinar a retificação dos cálculos no que concerne à dedução de valores comprovadamente pagos ou recolhidos sob idêntico título, sendo deferido ao autor o prazo de 30 dias para apresentação de novos cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0001508-35.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizardo Abraham Cartes Valdes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Construtora e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Veridiana Maria Brandão (OAB: SP 123643 - D)], Réu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizardo Abraham Cartes Valdes, Réu Impacto Construtora e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 15/04/2014, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0152100-77.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-48.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: PSA Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: TEI do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSA Peugeot Citroen do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 219, que fixou a condenação no valor de R$ 7.893,88, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0185200-47.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Siqueira Chaves [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Siqueira Chaves\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0185300-02.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Aparecido da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Aparecido da Silva\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001992-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M3C Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Marcelo dos Santos Correa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 24/04/2014, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0205000-56.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240000-93.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)], Réu: HELIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232200-38.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rondeli dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Ford Dodge S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rondeli dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0240800-14.2009.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Samia Patrícia Riatto Watanabe [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ira Cristina Araújo Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Samia Patrícia Riatto Watanabe\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-68.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poti Pereira Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 520, que fixou a condenação no valor de R$ 5.818,34, devendo a rda proceder o pagamento na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062500-64.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio de Oliveira Fernandes [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio de Oliveira Fernandes, Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-98.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO LIMA MENEZES [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud, fls 246/248. \r\n\r\nProcesso: 0001832-88.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Aparecida de Freitas Costa [Adv. Thiago Pamponet Koehler (OAB: RJ 165259 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Gomes Moreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Aparecida de Freitas Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002083-09.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rosa Leles dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. , Réu: FAETEC - Fundação Apoio Escola Técnica Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Rosa Leles dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-58.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Costa [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: LMK2 Center Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda., Réu LMK2 Center Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001909-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Barbosa de Moura [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logistica Transgil Ltda. [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Barbosa de Moura\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-73.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Anibolete Granadeiro [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S A Logística, Transporte e Distribuição (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S A Logística, Transporte e Distribuição (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002147-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Etevaldo Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estrutura Metálica [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC Steel Estrutura Metálica \r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 115, que fixou a condenação no valor de R$ 43.693,94, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1654751"
                            ],
                            "1654749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/04/2014\r\n\r\n0152700-59.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ISABEL CRISTINA A. S. CASTELLOES ARTESANATO ME.\r\n\r\nPelo presente fica citado ISABEL CRISTINA A. S. CASTELLOES ARTESANATO ME., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.622,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164900-74.1999.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARINA APARECIDA QUIRINO\r\n\r\nExecutado: Joao Batista da Silva,Manoel Dias de Souza Filho,M. ROSCOE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.494,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Dias de Souza Filho,Manoel Dias de Souza Filho,M. ROSCOE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Dias de Souza Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.494,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0305800-05.2002.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Joao Baptista Pires Filho,AGROVAL INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA,Claudio Augusto Rangel Credidio\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Baptista Pires Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.476,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654749"
                            ],
                            "1654750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0163200-48.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias dos Santos\r\n\r\nRéu: PSA Peugeot Citroen do Brasil, TEI do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m TEI do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 219, que fixou a condenação no valor de R$ 7.893,88, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166100-04.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nogueira de Oliveira\r\n\r\nRéu: José Gomes Filho Empreiteira\r\n\r\nPelo presente fica m José Gomes Filho Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor devido, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002007-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Firmino de Oliveira \r\n\r\nRéu: PSI Suplementos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m PSI Suplementos Industriais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0268800-68.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIN\r\n\r\nRéu: TACAR AUTO SHOP LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TACAR AUTO SHOP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 30.737,00 em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654750"
                            ]
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                },
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000876-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Paulino [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Damião \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Paulino \r\n\r\nTer vistas dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-65.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sa da Silva [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Bueno Pecanha (OAB: RJ 43677 - D)], Réu: Ponto Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA Serviços Técnicos Ltda. , Réu Ponto Terraplanagem e Construção Ltda, Aut Vagner Sa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente e improcedente em face da 3ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-19.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Ind Com e Serv Equip Est Metalicas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva, Réu Gradim Ind Com e Serv Equip Est Metalicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-88.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Lopes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Vendas e Promocoes - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Vendas, Promocoes, Eventos e Turismo, Réu: Celso dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Lopes\r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-29.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseluzia de Marins Nascimento [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: A.B.M. da Silva Aluguel de Roupas ME [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseluzia de Marins Nascimento\r\n\r\nCumpra a determinação da ata de fls. 65, juntando aos autos substabelecimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-56.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Figueiredo Pereira [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)], Aut: Elaine Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)], Aut: Zileia Maria da Conceição [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)], Aut: Nilcea dos Santos [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)], Aut: Elisabete de Barros Marcolino [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)], Aut: Edir de Matos Lana [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)], Aut: Fabio Amancio de Mello [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)], Aut: Elizabete Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)], Aut: Josenere Anjos de Souza [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)], Aut: Sonia Maria da Silva Madeira [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)], Aut: Eliane Silva Macedo [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)], Aut: Iolanda Resi Pereira [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)], Aut: Eliete da Silva Maia dos Santos [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)], Aut: Leonardo Marchon de Oliveira [Adv. Luiz Carlos de Almeida (OAB: RJ 45051 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - Abusiva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir de Matos Lana , Aut Elaine Barbosa de Oliveira , Aut Elaine dos Santos Figueiredo Pereira , Aut Eliane Silva Macedo, Aut Eliete da Silva Maia dos Santos , Aut Elisabete de Barros Marcolino , Aut Elizabete Pereira da Silva , Aut Fabio Amancio de Mello, Aut Iolanda Resi Pereira , Aut Josenere Anjos de Souza , Aut Leonardo Marchon de Oliveira , Aut Nilcea dos Santos , Aut Sonia Maria da Silva Madeira , Aut Zileia Maria da Conceição \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 09/05/2014 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo os autores portar este documento. O patrono deverá informar a data aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001827-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Porto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda., Réu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0232000-26.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Gama Leite [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Luiz Pereira Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Gama Leite\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-06.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guto Márcio Barauna do Nascimento [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guto Márcio Barauna do Nascimento \r\n\r\nVenha com cópia da emenda a ser enviada a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-26.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Assis da Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Darwin Engenharia Ltda, Réu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.\r\n\r\nJunte aos autos as peças necessárias para a formação da carta precatória inquiritória, em 05 dias. Inerte, a testemunha arrolada a fls. 45 deverá comparecer a audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001056-49.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa Gonçalves [Adv. Arno de Souza Bastos Junior (OAB: RJ 113872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66 que indeferiu o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0134900-37.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Souza \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002359-98.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gomes da Silva [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Gomes da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30.06.14 AS 10:40 HS NESTA VARA DO TRABALHO, FICANDO CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇOES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000072-70.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Garcia [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria TTHM Ltda. [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria TTHM Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002313-55.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Pessanha Silva [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Industria e Comercio Ltda. , Aut Geilson Pessanha Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Sousa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo Silva Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-30.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evanildo Ribeiro de Carvalho [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: B. C. S. Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evanildo Ribeiro de Carvalho \r\n\r\nManifeste-se sobre a petição de fls. 96. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Dias Lopes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Dias Lopes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1654589"
                            ],
                            "1654590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000187-23.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira Gomes [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Petróleo Mutuá 53 Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Petróleo Mutuá 53 Ltda., Aut Luiz Antonio de Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 93.276,37 equivalente a 7.507.841,36 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 86.392,15 equivalente a 6.953.728,55 pro-rata da TR, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000044-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Campos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Palot Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Campos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 07/05/2014 às 11:00 horas, devendo o patrono informar ao seu respectivo constituinte a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000067-80.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilcileia Rodrigues Lopes [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilcileia Rodrigues Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000240-04.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Pereira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0023900-37.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.789,88 equivalente a 224.558,23 pro-rata da TR, devendo a 1ª reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a 1ª ré comprovar nos autos o importe de R$ 24,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0036600-11.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Harduin [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000478-23.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Araujo Pereira [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Quadros Ribeiro Ltda., Réu: Jose Iran Ribeiro Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Araujo Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-02.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gaudêncio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0044200-15.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Soares da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Soares da Silva \r\n\r\nAo embargado sobre fls. 202/218. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-39.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabelle do Couto Silva [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA , Réu: DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle do Couto Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0000533-42.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Araujo [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira de Araujo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 45.338,46 equivalente a 3.649.305,65 pro-rata da TR, sendo devido ao autor o valor de R$ 39.424,75 equivalente a 3.173.309,26 pro-rata da TR e ao sindicato assistente a importância de R$ 5.913,71 equivalente a 475.996,39 pro-rata da TR, devendo a 1ª reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a 1ª ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000741-21.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Orlando Marques Eboli [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-10.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Alves de Figueiredo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0099000-61.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-68.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francyne da Silva Scovino [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA-Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Solucoes Tecnologicas Ltda-MATRIZ [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA-Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro, Réu Provider Solucoes Tecnologicas Ltda-MATRIZ\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000166-76.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel Velasco Fonseca [Adv. Jupira Farias de Oliveira (OAB: RJ 172773 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Velasco Fonseca \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 12/05/2014 às 11:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada. A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE, NO DIA 12/05/2014 ÀS 11:00 HORAS, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0101000-34.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Marta Lima Ghiata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndique meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. Ciente que após este prazo, será expedida a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001038-28.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Gonçalves [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S. A. ( Massa Falida de ) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Piracema S. A. ( Massa Falida de )\r\n\r\nTer vistas da petição da União de fls. 38/40. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002037-78.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Couto de Souza Materiais de Construção , Réu: LC Rio Projetos e Construções Ltda. , Réu: Aline da Silveira Nascimento ME , Réu: ILE Construções e Reformas Ltda EPP [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 95/97. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-95.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Alves de Figueiredo [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telematica Serviços e Com. Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Global Vilage Telecom Ltda. [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves de Figueiredo, Réu Global Vilage Telecom Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 280, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. O prazo da 2ª ré inicia em 13/05/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001354-12.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Panema (Espólio de) [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)], Réu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0149800-59.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Iró Agostinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Iró Agostinho\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-26.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Valentin [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Valentin\r\n\r\nPor decorrido o prazo de fls. 21, a testemunha deverá comparecer na audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001616-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Cardoso Gomes [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferg-511 Telhas e Madeiras Ltda. [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferg-511 Telhas e Madeiras Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0168200-87.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Balbino dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Osório Posto e Serviços Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osório Posto e Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0188000-38.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Raposo de Araújo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruasmil Reparos Navais Ltda EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ruasmil Reparos Navais Ltda EPP \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001933-57.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flávio da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0199500-67.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Patricia Dantas de Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Patricia Dantas de Medeiros \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-21.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mitchelle Alvim Portela [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002183-22.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinesio Lima de Sousa [Adv. Priscila Mendes da Motta (OAB: RJ 154975 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Anhanguera S. A. - Empresa de Mineração [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Anhanguera S. A. - Empresa de Mineração , Aut Sinesio Lima de Sousa \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls 99, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002197-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esther Luiz de Carvalho [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mcdonald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esther Luiz de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231200-32.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gomes dos Santos [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gomes dos Santos\r\n\r\nTer vistas da petição de fls. 629, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-49.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Severino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Coelho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002526-18.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cócaro [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper - Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cócaro\r\n\r\nInforme o correto endereço da 1ª ré, em 05 dias. Inerte, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002624-03.2013.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: William Soares Lopes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nExdo: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Moraes Campos (OAB: RJ 169299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logistica Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação.\r\n\r\nId: 1654590"
                            ],
                            "1654833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001691-30.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira Campos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira Campos, Réu Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001029-37.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Bessa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Silva Bessa , Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.054,74 equivalente a 165.386,61 pro-rata da TR, sendo devido ao autor o valor de R$ 1.920,07 equivalente a 154.546,98 pro-rata da TR e a título de FGTS a importância de R$ 134,67 equivalente a 10.839,63 pro-rata da TR que deverá ser depositada na conta vinculada do autor, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 30,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001404-38.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Conceição Faria [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Conceição Faria , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 28.213,08 equivalente a 2.270.878,78 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 21.546,38 equivalente a 1.734.274,21 pro-rata da TR, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141100-60.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento de Oliveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Bg da Cunha Construções e Reforma ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda. , Réu Construtora Tenda Ltda. , Aut Luciano Nascimento de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos pela 3ª ré foram conhecidos, mas no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-65.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Ferreira Costa [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Ferreira Costa, Réu Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 861, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0012600-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Lucia dos Reis Brandão e Silva [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Lucia dos Reis Brandão e Silva \r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-44.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes da Fonseca [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobrita Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes da Fonseca\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos (com cópia a ser enviada a ré), em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000761-12.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Ribeiro da Silva [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: IVC Mecânica Automotiva Ltda. - Cervínia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 28/04/2014 às 15 hs para que a ré proceda as anotações na CTPS do autor, devendo o autor portar este documento, conforme determinado a fls. 27 verso. O patrono deverá informar a data ao seu constituinte. Após esta data designada, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-60.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Almeida Gama (ESPÓLIO DE) REP. POR GRAZIELA DE LIMA PIRES e THATIANY PIRES GAMA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Almeida Gama (ESPÓLIO DE) REP. POR GRAZIELA DE LIMA PIRES e THATIANY PIRES GAMA\r\n\r\nAo excepto fls. 157/161, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-82.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Neves de Souza [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Socienge Construções Ltda. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Neves de Souza\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 98, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Carlos Barbosa Mariano [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Carlos Barbosa Mariano \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 55. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-33.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda Cristina Barbosa Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda Cristina Barbosa Pinto \r\n\r\nDiga a autora se recebeu o alvará de número 0881/2013, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-52.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lourencio da Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000302-15.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lopes Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-57.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Gomes Motta [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Zulea da Silva Amaral (ESPÓLIO DE) [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Gomes Motta \r\n\r\nAo excepto fls. 50, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-88.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Sullivan Siqueira Mendes [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Liana Sullivan Siqueira Mendes \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 408, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1654833"
                            ],
                            "1654587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000480-56.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Figueiredo Pereira , Elaine Barbosa de Oliveira , Zileia Maria da Conceição , Nilcea dos Santos , Elisabete de Barros Marcolino , Edir de Matos Lana , Fabio Amancio de Mello, Elizabete Pereira da Silva , Josenere Anjos de Souza , Sonia Maria da Silva Madeira , Eliane Silva Macedo, Iolanda Resi Pereira , Eliete da Silva Maia dos Santos , Leonardo Marchon de Oliveira \r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - Abusiva \r\n\r\nPelo presente fica m BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - Abusiva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 09/05/2014 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo os autores portar este documento. \r\n\r\nProcesso: 0001827-95.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Porto \r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda., Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nPelo presente fica m CMM Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654587"
                            ],
                            "1654834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0000761-12.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: IVC Mecânica Automotiva Ltda. - Cervínia \r\n\r\nPelo presente fica m IVC Mecânica Automotiva Ltda. - Cervínia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 28/04/2014 às 15 hs para que a ré proceda as anotações na CTPS do autor, conforme determinado a fls. 27 verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654834"
                            ],
                            "1654588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001100-15.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Rosa\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda., Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg\r\n\r\nPelo presente fica m Valeur Servicos de Gas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 22.495,46 equivalente a 1.813.872,07 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 1.165,12 referente a cota previdenciária devida pela autora e, ainda, a cota de sua responsabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000008-89.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Canuto Pereira \r\n\r\nRéu: Taymara Raposo de Menezes Bar Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m Taymara Raposo de Menezes Bar Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000203-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mediel da Silva Almeida \r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0023900-37.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.789,88 equivalente a 224.558,23 pro-rata da TR, devendo a 1ª reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a 1ª ré comprovar nos autos o importe de R$ 24,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000244-07.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Silva \r\n\r\nRéu: RN Comercio Varejista SA, Faixa Montagens de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Faixa Montagens de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e de que a 2{ ré foi excluída da lide. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-12.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Panema (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C, Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1654582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0238800-98.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Reis Monteiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Aut: Kathleen Monteiro Rocha(representada por sua mãe) [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Vermelav Lavanderia Ltda Me [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)], Réu: Ademir João Bernardino Damásio, Réu: Epifanio Mota Neto, Réu: EVA VICENTE DA SILVA, Réu: Cleimara Munhoz Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kathleen Monteiro Rocha(representada por sua mãe), Aut Vanessa dos Reis Monteiro\r\n\r\nInformar o endereço atual de funcionamento da ré. \r\n\r\nId: 1654582"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1654827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000398-16.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pinto de Pontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pinto de Pontes, Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, Réu Turismo Três Amigos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 604, devendo ainda o Réu pagar, ou depositar o valor, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177500-30.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Carlos Vieira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteprene de Meriti Artefatos de Borracha Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Carlos Vieira \r\n\r\nTomar ciência de fls.360. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-56.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Vitoria de Jesus [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transporte Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transporte Urgentes Ltda., Aut Wallace da Vitoria de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.477, devendo ainda o Réu pagar, ou depositar o valor, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204200-43.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviani Piranema de Oliveira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Viviani Piranema de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.885, devendo ainda a Reclamada pagar, ou depositar o valor, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000882-65.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronan dos Santos Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronan dos Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Castro Marques [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Castro Marques\r\n\r\nAdequar seus cálculos, em 10 dias, devendo observar a certidão da contadoria de fls. 422/423. \r\n\r\nProcesso: 0000770-28.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Ignácio [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-42.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bolognini da Conceição [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bolognini da Conceição\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 40 e parágrafos, da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001332-08.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Lima Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor da condenação, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-44.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pé Torto Confecções Ltda - ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Lúcia Vieira da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pé Torto Confecções Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da proposta conciliatória do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000072-22.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves Lopes, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160, devendo ainda o Réu pagar, ou depositar o valor, no prazo de 48h, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0000505-26.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Cheyenne Alban Sousa [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: M. B. de S. Barbosa Serviços Contabeis e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheyenne Alban Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-06.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa da Silva Filho [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Transp Especial e Remoções Indústriais Ltda - A/C 3º Liquidante Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rosa da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista nº 0011/2014. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0090800-22.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Cirino da Cunha [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e Educacional Bandeirantes ACEB [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Cirino da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236100-83.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELIA DAMASSENO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza (OAB: RJ 71292 - D)]\r\n\r\nRéu: NELIO MEDEIROS DE FREITAS [Adv. Irany Sperandio de Medeiros (OAB: RJ 81634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOELIA DAMASSENO DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar a existência de abertura de inventário, possibilitando a nomeação de depósito e ciência da penhora efetiva. \r\n\r\nProcesso: 0001183-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agmael de Souza dos Santos [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacéuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agmael de Souza dos Santos, Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacéuticos S.A.\r\n\r\nIndicar as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as. Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 1654827"
                            ],
                            "1654825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001465-50.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Borba Lopes Neto\r\n\r\nRéu: D. W. V. V. Construtura e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m D. W. V. V. Construtura e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, e em caso de impugnação, deverá apresentar o demonstrativo dos valores que entende devido, na forma do Art. 879, §2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654825"
                            ],
                            "1654826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 02/04/2014\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 30/04/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 20/05/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001910-37.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanne Priscila Cruz de Castro e Outros. Adv.: Marcio da Silva Porto OAB.: RJ 86636 D\r\n\r\nRéu: Posto F M da Dutra Ltda. e Outros. Adv.: Alexandre Meira Matos OAB.: RJ 138685 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Veículo TOYOTA COROLLA XEI 1.8, FLEX, 2008/2009, PLACA KRB-5937 e em bom estado de funcionamento, RENAVAM 00978007808, Cinza, Chassi 9BRBB48E595021509 avaliado em 33.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, sn, KM 8,75, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25540-400 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1654682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0263700-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Abreu da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Sebastiao Abreu da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/08/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0222800-60.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Jango Lopes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Getulio Jango Lopes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/08/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0186700-38.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes Alves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes Alves, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/09/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0202500-43.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Dias [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/08/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001781-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Reis Soares [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: José otávio de Souza Telles\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S. A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Abreu Engenharia S. A., Aut Rogério dos Reis Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/09/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0110900-33.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo José Raimundo [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Reinaldo José Raimundo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/08/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0185000-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Paulo Nogueira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Pedro Paulo Nogueira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/08/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0236300-96.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Stelio Lopes da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Stelio Lopes da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/08/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0080800-95.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Evandro da Silva Santos [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIONARA KELLY MOREIRA CORREA ME [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Elionara Kelly Moreira Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIONARA KELLY MOREIRA CORREA ME, Aut Sergio Evandro da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 10/06/2014 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0020700-82.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vicente Ponciano dos Santos [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 67056 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Vicente Ponciano dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/08/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001191-92.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Moreira Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida), Réu: Avant Assessoria e Recursos Humanos Ltda, Réu: Score Empregos Efetivos e Temporários Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Moreira Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/08/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000148-57.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nornobeu Lourenço da Paixão [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: JK Power Consultoria [Adv. Angelica de Avila Batista Abreu (OAB: RJ 115252 - D)], Réu: Wanderley Novais dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JK Power Consultoria , Aut Nornobeu Lourenço da Paixão\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/08/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0246300-58.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Levino Silvestre da Silva Junior [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Levino Silvestre da Silva Junior\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 25/08/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0305000-27.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adao de Araujo [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adao de Araujo, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/08/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0320100-22.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Newton Cesar de Souza Machado [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Newton Cesar de Souza Machado\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/09/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0334700-48.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Espedito de Souza Pereira [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Espedito de Souza Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/08/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0301500-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dirson Candido da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dirson Candido da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/09/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0049400-63.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves da Costa [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Luiz Alves da Costa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/08/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045100-29.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Cesar do Prado Maria [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Kleber Cesar do Prado Maria\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 01/09/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153100-89.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gustavo Santana [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wellington Gustavo Santana \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/09/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0202600-32.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Nelson Vargas [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Nelson Vargas\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/08/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001512-64.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Fernando de Souza [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Fernando de Souza, Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 12/08/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1654682"
                            ],
                            "1654681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2014\r\n\r\nProcesso: 0001191-92.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Moreira Pereira\r\n\r\nRéu: Verdurama Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida), Avant Assessoria e Recursos Humanos Ltda, Score Empregos Efetivos e Temporários Ltda., Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica m Avant Assessoria e Recursos Humanos Ltda, Score Empregos Efetivos e Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/08/2014 às 11:00 horas, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1654681"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1655138": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6740 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a ementa da Lei nº 6067, de 25 de outubro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.”\r\n\r\nArt. 2º - Altera o artigo 1º da Lei nº 6067, de 25 de outubro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Executivo do Estado do Rio de Janeiro e das entidades de sua Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2601/2013\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Luiz Paulo, Rosângela Gomes e Xandrinho\r\n\r\nId: 1655138"
                    ],
                    "1655139": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6741 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nINCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “FEIRA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - FLICEPE”, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nos Anais desta Casa Legislativa, a FEIRA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - FLICEPE, a ser realizada anualmente no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nParágrafo Único - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMÊS DA FEIRA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - FLICEPE (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo poderá, nos termos da legislação vigente, criar parcerias com entidades e instituições públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção das atividades alusivas à realização do evento, no local e data a serem estipulados pelos organizadores.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1796-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dionísio Lins\r\n\r\nId: 1655139"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1655136": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.697 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º, alíneas “i”, do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 2º, inciso V, da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/002/2330/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que há necessidade de alocação das populações da Comunidade do Jacarezinho com a construção de unidades habitacionais; e\r\n\r\n- que o imóvel objeto deste Decreto se mostra adequado no que concerne a medidas e localização para a construção de casas populares para as famílias de baixa renda.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública e de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município do Rio de Janeiro, a seguir descrito:\r\n\r\n- Imóvel averbado no Primeiro Serviço Registral de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, sob o número 60.296, L 3/BL, fls. 257, designado por lote nº 161 do PA nº 10.230 à Rua Bráulio Cordeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.698 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nINSTITUI O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE - CICC, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/003/16/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de integrar os serviços de atendimento de emergências dos órgãos (agências) do Poder Público da cidade do Rio de Janeiro, Estado e União, no tocante às áreas de segurança pública e defesa social e de proteção e defesa civil;\r\n\r\n- a necessidade de operacionalizar uma central de videomonitoramento e sensores;\r\n\r\n- a realização de eventos de repercussão mundial no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a possibilidade de ocorrência de situações de crises, emergenciais e/ou calamitosas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o interesse de disponibilizar ambiente dotado de soluções tecnológicas e instalações que privilegiem a integração dos órgãos (agências) do Poder Público da cidade do Rio de Janeiro, Estado e União, no tocante às áreas de segurança pública e defesa social e de proteção e defesa civil.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG, o CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE - CICC.\r\n\r\n§ 1° - O CICC está dotado de condições físicas e técnicas para a instituição do gabinete de gestão de crise para todo o Estado, constituindo-se em polo concentrador das ações de defesa civil e social tanto no atendimento às demandas de rotina da região metropolitana do Rio de Janeiro quanto nas situações de excepcionalidade, tais como grandes eventos, desastres e eventos de defesa social de alto risco.\r\n\r\n§ 2° - O CICC está instalado na Rua Benedito Hipólito, esquina com Rua Carmo Neto, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O CICC comportará em suas instalações 03 (três) atividades com funções distintas e conexas entre si: \r\n\r\nI - Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS);\r\n\r\nII - Centro Integrado de Operações Coordenadas (CIOC);\r\n\r\nIII - Gabinete de Gestão de Crises (GGC).\r\n\r\nArt. 3º - O Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS) é um centro de atendimento de emergência multiagências que congrega em suas instalações os principais órgãos de Defesa Civil e Social do Poder Público da cidade do Rio de Janeiro, Estado e União, no tocante às áreas de segurança pública e defesa social e de proteção e defesa civil, dispondo de aparato tecnológico que facilita, implementa e otimiza o emprego dos recursos das agências. \r\n\r\n§ 1° - O CIODS tem como finalidade propiciar a atuação integrada das agências envolvidas direta ou indiretamente no atendimento emergencial, na promoção de segurança pública, defesa social e proteção e defesa civil, agilizando e otimizando suas ações, bem como facilitando a troca de informações e dados entre as mesmas para a tomada de decisões conjuntas. \r\n\r\n§ 2° - O CIODS funcionará 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, assegurando o atendimento em tempo integral aos cidadãos necessitados de auxílio emergencial.\r\n\r\n§ 3° - Visando sempre o conceito de ação multiagências, as agências que compõem o CIODS manterão em escala 24/7 coordenadores que realizarão o acompanhamento de todo o serviço, buscando solucionar problemas que eventualmente ocorram, apoiando-se mutuamente.\r\n\r\nArt. 4° - O Centro Integrado de Operações Coordenadas (CIOC) é um centro para a gestão de ocorrências ou eventos de considerável vulto, tais como:\r\n\r\nI - grandes eventos; \r\n\r\nII - desastres; \r\n\r\nIII - eventos de defesa social de alto risco;\r\n\r\nIV - eventos que fujam à normalidade, a critério do Chefe do Poder Executivo ou a qualquer outra autoridade por ele delegada.\r\n\r\n§ 1° - A configuração de seus componentes dar-se-á conforme a necessidade e a demanda dos fatos apresentados e seu funcionamento se dará mediante o surgimento de demandas específicas que apontem para a necessidade de acionamento da estrutura de Comando e Controle Integrado.\r\n\r\n§ 2° - Por ser um centro integrado, tem como característica principal a interoperabilidade das agências envolvidas com vistas a otimizar os recursos disponíveis, permitindo melhor formação da consciência situacional e tomadas de decisão mais objetivas e precisas no menor espaço de tempo possível.\r\n\r\nArt. 5° - O Gabinete de Gestão de Crises (GGC) constitui-se em uma estrutura que tem por finalidade dar resposta a crises no campo de ação das agências componentes (permanentes e transitórias) da estrutura do Centro Integrado de Comando e Controle. \r\n\r\n§ 1° - O acionamento do GGC será estabelecido em legislação específica. \r\n\r\n§ 2° - A autoridade acionará o GGC ao constatar ou tomar conhecimento de grave perturbação da ordem, desastre (independente da causa), escalada ou possibilidade de agravamento de tensões.\r\n\r\n§ 3° - O GGC, por meio de seus integrantes, tomará decisões político estratégicas para atender as demandas que se apresentem em função da crise e a execução destas decisões se dará no âmbito do CIOC, que atuará como braço operacional do GGC.\r\n\r\nArt. 6º - No Centro Integrado de Comando e Controle há duas classes de agências participantes: \r\n\r\nI - permanentes;\r\n\r\nII - transitórias.\r\n\r\n§ 1° - As agências permanentes são aquelas diretamente atuantes nas áreas de Segurança e de Defesa Social, bem como de Proteção e Defesa Civil e que participarão da configuração do CIODS, a saber: \r\n\r\na) Secretaria de Estado de Segurança - SESEG;\r\n\r\nb) Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ;\r\n\r\nc) Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\n\r\ne) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ;\r\n\r\nf) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU;\r\n\r\ng) Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF;\r\n\r\nh) Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, por meio do CORio.\r\n\r\n§ 2° - Entende-se por agência transitória toda e qualquer instituição que tenha área de atuação (direta ou indireta) no campo da segurança, defesa social, defesa civil e/ou prestação de serviço público que, em razão de sua competência, possa agregar valores na construção de soluções às demandas que se apresentem, caso em que, conforme a necessidade, poderão ser convidadas para os trabalhos desenvolvidos no CICC.\r\n\r\n§ 3° - Todas as agências deverão dispor do efetivo necessário à execução das funções e atribuições de sua competência no CICC, bem como dispor de recursos materiais e de informação que agreguem valor à resposta das demandas de serviço.\r\n\r\nArt. 7º - O CICC deverá estar preparado para receber outros órgãos do Poder Público Estadual, Municipal e/ou Federal e, eventualmente em situações de anormalidade, representações de organismos não pertencentes ao Poder Público (Ex.: Metrô Rio, CCR Barcas, CCR Ponte,...).\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão de ambientes físicos, utilização das instalações, aparatos tecnológicos e sistemas pertencentes ao CICC para órgãos que o compõem será regulamentada por instrumento próprio.\r\n\r\nArt. 8º - Compete ao CICC, por intermédio dos órgãos integrados:\r\n\r\nI - coordenar e orientar o atendimento às chamadas de emergência ou urgência e os despachos de ocorrências/eventos;\r\n\r\nII - promover e fomentar a gestão integrada de recursos materiais e humanos, necessários ao atendimento emergencial, gerenciamento de crises e demandas de defesa civil e social;\r\n\r\nIII - centralizar e integrar as ações relativas às operações coordenadas que exijam a atuação dos órgãos integrantes do CICC;\r\n\r\nIV - coordenar as operações diárias dos órgãos que atuam na Defesa Civil e Social no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - fornecer o acesso a informações e recursos necessários para o adequado atendimento a situações emergenciais e de urgência;\r\n\r\nVI - gerenciar o perfeito funcionamento dos recursos tecnológicos disponíveis, permitindo o atendimento imediato às situações de crises e urgências.\r\n\r\nVII - possibilitar a gerência de crises e a implementação de operações coordenadas integradas.\r\n\r\nVIII - monitorar permanentemente as condições climáticas, contribuindo para a melhor tomada das decisões por parte dos gestores.\r\n\r\nArt. 9° - O CICC terá como estrutura de suporte a Subsecretaria de Comando e Controle da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nParágrafo Único - Dentre outros serviços e equipamentos previstos nos artigos anteriores, o CICC também contará com:\r\n\r\nI - Sistema de videomonitoramento urbano e embarcado;\r\n\r\nII - Sistema de Detecção de Disparos de Armas de Fogo;\r\n\r\nIII - Sistema de Integração de Comunicações;\r\n\r\nIV - Sistema de Monitoramento de Alerta e Alarme por Sirenes para Desastres Naturais\r\n\r\nV - Videowall para visualização e reprodução de imagens, vídeos e programas de interesse;\r\n\r\nVI - Plataforma Integradora e Gerenciadora de Recursos Tecnológicos;\r\n\r\nVII - Unidades móveis de comando e controle (CICC-M);\r\n\r\nVIII - Interface com a imprensa;\r\n\r\nIX - Cursos de Treinamento e Capacitação;\r\n\r\nX - Heliponto.\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Secretário de Estado de Segurança autorizado a editar os regulamentos necessários à operacionalização do CICC, inclusive, o seu Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1655136"
                    ],
                    "1655158": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.699 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-08/002/150/2013 e E-08/003/9476/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, sem aumento de despesa, a Assessoria de Planejamento Orçamentário, na Subsecretaria Geral, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a denominação da Assessoria de Planejamento, da Subsecretaria Geral, da SES, para Assessoria de Planejamento em Saúde, mantendo-se a atual ocupante Flávia Mendes de Oliveira, ID Funcional nº 5001709-8.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a denominação das nove sedes administrativas da Comissão Intergestora Regional, da Subsecretaria Geral, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência do disposto no caput deste artigo, ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAS-7 e Secretário Executivo, símbolo DAS-6, para, respectivamente, Secretário Executivo, símbolo DAS-7, e Assistente, símbolo DAS-6.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, os cargos em comissão constantes do Anexo Único deste Decreto e na forma ali mencionada. \r\n\r\nArt. 5º - O Anexo II do Decreto nº 42.009, de 26/08/2009, e suas modificações, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA AO SECRETÁRIO\r\n\r\n1.1 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n1.2 - Subsecretaria Geral\r\n\r\n1.2.1 - Assessoria de Integração Regional\r\n\r\n1.2.1.1 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Baia da Ilha Grande\r\n\r\n1.2.1.2 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Centro Sul\r\n\r\n1.2.1.3 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Médio Paraíba\r\n\r\n1.2.1.4 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Serrana\r\n\r\n1.2.1.5 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Norte\r\n\r\n1.2.1.6 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Noroeste\r\n\r\n1.2.1.7 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Baixada Litorânea\r\n\r\n1.2.1.8 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Metropolitana I\r\n\r\n1.2.1.9 - Secretaria Executiva da Comissão Intergestora Regional - Metropolitana II\r\n\r\n1.2.2 - Assessoria Técnica\r\n\r\n1.2.3 - Assessoria de Planejamento em Saúde\r\n\r\n1.2.4 - Assessoria de Tecnologia da Informação\r\n\r\n1.2.5 - Assessoria de Acompanhamento do Pacto Interfederativo\r\n\r\n1.2.6 - Assessoria de Qualidade\r\n\r\n1.2.7 - Assessoria da Informação em Saúde\r\n\r\n1.2.8 - Assessoria de Planejamento Orçamentário\r\n\r\n1.2.9 - Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\n1.2.9.1 - Secretaria Executiva\r\n\r\n............................................................................................”\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 27 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.699 DE 02/04/2014\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 01\r\n\r\nDiretor Geral (H.E.Anchieta)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Ass. Planej. Orçamentáro)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nDiretor Geral (Hosp. Est. de Diab.Endoc. Luiz Capriglione)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor Técnico (Ass. Planej. Em Saúde)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nGerente (Gerência de Recursos Humanos -H.E.Anchieta)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente (Ass. Planej. Orçamentáro)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nd) 01\r\n\r\nGerente (Gerência de Infraestrutura e Abastecimento-H.E.Anchieta)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n09\r\n\r\nAssistente II (Secretarias Executivas das Comissões Intergestores Regionais)\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nSuperintendência de Unidades Próprias\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\ne) 02\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nf) 07\r\n\r\nPlantonista do Dia\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos ocupantes:\r\n\r\na)Moacyr Pinheiro Junior, ID Funcional nº 3090024-7\r\n\r\nb) Ricardo Martins da Rocha Meirelles,ID Funcional nº 3116827-2\r\n\r\nc) Rosa Maria Prado da Costa, ID Funcional nº 3093262\r\n\r\nd) Eldinea Souza de Mendonça, ID Funcional nº 3090096-4\r\n\r\ne) Decreto nº 44.420, de 03/10/2013\r\n\r\nf) Agnaldo Mesquita de Lima, ID Funcional nº 4250203-9\r\n\r\nEmerson dos Santos Sant!Anna, ID Funcional nº 4284014-7\r\n\r\nClaudio Mota da Silva, ID Funcional nº 4390742-3\r\n\r\nGeraldo Jorge do Amaral Cruz, ID Funcional nº 4275235-3\r\n\r\nPaulo Décio de Escobar Paiva, ID Funcional nº 43519785-1\r\n\r\nFedele Augusto D'Alessandro, ID Funcional nº 3069188-5\r\n\r\nElias Josué Ramos Filho, ID Funcional nº 4339635-6\r\n\r\nId: 1655158"
                    ],
                    "1655159": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.700 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/175/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado do Ambiente, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 44.700, DE 02/04/2014\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímb.\r\n\r\na)01 \r\n\r\nSuperintendente (Superintendência de Economia Verde)\r\n\r\nDG\r\n\r\n01\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSS\r\n\r\nb) 01\r\n\r\nAssessor-Chefe (Assessoria de Saúde Ambiental)\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nc) 01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nd) 01\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\ne) 03\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nf) 01\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Walter Figueiredo de Simoni, ID Funcional nº 4398837-7\r\n\r\nb) Marcelo Peixoto Nogueira, ID Funcional nº 5008134-9\r\n\r\nc) Marcia Fatima do Nascimento Hatochyn, ID Funcional nº 2013042-2\r\n\r\nd) Paulo Roberto Rodrigues Pereira, ID Funcional nº 4271642-0\r\n\r\ne) Florence Jacq, ID Funcional nº 4317050-1\r\n\r\nFlávio do Nascimento Moreno Fernandes, ID Funcional nº 4283224-1\r\n\r\nOlivia Felicio Pereira, ID Funcional nº 4405797-0\r\n\r\nf) Bianca Sodré Lima dos Santos, ID Funcional nº 5011570-7\r\n\r\nId: 1655159"
                    ],
                    "1655148": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.701 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DO DECRETO Nº 42.426, DE 27 DE ABRIL DE 2010, PUBLICADO NO D.O. DE 28.04.2010, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-29/001/22/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 3º, o § 1º do Art. 6º, o inciso V do Art. 7º, o caput e os §§ 1º, 5º e 6º do Art.8º, e os Arts. 22, o caput do 24 e 25, todos do Decreto nº 42.426, de 27 de abril de 2010, publicado no D.O. de 28.04.2010, que institui o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD e regulamenta o Fundo de Prevenção, Fisca lização e Repressão de Entorpecentes, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas - CEPOPD/RJ atuará como órgão normativo e deliberativo das políticas públicas sobre drogas no Estado do Rio de Janeiro, integrando a estrutura Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ.”\r\n\r\n“Art. 6º - \r\n\r\n§ 1º - Para efeitos do disposto no caput deste artigo, fica a SEPREDEQ encarregada da indicação de servidores dos seus quadros funcionais para o desempenho de tais funções.”\r\n\r\n“Art. 7º - ...\r\n\r\nV - apoiar a articulação com os órgãos da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Ju diciário, visando à cooperação mútua nas atividades do SISNAD e sua realização no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n“Art. 8º - O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Rio de Janeiro - CEPOPD/RJ será composto de 30 (trinta) membros titulares e respectivos suplentes, representando, paritariamente, o Poder Público de um lado, e de outro, a sociedade civil organizada.\r\n\r\n§ 1º - O Poder Público será representado por membros de cada um dos órgãos a seguir relacionados:\r\n\r\nI - 01 (um) da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ;\r\n\r\nII - 01 (um) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SESDH;\r\n\r\nIII - 01 (um) da Vigilância Estadual Sanitária ou da Saúde Mental, órgãos da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIV - 01 (um) da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, preferencialmente do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE;\r\n\r\nV - 01 (um) da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\nVI - 01 (um) da Secretaria de Estado de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\nVII - 01 (um) da Secretaria de Estado de Cultura - SEC;\r\n\r\nVIII - 01 (um) da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nIX - 01 (um) da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG;\r\n\r\nX - 01 (um) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\nXI - 01 (um) da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR;\r\n\r\nXII - 01 (um) da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL;\r\n\r\nXIII - 01 (um) da Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE;\r\n\r\nXV - 01 (um) do Ministério Público do Estado - MPRJ;\r\n\r\nXIV - 02 (dois) de Universidades Públicas sediadas no Estado do Rio de Janeiro, sendo um deles, preferencialmente, de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\n§ 5º - Os representantes da Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE e do Ministério Público do Estado - MPRJ, terão participação como ouvinte, sem direito a voto;\r\n\r\n§ 6º - Para que não fira o princípio da paridade no tocante ao voto governamental, terão assento no Conselho os representantes da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ, da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR, e da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL.”\r\n\r\n“Art. 22 - ...\r\n\r\nI- 50% em ações que visem à prevenção do uso indevido e à atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e suas famílias;\r\n\r\nII- 50% em ações que visem à repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.”\r\n\r\n“Art. 24 - Os recursos do FESPREN serão movimentados em conta corrente bancária, aberta em banco centralizador destes recursos e conveniado junto ao Estado do Rio de Janeiro, vinculada tal conta à Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ.”\r\n\r\n“Art. 25 - A Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ nomeará ou substituirá o gestor do FESPREN, conforme indicação do Presidente do CEPOPD/RJ.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o inciso IX do artigo 7º do Decreto nº 42.426, de 27 de abril de 2010, renumerando-se os incisos X e XI para IX e X.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1655148"
                    ],
                    "1655152": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.702 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 43.982, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-12/001/2843/2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a Equipe de Transição constituída pelo Decreto Estadual nº 44.497, de 29 de novembro de 2013, com a substituição do servidor Pedro Alexandre Moitrel Pequeno, matrícula nº 152-9, pelo servidor Oldemar Correa Guimarães, matrícula nº 243-6, representantes da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1655152"
                    ],
                    "1655164": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.703 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAltera o Anexo I do Decreto nº 42.516, DE 16 DE JUNHO DE 2010, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme o disposto na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Estadual n o 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão do Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no processo TCE/RJ 113.447-6/2004 e os questionamentos formulados no processo nº E-04/083/294//2013 - Volumes I e II; e \r\n\r\n- os cálculos apresentados na Nota Técnica SEFAZ/SUPOF n° 003/2014, na qual se incluem os valores devidos ao FUNDEB no período 2007 a 2009, referente aos acréscimos de juros e mora do ICMS e IPVA.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Anexo I do Decreto nº 42.516, de 16 de junho de 2010, que dispõe sobre o pagamento aos municípios do Estado do Rio de Janeiro da cota-parte das multas e juros de mora do ICMS e IPVA referentes ao período de 2004 a 2009, passa a vigorar com os valores apresentados no Anexo I deste Decreto. \r\n\r\n§ 1º - A distribuição dos valores, por Município, constantes no Anexo I deste Decreto, considera os valores já repassados conforme disposto no Decreto nº 42.516/2010. \r\n\r\n§ 2º - As diferenças apuradas entre os valores dispostos no Anexo I do Decreto nº 42.516/2010 e os dispostos no Anexo I deste Decreto, compensar-se-ão nos repasses referentes ao período março de 2014 a junho de 2015.\r\n\r\n§ 3º - Os valores do Anexo I deste Decreto, discriminados a preços de março de 2014, serão atualizados pela SELIC na efetivação do repasse conforme disposto na Lei 6.269 de 28 de junho de 2012.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos devidos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com base na Emenda Constitucional n° 53/2006, serão pagos em parcelas no valor de R$ 4.303.492,71 na forma do Decreto 42.516/2010, atualizados pela SELIC na efetivação do repasse conforme disposto na Lei nº 6.269 de 28 de junho de 2012.\r\n\r\nArt. 3° - Caberá a Secretaria de Estado de Fazenda divulgar no Portal de Transparência os valores constantes do artigo 2° deste Decreto, individualizado por tributo e origem.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1655164"
                    ],
                    "1655166": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.704 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA EM ESTÁGIO MÉDIO E AVANÇADO DE REGENERAÇÃO, INCLUSIVE PARA INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR EXPRESSO LIGAÇÃO TRANSOLÍMPICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/467/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, em seu artigo 14, determina que a supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública e que a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social quando inexistir alternativa locacional ao empreendimento proposto;\r\n\r\n- que o Código Florestal excepciona a intervenção em área de preservação permanente para fins de utilidade pública;\r\n\r\n- que o Instituto Estadual do Ambiente (INEA/RJ), por intermédio da condicionante nº 08 da Licença de Instalação LI nº IN022989 averbada pelo Documento de Averbação AVB nº 002072, expedida pelo em 19 de abril de 2013 com validade até 19 de abril de 2017, autorizou a supressão de 19,60 hectares de vegetação em estágio médio de regeneração e 0,38 hectares de vegetação em estágio avançado de regeneração;\r\n\r\n- que a Ligação Transolímpica atende às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que é instrumento da política de desenvolvimento urbano e tem por objetivo contribuir para a integração entre os diferentes modos de transporte e melhoria da acessibilidade e mobilidade, de forma a contribuir para o acesso universal à cidade do Rio de Janeiro; e \r\n\r\n- que a Ligação Transolímpica está alinhada com os objetivos do Sistema Viário Nacional, instituído pela Lei Federal 12.379, de 06 de janeiro de 2011, constituindo-se em obra pública essencial à infraestrutura viária para transporte e mobilidade urbana, incluída no Pacote Olímpico e Legado da Cidade do Rio de Janeiro para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016, de forma a otimizar o transporte na Cidade do Rio de Janeiro, ligando a Avenida Brasil, em Deodoro à Avenida Salvador Allende, em Jacarepaguá. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de supressão de vegetação, o empreendimento denominado corredor expresso Ligação Transolímpica, nos termos do artigo 3º, VII, alínea 'b', da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1655166"
                    ],
                    "1655167": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 44.603 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR Á ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 122.098.547,08, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/112/2014, E-01/004/113/2014, E-04/076/2/2014, E-04/076/3/2014, E-07/001/30/2014, E-08/007/00252/2014, E-09/008/13/2014, E-09/008/16/2014, E-12/002/492/2013, E-12/002/69/2014, E-12/002/70/2014 e E-23/001/94/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 122.098.547,08 (cento e vinte e dois milhões, noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oito centavos) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam modificado os Quadros de Detalhamento das Despesas orçamentárias da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Estadual de Saúde - FES, valor global de R$ 3.889.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e nove mil reais) na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1655168": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.812.078\r\n\r\n5.802.857\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n484.435\r\n\r\n448.113\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n115.139\r\n\r\n95.561\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n103.114\r\n\r\n99.399\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n308.076\r\n\r\n52.204\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n90.031\r\n\r\n70.341\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n54.883\r\n\r\n54.883\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n508.265\r\n\r\n494.848\r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\n334.992\r\n\r\n334.992\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.656.352\r\n\r\n2.655.390\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n502.094\r\n\r\n498.994\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n163.811\r\n\r\n160.311\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n125.949\r\n\r\n125.079\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n6.690\r\n\r\n6.534\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n19.774\r\n\r\n13.638\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 14.02.2014.\r\n\r\nId: 1655168"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1655160": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO REIS FERREIRA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO PEDRO INDIO DA COSTA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CHRISTINO AUREO DA SILVA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALD ABRAHÃO ÁZARO, matrícula nº 932632-3, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO RAMOS DE MIRANDA do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de março de 2014, CARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4270760-9, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2014, SORAYA ALENCAR DOS SANTOS, matrícula nº 048661-3, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/396/2014.\r\n\r\nNOMEAR SAVIO DE CARVALHO MONNERAT, ID Funcional nº 4298318-9, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga prevista pelo Decreto nº 44587, de 03 de fevereiro de 2014. Processo nº E-06/001/136/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, SAVIO DE CARVALHO MONNERAT, ID Funcional nº 4298318-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/136/2014.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON PEGORIM ABREU para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Savio de Carvalho Monnerat, ID Funcional nº 4298318-9. Processo nº E-06/001/144/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2014, LUIZ CARLOS BECKER JUNIOR, ID Funcional nº 4395571-1/1, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2695/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANTOINE AZEVEDO LOUSAO, ID Funcional nº 5000341-0/2, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Becker Junior, ID Funcional nº 4395571-1/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 03 de abril de 2014. Processo nº E-03/001/2695/2014.\r\n\r\nNOMEAR MAISE MARINI COUTINHO, ID Funcional nº 28803728/8, para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2014, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Antoine Azevedo Lousao, ID Funcional nº5000341-0/2. Processo nº E-03/001/2695/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELSO PANSERA do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2014, ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA, matrícula nº 34/00811-0, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/2520/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, WALTER FIGUEIREDO DI SIMONI, anteriormente WALTER DI SIMONI, ID Funcional nº 4398837-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Economia Verde, da Subsecretaria Executiva e de Economia Verde, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/176/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, ALESSANDRO DE LIMA CAMPOS, ID Funcional nº 617512-2, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/242/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, EVANGELINA SEILER, ID Funcional nº 4361870-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/369/2014.\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO SILVA QUIROGA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1940417-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Medeiros Gomes, ID Funcional nº 4270767-6. Processo nº E-23/001/919/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, LUIZ MEDEIROS GOMES, ID Funcional nº 4270767-6, 603381567-04, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/919/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, FABRÍCIO SILVA QUIROGA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 1940417-4, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/919/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2014, CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5011597-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/27/2014.\r\n\r\n*DECRETO DE 28 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR AMARO LUIZ DOS SANTOS RANGEL, matrícula nº 60256-5, para exercer, com validade de 30 de março de 2014, o cargo em comissão de Presidente, símbolo FND-1, da Presidência, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Nelson Nahim Matheus de Oliveira, matrícula nº 60255-7.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1655160"
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                    "1655142": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-01/035/3541/2013, e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0001833-27.2-6.8.19.0038 (2006.038.001815-0), em trâmite perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, que condenou o servidor à pena acessória de perda do cargo público, na forma do art. 92, I, a do Código Penal.\r\n\r\nDECRETA\r\n\r\na PERDA DO CARGO PÚBLICO de ALBERTO NESSIM ENDEDO, Médico, ID Funcional nº 31436161, com fundamento no art.17, I do Decreto-Lei nº 220/75, e no § 4º do art. 298 c/c o art. 302, do Decreto nº 2.479/79, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75).\r\n\r\nId: 1655142"
                    ],
                    "1655149": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Grão-Mestre da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 13 e 18 do Regulamento da Ordem, aprovado pelo Decreto nº 36.039, de 12 de agosto de 2004, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/048/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grão Cruz, o seguinte Oficial Superior:\r\n\r\nCel BM RR JOSE ALBUCACYS MANSO DE CASTRO.\r\n\r\n2) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Oficial, em ordem alfabética, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\n- Cel BM RR ADILSON CARDOSO DE BEM (in memoriam);\r\n\r\n- Cap BM RR ADILSON PEREIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n- Ten-Cel BM RR AIRTON RIBEIRO DA SILVA; \r\n\r\n- Maj BM RR ALTAMIRO VIEIRA DO NASCIMENTO(CBMMG);\r\n\r\n- Ten-Cel BM RR ANTONIO GARCIA VALADAO;\r\n\r\n- Cel BM RR ACACIO SPERANDIO PEREZ ;\r\n\r\n- Cel BM RR CARLOS ALBERTO CALDEIRA (in memoriam);\r\n\r\n- Ten-Cel BM RR CARLOS ALBERTO CASTELO;\r\n\r\n- Cel BM RR EDSON LEÃO INÁCIO DE MELO;\r\n\r\n- Cel BM RR EDSON TAVARES DA SILVA;\r\n\r\n- Ten-Cel BM RR EDIR CORREA DA GRACA;\r\n\r\n- Maj BM RR GIANCARLO DE ASTE;\r\n\r\n- Cel BM RR HUGO PANNO NEVES;\r\n\r\n- Maj BM RR JACOB RODRIGUES SOL;\r\n\r\n- Ten-Cel BM RR JAIRO PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n- Ten-Cel BM RR JURANDIR DA CONCEICAO COSTA;\r\n\r\n- Cel BM RR JOSE CARLOS DIAS;\r\n\r\n- Ten-Cel BM RR JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO;\r\n\r\n- Ten-Cel BM RR LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET(in memoriam);\r\n\r\n- Cel BM RR LUIZ FELIPE FERRAZ PEREZ;\r\n\r\n- Cel BM RR LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE MATTOS,;\r\n\r\n- Ten-Cel BM RR LUIZ VICTOR FREIRE (in memoriam);\r\n\r\n- Cel BM RR MANOEL MOURA GASPAR (in memoriam);\r\n\r\n- Cel BM RR MAURICE DA SILVA ORTIZ;\r\n\r\n- Cel BM RR NILTON DE BARROS JUNIOR; \r\n\r\n- Ten-Cel BM RR PAULO DA SILVA ROCHA(CBMMG);\r\n\r\n- Cel BM RR PAULO GOMES (CBMMG);\r\n\r\n- Cel BM RR ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO;\r\n\r\n- Cel BM RR ROBESON MILAGRES BASTOS;\r\n\r\n- Ten-Cel BM RR SALVADOR LOPES DE SOUZA;\r\n\r\n- Cel BM RR VANDERLEI CARVALHO ALONSO;\r\n\r\n- Cel BM RR VANDERLEI DE SOUZA SARMENTO (in memoriam);\r\n\r\n- Cel BM RR VALDIR DIAS BASTOS FILHO;\r\n\r\n- Cel BM RR WALDYR DA COSTA CARVALHO (in memoriam); e\r\n\r\n- Ten-Cel BM RR WARNER ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS (in memoriam).\r\n\r\n3) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Cavaleiro, em ordem alfabética, os seguintes militares:\r\n\r\n- Ilmo. Sr. Vereador ALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA;\r\n\r\n- Subten BM RR IVAN PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n- Subten BM RR LUIZ ANTONIO FERNANDES DA COSTA;\r\n\r\n- Subten BM RR MIGUEL DE AMORIM MELO; \r\n\r\n- Subten BM RR PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS; \r\n\r\n- Subten BM RR RUI DE SOUZA PUERTA.\r\n\r\nId: 1655149"
                    ],
                    "1655163": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nº E-09/001/45/2014, 01/SESEG/CGU/3536/2013 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida no processo nº 1996.204.000203-6, da 1ª Vara Criminal Regional de Bangu,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA de SIDNEY DA SILVA, Investigador Policial DE 2ª CLASSE, matrícula nº 266.611-3, com fundamento no artigo 92, I, “b” do Código Penal.\r\n\r\nId: 1655163"
                    ],
                    "1655156": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/4810/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL QUIXADÁ OLIVEIRA ID Funcional 4382286-0, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 02 de janeiro de 2014. \r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/4165/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MÁRCIA VALÉRIA DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional 4442310-1, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 06 de novembro de 2013. \r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo E-12/077/007/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - considerar extinto, por motivo de substituição, com validade a contar de 10 de março de 2014, o mandato conferido a ANTONIO CARLOS ELIAS, pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013 para, na qualidade de representante do Município de Barra do Piraí, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n2) - nomear, nos termos do Decreto nº. 25.497, de 11.08.1999, alterado pelos Decretos nºs. 36.214, de 14.09.2004, e 41.793, de 01.04.2009, com validade a contar de 10 de março de 2014, IVANILDO FRANCISCO DE ARAUJO para, na qualidade de representante do Município de Barra do Piraí, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Antonio Carlos Elias, pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013. \r\n\r\n3) - considerar extinto, por motivo de substituição, com validade a contar de 10 de março de 2014, o mandato conferido a MAURO SIQUEIRA MESQUITA, pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013 para, na qualidade de representante do Município de Barra do Piraí, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n4) - nomear, nos termos do Decreto nº. 25.497, de 11.08.1999, alterado pelos Decretos nºs. 36.214, de 14.09.2004, e 41.793, de 01.04.2009, com validade a contar de 10 de março de 2014, JOSÉ MARCIO NAPOLEÃO para, na qualidade de representante do Município de Barra do Piraí, exercer as funções de membro suplente do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Mauro Siqueira Mesquita, pelo Decreto de 06 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 07.08.2013. \r\n\r\nDECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/056/251/2013 - Vol. I e II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude do resultado final do concurso para ingresso no cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, homologado em 27 de março de 2014, os candidatos a seguir relacionados, para ocupar o cargo efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de primeiro nível de ingresso na carreira, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em vagas previstas na legislação em vigor:\r\n\r\nRelação de Aprovados para nomeação AFRE 2013/2014\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0003937i\r\n\r\nJULIANA FERNANDES MIGOWSKI\r\n\r\n156,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0002167c\r\n\r\nEDUARDO OCTAVIO CAMPELLO DE RESENDE CARNEIRO\r\n\r\n154,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0002547b\r\n\r\nFABRICIO MASSENA PETRUCCELLI\r\n\r\n152,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0004252d\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n\r\n149,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0006377a\r\n\r\nRENATO HIDEKI HASHIOKA\r\n\r\n146,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0006480e\r\n\r\nRICARDO SONCIM MOREIRA\r\n\r\n144,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0007538d\r\n\r\nVINICIUS MALLMANN GUERRA\r\n\r\n143,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0003126e\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANTANNA\r\n\r\n142,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0001076f\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE GONCALVES\r\n\r\n141,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0006202j\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA SENRA\r\n\r\n140,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0000625h\r\n\r\nANDRE FELIPE ALBUQUERQUE CUNHA\r\n\r\n140,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0003774g\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA DE MAGALHAES\r\n\r\n139,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0007310g\r\n\r\nTHIAGO RUIZ LOPES\r\n\r\n139,00\r\n\r\n14\r\n\r\n0003229d\r\n\r\nHELDER FERREIRA PINTO SANTOS (*)\r\n\r\n138,00\r\n\r\n15\r\n\r\n0006230d\r\n\r\nRAQUEL CARIELLO\r\n\r\n138,00\r\n\r\n16\r\n\r\n0007501c\r\n\r\nVICTOR MACHADO MENDES DE SOUSA\r\n\r\n138,00\r\n\r\n17\r\n\r\n0006001k\r\n\r\nPEDRO SERPA FILHO\r\n\r\n134,00\r\n\r\n18\r\n\r\n0000614c\r\n\r\nANDRE COSTA CHAVES\r\n\r\n134,00\r\n\r\n19\r\n\r\n0002216a\r\n\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS\r\n\r\n134,00\r\n\r\n20\r\n\r\n0000949a\r\n\r\nBEATRIZ GUERREIRO FERREIRA\r\n\r\n133,00\r\n\r\n21\r\n\r\n0005054e\r\n\r\nMARCOS GONCALVES COLARES\r\n\r\n132,00\r\n\r\n22\r\n\r\n0004772h\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n132,00\r\n\r\n23\r\n\r\n0000082g\r\n\r\nADRIANA QUERES RODRIGUES\r\n\r\n131,00\r\n\r\n24\r\n\r\n0002288d\r\n\r\nELLYE KIYOMI ISHIY\r\n\r\n131,00\r\n\r\nLEGENDA: * CANDIDATOS PERTENCENTES À POPULAÇÃO NEGRA E À POPULAÇÃO INDÍGENA.\r\n\r\nId: 1655156"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1655161": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/16172/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8º do Decreto nº 44.216, de 20 de maio de 2013, e conforme proposição constante às fls. 97 a 100 destes autos.\r\n\r\nId: 1655161"
                    ],
                    "1655144": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3451/2013 - NÃO CONHEÇO do recurso interposto por CÉLIO EDUARDO ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA veiculado no bojo do Processo Administrativo nº E-12/001/3451/2013, louvado nas razões ventiladas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1655144"
                    ],
                    "1655150": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52630/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 17 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002846/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 51 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/20974/2012 - AUTORIZO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/16172/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8º do Decreto nº 44.216, de 20 de maio de 2013, e conforme proposição constante às fls. 97 a 100 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/70/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 67 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1446/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 34 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/000762/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício, às fls. 16 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/790/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 47 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1384/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 23 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/649/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 9 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/949/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 30 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/230/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 22 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 14 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/13/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 18 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/103/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 37 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001/87/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício, às fls. 07 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/13/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 23 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/126/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício, às fls. 14 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0109/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 11 destes autos.\r\n\r\nId: 1655150"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1655137": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 341 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo E-12/001/602/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão Especial de Licitação, objetivando conduzir a CONCORRÊNCIA CASA CIVIL Nº 01/2014, do tipo Técnica e Preço, referente à contratação de ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROJETO BÁSICO COMPLETO, ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS E ASSESSORIA NA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PRÉVIAS E DE INSTALAÇÃO PARA A EXPANSÃO DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO/RJ, TRECHO GÁVEA-CARIOCA, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 2.026.503-4\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSIMONE WAISMAN\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4.195.827-6\r\n\r\nVINICIUS MILWARD DE AZEVEDO REIS\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4263892-5\r\n\r\nOSWALDO DE ANDRADE DREUX\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 5004962-3\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4378049-0\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nDEISE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 1907357-7\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados para, sob a coordenação do primeiro, compor Comissão Técnica com o propósito de assessorar a Comissão Especial de Licitação instituída no artigo 1º desta Resolução, no julgamento da qualificação técnica dos interessados em participar da CONCORRÊNCIA CASA CIVIL Nº 01/2014 e julgar as Propostas Técnicas apresentadas para a mesma Concorrência:\r\n\r\nRepresentantes da RIOTRILHOS:\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE LIMA ROCHA\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 1178\r\n\r\nNELSON DE PAULA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 1271\r\n\r\nRepresentantes da SEA/INEA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 2146365-4\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES FRANÇA DOS ANJOS\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 2151387-2\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente da Comissão Especial de Licitação será substituído em seus impedimentos eventuais ou legais, pela servidora Simone Waisman, identidade funcional nº 4.195.827-6.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1655137"
                    ],
                    "1655165": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, SULANDIR CAMPOS DA FONSECA, ID Funcional nº 4173841-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/420/2014.\r\n\r\nNOMEAR GELSON OLIVEIRA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sulandir Campos da Fonseca, ID Funcional nº 4173841-1. Processo nº E-12/002/421/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA NUNES QUINTELA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Financiamentos Externos, da Subsecretaria de Relações Internacionais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcela de Mesquita Mota, ID Funcional nº 5011701-7. Processo nº E-12/001/710/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, ALANE CRISTINE ARAÚJO RIBEIRO, matrícula nº 0959696-6, do cargo em comissão de Assistente Técnico I, símbolo DAS-7, do Subsecretaria de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/796/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, DOUGLAS ELEMAR CUNHA DOS SANTOS, ID Funcional nº 434566-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/422/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALANE CRISTINE ARAÚJO RIBEIRO, matrícula nº 0959696-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Subsecretaria de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alvaro Luiz dos Santos Werneck. Processo nº E-12/001/796/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, ALVARO LUIZ DOS SANTOS WERNECK do cargo em comissão de Assessor de Projetos III, símbolo DAS-6, do Subsecretaria de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL DELL'OME DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5013593-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/810/2014.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA SILVA MELE para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por André Luiz de Assis Silva, ID Funcional nº 4272191-1. Processo nº E-12/001/795/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, ALESSANDRA FRANÇA DA SILVA, ID Funcional nº 5015397-8, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Superintendência Regional Sul Fluminense II, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/385/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, CELSO FONSECA, ID Funcional nº 4270870-2, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital IV, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/384/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, SÉRGIO LUIZ VAZ NEVES, ID Funcional nº 5025748-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/116/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA, ID Funcional nº 5025688-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/115/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, JULIO CÉSAR CUSTÓDIO, ID Funcional nº 5025761-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/117/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, JAMILTON DA SILVA, ID Funcional nº 5025689-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/113/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, CARLOS ALBERTO PEREIRA, ID Funcional nº 5025678-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/114/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2014, CARLOS JESUS ONTIVEROS GUARDIA, ID Funcional nº 5014581-9 do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/143/2014.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria Adjunta de Abastecimento e Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga prevista pelo Decreto nº 44587, de 03 de fevereiro de 2014. Processo nº E-06/001/137/2014.\r\n\r\nEXONERAR SORAYA LOPES CARDOSO, ID Funcional nº 5013724-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Editais e Licitações, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1029/2014.\r\n\r\nNOMEAR SUELEM RIBEIRO MACIEL para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Editais e Licitações, da Superintendência de Licitação e Contratos, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Soraya Lopes Cardoso, ID Funcional nº 5013724-7. Processo nº E-17/001/1028/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2451673-2, 49.261-848577577-53, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Colégio da Polícia Militar - CPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/752/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2019685-7, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 41º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/751/2013.\r\n\r\nNOMEAR DENISE RODRIGUES FIGUEIREDO, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 3000577-9, para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2014, o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Superintendência de Supervisão PCERJ, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sheila Garcia, ID Funcional nº 0295655-2. Processo nº E-09/001/59/2014.\r\n\r\nNOMEAR THAYANA PIMENTEL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Ouvidoria da Polícia, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Francisco Huebiston Torres da Silva, ID Funcional nº 0570402-2. Processo nº E-09/001/059/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Arapuã Marques Barros de Araujo, ID Funcional nº 5006948-9. Processo nº E-09/001/059/2014.\r\n\r\nDESIGNAR, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 42.793, de 06/01/2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 44.281, de 01/07/2014, CLAUDIO AURÉLIO NOGUEIRA, ID Funcional nº 567312-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento, da Regional Serrana II, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06 de janeiro de 2014. Processo nº E-03/001/1866/2014. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2014, MAISE MARINI COUTINHO, ID Funcional nº 28803728/8, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Gestão de Carreiras, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2694/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA VASQUES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4261781-2/3, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Gestão de Carreiras, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maise Marini Coutinho, ID Funcional nº 28803728/8, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Recrutamento e Seleção , da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 03 de abril de 2014 . Processo nº E-03/001/2694/2014.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA ARCHIDAMEA MELLO DE CARVALHO, ID Funcional nº 4066098-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Gestão e Integração da Rede, da Regional Pedagógica - Serrana II, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Shirley Leite Izidoro, ID Funcional nº 3312494-9. Processo nº E-03/001/1866/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de junho de 2013, FERNANDA ARCHIDAMEA MELLO DE CARVALHO, ID Funcional nº 4066098-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento, da Regional Pedagógica - Serrana II, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/1866/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de fevereiro de 2014, LUIZ EDUARDO DE CASTRO CAON, ID Funcional nº 4284841-5, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2014, WELBE SANTOS BARRETO JUNIOR, ID Funcional nº 5009316-9, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nNOMEAR HERMANN MOTA RANGEL, ID Funcional nº 5009486-6, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Welbe Santos Barreto Junior, ID Funcional nº 5009316-9. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE ANDRADE FERREIRA, ID Funcional nº 5009768-7, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.169, de 17 de abril de 2013. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nNOMEAR MAX LUIZ BORGES BARBOSA, ID Funcional nº 5009729-6, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.169, de 17 de abril de 2013. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DA SILVA COSTA, ID Funcional nº 5009779-2, para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.169, de 17 de abril de 2013. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2014, ALESSANDRO COELHO RIBEIRO, ID Funcional nº 1980913-1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LUCIO DE SOUZA, ID Funcional nº 5009284-7, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alessandro Coelho Ribeiro, ID Funcional nº 1980913-1. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2014, JONATAS JORGE SOARES, ID Funcional nº 5009656-7 do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS, ID Funcional nº 5017712-5, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jonatas Jorge Soares, ID Funcional nº 5009656-7. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, SIDNEI OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 5009678-8, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nNOMEAR JORGE MARTINS FRANCO, ID Funcional nº 5009661-3, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sidnei Oliveira Silva, ID Funcional nº 5009678-8. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de janeiro de 2014, RENATO MONTELAGE DA SILVA, ID Funcional nº 4253256-6, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE LIMA FERREIRA, ID Funcional nº 5009755-5, para exercer, com validade a contar de 29 de janeiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Renato Montelage da Silva, ID Funcional nº 4253256-6. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2014, LAURO FERREIRA FREITAS, ID Funcional nº 1985373-4, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO, ID Funcional nº 1985575-3, para exercer, com validade a contar de 20 de fevereiro de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Lauro Ferreira Freitas, ID Funcional nº 1985373-4. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nNOMEAR WESLEY DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 5009716-4 para exercer, com validade a contar de 15 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.556, de 09/01/2014. Processo nº E-03/001/2331/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2014, DIOGO DE SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 5010793-3, do cargo em comissão de Chefe de Equipe, símbolo DAI-3, do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/001/191/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de março de 2014, ANA CRISTINA PINTO FERREIRA, ID Funcional nº 5012011-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/1085/2014.\r\n\r\nNOMEAR MAGALI ANDRÉ MOREIRA para exercer, com validade a contar de 28 de março de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Ana Cristina Pinto Ferreira, ID Funcional nº 5012011-5. Processo nº E-02/001/1085/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de março de 2014, THIAGO DE OLIVEIRA TINOCO do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/1045/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, VERONICA DELFINO DO CARMO, ID Funcional nº 5012141-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/233/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, MARCOS PAULO PINTO DA SILVA, ID Funcional nº 5012826-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Registros Funcionais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/235/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, MARIA DA APRESENTAÇÃO FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 5012834-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/237/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, SANDRA HELENA DA SILVA, ID Funcional nº 616400-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/369/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, MARIA DE FATIMA FERNANDES SANTIAGO, ID Funcional nº 2048945-5, Engenheiro, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/369/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, CLAUDIA WERNECK SALDANHA, ID Funcional nº 1644704-2, do cargo em comissão de Diretor de Escola, símbolo DAS-8, da Escola de Artes Visuais, da Superintendência de Artes, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/368/2014.\r\n\r\nEXONERAR VALDECI COSTA LIMA, ID Funcional nº 4372835-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/369/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, ROBERTO TAVARES, ID Funcional nº 4271732-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/368/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, HERBERT FREDERICO MELLO HASSELMANN JÚNIOR, ID Funcional nº 4335489-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/368/2014.\r\n\r\nEXONERAR JEANINE LIMA TOLEDO, ID Funcional nº 4400154-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/369/2014.\r\n\r\nEXONERAR LIVIA MARTINS FERRAZ, ID Funcional nº 4434876-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/369/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, VITOR HUGO ZENEZI LONGO, ID Funcional nº 4404685-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/368/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, SERGIO BASTOS GUIMARÃES JUNIOR, ID Funcional nº 4428507-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/368/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de março de 2014, JULIANA TAVARES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4420778-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/367/2014.\r\n\r\nNOMEAR SUELEN MARIA FERNANDES VILLAFUERTES para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Juliana Tavares de Almeida, ID Funcional nº 4420778-6. Processo nº E-18/001/367/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, TANIA MARIA CASARES DE QUEIROZ, ID Funcional nº 4335971-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/368/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, CLARISSE RIVEIRA VIEIRA, ID Funcional nº 4417478-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/368/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, HOMERO GOMES DE MORAES, ID Funcional nº 4006395-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/368/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, CARMEN VERÔNICA DA COSTA SOUZA, ID Funcional nº 4411203-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/368/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, GERSON DE ARAUJO FREITAS, ID Funcional nº 4336391-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/368/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2014, IRACI LAURINDO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4336765-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/368/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2014, RENAN DOMINGOS CASTRO, ID Funcional nº 5012102-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/28/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2014, VANIA MARIA NOGUEIRA DA CRUZ BORRALHO, ID Funcional nº 5011606-1, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/28/2014.\r\n\r\nNOMEAR MICHAEL BERENSON MARIATH LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Florinda Eunice de Souza, ID Funcional nº 4330842-2. Processo nº E-24/001/029/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2014, JOSÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 5011608-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/28/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de março de 2014, DANIEL ETUR MARTINS PEREIRA, ID Funcional nº 5007861-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/003/218/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2014, GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES, ID Funcional nº 5011605-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/28/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2014, ARIDELSON NUNES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 2562584-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/029/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON MULLER CORDEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Aridelson Nunes de Oliveira, ID Funcional nº 2562584-5. Processo nº E-24/001/029/2014.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de abril de 2014, RODRIGO DE AZEVEDO RAIMUNDO, ID Funcional nº 5011985-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/28/2014.\r\n\r\nNOMEAR HENEIMAR SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 1918842-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.408, de 25/09/2013. Processo nº E-29/002/14/2014. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de março de 2014, ADRIANA MAIAROTTI JUSTO, ID Funcional nº 5001830-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/003/9476/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MAIAROTTI JUSTO, ID Funcional nº 5001830-2, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2014, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento em Saúde, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.699, de 02/04/2014. Processo nº E-08/003/9476/2013.\r\n\r\nNOMEAR DENISE NABUCO VILLA FORTE, ID Funcional nº 2055335-8, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2014, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Orçamentário, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.699, de 02/04/2014. Processo nº E-08/003/9476/2013.\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA BATISTA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4250778-2, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Gestão de Documentos, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.674, de 20/03/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO, ID Funcional nº 4344598-5, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Gestão do Acervo, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.674, de 20/03/2014.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE NUNES VIRGINIO, ID Funcional nº 4393375-0, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Técnico, do Departamento de Gestão de Documentos, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Johenir Jannotti Viégas, ID Funcional nº 4197444-1.\r\n\r\nNOMEAR GLAUBER DE OLIVEIRA MARTINS, ID Funcional nº 5000056-0, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Informática, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.674, de 20/03/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4219781-3, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Inês Oswaldo Cruz, ID Funcional nº 4248620-3.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ PEÇANHA BARRETO, ID Funcional nº 4338216-9, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.674, de 20/03/2014.\r\n\r\nNOMEAR INÊS OSWALDO CRUZ, ID Funcional nº 4248620-3, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.674, de 20/03/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOHENIR JANNOTTI VIÉGAS, ID Funcional nº 4197444-1, para exercer, com validade a contar de 21 de março de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Acesso à Informação, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.674, de 20/03/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL FERREIRA LACERDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 4427422-0, para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2014, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Supervisão e de Suporte Técnico, da Coordenação de Cadastro Fiscal, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Karina de Lima Miguez Bigler Teodoro, ID Funcional nº 4344351-6. Processo nº E-04/097/17/2014.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1655165"
                    ],
                    "1654756": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 25.438 (registro nº 2007/0247026/8), referente ao Mandado de Segurança nº 0028560-40.2006.8.19.0000 em trâmite perante a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-09/02878/2525/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR UBALDO ARAÚJO DA SILVA, 2º Tenente, PM RG 33.031, do QOA/Q-I.\r\n\r\nId: 1654756"
                    ],
                    "1655143": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644/2007, alterado pelo Decreto nº 41.193/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/025/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER POST MORTEM, com vigência a contar de 29/11/2013, data de seu falecimento, ao posto de Segundo Tenente PM, o ex-Subtenente PM REINALDO OLIVEIRA DE LIMA, RG: 45.742, do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos arts. 8º e 27, inciso III, do Decreto nº 7.766/1984, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em acidente de serviço, conforme previsto no art. 1°, inciso I, do Decreto nº 544/1976.\r\n\r\nId: 1655143"
                    ],
                    "1655162": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/247/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/331/2014 - INDEFIRO o pedido de autorização de viagem. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, em prosseguimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.037/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.037/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 725), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nºs 2008.00461-3, 2008.01329-9, 2009.01304-7, 2009.01475-2, 2010.00731-4 e 2010.00973-2, pelo valor de R$ 12.591.587,76 (doze milhões quinhentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.038/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.038/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 34), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, INDEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2011.00387-8, porque não apresentada a certidão exigida pelo art. 12, inciso I, da Lei nº 6.136/2011.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1655162"
                    ],
                    "1655153": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/517/2014 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/391/83/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas ao PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1655153"
                    ],
                    "1654970": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/772/2014- RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da servidora TERESA CRISTINA CARVALHO DE BARROS AMORIM e outros, no valor total de R$ 7.021,01 (sete mil vinte um reais e um centavo), relativos a despesas da folha de pagamento dos exercícios de 2012 e 2013, não pagas à época própria, incluídos na folha mensal de março de 2014.\r\n\r\nId: 1654970"
                    ],
                    "1654398": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/002/362/2014 - AUTORIZO os procedimentos de DISPENSA, com fundamento no art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, no valor total de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), a favor da empresa LARGO SANTA RITA COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nId: 1654398"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1654286": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 149 \r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014 e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/53/2014,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Medição de recálculo acerca de medições complementares, relativas às obras de Implantação de Unidade de Serviços do DETRAN - USD Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Da data de publicação no D.O. - término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n4490\r\n\r\n10\r\n\r\n91.579,72\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1654286. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654571": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1312/2014 - DEFIRO a concessão de licença sem vencimentos para o trato de interesses particulares, requerido pela servidora LUCIANA SILVA TAMBURINI, Analista de Gestão e Planejamento, ID n° 4347639-2, com validade a contar de 07.02.2014, com base na Lei n° 490/81 e Decreto n° 5.146/81, tendo em vista a decisão de fls. 23, proferida nos autos do processo n° 0083486-84.2014.8.19.0001. (Mandado de Segurança n° 1250/2014 MND). \r\n\r\nId: 1654571. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654287": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nProc. nº E-12/061/10221/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2014, a favor da empresa VOX TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA-EPP, com o valor de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais).\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nProc. nº E-12/061/396/2014 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 011/2014, a favor da empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, com o valor de R$ 49.486,00 (quarenta e nove mil quatrocentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1654287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654573": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9229/2013 - ILCA DOS SANTOS VIEIRA, CPF nº 566.707.707-82, PGU 31.852.135-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9731/2013 - JOSE FRANCISCO MATTOS PEIXOTO GONÇALVES, CPF nº 323.543987-00, PGU 31.852.134-2.\r\n\r\nId: 1654573. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654568": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/5/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, ID Funcional 4644786.\r\n\r\nId: 1654568. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654570": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nCANCELO credenciamento ao CFC AMIZADE LTDA ME, registro DH AB/577, com endereço funcional na Av. Marechal Fontenelle, n° 4189 - loja D, Magalhães Bastos - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/72738/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao CFC AMIZADE LTDA ME, registro DH AB/577, com endereço funcional na Rua Salustiano Silva, n° 404 - loja A, Magalhães Bastos - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/72738/2013.\r\n\r\nCANCELO credenciamento ao CFC DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LOTUS LTDA ME, registro DH AB/400, com endereço funcional na Estrada do Engenho Novo, n° 350 - sala 204, Anchieta - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/81944/2013.\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao CFC DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LOTUS LTDA ME, registro DH AB/400, com endereço funcional na Estrada Marechal Alencastro, n° 4.097 - loja C, Anchieta - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/81944/2013.\r\n\r\nId: 1654570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654569": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de FELIPE DUTRA MENDES, Registro Nacional nº 04950859915, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/412431/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ICLEIA ISMENIA PINHO GOMES CORDEIRO, Registro Nacional nº 04906311008, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/412431/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de KELLY MOREIRA GONÇALVES, Registro Nacional nº 04906309789, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/412431/2010.\r\n\r\nId: 1654569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1655109": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0855/2012 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 204 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 173, bem como da ASJUP fls. 198/203 resolvo:\r\n\r\na) ratificar a aprovação de fls. 204 da prorrogação do Contrato n° 06/2013, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com reajuste de 3,850731% com fulcro no artigo 25, caput, da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo primeiro da cláusula segunda e parágrafo oitavo da clausula nona do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA., após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 172.694,13.\r\n\r\nId: 1655109"
                        ],
                        "1654115": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0241/2014 - Adjudicada e homologada a Licitação por Carta Convite n° 001/2014, para aquisição de 01 (uma) prensa pneumática, em favor da Empresa PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-EPP, conforme Ata de Abertura e Julgamento acostada às fls. 233. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 21.900,00.\r\n\r\nId: 1654115"
                        ],
                        "1654473": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1063/11 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o Projeto Mais Leitura, conforme pedido de fls. 333, no valor de R$ 12.050,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP às fls. 350, da ASJUP às fls. 353/355, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 356. Adjudico os serviços à empresa Consultor Assessoria de Planejamento Ltda-EPP com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1654473"
                        ],
                        "1654477": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2014 \r\n\r\nINVESTE, para inclusão no Anexo II do Edital/2002, no cargo de Provimento Efetivo de Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, do Quadro Permanente de Pessoal do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para o qual foi nomeado conforme publicação no D.O. de 04/01/2010, tendo em vista aprovação em Concurso Público realizado em 30 de novembro de 2002 dos servidores abaixo. Proc. n° E-01/902.004/2002\r\n\r\nMATRÍCULAS NOMES\r\n\r\n293.757-1 CHERLEN VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\n293.760-5 ERNANI DA SILVA GONÇALVES NETO\r\n\r\n293.762-1 ROBERTO CHARLES VILAS\r\n\r\n293.765-4 MARY DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n293.766-2 STANISLAU SOUZA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO:\r\n\r\nMATRÍCULAS NOMES \r\n\r\n293.759-7 RAFAEL D'ESCOFFIER PONTIERI\r\n\r\n293.761-3 EDUARDO DE BARROS CARDOSO\r\n\r\n293.763-9 VINICIUS COUTO FRAGOSO \r\n\r\n293.764-7 CHRISTIANE PESSANHA DAS DORES RAMOS\r\n\r\nId: 1654477. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1654491": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/03/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/241/2014 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à assinatura da Revista O Pregoeiro, em favor da Editora Negócios Públicos do Brasil Ltda., com fulcro no art. 25, inciso I, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2014.\r\n\r\nId: 1654491"
                    ],
                    "1653991": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2459/2013 - LUCIANA FERREIRA TAVARES, Professor Docente I, ID Funcional 37805312 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20h, matrícula 0226543-7 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38952/2012 - LEONEL DOMINGOS DA COSTA, Professor FAETEC I - 20h, matrícula 0118096-7 (FAETEC) e Arquiteto A, matrícula 0360204-2 (IEEA)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/221/2013 - BRUNA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE ALMEIDA - Professor Docente I - 16h, ID Funcional 43883010 - vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30h, vínculo 2 (SEEDUC)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000606/2000 - GONÇALO DA SILVA MACEDO, Professor Docente I - 16h, ID Funcional 33231354, vínculos 1 e 2 (SEEDUC)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11401274/2010 - JOSE LUIZ FERREIRA PIMENTEL, Professor Docente I - 16h, ID Funcional 5660882, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1653991"
                    ],
                    "1653931": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812491/2012 - MARIA DO SOCORRO GRANJA RABELO, matrícula 971.146-6. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 22.06.2011, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2477/2013 - IARA MORAES DA SILVA, matrícula 942.608-1. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 18.01.2013, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38462/2007 - JAILTON GOMES RIBEIRO, matrícula 224.563-7. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 30.07.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201430/2012 - VIVIAN ALMEIDA SILVA, matrícula 925.495-4. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 07.05.2012, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1653931"
                    ],
                    "1654077": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10703602/2012 - FABIANA ESCOVEDO GONÇALVES, Professor Docente I - 16h, ID Funcional 42774659 - vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/1061/2013 - MARIA GUADALUPE DE PAIVA MONTEIRO, Auxiliar de Enfermagem - 2º Grau, matrícula 8108713-2 (IASERJ) e auxiliar de Enfermagem, matrícula 135013-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000008/2005 - RENE MONTEIRO CRUZ, Professor Docente I - 16h, ID Funcional 42005590, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 240211-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602309/2006 - SUELI GOMES DE SOUZA, Médico, ID Funcional 30580641, vínculo 1 (SES) e Médico Pediatria, matrícula 198920-1 (PCRJ)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102554/2011 - MAURO CESAR BRAGA COSTA, Professor Docente I - 16h, ID Funcional 42125405, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.005.533/2011 - DANIEL FRANCO DE MENDONÇA, Professor Docente I - 16h, ID Funcional 44169884, vínculo 1(SEEDUC) e Professor Ciências - LP, matrícula 9116-2 (P M de Rios das Ostras)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/592/2014 - MARIA DA GLORIA GONÇALVES AROUCA, Professor Docente I - 16h, ID Funcional 38142660 - vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 165654-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.083/2008 - APARECIDA ELIETE DE AZEVEDO NASCIMENTO, Professor Docente II, ID Funcional 35352353 - vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16h, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402259/2009 - ISAELMA VICENTE GONÇALVES GANDRA, Professor Docente II, ID Funcional 33898243 - vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16h, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3420/2013 - ALMIR GOMES DE OLIVEIRA, Professor Docente I - 16h, ID Funcional 43751970 - vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1654077"
                    ],
                    "1653938": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813339/2011 - INDEFIRO o pedido de reassunção do servidor ROSELI FERREIRA DA SILVA DE LIMA, matrícula 834.178-6, Professor Docente I, D, Ref. 6, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, de acordo com a manifestação de fls. 19, da SEEDUC.\r\n\r\nId: 1653938"
                    ],
                    "1654106": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/00101591/2000 - JAFET PEDRO SILVA RIBEIRO, Subtenente BM - Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 26521172 - vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 190912-6 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10033/2013 - ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM, Inspetor de Polícia, ID Funcional 20870531 - vínculo 2 (PCERJ) e Instrutor para disciplinas Profissionalizantes, matrícula 221567-1 (FAETEC). Mantenho o despacho de 20.02.2014, publicado no D.O. de 07.03.2014, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1654106"
                    ],
                    "1653932": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/750/2010 - FICA RESCINDIDO o Contrato de Trabalho em nome de JOÃO LUIZ DAS CHAGAS NETO, Servente, matrícula 625.270, a contar de 01.01.1976, nos termos da letra “i” do art. 482, da CLT.\r\n\r\nId: 1653932"
                    ],
                    "1654511": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 04 -1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300067/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... JUCIA GOMES DE SOUZA...\r\n\r\nLeia-se: ... JUCIA GOMES DE SOUZA FIGUEIREDO...\r\n\r\nId: 1654511"
                    ],
                    "1653993": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/03/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar acumulação ilícita de cargos, em face de MARLI DA CONCEIÇÃO BATISTA, Identidade Funcional 30507189, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matrícula 287.415-4 - Vínculo 1, conforme fls. 26 e 29, contrariando o estabelecido no art. 34, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-08/603.401/2010.\r\n\r\nId: 1653993"
                    ],
                    "1654271": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face de Wagner Duarte Batista, Identidade Funcional nº 3011266-4, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 264.793-1, vínculo 01, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, caracterizando abandono de cargo, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/605.533/2006.\r\n\r\nId: 1654271"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1654458": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/973/2014 - GABRIELA VAITSMAN GASPAR E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 474.788,54 (quatrocentos e setenta e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nTJU/0021782/2013\r\n\r\nGABRIELA VAITSMAN GASPAR\r\n\r\nR$ 3.739,29 \r\n\r\nCGJ/102147/2013\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ABREU\r\n\r\nR$ 19.524,21 \r\n\r\nTJU/0143190/2013\r\n\r\nMARCELO DE PAULA DIAS DE LIMA\r\n\r\nR$ 2.417,75 \r\n\r\nTJU/0079627/2013\r\n\r\nMARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 25.854,19 \r\n\r\nTJU/182935/2013\r\n\r\nSABRINA BECKER MENDONÇA MOTHE ESTEVES\r\n\r\nR$ 3.407,88 \r\n\r\nTJU/113736/2013\r\n\r\nHILDA NUNES DA SILVA BRAGA\r\n\r\nR$ 5.028,46 \r\n\r\nEXT-TJU/107543/2013\r\n\r\nMIRTES COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nR$ 1.362,43 \r\n\r\nTJU/0083689/2013\r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DA SILVA AFONSO\r\n\r\nR$ 15.274,83 \r\n\r\nTJU/161132/2013\r\n\r\nCLARICE VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 14.629,18 \r\n\r\nTJU/0086183/2013\r\n\r\nVIVIAN KARIN TAMPLIN DOETZER DA VEIGA\r\n\r\nR$ 295,75 \r\n\r\nTJU/201416/2013\r\n\r\nINES ALVES SANTOS\r\n\r\nR$ 8.332,61 \r\n\r\nTJU/0209076/2012\r\n\r\nGILSON PERALTA PEREIRA\r\n\r\nR$ 12.705,31 \r\n\r\nTJU/027688/2013\r\n\r\nISABELLA BARDAVID\r\n\r\nR$ 1.531,50 \r\n\r\nALERJ/8576/2013\r\n\r\nMARCELO JOSE DE MESQUITA\r\n\r\nR$ 2.119,90 \r\n\r\nALERJ/10463/2013\r\n\r\nGERSON DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\nR$ 26.743,57 \r\n\r\nTJU/0218088/2012\r\n\r\nVANDA MARUTA DA SILVA\r\n\r\nR$ 4.492,94 \r\n\r\nTJU/185022/2013\r\n\r\nMARCIA LIDIA VARELLA\r\n\r\nR$ 13.718,63 \r\n\r\nTJU/0014188/2013\r\n\r\nNILDA FIGUEIREDO VIANA\r\n\r\nR$ 29.665,80 \r\n\r\nTJU/164023/2013\r\n\r\nMARITZA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 14.671,99 \r\n\r\nTJU/0127913/2013\r\n\r\nMAURO COSTA PADRON\r\n\r\nR$ 829,85 \r\n\r\nTJU/0130921/2013\r\n\r\nADILSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nR$ 18.985,92 \r\n\r\nTJU/0119455/2013\r\n\r\nLAURA MARIA SILVA SANTOS\r\n\r\nR$ 292,33 \r\n\r\nTJU/163432/2013\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nR$ 20.302,55 \r\n\r\nTJU/0083546/2013\r\n\r\nLIA APARECIDA TROCILO TAVARES\r\n\r\nR$ 1.166,17 \r\n\r\nTJU/0102554/2013\r\n\r\nROSILENE PEREIRA BOMFIM\r\n\r\nR$ 4.051,43 \r\n\r\nTJU/0088555/2013\r\n\r\nANDREA MARA FEITOSA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 3.572,88 \r\n\r\nTJU/0088558/2013\r\n\r\nANNE MICHELLE LEONE PIANI\r\n\r\nR$ 1.092,59 \r\n\r\nTJU/0088559/2013\r\n\r\nVANIA FERREIRA DIAS BAPTISTA\r\n\r\nR$ 4.103,03 \r\n\r\nTJU/0089491/2013\r\n\r\nPATRICIA PETROCELLI DE AZEREDO\r\n\r\nR$ 3.451,98 \r\n\r\nTJU/0089496/2013\r\n\r\nJERFFSON DEMSSY SILVA PINTO\r\n\r\nR$ 3.945,27 \r\n\r\nCGJ/073990/2013\r\n\r\nLIDIA MARIA VIEIRA CORTES\r\n\r\nR$ 5.547,18 \r\n\r\nCGJ/076129/2013\r\n\r\nDANIELA GRIMALDI DE SOUZA\r\n\r\nR$ 4.752,30 \r\n\r\nTJU/0092208/2013\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nR$ 4.533,35 \r\n\r\nTJU/0092205/2013\r\n\r\nRODRIGO TARGINO DA COSTA\r\n\r\nR$ 4.533,35 \r\n\r\nTJU/0091025/2013\r\n\r\nWALDIR DE CASTRO FILHO\r\n\r\nR$ 3.945,27 \r\n\r\nTJU/0092206/2013\r\n\r\nROSANE CARDOSO\r\n\r\nR$ 6.711,69 \r\n\r\nCGJ/085611/2013\r\n\r\nRAQUEL TERRA MARTINS\r\n\r\nR$ 4.533,35 \r\n\r\nCGJ/072288/2013\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nR$ 5.625,74 \r\n\r\nCGJ/072289/2013\r\n\r\nRENATA ANASTASI\r\n\r\nR$ 4.890,61 \r\n\r\nCGJ/071758/2013\r\n\r\nEDILSON DA SILVA COSTA\r\n\r\nR$ 4.666,97 \r\n\r\nTJU/0070005/2013\r\n\r\nARMANDO PEREIRA BASTOS FILHO\r\n\r\nR$ 4.079,41 \r\n\r\nTJU/199872/2013\r\n\r\nLUCIANNE CLARO\r\n\r\nR$ 1.051,25 \r\n\r\nTJU/0089617/2013\r\n\r\nSERGIO ALVES GOMES\r\n\r\nR$ 6.476,56 \r\n\r\nTJU/0096599/2013\r\n\r\nEDNA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nR$ 4.165,27 \r\n\r\nTJU/224980/2013\r\n\r\nMOANA OLIVEIRA DA SILVA MARQUES LINHARES\r\n\r\nR$ 3.841,59 \r\n\r\nTJU/220023/2013\r\n\r\nFRANCIANE BARCELOS LOCATEL ENGEL\r\n\r\nR$ 3.711,61 \r\n\r\nTJU/190586/2013\r\n\r\nCARLA VAZ DESTER BERNARDES\r\n\r\nR$ 20.054,67 \r\n\r\nCGJ/178581/2013\r\n\r\nSILVIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 1.025,48 \r\n\r\nTJU/0146347/2013\r\n\r\nNILSON BRUM PANDELO\r\n\r\nR$ 3.286,58 \r\n\r\nTJU/147736/2013\r\n\r\nELIZABETH GUIMARÃES FRANÇA\r\n\r\nR$ 4.206,14 \r\n\r\nCGJ/014855/2013\r\n\r\nROSANA AGOSTO\r\n\r\nR$ 11.587,52 \r\n\r\nCGJ/170241/2013\r\n\r\nROGERIO COUTINHO \r\n\r\nR$ 18.520,57 \r\n\r\nTJU/0133039/2013\r\n\r\nALEXANDRO DIAS MERCES\r\n\r\nR$ 11.858,66 \r\n\r\nCGJ/200978/2013\r\n\r\nANGE FERNANDES QUADROS PINHEIRO\r\n\r\nR$ 287,13 \r\n\r\nTJU/191181/2013\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MENDES GRALATO\r\n\r\nR$ 37.577,06 \r\n\r\nTJU/0061895/2013\r\n\r\nHUMBERTO JOSE GUARIENTO\r\n\r\nR$ 17.821,99 \r\n\r\nCGJ/160900/2013\r\n\r\nCLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nR$ 2.715,65 \r\n\r\nTJU/0180353/2012\r\n\r\nMARCIA BUENO REIGOTO\r\n\r\nR$ 3.385,12 \r\n\r\nTJU/027933/2013\r\n\r\nMARCIA MARIA BARLETTO\r\n\r\nR$ 1.893,81 \r\n\r\nTJU/080724/2013\r\n\r\nROSANE VIDAL LUCENA\r\n\r\nR$ 192,44 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 474.788,54 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/974/2014 - RAFAELLA SAPHA ACIOLI SOARES E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 693.619,80 (seiscentos e noventa e três mil seiscentos e dezenove reais e oitenta centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nTJU/204498/2013\r\n\r\nRAFAELLA SAPHA ACIOLI SOARES\r\n\r\nR$ 36.165,17 \r\n\r\nCGJ/0136428/2013\r\n\r\nCRISTIANE TARDELI SÃO PEDRO\r\n\r\nR$ 7.504,66 \r\n\r\nTJU/0135744/2013\r\n\r\nARTHUR RABELO FERREIRA\r\n\r\nR$ 673,86 \r\n\r\nTJU/150447/2013\r\n\r\nGISELE FERNANDES MAGALHÃES ALBUQUERQUE\r\n\r\nR$ 25.049,44 \r\n\r\nCGJ/0145139/2013\r\n\r\nSUSANA MARIA FERNANDES ARIAS MAGALHÃES\r\n\r\nR$ 214,48 \r\n\r\nTJU/0082926/2013\r\n\r\nANA PAULA FIALHO MOREIRA DE MELO\r\n\r\nR$ 5.181,17 \r\n\r\nCGJ/070905/2013\r\n\r\nELISANGELA JULIANA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nR$ 4.666,97 \r\n\r\nTJU/0141202/2013\r\n\r\nREGINA HELENA DE BULHÕES ARCENIO\r\n\r\nR$ 23.327,01 \r\n\r\nCGJ/130744/2013\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nR$ 4.475,70 \r\n\r\nCGJ/120939/2013\r\n\r\nCINTIA FISZUK TAVEIROS GONÇALVES\r\n\r\nR$ 11.273,14 \r\n\r\nEXT-TJU/95637/2013\r\n\r\nGRACIA MARIA DE ASSIS\r\n\r\nR$ 44.831,86 \r\n\r\nTJU/182941/2013\r\n\r\nVALQUIRIA DALVI GAVA\r\n\r\nR$ 3.992,21 \r\n\r\nTJU/0100876/2013\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE MEIRA LIMA\r\n\r\nR$ 3.572,88 \r\n\r\nTJU/190594/2013\r\n\r\nJOSELDER MOTA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 1.040,06 \r\n\r\nEXT-TJU/159025/2013\r\n\r\nANDREA DE ASSUMPÇÃO RAMOS PEREIRA\r\n\r\nR$ 20.839,80 \r\n\r\nE-01/301254/2003\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nR$ 2.208,42 \r\n\r\nE-01/029/003/2013\r\n\r\nARLINDO DE CARVALHO INACIO\r\n\r\nR$ 38.270,90 \r\n\r\nEXT-CGJ/111881/2013\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nR$ 3.691,41 \r\n\r\nTJU/144353/2013\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS PAULO FERNANDES\r\n\r\nR$ 42.687,29 \r\n\r\nEXT-TJU/98960/2013\r\n\r\nVANESCA ZAMORANO ALVES\r\n\r\nR$ 349,64 \r\n\r\nTJU/0142007/2012\r\n\r\nEDGARD RENATO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 10.903,49 \r\n\r\nTJU/0069658/2013\r\n\r\nCRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS\r\n\r\nR$ 4.279,11 \r\n\r\nCGJ/188217/2013\r\n\r\nBIANCA OROSCO BULLATY\r\n\r\nR$ 13.860,05 \r\n\r\nTJU/0045658/2012\r\n\r\nCARLO ALEXANDRE GRANJA FARANI VIEIRA\r\n\r\nR$ 1.237,53 \r\n\r\nTJU/0235694/2012\r\n\r\nEVIANE FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 3.330,64 \r\n\r\nTJU/0237527/2012\r\n\r\nISABELA CUTRIM GOUVEIA\r\n\r\nR$ 4.753,46 \r\n\r\nTJU/192949/2013\r\n\r\nGERSON DINIZ PORTELLA\r\n\r\nR$ 14.629,18 \r\n\r\nTJU/0069659/2013\r\n\r\nANA MARIA COUTINHO KRUSE\r\n\r\nR$ 4.054,73 \r\n\r\nEXT-TJU/140510/2013\r\n\r\nANA FLAVIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTA\r\n\r\nR$ 36.279,12 \r\n\r\nCGJ/037532/2013\r\n\r\nELIAS ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nR$ 2.631,68 \r\n\r\nTJU/0119457/2013\r\n\r\nLUCIANE CARDOSO DUARTE\r\n\r\nR$ 4.168,82 \r\n\r\nTJU/0026972/2013\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERNANDES CORREA\r\n\r\nR$ 8.092,83 \r\n\r\nCGJ/0123140/2013\r\n\r\nANTONIO JORGE COSENDEY FIGUEIRA\r\n\r\nR$ 20.667,27 \r\n\r\nTJU/193591/2013\r\n\r\nJOSE ALBERTO TOSTO FILHO\r\n\r\nR$ 41.188,85 \r\n\r\nTJU/191366/2013\r\n\r\nERIKA DIAS MESZAROS\r\n\r\nR$ 3.851,91 \r\n\r\nTJU/191192/2013\r\n\r\nWALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH\r\n\r\nR$ 983,06 \r\n\r\nCGJ/129800/2013\r\n\r\nALISSANDAR SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nR$ 4.266,12 \r\n\r\nCGJ/163600/2013\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nR$ 349,64 \r\n\r\nTJU/0138725/2012\r\n\r\nROSANE SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\nR$ 5.259,72 \r\n\r\nTJU/0142042/2013\r\n\r\nDANIELA DE SOUZA FERRAZ PORTO\r\n\r\nR$ 29.599,05 \r\n\r\nALERJ/8407/2013\r\n\r\nEDIANE PACHECO DE PINHO RODRIGUES\r\n\r\nR$ 503,34 \r\n\r\nALERJ/12747/2013\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA\r\n\r\nR$ 27.221,90 \r\n\r\nALERJ/10462/2013\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nR$ 15.123,49 \r\n\r\nCGJ/198417/2013\r\n\r\nMARLUZA GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\nR$ 19.505,97 \r\n\r\nCGJ/201298/2013\r\n\r\nLUCIANE SAINTIVE BARBOSA\r\n\r\nR$ 19.740,90 \r\n\r\nCGJ/190778/2013\r\n\r\nCARLOS ROBERTO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\nR$ 4.562,68 \r\n\r\nCGJ/092275/2013\r\n\r\nDEISE GOMES AZEVEDO\r\n\r\nR$ 4.692,13 \r\n\r\nCGJ/071194/2013\r\n\r\nJOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nR$ 4.279,11 \r\n\r\nCGJ/071192/2013\r\n\r\nCLAUDIA SARZEDAS COMBAT\r\n\r\nR$ 1.187,56 \r\n\r\nCGJ/072282/2013\r\n\r\nISABEL CRISTINA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nR$ 4.890,61 \r\n\r\nCGJ/072284/2013\r\n\r\nANA PAULA DE PINHO CAMPOS\r\n\r\nR$ 4.890,61 \r\n\r\nCGJ/070904/2013\r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES AZEDO\r\n\r\nR$ 5.547,18 \r\n\r\nCGJ/072283/2013\r\n\r\nROSEMARY DA COSTA GONÇALVES SILVA\r\n\r\nR$ 4.943,72 \r\n\r\nCGJ/071756/2013\r\n\r\nWALTER VICENTE SALLES DOS REIS FILHO\r\n\r\nR$ 5.333,89 \r\n\r\nTJU/0099546/2013\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nR$ 28.106,12 \r\n\r\nTJU/146837/2013\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA\r\n\r\nR$ 18.249,94 \r\n\r\nTJU/218080/2013\r\n\r\nTEREZINHA DE FATIMA ROSA\r\n\r\nR$ 3.711,61 \r\n\r\nTJU/223019/2013\r\n\r\nFATIMA DEBIZE MEDEIROS\r\n\r\nR$ 4.402,33 \r\n\r\nCGJ/201941/2013\r\n\r\nGEANCIMONE BARBOSA\r\n\r\nR$ 19.740,90 \r\n\r\nCGJ/0116198/2013\r\n\r\nNOELMA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nR$ 2.583,48 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 693.619,80 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/975/2014 - LUIZA HELENA QUINTANILHA DA SILVA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 576.451,08 (quinhentos e setenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e um reais e oito centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nCGJ/151936/2013\r\n\r\nLUIZA HELENA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nR$ 61,42 \r\n\r\nCGJ/196336/2013\r\n\r\nRACHEL VALPORTO DE SA\r\n\r\nR$ 7.338,37 \r\n\r\nCGJ/170461/2013\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DUARTE DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 141,76 \r\n\r\nCGJ/0197764/2013\r\n\r\nMARIA GIVONETE DIAS QUINTAS DA SILVA\r\n\r\nR$ 880,14 \r\n\r\nCGJ/0121173/2013\r\n\r\nJOÃO VICENTE NOGUEIRA RUBIAO\r\n\r\nR$ 338,27 \r\n\r\nTJU/222501/2012\r\n\r\nNORMA SUELY CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\nR$ 2.578,59 \r\n\r\nCGJ/160876/2013\r\n\r\nROBERTO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nR$ 1.467,38 \r\n\r\nEXT-TJU/7552/2013\r\n\r\nMARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE\r\n\r\nR$ 466,79 \r\n\r\nCGJ/149450/2013\r\n\r\nALESSANDRA ARAUJO MARQUES\r\n\r\nR$ 7.338,37 \r\n\r\nTJU/0074291/2013\r\n\r\nMONICA DE CAVALCANTI GUSMAO\r\n\r\nR$ 19.803,36 \r\n\r\nTJU/0071802/2013\r\n\r\nFERNANDO LEITE DA SILVA\r\n\r\nR$ 24.884,86 \r\n\r\nTJU/0065616/2013\r\n\r\nSELMA MACHADO CANO\r\n\r\nR$ 20.082,51 \r\n\r\nTJU/223017/2013\r\n\r\nSANCLER BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nR$ 708,95 \r\n\r\nTJU/0175624/2012\r\n\r\nATILA GOMES PEIXOTO\r\n\r\nR$ 3.122,50 \r\n\r\nTJU/208376/2013\r\n\r\nDILMA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nR$ 22.509,89 \r\n\r\nTJU/207771/2013\r\n\r\nMONICA PAPF DE MOURA SOARES\r\n\r\nR$ 37.541,73 \r\n\r\nCGJ/099762/2013\r\n\r\nCARLOS PAULO DA SILVA PINTO\r\n\r\nR$ 3.909,01 \r\n\r\nTJU/0024129/2013\r\n\r\nADRIANA LANDIM SILVA\r\n\r\nR$ 14.309,00 \r\n\r\nTJU/0065756/2013\r\n\r\nREGINA MARCIA RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\nR$ 17.572,86 \r\n\r\nTJU/175774/2013\r\n\r\nFERNANDO SALEMA GARCAO RIBEIRO\r\n\r\nR$ 45.632,86 \r\n\r\nTJU/197538/2013\r\n\r\nLUCIANA CARMINATI SILVA\r\n\r\nR$ 33.629,16 \r\n\r\nTJU/0104670/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO FORSTER\r\n\r\nR$ 1.219,38 \r\n\r\nTJU/109666/2013\r\n\r\nMONICA JUNQUEIRA SIMÕES\r\n\r\nR$ 25.254,61 \r\n\r\nTJU/0093947/2013\r\n\r\nMARIA ROSA GONÇALVES BESSA\r\n\r\nR$ 13.171,59 \r\n\r\nTJU/186918/2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\nR$ 33.165,77 \r\n\r\nTJU/226651/2013\r\n\r\nZELIA MARIA LASCASAS FERREIRA\r\n\r\nR$ 22.628,27 \r\n\r\nTJU/0096598/2013\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA ABBUD\r\n\r\nR$ 3.662,64 \r\n\r\nTJU/210389/2013\r\n\r\nSILVIA CARINA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 4.411,58 \r\n\r\nCGJ/226882/2012\r\n\r\nSANDRA VIDAL DE LIMA\r\n\r\nR$ 15,01 \r\n\r\nCGJ/159655/2012\r\n\r\nMARCELINO MARQUES PESTANA\r\n\r\nR$ 5.105,15 \r\n\r\nTJU/0001495/2012\r\n\r\nCARLA DA SILVA COSTA\r\n\r\nR$ 1.440,37 \r\n\r\nTJU/0001496/2012\r\n\r\nCARLOS THOME DE MELLO FILHO\r\n\r\nR$ 3.690,93 \r\n\r\nTJU/0037868/2011\r\n\r\nNORBERTO ALVES PIRES\r\n\r\nR$ 2.701,91 \r\n\r\nTJU/189309/2013\r\n\r\nDENISE PASSOS DA COSTA\r\n\r\nR$ 1.713,76 \r\n\r\nCGJ/0116196/2013\r\n\r\nJOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nR$ 20.966,10 \r\n\r\nTJU/223235/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nR$ 8.552,89 \r\n\r\nTJU/180793/2013\r\n\r\nSANDRA MATTOS DE ALVARENGA\r\n\r\nR$ 30.120,92 \r\n\r\nTJU/0031204/2013\r\n\r\nANA CRISTINA ANDORINHO DE FREITAS\r\n\r\nR$ 2.939,06 \r\n\r\nTJU/235911/2013\r\n\r\nDANIELLE WANDER DA SILVA\r\n\r\nR$ 6.797,65 \r\n\r\nCGJ/194373/2013\r\n\r\nLUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA\r\n\r\nR$ 14.769,72 \r\n\r\nTJU/206066/2013\r\n\r\nRENATA SANTA RITA ARASHIRO\r\n\r\nR$ 34.535,12 \r\n\r\nEXT-CGJ/109571/2013\r\n\r\nRONALDO SEOLDO GALITO\r\n\r\nR$ 6.798,59 \r\n\r\nTJU/0099894/2013\r\n\r\nMARIO PERNE SABINO\r\n\r\nR$ 6.520,81 \r\n\r\nTJU/0123066/2013\r\n\r\nVILMA ARAUJO MARTINS\r\n\r\nR$ 1.766,11 \r\n\r\nCGJ/070903/2013\r\n\r\nJEANE FRANCISCO FERREIRA\r\n\r\nR$ 4.890,61 \r\n\r\nTJU/0097962/2013\r\n\r\nMONICA NOBRE FREIRE\r\n\r\nR$ 4.553,82 \r\n\r\nCGJ/0076221/2012\r\n\r\nPAULO EMILIO JUNQUEIRA CAVALIERE\r\n\r\nR$ 2.761,45 \r\n\r\nTJU/0097488/2013\r\n\r\nALINE PEREIRA ALVES\r\n\r\nR$ 5.710,90 \r\n\r\nTJU/0093126/2013\r\n\r\nMARIA DO CARMO REBELLO HORTA TROVAO\r\n\r\nR$ 6.265,83 \r\n\r\nCGJ/092478/2013\r\n\r\nMAGDA APARECIDA LAMEGO BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nR$ 4.752,30 \r\n\r\nTJU/0257521/2011\r\n\r\nKATIA VALERIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.132,61 \r\n\r\nTJU/0096600/2013\r\n\r\nNEIDE APARECIDA MARQUES HADDAD\r\n\r\nR$ 3.343,38 \r\n\r\nTJU/0085489/2013\r\n\r\nBETTY RIBAS\r\n\r\nR$ 3.945,27 \r\n\r\nTJU/200676/2013\r\n\r\nWALTER BAPTISTA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nR$ 4.952,86 \r\n\r\nTJU/205557/2013\r\n\r\nMARIA ELENA VASCONCELOS GOMES\r\n\r\nR$ 3.584,69 \r\n\r\nTJU/199875/2013\r\n\r\nLIDIA MOREIRA CARDOSO\r\n\r\nR$ 4.402,33 \r\n\r\nTJU/0095242/2013\r\n\r\nATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 3.809,32 \r\n\r\nTJU/113748/2013\r\n\r\nANTONIO SANTIAGO FILHO\r\n\r\nR$ 2.346,42 \r\n\r\nTJU/0090238/2013\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nR$ 3.572,88 \r\n\r\nCGJ/226880/2012\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MOREIRA\r\n\r\nR$ 160,69 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 576.451,08 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/976/2014 - LIVIA HELENA DE SOUSA FERNANDES E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 576.732,96 (quinhentos e setenta e seis mil setecentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nCGJ/144043/2013\r\n\r\nLIVIA HELENA DE SOUSA FERNANDES\r\n\r\nR$ 10.858,92 \r\n\r\nTJU/178684/2013\r\n\r\nBIANCA SPOSITO GERBASE\r\n\r\nR$ 3.992,21 \r\n\r\nTJU/0024966/2013\r\n\r\nGRACIENE DA LUZ LUSO SOUSA\r\n\r\nR$ 1.585,25 \r\n\r\nEXT-TJU/213997/2013\r\n\r\nHERMES DA PAIXÃO\r\n\r\nR$ 40.439,63 \r\n\r\nTJU/0099895/2013\r\n\r\nHELCIO CRAVO FILHO\r\n\r\nR$ 4.399,74 \r\n\r\nEXT-TJU/156138/2013\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 5.663,23 \r\n\r\nEXT-TJU/43610/2013\r\n\r\nJOSE HENRIQUE ALVES VILELA\r\n\r\nR$ 2.823,94 \r\n\r\nTJU/232938/2013\r\n\r\nLEANDRO PALAZZI\r\n\r\nR$ 3.439,28 \r\n\r\nTJU/232937/2013\r\n\r\nCRISTIANO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 17.501,71 \r\n\r\nTJU/214768/2013\r\n\r\nMARIA HELENA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 18.087,39 \r\n\r\nTJU/232172/2013\r\n\r\nAFONSO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nR$ 22.101,33 \r\n\r\nCGJ/229382/2013\r\n\r\nALINE ROSA E SOUSA\r\n\r\nR$ 17.589,46 \r\n\r\nCGJ/115045/2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA\r\n\r\nR$ 11.546,71 \r\n\r\nCGJ/130745/2013\r\n\r\nVLADIMIR SILVA\r\n\r\nR$ 4.266,12 \r\n\r\nTJU/191411/2013\r\n\r\nCARLA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nR$ 3.528,14 \r\n\r\nEXT-TJU/156224/2013\r\n\r\nMARILOURDES NEVES COTIA MENEZES\r\n\r\nR$ 1.044,65 \r\n\r\nTJU/0069995/2013\r\n\r\nANA CAROLINA MARQUES DE CASTRO\r\n\r\nR$ 4.830,43 \r\n\r\nTJU/0089613/2013\r\n\r\nROSILENE DOMINGOS GARRIDO\r\n\r\nR$ 5.181,17 \r\n\r\nCGJ/066075/2013\r\n\r\nMAURICIO PINHEIRO GARCIA\r\n\r\nR$ 2.315,61 \r\n\r\nCGJ/226643/2013\r\n\r\nJOÃO FELIPE VIEIRA DE BRITO\r\n\r\nR$ 22.101,33 \r\n\r\nTJU/0135560/2013\r\n\r\nANTONIO CARLOS NOGUEIRA ALVES\r\n\r\nR$ 15.888,16 \r\n\r\nCGJ/0118777/2013\r\n\r\nFERNANDO CESAR ALVES MOREIRA\r\n\r\nR$ 15.932,32 \r\n\r\nCGJ/182446/2013\r\n\r\nTATIANE CEREJA SANT ANNA\r\n\r\nR$ 276,16 \r\n\r\nCGJ/0163558/2013\r\n\r\nMARIA INES PINTO VIDIGAL\r\n\r\nR$ 7.176,43 \r\n\r\nTJU/0061894/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOMES DE AVELLAR\r\n\r\nR$ 1.550,55 \r\n\r\nCGJ/0163557/2013\r\n\r\nMAURO NOGUEIRA GABETTO\r\n\r\nR$ 1.713,76 \r\n\r\nCGJ/193693/2013\r\n\r\nRUI LAVOURA ROCHA\r\n\r\nR$ 6.042,91 \r\n\r\nTJU/0221799/2012\r\n\r\nDANILO CHAVES RIMOLA\r\n\r\nR$ 11.898,67 \r\n\r\nCGJ/189618/2013\r\n\r\nJOMAR DIAS DA CRUZ\r\n\r\nR$ 3.986,80 \r\n\r\nCGJ/189616/2013\r\n\r\nEBRAIM AMANCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nR$ 4.100,09 \r\n\r\nTJU/0049703/2012\r\n\r\nILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO\r\n\r\nR$ 21.641,11 \r\n\r\nTCE/303774-2/2013\r\n\r\nEDSON JARBAS OLIMECHA\r\n\r\nR$ 1.829,96 \r\n\r\nCGJ/229383/2013\r\n\r\nRENATA DA CUNHA BRAZ VITAL\r\n\r\nR$ 5.158,62 \r\n\r\nTJU/0094214/2013\r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES BARROS\r\n\r\nR$ 5.388,36 \r\n\r\nTJU/208181/2013\r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA FERREIRA\r\n\r\nR$ 4.046,98 \r\n\r\nTJU/113746/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS LEANDRO\r\n\r\nR$ 5.229,53 \r\n\r\nTJU/0085490/2013\r\n\r\nANA ELIZABETH BEAUBRUN\r\n\r\nR$ 4.438,61 \r\n\r\nTJU/0085488/2013\r\n\r\nANA LUIZA MARQUES DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nR$ 3.442,75 \r\n\r\nTJU/0097816/2013\r\n\r\nELZENI COSTA RIOS\r\n\r\nR$ 8.959,78 \r\n\r\nTJU/0121756/2013\r\n\r\nANA LUCIA PEREIRA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nR$ 16.601,26 \r\n\r\nCGJ/228981/2012\r\n\r\nARTHUR SANTIAGO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nR$ 125,22 \r\n\r\nEXT-TJU/91056/2013\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MORAIS VENDEIRO\r\n\r\nR$ 13.666,73 \r\n\r\nEXT-TJU/91057/2013\r\n\r\nMARIA ANGELICA ALVES FERREIRA\r\n\r\nR$ 15.619,31 \r\n\r\nTJU/0121794/2013\r\n\r\nCARLA CORTES D'AGUIAR\r\n\r\nR$ 40.832,68 \r\n\r\nTJU/188722/2013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 3.851,91 \r\n\r\nTJU/0135594/2013\r\n\r\nLUCIA HELENA DE MOURA CARLETTO\r\n\r\nR$ 20.667,27 \r\n\r\nCGJ/151941/2013\r\n\r\nSIMONE GUIZAM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.297,09 \r\n\r\nCGJ/113770/2013\r\n\r\nELIANE PESTANA AUGUSTO\r\n\r\nR$ 3.927,18 \r\n\r\nCGJ/024661/2013\r\n\r\nROSANA GARCIA DUARTE\r\n\r\nR$ 3.164,16 \r\n\r\nCGJ/200171/2013\r\n\r\nLAIS BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 9.347,17 \r\n\r\nCGJ/185085/2013\r\n\r\nROGERIO RESINA SIQUEIRA\r\n\r\nR$ 516,46 \r\n\r\nCGJ/181987/2012\r\n\r\nROSANIA RODRIGUES ALVES CORTE\r\n\r\nR$ 909,59 \r\n\r\nCGJ/177210/2013\r\n\r\nTEREZINHA BERNARDO MAGALHÃES DA CUNHA\r\n\r\nR$ 7.947,77 \r\n\r\nALERJ/7878/2011\r\n\r\nWALZER ABRAHAO POUBEL\r\n\r\nR$ 15.768,27 \r\n\r\nALERJ/5057/2013\r\n\r\nRONALDO SOUZA MARTE\r\n\r\nR$ 10.979,84 \r\n\r\nALERJ/16042/2013\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.144,71 \r\n\r\nALERJ/13153/2013\r\n\r\nLUCIANO REIS DIAS\r\n\r\nR$ 9.009,29 \r\n\r\nALERJ/12309/2013\r\n\r\nJOSE CARLOS DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nR$ 36.153,79 \r\n\r\nALERJ/12201/2013\r\n\r\nASTROGILDO CELSO DORNELLAS\r\n\r\nR$ 28.856,49 \r\n\r\nALERJ/11857/2013\r\n\r\nALBA VALERIA SANTOS SIMON\r\n\r\nR$ 3.348,97 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 576.732,96 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/977/2014 - VANESSA LEMOS DE SOUSA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 296.276,98 (duzentos e noventa e seis mil duzentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nTJU/157591/2013\r\n\r\nVANESSA LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nR$ 1.924,63 \r\n\r\nTJU/0094323/2013\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS DE CAMPOS\r\n\r\nR$ 3.347,86 \r\n\r\nTJU/151877/2013\r\n\r\nMONICA TOSCANO BARROSO LOBO\r\n\r\nR$ 5.313,65 \r\n\r\nEXT-TJU/17613/2013\r\n\r\nFABIO CABRAL DA CRUZ MENDES\r\n\r\nR$ 3.857,17 \r\n\r\nTJU/0066278/2013\r\n\r\nIVANIA DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 1.103,18 \r\n\r\nTJU/156137/2013\r\n\r\nCLOVIS CARNEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nR$ 4.723,03 \r\n\r\nCGJ/023068/2013\r\n\r\nMICHEL VALLE DA SILVA\r\n\r\nR$ 7.155,85 \r\n\r\nCGJ/118753/2013\r\n\r\nHELOISE MARIA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nR$ 1.256,70 \r\n\r\nCGJ/084045/2013\r\n\r\nCANDIDA JACINTA AFONSO LOUSADA\r\n\r\nR$ 5.181,17 \r\n\r\nCGJ/210274/2013\r\n\r\nMAURICIO LUCIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nR$ 4.100,09 \r\n\r\nCGJ/212072/2013\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nR$ 4.241,99 \r\n\r\nTJU/212686/2013\r\n\r\nCLAUDIA CRISTIANE G. SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nR$ 29.976,78 \r\n\r\nTJU/111815/2013\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nR$ 10.183,60 \r\n\r\nTJU/0108378/2013\r\n\r\nMANOEL HERCULANO MARQUES FONTES NETO\r\n\r\nR$ 20.834,31 \r\n\r\nTJU/0109785/2013\r\n\r\nIVANI PEDROSA RIOS PAULA\r\n\r\nR$ 19.524,21 \r\n\r\nCGJ/030678/2013\r\n\r\nPAULO JOSE TELLES TAVARES\r\n\r\nR$ 3.109,60 \r\n\r\nTJU/0055571/2013\r\n\r\nWILSON BORBA COUTO\r\n\r\nR$ 26.717,12 \r\n\r\nTJU/197542/2013\r\n\r\nANDRE MIRANDA DA ROSA\r\n\r\nR$ 19.283,03 \r\n\r\nTJU/0202633/2013\r\n\r\nCLENILDA XAVIER LAPORT SANTOS\r\n\r\nR$ 3.803,67 \r\n\r\nCGJ/221948/2013\r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nR$ 3.910,22 \r\n\r\nCGJ/210271/2013\r\n\r\nGYZELE NUNES TUBER\r\n\r\nR$ 4.046,98 \r\n\r\nTJU/020583/2011\r\n\r\nSUELY ALVES DA COSTA\r\n\r\nR$ 7.028,34 \r\n\r\nCGJ/0136369/2013\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA\r\n\r\nR$ 3.772,87 \r\n\r\nTJU/141027/2013\r\n\r\nROGERIO SARAIVA LIMA\r\n\r\nR$ 689,58 \r\n\r\nCGJ/137545/2013\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nR$ 2.484,35 \r\n\r\nCGJ/210267/2013\r\n\r\nVALMARIE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nR$ 3.986,80 \r\n\r\nEXT-TJU/155961/2013\r\n\r\nCLAUDIO SOARES GUSSO\r\n\r\nR$ 3.432,86 \r\n\r\nTJU/193895/2013\r\n\r\nELISEU ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\nR$ 1.617,65 \r\n\r\nTJU/0095246/2013\r\n\r\nSANDRA NADIA NOGUEIRA SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nR$ 3.572,88 \r\n\r\nTJU/0095244/2013\r\n\r\nROSEMARY NERI PEREIRA\r\n\r\nR$ 4.165,27 \r\n\r\nTJU/0101924/2013\r\n\r\nCLAUDIA SILVA DE SOUZA BARROS\r\n\r\nR$ 41.504,75 \r\n\r\nTJU/0070008/2013\r\n\r\nLIGIA DANTAS MONTEIRO\r\n\r\nR$ 4.666,97 \r\n\r\nTJU/0070006/2013\r\n\r\nLEILA CARVALHO\r\n\r\nR$ 5.333,89 \r\n\r\nTJU/0069987/2013\r\n\r\nCLEONICE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\nR$ 6.150,74 \r\n\r\nTJU/0230215/2012\r\n\r\nMARCIA JAYME CHUT\r\n\r\nR$ 196,89 \r\n\r\nALERJ/12134/2013\r\n\r\nSHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA\r\n\r\nR$ 24.078,30 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 296.276,98 \r\n\r\nId: 1654458. A faturar por empenho"
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                        "1654488": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/750276/1981 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de RAFAELA BAPTISTA MELO, no valor de R$ 17.130,24 (dezessete mil cento e trinta reais e vinte e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/731907/1983 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de DAMIANA CANDIDA DE AZEVEDO PINTO, no valor de R$ 1.555,00 (hum mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/725572/1983 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ARINA CORTEZ, no valor de R$ 1.536,40 (hum mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/721238/1995 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de WILLIAM COUTINHO LEAL, no valor de R$ 8.923,66 (oito mil novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/719916/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de LUCIANA SANTIAGO FEITOSA, no valor de R$ 14.588,80 (quatorze mil quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), ALEXANDRE SANTIAGO FEITOSA, no valor de R$ 24.343,30 (vinte e quatro mil trezentos e quarenta e três reais e trinta centavos), e BRUNO SANTIAGO FEITOSA, no valor de R$ 59.604,95 (cinquenta e nove mil seiscentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/714468/2003- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de GABRIELA BARCELOS SANTOS SILVA, no valor de R$ 49.780,76 (quarenta e nove mil setecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/700955/2003- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de SUELEN DOS SANTOS LOPES, no valor de R$ 19.094,31 (dezenove mil noventa e quatro reais e trinta e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/707421/2004- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de IOLANDA RIBEIRO MAIA, no valor de R$ 16.314,44 (dezesseis mil trezentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/704059/2004- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de SEBASTIANA FERNANDES DE ASSIS, no valor de R$ 31.890,54 (trinta e um mil oitocentos e noventa reais e cinquenta e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/705167/2007- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de REGINA CELIA DA SILVA SANTOS, no valor de R$ 618,78 (seiscentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), ROSANGELA FARIA DE FREITAS, no valor de R$ 45.038,78(quarenta e cinco mil trinta e oito reais e setenta e oito centavos), WILLIAM RAMOS NEVES DOS SANTOS, no valor de R$ 15.359,42 (quinze mil trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), LYZANDRA RAMOS NEVES DOS SANTOS, no valor de R$ 15.359,42 (quinze mil trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos), TATIANE CRISTINA VITORINO DOS SANTOS, no valor de R$ 4.283,40 (quatro mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), e THAYS CRISTINA RAMOS NEVES DOS SANTOS, no valor de R$ 18.226,28 (dezoito mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1654488. A faturar por empenho"
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                        "1654489": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3784/2013 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 02/2014, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa: PACTUAL COMERCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.296.767/0002-44, no valor de R$ 60.630,30 (sessenta mil seiscentos e trinta reais e trinta centavos) para o Lote 1 e R$ 47.176,00 (quarenta e sete mil cento e setenta e seis reais) para o Lote 2.\r\n\r\nId: 1654489. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654487": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/DSE Nº 02 DE 26 DE MARÇO DE 2014 \r\n\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREV/DSE Nº 01/2013, QUE DELEGA COMPETÊNCIA AOS RESPONSÁVEIS PELAS AGÊNCIAS/POSTOS DE ATENDIMENTO.\r\n\r\nO DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pelo art. 15 do Decreto nº 41608/2008, e o que consta do processo nº E-01/031/7679/2013,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Portaria RIOPREV/DSE nº 01/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Delegar competência aos responsáveis pelas Agências/Postos para praticarem os atos relativos à suspensão/exclusão/reversão de cotas de pensão, estritamente das pensionistas filhas maiores que não compareceram ao recadastramento sem quaisquer justificativas ou que não apresentaram defesa no prazo estabelecido.”\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2014 \r\n\r\nROBERTO MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor de Seguridade\r\n\r\nId: 1654487. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654459": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/2895/2013 - DAVID PAES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 25/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/720183/1989 - AIDA GOMES LACERDA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/731452/1993 - OLAVO PEREIRA DE CORDIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/702172/2003 - MAURICIO DE ARAUJO SANTOS.\r\n\r\nId: 1654459. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654461": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/013/77/2013 - SERGIO RENATO VIANA BRAZ - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 24/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/714525/2002 - JOSE CARLOS NEVES LEMOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/709105/2006 - HERALDO DA COSTA PEIXOTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/718734/1999 - CLESIO DOS REIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/702901/2001 - RUY MARINHO DE CASTRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2452/2013 - CENI DE BRITO SOUZA.\r\n\r\nDE 11/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/714208/2000 - CLARIOMAR GERMANO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/716127/1995 - MILTON LOPES DE CASTRO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1654461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/700279/1981 - MANOEL ALVES CORREA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/708953/1984 - FRANCISCO ELPIDIO SOARES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/733579/1986 - OCTACILIO COELHO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/705163/1990 - NUBIO FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/702194/1999 - JOEL LANZANI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/702869/2001 - ADEMILSON FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\nId: 1654460. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654462": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/03/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/719425/1996 - JOSE DA SILVA FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/700855/2000 - RUBEM CARLOS DOS SANTOS PINTO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/704881/2003 - FABIO BELTCHER DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/702223/2006 - ATALIBA POVOAS.\r\n\r\nId: 1654462. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1654280": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 734 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo E-04/080/30/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de1979, e o disposto na Resolução SEFAZ nº 426, de 25 de agosto de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência para Ordenar Pagamentos, executar procedimentos pertinentes à abertura, ao encerramento, à modificação e à movimentação de contas, fazer aplicações e transferências financeiras em nome desta Pasta, inclusive as decorrentes da Unidade Gestora Encargos Gerais do Estado - Recursos, sob a supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda, as oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria e aquelas provenientes de arrecadação e anulação de Receita, na forma prevista no Capítulo II, Título V da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como assinar Contrato de Câmbio e receber, junto a instituições financeiras, mandados judiciais de origem não tributária, aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados:\r\n\r\nREBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA, Subsecretária de Finanças, símbolo SS, ID Funcional nº 4315469-7;\r\n\r\nELVÉCIO VITAL DA SILVA, Superintendente de Finanças, símbolo DG, ID Funcional nº 3214933-6;\r\n\r\nLEONARDO SILVA CARVALHO, Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, símbolo DG, ID Funcional nº 4179361-7;\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA, Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação de Execução Financeira, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Movimentação Financeira, símbolo DAS-8, ID Funcional nº 1943893-1;\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, com destino a instituições financeiras, deverão ser assinados em conjunto por 2 (dois) servidores com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\n\r\nArt. 3º- Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas, conforme dispõe parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 437, de 27 de setembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1654280"
                    ],
                    "1654285": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 735 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\naltera a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 45/2007, a qual APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/058/14/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam incluídos os dispositivos abaixo indicados na Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007, com as seguintes redações: \r\n\r\nI - inciso XI ao artigo 83:\r\n\r\n“Art. 83. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - realizar diligências externas, a seu critério, objetivando conferir maior precisão e eficiência às atividades indicadas nos incisos I a VIII e X deste artigo.”;\r\n\r\nII - inciso VIII ao artigo 86:\r\n\r\n“Art. 86. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - realizar diligências externas, a seu critério, objetivando conferir maior precisão e eficiência às atividades indicadas nos incisos I a VI deste artigo.”.\r\n\r\nArt. 2º Fica alterada a redação do inciso III do artigo 85 da Resolução SEFAZ nº 45/07, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 85. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - instruir e decidir processo referente a regime especial, podendo realizar, a seu critério, diligências externas, objetivando conferir maior precisão e eficiência à sua atividade.\r\n\r\n(...).”.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1654285"
                    ],
                    "1653860": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 724 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, na forma do disposto no art. 2° do Decreto n° 44.567 de 16 de janeiro de 2014 e, considerando o disposto no artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para 2014, conforme quadro que constitui o Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04.05.2000\r\n\r\nEM R$ \r\n\r\nGRUPO DE DESPESA\r\n\r\nPrevisão de Despesa\r\n\r\nJaneiro \r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n20.656.825.034 \r\n\r\n1.308.431.196 \r\n\r\n1.670.380.267 \r\n\r\n1.735.012.693 \r\n\r\n1.613.484.488 \r\n\r\n1.561.736.849 \r\n\r\n1.599.471.218 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n43.342.105.409 \r\n\r\n2.797.863.632 \r\n\r\n4.074.062.132 \r\n\r\n3.188.615.543 \r\n\r\n3.513.661.736 \r\n\r\n3.491.611.562 \r\n\r\n3.249.794.845 \r\n\r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n8.047.337.259 \r\n\r\n3.635.655 \r\n\r\n181.509.801 \r\n\r\n100.028.139 \r\n\r\n356.034.380 \r\n\r\n1.304.934.378 \r\n\r\n593.206.103 \r\n\r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n6.025.827.743 \r\n\r\n453.882.808 \r\n\r\n464.910.451 \r\n\r\n517.985.910 \r\n\r\n467.342.795 \r\n\r\n519.146.714 \r\n\r\n520.570.679 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n74.566.581.075 \r\n\r\n4.290.663.709 \r\n\r\n6.145.581.330 \r\n\r\n5.069.198.702 \r\n\r\n5.792.247.317 \r\n\r\n6.686.521.853 \r\n\r\n5.729.746.473 \r\n\r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n3.505.514.370 \r\n\r\n273.149.583 \r\n\r\n245.281.321 \r\n\r\n472.443.583 \r\n\r\n158.276.081 \r\n\r\n190.907.651 \r\n\r\n233.296.373 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n78.072.095.444 \r\n\r\n4.563.813.291 \r\n\r\n6.390.862.651 \r\n\r\n5.541.642.285 \r\n\r\n5.950.523.399 \r\n\r\n6.877.429.503 \r\n\r\n5.963.042.845 \r\n\r\nEM R$ \r\n\r\nGRUPO DE DESPESA\r\n\r\nPrevisão de Despesa\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n20.656.825.034 \r\n\r\n2.199.438.255 \r\n\r\n1.553.828.452 \r\n\r\n1.702.884.676 \r\n\r\n1.696.790.670 \r\n\r\n1.697.972.701 \r\n\r\n2.317.393.569 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n43.342.105.409 \r\n\r\n3.985.266.517 \r\n\r\n3.372.417.277 \r\n\r\n3.460.091.085 \r\n\r\n3.811.428.578 \r\n\r\n3.737.382.440 \r\n\r\n4.659.910.061 \r\n\r\nINVESTIMENTOS/INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n8.047.337.259 \r\n\r\n671.167.013 \r\n\r\n851.105.264 \r\n\r\n939.754.509 \r\n\r\n853.884.089 \r\n\r\n938.709.148 \r\n\r\n1.253.368.779 \r\n\r\nJUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n6.025.827.743 \r\n\r\n450.933.080 \r\n\r\n482.293.484 \r\n\r\n536.595.813 \r\n\r\n480.060.959 \r\n\r\n571.331.270 \r\n\r\n560.773.781 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL SEM INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n74.566.581.075 \r\n\r\n7.101.142.190 \r\n\r\n5.964.072.553 \r\n\r\n6.359.707.257 \r\n\r\n6.519.110.338 \r\n\r\n6.635.552.741 \r\n\r\n8.273.036.612 \r\n\r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n3.505.514.370 \r\n\r\n205.662.675 \r\n\r\n295.571.925 \r\n\r\n279.618.825 \r\n\r\n323.053.958 \r\n\r\n309.842.817 \r\n\r\n518.409.577 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n78.072.095.444 \r\n\r\n7.306.804.865 \r\n\r\n6.259.644.478 \r\n\r\n6.639.326.082 \r\n\r\n6.842.164.296 \r\n\r\n6.945.395.559 \r\n\r\n8.791.446.190 \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13.02.2014.\r\n\r\nId: 1653860"
                    ],
                    "1654703": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nAPOSENTA ACIR DE MELO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1957176-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo E-04/055/68/2014.\r\n\r\nId: 1654703"
                    ],
                    "1654704": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036.118/1995 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, correspondente aos exercícios de 1993 a 1996, referente a incorporação do símbolo DG, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 39, em favor da servidora MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE, no valor de R$ 57.408,53 (cinquenta e sete mil quatrocentos e oito reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1654704"
                    ],
                    "1653142": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.02.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056/971/2013 - APLICO à empresa VGF SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL E APOIO DE NEGÓCIO LTDA, CNPJ nº 01.026.671/0001-94, a penalidade de ADVERTÊNCIA, por descumprimento do item 16.01 do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2013. Faculta-se a mesma a interposição de recurso administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão e manutenção da decisão acima.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/02/2014.\r\n\r\nId: 1653142"
                    ],
                    "1654291": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos vinte e quatro dias de fevereiro de dois mil e quatorze, às doze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Sr. Subsecretário-Geral PAULO TAFNER, e dos membros, Sr. GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Subsecretário de Receita, Srª JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, Subsecretária de Política Fiscal, e Srª DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Diretora-Geral de Administração e Finanças, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Relatório de Gestão - 4º Trimestre de 2013; (2) Plano Anual de Aplicação - PAP 2014 Revisado; (3) Plano Estratégico Bienal - PEB 2014-2015 Revisado em 2014; (4) Minuta de alteração do Regime Interno do FAF e (5) Assuntos Gerais. Ausência justificada de Srª REBECA VIRGINIA ESCOBAR VILLAGRA, Subsecretária de Finanças. Aberta a sessão, o Senhor Presidente convidou para participar da reunião a Srª Gestora do FAF TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO. O Sr. Presidente distribuiu aos membros o Plano Anual de Aplicação - PAP 2014 - Revisado, o Relatório de Gestão - 4º trimestres de 2013, o Plano Estratégico Bienal - PEB 2014/2015 - Revisado em 2014 e a minuta de alteração do Regimento Interno do FAF, que após avaliá-los, os consideraram aprovados, ressaltando que: (I) o Relatório de Gestão - 4º trimestre de 2013 não foi avaliado em janeiro de 2014, pois a gestora do FAF solicitou ao presidente deste comitê que a reunião fosse adiada para fevereiro, tendo em vista que a Gestora do FAF encaminhou, por intermédio do presidente deste comitê, o processo nº E-04/049/4/2013 com a minuta de alteração do Regimento Interno do FAF para pronunciamento da AJUR, tendo o processo retornado ao FAF somente em 02/02/2014. (II) com relação ao PAP 2014 - Revisado, merece destacar que todas as despesas nele relacionadas foram devidamente apreciadas pelo Comitê de Gestão, justificando, em cumprimento ao inciso IX, art. 2º da LC nº 134/09, que as despesas, relacionadas nos Anexos I-A, I-B, I-C e I-D, foram transferidas da UG SEFAZ para a UG FAF em razão de contingência orçamentária da SEFAZ e, que compete ao Comitê Deliberativo a sua aprovação, ressaltando: Anexo I-A - (Locação de Imóveis): Estão previstas nesse anexo as despesas com locação, permissão de uso, condomínio, seguro, energia elétrica, água e esgoto e demais taxas inerentes ao imóvel em uso pela SEFAZ. A Gestora do FAF informou que, após a revisão do PAP, outras despesas relacionadas ao uso de imóveis pela SEFAZ/RJ (locação, permissão de uso, condomínio, seguro, energia elétrica, água e esgoto e demais taxas) serão transferidas da UG SEFAZ/RJ para a UG FAF, tendo o Comitê de Gestão, justificado, em cumprimento ao inciso IX, art. 2º da Lei Complementar nº 134/09, que por razão de contingenciamento orçamentário da SEFAZ/RJ, essas despesas poderão ser custeadas com recursos do FAF. Anexo I-C (Serviços de manutenção predial, limpeza, refrigeração e outros): os serviços “A contratar”, para os quais foram destinados R$ 10.123.026,00, conforme PAP 2014 - Revisado, deverão ser aprovados pelos membros dos Comitês Deliberativo e de Gestão, após a identificação dos serviços e verificação de que não se enquadram nos incisos de I a VIII do art. 2º da Lei Complementar nº 134/09. A Gestora do FAF solicitará aos membros dos comitês essas aprovações, por e-mail. O Comitê apreciou também a inclusão de outras despesas não relacionadas no PAP 2014 - Revisado, mas que necessitam ser financiadas com recursos do FAF. São elas: Aquisição de camas e colchonetes para uso nos alojamentos das Barreiras Fiscais, Implementação da sala cofre Buenos Aires, 29, Curso de Brigadista Voluntário, Curso de Manutenção Predial, Aquisição de suporte de micro-ondas e cafeteiras, Evento PMO SUMMIT e Aquisição de película solar (insulfilm) para as inspetorias. Anexo I-D: estão sendo licitados novos serviços para a Central de Atendimento ao Contribuinte, tendo em vista que o contrato em vigor, com a empresa Planejar Terceirização e Serviços Ltda., se encerrará em abril de 2014. Ainda com relação ao PAP, o Sr. GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, Subsecretário de Receita, solicitou a inclusão, no PAP 2014 - Revisado, das despesas relacionadas no processo nº E-04/073.99/2013. Os membros do Comitê sugeriram que este assunto fosse submetido à aprovação do Comitê Deliberativo. (III) após a aprovação do Comitê Deliberativo, a minuta de alteração do Regimento Interno do FAF será enviada para publicação no DOERJ. Em Assuntos Gerais, destaque para os seguintes assuntos: (a) Processo de Prestação de Contas dos recursos orçamentários descentralizados pelo FAF: A Gestora informou que ainda não ingressaram no FAF os processos de prestação de contas dos recursos descentralizados, em 2013, à EMOP e ao DER, e que o DGAF está envidando esforços junto a esses órgãos para que sejam providenciadas as correspondentes prestações de contas. Ainda, com relação ao assunto de descentralização de créditos, ingressaram no FAF, em 2014: (a1) Processo nº E-04/009707/2012 - Objeto: serviços de elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização nos imóveis localizados na Rua Bueno Aires, 29, Portaria Conjunta FAF/EMOP nº 001/2013, de 22/02/13, R$ 175.224,00, e imóvel localizado na Rua da Quitanda 129, Portaria Conjunta FAF/EMOP nº 002/2013, R$ 147.767,00. Como os valores descentralizados não foram totalmente empenhados no exercício de 2013, esse processo de descentralização dos recursos não utilizados em 2013 ingressou no FAF para aprovação da Gestora, sendo elaboradas as seguintes Portarias Conjuntas FAF/EMOP: nº 002/2014, de 19/02/2014, de R$ 112.347,07 - serviços de elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização nos imóveis da Rua Buenos Aires, 29 e nº 003/2014, de 19/02/2014, de R$ 53.269,27 - serviços de elaboração de projetos e orçamento para restauro e revitalização nos imóveis da Rua da Quitanda, 129. (a2) Processo nº E-04/056/141/2014 - objeto: reforma e revitalização do imóvel localizado na Rua da Quitanda, 129, no valor de R$ 4.052.653,43. A Gestora do FAF, considerando que a conclusão da elaboração dos projetos e orçamento de revitalização antecede a execução das obras, necessário se fez que o DGAF solicitasse à EMOP que junte ao presente processo os relatórios de Cumprimento do Objeto e da Coordenadoria de Auditoria Interna da EMOP, os quais evidenciem se as diversas condições e exigências descritas no Termo de Referência para Elaboração de Projetos e Orçamentos para Restauro e Revitalização do Edifício da Rua da Quitanda (processo nº E-04/009.707/2012) foram plenamente e satisfatoriamente realizadas. Os recursos serão descentralizados após a apresentação desses relatórios. Não obstante à juntada no processo dos relatórios que evidenciem a conclusão do projeto, foi solicitado, ainda, que a EMOP preste contas dos recursos recebidos mediante a Portaria FAF/EMOP nº 002, de 22/01/2013, em processo específico, na forma do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, e da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pela Instrução Normativa AGE nº 25, de 31/01/2014, visto o seu objeto ter sido concluído, como também, o prazo para prestar contas já ter expirado. (a.3) Processo nº E-04/056/222/2013 - objeto: remanejamento dos sistemas de telefonia, lógica e CFTV e instalações elétricas do subsolo para sobreloja da sede SEFAZ. Por meio da Portaria Conjunta FAF/EMOP nº 001/2013, foram descentralizados, à EMOP, o valor de R$ 39.945,65 para conclusão da obra. Ainda em Assuntos Gerais, a Gestora do FAF informou aos presentes que no decorrer do exercício de 2013 foram instruídos os seguintes processos, os quais se encontram em andamento na SEFAZ: (b) Processo nº E-04/049/2/2013 - Ajuste de Contas entre o FAF e o Tesouro do ERJ. Conforme mencionado no Relatório de Gestão - 4º trimestre, em dezembro de 2013 foram baixados 277 milhões dos créditos a receber do FAF com o Tesouro do ERJ. Em 31 de dezembro o saldo acumulado de R$ 353 milhões encontra-se registrado na conta 79999.13.01 - Outros Controles Diversos - Fundo Especial de Administração Fazendária. Contudo, é importante ressaltar, conforme Parecer da Assessoria Jurídica da SEFAZ-RJ, que, em 1º de janeiro de 2014, haverá a prescrição de R$ 209 milhões, referentes aos saldos dos exercícios de 2009 (R$ 43 milhões) e 2011 (R$ 165 milhões). Então, para que se proceda ao ajuste de contas de 2014 e subsequentes, a Gestora do FAF sugeriu que novos procedimentos (rotina) sejam normatizados por meio de uma resolução, cuja minuta será elaborada e encaminhada para apreciação da AJUR. A Gestora informou, ainda, que serão solicitados, no ajuste de contas de 2014, os rendimentos dos recursos do FAF provenientes de impostos e dos rendimentos de aplicação financeira de 2012 a 2013, não computados no ajuste de 2013. (c) Processo nº E-04/001/587/2013 - Informação à Receita Federal do Brasil do nome do responsável para emissão de CNPJ para o FAF. A Gestora do FAF questionou a AJUR sobre quem deveria ser o responsável legal do FAF junto à RFB: se a Gestora do FAF ou o Secretário de Estado de Fazenda. Em resposta, a AJUR informou que o representante deve ser a Gestora do Fundo. Contudo, em decorrência de a AJUR concluir que a Gestora do FAF deve ser inscrita no CNPJ, outros questionamentos se fizeram necessários, como por exemplo, se as notas fiscais deveriam ser emitidas em nome do FAF ou da SEFAZ-RJ, visto que os contratos vigentes foram firmados em nome da SEFAZ-RJ. De outra forma, a Contadoria Geral do Estado entende que: “uma vez feito contrato com a SEFAZ, a nota tem que ser emitida em nome desta”. Em razão desse impasse entre a AJUR e CGE, a Gestora solicitou ao presidente deste comitê a manifestação sobre a possibilidade de que, a partir de 2014, os recursos do FAF fossem transferidos à SEFAZ por meio de descentralização de créditos, conforme Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, para custear as despesas correntes e de investimentos previstas nos instrumentos de planejamento do FAF. A Gestora solicitou, ainda, na hipótese de o presidente não considerar a descentralização de crédito a solução mais adequada, que o citado processo fosse encaminhado à Coordenadoria Setorial de Auditoria - COSEA (Fazenda), para que esse órgão setorial de auditoria apresentasse sugestões para a resolução do impasse ora apresentado. A COSEA (Fazenda) encaminhou o processo à esfera superior da Auditoria Geral do Estado - AGE que está estudando o assunto. (d) Processo nº E-04/001/586/2013 - Atendimento às Determinações do TCE/RJ referente à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, relativa ao exercício de 2011. O TCE determinou que: (I) informasse sobre a regularidade das descentralizações de créditos concedidos, (II) providenciasse a inscrição do Fundo no CNPJ, bem como abertura de conta bancária exclusiva, com vistas a atender o que determina o art. 3º da Lei Complementar nº 134/2009; (III) providenciasse a regularização do saldo da conta Restos a Pagar, tendo em vista a existência de valores antigos inscritos em Restos a Pagar, visando à correta composição patrimonial, conforme dispõe o art. 85 da Lei Federal nº 4.320/64. O processo encontra-se em tramitação na SEFAZ-RJ. Acrescentando-se, também, em Assuntos Gerais - quanto ao tema PPE, a Gestora alertou aos presentes que na reunião de 07/02/2013 foi sugerida a criação de uma ferramenta que automatizasse os cálculos da PPE, conferindo maior segurança e rapidez no processo, o que foi acatado pelo Comitê, sendo, então, solicitado que a SSER fizesse a abertura de uma declaração de trabalho junto à ATI para a criação dessa ferramenta, e que, até a presente data, não há informação sobre o andamento da criação de tal ferramenta de conferência de cálculos da PPE e, por esta razão, ficou decidido na reunião do comitê de 16/10/2013, por unanimidade, que a ferramenta deveria ser implantada para efetivação dos pagamentos da PPE em 2014. Em consequência do não alcance de metas no 2º semestre de 2013, não haverá pagamento da PPE no 1º semestre de 2014, exceto para a folha de PPE referente a Despesas de Exercícios Anteriores - DEAs. Em razão do exposto, o Subsecretário da Receita verificará o andamento da elaboração da ferramenta junto a ATI tendo em vista a possibilidade de se pagar PPE no 2º semestre deste exercício. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em 24 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPAULO TAFNER\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda - Presidente\r\n\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretária de Políticas Fiscais\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28.02.2014.\r\n\r\nId: 1654291"
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                    "1654292": [
                        "I - Ata",
                        "FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n*Aos vinte e quatro dias de março de dois mil e quatorze, às 15 horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda sito Av. Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Sr. Secretário de Estado de Fazenda RENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS, e dos membros, Sr. Subsecretário-Adjunto de Fiscalização FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL, Sr. Auditor-Geral do Estado EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, o Sr. Contador-Geral do Estado FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, Sr. Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização SERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Relatório de Gestão - 2º semestre de 2013; (2) Plano Anual de Aplicação - PAP 2014 - Revisado; (3) Plano Estratégico Bienal - PEB 2014-2015 - Revisado em 2014; (4) Minuta de alteração do Regime Interno do FAF e (5) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Senhor Presidente convidou para participar da reunião e secretariá-lo a Sr.ª Gestora do FAF TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, a qual, por sua vez, convidou a sua Assessora DAYSE DO ESPIRITO SANTO PINTO, para participar da reunião como ouvinte. A Gestora do FAF distribuiu aos presentes o Relatório de Gestão - 2º semestre de 2013, o Plano Anual de Aplicação - PAP 2014 - Revisado, o Plano Estratégico Bienal - PEB 2014/2015 - Revisado em 2014, sendo aprovados por unanimidade. Com relação ao PAP 2014 - Revisado, a Gestora do FAF destacou que todas as despesas nele relacionadas foram devidamente apreciadas pelo Comitê de Gestão, que justificou, em cumprimento ao inciso IX, art. 2º da Lei Complementar nº 134/09, que as despesas relacionadas nos Anexos I-A, I-B, I-C e I-D do PAP 2014 - Revisado foram transferidas da UG SEFAZ para a UG FAF, em razão de contingência orçamentária da SEFAZ. A Gestora acrescentou ainda que, após a revisão do PAP surgiram outras despesas que devem ser financiadas com recursos do FAF, sendo essas também apreciadas pelo Comitê de Gestão. O Comitê Deliberativo, após tomar conhecimento das despesas que devem ser financiadas com recursos do FAF, aprovou o PAP 2014 - Revisado. Ainda nesse tema, foi apresentada, conforme deliberado pelo Comitê de Gestão do FAF, a proposta de inclusão no PAP 2014 - Revisado das despesas relacionadas no processo nº E-04/073.99/2013, uma vez que o mesmo fora aprovado pela SEPLAG, COAPE, com visto da PGE, e autorizado pelo Governador do Estado. Os membros do Comitê de Gestão sugeriram que este assunto fosse submetido à aprovação do Comitê Deliberativo. O Comitê Deliberativo, após analisar o processo, aprovou a proposta para que as três modalidades de despesas, constantes do processo nº E-04/073.99/2013, sejam financiadas com recursos do FAF passando a fazer parte do PAP 2014 - Revisado. Quanto à minuta de alteração do Regimento Interno do FAF, alguns membros do Comitê solicitaram um prazo maior para examiná-la. O Comitê decidiu, então, que até o dia 10 de abril de 2014, concluirá a análise da minuta e, por conseguinte, a sua aprovação, a qual poderá ser oficializada, por e-mail enviado à Gestora do FAF. Caso o Comitê sugira alteração na minuta, esta deverá ser novamente submetida à análise da AJUR/SEFAZ. Ficou definido ainda, que a Gestora solicitará à Chefia de Gabinete a publicação da resolução de alteração do Regimento Interno do FAF. Em assuntos gerais, a Gestora do FAF deu conhecimento ao Comitê Deliberativo dos assuntos tratados na reunião do Comitê de Gestão realizada em 24/02/2014. A Gestora, também, informou aos participantes que a reunião do Comitê Deliberativo, inicialmente agendada para o dia 27 de fevereiro de 2014, foi adiada para a data de hoje, visando reorganizar a agenda de compromissos de trabalho do Sr. Secretário de Estado de Fazenda e Presidente deste Comitê. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em 24 de março de 2014.\r\n\r\nRENATO AUGUSTO Z. VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda- Presidente do Comitê\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nTERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGestora do FAF\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28.03.2014.\r\n\r\nId: 1654292"
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                    "1654363": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 527 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica a Corregedora-Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, dispensada, a pedido, da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/084/100/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedora-Auxiliar Diana Lins Brotto, ID 167546-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição a aludida servidora.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1654363"
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                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 528 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica a Corregedora-Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, dispensada, a pedido, da função de membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/084/101/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedora-Auxiliar Diana Lins Brotto, ID 167546-0, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição a aludida servidora.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1654364"
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                        "PORTARIA CTCE Nº 529 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica a Corregedora-Auxiliar Jailce Souza Assis, ID 1950425-0, dispensada, a pedido, da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/084/89/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar Diego Barros de Andrade, ID 4384078-7, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o art. 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição a aludida servidora.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1654366"
                    ],
                    "1654367": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 530 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica a Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS, ID 1950425-0, dispensada, a pedido, da função de membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o processo n° E-04/000.154/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME SALGUEIRO DUAYER ID 4365037-6, para dar prosseguimento a apuração dos fatos versados no processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º, como membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, em substituição a aludida servidora.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1654367"
                    ],
                    "1654465": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\nDESLOCA, pelo período de 01/04/2014 a 09/05/2014, FELIPE ZANGARINE QUADRADO, Oficial de Fazenda “C”, ID. 5019003-2, para Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, lotado na Superintendência de Arrecadação Cadastro Informações Econômico Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/055/496/2014.\r\n\r\nDESLOCA, pelo período de 01/04/2014 a 16/04/2014, para Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, os Oficiais de Fazenda Classe “C”, lotados na Junta de Revisão Fiscal, abaixo relacionados.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5018932-8\r\n\r\nLEONARDO OHANA GANEM\r\n\r\n5019073-3\r\n\r\nSANDRO MUNIZ CORREA\r\n\r\n5019664-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n\r\n5019065-2\r\n\r\nJUAN RODRIGUES PENNA DA COSTA\r\n\r\nDESLOCA, pelo período de 01/04/2014 a 09/05/2014, MARIA IDALIA DOS SANTOS LUZ, Técnico de Fazenda “C”, ID. 19540647, para Divisão de Atendimento ao Contribuinte da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, lotada na Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/055/496/2014.\r\n\r\nDESLOCA, pelo período de 01/04/2014 a 09/05/2014, ERCI GLORIA DA SILVA E SILVA, Agente de Fazenda “B”, ID. 1938795-4, para Divisão de Atendimento ao Contribuinte da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, lotada na Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/055/496/2014.\r\n\r\nDESLOCA, pelo período de 01/04/2014 a 09/05/2014, FILIPE ZANGARINE QUADRADO, Oficial de Fazenda “C”, ID. 5019003-2, para Divisão de Atendimento ao Contribuinte da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, lotado na Superintendência de Arrecadação Cadastro Informações Econômico Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/055/496/2014.\r\n\r\nId: 1654465"
                    ],
                    "1654057": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/034.099/1991 - IZABELA MARIA DE AGUIAR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1958287-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 16/11/1982 a 21/10/1983, totalizando 336 (trezentos e trinta e seis), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1654057"
                    ],
                    "1654336": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.408ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.739 e 53.740 - Processos nºs E-04/269.870/2012 e E-04/269.871/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.426 e 12.427. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.167. - Processo nº E-04/265.398/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: lojas AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.428. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1654336"
                    ],
                    "1654337": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.409ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.617. - Processo nº E-04/265.932/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DGT RJ INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.431. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 53.613 e 54.190 - Processos nºs E-04/265.712/2012 e E-04/265.713/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.432 e 12.433. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1654337"
                    ],
                    "1654338": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.410ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 46.583. - Processo nº E-04/252.600/2011. - Recorrente: RWA LOGISTICS - TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.437. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM POSTO FISCAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada à unanimidade por meio do acórdão nº 11.284, relativo ao julgamento convertido em diligência em 07 de novembro de 2012, cujo inteiro teor foi transcrito neste acórdão. NO MÉRITO, Os argumentos trazidos pelo Autuante são irrefutáveis, pois que baseados em Auto de Constatação assinado pelo próprio condutor e em argumentos lógicos e esclarecimentos que deixam claro que a abordagem do veículo pelos agentes do Estado seria inevitável em caso de ultrapassagem do posto fiscal, mesmo que involuntária e mesmo que o veículo não se tenha afastado em fuga. Em atendimento ao disposto no art. 106, II, c, do CTN, entretanto, deve ser aplicado o dispositivo sancionatório previsto no art. 65-A da Lei 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, por ser mais benéfico ao contribuinte. Multa reduzida para o valor em reais equivalente a 1.000 (mil) UFIR-RJ. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 51.784 e 51.785. - Processos nºs E-04/046/673/2013 e E-04/046.674/2013. - Recorrente: cegil supermercado de materiais de construção ltda. - Recorrida: irf 42.01 - resende. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para levantar a perempção e determinar o retorno dos autos à Primeira Instância para julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nºs 12.438 e 12.439. - EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO - Há provas nos autos de que a Recorrente teria recolhido integralmente o ICMS-ST exigido neste Lançamento antes da ciência do Auto de Infração, embora a destempo. Aplicação do art. 253 do CTE. Nenhum argumento pode ser mais relevante, no contencioso fiscal, do que o possível pagamento integral do crédito tributário exigido no Lançamento em disputa. RECURSO PROVIDO. PEREMPÇÃO LEVANTADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº revisão fiscal - Interessada: LBROS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.440. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.934. - Processo nº E-04/098.220/2009. - Recorrente: RICARDO NUNES DE BRITO - Recorrida: IFE 09 - IPVA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de prescrição intercorrente e, no mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.441. - EMENTA: Preliminar de Prescrição - O lançamento do débito de IPVA se deu dentro do prazo de 5 anos previsto em Lei, não tendo, portanto, ocorrido a prescrição do débito de IPVA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO - IPVA - DÉBITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADQUIRENTE. A legislação vigente prevê que, na compra de veículos móveis, o adquirente tem responsabilidade solidária pelo recolhimento do imposto. Aplicação do artigo 3º, parágrafo único da Lei nº 2887/97. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.509. - Processo nº E-04/117.032/1998. - Recorrente: MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 12.442 - EMENTA: Preliminar de Nulidade - O Fiscal autuante aponta e mantém na presente cobrança dispositivo legal inadequado ao caso concreto, tendo em vista que o contribuinte ofereceu Nota Fiscal que acoberta as mercadorias em estoque, a destempo. PRELIMINAR ACOLHIDA. LANÇAMENTO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1654338"
                    ],
                    "1654339": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.411ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.580. - Processo nº E-04/007/1074/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 12.443. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ARQUIVO MAGNÉTICO. MFD. MULTA. A multa formal em questão, relativa à falta de entrega do arquivo magnético com dados da Memória de Fita-Detalhe (MFD), não pode ser considerada concomitante com a relativa à omissão de receitas, detectada por meio das informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito/débito. Para serem concomitantes, as multas têm de decorrer da mesma prática infracional, o que não ocorre neste caso, em que os fatos que geraram as autuações são completamente autônomos, apesar da utilização dos mesmos dados relativos às receitas omitidas, para fins de valoração da multa formal. O processo deve retornar à Junta de Revisão Fiscal para complementação do julgamento, com a devida apreciação dos demais argumentos de mérito. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. PROCESSO DEVE RETORNAR À PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO JULGAMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.581. - Processo nº E-04/007/1075/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 12.444. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. GIA-ICMS. MULTA. A multa formal em questão, relativa à falta de entrega de GIA-ICMS, não pode ser considerada concomitante com a relativa à omissão de receitas, detectada por meio das informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito/débito. Para serem concomitantes, as multas têm de decorrer da mesma prática infracional, o que não ocorre neste caso, em que os fatos que geraram as autuações são completamente autônomos, apesar da utilização dos mesmos dados relativos às receitas omitidas, para fins de valoração da multa formal. O processo deve retornar à Junta de Revisão Fiscal para complementação do julgamento, com a devida apreciação dos demais argumentos de mérito. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. PROCESSO DEVE RETORNAR À PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO JULGAMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.582. - Processo nº E-04/007/1076/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: KEILA CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 12.445. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. DECLAN-IPM. MULTA. A multa formal em questão, relativa à falta de entrega da DECLAN-IPM, não pode ser considerada concomitante com a relativa à omissão de receitas, detectada por meio das informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito/débito. Para serem concomitantes, as multas têm de decorrer da mesma prática infracional, o que não ocorre neste caso, em que os fatos que geraram as autuações são completamente autônomos, apesar da utilização dos mesmos dados relativos às receitas omitidas, para fins de valoração da multa formal. O processo deve retornar à Junta de Revisão Fiscal para complementação do julgamento, com a devida apreciação dos demais argumentos de mérito. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. PROCESSO DEVE RETORNAR À PRIMEIRA INSTÂNCIA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO JULGAMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 53.676 e 53.677. - Processos nºs E-04/267.871/2012 e E-04/267.872/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.446 e 12.447. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.731. - Processo nº E-04/267.647/2012. - Recorrente: TOLDISA COMÉRCIO DE TOLDOS LTDA. - Recorrida: IRF 64.02 - NORTE. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.448 - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO - A Recorrente apresentou impugnação intempestiva e não trouxe argumento válido que justificasse o atraso. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1654339"
                    ],
                    "1654397": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de abril de 2014, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 53.680 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/267.946/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.147 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/236.500/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 52.751 e 52.752 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/5830/2013 e E-04/046/5831/2013 - Recorrente: IRF 33.01 - NITERÓI - Interessada: VISCONDE COMERCIAL 253 LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.523 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/066.550/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 50.334 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/047.576/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERIDIONAL CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1654397"
                    ],
                    "1654862": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.382ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.936. - Processo nº E-04/084.420/2012. - Recorrente: terceira TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada clenardo fonseca dos santos e outras. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.840. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1654862"
                    ],
                    "1654341": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.454ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 47.263 - Processo nº E-04/054.223/2011. - Recorrente: BT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração por Incompetência do Estado do Rio de Janeiro e por Impossibilidade de Exigência Tributária, suscitada pela Recorrente. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 12.549. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS, relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - complementar ao Auto de Infração do Recurso nº 47.264 - Conexão dos Recursos. PRELIMINARES - Incompetência do Estado do Rio de Janeiro para cobrança de ICMS - Serviço prestado à Caixa Econômica Federal prevê a prestação de serviços de comunicação entre aproximadamente 9000 unidades lotéricas, compreendendo em torno de 25000 pontos de rede local e os processadores em Brasília. Os verdadeiros tomadores do serviço, são aqueles que efetivamente, recebem o serviço. Preliminar Rejeitada. Nulidade do Auto de Infração por exigência tributária com base em presunção. A Recorrente fundamenta seus argumentos considerando ser presunção a exigência fiscal por não comprovado pelo Fiscal Autuante a competência do Estado do Rio de Janeiro para cobrança do ICMS. Argumento já tratado em preliminar anterior. Preliminar Rejeitada. MÉRITO - Documento Fiscal - Não Emitir - O fato gerador do ICMS ocorre na prestação onerosa de serviços de comunicação, feita por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 47.264 - Processo nº E-04/054.226/2011. - Recorrente: BT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - Interessada: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração por Incompetência do Estado do Rio de Janeiro e por Impossibilidade de Exigência Tributária, suscitada pela Recorrente. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº. 12.550. - EMENTA: PRELIMINARES - Incompetência do Estado do Rio de Janeiro para cobrança de ICMS - Serviço prestado à Caixa Econômica Federal prevê a prestação de serviços de comunicação entre aproximadamente 9000 unidades lotéricas, compreendendo em torno de 25000 pontos de rede local e os processadores em Brasília. Os verdadeiros tomadores do serviço, são aqueles que efetivamente, recebem o serviço. Preliminar Rejeitada. Nulidade do Auto de Infração por exigência tributária com base em presunção. A Recorrente fundamenta seus argumentos considerando ser presunção a exigência fiscal por não comprovado pelo Fiscal Autuante a competência do Estado do Rio de Janeiro para cobrança do ICMS. Argumento já tratado em preliminar anterior. Preliminar Rejeitada. MÉRITO - Documento Fiscal - Não Emitir - O fato gerador do ICMS ocorre na prestação onerosa de serviços de comunicação, feita por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.710 e 53.711. - Processos nºs E-04/268.288/2012 e E-04/269.289/2012. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUIMA UTILIDADES LTDA. - Relatora: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.551 e 12.552. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.671 - Processo nº E-04/046/3773/2013. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDYR COMÉRCIO ELÉTRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.553. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.169 - Processo nº E-04/044.459/2010. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.554. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 52.229 - Processo nº. E-04/047.070/2011. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.555. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.335 - Processo nº E-04/046.356/2011. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.556. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.065 - Processo nº E-04/041.090/2009. - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: FORNOS JUNG LTDA - EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 12.557. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1654341"
                    ],
                    "1654342": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.455ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.485 - Processo nº E-04/045.983/2010. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PREMIUM FLEX PAPÉIS E RESINA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.560. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.390 - Processo nº E-04/266.338/2012. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.561. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.189 - Processo nº E-04/250.715/2011. - Recorrente: SETIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A CUPELLO TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.562. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.340 - Processo nº E-04/046.950/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.563. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.357 - Processo nº E-04/049.451/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.564. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.372 - Processo nº E-04/051.017/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.565. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.736 - Processo nº E-04/224.726/2012. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA ULTRAFARMA DE ICARAÍ LTDA - ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 12.566. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1654342"
                    ],
                    "1654343": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.456ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.645 e 52.646 - Processos nºs E-04/046/1895/2013 e E-04/046/1896/2013. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: arbor brasil indústria de bebidas ltda. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.567 e 12.568. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.138 - Processo nº E-04/120.874/2011. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: skap free mecânica ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.569. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.164 - Processo nº E-04/049.907/2012. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DASP LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.570. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.173 - Processo nº E-04/045.318/2010. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.571. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.678 e 52.679 - Processos nºs E-04/046/4261/2013 e E-04/046/4262/2013. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: c m c embalagens ltda. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.572 e 12.573. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.067 - Processo nº E-04/046/582/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & G COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO DE VOLTA REDONDA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.574. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.039 - Processo nº E-04/007/826/2013. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GALGRIN GROUP LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.575. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1654343"
                    ],
                    "1654344": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.457ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.670 - Processo nº E-04/046/3772/2013. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SANDYR COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.576. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 52.220 - Processo nº E-04/045.189/2011. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IRMÃOS AMORIM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.577. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.528 - Processo nº E-04/262.915/2012. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERMAR MATERIAIS ELETRO-HIDRAULICOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.578. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.130 - Processo nº E-04/046.625/2011. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA JULE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.579. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.401 - Processo nº E-04/266.549/2012. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.580. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.402 - Processo nº E-04/266.588/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.581. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.142 - Processo nº E-04/160.684/2011. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.582. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1654344"
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                    "1653915": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.381ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/02/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.350, 52.351, 52.352, 52.353, 52.358, 52.359, 52.360, 52.361 e 52.362 - Processos nºs E-04/048.272/2012, E-04/048.273/2012, E-04/048.942/2012, E-04/048.943/2012, E-04/049.664/2012, E-04/048.854/2012, E-04/049.855/2012, E-04/050.161/2012 e E-04/050.169/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 11.942 a 11.950 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.781 - Processo nº E-04/056.192/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBSEA7 GESTÃO BRASIL S.A - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiros João da Silva de Figueiredo e Ricardo Nunes Ramos que davam provimento ao recurso. - Acórdão nº 11.951 - EMENTA: ICMS. IMPORTAÇÃO. EMBARCAÇÃO. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. REPETRO. FASE DE PRODUÇÃO. O contribuinte importou embarcação sob o Regime Aduaneiro de Admissão Temporária vinculada ao REPETRO para utilização na fase de produção do campo de petróleo. O Convênio ICMS nº 112/2007 e a Resolução nº 82/2007 afastaram a isenção do ICMS nas operações com bens aplicados na produção dos campos de petróleo. Legítima é a exigência do crédito tributário. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1653915"
                    ],
                    "1653916": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.386ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.676 e 52.677 - Processos nºs E-04/046/4259/2013 e E-04/046/4260/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C H PEREIRA EMBALAGENS - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar de Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.983 e 11.984 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1653916"
                    ],
                    "1653917": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.390ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2014\r\n\r\nRecurso nº 46.093. - Processo nº E-04/053.254/2009. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o conselheiro Ricardo Nunes e a Conselheira Cheryl Berno que davam provimento total ao recurso voluntário. - Acórdão nº 12.015. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - aquisição de materiais de uso e consumo E SERVIÇOS. Não implica crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes as entradas de mercadorias ou produtos que não sejam consumidos no processo industrial ou não integrem o produto final na condição de elemento indispensável à sua composição. O direito ao crédito relativo às aquisições de material de uso e consumo da empresa somente será possível a partir de janeiro de 2.020, ex vi do disposto pelos artigos 33, inciso I, da Lei Complementar nº 87/96, com redação dada atualmente pela Lei Complementar nº 138/10. Contudo, nova avaliação da fiscalização após a realização de perícia opinou por se excluir da exigência fiscal consubstanciada na peça exordial as notas fiscais constantes do demonstrativo de fls. 422 e 423, com emendas a carmim. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1653917"
                    ],
                    "1653918": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.391ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.440. - Processo nº E-04/053.988/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: L TARDELLI HENRIQUE COURO ME. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.046. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.793. - Processo nº E-04/054.583/2011 - Recorrente: vivo s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de diligência. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.048 - EMENTA: PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA. De se rejeitar o pedido de realização de diligência formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do PAT. REJEITADA a preliminar. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Legítima é a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, por indevido creditamento concernente a entradas de mercadorias sujeitas, com fundamento no disposto pelos artigos 32, 33, § 2.°, e 34 da Lei n.º 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1653918"
                    ],
                    "1653919": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.392ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.246 - Processo nº E-04/ 215.308 /2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO MAE GREICE LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.051 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.584 e 52.585 - Processos nºs E-04/010/258/2013 e E-04/010/259/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUARALAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.- Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.052 e 12.053 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.742. - Processo nº E-04/269.803/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: B & M MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA - EPP. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.055. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.382. - Processo nº E-04/051.859/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: M P BASTOS BRITO ME. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.056. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.397. - Processo nº E-04/052.552/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONSTRUTORA M ALVES LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.057. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.723. - Processo nº E-04/269.608/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FERRAGENS COELHO DE TRÊS RIOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.060. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1653919"
                    ],
                    "1653920": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.393ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.559. - Processo nº E-04/045.577/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VITORIOSA CONFECÇÕES LTDA - ME. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.061. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1653920"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1654614": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/58/14 - RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no inciso II do artigo 25 aliado ao inciso VI do artigo 13 da supracitada Lei, para celebração do Contrato nº 006/14, junto a INFNET Educação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 00.673.757/0001-46, a prestação de Serviços de Educação Corporativa, no período de 03 (três) meses. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.565,60 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1654614. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1654231": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 409 \r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/188/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Trabalho técnico social na Comunidade da Mangueira - PAC 2, no Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme cronograma constante no processo administrativo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.3465 4490 14 771.546,18\r\n\r\nUrbanização do Complexo da Mangueira - PAC - RJ\r\n\r\n22 313.152,51\r\n\r\nTotal 1.084.698,69\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 410 \r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/187/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Trabalho técnico social no Complexo da Tijuca - PAC 2, no Município do Rio de Janeiro - RJ, conforme cronograma constante no processo administrativo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.3463 4490 14 672.708,40\r\n\r\nUrbanização do Complexo da Tijuca - PAC \r\n\r\n22 273.036,57\r\n\r\nTotal 945.744,97\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 411 \r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/002.682/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenização em função de remanejamento de moradores, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Morro do Adeus, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1614 4490 22 17.870,40\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 412 \r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/400/132/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenização em função de remanejamento de 03 (três) moradores na modalidade de “Compra Assistida”, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na Comunidade CCPL- Complexo de Manguinhos, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615 4490 22 57.000,00\r\n\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC II\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 413 \r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000003/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 22 75.000,00\r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 414\r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000064/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 22 35.000,00\r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1654231"
                    ],
                    "1654278": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 415 \r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.784.0288.3934 4490 11121187 10.746.895,92\r\n\r\nAquisição de Embarcação\r\n\r\nTotal Geral 10.746.895,92\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1654278"
                    ],
                    "1654561": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/692/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA, no valor de R$ 153.431,07 (cento e cinquenta e três mil quatrocentos e trinta e um reais e sete centavos), referente ao período de 18/10/2013 a 16/11/2013, execução de obras de complementação e melhoria operacional do reservatório da Posse, através do assentamento de nova linha de recalque, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 059/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/238/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 81.397,61 (oitenta e um mil trezentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos), referente ao período de 06/07/2013 a 04/08/2013, relativo a ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andréa, Município de Rio Bonito, de acordo com o Contrato nº 024/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0661/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa CONSÓRCIO BARRA BANGU, no valor de R$ 500.095,00 (quinhentos mil noventa e cinco reais), referente ao período de 15/10/2013 a 13/11/2013, relativo à elaboração de projeto executivo e execução de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água Barra Bangu, Rio de Janeiro, de acordo com Contrato nº 080/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/0705/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA, no valor de R$ 246.458,13 (duzentos e quarenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e treze centavos), referente ao período de 27/09/2013 a 24/10/2013, relativo à execução de obras de complementação do sistema de abastecimento de água de jardim primavera - Duque de Caxias, Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 070/2013.\r\n\r\nId: 1654561"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1654520": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 007 DE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das propostas técnicas da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 06/2014, para ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL (EVTEA) PARA IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA DO CONTORNO DE NOVA FRIBURGO E BOM JARDIM - RIO DE JANEIRO, os membros abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nDANIELI GOMES DE OLIVEIRA SANTIAGO, matr. nº 13/71002,\r\n\r\nHENRIQUE APOLINÁRIO RODY, matr. nº 13/71010.\r\n\r\nMARCIA MARIA RODRIGUES MATTOS, matr. nº 13/56283.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1654520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654256": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000533/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários com acréscimo de R$ 274.898,70, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 068/2013, referente a execução das OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RJ-142, KM 12,4, KM 12,5 E KM 35,1, objeto do processo n° E-17/003.003400/2013, a cargo da firma MULTICON - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000913/2014 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma do Contrato n° 03-A/2014, cujo o objeto é a execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM EM ÁREAS PÚBLICAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, objeto do processo n° E-17/003.003403/2013, a cargo da firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nId: 1654256. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654413": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.060/2011 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2014 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0034/2012 com a empresa Rivan Engenharia Ltda, referente às obras de reforma geral com modificação no C.E. da Gamboa, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.841/2010 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2014 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0077/2010 com a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., referente às obras de restauração/reforma e acréscimo para implantação do Centro da Terceira Idade na Casa da Princesa, no Município de Niterói. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao realinhamento de preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.099/2010 - Fica prorrogada até o dia 30/06/2014 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0044/2011 com a empresa Vento Sul Engenharia Ltda, referente às obras de construção do CAI de Volta Redonda, no Município de Volta Redonda. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao realinhamento de preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\nId: 1654413. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1654062": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEDEC Nº 138\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/008/312/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Implantação de Unidade Avançada de Serviços de Bombeiro Militar nas dependências da Secretaria de Estado de Segurança, conforme Termo de Cooperação firmado no âmbito do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar - PROEISBM.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUO: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2601.06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3190\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 604.800,00 (seiscentos e quatro mil e oitocentos reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1654062"
                    ],
                    "1653808": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/107/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Unis Plantas Ornamentais Ltda. no valor de R$ 5.787,50 (cinco mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1653808"
                    ],
                    "1654448": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO, identidade funcional nº 2.963.464-4, matrícula nº 177.208-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1°, e 264, inciso I, do Decreto n° 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/3728/1203/2003.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CELTIOFABIANO FERREIRA DIAS, identidade funcional n° 2.939.394-9, matrícula nº 261.255-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/337/13/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EDSON DA SILVA LAGOA, identidade funcional n° 2.941.347-8, matrícula nº 196.208-3, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/157/2194/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EMIDIO LOURENÇO DE CARVALHO, identidade funcional nº 3.000.084-0, matrícula nº 178.744-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso I, § 1º, do Decreto n° 3044 de 22.01.80, com validade a contar de 21/03/2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05/07/2005 e considerando as disposições do artigo 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao Processo nº E-09/157/912/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ITAMAR MATOLA, identidade funcional n° 2.992.795-1, matrícula nº 195.530-1, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/274/01/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ MARIO POLIDORO PEREIRA, identidade funcional n° 2.945.276-7, matrícula nº 178.700-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/157/5986/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LARRY REIS DA SILVA, identidade funcional n° 2.995.622-6, matrícula nº 198.979-7, Oficial de Cartório de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/425/45/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO MARCIO DE BRAGANÇA TEIXEIRA, identidade funcional n° 2.932.632-0, matrícula nº 269.947-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os artigos 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao Processo nº E-09/188/031/2014.\r\n\r\nId: 1654448"
                    ],
                    "1654463": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/03/2014\r\n\r\nATO DE 11/09/2011 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA, identidade funcional n° 2.960.345-5, matrícula n° 269.432-1 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO exarado no processo nº E-09/157/5185/2013, às fls. 32, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263 inciso III, e 264, inciso II, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo n° E-09/157/1436/2013.\r\n\r\nATO DE 04/09/2013 - CLAUDIO SANTOS SILVA, identidade funcional n° 2.925.063-3, matrícula n° 263.967-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 719, publicado no DORJ n° 188 de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/10135/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 18/11/2013 - JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA, identidade funcional n° 2.963.743-0, matrícula n° 808.775-1 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 719, publicado no DORJ n° 188 de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao processo n° E-09/157/3128/2013.\r\n\r\nATO DE 28/01/2014 - JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO, identidade funcional n° 2.935.843-4, matrícula n° 809.366-8 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a matrícula do servidor de 809.360-8 para 809.366-8, por incorreção no DORJ nº 020 de 30/01/2014, referente ao processo nº E-09/387/4/2013.\r\n\r\nId: 1654463"
                    ],
                    "1654502": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2014 \r\n\r\nDESIGNA o servidor PAULO CESAR SOSTHENES TORRES, Auxiliar Policial de Necropsia, ID 4251090-2, para a função de AUXILIAR de Agente de Pessoal da U.A 26-3701, ICCE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 24/09/2013 no núcleo COMPOSTO de número 0083-26-CI nº 18268/1510/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora DENISE VIEIRA PEREIRA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID 2984014-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3030, 30ª DP-Marechal Hermes, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 24/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0055-26-CI nº 25420/1030/2014.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ALIEL OLIVEIRA E SOUZA, Inspetor de Polícia, ID 2928755-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3030, 30ª DP-Marechal Hermes, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 24/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0055-26-CI nº 25420/1030/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora VIVIANE LOURENÇO BEZERRA, Inspetor de Polícia, ID 571405-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3042, 42ª DP-Recreio, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 18/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0279-26-CI nº 25213/1042/2014.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MAGALI DE OLIVEIRA LIRA, Inspetor de Polícia, ID 2981326-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3042, 42ª DP-Recreio, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 18/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0279-26-CI nº 25213/1042/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ROBERTA MARTINS MESSIAS FERREIRA, Inspetor de Polícia, ID 4177545-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3142, 142ª DP-Cambuci, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 27/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0204-26-CI nº 2319/1142/2014.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ARNALDO DA SILVA VELASCO, Inspetor de Polícia, ID 2975363-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3142, 142ª DP-Cambuci, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 27/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0204-26-CI nº 2319/1142/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MAGALI DE OLIVEIRA LIRA, Inspetor de Polícia, ID 2981326-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3029, 29ª DP-Madureira, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 18/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0027-26-CI nº 17523/1029/2014.\r\n\r\nDISPENSA a servidora VIVIANE LOURENÇO BEZERRA, Inspetor de Polícia, ID 571405-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3029, 29ª DP-Madureira, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 18/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0027-26- CI nº 17523/1029/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora SAMANTHA BALESTERO PEREIRA PORTELA, Oficial de Cartório Policial, ID 4385828-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3076, 76ª DP-Niterói, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0112-26-CI nº 16336/1076/2014.\r\n\r\nDISPENSA a servidora LUCIANA BITTENCOURT, Inspetor de Polícia, ID 4177493-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3076, 76ª DP-Niterói, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0112-26-CI nº 16336/1076/2014.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DAUMAS, Inspetor de Polícia, ID 2973714-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3564, DRFA, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 17/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0091-26-CI nº 27300/1908/2014.\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCO ANTONIO RÚBIA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID 565723-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3564, DRFA, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 17/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0091-26-CI nº 27300/1908/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CRISTINA VIEIRA ALVES, Oficial de Cartório Policial, ID 564784-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3134, 134ªDP-Campos de Goitacazes, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 04/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0197-26-CI nº 15229/1134/2014.\r\n\r\nDISPENSA a servidora DAYSE VERÔNICA LEITÃO MAIA, Oficial de Cartório Policial, ID 2937855-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3134, 134ªDP-Campos de Goitacazes, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 04/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0197-26-CI nº 15229/1134/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora LUCIA MARIA FERNANDES, Inspetor de Polícia, ID 3241257-6, para a função de AUXILIAR de Agente de Pessoal da U.A 26-3401, CORE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 18/03/2014 no núcleo SIMPLES de número 0122-26- CI nº CORE/424/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora IÁSKARA NILDES SILVEIRA PROFETA, Inspetor de Polícia, ID 565477-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3401, CORE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 11/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0122-26-CI nº CORE/302/2014.\r\n\r\nDISPENSA o servidor SERGIO FONSECA RÔLA JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, ID 2932701-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3401, CORE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 11/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0122-26-CI nº CORE/302/2014.\r\n\r\nDISPENSA a servidora IÁSKARA NILDES SILVEIRA PROFETA, Inspetor de Polícia, ID 565477-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3041, 41ª DP-Tanque-Jacarepaguá, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 11/02/2014 no núcleo COMPOSTO de número 0033-26- CI nº CORE/302/2014.\r\n\r\nDESIGNA o servidor THIAGO DOS SANTOS LAZZARO, Inspetor de Polícia, ID 4373359-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3025, 25ª DP-Engenho Novo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0025-26-CI nº 17904/1025/2014.\r\n\r\nDISPENSA o servidor AMARO DE JESUS E SOUSA, Inspetor de Polícia, ID 2982902-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3025, 25ª DP-Engenho Novo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0025-26-CI nº 17904/1025/2014.\r\n\r\nDESIGNA a servidora LILIAN DE OLIVEIRA DE LIMA, Investigadora Policial, ID 4364953-0, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3573, DRACO, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 29/11/2013 no núcleo SIMPLES de número 0137-26- CI nº DRACO/169/2014.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARCIA BARBOSA COELHO, Oficial de Cartório Policial, ID 564880-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3573, DRACO, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 29/11/2013 no núcleo SIMPLES de número 0137-26- CI nº DRACO/169/2014.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MÁRIO FERREIRA MARANHÃO, Inspetor de Polícia, ID 2957895-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3403, CINPOL, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0012-26- CI nº CINPOL/768/2014.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MÁRCIA CRISTINA JOSÉ DE FREITAS, Investigador Policial, ID 2969444-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3403, CINPOL, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0012-26- CI nº CINPOL/768/2014.\r\n\r\nDISPENSA o servidor MÁRIO FERREIRA MARANHÃO, Inspetor de Polícia, ID 2957895-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3001, 1ª DP-Praça Mauá, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 19/12/2000 no núcleo SIMPLES de número 0020-26-CI nº CINPOL/768/2014.\r\n\r\nDESIGNA o servidor MAIKE NELSON BALESTIERI COSTA, Inspetor de Polícia, ID 4373018-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3555, DDEF, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0072-26-CI nº DDEF/1808/2014.\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCIO DE MIRANDA, Inspetor de Polícia, ID 2978945-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3555, DDEF, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 13/02/2014 no núcleo SIMPLES de número 0072-26-CI nº DDEF/1808/2014.\r\n\r\nId: 1654502"
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                    "1653886": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/03/2014\r\n\r\nJOSE FIGUEIREDO RIBEIRO, ID Funcional nº 2.982.451-6.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-09/157/114/2014\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-09/158/114/2014\r\n\r\nId: 1653886"
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                    "1653974": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/325/2014 - AUTORIZO a despesa e o pagamento com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 0038/2014 do Pregão Eletrônico nº 024/2013 (SRP), em favor das Empresas: SKIPPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, vencedora do Lote 01 e Lote 02 no valor total de R$ 220.983,84 (duzentos e vinte mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, vencedora do Lote 03 e Lote 05 no valor total de R$ 436.971,87 (quatrocen tos e trinta e seis mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos) e EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora do Lote 04 no valor total de R$ 71.157,60 (setenta e um mil cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), valor total de R$ 729.113,31 (setecentos e vinte e nove mil cento e treze reais e trinta e um centavos), referente à aquisição de Uniformes (Boina azul, boina preta, cinto social e cinto N/A).\r\n\r\nId: 1653974"
                    ],
                    "1654190": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2220/2013 - HOMOLOGO o pregão SRP nº 115/2013(FUSPOM), face ao contido no §II, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 734, de 30 de dezembro de 2013, em favor da empresa: JS COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 419.988,28 (quatrocentos e dezenove mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos.)\r\n\r\nId: 1654190"
                    ],
                    "1654216": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/141/2014 APENSADO AO PROCESSO Nº E-09/094/48/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa TURBOCA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2014.\r\n\r\n31.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/142/2014 APENSADO AO PROCESSO Nº E-09/094/000010/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa LIDER SIGNATURES S.A, no valor total de R$ 904.473,91 (novecentos e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos) em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nId: 1654216"
                    ],
                    "1654373": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1540/2013 - Aplico a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº 00.085.822/0001-12, de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nId: 1654373"
                    ],
                    "1654374": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1614/2013 - Aplico a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa FIGUEIREDO JUNIOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME CNPJ nº 07.509.082/0001-43, de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nId: 1654374"
                    ],
                    "1654375": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2241/2013 - Aplico a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa TEXTIL MN COMÉRCIO DE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA CNPJ nº 06.311.274/0001-88, de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nId: 1654375"
                    ],
                    "1654447": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1509/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 083/2013-PMERJ em conformidade com o art. 43 Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa SERV IMAGEM PAULISTANA ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP, no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2014.\r\n\r\nId: 1654447"
                    ],
                    "1654215": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/2121/2013 APENSADO AO PROCESSO Nº E-09/000219/2508/2011 - AUTORIZO a despesa e o PAGAMENTO em favor da empresa CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor total de R$ 155.490,72 (cento e cinquenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais e setenta e dois centavos) em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2013.\r\n\r\nDE 27.12.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/2122/2013 APENSADO AO PROCESSO Nº E-09/000340/2508/2010 - AUTORIZO a despesa e o PAGAMENTO em favor da empresa HORA - HANGAR OFICINA E RECUPERAÇÃO DE AVIÕES LTDA, no valor total de R$ 186.999,00 (cento e oitenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000209/2508/2010 - AUTORIZO a DESPESA e i PAGAMENTO em favor da empresa KIOTO AMBIENTAL, no valor total de R$ 185.235,00 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/01/2014.\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/141/2014 APENSADO AO PROCESSO Nº E-09/094/48/2013 - AUTORIZO a DESPESA e o PAGAMENTO em favor da empresa TURBOCA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor total de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2014.\r\n\r\nDE 31.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/142/2014 APENSADO AO PROCESSO Nº E-09/094/000010/2013 - AUTORIZO a DESPESA e o PAGAMENTO em favor da empresa LIDER SIGNATURES S.A, no valor total de R$ 904.473,91 (novecentos e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2014.\r\n\r\nId: 1654215"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1654048": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° E-21/070.15/2014, e em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0027211-55.2013.8.19.0000, em trâmite perante a 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsidera o candidato EVERTON MARTINS DA SILVA, habilitado, em caráter definitivo, no concurso público do ano de 2012, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1654048"
                    ],
                    "1654400": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/032/18/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de VANESSA DA SILVA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1654400"
                    ],
                    "1654515": [
                        "I - Despacho",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/931.020/2012 - REDISTRIBUI o processo nº E-21/931.020/2012, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.\r\n\r\nId: 1654515"
                    ],
                    "1654193": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nATO DE 28.03.2014 - Fica estabelecido que o afastamento de que trata o presente ato, em nome de GERMANO BAPTISTA MACEDO FILHO, ID Funcional nº 5000255-4, deu-se no período de 11/01/2014 a 13/02/2014, conforme cumprimento do Alvará de Soltura Eletrônico 903, expedido pela Vara Criminal Fórum Dr. Sebastião P. de Souza - Comarca de Igarapé. Processo nº E-21 070/4/2014.\r\n\r\nId: 1654193"
                    ],
                    "1654038": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/33/2014 - CONCEDE o afastamento provisório a DECIO COELHO DE MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.294-6, Id Funcional nº 5707803, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479/79, de 08.03.1979, a partir de 18 de fevereiro de 2014, conforme consta no processo em referência.\r\n\r\nId: 1654038"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1654228": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10963/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato n° 73 por dispensa de licitação, para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES-RJ, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, em favor da DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 15.552,00 (quinze mil quinhentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10963/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato n° 78, por dispensa de licitação, para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES-RJ, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 60.930,00 (sessenta mil novecentos e trinta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10963/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato n° 75, por dispensa de licitação, para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES-RJ, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, em favor da LOTUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.243,20 (quatro mil duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10963/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato n° 77, por dispensa de licitação, para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES-RJ, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, em favor da NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 14.516,16 (quatorze mil quinhentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10963/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato n° 74, por Dispensa de Licitação, para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES-RJ, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, em favor da COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 119.880,00 (cento e dezenove mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10963/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato n° 79, por dispensa de licitação, para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES-RJ, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, em favor da SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, no valor de R$ 185.056,32 (cento e oitenta e cinco mil cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/10963/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato n° 80, por dispensa de licitação, para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES-RJ, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, em favor da VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 39 e da Nota de Empenho n° 2014NE00035, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 017/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014, e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor do CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 114.600,00 (cento e quatorze mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 41 e da Nota de Empenho n° 2014NE00037, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 009/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014, e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 958.200,00 (novecentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 42 e da Nota de Empenho n° 2014NE00038, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 010/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014, e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da INTENSI BABY - CENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 232.984,00 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 44 e da Nota de Empenho n° 2014NE00040, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 011/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014, e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 38 e da Nota de Empenho n° 2014NE00077, referente ao Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 003/2013, que tem objeto cuidados intensivos neonatais, objetivando ratificar o quantitativo dos leitos e realocar os leitos contemplados na inicial, em face da não prorrogação do Termo de Credenciamento n° 022/2011, em conformidade com a carta PF/PJ/HSVP/1/2013, pelo prazo de 12 meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014, e o reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 481.800,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 55 e da Nota de Empenho n° 2014NE00072, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 023/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014, e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 56 e da Nota de Empenho n° 2014NE00042, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 025/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014, e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 2.174.209,60 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil duzentos e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 40 e da Nota de Empenho n° 2014NE00036, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 008/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014, e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 53 e da Nota de Empenho n° 2014NE00068, referente ao Termo de Credenciamento n° 006/2013, que tem por objetivo o credenciamento de unidades intensivas neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, objetivando ratificar os quantitativos dos leitos e realocar os leitos contemplados na inicial, em face da não prorrogação do Termo de Credenciamento n° 022/2011, em conformidade com a Carta PF/PJ/HSVP/1/2013, pelo prazo de 12 meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014, e o reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 1.026.000,00 (hum milhão e vinte e seis mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 47 e da Nota de Empenho n° 2014NE00100, referente ao Termo de Credenciamento n° 004/2013, que tem por objetivo o credenciamento de unidades intensivas neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, objetivando ratificar os quantitativos dos leitos e realocar os leitos contemplados na inicial, em face da não prorrogação do Termo de Credenciamento n.° 022/2011, em conformidade com a Carta PF/PJ/HSVP/1/2013, pelo prazo de 12 meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e o reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio/2011 a maio/2012 e de maio/2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA - CRPT ASSISTÊNCIA MÉDICA, no valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 49 e da Nota de Empenho n° 2014NE00048, referente ao Termo de Credenciamento n° 005/2013, que tem por objetivo o credenciamento de unidades intensivas neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, objetivando ratificar os quantitativos dos leitos e realocar os leitos contemplados na inicial, em face da não prorrogação do Termo de Credenciamento n.° 022/2011, em conformidade com a Carta PF/PJ/HSVP/1/2013, pelo prazo de 12(doze) meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e o reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 756.000,00 (setecentos e cinquenta e seis mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 57 e da Nota de Empenho n° 2014NE00083, referente ao Termo de Credenciamento n° 007/2013, que tem por objetivo o credenciamento de unidades intensivas neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, objetivando ratificar os quantitativos dos leitos e realocar os leitos contemplados na inicial, em face da não prorrogação do Termo de Credenciamento n° 022/2011, em conformidade com a Carta PF/PJ/HSVP/1/2013, pelo prazo de 12(doze) meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e o reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 12 e de maio de 2013, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, favor da UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 45 e da Nota de Empenho n° 2014NE00042, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 012/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014, e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 48 e da Nota de Empenho n° 2014NE00047, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 015/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014, e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 51 e da Nota de Empenho n° 2014NE00051, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 017/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014, e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 973.488,80 (novecentos e setenta e três mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 52 e da Nota de Empenho n° 2014NE00066, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 018/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014, e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 508.200,00 (quinhentos e oito mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 43 e da Nota de Empenho n° 2014NE00039, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 020/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014, , e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios financeiros de maio de 2011 a maio de 2012 e de maio de 2012 a maio de 2013, cujo objeto é o credenciamento de unidades de cuidados intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da TERAPIA INTENSIVO NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE - PRO BABY, no valor de R$ 428.694,40 (quatrocentos e vinte e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 54 e da Nota de Empenho n° 2014NE00080, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento n° 021/2011, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 05/05/2013 a 01/05/2014, e reajuste de 11,9290%, com base no IPCA acumulado dos exercícios intensivos neonatais, para unidades com ou sem leitos SUS, para assistência aos recém-nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 434.617,60 (quatrocentos e trinta e quatro mil seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1654228"
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                    "1654227": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0042/2013- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 038/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (lorazepam, clortalidona e outros), na forma do Termo de Referência (Anexo 01), em favor da seguinte empresa: VIX COMED. DE PROD. FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 02 e 03; perfazendo a licitação o valor total de R$ 6.192,00 (seis mil cento e noventa e dois reais). Item fracassado: 04. Itens desertos: 01, 05, 06, 07, 08 e 09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4650/2013- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 262/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (torneira 3 vias e extensor), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 01, 05, 06, 07 08 e 09; perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.866.380,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil trezentos e oitenta reais). Itens fracassados: 02, 03 e 04.\r\n\r\nId: 1654227"
                    ],
                    "1654517": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: ELFA MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 022/2014. Processo nº E-08/7502/2011. Data de Assinatura: 12/03/2014. Valor total: R$ 10.920,00 (dez mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1654517"
                    ],
                    "1654240": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2014. Processo nº E-08/001/6059/2013. Data de Assinatura: 11/03/2014. Valor total: R$ 393.120,00 (trezentos e noventa e três mil cento e vinte reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: GESSER MEDICAL LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 002/2014. Processo nº E-08/001/6048/2013. Data de Assinatura: 11/03/2013. Valor total: R$ 209.489,28 (duzentos e nove mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte oito centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: LABORATORIOS B.BRAUN S.A., nos itens 04 e 05 e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 355/2013. Processo nº E-08/1297/2012. Data de Assinatura: 24/03/2014. Valor total: R$ 1.897.950,00 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA., no item 02, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04 e 05 e S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01, 07 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 327/2013. Processo nº E-08/001/5088/2013. Data de Assinatura: 17/03/2013. Valor total: R$ 2.254.128,74 (dois milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil cento e vinte e oito reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04 e 07, e ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 339/2013. Processo nº E-08/6834/2012. Data de Assinatura: 19/03/2014. Valor total: R$ 34.969,96 (trinta e quatro mil novecentos e sessenta e nove mil e noventa e seis centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 040/2014. Processo nº E-08/001/1750/2013. Data de Assinatura: 26/03/2014. Valor total: R$ 391.833,50 (trezentos e noventa e um reais oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., nos itens 04 e 05, HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 07 e VIX COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME., nos itens 02 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 301/2013. Processo nº E-08/001/3184/2013. Data de Assinatura: 25/03/2014. Valor total: R$ 136.043,32 (cento e trinta e seis mil quarenta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. Detentoras do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 05 e MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI EPP., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 248/2013. Processo nº E-08/001/1165/2013. Data de Assinatura: 25/03/2014. Valor total: R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 077/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 025/2014. Processo nº E-08/6833/2012. Data de Assinatura: 27/03/2014. Valor total: R$ 1.055.472,00 (um milhão, cinquenta e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1654240"
                    ],
                    "1654647": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/11.251/1988 - FREITAS FELICIO LAURO, Sanitarista, matr. nº 259.101-4, ID nº 3007385-5, lotado na Superintendência de Atenção Básica - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período-base de 24/05/2006 a 22/05/2011. \r\n\r\nId: 1654647"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1654069": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nAPOSENTA o servidor SAMUEL PAIXÃO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.721-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/004/71/2014.\r\n\r\nId: 1654069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654070": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nATO DE 26.03.2014 - SAMUEL PAIXÃO, matr. 08/107.721-6 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/71/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94 e Proc. nº E-08/004/71/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho 80%, com base no Decreto nº 37326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/004/71/2014.\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nATO DE 03.03.1988 - LEOPOLDINA DE ARAUJO CARDOSO, matr. 08/106.112-9 - Tendo em vista o que consta do processo de mudança de nome, fica alterado o nome da servidora em referência para LEOPOLDINA LOUREIRO DE ARAÚJO. Proc. nº E-08/004/194/2014.\r\n\r\nId: 1654070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654071": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/1048/2013 - ANGELA DE OLIVEIRA MASSULO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/105.099-9, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/44/2014 - AIZA DE SOUZA MELO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.548-3, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/47/2014 - SEBASTIÃO ALVES PORTO FILHO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.339-1, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/88/2014 - MARIA JOSÉ FLORIDO VICTER, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.938-0, \r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DE 02.04.2014, DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/45/2014 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA JOAQUIM, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.463-5 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 19.03.2014, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/71/2014 - SAMUEL PAIXÃO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.721-6 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/147/2014 - MARLENE BABOSA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.455-7 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir de 02.04.2014, data da publicação da aposentadoria, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/145/2014 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/188/2014 - AUTORIZO a relotação do servidor LUIZ ALBERTO MUNIZ, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.664-2, do Serviço de Radiologia, da Divisão de Auxílio - Diagnóstico e Terapêutico, do Departamento Médico, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES, para o Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES. \r\n\r\nId: 1654071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654072": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO GESTOR\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\n*PROCESSOS NOS E-08/004/1218/2013, E-08/004/1219/2013, E-08/004/1220/2013, E-08/004/1241/2013, E-08/004/1243/2014, E-08/004/1251/2014 - RATIFICO, com fulcro no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação, louvado nas justificativas constantes dos presentes processos.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.01.2014.\r\n\r\nDE 30.01.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/004/69/2014 - RATIFICO, com fulcro no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação, louvado nas justificativas constantes do presente processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.01.2014.\r\n\r\nId: 1654072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654396": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 47 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 23 de agosto de 2012, o Decreto Estadual nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, a Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação,\r\n\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos à operacionalização das ações da Fundação Saúde, em especial no que tange às demandas judiciais, haja vista o crescente volume de expedientes, assim como a necessidade de atender de forma efetiva e célere os atos oficiais do Poder Judiciário, e \r\n\r\n- que a delegação de competência é permitida pela legislação vigente e que a Diretoria Jurídica é o órgão competente para representar e defender a Fundação Saúde judicial e extrajudicialmente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar à Diretora Jurídica Fabiene Ferreira Ferrara, matrícula n° 003-1, competência para o recebimento de comunicações processuais expedidas pelo Poder Judiciário, bem como para atuar efetivamente em defesa da Fundação Saúde, a saber: \r\n\r\nI - receber mandado de notificação e intimação nas demandas judiciais em que é parte a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - representar, judicialmente e extrajudicialmente, a Fundação Saúde, promovendo a defesa dos seus interesses e direitos em qualquer instância, incluindo a elaboração de peças processuais de defesa e recursos, nas ações em que esta entidade figure como ré, autora, assistente, opoente, terceiro interessado ou sob qualquer outros titulo figure no polo passivo ou ativo da demanda;\r\n\r\nIII - receber as intimações e notificações para o cumprimento de decisões judiciais, orientando os órgãos ou demais diretorias desta entidade acerca do procedimento a ser adotado; \r\n\r\nIV - prestar informações em mandado de segurança impetrado em face do Diretor Executivo ou de qualquer outra autoridade que integra os quadros da Fundação Saúde ao juízo competente, dentro do prazo legal, assim como recorrer das medidas liminares e demais decisões judiciais desfavoráveis proferidas em demandas desta natureza. \r\n\r\nArt. 2º- No exercício da competência ora delegada deverão ser observadas precipuamente a Constituição da República, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e as demais legislações em vigor aplicáveis as atividades da Fundação Saúde, inclusive os decretos expedidos pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1654396. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1654566": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 03 de fevereiro de 2014, FERNANDO AUGUSTO ROMEIRO CHUVA, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/86, RG 10.215 - ID Funcional 00609879-7, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos II, IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º ; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/062/003/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de agosto de 2013, SONIA REGINA TAVEIRA PEREIRA, Coronel Bombeiro Militar QOS/Dent/93, RG 17.550 - ID Funcional 02605005-6, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 135, incisos I, II, IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º ; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0036/0838/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 13 de dezembro de 2013, CRISTINA FERNANDES, Tenente-Coronel Bombeiro Militar QOS/Dent/94, RG 17.964 - ID Funcional 04142240-6, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 103; 104, incisos I e II; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0279/11160/2012.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2013, GIL FORTUNATO OUTEIRO, Coronel Bombeiro Militar QOC/86, RG CBMERJ 09.331 - Id Funcional n° 03991253-1, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011, e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/01704/2013.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 19 de outubro de 2013, ROBERTO JORGE LUCENTE, Coronel Bombeiro Militar QOC/82, RG CBMERJ 07.372 - Id Funcional n° 02685692-1, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II e nº 2; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/01296/2013.\r\n\r\nId: 1654566"
                    ],
                    "1654567": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/026/2/2014 - CLÁUDIO LUIS DE CASTRO TAVARES, RG CBMERJ 07631, a partir de 01 de abril de 2014. O Militar faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 1654567"
                    ],
                    "1654081": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1343/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 005/2014, cujo objeto é a AQUISÇÃO DE PROJETORES MULTIMÍDIA, SUPORTE PARA PROJETOR, TELA DE PROJEÇÃO RETRÁTIL E TELA DE PROJEÇÃO COM TRIPÉ - DGO, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária no art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME, vencedora do lote único, com proposta no valor total de R$ 10.498,93 (dez mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nId: 1654081"
                    ],
                    "1654076": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/137/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de uniformes para agentes de Defesa Civil - lote 02 em favor da EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 52.136,00 (cinquenta e dois mil cento e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/191/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de 10 unidades de extintores, 05 unidades de derivantes, 100 unidades de cones de sinalização, 31 unidades de óculos e 31 unidades de luvas de segurança, em favor da ELSEG COMERCIO E SERVIÇO LTDA-ME, no valor de R$ 8.896,00 (oito mil oitocentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1654076"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1653900": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5074 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/11.403.016/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Professor Augusto Meschick, criada e denominada pelo Decreto nº 14.085, de 19 de junho de 1969, publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 1969, situada na Rua Vinte e Quatro de Maio, s/nº, Centro, Município de Petrópolis, devido á implantação do Ensino Médio Regular e na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1653900"
                    ],
                    "1654478": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5075 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nALTERA OS § § 2º, 3º E 4º, E INCLUI O § 6º, NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4.936, DE 26 DE AGOSTO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC PARA O ANO LETIVO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6733/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os § § 2º, 3º e 4º do art. 6º da Resolução SEEDUC nº 4.936, de 26 de agosto de 2013, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“§ 2°- Somente poderão participar da Pré-Matrícula Informatizada para a 1ª série do Ensino Médio Regular e Ensino Médio Inovador os candidatos com idade máxima de 20 anos, e para a 2ª série do Ensino Médio, com idade máxima de 22 anos.” (N.R.)\r\n\r\n“§ 3°- Os alunos com idade de 21 anos completos ou a completar até o dia 31/01/2014 poderão participar da Pré-Matrícula Informatizada para o Módulo I do Ensino Médio da Nova Educação de Jovens e Adultos, Ensino Médio Normal (Formação de Professores em horário integral) ou Ensino Médio Integrado à Educação Profissional nas unidades escolares descritas no art. 4°, § 1°.” (N.R.)\r\n\r\n“§ 4°- Os alunos deficientes com idade superior a 21 anos poderão participar da Pré-Matrícula Informatizada assim como serem matriculados no Ensino Médio Regular.” (N.R.)\r\n\r\nArt. 2º - Fica incluído um § 6º no art. 6° da Resolução SEEDUC n° 4.936, de 26 de agosto de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 6º - O candidato maior de 21 anos poderá ser matriculado ou transferido para a 1ª série do Ensino Médio Regular e Ensino Médio Inovador, e o candidato maior de 22 anos para a 2ª série do Ensino Médio Regular, após o término da Pré-Matrícula Informatizada, devendo a matrícula ou a transferência ser realizada diretamente na unidade escolar que ainda disponibilize vaga”.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5076 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/10.401.168/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Autorizar o CIEP 466 - Nina Arueira, criado pelo Decreto n° 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no Diário Oficial de 27 de maio de 1993 e denominado pelo Decreto nº 20.426, de 29 de agosto de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 1994, situado na Avenida Nossa Senhora da Penha, s/nº, Penha, Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5077 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto n° 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1°, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo n° E-03/005/838/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar o CIEP 200 - Recanto dos Colibris, criado pelo Decreto n° 18.559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 25 de março de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.490, de 08 de setembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 09 de setembro de 1994, situado na Rua Coronel Fawcett, nº 81, Jardim Boa Esperança, Município de Nova Iguaçu, a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5078 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.404.789/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Joaquim Gomes Crespo, criado através do Decreto nº 13.014, de 23 de outubro de 1967, publicado no Diário Oficial de 24 de outubro de 1967, situado na Rua Antônio Henriques Pessanha, nº 94, Praça João Pessoa, município de São Francisco de Itabapoana, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5079 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.203.285/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Sarmiento, criado através do Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situado na Rua Henrique Dias, nº 150, Rocha, município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5080 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nSUBDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DO ATO ADMINISTRATIVO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 1º do Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013, que delega competência aos Secretários de Estado para a prática de atos de exoneração decorrentes de pedidos formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos respectivos órgãos de origem;\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 44.481, de 22 de novembro de 2013, que conferiu autorização à subdelegação de competência pelos respectivos Secretários de Estado para a prática de atos de exoneração decorrentes de pedidos formulados por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos respectivos órgãos de origem;\r\n\r\n- o Princípio da Eficiência, expresso no art. 37, caput da Constituição Federal e bem assim, o da descentralização, ambos recomendando agilidade e celeridade na prática dos atos da Administração Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica subdelegada ao Titular da Superintendência de Administração de Pessoas a assinatura do ato concessivo de exoneração, a pedido, formulado por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º- A tramitação, análise e decisão nos processos administrativos decorrentes de pedido de exoneração, seguirão a rotina-padrão fixada na Resolução SEPLAG nº 1046, de 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1654478"
                    ],
                    "1654565": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ANA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 974.151-3, ID Funcional nº 4324132-8, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Edmundo Silva, U.A. 18-0874, Tipo B, Município de Araruama, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/002/422/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JANETE JANE MARTINS MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 840.842-9, ID Funcional nº 3749983-1, para exercer a função de Orientador Educacional do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 18-0008, Tipo C, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Margareth Fireman Barbosa, mat. nº 5.016.799-8. Proc. n° E-03/002/689/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.281 de 01/07/2013, RITA DE CASTRO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 971.149-0, ID Funcional nº 3663304-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 18-0006, Tipo C, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Simone dos Santos Vares, mat. nº 5.003.931-2. Proc. n° E-03/002/1948/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.281 de 01/07/2013, VANUSA RODRIGUES GUIMARÃES MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.321-7, ID Funcional nº 3255157-6, para exercer, com validade a contar de 18/02/2014, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Praia do Siqueira, U.A. 18-0011, Tipo D, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Geyse Maria da Silva Rosa Marques, mat. nº 253.094-7. Proc. n° E-03/002/1947/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24/01/2014, MAGDA MARIA D'OLIVEIRA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 808.358-6, ID Funcional nº 4056264-6, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 18-3193, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 30/12/2013, publicado no D.O. de 06/01/2014. Proc. n° E-03/002/398/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 24/01/2014, ANA RUTH HINSCH DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.987-7, ID Funcional nº 3289346-9, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Oscar de Macêdo Soares, U.A. 18-1289, Município de Saquarema, da SEEDUC. Proc. n° E-03/002/398/2014.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA DUARTE MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.923-1, ID Funcional nº 3619327-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Baltazar Bernardino, U.A. 18-3194, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Catia Maria Kotzbauer Vanni, mat. nº 231.561-2, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP 251 - Dona Maria Portugal, U.A. 18-1781, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 06/03/2014. Proc. n° E-03/002/2437/2014.\r\n\r\nDESIGNA MAURICIO MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.761-9, ID Funcional nº 4205176-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Manuel de Abreu, U.A. 18-3215, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mara Kele da Cunha Coelho, mat. nº 292.158-3. Proc. n° E-03/002/228/2014.\r\n\r\nId: 1654565"
                    ],
                    "1654265": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/02/2014, ROSANE FREITAS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.544-0, ID Funcional nº 3529804-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 493 - Prof.ª Antonieta Salinas de Castro, U.A. 18-1086, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 27/02/2013, publicado no D.O. de 01/03/2013. Proc. n° E-03/010/668/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.281 de 01/07/2013, JANICE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.619-5, ID Funcional nº 561634-4, para exercer, com validade a contar de 05/02/2014, a função de Diretor-Adjunto do CIEP 493 - Prof.ª Antonieta Salinas de Castro, U.A. 18-1086, Tipo C, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosane Freitas Oliveira, mat. nº 5.006.544-0. Proc. n° E-03/010/668/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/12/2013, BÁRBARA RANGEL MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 970.160-8, ID Funcional nº 4400348-0, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Aspino Rocha, U.A. 18-0003, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 06/05/2013, publicado no D.O. de 09/05/2013. Proc. n° E-03/002/5968/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAOLLA NORMAN DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 938.265-6, ID Funcional nº 4325700-3, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 228 - Darcy Vargas, U.A. 18-1023, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 05/03/2013, publicado no D.O. de 08/03/2013. Proc. n° E-03/016/382/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/01/2014, MICHELE DE ANDRADE COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.112-4, ID Funcional nº 4183104-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 441 - Mané Garrincha, U.A. 18-1766, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. n° E-03/013/417/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2014, ELIANA DOS SANTOS VILLAR OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 206.657-9, ID Funcional nº 4002287-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Pierre Plancher, U.A. 18-0586, Município de Mesquita, da SEEDUC. Proc. n° E-03/014/541/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.281 de 01/07/2013, MARÍ-LUCI PASCHOAL, Prof. Doc. I, mat. nº 944.873-9, ID Funcional nº 4177658-5, para exercer, com validade a contar de 01/02/2014, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Pierre Plancher, U.A. 18-0586, Tipo B, Município de Mesquita, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliana dos Santos Villar Oliveira, mat. nº 206.657-9. Proc. n° E-03/014/541/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/12/2013, VERÔNICA CAMINHA DA SILVA SEGURASSE, Prof. Doc. II, mat. nº 241.594-1, ID Funcional nº 3867167-0, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 448 - Ruy Frazão Soares, U.A. 18-1593, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. n° E-03/002/5.964/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/12/2013, MARILICE CLARA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 904.219-3, ID Funcional nº 4191454-6, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Brigadeiro Castrioto, U.A. 18-3184, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 21/08/2013, publicado no D.O. de 27/08/2013. Proc. n° E-03/002/310/2014.\r\n\r\nDISPENSA GUACIRA CRISTINA BAYERLL PASSOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.816-3, ID Funcional nº 3423327-0, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 360 - Prof.ª Iara Simão Vieira, U.A. 18-0870, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/005/223/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.281 de 01/07/2013, GUACIRA CRISTINA BAYERLL PASSOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.816-3, ID Funcional nº 3423327-0, para exercer a função de Diretor do CIEP 360 - Prof.ª Iara Simão Vieira, U.A. 18-0870, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcelo dos Santos de Souza, mat. nº 5.008.820-2. Proc. n° E-03/005/223/2014.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA PEÇANHA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 965.578-8, ID Funcional nº 4283756-1, da função de Diretor-Adjunto do C.E. João Daudt de Oliveira, U.A. 18-2851, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 06/03/2012, publicado no D.O. de 08/03/2012. Proc. n° E-03/008/460/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.281 de 01/07/2013, PAULA RAMOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.421-6, ID Funcional nº 4278445-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. João Daudt de Oliveira, U.A. 18-2851, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Peçanha Gomes, mat. nº 965.578-8. Proc. n° E-03/008/460/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSANE DO NASCIMENTO NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.517-8, ID Funcional nº 3579047-4, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 306 - Deputado David Quinderê, U.A. 18-1580, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/006/1177/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LOURDINÉIA LIGIÉRO DE SOUZA LOZA ZARÔR, Prof. Doc. I, mat. nº 5.013.126-7, ID Funcional nº 3588886-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Antenor Martins, U.A. 18-2935, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/10/2013, publicado no D.O. de 15/10/2013. Proc. n° E-03/006/932/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.281 de 01/07/2013, LOURDINÉIA LIGIÉRO DE SOUZA LOZA ZARÔR, Prof. Doc. I, mat. nº 5.013.126-7, ID Funcional nº 3588886-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Coronel João Tarcísio Bueno, U.A. 18-2964, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Odete Solange Macedo Vital, mat. nº 5.006.306-4. Proc. n° E-03/006/932/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ZILDA MARIA BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 514.621-2, ID Funcional nº 3970735-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Suely Motta Seixas, U.A. 18-6945, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/006/424/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ZILDA MARIA BARRETO, Prof. Doc. II, mat. nº 514.621-2, ID Funcional nº 3970735-0, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 238 - Dr. Ilton Faria da Costa, U.A. 18-1591, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/006/424/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 12/12/2013, MAIR DE CASTRO COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 139.586-2, ID Funcional nº 3560621-5, da função de Diretor-Adjunto da E.E. Cônego Goulart, U.A. 18-2944, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/006/677/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.281 de 01/07/2013, SANDRA RANGEL DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.526-9, ID Funcional nº 3559772-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto da E.E. Cônego Goulart, U.A. 18-2944, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mair de Castro Costa, mat. nº 139.586-2. Proc. n° E-03/006/677/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, POLIANA ANTUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 925.088-7, ID Funcional nº 4255660-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 18-1823, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. n° E-03/014/4022/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.281 de 01/07/2013, ANA LÚCIA DE FREITAS LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 943.235-2, ID Funcional nº 4330439-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rubens Farrulla, U.A. 18-1823, Tipo A, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Poliana Antunes dos Santos, mat. nº 925.088-7. Proc. n° E-03/014/4022/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/12/2013, FATIMA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.474-0, ID Funcional nº 558919-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Oliveira Viana, U.A. 18-1288, Município de Saquarema, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/11/2012, publicado no D.O. de 03/12/2012. Proc. n° E-03/002/5967/2013.\r\n\r\nId: 1654265"
                    ],
                    "1654244": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nATO DE 12/03/2014 - ANDRÉA MONTEIRO SIQUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.147-8. Fica retificada para 19/12/2013 a validade da dispensa da função de Diretor do CIEP 379 - Raul Seixas, U.A. 18-1876, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/001/11688/2013.\r\n\r\nATO DE 27/02/2014 - IDALI DA ROCHA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.167-2. Fica retificada para 02/01/2014 a validade da dispensa da função de Diretor do C.E. Prudente de Moraes, U.A. 18-3166, Município de Miracema, da SEEDUC. Proc. n° E-03/003/3979/2013.\r\n\r\nATO DE 27/02/2014 - TIAGO AFONSO SENTINELI, Prof. Doc. I, mat. nº 964.770-2. Fica retificada para 02/01/2014 a validade da designação para exercer a função de Diretor do C.E. Prudente de Moraes, U.A. 18-3166, Município de Miracema, da SEEDUC. Proc. n° E-03/003/3979/2013.\r\n\r\nATO DE 11/03/2013 - ADRIANA DE OLIVEIRA RAIMUNDO, Prof. Doc. I, mat. nº 967.904-4. Fica retificada para 02/01/2013 a validade da designação para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Maria José Raunheitti Duccini, U.A. 18-0535, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/005/1853/2013.\r\n\r\nId: 1654244"
                    ],
                    "1653986": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3614/2013 - EMILCE VIANA DA SILVA, mat. n° 164.577-9, período de 15/11/2008 a 04/10/2010, no valor de R$ 1.621,48.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.405/2012 - MARIA LÚCIA PINO DE MELO, mat. n° 248.134-9, período de 09/08/2007 a 08/07/2009, no valor de R$ 3.520,91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.044/2012 - ANA MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, mat. n° 516.469-4, período de 11/09/2007 a 24/09/2007, no valor de R$ 122,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120.511/2009 - SUELY MONTEIRO PESSANHA, mat. n° 519.300-8, período de 12/08/2004 a 29/08/2006, no valor de R$ 4.773,56.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.236/2011 - MARIA JOSÉ RANGEL DE MORAES ROCHA, mat. n° 190.213-9, período de 02/03/2006 a 22/10/2010, no valor de R$ 10.908,36.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120.159/2012 - ANA MARIA GUIMARÃES COSTA, mat. n° 188.300-9, período de 01/03/2007 a 13/06/2008, no valor de R$ 2.584,88.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.183/2011 - ROSEMAR FERNANDES PORTO, mat. n° 161.817-2, período de 26/10/2006 a 03/04/2007, no valor de R$ 986,86.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.112/2012 - ANA MARIA VILAS BÔAS DE AZEVEDO, mat. n° 45.908-1, período de 29/05/2007 a 05/07/2010, no valor de R$ 6.723,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.301.300/2009 - MARIA DAS GRAÇAS JACINTO DE OLIVEIRA, mat. n° 153.412-2, período de 29/11/2007 a 25/09/2008, no valor de R$ 1.918,17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1690/2013 - TELMA SOARES BARRETO, mat. n° 186.208-5, período de 12/07/2008 a 31/12/2012, no valor de R$ 11.611,40.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1653986"
                    ],
                    "1654251": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nDESIGNA SILVANA DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.552-0, ID Funcional nº 3400907-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3215-18, do C.E. Manuel de Abreu, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/002/181/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/02/2014, ANDREIA ROSA MARINHO FONTOURA, Agente Administrativo, mat. nº 5.023.628-0, ID Funcional nº 3451962-9, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2091-18, do C.E. Lara Villela, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. n° E-03/016/651/2014.\r\n\r\nDESIGNA ANDREA SERRÃO SANTOS, Servente, mat. nº 5.009.753-4, ID Funcional nº 3440428-7, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1654-18, do CIEP 316 - General Ladário Pereira Telles, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/014/235/2014.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, NILZA DE SOUZA FRANÇA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 249.709-7, ID Funcional nº 3824702-0, da função de Auxiliar de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2979-18, do C.E. Pandiá Calógeras, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/006/1178/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/01/2014, MARCIA GONÇALVES JUSTEN, Prof. Doc. II, mat. nº 253.193-7, ID Funcional nº 3271386-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0074-18, do C.E. Cardoso Fontes, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/013/414/2014.\r\n\r\nId: 1654251"
                    ],
                    "1654249": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nATO DE 04/05/2006 - OSMAR DA CRUZ MATTOS, Servente, mat. nº 275.655-9. Fica esclarecido que a partir de 01/10/2012 o servidor faz jus à gratificação de Agente de Pessoal no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/11.202.611/2012.\r\n\r\nId: 1654249"
                    ],
                    "1654260": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/359/2014 - ELAINE PASSOS ARAUJO RIBEIRO, mat. nº 246.671-2, ID. Funcional nº 40374041/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/275/2014 - LUNE MARIA VIEIRA PINHEIRO, mat. nº 5.003.762-1, ID. Funcional nº 35193077/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/666/2014 - AUCIMAR RODRIGUES LIMA RIBEIRO, mat. nº 248.104-2, ID. Funcional nº 34238220/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3645/2013 - VERA MARIA NOGUEIRA SERINO, mat. nº 254.270-2, ID. Funcional nº 34597220/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/90/2014 - JOÃO SOUZA DE SENA, mat. nº 168.521-3, ID. Funcional nº 35722169/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/3830/2013 - MARIGILDA DA SILVA CAMPOS, mat. nº 253.475-8, ID. Funcional nº 37565087/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/5265/2013 - MARIA TERESA DA SILVA COLATINO SOARES, mat. nº 1.206.789-8, ID. Funcional nº 34172068/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/36/2014 - DINALVA DE ALMEIDA ROCHA ARAÚJO, mat. nº 230.849-2, ID. Funcional nº 40266354/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002/1900/2014 - ADELIA ALCANTARA DE AZEVEDO SOUZA, mat. nº 238.082-2, ID. Funcional nº 38696037/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/728/2014 - OLGA HELENA TWARDOWSKY, mat. nº 242.317-6, ID. Funcional nº 40032167/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/219/2014 - JONILDES MOURA DE MENEZES PALMER, mat. nº 249.386-4, ID. Funcional nº 37301365/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/014/696/2014 - FERNANDO RODRIGUES CARPENTER, mat. nº 1.206.461-4, ID. Funcional nº 39118533/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/3987/2013 - CILEIA PEREIRA DE SOUZA, mat. n° 1.200.193-9, ID Funcional nº 37478117/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/812.927/2008 - ELENITA FRAGA NASCIMENTO, mat. n° 5.013.294-3, ID Funcional nº 36198048/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/6.900.475/95 - MARIA MADALENA MEDINA DA SILVA, mat. n° 76.307-8, ID Funcional nº 38166810/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/005/736/2014 - VANIA REGINA DE ALMEIDA DOS SANTOS PASSOS, mat. n° 231.597-6, ID Funcional nº 40030130/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.810.000/97 - ROZA PERES DE LIMA, mat. nº 154.786-8, ID. Funcional nº 36817929/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/901.223/93 - DALVA MOURA DE CARVALHO, mat. nº 25.629-7, ID. Funcional nº 33434905/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/510/2014 - MANOEL MIRANDA DE CARVALHO, mat. nº 151.050-1, ID. Funcional nº 35690160/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/4374/2013 - IRENE FERREIRA SOARES, mat. nº 515.047-9, ID. Funcional nº 38289148/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROC. N° E-03/002/2504/2013 - MARINETE MARINS VALERIO, mat. n° 1.200.707-6, ID Funcional nº 32570368/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/363/2014 - EUCELIA CLARINDO MARTINS DE SOUZA, mat. n° 1.201.515-2, ID Funcional nº 38494329/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/285/2014 - ANA COIMBRA BORGES, mat. n° 1.201.371-0, ID Funcional nº 35052163/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROC. N° E-03/5.110.078/99 - CÉLIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA, mat. n° 161.179-7, ID Funcional nº 35153954/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/671/2014 - LUIZA ANGÉLICA PASCHOETO GUIMARÃES, mat. n° 245.554-1, ID Funcional nº 33800766/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/1809/2013 - LAIS DIAS GONÇALVES, mat. n° 1.003.637-4, ID Funcional nº 33145164/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/358/2014 - MARILIA CORREA MULLER MOREIRA, mat. n° 251.108-7, ID Funcional nº 40519643/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/31/2014 - MARINETE DUARTE CAMPOS, mat. n° 237.997-2, ID Funcional nº 39129640/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/784/2014 - PAULO CESAR LEITE FRANCO, mat. n° 244.171-5, ID Funcional nº 39942317/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/30/2014 - MARIA ELISABET FAZOLI DANETRA, mat. n° 238.522-7, ID Funcional nº 39924939/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/361/2014 - RITA DE CASSIA LEITE BARROS, mat. n° 238.360-2, ID Funcional nº 32699344/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/013/1/2014 - LUIZ CARLOS GOMES CARNEIRO, mat. n° 90.076-1, ID Funcional nº 40136183/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/3619/2013 - DEVANIR NOGUEIRA SALES, mat. n°187.967-5, ID Funcional nº 39380050/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1654260"
                    ],
                    "1654044": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE PACGC Nº 405/2014, descritas no Processo nº E-03/021/458/2014, de 26/03/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores : CLAUDIO CARDOZO MENDES, ID: 19824750; RUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID: 5009339 e WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID: 20366159, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1654044"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1654430": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROCESSO N° 636/2007/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 12.842,94 com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1654430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654466": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/007/1124/2014 - AUTORIZO a cessão de ROSANA BARBOSA DE SOUZA, matr. nº 34.017-4, Agente Universitário/Segurança, com carga horária de 40 horas semanais, para exercer suas atividades junto à Representação do Governo do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, até 31/12/2014, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/03/2014.\r\n\r\nId: 1654466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654420": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/03/2014\r\n\r\nDISPENSA a servidora ARIANE SERPA DE SOUZA, matrícula n° 6.075-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CINQA a partir de 27/03/2014, considerando a sua extinção e transferência dos bens. (MM 014/CINQA/2014).\r\n\r\nId: 1654420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654438": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE EXTENSÃO E CULTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO CULTURAL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARTES E OFICINAS DE CRIAÇÃO\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/02/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCELO FRANKLIN DE ASSIS, matrícula n° 32.074-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenação de Artes e Oficinas de Criação - COART a partir de 16/02/2014, INDICANDO como sua substituta a servidora ANA BEATRIZ LINHARES FERNANDES, matrícula n° 37.421-5 a partir de 17/02/2014. (MM 17/COART/2014);\r\n\r\nId: 1654438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654495": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E \r\n\r\nAPOIO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANA CLAUDIA DAMIT, matrícula n° 31.872-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Capacitação e Apoio de Recursos Humanos - DCARH, a partir de 01/04/2014, indicando como sua substituta a servidora MAYLA STELMAN DE MEDEIROS GONÇALVES DE FREITAS, matrícula n° 35.240-1, a partir de 02/04/2014. (MM 046 E 047/DCARH/2014, respectivamente).\r\n\r\nId: 1654495. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654512": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 330/2014 - EXONERA VITOR HUGO BARTHOLOMEU REIS, matr. nº 35.561-0, ocupante do cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 20/03/2014.\r\n\r\nId: 1654512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654467": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/897/2014 - JORGE LUIZ ALVES BROLLO, matr. nº 26.676-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 19/11/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1999/2014 - JANCAR DOMINGAS DE FREITAS, matr. nº 07.440-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 28/09/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1887/2014 - EDMEA DAS GRAÇAS GOMES DE SOUZA, matr. nº 05.832-1 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 17/02/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2521/2014 - EDSON DE OLIVEIRA MORAES FILHO, matr. nº 32.314-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 01/03/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2592/2014 - JOÃO DE VASCONCELLOS, matr. nº 04.925-4 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 08/03/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1223/2014 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a NOEMIA LACERDA DOS SANTOS, referente às despesas com o funeral do ex-servidor SEBASTIÃO LACERDA DOS SANTOS, matr. nº 26.794-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2590/2014 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a JULIANA MEDEIROS DE MIRANDA, referente às despesas com o funeral do ex-servidor MARCIO SAYAO DE MIRANDA, matr. nº 05.912-1.\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/987/2014 - GILBERTO PACHECO DE LIRA, matr. nº 08.075-4 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 21/11/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1581/2014 - ROSÂNGELA SENNA DE CARVALHO, matr. nº 27.883-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 23/01/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1654467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654468": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1418/2014 - FIXADOS, a contar de 27/02/2014, os proventos mensais de REGINA GLORIA NUNES ANDRADE, matr. nº 07.853-5, Professor Titular, aposentado através da Portaria SRH 210/2014, publicado no D.O. de 27/02/2014.\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14952/2013 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por JOSE NICODEMOS MOURA, matr. nº 34.964-7, ao Ministério da Saúde, no período de 01/04/2007 a 31/07/2008, totalizando 488 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/254/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ALESSANDRA HERDY RODRIGUES, matr. nº 36.308-5, à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de 21/03/2011 a 16/12/2011, totalizando 266 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/478/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES, matr. nº 37.152-6, à UERJ, no período de 01/05/2007 a 10/08/2011, totalizando 1.563 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, e à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 29/08/2011 a 15/04/2013, totalizando 596 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1654468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.04.2014 \r\n\r\nPROC. Nº E-26/002/474/2013 - SUPLEMENTO DE MDEA, RETROATIVO DE TRIÊNIO - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR da servidora MARIA IAPONEIDE FERNANDES MACÊDO, matrícula 500.009-6, no valor de R$ 30.000,33 (trinta mil reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nId: 1654371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654541": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 61 ­ 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DOPRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS Nº 280\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVII - A emissão... \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVI - A emissão... \r\n\r\nId: 1654541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/392/2014 - CONCEDO a CAROLINA HORTA DE ARAUJO JUDICE, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0224.460-6, Licença sem Vencimentos para trato de interesse particular, com validade a contar de 01.04.2014, por 2 (dois) anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 1654282. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1654196": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001/91//2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor PAMELA NOVAIS RABELO, ID Funcional 5018518-7, no valor de R$ 81,25 (oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), relativo ao período de 1º de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, referente ao Cargo em Comissão não implantado quando da inclusão em folha de pagamento, com base nos artigos 2º e 3º da Resolução SEPLAG Nº 110, de 09/05/2008, termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001/91//2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor TATIANA COUTINHO MAGNAVITA, ID Funcional 5010822-0, no valor de R$ 1.191,70 (hum mil cento e noventa e um reais e setenta centavos), relativo ao período de 1º de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, referente ao Cargo em Comissão não implantado quando da inclusão em folha de pagamento, com base nos artigos 2º e 3º da Resolução SEPLAG Nº 110, de 09/05/2008, termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001/91//2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor MICHELE SILVA BASTOS FERNANDES, ID Funcional 5011329-1, no valor de R$ 1.172,32 (hum mil cento e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), relativo ao período de 6 de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, referente ao Cargo em Comissão não implantado quando da inclusão em folha de pagamento, com base nos artigos 2º e 3º da Resolução SEPLAG Nº 110, de 09/05/2008, termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001/91//2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor MARIA FATIMA REZENDE FABIANO, ID Funcional 5010890-5, no valor de R$ 363,60 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), relativo ao período de 1º de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, referente ao Cargo em Comissão não implantado quando da inclusão em folha de pagamento, com base nos artigos 2º e 3º da Resolução SEPLAG Nº 110, de 09/05/2008, termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001/91//2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor HELIO S EUFEMIA FARINHAS FILHO, ID Funcional 4177709-3, no valor de R$ 81,25 (oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), relativo ao período de 1º de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, referente ao Cargo em Comissão não implantado quando da inclusão em folha de pagamento, com base nos artigos 2º e 3º da Resolução SEPLAG Nº 110, de 09/05/2008, termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001/91//2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor do servidor ANTONIO FLAVIO RODRIGUES CARVALHO, ID Funcional 4420997-5, no valor de R$ 297,91 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos), relativo ao período de 1º de fevereiro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, referente ao Cargo em Comissão não implantado quando da inclusão em folha de pagamento, com base nos artigos 2º e 3º da Resolução SEPLAG Nº 110, de 09/05/2008, termos e condições ajustados no processo em referência.\r\n\r\nId: 1654196"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1654493": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1121 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que se refere o Decreto nº 41.037, de 29 de novembro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, responsáveis para exercer a função de Gerente de Projetos, objetivando atender às necessidades de gerenciamento intensivo dos Projetos Olímpicos no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do primeiro:\r\n\r\nWALDIR RUGERO PERES, Id Funcional nº 2714.834/3SETRANS\r\n\r\nIZABEL CRISTINA GONÇALVES DE SOUZA AMARAL, Id Funcional nº 05.017.219-0/SETRANS\r\n\r\nZELIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA , Id Funcional n.º 1900772-8/SETRANS\r\n\r\nARIA DE FATIMA ALMEIDA VASCONCELOS, Registro nº 959/RIOTRILHOS\r\n\r\nSUELI FEFER DE MORAES MORGADO, Registro n.º 2765/RIOTRILHOS\r\n\r\nLUCIA COLONESE, Matrícula nº 03005358/CENTRAL\r\n\r\nMARIO JORGE CUNHA PAES, Matrícula n.º 70001784/CENTRAL\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1108, de 03 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial de 06/09/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1654493"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1653263": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 001\r\n\r\nDE 24 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do processo administrativo nº E-10/003/308/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com o Contrato de prestação de serviços para elaboração do projeto executivo e execução de obras de reformulação e modernização da Estação Multimodal do Maracanã e seu entorno. PROCIDADE II.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes E Logística- CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101-Secretaria de Estado de Transportes. \r\n\r\nUO: 3101-Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUG: 310100-Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.453.0285.1064 - COPA DO MUNDO 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 011121192.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.263.323,54 (doze milhões, duzentos e sessenta e três mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2014\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nJÚLIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1653263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1653264": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 002\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do processo administrativo nº E-10/003/333/2014.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com o Contrato de prestação de serviços para elaboração do projeto executivo e execução de obras de reformulação e modernização da Estação Multimodal do Maracanã e seu entorno.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101-Secretaria de Estado de Transportes. \r\n\r\nUO: 3101-Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUG: 310100-Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.453.0285.1064 - COPA DO MUNDO 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 011121190.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.405.927,57 (doze milhões, quatrocentos e cinco mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014 \r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nJÚLIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1653264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1653265": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 003\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do processo administrativo nº E-10/003/308/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com encargos do ISS referente contrato de prestação de serviços para elaboração do projeto executivo e execução de obras de reformulação e modernização da Estação Multimodal do Maracanã e seu entorno.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101-Secretaria de Estado de Transportes. \r\n\r\nUO: 3101-Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUG: 310100-Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.00.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 23.545,59 (vinte e três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de março de 2014 \r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nJÚLIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1653265. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1653829": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 92 DE 17 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as necessidades operacionais da CICCA durante o corrente exercício. \r\n\r\nProcesso E-07/001/95/14. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta portaria, Término: 31/12/14. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2432.181220002.2016 - Manutenção Atividades Operações / Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390.00 19 24.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nINDIO DA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1653829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654563": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.02.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/301.787/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada por UDJANIR GONZAGA LOPES, e acolho a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1654563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.011/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa CASCADURA; e acolho a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1654578. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.766/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa VILA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTO LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1654523. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654552": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.990/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S/A; e acolho a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62,I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1654552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1653807": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002.6731/2013 - APROVO, com fulcro no art. 78, XIV, da Lei nº 8.666/93, a SUSPENSÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO, a contar de 30/03/2014, a execução do Contrato nº 55/2013 - INEA celebrado com a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA, objeto “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DA SPU E REMEMBRAMENTO AO TERRENO DO INEA, SITIO A AVENIDA VENEZUELA, Nº 57, SAÚDE, RJ”, lastreado o exposto à fl. 180 da fiscalização do contrato.\r\n\r\nId: 1653807. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1654243": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 54 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nAPROVA O CALENDÁRIO DAS EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, CONCURSOS LEITEIROS E OUTROS EVENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 do Decreto-Lei n° 222, de 18.07.1975, e tendo em vista o que consta do processo nº E-02/001/001100/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e Outros Eventos para o Exercício de 2014, na forma do anexo que a esta acompanha,\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1654243"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1654557": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/148/2014 - RATIFICO a autorização de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, em observância ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em nome de SILMARA DE OLIVEIRA BERNADO, no valor total R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nId: 1654557"
                    ],
                    "1654558": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/216/2014 - RATIFICO a autorização de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, em observância ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em nome de HILTON LINS DO NASCIMENTO FILHO, no valor total R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 1654558"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1654535": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 18 de março de 2014, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Rosineide dos Santos Firmino, Id funcional 44253311, Nível Médio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Nathália do Nascimento, Id funcional 44050291, Nível Médio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/549/2011 - DECLARO RESCINDIDO, com validade a contar de 01 de abril de 2014, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Ana Laura Gschwend Monteiro, Id funcional 44193270, Nível Médio.\r\n\r\nId: 1654535"
                    ],
                    "1654476": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/03/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/6/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 11.273,00 (onze mil duzentos e setenta e três reais), em favor da LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., em conformidade com o art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2014.\r\n\r\nId: 1654476"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1654257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/034/2014 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 001/2014 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa JL CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA-ME, no valor global de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e trezentos reais).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/034/2014- HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 001/2014, objeto do processo nº E-18/005/034/2014, referente aos serviços de limpeza, higienização e sanitização com neutralização de odores dos carpetes de circulação da plateia e balcão, poltronas, cortinas, balaústres, cadeiras e estofados, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1654257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1655085": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 245 DE 02 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nNOMEIA EM VIRTUDE DE HABILITAÇÃO E NA ORIGEM DE CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo e-18/450.424/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear, em virtude de habilitação e na origem de classificação obtida no concurso público para Bailarino (homologado em 10.01.2014 - DO 15.01.2014), Músico Instrumentista (homologado em 13.01.2014 - DO 16.01.2014) e Músico Corista (homologado em 10.01.2014 - DO 14.01.2014), os candidatos abaixo relacionados para ocuparem os respectivos cargos do quadro permanente da Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ em vagas previstas no Edital de Abertura (DO 16.09.2013), de acordo com a Lei nº 3.741 de 20.12.2001.\r\n\r\nCargo: Bailarino\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBAILARINO CLÁSSICO/MOÇAS\r\n\r\n2\r\n\r\n913580\r\n\r\nMELISSA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBAILARINO CLÁSSICO/MOÇAS\r\n\r\n6\r\n\r\n913334\r\n\r\nCARLA CAROLINA CHAVES FER NANDES\r\n\r\nCargo: Músico Corista\r\n\r\nNaipe\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVoz Masculina de Baixo\r\n\r\n1\r\n\r\n913722\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nVoz Masculina de Tenor\r\n\r\n5\r\n\r\n913839\r\n\r\nELIZEU DA SILVA BATISTA\r\n\r\nCargo: Músico Instrumentista\r\n\r\nNaipe\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTrompete\r\n\r\n2\r\n\r\n913575\r\n\r\nTIAGO VIANA DE FREITAS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1655085. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654165": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 509 DE 01 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SINDICANTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe o Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/84 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/862/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Sindicante, JOUBERT FONSECA DA SILVA, ID. Funcional nº 623471-2, para apurar os fatos relacionados ao reconhecimento de dívida de Despesas de Exercício Anterior, conforme consta dos autos do processo em epígrafe, devendo promovê-la no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2014\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1654165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1654166": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/728/2013 - Consoante o parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta fundação, decido pela aplicação de multa de 5% do saldo residual do contrato, correspondendo ao valor de R$ 4.176,00 (quatro mil cento e setenta e seis reais) à empresa RIO BRAZIL EVENTOS E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, em razão dos fatos apontados nos autos do Processo Administrativo, em conformidade com o disposto no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1654166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1653810": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.335/1991. AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor WASHINGTON CARVALHO BAHIA, Id. Funcional nº 32190360, referente ao período-base de 24.03.2009 a 22.03.2014, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.594/1991. AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio a servidora MARIA CRISTINA PINTO LOBATO, Id. Funcional nº 28675649, referente ao período base de 08.03.2007 a 05.03.2012, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.801/2000. AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses de Licença Prêmio ao servidor CARLOS ROBERTO ROSA, Id. Funcional nº 28672259, referente aos períodos base de 14.09.2002 a 12.09.2007 e 13/092007 a 10/09/2012, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 1653810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1653076": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 281 DE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n\r\nA Presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em disposto o artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar COMISSÃO DE PREGÃO, na modalidade Pregão Eletrônico, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, com mandato de 01 (um) ano, constituída da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 32157738\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nDENISE CARDOSO, ID nº 19587031\r\n\r\nRENATO BAPTISTA ALVES, ID nº 44280203\r\n\r\nROSANE ARAÚJO DA SILVA, ID nº 19010877\r\n\r\nSUBSTITUTO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nWALDSON ANDRADE PIRES - ID nº 42180414\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 1653076. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1653943": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIZA DIAS RODRIGUES, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 174002-6, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/002/207/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOANA D´ARC DOS SANTOS ROSA, Auxiliar de Copa e Cozinha, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 174707-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/002/140/2014.\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, NELI FERREIRA MURES, Psicólogo, Grupo I, Nível “G”, matrícula 173603-2, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/002/226/2014.\r\n\r\nId: 1653943. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1654539": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÂO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133953/2010 - LBS RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Despacho de 24.05.2013, publicado no D.O. de 04.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4223/2013 - MANECOS BAR LTDA.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Despacho de 28.01.2014, publicado no D.O. de 07.02.2014.\r\n\r\nId: 1654539. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1654047": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 19 DE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE COORDENAÇÃO LOCAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; no Decreto- Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007; no Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010; na Portaria nº 70, de 18 de outubro de 2013, no Decreto nº 44.083 de 25 de fevereiro de 2013 e no Processo Administrativo nº E-29/002/006/2014 (Cláusula Segunda, inciso II, letra “c” - Acordo de Cooperação SENAD x SEPREDEQ),\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Coordenação Local, previsto no Acordo de Cooperação nº 003/2014 da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, com a finalidade de acompanhar a descentralização da execução, fiscalizando e controlando as vagas, de entidades contratadas, para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo, para compor o Grupo de Coordenação Local instituído nos termos do art. 1º desta Resolução, para cumprimento do previsto no item II, da Cláusula Segunda do referido acordo de cooperação.\r\n\r\nRODRIGO GUERRA GARCIA - ID: 4374230-0\r\n\r\nCARLOS CASTRO LUZ - ID: 5024095-1\r\n\r\nFERNANDA CALIXTO SAINT-MARTIN LEITE - ID: 4271744-2\r\n\r\nANE CRISTIAN BARTHOLOMEU E SILVA - ID: 4352033-2\r\n\r\nDONIZETE DE SOUZA CAVALCANTI - ID: 5015879-1\r\n\r\nRENATO DA CONCEIÇÃO - ID: 2425226-3\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ARANTES BORGES - ID: 5024359-4\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e à Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nFILIPE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1654047"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1654192": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3535 DE 28 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS EM MINUTAS-PADRÃO DE CONTRATO (P-08/10) E EDITAIS DE CONCORRÊNCIA (P-03/09) E DE CARTA-CONVITE (P-14/98), TODOS RELATIVOS À OBRAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/3051/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado, no exercício de suas funções, busca um melhor atendimento aos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- que tal atendimento visa orientar os citados órgãos no que diz respeito à elaboração dos editais e contratos e seu aprimoramento, estabelecendo padronização sem descaracterizar as peculiaridades de cada licitação; e\r\n\r\n- que a elaboração de Minutas-Padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei nº 5.414.09 c/c o art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os seguintes dispositivos, que passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\na) item 14.3.2 da minuta-padrão de edital de concorrência de obras, assim como o § 3º, da cláusula 16ª da minuta-padrão do contrato de obras:\r\n\r\nNos projetos de Arquitetura, Cálculo Estrutural e Geotecnia e de Instalações prediais e especiais, a medição será acompanhada das respectivas memórias de cálculos de dimensionamento a estes relativas, para fins da adequação da solução mais apropriada, adotando-se, ainda, os seguintes critérios de medição, obedecendo-se os percentuais mencionados para o seu pagamento:\r\n\r\nb) item 14.3.3 da minuta-padrão de edital de concorrência de obras, assim como o § 4º, da cláusula 16ª da minuta-padrão do contrato de obras:\r\n\r\nCaso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser considerada para efeito de medição/pagamento a parcela aditivada individualmente nos acréscimos de valores/serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam incluídos os seguintes subitens nas minutas-padrão, conforme indicado:\r\n\r\na) no item 14, de edital de concorrência, item 8 de carta-convite e cláusula 16ª de contrato, todos relativos às obras:\r\n\r\nPara fins da medição dos serviços, em consonância com os parágrafos primeiro e segundo, o item “administração local” deverá ser cobrado na proporção do percentual da execução das obras.\r\n\r\nOs serviços de ensecadeira, escoramento e esgotamento de vala somente serão executados após detalhado levantamento de dados sobre o terreno, especialmente sondagens e ensaios, de modo a constatar informações como nível de água, talude natural e índices de suporte, que devem servir de base para a tomada de decisão sobre as soluções técnicas mais recomendadas, bem como, as quantidades de serviço envolvidas, devendo-se anotar em diário de obras as condições executivas observadas no canteiro.\r\n\r\nA medição do item de transporte deverá indicar a origem, o destino, o percurso e o equipamento utilizado.\r\n\r\nNão serão aceitas solicitações para alterações nas velocidades de transportes, após a realização da licitação. Caso a licitante não seja capaz de praticar a velocidade considerada, a mesma deverá considerar este limitador em sua composição de custos. Somente serão aceitas solicitações para alteração das velocidades de transporte, após a realização da licitação, no caso de impedimento à execução do objeto em decorrência de fatos relevantes e supervenientes, não previsíveis quando da elaboração do projeto básico, devendo ser esta modificação tecnicamente demonstrada e justificada.\r\n\r\nb) no item 8 de carta-convite de obras:\r\n\r\nAs medições serão efetuadas de acordo com o avanço físico real dos serviços, devendo estar de acordo com os cronogramas apresentados pelo contratado e aprovados pela Fiscalização, justificando-se eventual divergência. As medições serão feitas ao final de cada mês pela fiscalização, observados os critérios de qualidade e de acordo com seu o Manual de Fiscalização.\r\n\r\nAs medições dos serviços corresponderão àqueles efetivamente realizados e seu perfeito cumprimento consoante o regime de execução por preço unitário adotado, cabendo à fiscalização efetuar os levantamentos dos serviços executados. Será elaborada memória de cálculo das medições (elaboração dos croquis de cálculo das quantidades medidas) com identificação dos locais da sua realização.\r\n\r\nNos projetos de Arquitetura, Cálculo Estrutural e Geotecnia e de Instalações prediais e especiais, a medição será acompanhada das respectivas memórias de cálculos de dimensionamento a estes relativas, para fins da adequação da solução mais apropriada, adotando-se, ainda, os seguintes critérios de medição, obedecendo-se os percentuais mencionados para o seu pagamento: (VER NOTA 16)\r\n\r\nCaso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, deverá ser considerada para efeito de medição/pagamento a parcela aditivada individualmente nos acréscimos de valores/serviços.\r\n\r\nA Fiscalização, no prazo de até 08 (oito) dias úteis, após a medição, entregará ao Contratado o cálculo da medição, para fins de faturamento.\r\n\r\nPoderá haver antecipação da medição e do pagamento dos seguintes itens da obra, nas seguintes circunstâncias: (VER NOTA 17)\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta-padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº3536 DE 28 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS EM MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS DE CONCORRÊNCIA (P-03/09) E DE CARTA-CONVITE (P-14/98), TODOS RELATIVOS À OBRAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a NOTA EXPLICATIVA 14.1 da minuta-padrão de Edital de Concorrência para realização de Obras (P-03/09), que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n14.1) A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Ofício SEOBRAS/AJUR n° 257/2013 e Ofício EMOP/PRES nº 1500/13) orienta a fixação do percentual máximo do BDI em 19% (dezenove por cento), sendo recomendável que a adoção de percentual distinto seja tecnicamente justificada no processo administrativo. As parcelas que devem compor o Anexo da Composição Analítica do BDI são as seguintes:\r\n\r\nParcelas\r\n\r\nPercentuais Considerados\r\n\r\nAdministração Central\r\n\r\nDespesas Financeiras Eventuais\r\n\r\nDespesas com Tributos\r\n\r\nLucros\r\n\r\nINSS\r\n\r\nTotal\r\n\r\n(A fixação do percentual máximo de 19% (dezenove por cento) do BDI vigorará até que haja alteração na forma do recolhimento da contribuição previdenciária patronal, fixado pelo art. 7º, incisos IV e VII, da Lei nº 12.546/2011, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.844/2013, que é de 2% (dois por cento) sobre a receita bruta da empresa. Não poderá a empresa licitante incluir como custo do BDI a contribuição previdenciária patronal recolhida na forma dos incisos I e III do art. 22, da Lei nº 8.212/1991 enquanto vigorar a sistemática introduzida pela Lei nº 12.844/2013. A alteração da forma de recolhimento de tal contribuição por imposição legal importará obrigatoriamente na revisão contratual pela Administração Pública Contratante, a fim de se manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ex vi art. 58, inciso I e seus § § 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93 c/c § 5º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a minuta-padrão de Edital de Carta-Convite para realização de Obras (P-14/98), para: (a) dar nova redação ao item 5.9.1.2.2; (b) acrescentar os subitens 5.9.1.2.2.i, 5.9.1.2.2.ii; 5.9.1.2.2.iii e 5.9.1.2.2.iv; (c) dar nova redação ao item 5.9.1.2.3; (d) acrescentar o item 10.10; (e) alterar a redação da NOTA EXPLICATIVA nº 4; e, (f) acrescentar as NOTAS EXPLICATIVAS nºs 4.1, 17 e 18, nos seguintes termos:\r\n\r\n5.9.1.2.2 - No preço proposto serão computadas todas as despesas para execução das obras, a totalidade dos custos e despesas do objeto da presente Concorrência e todas as despesas com instalação do canteiro de obras, mobilizações e desmobilizações de instalações provisórias, limpeza final da obra, sinalização, energia, mão-de-obra, materiais, máquinas e equipamentos, encargos das leis trabalhistas e sociais, todos os custos diretos e indiretos, incluindo-se, também, o BDI - Benefício e Despesas Indiretas, taxas, remunerações, despesas fiscais e financeiras, e quaisquer despesas extras e necessárias, não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta Concorrência, vez que nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada.\r\n\r\n5.9.1.2.2.i - A Composição Analítica do BDI deverá ser apresentada conforme modelo (Anexo __), discriminando todos os custos indiretos e lucros (ou benefícios).\r\n\r\n5.9.1.2.2.ii - O BDI máximo admitido nesta licitação é de___, devendo cada licitante preencher a sua planilha Composição Analítica do BDI. (VER NOTAS 4 e 4.1).\r\n\r\n5.9.1.2.2.iii - Na forma do disposto no § único, do art. 1º, do Decreto n.º 42.445, de 04.05.10, na planilha orçamentária todos os itens deverão ser objeto de composição detalhada, especificando os preços unitários e quantidades de materiais, mão de obra, equipamentos, despesas indiretas e/ou quaisquer outros insumos que tenham sido considerados por ocasião da fixação do preço unitário.\r\n\r\n5.9.1.2.2.iv - Caso os valores planilhados, em alguns itens, tenham sido coletados diretamente do mercado, deverão ser enviadas as pesquisas de mercado que lhe deram origem, contendo a identificação da empresa consultada, as especificações completas do material cotado, com vistas a permitir a verificação da compatibilidade entre os preços estimados e aqueles de mercado.\r\n\r\n5.9.1.2.3. - Os valores referentes às parcelas de instalação e mobilização, que farão parte integrante da proposta de preços e da planilha orçamentária, não poderão ultrapassar a _,__% (______ por cento) do valor proposto pelo Licitante, considerando neste percentual as seguintes composições: (VER NOTA 17)\r\n\r\n10.10. - Decorrido o prazo de 12 (doze) meses da ____________, poderá o contratado fazer jus ao reajuste do valor contratual pelo ______ (INDICAR ÍNDICE SETORIAL QUE NÃO A TR), que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção ou dos insumos utilizados na consecução do objeto contratual, na forma do que dispõe o art. 40, X, da Lei n.º8.666/93 e os arts 2º e 3º da Lei n.º 10.192, de 14.02.2001(VER NOTA 18).\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\n4) A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Ofício SEOBRAS/AJUR n.°257/2013 e Ofício EMOP/PRES nº 1500/13) orienta a fixação do percentual máximo do BDI em 27% ( vinte e sete por cento), sendo recomendável que a adoção de percentual distinto seja tecnicamente justificada no processo administrativo. As parcelas que devem compor o Anexo da Composição Analítica do BDI são as seguintes:\r\n\r\nParcelas\r\n\r\nPercentuais Considerados\r\n\r\nAdministração Central\r\n\r\nDespesas Financeiras Eventuais\r\n\r\nDespesas com Tributos\r\n\r\nLucros\r\n\r\nINSS\r\n\r\nTotal\r\n\r\n(A fixação do percentual máximo de 27% (vinte e sete por cento) do BDI vigorará até que haja alteração na forma do recolhimento da contribuição previdenciária patronal, fixado pelo art. 7º, incisos IV e VII, da Lei nº 12.546/2011, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.844/2013, que é de 2% (dois por cento) sobre a receita bruta da empresa. Não poderá a empresa licitante incluir como custo do BDI a contribuição previdenciária patronal recolhida na forma dos incisos I e III do art. 22, da Lei nº 8.212/1991enquanto vigorar a sistemática introduzida pela Lei nº 12.844/2013. A alteração da forma de recolhimento de tal contribuição por imposição legal importará obrigatoriamente na revisão contratual pela Administração Pública Contratante, a fim de se manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ex vi art. 58, inciso I e seus § § 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93 c/c § 5º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\n4.1) Devem ser excluídas as exações correspondentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, conforme orientação fixada no âmbito da PGE (Proc. n.º E-14/16732/08), que acolheu, em âmbito estadual, a orientação do Egrégio Tribunal de Contas da União (Acórdão n.º 950/07)\r\n\r\n17) Deverão ser detalhadas na cláusula as composições que integram e percentual.\r\n\r\n18) O índice de reajuste previsto no edital e no contrato administrativo deve ser setorial, refletindo a variação dos custos e insumos daquele segmento específico. Somente é admissível a adoção de um índice geral quando inexistir índice setorial. O prazo de 12 (doze) meses para início do cômputo do reajuste começa a contar: (i) da data da apresentação da proposta; (ii) ou do orçamento a que esta referir, consoante expressamente previsto no art. 40, XI da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e na Lei nº 10.192, de 14.02.2001, cabendo ao edital fixar uma delas. Não é cabível o reajuste se não há previsão expressa no edital e no contrato administrativo (Enunciado 14-PGE). Pode, também, ser prevista fórmula específica para cálculo de reajuste anual, como as duas abaixo transcritas:\r\n\r\na-)\r\n\r\nPR= (IM/I0) X PO onde:\r\n\r\nPR - preço unitário após o reajustamento estabelecido;\r\n\r\nIM - índice mensal relativo ao 12° mês contado da assinatura do contrato;\r\n\r\nIO - índice relativo ao mês da data base do orçamento;\r\n\r\nPO - Preço Unitário contratual;\r\n\r\nb-) \r\n\r\nI - Io\r\n\r\nR = ---------- x Pó\r\n\r\nIo\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nR = Valor do reajustamento\r\n\r\nIo = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês de apresentação da proposta.\r\n\r\nI = Índice constante do Boletim de Custo Mensal da EMOP, referente aos serviços especificados e relativo ao mês correspondente a um ou mais períodos de 12 (doze) meses, após a apresentação da proposta.\r\n\r\nPo= Valor unitário constante da Planilha Orçamentária, apresentada pela firma Licitante.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico (PG-15).\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução deverá ser divulgada às Assessorias Jurídicas da Administração Direta e Indireta e, ainda, na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá à Coordenadoria Geral do Sistema Jurídico promover as alterações determinadas por esta Resolução na respectiva minuta-padrão disponibilizada na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1654192"
                    ],
                    "1654528": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO BTD/PG-08 Nº 02 DE 31 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nALTERA A ORDEM DE SERVIÇO BTD/PG-08 Nº 01, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PG-08), com base nas atribuições conferidas pelo art. 37, inciso IX, bem como pelo art. 39, incisos XV, XVI e XVII, todos do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir as servidoras Luciana Brandão Pascoal, ID Funcional nº 42765102 e Tainah Paulo Moreira da Costa, ID Funcional nº 50256351 na delegação de competência prevista no art. 1º da Ordem de Serviço nº 01, de 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2014\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nId: 1654528"
                    ],
                    "1654133": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/18.466/2012 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1654133"
                    ],
                    "1654524": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.030567/2013 - MARIELA PACETTA BAIARDI, ID Funcional nº 50210548. Fica desligada, a pedido, do estágio experimental no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, a contar de 17 de março de 2014.\r\n\r\nId: 1654524"
                    ],
                    "1652533": [
                        "I - Decisão",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/14159/2008 - Diante da aprovação, pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls. 127/132, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser consideradas parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, confirmo, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador FELIPE DE MELO FONTE na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª categoria, com validade a contar de 07/11/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/8294/2011 - Diante da aprovação, pela Comissão de Estágio Confirmatório, do relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, e louvada na manifestação do Procurador-Corregedor e do Conselho desta Procuradoria Geral do Estado às fls. 143/148, que entendem preenchidos todos os requisitos do art. 21, § 1º, da Lei Complementar nº 15/1980 e devem ser consideradas parte integrante da presente decisão, como forma de expressão da motivação do ato administrativo, confirmo, na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 15/1980, o Procurador RAFAEL SANTANA BASTOS na carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro, 3ª categoria, com validade a contar de 11/01/2014.\r\n\r\nId: 1652533"
                    ],
                    "1654527": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 28.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002259/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, louvada nas informações de fls. 35, da Assessoria de Pagamento, referente às despesas geradas a partir da implantação do SIGRH-maio/2012, no valor de R$ 68.987,72 (sessenta e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1654527"
                    ],
                    "1654526": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008625/2014 - TEREZA CECILIA DOS SANTOS, CPF nº .866.075.027-68. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls.18, DEFIRO o pagamento do auxílio funeral.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023159/2013 - WALDEMAR DECCACHE, Procurador do Estado de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1921216. Louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls. 14, APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 05/02/2014, devendo ser observado o limite constitucional de remuneração.\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nProc. nº E-14/001.009002/2014 - LUZIA MARIA GUERRA ROCHA, CPF nº .537.140.757-04. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls.19, DEFIRO o pagamento do auxílio funeral.\r\n\r\nProc. n.º E-14/001.017440/2013 - SANDRA GHELMAN, Técnico Superior de Procuradoria, ID Funcional nº 440722830. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o total de 3235 (três mil duzentos e trinta e cinco) dias, de tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, referentes aos períodos de 01/09/1993 a 01/02/2001, 02/02/2001 a 15/04/2001 e de 01/03/2010 a 31/05/2011.\r\n\r\nId: 1654526"
                    ],
                    "1654147": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007367/2014 - FERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria, ID. Funcional nº 4389258-2. CONCEDO o Adicional de Qualificação a contar de 01.04.2014, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art. 1º e art. 3º, inciso III, da Resolução PGE Nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 1654147"
                    ],
                    "1654753": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006619/2014 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445 AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/02/2014 a 25/02/2014 (20 dias),, na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008332/2014 - FLAVIO GUIMARÃES LAURIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19309759 AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/02/2014 a 01/03/2014 (10 dias),, na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000193/2014 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852 AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2014 a 02/03/2014 (30 dias),, na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2456/2008, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006620/2014 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228082. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/02/2014 a 11/02/2014 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004590/2014 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215800. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 10/03/2014 a 19/03/2014 (10 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2456/2008, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004831/2014 - JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143760. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de06/03/2014 a 15/03/2014 (10 dias), 10/02/2014 a 14/02/2014 (05dias) e de 17/02/2014 a 05/03/2014 (17 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2456/2008, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.009381/2014 - LEONOR NUNES DE PAIVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222955 AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/02/2014 a 04/03/2014 (30 dias), na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2456/2008, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000207/2014 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666090 AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 31/01/2014 a 02/03/2014 (31 dias),, na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004579/2014 - MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216840 AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/02/2014 a 12/02/2014 (10 dias),, na forma do artigo 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2166/2006, 2456/2008, 2980/2011 e 3081/2012.\r\n\r\nId: 1654753"
                    ],
                    "1654501": [
                        "I - Despacho",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008250/2014 - MARCELO ORTIGÃO BENIGNO DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID. FUNCIONAL nº 19238096. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2012, 1º e 2º período, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008471/2014 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, ID. FUNCIONAL nº 19219920. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º e 2º período, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014291/2013 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA, Procurador do Estado - ID. FUNCIONAL nº 19210671. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010928/2014 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID. FUNCIONAL nº 41954874. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 1º e 2º período, 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003922/2014 - GLAUCO SILVA MENEZES, Procurador do Estado, ID. FUNCIONAL nº 32123450. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2013, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1654501"
                    ],
                    "1654525": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE \r\n\r\nDE 08.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.021097/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... ID Funcional nº 50129864 ... \r\n\r\nLeia-se: ... ID Funcional nº 42739381 ...\r\n\r\nId: 1654525"
                    ],
                    "1653962": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nRECURSOS NºS PGE-172, 179 e 187/2014 - Deu-se parcial provimento aos recursos, anulando-se a questão nº 11.\r\n\r\nRECURSOS NºS PGE-179, 180, 181 e 182/2014 - Negou-se provimento aos recursos.\r\n\r\nId: 1653962"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1655157": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao encontro de contas assinado em 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Governador Sérgio Cabral e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, representada por seu Diretor-Presidente, Wagner Granja Victer, e pelo Diretor Administrativo e de Relações com Investidores, Renato Prates Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: O encontro de contas entre a CEDAE e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/080/36/2014. \r\n\r\nId: 1655157"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1655104": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ Nº 1/2014\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 03 de junho de 2014, às 14h, na Rua Pinheiro Machado s/n° - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, a abertura da licitação por CONCORRÊNCIA CASA CIVIL/RJ nº 1/2014, por TÉCNICA E PREÇO, que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE ELABORAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROJETO BÁSICO COMPLETO, ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS E ASSESSORIA NA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO PARA A EXPANSÃO DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO/RJ, TRECHO GÁVEA-CARIOCA, pelo valor global máximo estimado de R$ 35.510.237,30 (trinta e cinco milhões, quinhentos e dez mil duzentos e trinta e sete reais e trinta centavos).\r\n\r\nO Edital está disponível no portal www.rj.gov.br/web/casacivil(Licitação), podendo, alternativamente, ser adquirida cópia mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, na Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Licitações e Contratos - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Outras informações através dos telefones 21-2334-3371/3185. Proc. E-12/001/602/2014.\r\n\r\nId: 1655104"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1654572": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 143/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E 2 ALIANÇAS S/A, estes representado por sua procuradora e administradora COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA. OBJETO: Reajustar o valor do aluguel do Contrato n° 143/2011, mediante aplicação de 6,955%, índice referente a variação do IGP-M no período de 12/2012 a 11/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.361.523,80 (nove milhões, trezentos e sessenta e um mil quinhentos e vinte três reais e oitenta centavos). GESTOR: José Jonas Menezes de Abreu, matr. n° 24/001.590-9. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nºs 8.245/91 e 8666/93. PROCESSO Nº E-12/709418/2011.\r\n\r\nId: 1654572. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654288": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4454, de 25 de março de 2014 comunica aos interessados que:\r\n\r\n1.Onde se lê: 1.1 ... fará realizar no dia 15.05.2014, às 15h...\r\n\r\nLeia-se: 1.1 ... fará realizar no dia 19.05.2014, às 15h...\r\n\r\n2. Devido divergência entre o item 5.2 (que trata da participação de consórcio) e o Anexo 8:\r\n\r\nOnde se lê: 5.2 ...Não será permitida a participação de empresas em regime de consórcio\r\n\r\nLeia-se: 5.2. ...Será admitida participação em regime de consórcio\r\n\r\n3. O Anexo 9 referente a planilha de custos fica alterado da seguinte forma:\r\n\r\nOnde se lê: planilha 1 - implantação (formação de preços), planilha 2 - pós implantação (formação de preços), planilha 3 - de quantidades.\r\n\r\nLeia-se: planilha 1 - implantação (formação de preços), planilha 2 - pós implantação (formação de preços), planilha 3 - produtos e serviços, planilha 4 - planilha resumida de preços dos produtos.\r\n\r\n4. A alteração no Edital da Concorrência Pública nº 001/2014, encontra-se disponível no site do DETRAN/RJ (www.detran.rj.gov.br) e no SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1654288. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654728": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 001/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2014.\r\n\r\nOBJETO: Repasse financeiro objetivando a execução do PROJETO ESPAÇO EDUCAÇÃO INFANTIL VILA DO JOÃO, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIA).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/080/163/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 002/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2014.\r\n\r\nOBJETO: Repasse financeiro objetivando a execução do PROJETO ESPAÇO EDUCAÇÃO INFANTIL CIDADE DE DEUS, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, parte integrante do referido Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (CONCEDENTE) e o RIOSOLIDARIO OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (BENEFICIÁRIA).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial o Art. 116, Lei n° 287/79, Decreto Estadual nº 41.528, de 31/10/2008, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/080/150/2014.\r\n\r\nId: 1654728. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654272": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 004/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/080/159/2014.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 31/03/2014.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 27/03/2014.\r\n\r\nId: 1654272. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1655108": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO nº 06/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO 0855/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 172.694,13 (cento e setenta e dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e treze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: nº 2151.22.662.0065.2140 - NATUREZA DE DESPESA Nº 00100.3104.017.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/04/2014 a 03/04/2015.\r\n\r\nId: 1655108"
                            ],
                            "1654560": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2014, Tipo Menor Preço Total por Lote (Processo nº E-12/078/173/2014).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, por 12 (doze) meses, de produtos e de serviços EMC, a saber: Lote 1 - Equipamentos; Lote 2 - Licenciamento de softwares; e Lote 3 - Serviços de Suporte Técnico e Treinamentos, conforme as especificações do Termo de Referência (Anexo I), visando o posterior atendimento aos Órgãos da Administração Pública Direta e Entidades da Administração Indireta e Fundacional - Órgãos Aderentes, situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2014, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Rua da Ajuda nº 5/23º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1654560. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1653316": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no Processo nº E-08/605.788/12, tendo em vista o disposto no art. 70 §1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL, a servidora CELINA DOS REIS, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula n° 922455-1, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Tel.: 23331893, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação,quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada em transgressão ao artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79 alterado pela nova redação da Lei complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por vinte dias interpoladamente, no período de doze meses, compreendidos entre 14/11/2011 a 07/07/2012 e, por transgressão no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75 disciplinado pelo regulamento aprovado 2.479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado ao serviço, sem justa causa por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/05/2013, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 1653316"
                        ],
                        "1654503": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 009/2014.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Contratação de Serviços de Agência de Viagens. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / P&P TURISMO LTDA ME, CNPJ nº 96.955.770/0001-74. \r\n\r\nPRAZO: 12 (seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 164.490,00 (cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 17/13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036.671/2013. \r\n\r\nId: 1654503"
                        ],
                        "1654506": [
                            "I - Aviso",
                            "SUSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP SEPLAG Nº 009/2014\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 009/2014, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Agência de Viagens com o(s) item(ns) abaixo tabelado(s), tem validade no período de 03/04/2014 à 02/04/2015 , e que a Gestora da Ata é a Servidora Rhana Rego Barros que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2332-7047. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata nº 0096/2014. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nP&P TURISMO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 96.955.770/0001-74\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jorge Lacerda, 80-E, sala 602, Ed. San Sebastian, Centro. Chapecó - SC. CEP 89802-105.\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Fernando Ioris - Setor: Comercial - Fone: 0800-642-0636\r\n\r\nE-mail: comercial@ppturismo.com.br\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO SIGA / CÓDIGO ID\r\n\r\nVALOR DA TAXA DE TRANSAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nServiço de aquisição de passagens aéreas, descrição: prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva, emissão, marcação, endosso, entrega de bilhetes, reserva de hotéis e serviços correlatos\r\n\r\n55.869\r\n\r\nR$ 7,50 (sete reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nId: 1654506"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1653901": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.12 - SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o Processo nº E-04/012507/2010 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, apresente para o período de abril de 2010 a março de 2014: Originais e cópias das notas fiscais emitidas pelas concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicação referente a todos os serviços prestados neste período; Originais e cópias dos depósitos judiciais referentes ao percentual da alíquota objeto da lide, conforme decisão estabelecida pelo Juiz de Direito da 11 ª Vara de Fazenda Pública no dia 29 de abril de 2010 em Processo nº 0131006-79.2010.8.19.001, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Valéria Correia Lima Umann, Matrícula: 0.949.515-1, contidas na intimação n° 418603-98/1.\r\n\r\nEmpresa: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 81.244.774\r\n\r\nCNPJ: 29.473.584/0001-02\r\n\r\nEndereço: AV. ATAULFO DE PAIVA, 1120, LEBLON, RIO DE JANEIRO, RJ \r\n\r\nCEP: 22.440.030\r\n\r\nId: 1653901"
                        ],
                        "1654401": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa PROMOVE SOLUÇÕES EM SISTEMAS DE SOFTWARE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de avaliação oficial do nível G e de consultoria do nível F do processo de software\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07/04/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.02.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE0113.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/93/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de um transformador elétrico de 70kVa.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias corridos contados a partir de 07/04/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.500,00 (vinte nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.52.01.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00120.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.11/2013\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Solução de Consolidação de Segurança, com balanceamento global e local de carga, gerenciamento de links e aceleração de aplicação, composto de equipamentos modernização da plataforma de TIC, bem como a Prestação de Serviço de fornecimento, implementação e serviços de suporte e assistência técnica.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 07/04/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.439.870,14 (três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.52.16.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00117.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.372/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento, instalação e configuração de sonorização de sistema de segurança, integrado ao Sistema de Segurança e Controle de Acesso, a ser instalado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos contados a partir da expedição de memorando de início.\r\n\r\nVALOR: R$ 159.700,00 (cento e cinquenta e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.51.05.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00114.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/12061/2011.\r\n\r\nId: 1654401"
                        ],
                        "1654529": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2010 - Termo Contratual nº 19/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF - Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.13 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/01/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.007/2010.\r\n\r\nId: 1654529"
                        ],
                        "1654402": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 108/2013 - Termo Contratual nº 028/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ARIANE DE AQUINO SOARES e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 108/2013, por mais 06 meses contados a partir de 15/04/2014 com término previsto para 14/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.579/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 103/2013 - Termo Contratual nº 026/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante DÉBORA CANUTO GUIMARÃES e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 103/2013, por mais 06 meses contados a partir de 10/04/2014 com término previsto para 09/10/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.571/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 022/2013 - Termo Contratual nº 015/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante SARA MEIRELES VENANCIO DE SOUZA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto, a alteração da carga horária da estagiária, que passará de 4 (quatro) horas, para 6 (seis) horas, a partir de 16/12/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.478/2013.\r\n\r\nId: 1654402"
                        ],
                        "1653141": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFica intimado EDUARDO GRECCO TEIXEIRA, CPF nº 089.525.947-89, a ressarcir a Secretaria de Estado de Fazenda o valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) referentes a diárias pagas e não usufruídas, nos autos do Processo Administrativo nº E-04/005.721/2011, através de recolhimento de DARJ ou depósito bancário na Agência 6898-5, conta corrente 0002-7, CNPJ: 42.984.675/0001-52, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente intimação, sob pena de inscrição do valor em Dívida Ativa Estadual.\r\n\r\nId: 1653141"
                        ],
                        "1654441": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 007/2014 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para recarga de extintores e teste hidrostático. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote. \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17/04/2014, às 13:50 horas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/04/2014, às 13:55 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 17/04/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1132/2013\r\n\r\nId: 1654441"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1654266": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato SEDEIS nº 004/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB. OBJETO: Prorrogar o prazo de prestação de serviços técnicos. PRAZO: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 28 de junho de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/573/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.07. 2013.\r\n\r\nId: 1654266"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1654620": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/006/14.\r\n\r\nPARTES: CODIN e INFNET Educação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de Educação Corporativa. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.565,60 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/58/2014.\r\n\r\nId: 1654620. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1653815": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/13.\r\n\r\nPARTES: CODIN e o Cartório do 17º Ofício de Notas.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto prorrogar a vigência do contrato acima mencionado, por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de abril de 2014 até 01 de abril de 2015. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: O valor global estimado dos serviços de que trata este instrumento é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Passando o valor global estimado do Contrato acrescido deste Primeiro Termo Aditivo para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-11/30.486/2012.\r\n\r\nId: 1653815. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654437": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 006/2014.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e MB2 Venda de planos de saúde - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas comerciais nº 1001 a 1009, - 10º andar na Avenida Rio Branco, nº 147, Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.181.671,00 (um milhão, cento e oitenta e um mil seiscentos e setenta e um reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2014NE00213, de 25/03/2014.\r\n\r\nASSINATURA: 01/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTODO ATO: Lei nº 8245/1991, Lei nº 8666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/1723/2013.\r\n\r\nId: 1654437. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1654407": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 007 ao Contrato nº 088/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo do contrato supracitado, seu reinicio e prorrogação de prazo relativo a execução de serviços de elaboração de projetos para reforma/acréscimo em diversos estabelecimentos assistenciais de saúde, localizados em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.461/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 072/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa World Agência de Viagens, Operadora e Consolidadora de Turismo Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a redução de 01 (um) veículo com a consequente redução do valor inicialmente contratado referente à prestação de serviço de locação de 02 (dois) veículos da marca VW, tipo Sedan 1.6, automático. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.641/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/02/2014.\r\n\r\nId: 1654407. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654500": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 019/2014.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral no DETRAN - Posto de Vistoria/Habilitação/Identificação Civil (Cocotá), localizado na Praça Poeta Manoel Bandeira, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 06/05/2014, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 308.402,34\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 30.840,23\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 22-XL (colorido) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (marca chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 04/04/2014, até o dia 25/04/2014, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 020/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral no DETRAN - Unidade de Liberação de Veículos (Niterói), localizado na Rua Desembargador Lima e Castro, nº 276 - Fonseca, no Município de Niterói.\r\n\r\nDATA: 06/05/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 383.972,15\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 38.397,21\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 22-XL (colorido) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (marca chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 04/04/2014, até o dia 25/04/2014, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 021/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral no DETRAN - Posto de Vistoria (Campo Grande), localizado na Rua Arthur Rios, nº 126 - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 06/05/2014, às 16h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 102.452,56\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 10.245,25\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 22-XL (colorido) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 04/04/2014, até o dia 25/04/2014, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1654500. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654482": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 013/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral no DETRAN - Posto de Vistoria (Parada de Lucas), localizado na Av. Brasil, nº 13.350 - Parada de Lucas, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 29/04/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 446.074,72.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 44.607,47.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 21-XL (preto) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 04/04/2014, até o dia 24/04/2014, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 014/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral no DETRAN - Posto de Vistoria Veicular (Vila Militar), localizado na Rua Salustiano Silva, s/nº - Vila Militar, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 29/04/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 471.709,74.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 47.170,97.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 21-XL (preto) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 04/04/2014, até o dia 24/04/2014, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 015/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de construção de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, inclusive reforma com modificação da rede externa no Hospital Estadual Rocha Faria, localizado na Av. Cesário de Melo, s/nº - Campo Grande, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 29/04/2014, às 16:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 685.045,35.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 68.504,53.\r\n\r\nPRAZO: 150 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 21-XL (preto) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 04/04/2014, até o dia 24/04/2014, das 10:00 às 17:00 horas, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1654482. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654486": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 016/2014.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral no DETRAN - Posto de Vistoria / Habilitação / Identificação Civil (Campo Grande), localizado na Estrada do Mendanha, nº 1.672 - Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 30/04/2014, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 383.421,88.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 38.342,18.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 21-XL (preto) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 04/04/2014, até o dia 24/04/2014, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 017/2014.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral no DETRAN - Posto de Vistoria (Nova Friburgo), localizado na Av. José Roberto da Silveira, nº 74 - Duas Pedras, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDATA: 30/04/2014, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 133.646,15.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 13.364,61.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 21-XL (preto) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 04/04/2014, até o dia 24/04/2014, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 018/2014.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma geral no DETRAN - Unidade de Serviços (Itaboraí), localizado na Avenida 22 de Maio, s/nº, no Município de Itaboraí.\r\n\r\nDATA: 30/04/2014, às 16h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 572.850,77.\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 57.285,07.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original HP 21-XL (preto) e 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 04/04/2014, até o dia 24/04/2014, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1654486. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1653858": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói, a Licença Ambiental Municipal Previa LAM- P n° 05/2014, com validade de 2 (dois) anos, através do Processo Nº 250/000245/2014, para restauração e reforma com acréscimo de área e paisagismo do Museu Antônio Parreiras, sito à rua Tiradentes, n° 47 - São Domingos - Niterói/RJ.\r\n\r\nId: 1653858. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1654559": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 013/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE (FIOTEC) - CNPJ: 02.385.669/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Cursos para Especialização de Profissionais da Área de Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 164.377,04 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e setenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2014.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Fernanda Dias Campos, mat. 2445731 e Larissa Farias de Castro Montenegro, mat. 50003232.\r\n\r\nGESTOR: Juliana da Rocha Pereira, mat. 24500327, Cláudia Cristina Azevedo Ramos, mat. 44202580, Débora Suzye Pereira, mat. 2450014-3 e Morgana Paiva Valim, mat. 4424507-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/51/0002/2012.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00167.\r\n\r\nId: 1654559"
                        ],
                        "1653971": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Alteração dos prazos de entrega e vigência do instrumento contratual para até o dia 17/06/2014, que inicialmente estavam ambos estabelecidos para os dias 21/03/2014, e desta forma, alinha-se os mesmos para a data de 17/06/2014. PROCESSO Nº E-09/008/649/2013. ASSINADO EM: 20/03/2014.\r\n\r\nId: 1653971"
                        ],
                        "1654449": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/251/2014 \r\n\r\nPE N° 013/2014: Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 15.04.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 15.04.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de veículos com fornecimento de peças, conforme o especificado no Anexo 1 (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas no horário de 09:00 às 17:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefones (21) 2276-6536 ou (21) 2334-9303.\r\n\r\nId: 1654449"
                        ],
                        "1654415": [
                            "I - Aviso",
                            "4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/264/2014\r\n\r\nPE SRP N° 012/2014: Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 16.04.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 16.04.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Açúcar, conforme o especificado no Anexo V (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2334-9303 /2276-6536.\r\n\r\nId: 1654415"
                        ],
                        "1654144": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, em razão da necessidade de contratação de empresa de Engenharia para prestar serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, no prédio da Região Integrada de Segurança Pública - 2ª RISP - localizada na Estrada do Mendanha, nº 1.672, Campo Grande/RJ, com base no termo de referência elaborado pelo setor técnico da Superintendência de Infraestrutura designada para tal fim, que deu origem ao Processo nº E-09/008/327/2014.\r\n\r\nAssim, os interessados em participar desse procedimento licitatório, podem encontrar o Termo de Referência no site institucional da Secretaria de Estado de Segurança, hospedado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seseg, na aba LICITAÇÃO e realizar o download do mesmo, onde poderão verificar todo o detalhamento do objeto.\r\n\r\nAs propostas comerciais deverão ser encaminhadas até o dia 10/04/2014 e deverá atender na íntegra, as especificações e características definidas pelo Termo de Referência. A proposta deverá ser encaminhada para a Superintendência de Licitações/ Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 725 - Centro/RJ ou para o e-mail licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br, aos cuidados da 3ª Comissão de Pregão Eletrônico. Esclarecimentos poderão ser obtidos mediante consulta através do e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br ou também nos telefones (21) 2276-6536.\r\n\r\nId: 1654144"
                        ],
                        "1654143": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES, em razão da necessidade de contratação de empresa de Engenharia para prestar serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, no prédio da Região Integrada de Segurança Pública - 5ª RISP - localizada na Avenida Amazonas s/nº, esquina com Avenida Oitis, Bairro Retiro, Volta Redonda/RJ, com base no termo de referência elaborado pelo setor técnico da Superintendência de Infraestrutura designada para tal fim, que deu origem ao Processo nº E-09/008/359/2014.\r\n\r\nAssim, os interessados em participar desse procedimento licitatório, podem encontrar o Termo de Referência no site institucional da Secretaria de Estado de Segurança, hospedado no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seseg, na aba LICITAÇÃO e realizar o download do mesmo, onde poderão verificar todo o detalhamento do objeto.\r\n\r\nAs propostas comerciais deverão ser encaminhadas até o dia 10/04/2014 e deverá atender na íntegra, as especificações e características definidas pelo Termo de Referência. A proposta deverá ser encaminhada para a Superintendência de Licitações/ Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, sito à Praça Cristiano Otoni, s/n°, sala 725 - Centro/RJ ou para o e-mail licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br, aos cuidados da 3ª Comissão de Pregão Eletrônico. Esclarecimentos poderão ser obtidos mediante consulta através do e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br ou também nos telefones (21) 2276-6536.\r\n\r\nId: 1654143"
                        ],
                        "1654200": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n* INSTRUMENTO: Contrato de nº 003/1200-2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da Abrangência “B”, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender às instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 865.603,68 (oitocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação deste extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/45/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/03/2014.\r\n\r\nId: 1654200"
                        ],
                        "1654279": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE - 2013.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICO o resultado da 1ª Fase do certame (subitens 14.1 a 14.3.6 do respectivo Edital), consoante as listagens a seguir: \r\n\r\nLista 1: Classificação Geral de todos os candidatos habilitados na Primeira Fase, inclusive os portadores de deficiência, negros e índios.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESP.\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nFINAL\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\n0702678-1\r\n\r\nVINICIUS TRINDADE GONZALEZ DIAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0708751-9\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0706288-5\r\n\r\nGUILHERME RIBACK CAVALCANTI\r\n\r\n64,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0704483-6\r\n\r\nGUSTAVO TINOCO SALDANHA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0700064-2\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0706819-0\r\n\r\nFLAVIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0706036-0\r\n\r\nJULIANO PESSOA ROSA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0700533-4\r\n\r\nIGOR ZANETTI BIAES\r\n\r\n56,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0705059-3\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ALEKSANDRAVICIUS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0704751-7\r\n\r\nITALO CRUZ DE BRITO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0702905-5\r\n\r\nFABIO FREIRE FERREIRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0700790-6\r\n\r\nANDERSON PINTO PEREIRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0700439-7\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0702322-7\r\n\r\nMIRIAN SILVEIRA CACILHAS\r\n\r\n57,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n14\r\n\r\n0702845-8\r\n\r\nMARCELLO ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n15\r\n\r\n0704402-0\r\n\r\nTHIAGO ARREGUY SILVA VITORINO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n16\r\n\r\n0702239-5\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n17\r\n\r\n0707886-2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n59,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n18\r\n\r\n0700170-3\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n19\r\n\r\n0708369-6\r\n\r\nTHAIS PRATA TERRA DE REZENDE\r\n\r\n51,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n20\r\n\r\n0702319-7\r\n\r\nLUDMILA SALERNO LEDDOMADO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n21\r\n\r\n0700058-8\r\n\r\nTATIANA SALOMAO BARBOSA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n22\r\n\r\n0703601-9\r\n\r\nISABELA MEIRELLES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n23\r\n\r\n0700028-6\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS DOS PASSOS\r\n\r\n53,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n24\r\n\r\n0700023-5\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n25\r\n\r\n0705823-3\r\n\r\nJULIANE BAYAO CARELLI\r\n\r\n54,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n26\r\n\r\n0702601-3\r\n\r\nARTHUR LIMA CIRINO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n27\r\n\r\n0705512-9\r\n\r\nLAIZES JOHANSON\r\n\r\n54,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n28\r\n\r\n0705639-7\r\n\r\nTHIAGO HERMIDA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n29\r\n\r\n0708672-5\r\n\r\nWILLIAM VAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n54,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n30\r\n\r\n0706387-3\r\n\r\nNICOLLE FIGUEIRA ROBAINA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n31\r\n\r\n0700198-3\r\n\r\nRAFAEL SILVA ALVES\r\n\r\n52,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n32\r\n\r\n0700020-0\r\n\r\nDANIEL BUSQUET DE SOUZA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n33\r\n\r\n0706488-8\r\n\r\nCLAUDIA DE ASSIS COELHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n34\r\n\r\n0704238-8\r\n\r\nLUCIANA DALLA VECHIA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n35\r\n\r\n0704548-4\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n36\r\n\r\n0706906-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n37\r\n\r\n0705861-6\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS RAWSTRON\r\n\r\n52,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n38\r\n\r\n0700408-7\r\n\r\nLUDMILLA CARVALHO COUTINHO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n39\r\n\r\n0701711-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n51,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n40\r\n\r\n0707679-7\r\n\r\nTASSIA CRISTINA BELLO DE VASCONCELOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n41\r\n\r\n0705540-4\r\n\r\nNATALIA MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n42\r\n\r\n0703129-7\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DUARTE\r\n\r\n58,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n43\r\n\r\n0706489-6\r\n\r\n*VILSON DOS SANTOS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n44\r\n\r\n0706217-6\r\n\r\nGABRIELA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n52,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n45\r\n\r\n0700133-9\r\n\r\nEMMANUELLE SALES RETORI\r\n\r\n51,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n46\r\n\r\n0704484-4\r\n\r\nANDRE BELLO BORDEAUX REGO MACHADO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n47\r\n\r\n0701040-0\r\n\r\nBRUNA VIVIANE VAZ\r\n\r\n51,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n48\r\n\r\n0703178-5\r\n\r\nMAYARA MARINS OLIVEIRA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n49\r\n\r\n0701334-5\r\n\r\nWELINGTON DE PAULA SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50\r\n\r\n0703109-2\r\n\r\nCAMILLA DUTRA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n51\r\n\r\n0706706-2\r\n\r\nCRISTIANO ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n49,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n52\r\n\r\n0705529-3\r\n\r\nTIAGO FAJARDO POVOA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n53\r\n\r\n0708317-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GOMES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n54\r\n\r\n0700296-3\r\n\r\nLUCIANO SEGNE FERREIRA SILVA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n55\r\n\r\n0700686-1\r\n\r\nERICA DE MELO AZEVEDO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n56\r\n\r\n0703761-9\r\n\r\nELVIS ALESSANDRO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n57\r\n\r\n0703340-0\r\n\r\nANDRE VINICIUS DOS SANTOS CANUTO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n58\r\n\r\n0708768-3\r\n\r\nRAFAEL BORGES DE ALVARENGA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n59\r\n\r\n0703095-9\r\n\r\nROBSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n51,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n60\r\n\r\n0703452-0\r\n\r\nROSE MARIA SARAIVA MAGALHAES HERMIDA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n61\r\n\r\n0706768-2\r\n\r\nCAROLINA TOMAZ MACHADO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n62\r\n\r\n0703767-8\r\n\r\nGESSELIAN MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n63\r\n\r\n0700603-9\r\n\r\nLUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n64\r\n\r\n0704137-3\r\n\r\nLUIZA D'OLIVEIRA SANT'ANA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n65\r\n\r\n0702785-0\r\n\r\nPAULA DE FREITAS DE MORAES\r\n\r\n48,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n66\r\n\r\n0700123-1\r\n\r\nARIANY OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n67\r\n\r\n0702275-1\r\n\r\nLIVIA CARDOSO BARROSO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n68\r\n\r\n0707096-9\r\n\r\nAARON INACIO FREIRE\r\n\r\n54,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n69\r\n\r\n0706941-3\r\n\r\nRAMIRES SOARES DE AMORIM\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n70\r\n\r\n0703128-9\r\n\r\nRODOLFO MAIA FILHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n71\r\n\r\n0706085-8\r\n\r\nLETICIA GOMES MOURA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n72\r\n\r\n0706241-9\r\n\r\nALAN SOARES CAMPELO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n73\r\n\r\n0704038-5\r\n\r\nRENIER PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n74\r\n\r\n0701979-3\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\n48,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n75\r\n\r\n0702097-0\r\n\r\nWELINGTON CAETANO DA CRUZ\r\n\r\n46,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n76\r\n\r\n0708292-4\r\n\r\nRAQUEL GREICE DE SOUZA MAROTTA ALFAIA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n77\r\n\r\n0705346-0\r\n\r\nAULOS RAFAEL DUTRA DE SOUSA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n78\r\n\r\n0702762-1\r\n\r\nMURILO CESAR DA SILVA FURTADO JUNIOR\r\n\r\n51,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n79\r\n\r\n0703246-3\r\n\r\nFELIPE DUARTE NOVIS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n80\r\n\r\n0705659-1\r\n\r\nROMULO RODRIGUES FACCI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n81\r\n\r\n0706137-4\r\n\r\nPALOMA RODRIGUEZ DE ANDRADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n82\r\n\r\n0702731-1\r\n\r\nNILTON VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\n49,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n83\r\n\r\n0709015-3\r\n\r\nALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n84\r\n\r\n0700173-8\r\n\r\nLEANDRO CATAO DE ABREU\r\n\r\n48,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n85\r\n\r\n0705211-1\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES SERRNHO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n86\r\n\r\n0700102-9\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n46,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n87\r\n\r\n0705070-4\r\n\r\nLAURA DE ALMEIDA BARBOSA BIONDO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n88\r\n\r\n0700011-1\r\n\r\nTHAMYRES CONTI DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n89\r\n\r\n0706911-1\r\n\r\nHIGOR FREITAS GONCALVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n90\r\n\r\n0702629-3\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n91\r\n\r\n0706403-9\r\n\r\nTELMO NAVARRO JUNIOR\r\n\r\n51,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n92\r\n\r\n0700924-0\r\n\r\nFELIPE NOGAROL DE ANDRADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n93\r\n\r\n0705645-1\r\n\r\nFILIPE DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n94\r\n\r\n0704224-8\r\n\r\nANA PAULA CARQUEJA SOARES\r\n\r\n47,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n95\r\n\r\n0702939-0\r\n\r\nFILIPE GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n96\r\n\r\n0707256-2\r\n\r\nPEDRO SANTOS SALIM\r\n\r\n46,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n97\r\n\r\n0702754-0\r\n\r\nRENATA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n98\r\n\r\n0700442-7\r\n\r\nFABIANA GOMES PINTO CESARIO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n99\r\n\r\n0700377-3\r\n\r\nALINE REIS DE CARVALHO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n100\r\n\r\n0705923-0\r\n\r\nULISSES PIVETTI DE SOUZA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n101\r\n\r\n0704845-9\r\n\r\nLEONARDO BASTOS CORDEIRO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n102\r\n\r\n0703300-1\r\n\r\nERICK BLOISE LIMA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n103\r\n\r\n0702708-7\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n47,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n104\r\n\r\n0705437-8\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA DRUMOND DOS SANTOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n105\r\n\r\n0700038-3\r\n\r\nFABIO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n106\r\n\r\n0705098-4\r\n\r\n*LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n107\r\n\r\n0706113-7\r\n\r\nGISELLE PROTTA NEIVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n108\r\n\r\n0708190-1\r\n\r\n*PAULO HENRIQUE VALADARES RODRIGUES \r\n\r\n46,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n109\r\n\r\n0705686-9\r\n\r\nLEONARDO MARTINS SARAIVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n110\r\n\r\n0704521-2\r\n\r\nADRIANO DE VASCONCELOS PEREIRA BRIGGS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n111\r\n\r\n0704168-3\r\n\r\nRICARDO JESUS RABELLO MAYRINCK JUNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n112\r\n\r\n0702254-9\r\n\r\nOLAVO JOSE SANTOS BARBOSA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n113\r\n\r\n0703223-4\r\n\r\nTIAGO WERMELINGER TAVARES GUZZO PY\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n114\r\n\r\n0700223-8\r\n\r\nDENISSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n115\r\n\r\n0702799-0\r\n\r\nVINICIUS EMMANUEL NORONHA DE MORCERF\r\n\r\n49,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n116\r\n\r\n0708346-7\r\n\r\nMARCO ANDRE LESSA SA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n117\r\n\r\n0704801-7\r\n\r\nJENESON DA SILVA CRUZ\r\n\r\n48,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n118\r\n\r\n0702828-8\r\n\r\nADRIANO FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n119\r\n\r\n0703005-3\r\n\r\nERNANI DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n46,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n120\r\n\r\n0701824-0\r\n\r\nEMMANUEL RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n121\r\n\r\n0706008-4\r\n\r\nLEONARDO FARIA FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n122\r\n\r\n0703958-1\r\n\r\nTASSIA CAVALCANTI REIS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n123\r\n\r\n0706776-3\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MEIRELLES ABREU\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n124\r\n\r\n0702670-6\r\n\r\nLEANDRO TERRA PASSOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n125\r\n\r\n0708505-2\r\n\r\nWANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n126\r\n\r\n0704852-1\r\n\r\nGABRIEL ESTEVAO SILVA FARES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n127\r\n\r\n0701266-7\r\n\r\nDANIELE NUNES DE CASTRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n128\r\n\r\n0700220-3\r\n\r\nDANIELLE MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n129\r\n\r\n0700263-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n130\r\n\r\n0700154-1\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA HADDAD\r\n\r\n46,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n131\r\n\r\n0708326-2\r\n\r\nLETICIA DVORSAK\r\n\r\n45,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n132\r\n\r\n0701595-0\r\n\r\nDIEGO MACEDO PEDREIRA LAMEIRAO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n133\r\n\r\n0702837-7\r\n\r\nRAMON GABRIEL DE MELO CARROCINO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n134\r\n\r\n0706857-3\r\n\r\nGUSTAVO MAIA QUEIROZ DE MENDONCA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n135\r\n\r\n0700469-9\r\n\r\nITALO DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n136\r\n\r\n0707120-5\r\n\r\nANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n137\r\n\r\n0703298-6\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIREDO BITTENCOURT\r\n\r\n46,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n138\r\n\r\n0705621-4\r\n\r\nROSANA MARCELLI RODRIGUES GROSSI\r\n\r\n46,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n139\r\n\r\n0705963-9\r\n\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n140\r\n\r\n0703098-3\r\n\r\nCLAUDIR JOSE NODARI\r\n\r\n44,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n141\r\n\r\n0706018-1\r\n\r\nMARINA DE ASSIS MOURA NAVARRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n142\r\n\r\n0702045-7\r\n\r\nMARY ELEN FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n143\r\n\r\n0705745-8\r\n\r\nADRIANO ABRAHAO MOREIRA DIAS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n144\r\n\r\n0702246-8\r\n\r\nKAREN LEITE DE QUEIROZ\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n145\r\n\r\n0701361-2\r\n\r\nTIAGO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n146\r\n\r\n0706309-1\r\n\r\nWALDSYLVIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n147\r\n\r\n0705151-4\r\n\r\nLEONARDO GIANNINE POSIDENTE TEIXEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n148\r\n\r\n0706073-4\r\n\r\nLAION SENA LUZIA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n149\r\n\r\n0706157-9\r\n\r\nARIANA DOS SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n150\r\n\r\n0700455-9\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SOARES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n151\r\n\r\n0700006-5\r\n\r\nANDRE FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n152\r\n\r\n0707384-4\r\n\r\nRANNIER CAZAGRANDE RODRIGUES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n153\r\n\r\n0707752-1\r\n\r\nJULIANA BERNARDO AMODEI\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n154\r\n\r\n0706514-0\r\n\r\nNATALIE PEREIRA RODRIGUEZ\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n155\r\n\r\n0707420-4\r\n\r\nLEONARDO COSTA VERGETE\r\n\r\n41,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n156\r\n\r\n0703572-1\r\n\r\nJANAINA DE ASSIS MATOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n157\r\n\r\n0707702-5\r\n\r\nLIVIA PINTO PINHEIRO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n158\r\n\r\n0701654-9\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n159\r\n\r\n0703798-8\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n160\r\n\r\n0707291-0\r\n\r\nDANIEL FELIPE DIAS DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n161\r\n\r\n0705079-8\r\n\r\nCLAUDIANE COSTA CANUTO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n162\r\n\r\n0706022-0\r\n\r\nTHIAGO NUNES DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n163\r\n\r\n0701650-6\r\n\r\nLUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n164\r\n\r\n0702476-2\r\n\r\nALEX PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n165\r\n\r\n0700917-8\r\n\r\nWAGNER BRAGA FERNANDES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n166\r\n\r\n0701023-0\r\n\r\nTIAGO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n167\r\n\r\n0707145-0\r\n\r\nJUSSARA STUTZ OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n168\r\n\r\n0708906-6\r\n\r\nJULIANO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n169\r\n\r\n0705937-0\r\n\r\nTHOMAS MARINHO MACHADO PESSANHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n170\r\n\r\n0703969-7\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n171\r\n\r\n0704797-5\r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA CHAGAS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n172\r\n\r\n0700274-2\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n173\r\n\r\n0703716-3\r\n\r\nJOAO ABRANTES DA CRUZ\r\n\r\n42,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n174\r\n\r\n0706900-6\r\n\r\nRAFAEL ROCHA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n175\r\n\r\n0708560-5\r\n\r\nEDGAR BRUNELI DA ROS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n176\r\n\r\n0706871-9\r\n\r\nLIVIA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n177\r\n\r\n0700964-0\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA MAUES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n178\r\n\r\n0701600-0\r\n\r\nISRAEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n179\r\n\r\n0702138-0\r\n\r\nHUGO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n180\r\n\r\n0701384-1\r\n\r\nVINICIUS NOVELLO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n181\r\n\r\n0703386-9\r\n\r\nTELLES BRAGA CORREIA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n182\r\n\r\n0702896-2\r\n\r\nJONATHAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n183\r\n\r\n0701841-0\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DA FONSECA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n184\r\n\r\n0707260-0\r\n\r\nTOMAZ BASTOS GONCALVES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n185\r\n\r\n0708215-0\r\n\r\nMILENA BORTOLINI HELL\r\n\r\n38,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n186\r\n\r\n0703440-7\r\n\r\nGUILHERME MAIA E SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n187\r\n\r\n0701827-4\r\n\r\nCARLOS ERICK MARINHO DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n188\r\n\r\n0705898-5\r\n\r\nPEDRO LIMA FILHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n189\r\n\r\n0706982-0\r\n\r\nRENATA FERREIRA LEITE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n190\r\n\r\n0706757-7\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n191\r\n\r\n0704213-2\r\n\r\nTHAIS SCORALICH DE CARVALHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n192\r\n\r\n0705978-7\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n193\r\n\r\n0706420-9\r\n\r\nVINICIUS ARAUJO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n194\r\n\r\n0704779-7\r\n\r\nANDRE GARCIA PEREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n195\r\n\r\n0702178-0\r\n\r\nROBSON ALVES PESSANHA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n196\r\n\r\n0707846-3\r\n\r\nDANIEL QUIRICO DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n197\r\n\r\n0705457-2\r\n\r\nENIO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n38,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n198\r\n\r\n0702445-2\r\n\r\nVINICIUS TEGLAS RAPHAEL\r\n\r\n36,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n199\r\n\r\n0702702-8\r\n\r\nFELIPE GONCALVES DIAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n200\r\n\r\n0704368-6\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n201\r\n\r\n0702407-0\r\n\r\n*DENILSON RAFAEL GARCIA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n202\r\n\r\n0701670-0\r\n\r\nMARCOS PHILIPE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n203\r\n\r\n0708839-6\r\n\r\nPRISCILA ALVES MARQUES FERNANDES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n204\r\n\r\n0700101-0\r\n\r\nMARCOS DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n205\r\n\r\n0700162-2\r\n\r\nFELLIPE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n206\r\n\r\n0707012-8\r\n\r\nFELIPE BORGES MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n207\r\n\r\n0700374-9\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n208\r\n\r\n0705249-9\r\n\r\nJORGE MACEDO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n209\r\n\r\n0704473-9\r\n\r\nVICTOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n210\r\n\r\nLegenda:*candidato sub judice\r\n\r\nLista 2: Classificação Geral dos candidatos portadores de deficiência física, habilitados na Primeira Fase.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0706288-5\r\n\r\nGUILHERME RIBACK CAVALCANTI\r\n\r\n64,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0700924-0\r\n\r\nFELIPE NOGAROL DE ANDRADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0705098-4\r\n\r\n*LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO \r\n\r\n46,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0702837-7\r\n\r\nRAMON GABRIEL DE MELO CARROCINO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0706018-1\r\n\r\nMARINA DE ASSIS MOURA NAVARRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0706309-1\r\n\r\nWALDSYLVIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0707702-5\r\n\r\nLIVIA PINTO PINHEIRO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0701841-0\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DA FONSECA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0708215-0\r\n\r\nMILENA BORTOLINI HELL\r\n\r\n38,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0704779-7\r\n\r\nANDRE GARCIA PEREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0705249-9\r\n\r\nJORGE MACEDO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n11\r\n\r\nLegenda:*candidato sub judice\r\n\r\nLista 3: Classificação Geral dos candidatos cotistas negros e índios, habilitados na Primeira Fase.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0700439-7\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0707886-2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n59,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0702601-3\r\n\r\nARTHUR LIMA CIRINO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0705861-6\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS RAWSTRON\r\n\r\n52,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0707679-7\r\n\r\nTASSIA CRISTINA BELLO DE VASCONCELOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0700603-9\r\n\r\nLUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0706241-9\r\n\r\nALAN SOARES CAMPELO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0702097-0\r\n\r\nWELINGTON CAETANO DA CRUZ\r\n\r\n46,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0700223-8\r\n\r\nDENISSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0708505-2\r\n\r\nWANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0706857-3\r\n\r\nGUSTAVO MAIA QUEIROZ DE MENDONCA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0706309-1\r\n\r\nWALDSYLVIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0703572-1\r\n\r\nJANAINA DE ASSIS MATOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0703798-8\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n14\r\n\r\n0707291-0\r\n\r\nDANIEL FELIPE DIAS DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n15\r\n\r\n0705079-8\r\n\r\nCLAUDIANE COSTA CANUTO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n16\r\n\r\n0701023-0\r\n\r\nTIAGO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n17\r\n\r\n0703969-7\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n18\r\n\r\n0702896-2\r\n\r\nJONATHAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n19\r\n\r\n0706982-0\r\n\r\nRENATA FERREIRA LEITE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n20\r\n\r\n0705978-7\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n21\r\n\r\n0702407-0\r\n\r\n*DENILSON RAFAEL GARCIA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n22\r\n\r\n0704473-9\r\n\r\nVICTOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n23\r\n\r\nLegenda: *candidato sub judice\r\n\r\nLista 4: Classificação, por especialidade, dos candidatos habilitados na Primeira Fase, inclusive os portadores de deficiência, negros e índios.\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Biologia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0700170-3\r\n\r\nRENATA MEIRELLES ROSA PINHEIRO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0700408-7\r\n\r\nLUDMILLA CARVALHO COUTINHO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0704484-4\r\n\r\nANDRE BELLO BORDEAUX REGO MACHADO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0701040-0\r\n\r\nBRUNA VIVIANE VAZ\r\n\r\n51,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0703178-5\r\n\r\nMAYARA MARINS OLIVEIRA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0703109-2\r\n\r\nCAMILLA DUTRA VIEIRA MACHADO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0706706-2\r\n\r\nCRISTIANO ABIRACHED JUNQUEIRA LOPES\r\n\r\n49,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0705529-3\r\n\r\nTIAGO FAJARDO POVOA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0703452-0\r\n\r\nROSE MARIA SARAIVA MAGALHAES HERMIDA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0700603-9\r\n\r\nLUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0700123-1\r\n\r\nARIANY OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0702275-1\r\n\r\nLIVIA CARDOSO BARROSO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0706241-9\r\n\r\nALAN SOARES CAMPELO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0705098-4\r\n\r\n*LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n14\r\n\r\n0702837-7\r\n\r\nRAMON GABRIEL DE MELO CARROCINO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n15\r\n\r\n0707702-5\r\n\r\nLIVIA PINTO PINHEIRO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n16\r\n\r\nLegenda: candidato *sub judice\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0701334-5\r\n\r\nWELINGTON DE PAULA SANTOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0706137-4\r\n\r\nPALOMA RODRIGUEZ DE ANDRADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0706403-9\r\n\r\nTELMO NAVARRO JUNIOR\r\n\r\n51,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0704845-9\r\n\r\nLEONARDO BASTOS CORDEIRO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0701824-0\r\n\r\nEMMANUEL RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n45,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0706008-4\r\n\r\nLEONARDO FARIA FERREIRA\r\n\r\n45,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0708326-2\r\n\r\nLETICIA DVORSAK\r\n\r\n45,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0700469-9\r\n\r\nITALO DE CARVALHO TOLEDO\r\n\r\n48,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0705963-9\r\n\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0702045-7\r\n\r\nMARY ELEN FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0700455-9\r\n\r\nTHIAGO AZEVEDO SOARES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0706022-0\r\n\r\nTHIAGO NUNES DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0701650-6\r\n\r\nLUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0702476-2\r\n\r\nALEX PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n14\r\n\r\n0700917-8\r\n\r\nWAGNER BRAGA FERNANDES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n15\r\n\r\n0701023-0\r\n\r\nTIAGO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n16\r\n\r\n0705937-0\r\n\r\nTHOMAS MARINHO MACHADO PESSANHA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n17\r\n\r\n0704797-5\r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA CHAGAS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n18\r\n\r\n0700274-2\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n19\r\n\r\n0703716-3\r\n\r\nJOAO ABRANTES DA CRUZ\r\n\r\n42,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n20\r\n\r\n0702896-2\r\n\r\nJONATHAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n21\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0702754-0\r\n\r\nRENATA DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0706776-3\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MEIRELLES ABREU\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0701266-7\r\n\r\nDANIELE NUNES DE CASTRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0702246-8\r\n\r\nKAREN LEITE DE QUEIROZ\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0707752-1\r\n\r\nJULIANA BERNARDO AMODEI\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0707145-0\r\n\r\nJUSSARA STUTZ OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0708906-6\r\n\r\nJULIANO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\n41,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0706900-6\r\n\r\nRAFAEL ROCHA SILVA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0708560-5\r\n\r\nEDGAR BRUNELI DA ROS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0700964-0\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA MAUES\r\n\r\n39,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0701384-1\r\n\r\nVINICIUS NOVELLO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0707260-0\r\n\r\nTOMAZ BASTOS GONCALVES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0701827-4\r\n\r\nCARLOS ERICK MARINHO DA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0705898-5\r\n\r\nPEDRO LIMA FILHO\r\n\r\n39,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n14\r\n\r\n0705978-7\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n15\r\n\r\n0702407-0\r\n\r\n*DENILSON RAFAEL GARCIA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n16\r\n\r\nLegenda: *candidato sub judice\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0705923-0\r\n\r\nULISSES PIVETTI DE SOUZA\r\n\r\n43,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0704521-2\r\n\r\nADRIANO DE VASCONCELOS PEREIRA BRIGGS\r\n\r\n46,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0707420-4\r\n\r\nLEONARDO COSTA VERGETE\r\n\r\n41,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0706871-9\r\n\r\nLIVIA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0701600-0\r\n\r\nISRAEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0702138-0\r\n\r\nHUGO VIEIRA COUTINHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0703386-9\r\n\r\nTELLES BRAGA CORREIA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0703440-7\r\n\r\nGUILHERME MAIA E SILVA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0706757-7\r\n\r\nMAURICIO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0704213-2\r\n\r\nTHAIS SCORALICH DE CARVALHO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0706420-9\r\n\r\nVINICIUS ARAUJO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0702178-0\r\n\r\nROBSON ALVES PESSANHA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0707846-3\r\n\r\nDANIEL QUIRICO DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0705457-2\r\n\r\nENIO CARLOS DO AMARAL\r\n\r\n38,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n14\r\n\r\n0702445-2\r\n\r\nVINICIUS TEGLAS RAPHAEL\r\n\r\n36,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n15\r\n\r\n0702702-8\r\n\r\nFELIPE GONCALVES DIAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n16\r\n\r\n0704368-6\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA SILVA\r\n\r\n39,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n17\r\n\r\n0701670-0\r\n\r\nMARCOS PHILIPE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n18\r\n\r\n0708839-6\r\n\r\nPRISCILA ALVES MARQUES FERNANDES\r\n\r\n35,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n19\r\n\r\n0700101-0\r\n\r\nMARCOS DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n20\r\n\r\n0700162-2\r\n\r\nFELLIPE MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n21\r\n\r\n0707012-8\r\n\r\nFELIPE BORGES MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n22\r\n\r\n0700374-9\r\n\r\nTAIANA TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n35,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n23\r\n\r\n0704473-9\r\n\r\nVICTOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n24\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0702678-1\r\n\r\nVINICIUS TRINDADE GONZALEZ DIAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0708751-9\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n63,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0706288-5\r\n\r\nGUILHERME RIBACK CAVALCANTI\r\n\r\n64,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0704483-6\r\n\r\nGUSTAVO TINOCO SALDANHA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0700064-2\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n64,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0706819-0\r\n\r\nFLAVIO LIMA DA SILVA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0706036-0\r\n\r\nJULIANO PESSOA ROSA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0705059-3\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS ALEKSANDRAVICIUS\r\n\r\n64,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0704751-7\r\n\r\nITALO CRUZ DE BRITO\r\n\r\n64,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0702905-5\r\n\r\nFABIO FREIRE FERREIRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0700790-6\r\n\r\nANDERSON PINTO PEREIRA\r\n\r\n61,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0700439-7\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0704402-0\r\n\r\nTHIAGO ARREGUY SILVA VITORINO\r\n\r\n62,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0702239-5\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n61,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n14\r\n\r\n0707886-2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n59,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n15\r\n\r\n0702601-3\r\n\r\nARTHUR LIMA CIRINO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n16\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0700533-4\r\n\r\nIGOR ZANETTI BIAES\r\n\r\n56,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0708672-5\r\n\r\nWILLIAM VAIRO DOS SANTOS\r\n\r\n54,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0703767-8\r\n\r\nGESSELIAN MADEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0706941-3\r\n\r\nRAMIRES SOARES DE AMORIM\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0702762-1\r\n\r\nMURILO CESAR DA SILVA FURTADO JUNIOR\r\n\r\n51,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0702731-1\r\n\r\nNILTON VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\n49,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0700173-8\r\n\r\nLEANDRO CATAO DE ABREU\r\n\r\n48,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0707256-2\r\n\r\nPEDRO SANTOS SALIM\r\n\r\n46,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0708190-1\r\n\r\n*PAULO HENRIQUE VALADARES RODRIGUES \r\n\r\n46,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0702254-9\r\n\r\nOLAVO JOSE SANTOS BARBOSA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0704801-7\r\n\r\nJENESON DA SILVA CRUZ\r\n\r\n48,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0702670-6\r\n\r\nLEANDRO TERRA PASSOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0700154-1\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA HADDAD\r\n\r\n46,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0701595-0\r\n\r\nDIEGO MACEDO PEDREIRA LAMEIRAO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n14\r\n\r\n0706857-3\r\n\r\nGUSTAVO MAIA QUEIROZ DE MENDONCA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n15\r\n\r\n0703298-6\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIREDO BITTENCOURT\r\n\r\n46,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n16\r\n\r\n0705621-4\r\n\r\nROSANA MARCELLI RODRIGUES GROSSI\r\n\r\n46,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n17\r\n\r\n0705151-4\r\n\r\nLEONARDO GIANNINE POSIDENTE TEIXEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n18\r\n\r\n0707291-0\r\n\r\nDANIEL FELIPE DIAS DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n19\r\n\r\n0708215-0\r\n\r\nMILENA BORTOLINI HELL\r\n\r\n38,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n20\r\n\r\n0705249-9\r\n\r\nJORGE MACEDO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n21\r\n\r\nLegenda: *candidato sub judice\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0700028-6\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS DOS PASSOS\r\n\r\n53,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0701711-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n51,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0706489-6\r\n\r\n*VILSON DOS SANTOS\r\n\r\n52,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0703246-3\r\n\r\nFELIPE DUARTE NOVIS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0703300-1\r\n\r\nERICK BLOISE LIMA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0703223-4\r\n\r\nTIAGO WERMELINGER TAVARES GUZZO PY\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0702799-0\r\n\r\nVINICIUS EMMANUEL NORONHA DE MORCERF\r\n\r\n49,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0708346-7\r\n\r\nMARCO ANDRE LESSA SA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0702828-8\r\n\r\nADRIANO FERREIRA MEIRELES\r\n\r\n46,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0703005-3\r\n\r\nERNANI DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n46,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0707120-5\r\n\r\nANDRE SIMON DE ALMEIDA BRANCO SILVA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0703098-3\r\n\r\nCLAUDIR JOSE NODARI\r\n\r\n44,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0705745-8\r\n\r\nADRIANO ABRAHAO MOREIRA DIAS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0701361-2\r\n\r\nTIAGO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n14\r\n\r\n0706073-4\r\n\r\nLAION SENA LUZIA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n15\r\n\r\n0700006-5\r\n\r\nANDRE FILIPE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n16\r\n\r\n0707384-4\r\n\r\nRANNIER CAZAGRANDE RODRIGUES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n17\r\n\r\n0706514-0\r\n\r\nNATALIE PEREIRA RODRIGUEZ\r\n\r\n42,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n18\r\n\r\n0701654-9\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n19\r\n\r\n0704779-7\r\n\r\nANDRE GARCIA PEREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n20\r\n\r\nLegenda:* candidato sub judice\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0708369-6\r\n\r\nTHAIS PRATA TERRA DE REZENDE\r\n\r\n51,00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0703601-9\r\n\r\nISABELA MEIRELLES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0706387-3\r\n\r\nNICOLLE FIGUEIRA ROBAINA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0700020-0\r\n\r\nDANIEL BUSQUET DE SOUZA\r\n\r\n51,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0704548-4\r\n\r\nCAROLINA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0705540-4\r\n\r\nNATALIA MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0706217-6\r\n\r\nGABRIELA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n52,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0700133-9\r\n\r\nEMMANUELLE SALES RETORI\r\n\r\n51,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0708317-3\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GOMES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0700296-3\r\n\r\nLUCIANO SEGNE FERREIRA SILVA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0700686-1\r\n\r\nERICA DE MELO AZEVEDO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n74,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0703761-9\r\n\r\nELVIS ALESSANDRO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0703340-0\r\n\r\nANDRE VINICIUS DOS SANTOS CANUTO\r\n\r\n52,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0706768-2\r\n\r\nCAROLINA TOMAZ MACHADO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n14\r\n\r\n0704137-3\r\n\r\nLUIZA D'OLIVEIRA SANT'ANA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n15\r\n\r\n0707096-9\r\n\r\nAARON INACIO FREIRE\r\n\r\n54,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n16\r\n\r\n0706085-8\r\n\r\nLETICIA GOMES MOURA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n17\r\n\r\n0704038-5\r\n\r\nRENIER PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n49,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n18\r\n\r\n0701979-3\r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA VALENTE\r\n\r\n48,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n19\r\n\r\n0702097-0\r\n\r\nWELINGTON CAETANO DA CRUZ\r\n\r\n46,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n20\r\n\r\n0708292-4\r\n\r\nRAQUEL GREICE DE SOUZA MAROTTA ALFAIA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n21\r\n\r\n0705659-1\r\n\r\nROMULO RODRIGUES FACCI\r\n\r\n50,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n22\r\n\r\n0705211-1\r\n\r\nFERNANDA GONCALVES SERRNHO\r\n\r\n47,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n23\r\n\r\n0705070-4\r\n\r\nLAURA DE ALMEIDA BARBOSA BIONDO\r\n\r\n45,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n24\r\n\r\n0706911-1\r\n\r\nHIGOR FREITAS GONCALVES\r\n\r\n43,00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n25\r\n\r\n0705645-1\r\n\r\nFILIPE DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n48,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n26\r\n\r\n0702939-0\r\n\r\nFILIPE GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\n47,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n27\r\n\r\n0700442-7\r\n\r\nFABIANA GOMES PINTO CESARIO\r\n\r\n46,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n28\r\n\r\n0702708-7\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES LINHARES\r\n\r\n47,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n29\r\n\r\n0705437-8\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA DRUMOND DOS SANTOS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n30\r\n\r\n0700038-3\r\n\r\nFABIO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n31\r\n\r\n0700223-8\r\n\r\nDENISSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n32\r\n\r\n0703572-1\r\n\r\nJANAINA DE ASSIS MATOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n33\r\n\r\n0705079-8\r\n\r\nCLAUDIANE COSTA CANUTO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n34\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Farmácia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0700023-5\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0705512-9\r\n\r\nLAIZES JOHANSON\r\n\r\n54,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0706488-8\r\n\r\nCLAUDIA DE ASSIS COELHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0704238-8\r\n\r\nLUCIANA DALLA VECHIA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0702785-0\r\n\r\nPAULA DE FREITAS DE MORAES\r\n\r\n48,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0700102-9\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n46,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0700011-1\r\n\r\nTHAMYRES CONTI DOS SANTOS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0704224-8\r\n\r\nANA PAULA CARQUEJA SOARES\r\n\r\n47,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0700377-3\r\n\r\nALINE REIS DE CARVALHO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0706113-7\r\n\r\nGISELLE PROTTA NEIVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0705686-9\r\n\r\nLEONARDO MARTINS SARAIVA\r\n\r\n46,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0704168-3\r\n\r\nRICARDO JESUS RABELLO MAYRINCK JUNIOR\r\n\r\n43,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n68,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0703958-1\r\n\r\nTASSIA CAVALCANTI REIS\r\n\r\n45,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n13\r\n\r\n0704852-1\r\n\r\nGABRIEL ESTEVAO SILVA FARES\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n14\r\n\r\n0700220-3\r\n\r\nDANIELLE MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n15\r\n\r\n0700263-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n16\r\n\r\n0706157-9\r\n\r\nARIANA DOS SANTOS\r\n\r\n43,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n17\r\n\r\n0703969-7\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n18\r\n\r\n0706982-0\r\n\r\nRENATA FERREIRA LEITE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n19\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Física\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0703129-7\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DUARTE\r\n\r\n58,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0708768-3\r\n\r\nRAFAEL BORGES DE ALVARENGA\r\n\r\n52,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0703095-9\r\n\r\nROBSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n51,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0703128-9\r\n\r\nRODOLFO MAIA FILHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0705346-0\r\n\r\nAULOS RAFAEL DUTRA DE SOUSA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0709015-3\r\n\r\nALIPSON DE ASSIS MELO DOS SANTOS\r\n\r\n48,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0702629-3\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n51,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0700924-0\r\n\r\nFELIPE NOGAROL DE ANDRADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0708505-2\r\n\r\nWANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0703798-8\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0702322-7\r\n\r\nMIRIAN SILVEIRA CACILHAS\r\n\r\n57,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0702845-8\r\n\r\nMARCELLO ROSA DA SILVEIRA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0702319-7\r\n\r\nLUDMILA SALERNO LEDDOMADO\r\n\r\n56,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0700058-8\r\n\r\nTATIANA SALOMAO BARBOSA\r\n\r\n54,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n79,00\r\n\r\n4\r\n\r\n0705823-3\r\n\r\nJULIANE BAYAO CARELLI\r\n\r\n54,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n5\r\n\r\n0705639-7\r\n\r\nTHIAGO HERMIDA\r\n\r\n53,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0700198-3\r\n\r\nRAFAEL SILVA ALVES\r\n\r\n52,00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n7\r\n\r\n0706906-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n53,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n8\r\n\r\n0705861-6\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS RAWSTRON\r\n\r\n52,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n9\r\n\r\n0707679-7\r\n\r\nTASSIA CRISTINA BELLO DE VASCONCELOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n10\r\n\r\n0706018-1\r\n\r\nMARINA DE ASSIS MOURA NAVARRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n11\r\n\r\n0706309-1\r\n\r\nWALDSYLVIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n12\r\n\r\n0701841-0\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DA FONSECA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n13\r\n\r\nLista 5: Classificação, por especialidade, dos candidatos portadores de deficiência física habilitados na Primeira Fase.\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Biologia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0705098-4\r\n\r\n*LETICIA MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO \r\n\r\n46,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0702837-7\r\n\r\nRAMON GABRIEL DE MELO CARROCINO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0707702-5\r\n\r\nLIVIA PINTO PINHEIRO\r\n\r\n41,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n3\r\n\r\nLegenda:* candidato sub judice\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0706288-5\r\n\r\nGUILHERME RIBACK CAVALCANTI\r\n\r\n64,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n84,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0708215-0\r\n\r\nMILENA BORTOLINI HELL\r\n\r\n38,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0705249-9\r\n\r\nJORGE MACEDO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n36,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0704779-7\r\n\r\nANDRE GARCIA PEREIRA\r\n\r\n37,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Física\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0700924-0\r\n\r\nFELIPE NOGAROL DE ANDRADE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0706018-1\r\n\r\nMARINA DE ASSIS MOURA NAVARRO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0706309-1\r\n\r\nWALDSYLVIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0701841-0\r\n\r\nLEANDRO MATTOS DA FONSECA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n3\r\n\r\nLista 6: Classificação, por especialidade, dos candidatos cotistas negros e índios habilitados na Primeira Fase.\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Biologia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0700603-9\r\n\r\nLUANA TATIANA ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n73,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0706241-9\r\n\r\nALAN SOARES CAMPELO\r\n\r\n49,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Contabilidade\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0701023-0\r\n\r\nTIAGO DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0702896-2\r\n\r\nJONATHAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n41,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Engenharia Ambiental/Engenharia Florestal/Engenharia Agrícola/Agronomia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0705978-7\r\n\r\nARTHUR VINICIUS DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n35,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0702407-0\r\n\r\n*DENILSON RAFAEL GARCIA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n2\r\n\r\nLegenda:* candidato sub judice\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0704473-9\r\n\r\nVICTOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n1\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Engenharia da Computação / Informática\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0700439-7\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE DE JESUS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0707886-2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n59,00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0702601-3\r\n\r\nARTHUR LIMA CIRINO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n78,00\r\n\r\n3\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0706857-3\r\n\r\nGUSTAVO MAIA QUEIROZ DE MENDONCA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0707291-0\r\n\r\nDANIEL FELIPE DIAS DA SILVA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Engenharia Química / Química\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0702097-0\r\n\r\nWELINGTON CAETANO DA CRUZ\r\n\r\n46,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n72,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0700223-8\r\n\r\nDENISSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0703572-1\r\n\r\nJANAINA DE ASSIS MATOS\r\n\r\n41,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n3\r\n\r\n0705079-8\r\n\r\nCLAUDIANE COSTA CANUTO\r\n\r\n43,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n4\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Farmácia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0703969-7\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0706982-0\r\n\r\nRENATA FERREIRA LEITE\r\n\r\n36,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Física\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0708505-2\r\n\r\nWANDERSON DE FREITAS PEREIRA NETO\r\n\r\n44,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0703798-8\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n47,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCargo: Perito Criminal - Medicina Veterinária\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEsp.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n0705861-6\r\n\r\nANNA PAULA DOS SANTOS RAWSTRON\r\n\r\n52,00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n1\r\n\r\n0707679-7\r\n\r\nTASSIA CRISTINA BELLO DE VASCONCELOS\r\n\r\n50,00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n2\r\n\r\n0706309-1\r\n\r\nWALDSYLVIO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n23,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n3\r\n\r\nId: 1654279"
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                        "1653985": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3º CLASSE/2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da comissão do certame em epígrafe, TORNA PÚBLICO o resultado da apreciação dos recursos interpostos em face do Exame Médico (4ª Etapa do certame), nos termos do subitem 17.1.5 do Edital do precitado Concurso, como se segue:\r\n\r\nResultado dos Recursos:\r\n\r\nINCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n0700390-0\r\n\r\nFábio Pereira de Bulhões\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n0707133-7\r\n\r\nJorge Chaves Junior\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 1653985"
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                            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\nDE 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame FLÁVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO, inscrição nº 15010179-1, cumprindo decisão proferida nos autos dos processos nºs E-14/1973/2007 e 0010326-70.2007.8.19.0001, da 10 VFP (AI 0006736-44.2014.8.190000, da 14ª CC), bem como orientação traçada no ofício PGE/PG-04/150/2014, de 28/02/2014.\r\n\r\nId: 1653957"
                        ],
                        "1653958": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, EXCLUI do certame, a pedido, a candidata EMANUELLE MONTEIRO ALONSO DURÁN, inscrição nº 5586682, conforme processo nº E-09/190/791/2014.\r\n\r\nId: 1653958"
                        ],
                        "1654546": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 032/2014-FUSPOM, prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com substituição parcial de peças dos Equipamentos Compacto PLUS Exportação VMI. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e empresa SERV IMAGEM PAULISTANA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com substituição parcial de peças dos Equipamentos Compacto PLUS Exportação VMI, instalados nas Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/02/2014 a 31/01/2015. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 27/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1509/2013.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 17/02/2014.\r\n\r\nId: 1654546"
                        ],
                        "1654214": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2013-DO, ao Contrato nº 093/2011, Dotação Orçamentária, de locação de máquinas copiadoras digitais novas, para fornecimento de reprodução preto e branco incluída a instalação, prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva, fornecimento e/ou substituição de peças, componentes e materiais utilizados na operação e limpeza, exceto papel reprográfico e mão-de-obra. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança-Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva, fornecimento e/ou substituição de peças componentes e materiais utilizados na operação e limpeza, exceto papel reprográfico, visando atender as necessidades da PMERJ. PRAZO: 01/12/2013 a 30/11/2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 155.490,72 (cento e cinquenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/11/2013. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/2121/2013 apensado ao Processo nº E-09/000219/2508/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/ 2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo Nº 01/2013 ao Contrato Nº 006/2011-DO, de manutenção preventiva da aeronave PIPER NAVAJO (PT-KNY) Nº 31224. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HORA - HANGAR OFICINA E RECUPERAÇÃO DE AVIÕES LTDA. OBJETO: Prestação de manutenção preventiva da aeronave PIPER NAVAJO (PT-KNY) Nº 31224, pertencente ao Grupamento Aéreo Marítimo da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/01/2014 a 31/12/2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 186.999,00 (cento e oitenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais). DATA DA ASSINATURA: 27/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/2122/2013 apensado ao Processo nº E-09/000340/2508/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2013 ao Contrato nº 002/2011-DO de prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar em Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/01/2014 a 30/06/2014. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 185.235,00 (cento e oitenta e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 27/12/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/000209/2508/2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 15/ 01/ 2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo Nº 01/2014 ao Contrato nº 014/2013-DO, de prestação de serviço de manutenção, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendárica dos motores das Aeronaves. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviço de manutenção, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendárica dos motores das Aeronaves: PP-EMA: AS 350 B2; MOTOR ARRIEL 1D1 S/N 9351; PP-EPN: AS 350 B2; MOTOR ARRIEL 1D1 S/N 12053; e PR-IDR: AS 350 B3; MOTOR ARRIEL 2B1 S/N 4844, pertencente ao Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/02/2014 a 31/01/2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/141/2014 apensado ao Processo nº E-09/094/48/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/ 2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2014 ao Contrato nº 013/2013-DO, de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, inspeções periódicas e calendárica, acessórios originais, componentes e outros correlatos a ser realizado no Helicóptero BELL, modelo HUEY II. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIDER SIGNATURE S/A. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, inspeções periódicas e calendárica, acessórios originais, componentes e outros correlatos a ser realizado no Helicóptero BELL, modelo HUEY II, pertencente ao Grupamento Aeromóvel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/02/2014 a 31/01/2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 904.473,91 (novecentos e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e noventa e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/01/2014. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/142/2014 apensado ao Processo nº E-09/094/000010/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/ 2014.\r\n\r\nId: 1654214"
                        ],
                        "1653975": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 020/2014 de 02.01.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa METALCOURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, vencedora do Lote 03 e Lote 05 no valor total de R$ 436.971,87 (quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cinto Social e Operacional.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 436.971,87 (quatrocentos e trinta e seis mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/370/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 022/2014 de 02.01.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SKIPPY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, vencedora do Lote 01 e Lote 02 no valor total de R$ 220.983,84 (duzentos e vinte mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Boina.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 220.983,84 (duzentos e vinte mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/370/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 029/2014 de 02.01.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora do Lote 04 no valor total de R$ 71.157,60 (setenta e um mil cento e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), valor total de R$ 729.113,31 (setecentos e vinte e nove mil cento e treze reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gorro com pala.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 729.113,31 (setecentos e vinte e nove mil cento e treze reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/370/2014.\r\n\r\nId: 1653975"
                        ],
                        "1652869": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DE LOGÍSTICA, TEN CEL SAMIR Vaz Lima, CONCEDE a empresa AQUARELA MEDICAMENTOS LTDA - EPP o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de 07/04/2014, para apresentação de defesa prévia apresentando os motivos pelos quais não entregou documentação, quando convocada a fazê-lo pelo pregoeiro, na fase de habilitação do Pregão Eletrônico nº 014/2013-PMERJ, conforme o Processo de Aplicação de Sanção Administrativa nº E-09/094/1643/2013. Para maiores esclarecimentos comparecer ao Quartel General, sito à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1652869"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1654404": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA \r\n\r\n*ESPECIE: Ata de Registro de Preço nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tênis e chinelos.\r\n\r\nFORNECEDOR: AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, com os seguintes preços unitários: item 01, R$ 4,49. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 006/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/075/175/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.03.2014.\r\n\r\nId: 1654404"
                        ],
                        "1654405": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA\r\n\r\n*ESPECIE: Ata de Registro de Preço nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tênis e chinelos.\r\n\r\nFORNECEDOR: COMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS E CALCADOS, com os seguintes preços unitários: item 06, R$ 17,50; item 07, R$ 17,40; item 08, R$ 17,80; item 09, R$ 17,70; item 10, R$ 17,55; item 11, R$ 18,00; item 12, R$ 18,00; item 13, R$ 18,00. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 006/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/075/175/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.03.2014.\r\n\r\nId: 1654405"
                        ],
                        "1654406": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA\r\n\r\n*ESPECIE: Ata de Registro de Preço nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tênis e chinelos.\r\n\r\nFORNECEDOR: EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com os seguintes preços unitários: item 02, R$ 4,50; item 03, R$ 4,50; item 04, R$ 4,50; item 05, R$ 4,50;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da publicação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 006/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/075/175/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.03.2014.\r\n\r\nId: 1654406"
                        ],
                        "1655035": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE OBTIVERAM O APTO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 01 DE ABRIL DE 2014, REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE INICIAL/2003, PARA CUMPRIMENTO DE ETAPA DO CERTAME ESTABELECIDA NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a determinação de cumprimento da decisão proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, ajuizadas, respectivamente, por Carla Cristiane Frossard e outro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em trâmite perante a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se, para tanto, a orientação traçada pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 16/2014, da lavra da Procuradora do Estado Mariana de Souza Carvalho e o que consta no Processo E-21/070/05/2014.\r\n\r\nCONVOCA os candidatos APTOS no Exame de Aptidão Física, elencados no Diário Oficial do Poder Executivo nº 058, de 01 de abril de 2014, às fls. 38, 39, 40 e 41, para submissão ao Exame de Sanidade Física e Mental conforme cronograma abaixo e, alerta, que a Convocação para data/hora/local conforme anexo único, encontra-se disponibilizado na página da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária www.seap.rj.gov.br na aba Avisos e Convocações.\r\n\r\nRelação de Exames Médicos: Hemograma completo, Glicose, ureia, creatinina, EAS, Eletrocardiograma para maiores de 40 anos /com laudo, Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da saúde, Exame oftalmológico completo (fundo de olho, tonometria e acuidade visual, Eletroencefalograma com laudo, Vacinação Hepatite B (no mínimo 01 dose).\r\n\r\nData de Entrega dos Exames: 07, 08 e 09 de abril de 2014, nos polos de atendimento credenciados pela Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SPMSO conforme ANEXO ÚNICO, especificados candidato/data/hora/local.\r\n\r\nEndereço dos polos de atendimento da Perícia Médica:\r\n\r\n- Araruama - Rua República do Chile 240 sala 205, Centro - tel: (22) 2665-0099\r\n\r\n- Campo Grande (Zona Oeste/RJ) - Rua Olinda Elles 170, Centro -tel: 3394-9776/2416-0909\r\n\r\n- Campos - Rua Conselheiro Otaviano 84/403 - Ed. Fleming, Centro -tel: (22) 2725-6778\r\n\r\n- Duque de Caxias - Rua Mariano Sendra dos Santos 44 sala 202,Centro - tel: 2652-0684\r\n\r\n- Itaperuna - Rua Thomaz Teixeira dos Santos, 98/ 205 - Ed. Policenter,Centro -\r\n\r\ntel: (22) 3824-1285\r\n\r\n- Macaé - Rua Dr. Bueno 478 - Imbetiba - tels: (22)2762.1223 e 2762.5570\r\n\r\n- Niterói - Rua Dr. Borman 23, coberturas 3 e 4, Centro - tel: (21)2717-0433\r\n\r\n- Tijuca (Central) - Rua Conde de Bonfim 346, 7º andar e/ou Rua Santo Afonso 263, 7º andar, Tijuca - tel: 3178-6304 e 3178-6583\r\n\r\n- São Gonçalo - Rua Coronel Serrado 1.000 salas 1002/1003, Zé Garoto - tel: (21) 2604-0386\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNº Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Nascimento\r\n\r\nDATA/HORARIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\n000500240\r\n\r\nAFONSO DE BRITO ARAGÃO\r\n\r\n03/06/1963\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000322555\r\n\r\nALEXANDER MARTINS ALVES\r\n\r\n30/04/1970\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n001381857\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA ALVES\r\n\r\n20/05/1965\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000561541\r\n\r\nANDRÉ LINO DIAS\r\n\r\n01/07/1980\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n001542885\r\n\r\nANDRÉ LUIS NEVES\r\n\r\n04/09/1972\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000413194\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n05/05/1981\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000639320\r\n\r\nBRUNO LUIS FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000416967\r\n\r\nCARLO GARGIULO\r\n\r\n20/06/1959\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000196312\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n18/06/1974\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n001572105\r\n\r\nCARLOS F DE AZEVEDO CASTILHO\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n157686\r\n\r\nWAGNER ALEXANDRE FÉLIX BORGES\r\n\r\n31/1/1973\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n791385\r\n\r\nBERNARDO HENRIQUE B DOS SANTOS\r\n\r\n19/5/1983\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n912867\r\n\r\nVALDILEI NUNES DE MACEDO\r\n\r\n11/4/1977\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000442615\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO SOARES\r\n\r\n17/09/1965\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n001024582\r\n\r\nCLAUDIONOR N LIMA DE SANTANA\r\n\r\n06/05/1966\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000444073\r\n\r\nDOMINGOS BRIVES NETO\r\n\r\n20/08/1976\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000815829\r\n\r\nEZEQUIEL GALLIZA SIMÕES\r\n\r\n12/04/1977\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000691917\r\n\r\nFABIO FONSECA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000441139\r\n\r\nFÁBIO PANZA F DA SILVA\r\n\r\n06/04/1976\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000562513\r\n\r\nFLAVIO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n05/03/1974\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000828998\r\n\r\nGENARO GONÇALVES DOS S NETO\r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000427810\r\n\r\nGEORG FELIPE MATOS KOZLOWSKY\r\n\r\n21/07/1978\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000762105\r\n\r\nGERSON MARTINS DO SACRAMENTO\r\n\r\n16/09/1956\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000452920\r\n\r\nJACKSON DE ASSIS SANTANNA\r\n\r\n18/02/1976\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000332003\r\n\r\nJONE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000857408\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE SOUZA HOMEM\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000402745\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000500089\r\n\r\nLUCENILDO A DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000129801\r\n\r\nLUIZ BARBOSA CABRITA\r\n\r\n27/06/1979\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000357936\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA S DA COSTA\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n268917\r\n\r\nMACILON OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n12/06/1967\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000718033\r\n\r\nMARCELO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n24/05/1976\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000400106\r\n\r\nMÁRCIO BENTO TEIXEIRA\r\n\r\n18/01/1975\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n001078755\r\n\r\nMARCIO JOSÉ ANSELMO GARCEZ\r\n\r\n22/10/1979\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000867705\r\n\r\nMARCOS ADRIANO C DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/04/1970\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000472875\r\n\r\nMARCOS ANTUNES DE MATOS\r\n\r\n09/09/1963\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000184225\r\n\r\nNILSON MOREIRA PONTES\r\n\r\n05/12/1968\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000762601\r\n\r\nRAFAEL MILITÃO NASCIMENTO\r\n\r\n19/11/1981\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000653403\r\n\r\nRENZO PEREIRA DI FAZIO\r\n\r\n02/07/1975\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n001229206\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n16/08/1980\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000549096\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA MAZZARO\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000192082\r\n\r\nRUBENS CESAR RAINHO LUCAS\r\n\r\n22/01/1978\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000535540\r\n\r\nTHIAGO GOETHNAUER CARVALHO\r\n\r\n22/05/1979\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000417696\r\n\r\nWALLACE BEMFICA VALLE\r\n\r\n21/09/1968\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000870412\r\n\r\nWILLIAM SILVA G MONTES\r\n\r\n09/07/1976\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n001605399\r\n\r\nWILSON DA SILVA\r\n\r\n17/04/1968\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000718548\r\n\r\nGISELLE SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\n28/03/1980\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n000673005\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OTAVIANO ALMEIDA\r\n\r\n06/04/1983\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n000521167\r\n\r\nFRANCISCO NALDIM DE LAVÔR\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n000477834\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n29/04/1974\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n000420646\r\n\r\nVALDECIR BOTELHO\r\n\r\n06/03/1974\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n000506010\r\n\r\nBRUNO ABRANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/1976\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n001550551\r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA\r\n\r\n23/07/1971\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n000487392\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA SOARES\r\n\r\n14/07/1973\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n000596256\r\n\r\nPLINIO CESAR V DOS S FILHO\r\n\r\n07/05/1969\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n000659860\r\n\r\nTATIANA SILVA DOS REIS\r\n\r\n22/11/1978\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n000687723\r\n\r\nEMILIANO C PEREIRA GOMES\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n000882852\r\n\r\nADRIANO DE LIMA FEITOZA\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n001159321\r\n\r\nALEX PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n02/05/1975\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n000564800\r\n\r\nALEXANDRE REIS TEIXEIRA\r\n\r\n25/03/1974\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n000421294\r\n\r\nANDERSON DE PAULA PESSOA\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n001106988\r\n\r\nBRUNO SILVA CARAM\r\n\r\n28/10/1980\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n001069845\r\n\r\nEDUARDO FLORENCIO DE GOIS\r\n\r\n11/06/1981\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n001233408\r\n\r\nIGOR DA SILVA FREIRE\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n000889431\r\n\r\nJOSEMAR ALVES RANÇATO\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n000468177\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n001180959\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n17/06/1979\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n000924873\r\n\r\nMARCELO GUSTAVO N BARBOSA\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n001161903\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n000768995\r\n\r\nMARCIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n18/02/1978\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n001132202\r\n\r\nNELSON DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n06/12/1957\r\n\r\n09.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n000459429\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA VALADARES\r\n\r\n01/04/1980\r\n\r\n09.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n001087665\r\n\r\nROOSEWELT S REGO\r\n\r\n15/12/1964\r\n\r\n09.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n000125210\r\n\r\nSILAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n24/01/1978\r\n\r\n09.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n000459186\r\n\r\nCRISTINA R DE OLIVEIRA\r\n\r\n28/09/1970\r\n\r\n09.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n000891762\r\n\r\nGLEISE GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n09.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n000236551\r\n\r\nLUZIENE RIBEIRO LOPES\r\n\r\n28/11/1972\r\n\r\n09.04/MANHÃ\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\n001027093\r\n\r\nALEX SANDRO RODRIGUES DIAS\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000369942\r\n\r\nALEXANDRE MAIA CORREA\r\n\r\n17/06/1969\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000316660\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n27/07/1980\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000511285\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO FELIX\r\n\r\n12/03/1978\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000918717\r\n\r\nARAÍ DE JESUS BATISTA\r\n\r\n25/07/1974\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000387177\r\n\r\nARLINDO JOSÉ DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n09/11/1960\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000400025\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LEITE\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n679038\r\n\r\nANDRÉ GOMES POMPEU DE SOUZA\r\n\r\n28/4/1976\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n274801\r\n\r\nCÉLIO LUIZ DE FREITAS\r\n\r\n21/1/1967\r\n\r\n07.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000206210\r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS DO COUTO\r\n\r\n07/01/1976\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000134988\r\n\r\nCLAUDIO CESAR ROMERO\r\n\r\n04/08/1969\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000732613\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO DO N REIS\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000937509\r\n\r\nELIESER RODRIGUES C FILHO\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000247839\r\n\r\nFABIO COSTA FELIX\r\n\r\n27/02/1984\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000365602\r\n\r\nFERNANDO V DA SILVA SANT ANA\r\n\r\n07/01/1982\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n001176846\r\n\r\nGENIVALDO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n21/12/1968\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000128155\r\n\r\nIDELTÔNIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n25/07/1969\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000385980\r\n\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000414832\r\n\r\nISMAEL DE FARIA SANTOS\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000411221\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n24/05/1967\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000345849\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA GOMES\r\n\r\n23/05/1979\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n297771\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DAMACENO COSTA\r\n\r\n17/2/1982\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n310549\r\n\r\nSAMUEL ALEXANDRE C DANTAS\r\n\r\n13/8/1973\r\n\r\n08.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000342076\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000404446\r\n\r\nMARCELO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n14/08/1975\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000410683\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARIA\r\n\r\n28/05/1971\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000854727\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA REIS\r\n\r\n02/10/1974\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n001178113\r\n\r\nMARCOS PAULO SOUZA SANTANA\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n001039776\r\n\r\nMARCOS ROBERTO TRICARICO GONÇALVES\r\n\r\n02/05/1979\r\n\r\n08.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n001213717\r\n\r\nMAURO ALTAMIRO B DE ARAÚJO\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n09.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000414590\r\n\r\nRENATO MARQUES DA SILVA BRUN\r\n\r\n28/07/1972\r\n\r\n09.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000193488\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10/05/1978\r\n\r\n09.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000367737\r\n\r\nROBISON LUIZ VIANA\r\n\r\n06/07/1978\r\n\r\n09.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n001156900\r\n\r\nRÔMULO RAFAEL A DE ANDRADE\r\n\r\n13/10/1982\r\n\r\n09.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000395005\r\n\r\nSAULO TENORIO PINHEIRO\r\n\r\n29/06/1976\r\n\r\n09.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000402400\r\n\r\nVAGNER PIRES DE SOUZA\r\n\r\n21/08/1973\r\n\r\n09.04/MANHÃ\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000376809\r\n\r\nWASHINGTON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n09.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000137901\r\n\r\nWELLINGTON DE O PRUDENTE\r\n\r\n26/07/1982\r\n\r\n09.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000198447\r\n\r\nALEANDRA LETA AMARAL\r\n\r\n15/04/1975\r\n\r\n09.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000390127\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n22/07/1981\r\n\r\n09.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000310034\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA B COSTA\r\n\r\n03/05/1979\r\n\r\n09.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000142301\r\n\r\nLEANDRA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n20/09/1981\r\n\r\n09.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n000314960\r\n\r\nSANDRA REGINAJOÃO PIMENTEL\r\n\r\n28/03/1977\r\n\r\n09.04/TARDE\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n001274694\r\n\r\nAGUINALDO BARBOSA DE MELLO\r\n\r\n10/06/1970\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n000823171\r\n\r\nFLÁVIO SILVA FONSECA\r\n\r\n11/03/1979\r\n\r\n07.04/TARDE\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nId: 1655035"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1654237": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 028/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a BOMERANGUE INDÚSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços para Reprodução de Serviços Gráficos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 259.535,44 (duzentos e cinquenta e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4305/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149 de 28 de abril de 1980 e 42.301 de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 1654237"
                        ],
                        "1654238": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 095/2013.\r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Saúde e a MEDTRONIC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bomba de Insulina Paradigm, Conjunto de Infusão Paradigm e outros.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 4.375.950,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e cinco mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2615/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2013.\r\n\r\nId: 1654238"
                        ],
                        "1654221": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO torna pública ERRATA referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 005/2014, processo nº E-08/001/1500/2013, cujo objeto é a Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde na área de atuação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento do Complexo Penitenciário de Bangu, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA errata poderá ser obtida através do site www.saude.rj.gov.br e ou retirada de forma impressa na Subsecretaria de Unidades Próprias, na Av. Graça Aranha, nº 182, 1º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1654221"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1654316": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público o fracasso do ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 003/2014, Processo Administrativo nº E-08/005/000827/2013, referente a Contratação de Prestação de Serviço Comuns de Empresa Especializada em Qualificação de Cromatográfos.\r\n\r\nId: 1654316. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1653902": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA SEEDUC convoca os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecerem à Diretoria de Pagamento, situada à Av. Prof.º Pereira Reis, nº 119 - Santo Cristo, de 2ª a 6ª feira de 09h às 17h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos processos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCARLA BILHEIRO SANTI\r\n\r\nE-03/10.005.192/2011\r\n\r\nCESAR DA SILVA MATHIAS\r\n\r\nE-03/10.001.597/2007\r\n\r\nJULIUS MOREIRA MELLO\r\n\r\nE-03/1.092/2012\r\n\r\nENEYVA TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\nE-03/13.276/2009\r\n\r\nJUCINATO DE SEQUEIRA MARQUES\r\n\r\nE-03/3.934/2011\r\n\r\nId: 1653902"
                        ],
                        "1652900": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Francisca Paula Delfina Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciana dos Santos Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Florido Rodrigues da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Anderson dos Santos Romão\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Sérgio da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edna Lucia Braz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kewelin Rogger Duarte Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 - HEITOR DOS PRAZERES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Kênia Florindo Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO JOÃO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Pereira Fontes\r\n\r\n02-Ana Caroline Morais do Nascimento\r\n\r\n03-Ana Greice dos Santos dos Reis\r\n\r\n04-André Ferraz de Oliveira\r\n\r\n05-Andressa Gualberto de Souza Neves\r\n\r\n06-Arthur Luiz Marques Mello\r\n\r\n07-Bruno da Silva Félix\r\n\r\n08-Carla Vivian Silva de Oliveira\r\n\r\n09-Carlos Alberto Silva Mendonça\r\n\r\n10-Carolina Pinto dos Santos\r\n\r\n11-Daniela Moraes da Cunha\r\n\r\n12-Daniella Matos da Silva\r\n\r\n13-Fabiana Fuentes de Souza\r\n\r\n14-Gisele Teixeira da Silva\r\n\r\n15-Hayanne Aureliano Farias\r\n\r\n16-Igor Braz da Silva\r\n\r\n17-Jaime Augusto de Souza dos Santos\r\n\r\n18-Joice da Silva Félix\r\n\r\n19-Jordan Aragão\r\n\r\n20-Letícia Tobias Costa\r\n\r\n21-Lidyane de Oliveira Tiago\r\n\r\n22-Marcelo Guimarães Santos\r\n\r\n23-Maycon Filipe da Silveira Botelho\r\n\r\n24-Monique de Barros Rosa\r\n\r\n25-Mylena Cunha Rodrigues\r\n\r\n26-Nara Silva Raimundo\r\n\r\n27-Natália da Silva Bezerra Soares\r\n\r\n28-Paulo César Fonseca Clemente\r\n\r\n29-Paulo Henrique Pederneiras\r\n\r\n30-Rafael Silva Mendonça\r\n\r\n31-Rafaela de Souza Queiroz\r\n\r\n32-Rarislayne de Souza Silva\r\n\r\n33-Romulo Carlos Lima dos Santos\r\n\r\n34-Samara Silva Morais\r\n\r\n35-Silvania Maria Martins da Silva\r\n\r\n36-Victor de Jesus Silva\r\n\r\n37-Wellerson do Ramo dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Marcela Alves Borges\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gustavo Fernandes Otaviano\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Régis Augusto Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edileia Costa Almeida\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alexandre da Silva\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréia Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno José de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Moreira Leite de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jefferson Alves de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosemere Ribeiro Xavier\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Celso Lima Feitosa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leticia Canegal Maia\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio Giovani Rodrigues Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia Cristina Lopes Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia Duarte Montenegro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bianca Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marco Aurelio Vicente de Souza\r\n\r\n02-Moacyr José de Oliveira\r\n\r\n03-Rosa Maria Lopes de Melo\r\n\r\n04-Valdira Rodrigues dos Santos Correia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josyane de Andrade e Silva\r\n\r\n02-Osmara Lopes Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Queila Rodrigues Casado\r\n\r\n02-Rayssa Munier Canellas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleiton Luis Alves de Assis e Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Taiara Gonçalves Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Barbara Cristina Alexandre de Almeida\r\n\r\n02-Deividy Dias de Sousa\r\n\r\n03-Isadora Coelho da Silva\r\n\r\n04-Jéssica Cristina Barbosa Timóteo Lopes\r\n\r\n05-Luiz Antonio de Oliveira Junior\r\n\r\n06-Plinio Eduardo de Abreu Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolini Vieira dos Santos Stuart\r\n\r\n02-Antonio Ray Sampaio Cristovam\r\n\r\n03-Diego Couto da Silva\r\n\r\n04-Edney Santos Leal\r\n\r\n05-Estevan Rodrigues Casado\r\n\r\n06-Igor Matheus Rodrigues Develly\r\n\r\n07-Jessica Pamela Rocha da Silva\r\n\r\n08-Joanna Gonçalves Cordeiro\r\n\r\n09-Jhonatan de Souza Santana D´Avila\r\n\r\n10-Milana Karine Menezes dos Santos\r\n\r\n11-Ronald Moraes de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Luis da Silva Fialho\r\n\r\n02-Daniele Vieira da Silva\r\n\r\n03-Flaviano da Silva Sousa\r\n\r\n04-Jorge Luiz Batista\r\n\r\n05-Laene de Souza Gomes\r\n\r\n06-Leonardo do Nascimento\r\n\r\n07-Marta Cristina de Almeida Bragança\r\n\r\n08-Marta de Souza Amador\r\n\r\n09-Vania Lucia de Souza Pinto\r\n\r\n10-Vanusa Soares Lima\r\n\r\n11-Izangela da Silva\r\n\r\n12-Ricardo Rocha Moreira\r\n\r\n13-Romario da Silva Carvalho\r\n\r\n14-Sergio Antonio Biondi Gil\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO MARCOS FREIRE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Carolina Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Bertolace da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Paula dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Valeska Valentim Arnou\r\n\r\n02-Wulf Angelo Gomes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Augusto Sales de Menezes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Iago de Carvalho Grangeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Cidade Costa de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Beatriz Jacinto da Conceição\r\n\r\n03-Ana Lúcia Ramos da Silva\r\n\r\n04-Breno Lopes dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Henrique Ortega Araujo do Carmo\r\n\r\n06-Cristiérica de Souza Cabral\r\n\r\n07-Daniel dos Santos da Silva\r\n\r\n08-Diogo Ribeiro Carmo\r\n\r\n09-Douglas Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Evellyn Christian Mota Lucindo\r\n\r\n11-Eloy Evangelista Pereira dos Santos\r\n\r\n12-Gleiton Padua de Oliveira\r\n\r\n13-Guilherme da Silva Barbosa\r\n\r\n14-Héwerton Hugo dos Santos Silva\r\n\r\n15-Ismael Alves\r\n\r\n16-Jenifer Santana Casemiro\r\n\r\n17-Jéssica França da Costa\r\n\r\n18-Jônatas Nascimento de Lima\r\n\r\n19-Julianne Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Larissa da Silva Lopes\r\n\r\n21-Lucas José de Souza Pavão\r\n\r\n22-Marcelle da Silva Ferreira\r\n\r\n23-Maria Aparecida dos Prazeres\r\n\r\n24-Maria Carolina Primo de Castro dos Santos\r\n\r\n25-Mariana da Rocha Coelho\r\n\r\n26-Robson Gomes Junior\r\n\r\n27-Rodrigo da Silva Fonseca\r\n\r\n28-Tatiane Raquel de Aguiar Coelho\r\n\r\n29-Thaina Gomes de Santana\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Rocha dos Santos\r\n\r\n02-Isís Estefania Mendes Sant'ana\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wevertton da Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Grazielle Duarte da Silva\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Rodrigues dos Santo\r\n\r\n02-Beatriz da Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Bianca Natália Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Bruna Auxiliadora Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Caroline Reis da Silva\r\n\r\n06-Caroline Venancio da Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Giselle de Carvalho Vieira\r\n\r\n08-Ingryd da Silva Raymundo\r\n\r\n09-Jaisa Luzia Mufalani de Oliveira\r\n\r\n10-Juliend de Lima Marinho\r\n\r\n11-Kelly Gomes Bento\r\n\r\n12-Laissa do Nascimento Bernardes\r\n\r\n13-Lilian Maria da Conceição Izidoro\r\n\r\n14-Luana Reis de Brito\r\n\r\n15-Luiza Helena Jesus de Sousa\r\n\r\n16-Marcela de Farias Lopes\r\n\r\n17-Maria Fernanda Virgens de Souza\r\n\r\n18-Maria José da Conceição Ferreira\r\n\r\n19-Mayara de Aragão Pessanha\r\n\r\n20-Natália Cristina Pereira de Barros\r\n\r\n21-Priscila Barbosa de Jesus\r\n\r\n22-Rafaela dos Santos da Silva\r\n\r\n23-Raianne da Silva Alves Bernardo\r\n\r\n24-Raíssa de Castro Martins\r\n\r\n25-Raquel Cristina Rosa da Silva\r\n\r\n26-Taiane de Carvalho da Costa\r\n\r\n27-Thamiris Baía Ferreira\r\n\r\n28-Valquilane Barreto de Azevedo\r\n\r\n29-Viviane Oliveira Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Vinícius de Oliveira Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Diniz Pereira\r\n\r\n02-Wilson de Queiroz Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Helio Francisco da Silva\r\n\r\n02-Isaura de Almeida Martins\r\n\r\n03-Luiz Fernando Leal Gregório\r\n\r\n04-Lusimar Rodrigues de Miranda Silva\r\n\r\n05-Marilza Gualberto Cabral\r\n\r\n06-Simon Eugenio Paraizo Novellino\r\n\r\n07-Taís Figueiredo Noronha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Trajano Moraes\r\n\r\n02-Bruna França Dutra\r\n\r\n03-Daniel de Brito Rabello\r\n\r\n04-Dayane Mello Gonçalves\r\n\r\n05-Diego de Souza da Silva\r\n\r\n06-Diogo Silva Rodrigues\r\n\r\n07-Dominique Saladino da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Barroco de Paula\r\n\r\n09-Guilherme da Silva Coêlho\r\n\r\n10-Jefferson Adriano Vieira da Silva\r\n\r\n11-Katheryne Apolinário Silva\r\n\r\n12-Lucas de Oliveira dos Santos\r\n\r\n13-Marlon de Oliveira Godinho\r\n\r\n14-Maxwel de Almeida Freire\r\n\r\n15-Rayane Predes Quintino\r\n\r\n16-Sarah Daniella Castro Fernandez \r\n\r\n17-Tatiana Ferreira de Oliveira\r\n\r\n18-Thais Cristina da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Thais Pinheiro dos Santos\r\n\r\n20-Thalita Mayara da Costa Santos\r\n\r\n21-Thamyres Chagas dos Anjos\r\n\r\n22-Vinicius Lino Rocha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiano Martins Godinho\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandro Domingo da Silva\r\n\r\n02-Aline Salgado dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Josilane da Conceição da Silva\r\n\r\n04-Magda Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Willian Alves Prado\r\n\r\n06-Willian de Oliveira Damazio\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Vitorino Ferreira\r\n\r\n02-Daniele Novaes Batista\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielle Patricia de Melo do Nascimento\r\n\r\n02-Ana Carla Nunes Claudio\r\n\r\n03-Ana Carla Pinheiro da Silva\r\n\r\n04-Andréia Cláudio de Souza Araújo\r\n\r\n05-Danielle Silva Costa\r\n\r\n06-Denise de Souza Vidal\r\n\r\n07-Elisabeth Oliveira da Silva Gomes\r\n\r\n08-Fernanda Alves\r\n\r\n09-Helejalbeson Soares dos Santos\r\n\r\n10-Jaqueline da Silva Amaral\r\n\r\n11-José Vítor Ramos da Silva\r\n\r\n12-Kassio Machado\r\n\r\n13-Keila Oliveira da Silva do Carmo\r\n\r\n14-Lêda de Oliveira Figueiredo Firmino\r\n\r\n15-Luana Moreira Volutão\r\n\r\n16-Marlene Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Nadia Pires\r\n\r\n18-Neusa Ferreira de Souza da Silva\r\n\r\n19-Oziel Antonio Ramos\r\n\r\n20-Patrícia Jesus da Silva\r\n\r\n21-Paula Dantas Conrado Morado Cabral\r\n\r\n22-Pedro Felipe Cirilo do Nascimento\r\n\r\n23-Quésia Gomes Santiago\r\n\r\n24-Telma de Oliveira Batista\r\n\r\n25-Vitor Lino Rocha\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline da Gloria de Almeida Freire\r\n\r\n02-Dayane Bonifácio dos Santos\r\n\r\n03-Fernanda Maria Santana Nunes\r\n\r\n04-Flávia Machado da Silva\r\n\r\n05-Flávia Mesquita Alves\r\n\r\n06-Gabriela Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Gessy Ferreira Ramos Silva\r\n\r\n08-Iracema Gomes da Silva\r\n\r\n09-Jadson Cleiton da Silva\r\n\r\n10-Jessica Benevides Teixeira\r\n\r\n11-Jessica da Silva Barbosa\r\n\r\n12-Jessica Fernandes da Silva\r\n\r\n13-Jose Rodrigues de Souza Neto\r\n\r\n14-Karen Barbosa Souza Santos\r\n\r\n15-Maria Auxiliadora de Oliveira\r\n\r\n16-Marilia de Jesus de Souza\r\n\r\n17-Mirian Mattos Ferreira\r\n\r\n18-Paulo Fernandes\r\n\r\n19-Rosiane Maria da Silva de Sousa\r\n\r\n20-Thayane da Silva Tadeu\r\n\r\n21-Vítor Norato Bastos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ELIANA DE ALMEIDA SANTOS, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jhonny Jorge Rosario da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-William Alves Oliva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Romario da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vilma Marques de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Marques dos Santos\r\n\r\n02-Brena Paiva da Silva\r\n\r\n03-Diogo Olivieri Gomes\r\n\r\n04-Heleno da Silva\r\n\r\n05-Jaqueline Alves de Souza\r\n\r\n06-Jorge Vinícius Cardoso de Paula\r\n\r\n07-José de Souza Júnior\r\n\r\n08-Juliana Nascimento da Silva\r\n\r\n09-Lenita de Almeida Gomes\r\n\r\n10-Lindalva Aparecida Silva\r\n\r\n11-Maria Aparecida Neves\r\n\r\n12-Regina Ramalho de Assis\r\n\r\n13-Thamires Monteiro Dias\r\n\r\n14-Yasmim Tourenne da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Esterlaine da Silva\r\n\r\n02-Gabriel Marreiros Mathias\r\n\r\n03-Guilherme da Cruz Lino\r\n\r\n04-Katia Helena Benedito Pereira\r\n\r\n05-Kelly da Silva Santos\r\n\r\n06-Marlon da Silva Magalhães\r\n\r\n07-Marlúcia Ramilo da Silva\r\n\r\n08-Priscila dos Santos Dias\r\n\r\n09-Silvia Aparecida de Lemos Resende\r\n\r\n10-Vanisse da Silva Felicidade\r\n\r\n11-Westerley Francisco Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Martins da Silva\r\n\r\n02-Angélica de Araujo Genuino\r\n\r\n03-Artur Barbosa dos Santos\r\n\r\n04-Cezar da Cruz Junior\r\n\r\n05-Daiana Rosa da Silva Fonseca\r\n\r\n06-Danielly Santos Cardoso Raimundo\r\n\r\n07-Everton Sena Ferreira\r\n\r\n08-Felipe Santana de Andrade\r\n\r\n09-Gislaene Soares Monsores\r\n\r\n10-Jessica da Costa Tobias\r\n\r\n11-Kariane de Fátima dos Santos Cruz\r\n\r\n12-Lidiane Afonso Mariano\r\n\r\n13-Luiz Carlos Machado da Silva Júnior\r\n\r\n14-Mariana Marini Vidal Rodrigues\r\n\r\n15-Monique Alves da Silva\r\n\r\n16-Renata de Souza Pinto Têca\r\n\r\n17-Roberto Maricato Vicchy\r\n\r\n18-Roselaine dos Santos Lopes\r\n\r\n19-Vinícius de Lacerda Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marco Aurélio Passos Nunes\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edilaine da Costa Pereira\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Viviane de Moraes Gonçalves\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Conceição da Silva\r\n\r\n02-Alessandra de Paula Barros\r\n\r\n03-Ana Gabriella de Fusco Santiago\r\n\r\n04-Ana Letícia de Souza Alves\r\n\r\n05-Bruna Caroline Alves Azevedo\r\n\r\n06-Bruna Maria de Fatima Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Caroline Cristine dos Reis Amaral\r\n\r\n08-Dabylla Cristina Fazoli Barbosa\r\n\r\n09-Daiane Moraes Fernandes da Silva\r\n\r\n10-Débora Adriane da Cruz\r\n\r\n11-Flávia da Silva Santana\r\n\r\n12-Gabriela de Carvalho Feijó Moreira\r\n\r\n13-Gabriele Macedo da Silva Feijó\r\n\r\n14-Jasminy Cristiele Gomes\r\n\r\n15-Karen de Souza Casimiro\r\n\r\n16-Katilene Belizário Braga\r\n\r\n17-Larissa da Silva Freitas\r\n\r\n18-Lilian Benedito de Oliveira\r\n\r\n19-Luane José Marinho\r\n\r\n20-Monyelle Krysllie Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Narayane Baldez da Silva\r\n\r\n22-Natália de Morais Santos\r\n\r\n23-Nathalia Soares Paula\r\n\r\n24-Nathany Torres da Silva\r\n\r\n25-Paloma América da Silva\r\n\r\n26-Sâmela de Faria Soares\r\n\r\n27-Taeany da Silva Arantes\r\n\r\n28-Thaís do Amaral Rosa\r\n\r\n29-Thaysiane Batista Henriques Silverio\r\n\r\n30-Thuanne Reinoso dos Santos\r\n\r\n31-Webert Barbosa Fernandes\r\n\r\n32-Yngrid Teles da Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriele Carvalho dos Santos\r\n\r\n02-Aimee de Carvalho Moreira Werneck\r\n\r\n03-Amanda da Silva Bezerra\r\n\r\n04-Ana Paula Salviano de Souza\r\n\r\n05-Andréia França Medeiros\r\n\r\n06-Charbelle Correia de Medeiros\r\n\r\n07-Dayane Maciel de Almeida\r\n\r\n08-Débora Correa Bento\r\n\r\n09-Flanceele Bitencourt do Nascimento\r\n\r\n10-Isabelle Ribeiro Torres\r\n\r\n11-Josiane Silva Francisco\r\n\r\n12-Juliana Beatriz da Silva\r\n\r\n13-Karolinne Souza Soares\r\n\r\n14-Larissa Corrêa de Souza\r\n\r\n15-Maria Alice de Freitas Pimenta\r\n\r\n16-Maria Helena Lopes Rezende\r\n\r\n17-Mayara Maciel Soares\r\n\r\n18-Paula Renata Borges Maia\r\n\r\n19-Thainá da Silva Mattos\r\n\r\n20-Thainá Souza de Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emerson Moura Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pamela Ribeiro de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bárbara Trindade da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200,0 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tiago da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Araújo Soares\r\n\r\n02-Joyce Flores de Oliveira\r\n\r\nId: 1652900"
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\r\n\r\n03-Raquel Mendonça Ribeiro \r\n\r\n04-Rodrigo Magnus Carvalho Lavatori Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Airton Matheus Zamorano Cavalcante\r\n\r\n02-Alana Santos Donola Quaresma \r\n\r\n03-Alberto Leal Machado Lemos \r\n\r\n04-Alcenir Neves Motta \r\n\r\n05-Alessandra Medeiros da Silva Moura \r\n\r\n06-Alexandra Pinto de Aguiar Teixeira Cardoso \r\n\r\n07-Alexandre Bojar \r\n\r\n08-Alexandre Miranda Quaresma de Moura \r\n\r\n09-Alvaro Matheus Moraes Bruzaca \r\n\r\n10-Amanda de Oliveira Souza\r\n\r\n11-Amanda Richard de Souza Vieira \r\n\r\n12-Amanda Spinola da Silva \r\n\r\n13-Ana Carolina de Almeida Pinto \r\n\r\n14-Ana Carolina Emidio Magalhães\r\n\r\n15-Ana Carolina Valdevino da Silva \r\n\r\n16-Ana Katia Leonel Sarmento \r\n\r\n17-Ana Paula de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n18-Anderson dos Santos Moraes\r\n\r\n19-Anderson Luiz dos Santos Macedo \r\n\r\n20-André Costa da Silva \r\n\r\n21-Andrea Halpern \r\n\r\n22-Andressa Coelho Ferreira \r\n\r\n23-Andrezza dos Santos Caruzzo Escafura \r\n\r\n24-Anna Karoline Lima Silva \r\n\r\n25-Arícia Louise Ridan Ferreira Apocalypse\r\n\r\n26-Arthur Corredo Meirelles Coelho \r\n\r\n27-Audery Alves Ferreira \r\n\r\n28-Barbara de Aquino da Silva \r\n\r\n29-Beatriz Castelo Branco Maciel \r\n\r\n30-Beatriz Lopes dos Anjos \r\n\r\n31-Bernardo Pinheiro Saavedra \r\n\r\n32-Breno Katagi Nogueira Cassano \r\n\r\n33-Breno Novaes Monteiro \r\n\r\n34-Bruna de Almeida Silva \r\n\r\n35-Bruna Gama Freire Pinto \r\n\r\n36-Bruno Soares Guimarães\r\n\r\n37-Cácio Carneiro Gregorio \r\n\r\n38-Caio Azambuja Bandeira Stampa \r\n\r\n39-Camila Barbosa de Figueiredo \r\n\r\n40-Camila de Souza Lamego\r\n\r\n41-Camila Fernandes Alves de Souza \r\n\r\n42-Camila Pereira da Silva \r\n\r\n43-Camilla Barros de Souza \r\n\r\n44-Carlos Bruno Venancio de Oliveira \r\n\r\n45-Carolina Brandão de Souza \r\n\r\n46-Carolina Pereira Potiguara \r\n\r\n47-Carolina Zanini Ferreira \r\n\r\n48-Caroline Burry\r\n\r\n49-Celia Satiyo Seto\r\n\r\n50-Cesar Pinto dos Santos \r\n\r\n51-Clarice Laurencio de Jesus Lima \r\n\r\n52-Claudia Valentim Marques de Sousa \r\n\r\n53-Claudinei dos Santos \r\n\r\n54-Claudio Henrique Machado dos Santos \r\n\r\n55-Cristiane Silva de Britto \r\n\r\n56-Cristiana de Freitas Carneiro Diniz \r\n\r\n57-Crysttal de Moura Campos Neves\r\n\r\n58-Daiana Candida de Moura de Oliveira \r\n\r\n59-Daiane da Cruz Falcão\r\n\r\n60-Damaris Almeida de Albuquerque\r\n\r\n61-Daniel Ferreira Barata\r\n\r\n62-Daniela Borges de Oliveira \r\n\r\n63-Daniele Cândido da Silva \r\n\r\n64-Daniele Florentino de Oliveira \r\n\r\n65-Daniella Pimentel Silva \r\n\r\n66-Danilo Carvalho de Souza \r\n\r\n67-Danniel Marinho Costa \r\n\r\n68-Davi Alves da Costa \r\n\r\n69-Deborah Antunes de Miranda Alexandre de Albuquerque\r\n\r\n70-Denise de Aquino Menezes\r\n\r\n71-Dickson Grael Macedo \r\n\r\n72-Diogo Beta Novaes\r\n\r\n73-Diogo Neder da Rocha Sanches \r\n\r\n74-Edilson de França dos Santos \r\n\r\n75-Ednaldo Kellington Pereira da Silva \r\n\r\n76-Edson Alexandre Silva Fontes \r\n\r\n77-Eduarda Coelho Robinson \r\n\r\n78-Eduardo da Silva Coelho \r\n\r\n79-Eduardo Fittipaldi Lanzieiro Bernardes\r\n\r\n80-Elaine Cristina Salles Colbert Miranda \r\n\r\n81-Elisabeth Rocha da Silva \r\n\r\n82-Emmanuel Germano Vieira Rodrigues \r\n\r\n83-Erick Peçanha da Motta Rosa\r\n\r\n84-Fábio Bitencourt Campos\r\n\r\n85-Fabio de Oliveira Vicente \r\n\r\n86-Fabio de Souza Resende\r\n\r\n87-Fábio Henrique do Lago Hammes de Sousa\r\n\r\n88-Fabio José Pessôa da Silva 89-Fabrício Junho Nepomuceno\r\n\r\n90-Felipe Correa Campos \r\n\r\n91-Felipe Luiz de Souza\r\n\r\n92-Fernanda Duarte Santos de Simoni\r\n\r\n93-Fernanda Elisa Sousa Carr\r\n\r\n94-Fernando dos Santos Garcia \r\n\r\n95-Franklin Gomes Santos \r\n\r\n96-Gabriel Cabral Rodrigues\r\n\r\n97-Gabriel de Araujo Sousa \r\n\r\n98-Gabriel de La Rocque Rodriguez de Miranda\r\n\r\n99-Gabriel Menezes Figueiredo \r\n\r\n100-Gabriel Monteiro Luchetti Cortinhas\r\n\r\n101-Gabriel Possebon Darze\r\n\r\n102-Gabriel Reis de Carvalho Gomes\r\n\r\n103-Gabriela Caricio Pereira \r\n\r\n104-Gabriela Cavalcanti Franco \r\n\r\n105-Gabriella do Rosario Costa \r\n\r\n106-Gabrielle Rodrigues de Paiva \r\n\r\n107-Geovane Pôrto Santos \r\n\r\n108-Guilherme de Jesus Rodrigues da Cruz\r\n\r\n109-Guilherme Pessoa da Silva \r\n\r\n110-Gutemberg de Oliveira Santos \r\n\r\n111-Helder Ananias dos Santos \r\n\r\n112-Hugo Esteves Hargreaves Vieira \r\n\r\n113-Hullick Bartholo Gomes \r\n\r\n114-Igor Gomes dos Santos \r\n\r\n115-Igor Martins dos Santos \r\n\r\n116-Ingrid Roque de Moura \r\n\r\n117-Isabel Bruno Pereira \r\n\r\n118-Isabelle Silva de Teves\r\n\r\n119-Isadora Miranda de Almeida Alves\r\n\r\n120-Isaias Ronisson Rodrigues dos Santos \r\n\r\n121-Ivan Rodrigues Lemos \r\n\r\n122-Jacqueline Marinho de Souza\r\n\r\n123-Jane Puresa Corrêa Silva \r\n\r\n124-Jefferson Jhonathan Nascimento de Araujo \r\n\r\n125-Joana Nemeczyk Lages\r\n\r\n126-João Gilberto Lopes do Nascimento \r\n\r\n127-João Neves Conilh de Beyssac\r\n\r\n128-João Paulo Alves Galante \r\n\r\n129-João Paulo Cardoso Gonçalves Ferreira \r\n\r\n130-João Pedro Corrêa Faria \r\n\r\n131-João Pedro Marçal Homem \r\n\r\n132-Jonathan Francisco Alcântara de Oliveira \r\n\r\n133-José Felipe Bezerra Nunes\r\n\r\n134-Joyce Faria de Souza \r\n\r\n135-Juliana Ferreira Ribeiro de Souza \r\n\r\n136-Karen Rodrigues Faria Rosa \r\n\r\n137-Karine dos Santos Silva \r\n\r\n138-Karolina Cunha de Carvalho Bernardo \r\n\r\n139-Kelly Braga de Souza Pereira \r\n\r\n140-Kennedy Esdras Muller Elpidio\r\n\r\n141-Larissa Christine Matos da Silva de Melo \r\n\r\n142-Larissa de Oliveira Bustillos Villafan \r\n\r\n143-Larissa dos Santos Freitas\r\n\r\n144-Leandro Ribeiro Brito \r\n\r\n145-Leandro Simões Camanho Moderno \r\n\r\n146-Leonardo Luccas Affonso Xavier \r\n\r\n147-Leonardo Machado Pierucci do Espirito Santo\r\n\r\n148-Leonardo Medeiros \r\n\r\n149-Leticia de Sousa Ferreira \r\n\r\n150-Letícia Paranhos Chindler \r\n\r\n151-Lívia Câmara Dias\r\n\r\n152-Louhan Caetano \r\n\r\n153-Luã Sant'Anna Seabra\r\n\r\n154-Luan Lima Goncalves\r\n\r\n155-Luan Reis de Vasconcellos \r\n\r\n156-Luana Pinto Valente \r\n\r\n157-Lucas Espinho Lemos Fonseca \r\n\r\n158-Lucas Gomes Teixeira de Oliveira \r\n\r\n159-Lucas Novaes Moreira Pereira\r\n\r\n160-Lucas Pereira Santiago \r\n\r\n161-Lucas Silva Leal \r\n\r\n162-Lucymeire Pereira de Freitas \r\n\r\n163-Luis Eduardo Scherer Greenhalgh Barreto \r\n\r\n164-Luiz Carlos da Silva \r\n\r\n165-Luiz Felipe Soares Lupi de Lima \r\n\r\n166-Manoela Bencze Porciuncula \r\n\r\n167-Manuella de Magalhães Vieira\r\n\r\n168-Marcela Melchiades Sousa\r\n\r\n169-Marcos Paulo da Silva Santos \r\n\r\n170-Marcos Rogerio Roque \r\n\r\n171-Maria Beatriz de Azambuja Studart Orban \r\n\r\n172-Maria Carolina Dalle Soares\r\n\r\n173-Maria Victoria Lange Gomes Coelho \r\n\r\n174-Mariah Fraga Borghi e Duarte \r\n\r\n175-Mariana Alves Moragas da Costa \r\n\r\n176-Mariana Gonçalves Bomfim \r\n\r\n177-Mariana Lontra Poell \r\n\r\n178-Mariana Pinheiro de França \r\n\r\n179-Mariana Poubel da Silva Amarante \r\n\r\n180-Marianne Almada Ferreira Mendes\r\n\r\n181-Marina Tardit de Figueiredo da Fonte \r\n\r\n182-Marisol Leitão dos Santos \r\n\r\n183-Maristela Alves Grynberg \r\n\r\n184-Michel Motta Matos \r\n\r\n185-Michelle Ribeiro de Azevedo \r\n\r\n186-Nathália Rodrigues da Silva Nunes\r\n\r\n187-Noemia Cardoso da Silva \r\n\r\n188-Paloma Souza Rodrigues da Silva \r\n\r\n189-Pamela dos Santos Pinto \r\n\r\n190-Patricia Alves de Souza Azevedo \r\n\r\n191-Patricia Pereira Martins \r\n\r\n192-Patrick Borges Andrade Pires\r\n\r\n193-Paulo Cesar de Sousa \r\n\r\n194-Paulo Henrique Garcez Machado \r\n\r\n195-Paulo Rogerio Oliveira Mendes Tavares\r\n\r\n196-Pedro Azevedo Encarnação \r\n\r\n197-Pedro Kats de Barros \r\n\r\n198-Priscilla Mesquita de Oliveira Braga \r\n\r\n199-Rachel Domingos Bragança Gomes \r\n\r\n200-Rafael Jose Martins Maria \r\n\r\n201-Rafael Monteiro de Miranda \r\n\r\n202-Rafael Silva Morais dos Santos \r\n\r\n203-Rafael Trindade Jobim \r\n\r\n204-Rafaella Jeolas Neri Braccaioli\r\n\r\n205-Raian Lacerda Pollock Costa \r\n\r\n206-Raycia Caroline Pereira de Souza \r\n\r\n207-Regiane de Souza Lana \r\n\r\n208-Rennan Leta da Silva Pereira \r\n\r\n209-Ricardo Nogueira Gomes de Carvalho \r\n\r\n210-Roberta Bezerra Rodrigues Machado \r\n\r\n211-Roberta da Silva de Oliveira \r\n\r\n212-Roberto Sales Henriques da Silveira \r\n\r\n213-Robson da Costa Martins da Silva \r\n\r\n214-Robson de Souza Freitas\r\n\r\n215-Rodrigo Lacerda Barreto\r\n\r\n216-Sabrina Medeiros Soares\r\n\r\n217-Saul Vieira Toniato da Silva \r\n\r\n218-Sayonara Marchito Figueiredo\r\n\r\n219-Simone Tomás da Silva \r\n\r\n220-Tafnes Adriane Severino Souza \r\n\r\n221-Tayane de Almeida Rocha Ramos \r\n\r\n222-Tereza Paula de Almeida Sampaio \r\n\r\n223-Thaila Rezende da Cruz Pereira \r\n\r\n224-Thainá Costa de Lima Leite \r\n\r\n225-Thainá Scalzo de Oliveira \r\n\r\n226-Thamires de Macedo Oliveira \r\n\r\n227-Thassio Ricardo Rocha Blois\r\n\r\n228-Thayane Cristina de Oliveira Santana \r\n\r\n229-Thays Hynayara Ribeiro Santiago de Oliveira \r\n\r\n230-Thiago Bruno de Souza Silva \r\n\r\n231-Thiago Conceição Gomes \r\n\r\n232-Thiago de Medeiros Nascimento \r\n\r\n233-Thiago dos Santos Pinheiro \r\n\r\n234-Thiago Gurjão de Sant'Ana\r\n\r\n235-Tiago Costa Correa da Silva \r\n\r\n236-Tiago de Goes Lopes \r\n\r\n237-Tiago Mendonça Pontes Macedo \r\n\r\n238-Vanessa Vieira Reis \r\n\r\n239-Victor Dias Tavares Rocha \r\n\r\n240-Victor Henrique Rodrigues de Almeida Garantizado dos Santos \r\n\r\n241-Victor Hugo Nicolau da Costa \r\n\r\n242-Victor Luis Rabelo Vaz Feitosa Beck \r\n\r\n243-Victor Pontes Fernandes\r\n\r\n244-Victória Maria Madlum Ribeiro \r\n\r\n245-Victoria Silva Ferreira dos Santos \r\n\r\n246-Vinicius Correia Savaget da Rocha \r\n\r\n247-Vinicius Gonçalves da Silva \r\n\r\n248-Vítor Henrique Maia \r\n\r\n249-Vitor Soares Nascimento \r\n\r\n250-Vitória Maria de Sousa Ciqueira \r\n\r\n251-Volodia Sascho Junior \r\n\r\n252-Walkiria de Souza Gonçalves\r\n\r\n253-Washington Luiz da Silva Lins \r\n\r\n254-Wellington Barbosa Lima \r\n\r\n255-Wendel de Oliveira Soares\r\n\r\n256-Willian Araujo de Sousa \r\n\r\n257-Yago da Silva Gonçalves\r\n\r\n258-Yan Marcos Ferreira Cabral \r\n\r\n259-Yathan Fernandes Ferreira \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Oliveira de Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Ranito Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thayla da Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raquel Raiz Silva de Melo\r\n\r\nId: 1654576"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1654399": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 326/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Confiance Medical Produtos Médicos LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2197/2011.\r\n\r\nId: 1654399. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654102": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE, ÁREA DIREITO À SAÚDE, JUDICIALIZAÇÃO E POLÍTICAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL torna público aos interessados que, no período de 30/04/2014 a 30/05/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Direito à Saúde, Judicialização e Políticas.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no Instituto de Medicina Social, situado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, 7º Andar, Bl.D, Sala 7002 - Maracanã - R.J. - Tel.: (21) 2334-0235, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/1948/2014.\r\n\r\nId: 1654102. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654114": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA INFÂNCIA, ÁREA ESTUDOS DA INFÂNCIA (INFÂNCIA E CULTURA), NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO torna público aos interessados que, no período de 04/04/2014 a 30/04/2014, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Estudos da Infância (Infância e Cultura).\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 13 horas e de 15 às 19 horas, de segunda à sexta-feira, na secretaria da Faculdade de Educação, sala 12.006, Bloco B, Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Maracanã - RJ - Tel.: (21) 2334-0663, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Processo n° E-26/007/14357/2014.\r\n\r\nId: 1654114. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654469": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Memorando MM - nº 157/CAp-UERJ/2013.\r\n\r\nÁREA: EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTÍSITCA\r\n\r\nSUBÁREA: ARTES VISUAIS\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nRaquel Teixeira de Souza\r\n\r\n82,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nGraciana Pereira de Almeida\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUBÁREA: MÚSICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nLeandro Ferreira dos Santos de Souza\r\n\r\n86,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nGabriela de Sousa Santos\r\n\r\n72,50\r\n\r\nSUBÁREA: FOTOGRAFIA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\nNão Houve Candidatos Inscritos/Aprovados\r\n\r\nSUBÁREA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nHenrique de Castro e Silva\r\n\r\n90,70\r\n\r\n2º\r\n\r\nPaula Pessoa dos Santos de Nader Pereira\r\n\r\n72,50\r\n\r\n3º\r\n\r\nGabriel Loureiro Lima\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUBÁREA: TEATRO\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nBruno Coutinho da Hora\r\n\r\n93,00\r\n\r\nÁREA: LÍNGUAS E LITERATURA\r\n\r\nSUBÁREA: LÍNGUA INGLESA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nBruno de Matos Reis\r\n\r\n93,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nAlice de Araújo Nascimento Pereira\r\n\r\n91,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nGabrielle Carla Mondego Pacheco\r\n\r\n80,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nKatia Silva Pereira\r\n\r\n75,00\r\n\r\n5º\r\n\r\nCarina Layse Vieira Santiago\r\n\r\n71,00\r\n\r\n6º\r\n\r\nYve Cristine Valladares Silva\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUBÁREA: LÍNGUA FRANCESA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nHelena da Conceição Gonçalves\r\n\r\n85,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nNaira Viana da Costa\r\n\r\n75,50\r\n\r\nÁREA: CIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\nSUBÁREA: FÍSICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\nNão Houve Aprovados\r\n\r\nSUBÁREA: QUÍMICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nErica Andrade Carvalho Mendez\r\n\r\n83,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarli Redin Oliveira\r\n\r\n82,00\r\n\r\nÁREA: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSUBÁREA: PEDAGOGIA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nRegina Martins Saldanha\r\n\r\n85,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nJosilene de Souza Santos\r\n\r\n83,60\r\n\r\n3º\r\n\r\nLayla Mariana Sucini Coury\r\n\r\n77,30\r\n\r\nÁREA: CIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIAS\r\n\r\nSUBÁREA: FILOSOFIA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\nNão Houve Aprovados\r\n\r\nÁREA: MATEMÁTICA E DESENHO\r\n\r\nSUBÁREA: MATEMÁTICA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\nNão Houve Candidatos Inscritos/Aprovados\r\n\r\nSUBÁREA: DESENHO\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nPriscila Vidal de Castro\r\n\r\n90,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nDenilson Fernandes dos Santos\r\n\r\n86,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nPatricio Cristina Cardoso Generoso\r\n\r\n83,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nIsabel Barros Fiaux dos Santos\r\n\r\n75,00\r\n\r\nId: 1654469. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654543": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/04/2014, às 10 ho ras, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada nos serviços de hospedagem, alimentação e outros, no valor total estimado de R$ 195.329,65. Processo UERJ nº E-26/007/2660/2014. \r\n\r\nId: 1654543. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654152": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/04/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em execução de obras, para REFORMAS PARA A ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO, em atendimento ao Instituto de Aplicação da UERJ - Cap-UERJ, no valor total estimado de R$ 346.310,64. Processo UERJ nº E-26/007/2990/2014.\r\n\r\nId: 1654152. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654258": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2014 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de condução de veículos automotores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2743/2013.\r\n\r\nDATA: 16/04/2014, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.136.563,92 (hum milhão, cento e trinta e seis mil quinhentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços ele trônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10h às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame. \r\n\r\nId: 1654258. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654284": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 054/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1878/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ASSESPRO-RJ ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - REGIONAL RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 060/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.619/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MASTER NOTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IN FORMÁTICA LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/31.619/2012, assinado em 23 de março de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 21/03/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 073/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.205/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e E+2 EVENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/32.205/2012, assinado em 02 de abril de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 27/03/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 059/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.091/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e FUNDAÇÃO MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - MUDES.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12(doze) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/32.091/2010, assinado em 02 de abril de 2012, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de 27/03/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 013/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38552/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA .\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente acordado Por mais 12 (doze) meses a conta de 01/03/2014, e recomposição de valores para prestação de serviços de Gestão Administrativa e Operacional das Unidades Escolares, com fornecimento de materiais e equipamentos junto ao Polo Baixada Litorânea da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.675.155,68 (oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/02/2014.\r\n\r\nPRAZO:. Prorrogado de prazo de execução por mais 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2014.\r\n\r\nId: 1654284. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654283": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BELFORD ROXO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BELFORD ROXO nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de ENSINO FUNDAMENTAL neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 2011/ 1º SEMESTRE \r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2011/ 2º SEMESTRE \r\n\r\nIZAIAS LEAL DA SILVA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2012/ 2º SEMESTRE \r\n\r\nALBERIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nELIAS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2013/ 1º SEMESTRE \r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES FERREIRA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nANO: 2013/ 2º SEMESTRE \r\n\r\nALBERTO SIMÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PAULO\r\n\r\nJOSÉ DE LIMA \r\n\r\nSALVADOR DA SILVA\r\n\r\nVANESSA MEIRELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2013\r\n\r\nAMANDA MAIA DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ PESSOA ALVES\r\n\r\nBEATRIZ SOUZA DE SANTANA\r\n\r\nBIANCA FLAVIA FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\nCAROLINA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nJULIANA MARTINS DA CRUZ\r\n\r\nLUCAS THOMAZ PEREIRA\r\n\r\nPATRINY MARCELLE MARIANO GOMES\r\n\r\nPRISCILLA DEDY DA SILVA BRASIL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2013\r\n\r\nANA CAROLINA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nANDRELLE ALVES DE AMORIM\r\n\r\nBEATRIZ BARBOSA RANGEL\r\n\r\nBRENDA DOS SANTOS FRAVOLINI\r\n\r\nBRUNA SILVA DOS QUADRO\r\n\r\nCAMILA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCAROLINE BATISTA FREIRE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDAYANE DO AMARAL MOTA\r\n\r\nESTHER DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nFRANCIELLY TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nGABRYELLE DOS REIS SANTIAGO\r\n\r\nIZABELLE CRISTINA DA SILVA PERES\r\n\r\nJECYCA PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\nLARYSSA VITORIA BRAGA MONEDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS GEISON RIBEIRO PADILHA\r\n\r\nMARIANA DANTAS DA COSTA VIANA\r\n\r\nNUBIA SILVA GOMES\r\n\r\nTHAIS OLIVEIRA DURÃO\r\n\r\nTHALITA ALVES MORAIS\r\n\r\nVINÍCIUS LIPPMÃ DA FONSECA PASSOS\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2013\r\n\r\nCAMILO SERGIO REGIS MACEDO\r\n\r\nCARLA ROBERTA BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nDANIEL JORGE TAVARES DE SÁ\r\n\r\nJANAÍNA MAYARA DOS SANTOS\r\n\r\nJAQUELINE MAIA MACHADO\r\n\r\nJOÃO VICTOR COSTA BRAVO\r\n\r\nJOSÉ MARCIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJULIANA FERNANDES REZENDE\r\n\r\nJULIANA LIMA DUARTE\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nKÁSSIA DO ROSARIO MIRANDA\r\n\r\nLÍDIA SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nMARCELA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRAPHAEL REBOUÇAS SANTANA SILVA\r\n\r\nYANCA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2013\r\n\r\nAERCIO NARCISO DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nANA CARLA VIEIRA MELO\r\n\r\nARTHUR DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nBARBARA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nEVANDER LEAL PEREIRA\r\n\r\nEVELIN CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nGABRIEL GUEDES DA SILVA\r\n\r\nGABRIELLA DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nKARINA SILVA ANDRADE\r\n\r\nMARIANNA SEVERO DE SOUZA\r\n\r\nMARLON TULYO DUTRA DE CASTRO\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA CORREIA LOPES\r\n\r\nNATHÁLIA BELMIRO DA SILVA\r\n\r\nROGÉRIO PACHECO JUNIOR\r\n\r\nSTEPHANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nSUELI CAROLINE GOMES FERREIRA\r\n\r\nWELLERSON FERNANDES DA ROCHA APARICIO\r\n\r\nTURMA: 3110 - ANO: 2013\r\n\r\nAGDA NUNES DE CASTRO DIAS\r\n\r\nDIEGO EMANUEL SOUSA SILVA\r\n\r\nGABRIEL RAFAEL NUNES DE SOUZA\r\n\r\nVITOR ALCEU DE AZEREDO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2013\r\n\r\nANDERSON ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nISABELLA CARDOZO BARBOSA\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nVANESSA CRISTINA CRUZ RATO\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2013\r\n\r\nANA CAROLINE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nANA LUIZA MARÇAL FERNANDES\r\n\r\nAZUCENA EDVIRGENS TAVARES DA SILVA DOURADO GOMES\r\n\r\nBEATRIZ DA MOTA PATROCINIO\r\n\r\nEDIJONES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nELAINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nJAQUELINE BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nJEAN CARLOS DE SOUZA KUNERT\r\n\r\nJENNYFFER LOPES RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nJULIANA DA CUNHA RIBEIRO SCHMIDT\r\n\r\nPAULA CRISTINA DA SILVA EUGÊNIO\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 2013\r\n\r\nALANA MARIA ANTUNES LEAL\r\n\r\nALLINE DIAS PINTO\r\n\r\nAYELLEN DO NASCIMENTO ANDRADE BATISTA\r\n\r\nDÉBORA BEATRIZ COELHO MARTINS\r\n\r\nELISAMA DE FRANÇA CARVALHO ZAGO\r\n\r\nFERNANDA FILGUEIRAS GABRIEL\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA SALDANHA\r\n\r\nHUGO ALEXANDRE FERREIRA TARRAQUE\r\n\r\nNATALIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nPABLO RUAN SCHIMILDT PAIVA\r\n\r\nRONAN HENRIQUE ALVES DA SILVA IZAIAS\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2013\r\n\r\nAMANDA RIBAMAR RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nANA KAROLINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nBEATRIZ PEÇANHA DE SOUZA\r\n\r\nGABRIEL ATILA ALAMINO DA ROCHA\r\n\r\nJENNIFER AGUIAR DE CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nRÔMULO DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 2013\r\n\r\nBRUNA TERESA CAMARGO DOS SANTOS\r\n\r\nBRUNO PEREIRA PATRICIO\r\n\r\nCAMILA SILVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nFLÁVIA MARQUES PEREIRA\r\n\r\nKAIO JOSÉ MACIEL DA SILVA\r\n\r\nRAPHAELA AZEVEDO TAVARES\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 2013\r\n\r\nALICE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nANDERSON CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL VARGAS DA CUNHA\r\n\r\nIGOR RAMOS PESTANA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nBRUNA SILVA DOS QUADRO\r\n\r\nCARINA GUERRA DO AMARAL\r\n\r\nDAYANE RODRIGUES GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nAGDA NUNES DE CASTRO DIAS\r\n\r\nBRUNA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCAMILA SILVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nFLÁVIA MARQUES PEREIRA\r\n\r\nHOSANA VITÓRIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nIGOR RAMOS PESTANA\r\n\r\nISABELLA CARDOZO BARBOSA\r\n\r\nLUCAS SOBREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVITOR ALCEU DE AZEREDO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nDANIELLE PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nEVELYN BENICIO DE BELO ARCANJO\r\n\r\nGABRIELLA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJANAÍNA MAYARA DOS SANTOS\r\n\r\nJONATHAN CÉSAR CAMPOS ABDON\r\n\r\nLUCIANA SENNA DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nMARIA EDUARDA AUDIZIO RIBEIRO\r\n\r\nMARIANA PAES LEME ALCANTARA\r\n\r\nMAYARA NOVAES CORRÊA\r\n\r\nMAYARA PACHECO NASCIMENTO\r\n\r\nNICOLE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nQUESIA CRISTINA DIAS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nBEATRIZ SOUZA DE SANTANA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nWALACE LOPES PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nANA CAROLINE GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nHELOISA PADILHA DA SILVA REIS\r\n\r\nJANAINA MACEDO BORGES\r\n\r\nNATÁLIA E SILVA PINTO PEREIRA\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSAMUEL DE FREITAS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nALINE MACHADO LOPES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado/Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2001\r\n\r\nBRENER FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nGÉSSICA BARBOZA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2001\r\n\r\nBRENER FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2003\r\n\r\nGÉSSICA BARBOZA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2005\r\n\r\nKÁTIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2005\r\n\r\nKÁTIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nId: 1654283. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1654281": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/569/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências da FAETERJ, situado na Avenida Dionísio Rocha, Quadra G, Lote 26, Parque Araruama, São João de Meriti/RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 485.039,47 (quatrocentos e oitenta e cinco mil trinta e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 24/04/2014, às 15h\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 10/04, 11, 14, 15 e 16/04/2014, das 10h às 12h, na Avenida Dionísio Rocha, Quadra G, Lote 26, Parque Araruama, São João de Meriti/RJ. Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais), sendo 1(um) preto e 1(um) colorido, para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1654281. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1654494": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de locação de 01 (hum) veículo de representação, marca Ford, modelo Focus tipo sedan 2.0 cilindradas, código do item 0667.004.0070, ID SIGA 110.079, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 008/2013 e deste Contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de abril de 2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.880,00 (quarenta e um mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data da publicação do extrato com termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.122.0002.2016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-13 - Fonte: 00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/1278//2013.\r\n\r\nId: 1654494. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1653806": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público aos interessados, que o Pregão Eletrônico nº 002/2014, fundamentado no Processo Administrativo nº E-19/014.215/2014, que tem como objeto a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados em topografia necessários ao processo de regularização fundiária, das comunidades Parque Proletário Phidias Távora / Pavuna - RJ; Bonfim/Fonseca - Niterói, Parque Resplendor / Cosmos-RJ e Frei Sampaio / Marechal Hermes - RJ, anteriormente marcada para 10/04/2014, às 10:30 horas, FICA ADIADA para 15.04.2014, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 1653806. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1654492": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2012 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA DO SISTEMA INTERMUNICIPAL DO BILHETE ÚNICO.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS/COPPETEC.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 01/04/2014, encerrando-se, por conseguinte no dia 31/03/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no Processo nº E-10/160/2012.\r\n\r\nId: 1654492"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1654157": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato - Nota de Empenho n° 2014NE001130. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2014 PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. OBJETO: Serviço de Recebimento, Armazenagem e Movimentação do Simulador Completo do Contrato 006/ASJUR/09. VALOR DO CONTRATO: R$ 79.316,55 (setenta e nove mil trezentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO: O prazo de vigência do contrato: 31/12/2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art.42, § 5º,e Diretrizes do Banco Mundial - BIRD. PROCESSO Nº E-10/003/199/14.\r\n\r\nId: 1654157. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1654436": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria SEA nº 358, de 21 de agosto de 2013, da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nPE Nº 01/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/842/2013 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/04/2014\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2014\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2014\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 15/04/2014, às 11:00h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 12999\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº 110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1654436"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1654554": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Convênio, celebrado em 01.04.2014 entre a EMATER-RIO e a CERAL COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA. OBJETO: Colaboração com vista à implantação do Programa Estadual Estradas da Produção. PRAZO: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura, ficando prorrogado automaticamente por iguais períodos até o máximo de 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/002.291/2014.\r\n\r\nId: 1654554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1653980": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA PESAGRO-RIO, designada através da Portaria nº 07/2014, de 17/03/2014, publicada no D.O. de 19/03/2014, torna público que foi revogada a presente Licitação, por razões de interesse público com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93, em face da impossibilidade de utilização do preço médio apurado na época da consulta de preços dos serviços já ter ultrapassado o prazo de 60 dias da data da apresentação, fato que gera um lapso de tempo excessivo para o aproveitamento das mesmas, consoante despacho do Diretor de Administração, datado de 31/03/2014. Maria da Conceição Andrade de Souza - Pregoeira. Processo nº E-02/003/664/2014.\r\n\r\nId: 1653980. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1654274": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/353/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCultura das Artes\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCasa do Conhecimento - ONG de Promoção da Identidade Cultural Brasileira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.850.911/0001-10\r\n\r\nCEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\nR$ 709.520,00\r\n\r\nR$ 177.380,00\r\n\r\nId: 1654274"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1654490": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 49/2014. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Guapimirim. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2014. OBJETO: Estabelecer vínculo de cooperação entre a SEESQV e o Município de Guapimirim, a fim de implementar o Programa 3ª Idade com Qualidade que compreende as ações 3ª Idade Saudável e Era Digital na 3ª Idade, oriundo do Convênio nº 001/2013. PRAZO: Vigência do Convênio. PROCESSO Nº E-28/001/056/2013.\r\n\r\nId: 1654490"
                        ],
                        "1654485": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 46/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Município de Cabo Frio. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2014. OBJETO: Inclusão da alínea “c” na Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica, oriundo do Convênio nº 001/2013, com a seguinte redação, mantidas as demais disposições:\r\n\r\n“c) a SEESQV disponibilizará uma Equipe Multiprofissional para atender os idosos cadastrados na academia já existente no município, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, KM 135 - Unamar - 2º Distrito de Cabo Frio/ RJ, CEP nº 28927-000, a fim de contemplar a ação 3ª Idade Saudável.” \r\n\r\nPRAZO: vigência do convênio. PROCESSO Nº E-28/001/056/2013.\r\n\r\nId: 1654485"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1654522": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nFica por este edital convocada MARCIA CRESPO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO, RG/IFP nº 4400362, inscrita no CPF/MF sob o nº 851.677.547-04, filha da pensionista Léa Crespo Freire de Carvalho, para no prazo de 20 dias, a contar desta publicação, comparecer à Assessoria de Pagamento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua do Carmo, 27, sala 1108, Centro, Rio de Janeiro, com vistas à regularização do processo nº E-14/24339/2011.\r\n\r\nId: 1654522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1654411": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 3 a 31/03/2014, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:Acciona Concessões Rodovia do aço, rio Paraíba do Sul, Município de Barra do Piraí/Rio de Janeiro, barramento.\r\n\r\nHarolpel Indústria de Papéis Ltda, rio Pirapetinga, Município de Santo Antônio de Pádua/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Laje do Muriaé, rio Muriaé, Município de Muriaé/Rio de Janeiro, esgotamento sanitário.\r\n\r\nR.J. Fontes & CIA Ltda-ME, rio Muriaé, Município de Cardoso Moreira/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nRomar 2005 Extração de Areia Ltda, rio Paraíba do Sul, Município de Rio das Flores/Rio de Janeiro, mineração.\r\n\r\nSoluções Ambientais Águas do Brasil Ltda, rio Paraíba do Sul, Município de Itaiaia/Rio de Janeiro, indústria.\r\n\r\nRODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES\r\n\r\nId: 1654411. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1654395": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 18 de janeiro de 2014, VITOR DOS SANTOS MARQUES, ID funcional nº 44184905, do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Direitos e Vantagens, símbolo DAÍ-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/203/2014.\r\n\r\nId: 1654395"
                    ],
                    "1654403": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/663/2014 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensora Pública, matrícula 265.826-8. Fica concedido o ABONO PERMANÊNCIA equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, com validade a contar de 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/555/2014 - DAYSE MIRIAM VIEIRA LONTRA, Defensora Pública, matrícula 257.130-5. Fica concedido o ABONO PERMANÊNCIA equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, com validade a contar de 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1654403"
                    ],
                    "1654510": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.794/2003 - NILSON BRUNO FILHO, Defensor Público, matrícula nº 836.307-9. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pelo nobre Defensor Público na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, designadas para o mês de abril de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.996/99 - MARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA, Defensora Pública, matrícula nº 836.294-9. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pela nobre Defensora Pública, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, designadas para o mês de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1654510"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1654428": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 003/2014 ao Contrato nº 017/2013.\r\n\r\nPARTES: DPGE e o ESPÓLIO DE MILTON DOS SANTOS MIGUEL.\r\n\r\nOBJETO: Alterações no caput e domicílio bancário.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1472/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 004/2014 ao Contrato nº 027/2012 e 032/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o domicílio da matriz da contratada previsto no contrato original para Rua da Conceição nº 37, sala 406,Centro, Rio Bonito, RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.878/2013/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 005/2014 ao Contrato nº 029/2013.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o domicílio da matriz da contratada previsto no contrato original para Rua da Conceição nº 37, sala 406, Centro, Rio Bonito, RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2013/2013.\r\n\r\nId: 1654428"
                    ],
                    "1654435": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2943547. \r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante AMANDA JACINTO GOMES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 02/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2959709.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante AMANDA LOPES MUNIZ SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2959437.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante ANDRESA MACIEIRA DE SA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2972569.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante ANNA KAROLINE BELLOTI TAVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2950231.\r\n\r\nPARTES: ASSOCIACAO DAS FAC. CATOLICAS PETROLITANAS - UCP e a estudante ALINE SOUZA ABREU.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 02/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2963165.\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante ANA CAROLINA DA ROCHA LEAO MACHADO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2977364\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante ANA CLARA OLIVEIRA DE SA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2972613\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante BRUNA ESTEVES MOURA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2977883. \r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante BIANCA SOBRAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2973919.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante BERNADO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2960051.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUACU e o estudante BRUNO TELES MOURA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2976216.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante CAIO HENRIQUE JUSTINO DEL RIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2965075. \r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante CAMILA CRESPO DO AMARAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2972061.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante CAMILA MELO COLOCCI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/02/2014 até 09/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2966967. \r\n\r\nPARTES: MSB - CENTRO UNIV MOACIR SREDER BASTOS e o estudante CARLOS LEONARDO CABRAL DE JESUS\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2944420.\r\n\r\nPARTES: CENTRO FED. DE EDUC. TECNOL. CELSO S. FONSECA CEFET RJ e a estudante CAROLINA HENNIG GOMES. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 02/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2936338.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS LEITE.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 02/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2954560.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante CAROLINA DECCLER MOZER VENTURA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 02/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2972490.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante ERIKA ALVES DE ABREU.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2942410.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante ERIKA SIQUEIRA FERNANDES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 02/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2951173.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante EMILY BERCACULA BOTELHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 02/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2972308.\r\n\r\nPARTES: SEEDUC RJ - NITEROI CE CONSELHEIRO MACEDO SOARES e a estudante FABIANA GOMES FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/02/2014 até 13/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2968456.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/02/2014 até 30/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2977792.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante GLORIA MARISA CONCEICAO SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2944076.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante GLENDA ROCHA CERQUEIRA LUZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 02/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2966407.\r\n\r\nPARTES: UGB - CENTRO UNIVERSITARIO GERALDO DI BIASE e a estudante GRACE KELLY LOPES CORDEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2961564.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante GUILHERME NUNES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2971080.\r\n\r\nPARTES: FACULDADE PARAISO e a estudante IZABELA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/02/2014 até 09/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2968483. \r\n\r\nPARTES: MSB - CENTRO UNIV MOACIR SREDER BASTOS e o estudante IAN PABLO ANTONIO SALVINO BARRETO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/02/2014 até 09/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2968306. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante JESSICA MOREIRA VIANNA MARTINS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2970673.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante JOAO ALFREDO DA COSTA CASANOVA MENEZES DE AMORIM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2970707.\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante JESSICA PRADO AMORIM.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2974635.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IGUACU e a estudante JULIANA DOS SANTOS BATISTA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2970429. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante KATHERINE DE FREITAS AMANCIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2972622.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante KAREN BRAGA VALENCA VIANNA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2941660.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante LUANA CARVALHO CABRAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 02/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2942962.\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante LUANA FRANCA DE JESUS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 02/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2962782.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante LETICIA CRISTINA DE SOUZA GARRIDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2964876.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante LARISSA CHRISTINNA PERREIRA IOZZI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2942419.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARIA ROSILENE ALVES DE SOUSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 02/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2942424.\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e o estudante MARCOS PAULO DE MEIRELES.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 02/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2952246.\r\n\r\nPARTES: GALILEO ADM. REC. EDUC. S/A - UNIV. GAMA FILHO e a estudante MONIQUE SOARES DE SOUSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2014 até 31/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2967015. \r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante MARTHA FLORENCIO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2960017.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante MANUELA ESTEVES ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2976407.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JENEIRO e a estudante MARIA ISABEL SANTANA POMAROLI.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2972071.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante MAGDA DE FARIAS PAPERA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2971104. \r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante MIRIAN PIRES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/02/2014 até 09/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2967073 .\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante MARIANA DA ROCHA NETTO FRIGERIO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2966442.\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante NATHALIA CAROLINA DA COSTA CARVALHO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2979084. \r\n\r\nPARTES: MSB - CENTRO UNIV MOACIR SREDER BASTOS e a estudante NATALIA FERREIRA AMARAL.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2966749.\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante RODRIGO VIEIRA FARIAS.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2967163. \r\n\r\nPARTES: FACULDADE PARAISO e o estudante RENATO GARCEZ SANTOS GIMENEZ.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/02/2014 até 30/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2959444. \r\n\r\nPARTES: ABEU - CENTRO UNIVERSITARIO - UNIABEU a estudante RICHELLE CRISTINE GOMES BARBOSA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2966870 .\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCA e o estudante RAFFAEL SALOMAO DE AZEVEDO.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2942824. \r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante SERGIO RICARDO PEREIRA DO CABO DE MIRANDA JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2970626. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante TATIANA BRAVO OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2970626. \r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante TATIANA FERRARI REAL MARTINS NIZZA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2944513.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante VANESSA DUARTE SANTANA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2014 até 02/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2970711. \r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante YASMIN VALLE VIANNA MARQUES PAIVA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/03/2014 até 09/09/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 1654435"
                    ],
                    "1654412": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE 1 - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2014\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: 24 (vinte quatro) meses contados a partir de 24/02/2014.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: 24 (vinte quatro) meses contados a partir de 26/03/2014.\r\n\r\nId: 1654412"
                    ],
                    "1654562": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os estagiários lotados no NUDECON, Núcleos Cíveis com atribuição em matéria de Direito do Consumidor, Juizados especiais Cíveis e Varas Cíveis de todo o Estado do Rio de Janeiro, para a Jornada de Capacitação para Estagiários em Direito do Consumidor com o tema “Planos de Saúde”, a ser realizado no dia 11 de abril de 2014, às 14:00 horas, no Auditório Defensor Omar Marinho Vieira, situado na rua São José, nº 35, 13º andar (Prédio Menezes Cortes), centro, RJ, devendo as inscrições ser realizadas através do e-mail nudecon@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1654562"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1655027": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 79/2014\r\n\r\nREAJUSTA O VALOR DO PLANO BÁSICO DO AUXILIO SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº. 7.874/06.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto no art. 7º, §1º da Lei Municipal nº. 7.874, de 30 de novembro de 2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO o reajuste de 7,93% estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustado para R$ 114,40 (cento e quatorze reais e quarenta centavos) o valor do plano básico do auxilio saúde dos servidores municipais, com base no índice de 7,93% estabelecido pela ANS.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1655027"
                    ],
                    "1654901": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°789/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 873/2010, publicada em 01/12/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº4373, Mirian dos Santos Sousa Gomes, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de março de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°790/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 374/2011, publicada em 28/04/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h - J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº423, Maria Inez Gomes Henrique, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de março de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°791/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 085/2011, publicada em 09/02/2011, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº5195, Rosângela de Carvalho Viana, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de março de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1654901"
                    ],
                    "1655029": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 808 /2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°007/2012, homologado através da portaria n°1377/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por RAQUEL AZEVEDO GAMA DE ALMEIDA TORRES.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da liminar pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS0000885-58.2013.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear RAQUEL AZEVEDO GAMA DE ALMEIDA TORRES no cargo de Assessor Técnico .\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de Março de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal\r\n\r\nId: 1655029"
                    ],
                    "1655030": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 809 /2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°007/2012, homologado através da portaria n° 1386/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por PATRÍCIA VALENTIM VASCONCELOS.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da liminar pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0009659-43.2014.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Cirurgião Dentista /Radiologista , previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear PATRÍCIA VALENTIM VASCONCELOS no cargo de Cirurgião Dentista/ Radiologista .\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1655030"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1654575": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08638/08 Eduardo de Souza Lima\r\n\r\n02100/13 Mario Augusto de Azevedo Filho\r\n\r\n02201/13 Marlene Pinho de Carvalho\r\n\r\n02830/13 Cláudia Márcia de S. R. Almeida\r\n\r\n04678/13 Rosa da Conceição Nunes de Almeida\r\n\r\n05968/13 Josemberg Siqueira Santana\r\n\r\n06727/13 Gedilson da Silva Maciel\r\n\r\n06824/13 Maria Carolina Andretti Ferreira\r\n\r\n07400/13 Alcinea Rodrigues de Souza Batista\r\n\r\n07639/13 Marli Ribeiro Ferreira\r\n\r\n08202/13 Alda Maria Caldeira de Souza\r\n\r\n08304/13 Osvaldo dos Santos Baldino\r\n\r\n08597/13 Livia Freixo Contildes\r\n\r\n08669/13 Aluizio Gomes Barcelos\r\n\r\n08708/13 Regina Célia Moreira da Boa Morte Rodrigues\r\n\r\n08931/13 Fernanda de Araujo Monteiro\r\n\r\n08943/13 Ivan da Silva Soares\r\n\r\n08953/13 Lucia Helena Pereira Gomes\r\n\r\n00074/14 Gilva Dias Manhães\r\n\r\n01248/14 Rita Maria Cruz de Andrade\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04514/12 Eugênia Carla de Menezes Silva\r\n\r\n00750/13 Dilma Madalena Santos da Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 02/04/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1654575"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1654603": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 44.841/04\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 10.707.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de março de 2014.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1654603"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1655033": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 191/2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO o contrato firmado com a empresa ZAGFIG SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 06.163.986/0001-05, que tem por objeto solução de aplicativo de tecnologia da informação modular, objetivando a Gestão Unificada e Integrada da Administração de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar Mônica Ribeiro Tavares, mat. 14392, para exercer o encargo de Gestor do Contrato no referido contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Wallace Rosa Coelho, mat. 33171, para exercer o encargo de Fiscal no referido contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Designar Natanael de Araújo Silva, mat. 23712, para, na ausência do titular, exercer o encargo de Fiscal substituto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas -\r\n\r\nId: 1655033"
                    ],
                    "1655074": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0181/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora MARIA AUXILIADORA MATHEUS DA SILVA, matrícula nº. 100064, Fonoaudióloga III, lotada na Fundação Municipal de Saúde do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Maricá, e em contrapartida recebe por cessão a servidora MARIANA AZEVEDO CALDAS, matr. nº. 6883, Fonoaudióloga, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2012 a 31.12.2012. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1655074"
                    ],
                    "1655075": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0182/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora PRISCILA DA SILVA FLÁVIO, matrícula nº. 17117, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana, e em contrapartida recebe por cessão a servidora ALESSANDRA DE ALMEIDA VIDAL, matr. nº. 1644, Professor I, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1655075"
                    ],
                    "1655034": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n ° 192/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que além de ser uma exigência constitucional, a existência e vigência de um plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos municipais é medida administrativa necessária, pois traz grandes benefícios tanto à Administração Pública quanto aos seus servidores.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito desta Secretaria, Comissão para análise e estudo do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam nomeados para compor a comissão:\r\n\r\nI - Fábio Domingues Izaias (Subsecretário Adjunto de Administração e Gestão de Pessoas - Presidente);\r\n\r\nII - Karina Crespo Alvarenga (Assessora Especial - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas); \r\n\r\nIII - Benilson Amaro Barcelos Paravidino (Presidente do Instituto de Previdência do Municipio de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS );\r\n\r\nIV - Alexandre Crespo Stoller (indicação do SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais);\r\n\r\nV - Noel Jose Ladislau Junior (indicação do SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais);\r\n\r\nVI - Wellington de Souza Levino (indicação do SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais);\r\n\r\nVII - Fábio de Azevedo Almeida (indicação do SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais);\r\n\r\nVIII - Nelson Afonso de Souza Oliveira (indicação do SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais);\r\n\r\nIX - Mario dos Santos Gomes (indicação do SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de março de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas -\r\n\r\nId: 1655034"
                    ],
                    "1655076": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0183/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora MARLUZE RODRIGUES DUARTE, matrícula nº. 15979, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Fidélis, e em contrapartida recebe por cessão a servidora DIGENANI GABI MORAES, matr. nº. 4670-1, Professor II - 25 horas, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1655076"
                    ],
                    "1655077": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0184/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora LUCIENE BEATRIZ OLIVEIRA SOARES, matrícula nº. 9097, Professor I - 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, e em contrapartida recebe por cessão a servidora PATRICIA MARIA DOS SANTOS, matr. nº. 4622385, Professor I - 25 horas, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1655077"
                    ],
                    "1655078": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0185/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora EMILCE GOMES DA SILVA, matrícula nº. 19323, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São João da Barra, e em contrapartida recebe por cessão a servidora ANA PAULA FLOR PEIXOTO, matr. nº. 244664-2, Professor II - 22 horas, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1655078"
                    ],
                    "1655079": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0186/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora RENATA RANGEL FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 15701, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana, e em contrapartida recebe por cessão a servidora APARECIDA AZEREDO CAMPOS, matr. nº. 70019-3, Professor I - 22 horas, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1655079"
                    ],
                    "1655080": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0187/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora ADRIANA MARIA SALLES AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº. 19209, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São João da Barra, e em contrapartida recebe por cessão o servidor JORGE LUIZ CUSTÓDIO NASCIMENTO, matr. nº. 117258-1, Professor II, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1655080"
                    ],
                    "1655081": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0188/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora PERCILIA SANTANA DE SOUZA, matrícula nº. 15238, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Quissamã, e em contrapartida recebe por cessão a servidora SANDRA DE ABREU MEDEIROS, matr. nº. 5587, Professor II - 25 horas, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período a partir de 01.01.2013 a 31.12.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1655081"
                    ],
                    "1655090": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 042/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDENOMINAÇÃO DO CARGO\r\n\r\nQTDE DE POSTOS\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ ) (POSTO) (*)\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA\r\n\r\n01\r\n\r\nAuxiliar de Turma\r\n\r\n539\r\n\r\n2.473,71\r\n\r\nBIOMEDICO CENTER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.522.045/0001-74\r\n\r\n(*)Valor Unitário compreende remuneração, benefícios, tributos, encargos trabalhistas bem como despesas administrativas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas -\r\n\r\nO Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 073/2013 que foram REGISTRADOS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )(*)(**)\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nCopeiro\r\n\r\n3\r\n\r\n2.268,53\r\n\r\nCLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ:04.983.028/0001-47\r\n\r\n02\r\n\r\nMecânico\r\n\r\n15\r\n\r\n3.847,57\r\n\r\nCLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.028/0001-47\r\n\r\n03\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\n26\r\n\r\n2.933,29\r\n\r\nCLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.028/0001-47\r\n\r\n04\r\n\r\nApoio Operacional\r\n\r\n86\r\n\r\n5.086,84\r\n\r\nCLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.028/0001-47\r\n\r\n05\r\n\r\nAuxiliar de Serviço Bucal\r\n\r\n135\r\n\r\n3.543,70\r\n\r\nCLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.028/0001-47\r\n\r\n06\r\n\r\nTécnico Protético\r\n\r\n12\r\n\r\n3.149,87\r\n\r\nCLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.028/0001-47\r\n\r\n07\r\n\r\nEletricista Cênico\r\n\r\n8\r\n\r\n9.109,35\r\n\r\nCLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.028/0001-47\r\n\r\n08\r\n\r\nEletricista de Manutenção\r\n\r\n3\r\n\r\n8.744,45\r\n\r\nCLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.028/0001-47\r\n\r\n09\r\n\r\nEletricista Auxiliar\r\n\r\n1\r\n\r\n4.754,38\r\n\r\nCLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.028/0001-47\r\n\r\n10\r\n\r\nMaquinista de Espetáculo\r\n\r\n6\r\n\r\n5.478,97\r\n\r\nCLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.028/0001-47\r\n\r\n11\r\n\r\nTécnico de Som\r\n\r\n5\r\n\r\n7.786,39\r\n\r\nCLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.028/0001-47\r\n\r\n12\r\n\r\nCostureira\r\n\r\n2\r\n\r\n5.598,00\r\n\r\nCLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.028/0001-47\r\n\r\n13\r\n\r\nContra Regra\r\n\r\n1\r\n\r\n4.570,37\r\n\r\nCLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.983.028/0001-47\r\n\r\n(*)Valor Unitário compreende remuneração, benefícios, tributos, encargos trabalhistas bem como despesas administrativas.\r\n\r\n(**) Valor Registrado após renegociação com a contratada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2014.\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1655090"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1655111": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 044/2013, processo nº 2013.099.000509-4-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis visando garantir a assistência aos pacientes da Fundação Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10), registro dos itens 02, 03, 06 e 7;\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 06.936.418/0001-91) , registro dos itens 01, 08 e 09;\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA (CNPJ Nº 39.228.242/0001-72), registro dos itens 04 e 05.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 02 de Abril de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1655111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1655047": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação n.º 177/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, torna público a Deliberação dos Conselheiros de Direito, reunidos em Assembléia Extraordinária realizada no dia 01 de abril do corrente ano, os quais atendendo as regras previstas no Edital 010/2014 publicado no Diário Oficial do Município nos dias, 10, 11 e 12 de março do corrente ano, decidiram, com base na solicitação das entidades interessadas pela execução do objeto previsto no referido edital, pelo seguinte:\r\n\r\nEntidade interessada\r\n\r\nParecer da Comissão de Avaliação e Monitoramento\r\n\r\nParecer da Comissão da Finanças\r\n\r\nParecer Jurídico\r\n\r\nPlenária do CMPDCA\r\n\r\nCasa do Pequeno Jornaleiro\r\n\r\nNão indicado\r\n\r\nNão indicado\r\n\r\nNão indicado\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nFederação das Associações de Moradores e Amigos de Campos - FAMAC.\r\n\r\nIndicado\r\n\r\nNão indicado\r\n\r\nNão indicado\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nO representante legal da entidade poderá solicitar por ofício, cópia dos pareceres das Comissões na sede do CMPDCA, no horário de funcionamento, de 08h às 18h e poderá apresentar razões contrárias aos pareceres das Comissões do CMPDCA, em observância ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da presente publicação.\r\n\r\nAs razões devem ser protocoladas, acompanhadas de ofício assinado pelo representante legal da entidade beneficiada na sede do CMPDCA, no horário de funcionamento do órgão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de Abril de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1655047"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1654594": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 05 de julho, 60, representada neste ato pela Srª Marinéa Abude Cerqueira Martins, CPF nº 472.855.407-49, Secretária de Educação neste ato, na presença de 02(duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 7.494,66 ( sete mil quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis reais), correspondente ao pagamento dos alugueres de 11 (onze meses) e 15 (quinze dias)de 2012 da C. E Gilberto do Espírito Santo Amaral conforme contrato de locação com o Srª. Elizabeth de Oliveira Nazareth com CPF: 519.403.537-34, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2014.\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1654594"
                    ],
                    "1654595": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 05 de julho, 60, representada neste ato pela Srª Marinéa Abude Cerqueira Martins, CPF nº 472.855.407-49, Secretária de Educação neste ato, na presença de 02(duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 12.424,20 ( doze mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), correspondente ao pagamento dos alugueres de 12(doze meses) de 2012 da E. M Manoel Ribeiro do Nascimento conforme contrato de locação com o Sr. Clodoaldo Santos Siqueira com CPF: 071.728.717-70, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de setembro de 2014.\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1654595"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1654960": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 27 de Março de 2014\r\n\r\nPublicação Resumida \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000066-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Mistura Brasileira para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 19/01/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000103-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sedução para apresentação de show musical no trio náutico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 01/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000104-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F. Z. Bezerra.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Me Puxa para apresentação de show musical no trio náutico em Farol de São Thome.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 01/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000113-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Dom Américo para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 01/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000108-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Os Mulekes para apresentação de show musical na Baleeira.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 01/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000105-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Palhaço Liliu para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 02/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000015-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Joman Áudio e Vídeo Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Projeto Cine Magia para apresentação de Túnel do tempo, acrobatas, mágico e palhaços na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 19.800,00\r\n\r\nDatas: 11, 18, e 25/01, 01, 08 e 15/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000112-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Balada Boa para apresentação de show musical no trio náutico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 02/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000107-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Paulo Junior para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 05/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000133-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Acorde e Cante para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.500,00\r\n\r\nData: 07/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000127-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Gil Paixão para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 08/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000148-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e R. R. Saraiva Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Swing da cor para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 08/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000126-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Fuzueira para apresentação de show musical no trio náutico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 08/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000135-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e New Mix Representações e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Samba.com para apresentação de show musical na Baleeira.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 08/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000130-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Copo Cheio para apresentação de show musical no trio náutico em Farol de São Thome.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 13/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000132-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e G. M. Ferreira ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Dom Américo para apresentação de show musical no trio náutico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 15/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000164-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Mario e banda para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Thome.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 15/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000174-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ex Energia para apresentação de show musical no trio náutico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 22/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000191-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E. Rodrigues de Souza - Produções - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical no trio náutico em Farol de São Thome.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 23/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000183-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E. Rodrigues de Souza - Produções - ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Zona Sul para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 23/02/2014\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000189-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Forro Didoido para apresentação de show musical na tenda cultural em Farol de São Thome.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 26/02/2014\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1654960"
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                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 111/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ANTONIO DO NASCIMENTO MARQUES, matrícula 13959, por ter faltado ao plantão no trânsito, no dia 16/10/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 112/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTONIO FERNANDO DO NASCIMENTO MARQUES, matrícula 13959, por ter faltado ao plantão no trânsito, no dia 20/10/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 113/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 12/10/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 114/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 20/10/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 115/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter assumido o plantão com atraso, na CASA DA CIDADANIA, no dia 28/10/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcio nário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 116/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 05/11/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 117/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 03/12/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 118/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância MATEUS VIEIRA VALENTIM, matrícula 18722, por ter faltado ao plantão, na CASA DA CIDADANIA, no dia 07/12/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 119/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal GEOSADAQUE DA SILVA FIORAVANTE, matrícula 18558, por ter faltado ao plantão, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 07/11/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 120/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal GEOSADAQUE DA SILVA FIORAVANTE, matrícula 18558, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 17/11/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 121/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal GEOSADAQUE DA SILVA FIORAVANTE, matrícula 18558, por ter faltado ao plantão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 07/12/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 122/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 08/10/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 123/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 21/11/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser as síduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 124/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dia o Auxiliar de Vigilância PAULO DANIEL GONÇALVES, matrícula 18756, por ter faltado ao plantão, no CSU DE GUARUS, no dia 03/12/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 125/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância MARCIA HELOISA RIBEIRO DO ROSARIO, matrícula 20126, por ter faltado ao plantão, no NÚCLEO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO, no dia 20/11/13, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 126/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância MARCIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS, matrícula 18840, por ter faltado ao plantão, no CAPSI DR. JOÃO CASTELO BRACO, no dia 27/11/13, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 127/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JOÃO CARLOS LEAL PRESTES, matrícula 13115, por não ter atendido a Supervisão, no TEATRO DE BOLSO, no dia 17/11/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 128/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância MAURICIO DE SOUZA AMARO, matrícula 20092, por não ter sido encontrado pela Supervisão, na PRAÇA DA REPÚBLICA, no dia 08/09/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 129/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal JUSSARA MENEZES RODRIGUES, matrícula 13989, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR CAPEV, no dia 23/07/13, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 130/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ELSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 13998, por não ter atendido a Supervisão, no DEPÓSITO DA EDUCAÇÃO, no dia 14/09/13, ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 131/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ELSON FERREIRA DA SILVA, matrícula 13998, por não ter atendido a Supervisão, no DEPÓSITO DA EDUCAÇÃO, no dia 20/09/13, ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades discipli nares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 132/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal MARIO SALVADOR SOUZA DA SILVA, matrícula 13604, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR CASA DA JUVENTUDE, no dia 26/10/13, ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 133/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 18562, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 24/08/13, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 134/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 18562, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 01/09/13, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 135/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 18562, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 05/09/13, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 136/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS, matrícula 18562, por ter faltado ao plantão, na FUNDAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES, no dia 08/10/13, e ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 137/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 03 (três) dias o Guarda Civil Municipal ODEMIR FRANCISCO PEREIRA, matrícula 13934, por ter faltado ao Serviço Extraordinário, em FAROL DE SÃO THOMÉ, no dia 31/12/13, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 138/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 18668, por ter faltado ao serviço de trânsito, no Posto 15, no dia 26/12/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 139/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 18668, por ter faltado ao serviço de trânsito, no Posto 15, no dia 30/12/13, e apesar de formalmente con vocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 140/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FELIPE EMANUEL CHERR DA SILVA, matrícula 18766, por ter faltado ao plantão, na COMAUTO, no dia 14/01/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 141/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FELIPE EMANUEL CHERR DA SILVA, matrícula 18766, por ter faltado ao plantão, na COMAUTO, no dia 18/01/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 142/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ANDREZ MARCIANO DE AZEVEDO RIBEIRO, matrícula 18843, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 17/11/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 143/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância ANDREZ MARCIANO DE AZEVEDO RIBEIRO, matrícula 18843, por ter faltado ao plantão, no HORTO MUNICIPAL, no dia 07/12/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 144/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância FABIANO ESTOFEL AZEVEDO, matrícula 18829, por ter faltado ao plantão, no PORTAL DA INFÂNCIA, no dia 19/01/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 145/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância RICARDO CARDOSO, matrícula 18854, por ter faltado ao plantão, na RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA, no dia 02/01/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 146/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância GLEDSON FORTUNATO ABREU, matrícula 20081, por ter faltado ao plantão, no CCZ, no dia 10/01/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 147/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância GLEDSON FORTUNATO ABREU, matrícula 20081, por não ter atendido a Supervisão, no CCZ, no dia 12/01/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 148/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal LEANDRO ARAUJO MACHADO, matrícula 13913, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR MEIO AMBIENTE, no dia 22/01/14, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 149/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA, matrícula 18766, por ter abandonado o plantão, na COMAUTO, no dia 09/12/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 150/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal FELIPE EMANOEL CHERR DA SILVA, matrícula 18766, por ter faltado ao plantão, no CCZ, no dia 29/12/13, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 151/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais ALESSANDRO RIBEIRO, matricula 13087, ALUIZIO VICENTE DE SOUZA, matricula 13124 e MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA, matricula 13960, Comandantes do Efetivo da Baixada, WELLINGTON DE SOUZA LEVINO, matricula 13600, Comandante do Efetivo da Área Sul e CÉLIO GOMES CRESPO, matricula 13057, Comandante do Efetivo da Área Norte, por terem desempenhado com excelência o Comando do Policiamento Aplicado, nos eventos do “Verão 2014”, demonstrando em todo tempo um espírito cooperativo, coordenando os trabalhos com competência, dedicação e extrema capacidade profissional, apoiando com dedicação seus superiores hierárquicos. Os GCM's se mostraram incansáveis não titubeando diante das adversidades que as atividades lhes impuseram, deixando o convívio familiar em prol da prestação de serviço, agindo sempre estimulados pelo seu dever funcional. E é por causa desta postura que seus superiores hierárquicos se orgulham em ter no quadro desta Instituição servidores de tamanho valor, sendo exemplo a ser seguido por seus pares. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 152/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear o Guarda Civil Municipal ALUIZIO VICENTE DE SOUZA, matrícula 13124, como Subcomandante Responsável pelo Efetivo da Baixada Campista. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 153/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1089/2013 desta Guarda Civil Municipal, publicada em D.O. datado de 05 de novembro de 2013, que nomeou o Guarda Civil Municipal GENIVALDO LISBOA, matrícula 13931, como Responsável Interino pelo Setor de Escalas da GCM.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 154/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, e em conformidade com o Decreto Municipal 255/2009, resolve:\r\n\r\nNomear o Guarda Civil Municipal MARLON JOSÉ DUARTE MELO, matrícula 18494, como Responsável pelo Setor de Escalas da GCM. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 155/2014\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais HODINEY PERES DE SOUZA, matricula 13056, ELIAS MANHÃES DE FARIA, matricula 13094, RODRIGO DE JESUS PINHEIRO, matricula 18536, MATHEUS DA SILVA SANTOS, matricula 13989, LUIZ MAURICIO GOMES CARVALHO, matricula 14754, ITALO AUGUSTO CRUZ DA SILVA, matricula 14003, VITOR CANDIDO DE ORNELLAS, matricula 20120 e CORIOLANO SIMPLICIODE MIRANDA, matricula 13568 pelo trabalho exemplar demonstrado durante toda “Programação do Verão 2014”, no SETOR DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTES, viabilizando os meios matérias necessários durante todo período do verão, atuando de forma preventiva e corretiva nos veículos da instituição, demonstrando em todo tempo um espírito cooperativo, trabalhando com competência, dedicação e extrema capacidade profissional, apoiando com dedicação seus superiores hierárquicos. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2014.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt Geral Interino da GCM\r\n\r\nId: 1655051"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1654932": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 012/2013 \r\n\r\nTERMO ADITIVO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO MANOEL JOSÉ BARBOSA - AMAI. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO MANOEL JOSÉ BATBOSA -AMAI. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo Aditivo de Subvenção Social nº 012/2013 tem como objeto a alteração na Cláusula Quarta e a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Quinta da Subvenção Social assinada em 30 de abril de 2013, para continuidade das ações.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Saúde na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.0302.0070.4351.0000\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor global do presente Termo Aditivo de Subvenção Social é de R$ 670.356,00 (seiscentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais), a ser repassado em 12 (doze) parcelas sucessivas mensais de R$ 55.863,00 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de janeiro de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(Publicado nesta data por omissão no Diário Oficial do dia 29-01-2014)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 069/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto Atendimentos Educacionais Especializados (AEE) a alunos das creches e ensino fundamental 1º segmento com deficiências motora, intelectual e auditiva através de Salas de Recursos, em dois turnos, onde se objetiva a socialização e atendimentos especializados que promovam a inclusão e permanência do aluno no ensino regular.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1.12.122.0067.2275\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 344.287,50 (trezentos e quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), a ser repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas de R$ 34.428,75 (trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 31 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 065/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E H.C. DE FREITAS MARTINS - ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E H.C. DE FREITAS MARTINS - ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 138 (cento e trinta e oito) bolsas de estudos para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 242.880,00(duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais) acrescidos de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) e material de consumo. E, será repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas mensais de R$ 24.288,00 (vinte e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de março de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 10 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 066/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E DERLANGE MARIA GARCIA ZEFERINO ME - ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA E JARDIM DE INFÂNCIA LIMÃOZINHO VERDE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E DERLANGE MARIA GARCIA ZEFERINO ME - ESCOLA SÃO JOÃO BATISTA E JARDIM DE INFÂNCIA LIMÃOZINHO VERDE.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 86 (oitenta e seis) bolsas de estudos para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 183.180,00(cento e oitenta e três mil, cento e oitenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) acrescidos de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) e material de consumo. E, será repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas mensais de R$ 18.318,00 (dezoito mil, trezentos e dezoito reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de março de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 10 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 067/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELE BRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E J.S. BARRETO MARTINS & CIA. LTDA - CENTRO DE ENSINO J.S. BARRETO MARTINS - JARDIM DE INFÂNCIA URSINHOS CARINHOSOS. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E J.S. BARRETO MARTINS & CIA. LTDA - CENTRO DE ENSINO J.S. BARRETO MARTINS - JARDIM DE INFÂNCIA URSINHOS CARINHOSOS.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 243 (duzentos e quarenta e três) bolsas de estudos para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 427.680,00 (quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais) acrescidos de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) e material de consumo. E, será repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas mensais de R$ 42.768,00 (quarenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de março de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 10 de março de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 068/2014\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES E O CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA LTDA. - CEAB. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA LTDA - CEAB.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 66 (sessenta e seis) bolsas de estudos para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.60.39 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 116.160,00 (cento e dezesseis mil, cento e sessenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 110,00 (cento e dez reais) acrescidos de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) e material de consumo. E, será repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas mensais de R$ 11.616,00 (onze mil, seiscentos e dezesseis reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o dia 30 de março de 2014 e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 10 de março de 2014.\r\n\r\nId: 1654932"
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                    "Atos": {
                        "1655092": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CIDAC- CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DE CAMPOS.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0065/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.009.000345-6-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 046/2013\r\n\r\nCONTRATADA: ACC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA .\r\n\r\nCNPJ nº 07.157.915/0001-54\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Storage para armazenamento de dados para atender necessidades do Datacenter do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 72.000,00 (setenta e dois mil reais) .\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1655092"
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                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 010/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne bovina) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de abril de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1655113"
                        ],
                        "1655091": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°. 006/14 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes comunica que a licitação na modalidade Tomada de Preços N°. 006/14, foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame.\r\n\r\nData e horário da sessão deserta: 02 de Abril de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar, novamente, a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 006/2014, haja vista que não acudiram interessados à sessão do dia 02/04/2014, conforme discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de intervenção de rede de drenagem da Rua José Alves de Azevedo, na descida da Ponte Governador Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.491.651,44 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de abril de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1655091"
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1654880": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 004/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Registro de Preço 084/12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo ortodôntico.\r\n\r\nCONTRATADA: J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 42.400,00 (Quarenta e dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1654880"
                        ],
                        "1654842": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 015/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Carta Convite 007/13.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da UBS Quilombo.\r\n\r\nCONTRATADA: BRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 117.526,34 (Cento e dezessete mil e quinhentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1654842"
                        ],
                        "1654881": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 002/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Registro de Preço 084/12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo ortodôntico.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.400,00 (Trinta e cinco mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1654881"
                        ],
                        "1654882": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 001/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Registro de Preço 084/12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo ortodôntico.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 164.621,24 (Cento e sessenta e quatro mil e seiscentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1654882"
                        ],
                        "1654883": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 034/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Registro de Preço 110/12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo ortodôntico.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.329,45 (Vinte e três mil e trezentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1654883"
                        ],
                        "1654884": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 035/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Registro de Preço 110/12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo ortodôntico.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 495,00 (Quatrocentos e noventa e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1654884"
                        ],
                        "1654885": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 010/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Registro de Preço 099/12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais cirúrgicos odontológicos.\r\n\r\nCONTRATADA: PROG COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.712,50 (Sete mil e setecentos e doze reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1654885"
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                        "1654886": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 073/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Carta Convite 012/13.\r\n\r\nOBJETO: Reforma da UBS de Sentinela do Imbé.\r\n\r\nCONTRATADA: RABI CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 95.062,90 (Noventa e cinco mil e sessenta e dois reais e noventa centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 04 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1654886"
                        ],
                        "1654887": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 003/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Registro de Preço 084/12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo ortodôntico.\r\n\r\nCONTRATADA: RIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.535,22 (Sete mil e quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1654887"
                        ],
                        "1654888": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 012/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 099/12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais cirúrgicos odontológicos.\r\n\r\nCONTRATADA: RIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.678,00 (Seis mil seiscentos e setenta e oito reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1654888"
                        ],
                        "1654889": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 037/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Registro de Preço 110/12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo ortodôntico.\r\n\r\nCONTRATADA: RIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 34.700,80 (Trinta e quatro mil e setecentos reais e oitenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1654889"
                        ],
                        "1654890": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 038/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Registro de Preço 110/12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo ortodôntico.\r\n\r\nCONTRATADA: WJM DENTAL LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.500,00 (Quarenta e um mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1654890"
                        ],
                        "1654891": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 011/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial 099/12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais cirúrgicos odontológicos.\r\n\r\nCONTRATADA: WJM DENTAL LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.337,50 (Trinta e seis mil trezentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1654891"
                        ],
                        "1654892": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 036/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Registro de Preço 110/12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo ortodôntico.\r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.385,70 (Nove mil e trezentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1654892"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1655112": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 044/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2013, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT. Total\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nfralda descartavel GG adulto - (acima de 90 kg), confome especificação do termo de referência.\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nPROTFRAL\r\n\r\nR$ 1,77\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 06.936.418/0001-91)\r\n\r\n2\r\n\r\nfralda descartavel G adulto - (de 70 a 90 kg), conforme especificação do termo de referência.\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nPROTFRAL\r\n\r\nR$ 1,77\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n3\r\n\r\nfralda descartavel M adulto - (de 40 a 70 kg), confome especificação do termo de referência.\r\n\r\n400.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nPROTFRAL\r\n\r\nR$ 1,77\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n4\r\n\r\nfralda descartavel P adulto - (de 20 kg a 40 kg), confome especificação do termo de referência.\r\n\r\n360.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nNATURAL MASTER\r\n\r\nR$ 1,77\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 39.228.242/0001-72)\r\n\r\n5\r\n\r\nfralda descartavel SXG infantil (acima de 15 kg), confome especificação do termo de referência. \r\n\r\n500.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nENXUTITA\r\n\r\nR$ 0,62\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 39.228.242/0001-72)\r\n\r\n6\r\n\r\nfralda descartavel EG infantil - (acima de 13 kg), confome especificação do termo de referência. \r\n\r\n140.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nENXUTITA\r\n\r\nR$ 0,62\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n7\r\n\r\nfralda descartavel G infantil - (de 10 a 13 kg), confome especificação do termo de referência.\r\n\r\n250.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nENXUTITA\r\n\r\nR$ 0,62\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\n8\r\n\r\nfralda descartável M infantil - (de 5 a 10 kg), confome especificação do termo de referência.\r\n\r\n250.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nENXUTITA\r\n\r\nR$ 0,62\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 06.936.418/0001-91)\r\n\r\n9\r\n\r\nfralda descartável P infantil - (até 5 kg), confome especificação do termo de referência.\r\n\r\n120.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nENXUTITA\r\n\r\nR$ 0,62\r\n\r\nJ & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 06.936.418/0001-91)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1655112"
                        ],
                        "1655110": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO 058/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, “in fine”, torna público e comunica aos interessados que a licitação, na modalidade Pregão nº 058/2013, discriminada abaixo, foi considerada DESERTA, uma vez que à mesma não acudiram interessados.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação da nova central de ar comprimido de vácuo para atender as necessidades do Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Abril de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nId: 1655110"
                        ],
                        "1655039": [
                            "I - Edital",
                            "Edital n. º 014/ 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMPDCA no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal n.º 8.419/2013 e pela Lei Federal n.º 8.069/90 - ECA, e conforme a aprovação em reunião plenária extraordinária realizada no dia 27 de Março de 2014, E \r\n\r\n1. Considerando o Melhor Interesse Público, em especial o interesse das crianças e adolescentes, bem como suas famílias que são acompanhados e beneficiados pelos Programas e Projetos financiados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência; \r\n\r\n3. Considerando o parágrafo 5º, do art. 92, da Lei Federal nº. 8.069/90 - ECA, o qual estabelece que as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, somente receberão recursos, se comprovarem atendimento aos princípios e as finalidades previstas no ECA; \r\n\r\n4. Considerando os Princípios que regem a Administração Púbica, em especial o da Impessoalidade e Publicidade, \r\n\r\nRESOLVE, aprovar o presente Edital, com as regras que seguem: \r\n\r\n1 - DO OBJETO\r\n\r\n1.1- O presente Edital tem por objeto regulamentar os critérios para celebração de convênio para o financiamento de ações preferencialmente na modalidade de Acolhimento Casa Lar ou Acolhimento institucional, na forma definida na Lei n.º 8.069/90 (ECA) e legislação SUAS. \r\n\r\n1.2 - As normas definidas por este Edital se aplicam ao financiamento com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) do Município de Campos dos Goytacazes/RJ durante o ano de 2014, e excepcionalmente, atendendo as regras deste Edital, na forma de Projeto, para o período compreendido entre os meses de maio a dezembro de 2014. \r\n\r\n2-DO PROJETO\r\n\r\n2.1 - O Projeto a ser financiado refere-se a Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.\r\n\r\na) Meta por projeto: 10 (dez) crianças e adolescentes na modalidade Casa Lar ou 15 (quinze) na modalidade Acolhimento Institucional.\r\n\r\nb) Período: Maio a Dezembro de 2014\r\n\r\nc) Per capita por atendimento mensal - R$ 2062,54\r\n\r\n3 - DA HABILITAÇÃO \r\n\r\n3.1 - As entidades interessadas deverão apresentar ao CMPDCA um Ofício manifestando o interesse em pactuar o convênio, acompanhado dos seguintes documentos: \r\n\r\na) 02 cópias do Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) 02 cópias do Projeto técnico;\r\n\r\nc) 01 CD contendo o Plano de Trabalho e o Projeto técnico\r\n\r\nd) Atestado de Filantropia, se dispuser; \r\n\r\ne) Estatuto Social adequado à vigente Lei Civil, com assinatura de advogado e registro em cartório;\r\n\r\nf) Comprovante de regular registro no CNPJ;\r\n\r\ng) Ata regular da eleição e posse da atual Diretoria Executiva e Conselho Fiscal registrada em cartório; \r\n\r\nh) Cópia da Identidade e CPF do responsável pela entidade; \r\n\r\ni) Balanço e relatório do último exercício financeiro;\r\n\r\n3. 2 - Os documentos estabelecidos no item anterior deverão ser protocolados na Secretaria do CMPDCA até o dia 11 de Abril de 2014, no período entre 9h e 17 horas. \r\n\r\n3.3 - Em nenhuma hipótese haverá prorrogação de prazo.\r\n\r\n3.4 - Não serão aceitos projetos técnicos fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n3.5 - Não será aceito o protocolo sem o conjunto de todos os documentos estabelecidos no item 3.1. \r\n\r\n3.6 - Não serão aceitos projetos de entidades que se encontram com registro provisório e/ou suspenso neste Conselho, bem como se suas contas do exercício anterior forem objeto de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\n4 - DO PROJETO TÉCNICO\r\n\r\n4. 1 - O Plano de Trabalho e o Projeto Técnico devem ser apresentados na forma do Anexo II. As entidades interessadas poderão solicitar os formulários para preenchimento através do e-mail equipetecnica@cmpdca.campos.rj.gov.br\r\n\r\n5 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO\r\n\r\n5.1 - O Projeto Técnico deverá ser apresentado em 02 (duas) vias, encadernadas em espiral, numeradas cronologicamente junta mente com o plano de trabalho, e 01 (uma) via do projeto e do plano de trabalho apresentados em CD, atendendo as exigências deste Edital. \r\n\r\n5. 2 - Os documentos originais que forem entregues ao CMPDCA, de modo algum serão devolvidos.\r\n\r\n6 - DA SELEÇÃO \r\n\r\n6.1 - Será selecionado apenas 01 (um) Projeto para financiamento. \r\n\r\n6.2 - Será selecionado o Projeto da entidade que: \r\n\r\na) Obtiver parecer positivo da Comissão de Avaliação e Monitoramento, Comissão de Finanças e Equipe técnica do CMPDCA , bem como deliberação da Plenária do CMPDCA em reunião especialmente convocada para este fim. \r\n\r\nb) Possuir registro no CMPDCA;\r\n\r\nc) Comprovar estrutura organizacional e física compatível com a proposta apresentada;\r\n\r\nd) Apresentar contrapartida de no mínimo de 20% (vinte por cento) do valor a ser financiado; \r\n\r\ne) Apresentar adequação da proposta do projeto às determinações da Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), Lei Municipal n.º 8.419/2013 e as Resoluções do CONANDA pertinentes; bem como às deliberações da Diretoria, Comissões e Plenária do CMPDCA.\r\n\r\n6.3 - Entende-se por contrapartida as despesas com recursos humanos, bens e serviços economicamente mensuráveis ao custo exclusivo da entidade interessada, que não derivem da manutenção e subsistência de sua própria infra-estrutura e que sejam diretamente aplicadas no Projeto. \r\n\r\n6.4 - A seleção do projeto ficará condicionada à aprovação da prestação de contas pela Comissão de Finanças CMPDCA e do Município em relação ao financiamento por verba pública em exercícios anteriores, se houver.\r\n\r\n6.5 - A seleção do Projeto por deliberação do CMPDCA não garante a celebração do convenio e respectivo financiamento, o qual estará vinculado à disponibilidade de recursos do FMIA, bem como à regularidade jurídico-fiscal. \r\n\r\n6.6 - Caso seja necessário para melhor atender o interesse público, a entidade selecionada deverá fazer as adequações necessárias ao Projeto, segundo critérios definidos pelo CMPDCA. \r\n\r\n6.7 - O valor solicitado pela entidade estará sujeito a alteração e adequação conforme a avaliação e deliberação do CMPDCA \r\n\r\n7 - CRITÉRIOS DE ANÁLISE E SELEÇÃO \r\n\r\n7. 1 - Em conformidade com o Regimento Interno do CMPDCA, a Comissão de Avaliação e Monitoramento e Comissão de Finanças juntamente com a equipe técnica do Conselho, serão responsáveis, pela análise e emissão de parecer, sobre as propostas apresentadas. Após avaliação, os pareceres serão encaminhados para apreciação da Diretoria e em seguida para deliberação da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n7. 2 - Na avaliação do Projeto Técnico e planilha de custos apresentados pelas entidades será considerada a per capita estabelecida, os princípios da Administração Pública, Resoluções e Deliberações do CMPDCA, normativas municipais e outras legislações pertinentes. \r\n\r\n7.3 - Ficam impedidos de apreciar e avaliar os projetos, os membros da diretoria, das comissões, bem como integrantes de equipe técnica do CMPDCA que tenham qualquer vínculo com as entidades proponentes. \r\n\r\n7.4 - Na avaliação dos projetos técnicos serão observados os seguintes critérios: \r\n\r\na) atendimento às normas e regras estabelecidas neste Edital;\r\n\r\nb) compatibilidade dos objetivos do projeto com o âmbito de ação estabelecido pelo ECA, CMPDCA e por este Edital; \r\n\r\nc) relevância da proposta, considerando a demanda do município;\r\n\r\nd) apresentação clara e objetiva do Plano de Trabalho contendo objetivo(s), meta(s) e a proposta de monitoramento e avaliação de resultados;\r\n\r\ne) Apoio e orientação aos grupos familiares das crianças e adolescentes envolvidos no Projeto;\r\n\r\nf) coerência do orçamento com os objetivos, atividades e resultados propostos, além da identificação da contrapartida ao projeto que será financiado. \r\n\r\n8 - DOS RECURSOS FINANCEIROS.\r\n\r\n8.1 - O valor do financiamento do Projeto será definido com base na per capita estabelecida no presente Edital e será destinado para atender as despesas com recursos humanos, não podendo ultrapassar 60% (sessenta por cento) do valor global, compreendendo remuneração, encargos sociais e trabalhistas; assim como os recursos destinados ao consumo, compreendendo estes: alimentação, material didático-pedagógico, material de escritório, material de limpeza e higiene, combustível, custeio de locomoção e serviços de terceiros. \r\n\r\n8.2 - A contratação dos recursos humanos deverá obedecer aos preceitos oriundos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), bem como atender aos princípios que regem a Administração Pública;\r\n\r\n8. 3 - A remuneração dos profissionais deverá atender ao estabelecido no Anexo I do presente Edital, sendo a carga-horária do profissional definida pela Instituição, em observância à legislação específica. \r\n\r\n8.4 - Os profissionais serão contratados em consonância com as orientações da NOB, RH/ SUAS.\r\n\r\n8.5 - A contratação dos demais profissionais de nível superior, médio e fundamental, proposta pela entidade, estará sujeita a avaliação do CMPDCA, considerando a especificidade das ações do Projeto.\r\n\r\n8.6 - Não poderão ser utilizados os recursos do FMIA para remuneração de membros da diretoria da entidade, bem como de servidores públicos de qualquer espécie (estatutários, celetistas, comis sionados ou titulares de mandato eletivo), de quaisquer esferas da Federação, salvo as exceções previstas no artigo 37, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil. \r\n\r\n8.7 - O FMIA não financiará despesas com hora extra, bem como taxas bancárias (salvo as de manutenção da conta e de emissão de extrato da conta específica do programa/projeto), multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica. \r\n\r\n8.8 - O FMIA não financiará investimentos em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, ainda que de uso exclusivo da política da infância e da adolescência, de acordo com o inciso V do Art.16 da Resolução CONANDA 137 de 21 de janeiro de 2010. Além disso, o Fundo também não financiará a aquisição ou aluguel de material permanente inclusive veículos e maquinários de qualquer espécie. \r\n\r\n8.9 - Os recursos do FMIA somente poderão ser utilizados para despesas de serviços de água, luz, telefone e internet no espaço destinado única e exclusivamente à execução do Projeto.\r\n\r\n8.10- Será admitido o custeio da locomoção dos usuários ao Projeto, vedada a entrega do numerário nas mãos dos usuários ou seus responsáveis. Os recursos serão liberados tendo por base o valor da tarifa determinada pelo Município para as empresas de ônibus, mediante a apresentação de nota fiscal idônea.\r\n\r\n8.11 - O valor da per capita estabelecida no item 2.3 refere-se ao máximo que poderá ser financiado pelo FMIA, sendo que as entidades proponentes deverão atender ao principio da economicidade no cálculo dos custos a serem propostos para financiamento.\r\n\r\n8.12 - Os recursos destinados pelo FMIA deverão ser utilizados dentro do exercício financeiro correspondente a vigência do convênio e no caso de não utilização da integralidade dos recursos deverão ser devolvidos a conta do FMIA ao término do exercício. \r\n\r\n9 - DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.\r\n\r\n9.1 - O acompanhamento e fiscalização do Projeto financiado com recursos do FMIA será efetuado pelo CMPDCA, mediante visitas técnicas e elaboração de relatórios periódicos, de acordo com as metas definidas no respectivo Plano de Trabalho. \r\n\r\n9.2 - A entidade selecionada fica obrigada a enviar quadrimestralmente, para a equipe técnica do CMPDCA, relatório qualiquantitativo do Projeto em execução, e para a Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, no prazo definido no termo de convênio, a prestação de contas, sob pena de suspensão do repasse de verba do financiamento para o mês imediatamente seguinte. \r\n\r\n9.3 - Poderão ser propostas alterações no Plano de Trabalho executado pela entidade durante o seu desenvolvimento, desde que não altere o valor do financiamento e que sejam relevantes para o aprimoramento das ações. \r\n\r\n9.4 - As alterações poderão ser propostas pela Comissão de Avaliação e Monitoramento ou pela própria Entidade e serão avaliadas pelas Comissões e Equipe Técnica do CMPDCA, submetidas à apreciação da Diretoria, que poderá decidir aprovando ou não a alteração solicitada, ou submeter à deliberação da plenária do CMPDCA. \r\n\r\n10 - DAS REGRAS GERAIS\r\n\r\n10.1-A celebração do convênio somente se efetivará com a entidade que comprovar situação de regularidade, bem como dispuser de condições para a consecução do objeto do Plano de Trabalho e que atendam aos requisitos legais inerentes à celebração de convênios com a Administração Pública, observando a Lei 8.666/93, Instrução Normativa SMCO/PMCG N. 001/2012, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.\r\n\r\n10.2 - A entidade somente poderá pactuar o convênio para execução do Projeto no período definido por este Edital, se for considerada apta segundo avaliação e critérios da Equipe Técnica e Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos do CMPDCA, bem como se estiver em situação de regularidade das prestações de contas, em caso de financiamento em exercícios anteriores, segundo pareceres da Comissão de Finanças do CMPDCA e Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria do Município.\r\n\r\n10.3 - Os pareceres dos órgãos e Secretaria referidos no item anterior serão submetidos à deliberação da Plenária do CMPDCA. \r\n\r\n10.4 - As propostas e Plano de Trabalho apresentados pelas entidades interessadas deverão estar em consonância com a Lei Federal n.º 8069/90 (ECA), com as orientações e normas básicas do CONANDA e SUAS. \r\n\r\n10.5 - Os repasses dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FMIA) serão suspensos, a qualquer tempo, se for verificada irregularidade na utilização ou prestação de contas de verbas públicas cedidas por qualquer órgão público em exercício anterior; ao suspender os repasses, o CMPDCA fará imediata comunicação à Procuradoria Geral do Município, ao Ministério Público e Juízo da Infância e Juventude, e aos demais órgãos que houver por bem comunicar.\r\n\r\n10.6 - As isenções obtidas pelas entidades em razão do Atestado de Filantropia deverão ser consideradas nas planilhas de custos apresentadas e por conseqüência os valores das per capitas serão diminuídos, motivados exclusivamente por esta especificidade, em atendimento ao principio da economicidade. \r\n\r\n10.7 - Se na vigência do convênio, a entidade perder o Atestado de Filantropia será única e exclusivamente responsável pelos encargos devidos em razão da ausência do referido atestado. \r\n\r\n10.8 - Fica a entidade conveniada, atendendo ao principio da Publicidade, obrigada a manter em local visível, a relação dos profissionais remunerados com verba do FMIA, contendo: nome completo, função, número de registro no órgão de classe, quando a lei assim determinar, bem como horário de trabalho. \r\n\r\n10.9 - Os casos omissos serão avaliados pelas Comissões e Equipe Técnica do CMPDCA e encaminhados para providências da Diretoria e, se necessário for, para deliberação da Plenária do CMPDCA. \r\n\r\n11 - DO CALENDÁRIO.\r\n\r\nData do lançamento do Edital\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\nData final para entrega das propostas\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nDeliberação da Plenária\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\nPublicação do resultado final\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nO presente Edital entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1655039"
                        ]
                    }
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                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
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                            "Atos": {
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                                "1655048": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 015/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e quem mais interessar para a reunião ordinária que será realizada no dia 08 de Abril do corrente ano, às 14 horas, em primeira convocação e às 14:30h em segunda e última convocação na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Avaliação de propostas do Regimento Interno dos Conselhos Tutelares;\r\n\r\n4 - Recomposição da Comissão de Avaliação e Monitoramento;\r\n\r\n5 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de março de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1655048"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 04/04/2014 (sexta - feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado a Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro, no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação das Atas Anteriores\r\n\r\n02 - Cofinanciamento Federal para os Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade\r\n\r\n03 - Apresentação e Aprovação do Edital de Novos Programas para 2014\r\n\r\n04 - Apresentação e Aprovação da Prestação de Contas Estadual de 2013 \r\n\r\n05 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1653679"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
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                        "Atos": {
                            "1654961": [
                                "I - Edital",
                                "XXIV Concurso Nacional de Contos José Cândido de Carvalho\r\n\r\n2014: Ano do centenário de José Cândido de Carvalho. Será o autor homenageado da nossa 8ª Bienal do Livro.\r\n\r\nCriado em 1989, o Concurso Nacional de Contos José Cândido de Carvalho é promovido pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes através da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. A partir do ano 2000 o evento passou a fazer parte do projeto O Coronel e o Lobisomem, com o objetivo de colocar em evidência a obra e a memória do escritor campista nascido em 1914 e falecido em 1989.\r\n\r\nEste ano estamos oferecendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) em prêmios, valor que será dividido entre os autores dos cinco melhores contos. A seleção dos vencedores será feita por uma comissão formada por profissionais de reconhecida competência e ligados à área literária.\r\n\r\nO Regulamento\r\n\r\n1 - O XXIV Concurso Nacional de Contos José Cândido de Carvalho está aberto a todos os contistas, brasileiros de quaisquer partes do mundo e para estrangeiros, desde que residentes no Brasil por mais de dois anos. \r\n\r\n2 - Cada autor poderá inscrever um (01) trabalho. As inscrições estarão abertas de 24/03 a 14/04 de 2014.\r\n\r\n3 - Os contos deverão estar assinados com pseudônimo, em cinco vias impressas em papel formato A-4, com a fonte Times New Roman corpo 12, espaço simples, acompanhados também de um (01) CD gravado com o conto redigido. Esse material deverá estar contido dentro de um envelope e, dentro do mesmo (envelope), será necessário outro envelope menor lacrado, contendo as identificações do autor, autorização para publicação dos trabalhos e outras informações necessárias.\r\n\r\n4 - As inscrições terão como data válida o dia de postagem no correio em sua cidade de origem, sempre obedecendo ao dia 14 de abril de 2014 como limite, e todas as inscrições deverão ser endereçadas ao:\r\n\r\nXXIV Concurso Nacional de Contos José Cândido de Carvalho\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nPraça da Bandeira s/nº\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - Cep 28035-119\r\n\r\n5 - Os originais não serão devolvidos.\r\n\r\nMais informações pelo site www.campos.rj.gov.br ou pelo telefone (22) 988217759 ou (22) 998685739 e também pelo e-mail: fcjol.literatura@gmail.com.\r\n\r\n6 - O tema é livre. Cada trabalho deverá ter um mínimo de 30 (trinta) linhas e um máximo de 03 (três) laudas.\r\n\r\nComissão Julgadora\r\n\r\n7 - O julgamento do XXIV Concurso Nacional de Contos José Cândido de Carvalho será feito por cinco (05) profissionais da área de literatura, jornalismo e história, com a devida competência para o trabalho. O resultado será divulgado no dia 30 de abril de 2014.\r\n\r\nPremiação\r\n\r\n8 - Os cinco melhores contos do XXIV Concurso Nacional de Contos José Cândido de Carvalho dividirão o prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com a seguinte distribuição:\r\n\r\nPrimeiro lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\nSegundo lugar:R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);\r\n\r\nTerceiro lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nQuarto lugar: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);\r\n\r\nQuinto lugar: R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2014.\r\n\r\nDepartamento de Literatura da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1654961"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso": {
                "Atos": {
                    "1655106": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Secretaria Municipal dos Direitos dos Idosos.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0035/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.113.000452-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 075/2013\r\n\r\nCONTRATADA: C. B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA.\r\n\r\nCNPJ nº 18.203.175/0001-61\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material permanente (máquina fotográfica, freezer, fogão industrial, liquidificador, televisor, projeto multimídia, aparelho de DVD, Projetor Multimídia, etc), para atender as necessidades da Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 29.513,70 (vinte e nove mil, quinhentos e treze reais e setenta centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 15(quinze)dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nSecretaria Municipal dos Direitos dos Idosos.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0036/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.113.000452-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 075/2013\r\n\r\nCONTRATADA: RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 03.007.613/0001-49\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material permanente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.414,00 (dois mil, quatrocentos e quatorze reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 15(quinze)dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1655106"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1655107": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0136/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.105.000180-P-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 178/2013\r\n\r\nCONTRATADA: F S NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº : 15.043.138/0001-45\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma da Rodoviária de Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 87.959,36 (oitenta e sete mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20/03/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0132/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º2013.105.000167-6-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 001/2014\r\n\r\nCONTRATADA: potenxcial empreendimentos e serviços ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 16.813.812/0001-96\r\n\r\nOBJETO: A obra de Reforma e Ampliação do Departamento de fiscalização e Vigilância Sanitária - Rua Silvio Fontoura, 81 - Pq. João Maria - Campos dos Goytacazes .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 278.368,13 (duzentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e treze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 19/03/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0121/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.105.000161-2-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 163/13\r\n\r\nCONTRATADA: a2 serviços e comércio ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 03.985.273/0001-20\r\n\r\nOBJETO: O aluguel de caminhão com equipamento de sucção de alta potência (limpa fossa) - Farol de São Tomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 65.757,00 (sessenta e cinco mil, setecentos e cinqüenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) meses..\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/03/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014. \r\n\r\nId: 1655107"
                            ]
                        },
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
                                "1655059": [
                                    "I - Edital",
                                    "CORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nIMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nE TRANSPORTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Diretor-Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei no. 8.360/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1o. - Convocar os membros do Conselho Fiscal da Autarquia, Leila Lourenço Ramos, José Alves de Azevedo Neto e Marcelo Barcelos Reis, ou respectivos suplentes, para a Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 10 de abril de 2014, às 9h30, em primeira, e às 10h, em segunda e última convocação, em sua sede, à Rua Barão da Lagoa Dourada, no. 197, nesta cidade.\r\n\r\nART. 2o. - A pauta da reunião ora convocada será composta de análise, debate e apreciação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2013, do dia 05 de junho do ano de 2013 em diante, data em que substituiu a Empresa Pública EMUT - Empresa Municipal de Transportes, por força da Lei no. 8360/13, de 05 de junho de 2013.\r\n\r\nART. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de abril de 2014.\r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor-Presidente - IMTT\r\n\r\nId: 1655059"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1655096": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0008/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.035.000467-0-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 153/13\r\n\r\nCONTRATADA: aquário e arte ltda - me .\r\n\r\nCNPJ nº 04.151.180/0001-63\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de locação de aquário marinho, com transporte, montagem e desmontagem, manutenção preventiva e corretiva, inclusive fornecimento de peixes, com total infraestrutura de funcionamento, durante o verão do Farol de São Thomé.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 70(setenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/01/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de abril de 2014.\r\n\r\n(Publicado por Omissão)\r\n\r\nId: 1655096"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1654581": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0032/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinada com o Artigo 105, Inciso III, Alínea “A” da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991, em conformidade com o Parecer Jurídico do Processo nº 0019/2014 APOSENTAR a Funcionária técnico Legislativo, nível 288, CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA NOGUEIRA servidora efetiva, lotada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes desde 20/02/1981, com proventos integrais, a serem fixados pela Gerência de Recursos Humanos. \r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Abril de 2014\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 033/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base na Portaria nº 0033/2014, de 01 de Abril de 2014, fixar, a partir de 01/04/2014, em R$ 6.924,42 (Seis mil, Novecentos e vinte e quatro reais, e quarenta e dois centavos) o provento mensal da Servidora CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA NOGUEIRA , provento este correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: R$ 4.775,46 (quatro mil,setecentos e setenta e cinco reais e quarenta seis centavos), referente a 100% da faixa salarial do nível 288 do Cargo de Técnico Legislativo, conforme disposto no Anexo II do Decreto Legislativo nº 398 de 26 de março de 2008, regulamentado pela Resolução nº 8317/2012, de 28/08/2012, publicada no Diário Oficial em 29/08/2012.\r\n\r\nQuinquênio: R$ 1.432,64, (Um Mil, quatrocentos e trinta e dois reais, sessenta e quatro centavos) referente a 30% (Trinta por cento) de adicional por tempo de serviço conforme disposto na Subseção III, Artigo 60, da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991 (Estatuto dos funcionários públicos do município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nGratificação Funcional; RS 716,32 (Setecentos e dezesseis reais, e trinta e dois centavos), referente a 5% (cinco por cento) conforme disposto no art.12 parágrafo único,inciso I,do decreto legislativo nº 398, de 26 de março de 2008, regulamentado pela Resolução Nº 8317/2012, de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nPerfazendo-se um total de R$ 6.924,42 (Seis mil,novecentos e vinte quatro reais,e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes ,01 de Abril de 2014\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1654581"
                    ],
                    "1654580": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 173/2013\r\n\r\nPREGÃO - SRP-006/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 029/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para atender ás necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: KLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.857.672/0001-05\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.732,50 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPrazo de execução: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de março de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1654580"
                    ],
                    "1654579": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Sistema de Registro de Preços\r\n\r\nNº 002/2014.\r\n\r\nA Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com fulcro no Art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 002/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços especializados em sistema de votação eletrônica, incluindo software de gerenciamento, instalação de monitores e manutenção preventiva periódica mensal dos equipamentos e sistemas para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de abril de 2014 às 14:00h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, sediada na Avenida Dr. Alberto Torres, 334, centro, Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9:00 horas às 17:00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 resma de papel A4 contendo 500 folhas cada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2014.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da CMCG\r\n\r\nId: 1654579"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1655169": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1655169"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1655005": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 02 abril 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141115629\r\n\r\n2 IRMAOS COMERCIAL DE PRODUTOS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n141111984\r\n\r\n3 D ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n140950125\r\n\r\nA A C MAGALHAES TRANSPORTES ME \r\n\r\n140965530\r\n\r\nA B SIQUEIRA \r\n\r\n141116129\r\n\r\nA DA S COSTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA ME \r\n\r\n140905111\r\n\r\nA T SABA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n141127805\r\n\r\nAAZ SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE MONITORAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n141140704\r\n\r\nAB DE CAXIAS ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n141115181\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n141008440\r\n\r\nACGLOG AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n141097167\r\n\r\nACIOLI SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n141017228\r\n\r\nACOUGUE 3J DO TAQUARAL LTDA ME \r\n\r\n141097809\r\n\r\nACUCENA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141146826\r\n\r\nADOB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140904999\r\n\r\nADSUMUS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n140904263\r\n\r\nAG R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n141003537\r\n\r\nAGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA \r\n\r\n141097841\r\n\r\nAGUANIL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141142588\r\n\r\nAJUPIARA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141097795\r\n\r\nALAGOA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141097892\r\n\r\nALFENAS RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141113316\r\n\r\nALIANSCE ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n140663584\r\n\r\nALVES E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141124997\r\n\r\nAM MATERA LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n141153040\r\n\r\nAMN LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141145536\r\n\r\nANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A. \r\n\r\n140123083\r\n\r\nANCAZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141150084\r\n\r\nANTONIO C CARNEIRO SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n141094494\r\n\r\nAPENER GESTAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n141151153\r\n\r\nAQUILA LOGISTICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140479767\r\n\r\nARAGON PETSHOP E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141006242\r\n\r\nART & TECNICA LTDA ME \r\n\r\n141145030\r\n\r\nARTLAB PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA \r\n\r\n140850406\r\n\r\nASSUNCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141139374\r\n\r\nATALYBA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n141017767\r\n\r\nATOS MAQUINAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140521550\r\n\r\nATRACAO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141150475\r\n\r\nAZEREDO E PAES NATURAL LTDA ME \r\n\r\n141087900\r\n\r\nAZEVEDO MENDES AGENCIAMENTO DE ESPACO PARA PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n140540237\r\n\r\nBAETA & ASSOCIADOS ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141153342\r\n\r\nBALASSIANO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141091932\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\n141091975\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n141110830\r\n\r\nBANCO SAVENA S/A \r\n\r\n141019247\r\n\r\nBAR 30 IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n140786376\r\n\r\nBAR E LANCHONETE NORDESTINO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n141110430\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RIO NOVA COPA AZUL LTDA ME \r\n\r\n140933026\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DA GRUTA LTDA ME \r\n\r\n141148446\r\n\r\nBAR FLOR DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n141141123\r\n\r\nBAR LA HEIN KAZA EIRELI \r\n\r\n141071982\r\n\r\nBARROS SILVA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n141139404\r\n\r\nBARROZO E BARROSO FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n141078502\r\n\r\nBARUC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141078685\r\n\r\nBARUC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141085380\r\n\r\nBAZAR UNICO DE NITEROI LTDA ME ME \r\n\r\n140973818\r\n\r\nBB AMERICAS 2007 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n141144572\r\n\r\nBELO S MUSIC EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n140939580\r\n\r\nBENI SERVICOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141152516\r\n\r\nBEST JEANS FABRICACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141147423\r\n\r\nBIMBO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141145145\r\n\r\nBINLUC EMPRESA DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n140254439\r\n\r\nBIOMAR CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n141154292\r\n\r\nBITCONET INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141140763\r\n\r\nBLUE CHOC COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n141153237\r\n\r\nBMS SYSTEM LTDA ME EPP \r\n\r\n140903020\r\n\r\nBONUZ PROGRAMA DE FIDELIDADE S A \r\n\r\n141144807\r\n\r\nBORRACHARIA SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n140952810\r\n\r\nBOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141145064\r\n\r\nBR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141145110\r\n\r\nBR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141151919\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n140998799\r\n\r\nBRATOS E MAIA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n141094893\r\n\r\nBRUNLANE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n141014601\r\n\r\nBTL COMERCIO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141146524\r\n\r\nC P GOMES CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141153229\r\n\r\nCAB MIRA MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n141149906\r\n\r\nCAFE E BAR GAVAL LTDA ME \r\n\r\n140973893\r\n\r\nCAFECO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n141124261\r\n\r\nCAFFETERIA STUZZICHINI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141141441\r\n\r\nCAMPOS E TRAVASSOS ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n141153164\r\n\r\nCANAL BRAZIL S/A \r\n\r\n141038128\r\n\r\nCANTINA GIGANTE CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n141127163\r\n\r\nCARLA DESIGN E IMPRESSOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n141033029\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA REALIZACOES E EVENTOS \r\n\r\n141112441\r\n\r\nCARME PAES E BISCOITOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141125284\r\n\r\nCASA CARIOCA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n141144734\r\n\r\nCASA DA CONSTRUCAO 3M LTDA ME \r\n\r\n141148675\r\n\r\nCASA DA MOEDA DO BRASIL CMB \r\n\r\n141137983\r\n\r\nCASA DO PNEU MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n141150254\r\n\r\nCCN ADMINISTRACAO E LOCACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n141067918\r\n\r\nCENTRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n141091835\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES G4 DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n141119780\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES UNIVERSIDADE LTDA ME \r\n\r\n141007788\r\n\r\nCERAMICA DENIMAR LTDA ME \r\n\r\n141151293\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n141151323\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n141034939\r\n\r\nCLEAN HOUSE SERVICOS TECNICOS E COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n141142227\r\n\r\nCLINICA DE ORTODONTIA ORTHOLAND EIRELI \r\n\r\n140906339\r\n\r\nCLINICA MULHER E SAUDE LTDA \r\n\r\n141111429\r\n\r\nCLIPPING SERVICOS DE NOTICIAS EIRELI \r\n\r\n141139501\r\n\r\nCLUBE JOAQUINA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n140866930\r\n\r\nCMMO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n140574352\r\n\r\nCMS CENTRAL DE MANIPULACAO E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n141113707\r\n\r\nCOBASI COMERCIO DE PRODUTOS BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA \r\n\r\n141150394\r\n\r\nCODESEMP COMERCIO DE DESCARTAVEIS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n141067055\r\n\r\nCOISA DE MENINA FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n141141034\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS REI DO TEMPERO LTDA ME \r\n\r\n141152958\r\n\r\nCOMERCIO E DEPOSITO DE BEBIDAS COLOIO LTDA ME \r\n\r\n140840370\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICA S A CODEMAR \r\n\r\n140615660\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE \r\n\r\n141007419\r\n\r\nCOMPLEXO EOLICO CORREDOR DOS SENANDES S A \r\n\r\n141038985\r\n\r\nCONFECCOES EDICAMPOS LTDA \r\n\r\n141049936\r\n\r\nCONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S/A COMERCIO E CONSTRUCOES \r\n\r\n141146362\r\n\r\nCONSORCIO MFC \r\n\r\n141145692\r\n\r\nCONSORCIO PE 072 2011 SAAE CE INTEGRACAO \r\n\r\n141146311\r\n\r\nCONSORCIO RIO PRETO \r\n\r\n141145730\r\n\r\nCONSORCIO SEINFRA CEARA INTEGRADO \r\n\r\n141068485\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A \r\n\r\n141095113\r\n\r\nCONSTRUTORA DIOMA DE BARCOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n141123508\r\n\r\nCONSTRUTORA E INCORPORADORA MIL DE TRES RIOS LTDA \r\n\r\n141139420\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DE LOGISTICA E APOIO A NATUREZA-COOPCLEAN \r\n\r\n140839968\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTOCICLISTAS AUTONOMOS SANTUR EXPRESS LTDA \r\n\r\n141125179\r\n\r\nCOSTA OLIVEIRA COMERCIO DE PECAS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n141114380\r\n\r\nCREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141085320\r\n\r\nCRLG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n141085240\r\n\r\nCROMOSSOMO PARTICIPACOES I S A \r\n\r\n141094770\r\n\r\nCSD SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n140631100\r\n\r\nCURRALINHO COMERCIO DE GADO E LEITE LTDA ME \r\n\r\n140965416\r\n\r\nCURSO DE IDIOMAS RIO COMPRIDO LTDA ME \r\n\r\n141110023\r\n\r\nCWE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n141092521\r\n\r\nD F DE OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n141111712\r\n\r\nD N PHAMA PRODUCOES E EVENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140629831\r\n\r\nD P VIANNA VIDA SAUDAVEL ME \r\n\r\n140987827\r\n\r\nDAC COMERCIO DE RACOES E PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n141150009\r\n\r\nDAFEPA IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n141146214\r\n\r\nDANIELE ANCHIETA DA SILVA SALA DE ACESSO A INTERNET ME \r\n\r\n140971491\r\n\r\nDANIELLE S DE OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n141115408\r\n\r\nDC AMERICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141088150\r\n\r\nDEJOTA USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n141111070\r\n\r\nDELITE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141144882\r\n\r\nDELTA CR PRESTACAO DE SERVICOS CONTABEIS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n141075619\r\n\r\nDEVITTUR OPERADORA DE TURISMO & PRODUCOES DE EVENTOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n141103957\r\n\r\nDFB STR EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n141142979\r\n\r\nDIGONAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141142383\r\n\r\nDNF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n141151048\r\n\r\nDOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA \r\n\r\n141149892\r\n\r\nDPM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140174249\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA MONTE ALEGRE LTDA ME ME \r\n\r\n141107987\r\n\r\nDRR INDUSTRIA E COMERCIO DE LENCOS LTDA ME \r\n\r\n141148322\r\n\r\nDUDA & TALINSK EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141114860\r\n\r\nE S M G FERREIRA ALUGUEL DE ROUPAS ME \r\n\r\n141097477\r\n\r\nEASY HOME CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141097469\r\n\r\nEASY HOME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n141153318\r\n\r\nEASY PAPER COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141056312\r\n\r\nECOENERGIA EDITORA LTDA \r\n\r\n141122927\r\n\r\nEDGE SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n140918337\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n141123869\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n141139390\r\n\r\nEDUARDO VILA MELO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n140984267\r\n\r\nEDUCAR LOCADORA EIRELI \r\n\r\n141142804\r\n\r\nELETRONICA JM 3939 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n141149230\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE \r\n\r\n141149310\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE \r\n\r\n141145609\r\n\r\nENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141111054\r\n\r\nENGREST ENGENHARIA DE RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n141074469\r\n\r\nERALDO N CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n141112921\r\n\r\nERIKA CRISTINA DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n141087099\r\n\r\nESMALTES DO CORACAO LTDA ME \r\n\r\n140828729\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n141097493\r\n\r\nESTACIONAMENTO DE VEICULOS ALCANTARA EIRELI ME \r\n\r\n141096365\r\n\r\nESTRELA COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n140573305\r\n\r\nEZAX PAVIMENTACAO E EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n141008490\r\n\r\nF & J RODRIGUES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140972056\r\n\r\nF DE MORAES BARCELOS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n140972021\r\n\r\nF DE MORAES BARCELOS DROGARIA ME \r\n\r\n141115726\r\n\r\nF E F PEREIRA SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n141112824\r\n\r\nF N MASSOLENI RESTAURANTE ME \r\n\r\n141078413\r\n\r\nFACIL SOLUCOES & SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141095660\r\n\r\nFALCAO 1 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141150041\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DO CURICICA LTDA ME \r\n\r\n141150017\r\n\r\nFARMACIA EXPRESSA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n141111011\r\n\r\nFARMACIA IRIS MODELO LTDA ME \r\n\r\n141048557\r\n\r\nFARMACIA LIDER DE GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n140799680\r\n\r\nFARMACIA PATY LTDA EPP \r\n\r\n141150106\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n141150963\r\n\r\nFEIJAO TROPEIRO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141144718\r\n\r\nFELICITA MOTOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141152702\r\n\r\nFERNANDES ARAUJO ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141031760\r\n\r\nFERNANDEZ DE OLIVEIRA NETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141145625\r\n\r\nFERNANDO E SOUZA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141141301\r\n\r\nFERRAGAMO BRASIL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141096730\r\n\r\nFERRAGENS PAPAYA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO E LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141116102\r\n\r\nFILHOS DO REI ATACADO DE BICICLETAS PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141139340\r\n\r\nFIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141103744\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO AVELINO ATIVIDADES DE MANUTENCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n141039655\r\n\r\nFRATEX BRAS PROJETOS E SERVICOS ON & OFFSHORE LTDA \r\n\r\n141093471\r\n\r\nFREEDOM PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n140555200\r\n\r\nFULLSUPORTI SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ME ME \r\n\r\n140594183\r\n\r\nG A LIMA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n140935789\r\n\r\nG03 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140932534\r\n\r\nG04 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140932542\r\n\r\nG04 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140932003\r\n\r\nG08 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n140932046\r\n\r\nG08 INDUSTRIA COM DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n141119810\r\n\r\nG4 AUTOMOTIVE VEICULOS LTDA \r\n\r\n141119063\r\n\r\nGABRIMAR BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141088001\r\n\r\nGALILEO CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n141024615\r\n\r\nGAMA & CARMO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n140963529\r\n\r\nGAMA RABELLO COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141069643\r\n\r\nGARAGE SALE ARTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n141144726\r\n\r\nGAS VALE COMERCIO DE GAS DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n141123745\r\n\r\nGG LEAL SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n141127589\r\n\r\nGIUSTA PIZZA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141153440\r\n\r\nGM SILVA COUTO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141127465\r\n\r\nGO BIZ EVENTOS E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n141144645\r\n\r\nGOLDEN PALACE LTDA ME \r\n\r\n135530318\r\n\r\nGOMES BRASIL IMOVEIS LTDA \r\n\r\n141149396\r\n\r\nGRANENERGIA INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n140639810\r\n\r\nGRUPO EDITORIAL DA BAHIA LTDA \r\n\r\n140639845\r\n\r\nGRUPO EDITORIAL DA BAHIA LTDA \r\n\r\n140639918\r\n\r\nGRUPO EDITORIAL DA BAHIA LTDA \r\n\r\n141127368\r\n\r\nGVG DIGITAL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n141127414\r\n\r\nGVG DIGITAL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n141127449\r\n\r\nGVG DIGITAL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n141151692\r\n\r\nGYPSY DE COPACABANA SORVETE LTDA ME \r\n\r\n140905162\r\n\r\nGYSAP REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141145161\r\n\r\nHASCHEL REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n141114886\r\n\r\nHATEM EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA \r\n\r\n141127260\r\n\r\nHEMYLEE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141142960\r\n\r\nHIANKE COMERCIAL DE FERRO LTDA \r\n\r\n141146540\r\n\r\nHISSE E PARENTE LTDA ME \r\n\r\n140072853\r\n\r\nHOMY HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141143797\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n141049871\r\n\r\nHORIZON MARINE AMBIENTAL MONITORAMENTO OPERACIONAL E PREVISAO DE CORRENTES OCEANICAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141141280\r\n\r\nHOTOTIAN TELES SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n141097302\r\n\r\nHOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n141108363\r\n\r\nHWE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141108460\r\n\r\nI ANJOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI \r\n\r\n141145382\r\n\r\nICATU CAPITALIZACAO S A \r\n\r\n140897500\r\n\r\nIFCRIO SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n141092645\r\n\r\nIGA SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n141103752\r\n\r\nILONA GARIJO FACCHINI TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n140929541\r\n\r\nILSRJ TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n141110945\r\n\r\nIMPAR REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n141144866\r\n\r\nIMX HOLDING S/A \r\n\r\n141127643\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA DJU LTDA ME \r\n\r\n141146575\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141146605\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n140983562\r\n\r\nINTEROIL REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n140923330\r\n\r\nINTERUNION TRADING S/A \r\n\r\n141110856\r\n\r\nIPANEMA HOME & CO ADMINISTRACAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n141126175\r\n\r\nIRL INSTITUTO RESENDENSE DE LINGUAS LTDA ME \r\n\r\n141115599\r\n\r\nISABELA F DA COSTA GUTERRES LUMINARIAS ME \r\n\r\n141143029\r\n\r\nITAGUAI NET SERVICOS DE MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n141139722\r\n\r\nITAIPU ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141145129\r\n\r\nITAUBA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141014083\r\n\r\nJ & M ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141115858\r\n\r\nJ A M S PANIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n140873295\r\n\r\nJ BIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n141114614\r\n\r\nJ K TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n141142081\r\n\r\nJ L DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n141115777\r\n\r\nJ R R DE SOUZA OBRAS DE ALVENARIA \r\n\r\n141014067\r\n\r\nJ&M ENGENHARIA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141150483\r\n\r\nJACQUELINE CHAVES NOGUEIRA APARELHOS AUDITIVOS E SERVICOS ME \r\n\r\n141152974\r\n\r\nJANE`S DE ITAGUAI MADEIRAS E PEDRAS LTDA EPP \r\n\r\n141122790\r\n\r\nJAP PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n141122870\r\n\r\nJBB BEBIDAS BRASIL LTDA \r\n\r\n141106972\r\n\r\nJFS JOIAS E OURIVESARIA EIRELI ME \r\n\r\n140998446\r\n\r\nJH & KM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140630295\r\n\r\nJM CATERING EVENTOS COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n141103736\r\n\r\nJMF MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n141146648\r\n\r\nJOATINGA TECIDOS LTDA ME ME \r\n\r\n141097175\r\n\r\nJONFER ASSESSORIA EM VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n141141450\r\n\r\nJR MASTER MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140932909\r\n\r\nJR RIBEIRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS MAGNETICOS ME \r\n\r\n141111089\r\n\r\nJSA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141114630\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141114673\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141114711\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141126639\r\n\r\nJUBIJU BIJUTERIAS EIRELI ME \r\n\r\n141113294\r\n\r\nKALANTY MODAS LTDA ME \r\n\r\n140809724\r\n\r\nKC PRODUTOS LOTERICOS E LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n141141220\r\n\r\nKLAYN & GOULART BAZAR E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n141148110\r\n\r\nL E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n140807934\r\n\r\nL G 2008 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140999345\r\n\r\nLA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n141141530\r\n\r\nLAD BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140677615\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A \r\n\r\n141122587\r\n\r\nLANDIS FOREST CITY GESTAO DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n141110961\r\n\r\nLC&RQ CONSTRUCAO MANUTENCAO E ASSESSORIA DE OBRAS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n141144920\r\n\r\nLFR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS DE UTILITARIOS LTDA ME \r\n\r\n141126205\r\n\r\nLGE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n141146729\r\n\r\nLH ATELIE GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140871560\r\n\r\nLIBRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n141152940\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n140196064\r\n\r\nLITORAL RIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141089318\r\n\r\nLIVIA MENDONCA SILVA ME \r\n\r\n140935932\r\n\r\nLOPES E BENTO DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS E RACOES PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n141111410\r\n\r\nLORETE BORGES ESPACO PILATES LTDA ME \r\n\r\n141042265\r\n\r\nLOS CUNHAS SORVETERIA E CAFE LTDA ME \r\n\r\n141096977\r\n\r\nLOTERIA H NETO LTDA ME \r\n\r\n141041250\r\n\r\nLUFRAN RIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n140999310\r\n\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA ME \r\n\r\n141048581\r\n\r\nLUIZ C R SOARES EPP \r\n\r\n141140844\r\n\r\nLURATHI SUPORTE EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n141146281\r\n\r\nM AURELIO ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n141110058\r\n\r\nM C BORBA SERVICOS DE CREDITO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141110007\r\n\r\nM C BORBA SERVICOS DE CREDITO E INFORMATICA ME \r\n\r\n141076976\r\n\r\nM F MAIELO MAXIMIANO ALVES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n141108592\r\n\r\nM J & T H TELECOM LTDA \r\n\r\n135655978\r\n\r\nM J S ALMEIDA COMERCIO MANUTENCAO E REPARACAO DE ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n141003545\r\n\r\nMAAYAN AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n141108428\r\n\r\nMADECARMO COMPENSADOS LTDA \r\n\r\n141103370\r\n\r\nMADEVAZ COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n141003570\r\n\r\nMADUCAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141148268\r\n\r\nMANGUEIRINHA LOCACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n141041854\r\n\r\nMAPCOMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n141123559\r\n\r\nMAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141123605\r\n\r\nMAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n141114363\r\n\r\nMARCRIS COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n141041730\r\n\r\nMARIA ANGELA PONTES DANTAS DA SILVA \r\n\r\n141140941\r\n\r\nMARIA BONITA DE SAPUCAIA COMERCIO DE PERFUMES LTDA ME \r\n\r\n140798978\r\n\r\nMARIA JULIA DE AZEVEDO RIBEIRO ACESSORIOS DE COURO \r\n\r\n141152168\r\n\r\nMARIANA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n141108967\r\n\r\nMARLI E CLAUDIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141087048\r\n\r\nMARY HOOS MODAS LTDA ME \r\n\r\n141097540\r\n\r\nMASC COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA ME \r\n\r\n141111801\r\n\r\nMASTER CELL DE CABO FRIO CELULARES LTDA ME \r\n\r\n141115130\r\n\r\nMASTER ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n141074817\r\n\r\nMASTER POOL CONSERVACAO DE PISCINAS LTDA EPP \r\n\r\n141111860\r\n\r\nMAX CENTER DE SAQUAREMA LTDA \r\n\r\n141141476\r\n\r\nMD ARTE & VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n140800450\r\n\r\nME & C CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n141148713\r\n\r\nMECANO PACK EMBALAGENS S A \r\n\r\n141148845\r\n\r\nMECANO PACK EMBALAGENS S A \r\n\r\n141140755\r\n\r\nMEGA 2014 CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141102667\r\n\r\nMERCADINHO ESTRELA ANA LTDA ME \r\n\r\n141141603\r\n\r\nMERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS LIANE LTDA EPP ME \r\n\r\n141114509\r\n\r\nMERLIN VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141091762\r\n\r\nMETA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n141094400\r\n\r\nMIDIA & DIGITAL PRODUCAO E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n141002131\r\n\r\nMINI MERCADO FLOR DE SANTA RITA LTDA ME \r\n\r\n140987290\r\n\r\nMINI MERCADO LIDER LTDA ME \r\n\r\n141141085\r\n\r\nMINI MERCADO TRIUNFO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n141114312\r\n\r\nMIRAMAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n140887792\r\n\r\nMIRASOL COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n141006307\r\n\r\nML SILVA GRANITOS E MATERIAIS ME \r\n\r\n141153075\r\n\r\nMM VALENTE ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n141110643\r\n\r\nMONIQUE POZZA SERVICOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n141098376\r\n\r\nMONITOMAZ COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n141039329\r\n\r\nMORAIS E SILVA CAPAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141112204\r\n\r\nMORENOS` RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141003529\r\n\r\nMRX AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n140854282\r\n\r\nMULTI FERRAGENS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141102462\r\n\r\nMULTI JOB INFORMATICA LTDA \r\n\r\n140931520\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141145498\r\n\r\nNAI CAMPINAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141114835\r\n\r\nNEWARK LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n141092920\r\n\r\nNG FILHO DROGARIA RECANTO LTDA ME \r\n\r\n134755057\r\n\r\nNHF AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n141150386\r\n\r\nNORDEN TANKERS & BULKERS SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141122897\r\n\r\nNORSOLDA BRASIL MONTAGENS E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141148853\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n141142570\r\n\r\nNOVO FUTURO GESTAO DE PATRIMONIO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n140079610\r\n\r\nNOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n141059931\r\n\r\nNOVOS CAMPOS PARTICIPACAO ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n141060352\r\n\r\nNP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n141141000\r\n\r\nO2 CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n140936866\r\n\r\nOBX OCULAR BABY ASSISTENCIA OFTALMOLOGICA NEONATAL E PEDIATRICA LTDA \r\n\r\n141007338\r\n\r\nOEA EOLICA VENTO ARAGANO I SA \r\n\r\n141152745\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n140677437\r\n\r\nOESTE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141095610\r\n\r\nOLIVEIRA VALLADAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141093021\r\n\r\nOMNISYS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n140905294\r\n\r\nOPEN RIO TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n140660682\r\n\r\nOPENLAB COMERCIO DE MATERIAL PARA LABORATORIO LTDA ME \r\n\r\n141115793\r\n\r\nP C M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140915168\r\n\r\nP F BELEM PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n140479791\r\n\r\nP L ARAGON COMERCIO \r\n\r\n141112573\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BIA D CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n141112530\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCURAS DA VIDA LTDA ME \r\n\r\n141121149\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FORNINHO LTDA ME \r\n\r\n141112514\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SANTA CRUZ SILVA LTDA ME \r\n\r\n141023597\r\n\r\nPAPELARIA COMERCIAL PAPEL DA MODA LTDA ME \r\n\r\n141145455\r\n\r\nPARQUE DAS BANDEIRAS INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n140576410\r\n\r\nPARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n140948996\r\n\r\nPAULO SAYAO ARQUITETOS LTDA \r\n\r\n141096837\r\n\r\nPAVE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n141141573\r\n\r\nPCP SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n140988599\r\n\r\nPEDREIRA SEPETIBA LTDA \r\n\r\n140866159\r\n\r\nPENA BRANCA COMERCIO DE MINERAIS EIRELI \r\n\r\n141151374\r\n\r\nPERICIA ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n140788280\r\n\r\nPET PLANET LTDA ME ME \r\n\r\n141151102\r\n\r\nPETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDA \r\n\r\n140813497\r\n\r\nPETROPOLIS FRANQUIA MOTOS E PECAS LTDA \r\n\r\n141147890\r\n\r\nPHYSIOMETRIX SISTEMAS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n141124229\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE COSTA DO PENEDO LTDA ME \r\n\r\n141142545\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE ER PIZZETTARO LTDA \r\n\r\n141141557\r\n\r\nPLATINUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n140830812\r\n\r\nPOLKA TOKO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n141042184\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ESTRELA DOS BANDEIRANTES LTDA EPP \r\n\r\n141114428\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MARAJOARA LTDA ME \r\n\r\n141144769\r\n\r\nPOUSADA FRAGOSO DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n140970010\r\n\r\nPREMICIAS BURGERS LTDA ME \r\n\r\n141003421\r\n\r\nPRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141145668\r\n\r\nPRIMUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140174109\r\n\r\nPRISCILA G XAVIER ME \r\n\r\n141097353\r\n\r\nPROJECT POOL SERVICOS DE CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141024925\r\n\r\nPROJETARE SOLUCOES EM MARCENARIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141059150\r\n\r\nPROLOGICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n140608311\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n140915710\r\n\r\nQUEOPS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141151226\r\n\r\nR B V MOREIRA LAVADOR ME \r\n\r\n141137800\r\n\r\nR CUPTI COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTORES EIRELI \r\n\r\n141014938\r\n\r\nR GOMES RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n141144823\r\n\r\nR R ELETRICA E INSTRUMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n141150033\r\n\r\nR R FENIX TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140970304\r\n\r\nR&C LOCACAO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n140869077\r\n\r\nRAHJ SOLUCOES LTDA \r\n\r\n140936335\r\n\r\nRANCHO VERDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141110724\r\n\r\nRECIKIDS COMERCIO DE ROUPAS E OBJETOS USADOS OU NOVOS LTDA ME \r\n\r\n141114851\r\n\r\nREDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n135656036\r\n\r\nREFRI AIR CLIMATIZACAO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n141125225\r\n\r\nREFRIGERACAO IRMAOS MUNIZ LTDA ME \r\n\r\n141146583\r\n\r\nRENARA EVENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141127490\r\n\r\nRENASCER SERZEDELO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141108517\r\n\r\nRENATO GERARDI ME \r\n\r\n141153270\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS GILIARD SILVA 2007 LTDA ME \r\n\r\n141122617\r\n\r\nRESIDENCIAL ENSEADA DAS FLORES INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n141141069\r\n\r\nRESMAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141111771\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA MANILHA LTDA ME \r\n\r\n141042150\r\n\r\nRESTAURANTE E SELF SERVICE M & R LTDA ME \r\n\r\n141139455\r\n\r\nRIBEIRO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n140963898\r\n\r\nRIBEIRO RAMOS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n141115785\r\n\r\nRINCAO VIP CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n141094125\r\n\r\nRIO BAHIA SINALIZACAO VIARIA LTDA ME \r\n\r\n141140810\r\n\r\nRIO DAS CONTAS PRODUTORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n141097574\r\n\r\nRIO VENTURE ADMINISTRACAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141102985\r\n\r\nRIOCONSULT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n141141778\r\n\r\nRIOFORTE INVESTMENT HOLDING BRASIL S/A \r\n\r\n141152583\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141152621\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141140933\r\n\r\nRISTORANTE E PIZZARIA PICCOLA TORINO LTDA ME \r\n\r\n141144610\r\n\r\nRODRIGO LIMA LEITAO INSTALACOES ELETRICAS E SERVICOS DE PEDREIRO ME \r\n\r\n141127341\r\n\r\nROGERIO DA SILVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n141017180\r\n\r\nROITMAN HEILBRON COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n141097817\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n140963820\r\n\r\nROTA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA EPP \r\n\r\n141060328\r\n\r\nROTTA VIEGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n140829849\r\n\r\nRUHRPUMPEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA \r\n\r\n141076860\r\n\r\nS L C DA ROCHA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n141142332\r\n\r\nS M DE ALMEIDA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL ME \r\n\r\n141150130\r\n\r\nS2 ASSESSORIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n140999620\r\n\r\nSALU VALE FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n141127619\r\n\r\nSAMURAI ADMINISTRACAO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA \r\n\r\n141149035\r\n\r\nSANTORINI PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141140658\r\n\r\nSAX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141032227\r\n\r\nSCANDINAVIAN BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n141110090\r\n\r\nSERGIO LUIZ F ALMEIDA REPRESENTACOES \r\n\r\n141143088\r\n\r\nSGMA MOBILI CARIOCA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n141142448\r\n\r\nSGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141110120\r\n\r\nSIBBA MONTAGENS ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n141112484\r\n\r\nSILVA & QUINTINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n141144831\r\n\r\nSLC FERREIRAS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n140998918\r\n\r\nSOBREBARBA COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n141039264\r\n\r\nSODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n141005165\r\n\r\nSOL E LUA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n140804943\r\n\r\nSOMERSET INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140804951\r\n\r\nSOMERSET INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140804960\r\n\r\nSOMERSET INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141111658\r\n\r\nSORRIFACIL DE ARARUAMA CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n141152923\r\n\r\nSOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n141141239\r\n\r\nSOUZA & MARQUES CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n141092742\r\n\r\nSOUZA E RESENDE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n141152680\r\n\r\nSOUZA MARINS CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141142430\r\n\r\nSOYANG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n140947833\r\n\r\nSPE ORLA 22 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141145307\r\n\r\nSPE22 GLOBAL PREMIO FIELD OFFICES EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n141145293\r\n\r\nSPE25 PORTO MACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n141110139\r\n\r\nSTRONG HOUSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141020849\r\n\r\nSUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141123788\r\n\r\nSUDESTE QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n141050420\r\n\r\nSUPERMIX COMERCIO DE UTILIDADES E VARIEDADES LTDA EPP \r\n\r\n140996419\r\n\r\nSUQUERIA CARIOCA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n140835318\r\n\r\nSV ENGENHARIA S/A \r\n\r\n141140593\r\n\r\nSVR SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n140631429\r\n\r\nT A ABRAO COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n140930353\r\n\r\nT M FELIX COMERCIO DE ANTENAS ME \r\n\r\n140913076\r\n\r\nTALL MAX INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n140917330\r\n\r\nTANNUS BEDRAN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n141149183\r\n\r\nTAXIBEAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141149256\r\n\r\nTAXIBEAT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140931341\r\n\r\nTECH SURVEY CONSULTORIA PROJETOS NAVAIS LTDA \r\n\r\n141146788\r\n\r\nTECSOL SERVICO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n141152982\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141073233\r\n\r\nTELMILL BRASIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141103639\r\n\r\nTEMPERO MISTO PRESTACAO E INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n141104503\r\n\r\nTEREZINHA ELOI DE ALMEIDA ME \r\n\r\n141123338\r\n\r\nTERMELETRICA SANTA RITA DE CASSIA S/A \r\n\r\n140973869\r\n\r\nTERRACOTA GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141095210\r\n\r\nTERRACOTA GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n140187740\r\n\r\nTF ASSESSORIA E ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n141140925\r\n\r\nTHAIS FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141152877\r\n\r\nTI METRICAS SERVICOS LTDA \r\n\r\n141002204\r\n\r\nTITO A GONCALVES ME \r\n\r\n140930400\r\n\r\nTM FELIX COMERCIO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n140972382\r\n\r\nTOP DE LINHA TRANSPORTE LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141105283\r\n\r\nTOP LINE COBRANCA EXTRA JUDICIAL E INTERMEDIACOES LTDA ME \r\n\r\n141109858\r\n\r\nTOP SOL DIMENSIONAL TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n141141360\r\n\r\nTOQUE DE CLASSE ESMALTERIA E DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n141091746\r\n\r\nTORMEC SERVICOS E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n141153091\r\n\r\nTRAKCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140967990\r\n\r\nTRAMONTEC TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141123672\r\n\r\nTRANSLITORAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141055880\r\n\r\nTRANSPORTAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141144580\r\n\r\nTRANSPOWER LOCACAO E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n141144661\r\n\r\nTRANSPOWER LOCACAO E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n141073500\r\n\r\nTREE LIFE FITNESS SUPLEMENTOS E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n140676929\r\n\r\nTUBOLUC INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n141113359\r\n\r\nTUNINHA MODAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n140954384\r\n\r\nTWENTY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140996095\r\n\r\nTXR TREINO FUNCIONAL LTDA ME \r\n\r\n140589643\r\n\r\nUDX COMERCIO DE GASES ESPECIAIS E INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141002425\r\n\r\nUNIAO COMERCIAL BARAO LTDA \r\n\r\n141144602\r\n\r\nUNIVERSO RIBEIRO DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n140203117\r\n\r\nUSIT SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n140203150\r\n\r\nUSIT SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n141127520\r\n\r\nUZAI INDUSTRIA DISTRIBUIDORA & REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140843108\r\n\r\nV B V PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141035234\r\n\r\nV L DO NASCIMENTO REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n141087293\r\n\r\nV7 TECNOLOGIA E SOLUCAO EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141013427\r\n\r\nVALE DOURADO MINERACAO LTDA \r\n\r\n141005173\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n141148209\r\n\r\nVALID SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n140560840\r\n\r\nVALPLAST LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n141152338\r\n\r\nVARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140615652\r\n\r\nVCSMAS MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n140836233\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140120300\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140836160\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140836195\r\n\r\nVERIZON HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141152001\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n141151404\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n141107650\r\n\r\nVIANA DE ABREU SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141152796\r\n\r\nVIDILU COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141115424\r\n\r\nVIDRACARIA SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n140987207\r\n\r\nVIDROVALE COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n141142251\r\n\r\nVITORIA 35 DE BANGU BAZAR LTDA ME \r\n\r\n141140062\r\n\r\nVIVA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141141352\r\n\r\nVIVEIROS CONSULTORIA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS EIRELI ME \r\n\r\n140219145\r\n\r\nVOGUE COBRANCAS E CADASTROS LTDA ME \r\n\r\n141146389\r\n\r\nWESLEY MACEDO BANCA ME \r\n\r\n141144980\r\n\r\nYESHUA COMERCIO E RERESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141052384\r\n\r\nYOGURTES LARANJEIRAS COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n141139447\r\n\r\nZOOPA COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\nId: 1655005"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 02 abril 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141092297\r\n\r\n141092343\r\n\r\n141142286\r\n\r\n141123117\r\n\r\n141086980\r\n\r\n140242481\r\n\r\n141034165\r\n\r\n141109866\r\n\r\n141142553\r\n\r\n141113766\r\n\r\n140891749\r\n\r\n141141247\r\n\r\n141141018\r\n\r\n141103817\r\n\r\n141139323\r\n\r\n141095407\r\n\r\n141150602\r\n\r\n141078081\r\n\r\n141097191\r\n\r\n141123591\r\n\r\n140808361\r\n\r\n140837949\r\n\r\n141103256\r\n\r\n141154128\r\n\r\n140986707\r\n\r\n141097620\r\n\r\n141097655\r\n\r\n141034335\r\n\r\n141127031\r\n\r\n141041900\r\n\r\n141094940\r\n\r\n141107600\r\n\r\n140952802\r\n\r\n141142952\r\n\r\n141110520\r\n\r\n141122510\r\n\r\n140859721\r\n\r\n141123150\r\n\r\n141153130\r\n\r\n140064222\r\n\r\n141115351\r\n\r\n140922865\r\n\r\n141115998\r\n\r\n141148292\r\n\r\n141141611\r\n\r\n140928600\r\n\r\n141118768\r\n\r\n141123427\r\n\r\n141095881\r\n\r\n141144939\r\n\r\n141103191\r\n\r\n141111178\r\n\r\n141060220\r\n\r\n141125446\r\n\r\n140827951\r\n\r\n140989803\r\n\r\n141148454\r\n\r\n141057890\r\n\r\n141102489\r\n\r\n141115157\r\n\r\n140798447\r\n\r\n141144688\r\n\r\n141103442\r\n\r\n141103418\r\n\r\n141139366\r\n\r\n141125497\r\n\r\n141144122\r\n\r\n141089199\r\n\r\n141154438\r\n\r\n141109335\r\n\r\n141146184\r\n\r\n141149655\r\n\r\n141113529\r\n\r\n141127023\r\n\r\n141145021\r\n\r\n141151030\r\n\r\n141154497\r\n\r\n141142995\r\n\r\n140932631\r\n\r\n141088451\r\n\r\n141088397\r\n\r\n141088427\r\n\r\n140842349\r\n\r\n141107219\r\n\r\n141150920\r\n\r\n141107910\r\n\r\n141014857\r\n\r\n141137797\r\n\r\n141142502\r\n\r\n140920420\r\n\r\n141141107\r\n\r\n141103833\r\n\r\n141042087\r\n\r\n141149485\r\n\r\n141085304\r\n\r\n141042613\r\n\r\n141111305\r\n\r\n141115211\r\n\r\n141115203\r\n\r\n141115165\r\n\r\n141115254\r\n\r\n141115173\r\n\r\n141115343\r\n\r\n141107847\r\n\r\n141150440\r\n\r\n141122757\r\n\r\n141125268\r\n\r\n141144904\r\n\r\n141122986\r\n\r\n140644105\r\n\r\n141145986\r\n\r\n141146028\r\n\r\n141146052\r\n\r\n141097680\r\n\r\n140853146\r\n\r\n141149264\r\n\r\n141149175\r\n\r\n141097434\r\n\r\n140605614\r\n\r\n141124490\r\n\r\n141145528\r\n\r\n141097205\r\n\r\n141037520\r\n\r\n140932089\r\n\r\n140932062\r\n\r\n140932194\r\n\r\n140932186\r\n\r\n140932224\r\n\r\n140932291\r\n\r\n141088567\r\n\r\n141151366\r\n\r\n141149850\r\n\r\n141111704\r\n\r\n140793704\r\n\r\n141114550\r\n\r\n140812830\r\n\r\n140676937\r\n\r\n141105364\r\n\r\n141142057\r\n\r\n140640185\r\n\r\n140536680\r\n\r\n141111631\r\n\r\n141152761\r\n\r\n141152842\r\n\r\n141146710\r\n\r\n141148756\r\n\r\n141124180\r\n\r\n141112409\r\n\r\n140128379\r\n\r\n141020369\r\n\r\n141121610\r\n\r\n140647856\r\n\r\n141004525\r\n\r\n141077530\r\n\r\n141023856\r\n\r\n141023767\r\n\r\n141126655\r\n\r\n141033061\r\n\r\n141122366\r\n\r\n140806920\r\n\r\n140593225\r\n\r\n141096888\r\n\r\n141112506\r\n\r\n141148160\r\n\r\n140851984\r\n\r\n141145102\r\n\r\n140805672\r\n\r\n141021551\r\n\r\n140798528\r\n\r\n141153210\r\n\r\n140591680\r\n\r\n140591761\r\n\r\n140591788\r\n\r\n140971335\r\n\r\n141141158\r\n\r\n141037571\r\n\r\n141003332\r\n\r\n140828540\r\n\r\n141146265\r\n\r\n140938311\r\n\r\n141148136\r\n\r\n141153474\r\n\r\n140869263\r\n\r\n141021080\r\n\r\n141106654\r\n\r\n140128336\r\n\r\n141148870\r\n\r\n140243798\r\n\r\n141105224\r\n\r\n141144637\r\n\r\n141088214\r\n\r\n141153962\r\n\r\n140915125\r\n\r\n141144556\r\n\r\n141144564\r\n\r\n141145170\r\n\r\n141013338\r\n\r\n141149531\r\n\r\n141150238\r\n\r\n141145706\r\n\r\n141115084\r\n\r\n140854584\r\n\r\n141125349\r\n\r\n141125381\r\n\r\n141116250\r\n\r\n141108444\r\n\r\n141146800\r\n\r\n141088303\r\n\r\n141088320\r\n\r\n141145323\r\n\r\n141123214\r\n\r\n135321735\r\n\r\n141114339\r\n\r\n141144793\r\n\r\n141146842\r\n\r\n140916172\r\n\r\n141140640\r\n\r\n141126710\r\n\r\n141087420\r\n\r\n141123443\r\n\r\n140932623\r\n\r\n141109807\r\n\r\n141145650\r\n\r\n141118938\r\n\r\n140693157\r\n\r\n141094036\r\n\r\n141142782\r\n\r\n141127724\r\n\r\n141122641\r\n\r\n141095598\r\n\r\n141102632\r\n\r\n141078170\r\n\r\n141078197\r\n\r\n141149043\r\n\r\n141118920\r\n\r\n141095326\r\n\r\n141095202\r\n\r\n141095466\r\n\r\n141095105\r\n\r\n140798030\r\n\r\n141150335\r\n\r\n141005858\r\n\r\n141148861\r\n\r\n141104511\r\n\r\n141153350\r\n\r\n141041226\r\n\r\n141115696\r\n\r\n141111267\r\n\r\n141013583\r\n\r\n141078430\r\n\r\n141141697\r\n\r\n140428844\r\n\r\n140554041\r\n\r\n141145196\r\n\r\n141152966\r\n\r\n141153938\r\n\r\n141150840\r\n\r\n141142901\r\n\r\n141150467\r\n\r\n141149086\r\n\r\n141145900\r\n\r\n140922156\r\n\r\n140922202\r\n\r\n141060050\r\n\r\n141114401\r\n\r\n141148330\r\n\r\n141141026\r\n\r\n141103426\r\n\r\n140990488\r\n\r\n141153466\r\n\r\n141057980\r\n\r\n141050993\r\n\r\n141148543\r\n\r\n141145048\r\n\r\n141145080\r\n\r\n141147962\r\n\r\n140968245\r\n\r\n140871497\r\n\r\n141123010\r\n\r\n140922083\r\n\r\n140922105\r\n\r\n141142073\r\n\r\n141142928\r\n\r\n141153105\r\n\r\n141102586\r\n\r\n141152699\r\n\r\n141023708\r\n\r\n141032219\r\n\r\n141148055\r\n\r\n141095792\r\n\r\n141124563\r\n\r\n140623264\r\n\r\n141141646\r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